pontifícia universidade católica de são paulo puc reis... · pdf...

Download PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC Reis... · PDF filepontifÍcia universidade catÓlica de sÃo paulo – puc sp rodrigo reis ribeiro bastos a justificaÇÃo das

If you can't read please download the document

Post on 26-Nov-2018

218 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO PUC SP

    RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS

    A JUSTIFICAO DAS DECISES JUDICIAIS E O ESTADO DE DIREITO

    MESTRADO EM DIREITO

    SO PAULO

    2012

  • A JUSTIFICAO DAS DECISES JUDICIAIS E O ESTADO DE DIREITO

    MESTRADO EM DIREITO

    Dissertao apresentada Banca Examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como exigncia parcial para obteno do ttulo de Mestre em Direito sob a orientao do Prof. Doutor Mrcio Pugliesi.

    SO PAULO

    2012

    PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO PUC SP

    RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS

  • BANCA EXAMINADORA

    __________________________

    __________________________

    __________________________

  • Dedico esse trabalho a Cristiane, Romeu e

    Maria Elizabeth pelo apoio sem o qual a

    concluso desse trabalho no seria possvel.

  • Resumo

    O objetivo primordial desse trabalho compreender como se pode dar

    efetividade e concreo ao artigo 93 IX da Constituio Federal cuja observncia

    necessria para a garantia do Estado Democrtico do Direito. Para que isso possa ser

    feito h que se descobrir quais so os critrios a serem usados para identificar uma

    adequada fundamentao das decises. No primeiro captulo se procurou estabelecer o

    conceito de conhecimento e a fronteira entre o conhecimento e a tolice. Nesse ponto se

    estabeleceu que a nota principal do conhecimento a justificao racional de uma

    afirmao e que a racionalidade se define como a construo de uma prova lgica na

    forma de inferncias. Essa prova lgica deve atender a trs exigncias: A) os

    fundamentos axiomticos devem estar explcitos; B) as regras de inferncia utilizadas

    devem ser clara e previamente definidas; C) o contedo semntico (significado) dos

    termos usados nas premissas da prova devem ser fixados, esclarecidos e explicitados.

    Uma vez estabelecido que tanto conhecimento quanto as decises judiciais possuem

    uma igual necessidade de justificao se concluiu que os padres de justificao

    racional utilizados para diferenciar o conhecimento da tolice tambm so aqueles

    necessrios para se dar concreo ao imperativo constitucional que determina a

    necessidade de fundamentao das decises. O passo seguinte, foi, no captulo dois,

    estabelecer quais so as regras de inferncia comumente usadas nos raciocnios

    jurdicos. Uma vez estabelecidas s regras de inferncia se passou a exposio dos

    diversos fundamentos mais comumente usados nas decises. Em seguida, no captulo

    quatro, se tentou estabelecer um modelo onde so explicitados os critrios impostos

    pelo direito para a fixao da melhor explicao contida na premissa menor e para as

    dedues contidas na premissa maior. Alm disso, se buscou explicitar o contedo

    semntico (significado) dos termos que sero usados nessas premissas quando da

    construo dos algoritmos que operaro o sistema. O passo seguinte ser, com a

    utilizao do que aqui foi pesquisado e exposto, a formulao do desenho do sistema

    auxiliar e a criao de um prottipo funcional que poder ser levado a teste.

    Palavras Chave

    Decises judiciais. Fundamentao. Justificao. Estado. Democracia. Direito. Lgica.

    Verificao. Sistema.

  • Abstract

    The primary objective of this work is to understand how they can give concreteness and

    effectiveness of Article 93 of the Federal Constitution which IX compliance is

    necessary to guarantee the democratic rule of law. For this to be done there is to

    discover what are the criteria to be used to identify an adequate justification for

    decisions. In the first chapter sought to establish the concept of knowledge and the

    boundary between knowledge and nonsense. At this point it was determined that the

    root note of knowledge is the rational justification of a statement and that rationality is

    defined as the construction of a logical proof in the form of inferences. This logical

    proof must meet three requirements: A) the axiomatic foundations must be explicit; B)

    the inference rules used must be clearly defined in advance; C) the semantic content

    (meaning) of the terms used in the premises of proof should be fixed , clarified and

    explained. Having established that as much knowledge as court decisions have an equal

    need for justification is concluded that the standards of rational justification used to

    distinguish the knowledge of the foolish ones are also needed to give concreteness to

    the constitutional imperative that determines the need to give reasons for decisions . The

    next step was, in chapter two, establish what the rules of inference commonly used in

    legal reasoning. Once established the rules of inference has passed the exposure of

    many reasons most commonly used in decisions. Then, in chapter four, we tried to

    establish a model where they explained the criteria imposed by law for fixing the best

    explanation contained in the minor premise and deductions contained in the major

    premise. Also, if you attempted to make explicit the semantic content (meaning) of the

    terms that are used on these premises during the construction of algorithms that operate

    the system. The next step will be, with the use of what has been researched and above,

    the formulation of "drawing" of the auxiliary system and the creation of a working

    prototype that can be taken to test.

