porto feliz

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE

SOCIAL DE PORTO FELIZ

Diagnóstico da Situação Habitacional do Município de Porto Feliz

LEITURA DA REALIDADE: levantamento de dados, produção de informações e escuta da sociedade

MUNICÍPIOS LIMÍTROFES

Fonte: IGC. Elaboração: CG Consultores Associados. Situação sem escala .

PIB Municipal

R$ 482.155 mil

Número de Habitantes

51.013

Evolução da População de Porto Feliz – 1940 a 2010

0

5

10

15

20

25

30

35

1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010*

crescimento em %

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

número de habitantes

Taxa de Crescimento na década % População Total Residente

Estimativa populacional em 2.008 = 51.013 HabitantesEstimativa populacional em 2.008 = 51.013 HabitantesFonte: IBGE - Projeção SeadeElaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População - 2000/2008 (em % a.a.)

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

1,8

2

Taxa de crescimento populacional

Município Reg. Gov. Estado

Fonte: IBGE - Projeção SeadeElaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Dimensão Municipal e Dimensão urbana.

•área total do município de 556,56 km²

•17% da população de Porto Feliz reside em área rural.

•Aproximadamente 30km² de área urbana.

•Cerca de 5% da área total do município.

•Densidade Demográfica 91,66 (Habitantes/km2)

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto FelizElaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Densidade Demográfica e

Densidade Intra-domiciliar

Densidade Demográfica (Habitantes/Hectare)

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Setores censitários do município de Porto Feliz

Fonte: IBGE. Censo 2000.Elaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Relação entre densidade intra-domiciliar em %

Fonte: IBGE. Censo 2000.Nota: A presente classificação refere-se somente aos setores urbanos.Elaboração: CG Consultores Associados. Escala: Situação sem escala.

Relação entre domicílios com 3 e 4 moradores e domicílios com 1 e 2 moradores.

Variação da porcentagem em relação aos setores censitários.

Variação da porcentagem Setores Censitários

0 a 15% 01-02-03-06-08-19-35

10% a 20% 07-26-31

20% a 30% 04-05-09-11-12-13-14-16-17-18-21-22-23-25

30% a 40% 10-15-27-28-29-32-34

40% a 50% 24-30-33

Fonte: IBGE. Censo 2000.Elaboração: CG Consultores Associados.

Densidade intra-domiciliar média habitantes por domicílio.

Fonte: IBGE. Censo 2000.Nota: A presente classificação refere-se somente aos setores urbanos.Elaboração: CG Consultores Associados. Escala: Situação sem escala.

Zoneamento

Macrozona de Qualificação Urbana.

Zoneamento e características

Composta por áreas dotadas de infra-estruturas, serviços e equipamentos públicos e comunitários, apresentando maior densidade construtiva e populacional e é subdividido em:

a) Zona de Ocupação Induzida –Zona 1;b) Zona de Ocupação Condicionada – Zona 2;c) Zona de Ocupação Controlada Urbana – Zona 3;

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Feliz Elaboração: CG Consultores Associados. Escala: Situação sem escala.

Zona de Ocupação Induzida – Zona 1

Características:I.áreas de uso misto com predominância de comércio e serviços na área central;II.concentração de população de alta renda, com predominância de população idosa no centro;III.concentração de imóveis de interesse histórico e cultural, e de imóveis não edificados, não utilizados e subtilizados;


Zona de Ocupação Condicionada – Zona 2

Características:I. composta por áreas com predominância de uso misto do território com grande diversidade de padrão ocupacional;I.fragmentação e descontinuidade do sistema viário;III. presença de áreas com carência de infra-estrutura urbana;IV. ocorrência de bolsões com deficiência de áreas públicas ou de equipamentos públicos;

Zona de Ocupação Controlada Urbana – Zona 3

Características:I. composta por áreas caracterizadas por fragilidades ambientais e pela presença de loteamentos de uso industrial;II. concentração de população de baixa renda;III. infra-estrutura urbana precária;IV. carência de equipamentos públicos;V. presença de loteamentos e áreas de uso industrial;VI. presença de barreiras da mobilidade urbana representadas pelo Rio Tietê e pela Rodovia Marechal Rondon – SP 300.

