portugal À frente - agora, portugal pode mais

INTRODUO PG 3

RESPONDER AO DESAFIO DEMOGRFICO PG 7 Famlia e Natalidade PG 8

Envelhecimento Ativo PG 10 Valorizar o Regresso de Emigrantes PG 11

VALORIZAR AS PESSOAS PG 13 Educao e Formao PG 14 Por Uma Poltica Integrada para a Infncia PG 14 Por uma Escolaridade Obrigatria com Sucesso PG 15 Pela Valorizao do Ensino Profissional e Vocacional PG 16 Pela Dignificao dos Profissionais da Educao PG 17 Pela Liberdade de Educao e Integrao nas Comunidades Locais PG 18 Por uma Escola Livre de Barreiras e Amiga da Diferena PG 19 Por uma Cultura de Avaliao Consequente PG 19 Por uma Qualificao Real de Adultos PG 20 Inovovar para Diferenciar PG 21 Um Ensino Superior Diversificado e Aberto ao Mundo PG 21 Reforar a Aposta na Cincia, na Tecnologia e na Inovao PG 23 Cultura, Valor de Coeso e Crescimento PG 25 A Cultura, da Hierrquia Rede PG 25 Cultura e Coeso Social PG 26 Cultura, Identidade e Patrimnio Comum PG 27 As Artes, Elemento Fundamental da Atividade Cultural PG 28 Valorizar a Funo dos Arquivos, das Bibliotecas e da Poltica da Lngua PG 28

NDICE

DEFENDER E REVIGORAR O ESTADO SOCIAL PG 31 Combater as Desigualdades - Lanar um Ambicioso Programa de Desenvolvimento Social PG 32 Segurana Social e Solidariedade PG 34 Assegurar a Sustentabilidade dos Sistemas Previdenciais de Segurana Social PG 34 Mais Incluso Social, Valorizando o Papel da Economia Social PG 37 Aprofundar o Voluntariado PG 40 Uma Sade Moderna, Competitiva e com Liberdade de Acesso PG 41 Um SNS Sustentvel, um SNS com Futuro PG 42 Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de sade PG 43 Pelo Desenvolvimento de uma Rede de Cuidados de Sade Coerente e ao Servio dos Portugueses PG44 Investir na Sade Digital, Melhorar a Informao, Aumentar a Eficincia PG 45 Um SNS virado para a Criao de Conhecimento e para a Cooperao - A Aposta na Inovao e na Investigao Clinica PG 45 Reforar a Transversalidade das Polticas de Juventude PG 46 Desporto - Aprofundar o Modelo Colaborativo PG 47

PROMOVER A COMPETITIVIDADE PARA CRIAR EMPREGO PG 51 Reforar a Competitividade da Economia Nacional PG 52 Promover o Investimento e a Melhoria das Condies de Financiamento das Empresas PG 53 Melhorar as Condies de Pagamento pelo Estado PG 56 Reduzir os Custos de Contexto PG 57 Energia PG 57 Desburocratizao e Digitalizao PG 58 Consolidar uma Economia Assente no Empreendedorismo e na Inovao PG 59 Explorar as Oportunidades geradas pela Economia Verde - Crescimento, Inovao e Investimento PG 61 Afirmar a Liderana na Poltica do Mar e no Desenvolvimento da Economia Azul PG 63 Manter o Rumo da Agricultura Portuguesa PG 64 Promover o Valor da Floresta Nacional PG 67 Reforar a Aposta na Reindustrializao PG 69 Implementar uma Agenda para o Comrcio, os Servios, e a Restaurao PG 70 Reforar a Competitividade do Turismo PG 72 Transportes, Infraestruturas e Comunicaes ao Servio do Desenvolvimento PG 74 Mais e Melhor Emprego PG 79

ASSEGURAR UM ESTADO RESPONSVEL, MAIS PRXIMO DAS PESSOAS, MAIS AMIGO DA ECONOMIA PG 85 Garantir o Equilbrio das Contas Pblicas PG 85 Consolidar a Reforma Fiscal e Reforar as Garantias dos Contribuintes PG 88 Prosseguir a Reforma da Administrao Pblica e a Valorizao dos seus Recursos PG 92 Simplificar a Vida dos Cidados e das Empresas - Modernizar e Vigitalizar os Servios Pblicos PG 99 Aprofundar o Processo de Descentralizao PG 104

GARANTIR A SUSTENTABILIDADE, VALORIZAR OS RECURSOS E O TERRITRIO PG 109 gua, Recursos Hdricos e Resduos PG 110 Ordenamento do Territrio PG 111 Cidades Sustentveis PG 112 Territrios de Baixa Densidade PG 112 Habitao e Reabilitao Urbana PG 114 Biodiversidade e Servios dos Ecossistemas PG 116 Litoral PG 116 Alteraes Climticas PG 117 Energia PG 117

APROFUNDAR O ESTADO DE DIREITO E ROBUSTECER O EXERCCIO DAS FUNES DE SOBERANIA PG 123 Um sistema Poltico mais Eficinte, mais Transparente, mais Vnculado e Gerador de Confiana e Credibilidade PG 123 Defesa Nacional - Garantir a Estabilidade da Reforma em Curso PG 126 Prosseguir o Reforo das Polticas de Segurana PG 129

AFIRMAR PORTUGAL NO MUNDO PG 143 Portugal na Europa PG 144 O Atlntico PG 146 Mundo Lusfono PG 147 Comunidades Portuguesas - Revalorizar a Dispora PG 148

3INTRODUO

Nos ltimos quatro anos, Portugal viveu uma situao excecional e venceu-a: hoje um Pas diferente, em manifesta recuperao e em con-dies de ser um Pas melhor. Em 2011, Portu-gal apresentava um dfice oramental superior a 11% do PIB e caminhava imparavelmente para a bancarrota, pois j no conseguia obter finan-ciamento nos mercados internacionais. Sem al-ternativa para o beco sem sada a que conduzira os Portugueses, o Governo de ento pediu aos nossos parceiros internacionais o auxlio finan-ceiro sem o qual o Pas no teria cumprido as suas obrigaes internacionais, nem teria con-seguido honrar os seus compromissos internos, pagando os salrios dos funcionrios pblicos e as penses.

Nesse quadro, de verdadeira emergncia nacio-nal, a atual maioria foi chamada responsabili-dade de retirar Portugal da situao dramtica a que a incompetncia e a leviandade de outros nos conduzira. De repor Portugal no caminho do crescimento e do desenvolvimento. De devolver a Portugal o prestgio e a credibilidade que en-

to eram perigosamente postos em causa. Hoje podemos dizer que cumprimos a misso mais difcil que os nossos compatriotas nos con-feriram: Fechmos o Programa de Assistncia Econ-

mico-Financeira, sem necessidade de recorrer a um segundo resgate ou, sequer, a um progra-ma cautelar;

As contas pblicas esto na boa direo e o dfice oramental ficar este ano abaixo de 3%, permitindo que Portugal, pela primeira vez em muitos anos, deixe de estar submetido ao procedimento por dfice excessivo;

O Pas financia-se nos mercados internacionais a taxas de juro historicamente baixas (nalguns casos at negativas), o que permitiu, nomea-damente, o incio dos reembolsos antecipados ao FMI;

O dfice pblico diminuiu em mais de 12,4 mil milhes de euros, dos quais 8,5 mil milhes se

PROGRAMA ELEITORAL COLIGAO PORTUGAL FRENTE4

ficaram a dever reduo da despesa (e isto sem contar com a despesa certa que o atual governo conseguiu evitar, por exemplo, atra-vs da renegociao das parcerias pblico--privadas);

O saldo primrio apresenta consistentemente valores positivos.

Como afirmmos em 2011, no programa do atu-al Governo, a legislatura teria dois tempos dis-tintos. E a verdade que o acerto da estratgia seguida permitiu abrir, na segunda metade do mandato, um ciclo de crescimento, de confiana e de criao de emprego. E os resultados so j bem visveis: Pelo segundo ano consecutivo Portugal reto-

mou o crescimento econmico, o qual ir ace-lerar nos prximos anos;

O rendimento disponvel das famlias est a au-mentar;

O desemprego reduziu-se de 17,5% para 13,2%, situando-se num plano praticamente idntico aquele que se registava aquando do pedido de interveno da troika, ao mesmo tempo que o emprego aumenta, como o demonstra a cria-o lquida de mais 175 mil postos de trabalho desde Janeiro de 2014;

As exportaes batem sucessivos recordes, apesar de a economia de muitos dos nossos principais parceiros se encontrar ainda numa situao de grande incerteza;

Sectores como a agricultura, o mar e o turis-mo esto a dar contributos muito significativos

para a recuperao econmica;

Portugal subiu de forma significativa em todos os rankings internacionais de competitividade, tornando-se mais atrativo para os investidores;

Os ndices de confiana, tanto de consumido-res como de empresas, apresentam valores que h muito anos se no registavam.

O investimento privado cresceu substancial-mente a partir de 2014, nomeadamente com a reduo do IRC e as demais reformas estru-turais.

Sabemos que o mrito desta transformao , antes do mais, dos Portugueses. Da sua resili-ncia, do seu bom senso, da sua capacidade de vencer a adversidade. Mas tambm sabemos que, sem uma estratgia coerente, todo esse esforo teria sido em vo. Que, se como alguns propunham, tivssemos pedido mais tempo ou mais dinheiro aos credores, teramos aumenta-do a nossa dependncia externa e no teramos reconquistado a nossa liberdade. Que se tivsse-mos hesitado, a troika no teria sado do nosso Pas. Os problemas dramticos que o Pas enfrenta-va obrigaram a que aos Portugueses fossem pe-didos sacrifcios indesejveis mas, infelizmente, indispensveis. E da a necessidade de dar uma prioridade governativa clara situao daqueles que mais atingidos foram por essas polticas e, muito em particular, aos que se encontravam em situao de maior fragilidade. Conduzidos por essa prioridade de justia social e de coeso nacional, preocupmo-nos com a

5repartio equitativa do esforo, exigindo mais aos cidados com rendimentos mais elevados ou uma contribuio especial a sectores econmi-cos de especial relevncia. Mas preocupmo-nos igualmente em salvaguar-dar das consequncias do resgate aqueles que menos tinham, desde logo pondo em prtica um Programa de Emergncia Social em que se apli-cou uma verba de cerca de 1.000 milhes de eu-ros e, ao mesmo tempo: Assegurando um aumento real das penses

mnimas, sociais e rurais;

Incrementando o apoio s instituies de soli-dariedade social;

Majorando o subsdio de desemprego para ca-sais em que o desemprego atingiu ambos os cnjuges;

Alargando as isenes em matria de taxas moderadoras para 6 milhes de pessoas;

Reduzindo substancialmente os preos dos medicamentos, em particular no que respeita aos genricos;

Aumentando o nmero e o valor mdio das bolsas no ensino superior;

Ampliando a comparticipao em livros e ma-teriais escolares;

Aumentando o salrio mnimo nacional;

Isentando do pagamento da contribuio ex-traordinria de solidariedade a grande maioria

dos pensionistas.

