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PORQUÊ ADERIR AO ACORDO?
MITADER
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PORQUÊ ADERIR AO ACORDO cc MITADER
Prosseguir com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (13º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável);
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PORQUÊ ADERIR AO ACORDO cc MITADER
Prosseguir com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (13º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável);
Necessidade de promover um desenvolvimento resiliente e de baixas emissões no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável explorando os recursos financeiros, tecnológicos incluindo a capacitação estabelecidos; e,
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PORQUÊ ADERIR AO ACORDO cc MITADER
Prosseguir com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (13º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável);
Necessidade de promover um desenvolvimento resiliente e de baixas emissões no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável explorando os recursos financeiros, tecnológicos incluindo a capacitação estabelecidos; e,
Fortalecer a cooperação sobre perdas e danos com destaque para: (i) Sistemas de alerta prévio; (ii) Preparação para a emergência; (iii) Eventos de início lento; (iv) Eventos que podem envolver perdas e danos irreversíveis e permanentes; (v) Avaliação e gestão integrada de risco etc.
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OBRIGAÇÕES PARA O PAÍS NO ÂMBITO DO ACORDO DE
PARIS E DA CONVENÇÃO
MITADER
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OBRIGAÇÕES PARA O PAÍS NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARIS E DA CONVENÇÃO MITADER
Acordo de Paris - Elaborar periodicamente, de 5 em 5 anos:
▪ Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC);
▪ Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões de longo prazo;
▪ Comunicações/Planos Nacionais de Adaptação; e
▪ Relatório de progresso do País na implementação da NDC (adaptação, mitigação de emissões e apoio recebido e necessários e justificação, caso não tenha sido cumprida a meta mitigação da NDC).
Convenção – Elaborar periodicamente:
▪ Comunicações Nacionais (NC), 4 em 4 anos
▪ Relatórios Bianuais Actualizados (BUR), 2 em 2 anos
▪ NAMA e NAP
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ASSINATURA E ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO
MITADER
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ASSINATURA E ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO
MITADER
O Acordo estará aberto para assinatura pelos estados e organizações
regionais de integração económica por um período de 1 ano (22 de
Abril de 2016 – 21 de Abril de 2017).
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MITADER
O Acordo estará aberto para assinatura pelos estados e organizações
regionais de integração económica por um período de 1 ano (22 de Abril
de 2016 – 21 de Abril de 2017).
Secretário-geral das NU convoca do evento de alto nível para assinatura do acordo a ter lugar a 22 de Abril do ano em curso, em Nova Iorque;
ASSINATURA E ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO
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MITADER
O Acordo estará aberto para assinatura pelos estados e organizações
regionais de integração económica por um período de 1 ano (22 de Abril
de 2016 – 21 de Abril de 2017).
Secretário-geral das NU convoca do evento de alto nível para assinatura do acordo a ter lugar a 22 de Abril do ano em curso, em Nova Iorque;
O Acordo entrará em vigor em 2020 quando:
▪Tiver sido ratificado por 55% das Partes da Convenção; e,
▪As Partes que depositarem o instrumento de ratificação
contabilizarem 55% das emissões totais comunicadas ao Secretariado.
ASSINATURA E ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO
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DESAFIOS
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DESAFIOS QUE O PAÍS ASSUME AO ADERIR AO ACORDO MITADER
Reforçar o mecanismo nacional de implementação das mudanças climáticas para responder cabalmente os compromissos assumidos na Convenção e a assumir no Acordo assim como explorar as oportunidades estabelecidas visando o desenvolvimento sustentável e resiliente;
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DESAFIOS QUE O PAÍS ASSUME AO ADERIR AO ACORDO MITADER
Reforçar o mecanismo nacional de implementação das mudanças climáticas para responder cabalmente os compromissos assumidos na Convenção e a assumir no Acordo assim como explorar as oportunidades estabelecidas visando o desenvolvimento sustentável e resiliente;
Operacionalizar a Rede de Mudanças Climáticas e o Sistema Nacional de Inventários e avaliar as capacidades técnico-institucionais para a implementação da NDC e identificar oportunidades para colmata-las;
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DESAFIOS QUE O PAÍS ASSUME AO ADERIR AO ACORDO MITADER
Reforçar o mecanismo nacional de implementação das mudanças climáticas para responder cabalmente os compromissos assumidos na Convenção e a assumir no Acordo assim como explorar as oportunidades estabelecidas visando o desenvolvimento sustentável e resiliente;
Operacionalizar a Rede de Mudanças Climáticas e o Sistema Nacional de Inventários e avaliar as capacidades técnico-institucionais para a implementação da NDC e identificar oportunidades para colmata-las;
Fortalecer a participação de outros actores não estatais para a implementação da NDC; e
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LIGAÇÃO ENTRE O MECANISMO NACIONAL E INTERNACIONAL
NDCs são avaliadas por
peritos internacionais
NDCs são ajustadas pelos
Países
NDCs são comunicadas pelos
países como seu compromisso
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MATRIZ DE ACÇÕES DE SEGUIMENTO MITADER
Actividade Data Responsável
Realizar a Conferência pós-COP21 para socializar o Acordo e auscultar os diferentes actores 23 de Março MITADER
Socializar o Acordo com os diferentes sectores e actores Permanente MITADER
Participar na cerimónia de assinatura do Acordo em Nova York 22 de Abril MINEC/MITADER
Elaborar inventários de gases com efeito estufa para o período de 2012-2015 e identificar potenciais acções de mitigação a implementar até 2020
Em curso MITADER
Prosseguir com avaliação das necessidades tecnológicas nos sectores de agricultura, energia, infraestruturas e zonas costeiras
PermanenteMASA, MIREME, MOPHRH e MITADER
Participar nas sessões preparatórias da COP21 a realizar este ano em Marrocos 2016 MITADER e outros
sectores
Preparar ou actualizar INDC existente, submeter a AR para aprovação e depositar nas NU com Acordo ratificado 2017 MITADER/MINEC
Preparar o processo de ratificação do Acordo junto AR 2017 MITADER