FUNDAÇÃO FLORESTAL

PORT ÁRIA FFn° 287/201 3

Assunto: Dispõe sobre a composição e vigência doConselho Gestor da APA Estadual de Itupararanga edá providencias correlatas.

Data de Emissão:29/10/2013

O Diretor executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SãoPaulo - Fundação Florestal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC - SistemaNacional de Unidades de Conservação e define, entre outras, as Áreas de Proteção Ambiental -APA como unidades de conservação de uso sustentável e o Decreto Federal n° 4340, de 22 deagosto de 2002 que a regulamenta;

Considerando O. § 5° do artigo 15 da Lei Federal n°9.985, de 18 de Julho de 2000, estabeleceque a Área de Proteção Ambiental disporá de um Consleho Gestor, presidido pelo órgãoresponsável pela sua administração e- constituído por representantes de órgãos públicos, deorganizações da sociedade civil e da população residente na área;

Considerando O Decreto Estadual n°48.149, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre acriação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental no Estado deSão Paulo;

Considerando o Decreto Estadual n°53.027, de 26 de maio de 2008, que transfere aresponsabilidade da gestão das áreas de proteção ambiental estaduais para a Fundação Florestal;

Considerando a Lei Estadual n° 10.100, de \° de dezembro de 1998, que cria a APA - Área deProteção Ambiental Itupararanga;

Considerando a Lei Estadual n° 11.579, de 2.de dezembro de 2003, que altera a Lei Estadual n°10.100, de 1P de dezembro de 1998, retificando ó perímetro da APA - Área de Proteção AmbientalItupararanga; e

Considerando a Portaria Fundação Florestal n° 146, de 05 de Junho de 2013, que dispõe sobrerenovação do Conselho Gestor e cadastrámento da sociedade civil da APA Estadual deItupararanga, biênio 2013-2015,. e dá providências correlatas.

RESOLVE:

1. Reconhecer os integrantes do Conselho Gestor da APA Itupararanga, composto pelosmembros abaixo relacionados: .

. . :

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS ESTADUAISl. 06 representantes do Governo do Estado, a saber:

-

Representação 01: Fundação Florestal - Órgão Gestor da Unidade de ConservaçãoRepresentante Titular: Sandra Eliza-Beu - RG: 2,9.120.716-9Representante Suplente; Claudia Avanzi - RG; 6.739.024

Representação 02: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo / Instituto deBotânicaRepresentante Titular: Eduardo Luis Catharino - RG: 11.806.600-XRepresentante Suplente: Clóvis José Fernando de O. Júnior- RG: 15.275.593

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo -,CEP 02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal

FUNDAÇÃO FLORESTAL

Representação 03: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São PauloMembro Titular: Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)Representante Titular: Célia Alves Surita- RG 8409085-6Membro Suplente: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)Representante Suplente: Rosângela Aparecida César- RG: 8.838.071

Representação 04: Secretaria de Agricultura e Abastecimento /Coordenadoria deAssistência Técnica Integral (CATI)Representante Titular: Sérgio Cietto- RG: 4.131.540-6Representante Suplente: Cláudio Mello Teixeira- RG: 5.202.021-6

Representação 05: Secretaria de Saneamento e Recursos HídricosMembro Titular: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)Representante Titular: Arlei Ribeiro de Barros- RG: 22.644.531-8Membro Suplente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)Representante Suplente: Ednei Antônio Antunes - RG: 17.922.230-2

Representação 06: Secretaria de Segurança PúblicaMembro Titular: Polícia Militar AmbientalRepresentante Titular: Tenente Guilherme D'artagnan Carvalho e Silva Boppre - RG: 21.748.364Membro Suplente: Corpo de BombeirosRepresentante Suplente: Capitão PM'Ivan; Luiz Godinho- RG: 21.193.823

i:REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS

. •II. 06 representantes dos municípios, a saber:

Representação 07: Prefeitura Municipal de Mairinque - Diretoria de Meio AmbienteRepresentante Titular: Manoel Carlos Duarte de Mello Justo- RG: 26.476.972-2

Representação 08:Membro Titular: Prefeitura Municipal de São Roque - Departamento de Meio AmbienteRepresentante.Titular: Cristiane Alves dos Santos Rosa- RG: 20.830.609Membro Suplente: Prefeitura Municipal Alumínio - Divisão de Habitação, Urbanização eFiscalizaçãoRepresentante Suplente: Orlando Affonso Martorelli- RG: 8.401.891