Implementando a tarifa social na eletricidade e no gs, bem como o subsdio de renda para as familas mais desfavorecidas.

Apesar dos enormes progressos registados no passado recente, a sociedade portuguesa conti-nua a ter diante de si desafios muito complexos, fruto de muitos anos de negligncia poltica e de desorientao estratgica. A resoluo de tais problemas no pode mais ser adiada, sob pena de, mais cedo que tarde, a realidade se encarre-gar de nos apresentar uma pesada fatura.

Nessa medida, h um conjunto de desafios que se afiguram especialmente relevantes e que so assumidos neste programa como prioridade da governao na prxima legislatura..

o caso, desde logo, da necessidade de respon-der ao inverno demogrfico em que o nosso Pas est a cair h mais de trs dcadas e que, se no for invertido, nos colocar perante aque-le que pode porventura ser considerado como o nosso maior problema estrutural.

caso da valorizao das pessoas, quer pelo relevo que assume enquanto elemento estru-turante no combate pobreza e na promoo da mobilidade social (e, consequentemente, na concretizao do princpio da igualdade de oportunidades), quer porque, no contexto de uma economia cada vez mais globalizada, o ace-so ao saber se assume como determinante.

o caso da defesa e do reforo do Estado So-cial, assegurando plenamente as condies da


sua viabilidade e tendo como preocupao pri-meira o combate, sem trguas, s desigualdades sociais.

o caso da promoo da competitividade da nossa economia, com base no modelo que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos ltimos quatro anos. Um modelo assente no crescimen-to do investimento privado e na inovao, nas exportaes e nos bens transacionveis e na re-posio gradual do poder de compra. Um mo-delo em que a parcela de investimento pblico ser seletiva e focada em pequenas e mdias obras necessrias, no em projetos faranicos ou sumptuosos.

Mas a produtividade da economia no um fim em si mesmo. Ela , antes, um pressuposto indis-pensvel para a sustentada criao de riqueza e de emprego. E s com mais riqueza e mais em-prego possvel estabelecer as condies indis-pensveis construo de uma sociedade mais confiante, mais prspera e mais inclusiva.

o caso, por fim, da promoo da eficincia do Estado, de forma a torn-lo mais prximo dos cidados e mais amigo das empresas. Porque preciso reconhecer que, independentemente do acerto que as polticas pblicas substantivamen-te apresentem, as estruturas da Administrao e os procedimentos em que esta assenta, pese embora o muito que j se fez nos ltimos anos, no conseguem ainda dar integral resposta, e em tempo adequado, aos anseios e s necessi-dades das pessoas e dos agentes econmicos.

A imperiosidade de retirar Portugal da situa-o em que se encontrava h quatro anos e de

cumprir, sem falhas, os compromissos que ou-tros tinham assumido, condicionou largamente os rumos da governao ao longo de toda a le-gislatura que agora termina. Fez-se o que tinha de ser feito mas isso, muitas vezes, no permitiu que concretizassemos as nossas prprias ideias e projetos.

Agora, queremos ir mais longe e com um redo-brado sentido de ambio,

QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONMICO E EMPREGO.

QUEREMOS MAIS ACESSO SADE.

QUEREMOS MAIS COMBATE S DESIGUALDADES SOCIAIS.

QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAO.

QUEREMOS MAIS EQUILBRIO DEMOGRFICO.

Nas prximas eleies legislativas pedimos, por isso, aos Portugueses que nos deem a oportuni-dade para continuar a transformar Portugal com segurana, com justia e com prudncia. Com a conscincia de que este no o tempo das pro-messas fceis, mas dos desafios corajosos.

Este no o tempo do regresso a um passado que queremos definitivamente ultrapassado, mas da conquista do futuro que merecemos.

Este no o tempo de por tudo em risco e de voltar para trs, mas de caminhar com sobrieda-de e com conteno.

PORQUE AGORA PORTUGAL PODE MAIS.

7Num prazo no muito longnquo, a nossa capa-cidade de afirmao enquanto entidade poltica autnoma depende largamente da inverso do inverno demogrfico em que Portugal caiu desde h mais de trs dcadas e, portanto, da nossa mobilizao coletiva em favor de polticas pblicas amigas das famlias. Este , claramen-te, um dos desafios mais relevantes que temos perante ns, para cuja resoluo se exige uma verdadeira mobilizao nacional, traduzida em polticas que resultem de um amplo consenso social e poltico.

O diagnstico da situao est feito e no deixa dvidas quanto urgncia de contrariar a situ-ao atual que, se nada de relevante for feito, ter apenas tendncia a agudizar-se. No basta, pois, reconhecer que os desafios populacionais fazem parte dos problemas estruturais com que nos confrontamos. necessrio sobretudo en-contrar solues, tendo em conta que os estu-dos demonstram que os portugueses gostariam de ter mais filhos, mas sentem muitos obstculos concretizao desse desejo.

Por nossa iniciativa, foi promovido um amplo de-bate em redor das questes da natalidade, que permitiu a apresentao de um conjunto de me-didas legislativas, quer na Assembleia da Rep-blica, quer no Governo, de que podem destacar--se, como exemplo, o quociente familiar em sede de IRS, cuja reforma visou torn-lo mais amigo das famlias e sensvel dimenso do agregado familiar, o alargamento e diversificao dos cui-dados formais na primeira infncia ou a amplia-o do plano de vacinao.

O caminho est iniciado, mas necessrio ir mais longe, levando prtica medidas adicio-nais que removam os obstculos natalidade, que favoream a harmonizao entre a vida profissional e a vida familiar, que permitam uma participao efetiva dos pais na vida dos filhos, nomeadamente no que toca ao acompanha-mento do seu percurso escolar, que melhorem os apoios primeira infncia, que favoream um envolvimento da famlia mais alargada, como sejam os avs, ou que considerem a questo da habitao.

RESPONDER AO DESAFIO DEMOGRFICO


O nosso objectivo claro: queremos um Esta-do mais amigo das famlias e que se oriente pela preocupao de remover os obstculos nata-lidade.

Mas a questo demogrfica no pode apenas ser encarada sob esse prisma. Ela exige tambm que, face ao envelhecimento progressivo das nossas sociedades, se mude radicalmente a for-ma como olhamos para o papel que os mais ido-sos devem assumir, valorizando o seu contributo em diversos nveis, nomeadamente por via de medidas que promovam o envelhecimento ativo.

Queremos, pois, trabalhar para criar condies que permitam uma transio gradual da vida ati-va, facilitando o prolongamento da vida laboral, de forma voluntria, nomeadamente favorecen-do modelos de trabalho a tempo parcial. Uma sociedade mais equilibrada passa necessaria-mente por estabelecer pontes entre as geraes. Queremos que as novas geraes possam valo-rizar as geraes mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a fora que normal-mente caracteriza as geraes mais jovens. As polticas de envelhecimento ativo devem pois apontar o caminho da criao de oportunidades para todos aqueles que querem e podem con-tinuar a ter uma vida ativa em seu benefcio e no da prpria sociedade, mas devem tambm considerar a garantia da existncia de mecanis-mos efetivos de proteo que salvaguardem e atendam s particularidades, riscos e fragilida-des dos mais velhos.

Uma terceira dimenso em que importa agir tem

que ver com o regresso dos nossos emigrantes. Muitos compatriotas nossos foram forados, ao longo da ltima dcada, a buscar fora das nossas fronteiras um futuro melhor. Muitos tm a legti-ma expectativa de regressar a Portugal e h que encontrar caminhos que permitam a realizao desse concreto desejo.

Com estas preocupaes em mente, propomo--nos levar a cabo as seguintes medidas:

1. FAMLIA E NATALIDADE Aprofundar o quociente familiar no IRS, nos

termos previstos na respectiva reforma, de modo a que a ponderao por filho cresa para 0,4 em 2016 e para 0,5 em 2017 e que o limite mximo do benefcio passe para 2.250 euros em 2016 e 2.500 euros em 2017;

Avanar com a definio de uma nova estru-tura de comparticipao para as respostas da infncia, fazendo a reviso dos escales de modo a abranger o maior nmero de fa-mlias, nomeadamente da classe mdia;

Continuar a aumentar a cobertura na rede de creches, nomeadamente atravs da rede social e solidria. Para este efeito, iremos au-mentar a contratualizao com estas entida-des, bem como com outras, quer pblicas, quer privadas;

Aprofundar a qualificao da rede de creches e estabelecimentos de ensino, adaptando o seu funcionamento s novas realidades e necessidades das famlias, salvaguardando--se sempre o superior interesse da criana,

9nomeadamente:

a) Facilitar uma maior flexibilizao dos ho-rrios das creches. A maioria das creches pratica um horrio das 8h s 19h, nem sempre coincidente com as necessida-des das famlias. Assim, propomos a ma-jorao dos acordos de cooperao para as creches que anteciparem o horrio de abertura ou adiarem o horrio de encer-ramento, como forma de promover um apoio reforado e mais compatvel com as necessidades das famlias e dos seus horrios de trabalho.

b) Incentivar a celebrao de acordos entre estabelecimentos de infncia e entida-des empregadoras, visando o estabele-cimento de horrios e outras condies de acesso, de maneira a conceder mais alternativas aos pais, apoiando a dinmi-ca familiar;

c) Atribuir s escolas uma maior autonomia na definio de horrios e de pausas leti-vas, tendo em vista os interesses dos alu-nos e encarregados de educao;

Atingindo-se, no ano lectivo 2016/2017, a universalizao da oferta da educao pr--escolar desde os 4 anos, no decorrer da pr-xima legislatura ser possvel preparar o alar-gamento da oferta aos 3 anos, promovendo, em colaborao com as autarquias, a mobili-zao dos sectores pblico, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecu-o deste objetivo;

Incentivar uma cultura nas organizaes com

impactos positivos na conciliao familiar, que permita uma maior diversidade de mo-dalidades de trabalho, assente na promoo de novas formas de conciliao das respon-sabilidades familiares e profissionais, nome-adamente no que se refere assistncia a filhos menores;

Avanar com a certificao de empresas e institutos pblicos como Entidades Fami-liarmente Responsveis, no mbito de uma cultura de responsabilidade social, discrimi-nando-as positivamente no acesso aos fundos comunitrios em que tenham enquadramento;

Prever a possibilidade de dispensa para tra-balhadores que recorram a procriao medi-camente assistida, equiparando ao que hoje acontece com as consultas pr-natais;

