portugal e a agenda 2030 - imvf...são princípios que salientam a necessidade de uma abordagem...

Portugal e a Agenda 2030

para o DesenvolvimentoSustentaacutevel

Agosto 2020Plataforma Portuguesa das ONGD


The 2030 Agenda we believe is the most ambitious universal people centered and planet sensitive set of goals and targets ever conceived by United Nations

It is the global communityrsquos roadmap to transform our world (hellip) Our efforts to leave no one behind will be a test of our common vision resolve and ingenuity A whole of government and whole of society approach must become our new norm Meaningful multi stakeholder partnership will be fundamental in the design implementation financing and evaluation of development solutions (hellip) Civil society organizations bring with them an independent voice of accountability that the 2030 Agenda envisions They also possess the networks skills knowledge and other capacities that need to be fully leveraged by Governments to accelerate progress at all levels

Documento de Reflexatildeo ldquoPara uma Europa sustentaacutevel ateacute 2030rdquo

Comissatildeo Europeia janeiro de 2019

Amina J Mohammed Subsecretaacuteria-geral das Naccedilotildees Unidas

fevereiro de 2018

Os ODS natildeo satildeo metas em si mas servem-nos de ponto de referecircncia e roteiro proporcionando uma visatildeo a longo prazo que transcende os periacuteodos eleitorais e as consideraccedilotildees efeacutemeras

Servem-nos de orientaccedilatildeo para manter democracias soacutelidas construir economias modernas e dinacircmicas contribuir para a melhoria das condiccedilotildees de vida no mundo reduzir as desigualdades e garantir que ningueacutem fica para traacutes garantindo simultaneamente o pleno respeito dos limites do nosso planeta e a sua preservaccedilatildeo para as geraccedilotildees futuras

APD Ajuda Puacuteblica ao DesenvolvimentoBEI Banco Europeu de InvestimentoCE Comissatildeo EuropeiaCIC Comissatildeo Interministerial de CooperaccedilatildeoCIPE Comissatildeo Interministerial de Poliacutetica ExternaCNADS Conselho Nacional do Ambiente e

Desenvolvimento SustentaacutevelCOP Conferecircncia das Partes da Convenccedilatildeo

Quadro das Naccedilotildees Unidas sobre Alteraccedilotildees Climaacuteticas

CPD Coerecircncia das Poliacuteticas para o Desenvolvimento

DGPE Direccedilatildeo Geral de Poliacutetica Externa (MNE)EDS Estrateacutegia de Desenvolvimento SustentaacutevelENED Estrateacutegia Nacional de Educaccedilatildeo para o

DesenvolvimentoFAO Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a

Agricultura e AlimentaccedilatildeoFEDS Fundo Europeu de Desenvolvimento

SustentaacutevelFNUAP Fundo das Naccedilotildees Unidas para a PopulaccedilatildeoHLPF Foacuterum Poliacutetico de Alto Niacutevel (High Level

Political Forum)INA Direccedilatildeo-geral da Qualificaccedilatildeo dos

Trabalhadores em Funccedilotildees PuacuteblicasINE Instituto Nacional de EstatiacutesticaISC Instituiccedilotildees Superiores de ControloIVDCI Instrumento de Vizinhanccedila Desenvolvimento

e Cooperaccedilatildeo Internacional MNE Ministeacuterio dos Negoacutecios EstrangeirosNU Naccedilotildees UnidasOCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e

Desenvolvimento EconoacutemicoODM Objetivos de Desenvolvimento do MileacutenioODS Objetivos de Desenvolvimento SustentaacutevelOSC Organizaccedilotildees da Sociedade CivilPALOP Paiacuteses Africanos de Liacutengua Oficial PortuguesaPE Parlamento Europeu

PEC Planos Estrateacutegicos de CooperaccedilatildeoPED Paiacuteses em DesenvolvimentoPMA Paiacuteses Menos AvanccediladosPNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o

DesenvolvimentoQFP Quadro Financeiro Plurianual (Uniatildeo Europeia)RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de MinistrosRNB Rendimento Nacional BrutoRNV Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio SDSN Sustainable Development Solutions NetworkSIDS Sistema de Indicadores de Desenvolvimento

Sustentaacutevel SOFID Sociedade para o Financiamento

do DesenvolvimentoTUE Tratado sobre o Funcionamento

da Uniatildeo EuropeiaUE Uniatildeo EuropeiaUNECE Comissatildeo Econoacutemica das Naccedilotildees Unidas

para a Europa

Acroacutenimos


2 Agosto 2020Plataforma Portuguesa das ONGD

Sumaacuterio executivo 4

Executive Summary 7

Introduccedilatildeo 10

1 A Agenda 2030 Enquadramento e Perspetivas para a deacutecada 15

11 Forccedilas e fraquezas de uma agenda global ambiciosa 15

12 O papel da sociedade civil 1813 A pandemia e a agenda 2030 24

2 Implementaccedilatildeo na Europa exemplos e liccedilotildees aprendidas 33

21 Uniatildeo europeia 3322 Estados membros 46 Compromisso e estrateacutegia 47 Modelo institucional 50 Monitorizaccedilatildeo e reporte 52 Participaccedilatildeo da sociedade civil 5523 Fatores de sucesso na implementaccedilatildeo

dos ODS 64

3 A implementaccedilatildeo dos ODS por Portugal 71

31 Compromisso estrateacutegia e prioridades 7132 Modelo institucional 7633 Monitorizaccedilatildeo e reporte 7934 Participaccedilatildeo da sociedade civil 8235 Os ODS na poliacutetica de cooperaccedilatildeo para

o desenvolvimento 88

Recomendaccedilotildees 94

Saber mais 105

Bibliografia 107

Iacutendice


Figura 1 Accedilotildees da sociedade civil para impulsionar a

concretizaccedilatildeo da Agenda 2030 21

Figura 2 Finlacircncia - Alinhamento entre os compromissos

da estrateacutegia ldquoCompromisso 2050rdquo e os ODS 49

Figura 3 Exemplos de coligaccedilotildees da sociedade civil para

a Agenda 2030 59

Figura 4 Exemplos de relatoacuterios-sombra e de anaacutelise

sobre a implementaccedilatildeo dos ODS elaborados

pela sociedade civil 60

Figura 5 Modelo institucional de

implementaccedilatildeo da Agenda 2030 76

Figura 6 Estrutura do governo

(organismos corrdenadores)

para implementaccedilatildeo dos ODS 77

Figura 7 Disponibilidade de indicadores

ODS para Portugal 80

Caixa 1 Recomendaccedilotildees para o envolvimento

multi-atores na Agenda 2030 66

Caixa 2 Alinhamento da Estrateacutegia Nacional para

a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030

ldquoPortugal + Igualrdquo com os ODS 73

Caixa 3 O Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS 85

Caixa 4 Integraccedilatildeo dos ODS na ENED 2018-2022 90

Anexo 1 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel 97

Anexo 2 Impactos imediatos da pandemia COVID-19

nos ODS 99

Anexo 3 Modelo institucional de implementaccedilatildeo e

monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 - Finlacircndia 100

Anexo 4 Resumo de progresso de Portugal relativamente

aos ODS 102

Iacutendice de Figuras e Caixas

3

Iacutendice de Anexos

Sumaacuterio Executivo


A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel constitui um enquadramento global ambicioso para guiar os esforccedilos de todos os atores na promoccedilatildeo de um mundo mais inclusivo e sustentaacutevel A sua abrangecircncia e complexidade satildeo simultaneamente uma forccedila e fra-queza para aleacutem de revelar algumas limitaccedilotildees incoe-recircncias e riscos que devem ser tidos em conta na sua implementaccedilatildeo (capiacutetulo 11) O contributo da socieda-de civil para promover e acelerar a implementaccedilatildeo da Agenda vai muito para aleacutem da atuaccedilatildeo direta de reali-zaccedilatildeo dos ODS incluindo o seu papel na representaccedilatildeo (pex de grupos sociais sem voz) na regulaccedilatildeo (como watchdogs) na sua funccedilatildeo de transmissatildeo (de ideias e informaccedilatildeo entre decisores poliacuteticos e a esfera puacuteblica mais alargada) como impulsionadores de parcerias ou promotores de novas abordagens e soluccedilotildees Por seu lado a Agenda 2030 fornece agrave sociedade civil um roteiro de enquadramento das suas accedilotildees numa visatildeo global do desenvolvimento constitui um instrumento de advo-cacia e influecircncia poliacutetica uma linguagem comum para o diaacutelogo e mobilizaccedilatildeo em torno de objetivos partilhados um instrumento para promover o reforccedilo da cidadania em prol do desenvolvimento inclusivo e sustentaacutevel uma ferramenta que facilita a comunicaccedilatildeo das accedilotildees pros-seguidas e um meio de impulsionar novas parcerias e oportunidades de financiamento (capiacutetulo 12) A inter-venccedilatildeo da sociedade civil na implementaccedilatildeo e monito-rizaccedilatildeo da Agenda 2030 torna-se ainda mais relevante num contexto global em que seu espaccedilo de atuaccedilatildeo estaacute particularmente ameaccedilado e numa conjuntura em que os impactos da pandemia de COVID-19 se fazem sentir com especial gravidade nos paiacuteses e setores da popula-ccedilatildeo mais pobres e vulneraacuteveis revertendo progressos e comprometendo o cumprimento dos objetivos de desen-volvimento (capiacutetulo 13)

A universalidade interligaccedilatildeo e indivisibilidade dos ODS satildeo princiacutepios que salientam a necessidade de uma abordagem integrada na inter-relaccedilatildeo entre dimensotildees internas (regionaisnacionaislocais) e externas (poliacutetica

externapoliacutetica de cooperaccedilatildeo e contributo para o de-senvolvimento global) Neste acircmbito a Uniatildeo Europeia (UE) tem revelado pouca lideranccedila ou eficaacutecia na inte-graccedilatildeo dos ODS nas poliacuteticas da UE nas medidas e ins-trumentos europeus relevantes para as poliacuteticas (como o Semestre Europeu) ou na monitorizaccedilatildeo dos compro-missos (focada no reporte estatiacutestico sem anaacutelise do contributo das poliacuteticas e do orccedilamento da UE para a realizaccedilatildeo da Agenda 2030) Natildeo existe uma estrateacutegia integrada europeia ou plano para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 natildeo obstante todas as recomendaccedilotildees do Conselho e do Parlamento Europeu nesse sentido Tudo isto se interliga com a fraca relevacircncia que o assunto tem nas agendas poliacuteticas europeias sendo encarado em boa medida como algo que respeita ao setor da coo-peraccedilatildeo para o desenvolvimento bem como a questotildees institucionais e de lideranccedila que natildeo favorecem a coor-denaccedilatildeo A atual Comissatildeo Europeia (2019-2024) as-sumiu a sustentabilidade como uma prioridade poliacutetica do seu mandato e afirma no seu programa de trabalho para 2020 que a Agenda 2030 seraacute colocada no centro da elaboraccedilatildeo das poliacuteticas europeias no plano interno e externo Isto implicaraacute contudo accedilotildees concretas em vaacuterios domiacutenios ao niacutevel estrateacutegico institucional de mecanismos e instrumentos que a Uniatildeo Europeia ain-da natildeo se mostrou capaz de implementar desde 2015 (capiacutetulo 21)

O ponto de situaccedilatildeo nos Estados Membros da UE eacute bastante diverso mas existem exemplos muito interes-santes sobre a incorporaccedilatildeo da Agenda ao niacutevel estrateacute-gico (quer na implementaccedilatildeo de estrateacutegias especiacuteficas quer na integraccedilatildeo dos ODS nos planos setoriais) sobre o modelo institucional de coordenaccedilatildeo e implementa-ccedilatildeo adotado ou sobre sistemas de monitorizaccedilatildeo que vatildeo aleacutem do reporte estatiacutestico ou do Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio (RNV) (capiacutetulo 22) O envolvimento da so-ciedade civil na implementaccedilatildeo dos ODS eacute tambeacutem muito diversificado nos paiacuteses europeus O nuacutemero de paiacuteses que inclui a participaccedilatildeo da sociedade civil nas


estruturas e mecanismos governamentais criados eacute menor do que os casos em que foram criadas estrutu-ras de diaacutelogo e coordenaccedilatildeo especificamente para o envolvimento de um grupo alargado de atores Em al-guns paiacuteses os governos aproveitaram momentos ou processos concretos para impulsionar um envolvimen-to mais estruturado e sistemaacutetico das organizaccedilotildees da sociedade civil (OSC) nos mecanismos de coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo como a definiccedilatildeo das estrateacutegiaspla-nos nacionais para os ODS ou o processo de discussatildeo e elaboraccedilatildeo do RNV (existindo casos em que as OSC redigiram conjuntamente o relatoacuterio) A elaboraccedilatildeo de relatoacuterios-sombra e a criaccedilatildeo de coligaccedilotildees ou alianccedilas da sociedade civil para os ODS tem contribuiacutedo decisi-vamente para a implementaccedilatildeo da Agenda em vaacuterios paiacuteses europeus

Natildeo existe uma foacutermula aplicaacutevel a todos os paiacuteses para incorporaccedilatildeo e implementaccedilatildeo da Agenda 2030 deven-do esse modelo ser criado aplicado e adaptado con-soante a realidade de cada paiacutes e as liccedilotildees aprendidas Dos casos e experiecircncias analisadas podem identificar--se poreacutem alguns elementos comuns que favorecem uma implementaccedilatildeo mais raacutepida efetiva e eficaz sendo importante reconhecer os ODS como uma prioridade nacional na agenda poliacutetica traduzida numa estrutu-ra institucional centralizada (pex a niacutevel do Primeiro Ministro) ter uma visatildeo clara de implementaccedilatildeo dos ODS com objetivos e metas divisatildeo de tarefas e respon-sabilidades implementar uma abordagem multissetorial e multidimensional incluindo na natureza e funciona-mento das estruturas e mecanismos criados atraveacutes de uma abordagem whole-of-government e de condiccedilotildees efetivas para estes mecanismos (um mandato adequa-do competecircncias e poder de decisatildeo representativida-de) promover o envolvimento de um conjunto alargado de atores nos processos de definiccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo construir e aplicar sistemas de monitori-zaccedilatildeo e reporte que se reforccedilam mutuamente e efetuar um esforccedilo de comunicaccedilatildeo abrangente e de sensibili-zaccedilatildeo geral sobre a Agenda 2030 adaptando-a ao con-texto nacional e local (capiacutetulo 23)

Em Portugal a anaacutelise efetuada por este estudo de-monstra que a dinacircmica encetada em 2016-2017 que faria adivinhar um possiacutevel aprofundamento da integra-ccedilatildeo dos ODS em termos estrateacutegicos institucionais e de monitorizaccedilatildeo acabou por natildeo ter continuidade nos uacutel-timos anos Ao niacutevel estrateacutegico Portugal eacute o uacutenico paiacutes

europeu que natildeo possui um enquadramento estrateacutegico para o desenvolvimento sustentaacutevel ou para a Agenda 2030 A definiccedilatildeo de um roteiroplano concreto a niacutevel nacional que possa clarificar as orientaccedilotildees estrateacute-gicas definir as prioridades e poliacuteticas associadas as medidas e metas nacionais o papel dos vaacuterios interve-nientes e os recursos existentes seria importante para alavancar a implementaccedilatildeo da Agenda particularmen-te numa aacuterea que exige um esforccedilo concertado de mui-tos setores e intervenientes (capiacutetulo 31)

Algumas estrateacutegias setoriais jaacute referem ou incorporam o contributo para os ODS mas a falta de visibilidade da Agenda 2030 e a sua ausecircncia no discurso poliacutetico no contexto nacional natildeo tem favorecido uma traduccedilatildeo ceacute-lere dos compromissos atraveacutes de uma real redefiniccedilatildeo e realinhamento das poliacuteticas puacuteblicas O tema estaacute pre-sente primordialmente nos assuntos de poliacutetica externa de participaccedilatildeo em foacuteruns internacionais eou de posi-cionamento de Portugal face a determinadas mateacuterias no plano externo O funcionamento do modelo institu-cional definido para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 acaba por na praacutetica natildeo propiciar a interligaccedilatildeo en-tre as dimensotildees externa e interna natildeo favorecer uma coordenaccedilatildeo e diaacutelogo estruturado entre vaacuterios niacuteveis de governaccedilatildeo nesta mateacuteria nem incluir mecanismos de diaacutelogo com o Parlamento ou com a sociedade ci-vil (capiacutetulo 32) Por outro lado o RNV deve ser parte integrante de um processo de debate internonacional que incorpore um sistema regular e sistemaacutetico de mo-nitorizaccedilatildeo e acompanhamento A monitorizaccedilatildeo sobre a implementaccedilatildeo dos ODS eacute efetuada apenas ao niacutevel estatiacutestico mediante anaacutelise dos indicadores da ONU aplicaacuteveis natildeo existindo indicadores nacionais especiacute-ficos nem uma monitorizaccedilatildeo mais qualitativa do con-tributo efetivo das medidas e poliacuteticas para os ODS (ca-piacutetulo 33)

Em relaccedilatildeo agrave participaccedilatildeo da sociedade civil organiza-da (capiacutetulo 34) o periacuteodo de negociaccedilotildees da Agenda poacutes-2015 - em que esta contribuiu ativamente para a definiccedilatildeo de um documento de posicionamento de Portugal - contrasta com o processo de implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo onde o envolvimento tem sido limita-do quer no acircmbito do modelo institucional definido (natildeo participa nos mecanismos de coordenaccedilatildeo) quer nos mecanismos de monitorizaccedilatildeo e reporte (as suas posi-ccedilotildees natildeo foram articuladas na elaboraccedilatildeo do RNV) O principal mecanismo de articulaccedilatildeo e diaacutelogo que inclui

5 Sumaacuterio Executivo | Executive Summary

a sociedade civil e outros intervenientes eacute na praacutetica o Foacuterum da Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento que por vaacuterias razotildees identificadas natildeo cumpre a funccedilatildeo de mecanismo de articulaccedilatildeo multi-atores sobre a Agenda 2030 No acircmbito da coordenaccedilatildeo no seio da socieda-de civil o Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS as-sume-se como a principal plataforma desenvolvendo um trabalho relevante de consulta puacuteblica e promoccedilatildeo do debate com interlocutores poliacuteticos sobre a Agenda 2030 embora fosse uacutetil aprofundar a reflexatildeo sobre como assegurar a sua sustentabilidade definir objeti-vos mais concretos e resultados a atingir O trabalho de advocacia desenvolvido pela Plataforma das ONGD e suas Associadas tem estado centrado primordialmente no quadro do ODS 17 nomeadamente a questatildeo das parcerias e participaccedilatildeo de vaacuterios atores a questatildeo da APD e a coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento Torna-se necessaacuterio encontrar formas de promover uma maior mobilizaccedilatildeo das organizaccedilotildees e redes da socie-dade civil portuguesa em torno dos ODS quer para uma atuaccedilatildeo mais concertada e conjunta nesta aacuterea quer para uma maior influecircncia junto dos interlocutores puacute-blicos (com vista agrave colocaccedilatildeo deste tema nas agendas de discussatildeo e avanccedilo do processo de implementaccedilatildeo)

A poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento de-sempenha um papel fundamental para o cumprimento da Agenda 2030 sendo que todos os ODS incorporam metas ligadas ao apoio aos paiacuteses em desenvolvimento e ao contributo para o desenvolvimento global (capiacutetulo 35) A elaboraccedilatildeo do proacuteximo documento estrateacutegico da Cooperaccedilatildeo Portuguesa para o poacutes-2020 constitui uma oportunidade para um alinhamento concreto e detalha-do dos objetivos da poliacutetica de desenvolvimento com a Agenda 2030 bem como de uma anaacutelise e reflexatildeo mais aprofundada sobre o contributo de Portugal para o de-senvolvimento global No geral os principais instrumen-tos de programaccedilatildeo da cooperaccedilatildeo foram adaptados

ao novo enquadramento do desenvolvimento global como acontece com os Programas Estrateacutegicos de Cooperaccedilatildeo ao niacutevel bilateral No campo da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento para aleacutem da ligaccedilatildeo expressa aos ODS no plano estrateacutegico (ENED 2018-2022) o pro-cesso da sua definiccedilatildeo estrutura de implementaccedilatildeo e seguimento conta com a participaccedilatildeo integrada e siste-maacutetica de um conjunto diversificado de atores sendo um exemplo de boa praacutetica a niacutevel nacional e internacional que poderaacute ser replicado noutras estrateacutegias e planos

Vaacuterios processos internacionais ligados agrave cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento requerem cada vez mais a es-pecificaccedilatildeo e demonstraccedilatildeo do contributo de cada paiacutes para os ODS No caso da cooperaccedilatildeo portuguesa a in-corporaccedilatildeo dos ODS estaacute presente nomeadamente no reporte e caacutelculo anual da ajuda puacuteblica ao desenvolvi-mento nos exames do CAD-OCDE agrave cooperaccedilatildeo portu-guesa ou na certificaccedilatildeo europeia no acircmbito da coope-raccedilatildeo delegada No entanto esta incorporaccedilatildeo dos ODS natildeo pode estar circunscrita ao cumprimento de requisi-tos externos mas incluir tambeacutem uma accedilatildeo concerta-da para pugnar pela Agenda 2030 no seio das poliacuteticas puacuteblicas Pese embora o contributo de Portugal para o desenvolvimento global dever ser integrado na imple-mentaccedilatildeo de todos os ODS verifica-se que o papel do Camotildees IP estaacute bastante limitado agrave implementaccedilatildeo do ODS 17 que lidera no modelo institucional estabelecido A escassez de recursos humanos teacutecnicos dedicados agrave temaacutetica eacute sentida como uma dificuldade estrutural em termos institucionais e as dificuldades do Camotildees IP cumprir plenamente o papel de organismo responsaacutevel pela supervisatildeo direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da Cooperaccedilatildeo Portuguesa face a um sistema descentralizado em ter-mos de intervenientes e de fundos satildeo fatores a ter em conta - o que torna a necessidade de coordenaccedilatildeo e de coerecircncia ainda mais relevante


Executive Summary

The 2030 Agenda for Sustainable Development is an ambitious global framework to guide the efforts of all actors towards a more inclusive and sustainable world In addition to its comprehensiveness and complexity that are both a strength and weakness the Agenda also entails several limitations incoherencies and risks that should be taken into account in its implementation (chapter 11) Civil societyrsquos contribution to achieving and accelerating the Sustainable Development Goals (SDGs)rsquo implementation goes well beyond direct action and realisation of the goals including its role in represen-tation (eg of voiceless groups) regulation (as watch-dogs) transmission (of ideas and information between decision makers and wider audiences) as partnershipsrsquo drivers and in pursuing new approaches and respon-ses On the other hand the 2030 Agenda provides civil society with a roadmap for integrating its actions in a global development perspective a useful instrument for advocacy and political influence a common language for dialogue and mobilisation around shared goals a tool for reinforcing citizenship towards inclusive and sustainable development an instrument that facilitates communica-tion of the work carried out and a way of boosting new partnerships and financing opportunities (chapter 12) Civil societyrsquos role in implementing and monitoring the 2030 Agenda is increasingly relevant in a global context where its space is particularly threatened and when the impacts of the COVID-19 pandemic are especially harmful and disproportionate in the poorer and more vulnerable countries and population groups reversing progresses and therefore undermining development goals and aspirations (chapter 13)

The principles of SDGrsquos universality interdependen-ce and indivisibility stress the need for an integrated approach of internal (regionalnationallocal) and exter-nal dimensions (foreign policydevelopment cooperation policy and contribution to global development) In this context the European Union (EU) has shown a lack of leadership and effectiveness in integrating the 2030 Agenda in EU sectoral policies in the existing measures and policy instruments (such as the European Semester) and in monitoring the commitments (which has been fo-cused on statistical reporting without analysing the role

of EU policies and budget in achieving the SDGs) There is no EU strategy or implementation plan focused on the 2030 Agenda despite the recommendations and pled-ges by the European Council and European Parliament in this regard This adds to a weak leverage of this issue in European political agendas as it is still largely regar-ded as the sphere of action of development policy and actors besides the linkage to institutional and leadership issues which do not encourage coordination The cur-rent European Commission (2019-2024) has affirmed sustainability as a priority in its mandate and states in its 2020 work programme that the 2030 Agenda will be put at the heart of policymaking guiding EC work across all sectors both in internal and external action This will ho-wever entail concrete actions and changes at strategic and institutional level in mechanisms and instruments which the EU has not yet been able to implement since 2015 (chapter 21)

The state of play in EU Member States is mixed and di-verse but there are some interesting examples and good practices on integrating the 2030 Agenda at strategic level (both on implementing specific strategies and on SDGsrsquo mainstreaming in sectoral planspolicies) on the adoption of coordinationimplementation institutional mechanisms and on the establishment of more syste-matic monitoring systems that go beyond statistical reporting and beyond the Voluntary National Reviews (VNRs) (chapter 22) The level and modalities of civil societyrsquos engagement is also truly diverse in EU coun-tries The number of countries that include civil society organisations andor networks in the government imple-mentation structures and dialogue mechanisms is unsur-prisingly lower than the countries where specific coordi-nation mechanisms where created for multi-stakeholder dialogue In some countries governments have grasped concrete processes or moments to boost a more structu-red and systematic engagement of CSOs in coordination and implementation mechanism such as the definition of SDG national strategiesplans or the elaboration of a VNR (including examples where civil society jointly drafted the report) The drafting of shadow reports and the creation of civil society coalitions or alliances for the 2030 Agenda has been crucial for increasing awareness


and debate and fostering SDGs implementation in seve-ral EU countries

There is no one-size-fits-all approach for mainstreaming and implementing the 2030 Agenda as each framework should be created applied and adapted accordingly with national contexts and lessons learned From the analy-sed cases and experiences however some common factors that favour a more straightforward concrete and effective implementation of the SDGs in national frameworks can be identified It is therefore paramount to recognise the 2030 Agenda as a national priority in political agendas translated into a centralised institutio-nal mechanism (eg under the Prime Minister) to have a clear vision on SDGsrsquo implementation including goals and targets responsibilities and task division to imple-ment a multisectoral and multidimensional approach namely in the structure and functioning of the existing mechanisms through a whole-of-government approach and providing effective operating conditions (an adequa-te mandate and competences decision-making power representativeness etc) to actively promote the enga-gement of an encompassing group of stakeholders in the processes of defining implementing and monitoring the Agenda to create and implement mutually reinfor-cing monitoring and reporting systems and to carry out comprehensive communication and awareness-raising efforts on the 2030 Agenda including its adaptation to local and national contexts (chapter 23)

In Portugal this analysis shows that the dynamics ini-tiated in 2016-2017 which may have indicated possible further developments in integrating the SDGs in stra-tegic policy institutional and monitoring frameworks have lacked continuity and a consistent follow-up in the last few years At strategic level Portugal is the only EU country lacking a strategic framework for sustainable development andor the 2030 Agenda The definition of a concrete roadmap or action plan which could provi-de strategic guidance clarify priorities and related po-licies tangible measures and national targets the role of several stakeholders and existing resources would be important to boost the 2030 Agendarsquos implementation particularly in a matter that requires a concerted effort by a wide range of sectors and actors (chapter 31)

While some sectoral strategies mention or integrate the contribution towards the SDGs the lack of visibility of the 2030 Agenda and its absence in political discourse

at national level do not favour a timely translation of commitments in real redefinition and realignment of pu-blic policies The 2030 Agenda is primarily visible in fo-reign policy including the participation in international forums andor Portuguese positions regarding external and global action In practice the existing institutional model for SDGsrsquo implementation ends up not enabling an interlinkage between internal and external dimen-sions not providing for a structured dialogue and coor-dination for multi-level governance nor including syste-matic dialogue mechanisms with the Parliament or civil society (chapter 32) In addition the VNR should be an integral part of a domesticnational debate process that incorporates a regular and systematic monitoring and follow-up system Monitoring SDGsrsquo implementation is currently carried out only at statistical level through the quantitative analysis of the applicable UN indicators with no defined national indicators or a more qualitative analysis of measures and policiesrsquo effective contribution towards the SDGs (chapter 33)

With regard to participation of civil society organisations and networks (chapter 34) the negotiation period for a post-2015 agenda ndash in which CSOs actively contributed to the definition of a Portuguese position paper ndash con-trasts with the subsequent implementation and monito-ring process in which the engagement has been limited both within the established institutional framework (no participation in the defined coordination mechanisms) and in the monitoring and reporting mechanism (eg their positions were not integrated in the VNR prepara-tion) The main dialogue mechanism with civil society and other actors is in practice the Development Cooperation Forum that for various reasons identified in the study does not fulfil the function of multi-stakeholder coordina-tion mechanism on the 2030 Agenda Regarding coordi-nation within civil society the Civil Society SDG Forum is the main platform with relevant work on public consul-tation and promotion of debate with decision-makers on the 2030 Agenda although it would be useful to develop further reflection on how to ensure its sustainability and define more concrete objectives and outcomes The ad-vocacy efforts of the Portuguese NGDO Platform and its members have been primarily focused on SDG 17 na-mely on partnerships and participation of several actors on Official Development Assistance (ODA) and on policy coherence for development It is necessary to find ways of fostering greater mobilisation of Portuguese civil so-ciety organisations and networks around the SDGs both


for ensuring a more concerted and joint action in this matter and for achieving greater influence with official counterparts (in order to put this issue on the agendas and move forward in the implementation process)

The Development Cooperation Policy plays a crucial role in achieving the 2030 Agenda and all SDGs inclu-de targets pertaining the support to developing coun-tries and the contribution to global development (chap-ter 35) The adoption of a new strategic document for Portuguese Development Cooperation in the near future (for the post-2020 period) is an opportunity for a concre-te and detailed alignment of development policy goals with the 2030 Agenda as well as for further analysis and reflection on Portugalrsquos contribution to global de-velopment In general the main development program-ming instruments have been adapted to the new glo-bal development framework such as the pluriannual Strategic Cooperation Programmes at bilateral level Regarding Development Education besides an explicit link with the SDGs at strategic level - National Strategy for Development Education 2018-2022 - the process of its drafting the implementation structure and monitoring mechanism includes the concrete systematic participa-tion of various stakeholders which is a good practice re-cognised at national and international level that could be replicated in other strategies and plans

Several international processes related to development cooperation increasingly require detailed evidence and demonstration of each countryrsquos contribution for the SDGs Regarding Portuguese development cooperation the SDGs are already integrated in the annual calcula-tions and reporting of ODA in the OECD-DAC peer re-views of Portuguese development policy or in the EU certification of delegated cooperation Nevertheless the mainstreaming and integration of the 2030 Agenda should not be limited to the compliance with external re-quirements but also include a concerted action to push for the Agenda within public policies While Portugalrsquos contribution to global development should be integra-ted in all SDGs in practice the role of Camotildees IP (the Portuguese development cooperation agency) has been rather limited to SDG 17 which it leads in the establi-shed institutional framework The scarcity of technical staff dedicated to this issue is perceived as a structu-ral constrain at institutional level and the difficulty of Camotildees IP in fully realise its role as the responsible organism for supervision direction and coordination of Portuguese development cooperation in a fragmented system in terms of players and financial resources are factors to be taken into account ndash which makes the need for coordination and coherence even more relevant


Introduccedilatildeo


O ano de 2020 marca o iniacutecio da Deacutecada da Accedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento Sustentaacutevel em que os esforccedilos devem ser reforccedilados e acelerados na im-plementaccedilatildeo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel a niacutevel global nacional e local

Depois das negociaccedilotildees da aprovaccedilatildeo do acordo glo-bal da definiccedilatildeo de indicadores da apresentaccedilatildeo de relatoacuterios voluntaacuterios por parte de paiacuteses e cidades e da realizaccedilatildeo de debates alargados a diversos tipos de intervenientes eacute tempo de agir A fase de preparaccedilatildeo e definiccedilatildeo ndash das opccedilotildees estrateacutegicas do enquadra-mento institucional da definiccedilatildeo operacional ndash deveria atualmente estar concluiacuteda dando lugar a um esforccedilo coletivo e partilhado de todos para implementaccedilatildeo con-creta e praacutetica dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel (ODS) Nesse sentido importa perceber o que tem sido feito por Portugal bem como por outros paiacuteses europeus e quais os principais progressos di-ficuldades e liccedilotildees aprendidas exemplificando cami-nhos possiacuteveis para melhorar a eficaacutecia e impacto da Agenda 2030

Por um lado natildeo existem ateacute ao momento anaacutelises so-bre a transposiccedilatildeo da Agenda 2030 para o plano na-cional e sobre o funcionamento do modelo estrateacutegico e institucional de implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo dos ODS em Portugal Isto eacute particularmente importante no que respeita agrave participaccedilatildeo e envolvimento da socieda-de civil1 cujo papel na implementaccedilatildeo dos ODS eacute plena-mente reconhecido e deve ser potenciado uma vez que a articulaccedilatildeo entre os muacuteltiplos atores com intervenccedilatildeo no Desenvolvimento assume-se como condiccedilatildeo neces-saacuteria para o progresso no cumprimento dos objetivos globais No entanto a informaccedilatildeo sobre a implementa-ccedilatildeo concreta dos ODS por Portugal eacute escassa e parecem natildeo existir iniciativas ou mecanismos que promovam o

diaacutelogo a troca de experiecircncias e o envolvimento dos vaacuterios atores envolvidos na concretizaccedilatildeo dos ODS

Por outro lado se a dimensatildeo de implementaccedilatildeo dos ODS em Portugal merece atenccedilatildeo natildeo deve ser descu-rado o contributo de Portugal para o desenvolvimento global e em que medida os ODS tecircm sido ou natildeo incor-porados por Portugal na sua accedilatildeo externa em particu-lar na cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento Isto eacute parti-cularmente importante numa altura em que se verifica uma tendecircncia de ldquointernalizaccedilatildeordquo das questotildees ndash pelo que importa perceber se a Agenda tem sido um instru-mento relevante ou natildeo no relacionamento com os paiacute-ses parceiros e na accedilatildeo da cooperaccedilatildeo portuguesa para o desenvolvimento

Neste contexto o presente relatoacuterio pretende analisar a implementaccedilatildeo dos ODS por Portugal no plano interno e externo particularmente no que respeita ao envolvimento da sociedade civil na definiccedilatildeo im-plementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030

Em termos metodoloacutegicos a elaboraccedilatildeo do estudo as-sentou em (i) recolha e anaacutelise documental (ii) na realiza-ccedilatildeo de entrevistas a atores-chave selecionados e (iii) na formulaccedilatildeo de questionaacuterios focados nas experiecircncias de incorporaccedilatildeo da Agenda 2030 noutros paiacuteses europeus As limitaccedilotildees da anaacutelise derivam do reduzido tempo para a investigaccedilatildeo e redaccedilatildeo face agrave abrangecircncia do tema bem como da situaccedilatildeo anormal causada pela pandemia A este propoacutesito importa referir que os dados existentes e a anaacutelise apresentada natildeo incorporam ainda os impac-tos da COVID-19 na atuaccedilatildeo europeia e portuguesa para a concretizaccedilatildeo dos ODS necessariamente incertos mas certamente profundos embora sejam dadas algu-mas pistas sobre esses efeitos a niacutevel global num breve subcapiacutetulo

1 Utiliza-se neste relatoacuterio a definiccedilatildeo de sociedade civil que corresponde ao Terceiro Setor Jaacute o conceito de atores natildeo-estatais corresponde a uma visatildeo mais alargada que inclui atores como o setor privado


O relatoacuterio estaacute estruturado em trecircs partes o capiacutetulo 1 analisa a Agenda 2030 enquanto enquadramento global do desenvolvimento o papel da sociedade civil e tam-beacutem alguns impactos da pandemia na Agenda O capiacute-tulo 2 aborda a implementaccedilatildeo no plano europeu quer na Uniatildeo Europeia quer em alguns Estados Membros destacando exemplos e praacuteticas de vaacuterios paiacuteses que podem ser considerados relevantes para o caso portu-guecircs bem como resumindo algumas liccedilotildees aprendidas sobre os fatores de sucesso na implementaccedilatildeo dos ODS

2 De julho de 2017 a setembro de 2020 o projeto envolveu 25 parceiros de 14 paiacuteses europeus bem como as instituiccedilotildees da UE e redes a niacutevel global foi cofinanciado pelo programa temaacutetico DEAR da Comissatildeo Europeia makeeuropesustainableforallorg

O capiacutetulo 3 centra-se na implementaccedilatildeo por Portugal nomeadamente em termos estrateacutegicos institucionais de monitorizaccedilatildeo de participaccedilatildeo da sociedade civil e na cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento

O estudo eacute elaborado no quadro do Projeto europeu ldquoEuropa no Mundo ndash Make Europe Sustainable for Allrdquo implementado em Portugal pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pela CPADA ndash Confederaccedilatildeo Portuguesa das Organizaccedilotildees de Defesa do Ambiente2

11 Introduccedilatildeo

A Agenda 2030


Enquadramento e Perspetivas para a deacutecada


11

A Agenda 2030Enquadramento e Perspetivas para a deacutecada

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel constitui um enquadramento glo-bal inovador e ambicioso para guiar os esforccedilos de todos - governos nacionais regio-nais e locais setor privado instituiccedilotildees da academia organizaccedilotildees da sociedade civil e cidadatildeos ndash na promoccedilatildeo de um mundo mais inclusivo e sustentaacutevel Foi aprovada em setembro de 2015 pelos 193 paiacuteses membros das Naccedilotildees Unidas apoacutes um processo longo de consultas e negociaccedilotildees

Forccedilas e fraquezas de uma agenda global ambiciosa

O ano de 2015 foi marcante para o desenvolvimento sustentaacutevel a niacutevel mundial pela aprovaccedilatildeo tambeacutem de outros enquadramentos internacionais e compro-missos globais dos quais se destacam o chamando Acordo de Paris sobre o Clima (dezembro de 2015) que estabelece as prioridades para manter o aquecimento global em 2 graus centiacutegrados abaixo da era preacute-in-dustrial o Quadro de Sendai para a Reduccedilatildeo do Risco de Cataacutestrofes 2015-2030 (marccedilo de 2015) que define as prioridades globais no acircmbito da resiliecircncia e redu-ccedilatildeo de riscos e a Agenda de Accedilatildeo de Adis Abeba so-bre o Financiamento do Desenvolvimento adotada na Terceira Conferecircncia Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (julho de 2015) contemplan-do as vaacuterias fontes de mobilizaccedilatildeo de recursos para o desenvolvimento

A Agenda 2030 desdobra-se em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel ndash ODS com 169 metas e organiza-se em 5 princiacutepios enquadradores os cha-mados 5P - Pessoas Planeta Prosperidade Paz e

Parcerias ndash os quais fornecem tambeacutem uma base para organizaccedilatildeo dos ODS (Anexo 1) Os objetivos corres-pondem igualmente a uma visatildeo integradora das vaacuterias dimensotildees do desenvolvimento sustentaacutevel ndash econoacutemi-ca social e ambiental as quais se interligam entre si nos vaacuterios objetivos

A Agenda 2030 representa uma grande evolu-ccedilatildeo face agrave Declaraccedilatildeo do Mileacutenio e aos Objetivos de Desenvolvimento do Mileacutenio ndash ODM que vigoraram en-tre 2000 e 2015 em termos de ambiccedilatildeo abrangecircncia participaccedilatildeo e complexidade Nomeadamente

Eacute universal ou seja eacute aceite por todos e aplicaacutevel a todos Deve ser implementada por todos os paiacute-ses do mundo independentemente dos niacuteveis de rendimento e tendo em conta os diferentes graus e desafios especiacuteficos de desenvolvimento Nesse sentido natildeo representa uma prescriccedilatildeo dos paiacuteses mais ricos para os paiacuteses mais pobres mas antes um reconhecimento que todos os paiacuteses tecircm os


15 A Agenda 2030 Enquadramento e Perspetivas para a deacutecada

seus desafios de desenvolvimento e que eacute necessaacute-ria uma accedilatildeo coletiva

Eacute ambiciosa e inclusiva incluindo vaacuterios ldquoobjetivos zerordquo (como a eliminaccedilatildeo total da pobreza extrema em vez de a reduzir) e definindo a meta de ldquonatildeo dei-xar ningueacutem para traacutesrdquo ou seja de assegurar que o desenvolvimento eacute efetivo para todas as pessoas em todos os lugares

Eacute abrangente e multidimensional preconizando uma visatildeo sisteacutemica que integra uma multiplici-dade de desafios globais com influecircncia nos pro-cessos de desenvolvimento Pela primeira vez as agendas poliacuteticas do ambiente (Cimeira do Rio em 1992 e Rio+20 em 2012) e do desenvolvimento glo-bal juntam-se numa visatildeo que reflete os desafios multifacetados com que as nossas sociedades se defrontam

Pretende ser integrada ao ser interligada em todos os niacuteveis entre objetivos entre paiacuteses e entre os niacute-veis global regional e nacional Eacute tambeacutem integrada em todas as suas dimensotildees incorporando os eixos econoacutemico social e ambiental do desenvolvimento de forma complementar entre si Nesse sentido eacute declarada a indivisibilidade e interdependecircncia dos ODS ou seja a necessidade de interligaccedilatildeo entre os objetivos e de coerecircncia entre as poliacuteticas para promover a transformaccedilatildeo

Preconiza uma visatildeo do desenvolvimento como responsabilidade partilhada em que eacute neces-saacuterio o envolvimento dos vaacuterios atores e todos tecircm um papel a desempenhar (governos nacio-nais e locais comunidades de base organizaccedilotildees da sociedade civil setor privado academia etc) Estabelece uma parceria global para o desenvol-vimento sustentaacutevel que envolve todos os niacuteveis de governo todas as partes interessadas e todas as pessoas em um esforccedilo inclusivo e coletivo O princiacutepio das responsabilidades comuns poreacutem diferenciadas jaacute estabelecido desde a Cimeira do Rio eacute aqui reforccedilado