Macrozona de Uso Multifuncional Rural:

Composta por áreas de uso agrícola,

extrativista ou pecuniário, com áreas significativas

de vegetação natural, condições de permeabilidade

próximas aos índices naturais, por áreas de

preservação ambiental formadas por reservas

florestais, parques e reservas biológicas, bem como

por áreas de usos não agrícolas, como chácaras de

recreio, lazer, turismo, fazendas históricas,

indústrias e sedes de distritos.


Zona de Ocupação Controlada Rural – Zona 4

Características:I. composta por áreas com tendências para a expansão urbana, apresentando usos diversificados que se configuram como transição entre o meio rural e o meio urbano.II. usos predominantemente rurais;III. grande diversidade de produção agrícola e de agroecossistemas;IV. diversidade de solos e estrutura fundiária;V.presença de pequenas e médias propriedades rurais baseadas na agricultura familiar, com tradições culturais e estrutura produtiva diversificada;VI. áreas de nascentes de bacias hidrográficas;VII. concentração de Chácaras de Recreio já consolidadas;VIII. áreas com grande potencial turístico;


Zona de Produção Agrícola Sustentável – Zona 5

Características:I. composta por áreas que apresentam usos predominantemente rurais;II. grande diversidade de produção agrícola e de agroecossistemas;III. diversidade de solos e estrutura fundiária;IV. presença de pequenas e médias propriedades rurais baseadas na agricultura familiar, com tradições culturais e estrutura produtiva diversificada;V. áreas de nascentes de bacias hidrográficas;VI. concentração de Chácaras de Recreio já consolidadas;VII. presença de áreas com potencial turístico. Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Elaboração: CG Consultores Associados. Escala: Situação sem escala.

Urbanização

Grau de Urbanização (em %) – Porto Feliz, Região de Governo de Sorocaba e Estado de São Paulo - 2000

80,42

86,85

93,41

70

75

80

85

90

95

Grau de Urbanização (em%)

Município Reg. Gov. Estado

Fonte: Fundação SEADE, 2000.Elaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Vulnerabilidade Social

Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – Município de Porto Feliz – 2000

6,9

23,322,2

20,2

17,6

9,8

18,2

23,8

12,9

30,4

14,7

0

5

10

15

20

25

30

35

1- NenhumaVulnerabilidade

2 - Muito Baixa 3 - Baixa 4 - Média 5 - Alta 6 - Muito Alta

% da população

Estado Porto Feliz

Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação SEADE.

Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – Município de Porto Feliz - 2000

Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2000; Fundação Seade.Nota: A presente classificação refere-se somente aos setores urbanos.Elaboração: CG Consultores Associados. Escala: Situação sem escala.

Aspectos socioeconômicosPIB

54,26% setor terciário

27,43% da indústria

10,93% de impostos

7,36% da agropecuária.

Vínculos empregatícios:

42,96% no setor industrial

43,61% no setor terciário

13,05% na agropecuária

0,38% construção civil

Produção de Cana-de-açúcar ocupa 27% do total da área da cidade.

Estimativa de atendimento dos lotes aprovados a partir da década de 1950.

604

361

3259

2655

1468

1975

476

4925

8751

9621

2240,84

1339,31

12090,89

9850,05

5446,28

1950-1960

1960-1970

1970-1980

1980-1990

1990-2000

Estimativa de atendimento 2240,84 1339,31 12090,89 9850,05 5446,28

Acréscimo Populacional 1975 476 4925 8751 9621

Lotes Aprovados na Década 604 361 3259 2655 1468

1950-1960 1960-1970 1970-1980 1980-1990 1990-2000

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Fundação SEADE/IBGEElaboração: CG Consultores Associados, 2008

•3,71 habitantes por lote

•supriria a necessidade de mais de 30900 pessoas

•2175 lotes ainda permanecem vazios

Loteamentos década de 1970.

Política Habitacional

Características da política habitacional no município

- Ano de 1982 – Produção de 144 unidades no Conjunto Habitacional Prefeito Eugênio Motta.

- Ano de 1984 – Produção de 211 unidades no Conjunto Habitacional Agostinho Alcalá

- Ano de 1991 – Produção de 101 unidades no Conjunto Habitacional Maria de Lourdes Coelho Fleury

- Ano de 1997 - Produção de 110 unidades no Residêncial Bello. (CDHU)

- Ano de 2010 – Previsão de 86 unidades. (CDHU)

Produção COHAB Campinas


Conjunto Habitacional Unidades Ano

PREFEITO EUGENIO MOTTA 144 1982

AGOSTINHO ALCALÁ 211 1984

Produção CDHU


Responsáveis por domicílio com renda de 0 a 3 salários mínimos.