Estimular uma partilha mais equilibrada do gozo das licenas parentais e criar condies para a valorizao do trabalho em casa, em prol da famlia, seja do pai ou da me;

Estender aos avs o direito de gozo de licen-a e de faltas atribudo aos pais para acom-panhamento e cuidado de filho menor ou doente, bem como a possibilidade de gozo dos regimes de horrio flexvel, part-time e jornada contnua hoje consagrada na legis-lao laboral como um direito dos pais para acompanhamento dos netos

Introduzir progressivamente benefcios que premeiem a maternidade, obtidos atravs de um mecanismo de majorao de penses fu-turas;


Dar prioridade a mulheres grvidas na uni-versalizao do acesso a mdicos de famlia, que pretendemos estabelecer;

No que se refere s tcnicas de procriao medicamente assistida (PMA) realizadas no mbito do SNS, reforar os ciclos e reduzir o intervalo entre os mesmos, bem como estu-dar a viabilidade do reforo da compartici-pao na medicao da PMA e o aumento da idade das beneficirias;

Adotar medidas de discriminao positiva em favor dos agregados familiares com mais filhos nos programas de apoio habitao, designadamente em matria de renda apoia-da e de atribuio de habitao social;

No domnio da deficincia, dar maior liber-dade s famlias para escolherem o apoio de que necessitam e permitir aos pais planear melhor o futuro dos seus filhos, asseguran-do-lhes plenos direitos sucessrios, designa-damente em matria de tutela e curatela, ou instituindo planos de garantia que permitam aforrar em benefcio da pessoa com defici-ncia;

Rever o Cdigo Penal, tornando o crime de violao de obrigao de alimentos num cri-me pblico e aumentando a respetiva mol-dura penal;

Criar um Portal dedicado Famlia, disponi-bilizando toda a informao essencial, nome-adamente em matria legislativa, de presta-es sociais (e seus simuladores), de oferta educativa, social e formativa e de divulgao de boas prticas de municpios e empresas

que tenham introduzido e desenvolvido me-canismos de conciliao entre a vida familiar e profissional;

2. ENvELhECIMENTO ATIvO Introduzir a reforma a tempo parcial, por for-

ma a estimular o envelhecimento ativo e mi-tigar o impacto da entrada na reforma;

Incentivar as empresas, designadamente as mdias e grandes, a estabelecer um Plano de Gesto da Carreira dirigido aos trabalha-dores mais velhos, que inclua formao em novas qualificaes e atualizao de qualifi-caes tcnicas e apoio na gesto eficaz da carreira em funo da idade, bem como pro-jetos de melhoria das condies de trabalho e sensibilizao para a preveno da sade (fsica e mental), entre outros aspectos. As propostas de incentivo a este plano devero ser analisadas e discutidas em sede de con-certao social;

Desenvolver medidas direcionadas para ci-dados em idade de reforma, em ordem a colocar as suas competncias e experincias ao servio das organizaes do terceiro sec-tor e autarquias locais;

Facilitar o prolongamento da vida laboral, de forma voluntria. Nesse sentido, prope--se equiparar o regime do sector privado, em que permitido a quem o pretender, conti-nuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao sec-tor pblico, onde esta possibilidade est to-talmente vedada;

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No mbito do Estado, avanar para a revi-so das regras de acumulao de rendimen-tos de trabalho com a penso, harmonizando com as regras praticadas no setor privado;

Criar um programa de incentivo ao empreen-dedorismo a partir dos 55 anos;

Reconhecendo a importncia das universida-des snior, proceder sua integrao numa estratgia de promoo e divulgao da im-portncia do envelhecimento ativo, fomen-tando tambm cursos de e-learning;

Incentivar o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado intergeracional atravs dos Bancos Locais de Voluntariado e das estru-turas pblicas e privadas locais, designada-mente no mbito de programas de apoio infncia e juventude, como sejam, atividades de apoio ao estudo e extracurriculares ou, em parcerias com universidades, a coloca-o de mentores seniores que apoiem jovens licenciados no incio do negcio e na procura do primeiro emprego;

Continuar a reforar os mecanismos de apoio que assegurem a qualidade de vida aos ido-sos que pretendam continuar a residir junto das suas famlias, procurando opes face institucionalizao, atravs:

a) Do reforo do regime fiscal aplicvel s famlias que acolhem os seus ascenden-tes idosos, nomeadamente atravs do aumento das dedues coleta em IRS por encargos com apoio domicilirio;

b) Do alargamento da diversidade de ser-

vios, no mbito do Servio de Apoio Domicilirio, incluindo mecanismos de apoio vida independente, reforando a teleassistncia, etc.;

c) Da generalizao da figura do enfermei-ro da famlia;

Incentivar a utilizao da tecnologia ao ser-vio da qualidade de vida dos idosos, no-meadamente intensificando a utilizao da telemedicina e de equipamentos de uso pes-soal que monitorizem o estado de sade e reforando a comunicao do idoso com a sua rede social;

Definir como causa de incapacidade suces-sria por indignidade a condenao dos fi-lhos por crime de exposio ou abandono ou por crime de violao de obrigao de ali-mentos.

3. vALORIzAR O REGRESSO DE EMIGRANTES

Monitorizar a aplicao do programa VEM (Valorizao do Empreendedorismo Emi-grante) e introduzir as adaptaes que a pr-tica da sua aplicao revele adequadas;

Concretizar medidas que incentivem o lan-amento em Portugal de novos projetos em-presariais baseados num empreendedorismo enriquecido pela experincia internacional.

Criar e manter, atravs da estrutura diplom-tica e consular, redes nacionais e internacio-nais de contacto com a dispora portuguesa,


de modo a promover a circulao e regresso de talento e capital humano de origem na-cional;

Com idntico objetivo, desenvolver encon-tros de quadros portugueses residentes no estrangeiro que prestem funes de influn-cia em instituies pblicas e privadas;

Promover o contacto com as comunidades portuguesas, de modo a identificar os ci-dados nacionais que desejem regressar ao pas para investir ou trabalhar, designada-mente atravs da prestao de servios a estas comunidades e interao, atravs da plataforma comum, com entidades pblicas e privadas que possam intervir no processo de regresso.

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A valorizao das pessoas assume uma dimen-so crucial. Desde logo, porque se assume en-quanto elemento estrutural no combate po-breza e na promoo da mobilidade social e na consequente concretizao do princpio da igualdade de oportunidades. Mas tambm por-que, no quadro de uma economia cada vez mais globalizada, o acesso ao saber cada vez mais o elemento que faz a diferena.

Mas para aqueles que, como ns, partilham uma conceo personalista, a aposta na educao, no conhecimento e no saber encontra-se no mago das preocupaes, porque constitui um elemen-to essencial no processo de afirmao de cada um. Por isso mesmo, e numa perspetiva bem distinta de outros, no resumimos a questo dimenso da qualificao, embora no desvalo-rizemos a relevncia que esta deve igualmente assumir.

Ningum esperar de ns o abrandamento da exigncia no sistema educativo ou menor rigor no recrutamento e avaliao, ao longo da vida,

dos docentes. Os Portugueses contam connosco para intensificar o esforo que permite a reduo sustentada do abandono escolar ou para ir mais longe nos contratos de autonomia que favore-am a diferenciao dos projetos escolares na rede pblica. Em paralelo, importante acentuar as condies para o surgimento de escolas in-dependentes, geridas por professores no sector pblico. Apostamos na qualidade, defendemos a exigncia, estamos abertos diferenciao de projetos pblicos e mantemos a contratualiza-o com o particular e cooperativo.

Ao mesmo tempo, temos a forte convico de que as polticas pblicas que concorrem para a valorizao das pessoas no podem ser postas em prtica de forma compartimentada, isto , que ignore ou desconsidere o valor acrescenta-do que se pode retirar da complementaridade entre todas elas. E da que proponhamos uma viso transversal, que integre e coordene as di-menses da educao, do ensino superior, da ci-ncia e da cultura.

vALORIzAR AS PESSOAS


EDUCAO E FORMAODepois de uma legislatura de marcantes refor-mas no sistema de ensino, impe-se estabilizar as polticas educativas e relanar a confiana dos professores, das famlias e demais agentes educativos. Nessa medida, fundamental cons-truir compromissos que contribuam para a esta-bilidade dessas polticas educativas.

O principal desafio para a prxima legislatura o de centrar o esforo da ao pblica na qualida-de do ensino com vista a reforar a preparao dos jovens e reduzir de forma sustentada o insu-cesso e o abandono escolares, concretizando as-sim os princpios da equidade e da igualdade de oportunidades para todas as crianas e jovens portugueses, preocupao que deve ir de par com a aposta na exigncia e no rigor.

Os princpios de autonomia das escolas e de descentralizao do sistema educativo continu-aro a ser instrumentos estruturantes das polti-cas pblicas de educao, respeitando e valori-zando a diferenciao dos projetos educativos, bem como a diversificao das estratgias, com vista a melhor responder s caractersticas dos alunos e dos contextos sociais locais. Respeitar, valorizar e integrar as dinmicas das escolas, dos municpios e das comunidades, o caminho que permite concretizar o princpio da liberdade de educao em todas as suas expresses.

Caber ao Estado, atravs do Ministrio da Edu-cao, em colaborao com as diversas foras sociais, construir uma viso integrada do servio pblico de educao desde a infncia idade adulta.

O Ministrio da Educao, enquanto principal ins-tncia reguladora do sistema de ensino, dever centrar a sua ao na conceo do curriculum na-cional, na promoo da avaliao, na introduo de inovao no sistema, no acompanhamento do desempenho escolar, na auditoria e inspeo das organizaes escolares, no financiamento e mo-nitorizao dos recursos educativos.

1. POR UMA POLTICAINTEGRADA PARA A INFNCIA A quebra sustentada da natalidade em Portugal exige que valorizemos o apoio s famlias e s crianas de maneira a garantir a sua proteo e confiana.

O primeiro passo dever ser o de promover o acesso s ofertas de creche e jardim-de-infncia a todas as crianas at aos seis anos de forma a atenuar as desigualdades nos trajetos escolares seguintes. Dar, portanto, prioridade educao pr-escolar para mitigar os efeitos da origem so-cial na capacidade de aprendizagem e de aspira-o das crianas mais pequenas, em linha com a evidncia que quanto mais cedo no ciclo de vida das crianas forem realizados os investimentos em educao, maior ser o seu retorno.