Resulta de um processo verdadeiramente parti-cipado a niacutevel mundial num processo de consulta sem precedentes em que uma grande quantidade e diversidade de atores (incluindo da sociedade civil)

de variadas proveniecircncias geograacuteficas apresen-taram as suas ideias Existiu assim um processo ldquode baixo para cimardquo (bottom-up) em que tambeacutem foram consideradas as liccedilotildees aprendidas com a an-terior Agenda do Mileacutenio

Eacute mensuraacutevel colocando especial ecircnfase na ne-cessidade de medir o desempenho e os resultados atraveacutes de um conjunto de indicadores para avaliar o alcance dos ODS e extrair liccedilotildees e recomendaccedilotildees

A Agenda funda-se em vaacuterios princiacutepios fundamentais A universalidade interligaccedilatildeo e indivisibilidade dos ODS jaacute referidos satildeo princiacutepios que salientam uma abordagem integrada na inter-relaccedilatildeo entre dimensotildees internas e externas Isto significa que cada paiacutes imple-menta a Agenda 2030 a trecircs niacuteveis o niacutevel das suas poliacuteticas nacionaisinternas (nos vaacuterios setores) o niacutevel dos impactos externos das suas poliacuteticas internas (im-pactos noutros paiacuteses e a niacutevel global) e o niacutevel das suas poliacuteticas externas (incluindo pex a cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento) O princiacutepio de ldquonatildeo deixar ningueacutem para traacutesrdquo exprime um enfoque nos grupos mais pobres e vulneraacuteveis que estaacute expresso de vaacuterias formas nos ODS (pex na forma como estaacute concebido o ODS 10 ou o ODS 5 ou em metas especiacuteficas como 23 85 e 88) e que tem implicaccedilotildees na forma como as poliacuteticas devem ser definidas no tipo de dados que devem ser recolhidos e no enfoque da monitorizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo

A abrangecircncia e complexidade da Agenda 2030 eacute si-multaneamente uma virtude e um ponto fraco pela di-ficuldade acrescida de implementaccedilatildeo e pela imensidatildeo da tarefa que nos eacute proposta face agrave panoacuteplia de temas objetivos e metas Seguindo uma perspetiva criacutetica a anaacutelise da Agenda 2030 revela tambeacutem algumas limi-taccedilotildees incoerecircncias e riscos alguns dos quais tecircm sido apontados e analisados nomeadamente por organiza-ccedilotildees da sociedade civil

Vaacuterios aspetos da Agenda parecem basear-se ainda num modelo de crescimento contiacutenuo exponencial e ili-mitado sem que sejam propostas alternativas (que jaacute existem) a essa perspetiva Ao assentar nesse modelo econoacutemico predominante que vecirc no crescimento econoacute-mico a soluccedilatildeo para o desenvolvimento sustentaacutevel natildeo o questionando a Agenda parece focar-se mais nos sintomas do modelo e nas respostas de mitigaccedilatildeo do que propriamente nas causas (as razotildees que causam a


pobreza e as desigualdades) e numa proposta de trans-formaccedilatildeo efetiva

Isto reflete-se em contradiccedilotildees no texto da Agenda onde se pretende combinar um processo de industriali-zaccedilatildeo global crescimento e consumo crescentes com a preservaccedilatildeo do ambiente e de um planeta com recursos finitos Assim algumas das metas definidas podem ser difiacuteceis de conciliar no quadro dos modelos existentes ndash como promover a industrializaccedilatildeo e aumentar o seu peso no PIB (meta 92) atingir um crescimento anual de pelo menos 7 do PIB nos paiacuteses menos desenvolvidos (meta 81) e duplicar a produtividade agriacutecola (meta 23) e por outro lado simultaneamente implementar accedilotildees significativas de adaptaccedilatildeo e mitigaccedilatildeo climaacutetica (ODS 13) e alcanccedilar a gestatildeo sustentaacutevel e o uso eficiente dos recursos naturais (meta 122)

Apesar de incluir objetivos ambiciosos eacute necessaacuterio re-ferir tambeacutem que os compromissos da Agenda 2030 em algumas questotildees especiacuteficas ficam aqueacutem do que jaacute tinha sido acordado noutros foacuteruns internacionais Esses acordos constituem referenciais para a accedilatildeo em determinadas aacutereas pelo que a Agenda 2030 natildeo deve-ria ser um retrocesso relativamente a alguns avanccedilos ou direitos conquistados (pex na aacuterea dos direitos sexuais) Em vaacuterios outros casos contudo os compromissos pre-sentes nos ODS satildeo mais ambiciosos do que os enqua-dramentos acordados a niacutevel nacional regional ou glo-bal (incluindo metas definidas por paiacuteses desenvolvidos por exemplo no quadro da Uniatildeo Europeia3) pelo que a Agenda 2030 pode ser um enquadramento impulsiona-dor da revisatildeo e reformulaccedilatildeo dessas metas para niacuteveis mais ambiciosos

Por outro lado ao natildeo se debruccedilar sobre os sistemas em que se baseiam e que perpetuam as desigualdades a Agenda eacute omissa sobre aspetos com grande impacto nos processos de desenvolvimento Nomeadamente natildeo equaciona as causas da acumulaccedilatildeo da riqueza mundial num grupo restrito (como a concorrecircncia desregulada a fuga fiscal e os fluxos financeiros iliacutecitos e outros) nem propotildee mecanismos concretos para uma redistribuiccedilatildeo mais equitativa da riqueza gerada Aborda a justiccedila fis-cal mas natildeo refere os paraiacutesos fiscais e offshores ou

as diacutevidas soberanas dos paiacuteses em desenvolvimento ndash fatores que se refletem numa saiacuteda de rendimentos e fluxos financeiros destes paiacuteses muito superior aos mon-tantes de ajuda ao desenvolvimento

Aleacutem disso o facto de a Agenda natildeo ser vinculativa ou de natildeo prever quaisquer mecanismos de respon-sabilizaccedilatildeo eou de penalizaccedilatildeo em caso de incumpri-mento retira-lhe alguma proeminecircncia e capacidade de influecircncia nas agendas internacionais A falta de priori-dade e de centralidade poliacutetica das questotildees do desen-volvimento contribui para que sejam preteridas face a outros enquadramentos (como os acordos comerciais por exemplo) que tecircm outra forccedila juriacutedica e meios refor-ccedilados de implementaccedilatildeo ou monitorizaccedilatildeo Em simul-tacircneo com a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 nego-ceiam-se e assinam-se outros instrumentos e tratados que potildeem em causa vaacuterias metas dos ODS e que ao contraacuterio da Agenda 2030 representam compromissos obrigatoacuterios dos Estados Daiacute a importacircncia do princiacute-pio da Coerecircncia das Poliacuteticas para o Desenvolvimento Sustentaacutevel (CPDS) onde se afirma que as vaacuterias poliacute-ticas setoriais ndash como a poliacutetica comercial ou de defesa e seguranccedila por exemplo - devem ter em conta (e natildeo prejudicar) os objetivos de desenvolvimento e erradica-ccedilatildeo da pobreza (meta 1714 da Agenda 2030)

A Agenda 2030 poderia tambeacutem ter mecanismos de implementaccedilatildeo e acompanhamento mais fortes com um enfoque sisteacutemico e com uma definiccedilatildeo mais cla-ra dos papeacuteis e responsabilidades dos vaacuterios atores Na sua forma atual a Agenda pode prestar-se a me-canismos cosmeacuteticos de visibilidade (SDG-washing) em que determinadas organizaccedilotildees empresas ou governos utilizam os ODS natildeo como uma oportunidade de trans-formaccedilatildeo efetiva mas como um merchandising para promover ou melhorar a sua imagem Pode tambeacutem ser encarada como ldquoapenas mais uma agendardquo a acrescen-tar a tantas outras representando trabalho adicional para as estruturas e instituiccedilotildees Por uacuteltimo o facto de Agenda ser aplicaacutevel a todos os paiacuteses comporta o risco de cada paiacutes centrar os seus esforccedilos principalmente na concretizaccedilatildeo dos ODS a niacutevel interno e nacional esque-cendo a perspetiva global que eacute essencial para respon-der aos desafios do desenvolvimento

3 Por exemplo os ODS referem como objetivo a reduccedilatildeo pelo menos para metade da proporccedilatildeo de pessoas que vivem na pobreza de acordo com as definiccedilotildees nacionais (meta 12) Na Europa isto significaria tirar 62 milhotildees de pessoas da pobreza mas a Estrateacutegia 2020 da Uniatildeo Europeia referia apenas 20 milhotildees entre 2010 e 2020 As estrateacutegias europeias para 2030 deveratildeo portanto incluir metas mais ambiciosas


Os fatores acima referidos alertam para o facto de vaacute-rias metas poderem natildeo ser atingidas natildeo pela inaccedilatildeo ou implementaccedilatildeo de poliacuteticas desadequadas em deter-minada aacuterea mas porque as dinacircmicas do sistema inter-nacional lhes satildeo desfavoraacuteveis Com efeito a realizaccedilatildeo de muitas das metas dependeraacute natildeo apenas da accedilatildeo

direta para as concretizar mas das condiccedilotildees subjacen-tes ndash como as dinacircmicas geopoliacuteticas e de governaccedilatildeo no plano internacional ou a forma de funcionamento dos modelos econoacutemicos vigentes ndash que impedem ou fa-vorecem a sua concretizaccedilatildeo

Embora o papel primordial de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 caiba aos Estados ndash nomeadamente pela prossecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas transformadoras ndash a sociedade civil tem um papel crucial na concretizaccedilatildeo dos ODS A Agenda proclama-se como uma ldquoAgenda das pessoas pelas pessoas e para as pessoasrdquo e apela ao estabelecimento de uma parceria global ldquocom a participaccedilatildeo de todos os paiacuteses todas as partes interessa-das e todas as pessoasrdquo

12 O papel da sociedade civil


Foto Naccedilotildees Unidas 2019 copy UN Photo Loey Felipe

Para aleacutem do forte envolvimento e participaccedilatildeo da so-ciedade civil nas consultas e debates para a definiccedilatildeo de uma agenda global poacutes-2015 (reconhecido no paraacute-grafo 6 do texto da Agenda 2030) o paraacutegrafo 41 reco-nhece expressamente o papel da sociedade civil na sua implementaccedilatildeo e o paraacutegrafo 89 apela a que vaacuterios ato-res reportem o seu contributo para a concretizaccedilatildeo dos ODS As metas 1716 e 1717 do ODS 17 ndash Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentaacutevel - apela a parcerias multissetoriais eficazes incluindo com a sociedade civil e o enfoque na participaccedilatildeo de todos os atores na im-plementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda eacute um elemen-to-chave deste enquadramento global

Durante as negociaccedilotildees da Agenda 2030 as redes e organizaccedilotildees da sociedade civil (OSC) defenderam for-temente a definiccedilatildeo de uma agenda ambiciosa e abran-gente com um equiliacutebrio entre as dimensotildees econoacutemi-ca social e ambiental do desenvolvimento sustentaacutevel fundada nos direitos humanos e com uma abordagem inclusiva que gerasse resultados transformadores para todas as pessoas e povos incluindo os grupos mais vul-neraacuteveis A implementaccedilatildeo da Agenda depende tam-beacutem das OSC sendo importante criar espaccedilo para uma participaccedilatildeo formal e efetiva destes atores nos mode-los estrateacutegicos e institucionais existentes ndash incluindo

atraveacutes de consultas sobre planos e medidas de imple-mentaccedilatildeo de aconselhamento sobre aacutereas relaciona-das com o trabalho da sociedade civil da representaccedilatildeo em mecanismos que coordenam a implementaccedilatildeo da Agenda e de canais formais para participaccedilatildeo em pro-cessos de monitorizaccedilatildeo (Dattler Raffaela 2016)

Em primeiro lugar as OSC satildeo agentes de desenvolvi-mento que contribuem atraveacutes da sua atuaccedilatildeo e traba-lho para a realizaccedilatildeo concreta da Agenda 2030 Pode afirmar-se que estas organizaccedilotildees ndash das que trabalham na erradicaccedilatildeo da pobreza agraves que se focam na luta con-tra a corrupccedilatildeo na aacutegua e saneamento baacutesico nas boas praacuteticas ambientais ou na educaccedilatildeo nos diretos das mulheres e raparigas ou na promoccedilatildeo da democratiza-ccedilatildeo da inclusatildeo da igualdade ou dos diretos humanos - jaacute implementam os ODS muito antes destes terem sido definidos ou acordados (mesmo que os desconheccedilam) e que os objetivos e razatildeo de ser de muitas destas orga-nizaccedilotildees satildeo facilmente expressos atraveacutes das metas e resultados dos ODS

No entanto eacute necessaacuterio um entendimento mais abran-gente e inclusivo do contributo das OSC enquanto ato-res fundamentais para promover e acelerar o proces-so de implementaccedilatildeo da Agenda que vai muito para aleacutem da atuaccedilatildeo direta incluindo

1 O papel das OSC na representaccedilatildeo como voz e representantes dos interesses de comunidades e grupos sociais mais pobres vulneraacuteveis margi-nalizados eou discriminados (pex os povos in-diacutegenas as pessoas com deficiecircncia as crianccedilas as mulheres entre outros) Satildeo tambeacutem veiacuteculos para a representaccedilatildeo dos interesses das pessoas atraveacutes do seu contributo para a participaccedilatildeo ciacutevica o debate pluralista e consequentemente para a democracia participativa e para o exer-ciacutecio das liberdades fundamentais definidas no ODS 16 Desta forma satildeo agentes impulsiona-dores claros do princiacutepio de ldquonatildeo deixar ningueacutem para traacutesrdquo (expresso na Agenda no paraacutegrafo 4 e 74 para aleacutem de em vaacuterios ODS e metas)

2 O papel das OSC na regulaccedilatildeo enquanto watchdogs e agentes de responsabilizaccedilatildeo e transparecircncia realizando um trabalho de segui-mento monitorizaccedilatildeo e advocacia que respon-sabiliza os Estados e outros atores pelo cumpri-mento dos seus compromissos Como exemplo refira-se o papel das ONG enquanto mecanismos de alerta precoce enquanto apoio agrave monitoriza-ccedilatildeo de acordos internacionais ou enquanto se-guimento das boas e maacutes praacuteticas nas poliacuteticas prosseguidas Constituem portanto um interve-niente essencial para responsabilizar os Estados pelo cumprimento da Agenda 2030


3 O papel das OSC na sua funccedilatildeo de transmissatildeo funcionando como elo de informaccedilatildeo e partilha entre os decisores e a esfera puacuteblica alargada Ou seja as OSC trazem estrateacutegias agendas princiacutepios ideias e interesses aos processos de decisatildeo e atuam tambeacutem na circulaccedilatildeo de infor-maccedilatildeo para a esfera mais vasta aumentando a sensibilizaccedilatildeo consciencializaccedilatildeo e envolvimento dos cidadatildeos Satildeo assim um importante meio de divulgaccedilatildeo e consciencializaccedilatildeo sobre a Agenda 2030 quer junto dos decisores quer na opiniatildeo puacuteblica e nas sociedades

4 O papel das OSC como impulsionadores de parcerias uma vez que a implementaccedilatildeo da Agenda exige um esforccedilo conjugado e coor-denado de vaacuterios tipos de atores As OSC tecircm longo historial de trabalho em parceria quer entre si quer com uma multiplicidade de atores promovendo o valor acrescentado e a comple-mentaridade entre os intervenientes para criar sinergias e multiplicar resultados Por outro lado utilizam frequentemente abordagens participa-tivas e inclusivas assegurando a ligaccedilatildeo entre vaacuterios intervenientes

5 O papel das OSC como promotores de novas abordagens e soluccedilotildees As OSC satildeo agentes de inovaccedilatildeo social procurando novas abordagens metodologias e soluccedilotildees Pelo facto de interliga-rem vaacuterias aacutereas e setores no seu trabalho ndash am-biente e sustentabilidade justiccedila social defesa do trabalho digno igualdade de geacutenero sauacutede e educaccedilatildeo desenvolvimento local entre outros - e pela sua ligaccedilatildeo ao terreno agraves comunidades e aos problemas concretos podem garantir uma ligaccedilatildeo mais coerente e eficaz entre a dimensatildeo universal e local da Agenda 2030

6 O papel das OSC na recolha de dados na moni-torizaccedilatildeo e no reporte que satildeo em si mesmos contributos para a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 Para aleacutem de se incentivar um reporte ali-nhado com a Agenda 2030 por parte das OSC (atraveacutes de uma anaacutelise interna de como contri-buem para os ODS) as revisotildees regulares efetua-das pelos Estados sobre os progressos na imple-mentaccedilatildeo da Agenda 2030 ndash como os Relatoacuterios Voluntaacuterios apresentados agraves Naccedilotildees Unidas - devem contar com a participaccedilatildeo e contributos da sociedade civil (conforme o paraacutegrafo 79 da Agenda 2030) Esse envolvimento na monitoriza-ccedilatildeo e reporte nacional contribui para a troca de experiecircncias e aprendizagem muacutetua para a inte-graccedilatildeo de perspetivas diversas e identificaccedilatildeo de soluccedilotildees e resultados mais abrangentes para a responsabilizaccedilatildeo muacutetua o reforccedilo de parcerias e da coordenaccedilatildeo Aleacutem disso a monitorizaccedilatildeo por parte das OSC pode contrapor-se agrave monitoriza-ccedilatildeo puacuteblica fornecendo uma anaacutelise alternativa e complementar que se concretiza usualmente em relatoacuterios sombra em que eacute incluiacuteda uma anaacutelise qualitativa Eacute no equiliacutebrio entre a visatildeo frequen-temente demasiado positiva dos relatoacuterios volun-taacuterios oficiais e a visatildeo por vezes demasiado criacuteti-ca dos relatoacuterios da sociedade civil que se podem perceber os avanccedilos e limitaccedilotildees na implementa-ccedilatildeo dos ODS


Pressionar os decisores poliiacuteticos para sensibilizarem os atores puacuteblicos Parlamento os media e o puacuteblico em geral sobre a Agenda

Desenvolver campanhas de comunicaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo sobre a Agenda

Integrar as ODS nas suas accedilotildees Puacuteblicas

Identificar aliados a niacutevel nacional que possam apoiar a advocacy pela Agenda

Ir para aleacutem dos parceiros usuais Contactar acadeacutemicos instituiccedilotildees de direitos humanos ecomistas outras redes

Participar em projetos e redes europeias e internacionais

Interpelar o governo sobre o processo de implementaccedilatildeo da Agenda

Disponibilizar-se para participar e assumir papeacuteis especiacuteficos nos mecanismos de implementaccedilatildeo

Identificar ldquopontos de entradardquo e integrar os ODS no diaacutelogo com os interlocutores poliacuteticos nacionais e locais

Integrar os ODS nas suas estrateacutegias planos e projetos

Solicitar ao governo o reporte sobre o progresso na implementaccedilatildeo da Agenda de forma atempada

Elaborar ldquorelatoacuterios sombrardquo sobre a implementaccedilatildeo da Agenda

Apoiar a criaccedilatildeo e participar em mecanismos e prestaccedilatildeo de contas a niacutevel nacional e tambeacutem europeu e global

Integrar os ODS no seu reporte interno

Algumas das accedilotildees que podem ser desenvolvidas pela sociedade civil para apoiar a concretizaccedilatildeo da Agenda 2030 satildeo brevemente apresentadas na Figura 1

Por seu lado a Agenda 2030 pode ser um enquadra-mento e instrumento muito relevante para a atuaccedilatildeo da sociedade civil de vaacuterias formas

Eleva a importacircncia do desenvolvimento sus-tentaacutevel nas agendas poliacuteticas e no debate global pelo que permite avanccedilar em temas que satildeo uma preocupaccedilatildeo da sociedade civil e confere simul-taneamente espaccedilo a uma maior participaccedilatildeo da sociedade civil nessa discussatildeo

Fornece um roteiro de enquadramento das suas accedilotildees numa visatildeo mais alargada e global do de-senvolvimento constituindo uma oportunidade para a sociedade civil refletir e reforccedilar as suas po-siccedilotildees sobre vaacuterios temas em que trabalha

Constitui uma linguagem comum que pode ser partilhada entre vaacuterios intervenientes de desenvol-vimento de vaacuterios setores e geografias servindo de base para o diaacutelogo e mobilizaccedilatildeo de vaacuterios

Figura 1 Accedilotildees da sociedade civil para impulsionar a concretizaccedilatildeo da Agenda 2030

Sensibilizar Parcerias Planear e Participar

Monitorizar

Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria


atores em torno de objetivos comuns bem como para a monitorizaccedilatildeo e seguimento comum

Eacute um instrumento importante de advocacia e in-fluecircncia poliacutetica quer na responsabilizaccedilatildeo dos decisores para prestaccedilatildeo de contas e cumprimento dos compromissos assumidos quer na defesa de poliacuteticas mais justas inclusivas e sustentaacuteveis

Eacute um instrumento para promover o reforccedilo da ci-dadania e da mobilizaccedilatildeo em prol do desenvolvi-mento inclusivo e sustentaacutevel

Eacute uma ferramenta que facilita a comunicaccedilatildeo das accedilotildees prosseguidas pelas OSC podendo contribuir para conseguir um apoio puacuteblico mais alargado e maior visibilidade do trabalho desenvolvido quer junto dos cidadatildeos quer dos vaacuterios parceiros

Pode suscitar novas oportunidades de financia-mento de participar em parcerias de agregar con-tribuiccedilotildees de vaacuterios atores e de aceder a recursos para o desenvolvimento

A intervenccedilatildeo das OSC na implementaccedilatildeo e monitori-zaccedilatildeo da Agenda 2030 torna-se ainda mais relevan-te num contexto global em que o espaccedilo de atuaccedilatildeo da sociedade civil estaacute particularmente ameaccedilado (CIVICUS 2020) o que representa um grande desafio agrave sua atuaccedilatildeo e ao proacuteprio cumprimento da Agenda 2030 Isto exprime-se numa tendecircncia de limitaccedilatildeo das liber-dades individuais e coletivas na violaccedilatildeo das praacuteticas democraacuteticas em vaacuterios regimes na imposiccedilatildeo de regras e leis limitativas da atuaccedilatildeo destas organizaccedilotildees e per-seguiccedilatildeo de ativistas em suma numa dificuldade geral acrescida na defesa dos direitos humanos do direito agrave liberdade de expressatildeo ou do direito ao desenvolvimen-to Tal significa que eacute cada vez mais importante apoiar a capacidade de atuaccedilatildeo das OSC para que continuem a conseguir desempenhar as suas funccedilotildees e contribu-tos para a realizaccedilatildeo da Agenda 2030 acima descritos (ActAlliance 2019)

No plano global a participaccedilatildeo da sociedade civil tem sido essencial para avanccedilar no debate e na monitori-zaccedilatildeo da Agenda 2030 Verifica-se um reforccedilo do seu papel nos foacuteruns globais nos uacuteltimos anos embora com espaccedilo para melhoria uma vez que a capacida-de de influecircncia sobre o debate intergovernamental eacute ainda muito limitada No quadro do Foacuterum Poliacutetico de Alto Niacutevel (HLPF)4 o mecanismo formal de coorde-naccedilatildeo eacute designado ldquoGrandes Grupos e outras Partes Interessadasrdquo (Major Groups and other Stakeholders - MGoS) consistindo num espaccedilo alargado multi-atores que inclui Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais e outras Organizaccedilotildees da Sociedade Civil para aleacutem das au-toridades locais os sindicatos ou o setor privado5 Jaacute o Foacuterum ODS da Sociedade Civil eacute o espaccedilo definido para um diaacutelogo construtivo entre as organizaccedilotildees e redes da sociedade civil os Estados Membros das NU e as or-ganizaccedilotildees Internacionais sobre a implementaccedilatildeo dos ODS e a discussatildeo de propostas para conseguir maiores progressos

A sociedade civil tem advogado por reforma do HLPF e dos mecanismos de monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 para que o contributo destas organizaccedilotildees possa ser aprofundado mais concreto e com maior impacto in-cluindo ao niacutevel das perspetivas da sociedade civil so-bre o reporte dos seus paiacuteses Em 2019-2020 decorre um processo de avaliaccedilatildeo do HLPF para o qual as OSC apresentaram as suas propostas quer ao niacutevel geral (pex para uma maior interaccedilatildeo e integraccedilatildeo de outros processos internacionais para melhorar a coordenaccedilatildeo entre o plano global e regional ou para reforccedilar os me-canismos de monitorizaccedilatildeo a niacutevel nacional) quer no que respeita ao reforccedilo da participaccedilatildeo da sociedade civil no acircmbito de um HLPF mais aberto e transparente As recomendaccedilotildees incluem igualmente ir para aleacutem da apresentaccedilatildeo de relatoacuterios nacionais e desenvolver dis-cussotildees mais estrateacutegicas que estimulem alteraccedilotildees nas poliacuteticas reforccedilar os mecanismos de responsabilizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo de contas uma maior incorporaccedilatildeo dos di-reitos humanos na monitorizaccedilatildeo avaliaccedilatildeo e reporte do HLPF e um maior enfoque nos desafios de implementa-ccedilatildeo dos ODS nos paiacuteses mais vulneraacuteveis6

4 O HLPF eacute a principal plataforma das Naccedilotildees Unidas para seguimento e revisatildeo da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 Reuacutene-se anualmente e conta com a participaccedilatildeo de todos os Estados Membros das NU sendo tambeacutem a ocasiatildeo em que estes apresentam os seus Relatoacuterios Nacionais Voluntaacuterios (RNV) sobre a implementaccedilatildeo dos ODS Normalmente centra-se tambeacutem na anaacutelise mais aprofundada de alguns ODS ndash em 2019 foram debatidos os ODS 4 8 10 13 16 e 17

5 Mais informaccedilatildeo em sustainabledevelopmentunorgmgos

6 Para anaacutelise das propostas da sociedade civil no quadro do HLPF ver FORUS 2019


7 Nas Naccedilotildees Unidas 22 paiacuteses apresentaram o seu RNV em 2016 43 em 2017 (incluindo Portugal) 46 em 2018 e 47 em 2019 (dos quais 7 pela segunda vez) Consultar em sustainabledevelopmentunorgvnrs

8 Sobre esta questatildeo ver a declaraccedilatildeo conjunta da sociedade civil subscrita por mais de 250 organizaccedilotildees que apelam aos decisores poliacuteticos para tornarem a sociedade civil um parceiro equitativo na implementaccedilatildeo dos ODS apresentada em julho de 2019 no HLPF (disponiacutevel em wwwcivicusorgindexphpmedia-resourcesmedia-releases3923-there-can-be-no-sustainable-development-without-respect-for-human-rights)

Em relaccedilatildeo aos enquadramentos nacionais os go-vernos dos Estados Membros das NU devem cumprir os compromissos na promoccedilatildeo de parcerias com a sociedade civil (meta 1717 dos ODS) nomeadamen-te no quadro dos seus Relatoacuterios Nacionais Voluntaacuterios (RNV)7 e tambeacutem assegurar um espaccedilo ciacutevico assen-te no respeito pelas liberdades fundamentais (meta 1610 dos ODS)8 No quadro do HLPF o panorama eacute di-verso com alguns paiacuteses a incluiacuterem representantes da sociedade civil nas suas delegaccedilotildees e outros represen-tantes da sociedade civil a revelarem receio de colocarem questotildees aos seus governos no quadro da apresentaccedilatildeo dos relatoacuterios nacionais Por outro lado eacute frequente a apresentaccedilatildeo dos RNV em sessotildees com tempo bastan-te limitado ser um espaccedilo para os decisores poliacuteticos promoverem e darem visibilidade aos seus progressos sem possibilidade de escrutiacutenio ou de reflexatildeo criacutetica e construtiva sobre o que eacute necessaacuterio melhorar

Um nuacutemero crescente de paiacuteses reporta a inclusatildeo for-mal de atores natildeo-estatais nos seus mecanismos de governaccedilatildeo da Agenda 2030 (mecanismos de coordena-ccedilatildeo comiteacutes teacutecnicos grupos de trabalho) e na sensibili-zaccedilatildeo e debate sobre os ODS (conferecircncias seminaacuterios de consulta workshops) No entanto os resultados des-ses mecanismos ou a qualidade dessa interaccedilatildeo eacute mais difiacutecil de avaliar podendo traduzir mais um papel de con-sulta ou validaccedilatildeo de decisotildees do que um real contribu-to e influecircncia na definiccedilatildeo de poliacuteticas e medidas para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 Por exemplo verifica--se um crescimento do envolvimento formal dos atores natildeo-estatais na elaboraccedilatildeo dos RNV mas a inclusatildeo das suas perspetivas ou recomendaccedilotildees nesses relatoacuterios natildeo eacute verificaacutevel (Action for Sustainable Development 2019) Vaacuterios relatoacuterios nacionais parecem traduzir uma visatildeo limitada dos papeacuteis da sociedade civil neste con-texto focando-se apenas em projetos especiacuteficos ou na formaccedilatildeo de coligaccedilotildeesredes (CCIC2020)

Foto Foacuterum das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil Naccedilotildees Unidas 2019 copy Naccedilotildees Unidas


Aleacutem disso poucos RNV abordam a questatildeo do espa-ccedilo ciacutevico quais as abordagens para implementaccedilatildeo do princiacutepio de ldquonatildeo deixar ningueacutem para traacutesrdquo quais as formas de promover a coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento ou a existecircncia de mecanismos claros de responsabilizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo de contas (UNDESA 2020 CCIC 2020)9 Importa ainda referir que a socieda-de civil produz desde 2016 a sua anaacutelise dos relatoacute-rios nacionais apresentados anualmente nas Naccedilotildees Unidas com o objetivo de informar identificar boas praacute-ticas liccedilotildees aprendidas e desafios bem como de forne-cer uma base para aprendizagem e prestaccedilatildeo de contas a niacutevel global (CCIC 2020)

Por outro lado a sociedade civil produz crescentemen-te relatoacuterios que complementam o reporte feito pelos Estados atraveacutes dos RNV - os chamados ldquorelatoacuterios sombrardquo sobre a implementaccedilatildeo dos ODS a niacutevel nacio-nal10 - embora natildeo exista um mecanismo para incluir es-ses relatoacuterios no processo de revisatildeo formal nas Naccedilotildees Unidas As redes e OSC tecircm tido tambeacutem um papel re-levante na monitorizaccedilatildeo a niacutevel global incluindo na definiccedilatildeo e revisatildeo de indicadores para os ODS estando prevista a inclusatildeo de novos indicadores em 2020 pelas NU vaacuterios dos quais sugeridos e trabalhados pela socie-dade civil (Global Policy Watch 2019)

13 A pandemia e a Agenda 2030

9 Esta investigaccedilatildeo analisa 158 RNV submetidos agraves Naccedilotildees Unidas (HLPF) entre 2016 e 2019

10 Alguns desses relatoacuterios podem ser consultados em httpsaction4sdorgresources-toolkits Existem inclusivamente orientaccedilotildees para ajudar as OSC a elaborar este tipo de relatoacuterios ver ldquoGuidelines for CSO Shadow Reportsrdquo IFP (2018) disponiacutevel em httpforus-internationalorgenresources8

11 Ver httphdrundporgenhdp-covid

Embora a extensatildeo total dos impactos da pandemia no desenvolvimento global e na realizaccedilatildeo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel esteja ainda por co-nhecer estes satildeo inevitavelmente duros e preocupantes quer ao niacutevel dos dados con-cretos quer no plano das perceccedilotildees e perspetivas de futuro dado o aumento da insta-bilidade e da incerteza Em termos globais o desenvolvimento humano global deveraacute registar pela primeira vez em 2020 um retrocesso desde que o iacutendice de desenvolvi-mento humano foi criado em 199011

Os paiacuteses e os setores da sociedade mais pobres e vul-neraacuteveis satildeo afetados de forma desproporcional pois o embate eacute sentido com especial gravidade nos paiacuteses mais pobres e em todos os paiacuteses pelas pessoas com condiccedilotildees de vida mais fraacutegeis com menores e mais precaacuterias fontes de rendimento que residem em zonas mais pobres ou degradadas que pertencem grupos so-ciais discriminados ou em risco de exclusatildeo social As consequecircncias satildeo mais graves para os paiacuteses mais po-bres tambeacutem por terem menor capacidade de absorver os choques maior vulnerabilidade e menor resiliecircncia

das estruturas econoacutemicas e sociais bem como fracas infraestruturas capacidades institucionais e falta de re-cursos (financeiros humanos) para conseguir responder da melhor forma agrave crise

Alguns dos efeitos mais imediatos da COVID-19 nos vaacute-rios ODS estatildeo expressos no Anexo 2 De forma mais abrangente poreacutem os impactos da pandemia no desen-volvimento incluem vaacuterias dimensotildees de que se desta-cam algumas


12 Fonte httpswwwwiderunuedupublicationestimates-impact-covid-19-global-poverty Para uma anaacutelise das tendecircncias da pobreza no mun-do ver httpsdevinitorgpublicationspoverty-trends-global-regional-and-national

13 Apenas 27 da populaccedilatildeo mundial tem acesso a uma proteccedilatildeo social adequada segundo a OIT Fonte httpswwwiloorgglobaltopicssocial--securitylang--enindexhtm

14 Fonte httpswwwdwcomenilo-warns-of-massive-unemploymentav-53286327

15 Fonte httpswwwiloorgglobalabout-the-ilonewsroomnewsWCMS_627189lang--enindexhtm

16 As linhas internacionais da pobreza definidas pelo Banco Mundial e acordadas internacionalmente satildeo de USD$190dia (abaixo dos quais se considera uma situaccedilatildeo de pobreza extrema) USD$320dia e US$550dia

17 Fonte wwwiloorgwcmsp5groupspublic---dgreports---dcommdocumentsbriefingnotewcms_738753pdf

18 Fonte wwwbrookingsedublogfuture-development20200505the-unreal-dichotomy-in-covid-19-mortality-between-high-income-and-deve-loping-countries

19 Fonte wwweconomistcomleaders20200326the-coronavirus-could-devastate-poor-countries

1 Efeitos no aumento da pobreza Estima-se que mais 500 milhotildees de pessoas estejam numa si-tuaccedilatildeo de pobreza em resultado da pandemia segundo as Naccedilotildees Unidas Os nuacutemeros da po-breza global estatildeo a aumentar pela primeira vez desde o iniacutecio do seacuteculo e essa regressatildeo nos ga-nhos obtidos pode originar niacuteveis da pobreza se-melhantes aos de uma deacutecada atraacutes ou em algu-mas regiotildees do mundo aos de haacute trecircs deacutecadas12 O aumento da pobreza estaacute diretamente ligado agrave perda do emprego e das fontes de rendimento que cortou os meios de subsistecircncia de boa parte da populaccedilatildeo mundial combinada com a ausecircn-cia de proteccedilatildeo social13

2 Efeitos no mundo do trabalho e na subida do desemprego cerca de 15 mil milhotildees de pes-soas no mundo ou seja quase metade da matildeo--de-obra global estaacute em risco de perder os seus meios de subsistecircncia segundo a Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT)14 Os impactos satildeo especialmente preocupantes se tivermos em consideraccedilatildeo que cerca de 2 mil milhotildees de pessoas trabalham no mercado informal pelo que a maioria natildeo beneficia de proteccedilatildeo social ou de garantia de cumprimento dos seus direi-tos e condiccedilotildees dignas de trabalho15 A OIT esti-ma tambeacutem que entre as pessoas com trabalho existiratildeo entre 9 a 35 milhotildees de novos pobres (se considerarmos a linha de pobreza intermeacutedia de 320 USDdia16) nos paiacuteses em desenvolvimento em 202017

3 Efeitos na sauacutede Os efeitos da pandemia sentem--se primordialmente na sauacutede das pessoas com os nuacutemeros dos casos nos paiacuteses mais pobres a

serem tendencialmente menos precisos pelo que o panorama real de casos e viacutetimas mortais pode ser bastante mais elevado18 Com maior dificul-dade de manter o distanciamento social e de as-segurar as condiccedilotildees de salubridade e higiene as taxas de infeccedilatildeo podem atingir em meacutedia entre 25 a 80 da populaccedilatildeo nestes paiacuteses19 As bar-reiras comerciais a produtos e equipamentos meacute-dicos (como restriccedilotildees agrave exportaccedilatildeo tarifas subi-da dos preccedilos etc) durante a pandemia tambeacutem afetam de forma desproporcional os paiacuteses mais fraacutegeis Em paiacuteses com menores capacidades ins-titucionais com escassez de recursos humanos especializados e recursos financeiros e com falta de condiccedilotildees de resposta dos serviccedilos sanitaacuterios e de sauacutede haacute ainda maior pressatildeo sobre os sis-temas de sauacutede jaacute fraacutegeis e maiores dificuldades de acesso e tratamento correndo o risco de au-mentarem fatores de discriminaccedilatildeo e exclusatildeo e assim largos setores da populaccedilatildeo serem dei-xados para traacutes Por outro lado como efeito da pandemia existiraacute aumento de importacircncia geral do setor da sauacutede com as questotildees da sauacutede puacute-blica das poliacuteticas de sauacutede do acesso e investi-mento na sauacutede ou da investigaccedilatildeo nesta aacuterea a serem um novo foco das agendas nacionais e internacionais o que eacute fundamental para os pro-cessos de desenvolvimento

4 Efeitos na igualdade de geacutenero As mulheres satildeo afetadas de forma desproporcional em crises de sauacutede e epidemias desde logo porque tendem a estar mais expostas aos viacuterus ndash por serem cui-dadoras nas suas famiacutelias e comunidades ou por em muitos paiacuteses constituiacuterem a maioria dos prestadores de cuidados de sauacutede de primeira


linha20 ndash mas tambeacutem pelos efeitos econoacutemicos ndash uma vez que os salaacuterios das mulheres satildeo mais baixos do que os dos homens (gender pay gap) e a participaccedilatildeo das mulheres no mercado de tra-balho eacute em muitos paiacuteses assente em trabalho mais precaacuterio temporaacuterio ou em part-time21 A combinaccedilatildeo entre aumento do stress econoacutemico e social e as medidas de restriccedilatildeo de movimento e isolamento social reflete-se igualmente num aumento da violecircncia contra as mulheres e rapa-rigas incluindo a violecircncia domeacutestica violecircncia sexual e outras formas de violecircncia de geacutenero22 As dificuldades de acesso agrave sauacutede que jaacute eram maiores para as mulheres antes da pandemia tendem a agravar-se nomeadamente com os serviccedilos de sauacutede sexual e reprodutiva a serem reduzidos face agrave reafetaccedilatildeo de recursos para a COVID-1923

5 Efeitos na seguranccedila alimentar O viacuterus quebrou as cadeias de abastecimento e distribuiccedilatildeo por via da diminuiccedilatildeo do transporte e do comeacutercio de alimentos fazendo com que muitos agricul-tores deixassem de poder escoar os seus produ-tos quer nos seus paiacuteses quer ao niacutevel global24 Os efeitos ao niacutevel da produccedilatildeo e das colheitas poderatildeo ser sentidos durante vaacuterios anos A im-posiccedilatildeo de restriccedilotildees comerciais e medidas pro-tecionistas por parte de vaacuterios paiacuteses pode tam-beacutem contribuir para uma crise alimentar global segundo as Naccedilotildees Unidas25 A escassez pode refletir-se num aumento do preccedilo dos alimentos o que combinado com a perda de rendimentos cria ou agrava situaccedilotildees de inseguranccedila ali-mentar e malnutriccedilatildeo Desta forma a crise pro-vocada pelo viacuterus adiciona-se a outras crises jaacute existentes em muitos pontos do mundo como os

conflitos violentos a crise climaacuteticaambiental ou a crise econoacutemica nomeadamente em paiacuteses de Aacutefrica Aacutesia e Ameacuterica Latina Estima-se que o nuacutemero de pessoas em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar muito grave ou fome aguda possa su-bir de 135 milhotildees em 2019 para 265 milhotildees em 2020 duplicando devido ao impacto da pande-mia e o nuacutemero de pessoas em situaccedilatildeo de in-seguranccedila alimentar croacutenica pode chegar aos 16 mil milhotildees de acordo com o Programa Alimentar Mundial das Naccedilotildees Unidas26 A situaccedilatildeo eacute ainda mais grave pelo facto de a ajuda alimentar e hu-manitaacuteria internacional natildeo chegar com a urgecircn-cia necessaacuteria quer devido agraves restriccedilotildees de mo-vimentos impostas pela pandemia quer devido agrave escassez de financiamentos

6 Efeitos no ambiente e alteraccedilotildees climaacuteticas Sabe-se que o novo coronaviacuterus se desenvol-veu devido agrave crescente pressatildeo humana sobre os habitats naturais alertando ainda mais para a gravidade da crise ambiental e climaacutetica que jaacute estava em curso A curto prazo a pandemia teve efeitos positivos para o clima devido ao confinamento e abrandamento das atividades econoacutemicas em muitos paiacuteses nomeadamente na diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo e da emissatildeo de ga-ses com efeitos de estufa No entanto tambeacutem trouxe um retrocesso no aumento dos resiacuteduos (particularmente os descartaacuteveis) e na recolha seletiva e tratamento de resiacuteduos (pex na reci-clagem) A meacutedio prazo as questotildees ambientais podem crescer em importacircncia com a possibi-lidade real de aceleraccedilatildeo da transiccedilatildeo energeacute-tica implementaccedilatildeo de poliacuteticas mais eficazes de combate agrave degradaccedilatildeo ambiental e agraves alte-raccedilotildees climaacuteticas crescimento exponencial da