Responsáveis por domicílio com renda acima de 10 salários mínimos.


Necessidades Habitacionais

Áreas em estudo para implantação de HIS – Áreas Especiais

---------Perímetro Urbano

---------Perímetro de levantamento de Vazios Urbanos

Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - Prefeitura Municipal de Porto Feliz, 2006.Elaboração: CG. Situação sem Escala.

Área Especial de Interesse Social – AEIS para incremento habitacional

Área da Gleba

326.293m2

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto FelizElaboração: CG Consultores Associados, 2008.

Áreas inaptas à habitação: Área de APP e declive superior a 30%.

Área de APP (30 m. do leito do rio)

Área com declividade superior a 30%

Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado -Prefeitura Municipal de Porto Feliz, 2006.Elaboração: CG. Situação sem Escala

Áreas em estudo para implantação de HIS:

- Vazios em Estudo.

Área Código

Área Terreno (m2)

Área 1 V1 62.124,00

Área 2 V2 34.071,00

Área 3 V3 16.295,00

Área 4 V4 83.383,00

Área 5 V5 4.475,00

Área 6 V6 6.467,00

Área 7 V7 8.574,00

Área 8 V8 3.580,00

Área 9 V9 9.391,00

Total 221.893,00

Vazios Urbanos Selecionados

Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Prefeitura Municipal de Porto Feliz, 2006.Elaboração: CG. Situação sem Escala.

Custos para produção habitacional

Estimativa da capacidade de atendimento da demanda nos vazios urbanos

Áreas Pesquisadas Área (m²) Modalidade

N° de Unidades

AEIS de vazios 326.293 Lote 175 m² 1.212

Total de Vazios em estudo 221.893 Lote 175 m² 824

Total de Unidades 2.036

Plano Nacional de Habitação / Ministério das Cidades

Grupos de Atendimento – município tipo D

Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo VFNHIS FGTS e FNHIS FGTS FGTS e SBPE SBPE e Mercado

< R$ 600 R$ 600 a R$ 1.200 R$ 1.200 a R$ 2.000 R$ 2.000 a R$ 4.000 acima de R$4.000

INTEGRAL. Pressuposto: não tem renda para acessar

financiamento

Equilibrio na TA + Complemento +

Localização (apenas para A B C)

Equilibrio na TA + Complemento (?) + Localização (apenas

para A B C)

Zero Zero

Compromet. Zero17% para até R$1.200 20% entre R$1.200 e

R$1.400a partir de 20% a partir de 20% a partir de 25%

Juros Zero 6,16% 6,16%

no FGTS: até R$2.000 = 6,16%

acima de R$2.000 = 7,5% no SBPE: até 11%

a partir de 11%

ContrapartidaEstimulada através da viabilização de imóveis maiores/ de maior valor

Estimulada através da viabilização de imóveis maiores/ de maior valor

Estimulada através da viabilização de imóveis maiores/ de maior valor

20% do VA para LTV máxima de 80%

20% do VA para LTV máxima de 80%

Cobertura de Fundo Garantidor

Não Sim Não Não Não

Operações sempre estruturadas através de parcerias com entidades organizadoras públicas

ou privadas. Exclui operações de balcão

____ ____

No FGTS, da taxa de 7,5%, 4% é de retorno ao Fundo, 2,16% de spread ao Agente Financeiro e

1,34% de contribuição ao Fundo Garantidor

Contribuição ao Fundo Garantidor

Condicionalidades

Grupos de Atendimento

Condições de Financiam

ento

Fonte de Atendimento

Renda Familiar

Subsídio

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE

PORTO FELIZ

Garantir o direito universal àmoradia digna

O direito à moradia como direito e vetor de inclusão social

garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura,

saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo,

equipamentos, serviços urbanos e sociais

PRINCÍPIOS

Função social da propriedade urbana

Buscar implementar instrumentos de reforma urbana a fim de

possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do

solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir

acesso à terra urbanizada

Considerar a questão habitacional como uma

política de Estado

Implementar a política municipal de forma articulada às

demais esferas de poder, devendo ser, ainda, uma política

pactuada com a sociedade e com continuidade entre as

diferentes gestões de governo

Gestão democrática e participativa da política

habitacional

Participação dos diferentes segmentos da sociedade,

possibilitando controle social e transparência

Articulação das ações de habitação à política urbana

Considerando de modo integrado com as demais políticas

sociais e ambientais

QUEM PRECISA DE NOVAS CASAS EM PORTO FELIZ?