Neste contexto, prope-se:

Atingindo-se no ano letivo 2016/2017 a uni-versalizao da oferta da educao pr--escolar desde os 4 anos, no decorrer da prxima legislatura ser possvel preparar o alargamento da oferta aos 3 anos, promo-vendo, em colaborao com as autarquias,

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a mobilizao dos sectores pblico, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecuo deste objetivo;

Promover um sistema de incentivos aos Mu-nicpios com taxas mais baixas de cobertura do pr-escolar mais, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de cre-ches e jardins de infncia;

Por forma a abranger um nmero progres-sivamente crescente de famlias carenciadas, aumentar o nmero de contratos de desen-volvimento, por via da reviso e simplifica-o dos escales de capitao;

Lanar um Programa Nacional de Tempos Livres, promovendo, em articulao com as autarquias, escolas pblicas e privadas, insti-tuies de ensino superior e organismos des-portivos e culturais, atividades de ocupao educativa, cultural e desportiva dos jovens, aps os horrios letivos, nos fins de semana e nos perodos de frias, de forma a propiciar a ocupao e integrao dos jovens em ati-vidades culturais, educativas e desportivas. Este programa permitir ajudar as famlias e integrar jovens na vida social coletiva e pre-par-los para o sucesso escolar.

2. POR UMA ESCOLARIDADE OBRIGATRIA COM SUCESSO EDUCATIvONo obstante a tendncia descendente regista-da e os resultados notveis atingidos, Portugal continua a apresentar uma significativa taxa de

reteno escolar. Da que a escolaridade obriga-tria de 12 anos, que foi alcanada na legislatura que agora termina, deva ser acompanhada por uma melhoria da taxa de sucesso.

Para a atingir, propomos a adoo das seguintes medidas:

Integrar os diferentes programas de pro-moo do sucesso escolar e de combate ao abandono, introduzidos em 2012, num Plano Nacional de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, favorecendo a interven-o precoce junto dos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade, bem como daqueles que apresentem maior risco de reteno, especialmente nos anos que se sucedem s transies de ciclo.

Reforar a autonomia das escolas na defini-o dos instrumentos e dos planos de redu-o do insucesso e abandono escolares, es-pecialmente pelo ajustamento e execuo do sistema de incentivos na atribuio de crdi-tos horrios em funo dos progressos regis-tados na reduo do nmero de retenes, na melhoria dos resultados escolares reais, inter-nos e externos, aferidos pela avaliao externa e na reduo da desistncia e do abandono.

Reforar a contratualizao da autonomia das escolas. Em concreto, defendemos a contratualizao de graus crescentes de au-tonomia de acordo com os resultados ob-tidos e respeitando o princpio de tratar de forma diversa o que diferente. Essas opes abrangero dimenses como: constituio


diferenciada de turmas, gesto do currculo, liberdade de adoo de disciplinas adicio-nais, processos de ensino, gesto e organiza-o escolar, com especial foco nas matrias pedaggicas, contratao de docentes para preencher necessidades transitrias e reno-vao por mtuo acordo do servio docente prestado por professores contratados.

Promover o sucesso escolar, com especial incidncia nas disciplinas estruturantes de Portugus e Matemtica, continua a ser ne-cessrio para permitir aos jovens fazerem as suas escolhas com sucesso, qualquer que seja a sua vocao e os seus interesses. Na futura legislatura, adicionalmente, assumiro importncia trs eixos complementares:

a) Gerao das cincias e da tecnologia O reforo da formao tcnica e cientfica, dando a todos os jovens a possibilidade de prosseguirem os seus estudos em reas de que o pas necessita e com acesso a carreiras tcnicas, de engenharia ou similares, ou cien-tficas.

b) Gerao global O reforo do domnio e certificao em ln-guas estrangeiras atravs de testes inter-nacionais realizados nas nossas escolas, a exemplo do que j sucede com o Ingls;

c) Gerao das artes O reforo da formao artstica, em cola-borao com as autarquias e as instituies artsticas, de forma a promover a prtica, o conhecimento e a apreciao das artes;

Direcionar crescentemente a aplicao dos fun-dos europeus do Programa Operacional Capital Humano para os objetivos de promoo do su-cesso escolar e de combate ao abandono.

Incentivar o uso de solues escolares digi-tais. Ao longo da prxima legislatura, alar-gar o uso de solues digitais nos primeiros anos de cada ciclo, de forma adequada a cada ano e respetivas disciplinas, preparando condies legislativas para adaptar a escola ao novo mundo digital. Introduzir e valorizar o ensino da programao ser uma grande aposta para o futuro dos nossos jovens.

Introduzir de forma faseada, nas escolas, contedos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel.

3. PELA vALORIzAODO ENSINO PROFISSIONALE vOCACIONALDeve-se s foras polticas que integram a atual coligao o desenvolvimento das modalidades de ensino profissional e a introduo do ensino voca-cional no sistema educativo portugus. Este facto confere-nos uma responsabilidade acrescida na valorizao social destes cursos, atravs de uma adequada organizao curricular, da capacidade de atrair os alunos e da resposta s necessidades do desenvolvimento econmico e, em particular, das oportunidades criadas pelo mercado de trabalho.

A experincia atual do ensino vocacional tem reve-lado uma elevada procura destes cursos, que ne-

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cessrio consolidar atravs das seguintes medidas:

Alargar a oferta a todas as regies do pas, especialmente nos locais em que estes cur-sos podem desempenhar um papel muito re-levante no combate ao abandono escolar e, simultaneamente, colmatar necessidades de tcnicos qualificados.

Adequar os cursos vocacionais ao catlogo nacional de qualificaes, com uma moder-nizao permanente deste.

Diferenciar entre prtica em ambiente simu-lado de trabalho (prioritrio para os alunos at aos 15 anos) e prtica em contexto de trabalho (prioritrio no ensino secundrio e maiores de 16 anos).

Assegurar a reversibilidade das opes por trajetos profissionalizantes e a permeabilida-de entre percursos, permitindo o prossegui-mento de estudos nas diversas ofertas, qual-quer que seja a opo escolhida pelos alunos.

Alinhar a oferta de cursos com a sua em-pregabilidade e disponibilidade de recursos, designadamente infraestruturas (oficinas e laboratrios, por exemplo) e docentes devi-damente qualificados.

semelhana dos cursos vocacionais, constitui requisito para o funcionamento dos cursos profissionais a sua integrao na rede de ofertas de nvel concelhio ou regional, pelo que a sua coordenao dever ser descentralizada para o nvel municipal ou intermunicipal e contar com a colaborao dos institutos politcnicos , de modo a assegurar a complementaridade e a es-

pecializao dos diferentes estabelecimentos (pblicos e privados) em funo dos recursos disponveis, da experincia desenvolvida e do grau de empregabilidade estimado.

4. PELA DIGNIFICAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAOO Estado tem a obrigao de assegurar a dig-nidade profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educa-o. Essa exigncia deve ser extensvel s dife-rentes etapas dos desenvolvimento profissional, a comear na formao inicial, passando pelo processo de seleo por prova de avaliao de conhecimentos e capacidades (PACC), de pro-fissionalizao, de recrutamento e de progres-so nas respetivas carreiras.

Ser dada especial ateno s seguintes medidas:

Redefinir os perfis profissionais e de forma-o dos educadores e professores, de forma a aumentar a qualidade da sua formao inicial e a elevar os nveis de competncia e desem-penho face aos desafios futuros da socieda-de da informao e do conhecimento.

Apostar na formao contnua de professo-res, virada para a gesto da sala de aula (e dos mltiplos desafios que esta hoje coloca), bem como para uma atualizao sobre me-tas, programas e currculos.

Libertar os docentes da diversidade de ta-refas burocrticas, passando pela reduo e simplificao de procedimentos e pelo au-


mento da confiana na sua responsabilidade profissional.

Valorizar o papel das lideranas pedaggicas a todos os nveis de deciso escolar, desde o Diretor da Escola ou Agrupamento at ao Di-retor de Turma, em detrimento das lideran-as burocrticas.

Promover a formao ps-graduada de diri-gentes escolares, atravs do desenvolvimento de programas protocolados com instituies de ensino superior incluindo as reas da gesto - e orientados para os atuais diretores escolares e demais professores que preten-dam iniciar uma carreira de gestor escolar.

Aumentar os programas de formao dos au-xiliares de ao educativa, com vista a melho-rar o seu desempenho profissional e a aumen-tar as suas competncias, especialmente nos domnios das tecnologias de informao e comunicao, bem como da gesto de com-portamentos em ambiente escolar.

Criar equipas multidisciplinares orientadas para o apoio social escolar, preveno de comportamentos de risco e para a orientao escolar e profissional que, para alm do apoio direto aos alunos, s escolas e s famlias, es-tabelecero ligaes privilegiadas com os servios sociais pblicos e as comisses de proteo de menores.

5. PELA LIBERDADE DE EDUCAO E INTEGRAO NAS COMUNIDADES LOCAISA par do reforo da autonomia das escolas, im-pe-se apoiar, avaliar e dar continuidade s ex-perincias de descentralizao educativa. Maior descentralizao para os Municpios no incom-patvel com uma maior autonomia das escolas.

Esse um caminho que permite a realizao si-multnea de dois objetivos: aproximar as polticas educativas das pessoas e das comunidades e asse-gurar uma maior participao dos agentes locais nas estratgias de formao das novas geraes.

Para tal, defendemos:

Avaliar as experincias-piloto do Programa Aproximar a fim de otimizar o modelo e, me-diante os resultados obtidos, propor o seu alargamento ou a sua reestruturao. Publi-citar de forma transparente esses resultados.

Reforar a relao das famlias com a escola, na construo de solues prticas que per-mitam uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo que melhor sirva os inte-resses dos seus filhos no esquecendo de um modo particular as famlias numerosas, as mais carenciadas e as com filhos com ne-cessidades educativas especiais, na medida em que so essas que, sem apoio do Esta-do, no tm ferramentas para exercer a sua escolha. Neste sentido, propomos o alarga-mento da elegibilidade dos contratos simples de apoio famlia a mais escolas e famlias.

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Diversificar a oferta educativa e formativa, in-traconcelhia e interconcelhia, de forma a pro-porcionar aos alunos e s famlias uma efetiva liberdade na escolha dos trajetos escolares.

6. POR UMA ESCOLA LIvRE DE BARREIRAS E AMIGA DA DIFERENAOs alunos com necessidades educativas espe-ciais e as suas famlias merecem uma redobrada ateno por parte das polticas de educao. As escolas portuguesas podero ter avanado mui-to na eliminao das barreiras arquitetnicas, mas mantm-se as barreiras culturais, os mto-dos de aprendizagem uniformes, os contedos curriculares universais, incapazes de proporcio-nar queles alunos as oportunidades de constru-rem um trajeto escolar prprio que os dignifique e os prepare para a vida ativa.

necessrio assegurar aos pais de alunos com necessidades educativas especiais uma maior liberdade de escolha quanto opo formativa para o desenvolvimento individual dos seus filhos. Alm da possibilidade de frequncia de Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) ou de estabelecimento de ensino especial, queremos que a capacitao destes jovens, seja atravs da formao profissional, seja via estgios profissionais integrados, permita uma efeti-va promoo da vida independente.