20 As mulheres representam 70 do pessoal de sauacutede e serviccedilos sociais a niacutevel global

21 Fonte wwwweforumorgagenda202005what-the-covid-19-pandemic-tells-us-about-gender-equality e wwwwomankindorgukpolicy-and--campaignswomenrsquos-rightsimpact-of-covid-19-on-womenrsquos-rights

22 Ver a anaacutelise das Naccedilotildees Unidas em httpsnewsunorgenstory2020041061052

23 O FNUAP estima que devido ao impacto da COVID-19 existiratildeo 47 milhotildees de mulheres e raparigas sem acesso ao planeamento familiar a acrescentar aos 230 milhotildees antes da pandemia Sobre os muacuteltiplos efeitos da pandemia nas mulheres ver ainda wwwunwomenorgendigital--librarypublications202004policy-brief-the-impact-of-covid-19-on-women

24 Fonte wwwtheguardiancomworld2020apr09coronavirus-could-double-number-of-people-going-hungry

25 Fonte wwwtheguardiancomglobal-development2020mar26coronavirus-measures-could-cause-global-food-shortage-un-warns

26 Fonte wwwwfporgnewscovid-19-will-double-number-people-facing-food-crises-unless-swift-action-taken e wwwtheguardiancomworld2020apr21global-hunger-could-be-next-big-impact-of-coronavirus-pandemic


27 Na Europa algumas respostas agrave crise podem apresentar sinais encorajadores nesta aacuterea com a Comissatildeo Europeia a basear a retoma no Pacto Ecoloacutegico Europeu e Angela Merkel a apelar a que a comunidade internacional crie programas de reconstruccedilatildeo seguindo criteacuterios ambientais e climaacuteticos combinando ecologia e economia para responder simultaneamente a duas crises e assim alcanccedilar a Agenda 2030 Ver ldquoEU says green finance will be lsquokey focusrsquo of post-virus recovery phaserdquo Edie 09042020 ldquoMerkel pede reconstruccedilatildeo poacutes-crise que combine ecologia e economiardquo Observador 28042020

28 Ver por exemplo ldquoO nosso novo Futuro Comumrdquo Associaccedilatildeo ZERO abril de 2020 disponiacutevel em httpsbitly2XZ2FOD

29 Fonte wwwweforumorgagenda202006developing-countries-economics-covid19-poverty-coronavirus

30 Fonte httpsunctadorgenpagesnewsdetailsaspxOriginalVersionID=2313

31 Fonte wwwworldbankorgennewspress-release20200422world-bank-predicts-sharpest-decline-of-remittances-in-recent-history

32 Como aliaacutes tem acontecido recentemente com a questatildeo das migraccedilotildees Para um debate sobre o financiamento do desenvolvimento em tempos de pandemia ver Amy Lieberman ldquoA look at how UN development funds are recalibrating SDG fundingrdquo DEVEX 28042020

33 Fonte httpsenglishalarabiyanetencoronavirus20200511IMF-warns-coronavirus-will-worsen-global-inequality-calls-for-fundamental-changes-html

economia verde e circular e dos empregos asso-ciados27 Por outro lado contudo os efeitos po-sitivos da pandemia seratildeo apenas temporaacuterios se o enfoque da recuperaccedilatildeo estiver apenas na reversatildeo da reduccedilatildeo de emissotildees na retoma do crescimento e investimento o mais rapidamente possiacutevel seguindo os padrotildees anteriores As me-tas ambientais poderatildeo ser postas em risco em nome da recuperaccedilatildeo econoacutemica se a economia natildeo for reorientada para uma recuperaccedilatildeo justa e sustentaacutevel28

7 Efeitos na diminuiccedilatildeo e maior volatilidade dos fluxos financeiros externos Muitos paiacuteses em desenvolvimento satildeo altamente dependentes do financiamento exterior nomeadamente das re-messas dos seus emigrantes do investimento ex-terno e da ajuda ao desenvolvimento No total os fluxos financeiros dirigidos aos paiacuteses em desen-volvimento podem registar uma queda de ateacute 700 mil milhotildees de euros soacute em 2020 (OCDE 2020b) Por outro lado o capital estaacute a sair dos paiacuteses em desenvolvimento muito mais rapidamente do que na crise financeira global de 2008-9 e a pers-petiva de uma crise das diacutevidas soberanas pode paralisar o investimento externo durante vaacuterios anos29 O investimento direto externo global po-deraacute contrair entre 30 a 40 em 2020-2021 devido agrave pandemia segundo dados das Naccedilotildees Unidas30 Em relaccedilatildeo agraves remessas dos emigran-tes essenciais para a luta contra a pobreza em muitos paiacuteses de rendimento baixo e meacutedio atin-giram um montante de 554 mil milhotildees de USD em 2019 mas o Banco Mundial estima uma des-cida sem precedentes em 2020 na ordem dos 110 mil milhotildees de USD ou aproximadamente

20 e com impacto especialmente grave nos paiacuteses africanos31 Na ajuda ao desenvolvimento os efeitos satildeo ainda difiacuteceis de avaliar mas estes fundos poderatildeo sofrer cortes devido agrave afetaccedilatildeo dos recursos dos doadores a prioridades internas ou setores considerados mais prioritaacuterios32 Os custos da ajuda humanitaacuteria tambeacutem poderatildeo aumentar e o gap entre a disponibilizaccedilatildeo de fi-nanciamentos e o crescimento das necessidades seraacute previsivelmente maior para aleacutem das dificul-dades praacuteticas de conseguir chegar em tempo de pandemia agravequeles que realmente necessitam de assistecircncia A enorme pressatildeo sobre as financcedilas puacuteblicas exige escolhas difiacuteceis nos paiacuteses doa-dores mas a sua accedilatildeo nesta altura em particular pode ser especialmente importante para reduzir os custos humanos e econoacutemicos da crise Para isso os fundos devem ser direcionados particu-larmente aos mais pobres e vulneraacuteveis deve existir flexibilidade para adaptar ou reorientar apoios e direcionaacute-los para o que eacute mais impor-tante a coordenaccedilatildeo entre programas as parce-rias e a atuaccedilatildeo conjunta devem ser reforccediladas e deve ser feito um esforccedilo adicional para a conti-nuaccedilatildeo de projetosprogramas estruturantes

8 Efeitos no aprofundamento das desigualdades Todos os aspetos acima referidos convergem num aprofundamento das desigualdades que constituiacuteam jaacute antes da pandemia um dos maio-res e mais complexos desafios de desenvolvi-mento Se no geral as projeccedilotildees apontam para a mais grave recessatildeo econoacutemica desde a Grande Depressatildeo dos anos 1930 esses impactos se-ratildeo desproporcionalmente sentidos nos setores mais pobres e vulneraacuteveis das sociedades33- com


rendimentos mais baixos com poupanccedilas meno-res ou inexistentes com menor proteccedilatildeo social ou pertencentes a grupos sociais em risco de ex-clusatildeo A recuperaccedilatildeo poacutes-pandemia tambeacutem eacute influenciada pelo facto das desigualdades se re-forccedilarem mutuamente e serem interseccionais ndash por exemplo as perspetivas de algueacutem que ficou desempregado devido ao COVID-19 vir a ter no-vamente trabalho satildeo substancialmente diferen-tes consoante o seu grau educacional se faz ou natildeo parte de uma minoria social ou eacutetnica margi-nalizada etc Nesse sentido os refugiados e mi-grantes as pessoas com deficiecircncia as crianccedilas e idosos satildeo exemplos de grupos em que os efeitos

da pandemia representam um fator adicional de agravamento das desigualdades jaacute existentes de forma multidimensional e complexa A expansatildeo das medidas de apoio aos mais pobres e vulne-raacuteveis o reforccedilo dos sistemas de proteccedilatildeo social a promoccedilatildeo de poliacuteticas de emprego mais justas e inclusivas a implementaccedilatildeo de medidas fiscais progressivas e de combate agrave evasatildeo fiscal a revi-satildeo da legislaccedilatildeo laboral e a concessatildeo de incen-tivos positivos a implementaccedilatildeo de medidas de proteccedilatildeo das crianccedilas ou o reforccedilo dos progra-mas de integraccedilatildeo e inclusatildeo de migrantes estatildeo entre os exemplos dos esforccedilos necessaacuterios para reverter esta tendecircncia

34 Dados do relatoacuterio anual da FAO ldquoO estado da seguranccedila alimentar e da nutriccedilatildeo no mundordquo Naccedilotildees Unidas em 2019 calcula-se que 820 mi-lhotildees de pessoas em todo o mundo natildeo tiveram acesso suficiente a alimentos

35 A isto acresce que quase 750 milhotildees de mulheres e raparigas casa antes de atingir 18 anos e que pelo menos 200 milhotildees jaacute foram viacute-timas de mutilaccedilatildeo genital feminina que continua a ser praticada em cerca de 30 paiacuteses Dados das Naccedilotildees Unidas wwwunorgeneventsendviolenceday

36 Ver dados sobre as desigualdades mundiais na sauacutede em ourworldindataorghealth-inequality e infografias das Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede sobre o ODS 3 wwwwhointsdginfographicsen

37 Pela primeira vez em 2019 o nuacutemero de pessoas que vive sob regimes autocraacuteticos ou ditatoriais ultrapassou o de regimes democraacuteticos (ldquoAu-tocratization SurgesndashResistance Growsrdquo Democracy Report 2020 V-Dem Institute abril de 2020)

A pandemia veio expor ainda mais as assimetrias da globalizaccedilatildeo e a fragilidade do modelo econoacutemico pre-dominante assente no crescimento ilimitado na delapi-daccedilatildeo dos recursos naturais ou na ldquofinanceirizaccedilatildeordquo da economia Neste sentido a maioria dos seus impactos natildeo radica em motivos de curto prazo ou em razotildees su-perficiais mas sim em deficiecircncias estruturais que os modelos de organizaccedilatildeo social e econoacutemica apresen-tam - e que satildeo elas proacuteprias fatores que dificultam o cumprimento dos ODS

Por outro lado em muitos aspetos a pandemia funcio-na como um fator acelerador que agrava tendecircncias jaacute existentes Por exemplo ao contraacuterio da evoluccedilatildeo positiva ateacute 2015 o nuacutemero de pessoas no mundo com fome tem subido anualmente desde 2016 (ODS 2)34 Os niacuteveis de violecircncia contra as mulheres e raparigas con-tinua a registar nuacutemeros alarmantes estimando-se que 1 em cada 3 mulheres seja viacutetima de violecircncia fiacutesica ou sexual durante a sua vida (ODS 5)35 Haacute muito que se sabe da enorme fragilidade dos sistemas de sauacutede em muitos paiacuteses em desenvolvimento com a escassez

de equipamentos de acesso a medicamentos e outras condiccedilotildees imprescindiacuteveis (pex energia saneamen-to) ou de recursos humanos qualificados (ODS 3)36 Conhecemos tambeacutem haacute bastante tempo os efeitos - e enormes custos sociais econoacutemicos e ambientais - da poluiccedilatildeo da emissatildeo de gases nocivos da perda de bio-diversidade da desertificaccedilatildeo e desflorestaccedilatildeo (ODS 12 13 14 e 15) E haacute muito que se debate a injusticcedila social e o aumento das desigualdades principalmente dentro dos paiacuteses com setores da populaccedilatildeo e serem clara-mente ldquodeixados para traacutesrdquo (ODS 10) A intensificaccedilatildeo das crises humanitaacuterias era jaacute uma realidade antes da pandemia algumas resultantes de uma conflitualidade persistente (Ieacutemen RDCongo Sudatildeo e Sudatildeo do Sul Afeganistatildeo) outras agravadas pelo aumento da movi-mentaccedilatildeo de pessoas em fuga de situaccedilotildees de guerra ou de situaccedilotildees de pobreza extrema O crescimento da securitizaccedilatildeo e do autoritarismo a ameaccedila agraves democra-cias liberais e ao multilateralismo incluindo uma restri-ccedilatildeo evidente do espaccedilo de atuaccedilatildeo da sociedade civil em muitos paiacuteses satildeo tambeacutem tendecircncias emergentes haacute alguns anos (ODS 16)37


Assim no iniacutecio de 2020 as perspetivas sobre o cum-primento de muitas das metas estabelecidas nos ODS eram jaacute pouco animadoras38 Nesse sentido a pandemia representa novos riscos Seraacute para alguns a desculpa que precisavam para justificar o natildeo cumprimento de compromissos internacionais atrasando a implementa-ccedilatildeo de regras ou medidas mais ambiciosas no acircmbito do desenvolvimento ou das alteraccedilotildees climaacuteticas ou sancionando medidas contraditoacuterias aos objetivos de desenvolvimento Pode ser igualmente pretexto para im-por mais medidas restritivas das liberdades individuais e coletivas no plano interno Para outros poderaacute ainda ser motivo para natildeo fazer reformas ou alteraccedilotildees de fundo visto ser necessaacuterio responder ao que eacute mais urgente com enfoque apenas no curto-prazo

No entanto por outro lado a situaccedilatildeo pandeacutemica veio reforccedilar a ideia de que soacute seraacute possiacutevel resolver os pro-blemas e desafios que enfrentamos atraveacutes de respos-tas globais assentes na cooperaccedilatildeo e colaboraccedilatildeo

38 Segundo a ONU em 2019 nenhum paiacutes do mundo estava numa trajetoacuteria que lhe permitisse de cumprir todos os ODS ateacute 2030 (SDSN amp IEEP 2019)

39 Para propostas neste sentido ver SDG Watch Europe 2020a Junte-se tambeacutem agrave campanha global da sociedade civil em httpscovidcitizenac-tionorgcovid-19-citizen-action

reforccedilando parcerias e as capacidades coletivas de atuaccedilatildeo (pex na gestatildeo dos bens comuns globais) A pandemia pode ser um fator impulsionador para repen-sar modelos de desenvolvimento e de organizaccedilatildeo da economia reorientar padrotildees de produccedilatildeo e consumo acelerar a transiccedilatildeo energeacutetica e inverter o rumo desas-troso da degradaccedilatildeo ambiental reiterar o compromisso para com valores fundamentais e colocar as pessoas no centro dos processos de desenvolvimento A Agenda 2030 ao preconizar uma abordagem multidimensional integrada e abrangente para o desenvolvimento defi-nindo metas a atingir estabelecendo um roteiro de accedilatildeo e apontando o rumo a seguir pode ser um enquadra-mento uacutetil para basear e guiar a recuperaccedilatildeo econoacute-mica e social neste contexto39 No entanto eacute necessaacuterio que tal seja combinado com visotildees estrateacutegicas claras e adaptadas agraves realidades concretas bem como com a existecircncia de vontade poliacutetica e de lideranccedilas empenha-das em incentivar mudanccedilas viaacuteveis e sisteacutemicas duran-te esta deacutecada


Implementaccedilatildeo na Europa

Exemplos e Liccedilotildees aprendidas


Foto Dias Europeus do Desenvolvimento 2018 copy Make Europe Sustainable for All


21

Implementaccedilatildeo na EuropaExemplos e liccedilotildees aprendidas


Uniatildeo Europeia

Cronologia Principais marcos sobre a incorporaccedilatildeo da Agenda 2030 pela Uniatildeo Europeia

Jun 2020

Nov 2019

A ediccedilatildeo de 2020 do relatoacuterio anual do Eurostat analisa as ten-decircncias estatiacutesticas dos uacuteltimos 5 anos (curto-prazo) e no caso de existirem dados suficientes disponiacuteveis dos uacuteltimos 15 anos (longo-prazo) para o conjunto de indicadores sobre os ODS aprovados pela UE

Primeiro relatoacuterio independente sobre a monitorizaccedilatildeo dos ODS na Europa (publicado pelo SDSN e IEEP) conclui que apesar de a Europa ser a regiatildeo do mundo com melhores resultados a manterem-se as tendecircncias atuais nenhum paiacutes europeu cum-priraacute os ODS ateacute 2030

Relatoacuterio Eurostat

Jan 2020

ldquo(hellip) a buacutessola que nos orientaraacute seraacute a Agenda 2030 das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento Sustentaacutevel Neste espiacuterito ire-mos colocar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel das Naccedilotildees Unidas no cerne do processo de elaboraccedilatildeo das nossas poliacuteticasrdquo

Programa de trabalho da Comissatildeo Europeia para 2020

2019 Europe Sustainable Development Report

33 Implementaccedilatildeo na Europa Exemplos e liccedilotildees aprendidas

Jun 2019

Jun 2019

Mai 2019

Grande enfoque na promoccedilatildeo dos interesses e valores euro-peus no mundo

ldquoA UE usaraacute a sua influecircncia para liderar a resposta aos desa-fios mundiais mostrando a via a seguir na luta contra as alte-raccedilotildees climaacuteticas promovendo o desenvolvimento sustentaacutevel aplicando a Agenda 2030 e cooperando com os paiacuteses parcei-ros no domiacutenio da migraccedilatildeo

A UE promoveraacute o seu proacuteprio modelo singular de cooperaccedilatildeo servindo de inspiraccedilatildeo aos outros (hellip) Para melhor defender os seus interesses e valores e para ajudar a dar forma ao novo contexto mundial a UE precisa de ser mais assertiva e eficazrdquo

O relatoacuterio ldquoSustainable development in the European Union mdash Monitoring report on progress towards the SDGs in an EU contextrdquo apresenta a monitorizaccedilatildeo dos progressos dos ODS a niacutevel europeu seguindo 99 indicadores (55 dos quais alinhados com os da ONU)

Resume o contributo da UE para apoiar os ODS nos paiacuteses em desenvolvimento e foi usado para reporte da UE no HLPF (Naccedilotildees Unidas) de 2019 Eacute o primeiro relatoacuterio deste tipo que deveraacute ser elaborado a cada 4 anos de acordo com o Consenso Europeu para o Desenvolvimento Afirma que eacute do interesse da UE liderar a implementaccedilatildeo dos ODS a niacutevel global e promover o multilatera-lismo Sugere o reforccedilo de abordagens mais integradas coerentes e coordenadas uma maior integraccedilatildeo dos ODS no diaacutelogo com os paiacuteses parceiros e o alinhamento das estrateacutegias programas e fundos da cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento com os ODS

Agenda Estrateacutegica da UE 2019-2024


Relatoacuterio conjunto da UE e Estados Membros sobre o Consenso Europeu e o apoio aos ODS no mundo

Abr 2019

Sublinha a necessidade de acelerar a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 enquanto prioridade abrangente e essencial da UE Apela a uma abordagem integrada abrangente e ambicio-sa da UE nesta aacuterea que guie os esforccedilos durante a legislatura Sublinha a importacircncia da sensibilizaccedilatildeo atraveacutes da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de alinhar os fluxos financeiros com o apoio agrave Agenda 2030

Rumo a uma Europa Sustentaacutevel ateacute 2030 Conclusotildees do Conselho


Jan 2019

Jan 2019

Nov 2018

Out 2018

Apesar de estes relatoacuterios serem publicados numa base bienal desde 2015 o relatoacuterio de 2019 afirma expressamente que a CPD eacute um instrumento relevante de interligaccedilatildeo entre a implementaccedilatildeo interna e externa da Agenda 2030 um elemento fundamental dos esforccedilos da UE para implementar a Agenda 2030 e um fator cru-cial para atingir os ODS

Define as vantagens competitivas da Europa na promoccedilatildeo do de-senvolvimento sustentaacutevel e na resposta aos desafios mundiais estabelece as bases poliacuteticas para um futuro sustentaacutevel e os ele-mentos viabilizadores transversais da transiccedilatildeo para a sustenta-bilidade bem como o papel da UE a niacutevel mundial

Inclui 3 cenaacuterios para o futuro sobre a implementaccedilatildeo dos ODS pela UE com os respetivos proacutes e contras

Monitorizaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel na UE

Ao mais alto niacutevel o Conselho afirma o compromisso com a Agenda 2030 e apela a que o paper de reflexatildeo da CE em elabo-raccedilatildeo deve abrir caminho para uma estrateacutegia de implementaccedilatildeo dos ODS em 2019

Relatoacuterio da UE sobre Coerecircncia das Poliacuteticas para o Desenvolvimento (CPD)

Paper de Reflexatildeo ldquoRumo a uma Europa Sustentaacutevel ateacute 2030rdquo (CE)


Conclusotildees do Conselho Europeu

Mar 2019

Sublinha que o compromisso poliacutetico da UE com a Agenda 2030 deve refletir-se no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o periacuteodo 2021-2027 Convida a Comissatildeo a identificar sem mais demora as medidas a tomar ateacute 2030 em termos de poliacuteticas e legislaccedilatildeo estatiacutesticas bem como de governaccedilatildeo e execuccedilatildeo e a elaborar uma estrateacutegia ambiciosa global e abrangente relativa agrave execuccedilatildeo da Agenda 2030 Apela a um quadro integrado eficaz e participativo de acompanhamento e revisatildeo que reuacutena informaccedilotildees e dados desagregados relevan-tes a niacutevel nacional e infranacional bem como agrave reformulaccedilatildeo dos indicadores europeus

Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre a Implementaccedilatildeo dos ODS


Set 2018

Jan 2018

Nov 2017

A UE e a ONU afirmam o seu papel complementar na arquitetura global do desenvolvimento e definem um compromisso comum para apoio e prossecuccedilatildeo da Agenda 2030 Estabelecem uma parceria para ajuda os paiacuteses parceiros a integrar a Agenda 2030 nas suas prioridades e estrateacutegias nacionais

Primeira reuniatildeo da Plataforma Multi-atores que tinha sido anunciada pela CE em novembro de 2016 Participaccedilatildeo de re-presentantes da sociedade civil academia e setor privado Em outubro de 2018 a plataforma entregou um contributo para o paper de reflexatildeo da Comissatildeo que recomenda o reforccedilo da coerecircncia das poliacuteticas alinhando o Semestre Europeu as re-gulamentaccedilotildees financeiras ou os planos de descarbonizaccedilatildeo com os ODS

Anaacutelise estatiacutestica sobre os ODS na Europa jaacute com um conjunto de indicadores aprovados para a UE

Comunicado conjunto da Uniatildeo Europeia e das Naccedilotildees Unidas ldquoA renewed partnership in developmentrdquo

Plataforma multi-atores sobre os ODS


Nov 2017

Out 2017

Criado para apoiar o Conselho Europeu no seguimento monito-rizaccedilatildeo e anaacutelise da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 pela UE no plano interno e externo em todos os setores Funciona tam-beacutem como foacuterum de troca de informaccedilatildeo sobre a implementa-ccedilatildeo a niacutevel dos Estados Membros

Afirma que as propostas da Comissatildeo para o proacuteximo Quadro Financeiro Plurianual da UE teratildeo como objetivo contribuir para a sustentabilidade de longo-prazo Anuncia um 6ordm paper de re-flexatildeo (no quadro do debate sobre o futuro da Europa) sobre o desenvolvimento sustentaacutevel ateacute 2030 o qual soacute viria a ser publicado em janeiro de 2019

Criaccedilatildeo de um Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Agenda 2030

Programa de Trabalho da CE para 2018


Jun 2017

Mai 2017

Mai 2017

Exorta a CE a elaborar uma estrateacutegia de implementaccedilatildeo dos ODS ateacute meados de 2018 com calendarizaccedilatildeo objetivos e medi-das concretas para integrar a Agenda 2030 em todas as poliacuteticas internas e externas relevantes

Apela tambeacutem agrave identificaccedilatildeo de gaps e anaacutelise do que precisa de ser feito ateacute 2030 (em termos de legislaccedilatildeo estrutura de governa-ccedilatildeo coerecircncia horizontal e meios de implementaccedilatildeo) bem como a uma ligaccedilatildeo entre a monitorizaccedilatildeo dos ODS e o Semestre Europeu

Orienta explicitamente a accedilatildeo da UE para a execuccedilatildeo da Agenda 2030 das Naccedilotildees Unidas com o principal objetivo de erradicar a pobreza

Cria uma abordagem comum da poliacutetica de desenvolvimento (ar-tigos n 21 e 208 do TUE) a aplicar pelas instituiccedilotildees da UE e pelos Estados-Membros guiando a sua cooperaccedilatildeo com todos os paiacute-ses em desenvolvimento

Afirma que os ODS satildeo importantes para orientar a accedilatildeo numa base anual e que satildeo plenamente integrados no Semestre Europeu

Conclusotildees do Conselho sobre a Resposta da UE agrave Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel

Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento - O nosso mundo a nossa dignidade o nosso futuro

Comunicaccedilatildeo da CE sobre o Semestre Europeu

Jul 2017

Apresenta uma perspetiva abrangente incluindo a componente interna e externa Apela especificamente agrave CE para desenvolver urgentemente uma estrateacutegia para implementaccedilatildeo dos ODS com uma abordagem transversal e de governaccedilatildeo multiniacutevel

Sublinha a necessidade de incluir a Agenda 2030 no Semestre Europeu e de assegurar o envolvimento do Parlamento no processo

Apela a que seja o primeiro Vice-Presidente que tem a respon-sabilidade transversal do desenvolvimento sustentaacutevel a lide-rar este processo

Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre a accedilatildeo da UE para a sustentabilidade


2017

2017

Nov 2016

Jun 2016

As orientaccedilotildees para legislar melhor definem os princiacutepios a se-guir pela Comissatildeo Europeia para preparar novas iniciativas e propostas e gerir e avaliar a legislaccedilatildeo em vigor Foram referi-das pela CE como um instrumento para assegurar uma maior integraccedilatildeo dos ODS nas poliacuteticas da UE mas a revisatildeo efetua-da em 2017 natildeo incorpora a Agenda 2030

Nem no Livro Branco sobre o Futuro da Europa publicado em ja-neiro de 2017 (que estabelecia 5 cenaacuterios) nem em nenhum dos 5 papers de reflexatildeo elaborados o desenvolvimento sustentaacutevel ou a Agenda 2030 figurava como parte ou enfoque da visatildeo sobre o futuro da UE Mais de 250 ONG europeias submeteram um ldquo6ordm cenaacuteriordquo agrave CE intitulado ldquoUma Europa Sustentaacutevel para os seus cidadatildeosrdquo

Este debate foi concluiacutedo na Cimeira de Sibiu (Romeacutenia) a 9 de maio de 2019

Primeiro relatoacuterio do Eurostat sobre o desenvolvimento susten-taacutevel na UE Os indicadores sobre os ODS na Europa viriam a ser aprovados em 2017

A estrateacutegia global da UE ldquoVisatildeo partilhada accedilatildeo comum uma Europa mais forterdquo refere a oportunidade que os ODS representam para uma accedilatildeo externa da UE mais coerente e conjunta

Novas ldquoOrientaccedilotildees para Legislar Melhorrdquo

Lanccedilamento do debate alargado sobre o Futuro da Europa


Estrateacutegia Global da UE para a Poliacutetica Externa e de Seguranccedila

Nov 2016

Define dois caminhos simultacircneos integrar os ODS nas poliacuteticas e iniciativas da UE tendo o desenvolvimento sustentaacutevel como prin-ciacutepio orientador de todas as poliacuteticas e incluindo o reporte regular sobre os progressos da UE na implementaccedilatildeo da Agenda 2030 a partir de 2017 e uma reflexatildeo para desenvolver uma visatildeo para o periacuteodo poacutes-2020 (apoacutes o teacutermino da Estrateacutegia Europa 2020)

Anuncia a criaccedilatildeo de uma Plataforma Multi-atores sobre os ODS para apoiar e aconselhar a CE na implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Proacuteximas etapas para um futuro europeu sustentaacutevel - Accedilatildeo europeia para a sustentabilidade (Comunicaccedilatildeo CE)


Out 2015

Mai 2015

Fev 2015

Jun 2014

Anuncia uma nova abordagem para o crescimento econoacutemico e social e a sustentabilidade ambiental para aleacutem de 2020 tendo em conta a implementaccedilatildeo interna e externa dos ODS recente-mente aprovados nas Naccedilotildees Unidas

Apela agrave UE para afirmar a sua lideranccedila poliacutetica no processo de preparaccedilatildeo de um enquadramento para o desenvolvimento sus-tentaacutevel e de um acordo renovado sobre o financiamento do de-senvolvimento e outros meios de implementaccedilatildeo

Propostas sobre como a comunidade internacional deveria orga-nizar a sua accedilatildeo para a implementaccedilatildeo de novos objetivos globais e de como a UE e os Estados Membros poderiam contribuir para o esforccedilo internacional

Propostas sobre como a comunidade internacional deveria orga-nizar a sua accedilatildeo para a implementaccedilatildeo de novos objetivos globais e de como a UE e os Estados Membros poderiam contribuir para o esforccedilo internacional Defendia que o quadro global de desenvol-vimento poacutes-2015 deveria integrar as 3 dimensotildees do desenvol-vimento ndash econoacutemica social ambiental ndash de forma equilibrada As conclusotildees do Conselho de dezembro de 2014 juntamente com esta comunicaccedilatildeo foram contributos para a posiccedilatildeo da UE nas negociaccedilotildees nas Naccedilotildees Unidas

Programa da Comissatildeo Europeia para 2016

Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre o Financiamento do Desenvolvimento

Parceria Global para a Erradicaccedilatildeo da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentaacutevel poacutes-2015 (Comunicaccedilatildeo CE)

Uma Vida digna para todos passar da visatildeo agrave accedilatildeo coletiva (Comunicaccedilatildeo CE)

Mai 2016

Apela a que a Comissatildeo apresente uma proposta para uma es-trateacutegia abrangente de desenvolvimento sustentaacutevel incluindo as aacutereas de poliacutetica interna e externa bem como um calendaacuterio detalhado ateacute 2030 e um plano de accedilatildeo Tem um enfoque maior na poliacutetica externa e de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento

Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre o acompanhamento e revisatildeo da Agenda 2030


2014 As 10 prioridades definidas por Jean-Claude Juncker para o mandato da Comissatildeo natildeo incluiacuteam o desenvolvimento sus-tentaacutevel com exceccedilatildeo de algumas referecircncias agrave poliacutetica de desenvolvimento no acircmbito da prioridade ldquoUm Ator Global mais Forterdquo

Prioridades da CE 2014-2019

40 Mais de 250 OSC apresentaram entatildeo a proposta sobre uma Europa sustentaacutevel para os seus cidadatildeos disponiacutevel em wwwfoeeuropeorgsitesdefaultfilesother20176th_scenario_future_of_europepdf

41 Para uma reaccedilatildeo da sociedade civil ao paper da reflexatildeo ver SDG Watch Europe 2019a

A cronologia apresenta os momentos com especial im-portacircncia para a incorporaccedilatildeo dos ODS no quadro da Uniatildeo Europeia incluindo marcos relevantes no acircmbito do Conselho Comissatildeo Europeia e Parlamento Europeu Apesar da proclamaccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo da importacircncia da Agenda 2030 e da intenccedilatildeo da UE liderar esse processo o empenho verificado no periacuteodo de definiccedilatildeo da Agenda 2030 a niacutevel global ndash com as instituiccedilotildees europeias e vaacute-rios Estados Membros a terem um papel especialmente importante no quadro das negociaccedilotildees multilaterais e na lideranccedila de alguns temas ndash natildeo se traduziu posterior-mente numa accedilatildeo coordenada e de lideranccedila na imple-mentaccedilatildeo dos ODS a niacutevel europeu

A Comunicaccedilatildeo da CE de novembro de 2016 ldquoProacuteximas etapas para um futuro europeu sustentaacutevel - Accedilatildeo eu-ropeia para a sustentabilidaderdquo definia jaacute dois caminhos simultacircneos integrar os ODS nas poliacuteticas e iniciativas da UE tendo o desenvolvimento sustentaacutevel como princiacutepio orientador de todas as poliacuteticas e uma reflexatildeo para de-senvolver uma visatildeo para o periacuteodo poacutes-2020 a vigorar apoacutes o teacutermino da Estrateacutegia Europa 2020 (CE 2016) No entanto o desenvolvimento sustentaacutevel esteve ausente dos cenaacuterios e prioridades estabelecidas no debate sobre o Futuro da Europa lanccedilado com o Livro Branco da CE em 2017 Soacute depois foi acrescentado um cenaacuterio que in-cluiacutea este tema em boa parte devido agrave pressatildeo da socie-dade civil que sugeriu um ldquo6ordm cenaacuteriordquo a acrescentar aos cinco definidos40 Nesse quadro soacute em janeiro de 2019 foi publicado o paper de reflexatildeo ldquoRumo a uma Europa

Sustentaacutevel ateacute 2030rdquo inicialmente previsto para o iniacutecio de 2018 e sucessivamente adiado (CE 2019a)41

No geral existem dois fatores que favorecem particular-mente a ineacutercia Um estaacute relacionado com o baixo leverage que o assunto tem nas agendas poliacuteticas europeias mergulhadas na gestatildeo de crises e na resposta a ques-totildees de curto prazo ou consideradas de maior importacircn-cia para o projeto de integraccedilatildeo europeu Natildeo sendo par-ticularmente poleacutemica nem considerada uma prioridade urgente pelos Estados Membros a Agenda 2030 natildeo estaacute normalmente presente nas discussotildees sobre poliacuteticas ou nas aacutereas onde satildeo necessaacuterias orientaccedilotildees urgentes

Outro problema estaacute ligado a questotildees institucionais e de lideranccedila como a dificuldade de articular a dimen-satildeo interna com a dimensatildeo externa da Agenda bem como da coordenaccedilatildeo intersectorial

No quadro da CE todos os Comissaacuterios satildeo respon-saacuteveis pela implementaccedilatildeo da Agenda segundo as orientaccedilotildees do seu mandato mas natildeo existe uma lide-ranccedila ou coordenaccedilatildeo abrangente42 Ou seja pela pri-meira vez haacute uma referecircncia expliacutecita no mandato dos Comissaacuterios para que implementem os ODS nos seus setores respetivos o que permite uma responsabilizaccedilatildeo acrescida (pex perante o Parlamento Europeu ou a so-ciedade civil) mas a inexistecircncia de lideranccedila atribuiacuteda parece denotar falta de vontade poliacutetica e prejudica ne-cessariamente a coordenaccedilatildeo ao mais alto niacutevel


42 Na Comissatildeo Europeia anterior foi atribuiacutedo ao primeiro vice-Presidente Frans Timmermans a responsabilidade pela coordenaccedilatildeo da Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentaacutevel algo que natildeo acontece na atual CE

43 Ver a criaccedilatildeo e mandato do Grupo de Trabalho sobre a Agenda 2030 novembro de 2017 em httpdataconsiliumeuropaeudocdocumentST-14809-2017-INITenpdf O dinamismo deste grupo de trabalho depende em boa parte da relevacircncia que lhe eacute atribuiacuteda pelo Estado membro que assegura em cada momento a Presidecircncia do Conselho da Uniatildeo Europeia mas tem reunido com regularidade e pretende contribuir para transversalizar a Agenda 2030 nos outros grupos e aacutereas setoriais

44 O Consenso Europeu para o Desenvolvimento integra as dimensotildees social econoacutemica e ambiental do desenvolvimento e manteacutem a erradicaccedilatildeo da pobreza como objetivo central da poliacutetica europeia de desenvolvimento organizando-se de acordo com os 5P da Agenda 2030 Pessoas Pla-neta Prosperidade Paz Parcerias O relatoacuterio sobre o apoio da UE agrave implementaccedilatildeo dos ODS no mundo eacute o relatoacuterio sobre a implementaccedilatildeo do Consenso (UE 2019b)

Na CE as Direccedilotildees Gerais do Desenvolvimento e do Ambiente tecircm liderado o processo integrando o tema no seu trabalho corrente como seria expectaacutevel mas o mesmo natildeo sucede com as outras Direccedilotildees Gerais A organizaccedilatildeo institucional vigente com os temas de desenvolvimento estarem integrados na competecircncia de uma Direccedilatildeo especiacutefica que se foca nas questotildees externas e na ajuda ao desenvolvimento suscita dile-mas de lideranccedila e duacutevidas de competecircncias quando eacute necessaacuteria uma accedilatildeo integrada entre o plano inter-no e externo ou quando eacute necessaacuterio ir para aleacutem da cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento abrangendo ou-tros setores essenciais para a transformaccedilatildeo Ou seja aos desafios de articulaccedilatildeo entre a Direccedilatildeo Geral de Desenvolvimento e outras Direccedilotildees gerais com relevacircn-cia para o desenvolvimento e da coordenaccedilatildeo destas com o Serviccedilo Europeu de Accedilatildeo Externa no plano ex-terno haacute ainda a acrescentar a dificuldade de coorde-naccedilatildeo com o Conselho (que criou um grupo de trabalho sobre a Agenda 2030 que integra essencialmente a dimensatildeo interna43) e o dilema de atribuiccedilatildeo de com-petecircncias quando falamos de temas cuja geacutenese estaacute na ldquosecccedilatildeo do desenvolvimentordquo mas que exigem inte-graccedilatildeo transversal em todos os setores de atuaccedilatildeo na vertente interna e externa

Isto eacute facilmente ilustraacutevel pelos passos dados na ver-tente externa focados na cooperaccedilatildeo para o desen-volvimento e onde se verificam mais avanccedilos na inte-graccedilatildeo dos ODS no plano estrateacutegico (pex o Consenso Europeu para o Desenvolvimento de 2017 ou vaacuterias comunicaccedilotildees da CE que tecircm um pendor exclusivamen-te externo de apoio aos paiacuteses em desenvolvimento44) e operacional (pex com vaacuterios programas e linhas de financiamento na aacuterea do desenvolvimento a exigi-rem uma reflexatildeo sobre o contributo para os ODS) por um lado e a dificuldade de trazer a questatildeo para as agendas poliacuteticas de outros setores ou de promover a integraccedilatildeo dos ODS de forma mais alargada e trans-versal nas poliacuteticas da UE por outro lado

A Agenda Estrateacutegica da UE para o quinqueacutenio 2019-2014 eacute praticamente omissa sobre o assunto com exce-ccedilatildeo a uma referecircncia agrave Agenda 2030 na vertente externa (UE 2019d) Mesmo no seio da Comissatildeo Europeia nem todos os Comissaacuterios ou direccedilotildees estatildeo sensibilizados ou apoiam a importacircncia da Agenda 2030 (Parlamento Europeu 2019a) O facto de em alguns meios europeus ser ainda prevalecente a perceccedilatildeo da Agenda 2030 como um assunto que diz principalmente respeito ao ldquoSul Globalrdquo ou aos ldquopaiacuteses em desenvolvimentordquo enca-rando-a como um assunto externo tambeacutem natildeo ajuda agrave prossecuccedilatildeo de uma visatildeo mais abrangente

No plano das poliacuteticas europeias apesar de se veri-ficarem progressos na definiccedilatildeo de poliacuteticas concre-tas nos uacuteltimos anos ndash nomeadamente no plano da economia circular da descarbonizaccedilatildeo da economia (Pacto Ecoloacutegico Europeu - Green Deal) na adoccedilatildeo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais etc ndash estas natildeo satildeo acompanhados pela ligaccedilatildeo aos princiacutepios do desen-volvimento sustentaacutevel nem de uma reflexatildeo sobre o contributo para realizar a Agenda 2030 natildeo estabe-lecendo ligaccedilotildees a esta na maior parte dos casos (nos documentos estrateacutegicos das poliacuteticas ou das medidas em determinado setor)

Estes fatores contribuem para que natildeo obstante todos os apelos logo desde 2016 do Parlamento Europeu e do proacuteprio Conselho em diversas resoluccedilotildees bem como de outras instituiccedilotildees europeias (como o Comiteacute Econoacutemico e Social45) natildeo tenha ainda sido possiacutevel definir uma estrateacutegia europeia ou plano para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 ou definir passos concretos para ldquotrans-versalizarrdquo (mainstream) os ODS em todas as poliacuteticas da UE (conforme anunciado em Novembro de 2016) Este apelo partilhado por vaacuterias redes e organizaccedilotildees da sociedade civil ao longo dos uacuteltimos anos para que exista uma estrateacutegia global que englobe os domiacutenios da poliacutetica interna e externa da UE e defina um calen-daacuterio pormenorizado ateacute 2030 objetivos medidas


coordenaccedilatildeo e responsabilidades concretas seria parti-cularmente importante para fazer avanccedilar a incorpora-ccedilatildeo da Agenda 2030 pela UE

Esta foi tambeacutem uma das principais recomendaccedilotildees da plataforma multi-atores para implementaccedilatildeo dos ODS na UE46 Com um mandato entre 2017 e 2019 esta plataforma deu contributos importantes para a refor-mulaccedilatildeo das poliacuteticas europeias criou um preacutemio anual europeu para a sustentabilidade e constituiu um foacuterum para partilha de experiecircncias na implementaccedilatildeo dos ODS interrelacionando setores e interligando os niacuteveis local regional nacional e europeu Para aleacutem da formu-laccedilatildeo de uma estrateacutegia para uma Europa Sustentaacutevel ateacute 2030 que guie todas as poliacuteticas e programas eu-ropeus as propostas formuladas pela plataforma em outubro de 2018 como contributo para o paper de refle-xatildeo da UE que viria a ser aprovado em janeiro de 2019

45 O Comiteacute Econoacutemico e Social apela a uma estrateacutegia abrangente para uma Europa Sustentaacutevel desde setembro de 2016

incluem ainda um modelo de governaccedilatildeo para imple-mentaccedilatildeo da Agenda 2030 com o Presidente da CE a ter essa competecircncia assistido por uma equipa especiacute-fica reportando no discurso anual do Estado da Uniatildeo e com uma coordenaccedilatildeo ao niacutevel vertical (multiniacutevel) e horizontal (multi-atores e intersectorial) o reforccedilo dos mecanismos para transversalizar o desenvolvimento sustentaacutevel na definiccedilatildeo implementaccedilatildeo financiamen-to e monitorizaccedilatildeo das poliacuteticas e propostas para seto-res considerados especialmente relevantes como as po-liacuteticas sociais a poliacutetica climaacutetica e de energia a poliacutetica agriacutecola e de alimentaccedilatildeo e a poliacutetica de coesatildeo (UEMulti-Stakeholder Platform 2018)