- FAMÍLIAS QUE DIVIDEM A CASA COM OUTRA FAMÍLIA

- FAMÍLIAS QUE PAGAM ALUGUEL MUITO ALTO

- FAMÍLIAS QUE MORAM EM CASAS RÚSTICAS

- FAMÍLIAS QUE MORAM EM LUGARES IMPROVISADOS

- FAMÍLIAS QUE MORAM EM ÁREA DE RISCO

- AS NOVAS FAMÍLIAS QUE VIEREM A SER FORMADAS

COMO ATENDER AS FAMÍLIAS QUE PRECISAM DE NOVAS CASAS?

- PROGRAMA DE PRODUÇÃO PÚBLICA DE NOVAS MORADIAS

- PROGRAMA DE APOIO À PROMOÇÃO PRIVADA DE MORADIAS

-PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

- PROGRAMA DE PRODUÇÃO PÚBLICA OU POR AUTOGESTÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RURAIS

- PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL

- PLANO DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM ÁREA DE RISCO

QUAIS AS SITUAÇÕES DE INADEQUAÇÃO DE MORADIAS?

- CASAS IRREGULARES

- ADENSAMENTO EXCESSIVO

- FALTA DE INFRA-ESTRUTURA

- CASAS SEM BANHEIRO

COMO ATENDER AS SITUAÇÕES DE INADEQUAÇÃO?

- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

COMO ESTRUTURAR A PREFEITURA PARA COLOCAR EM PRÁTICA TODOS OS

PROGRAMAS?

- CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO

- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

- ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES, SE UTILIZANDO DO GEOPROCESSAMENTO

DE ONDE VEM O DINHEIRO?

DO MUNICÍPIO:

- ORÇAMENTO DA PREFEITURA – META: 1,5% DO ORÇAMENTO- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

- INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR (OUTORGA ONEROSA)

DO ESTADO:- CDHU

- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

DO GOVERNO FEDERAL:- FGTS- FNHIS- FAT- FAS- SBPE

DO MORADOR, DESDE QUE ESTE TENHA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

QUAL A NECESSIDADE DE TERRA?

PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, É NECESÁRIO APROXIMADAMENTE 200.000 METROS QUADRADOS DE TERRAPARA A CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 650 MORADIAS

COMO ADQUIRIR ESSAS TERRAS?

- DESAPROPRIAÇÃO - DAÇÃO EM PAGAMENTO

-DEMARCAÇÃO DE NOVAS ÁREAS COM DIREITO DE PREFERÊNCIA

COMO ATUAR NA ESTRUTURA FUNDIÁRIA MUNICIPAL?

- DEMARCAÇÃO DE NOVAS ZEIS- EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PARCELAMENTO COMPULSÓRIOS

- IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO- DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

EXISTE OUTRA OPÇÃO EM RELAÇÃO ÀQUESTÃO DA TERRA?

NESSE SENTIDO, AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO ALTERNATIVA PARA HABITAÇÃO

NO CURTO PRAZO, A UTILIZAÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL COLOCA-SE COMO A MELHOR OPÇÃO.

ÁREA AO NORTE DO JD. VANTE DE APROXIMADAMENTE 600 MIL M²

QUAL A META DE ATENDIMENTO?

O PLANO COLOCA COMO META, ATÉ O ANO DE 2020, O ATENDIMENTO DE TODA A DEMANDA DE CONTRUÇÃO DE NOVAS CASAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OUTRAS SITUAÇÕES DE

INADEQUAÇÃO

PARA ISSO SERÁ NECESSÁRIO:

- AUMENTAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DA PREFEITURA,- GARANTIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA PARA O FUNDO

DE HABITAÇÃO, - FORMAR BANCO DE TERRAS PÚBLICAS,

- ALCANÇAR AS AS METAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS APRESENTADAS NESTE PLANO

Realização: Diretoria de Urbanismo

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