Para isso, ser necessrio:

Clarificar os termos de referncia da identifica-o dos alunos com Necessidades Educativas

Especiais, dando continuidade ao trabalho in-clusivo que tem sido desenvolvido nos ltimos anos e garantir mais apoios a mais alunos.

Dar particular ateno qualidade dos profis-sionais da educao especial, quer atravs de um maior investimento na formao contnua, quer pelo maior rigor da sua formao especia-lizada inicial, quer ainda no seu recrutamento.

Apostar numa maior capacidade de plane-amento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocao dos docentes e dos profissionais de educao especial a tempo de poderem preparar cada ano letivo e de programarem a aprendizagem em fun-o do tipo de alunos com que vo trabalhar.

Reforar as parcerias com entidades do setor social, particular e cooperativo, de modo a melhorar a qualidade dos apoios educativos e teraputicos para os alunos com necessi-dades educativas especiais, bem como pro-mover a articulao entre os setores da edu-cao, da segurana social e da sade.

7. POR UMA CULTURA DE AvALIAO CONSEQUENTEA qualificao do sistema de ensino portugus depende da forma como o Estado conseguir de-senvolver um sistema de avaliao que exera uma efetiva funo reguladora da aprendizagem e do funcionamento das organizaes escolares. Assim, propomo-nos a:

Aprofundar a complementaridade e garantir


o equilbrio das avaliaes externas, de car-ter sumativo, sob a forma de provas nacio-nais no final de cada ciclo de ensino, com as avaliaes internas que devero desempe-nhar uma funo tendencialmente formativa e orientadora dos percursos escolares.

Complementar os processos de autoava-liao das escolas com a avaliao externa, ajustada s especificidades das suas mis-ses, diferenciando-se consoante se tratem de escolas do ensino regular ou de modalida-des especiais de ensino. As escolas cuja ava-liao for, em alguns dos itens, suficiente ou inferior, podero beneficiar de um programa de apoio e recuperao contratualizado.

Melhorar o atual modelo de avaliao docen-te, focando o processo sobre o trabalho de-senvolvido pelo docente e pelo conhecimen-to por este demonstrado acerca do currculo e do modo de o por em prtica nomeada-mente atravs da avaliao do seu portflio profissional e articulando com um maior in-vestimento em formao contnua que incida especialmente na superao das dificuldades eventualmente identificadas nessa avaliao.

Avaliar periodicamente o desenvolvimento curricular concretizado atravs de metas, de forma a aferir a sua adequao aos objetivos de aprendizagem. Pretende-se conferir es-tabilidade aos currculos o que no significa imobilismo. Dessa interao entre os profes-sores, as escolas e as equipas responsveis pela elaborao dos currculos, pretende-se que resultem processos de ajustamento pe-ridico entendidos como necessrios.

8. POR UMA QUALIFICAO REAL DE ADULTOS Pese embora os progressos registados no que toca educao dos jovens, deve reconhecer-se que uma dimenso significativa da populao escolar portuguesa apresenta ainda carncias de educao e formao que precisam de ser constantemente supridas. A nossa competitivi-dade internacional depende em grande parte do sucesso da formao e qualificao de adultos.

Mas o que importa a qualificao real e no a pura distribuio de diplomas com meros efeitos estatsticos.

Cabe s polticas de emprego um papel fundamen-tal nesta batalha, mas as polticas educativas devem continuar a cumprir a sua funo. Assim, entre ou-tras, importa desenvolver as seguintes medidas:

Estabelecer e reforar, em todas as reas ge-ogrficas do pas, os Centros de Qualificao e Ensino Profissional (CQEP) escolares, que colaborem na orientao profissional dos nossos jovens e sirvam, em articulao com a rede nacional, os adultos que a eles recor-ram, encaminhando-os para ofertas de for-mao apropriadas.

Desenvolver progressivamente o ensino re-corrente nas diferentes regies do pas, com ofertas equivalentes s do ensino bsico e secundrio, oferecendo uma via para rein-gresso na educao e formao a todos os maiores de 18 anos que pretendam comple-tar o 12. ano, com possibilidade de prosse-guimento de estudos.

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Criar regionalmente programas articulados de formao profissional para adultos e de preparao para acesso a programas poli-tcnicos de ciclos curtos de Tcnico Superior profissional (TeSP).

9. INOvAR PARA DIFERENCIARA atual Lei de Bases do Sistema de Educativo completa, em 2016, trinta anos sobre a sua apro-vao, razo pela qual importa proceder sua atualizao, que deve partir de uma reflexo alargada sobre a adequabilidade daquele qua-dro normativo, no s ao tempo presente, mas principalmente aos desafios que se prefiguram nos tempos futuros.

Na nossa perspetiva, essa atualizao deve ter como preocupaes fundamentais:

A identificao das capacidades e dos va-lores indispensveis ao desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, na investigao e na criao cultural;

A organizao do sistema educativo orienta-do para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade de escolha e a diferen-ciao dos percursos escolares;

A reorganizao dos ciclos de ensino, de for-ma a eliminar a excessiva segmentao po-tenciadora do insucesso escolar;

A diversificao da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de escolas independen-tes que garantam o servio pblico de edu-

cao, a partir de projetos diferenciadores liderados por professores ou consrcios que integrem encarregados de educao, muni-cpios ou IPSS. O desenvolvimento desses projetos deve fazer-se com base em con-cursos pblicos e mediante a celebrao de contratos-programa.

O desenvolvimento da poltica de contratos de associao, tendo em conta a importn-cia do servio prestado por essas escolas a muitos alunos-nomeadamente de familas desfavorecidas-e a necessidade de agir com maior efetividade nos territrios em que, tanto o abandono como o insucesso escolar, so mais relevantes.

UM ENSINO SUPERIOR DIvERSIFICADO E ABERTO AO MUNDOO ensino superior portugus comeou a dar os primeiros passos no sentido de redefinir a sua vocao e de identificar um modelo estratgico de desenvolvimento que lhe permita assumir um lugar de maior relevo na sociedade do conheci-mento e num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, nos domnios da formao alta-mente especializada, da investigao cientfica e da criao cultural.

responsabilidade do Estado constituir-se como facilitador e integrador de um maior dilogo e cooperao entre as instituies do ensino superior, visando a consensualizao dessa es-


tratgia de desenvolvimento a mdio e longo prazo que permita valorizar as suas vantagens competitivas. Cabe tambm s polticas pbli-cas definir, com clareza, o enquadramento, seja normativo, seja financeiro e oramental, em que essas estratgias se devero desenvolver. Um enquadramento que se exige claro e estvel, de modo a que as opes de cada instituio pos-sam ser assumidas com responsabilidade e no exerccio da sua autonomia.

Para realizar esses objetivos, elegem-se como prioritrios os seguintes eixos de atuao:

Promover uma maior participao no ensi-no superior, por forma a que todos os jovens com um diploma do secundrio possam ace-der a um ensino superior de qualidade. Pro-pomos que, em 2020, a participao dos jo-vens no ensino superior atinja os 50% e que a percentagem de diplomados (30-34 anos) atinja os 40%. Sero criadas condies para a expanso do ensino distncia (e-learning e b-learning), com garantias de qualidade e de presena internacional do melhor ensino em lngua portuguesa e estabelecidos meca-nismos de apoio s polticas de internaciona-lizao das instituies;

Reforar a qualificao e a requalificao de ativos, especialmente atravs de cursos de TeSP (Tcnico Superior Profissional), li-cenciaturas e mestrados profissionalizantes. Todos os ciclos de estudos de TeSP devem reforar a preparao dos futuros diploma-dos para a sua insero na vida ativa. A ofer-ta formativa e as condies de acesso dos ativos sero ajustadas sua realidade;

Promover o maior sucesso acadmico dos estudantes, estimulando a criao de instru-mentos de apoio no sentido de ultrapassar as dificuldades acadmicas e de encontrar um percurso individual com sucesso. Dever ser prosseguida a otimizao do sistema na-cional de apoio social e incentivado o reforo dos mecanismos locais para resposta rpida em situaes especiais;

Assegurar uma adequada compreenso da oferta educativa, em ordem a possibilitar uma escolha plenamente informada. Sero seguidas as melhores prticas europeias para melhorar a compreenso da diversidade da oferta educativa e a empregabilidade de todos os diplomados;

Apostar na criao e transferncia de conhe-cimento, de modo a que o sistema de ensino superior veja reforada a sua funo de in-vestigao e o seu impacto social. Ser incre-mentada a articulao entre as estruturas de investigao acadmica e as prprias institui-es de ensino superior que lhes do suporte;

Valorizar o trabalho cientfico e tecnolgico ao servio da inovao empresarial e digni-fic-lo, tanto na avaliao docente como na avaliao de instituies de ensino superior e de centros de investigao;

Reforar a autonomia das instituies de ensino superior na utilizao das receitas obtidas em projetos de I&D com financiamento empresarial

Reestruturar a rede de estabelecimentos, promovendo uma oferta mais racional e de maior qualidade. possvel e desejvel re-

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configurar a rede de ofertas, criando con-dies para que, de forma gradual e numa base voluntria, as instituies se possam especializar em domnios do conhecimen-to e das tecnologias onde apresentam mais vantagens. A partir de uma consensualizao sobre os princpios, prope-se que cada ins-tituio identifique o seu potencial mais rele-vante, de forma a concentrar no seu desen-volvimento o fundamental dos seus recursos;

Assegurar um financiamento estvel e previ-svel, atravs de um modelo plurianual que inclua estmulos reorganizao da rede, explorao das vantagens competitivas das instituies e melhoria contnua. Na tran-sio progressiva para o novo modelo, sero consideradas as condies especiais das ins-tituies sediadas em regies de baixa den-sidade demogrfica e o seu contributo para o desenvolvimento regional. Apesar de se ter mantido o rcio docente/discente no perodo de correo oramental, o rejuvenescimen-to dos recursos humanos uma questo a equacionar no binmio ensino/investigao;

Rever o Regime Jurdico das Instituies de Ensino Superior (RJIES), garantindo uma au-tonomia institucional adequada melhoria do servio pblico. Terminado o perodo experi-mental das universidades-fundao e comple-tada a sua autoavaliao, ser feita a avaliao global do funcionamento do RJIES, usando as experincias concretas para melhorar o de-sempenho futuro das instituies e da rede.