No entanto o mandato desta Plataforma terminou e natildeo satildeo conhecidos quais os mecanismos futuros para asse-gurar uma abordagem multi-atores ou para envolver a sociedade civil na implementaccedilatildeo dos ODS A interaccedilatildeo

Foto Greve Climaacutetica em Bruxelas setembro de 2019 copy Make Europe Sustainable for All


46 Mais informaccedilatildeo sobre esta plataforma em httpsbitly2ZJJNUu

47 A rede foi lanccedilada em fevereiro de 2020 Mais informaccedilatildeo em wwwsdgwatcheuropeorgmeps4sdgs

48 No relatoacuterio estatiacutestico satildeo considerados ateacute seis indicadores por ODS sendo vaacuterios destes indicadores muacuteltiplos e sendo feita a meacutedia entre indicadores para cada ODS Consultar em eceuropaeueurostatwebsdi

49 Um exemplo estaacute no ODS 17 em que um dos indicadores do Eurostat analisado para medir o contributo da UE como parceiro global satildeo as im-portaccedilotildees provenientes de paiacuteses em desenvolvimento independentemente dos produtos envolvidos Um diaacutelogo com a sociedade civil poderia contribuir para reformular alguns destes indicadores

50 Entre os impactos colaterais negativos que as poliacuteticas europeias podem ter na capacidade de outros paiacuteses atingirem os ODS estatildeo efeitos ambientais (como as emissotildees de gases com efeito de estufa ou os impactos do comeacutercio na perda de biodiversidade) efeitos financeiros e de governaccedilatildeo (como a inaccedilatildeo perante os paraiacutesos fiscais ou os fluxos financeiros iliacutecitos) ou efeitos ao niacutevel da seguranccedila (como as exportaccedilotildees de armamento) Estes impactos internacionais devem ser identificados e abordados pela Uniatildeo Europeia numa oacutetica de coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento

51 Foram apresentados alguns documentos como o relatoacuterio estatiacutestico do Eurostat o paper de reflexatildeo de janeiro de 2019 e o relatoacuterio sobre a implementaccedilatildeo do Consenso Europeu para o Desenvolvimento mas apenas num side event e natildeo envolvendo um reporte abrangente dos ODS pela UE (como uma RNV teria permitido)

da sociedade civil com as instituiccedilotildees europeias nesta aacuterea tem-se desenvolvido principalmente atraveacutes das redes e coligaccedilotildees existentes com destaque para a SDG Watch Europe O trabalho de advocacia desta rede tem dado origem a iniciativas relevantes na interaccedilatildeo com as instituiccedilotildees europeias como a ldquoMEPs 4 SDGsrdquo reunin-do um grupo de membros do Parlamento Europeu com o objetivo de reforccedilar o papel do PE na responsabiliza-ccedilatildeo e prestaccedilatildeo de contas sobre a implementaccedilatildeo da Agenda 203047

Ao niacutevel da monitorizaccedilatildeo dos ODS esta estaacute focada no reporte estatiacutestico natildeo existindo nem uma anaacutelise do contributo das poliacuteticas e do orccedilamento da UE para a realizaccedilatildeo da Agenda 2030 nem um sistema que inclua mecanismos de diaacutelogo e anaacutelise com a sociedade civil ou com o Parlamento Europeu

No acircmbito estatiacutestico natildeo existem indicadores e pa-racircmetros de referecircncia comuns que permitam medir e acompanhar de forma sistemaacutetica a aplicaccedilatildeo dos ODS pelos Estados Membros e identificar lacunas tanto no momento presente como no futuro Com efeito o Eurostat publica anualmente o relatoacuterio es-tatiacutestico de progresso relativamente a um conjunto de cerca de 100 indicadores acordados a niacutevel europeu e disponibiliza um portal com estes resultados48 Poreacutem em vaacuterias aacutereas natildeo existem metas europeias o que significa que soacute eacute analisada a tendecircncia geral (qual-quer melhoria num indicador eacute assumida como uma evoluccedilatildeo positiva) mas natildeo o progresso para metas quantificaacuteveis ou a distacircncia atual para atingir cada ODS (Monteacuteville M e Kettunen M 2019) A escolha dos indicadores para cada ODS tambeacutem tem influecircn-cia nos resultados sendo que muitos dos principais

desafios do desenvolvimento sustentaacutevel natildeo es-tatildeo a ser medidos ou avaliados (SDG Watch Europe 2020b)49 Apesar de existir um esforccedilo de melhorar a monitorizaccedilatildeo nomeadamente a interligaccedilatildeo entre os ODS esta anaacutelise estatiacutestica tambeacutem natildeo incorpora uma avaliaccedilatildeo dos impactos negativos das poliacuteticas europeias noutros paiacuteses (os chamados spill-over effects)50 Ainda ao niacutevel da monitorizaccedilatildeo ao niacutevel internacional estava prevista a apresentaccedilatildeo de um Relatoacuterio Voluntaacuterio da UE nas Naccedilotildees Unidas (no Foacuterum Poliacutetico de Alto Niacutevel ndash HLPF) que natildeo chegou a concretizar-se51

Por outro lado o quadro poliacutetico e de governaccedilatildeo da UE jaacute inclui um determinado nuacutemero de objetivos po-liacuteticos vinculativos e natildeo vinculativos metas paracircme-tros de referecircncia e indicadores em domiacutenios como o orccedilamento os assuntos sociais a energia e o clima que natildeo estatildeo alinhados com a Agenda 2030 e denotam incoerecircncias entre si (SDSN e IEEP 2019) Os quadros de monitorizaccedilatildeo dos vaacuterios setores poderiam ser alinhados com os ODS ou pelo menos debatidos nos termos da sua coerecircncia com as metas definidas na Agenda 2030 e eventualmente integrados num qua-dro de monitorizaccedilatildeo abrangente coerente e coorde-nado dos ODS a niacutevel europeu A atual definiccedilatildeo de um enquadramento das poliacuteticas europeias a dez anos que sucede agrave Europa 2020 constitui uma opor-tunidade para alinhar e integrar os ODS nas orienta-ccedilotildees estrateacutegicas a longo prazo e nos instrumentos daiacute decorrentes (como os fundos estruturais e programas operacionais)

No plano interno o processo de incorporaccedilatildeo dos ODS e da sustentabilidade em instrumentos europeus de


formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo de poliacuteti-cas tem sido lento Nomeadamente e apesar dos apelos e das declaraccedilotildees sucessivas sobre essa intenccedilatildeo nos uacuteltimos anos a inclusatildeo da Agenda 2030 no Semestre Europeu52 soacute agora seraacute efetivada ainda que de for-ma pouco abrangente Este objetivo consta do progra-ma poliacutetico da Comissatildeo Europeia e a partir de 2020 o Semestre Europeu incluiraacute um resumo e um anexo em cada relatoacuterio-paiacutes sobre o desempenho individual de cada Estado Membro relativamente aos ODS (CE 2019e CE 2020) Isto natildeo corresponde ainda agraves pro-postas de vaacuterios atores que sugerem a transformaccedilatildeo da Anaacutelise Anual de Crescimento do semestre europeu numa Anaacutelise Anual da Sustentabilidade onde exista uma anaacutelise mais substantiva de cada Estado Membro (Parlamento Europeu 2019a) Por outro lado os ODS tambeacutem natildeo foram plenamente incorporados como um quadro global na revisatildeo das ldquoOrientaccedilotildees para Legislar Melhorrdquo publicadas em 2017 as quais poderiam me-lhorar as avaliaccedilotildees de impacto e integrar o princiacutepio da sustentabilidade de forma mais efetiva (Parlamento Europeu 2019b)53

O reporte sobre a sustentabilidade eacute um instrumento de gestatildeo e de responsabilizaccedilatildeo uma vez que informa sobre como uma organizaccedilatildeo tem em conta as ques-totildees de sustentabilidade nas suas operaccedilotildees e sobre os seus impactos ambientais sociais e econoacutemicos No entanto numa anaacutelise do Tribunal de Contas Europeu efetuada em 2019 sobre a comunicaccedilatildeo de informa-ccedilotildees sobre o cumprimento dos ODS e a sustentabi-lidade a niacutevel da UE conclui que a CE natildeo comunica informaccedilotildees sobre o contributo do orccedilamento ou das poliacuteticas da UE para o cumprimento dos ODS (TCE 2019) A exceccedilatildeo eacute o domiacutenio da accedilatildeo externa no qual a Comissatildeo comeccedilou a adaptar o seu sistema de ela-boraccedilatildeo de relatoacuterios sobre o desempenho em funccedilatildeo dos ODS e da sustentabilidade incluindo uma refor-mulaccedilatildeo do quadro de resultados da UE em mateacuteria de cooperaccedilatildeo internacional e desenvolvimento em

consonacircncia com os ODS e o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (CE 2018b)

O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) cons-tituiacutea uma oportunidade uacutenica de priorizar e integrar de forma mais coerente o desenvolvimento sustentaacutevel no orccedilamento europeu no plano interno e externo Contudo agrave luz da reformulaccedilatildeo da proposta inicial da CE devido agrave pandemia de COVID-19 e cuja aprovaccedilatildeo ocorreu em maio de 202054 poderaacute estar em risco o equiliacutebrio entre as vaacuterias dimensotildees do desenvolvimento ndash dada a natural preponderacircncia da dimensatildeo econoacutemica face agrave social e ambiental ndash para aleacutem de implicar certamente uma reo-rientaccedilatildeo de fundos para fazer face a questotildees urgentes da recuperaccedilatildeo econoacutemica interna nos Estados Membros

No plano externo a integraccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel passa por assegurar que os instrumentos dedicados ao desenvolvimento e agrave cooperaccedilatildeo (i) tecircm financiamento adequado (ii) preservam a integridade dos fundos de ajuda ao desenvolvimento e mantecircm a erradicaccedilatildeo da pobreza enquanto objetivo-chave des-ses instrumentos e (iii) contribuem efetivamente com um impacto mensuraacutevel e adicional para a prossecu-ccedilatildeo dos ODS Particularmente relevantes para a po-liacutetica de coorparaccedilatildeo para o desenvolvimento satildeo os impactos da implementaccedilatildeo das decisotildees jaacute tomadas nos proacuteximos anos e em termos praacuteticos nomeadamen-te a inclusatildeo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no orccedilamento da UE a regulaccedilatildeo e implementa-ccedilatildeo do Instrumento de Vizinhanccedila Desenvolvimento e Cooperaccedilatildeo Internacional que pretende unificar a accedilatildeo externa da UE55 e dentro deste do Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentaacutevel (FEDS+)

Os contributos do Parlamento Europeu para a propos-ta inicial da CE sobre o QFP iam no sentido de refor-ccedilar a centralidade da Agenda 2030 no instrumento aumentar a importacircncia da ajuda puacuteblica ao desenvol-vimento (particularmente a dirigida aos mais pobres e

52 O Semestre Europeu eacute um ciclo de coordenaccedilatildeo das poliacuteticas econoacutemicas e orccedilamentais na UE e faz parte do enquadramento de governaccedilatildeo econoacutemica da Uniatildeo Europeia Foi criado para monitorizar a implementaccedilatildeo da Estrateacutegia Europa 2020 mas tem-se centrado principalmente em aspetos macroeconoacutemicos embora possa incluir as vaacuterias dimensotildees do desenvolvimento sustentaacutevel Durante o Semestre Europeu os Es-tados-Membros procedem ao alinhamento das poliacuteticas orccedilamentais e econoacutemicas nacionais pelas regras e objetivos fixados a niacutevel da UE Os relatoacuterios estatildeo disponiacuteveis em httpseceuropaeuinfopublications2020-european-semester-country-reports_en

53 A iniciativa rdquoLegislar melhorrdquo abrange todos os domiacutenios de intervenccedilatildeo da UE e tem por objetivo elaborar e avaliar a legislaccedilatildeo e as poliacuteticas europeias de forma transparente e com base em dados concretos tendo em conta as observaccedilotildees dos cidadatildeos e das partes interessadas de forma a garantir que a legislaccedilatildeo europeia eacute adequada aos objetivos Para saber mais httpsbitly3dymRMJ

54 Mais informaccedilatildeo sobre o programa de recuperaccedilatildeo econoacutemica EU Next Generation em httpseceuropaeuinfostrategyeu-budgeteu-long-ter-m-budget2021-2027_en


vulneraacuteveis) da igualdade de geacutenero e da accedilatildeo climaacuteti-ca enquanto objetivos dos financiamentos apostar num maior peso da abordagem temaacutetica face agrave preponde-racircncia da abordagem geograacutefica na afetaccedilatildeo dos fun-dos e de definir criteacuterios claros para apoiar o contributo do setor privado e dos investimentos na prossecuccedilatildeo da Agenda 2030 (no quadro do FEDS+ e do Fundo de Garantia56) Importa ainda referir que se deveratildeo manter os compromissos europeus de afetar pelo menos 20 da APD ao desenvolvimento humano e inclusatildeo social57 e de cumprir as metas mundiais ainda natildeo atingidas de afetar 07 do Rendimento Bruto agrave Ajuda Puacuteblica ao Desenvolvimento (APD) e 015-020 do RNB agrave APD para os paiacuteses mais pobres e vulneraacuteveis58 conforme estabe-lecido e reafirmado na Agenda 2030 a niacutevel global59 No entanto sendo a APD um dos fluxos de financiamento do desenvolvimento e de cumprimento dos ODS tor-na-se necessaacuterio reforccedilar a resposta europeia tambeacutem noutras vertentes como o apoio agrave mobilizaccedilatildeo de recur-sos internos ou o combate aos fluxos financeiros iliacutecitos (Parlamento Europeu 2019b)

Eacute preciso salientar igualmente que a questatildeo da ajuda ao desenvolvimento vai muito para aleacutem do aspeto quan-titativo A ajuda da UE estaacute ainda fragmentada e denota incoerecircncias e dificuldades de coordenaccedilatildeo quer entre os instrumentos europeus quer entre as instituiccedilotildees e os Estados Membros (SDSN e IEEP 2019) Eacute necessaacuterio natildeo soacute que essa ajuda cumpra os princiacutepios de eficaacutecia jaacute definidos mas tambeacutem seja direcionada de forma mais estrateacutegica para apoiar o progresso dos paiacuteses mais po-bres e para fazer a diferenccedila em setores que contribuem decisivamente para o desenvolvimento sustentaacutevel

Para aleacutem do instrumento financeiro dedicado agrave accedilatildeo externa eacute igualmente importante assegurar a coerecircncia

entre poliacuteticas dos vaacuterios setores de forma a que estas contribuam para o desenvolvimento sustentaacutevel Ao niacute-vel dos financiamentos algumas das medidas sugeridas para o novo quadro financeiro incluem a incorporaccedilatildeo de um compromisso conjunto para com a sustentabilida-de a introduccedilatildeo de criteacuterios de sustentabilidade agrave priori para atribuiccedilatildeo dos financiamentos a inclusatildeo de mais indicadores sociais e ambientais em fundos estruturais e de investimento ou a exclusatildeo de subsiacutedios contradi-toacuterios com os objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel (pex para projetos de infraestruturas ou de investimento baseados em combustiacuteveis foacutesseis) (CEMulti-Stakeholder Platform 2018a Parlamento Europeu 2019c Plataforma Portuguesa das ONGD 2019c) Ao niacutevel mais estrateacutegi-co contudo ainda haacute muito a fazer para assegurar uma maior coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento sustentaacutevel quer minimizando os eventuais efeitos nega-tivos quer identificando e potenciando sinergias e efeitos positivos multiplicadores entre poliacuteticas

A atual Comissatildeo Europeia em funccedilotildees de 2019 a 2024 assumiu a sustentabilidade como uma prioridade poliacutetica do seu mandato e os ODS estatildeo incluiacutedos de vaacuterias formas nas suas orientaccedilotildees poliacuteticas na medida em que as linhas de accedilatildeo poliacuteticas e estrateacutegias deve-ratildeo contribuir para os ODS embora sem menccedilatildeo direta agrave Agenda 2030 (CE 2019e) Um exemplo concreto eacute o Pacto Ecoloacutegico Europeu que figura de forma proemi-nente nessas orientaccedilotildees poliacuteticas e foi apresentado em dezembro de 2019 de forma a assegurar uma transiccedilatildeo justa e inclusiva para uma economia ldquomoderna eficiente nos recursos e competitivardquo com objetivos concretos ateacute 2030 (sem referecircncia aos ODS embora com linguagem e objetivos alinhados com estes)60 A narrativa da CE afirma que o Pacto Ecoloacutegico e todas as poliacuteticas que daiacute advecircm satildeo o instrumento privilegiado de implementaccedilatildeo

55 Ver a evoluccedilatildeo e ponto de situaccedilatildeo sobre o Quadro Financeiro Plurianual em wwweuroparleuropaeulegislative-traintheme-new-boost-for--jobs-growth-and-investmentfile-mff-ndici

56 Nomeadamente criteacuterios relacionados com a eficaacutecia da ajuda com padrotildees sociais e ambientais igualdade de geacutenero respeito pelos direitos laborais e pelos direitos humanos (como aliaacutes jaacute recomendado em Plataforma Portuguesa das ONGD 2019b)

57 Compromisso afirmado no Consenso Europeu para o Desenvolvimento 2017

58 Os PMA ndash Paiacuteses Menos Avanccedilados satildeo o conjunto de paiacuteses mais pobres e vulneraacuteveis segundo criteacuterios das Naccedilotildees Unidas incluindo atualmen-te 47 paiacuteses a maioria dos quais em Aacutefrica Mais informaccedilatildeo em wwwunorgdevelopmentdesadpadleast-developed-country-categoryhtml

59 Apesar da UE constituir no seu conjunto (instituiccedilotildees europeias + Estados Membros) o maior doador mundial de APD ndash com euro752 mil milhotildees de euros em 2019 o que representa 552 da ajuda mundial ndash isso representa ainda 046 do RNB (com apenas trecircs Estados Membros a cumprirem a meta de 07 do RNB Luxemburgo Sueacutecia Dinamarca e tambeacutem o Reino Unido) e 012 do RNB no caso da ajuda aos paiacuteses mais pobres (dados da OCDE Abril de 2020)

60 O Pacto Ecoloacutegico ou Green Deal eacute o ldquochapeacuteurdquo das poliacuteticas europeias que integram a sustentabilidade incluindo em 2020 a chamada ldquoLei do Climardquo a Estrateacutegia Industrial o Plano de Accedilatildeo para a Economia Circular a Estrateacutegia sobre os sistemas alimentares ou a Estrateacutegia para a Biodiversidade ateacute 2030 Mais informaccedilatildeo em eceuropaeuinfonode123797


dos ODS pela Uniatildeo Europeia embora esta poliacutetica seja focada em setores especiacuteficos e natildeo incorpore a visatildeo abrangente e integrada do desenvolvimento que os ODS preconizam A nova Comissatildeo Europeia afirma tambeacutem no seu programa de trabalho para 2020 que a implementaccedilatildeo dos objetivos definidos seraacute orientada

pela Agenda 2030 e que esta seraacute colocada no centro da elaboraccedilatildeo das poliacuteticas europeias no plano interno e externo Isto implicaraacute contudo accedilotildees concretas em vaacuterios domiacutenios ao niacutevel estrateacutegico institucional de mecanismos e instrumentos que a Uniatildeo Europeia ain-da natildeo se mostrou capaz de implementar desde 2015

22 Estados Membros61

Compromisso e Estrateacutegia

61 Este capiacutetulo foi elaborado com base na combinaccedilatildeo de uma multiplicidade de fontes incluindo as entrevistas e questionaacuterios realizados rela-toacuterios de implementaccedilatildeo dos paiacuteses e relatoacuterios nacionais voluntaacuterios fichas-paiacutes do SDG Watch Europe e SDSN e estudos efetuados sobre os mecanismos de governaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 pelos paiacuteses europeus (como PE 2019a e Gottenhuber S amp Mulholland E2019)

62 Reconhecendo a necessidade de apoiar os paiacuteses nesta implementaccedilatildeo foi lanccedilado em 2019 nas Naccedilotildees Unidas o Global Forum for National SDG Advisory Bodies enquanto plataforma de diaacutelogo e apoio aos mecanismos de coordenaccedilatildeo nacional e mecanismos multi-atores nos paiacuteses Saber mais em httpssdg-advisorybodiesnetlaunch-of-the-global-forum-at-the-sdg-summit

63 O Reino Unido que jaacute natildeo eacute Estado Membro da UE tambeacutem natildeo dispotildee de uma estrateacutegia para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 uma vez que optou desde 2011 por uma abordagem exclusiva de transversalizaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel nas poliacuteticas setoriais

A Agenda 2030 define que compete a cada governo em cada paiacutes decidir a forma como os ODS e as suas metas satildeo incorporados nos processos nacionais de planeamento definiccedilatildeo e implementaccedilatildeo de poliacuteticas qual o modelo institucional de implementaccedilatildeo da Agenda e que mecanismos de monitorizaccedilatildeo e participaccedilatildeo multi-atores satildeo mais adequados agrave realidade de cada paiacutes62 O ponto de situaccedilatildeo nos paiacuteses europeus eacute muito diverso desde logo porque os pontos de partida satildeo tambeacutem muito diferentes no que diz respeito ao desenvolvimento sustentaacutevel mesmo antes da aprovaccedilatildeo e do processo de implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Neste capiacutetulo salientam-se alguns dos passos dados em vaacuterios paiacuteses europeus iden-tificando tambeacutem alguns desafios e destacando exemplos e praacuteticas que podem ser considerados relevantes para o caso portuguecircs

Em termos estrateacutegicos a maioria dos paiacuteses eu-ropeus optou por reformular a sua Estrateacutegia de Desenvolvimento Sustentaacutevel (EDS) ou atualizando-a agrave luz da Agenda 2030 ou convertendo-a numa estra-teacutegia para implementaccedilatildeo nacional dos ODS Embora existam alguns paiacuteses que ainda natildeo reformularam

a sua estrateacutegia em vigor desde a adoccedilatildeo da Agenda 2030 o uacutenico paiacutes europeu sem qualquer documento estrateacutegico em vigor ligado ao desenvolvimento sus-tentaacutevel ou aos ODS eacute Portugal (Parlamento Europeu 2019a)63 No entanto eacute importante referir que nem todos os paiacuteses optaram pela adoccedilatildeo de uma estrateacutegia uacutenica


ndash eacute o caso da Aacuteustria que definiu uma abordagem de transversalizaccedilatildeo dos ODS nos vaacuterios setores e que por isso cada ministeacuterio definiu a sua abordagemplano de accedilatildeo para implementaccedilatildeo da Agenda 2030

No caso das EDS na maioria dos casos existentes haacute mais de uma deacutecada um dos desafios comuns a vaacute-rios paiacuteses europeus eacute o facto de ter fraco peso poliacutetico bem como de estar anteriormente sob responsabilidade uacutenica dos Ministeacuterios do Ambiente natildeo incorporando as vaacuterias dimensotildees do desenvolvimento Desta forma vaacuterios paiacuteses aproveitaram a Agenda 2030 para rever a sua estrateacutegia ou alargar a sua abordagem sobre a sustentabilidade integrando de forma mais equilibrada as vertentes econoacutemica social e ambiental e definindo objetivos mais abrangentes com o horizonte temporal de 2030 (pex Itaacutelia com EDS 2017-2030 organizada se-gundo os 5P Alemanha com a revisatildeo da sua EDS em 2016 Esloveacutenia e Beacutelgica com novas EDS 2017-2030 adaptadas agrave Agenda 2030 EDS Romeacutenia 2018-2030 organizada segundo os ODS Croaacutecia nova EDS 2030 com mapeamento dos ODS Repuacuteblica Checa com a vi-satildeo 2030 que substitui a EDS64)

Isto natildeo significa necessariamente que a EDS seja per-cebida pelos atores dos vaacuterios setores nomeadamente pelos agentes de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento como o enquadramento estrateacutegico de implementaccedilatildeo dos ODS pelo paiacutes principalmente por lhe faltar em muitos casos a dimensatildeo externa Se a estrateacutegia tiver sido definida por um ministeacuterio sem ser integrado de forma transversal no executivo a forccedila do documento pode ser igualmente limitada se os restantes ministeacute-rios natildeo se reverem ou apropriarem das orientaccedilotildees definidas

No atual quadro do desenvolvimento global exige-se uma estrateacutegia abrangente e multidimensional e conse-quentemente com mecanismos de operacionalizaccedilatildeo e de coordenaccedilatildeo vertical e horizontal reforccedilados Vaacuterios

paiacuteses optaram assim pela adoccedilatildeo de um plano de accedilatildeo ou roteiro especiacutefico para operacionalizaccedilatildeo da Agenda 2030 Alguns fazem-no como instrumento de concretizaccedilatildeo praacutetica da EDS fundindo os dois proces-sos num uacutenico enquadramento de implementaccedilatildeo dos ODS mas outros assumem-no de forma adicional ou pa-ralela agrave estrateacutegia existente - como eacute o caso da Irlanda onde o plano de implementaccedilatildeo dos ODS eacute bienal (2018-2020) e coexiste com o processo da EDS ou da Franccedila onde o roteiro para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 (aprovado em 2019 com seis objetivos)65 tambeacutem eacute paralelo agrave EDS (2015-2020)

Em Espanha natildeo existe estrateacutegia mas sim um plano de accedilatildeo para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 (2019-2020) que define o cumprimento da Agenda como uma poliacutetica de Estado analisa o progresso na implemen-taccedilatildeo de cada ODS e faz um ponto de situaccedilatildeo sobre os governos locais e regionais estabelece orientaccedilotildees sobre o alinhamento das poliacuteticas programas e insti-tuiccedilotildees com os ODS cria mecanismos institucionais de governaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo e define uma visatildeo para a implementaccedilatildeo da Agenda que engloba medidas trans-formadoras e vaacuterias poliacuteticas aceleradoras66 Este eacute considerado um passo para o processo de elaboraccedilatildeo de uma EDS cujo iniacutecio estaacute previsto para setembro de 2020 A Agenda 2030 figura ainda de forma proeminen-te nos compromissos poliacuteticos para o desenvolvimento do paiacutes estando presente no discurso poliacutetico como um projeto relevante para a accedilatildeo do paiacutes a niacutevel nacional local europeu e multilateral67

No caso da Finlacircndia e da Alemanha as estrateacutegias de desenvolvimento sustentaacutevel alinhadas com os ODS jaacute satildeo suficientemente detalhadas em termos operacio-nais com objetivos e medidas claras e mensuraacuteveis arquitetura institucional e mecanismos de coordenaccedilatildeo e reporte bem estabelecidos pelo que funcionam elas proacuteprias como planos de accedilatildeo68 No entanto existem di-ferenccedilas entre estes dois casos pois se na Finlacircndia o

64 Consultar por exemplo a EDS da Alemanha em httpsbitly2NZ3RN3 da Romeacutenia em httpsbitly3id8hho ou a Repuacuteblica Checa 2030 em httpsbitly3ir7Ekh

65 Plano de Accedilatildeo Franccedila wwwagenda-2030frfeuille-de-route-de-la-France-pour-l-Agenda-2030

66 Plano de Accedilatildeo Espanha httpsbitly3hXvpk1

67 Ver por exemplo discurso do Presidente do Governo no Parlamento 17072018 disponiacutevel em httpswwwlamoncloagobespresidenteinter-vencionesPaginas2018prsp20180717aspx

68 Ainda assim a Finlacircndia prevecirc para 2021 a criaccedilatildeo de um roteiro para a Agenda 2030 (para a deacutecada)


desenvolvimento sustentaacutevel estaacute incorporado nas poliacute-ticas puacuteblicas ao niacutevel poliacutetico e teacutecnico na Alemanha a EDS tem menor relevacircncia poliacutetica

Com efeito esta eacute uma das questotildees mais relevantes mais do que a existecircncia de uma estrateacutegia ou plano de accedilatildeo eacute o grau de relevacircncia politica da estrateacutegia existente que vai determinar se esta se limita a ser um documento formal sem grande aplicabilidade praacutetica ou se tem um papel efe-tivo na orientaccedilatildeo para as poliacuteticas dos vaacuterios setores e no impulsionamento de medidas transformadoras

A adaptaccedilatildeo e alinhamento do plano de desenvolvi-mento nacional e de vaacuterios planos e estrateacutegias seto-riais com os ODS eacute tambeacutem um sinal relevante sobre a transversalizaccedilatildeo e incorporaccedilatildeo da Agenda 2030 Nas estrateacutegias de desenvolvimento do paiacutes os ODS podem ajudar a prosseguir uma abordagem whole-of-govern-ment ou seja abrangente e de interligaccedilatildeo entre as vaacute-rias aacutereas setoriais69

Por exemplo na Finlacircndia a visatildeo de longo prazo para o desenvolvimento do paiacutes ldquoCompromisso 2050rdquo foi adap-tada de forma a que os compromissos e objetivos fossem utilizados como forma de implementar os ODS (Figura 2) A Esloveacutenia adotou em 2017 a sua ldquoEstrateacutegia de Desenvolvimento 2030rdquo visando garantir a qualidade de vida para todos e incluindo 12 objetivos de desenvolvi-mento adaptados aos ODS A Repuacuteblica Checa tambeacutem aprovou a sua visatildeo para o paiacutes ateacute 2030 mas optou por

natildeo ligar esta estrateacutegia diretamente aos ODS tendo em paralelo elaborado um plano especiacutefico para implementa-ccedilatildeo da Agenda 2030 (aprovado em 2018) O processo foi similar na Eslovaacutequia onde primeiro foi definido um rotei-ro para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 em 2017 (cen-trado no modelo institucional de implementaccedilatildeo e mo-nitorizaccedilatildeo) e depois iniciado um processo inclusivo de definiccedilatildeo da visatildeo estrateacutegica Eslovaacutequia 2030 baseada nas seis prioridades de desenvolvimento que jaacute tinham sido definidas em 2018 Na Estoacutenia os ODS satildeo a base da estrateacutegia Estoacutenia 2035 que deveraacute ser aprovada em 2020 e que constitui o principal instrumento estrateacutegico de longo-prazo no qual satildeo definidos os objetivos e as poliacuteticasmedidas relevantes ajudando tambeacutem a inte-grar os ODS nas estrateacutegias setoriais de forma mais siste-matizada Na Bulgaacuteria estaacute prevista para o final de 2020 a adoccedilatildeo do Programa Nacional de Desenvolvimento ldquoBulgaacuteria 2030rdquo em que as 13 prioridades estatildeo ligadas explicitamente aos ODS e incluem quadros de monitori-zaccedilatildeo e indicadores desenvolvidos nesse sentido Importa referir que vaacuterios paiacuteses do alargamento receberam apoio da Uniatildeo Europeia para definirem o ser enquadramen-to estrateacutegico de desenvolvimento ateacute 2030 Na Greacutecia a estrateacutegia de crescimento nacional foi alinhada com os ODS com um plano adicional de implementaccedilatildeo Na Aacuteustria os ODS estatildeo ancorados em vaacuterios documentos estrateacutegicos como a estrateacutegia para o Clima e Energia as metas nacionais da Sauacutede a Estrateacutegia para a Juventude entre outros

69 A abordagem whole-of-government significa que todas as aacutereaspoliacuteticas setoriais satildeo envolvidas e interligadas e que os vaacuterios intervenientes do governo prosseguem uma abordagem integrada e coordenada numa perspetiva comum e abrangente a niacutevel governamental


Figura 2 Finlacircndia - Alinhamento entre os compromissos da estrateacutegia ldquoCompromisso 2050rdquo e os ODS

Equal prospects for well-being

A participatory society for citizens

Sustainable work

Sustainable local communities

An Economy that is resource-wise

Lifestyles that respect the carrying capacity of nature

Decision- -making that respects nature

A carbon-neutral society

1

2

3

4

6

7

8

5


Importa tambeacutem referir que nos paiacuteses europeus com uma estruturaccedilatildeo administrativa do Estado a niacutevel fe-deral ou regional vaacuterios governos locais avanccedilaram no compromisso poliacutetico e na estrateacutegia da sua regiatildeo para os ODS Nomeadamente eacute o caso da Beacutelgica com a Flandres a ter uma accedilatildeo mais estruturada nesta aacuterea da Espanha onde foram definidas estrateacutegias pe-las comunidades autoacutenomas como a ldquoAgenda Euskadi 2030rdquo (Paiacutes Basco)70 ou da Aacuteustria em que os ODS satildeo integrados nas estrateacutegias dos estados federais O Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio de Espanha apresentado nas Naccedilotildees Unidas em julho de 2018 inclui um capiacutetulo dedicado agraves comunidades autoacutenomas e governos locais e agrave localizaccedilatildeo dos ODS

No plano externo alguns paiacuteses europeus tambeacutem re-viram ou atualizaram as suas poliacuteticas de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento de forma a centrarem ou ali-nharem essas poliacuteticas com a Agenda 2030 em alguns casos centrando a monitorizaccedilatildeo e reporte da poliacutetica de cooperaccedilatildeo no contributo para os ODS Entre os exem-plos estatildeo a Esloveacutenia (Estrateacutegia nacional de coopera-ccedilatildeo para o desenvolvimento e ajuda humanitaacuteria 2030) a Espanha (incluindo em alguns planos de cooperaccedilatildeo das comunidades autoacutenomas como a Extremadura ou a Andaluzia71) a Sueacutecia (Estrateacutegia de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento global 2018-2022) ou a Aacuteustria (Programa de poliacutetica de desenvolvimento 2019-202172 e tambeacutem a Estrateacutegia de comeacutercio externo)

Alguns ndash poucos ndash paiacuteses europeus assumiram a Agenda 2030 como uma prioridade poliacutetica expres-sa em termos institucionais No entanto em boa parte dos paiacuteses europeus a lideranccedila da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 cabe ao chefe de governo ndash como eacute o caso da Alemanha Aacuteustria Bulgaacuteria Eslovaacutequia Espanha Estoacutenia Finlacircndia Hungria Irlanda Itaacutelia Letoacutenia Lituacircnia Repuacuteblica Checa

Em Espanha o uacuteltimo governo criou uma Vice-presidecircncia para os Direitos Sociais e a Agenda 2030 dando um si-nal da importacircncia do tema na agenda poliacutetica com o mandato de impulsionar a implementaccedilatildeo da Agenda manter a sua integridade e interdependecircncia e garantir a coordenaccedilatildeo entre todas as aacutereas e setores relevan-tes73 Esta Vice-presidecircncia integra uma Secretaria de Estado para a Agenda 2030 que gere uma Comissatildeo sobre o tema onde participam todos os ministros Para aleacutem desta foi criada uma Comissatildeo Prospetiva de Longo-Prazo dependente da Presidecircncia A arqui-tetura institucional completa-se com uma Comissatildeo Parlamentar sobre a Agenda 2030 (em funcionamento)

um Conselho para o Desenvolvimento Sustentaacutevel como espaccedilo multi-atores (em formaccedilatildeo incluindo um papel relevante da sociedade civil) e uma Conferecircncia Setorial como organismo multiniacutevel com representantes dos go-vernos central regionais e locais

Na Finlacircndia o gabinete do Primeiro Ministro eacute respon-saacutevel pela coordenaccedilatildeo da Agenda 2030 e pelo seu se-cretariado sendo que nessa coordenaccedilatildeo participam esse gabinete o Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros (para assegurar a dimensatildeo externa) e a Comissatildeo Nacional do Desenvolvimento Sustentaacutevel (CNDS) A coordenaccedilatildeo eacute apoiada por uma rede interministerial com pontos focais em todos os ministeacuterios A CNDS eacute um mecanismo de participaccedilatildeo multi-atores ao mais alto niacutevel presidida pelo Primeiro Ministro e incluindo um Secretariado no Ministeacuterio do Ambiente Haacute ainda a assinalar os esforccedilos para ligar os aspetos internos e externos da Agenda 2030 nomeadamente pela estreita ligaccedilatildeo entre o secretariado da CNDS e a Comissatildeo da Poliacutetica de Desenvolvimento (ver esquema do modelo institucional da Finlacircndia no Anexo 4)

Modelo institucional

70 Ver a estrateacutegia e relatoacuterios anuais de implementaccedilatildeo em httpsbitly2YJfC0l

71 Plan General de Cooperacioacuten Extrementildea 2018-2021 disponiacutevel em httpsbitly3gafmxg III Plan Andaluz de Cooperacioacuten para el Desarrollo 2020-2023 disponiacutevel em httpsbitly2ZoQDP0

72 Consultar em httpsbitly2Bl1Yrw

73 No governo anterior existia o Alto Comissariado para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 que foi agora atualizado para uma Secretaria de Estado


74 Mesmo assim haacute paiacuteses que ainda natildeo criaram mecanismos de coordenaccedilatildeo como eacute o caso da Bulgaacuteria e da Esloveacutenia

A lideranccedila deve portanto ser apoiada por mecanismos de coordenaccedilatildeo eficazes que promovem a coerecircncia en-tre poliacuteticas Neste acircmbito a maioria dos paiacuteses europeus criou mecanismos interministeriais de coordenaccedilatildeo frequentemente com lideranccedila do Primeiro Ministro74 Na Alemanha a coordenaccedilatildeo eacute feita ao niacutevel de Secretaacuterios de Estado na Comissatildeo para o Desenvolvimento Sustentaacutevel que se reuacutene trimestralmente para decidir os passos de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 ao niacutevel poliacutetico com a participaccedilatildeo de todos os setores (isto para aleacutem da existecircncia de um Comissaacuterio para a Agenda 2030) Nos paiacuteses onde a Estrateacutegia de Desenvolvimento Sustentaacutevel eacute a enquadradora da implementaccedilatildeo dos ODS eacute normalmente o Conselho ou Comissatildeo para o Desenvolvimento Sustentaacutevel de caraacutecter interministe-rial que tem a responsabilidade de coordenar monitori-zar debater e analisar a implementaccedilatildeo frequentemente sob mandato do Primeiro Ministro (eacute o caso da Croaacutecia Franccedila Beacutelgica Repuacuteblica Checa entre outros)

Nos casos em que a via seguida natildeo tem ligaccedilatildeo direta ao processo interno de Desenvolvimento Sustentaacutevel existem exemplos em que a coordenaccedilatildeo eacute centraliza-da acima dos ministeacuterios ou mecanismos com copre-sidecircncia ministerial como eacute o caso da Aacuteustria em que o grupo de trabalho interministerial eacute copresidido pela Chancelaria Federal e pelo Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros para assegurar maior coordenaccedilatildeo entre a dimensatildeo interna e externa Em paiacuteses onde a coor-denaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da Agenda estaacute num uacuteni-co ministeacuterio como eacute o caso da Irlanda (inserido no Departamento de Accedilatildeo Climaacutetica e Ambiente) a capa-cidade de ter uma abordagem whole-of-government e envolver os ministeacuterios e organismos puacuteblicos dos outros setores acaba por estar dificultada se natildeo existir uma coordenaccedilatildeo mais abrangente ao niacutevel poliacutetico (pex ao niacutevel do Primeiro Ministro ou Conselho de Ministros)

Em vaacuterios paiacuteses existem muacuteltiplos organismos para a coordenaccedilatildeo a niacuteveis diferentes poliacutetico e teacutecnico por vezes em interligaccedilatildeo com mecanismos mais alarga-dos para envolvimento de diversos atores Na Beacutelgica por exemplo funcionam em simultacircneo a Conferecircncia Interministerial para o Desenvolvimento Sustentaacutevel (com responsaacuteveis poliacuteticos ao niacutevel federal regional e muni-cipal) que foi revitalizada como o mecanismo central de coordenaccedilatildeo para implementaccedilatildeo dos ODS a Comissatildeo

Interdepartamental para o Desenvolvimento Sustentaacutevel (presidida pelo Instituto Federal de Desenvolvimento Sustentaacutevel e que assegura a coordenaccedilatildeo entre os vaacute-rios departamentos dos governos federais) o Conselho Federal para o Desenvolvimento Sustentaacutevel com uma organizaccedilatildeo multi-atores e funccedilotildees de aconselhamen-to e ainda o Conselho da Coerecircncia das Poliacuteticas para o Desenvolvimento tambeacutem de aconselhamento e consulta

Mais importante do que o formato de coordenaccedilatildeo inter-ministerial escolhido satildeo poreacutem as condiccedilotildees efetivas que estes mecanismos tecircm para operar ndash um mandato adequado competecircncias e poder de decisatildeo represen-tatividade etc Com efeito em alguns paiacuteses natildeo haacute uma comunicaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos destes oacuter-gatildeos e o resultado mais tangiacutevel parece ser apenas a ela-boraccedilatildeo do RNV para as Naccedilotildees Unidas Frequentemente o seu trabalho diz respeito ao processo de reporte sobre a implementaccedilatildeo mas natildeo sobre a implementaccedilatildeo em si (ou seja de anaacutelise e debate sobre o contributo para a imple-mentaccedilatildeo dos ODS) Por outro lado natildeo adianta uma de-finiccedilatildeo de pontos focais nos vaacuterios ministeacuterios setoriais se estes natildeo tiverem um mandato claro condiccedilotildees de atuaccedilatildeo e um apoio ao niacutevel poliacutetico da tutela Apoacutes alguns anos jaacute em funcionamento alguns paiacuteses analisaram os resulta-dos e estatildeo a tomar medidas para melhorar a coordenaccedilatildeo ndash como acontece na Aacuteustria onde o programa de governo inclui um reforccedilo do mecanismo interministerial de forma a ter uma abordagem mais estrateacutegica na implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Entre as principais dificuldades estaacute o facto de a coorde-naccedilatildeo ou ligaccedilatildeo entre a dimensatildeo interna e externa da implementaccedilatildeo da Agenda ser fraca na generalidade dos paiacuteses Isto porque as estruturas e dinacircmicas institu-cionais prevalecentes natildeo correspondem ao que eacute neces-saacuterio para implementar uma nova visatildeo em que a poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento eacute parte integrante de uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel abran-gente Por outro lado verificam-se dificuldades principal-mente na coordenaccedilatildeo vertical entre os vaacuterios niacuteveis de governaccedilatildeo (mais do que na coordenaccedilatildeo horizontal)