    Keywords

    Judgments. Rationale. Justification. State. Democracy. Right. Logic. Check. System.

  • SUMRIO

    Introduo--------------------------------------------------------------------------------- 1

    1- Direito e teoria do conhecimento------------------------------------------------- 15

    1.1 Crena, verdadeira e justificada

    1.1.1 Crena

    1.1.2 Verdade

    1.2 Assero, justificada de um sujeito sobre uma proposio

    1.2.1 Assero

    1.2.2 O papel do sujeito

    1.2.3 A proposio

    1.2.4 Justificao

    1.2.4.1 As inferncias

    1.2.4.2 O problema da induo

    1.2.4.3 O problema das classes

    1.2.4.4 A sorte epistmica

    1.2.4.5 O trilema de Agripa

    2- As regras de inferncia------------------------------------------------------------- 40

    2.1 Discurso e relaes intersubjetivas

    2.2 Raciocnio lgico como paradigma de racionalidade

    2.3 A justificao racional das decises judiciais

    2.4 A fixao do fundamento

    2.4.1 Fundamentos essencialistas e fundamentos relativistas

    3- Explicitao dos axiomas ---------------------------------------------------------- 71

    3.1 Conceitos jurdicos bsicos

    3.1.1 Norma

    3.1.2 Ser e dever ser

    3.1.3 Poder

    3.1.4 Direito

    3.2 Fundamentos essencialistas

    3.2.1 O Direito natural

    3.2.2 O positivismo exegtico

    3.2.3 Crtica ao Direito Natural

  • 3.3 Os fundamentos relativistas

    3.3.1 O positivismo relativista

    3.3.2 O no positivismo e a frmula de Radbruch

    3.3.3 Positivistas x no positivistas

    3.4 Fundamento e justificao

    4 Explicitao dos termos ou dogmtica jurdica---------------------------------- 101

    4.1 Contexto da descoberta x contexto da justificao

    4.2 Construo da premissa menor enunciados de fato

    4.3 Construo da premissa menor enunciados normativos

    4.4 Os contedos dos termos das proposies

    Concluso------------------------------------------------------------------------------- 122

    Referencias bibliogrficas

  • 1

    INTRODUO

    A Constituio Federal, em seu artigo primeiro, define o Brasil como um Estado

    Democrtico de Direito. Isso que dizer que os cidados brasileiros somente podem ter sua

    esfera jurdica, pessoal e patrimonial invadidas pelo Estado se cumpridas as determinaes

    legais que autorizem ou imponham essa invaso. Por um lado, essa limitao da liberdade do

    cidado somente pode ser admitida se baseada em leis que sejam produzidas com a

    observncia de um processo legislativo regulado pela Constituio Federal que atribui a

    funo legiferante ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, eleitos, democraticamente, por

    esses mesmos cidados. Por outro lado, o Estado que detm o poder, deve se submeter ao

    ordenamento jurdico por ele editado, de forma legal, legtima e democrtica.

    Em outras palavras, o Estado Democrtico de Direito impe limites ao poder na

    medida em que:

    a) S pode ser exercido contra o cidado na forma e nas condies legalmente pr-

    estabelecidas;

    b) A legislao que prev a invaso da esfera jurdica dos cidados deve ser

    elaborada nos termos da Constituio;

    c) Por ser um Estado Democrtico, essa legislao somente pode ser elaborada por

    representantes eleitos pelos cidados, e por fim;

    d) O prprio Estado deve se submeter ao ordenamento jurdico por ele posto.

    Para garantir que essas caractersticas sejam asseguradas a Constituio prev uma

    srie de mecanismos, sendo o principal deles a tripartio de poderes. Enquanto ao executivo

    e ao legislativo cabe a funo legiferante (em conjunto, pela edio de medidas provisrias

    que sero votadas pelo congresso e leis votadas pelo congresso e submetidas a sano do

    executivo) por

View more