REFORAR A APOSTA NA CINCIA, NA TECNOLOGIA E NA INOvAO

No decurso da presente legislatura e em condI-es especialmente difceis, foi possvel assegu-rar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Cincia e Tecnologia e, at, interromper um ciclo de reduo que se vinha observando desde 2010. E a verdade que os resultados dos primeiros concursos do Horizonte 2020, revelam que o sistema nacional de I&D qualitativamente mais robusto e internacionalmente mais competitivo do que em 2011. Importa agora consolidar esta senda de progresso e introduzir novas medidas que permitam otimizar os fundos comunitrios para I&D&I negociados com a Comisso Euro-peia para o Portugal 2020, um montante que se aproxima do dobro do negociado para o Progra-ma Quadro anterior.

A cincia e a investigao cientfica constituem fator fundamental para o futuro do pas - no s para o nosso posicionamento entre as naes mais desenvolvidas, como para a qualidade do conhecimento e do ensino superior e para o de-senvolvimento cultural e econmico do pas. No h pas avanado em que o ensino ou a moder-nizao da economia surjam margem de uma grande qualidade e competitividade da investi-gao cientfica.


De acordo com essa orientao, propem-se as seguintes linhas estratgicas:

Estimular uma maior competitividade interna-cional do sistema de C&T, atravs de uma refor-ma do regime de emprego cientfico e tecnol-gico que consolide e expanda a sua qualidade, para que as instituies portuguesas possam competir no mundo global e aceder com su-cesso a fontes de financiamento europeias.

Estimular a investigao fundamental e apli-cada de muito elevada qualidade, privile-giando a atribuio de fundos pblicos aos melhores investigadores e s melhores insti-tuies do pas, para que Portugal continue a aproximar-se dos melhores padres interna-cionais em todas as reas do conhecimento.

Continuar a estimular a permanncia em Por-tugal e a atrao de investigadores interna-cionalmente competitivos, atravs de con-cursos internacionais anuais.

Reduzir as assimetrias regionais nas capa-cidades de I&D&I, atravs de um Programa para a criao de Centros de I&D&I de exce-lncia nas regies do interior de baixa densi-dade populacional, alinhados com a RIS3 da respetiva regio, com forte ligao ao tecido empresarial. Um Centro de Excelncia no in-terior dever assumir uma natureza nica a nvel nacional, ser reconhecido internacional-mente, ter forte potencial inovador e de ge-rao de emprego qualificado no tecido pro-dutivo, para que se transforme rapidamente num polo atrator de talento a nvel nacional e internacional.

Estimular a cooperao interinstitucional, atravs de programas temticos e de car-ter multidisciplinar, envolvendo consrcios de entidades no empresariais do sistema de I&I que contribuam para responder a grandes desafios societais, alinhados com as priorida-des da estratgia de I&I para a especializao inteligente e para colmatar lacunas no teci-do cientfico e tecnolgico que prejudiquem a competitividade internacional do sistema nacional de I&D.

Apoiar a formao ps-graduada de excelncia, predominantemente em programas de douto-ramento de elevada qualidade, selecionados competitivamente. A formao ps-doutoral ser integrada em projetos de I&D adequada-mente financiados atravs de concursos com-petitivos nacionais ou internacionais.

Continuar a reforar a internacionalizao do sistema de I&D&I, no apenas pela participa-o ativa nas iniciativas do Espao Europeu de Investigao mas, tambm, atravs de novos programas de cooperao com pases terceiros, designadamente da CPLP.

Incentivar a aproximao da cincia ao teci-do produtivo, atravs:

a) Do lanamento de concursos que valorizem o conhecimento produzido em projetos de investigao cientfica e desenvolvimento tecnolgico, conduzindo os resultados da investigao fundamental e/ou aplicada desenvolvidos em ambiente laboratorial a uma fase de pr-comercializao, poten-ciando criao de valor para a economia;

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b) Do incentivo adoo, nas instituies de I&D, de uma cultura sistemtica de mostra e oferta dos resultados de inves-tigao ao tecido empresarial;

c) Da continuada preparao de uma nova gerao de doutores habilitados para o mercado no acadmico, atravs de no-vos concursos para programas de dou-toramento em ambiente empresarial e bolsas individuais em empresas.

Avanar com a reforma da Fundao para a Cincia e Tecnologia, seguindo os melhores exemplos das agncias europeias e interna-cionais congneres. Torn-la uma agncia verdadeiramente independente, com auto-nomia administrativa, organizativa e finan-ceira, com maior eficcia de gesto, maior estabilidade de financiamento plurianual e novas condies para manter relaes de proximidade com a comunidade cientfica.

Preparar a avaliao internacional intercalar de 2017 das unidades de investigao e desenvol-vimento, de forma a criar novas possibilidades para unidades em reestruturao e a incentivar a adaptao do sistema s exigncias de com-petitividade europeia e internacional.

CULTURA, vALOR DE COESO E CRESCIMENTOA Cultura muito mais que o conjunto das pol-ticas culturais de uma tutela ou de um governo, o prprio dispositivo de construo pessoal e

social de cada um e de todos numa comunida-de. Por isso, extravasa uma dependncia org-nica administrativa e atua em sectores como a educao, a economia, a poltica externa, a in-cluso social ou o ordenamento do territrio. As polticas pblicas da rea da cultura tm, pois, uma base estratgica na coeso, soberania e no desenvolvimento do pas.

A cultura portuguesa, seja nas suas componen-tes patrimoniais, seja nas suas dimenses con-temporneas, um dos ativos mais valiosos da presena portuguesa no mundo.

A lngua portuguesa uma das lnguas europeias mais faladas no mundo e a lngua mais falada no hemisfrio sul e o nosso patrimnio cultural est presente nos cinco continentes. Temos razes para querer, no mbito da representao externa do Pas e da diplomacia cultural, desempenhar um papel no mundo globalizado do sculo XXI.

1. A CULTURA, DA hIERARQUIA REDEA Cultura vale por si prpria, mas o exerccio de articulaes e do trabalho em rede essencial para promover a sua presena. Esta transversali-dade deve ser assumida sem complexos e traba-lhada nos dois sentidos.

Por isso, devem assumir especial relevncia as seguintes dimenses de ao:

Cultura e educao, atravs do desenvolvi-mento de programas integrados para a edu-cao pr-escolar, o ensino obrigatrio e o


ensino superior, com o objetivo de promover a presena das artes e do patrimnio no quo-tidiano dos estudantes e das suas famlias, potenciando objetivos curriculares e aumen-tando a criao e a fruio cultural;

Cultura e economia, reconhecendo a im-portncia do sector criativo como elemento diferenciador e de mais-valia na economia global atual, da importncia da cultura na criao de empregos e de riqueza e enquan-to rea de elevado potencial competitivo e recorrendo a incentivos criao e desen-volvimento de micro e pequenas empresas, nomeadamente nas reas do artesanato, do design, do turismo cultural, do mercado de arte e da produo artstica e de incentivos criao de capital de risco e de utilizao de fundos reembolsveis na rea da cultura;

Cultura e turismo, criando condies ade-quadas explorao da mais valia que o pa-trimnio cultural edificado, paisagstico, m-vel e imaterial pode induzir nas dinmicas da economia do turismo interno e externo, afir-mando a cultura como um dos elementos di-ferenciadores de Portugal enquanto destino;

Cultura e territrios de baixa densidade, va-lorizando a dinamizao da proteo do pa-trimnio e a atividade artstica nestas regies do pas com modelos de aproximao s populaes, de insero em redes nacionais e internacionais de programao ou de itinern-cia -, que deve contar com dispositivos de ins-talao de indstrias criativas nessas regies;

Cultura e internacionalizao, por via do es-tmulo ao desenvolvimento de iniciativas de internacionalizao das artes performativas e das artes visuais, de uma maior penetra-o da literatura e edies portuguesas nos circuitos internacionais, de um estmulo produo e difuso de contedos televisivos em lngua portuguesa, assim como atravs de um programa de internacionalizao do cinema e do audiovisual portugus e da cap-tao de produes externas.

2. CULTURA E COESO SOCIAL cultura cabe um papel crucial na criao de uma sociedade mais inclusiva e na afirmao do princpio da igualdade de oportunidades. Na realizao desse objetivo, assume especial relevo o programa Cultura para Todos, criado no mbito do Portugal 2020 e a necessidade de:

Melhorar a participao das diversas comu-nidades lingusticas e nacionais presentes em Portugal em atividades que permitam a sua efetiva e plena integrao no todo social;

Promover o acesso das populaes que, por razes de limitaes carncia de diversa na-tureza, no conseguem aceder em termos equitativos fruio e criao cultural;

Promover a melhoria da articulao dos ser-vios pblicos do Estado com as autarquias locais, as empresas e a sociedade civil, tendo em vista a mxima utilizao dos recursos disponveis para servir as comunidades na-cional, regional e local;

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Reforar o papel da cultura enquanto elo de ligao com a dispora portuguesa, muito em especial no que diz respeito aos luso--descendentes;

Reforar os instrumentos de literacia digital para o acesso Cultura em ambientes vir-tuais, nomeadamente o acesso ao conheci-mento de bens culturais, como os arquivos.

3. CULTURA, IDENTIDADE E PATRIMNIO COMUM crucial a capacidade de levar a cabo uma atuao no domnio patrimonial e museolgico que tenha em conta a sua relevncia enquanto elemento para a defesa e afirmao da iden-tidade nacional, mas tambm o seu potencial contributo para o desenvolvimento econmico e social e para a nossa projeo no mundo. Pro-pomo-nos levar a cabo:

A defesa das vrias formas de manifestao do patrimnio mvel e imaterial e das tradi-es orais e da valorizao dos nossos mu-seus e da Rede Portuguesa de Museus;

A adoo de medidas que permitam a quali-ficao museolgica e comunicacional do Es-tado, das autarquias e do patrimnio privado.

A defesa dos sistemas de paisagem cultural, urbana ou natural;

Uma maior articulao entre administrao pblica central e autarquias locais, com vista melhoria de procedimentos respeitantes a instrumentos urbansticos e de salvaguarda;

A sistematizao do trabalho de preservao e promoo do patrimnio cultural edificado, mvel e imaterial, em especial dos patrim-nios cristo, judaico, islmico e do patrim-nio arqueolgico;

A melhoria do conhecimento da nossa his-tria militar e do progresso da sociedade civil ao longo da nossa Histria, atravs de um mapeamento atualizado do patrimnio em Portugal e do patrimnio portugus ou de influncia portuguesa no mundo e de uma estratgia da sua preservao e valorizao;

A reviso da operacionalidade do Conselho Nacional de Cultura, como rgo de aconse-lhamento das polticas pblicas com repre-sentantes da sociedade civil;

A reviso da Lei do Mecenato, no mbito de um alargamento das possibilidades de finan-ciamento atividade cultural;

A definio de um ponto de contacto para o investimento na Cultura que abranja as candidaturas internacionais, o restauro e re-qualificao de patrimnio classificado -, de forma a facilitar a atuao e a diminuir a bu-rocracia procedimental do Estado, com arti-culao entre as administraes centrais e as autarquias.