Alguns paiacuteses onde a organizaccedilatildeo administrativa do Estado favorece uma abordagem de governaccedilatildeo mul-tiniacutevel tecircm naturalmente jaacute criados os mecanismos que lhes permitem um diaacutelogo e trabalho conjunto tambeacutem


sobre a Agenda 2030 Na Irlanda existem orientaccedilotildees claras para o proacuteximo ciclo de programaccedilatildeo dos muni-ciacutepios integrarem de forma detalhada os ODS nos seus planos Em Espanha dada a organizaccedilatildeo territorial e administrativa do paiacutes a implementaccedilatildeo dos ODS passa em grande medida pelas comunidades regionais tendo algumas assumido este processo como uma priorida-de pelo menos no plano poliacutetico e estrateacutegico (na ver-tente interna e externa) Ao niacutevel interno a Federaccedilatildeo Espanhola de Municiacutepios e Proviacutencias ndash FEMP - tambeacutem

tem atuado como impulsionador do processo com a definiccedilatildeo de uma estrateacutegia de localizaccedilatildeo dos ODS assumida como um fator de empoderamento local e a criaccedilatildeo de um mecanismo de participaccedilatildeo multiniacutevel e multi-atores No plano externo os principais atores satildeo as agecircncias regionais de cooperaccedilatildeo e fundos regionais para a cooperaccedilatildeo internacional (pex Fundo Andaluz de Municiacutepios para a Solidariedade Internacional e Desenvolvimento - FAMSI Fundo da Extremadura para a Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento - FELCODE)

Foto Conferecircncia Nacional ldquoIrlanda Sustentaacutevelrdquo 2018 copy Make Europe Sustainable for All

Ao niacutevel internacional o principal mecanismo de reporte satildeo os Relatoacuterios Nacionais Voluntaacuterios apresenta-dos anualmente nas Naccedilotildees Unidas Todos os Estados Membros da UE apresentaram o seu RNV entre 2016 e

2020 sendo que a Finlacircndia a Estoacutenia e a Esloveacutenia o fizeram jaacute por duas vezes75 Denota-se uma evoluccedilatildeo consideraacutevel nos RNV apresentados com os mais re-centes a incluiacuterem uma anaacutelise mais estruturada sobre

Monitorizaccedilatildeo e reporte

75 Quatro paiacuteses europeus apresentaram o seu RNV em 2016 (Alemanha Estoacutenia Finlacircndia Franccedila) dez em 2017 (Beacutelgica Chipre Dinamarca Esloveacutenia Holanda Itaacutelia Luxemburgo Portugal Repuacuteblica Checa Sueacutecia) dez em 2018 (Eslovaacutequia Espanha Greacutecia Hungria Irlanda Letoacutenia Lituacircnia Malta Poloacutenia Romeacutenia) e em 2019 a Croaacutecia e o Reino Unido Em 2020 a Aacuteustria e a Bulgaacuteria apresentam o RNV pela primeira vez e a Finlacircndia a Estoacutenia e a Esloveacutenia fazem-no pela segunda vez


76 Finlacircndia Sumaacuterio Executivo em inglecircs do Relatoacuterio 2018 disponiacutevel em httpsbitly2A3LkMt O relatoacuterio de 2019 intitulado ldquoTowards the Fin-land we Want by 2050 the State of Sustainable Development in 2019 in light of Indicators and Comparative Studiesrdquo estaacute disponiacutevel em httpsbitly2B88nGg

77 Espanha Relatoacuterio 2019 disponiacutevel em httpsbitly2BAwHAC

78 Relatoacuterios anuais da Esloveacutenia disponiacuteveis em wwwumargovsienpublicationsdevelopment-report

79 Um dos exemplos mais avanccedilados eacute a Alemanha cuja EDS inclui mais de 60 metas e indicadores organizados pelos 17 ODS com objetivos quantificaacuteveis e calendarizados e um sistema de monitorizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo robusto com relatoacuterios bienais sobre os indicadores relatoacuterios de progresso a cada quatro anos e avaliaccedilotildees independentes regulares

o estado de implementaccedilatildeo dos ODS a governaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel a parti-cipaccedilatildeo de vaacuterios atores as liccedilotildees aprendidas e os desa-fios de implementaccedilatildeo

A niacutevel nacionalinterno a maioria dos Estados Membros da UE tambeacutem elabora relatoacuterios de progresso de forma regular Nomeadamente o gabinete do primei-ro ministro da Finlacircndia publica anualmente o rela-toacuterio de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 que eacute coor-denado pelo Secretariado para o Desenvolvimento Sustentaacutevel e elaborado atraveacutes de um processo com interligaccedilatildeo ao Parlamento76 a Espanha publica desde 2019 relatoacuterios de implementaccedilatildeo que se pretendem anuais77 a Esloveacutenia elabora anualmente o ldquoRelatoacuterio de Desenvolvimentordquo que monitoriza a implementaccedilatildeo da Estrateacutegia 203078 Jaacute a Repuacuteblica Checa prevecirc ateacute fi-nal de 2020 a avaliaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 pelo seu paiacutes (no contexto do plano de implemen-taccedilatildeo aprovado em 2018) sendo esta complementada por uma avaliaccedilatildeo da Estrateacutegia de Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento 2018-2030 para que a monitorizaccedilatildeo inclua igualmente a dimensatildeo externa

Alguns paiacuteses natildeo se limitam a uma monitorizaccedilatildeo dos ODS mas incluem uma anaacutelise mais estruturada sobre em que medida as poliacuteticas nacionais estatildeo a contribuir para os ODS e quais as lacunas para poder melhorar a accedilatildeo no futuro (como eacute o caso da Sueacutecia Holanda ou Letoacutenia) sendo que em alguns paiacuteses essa anaacutelise eacute feita por ou com o apoio de peritos independentes (Finlacircndia Itaacutelia) No entanto na generalidade dos paiacute-ses haacute ainda grande dificuldade em avaliar principal-mente em que medida o paiacutes estaacute a conseguir imple-mentar o princiacutepio de ldquonatildeo deixar ningueacutem para traacutesrdquo ou de que forma eacute equacionado o impacto das vaacuterias poliacuteticas setoriais no plano externo (nos outros paiacuteses e a niacutevel do desenvolvimento global) segundo a coerecircn-cia das poliacuteticas para o desenvolvimento Estas duas questotildees estatildeo assim largamente ausentes quer dos

relatoacuterios nacionais quer dos RNV da maioria dos paiacute-ses europeus

Um sistema de monitorizaccedilatildeo bem estruturado com responsabilidades claras e indicadores bem definidos pode ser um fator crucial que determina o falhanccedilo ou sucesso de uma estrateacutegia Dois exemplos em polos opostos podem ilustrar esta afirmaccedilatildeo se na Finlacircndia o plano de implementaccedilatildeo dos ODS criou um sistema de monitorizaccedilatildeo detalhado que incorpora oportunida-des de debate puacuteblico e participaccedilatildeo da sociedade civil em que o governo integra as accedilotildees de desenvolvimento sustentaacutevel no seu relatoacuterio anual e no qual se reali-za uma avaliaccedilatildeo independente a cada quatro anos (ver modelo de monitorizaccedilatildeo no Anexo 4) na Franccedila o Roteiro para implementaccedilatildeo dos ODS foi publicado sem qualquer processo de monitorizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo contribuindo para tirar forccedila poliacutetica e praacutetica ao do-cumento estrateacutegico dificultando a implementaccedilatildeo dos ODS e prejudicando uma avaliaccedilatildeo que se pretendia interministerial

A maioria dos paiacuteses monitoriza o desempenho relati-vamente aos ODS atraveacutes de um conjunto de indica-dores Nos paiacuteses onde o processo das Estrateacutegias de Desenvolvimento Sustentaacutevel (EDS) eacute considerado o quadro de orientaccedilatildeo para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 satildeo normalmente utilizados os indicadores defi-nidos nessas estrateacutegias alinhados com os ODS e fre-quentemente combinando os indicadores globais com indicadores proacuteprios do paiacutes79 Em vaacuterios casos os indi-cadores de desenvolvimento sustentaacutevel jaacute existentes a niacutevel nacional foram adaptados para integrar o enqua-dramento das Naccedilotildees Unidas Com efeito seja no qua-dro das EDS seja na monitorizaccedilatildeo das suas Estrateacutegias ou Planosroteiros de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 vaacuterios paiacuteses fazem uma avaliaccedilatildeo que combina as metas e indicadores definidos pelas Naccedilotildees Unidas (os considerados aplicaacuteveis) com um conjunto de metas e indicadores considerados relevantes no seu contexto


nacional80 No geral contudo haacute ainda aspetos a me-lhorar em muitos paiacuteses quer numa definiccedilatildeo mais apro-fundada de indicadores proacuteprios a niacutevel nacional e local quer na avaliaccedilatildeo independente dos progressos

Como alguns paiacuteses ligaram a monitorizaccedilatildeo aos seus processos de implementaccedilatildeo da Estrateacutegia Europa 2020 tambeacutem haacute casos em que aguardam a existecircncia de um enquadramento europeu que lhe suceda com ho-rizonte temporal de 2030 para implementarem planos de accedilatildeo com metas responsabilidades divisotildees de ta-refas indicadores e orccedilamentos concretos (Parlamento Europeu 2019a) A definiccedilatildeo de metas e indicadores a niacutevel europeu pode assim ser um fator impulsionador da melhoria da monitorizaccedilatildeo a niacutevel nacional particu-larmente na deacutecada 2020-2030

Por outro lado a existecircncia de avaliaccedilotildees de impacto e a incorporaccedilatildeo dos ODS nos orccedilamentos nacionais ainda eacute fraca ou embrionaacuteria mas verifica-se uma evo-luccedilatildeo recente positiva em alguns paiacuteses81

Na Finlacircndia foram dados passos importantes na or-ccedilamentaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel particu-larmente desde 2018 e sob lideranccedila do Ministeacuterios das Financcedilas Os ODS satildeo utilizados para justificaccedilatildeo das principais rubricas do orccedilamento de Estado e o de-senvolvimento sustentaacutevel eacute um toacutepico proeminente na anaacutelise da execuccedilatildeo orccedilamental A anaacutelise da susten-tabilidade foi integrada no ciclo anual de planeamento de poliacuteticas do orccedilamento de Estado e de reportepres-taccedilatildeo de contas existindo jaacute conclusotildees que apontam para uma maior facilidade em incorporar a sustenta-bilidade ambiental do que a sustentabilidade a niacutevel social A Agenda 2030 foi igualmente incorporada nos programas nacionais de investigaccedilatildeo e de inovaccedilatildeo Na Sueacutecia os ministeacuterios devem incluir os ODS na jus-tificaccedilatildeo das suas rubricas orccedilamentais Na Letoacutenia os documentos de planeamento das vaacuterias poliacuteticas satildeo submetidos a avaliaccedilotildees de impacto ou de eficaacutecia na

implementaccedilatildeo e quando satildeo feitas as avaliaccedilotildees in-tercalares das poliacuteticas setoriais os ministeacuterios devem analisar as lacunas entre as metas dos ODS e os in-dicadores dessas poliacuteticas A Esloveacutenia comeccedilou por adaptar e interligar os ODS com as prioridades nacio-nais o que orientou depois a definiccedilatildeo de indicadores de desempenho para avaliar o desenvolvimento do paiacutes (incluindo indicadores de desempenho orccedilamental) Na Dinamarca desde 2016 o orccedilamento da cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento tambeacutem inclui a ligaccedilatildeo entre as rubricas orccedilamentais e os ODS e em 2018 foi cria-do um Fundo ODS uma parceria puacuteblico-privada para financiar investimentos que contribuam diretamente para a Agenda 2030 A Franccedila e a Irlanda tambeacutem in-terligam o seu orccedilamento da cooperaccedilatildeo para o desen-volvimento com os ODS

Em alguns paiacuteses satildeo promovidas avaliaccedilotildees indepen-dentes e as Instituiccedilotildees Superiores de Controlo (como os Tribunais de Contas) realizam auditorias agrave implemen-taccedilatildeo da Agenda 2030 eacute o caso da Alemanha ndash onde a Instituiccedilatildeo Superior de Auditoria e Controlo tomou a de-cisatildeo em julho de 2017 de priorizar os ODS no seu tra-balho de auditoria tendo desenvolvido orientaccedilotildees para uma abordagem uniforme agrave avaliaccedilatildeo dos ODS e ana-lisando o desempenho de grandes programas governa-mentais em relaccedilatildeo aos ODS - e da Aacuteustria ndash cuja audi-toria foi realizada em 2017 abrangendo o quadro legal as responsabilidades do governo e a coordenaccedilatildeo entre vaacuterios niacuteveis do governo o sistema de monitorizaccedilatildeo e reporte e a inclusatildeo de vaacuterios atores no processo82 O governo alematildeo promove ainda revisotildees internacionais independentes da sua estrateacutegia de desenvolvimento sustentaacutevel a uacuteltima das quais concluiacuteda em junho de 201883 Jaacute na Finlacircndia o gabinete do primeiro ministro financiou um projeto (Polku 2030) para avaliar de forma independente a poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes e formular recomendaccedilotildees para a accedilatildeo futura84 e o Tribunal de Contas integrou a Agenda 2030 nos seus programas de auditoria

80 A Irlanda por exemplo publica online os resultados para todos os ODS combinado indicadores globais e nacionais (ver pex ODS 1 httpsirelandsdggeohiveiepagesgoal1) a Esloveacutenia tem por base os indicadores ao niacutevel da UE (httpswwwstatsiPagesengoals) e a Repuacuteblica Checa combina os indicadores globais considerados relevantes para o paiacutes com os indicadores nacionais definidos para a sua Estrateacutegia 2030

81 Para uma anaacutelise da integraccedilatildeo dos ODS nos orccedilamentos nacionais ver por exemplo Mulholland amp Berger (2019) ldquoBudgeting for the SDGs in Europe Experiences Challenges and Needsrdquo ESDN Quarterly Report 52 abril 2019 disponiacutevel em httpsbitly3f85mEE

82 A auditoria do Tribunal de Contas da Aacuteustria estaacute disponiacutevel em httpsbitly2YyEaJG

83 Esta terceira avaliaccedilatildeo internacional envolveu um grupo de aproximadamente 100 atores e as recomendaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis em httpsbitly2VgFvCC

84 O estudo ldquoPATH2030 ndash An Evaluation of Finlandrsquos Sustainable Development Policyrdquo (2019) pode ser consultado em httpsbitly3dBPKYu


85 Ver o processo e resultados em httpsbitly2NHdTT3 O relatoacuterio do comiteacute estaacute disponiacutevel em httpsbitly3ijIZxY e a resposta do governo em httpsbitly3dNeCwL

86 Mais informaccedilatildeo em www2assemblee-nationalefrinstancesficheOMC_PO763254

87 Exemplos Franccedila wwwagenda-2030fr Espanha wwwagenda2030gobes Finlacircndia httpskestavakehitysfienagenda2030 Repuacuteblica Che-ca wwwcr2030cz

88 Ver mais sobre este programa em httpsbitly2YW5l11

A questatildeo da responsabilizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo de contas estaacute tambeacutem ligada ao papel dos Parlamentos nacio-nais Em vaacuterios paiacuteses europeus o escrutiacutenio e supervi-satildeo destes oacutergatildeos traduz-se na existecircncia de comissotildees parlamentares especiacuteficas sobre o desenvolvimento sustentaacutevel ou sobre a Agenda 2030 (pex Finlacircndia Dinamarca Franccedila Repuacuteblica Checa Romeacutenia Sueacutecia) eou noutros mecanismos como reuniotildees regulares entre comissotildees sobre o tema e numa obrigaccedilatildeo expliacutecita de integrar os ODS em todas as poliacuteticas e setores (pex Beacutelgica Greacutecia) No Reino Unido realizou-se em 2017 um inqueacuterito parlamentar agrave implementaccedilatildeo da Agenda 2030 pelo executivo promovido pelo Comiteacute de auditoria do ambiente85 cujo relatoacuterio conclui pela falta de vonta-de poliacutetica na implementaccedilatildeo dos ODS a niacutevel nacional e inclui recomendaccedilotildees no plano estrateacutegico institucional e de monitorizaccedilatildeo

Eacute importante referir que a existecircncia por si soacute de co-missotildees ou grupos parlamentares especiacuteficos sobre a Agenda 2030 natildeo garante avanccedilos efetivos no diaacutelo-go e na accedilatildeo para a sua implementaccedilatildeo concreta Em Franccedila por exemplo o grupo de estudo interpartidaacuterio sobre os ODS86 acabou por natildeo ter grande reflexo praacuteti-co e tem uma menor influecircncia do que a Comissatildeo para o Desenvolvimento Sustentaacutevel que jaacute existe haacute vaacuterios anos no Parlamento francecircs Assim em certos casos o aproveitamento dos oacutergatildeos e mecanismos jaacute existentes pode revelar-se a melhor estrateacutegia para impulsionar o diaacutelogo nesta aacuterea

Em vaacuterios paiacuteses os relatoacuterios sobre implementa-ccedilatildeo da Agenda 2030 satildeo debatidos e submetidos ao Parlamento Soacute em poucos casos existe uma avaliaccedilatildeo da legislaccedilatildeo face a criteacuterios de desenvolvimento sus-tentaacutevel ndash eacute o caso da Alemanha em que o ldquoconselho de controlordquo no Parlamento efetua essa anaacutelise da sus-tentabilidade nas propostas legislativas (sustainability proofing) da Finlacircndia ou da Dinamarca que jaacute efetua-va uma anaacutelise das propostas legislativas em termos dos impactos econoacutemicos ambientais e na igualdade de geacutenero antes da aprovaccedilatildeo da Agenda 2030 ten-do posteriormente integrado os efeitos nos ODS nesta anaacutelise A Aacuteustria e a Espanha pretendem iniciar estas anaacutelises legislativas em 2020

Por uacuteltimo a comunicaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo sobre a Agenda 2030 faz parte do processo de transparecircncia e prestaccedilatildeo de contas Muitos paiacuteses criaram portais online exclusivamente dedicados agrave Agenda 2030 onde informam um puacuteblico mais alargado sobre as poliacuteticas as medidas as estruturas e os progressos na implemen-taccedilatildeo dos ODS87 Em alguns casos foram definidas es-trateacutegias de comunicaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo dos cidadatildeos sobre os ODS ndash na Irlanda por exemplo o grupo de tra-balho interministerial desenvolveu em conjunto com a sociedade civil uma estrateacutegia de sensibilizaccedilatildeo e criou programas para promover o envolvimento de um con-junto alargado de atores como eacute o caso do programa ldquoCampeotildees ODSrdquo (que pretende ilustrar como as organi-zaccedilotildees podem contribuir de forma ativa para a sua con-cretizaccedilatildeo atraveacutes da disseminaccedilatildeo de boas praacuteticas)88

A situaccedilatildeo nos Estados Membros da UE sobre o envol-vimento da sociedade civil na implementaccedilatildeo dos ODS eacute muito diversa abrangendo um espetro que vai desde

o diaacutelogo estruturado e sistemaacutetico (como na Finlacircndia) ateacute uma total ausecircncia de consulta e envolvimento da sociedade civil nos processos de decisatildeo implementaccedilatildeo

Participaccedilatildeo da sociedade civil


e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 (como na Croaacutecia) Na maioria dos paiacuteses europeus a participaccedilatildeo da socie-dade civil nos modelos institucionais e de coordenaccedilatildeo criados para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 eacute ainda fraca limitando-se por vezes a uma consulta para infor-maccedilatildeo ou validaccedilatildeo de decisotildees

No entanto em alguns casos essa participaccedilatildeo eacute efeti-va e estaacute estruturada nomeadamente em paiacuteses onde a sociedade civil eacute encarada desde haacute muito como parte dos processos de debate e decisatildeo sobre poliacuteti-cas puacuteblicas nas vaacuterias aacutereas Eacute o caso da Finlacircndia onde as organizaccedilotildees do terceiro setor tecircm acento na Comissatildeo Nacional de Desenvolvimento Sustentaacutevel (que realiza diaacutelogos regulares sobre poliacuteticas) no gru-po de peritos para monitorizaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel satildeo convidadas regularmente para as au-diecircncias parlamentares sobre os ODS e para debates com os ministeacuterios nos processos de orccedilamentaccedilatildeo para o desenvolvimento sustentaacutevel integram a dele-gaccedilatildeo do paiacutes ao HLPF e intervecircm na apresentaccedilatildeo do RNV pela Finlacircndia Importa ainda referir que o gabi-nete do primeiro ministro criou um Painel de Cidadatildeos para o desenvolvimento sustentaacutevel (2019-2020) para debater expressar as suas ideias e mensagens para o governo nesta aacuterea89 O RNV da Finlacircndia em 2020 inclui capiacutetulos elaborados por vaacuterios atores e institui-ccedilotildees e a avaliaccedilatildeo dos progressos em cada ODS eacute feita a partir de duas avaliaccedilotildees uma do governo e outra dos atores da sociedade civil

Na Alemanha vaacuterios espaccedilos de coordenaccedilatildeo criados incluem a participaccedilatildeo e feedback da sociedade civil incluindo um grupo de diaacutelogo dos atores natildeo-estatais com a Comissatildeo de Secretaacuterios de Estado (criado em 2017 em complemento ao Conselho de Desenvolvimento Sustentaacutevel) a participaccedilatildeo no RNV entre outros ndash neste caso a preocupaccedilatildeo situa-se mais na fraca atenccedilatildeo e peso poliacutetico que as questotildees do desenvolvimento sus-tentaacutevel assumem apesar de todas as estrateacutegias e estruturas criadas Na Letoacutenia o Conselho Nacional de Desenvolvimento que eacute o mecanismo de coordenaccedilatildeo de poliacuteticas para os ODS tambeacutem inclui atores natildeo-es-tatais bem como na Repuacuteblica Checa onde o Conselho Governamental para o Desenvolvimento Sustentaacutevel eacute o mecanismo de coordenaccedilatildeo ao mais alto niacutevel e tambeacutem

o organismo atraveacutes do qual participam diversos atores (atraveacutes de oito comiteacutes temaacuteticos)

Neste acircmbito haacute que distinguir entre por um lado aquilo que eacute a participaccedilatildeo da sociedade civil nas estruturas e mecanismos governamentais criados para implemen-taccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda - e que eacute feita no-meadamente atraveacutes do envolvimento mais ou menos profundo de representantes das redes e ODS em gru-pos de trabalho ou mecanismos de coordenaccedilatildeo seja de forma regular seja no acircmbito de processos especiacuteficos como a elaboraccedilatildeo do RNV do paiacutes ndash e por outro lado a existecircncia de estruturas de diaacutelogo e coordenaccedilatildeo especiacuteficas para um envolvimento alargado de um grupo diversificado de atores onde as OSC satildeo um entre outros intervenientes (que podem incluir o setor privado a academia os sindicatos as autarquias entre outros) O nuacutemero de paiacuteses que incentiva o primeiro tipo de en-volvimento da sociedade civil eacute sem surpresa menor do que o segundo tipo de diaacutelogo e coordenaccedilatildeo Com frequecircncia a criaccedilatildeo destas estruturas de diaacutelogo mul-ti-atores resulta do trabalho de advocacia da sociedade civil o que eacute de assinalar

Assim na Finlacircndia o ldquoCompromisso da Sociedade para o Desenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute um dos instru-mentos criados pelo governo para envolver a sociedade incluindo o setor puacuteblico setor privado sociedade civil e cidadatildeos Para apoiar a implementaccedilatildeo nacional dos ODS foram tambeacutem estabelecidos mecanismos insti-tucionais vocacionados para o envolvimento de grupos especiacuteficos como eacute o caso do Painel de Peritos sobre Desenvolvimento Sustentaacutevel e do Grupo de Jovens para a Agenda 2030 os quais tecircm tido um papel proeminente no debate e contributos para os decisores poliacuteticos Na Irlanda o governo criou o Foacuterum Nacional Multi-Atores em 2018 no seguimento de uma proposta e trabalho de advocacia da sociedade civil atraveacutes da Coalition 2030 A estrutura e conteuacutedo dos debates do Foacuterum presidido ao niacutevel governamental pelo Departamento para Accedilatildeo Climaacutetica e Ambiente reflete o contributo sistemaacutetico da Coalition 2030 reunindo-se trimestralmente com inputs dos atores puacuteblicos e da sociedade civil Em Itaacutelia o governo criou em 2019 o Foacuterum de Desenvolvimento Sustentaacutevel onde as redes da sociedade civil podem ser representadas e consultadas A ASviS ndash Alianccedila

89 Resultados e informaccedilatildeo sobre o painel de cidadatildeos em httpskestavakehitysfienmonitoringcitizens-panel


90 ldquoCompendium of Contributions from National Stakeholders in Irelandrdquo anexo ao RNV da Irlanda disponiacutevel em httpsbitly3ivjgTp

Italiana para o Desenvolvimento Sustentaacutevel participou ativamente na constituiccedilatildeo do foacuterum e integra o seu gabinete de coordenaccedilatildeo Na Dinamarca a monitoriza-ccedilatildeo da Agenda 2030 eacute feita com o apoio de parcerias multi-atores em que o Instituto de Estatiacutestica convidou

as organizaccedilotildees interessadas (sociedade civil setor pri-vado municiacutepios academia) a juntarem-se agrave monitori-zaccedilatildeo para aumentar o conhecimento teacutecnico sobre os dados necessaacuterios para medir os indicadores bem como trocar experiecircncias sobre a qualidade desses dados

Fotos Foacuterum Nacional Multi-Atores Irlanda outubro 2019 (reuacutene trimestralmente)

Em alguns paiacuteses os governos aproveitam momentos ou processos especiacuteficos para envolver de forma mais praacutetica a sociedade civil Eacute o caso da definiccedilatildeo das estra-teacutegias ou planos nacionais para a implementaccedilatildeo dos ODS ndash pex o governo de Franccedila lanccedilou um processo mul-ti-atores para elaboraccedilatildeo do Roteiro para Implementaccedilatildeo da Agenda 2030 em que os vaacuterios tipos de atores foram diretamente envolvidos e se organizaram para apresen-tar propostas coordenadas de cada setor (no caso dos ONG foi a Associaccedilatildeo 4D que coordenou o processo) Na Alemanha a estrateacutegia nacional para o desenvolvimento sustentaacutevel foi atualizada em 2018 com a integraccedilatildeo de vaacuterios contributos da sociedade civil

Outro momento especiacutefico eacute o processo de discussatildeo e elaboraccedilatildeo do RNV Eacute o caso da Aacuteustria onde o gru-po de trabalho interministerial implementou uma forte abordagem multi-atores agrave elaboraccedilatildeo do relatoacuterio na-cional num processo que se desenrolou desde janeiro de 2019 ateacute junho de 2020 A SDG Watch Aacuteustria foi convidada para elaborar o relatoacuterio e fez parte da equi-pa editorial assim como uma diversidade de outros ato-res e promoveram-se vaacuterios debates sobre o tema As perspetivas e propostas da sociedade civil foram aco-lhidas e maioritariamente incluiacutedas no RNV sendo este envolvimento uma grande mudanccedila recente no proces-so de implementaccedilatildeo dos ODS pelo paiacutes Na Irlanda a

abordagem foi diferente o RNV apresentado pelo paiacutes em 2018 inclui em anexo como parte integrante do re-latoacuterio um compecircndio com as propostas da sociedade civil90 O mesmo aconteceu na Romeacutenia em que o con-tributo da Plataforma das ONGD (FOND) eacute apresentado como um anexo do RNV

Na Esloveacutenia o planeamento do processo para a elabo-raccedilatildeo de um segundo RNV (apresentado em 2020) ao contraacuterio do primeiro RNV (de 2017) previa uma abor-dagem participativa e inclusiva de vaacuterios atores ndash ONG academia organizaccedilotildees de juventude atores locais - incluindo tambeacutem consultas regionais e workshops temaacuteticos No entanto eacute preciso lembrar como estes processos podem ser fraacutegeis se natildeo estiverem bem se-dimentados e estruturados com a mudanccedila de gover-no em marccedilo de 2020 os atores da sociedade civil fo-ram excluiacutedos do processo que se tornou exclusivo do governo Algo similar aconteceu na Repuacuteblica Checa onde ao contraacuterio do RNV de 2017 com participaccedilatildeo ativa da sociedade civil o cenaacuterio alterou-se substan-cialmente com o novo governo o qual tomou medidas de ldquodespromoccedilatildeordquo da Agenda 2030 na agenda poliacutetica e enquadramento institucional (pex a implementaccedilatildeo dos ODS passou do niacutevel intergovernamental sob tu-tela do Primeiro Ministro para a responsabilidade do Ministeacuterio do Ambiente) bem como no envolvimento da


sociedade civil91 O processo de preparaccedilatildeo do proacuteximo RNV previsto para 2021 natildeo previa a participaccedilatildeo da sociedade civil e foi por pressatildeo das OSC que a posiccedilatildeo governamental passou a incluir pelo menos uma con-sulta puacuteblica92

Outras formas de envolvimento da sociedade civil pas-sam por integrar delegaccedilotildees oficiais a foacuteruns internacio-nais nomeadamente a delegaccedilatildeo oficial agrave reuniatildeo anual do HLPF nas Naccedilotildees Unidas dando-lhes palco tambeacutem para colocar questotildees sobre os relatoacuterios nacionais eou para apresentarem os seus relatoacuterios-sombra nestes foacuteruns internacionais (como aconteceu com a Espanha Aacuteustria Irlanda Finlacircndia entre outros)

A criaccedilatildeo de coligaccedilotildees ou alianccedilas da sociedade civil para os ODS em muitos paiacuteses europeus tem contribuiacutedo decisivamente para um trabalho de sensibilizaccedilatildeo advo-cacia produccedilatildeo de conhecimento e diaacutelogo sobre os ODS Estas coligaccedilotildees tecircm permitido por um lado reforccedilar o

91 O Executivo anterior cooperou com cerca de 300 organizaccedilotildees e instituiccedilotildees no enquadramento estrateacutegico de desenvolvimento da Repuacuteblica Checa ateacute 2030

92 Algumas destas questotildees satildeo abordadas nos relatoacuterios anuais Social Watch Report elaborados pela coligaccedilatildeo checa da sociedade civil em 2018 e 2019 disponiacuteveis em wwwsocialwatchorgnode787

trabalho da sociedade civil reunindo organizaccedilotildees e re-des de setores muito diversos e por outro lado assumi-rem-se como interlocutores dos governos e decisores po-liacuteticos nos processos de implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Algumas destas redes ou organizaccedilotildees existiam jaacute anteriormente - como o Foacuterum Norueguecircs para o Desenvolvimento e o Ambiente criado no seguimento da Cimeira do Rio em 1992 ou a Rede contra a Pobreza e Desigualdades na Repuacuteblica Checa criada em 2005 no quadro da luta contra a pobreza - tendo reorienta-do a sua accedilatildeo para os ODS mas muitas foram criadas especificamente para seguimento da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 nomeadamente a SDG Watch Aacuteustria Coalition 2030 na Irlanda Futuro en Comuacuten em Espanha ASviS ndash Alianccedila Italiana para o Desenvolvimento Sustentaacutevel Rede 2030 na Alemanha Coligaccedilatildeo 2030 na Dinamarca Plataforma 2030 na Suiacuteccedila Grupo de tra-balho da Agenda 2030 na Finlacircndia Perspetiva 2030 na Beacutelgica ou a iniciativa Měj se k světu (plataforma

Foto Lanccedilamento do SDG Aacuteustria 2018 copy Make Europe Sustainable for All


93 Ver informaccedilatildeo sobre algumas destas coligaccedilotildees em wwwsdgwatcheuropeorgnational-coalitions

94 A Alta Comissaacuteria para a Agenda 2030 propocircs reuniotildees mensais com a Plataforma Futuro en Comuacuten desde dezembro de 2018 continuando a realizar-se reuniotildees regulares pela Secretaria de Estado

95 Os primeiros objetivos estrateacutegicos da Coalition 2030 a niacutevel nacional eram exatamente estes dois (atingidos) e outros dois natildeo atingidos o aumento substancial do financiamento para os ODS e a colocaccedilatildeo da Agenda 2030 sob tutela do Primeiro Ministro

96 Ver por exemplo Finlacircndia ldquoFinland and the 2030 Agenda ndash A follow-up report by CSOsrdquo (2017) em httpsbitly31iE7U6 Irlanda Coalition 2030 Report (2018) em httpsbitly3gr0qee

interdisciplinar de redes e OSC) na Repuacuteblica Checa Boa parte destas coligaccedilotildees satildeo financiadas por fun-dos puacuteblicos nacionais particularmente ao niacutevel do fun-cionamento e recursos humanos e algumas tecircm apoio europeu93

O processo de implementaccedilatildeo dos ODS na Espanha e na Aacuteustria satildeo ilustrativos da importacircncia destas redes e coligaccedilotildees Na Aacuteustria a coligaccedilatildeo SDG Watch Aacuteustria teve um papel preponderante no RNV apresentado em 2020 as propostas foram acolhidas nos programas go-vernamentais dos dois uacuteltimos executivos e organiza anualmente o Foacuterum ODS que se tornou no principal evento multi-atores para debate da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 no paiacutes com participaccedilatildeo dos decisores poliacuteticos ao mais alto niacutevel Em Espanha a plataforma intersectorial das OSC para a Agenda 2030 Futuro en Comuacuten contacta regularmente e eacute consultada pelos di-versos executivos94 no entanto falta ainda uma maior formalizaccedilatildeo dessa participaccedilatildeo nomeadamente com o Conselho para o Desenvolvimento Sustentaacutevel em formaccedilatildeo onde a Futuro en Comuacuten lideraraacute trecircs gru-pos de trabalho Algumas das recomendaccedilotildees desta Plataforma tecircm sido acolhidas nomeadamente a neces-sidade de existir uma coordenaccedilatildeo da Agenda 2030 ao mais alto-niacutevel de apostar na coordenaccedilatildeo interministe-rial e de criar espaccedilos multi-atores e multiniacutevel embora

a instabilidade governamental tenha prejudicado a evo-luccedilatildeo destes processos A Plataforma participou tam-beacutem ativamente no RNV da Espanha (2018) embora muitos dos aspetos reportados estejam ainda no plano das intenccedilotildees Jaacute na Irlanda o trabalho de advocacia de-senvolvido pela Coalition 2030 foi crucial para o desen-volvimento de um plano de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 por parte do governo bem como para a criaccedilatildeo do Foacuterum Multi-Atores para os ODS95

As OSC tambeacutem produzem regularmente documentos de posiccedilatildeo e relatoacuterios sombra ou relatoacuterios de anaacutelise sobre os ODS em vaacuterios paiacuteses europeus Alguns destes relatoacuterios centram-se na elaboraccedilatildeo de uma perspetiva alternativa e numa contra narrativa aos relatoacuterios es-trateacutegias governamentais e declaraccedilotildees poliacuteticas (pex Alemanha Letoacutenia) enquanto outros se centram numa anaacutelise dos progressos realizados pelo paiacutes relativa-mente aos vaacuterios objetivos estrateacutegicos e agrave visatildeo de de-senvolvimento bem como em propostas de accedilatildeo (pex Finlacircndia Espanha Irlanda entre outros96)

Estes documentos apresentam a perspetiva dos ato-res da sociedade civil ou de um conjunto diversificado de atores sobre o estado de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 identificam lacunas e fazem propostas para me-lhorar a concretizaccedilatildeo desta Agenda no plano nacional

Figura 3 Exemplos de coligaccedilotildees da sociedade civil para a Agenda 2030

wwwireland2030org wwwsdgwatchaten wwwasvisit wwwplattformagenda2030ch


Figura 4 Exemplos de relatoacuterios-sombra e de anaacutelise sobre a implementaccedilatildeo dos ODS elaborados pela sociedade civil

Una Agenda 2030 transformadora para las personas y el planeta propuestas para la accioacuten poliacutetica Futuro en Comuacuten Espanha 2018

httpsbitly2NtQgNE

How sustainable is Switzerland Implementing the 2030 Agenda from a civil society perspective Plataforma 2030 2018

httpsbitly3eDqQcv

Italy and the Sustainable Development Goals ASviS Report 2019 Itaacutelia

httpsbitly31lT3km

Sustainable development of Latvia analysis of NGO participation 2018

httpsbitly2NZlGM3

Coalition 2030 Report Irlanda 2018

httpsbitly3dC4Z3M

Germany and the global sustainability agenda 2018 Civil society initiatives and proposals for sustainable policies

httpsbitly2Z2I4KJ


sendo contributos valiosos para o processo de imple-mentaccedilatildeo dos ODS97 Em Espanha o relatoacuterio Spotlight (2018) elaborado pela plataforma Futuro en Comuacuten foi apresentado no HLPF ao governo espanhol tendo cons-tituiacutedo um contributo relevante para o RNV e para a formalizaccedilatildeo de um maior papel da sociedade civil no processo nacional o documento de posiccedilatildeo sobre uma agenda transformadora para o paiacutes (2019)98 contribuiu para alimentar o debate com os interlocutores poliacuteticos e para o processo de elaboraccedilatildeo de uma estrateacutegia na-cional de desenvolvimento sustentaacutevel e em 2020 uma proposta poliacutetica sobre a coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento seraacute apresentada no HLPF

97 Apesar do Reino Unido jaacute natildeo integrar a UE importa referir o exemplo da rede intersectorial UK Stakeholders for Sustainable Development (wwwukssdcouk) que trabalha para impulsionar a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 no Reino Unido Apoacutes quase um ano de investigaccedilatildeo e debate elaborou o relatoacuterio ldquoMeasuring up How the UK is performing on the SDGsrdquo (2017 disponiacutevel em wwwukssdcoukmeasuringup) que constituiu a primeira anaacutelise da implementaccedilatildeo dos ODS no paiacutes

98 ldquoUna Agenda 2030 transformadora para las personas y el planeta Propuestas para la accioacuten poliacuteticardquo (2018) disponiacutevel em httpsfuturoenco-munnetinforme-de-la-agenda-2030-una-mirada-desde-la-sociedad-civil

A sociedade civil na Esloveacutenia prevecirc a elaboraccedilatildeo de um relatoacuterio-sombra em 2020 Na Repuacuteblica Checa as plataformas redes e OSC reunidas na iniciativa Měj se k světu elaboraram em 2018 um Manifesto como contri-buto para os objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel a niacutevel nacional europeu e global e a Coligaccedilatildeo Social Watch elaborou em 2018 e 2019 relatoacuterios sobre a im-plementaccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel no paiacutes Estas publicaccedilotildees e documentos de posiccedilatildeo constituem um instrumento de advocacia muito relevante particu-larmente numa altura em que o espaccedilo de atuaccedilatildeo da sociedade civil estaacute a ser restringido em vaacuterios paiacuteses do leste europeu

Foto Manifestaccedilatildeo pelo desenvolvimento sustentaacutevel em Berlim janeiro de 2019 copy Make Europe Sustainable for All


Aleacutem disso as coligaccedilotildees redes e OSC satildeo aliadas fun-damentais na divulgaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo sobre a im-portacircncia da Agenda 2030 promovendo inuacutemeras ini-ciativas de consulta puacuteblica debates e campanhas seja na adesatildeo a campanhas globais eou na implementa-ccedilatildeo de campanhas proacuteprias a niacutevel nacional Em alguns casos estas accedilotildees colmatam a inaccedilatildeo a niacutevel puacuteblico ndash na Croaacutecia natildeo existindo qualquer divulgaccedilatildeo oficial da Agenda foi a sociedade civil que traduziu o texto da Agenda e dos ODS e que os divulga online Em Franccedila a Associaccedilatildeo 4D lidera um processo anual de consulta aos cidadatildeos sobre o conhecimento dos ODS as suas prio-ridades e sobre a sua perceccedilatildeo dos progressos efetua-dos99 A Aacuteustria e a Repuacuteblica Checa organizaram os pri-meiros Foacuteruns de Desenvolvimento Sustentaacutevel em 2018 A Estoacutenia tambeacutem realiza o Foacuterum de Desenvolvimento Sustentaacutevel e o debate sobre a Agenda 2030 eacute incluiacutedo na programaccedilatildeo do ldquoFestival de Opiniatildeordquo que promove o contributo dos cidadatildeos sobre as mateacuterias relevantes para a sua vida Em Itaacutelia a sociedade civil organiza anualmente o Festival de Desenvolvimento Sustentaacutevel e na Greacutecia a Plataforma de Desenvolvimento coorde-nou em 2018 a maior campanha nacional sobre os ODS Na Irlanda a Coalition 2030 organizou em 2019

99 Em 2019 o baroacutemetro revelou que apenas 7 dos franceses sabem o que satildeo os ODS Ver os resultados em wwwassociation4dorgblog20190712barometre-annee-2

e 2020 manifestaccedilotildees em Dublin e a accedilatildeo ldquo17 steps to a true Global Greeningrdquo desenvolvida em 17 dias17 ODS e aproveitando o St Patricks Day Organiza tambeacutem vaacute-rias accedilotildees agrave semelhanccedila do que fazem as coligaccedilotildees de outros paiacuteses europeus durante a Semana Global de Accedilatildeo (anualmente em setembro durante a Cimeira das Naccedilotildees Unidas) aproveitando para desenvolver a sen-sibilizaccedilatildeo o debate e a visibilidade da Agenda 2030

