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PONTOS POLÊMICOSDO
ICMS
José Roberto Rosa
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CRÉDITO DO ICMS• A “Nota Fria”• Créditos por documento inidôneo• A Polêmica do Material de Uso ou
Consumo• “Guerra Fiscal” – glosa de créditos
por benefícios concedidos sem Confaz
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Destinatário Falso ...Operação interestadual para empresa inexistente ou que não adquiriu
Operação interna, acobertada por diferimento, para destinatário inexistente
A polêmica da cláusula “FOB”
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Polêmicas entre ICMS e ISS“Quatro acontecimentos e um funeral ...”
O caso das construtorasMontagem e instalação de máquinas e equipamentosIndustrialização sob encomendaImpressos personalizados para usuário final / EmbalagensFarmácias de manipulação
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O fato gerador: saída física ...A transferência para filial ...Operações triangulares interestaduaisBonificaçãoConsignaçãoRemessa em DemonstraçãoRetorno mercadoria não entregue
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Protocolo ICMS 21/2011Cláusula primeiraAcordam as unidades federadas signatárias deste protocolo a exigir, nos termos nele previstos, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do ICMS - devida na operação interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom.
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Protocolo ICMS 21/2011Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (7/4), liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4565) para suspender a eficácia da Lei 6.041/2010, do estado do Piauí, que previa nova forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
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Protocolo ICMS 21/2011
Para o Ministro Joaquim Barbosa, “os argumentos do estado do Piauí relativos à disparidade entre as diversas regiões do Brasil são relevantes. Contudo, “a alteração pretendida [pelo Estado] depende de verdadeira reforma tributária, que não pode ser realizada unilateralmente por cada ente político da federação”.
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O Simples Nacional
O Simples e a Não-cumulatividade
O atacadista no Simples Nacional
STDA – Portaria CAT-155/10declaração anual: diferencial alíquota / ICMS antecipado / ICMS retido substituição tributária
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A Substituição Tributária no ICMS
Operações antecedentes (diferimento)
Operações e prestações concomitantes
Operações subseqüentes
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A possibilidade legal do Estado cobrar o ICMS antecipadamente (art. 150, § 7º da Constituição Federal)
inclusive das empresas do Simples Nacional (art. 178 da C.F. e Lei complementar 123/06)
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EXEMPLO DE CÁLCULO
Valor da mercadoria ..................... 10.000,00
+ Margem de lucro IVA-ST(40%).... 4.000,00
= Base de Cálculo da ST (preço-varejo) 14.000,00
X alíquota interna (carga tributária) x 18%2.520,00
- Imposto próprio do substituto .... 1.800,00
= ICMS retido ........................... 720,00
(se houver IPI e frete inclui-se no valor, antes de aplicar o IVA)
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Regras gerais para não aplicação da ST:
• Venda para consumidor final (exceção: para contribuinte de Estado signatário, quanto ao diferencial)
• Venda para empresa que utilizará como insumo
• Venda para outro fabricante (produto da mesma modalidade de ST)
• Transferência para filial atacadista
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Possibilidade de ressarcimento
A polêmica quanto à venda final por valor menor
Quando não ocorre o fato gerador presumido
Quando o comerciante substituído revende para outro Estado
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ST - Operações InterestaduaisQuando existe acordo entre os Estados
A retenção do diferencial de alíquota
Quando não existe acordo entre os Estados (antecipação pelo destinatário)
Problemas que tem ocorrido nas fronteiras desta vida ...
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Recolhimento antecipado
Em relação aos produtos que ingressaram na ST, em 2008,
quando adquiridos de Estado não signatário, SP exige recolhimento
antecipado na entrada em território paulista
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Livros
“Substituição Tributária no ICMS” (esgotado – nova edição novembro)“Guia Prático do ICMS”“Curso Básico de ICMS”
Informações: Pastoral do Menor (15) 3234-1557 ou 3212-1965 e-mail [email protected]