4. AS ARTES, ELEMENTO FUNDAMENTAL DA ATIvIDADE CULTURALA criao e a fruio artstica so determinantes para a qualidade de vida dos cidados. Para am-pliar as possibilidades neste domnio, considera--se ser necessrio:

A concretizao do estatuto do artista, en-quanto instrumento importante para a ga-rantia das liberdades e direitos dos artistas e para a sua estabilidade profissional;

A elaborao de quadros estratgicos plurianu-ais para o apoio s artes, cinema e audiovisual e para os organismos de produo artstica do Estado (teatros nacionais, pera e bailado)

O combate violao de direito de autor e direitos conexos, com o objetivo de impedir ou fazer diminuir os comportamentos ilegais verificados na Internet e em outros meios;

A reviso do modelo de organizao e fun-cionamento da Direo Geral das Artes e dos seus procedimentos concursais, do Or-ganismo de Produo Artstica (OPART), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cine-mateca Portuguesa-Museu do Cinema e o au-mento das competncias regionais no dom-nio do apoio s artes e da descentralizao da gesto de equipamentos culturais do Estado;

A melhoria das articulaes entre a rea da educao e cultura, nomeadamente, em or-dem ao desenvolvimento das escolas artsticas e das atividades artsticas em contexto escolar;

A melhoria dos mecanismos de apoio s ati-vidades artsticas amadoras;

A regulamentao/certificao dos modelos de formao e de atividades culturais profis-sionais e amadoras;

5. vALORIzAR A FUNO DOS ARQUIvOS, DAS BIBLIOTECAS E DA POLTICA DA LNGUA nos nossos arquivos nacionais e distritais que est o repositrio da nossa memria coletiva. nas nossas bibliotecas que esto os recursos para o desenvolvimento das capacidades de leitura. na nossa lngua que encontramos um dos mais poderosos patrimnios da cultura portuguesa. Tomando em considerao estas realidades, necessrio:

A concretizao da plena digitalizao e in-teroperabilidade dos arquivos do Estado e a plena integrao do Arquivo Histrico Ul-tramarino na Torre do Tombo e do Sistema Integrado do Patrimnio Arquitetnico na Direo Geral do Patrimnio Cultural;

O desenvolvimento de redes intermunicipais de bibliotecas, com o apoio tcnico da Admi-nistrao Central e dos processos de consti-tuio de redes digitais de leitura;

A criao de incentivos prprios ao cresci-mento de contedos culturais em ambiente digital em lngua portuguesa e o alargamen-to de sistemas de traduo e distribuio de documentos em Portugus;

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A articulao dos dispositivos arquivsticos e das bibliotecas com os pases de lngua por-tuguesa

O desenvolvimento de projetos de articula-o entre bibliotecas pblicas, bibliotecas escolares, bibliotecas privadas e a Associa-o Portuguesa de Editores e Livreiros, ten-do em vista o aprofundamento do Plano Na-cional de Leitura;

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DEFENDER E REvIGORAR O ESTADO SOCIAL

O desenvolvimento das reas sociais deve ser um desgnio nacional neste perodo de progres-siva recuperao econmica. Porque a nossa op-o de fundo foi, e continuar sempre a ser defender e revigorar o Estado Social e as suas condies de viabilidade. A nossa orientao mesmo, no permetro dos servios pblicos, di-versificar projetos e aumentar a escolha. Algo que de todo compatvel, como a experincia de dcadas claramente demonstra, com polti-cas de contratualizao com os setores da eco-nomia social ou com a iniciativa privada que obedecem a um quadro legal definido e a uma regulao forte.

Nesta linha, o combate s desigualdades sociais deve ser a primeira prioridade, com o lanamen-to de um Programa de Desenvolvimento Social, que defina uma estratgia transversal e multis-sectorial assente numa parceria publico-social.

Mas, no domnio da Segurana Social importa tambm continuar a criar condies para a sus-tentabilidade dos sistemas previdenciais, para o reforo da proteo social e para o desenvolvi-mento do voluntariado, no mbito de uma refor-ma abrangente de todo o sistema.

No que diz respeito Sade, o objetivo central desenvolver o SNS, reforando as garantias de acesso e liberdade de escolha, a prestao de servios de qualidade, nomeadamente a quem quer ter filhos e aos mais velhos, a implementa-o de medidas ativas de preveno da doena e os sistemas de informao na sade.

Relativamente Juventude e Desporto, impor-tante manter o modelo colaborativo, tendo em ateno o carcter transversal das polticas de juventude e o impacto do desporto no desenvol-vimento social e na economia nacional.


COMBATER AS DESIGUALDADES - LANAR UM AMBICIOSO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALEm Portugal, a pobreza e as desigualdades so-ciais tm dinmicas muito enraizadas e comple-xas, que carecem de uma estratgia integrada e focada na capacitao e autonomia das pessoas e das famlias, de forma a interromper os ciclos de excluso que teimam em se perpetuar.

O Estado tem feito um investimento muito signi-ficativo e de forma continuada na Segurana So-cial, nomeadamente nas duas ltimas dcadas, de tal forma que a despesa da Segurana Social aumentou de 9,1% para 26,9% do PIB. No entan-to, esse investimento no teve uma correspon-dncia direta na mobilidade social das famlias, sendo que, entre 1994 e 2013, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferncia social aumentou de 37% para 47,8% e, aps transfern-cias relativas s penses, ficou quase inalterada de 27% para 26,7%.

A natureza dos problemas sociais a enfrentar exige, assim, uma atuao do Estado mais glo-bal e sistmica, quer no ataque s causas onde os prprios problemas se geram, quer ao nvel das situaes especficas quando os problemas se manifestam.

A excluso social reflete-se nas mais diversas di-menses - econmicas, sociais, culturais ou de

contexto ambiental -, pelo que necessrio uma estratgia para o seu combate, que envolva e ar-ticule a segurana social, o emprego, a educa-o, a sade e outros setores.

No Pas que desejamos, todos tm lugar e nin-gum pode ficar para trs. este o nosso de-signo prioritrio e para este desafio todos esto convocados.

O nosso compromisso desenvolver uma nova gerao de polticas pblicas, mais focadas na capacitao e autonomia das pessoas e famlias, mais integradas e coerentes, com maior envolvi-mento da comunidade, sustentveis e com maior equidade, promovendo uma maior coeso social.

Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudana de paradigma, garantindo a proteo de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a incluso social.

Com essa ambio, e depois de, num perodo de emergncia, atendermos a quem mais precisava e estava mais exposto crise, atravs do Pro-grama de Emergncia Social, queremos agora desenvolver um Programa de Desenvolvimento Social, assente numa parceria pblico-social.

O desenvolvimento social , por definio, o pro-cesso de melhoria da qualidade de vida de uma sociedade e ns temos a forte convico que este Programa de Desenvolvimento Social ser a alavanca decisiva para a melhoria da qualida-de de vida em Portugal, com mais justia social, maior igualdade de oportunidades e mais espe-rana.

Apostamos, assim, no desenvolvimento de uma

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interveno transversal e multissetorial, ao nvel da administrao pblica, das autarquias e com o envolvimento ativo da rede social e solidria, capaz de concretizar um conjunto de medidas que contribuam para um forte combate s de-sigualdades sociais, nomeadamente pobreza e particularmente pobreza infantil, ao insuces-so escolar e que contribuam para promover a igualdade de oportunidades, a coeso social e a criao de mais e melhor emprego . Especial ateno ser tambm atribuda situao das pessoas com deficincia.

Este compromisso, firmado numa relao de parceria, permitir uma maior descentralizao e criao de mais e melhores polticas de pro-ximidade, alargadas a todas as reas sociais do Estado.

Igualmente, a promoo de uma cidadania ati-va e de uma cultura de responsabilidade social dever assumir um papel de relevo neste novo paradigma de interveno. Basicamente, preten-de-se ter um Estado cada vez mais prximo das pessoas, com uma forte humanizao e perso-nalizao nas polticas de apoio social, cabendo Administrao Pblica assegurar o seu papel imprescindvel de cofinanciador, de supervisor e de regulador, tendo como parceiro privilegiado as instituies da Economia Social.

Esta parceria pblico-social permitir continuar a reforar o trabalho notvel e imprescindvel que estas instituies sociais desenvolvem nos seus territrios, na promoo, criao de riqueza e emprego, permitindo o seu desenvolvimento sustentvel.

A concretizao deste Programa de Desenvol-vimento Social passar assim, em larga medida, pela capacidade de articular adequadamente as polticas pblicas e a interveno das institui-es da Economia Social na concretizao do novo paradigma, o qual permitir o aprofunda-mento do Estado Social sem colocar em questo a sustentabilidade do seu financiamento.

Compreende-se, assim, que neste quadro assu-ma tambm relevo particular o aprofundamento da transferncia de competncias da Adminis-trao, central e descentralizada, para a rede so-cial e solidria. No mesmo sentido, devero ser incentivadas as instituies da Economia Social a um trabalho em rede e de parcerias, partilhan-do servios e recursos e dando especial enfoque s questes da inovao e do empreendedoris-mo social.

O lanamento de um programa nacional para a requalificao das respostas sociais existentes ser uma outra das prioridades a ser desenvolvi-da, no sentido de adequar essas infraestruturas s novas realidades e necessidades das pessoas.

Para a concretizao do programa de desenvol-vimento social, contaremos com a forte contri-buio dos fundos comunitrios, nomeadamen-te do Programa Operacional de Incluso Social e Emprego, bem como do Oramento de Estado e das verbas dos Jogos Sociais, contribuindo para uma Economia Social de futuro, assente na ino-vao e no empreendedorismo social.


SEGURANA SOCIAL E SOLIDARIEDADE

1. ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS PREvIDENCIAIS DE SEGURANA SOCIALToda a Europa v hoje a sua esperana mdia de vida aumentar. Esta enorme conquista civili-zacional produto dos avanos cientficos, mas tambm de um modelo social que edificmos ao longo de dcadas.

Se, por um lado, temos este facto positivo, por outro, uma preocupante quebra demogrfica, que alastrou a quase todas as naes do velho continente, constitui um srio problema para a sustentabilidade dos sistemas sociais.

A conjugao destes dois fatores levanta assim um enorme desafio: responder a um processo de du-plo envelhecimento com incremento, por um lado, do nmero de pessoas idosas e, felizmente, com maior esperana de vida e, por outro, uma diminui-o significativa da proporo de jovens.