A este papel no plano nacional acresce naturalmente o papel da sociedade civil ao niacutevel europeu promovido por redes eou projetos de acircmbito europeu que juntam as redes e organizaccedilotildees dos vaacuterios paiacuteses numa accedilatildeo mais concertada e impactante em prol dos ODS Nele se destacam inuacutemeros documentos de posiccedilatildeo rela-toacuterios-sombra e de anaacutelise sobre ODS especiacuteficos ou aspetos da Agenda 2030 campanhas europeias e ini-ciativas de sensibilizaccedilatildeo bem como um trabalho de advocacia relevante para uma concretizaccedilatildeo mais efi-caz da Agenda 2030 No geral estas redes europeias contribuem para reforccedilar a capacidade das organiza-ccedilotildees e redes nacionais estimulam a transferecircncia de conhecimento e troca de experiecircncias e aumentam o impacto das suas accedilotildees


Foto Festival Alternatiba Leman 2019 Franccedila copy Make Europe Sustainable for All


23 Fatores de sucesso na implementaccedilatildeo dos ODS

Natildeo existe um modelo uacutenico ou uma foacutermula aplicaacutevel a todos os paiacuteses para incorpo-raccedilatildeo e implementaccedilatildeo da Agenda 2030 devendo esse modelo ser criado aplicado e adaptado consoante a realidade de cada paiacutes tendo em consideraccedilatildeo as capacidades e estruturas institucionais as dinacircmicas poliacuteticas econoacutemicas e sociais bem como as liccedilotildees aprendidas de outros processos

A existecircncia de um enquadramento estrateacutegico de um modelo institucional e de mecanismos de monitorizaccedilatildeo tambeacutem natildeo conduzem necessariamente a transfor-maccedilotildees estruturais relevantes se natildeo passarem do pla-no formal para uma accedilatildeo mais praacutetica e sistemaacutetica se as estruturas criadas natildeo tiverem mandatos adequados ou se natildeo existir vontade poliacutetica para encarar a Agenda 2030 como um roteiro para a necessaacuteria transformaccedilatildeo das economias e das sociedades Haacute ainda que ter em consideraccedilatildeo fatores externos - como a instabilidade poliacuteticagovernamental em alguns paiacuteses ou a situaccedilatildeo pandeacutemica em 2020 - que influenciam fortemente estes processos

Dos casos e experiecircncias analisados podem identi-ficar-se poreacutem alguns elementos comuns que tecircm favorecido uma implementaccedilatildeo mais raacutepida efeti-va e eficaz

bull Paiacuteses onde os ODS e os princiacutepios e objetivos que estes suportam (o desenvolvimento susten-taacutevel e inclusivo) satildeo reconhecidos como uma prioridade nacional na agenda poliacutetica sendo esse compromisso poliacutetico traduzido em sinais fortes de priorizaccedilatildeo do tema nas agendas po-liacuteticas e numa estrutura institucional centralizada (a criaccedilatildeo de um gabinete ou equipa responsaacute-vel pelo assunto junto do Primeiro Ministro a no-meaccedilatildeo de um ldquoEmbaixadorardquo ou de outro cargo poliacutetico com responsabilidade pela implementa-ccedilatildeo da Agenda a formulaccedilatildeo de diretrizes claras para os decisores poliacuteticos nesta aacuterea a criaccedilatildeo e mecanismos com capacidade decisoacuteria entre outros exemplos)

bull Paiacuteses onde existe uma visatildeoestrateacutegia clara de implementaccedilatildeo dos ODS com objetivos e metas divisatildeo de tarefas e responsabilidades uma vez que a incorporaccedilatildeo da Agenda depende em boa medida de vontade poliacutetica e de uma de-finiccedilatildeo clara da implementaccedilatildeo

bull Paiacuteses onde existe uma abordagem multisse-torial e multidimensional da implementaccedilatildeo da Agenda incluindo na natureza e funcionamento das estruturas e mecanismos criados atraveacutes de uma abordagem whole-of-government (nomea-damente com o envolvimento de vaacuterias aacutereas setoriais e de atores de natureza diversa nos oacuter-gatildeos de coordenaccedilatildeo nacional com mecanismos de articulaccedilatildeo entre a dimensatildeo interna e exter-na com grande enfoque na coordenaccedilatildeo vertical e horizontal com mecanismos para promover a coerecircncia da poliacuteticas para o desenvolvimento etc) e onde satildeo criadas condiccedilotildees efetivas de funcionamento destes mecanismos ndash um man-dato adequado competecircncias e poder de deci-satildeo representatividade

bull Paiacuteses onde eacute promovido um maior envolvi-mento de um conjunto alargado de atores nos processos de definiccedilatildeo implementaccedilatildeo e mo-nitorizaccedilatildeo (sociedade civil autoridades locais parlamento etc) com abordagens participati-vas e inclusivas que permitem natildeo soacute um deba-te e resultados mais ricos mas tambeacutem promo-vem a apropriaccedilatildeo da Agenda 2030 e do proacuteprio processo de implementaccedilatildeo por parte de vaacuterios intervenientes


bull Paiacuteses onde eacute efetuado um esforccedilo de comunica-ccedilatildeo abrangente e de sensibilizaccedilatildeo geral sobre como a Agenda 2030 eacute importante para a vida diaacuteria das pessoas adaptando-a ao contexto na-cional e local (pex atraveacutes da comunicaccedilatildeo online e disponibilizaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a Agenda da integraccedilatildeo dos ODS nos equipamentos e orga-nismos puacuteblicos da incorporaccedilatildeo da Agenda nos grandes debates nacionais etc)

bull Paiacuteses onde satildeo construiacutedos e aplicados sistemas de monitorizaccedilatildeo e reporte que se reforccedilam mutuamente Significa isto que por um lado eacute necessaacuterio estabelecer um sistema de monitoriza-ccedilatildeo sistemaacutetico e ir aleacutem dos indicadores defini-dos pelas Naccedilotildees Unidas adaptando e definindo prioridades e indicadores para cada paiacutes e que por outro lado eacute importante que a monitorizaccedilatildeo e o reporte sirvam para reorientar estrateacutegias redefi-nir medidas e poliacuteticas tirar liccedilotildees e corrigir o rumo

Foto Semana de Accedilatildeo pelos ODS Lisboa setembro de 2018 copy Plataforma Portuguesa das ONGD

Especificamente sobre a promoccedilatildeo da participaccedilatildeo e envolvimento de um conjunto diversificado de ato-res incluindo a sociedade civil na implementaccedilatildeo e

monitorizaccedilatildeo da Agenda existe tambeacutem um conjunto de liccedilotildees aprendidas a ter em consideraccedilatildeo pelos deci-sores e responsaacuteveis governamentais (ver Caixa 1)


1 Planear o envolvimentoAs abordagens para o envolvimento de uma mul-tiplicidade de atores devem ser transparentes coordenadas participativas e inclusivas sendo suportadas por poliacuteticas e enquadramentos que propiciem esse envolvimento Eacute mais faacutecil concre-tizar esta participaccedilatildeo quando esta estaacute prevista e detalhada nas estrateacutegiasplanos nacionais de implementaccedilatildeo dos ODS quando existem estra-teacutegias de parceria com a sociedade civil quando haacute um diaacutelogo estruturado quando estatildeo defini-das orientaccedilotildees sobre como se processa o diaacutelo-go e as consultas

2 Incluir os atores natildeo-estatais nos mecanismos institucionais Os organismos ou mecanismos que supervisionam e coordenam a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 a niacutevel nacional devem incluir atores natildeo-estatais no plano formal e na praacutetica Os representantes da sociedade civil podem ser membros de conselhos consultivos comissotildees teacutecnicas foacuteruns de coorde-naccedilatildeo e a sua participaccedilatildeo eacute uma mais-valia para uma apropriaccedilatildeo e implementaccedilatildeo mais integrada e abrangente da Agenda 2030

3 A sensibilizaccedilatildeo deve ser um processo sistemaacutetico e em parceriaA divulgaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo deve ir aleacutem das consultas iniciais quando da definiccedilatildeo dos planos de implementaccedilatildeo ou da elaboraccedilatildeo dos RNV pois eacute um processo de contribui para a conscien-cializaccedilatildeo e accedilatildeo coletiva Trabalhar em parceria com atores natildeo-estatais multiplica o alcance e

impacto dos esforccedilos de sensibilizaccedilatildeo traz abor-dagens criativas e inovadoras e permite captar as competecircncias diferenciadas de vaacuterios atores

4 A monitorizaccedilatildeo e reporte eacute um processo contiacutenuoAs consultas sobre as prioridades a monitoriza-ccedilatildeo dos ODS ou o reporte sobre os resultados natildeo satildeo atividades isoladas (aquando da elaboraccedilatildeo de um relatoacuterio por exemplo) mas sim parte de um processo interativo de implementaccedilatildeo de uma abordagem whole-of-society (que envolve toda a sociedade todos os setores e grupos) e de pres-taccedilatildeo de contas aos cidadatildeos Essa monitoriza-ccedilatildeo deve portanto cumprir um calendaacuterio en-volver diversos atores e constituir um contributo para reformular ou reorientar poliacuteticas

5 Apoiar o empoderamento dos cidadatildeos e da sociedade civilO desenvolvimento de capacidades e as parce-rias com a sociedade civil satildeo importantes para criar massa criacutetica de apoio a esta Agenda e para empoderar os cidadatildeos na sua accedilatildeo em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Isto requer novas competecircncias e investimento podendo passar pelo apoio a atores natildeo-estatais para reforccedilarem as suas capacidades criar mecanismos de finan-ciamento das suas accedilotildees e desenvolver parcerias com OSC e redes

6 Envolver grupos diversos e ter em conta a representatividadeA Agenda 2030 requer o contributo e mobilizaccedilatildeo de uma grande diversidade de atores incluindo as OSC (e dentro destas vaacuterios tipos de ONG como as ONG de desenvolvimento e de ambiente governos

Caixa 1 Recomendaccedilotildees para o envolvimento multi-atores na Agenda 2030


locais e regionais instituiccedilotildees acadeacutemicas setor privado entre outros Ter atenccedilatildeo agraves questotildees da representatividade e trabalhar com organizaccedilotildees e redes que representam cada setor pode ser uma forma de abranger uma multiplicidade de interve-nientes e alargar o impacto das accedilotildees

7 Natildeo deixar ningueacutem para traacutesEacute importante que as vozes das comunidades e grupos sociais mais vulneraacuteveis e marginalizados sejam tidas em conta nas prioridades nacionais e locais sendo tambeacutem essencial capacitaacute-los e mobilizaacute-los para participarem na Agenda 2030 Isso passa por definir estrateacutegias para o seu en-volvimento identificar obstaacuteculos agrave sua participa-ccedilatildeo colocar em praacutetica soluccedilotildees que capacitem todos os membros da sociedade a serem ouvidos e a participarem

8 Reconhecer o conhecimento e experiecircncia existentesOs atores natildeo-estatais podem ter conhecimentos aprofundados em determinados setores vasta experiecircncia de trabalho com temas especiacuteficos

ou uma capacidade de chegarem a grupos ou comunidades em particular A criaccedilatildeo de grupos de consulta e aconselhamento o envolvimento de peritos em dados temas ou por exemplo o envol-vimento de alguns grupos em particular (pex or-ganizaccedilotildees de mulheres organizaccedilotildees de jovens) pode trazer uma diversidade valiosa de contribu-tos para implementaccedilatildeo da Agenda 2030

9 Incluir os atores natildeo-estatais no reporte nacionalAs Orientaccedilotildees do Secretaacuterio Geral das Naccedilotildees Unidas e o Manual para preparaccedilatildeo dos RNV definem a melhor forma dos paiacuteses realizarem um reporte inclusivo e abrangente que inclua o contributo de uma multiplicidade de atores Assim estes e outros relatoacuterios de implementa-ccedilatildeo da Agenda 2030 devem incorporar natildeo soacute a forma como estes intervenientes satildeo envolvidos nos processos mas tambeacutem informaccedilatildeo sobre programas e accedilotildees desenvolvidas por estes ato-res e que sejam considerados relevantes como parte do esforccedilo nacional de concretizaccedilatildeo da Agenda 2030

Fonte Elaborado com base em UNDESA 2020


Implementaccedilatildeo dos ODS

por Portugal


Foto Festival Seixal World Music copy Cacircmara Municipal do Seixal


31

A Implementaccedilatildeo dos ODSpor Portugal

Portugal subscreveu os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel e enquanto Estado Membro da UE implementa igualmente os compromis-sos europeus nesta mateacuteria100 A niacutevel nacional os progressos na incorporaccedilatildeo dos ODS enquanto enquadramento do desenvolvimento incluiacuteram principalmente a apresenta-ccedilatildeo do Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio (RNV) agraves Naccedilotildees Unidas em 2017 a definiccedilatildeo de uma estrutura nacional de implementaccedilatildeo no plano institucional e a monitorizaccedilatildeo atraveacutes da recolha e organizaccedilatildeo de dados estatiacutesticos

Compromisso Estrateacutegia e Prioridades

Ao niacutevel estrateacutegico Portugal teve um papel relevante aquando das negociaccedilotildees para definiccedilatildeo de um en-quadramento global de desenvolvimento poacutes-2015 Nesse processo defendeu no geral a necessidade de aprovaccedilatildeo de uma agenda de desenvolvimento verda-deiramente abrangente e global Em particular exprimiu um posicionamento bem definido quer para definiccedilatildeo de


um objetivo de desenvolvimento que integrasse as ques-totildees da paz e seguranccedila quer na promoccedilatildeo e defesa da conservaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo sustentaacutevel dos oceanos quer ainda na defesa da igualdade de geacutenero (e parti-cularmente das questotildees da sauacutede sexual e reprodutiva) enquanto um objetivo por si soacute e tambeacutem como objeti-vo transversal a todos os outros A posiccedilatildeo portuguesa

A implementaccedilatildeo da Agenda 2030 requer necessaria-mente uma aposta na coerecircncia intergovernamental interinstitucional e multi-atores bem como a melho-ria da interligaccedilatildeo entre o plano internacionalexter-no e nacionalinterno No entanto a anaacutelise efetuada demonstra que a dinacircmica encetada em 2016-2017 que faria adivinhar um possiacutevel aprofundamento da

integraccedilatildeo dos ODS em termos estrateacutegicos institucio-nais e de monitorizaccedilatildeo acabou por natildeo ter continuida-de nos uacuteltimos anos havendo ainda um longo caminho a percorrer para uma incorporaccedilatildeo efetiva dos ODS nas poliacuteticas nacionais e para uma implementaccedilatildeo integra-da e concreta da Agenda 2030

100 Refira-se que em termos da implementaccedilatildeo concreta dos ODS Portugal regista resultados mais animadores nos ODS 7 (energia) e menores pro-gressos nos ODS 2 (fome e seguranccedila alimentar) 12 (produccedilatildeo e consumo responsaacutevel) e 13 (accedilatildeo climaacutetica) Mais informaccedilatildeo sobre o progresso dos ODS nos paiacuteses europeus em eceuropaeueurostatwebsdi

71 Implementaccedilatildeo dos ODS por Portugal

defendeu ainda uma abordagem de direitos humanos transversal aos ODS e uma atenccedilatildeo especial aos paiacute-ses em situaccedilatildeo de fragilidade e afetados por conflitos aos Paiacuteses Menos Avanccedilados (PMA) particularmente no continente africano e aos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento101

Apoacutes a aprovaccedilatildeo da Agenda 2030 a sua transposiccedilatildeo para o plano nacional revelou-se contudo mais difiacutecil e pouco prioritaacuteria natildeo existindo estrateacutegia ou plano de implementaccedilatildeo dos ODS em Portugal A definiccedilatildeo de um roteiro ou plano concreto a niacutevel nacional que possa clarificar as orientaccedilotildees estrateacutegicas definir claramente as prioridades e poliacuteticas associadas as medidas e me-tas o papel dos vaacuterios intervenientes e os recursos exis-tentes seria importante para alavancar a implementa-ccedilatildeo da Agenda particularmente numa aacuterea que exige um esforccedilo concertado de uma multiplicidade de se-tores e intervenientes Essa estrateacutegia constituiria tam-beacutem um recurso importante de orientaccedilatildeo para os atores locais (nomeadamente para o desenvolvimento de planos municipais) e para os atores da sociedade civil que bene-ficiariam de um maior enquadramento e informaccedilatildeo so-bre os interlocutores e mecanismos de responsabilizaccedilatildeo

Se vaacuterios paiacuteses europeus aproveitaram as suas estra-teacutegias de desenvolvimento sustentaacutevel para encetar uma reformulaccedilatildeo eou alinhamento com os ODS (ver capiacutetulo 22) no caso portuguecircs a Estrateacutegia Nacional de Desenvolvimento Sustentaacutevel expirou em 2015 e natildeo houve redefiniccedilatildeo estrateacutegica nem aprovaccedilatildeo de um novo documento102 As orientaccedilotildees estrateacutegicas para implementaccedilatildeo dos ODS poderiam ser efetuadas pela atualizaccedilatildeo e alargamento de uma estrateacutegia de de-senvolvimento sustentaacutevel abrangente (natildeo dependen-te apenas do Ministeacuterio do Ambiente) ou por outra via mas atualmente verifica-se um vazio estrateacutegico neste acircmbito natildeo existindo informaccedilotildees sobre quais as pers-petivas futuras

101 Ver por exemplo as intervenccedilotildees do Embaixador de Portugal na 11ordf sessatildeo do Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS realizada a 5-9 de maio de 2014 nas Naccedilotildees Unidas sobre igualdade de geacutenero (disponiacutevel em httpssustainabledevelopmentunorgcontentdocuments9062portugalpdf) e sobre paz seguranccedila e instituiccedilotildees eficazes (disponiacutevel em httpssustainabledevelopmentunorgcontentdocuments9806portugal2pdf)

102 A EDS e respetivo Plano de Implementaccedilatildeo foram aprovados atraveacutes da Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros nordm 1092007 de 20 de Agosto com o prazo temporal de 2015

103 Programa do XXII Governo Constitucional 2019-2023

104 Instrumento criado pelo Decreto-Lei nordm 42-A2016

A falta de visibilidade da Agenda 2030 no contex-to nacional natildeo tem favorecido uma traduccedilatildeo ceacutelere dos compromissos atraveacutes de uma real redefiniccedilatildeo e realinhamento das poliacuteticas puacuteblicas O programa do XXII Governo Constitucional afirma que Portugal estaacute atualmente ldquona linha da frente de todas as agendas europeias relevantes (hellip) e de todas as agendas multi-lateraisrdquo103 Contudo os principais documentos de pla-neamento nacional como as Grandes Opccedilotildees do Plano e o Programa Nacional de Reformas englobam orienta-ccedilotildees estrateacutegicas da poliacutetica econoacutemica e social que se relacionam com a Agenda 2030 mas natildeo se encontram estruturados em funccedilatildeo do contributo para o desenvol-vimento sustentaacutevel ou dos ODS pelo que natildeo permitem identificar as poliacuteticas e medidas que contribuem para o seu cumprimento (Tribunal de Contas 2019)

Algumas estrateacutegias setoriais e prioridades definidas em novos ciclos programaacuteticos jaacute referem ou incorporam o contributo para os ODS particularmente as aprovadas mais recentemente Vaacuterias incluem um alinhamento com a Agenda 2030 quer em termos substantivos quer tem-porais Eacute o caso da Estrateacutegia Nacional para a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030 ldquoPortugal + Igualrdquo (ver Caixa 2) ou da Estrateacutegia Nacional de Conservaccedilatildeo da Natureza e Biodiversidade 2030 Outros documentos estrateacutegicos natildeo satildeo tatildeo detalhados no alinhamento e adaptaccedilatildeo das prioridades aos ODS mas incluem re-ferecircncias ao contributo para a Agenda 2030 como eacute o caso da Estrateacutegia Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental 2020 Plano de Accedilatildeo para a Economia Circular (2017) Roteiro para a Neutralidade Carboacutenica 2050 Plano Nacional para a Juventude 2018-2021 Plano de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e o Combate ao Traacutefico de Seres Humanos 2018-2021 Tambeacutem instrumentos financei-ros foram adaptados nesse sentido como eacute o caso do Fundo Ambiental criado em 2016 cuja finalidade ex-pressa eacute apoiar poliacuteticas ambientais para a prossecuccedilatildeo dos ODS104


Caixa 2 Alinhamento da Estrateacutegia Nacional para a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030 ldquoPortugal + Igualrdquo com os ODS

Eixos de Actuaccedilatildeo

E1 Integraccedilatildeo das dimensotildees do combate agrave discriminaccedilatildeo em razatildeo do sexo e da promoccedilatildeo da igualdade entre mulheres e homens

ODS 5 - Metas 51 5c

E2 Participaccedilatildeo plena e igualitaacuteria na esfera puacuteblica e privada ODS 5 -Metas 51 54 55 56 5a 5c

E3 Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico igualitaacuterio inclusivo e orientado para o futuro

ODS 5 -Metas 51 5b 5c

E4 Eliminaccedilatildeo de todas as formas de violecircncia contra as mulheres violecircncia de geacutenero e violecircncia domeacutestica

ODS 5 -Metas 51 52 53 56 5c

Planos de accedilatildeo que integram a estrateacutegia

Plano de accedilatildeo para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 (PAIMH)

1 Garantir uma governanccedila que integre o combate agrave discriminaccedilatildeo em razatildeo do sexo e a promoccedilatildeo da IMH nas poliacuteticas e nas accedilotildees a todos os niacuteveis da AP

ODS 3 5 9 10 11 16 e 17

2 Garantir as condiccedilotildees para uma participaccedilatildeo plena e igualitaacuteria de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional

ODS 1 3 5 8 10 16 17

3 Garantir as condiccedilotildees para uma educaccedilatildeo e uma formaccedilatildeo livres de estereoacutetipos de geacutenero

ODS 4 5 8 10 e 17

4 Promover a IMH no ensino superior e no desenvolvimento cientiacute-fico e tecnoloacutegico

ODS 4 5 8 9 10 e 17

5 Promover a IMH na aacuterea da sauacutede ao longo dos ciclos de vida de mulheres e de homens

ODS 3 5 10 12 e 17

6 Promover uma cultura e comunicaccedilatildeo social livres de estereoacutetipos sexistas e promotoras da IMH

ODS 5 10 e 17

7 Integrar a promoccedilatildeo da IMH no combate agrave pobreza e exclusatildeo social ODS 1 3 5 8 10 e 17


Plano de accedilatildeo para a prevenccedilatildeo e o combate agrave violecircncia contra as mulherese agrave violecircncia domeacutestica 2018-2021 (PAVMVD)

1 1 Prevenir ndash Erradicar a toleracircncia social agraves vaacuterias manifestaccedilotildees da VMVD conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de natildeo violecircncia de direitos humanos de igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo

ODS 3 4 5 10 16 e 17

2 Apoiar e proteger ndash ampliar e consolidar a intervenccedilatildeo ODS 3 5 10 11 16 e 17

3 Intervir junto das pessoas agressoras promovendo uma cultura de responsabilizaccedilatildeo

ODS 3 5 10 16 17

4 Qualificar profissionais e serviccedilos para a intervenccedilatildeo ODS 5 10 16 17

5 Investigar monitorizar e avaliar as poliacuteticas puacuteblicas ODS 3 5 10 16 17

6 Prevenir e combater as praacuteticas tradicionais nefastas (PTN) no-meadamente a mutilaccedilatildeo genital feminina (MGF) e os casamen-tos infantis precoces e forccedilados

ODS 3 4 5 10 16 17

Plano de Acatildeo de Combate agrave Discriminaccedilatildeo em Razatildeo da Orientaccedilatildeo Sexual Identidade e Expressatildeo de Geacutenero e Caracteriacutesticas Sexuais (PAOIEC)

1 Promover o conhecimento sobre a situaccedilatildeo real das necessidades das pessoas LGBTI e da discriminaccedilatildeo em razatildeo da OIEC

ODS 10 16 17

2 Garantir a transversalizaccedilatildeo das questotildees da OIEC ODS 3 10 11 16

3 Combater a discriminaccedilatildeo em razatildeo da OIEC e prevenir e comba-ter todas as formas de violecircncia contra as pessoas LGBTI na vida puacuteblica e privada

ODS 4 810 16 17

Fonte Estrateacutegia Nacional para a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo - Portugal + Igual 2018-2030 disponiacutevel em httpsbitly2Zg1VXb


Eacute importante referir que a niacutevel europeu a definiccedilatildeo de um enquadramento sucessor da Estrateacutegia Europa 2020 integrando os ODS de forma mais estruturada nos programas metas fundos estruturais e linhas de financiamento poderaacute funcionar com um fator impul-sionador de uma maior concretizaccedilatildeo da Agenda 2030 nos planos e programas nacionais em vaacuterios setores uma vez que vaacuterios documentos estrateacutegicos planos e programas teratildeo de ser revistos face a esse novo en-quadramento com o horizonte temporal de 2030 A Estrateacutegia Portugal 2030 eacute portanto uma oportunidade para interligar os oito eixos prioritaacuterios definidos a niacutevel nacional com as metas e objetivos da Agenda 2030105 e de repensar os modelos de governaccedilatildeo e gestatildeo das vaacuterias instituiccedilotildees para os adaptar da melhor forma agrave nova abordagem preconizada pela Agenda

O Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio (RNV) sobre a Implementaccedilatildeo da Agenda 2030 apresentado nas Naccedilotildees Unidas em 2017 veio estabelecer as priorida-des nacionais tendo sido definidos seis ODS estrateacute-gicos 4 (Educaccedilatildeo de Qualidade) 5 (Igualdade de Geacutenero) 9 (Induacutestria Inovaccedilatildeo e Infraestruturas) 10 (Reduzir as Desigualdades) 13 (Accedilatildeo Climaacutetica) e 14 (Proteger a Vida Marinha)

Contudo natildeo foi efetuada uma reflexatildeo abrangente sobre as prioridades natildeo foi apresentada publicamen-te fundamentaccedilatildeo para a escolha destes ODS como prioritaacuterios nem houve intervenccedilatildeo da Assembleia da Repuacuteblica na seleccedilatildeo e validaccedilatildeo destas prioridades (Tribunal de Contas 2019) Se alguns dos objetivos selecionados correspondem a desafios evidentes da sociedade portuguesa como sejam a educaccedilatildeo ou a reduccedilatildeo das desigualdades e outros a fatores estra-teacutegicos incontornaacuteveis do desenvolvimento e posicio-namento de Portugal no mundo como a proteccedilatildeo da vida marinha no geral podem questionar-se as razotildees por que outros ODS igualmente relevantes natildeo foram incluiacutedos nestas prioridades O processo de definiccedilatildeo das prioridades parece ter sido realizado para que fos-se ao encontro das principais estrateacutegias de meacutedio e longo prazo e planos nacionais existentesem curso

105 Saber mais em wwwportugalgovptptgc21governoprogramaportugal-2030aspx

106 A tiacutetulo de exemplo ver intervenccedilatildeo da Ministra do Mar na abertura do European Maritime Day e no Grande Encontro dos Oceanos 16 de maio de 2019 em httpsbitly2ObkWU9 A conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre Oceanos deveria ter tido lugar em junho de 2020 em Lisboa tendo sido adiada devido agrave pandemia

(nomeadamente no acircmbito da Europa 2020) natildeo re-sultando de uma anaacutelise abrangente das lacunas de-safios e potencialidades nacionais no acircmbito do desen-volvimento sustentaacutevel

A Agenda 2030 continua a estar tambeacutem em grande parte ausente das agendas e programas poliacuteticos Uma anaacutelise efetuada pela sociedade civil (ver capiacutetu-lo 34) sobre os programas de oito partidos poliacuteticos candidatos agraves eleiccedilotildees legislativas de outubro de 2019 revela que poucos fazem referecircncia direta e expressa agrave Agenda 2030 mesmo na dimensatildeo da poliacutetica externa ou ao papel de Portugal na promoccedilatildeo de um desenvol-vimento sustentaacutevel a niacutevel global (Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS 2019) Todos os programas poreacutem ainda que natildeo faccedilam referecircncia direta e expressa aos ODS eou natildeo adotem expressamente conceccedilotildees de desenvolvimento sustentaacutevel como formulado naque-la Agenda propotildeem objetivos que se podem subsumir aos ODS Os ODS mais referidos ainda que em qua-se todos os casos de forma indireta ou impliacutecita ndash ou seja em termos das poliacuteticas e medidas consideradas mais relevantes para o desenvolvimento do paiacutes - satildeo o ODS 16 (Paz Justiccedila e Instituiccedilotildees eficazes) o ODS 10 (Reduzir as Desigualdades) e ao mesmo niacutevel o ODS 1 (Erradicar a pobreza) e o ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Econoacutemico) Um partido adotou tambeacutem no seu discurso poliacutetico e mediaacutetico o lema de ldquonatildeo deixar ningueacutem para traacutesrdquo ainda que sem menccedilatildeo agrave Agenda 2030

No geral pode afirmar-se que haacute uma ausecircncia gene-ralizada da Agenda 2030 no discurso poliacutetico inter-no estando o tema presente primordialmente nos assuntos de poliacutetica externa de participaccedilatildeo em foacute-runs internacionais eou de posicionamento de Portugal face a determinadas mateacuterias no plano externo Isso eacute evidente no quadro da poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento na defesa do multilateralismo (e particularmente no quadro das NU) e em setores de especial relevacircncia para Portugal de que satildeo exemplo as questotildees ligadas agrave proteccedilatildeo da vida marinha e aos oceanos106 entre outros


32 Modelo institucional

Em fevereiro de 2016 foi adotado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de coordenaccedilatildeo in-terministerial para a Agenda 2030 estabelecendo um modelo institucional de implementaccedilatildeo (Figura 5) A coordenaccedilatildeo geral de implementaccedilatildeo da Agenda 2030 foi atribuiacuteda ao Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros em articulaccedilatildeo com o Ministeacuterio do Planeamento Foi igual-mente atribuiacuteda aos vaacuterios ministeacuterios a lideranccedila na implementaccedilatildeo de cada ODS em termos de implemen-taccedilatildeo monitorizaccedilatildeo e revisatildeo e estabelecidos pontos focais em cada ministeacuterio que assegurassem a troca de informaccedilatildeo com a estrutura de coordenaccedilatildeo (Figura 6) Nesta rede de coordenaccedilatildeo participam ainda outras en-tidades como o Instituto Nacional de Estatiacutestica ndash INE (pelo papel na monitorizaccedilatildeo estatiacutestica) e a Agecircncia para o Desenvolvimento e Coesatildeo (pelo papel na gestatildeo dos programas e fundos europeus) Importa referir que este modelo institucional foi definido de forma ldquointernardquo sem uma formalizaccedilatildeo oficial por exemplo atraveacutes da publicaccedilatildeo em Diaacuterio da Repuacuteblica

A coordenaccedilatildeo interministerial assenta em duas estru-turas jaacute existentes que reuacutenem ao niacutevel poliacutetico e teacutecni-co a Comissatildeo Interministerial de Poliacutetica Externa (CIPE) e a Comissatildeo Interministerial para a Cooperaccedilatildeo (CIC) A CIC eacute um oacutergatildeo setorial de apoio ao governo na aacuterea

da poliacutetica da cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento que funciona junto do Camotildees - Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua IP tendo as suas duas uacuteltimas reuniotildees sido realizadas em janeiro de 2018 e em junho de 2020 A CIPE funciona junto da Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica Externa (DGPE) com funccedilotildees de coordenaccedilatildeo das intervenccedilotildees dos restantes ministeacuterios no acircmbito das relaccedilotildees inter-nacionais visando a accedilatildeo coordenada e coerente do Estado Portuguecircs na ordem internacional e tendo um calendaacuterio de reuniotildees mais sistemaacuteticas e regulares

A regulamentaccedilatildeo sobre o mandato competecircncias e es-trutura destas duas Comissotildees eacute anterior a 2015107 e a Agenda 2030 estaacute presente nas agendas em funccedilatildeo da sua relevacircncia em determinado momento No ge-ral a Agenda 2030 eacute incluiacuteda como um ldquochapeacuteurdquo enqua-drador em termos de compromissos internacionais do Estado portuguecircs mas natildeo regularmente como motivo de reflexatildeo debate e decisatildeo sobre a sua implementa-ccedilatildeo concreta Assim o trabalho destes mecanismos foi especialmente relevante aquando da preparaccedilatildeo do RNV e o grupo de trabalho que esteve nos trabalhos preparatoacuterios do relatoacuterio envolveu os vaacuterios ministeacuterios e organismos puacuteblicos mas natildeo se conhecem diaacutelogos estruturados sobre a Agenda 2030 ou resultados con-cretos destes mecanismos no periacuteodo posterior

Figura 5 Modelo institucional de implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Conselho de MinistrosSecretaacuterios de Estado

Ministeacuterios

Sociedade Civil

Fonte MNE

Direccedilatildeo Interna CIPECom Interministerial de Poliacutetica Externa

Direccedilatildeo Externa CICCom Interministerial de Cooperaccedilatildeo


Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social

Ministeacuterio da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural

Ministeacuterio da Sauacutede

Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

Ministro Adjunto Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade

Ministeacuterio do Ambiente

Ministeacuterio da Economia


Ministeacuterio do Planeamento





Ministeacuterio do Mar


Ministeacuterio da Justiccedila

Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros

107 Decreto Regulamentar nordm 42014 que estabelece a composiccedilatildeo as competecircncias e o funcionamento da Comissatildeo Interministerial de Poliacutetica Externa Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros (disponiacutevel em httpsdrepthome-dre58278268detailsmaximized) e Portaria nordm 1732013 que aprova os estatutos da Comissatildeo Interministerial para a Cooperaccedilatildeo Ministeacuterios das Financcedilas e dos Negoacutecios Estrangeiros httpsdreptpesqui-sa-search260673detailsmaximized

Figura 6 Estrutura do governo (organismos coordenadores) para implementaccedilatildeo dos ODS

Fonte MNE

ODS ODSMinisteacuterio Coordenador Ministeacuterio Coordenador


Portugal natildeo colocou a coordenaccedilatildeo dos ODS num alto niacutevel poliacutetico e institucional de forma centralizada - por exemplo junto do Primeiro Ministro ou da presidecircncia do Conselho de Ministros como acontece noutros paiacuteses - o que natildeo favorece uma abordagem whole-of-government ou o conceito dos ODS como um desafio abrangente de toda a estrutura puacuteblica e transversal a toda sociedade A definiccedilatildeo de uma estrutura dual de coordenaccedilatildeo em que ambos os mecanismos de coordenaccedilatildeo estatildeo liga-dos ao MNE com enfoque na poliacutetica externa108 tambeacutem natildeo propicia a interligaccedilatildeo entre as dimensotildees externa e interna Ou seja apesar das orientaccedilotildees definidas em 2016 pretenderem assegurar a ligaccedilatildeo entre a dimen-satildeo localregionalnacional e a dimensatildeo internacional o funcionamento da estrutura organizativa em concreto acabou por natildeo expressar essa ligaccedilatildeo sendo o pro-cesso primordialmente conduzido pelo Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros

Eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Organizaccedilotildees Econoacutemicas Internacionais (SEM) da DGPE do MNE que gere este assunto a niacutevel nacional que participa nos principais processos internacionais (nomeadamente atraveacutes da preparaccedilatildeo da posiccedilatildeo portuguesa para o HLPF e no Foacuterum Regional UNECE) e a niacutevel da Uniatildeo Europeia nas reuniotildees do Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Agenda 2030 articulando com o Camotildees ndash Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua IP sempre que necessaacuterio O Ministeacuterio do Planeamento natildeo tem tido praticamen-te intervenccedilatildeo na coordenaccedilatildeo operacional natildeo obs-tante o papel formal que lhe foi atribuiacutedo uma vez que natildeo foi possiacutevel estabilizar um quadro de accedilatildeo deste organismo nesta aacuterea A coordenaccedilatildeo do MNE fazen-do todo o sentido no plano externo teraacute certamente debilidades no plano interno devendo questionar-se

qual o niacutevel correto da esfera governativa que deve ter a competecircncia de assegurar uma coordenaccedilatildeo mais abrangente e integrada da implementaccedilatildeo da Agenda 2030

Natildeo se conhecem ligaccedilotildees entre a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 e o processo de promoccedilatildeo da Coerecircncia das Poliacuteticas para o Desenvolvimento (CPD) que tecircm em Portugal uma estrateacutegia e modelo institucional proacuteprios apesar da CPD ser considerada condiccedilatildeo ne-cessaacuteria para o sucesso no cumprimento da Agenda 2030109 Importa ainda referir que natildeo existem ligaccedilotildees concretas do modelo institucional criado com a dimen-satildeo local ou uma coordenaccedilatildeo e diaacutelogo estruturado entre vaacuterios niacuteveis de governaccedilatildeo nesta mateacuteria sen-do o modelo institucional existente a niacutevel nacional largamente desconhecido pelos municiacutepios (Ferreira 2020)110

Na Assembleia da Repuacuteblica natildeo existe grupo parla-mentar comissatildeo ou subcomissatildeo dedicada ao tema sendo preferencialmente integrado de forma ad-hoc na Comissatildeo de Negoacutecios Estrangeiros com enfoque exter-no Entre os exemplos da potencial accedilatildeo do Parlamento na concretizaccedilatildeo da Agenda 2030 por Portugal estatildeo a possibilidade de discussatildeo e aprovaccedilatildeo de um plano na-cional de implementaccedilatildeo da Agenda a criaccedilatildeo de uma comissatildeo ou grupo parlamentar sobre o tema (que tra-balhe tambeacutem no envolvimento de outros atores) a par-ticipaccedilatildeo regular na monitorizaccedilatildeo desse plano e nas atribuiccedilotildees constitucionais de fiscalizaccedilatildeo da accedilatildeo do governo uma accedilatildeo mais sistemaacutetica de garantir a coe-recircncia da accedilatildeo governamental quer com os compromis-sos internacionalmente assumidos quer entre as vaacuterias poliacuteticas

108 No RNV de Portugal de 2017 eacute afirmado que a CIPE opera enquanto foacuterum de coordenaccedilatildeo incluindo da implementaccedilatildeo por parte dos dife-rentes ministeacuterios no plano interno no entanto este oacutergatildeo estaacute por natureza dedicado agrave accedilatildeo externa de Portugal Quando as questotildees ligadas agrave Agenda 2030 satildeo colocadas na agenda da CIPE satildeo convocados os pontos focais definidos para a Agenda 2030 que em alguns ministeacuterios coincidem com os representantes nos trabalhos regulares da CIPE mas noutros casos satildeo diferentes Estava previsto o desdobramento da CIPE em grupos de trabalho onde poderia existir um maior enfoque na Agenda 2030 mas tal natildeo se veio a concretizar

109 Meta 1714 da Agenda 2030 para aleacutem de ser uma obrigaccedilatildeo legal e poliacutetica no acircmbito do Tratado da Uniatildeo Europeia Portugal aprovou a Re-soluccedilatildeo do Conselho de Ministros 822010 sobre CPD tendo definido uma estrutura de implementaccedilatildeo com grupo de trabalho interministerial a niacutevel poliacutetico e uma rede de pontos focais nos ministeacuterios setoriais sobre a mateacuteria mas sem resultados concretos conhecidos

110 A estrutura de coordenaccedilatildeo dos municiacutepios ndash Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses ndash natildeo tem assumido uma postura ativa de lideranccedila e coordenaccedilatildeo do trabalho e iniciativas dos municiacutepios nesta aacuterea


111 Este reporte agraves Naccedilotildees Unidas eacute voluntaacuterio e natildeo tem prazos definidos pelo que cada paiacutes define quando e como pretende apresentar o relatoacuterio No entanto a praacutetica corrente da maior parte dos paiacuteses tem sido o reporte a cada quatro anos Em termos de conteuacutedo do RNV existem tambeacutem novas orientaccedilotildees por parte das Naccedilotildees Unidas que favorecem uma anaacutelise mais aprofundada e integrada da implementaccedilatildeo da Agenda 2030 (as quais natildeo existiam em 2017)

112 Nomeadamente o INE participa no Comiteacute Regional para a Europa da Iniciativa das Naccedilotildees Unidas sobre a Gestatildeo Global de Informaccedilatildeo Geoes-pacial (UN-GGIM Europa) tendo coordenado o trabalho de integraccedilatildeo de informaccedilatildeo geoespacial e estatiacutestica para a produccedilatildeo dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentaacutevel que resultou na publicaccedilatildeo ldquoA dimensatildeo territorial nos indicadores ODS anaacutelise de dados geoespaciais e a sua integraccedilatildeo com informaccedilatildeo estatiacutesticardquo 2019 disponiacutevel em httpsbitly3gJrJ3W

113 Portal INE sobre a Agenda 2030 bitly2mDiPOG

33 Monitorizaccedilatildeo e Reporte

O Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio sobre a Implementaccedilatildeo da Agenda 2030 apresentado nas Naccedilotildees Unidas em 2017 veio elencar um conjunto de poliacuteticas medidas e programas que contribuem para cada ODS O relatoacuterio foi importante desde logo porque estabelece prioridades elenca diferentes programas e estrateacutegias setoriais (na-cionais e europeias) existentes e permitiu uma participa-ccedilatildeo dos ministeacuterios e organismos puacuteblicos no diagnoacutestico sobre a implementaccedilatildeo puacuteblica dos ODS

No entanto a apresentaccedilatildeo de relatoacuterios puacuteblicos perioacute-dicos sobre os progressos de implementaccedilatildeo dos ODS natildeo pode ou natildeo deve ficar circunscrita ao RNV111