Representação 09:MembroTitular: Prefeitura Municipal Piedade - Diretoria de Meio AmbienteRepresentante Titular: Fabiana Silva Soares- RG; 34.335.548-6Membro Suplente: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Diretoria dePlanejamento UrbanoRepresentante Suplente: Leonidas Ribeiro de Campos- RG: 41.693.001 -3

Representação 10: , • : ' • .Membro Titular Prefeitura Municipal de Cotia - Secretaria de Meio AmbienteRepresentante Titular: Patrícia Marques Machado- RG: 44.097.631-5

.Representação 11:Membro Titular: Prefeitura Municipal de Votorantim - Secretaria de Meio AmbienteRepresentante Titular: Karen Peres de Carvalho- RG: 6.862.583

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo - CEP,02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal

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Membro Suplente: Prefeitura Municipal de Ibiúna - Secretaria de Meio AmbienteRepresentante Suplente: José Benedito Aparecido Soares- RG: 5.618.654

Representação 12: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Serviço Autônomo de Água e EsgotoRepresentante Titular: Reginaldo Schiavi- RG: 15.501.509-6Representante Suplente: Vidal Dias Mota Júnior- RG: 29.490.177-2

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

III. 12 representantes da sociedade civil, a saber:. -/

Representação 13: Instituto Plena CidadaniaRepresentante Titular: lldéia Maria de Souza- RG: 11.309.597Representante Suplente: Iara Bernardi- fjlG: 5.456.277

Representação 14: Associação dos moradores e proprietários de lotes no loteamento clubedos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e adjacências- AMPLORepresentante Titular: Etelvino Nogueira- RG: 8,637.255-5Representante Suplente: Enéias Piedade- RG: 19.402.320

Representação 15: HABITA- Instituto para Desenvolvimento das CidadesRepresentante Titular: Alexandre de Ityoraes Boz- RG: 12.263.961-3Representante Suplente: Marcos Norberto- R OAB 97.390

«.

Representação 16: Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo-SINDAREIA . •;Representante Titular: Paulo Roberto Pinheíro.da Silva- RG: 8.262.790-3Representante Suplente:Christian Jones Fiorafnente- RG: 23.731.375-3

Representação 17: Instituto de Proteção ambiental Cotia-Tietê- In-PACTORepresentante Titular: Clemildá Tiago cjá Silva Souza - RG. 23.727.470-XRepresentante Suplente: Allan Spitaletti Popak- RG: 26.526.419-4

Representação 18: Universidade Federal de São Carlos- UFSCar- Campus SorocabaRepresentante Titular: Emerson Martins Arruda- RG: 27.990.900-7Representante Suplente: Rogério Hartung Toppa- RG: 21.400.664

Representação 19: Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais- IPESARepresentante Titular: Alexandre Rodrigues Dias- RG: 29.718.277-0Representante Suplente: Paola .Rodrigues, Samora- RG: 24.215.574-1

- >Representação 20: Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região- CETRILRepresentante Titular: Salvador Alves dos Santos- RG: 15.748.505-5Representante Suplente: Rafaela da Silva Machado-RG: 33.923.591-3

Representação 21: SOS ItupararangaRepresentante Titular: Viviane Rodrigues de Oliveira- RG: 26-840.346-6Representante Suplente: Camila. Fortes Soares- RG: 45.012.925-1

Representação 22: Ordem dos Advogados do Brasil- OABRepresentante Titular: Eleusa Maria Silva- RG: 13.120.474-9Representante Suplente: Genovencia Genevievi Leão- RG: 30.549.509-4

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Representação 23: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo- CIESPRepresentante Titular: Eva Alexandra Corrêa Marius- RG: 21.458.492-6Representante Suplente: Roberto Polga- RG: 8.783.402

Representação 24: Associação Vuturaty AmbientalRepresentante Titular: Elzo Savella- RG:7.177.886Representante Suplente: Anselmo Fernando Grecco- RG: 41.737.304-1

2. Em conformidade com o artigo 17 do Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, opresente Conselho Gestor será presidido pela responsável pelo expediente e gestora da Áreade Proteção Ambiental - APA Itupararanga, Sandra Eliza Beu- RG: 29.120.716-9, e, naimpossibilidade do cumprimento das suas funções, será representada pela sua suplente,Claudia Avanzi- RG: 6.739.024, devidamente designadas pela Instituição.

3. A vigência da presente composição de.éte Conselho Gestor, empossado em 12 de setembrode 2013, será até 11 de setembro de 201.5, conforme o disposto no art.5°, parágrafo 5° doDecreto Estadual n° 48.149, de 09 de outubro de 2003.

4. Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua assinatura.

Diretoria Executiva, 29 de outubro de 2013

OLAVO REINO FRANCISCODiretor Executivo

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