Num estudo da OCDE, referido que se no fo-rem feitas reformas atempadamente as geraes atuais e seguintes vero diminudo o retorno face ao que contriburam, isto , a taxa de substitui-o diminuir em todo o mundo.

Sem sustentabilidade financeira no h equidade intergeracional e sem equidade intergeracional a

segurana social e o sistema pblico de penses, em particular, no cumprem com os objetivos principais de garantir a redistribuio e substi-tuio justa do rendimento, ficando seriamente ameaada a prpria sustentabilidade poltica do sistema de penses.

Enquanto Governo, avanmos com um conjun-to de medidas que permitiram introduzir maior sustentabilidade no sistema nomeadamente a ligao entre o aumento da esperana mdia de vida e a idade de acesso penso tendo ainda proposto algumas solues e boas prticas de outros pases que acabaram por no ser imple-mentadas, por terem sido consideradas incons-titucionais.

Reformar e viabilizar a Segurana Social algo de inevitvel num prazo relativamente urgente. Em virtude das dificuldades crescentes que se agudizam, entendemos ser necessrio levar prtica polticas reformistas que assegurem a sustentabilidade dos sistemas previdenciais de segurana social, que resultem de um debate alargado, envolvendo a sociedade civil, e ne-cessariamente do entendimento entre todos os partidos do arco da governabilidade e que tra-duzam, consequentemente, a existncia de um amplo consenso social e poltico.

A reforma dever salvaguardar um conjunto de princpios que j hoje enformam o atual sistema pblico de penses: (I.) matriz de regime pbli-co, (II.) obrigatrio e universal de proteo so-cial, (III.) gesto pblica do sistema, (IV.) meca-nismo de repartio do modelo de redistribuio - as penses em pagamento continuaro a ser financiadas pelas contribuies geradas essen-

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cialmente no mercado de trabalho - e (V.) solida-riedade do Estado atravs da atribuio de um complemento social aos pensionistas do sistema previdencial da segurana social e da atribuio de uma penso social aos pensionistas do regi-me no contributivo.

Nas preocupaes da reforma devem estar:

O reforo do princpio da contributividade e da transparncia na relao que se esta-belece entre os contribuintes e o sistema de penses;

A criao de uma Caderneta de Aforro para a Reforma, que reflita todos os movimentos registados na Conta Individual do benefici-rio junto do sistema pblico de penses, rele-vantes para a formao da sua penso. Para alm de fornecer dados individuais sobre rendimentos do trabalho declarados e con-tribuies entregues (na parte afeta pro-teo na velhice) e respetiva valorizao, a Caderneta de Aforro para a Reforma fornece informao complementar que apoia o bene-ficirio a tomar decises de poupana para a reforma. O investimento do sistema pblico de penses no bom funcionamento da Conta Individual e na acessibilidade Caderneta de Aforro para a Reforma so apostas estrutu-rantes para a relao de confiana, proximi-dade e transparncia que o Estado tem obri-gao de acautelar;

Os incentivos participao formal no mer-cado do trabalho e o combate fraude e evaso contributiva;

Uma aposta efetiva no desenvolvimento dos

planos complementares de reforma, sejam de natureza profissional sejam de iniciativa individual, reforando a cultura de poupan-a para a reforma, enquanto complemento penso pblica, ou seja, fomentando a res-ponsabilidade individual e coletiva na forma-o da penso global;

A introduo, para as geraes mais novas, de um limite superior para efeitos de con-tribuio, que em contrapartida tambm determinar um valor mximo para a futura penso. Dentro desse limite, a contribuio deve obrigatoriamente destinar-se ao siste-ma pblico e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema pbli-co e sistemas mutualistas ou privados. Esta reforma, que deve ser analisada em sede de concertao social e objeto de um consen-so alargado, deve ser feita em condies de crescimento econmico sustentado.

A introduo progressiva de benefcios que premeiem a maternidade, obtidos atravs de um mecanismo de majorao de penses fu-turas.

A criao de condies para um enve-lhecimento ativo, atravs de mecanismos que flexibilizem a entrada na reforma, com preocupaes de suavizar a travessia entre a vida ativa e a etapa da reforma. Ser criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da re-forma pela combinao de solues de refor-ma parcial e de reforma gradual - por exemplo, 25%, 50% e 75% - introduzindo liberdade de escolha na esfera da deciso individual e co-letiva e flexibilidade no mercado de trabalho;


A definio de um regime de capitalizao especfico para os jovens trabalhadores emi-grantes;

A concluso da convergncia dos sistemas de penses pblico e privado, prosseguindo o esforo que tem sido desenvolvido h mais de uma dcada.

Relativamente ao sistema de proteo social, queremos que ele possa honrar os seus compro-missos atuais e futuros, estando presente para quem dele efetivamente precisa. Nesse sentido, pretendemos:

Continuar o compromisso de aumentar as penses mnimas, sociais e rurais, repetindo a poltica dos ltimos 4 anos e favorecendo o aumento real dos rendimentos de mais de um milho de portugueses;

No espao da prxima legislatura, completar o trabalho de cruzamento de dados relativos s prestaes sociais, seja de nvel central, regional ou local, de modo a aumentar a jus-tia na redistribuio de rendimentos com o teto global para as prestaes sociais no contributivas, substitutivas de rendimentos de trabalho;

Desenvolver mecanismos para uma maior insero no mercado de trabalho dos titu-lares do Rendimento Social de Insero RSI. Queremos definir e implementar programas de formao e capacitao profissional com contedos especficos para estes benefici-rios, a par com as atividades socialmente teis, visando sempre um seu reingresso no mercado de trabalho;

A confiana dos cidados na Segurana Social, designadamente no sistema pblico de penses, est fortemente condicionada pela transparncia. Sem transparncia no h compreenso e infor-mao sobre o sistema, seja no plano individual seja no plano institucional e poltico, com efeitos negativos: (I.) na satisfao dos contribuintes e beneficirios e na sua capacidade de interagirem positivamente com o sistema e (II.) na qualidade da deciso poltica e do prprio escrutnio pblico.

Um sistema que no transparente no conse-gue comunicar. ineficiente e ineficaz, tem custos elevados desnecessrios e gera insatisfao junto dos seus destinatrios. Pelo contrrio, um sistema transparente cumpre com as suas funes edu-cativa, informativa e pedaggica.

Reconhecemos que h espao para introduzir melhorias na transparncia do sistema de pen-ses, seja no plano da macroestrutura - institu-cional, oramental, financeira e funcional - seja no plano individual.

Ser adotado um conjunto de boas prticas que melhorem a transparncia, a profundidade da in-formao relevante e o escrutnio pblico das con-tas. A elaborao de documentos de prestao de contas e estudos atuariais, demogrficos e finan-ceiros, a sua estrutura, o contedo dos relatrios e a periodicidade da sua realizao e divulgao, merecem uma profunda reflexo, considerando os objetivos atrs referidos e o que de melhor j feito no domnio nacional e internacional. Nes-te mbito, propomos:

Desenvolver o relatrio de sustentabilida-de que consta do Oramento do Estado, de

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modo a evoluir para um oramento geracio-nal, que permita antever a evoluo demo-grfica, o seu impacto e presso junto da segurana social, transmitindo maior trans-parncia, previsibilidade e solidariedade in-tergeracional;

Desenvolver o Portal do Cidado, tendo em vista funcionar como uma loja do cidado online, na qual seriam progressivamente cen-tralizados todos os servios da segurana s--Social, e-Emprego e formao profissional, designadamente todas as informaes e in-teraes como: histricos de contribuies, conta corrente das prestaes recebidas e conta corrente das empresas, registo das obrigaes legais do empregador de uma for-ma articulada e simplificada com a Segurao Social e a Autoridade Tributria, ofertas de emprego e medidas de apoio contratao e respetivas candidaturas. Este portal permitiria assegurar uma diminuio da procura fsica pelos servios e, consequentemente, melho-res nveis de resposta no atendimento dos servios pblicos, nomeadamente dos servi-os da segurana social e do emprego.

2. MAIS INCLUSO SOCIAL, vALORIzANDO O PAPEL DA ECONOMIA SOCIALO modelo social europeu no s o Estado. No apenas do Estado. Muito menos apenas e s o Estado central.

Hoje, sabemos que a melhor resposta aquela que dada em parceria. E foi crendo na malha

solidria nacional que, na atual legislatura, foram desenvolvidos esforos e uma estratgia poltica que edificou um modelo que at ento no exis-tia em Portugal e que assenta na contratualiza-o para uma resposta social de parceria.

A economia social hoje um setor emergente e cada vez mais essencial para contribuir como uma resposta inovadora aos novos desafios da economia e da sociedade mundial.

Face s potencialidades da economia social, esta pode contribuir para um crescimento inteligente, sustentvel e inclusivo, privilegiando a dimen-so humana e a coeso social e assumindo-se enquanto pilar importante para o cumprimento dos objetivos da estratgia Europa 2020, razo pela qual, na cadeia de programao do ciclo de fundos europeus 2014-2020, passa a assumir-se a economia social como uma das principais prio-ridades de investimento no futuro Programa Ope-racional para a Incluso Social e Emprego.

O que fizemos num perodo de emergncia, fize-mo-lo com as instituies sociais. O que faremos num perodo de crescimento, f-lo-emos tam-bm com as instituies sociais.

Junto com as instituies de solidariedade social possvel gerar riqueza de inquestionvel valor social e humano. possvel assegurar a manu-teno do modelo social europeu, que smbolo para o mundo inteiro da conquista civilizacional trilhada, que matriz identitria da Europa e que pretendemos preservar.

Mas tambm possvel relanar a economia, ge-rar emprego e potenciar crescimento. nesse rumo que caminhamos.


Para isso h um elemento extremamente relevan-te que temos vindo a reforar: o da contratualiza-o. Nunca antes Portugal tinha tido um nvel de contratualizao to elevado.

E pretendemos continuar a seguir essa estrat-gia no futuro, para atingirmos uma resposta so-cial em parceria abrangente e de malha mais fina.

Assegurar a coordenao eficiente de todos os recursos um dos princpios essenciais de uma boa gesto territorial. O incentivo para uma agregao e partilha de recursos deve ser uma prioridade, tendo em vista a necessria sustenta-bilidade das instituies. Assim, queremos:

Continuar a avanar com a rede local de inter-veno social (RLIS), que um instrumento que o Estado coloca disposio dos cida-dos, por via das instituies do setor soli-drio, para agilizar, facilitar e resolver o aces-so e o acompanhamento aos seus direitos, nomeadamente nas prestaes sociais, para pblicos mais necessitados. Pretendemos um modelo de organizao para uma inter-veno articulada, integrada e de proximida-de, que contribua para reforar a resposta de ao social e que, junto com o novo modelo d

portugal À frente - agora, portugal pode mais

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