Assim e em primeiro lugar o RNV deve ser parte de um processo de reflexatildeo e debate internonacional que possa incorporar um sistema regular e sistemaacutetico de monitorizaccedilatildeo e acompanhamento Em segundo lu-gar o RNV pretendeu estabelecer um ponto de partida para a monitorizaccedilatildeo dos ODS mas natildeo apresenta ne-nhuma baseline ou metas nacionais nem uma anaacutelise substantiva das lacunas e desafios em cada setor ou ODS limitando-se em boa parte a uma descriccedilatildeo de programas e estrateacutegias nacionais nos vaacuterios setores Ao natildeo sinalizar eventuais lacunas que exijam a ado-ccedilatildeo de accedilotildees futuras nem apresentar uma perspetiva integrada de como prevecirc a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 tambeacutem natildeo constitui um plano de accedilatildeo ou uma base para este Em terceiro lugar o relatoacuterio natildeo faz uma anaacutelise dos impactos das poliacuteticas nacionais no desenvolvimento global numa oacutetica de coerecircncia das poliacuteticas para o desenvolvimento nem uma ligaccedilatildeo concreta entre a dimensatildeo local nacional e internacio-nal Por uacuteltimo natildeo satildeo conhecidos contributos para o

relatoacuterio ou envolvimento efetivo de outros niacuteveis de go-vernaccedilatildeo (como os municiacutepios) de oacutergatildeos de soberania (como o Parlamento) ou de outros atores relevantes (da sociedade civil setor privado academia etc) - apesar do relatoacuterio reconhecer formalmente o papel destes ato-res na implementaccedilatildeo da Agenda

Outro vetor importante da monitorizaccedilatildeo e reporte so-bre a implementaccedilatildeo dos ODS consiste na definiccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo de indicadores incluindo o trabalho estatiacutestico O Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE) par-ticipa nos mecanismos de coordenaccedilatildeo estabelecidos mas natildeo possui um mandato formalizado para monito-rizaccedilatildeo dos indicadores e trabalho conjunto com os vaacute-rios intervenientes relevantes A sua iniciativa tem per-mitido manter um grupo de trabalho que impulsionado pelos grupos e iniciativas internacionais em que partici-pam iniciou um processo de seguimento estatiacutestico da Agenda 2030 no contexto portuguecircs112 Assim eacute dispo-nibilizado um portal sobre a temaacutetica em permanente atualizaccedilatildeo e publicado desde 2018 o relatoacuterio anual com o progresso nos principais indicadores113 Os indica-dores monitorizados satildeo os definidos a niacutevel global pe-las Naccedilotildees Unidas para cada ODS sendo que as esta-tiacutesticas oficiais disponiacuteveis cobrem atualmente 129 dos 247 indicadores (ver resumo dos progressos no Anexo 4)

Natildeo sendo monitorizados outros dados para aleacutem dos in-dicadores da ONU aplicaacuteveis pode afirmar-se que os in-dicadores existentes e os dados disponiacuteveis natildeo cobrem o universo de indicadores necessaacuterios para monitorizar de forma abrangente o cumprimento de alguns ODS114 como se verifica pela Figura 7 Assim seria da maior utilidade a definiccedilatildeo de um quadro conjuntamente


acordado de indicadores nacionais especiacuteficos com-plementar ao da ONU que pudesse ser elencado num plano ou roteiro para implementaccedilatildeo dos ODS em Portugal e reforccedilar a articulaccedilatildeo dos ODS com outras poliacuteticas externas e internas A disponibilidade de dados estatiacutesticos natildeo deveraacute ser uma dificuldade em termos teacutecnicos dada a existecircncia de uma profusatildeo de indica-dores que jaacute satildeo monitorizados no quadro de vaacuterias es-trateacutegias e planos setoriais - incluindo por exemplo a atualizaccedilatildeo ou adaptaccedilatildeo do Sistema de Indicadores de

Desenvolvimento Sustentaacutevel nacional (SIBS) criado em 2007 para monitorizaccedilatildeo dos objetivos da EDS 2015 e com indicadores relevantes sobre aacutegua conservaccedilatildeo da natureza e biodiversidade gestatildeo de resiacuteduos e energia mas tambeacutem outros indicadores na dimensatildeo social e econoacutemica no quadro de vaacuterias estrateacutegias setoriais que podem ser integrados no quadro nacional de moni-torizaccedilatildeo dos ODS Para que tal aconteccedila eacute necessaacuteria poreacutem orientaccedilatildeo poliacutetica clara para a definiccedilatildeo desse quadro de monitorizaccedilatildeo

Figura 7 Disponibilidade de indicadores ODS para Portugal

38

83

13

36

69

50

82

92

36

58

50

46

36

43

54

55

23

52

Total

114 Nomeadamente a OCDE alerta para a dificuldade em avaliar o desempenho de Portugal nas categorias relacionadas com o Planeta e com a Prosperidade (OCDE 2019)

regINE IP Lisboa - Portugal 2020 Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel - Agenda 2030 Indicadores para Portugal - 20102019 wwwinept

Fonte INE (dados a 11 de maio de 2020)

Disponiacutevel Natildeo Disponiacutevel em Estudo


Em termos de reporte salienta-se o esforccedilo que algu-mas instituiccedilotildees puacuteblicas tecircm feito para impulsionar o debate e troca de informaccedilatildeo sobre a Agenda 2030 O INA promoveu em 2017 e 2018 ciclos de debates onde incluiu a discussatildeo sobre a implementaccedilatildeo dos ODS nomeadamente para proporcionar exemplos de integraccedilatildeo dos princiacutepios de sustentabilidade nos mo-delos de governaccedilatildeo de instituiccedilotildees puacuteblicas Em maio de 2019 a conferecircncia ldquoAgenda 2030 uma Agenda de Inovaccedilatildeo na Gestatildeo Puacuteblicardquo pretendeu realccedilar o con-tributo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e o seu papel de ca-talisador e de promotor atraveacutes das poliacuteticas puacuteblicas que desenvolve Nesse debate ficou patente a necessi-dade de novos modelos de governaccedilatildeo que permitam corresponder aos desafios das poliacuteticas transversais de assumir uma forma interconectada de olhar para as responsabilidades organizacionais de um enfoque na eficiecircncia e inovaccedilatildeo na gestatildeo e de um investimento forte no conjunto de fatores que reforcem a capacida-de de atuaccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (INA 2019) O INA integra ainda a rede multi-atores Alianccedila ODS (ver capiacutetulo 34)

As Instituiccedilotildees Superiores de Controlo (ISC) tecircm um papel importante a desempenhar na monitorizaccedilatildeo dos compromissos assumidos pelo Estado Portuguecircs particularmente ao niacutevel da avaliaccedilatildeo e auditoria Nesse acircmbito o Tribunal de Contas tem vindo nos uacutel-timos anos a intensificar o seu trabalho de auditoria em aacutereas relacionadas com a prossecuccedilatildeo dos ODS como a gestatildeo dos recursos hiacutedricos em Portugal ou a auditoria ao Programa de Accedilatildeo Nacional de Combate agrave Desertificaccedilatildeo (em 2019) O Plano Estrateacutegico do Tribunal de Contas para 2020-2022 define como um dos objetivos estrateacutegicos o de contribuir para a ges-tatildeo sustentaacutevel das financcedilas puacuteblicas e como um dos eixos prioritaacuterios auditar a implementaccedilatildeo em Portugal da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel

Nesse acircmbito o Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2018 publicado pelo Tribunal de Contas em 2019 in-cluiu um capiacutetulo dedicado agrave Agenda 2030 e eacute o uacutenico relatoacuterio do setor puacuteblico que analisa em profundidade ldquoa forma como satildeo operacionalizados os ODS no que respeita agrave sua estrutura de coordenaccedilatildeo implementa-ccedilatildeo monitorizaccedilatildeo e revisatildeo bem como aos recursos financeiros alocados por programas e medidas de poliacute-tica setorialrdquo (Tribunal de Contas 2019) O Tribunal de Contas foi ainda o anfitriatildeo da 1ordm Seminaacuterio EUROSAIAFROSAI sobre os ODS em novembro de 2019 um en-contro de auditores europeus e africanos para discutir o papel destas instituiccedilotildees de controlo no impulsio-namento da Agenda 2030 e estaacute a trabalhar com o MNE para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas sobre os ODS

Por fim importa referir a informaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo sobre a Agenda incluindo a garantia do acesso puacuteblico a toda a informaccedilatildeo relevante de uma forma simples e transparente como um aspeto importante de pres-taccedilatildeo de contas aos cidadatildeos de mobilizaccedilatildeo e de co-municaccedilatildeo sobre a Agenda em si e sobre o que tem sido feito Em parte trata-se tambeacutem de demonstrar de que forma eacute que as poliacuteticas accedilotildees projetos e pro-gramas existentes jaacute contribuem para a implementa-ccedilatildeo dos ODS Neste acircmbito natildeo existe um portal online dedicado agrave Agenda 2030 onde seja disponibilizada informaccedilatildeo sobre as poliacuteticas as medidas as estrutu-ras de implementaccedilatildeo dos ODS recursos relevantes accedilotildees desenvolvidas progresso na implementaccedilatildeo da Agenda etc (com exceccedilatildeo do portal do INE na aacuterea estatiacutestica) Natildeo se conhece igualmente qualquer es-trateacutegia governamental de comunicaccedilatildeo e sensibiliza-ccedilatildeo dos cidadatildeos nesta aacuterea com exceccedilatildeo de algumas accedilotildees estruturadas a niacutevel local e impulsionadas por alguns municiacutepios115

115 Para uma anaacutelise aprofundada do papel dos Municiacutepios na implementaccedilatildeo dos ODS ver Ferreira 2020


Foto Seminaacuterio ldquoAgenda 2030 uma Agenda de Inovaccedilatildeo na Gestatildeo Puacuteblicardquo INA maio de 2019

34 Participaccedilatildeo da Sociedade Civil

Antes da aprovaccedilatildeo da Agenda 2030 os debates e negociaccedilotildees internacionais sobre a formulaccedilatildeo de um enquadramento global para o desenvolvimento no poacutes-2015 suscitaram diversas reflexotildees e debates promo-vidas pelo Camotildees IP e com um caraacutecter temaacutetico com a participaccedilatildeo de muacuteltiplos atores ligados agrave coopera-ccedilatildeo e desenvolvimento incluindo peritos membros da sociedade civil e ONGD Esses debates contribuiacuteram para a definiccedilatildeo de um documento de posiciona-mento de Portugal sobre a Agenda poacutes-2015 que expressa tambeacutem os contributos destes intervenientes e que constituiu o documento de base para a atuaccedilatildeo portuguesa nas negociaccedilotildees da nova Agenda (Camotildees IP 2014a)

A sociedade civil conduziu tambeacutem em 2014 um pro-cesso de consulta puacuteblica que recolheu contributos sobre quais deveriam ser as prioridades da Agenda 2030 incluindo seis workshops regionais e um evento final de apresentaccedilatildeo do relatoacuterio com as conclusotildees da consulta (Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS 2014) Este processo foi conduzido em estreita ligaccedilatildeo com as autarquias tendo enfoque nos diaacutelogos locais e contou com o envolvimento direto e apoio do Camotildees IP que participou ativamente nos eventos e atividades da con-sulta Algumas OSC e ONGD realizaram tambeacutem pro-cessos de reflexatildeo que se traduziram por exemplo em documentos de posicionamento gerais ou sobre setores especiacuteficos da sua atuaccedilatildeo116


No processo de implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 contudo a participaccedilatildeo e envolvimento da sociedade civil tecircm sido mais limitados no acircmbito do modelo institucional definido (apesar de figurar nesse modelo conforme a Figura 5 do capiacutetulo 32) e dos me-canismos de coordenaccedilatildeo puacuteblica e reporte Assim a so-ciedade civil organizada natildeo participa nos dois principais mecanismos de coordenaccedilatildeo da Agenda em Portugal - a CIPE e a CIC que natildeo preveem nos seus regulamentos a possibilidade de participaccedilatildeo de atores natildeo-estatais - nem foi consultada atempadamente ou as suas posiccedilotildees articuladas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do RNV de Portugal em 2017 Neste acircmbito o MNE promoveu em marccedilo de 2017 um seminaacuterio com representantes de diferentes or-ganizaccedilotildees da sociedade civil setor privado e academia no qual estas organizaccedilotildees foram informadas sobre o RNV mas sem participaccedilatildeo direta ou diaacutelogo estrutura-do sobre o mesmo117 Tambeacutem natildeo existiu espaccedilo para que a sociedade civil integrasse a delegaccedilatildeo ao HLPF118 e questionasse o governo na sessatildeo de apresentaccedilatildeo do relatoacuterio ao contraacuterio do que eacute praacutetica corrente noutros paiacuteses europeus (ver capiacutetulo 22) No entanto importa referir que ndash tambeacutem contrariamente ao que se verifica em alguns paiacuteses europeus ndash existe uma abertura para o contacto e trabalho informal entre as instituiccedilotildees puacuteblicas e a sociedade civil nesta aacuterea

O principal mecanismo de articulaccedilatildeo e diaacutelogo entre a sociedade civil organizada (e outros intervenientes) e o governo nesta mateacuteria eacute na praacutetica o Foacuterum da Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento que se assume como um espaccedilo multi-atores para consulta e diaacutelogo entre o Estado a Administraccedilatildeo Local e a Sociedade Civil para promoccedilatildeo da coordenaccedilatildeo e coerecircncia na atuaccedilatildeo dos diferentes atores da cooperaccedilatildeo portugue-sa (Camotildees IP 2014b)

Contudo este Foacuterum natildeo cumpre a funccedilatildeo de mecanis-mo de articulaccedilatildeo multi-atores sobre a Agenda 2030 Por

um lado e apesar do regulamento estipular que o ple-naacuterio reuacutene com periodicidade semestral as reuniotildees do Foacuterum natildeo tecircm sido regulares (tendo reunido pela uacuteltima vez em plenaacuterio em julho de 2018) nem existe um plano de atividades ou calendarizaccedilatildeo que permita programar e organizar essa participaccedilatildeo possibilitando a recolha de contributos efetivos e previamente preparados Por outro lado em termos substantivos as reuniotildees realiza-das tecircm-se revestido mais de um caraacutecter informativo do que uma consulta efetiva promoccedilatildeo de projetos comuns concertaccedilatildeo de accedilotildees atuaccedilotildees em parceria propostas e pareceres que contribuam para a construccedilatildeo de poliacute-ticas agregadoras dos contributos das estruturas em si representadas O regulamento do Foacuterum aprovado em 2014 (Camotildees 2014b) previa tambeacutem a possibilidade de criaccedilatildeo de grupos de trabalho que potenciem a partici-paccedilatildeo da sociedade civil e permitam aprofundar certas temaacuteticas e formular conjuntamente propostas concre-tas os quais natildeo estatildeo em funcionamento (Plataforma Portuguesa das ONGD 2019b)119

Por fim o Foacuterum tem uma ldquonatureza consultiva no acircm-bito da conceccedilatildeo formulaccedilatildeo e acompanhamento da poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimentordquo e o secretariado executivo eacute assegurado pela agecircncia de cooperaccedilatildeo portuguesa (Camotildees 2014b) pelo que mesmo sendo os ODS colocados na agenda das reu-niotildees seratildeo naturalmente abordados na perspetiva de poliacutetica externa e cooperaccedilatildeo o que eacute necessaacuterio mas natildeo suficiente para um envolvimento abrangen-te multi-atores na implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030

Assim para aleacutem de melhorar o funcionamento do Foacuterum da Cooperaccedilatildeo nesta aacuterea seria importan-te existirem outros mecanismos de coordenaccedilatildeo da operacionalizaccedilatildeo dos ODS ao niacutevel puacuteblico que pro-movam e facilitem uma ligaccedilatildeo eficaz e regular entre es-truturas do governo central e local plataformas e redes

116 Eacute o caso do Instituto Marquecircs Valle Flor que publicou em 2013 o Documento de Posicionamento ldquoA Sauacutede na Agenda do Desenvolvimento Global poacutes-2015 disponiacutevel em httpsissuucomimvfdocspos2015healthpositionimvfpttemplate ou da Associaccedilatildeo para o Planeamento e Famiacutelia que realizou vaacuterios debates e publicou sobre sauacutede sexual e reprodutiva no contexto das negociaccedilotildees para a Agenda poacutes-2015

117 Em resultado deste seminaacuterio as consultas puacuteblicas efetuadas pela sociedade civil sobre a definiccedilatildeo e implementaccedilatildeo da Agenda 2030 foram referidas no RNV mas este foi um processo sem ligaccedilatildeo agrave construccedilatildeo do RNV e o seu conteuacutedo natildeo foi integrado em termos substantivos

118 A organizaccedilatildeo que integrou a delegaccedilatildeo em nome da sociedade civil natildeo se pode considerar representante ou interlocutor desta uma vez que abrange uma multiplicidade de atores puacuteblicos e privados O conceito de sociedade civil utlizado neste relatoacuterio eacute como jaacute mencionado o que corresponde ao Terceiro Setor

119 Embora natildeo diretamente relacionado com a Agenda 2030 importa aqui salientar os exemplos existentes de concertaccedilatildeo entre diferentes atores da sociedade portuguesa na implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo de estrateacutegias de que se destaca a ENED (2010-2016 e 2018-2022) ndash ver capiacutetulo 35


da sociedade civil organizada setor privado e academia (Plataforma Portuguesa das ONGD 2019b) Tal poderia tomar diversas formas - foacuteruns conselhos consultivos task force ou outras - desde que se assegurasse a qua-lidade dos processos consultivos e uma abordagem

consequente desses processos numa perspetiva geral de promoccedilatildeo do envolvimento estruturado destes atores na conceccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo das poliacute-ticas puacuteblicas

No acircmbito da coordenaccedilatildeo no seio da sociedade civil o Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS assume-se como a principal plataforma nesta aacuterea (ver Caixa 3) Em 2016-2017 o Foacuterum realizou um processo de con-sulta puacuteblica a niacutevel nacional sobre a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 cujo relatoacuterio final foi apresentado na Assembleia da Repuacuteblica em abril de 2017 com vaacute-rias recomendaccedilotildees que permanecem em grande me-dida atuais quer para as OSC quer para as entidades

governamentais (Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS 2017) O Foacuterum tem promovido debates relevantes sobre a Agenda 2030 ao longo dos uacuteltimos anos destacando--se em 2019 as discussotildees sobre desenvolvimento sus-tentaacutevel com candidatos agraves eleiccedilotildees para o Parlamento

Europeu (maio de 2019) e com candidatos agraves eleiccedilotildees le-gislativas nacionais (outubro de 2019) apresentando-se neste uacuteltimo uma anaacutelise dos programas partidaacuterios agrave luz da Agenda 2030

Em abril de 2019 foi subscrito um memorando informal de entendimento com o objetivo de sinalizar a conti-nuidade do compromisso dos membros do Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS em prosseguirem o traba-lho conjunto sobre a Agenda 2030 No entanto seria uacutetil aprofundar a reflexatildeo sobre como assegurar a sustenta-bilidade deste Foacuterum para aleacutem de projetos especiacuteficos e temporalmente limitados bem como definir objetivos mais concretos e resultados a atingir

Fotos Seminaacuterios da consulta puacuteblica descentralizada 2016 copy Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS


Caixa 3 O Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS

O Foacuterum integra as seguintes organizaccedilotildees

O Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS eacute composto por redes e plataformas nacionais que representam organizaccedilotildees portuguesas que trabalham em dife-rentes aacutereas e que tecircm nos ODS uma base comum de trabalho e colaboraccedilatildeo

Eacute um espaccedilo de reflexatildeo criacutetica sobre a Agenda 2030 e um instrumento de divulgaccedilatildeo de atividades rela-cionadas com os ODS promoccedilatildeo de parcerias e in-terligaccedilatildeo com outras entidades puacuteblicas privadas natildeo-governamentais e da Academia Pretende refor-ccedilar o papel das OSC nacionais na implementaccedilatildeo dos ODS bem como monitorizar e influenciar as poliacuteticas puacuteblicas para reforccedilar a sua coerecircncia com os com-promissos assumidos na Agenda 2030

O trabalho conjunto destas organizaccedilotildees iniciado em 2014 incluiu a coorganizaccedilatildeo de dois processos de consulta puacuteblica (em 2014 e 2016-17) que se concretizaram com a realizaccedilatildeo de workshops em vaacuterias cidades do paiacutes (Norte Centro Sul e Regiotildees Autoacutenomas) em que participaram vaacuterias centenas de representantes de entidades de diferentes setores (poder local poder central sociedade civil academia e empresas) dando voz e expressatildeo agraves propostas de representantes locais regionais e nacionais sobre o que consideram ser necessaacuterio para que os ODS pos-sam ser cumpridos ateacute 2030

Destas consultas resultaram dois relatoacuterios que fo-ram apresentados na Assembleia da Repuacuteblica e que constituem um contributo importante da sociedade

civil portuguesa para que Portugal cumpra os com-promissos assumidos na Agenda 2030

Em 2019 o Foacuterum promoveu tambeacutem dois debates com os candidatos agraves eleiccedilotildees para o Parlamento Europeu de maio e agraves eleiccedilotildees legislativas nacionais de outubro apresentando neste uacuteltimo uma anaacutelise dos programas partidaacuterios agrave luz da Agenda 2030

Animar Associaccedilatildeo Portuguesa para o Desenvolvimento Local

CPADA Confederaccedilatildeo Portuguesa de Associaccedilotildees de Defesa do Ambiente

CNJ Conselho Nacional de Juventude

MinhaTerra

Federaccedilatildeo Portuguesa de Associaccedilotildees de Desenvolvimento Local

ICOMPortugal

Conselho Internacional de Museus

PpDM Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

PPONGD Plataforma Portuguesa das Organizaccedilotildees natildeo-Governamentais para o Desenvolvimento

Facebook wwwfacebookcomsociedadecivilODS

Contacto agenda2030plataformaongdpt


Foto Seminaacuterio com candidatos agraves eleiccedilotildees para o Parlamento Europeu maio de 2019 copy Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS

A sociedade civil tem sido instrumental em vaacuterios paiacuteses europeus para impulsionar pressionar e responsabilizar os decisores poliacuteticos pela implementaccedilatildeo da Agenda (ver capiacutetulo 22) No caso de Portugal o trabalho de advocacia desenvolvido pela Plataforma das ONGD e suas Associadas tem estado centrado primordialmente em temas que constam do ODS 17 nomeadamente a questatildeo das parcerias e participaccedilatildeo de vaacuterios atores a questatildeo da APD e a coerecircncia das poliacuteticas para o de-senvolvimento Torna-se necessaacuterio encontrar formas de promover uma maior mobilizaccedilatildeo das organizaccedilotildees e redes da sociedade civil portuguesa em torno dos

ODS quer para uma atuaccedilatildeo mais concertada e con-junta nesta aacuterea quer para uma maior influecircncia junto dos interlocutores puacuteblicos (com vista agrave colocaccedilatildeo deste tema nas agendas de discussatildeo e avanccedilo do processo de implementaccedilatildeo) Neste acircmbito a implementaccedilatildeo do projeto da sociedade civil ldquoTowards an Open Fair and Sustainable Europe in the Worldrdquo120 a ser implemen-tado durante o periacuteodo da Presidecircncia Portuguesa da Uniatildeo Europeia (1ordm semestre de 2021) pela Plataforma Portuguesa das ONGD pode constituir uma oportu-nidade de reforccedilar a mobilizaccedilatildeo em torno dos ODS e

120 O projeto engloba as seis presidecircncias do Conselho da UE entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021 e eacute implementado por uma parceria entre as seis plataformas nacionais de ONGD dos paiacuteses que assumem a presidecircncia e a CONCORD Saber mais em httpspresidencyconcordeuropeorg


121 Alianccedila ODS httpsglobalcompactptalianca-ods

do contributo portuguecircs e europeu para um desenvolvi-mento mais inclusivo e sustentaacutevel

As ONGD portuguesas integraram os ODS no seu tra-balho de forma raacutepida e natural uma vez que a sua atuaccedilatildeo concreta jaacute era desenvolvida no quadro das temaacuteticas da Agenda 2030 e a exigecircncia crescen-te dos financiadores nesta aacuterea tambeacutem contribuiu para uma maior celeridade de incorporaccedilatildeo dos ODS Natildeo obstante o reconhecimento do trabalho essencial que a Plataforma Portuguesa das ONGD e as suas Associadas desenvolvem na promoccedilatildeo da implemen-taccedilatildeo e cumprimento dos ODS ndash na aacuterea da cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento da sensibilizaccedilatildeo e advocacia estiacutemulo ao debate e agrave reflexatildeo recursos pedagoacutegicos e materiais comunicaccedilatildeo e campanhas parcerias a niacute-vel localregional entre outras - eacute tambeacutem importante que as ONGD portuguesas invistam na reflexatildeo inter-na sobre qual o contributo de cada organizaccedilatildeo (na sua atuaccedilatildeo projetos objetivos planeamento estrateacute-gico) para a Agenda 2030

Importa ainda referir que a participaccedilatildeo das ONG por-tuguesas e em particular das ONGD em grupos de trabalho e em projetos de acircmbito europeu nomeada-mente no acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Cidadania Global tem permitido multiplicar fundos gerar sinergias trocar experiecircncias e aumentar a capa-citaccedilatildeo e apropriaccedilatildeo das organizaccedilotildees portuguesas

nomeadamente atraveacutes da participaccedilatildeo em campanhas de sensibilizaccedilatildeo europeias aplicadas em Portugal ou na realizaccedilatildeo de estudos e produccedilatildeo de conhecimento Como exemplo a participaccedilatildeo no estudo europeu pro-movido pelo projeto Make Europe Sustainable for All sobre o ODS 10 ndash Reduzir as Desigualdades que incor-porou um capiacutetulo sobre Portugal e permitiu a publica-ccedilatildeo de um relatoacuterio alargado sobre o contributo nacio-nal para este ODS Da mesma forma o projeto permitiu alargar o espetro da educaccedilatildeo para a cidadania global para aleacutem das ONGD levando a Agenda 2030 e desco-dificando a sua linguagem junto de puacuteblicos que podem estar menos familiarizados com esta numa oacutetica multi--atores e descentralizada

De um acircmbito mais alargado a Alianccedila ODS121 eacute um espaccedilo de diaacutelogo multi-atores que faz a ponte com o setor empresarial universidades municiacutepios e outras entidades publicas e privadas para a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 A Alianccedila foi criada pelo United Nations Global Compact Network Portugal focado no contribu-to do setor empresarial (empresas e organizaccedilotildees em-presariais) para a realizaccedilatildeo dos ODS e criando assim oportunidades de reflexatildeo e debate com outros atores para proporcionar agraves empresas uma melhor visatildeo das expetativas das partes interessadas Vaacuterias organiza-ccedilotildees da sociedade civil satildeo membros da Alianccedila ODS e a Plataforma Portuguesa das ONGD integra a vice--presidecircncia numa rede alargada de atores estatais e natildeo estatais

Relatoacuterio europeu ldquoFalling through the cracks Exposing inequalities in Europe and beyondrdquo e relatoacuterio de Portugal ldquoDesigualdades e Desenvolvimento 2019 disponiacuteveis em Portuguecircs e Inglecircs em

wwwsdgwatcheuropeorgsdg10



35

A implementaccedilatildeo da Agenda 2030 deve envolver trecircs vetores de atuaccedilatildeo as poliacuteticas internas com impactos internos as poliacuteticas internas com impactos externosin-ternacionais e as poliacuteticas externas com impactos exter-nos Neste uacuteltimo vetor a poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento desempenha um papel fundamental para o cumprimento da Agenda 2030 sendo que todos os ODS incorporam metas ligadas a parcerias e re-laccedilotildees de cooperaccedilatildeo no seu acircmbito especiacutefico ao apoio aos paiacuteses em desenvolvimento e ao contributo para o desenvolvimento global

A Cooperaccedilatildeo Portuguesa para o Desenvolvimento engloba essencialmente trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitaacuteria e de Emergecircncia (Repuacuteblica Portuguesa 2014) estando a Agenda 2030 interligada com todas elas

Em termos estrateacutegicos o Conceito estrateacutegico da cooperaccedilatildeo portuguesa 2014-2020 pelo seu quadro temporal natildeo incorpora ainda estes e outros enquadra-mentos internacionais muito relevantes para balizar a

Os ODS na Poliacutetica de Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento


atuaccedilatildeo dos atores da Cooperaccedilatildeo Portuguesa que operam num sistema muito fragmentado e diversifi-cado A elaboraccedilatildeo do proacuteximo documento estrateacutegico constitui assim uma oportunidade para um alinhamen-to concreto e detalhado dos objetivos da poliacutetica de de-senvolvimento com a Agenda 2030 bem como de uma anaacutelise e reflexatildeo mais aprofundada sobre o contribu-to de Portugal para o desenvolvimento global Poderaacute ser ainda um momento privilegiado para envolvimen-to de um conjunto diversificado de atores incluindo a Assembleia da Repuacuteblica

Na cooperaccedilatildeo bilateral para o desenvolvimento os Programas Estrateacutegicos de Cooperaccedilatildeo (PEC) com os principais paiacuteses parceiros da cooperaccedilatildeo portugue-sa incorporam a Agenda 2030 e a generalidade dos projetos que integram estes programas sistematiza o seu contributo para os ODS Nos PEC de caraacutecter plu-rianual - Angola 2018-2022 Cabo Verde 2017-2021 Moccedilambique 2017-2021 Satildeo Tomeacute e Priacutencipe 2016-2020 Timor Leste 2019-2023 - a Agenda 2030 eacute referi-da quer no enquadramento geral internacional quer nos objetivos do programa (ldquoas intervenccedilotildees previstas em cada uma das aacutereas prioritaacuterias concorrem para a con-cretizaccedilatildeo dos ODSrdquo) quer ainda no acompanhamento e avaliaccedilatildeo onde a matriz de acompanhamento faz uma ligaccedilatildeo concreta entre os setores de intervenccedilatildeo do PEC e os ODS A exceccedilatildeo eacute o PEC Portugal-Guineacute Bissau 2015-2020 que ainda corresponde ao modelo previamente existente de programa de cooperaccedilatildeo uma vez que eacute anterior agrave Agenda 2030 Isto demonstra que os instrumentos de programaccedilatildeo foram adaptados ao novo enquadramento do desenvolvimento global quer nos programas estrateacutegicos que enquadram a coo-peraccedilatildeo quer nas candidaturas e reporte dos projetos e programas dos vaacuterios setores Aleacutem disso o tipo de intervenccedilotildees privilegiadas pela cooperaccedilatildeo bilateral no quadro dos PEC pelo de facto de representarem com-promissos a meacutedio-longo prazo em termos geograacuteficos e por terem em boa parte um enfoque no apoio a re-formas estruturais nos paiacuteses parceiros (nomeadamen-te no setor da educaccedilatildeo ou na estruturaccedilatildeo de setores essenciais para o Estado de direito) acaba por propiciar um contributo mais substantivo para o cumprimento da Agenda 2030 nesses paiacuteses

Em termos quantitativos contudo a ajuda bilateral por-tuguesa tem vindo a perder peso face agrave ajuda multila-teral representando em 2019 menos de 40 do total A ajuda multilateral ultrapassou em valores absolutos a ajuda bilateral pela primeira vez em 2015 devido a tendecircncias coincidentes de aumento da primeira e dimi-nuiccedilatildeo da segunda122 Se as contribuiccedilotildees multilaterais podem ser importantes para a prossecuccedilatildeo da Agenda 2030 natildeo existem poreacutem informaccedilotildees sobre quais os criteacuterios que presidem agrave atribuiccedilatildeo da ajuda multilate-ral por parte do Estado portuguecircs a agecircncias fundos e apelos multilaterais eou se eacute efetuada alguma avalia-ccedilatildeo estrateacutegica do seu contributo para os ODS

No que respeita aos fundos afetados agrave cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento a Agenda 2030 estabelece metas concretas para a Ajuda Puacuteblica ao Desenvolvimento (APD) no acircmbito do ODS 17 o qual prescreve a cria-ccedilatildeo e fortalecimento de parcerias para o desenvolvi-mento sustentaacutevel Nesse contexto satildeo reafirmadas as metas internacionalmente definidas desde haacute deacutecadas para que os paiacuteses desenvolvidos canalizem 07 do rendimento nacional bruto (RNB) para a APD aos paiacute-ses em desenvolvimento e 015 a 020 desse valor para os paiacuteses menos avanccedilados (PMA) Portugal tem registado particularmente desde 2012 valores muito inferiores a estas metas incluindo um decreacutescimo nos uacuteltimos anos ndash com 018 em 2018 e 016 em 2019 (dados OCDE)123 Em relaccedilatildeo aos PMA a APD portugue-sa corresponde a 007 do RNB tambeacutem ainda longe do compromisso internacional Apesar da meta global de 07 do RNB continuar a ser defendida e reafirma-da por Portugal por um lado e de se reconhecerem as limitaccedilotildees financeiras a niacutevel nacional que impedem o seu cumprimento por outro lado seria importante a definiccedilatildeo de um calendaacuterio realista que permita o aumento progressivo dos fluxos financeiros puacuteblicos destinados a programas de desenvolvimento conferin-do assim nova credibilidade aos compromissos assumi-dos nomeadamente no acircmbito do ODS 17 (Plataforma Portuguesa das ONGD 2019b)

Naturalmente a APD eacute um entre vaacuterios recursos para o financiamento da Agenda 2030 particularmente tendo em conta o hiato de biliotildees de USD entre o financiamento

122 A APD bilateral desceu de 185743meuro em 2014 para 111779meuro em 2018 enquanto a APD multilateral subiu de 138519meuro em 2014 para 216791meuro no mesmo periacuteodo (dados Camotildees IP)

123 Os nuacutemeros referentes a 2019 correspondem a dados provisoacuterios (OCDE 2020a)


necessaacuterio para atingir os ODS e os fundos atualmen-te disponibilizados a niacutevel global124 Nesse sentido a Agenda 2030 e a Agenda de Accedilatildeo de Adis Abeba sobre o financiamento do Desenvolvimento referem-se agrave ne-cessidade de um maior envolvimento do setor privado no desenvolvimento internacional e de mobilizaccedilatildeo de diferentes recursos para os programas de desenvolvi-mento A cooperaccedilatildeo portuguesa incorpora esse obje-tivo no discurso poliacutetico mas denota ainda dificuldade em concretizar essa prioridade em parcerias efetivas e diversificadas com o setor privado incluindo pela imple-mentaccedilatildeo de instrumentos (nomeadamente de mitiga-ccedilatildeo de risco e blending) que permitam simultaneamente a alavancagem de fundos e o respeito por criteacuterios soacute-lidos de contributo para o desenvolvimento sustentaacute-vel No contexto portuguecircs a SOFID ndash Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento tem um papel a desempenhar para a concretizaccedilatildeo desse objetivo sen-do o organismo implementador ou facilitador da ligaccedilatildeo em vaacuterios instrumentos Importa referir que esta insti-tuiccedilatildeo reconverteu a sua estrateacutegia nos uacuteltimos anos para incorporar os ODS e mensurar o impacto da sua proacutepria atividade no desenvolvimento sustentaacutevel in-cluindo a definiccedilatildeo dos ODS prioritaacuterios que pretende impactar a adaptaccedilatildeo dos indicadores ODS ao contexto

124 As Naccedilotildees Unidas estimavam antes da pandemia que este hiato era de cerca de 25 biliotildees de USD anuais

125 Ver Relatoacuterio Anual 2018 da SOFID disponiacutevel em wwwsofidptpta-sofidrelatorio-e-contas

126 Informaccedilatildeo adicional sobre a ENED plano de accedilatildeo accedilotildees e recursos em ened-portugalpt

127 A ENED 2018-2022 resulta de um trabalho de debate e reflexatildeo profundo promovido por diversas entidades puacuteblicas e da sociedade civil que integrou tambeacutem os resultados de uma avaliaccedilatildeo externa nacional e de uma avaliaccedilatildeo do Global Education Network Europe (GENE) agrave ENED anterior (2010-2016) O Plano de Accedilatildeo da ENED foi elaborado por dezasseis instituiccedilotildees puacuteblicas e da sociedade civil que assinaram tambeacutem o protocolo de cooperaccedilatildeo que o aprovou A Comissatildeo de Acompanhamento da Estrateacutegia eacute composta pelos organismos puacuteblicos e da sociedade civil mais relevantes para a execuccedilatildeo da mesma Mais informaccedilatildeo httpsened-portugalptptcomissao-de-acompanhamento

empresarial e a criaccedilatildeo de uma nova metodologia de-clarativa para aferir os impactos dos projetos apoiados nos ODS125 sendo o objetivo futuro uma maior inclusatildeo dos ODS na oferta comercial

A Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Cidadania Global eacute cada vez mais importante para promover a sensibilizaccedilatildeo e reflexatildeo criacutetica sobre os desafios globais desconstruir preacute-conceitos e motivar accedilotildees transformadoras Neste acircmbito o enquadramento es-trateacutegico portuguecircs engloba a Estrateacutegia Nacional de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento 2018-2022 e respetivo Plano de Accedilatildeo Estes estatildeo alinhados com a Agenda 2030 determinam um contributo especiacutefico para a meta 47 do ODS 4 (Educaccedilatildeo de Qualidade) e vaacuterias das suas medidas e atividades estatildeo tambeacutem ligadas agrave Agenda 2030 (ver Caixa 4)126 Quer o proces-so de definiccedilatildeo da ENED quer a sua estrutura de im-plementaccedilatildeo e seguimento conta com a participaccedilatildeo integrada e sistemaacutetica de um conjunto diversificado de atores127 sendo um exemplo de boa praacutetica a niacute-vel nacional e internacional que poderaacute ser replicado no planeamento implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo de outras estrateacutegias e planos ancorados num processo transparente participado e construtivo

Caixa 4 Integraccedilatildeo dos ODS na ENED 2018-2022

_ Agenda 2030 como um quadro de referecircncia internacional

ldquoNo periacuteodo de vigecircncia da presente Estrateacutegia este processo de aprendizagem eacute diretamente influenciado pela laquoAgenda 2030raquo e pelos ODS que dela emanamrdquo

ldquoA promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e atraveacutes dela de uma cidadania ativa e responsaacutevel constitui um contributo inegaacutevel para a prossecuccedilatildeo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel (ODS)rdquo


Nas vaacuterias linhas de financiamento do Camotildees IP a projetos de ONGD os ODS estatildeo integrados quer nos criteacuterios de elegibilidade dos projetos quer nos formulaacuterios de candidatura promovendo um exerciacutecio de anaacutelise de como cada accedilatildeo ou projeto contribui de forma efetiva para a Agenda 2030 Assim nos criteacuterios

de acircmbito organizacional estaacute incluiacuteda normalmente ldquouma contribuiccedilatildeo efetiva para a realizaccedilatildeo dos ODS atraveacutes do desenvolvimento de sinergias e comple-mentaridades no mesmo acircmbito geograacutefico e setorial com outros parceiros no processo de desenvolvimentordquo e no formulaacuterio de candidatura requer-se a anaacutelise da

_ Contributo para a realizaccedilatildeo da Agenda 2030

ldquoa Agenda 2030 pressupotildee a integraccedilatildeo dos ODS nas poliacuteticas processos e accedilotildees desenvolvidas nos planos nacional regional e global Ora a ENED 2018 -2022 concorre para a Meta 47 do ODS nordm 4 mdash Educaccedilatildeo laquoateacute 2030 garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessaacuterias para promover o de-senvolvimento sustentaacutevel inclusive entre outros por meio da educaccedilatildeo para o desenvolvimento sustentaacutevel e estilos de vida sustentaacuteveis direitos humanos igualdade de geacutenero promoccedilatildeo de uma cultura de paz e da natildeo violecircncia cidadania global e valorizaccedilatildeo da diversidade cultural e da contribuiccedilatildeo da cultura para o de-senvolvimento sustentaacutevelraquo Ao fazecirc-lo a ENED 2018 -2022 concorre tambeacutem a montante para a realizaccedilatildeo dos vaacuterios ODS e designadamente daqueles que tecircm uma natureza transversal como eacute o caso do ODS nordm 5 mdash Alcanccedilar a Igualdade de Geacutenero e Empoderar todas as Mulheres e Raparigas e respetivas metasrdquo

_ Medidas relevantes da ENED e Plano de Accedilatildeo

Medida 32 Articulaccedilatildeo nacional na tomada de decisotildees Accedilatildeo 2 ndash inclusatildeo do tema da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento em reuniotildees e documentos de estruturas de iniciativa governamental para a concertaccedilatildeo entre atores no domiacutenio da cooperaccedilatildeo e noutros processos de concertaccedilatildeo relevantes designadamente no quadro da Agenda 2030

Medida 33 mdash Articulaccedilatildeo internacional em mateacuteria de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento realizaccedilatildeo de reuniotildees e outras accedilotildees (accedilatildeo 1) e elaboraccedilatildeo de documentos (accedilatildeo 2) relacionados com a participaccedilatildeo de Portugal nos acircmbitos da ONU UE CAD-OCDE Conselho da Europa GENE CONCORD e outros relevantes

Medida 41 Modelo institucional Accedilatildeo 4 ndash apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo-siacutentese relevante sobre a execuccedilatildeo da ENED em reuniotildees da Comissatildeo de Acompanhamento do grupo de Entidades Subscritoras do Plano de Accedilatildeo de estruturas de iniciativa governamental para a concertaccedilatildeo entre atores no domiacutenio da cooperaccedilatildeo e noutros processos de concertaccedilatildeo relevantes designadamente no quadro da Agenda 2030

Fonte Repuacuteblica Portuguesa 2018


ldquoIntegraccedilatildeo do projeto com outras iniciativas e enqua-dramento nos ODS (evidenciar sinergias e complemen-taridades no mesmo acircmbito geograacutefico e setorial com outros parceiros de desenvolvimento designadamente os do setor privado contribuindo para a realizaccedilatildeo dos ODS)rdquo Em vaacuterios casos requer ainda a designaccedilatildeo dos contributos do projeto em termos de sustentabilidade ambiental resiliecircncia e reduccedilatildeo do risco de cataacutestrofes eou igualdade de geacutenero128 No entanto essa formula-ccedilatildeo aquando da candidatura destina-se especialmente a exigecircncias de reporte e natildeo se traduz no quadro loacute-gico do projeto ou na definiccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo de indi-cadores especiacuteficos que contribuam para os ODS

Vaacuterios processos internacionais ligados agrave cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento requerem cada vez mais a es-pecificaccedilatildeo e demonstraccedilatildeo do contributo de cada paiacutes para os ODS No caso da cooperaccedilatildeo portuguesa a in-corporaccedilatildeo dos ODS estaacute presente nomeadamente no reporte e caacutelculo anual da APD no exame regular do CAD-OCDE agrave cooperaccedilatildeo portuguesa (o proacuteximo teraacute lugar em 2021) e na certificaccedilatildeo europeia no acircmbito da cooperaccedilatildeo delegada (processo em curso)

No entanto esta incorporaccedilatildeo dos ODS natildeo pode estar circunscrita ao cumprimento de requisitos externos mas incluir tambeacutem uma accedilatildeo concertada para pugnar

128 Os documentos relativos aos instrumentos de apoio a projetos de ONGD ndash incluindo Projetos de Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento de ONGD Projetos de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento de ONGD Projetos de Accedilatildeo Humanitaacuteria de ONGD Apoio agrave Organizaccedilatildeo de Congressos Co-loacutequios Conferecircncias Seminaacuterios e Estudos Projetos de ONGD no acircmbito da Pandemia do COVID 19 Accedilatildeo de Emergecircncia - Instrumento de Resposta Raacutepida e Fundo de Apoio agrave Recuperaccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo das Regiotildees Afetadas pelos Ciclones em Moccedilambique ndash estatildeo disponiacuteveis em httpsbitly38JLw03

Imagens Exemplos de projetos de ONGD portuguesas sobre a Agenda 2030 no acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Cidadania Global cofinanciados pelo Camotildees IP Rumo a 2030 IMVF ndash Instituto Marquecircs de Valle Flor em parceria com a Rede Intermunicipal de Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento (RICD) e a Cacircmara Municipal de Oeiras | Walk the Global Walk AIDGLOBAL - Accedilatildeo e Integraccedilatildeo para o Desenvolvimento Global em parceria com o Municiacutepio de Vila Franca de Xira | Geraccedilatildeo ODS Par ndash Respostas Sociais em parceria com IMVF e A Reserva na Faacutebrica


129 O CAD-OCDE estima que o setor envolve em termos puacuteblicos 57 entidades diferentes No que respeita a fundos o Camotildees IP eacute responsaacutevel pela gestatildeo de cerca de 10 dos fundos da APD portuguesa

pela Agenda 2030 no seio das poliacuteticas puacuteblicas O Camotildees IP representando a cooperaccedilatildeo para o desen-volvimento em termos institucionais deveria agregar e afirmar a posiccedilatildeo comum de todos os ministeacuterios e bali-zar a atuaccedilatildeo de todos os atores puacuteblicos no que agrave coo-peraccedilatildeo diz respeito em todos os setores Pese embora o contributo de Portugal para o desenvolvimento global dever ser integrado na implementaccedilatildeo de todos os ODS verifica-se que o papel do Camotildees IP estaacute bastante li-mitado agrave implementaccedilatildeo do ODS 17 que lidera no mo-delo institucional estabelecido

No Camotildees IP a Agenda 2030 eacute especialmente acom-panhada pela Divisatildeo de Assuntos Multilaterais em articulaccedilatildeo com o serviccedilo competente do MNE (ver ca-piacutetulo 32) Importa referir que a escassez de recursos humanos teacutecnicos que eacute transversal a boa parte da ad-ministraccedilatildeo puacuteblica eacute tambeacutem sentida nesta aacuterea como uma dificuldade estrutural Ao contraacuterio do que sucede em muitos paiacuteses europeus os teacutecnicos responsaacuteveis pelo acompanhamento da Agenda 2030 natildeo estatildeo es-pecificamente dedicados ao assunto acompanhando um conjunto alargado de outros processos e agendas internacionais e multilaterais Tal reflete-se numa abor-dagem mais reativa para fazer face agraves inuacutemeras solici-taccedilotildees e exigecircncias de reporte do que numa capacidade proacute-ativa de maior coordenaccedilatildeo reflexatildeo substantiva e produccedilatildeo de conhecimento sobre o tema Sendo a Agenda 2030 natildeo vinculativa e natildeo tendo um sistema

global de responsabilizaccedilatildeo ou reporte obrigatoacuterio eacute natural que acabe por ser menos prioritaacuteria face a outros enquadramentos globais e europeus que exi-gem um trabalho sistemaacutetico de acompanhamento eou constituem instrumentos juriacutedicos que vinculam o Estado na ordem juriacutedica internacional

Por outro lado a dificuldade de coordenaccedilatildeo des-ta temaacutetica no acircmbito da poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento natildeo diz soacute respeito agrave complexidade da Agenda 2030 em si mas corresponde tambeacutem agraves dificuldades previamente existentes de o Camotildees IP cumprir plenamente o papel de organismo responsaacutevel pela supervisatildeo direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da Cooperaccedilatildeo Portuguesa face a um sistema descentralizado em ter-mos de intervenientes e de fundos (Ferreira PM Faria F Cardoso FJ 2015 Plataforma Portuguesa das ONGD 2019b CAD-OCDE 2018)129 - o que torna a ne-cessidade de coordenaccedilatildeo ainda mais relevante Estes constrangimentos satildeo agravados pelo baixo leverage da poliacutetica de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento no seio das poliacuteticas puacuteblicas que eacute um fator limitador da promoccedilatildeo da coerecircncia das poliacuteticas para o desenvol-vimento na medida em que a anaacutelise das incoerecircncias entre poliacuteticas setoriais ou a tomada em consideraccedilatildeo dos impactos externos dessas poliacuteticas fica limitado pela existecircncia de objetivos considerados mais relevantes ou urgentes no contexto nacional - como acontece aliaacutes em boa parte dos outros paiacuteses europeus


Recomendaccedilotildees17 ODS 17 Propostas de Accedilatildeo

1 Adotar uma estrateacutegia ou plano de operaciona-lizaccedilatildeo da Agenda 2030 no plano europeu com uma abordagem clara abrangente e integrada que permita guiar a accedilatildeo da UE nesta deacutecada seguindo assim os apelos e recomendaccedilotildees rei-teradas do Conselho e do Parlamento Europeu

2 Definir um modelo de governaccedilatildeo integrado para implementaccedilatildeo da Agenda 2030 com o Presidente ou vice-Presidente da CE a ter essa competecircncia assistido por uma equipa espe-ciacutefica reportando no discurso anual do Estado da Uniatildeo e com uma coordenaccedilatildeo ao niacutevel ver-tical (multiniacutevel) e horizontal (multi-atores e intersectorial)

3 Promover a integraccedilatildeo dos ODS de forma mais alargada e transversal nas poliacuteticas da UE incluindo uma ligaccedilatildeo expressa das principais prioridades e estrateacutegias setoriais ao desenvolvi-mento sustentaacutevel e aos ODS nomeadamente o contributo concreto para realizar os ODS e o es-tabelecimento de metas setoriais ambiciosas em concordacircncia com a Agenda 2030

4 Incorporar plenamente o desenvolvimento sustentaacutevel nos instrumentos europeus rele-vantes para a definiccedilatildeo implementaccedilatildeo finan-ciamento e monitorizaccedilatildeo das poliacuteticas como o Semestre Europeu (com a Anaacutelise Anual da Sustentabilidade) as Orientaccedilotildees para Legislar Melhor e todos os instrumentos relativos a avalia-ccedilotildees de impacto bem como ao niacutevel dos instru-mentos orccedilamentais reforccedilando a centralidade da Agenda 2030 no proacuteximo Quadro Financeiro

Plurianual (neste acircmbito inclui-se a necessidade de aumentar a importacircncia da ajuda puacuteblica ao desenvolvimento da igualdade de geacutenero e da accedilatildeo climaacutetica enquanto objetivos dos financia-mentos de introduzir criteacuterios de sustentabilida-de agrave priori para atribuiccedilatildeo dos financiamentos de incluir mais indicadores sociais e ambientais em fundos estruturais e de investimento ou de excluir subsiacutedios contraditoacuterios com o objetivo de desen-volvimento sustentaacutevel)

5 Implementar um sistema de monitorizaccedilatildeo que incorpore metas comuns europeias uma anaacutelise do contributo das poliacuteticas e do orccedilamento da UE para a realizaccedilatildeo da Agenda 2030 e das lacunas existentes uma avaliaccedilatildeo dos impactos negati-vos das poliacuteticas europeias noutros paiacuteses (os chamados spill-over effects) e mecanismos de diaacutelogo e anaacutelise com a sociedade civil e com o Parlamento Europeu

6 Definir um foacuterum que integre a multiplicidade de atores relevantes e que suceda agrave Plataforma Multi-Atores existente ateacute 2019 permitindo uma coordenaccedilatildeo consulta e diaacutelogo estruturado e sistemaacutetico com os vaacuterios intervenientes relevan-tes para a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 in-cluindo a sociedade civil

Uniatildeo Europeia


7 Estabelecer um roteiro ou plano de implemen-taccedilatildeo da Agenda 2030 que defina claramente as prioridades metas calendarizaccedilatildeo divisatildeo de responsabilidades mecanismos de monitori-zaccedilatildeo e meios de implementaccedilatildeo para guiar a accedilatildeo de todos os intervenientes relevantes nesta mateacuteria ao longo desta deacutecada

8 Melhorar o envolvimento multissetorial e a inter-ligaccedilatildeo entre a dimensatildeo interna e externa da Agenda no modelo institucional (i) centralizan-do a coordenaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da Agenda num organismo junto do Primeiro Ministro do Conselho de Ministros ou equivalente que favo-reccedila uma abordagem mais integrada e abran-gente (ii) reforccedilando o envolvimento de todos os atores relevantes do setor puacuteblico numa aborda-gem whole-of-government que promova maior coerecircncia das poliacuteticas (iii) implementando um modelo de governaccedilatildeo multiniacutevel (que envolva de forma mais clara nomeadamente a dimensatildeo local) (iv) clarificando quais as responsabilida-des e metas a atingir pelos organismos puacuteblicos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e incluindo um mandato claro apoio e condiccedilotildees de atuaccedilatildeo aos pontos focais e (v) promovendo o envolvimento das estruturas ligadas agrave cooperaccedilatildeo para o de-senvolvimento na implementaccedilatildeo e monitoriza-ccedilatildeo de todos os ODS

9 Alinhar os principais planos e estrateacutegias na-cionais relevantes com o desenvolvimento sus-tentaacutevel e as metas da Agenda 2030 incluindo no plano internosetorial as estrateacutegias posiccedilotildees e medidas no acircmbito econoacutemico social e am-biental e no plano externo o proacuteximo Conceito Estrateacutegico da Cooperaccedilatildeo Portuguesa poacutes-2020 e as medidas e metas daiacute decorrentes

10 Iniciar um processo de orccedilamentaccedilatildeo do de-senvolvimento sustentaacutevel aproveitando as experiecircncias em curso noutros paiacuteses europeus

para quantificar os recursos financeiros aloca-dos agrave implementaccedilatildeo dos ODS e identificando no orccedilamento de Estado o contributo das recei-tas e despesas puacuteblicas para a prossecuccedilatildeo da Agenda 2030

11 Implementar um sistema de monitorizaccedilatildeo e revisatildeo abrangente que inclua por um lado a definiccedilatildeo de indicadores nacionais complemen-tares aos das Naccedilotildees Unidas e a atribuiccedilatildeo de um mandato formal ao INE e que por outro lado vaacute aleacutem do reporte estatiacutestico com um processo continuado e abrangente de seguimento e repor-te que inclua anaacutelise do contributo das poliacuteticas lacunas resultados e impactos com vista a me-lhorar a accedilatildeo no futuro Tal implica desde logo a definiccedilatildeo da entidade responsaacutevel pela monitori-zaccedilatildeo Implica igualmente um processo atempa-do participado e inclusivo para o proacuteximo repor-te agraves Naccedilotildees Unidas

12 Definir mecanismos de coordenaccedilatildeo opera-cionalizaccedilatildeo e apropriaccedilatildeo multi-atores que promovam e facilitem uma ligaccedilatildeo eficaz e re-gular entre estruturas do governo central e lo-cal plataformas e redes da sociedade civil se-tor privado e academia No plano externo tal pode passar por melhorar o funcionamento do Foacuterum da Cooperaccedilatildeo nesta aacuterea (ver capiacutetulo 34) Importa ainda aproveitar as liccedilotildees apren-didas nos modelos de definiccedilatildeo implementa-ccedilatildeo e acompanhamento de outras estrateacutegias como a Estrateacutegia Nacional de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento ou o Estrateacutegia Nacional para a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030

13 Implementar uma estrateacutegia de comunicaccedilatildeo e sensibilizaccedilatildeo puacuteblica sobre a Agenda 2030 promovendo assim a transparecircncia prestaccedilatildeo de contas acessibilidade de informaccedilatildeo e visi-bilidade dos ODS e do contributo de Portugal neste contexto (pex atraveacutes da comunicaccedilatildeo

Portugal - Governo e entidades puacuteblicas

95 Recomendaccedilotildees 17 ODS 17 Propostas de Accedilatildeo

disponibilizaccedilatildeo e agregaccedilatildeo de informaccedilatildeo on-line da integraccedilatildeo dos ODS nos equipamentos e organismos puacuteblicos da incorporaccedilatildeo da Agenda 2030 nos grandes debates nacionais etc)

14 Reforccedilar o envolvimento da Assembleia da Repuacuteblica no debate e intervenccedilatildeo sobre es-tas mateacuterias atraveacutes de medidas que podem passar entre outras pela criaccedilatildeo de uma (sub)

15 Reforccedilar o Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS promovendo uma accedilatildeo continuada e proacute-ativa para a concretizaccedilatildeo da Agenda 2030 a sustenta-bilidade do seu trabalho para aleacutem de projetos es-peciacuteficos e temporalmente limitados e a definiccedilatildeo de objetivos mais concretos e resultados a atingir nesta Deacutecada de Accedilatildeo para o Desenvolvimento Sustentaacutevel

16 Promover de forma sistemaacutetica uma maior mo-bilizaccedilatildeo das organizaccedilotildees e redes da socie-dade civil portuguesa em torno dos ODS quer para uma atuaccedilatildeo mais concertada e conjunta nesta aacuterea (parcerias posiccedilotildees e accedilotildees comuns entre ONGD e entre ONG de setores diferentes) quer para uma maior influecircncia junto dos inter-locutores puacuteblicos (com vista agrave colocaccedilatildeo deste

comissatildeo permanente ou grupo parlamentar ad--hoc que aborde especificamente a Agenda 2030 e os ODS na interligaccedilatildeo entre dimensatildeo interna e externa

tema nas agendas de discussatildeo e avanccedilo do pro-cesso de implementaccedilatildeo) Nomeadamente uti-lizar os projetos europeus e internacionais em que a Plataforma Portuguesa das ONGD e suas Associadas participam para multiplicar fundos gerar sinergias permitir troca de experiecircncias e aumentar a capacitaccedilatildeo e apropriaccedilatildeo das or-ganizaccedilotildees portuguesas reforccedilando a atuaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo nacional em torno dos ODS

17 As ONGD portuguesas deveratildeo investir na refle-xatildeo interna e definiccedilatildeo sobre qual o contributo de cada organizaccedilatildeo - na sua atuaccedilatildeo proje-tos objetivos planeamento estrateacutegico - para a Agenda 2030 no presente e no planeamento da accedilatildeo futura

Portugal - Sociedade Civil e ONGD


1a Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentaacutevel

1b Os ODS organizados pelos ldquo5Prdquo

Anexo 1Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel

Fonte Naccedilotildees Unidas

Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria Nota Segue-se o criteacuterio das Naccedilotildees Unidas e natildeo o criteacuterio do Relatoacuterio Nacional Voluntaacuterio de Portugal

Pessoas Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade

Planeta Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as geraccedilotildees futuras

Prosperidade Garantir vidas proacutesperas e plenas em harmonia com a natureza

Parcerias Implementar a agenda por meio de uma parceria global soacutelida

Paz Promover sociedades paciacuteficas justas e inclusivas

97 Anexos

1c Expressatildeo das dimensotildees econoacutemica social e ambiental do desenvolvimento nos ODS

Fonte Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico (OCDE)

Econoacutemico

Social

Ambiental

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

a

b

c

d

Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel

Met

asM

etas

de

MI

Objetivos sobre os Meios de Implementaccedilatildeo (MI)

Finance Tech Capacity Trade PC3D Partners Data etc


Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria com base em UNDESA 2020 e outros documentos das Naccedilotildees Unidas

Pandemia COVID-19

Anexo 2Impactos imediatos da pandemia COVID-19 nos ODS

A urgecircncia de outras prioridades pode levar a um enfraquecimento do compromisso com a accedilatildeo climaacutetica No entanto a pegada ecoloacutegica tende a ser menor no curto-prazo devido agrave diminuiccedilatildeo temporaacuteria da produccedilatildeo do transporte e atividades poluentes

As pessoas que vivem em bairros degradados e bairros de lata estatildeo mais expostas ao viacuterus devido agrave alta densidade populacional e deficientes condiccedilotildees sanitaacuterias Nos paiacuteses mais pobres a falta de tratamento adequado dos resiacuteduos e de higiene nos espaccedilos puacuteblicos tambeacutem propicia a doenccedila

Suspensatildeo das atividades econoacutemicas maior precariedade o aumento do de-semprego em alguns setores e a conse-quente perda de rendimentos originam impactos negativos no desenvolvimen-to na pobreza e nas desigualdades

Falta de pessoal e ruturas no fornecimento de energia originando um acesso desigual e instaacutevel agrave eletricidade o que tem tambeacutem efeitos no enfraquecimento da capacidade e da resposta dos sistemas de sauacutede

Falhas no fornecimento de aacutegua ou dificuldade no acesso a instalaccedilotildees sanitaacuterias e cuidados de limpeza que estatildeo entre os fatores mais eficazes de prevenccedilatildeo da doenccedila

Os ganhos econoacutemicos das mulheres estatildeo em risco Pode aumentar o niacutevel de violecircncia contra as mulheres As mulheres satildeo tambeacutem a maioria dos trabalhadores na aacuterea da sauacutede estando mais expostas ao viacuterus

Grande pressatildeo sobre os sistemas de sauacutede originando uma falta de capacidade de resposta para situaccedilotildees relacionadas ou natildeo com a pandemia Agravamento das desigualdades no acesso agrave sauacutede nomeadamente ligadas aos rendimentos

A produccedilatildeo e consumo de alimentos podem sofrer uma rutura Dificuldade acrescida dos produtores mais pequenos e locais escoarem os seus produtos

Ao originar a perda de rendimen-tos pode aprofundar a pobreza das populaccedilotildees e levar setores mais vulneraacuteveis da sociedade a uma situaccedilatildeo abaixo da linha de pobreza Acentua tambeacutem a exclusatildeo de vaacuterios grupos sociais

Aumento da contestaccedilatildeo agrave globa-lizaccedilatildeo mas tambeacutem uma maior consciecircncia sobre a importacircncia da solidariedade e cooperaccedilatildeo internacio-nal nomeadamente no setor da sauacutede

Os conflitos impedem a tomada de medidas eficazes contra a pandemia por outro lado o alastramento do viacuterus tambeacutem pode aumentar tensotildees sociais e outras Nos paiacuteses com institui-ccedilotildees mais fraacutegeis a resposta agrave pandemia estaacute dificultada

Com as escolas fechadas o e-learning eacute menos eficaz e natildeo aces-siacutevel a todos Agrava desigualdades estruturais pois agregados mais pobres tecircm menos acesso aos meios digitais para aceder ao ensino agrave distacircncia Contribui para aumentar a fome e maacute nutriccedilatildeo das crianccedilas

99 Anexos

Anexo 3Modelo institucional de implementaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo da Agenda 2030 - Finlacircndia3a Modelo de implementaccedilatildeo ao niacutevel estrateacutegico e institucional

National 2030 Agenda architecture

Prime Ministerrsquos Office Agenda 2030 Coordination Secretariat

National Commission on Sustainable Development Chair Prime Minister

Finnish Development Policy Committee

Chair Member of the Parliament

Government Report on Development Policy (2016)

Societyrsquos Commitment to Sustainable Development (2016)

Government Implementation Plan for the 2030 Agenda (20172020)

National Follow-up and Review Network Chair Prime Ministerrsquos Office

Sustainable Development Coordination Network all Ministries

Prime Ministerrsquos Office amp Ministry of the Environment

Sustainable Development Expert Pane

The 2030 Agenda Youth Group

Ministry of Foreign Affairs


3b Modelo de monitorizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo anual e descriccedilatildeo do ciclo eleitoral de 4 anos

Agenda 2030 National

Implementation and follow-up

1 Year

2 Year

3 Year

4 Year

Financial and action planning in ministries

Implementation

Prep of Annual Report of the Government (ARG)

Implementation

Annual Report to the Parliament

Sustainable development incorporated into the ARG DPC report on development policy Statement of the National Audit Office (NAO) on ARG

ldquoThe State and Future of Sustainable Development in Finlandrdquo eventdialogue

Indicator data + interpretations Foresight work

Views of stakeholders amp the SD Expert Panel

Re-examination of priority areas

Parliamentary elections

Reporting to the UN - Possibly reporting to the Parliament

NAOrsquos impact assessment

Evaluation of national implementation

Finnish National Commission on Sustainable Development Development Policy Committee (DPC)

Parliamentary communication to Gov on ARG

Gov budget session

101 Anexos

Anexo 4Resumo de progresso de Portugal relativamente aos ODS

4a Resultados segundo o SDG Dashboard (indicadores europeus)


Fonte 2019 Europe Sustainable Development Report

103 Anexos

4b Evoluccedilatildeo dos ODS em Portugal no periacuteodo 2010-2019 (anaacutelise do INE)

Legenda

O indicador evolui no sentido desejaacutevel ou jaacute atingiu os resultados desejados

O indicador evolui no sentido contraacuterio ao desejaacutevel

Sem alteraccedilotildees

Sem avaliaccedilatildeo (eg seacuterie demasiado curta ou irregular inconclusivo)

PeriacuteodoUacuteltimo ano PeriodLast year

Nota Exerciacutecio ilustrativo com a representaccedilatildeo simplificada do sinal que cada indicador revela em cada objetivo e meta em que se insere quer em termos da evoluccedilatildeo no periacuteodo considerado quer em relaccedilatildeo ao uacuteltimo ano A anaacutelise do sinal de cada indicador incide sobre 129 dos 247 indicadores das NU

Fonte INE 2020


Saber MaisSobre os ODS

Sobre os ODS

A Agenda 2030 (em portuguecircs) odsimvforg

Desenvolvimento Sustentaacutevel sustainabledevelopmentunorg

Uniatildeo Europeia e ODS httpseceuropaeuinfostrategyinternational-strate-giessustainable-development-goals_en

SDSN - Sustainable Development Solutions Network wwwunsdsnorg

IISD - SDG Knowledge Hub sdgiisdorg

Ferramentas para as ONG da Europa implementarem os ODS httpsdgtoolkitorg

SDG Training Handbook httpsmakeeuropesustainableforallorghandbook

Indicadores e Progressos

Global | Estatiacutesticas ONU unstatsunorgsdgs

Global | SDG Index and Dashboards dashboardssdgindexorg

Global | Global Partnership for Sustainable Development Data httpwwwdata4sdgsorg

Uniatildeo Europeia | Eurostat eceuropaeueurostatwebsdi

Portugal | Portal do Instituto Nacional de Estatiacutestica ndash ODS bitly2mDiPOG

A alianccedila da sociedade civil europeia para o desenvolvimento sustentaacutevel incluindo mais de 5 mil organizaccedilotildees da sociedade civil de desenvolvimento ambiente setor social direitos humanos e outros setores com o objetivo de sensibilizar e responsabilizar os decisores poliacuteticos pela imple-mentaccedilatildeo da Agenda 2030

wwwsdgwatcheuropeorg

Uma plataforma global da sociedade civil para promover e capacitar os parceiros para a partici-paccedilatildeo e envolvimento na Agenda 2030 e no Acordo de Paris

action4sdorg

Uma iniciativa global da sociedade civil para criar e partilhar conhecimento sobre a implementa-ccedilatildeo da Agenda 2030 e projetar as vozes de vaacuterios atores em torno do globo sobre os desafios e oportunidades de implementaccedilatildeo da Agenda

wwwtogether2030org

Iniciativa conjunta da Social Watch e Global Policy Forum para informar os membros da socieda-de civil sobre negociaccedilotildees internacionais relevantes e sobre a monitorizaccedilatildeo da Agenda de Accedilatildeo de Adis Abeba o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel

wwwglobalpolicywatchorg

Uma coligaccedilatildeo de mais de 11000 OSC organizadas em 58 coligaccedilotildees nacionais Trabalha a niacutevel local nacional regional e global para monitorizar a implementaccedilatildeo dos ODS centrando-se no envolvimento das comunidades locais e dos grupos mais vulneraacuteveis

gcapglobalagenda-2030

105 Saber Mais

Leituras

The 2019 Europe Sustainable Development Report Towards a strategy for achieving the Sustainable Development Goals in the European Union2019

Who is paying the bill (Negative) impacts of EU policies and practices in the worldSpotlight Report on Sustainability in Europe2019

Towards a Sustainable Europe by 2030Paper de Reflexatildeo2019

Development Needs Civil Societyndash The Implications of Civic Space for the Sustainable Development Goals2019

Spotlight on Sustainable Development - Reshaping governance for sustainability Global Civil Society Report on the 2030 Agenda and the SDGs2019

Voluntary National Reviews Engaging in national implementation and review of the 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals ndash a civil society quick guide2018


BibliografiaAction for Sustainable Development (2018) Toolkit for a Peoplersquos Scorecard on national delivery of the 2030 Agenda

Action for Sustainable Development (2019) Survey of the UN 2030 Agenda Follow Up and Review process Analysis - Towards a more open amp inclusive approach

CAD-OCDE (2018) Portugal Mid-term Review memorando abril de 2018

Camotildees IP (2014a) Documento de Posiccedilatildeo de Portugal sobre a Agenda poacutes 2015 Camotildees ndash Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua setembro de 2014

Camotildees IP (2014b) Regulamento do Foacuterum da Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento

CCIC (2020) Progressing National SDGs Implementation An Independent Assessment of the Voluntary National Review Reports Submitted to the United Nations High-level Political Forum on Sustainable Development in 2019 Canadian Council for International Co-operation

CE (2018a) Investing in Sustainable Development The EU at the forefront in implementing the Addis Ababa Action Agenda Commission staff working document 23042018

CE (2018b) A Revised EU International Cooperation and Development Results Framework in line with the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the New European Consensus on Development Commission Staff Working Document SWD(2018) 444 final Bruxelas

CE (2019a) Documento de Reflexatildeo Para uma Europa susten-taacutevel ateacute 2030 COM(2019)22 Bruxelas 30012019

CE (2019b) 2019 EU report on Policy Coherence for Development Commission Staff Working Document SWD(2019) 20 Bruxelas 2812019

CE (2019c) Annual Report 2019 on the implementation of the European Unionrsquos instruments for financing external ac-tions in 2018

CE (2019d) Supporting the Sustainable Development Goals across the world The 2019 Joint Synthesis Report of the European Union and its Member States COM(2019) 232 final Bruxelas 1052019

CE (2019e) A Union that strives for more My agenda for Europe POLITICAL GUIDELINES FOR THE NEXT EUROPEAN COMMISSION 2019-2024 By Ursula von der Leyen

CE (2020) Programa de Trabalho da Comissatildeo Europeia para 2020 Comunicaccedilatildeo da CE Bruxelas COM(2020) 37 final

CE Multi-Stakeholder Platform (2018a) Implementing the Sustainable Development Goals through the next Multi-Annual Financial Framework of the European Union Advisory report to the European Commission by the Multi-Stakeholder Platform on the Implementation of the Sustainable Development Goals in the EU marccedilo de 2018

CE Multi-Stakeholder Platform (2018b) Europe moving towards a sustainable future Contribution of the SDG Multi-Stakeholder Platform to the Reflection Paper lsquoTowards a sustainable Europe by 2030rsquo outubro de 2018

CIVICUS (2020) State of Civil Society Report Executive Summary

Comissatildeo Europeia (2016) Proacuteximas etapas para um futuro europeu sustentaacutevel COMUNICACcedilAtildeO DA COMISSAtildeO AO PARLAMENTO EUROPEU AO CONSELHO AO COMITEacute ECONOacuteMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITEacute DAS REGIOtildeES COM(2016) 739 final Estrasburgo 22112016

CONCORD (2019) Leaving no one behind time for implemen-tation CONCORD Aidwatch Report 2019 Bruxelas

CONCORD (2020) CONCORD recommendations ndash EU respon-se to the COVID-19 pandemic around the globe 6 de abril de 2020 Bruxelas

Cruz Pedro (2020) Europa no Mundo ndash Por uma Europa Sustentaacutevel para Todos e Todas Sinergias ndash diaacutelogos educati-vos para a transformaccedilatildeo social nordm 10 junho 2020

Dattler Raffaela (2016) Not without us civil societyrsquos role in implementing the Sustainable Development Goals Paper nordm 84 Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede

Eurostat (2020) Sustainable development in the European Union Monitoring report on progress towards the SDGs in an EU context Ediccedilatildeo de 2020 Luxemburgo

Ferreira PM Faria F Cardoso FJ (2015) O Papel de Portugal na Arquitetura Global do Desenvolvimento Opccedilotildees para o Futuro da Cooperaccedilatildeo Portuguesa Estudo no acircmbi-to do Acordo de Colaboraccedilatildeo entre o Camotildees ndash Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua IP o Instituto Marquecircs de Valle Flor ndash IMVF e o European Centre for Development Policy Management ndash ECDPM

Ferreira PM (2019) Rumo a 2030 Os Municiacutepios e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel Instituto

107 Bibliografia

Marquecircs de Valle Flor Cacircmara Municipal de Oeiras e a Rede Intermunicipal de Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento - RICD Marccedilo 2020

Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS (2014) Consulta Puacuteblica em Portugal sobre a Implementaccedilatildeo Local da Agenda de Desenvolvimento Global Poacutes-2015 Lisboa julho de 2014

Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS (2017) Em direccedilatildeo ao Desenvolvimento Sustentaacutevel agir para natildeo deixar ningueacutem para traacutes Consulta Puacuteblica agrave Sociedade Civil Portuguesa sobre a implementaccedilatildeo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel Lisboa abril de 2017

Foacuterum da Sociedade Civil para os ODS (2019) Anaacutelise dos Programas Eleitorais agrave luz da Agenda 2030 Plataforma Portuguesa das ONGD setembro de 2019

Forus (2019) The review of the HLPF as an opportunity to strengthen multi-stakeholder participation amp improve SDG implementation Forus Connect Support Influence

Forus (2020) Delivering on the Capacity Development of Civil Society and other Stakeholders to ensure a successful implementation of the 2030 Agenda Forus Connect Support Influence

Gallach Cristina (2019) La decidida apuesta espantildeola por los ODS Poliacutetica Exterior n190 dossier Desenvolvimento Sustentaacutevel julhoagosto 2019

GIZ (2017) Connecting the Dots Elements for a Joined-Up Implementation of the 2030 Agenda and Paris Agreement GIZ e World Resources Institute Bona julho de 2018

Global Policy Watch (2019) Global Indicator Framework for SDGs value added or time to start over Social Watch e Global Policy Forum dezembro de 2019

Gottenhuber S amp Mulholland E (2019) The Implementation of the 2030 Agenda and SDGs at the National Level in Europe ndash Taking stock of governance mechanisms ESDN Quarterly Report 54 European Sustainable Development Network Viena dezembro de 2019

Gregersen Cecilia Mackie James Torres Carmen (2016) Implementation of the 2030 Agenda in the European Union Constructing an EU approach to Policy Coherence for Sustainable Development ECDPM Discussion Paper 197 julho de 2016

High Level Political Forum (2018) Compendium of Contributions from National Stakeholders in Ireland - Inputs to the High-Level Political Forum

INA (2019) Agenda 2030 Uma agenda de inovaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica Relatoacuterio da Conferecircncia realizada a 10 de maio de

2019 INA - Direccedilatildeo-Geral da Qualificaccedilatildeo dos Trabalhadores em Funccedilotildees Puacuteblicas Lisboa

INE (2019) Objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel - Indicadores para Portugal Agenda 2030 (2ordm Relatoacuterio) Instituto Nacional de Estatiacutestica Lisboa

INE (2020) Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel - Agenda 2030 Indicadores para Portugal 2010-2019 Instituto Nacional de Estatiacutestica Lisboa

Laporte Geert (2019) Team von der Leyen Time to speed up the delivery of the 2030 Agenda ECDPM blog 23 September 2019

Long Graham (2018) How should civil society stakeholders report their contribution to the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development Technical Paper for the Division for Sustainable Development UN DESA

Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros (2017) Relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel Apresentaccedilatildeo Nacional Voluntaacuteria no Foacuterum Poliacutetico de Alto Niacutevel das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque julho de 2017

Monteacuteville M e Kettunen M (2019) Assessing and accele-rating the EU progress on Sustainable Development Goals (SDGs) in 2019 a briefing to inform the UN High Level Political Forum (HLPF) and the SDG Summit in New York (9 ndash 18 July and 24 ndash 25 September 2019) IEEP Briefing

Mulholland E (2018) Cooperation between Stakeholders and Policymakers in the Implementation of the SDGs Overview of activities and practices in Europe ESDN Quarterly Report 50 European Sustainable Development Network Viena outu-bro de 2018

Naccedilotildees Unidas (2014) The Road to Dignity by 2030 Ending Poverty Transforming All Lives and Protecting the Planet Relatoacuterio do Secretaacuterio-Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque

Naccedilotildees Unidas (2019a) Financing for Sustainable Development Report 2019 Naccedilotildees Unidas Nova Iorque

Naccedilotildees Unidas (2019b) Progress towards the Sustainable Development Goals Relatoacuterio do Secretaacuterio-Geral das Naccedilotildees Unidas Ediccedilatildeo Especial Nova Iorque

Naccedilotildees Unidas (2019c) The Sustainable Development Goals Report 2019 Nova Iorque

Naccedilotildees Unidas (2019d) Synthesis report of the Voluntary National Reviews 2019 Nova Iorque

OCDE (2018a) OECD Development Co operation Peer Reviews European Union Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico Paris


OCDE (2018b) Policy Coherence for Sustainable Development 2018 Towards Sustainable and Resilient Societies Chapter 3 Country profiles Institutional mechanisms for PCSD Portugal Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico Paris

OCDE (2019) Measuring Distance to the SDG Targets 2019 An Assessment of Where OECD Countries Stand Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico Paris maio de 2019

OCDE (2020a) Aid by DAC members increases in 2019 with more aid to the poorest countries Dados preliminares da ajuda puacuteblica ao desenvolvimento Paris abril de 2020

OCDE (2020b) The impact of the coronavirus (COVID-19) cri-sis on development finance Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico Paris junho de 2020

Parlamento Europeu (2019a) Europersquos approach to implemen-ting the Sustainable Development Goals good practices and the way forward EPEXPOBDEVE201801 Estudo feverei-ro de 2019

Parlamento Europeu (2019b) Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre o relatoacuterio estrateacutegico anual sobre a execuccedilatildeo e a consecuccedilatildeo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel (ODS) 20182279(INI) 14 de marccedilo de 2019

Parlamento Europeu (2019c) Resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Instrumento de Vizinhanccedila Desenvolvimento e Cooperaccedilatildeo Internacional 27 de marccedilo de 2019

Plataforma Portuguesa das ONGD (2017) Organizaccedilotildees da Sociedade Civil e a Cooperaccedilatildeo Portuguesa ndash O Papel que Assumimos Memorando

Plataforma Portuguesa das ONGD (2019a) Anaacutelise dos Programas Eleitorais agrave luz da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentaacutevel Redigido por Pedro Krupenski Lisboa setembro de 2019

Plataforma Portuguesa das ONGD (2019b) O papel de Portugal na construccedilatildeo de um mundo justo e Sustentaacutevel Propostas para as eleiccedilotildees legislativas de 2019 Lisboa se-tembro de 2019

Plataforma Portuguesa das ONGD (2019c) Por uma poliacutetica Europeia de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento solidaacuteria e sustentaacutevel Propostas no acircmbito das Eleiccedilotildees Parlamentares Europeias de 2019 artigo online

Plataforma Portuguesa das ONGD (2019d) Foacuterum da Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento Contributos da Plataforma Portuguesa das ONGD Documento interno atuali-zado a janeiro 2019

Plataforma Portuguesa das ONGD (2019e) A Ajuda Puacuteblica ao Desenvolvimento Portuguesa e Europeia um compromisso para o futuro Novembro de 2019

Repuacuteblica Portuguesa (2014) Conceito Estrateacutegico da Cooperaccedilatildeo Portuguesa 2014-2020 Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros nordm 172014

Repuacuteblica Portuguesa (2018) Estrateacutegia Nacional de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento 2018-2022 Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros nordm 942018

SDG Watch Europe (2018) SDG Watch Europe Open letter on the need for the EU to fully implement the 2030 Agenda for Sustainable Development 07122018

SDG Watch Europe (2019a) Reaction to the European Commission Reflection Paper Towards a Sustainable Europe by 2030 25022019

SDG Watch Europe (2019b) Spotlight on Sustainable Development - Reshaping governance for sustainability Transforming institutions ndash shifting power - strengthening rights Global Civil Society Report on the 2030 Agenda and the SDGs

SDG Watch Europe (2020a) EU COVID-19 recovery plan must lead the way towards Sustainable Green and Inclusive Economies and Societies SDG Watch Europe Statement junho 2020

SDG Watch Europe (2020b) Progress at a Snailrsquos Pace Statement by the SDG Watch Europe Steering Group and Eurostat published 2020 SDG Monitoring Report 23062020

SDSN e IEEP (2019) The 2019 Europe Sustainable Development Report Towards a strategy for achieving the Sustainable Development Goals in the European Union Sustainable Development Solutions Network e Institute for European Environmental Policy Paris e Bruxelas

TCE (2019) Exame Raacutepido de Casos Comunicaccedilatildeo de in-formaccedilotildees sobre sustentabilidade balanccedilo da situaccedilatildeo nas instituiccedilotildees e agecircncias da UE Tribunal de Contas Europeu junho de 2019

Think 2030 (2018) 30x30 Actions for a sustainable Think2030 Action Plan Relatoacuterio de Conferecircncia IEEP no-vembro de 2018

Together 2030 (2018) Engaging in national implementa-tion and review of the 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals ndash a civil society quick guide Together 2030 setembro de 2018

Tribunal de Contas (2019) Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2018 paacutegs 266 a 276 Tribunal de Contas Lisboa

109 Bibliografia

UE (2017) Consenso Europeu para o Desenvolvimento laquoO NOSSO MUNDO A NOSSA DIGNIDADE O NOSSO FUTUROraquo Declaraccedilatildeo Comum junho de 2017 Bruxelas

UE (2019a) Monitoring report on progress towards the SDGs in an EU context Eurostat Uniatildeo Europeia Bruxelas

UE (2019b) Supporting the Sustainable Development Goals across the world The 2019 Joint Synthesis Report of the European Union and its Member States Uniatildeo Europeia Bruxelas

UE (2019c) The Juncker Commissionrsquos contribution to the Sustainable Development Goals Anexo I ao Paper de Reflexatildeo janeiro de 2019

UE (2019d) Uma nova Agenda Estrateacutegica 2019-2024 Uniatildeo Europeia Bruxelas 2019

UE NU (2018) JOINT COMMUNIQUE between the European Union and the United Nations A renewed partnership in deve-lopment Uniatildeo Europeia e Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 27 de setembro de 2018

UNDESA (2020) Multi-stakeholder engagement in 2030 Agenda implementation A review of Voluntary National Review Reports (2016-2019) Departamento de Assuntos Econoacutemicos e Sociais Naccedilotildees Unidas

UNDG (2014) Delivering the post-2015 Development Agenda opportunities at the National and Local Levels United Nations Development Group


Entrevistas e questionaacuterios Susana Reacutefega presidente da direccedilatildeo Plataforma Portuguesa das ONGD

Pedro Cruz coordenador do projeto Make Europe Sustainable for All Plataforma Portuguesa das ONGD

Gonccedilalo Motta Direccedilatildeo de Serviccedilos das Organizaccedilotildees Econoacutemicas Internacionais (SEM) Direccedilatildeo Geral de Poliacutetica Externa do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros

Paula Pereira Divisatildeo de Assuntos Multilaterais Camotildees ndash Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua IP

Seacutergio Guimaratildees Divisatildeo de Accedilatildeo Humanitaacuteria Sociedade Civil e Cidadania Camotildees ndash Instituto da Cooperaccedilatildeo e da Liacutengua IP

Ana Simatildeo Instituto Nacional de Estatiacutestica

Bernardo Ivo Cruz Administraccedilatildeo SOFID ndash Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento

Patrizia Heidegger European Environmental Bureau amp SDG Watch Europe

Catriona Rogerson Irish Environmental Network - Irlanda

Aranzazu Romero Futuro en Comuacuten - Espanha (questionaacuterio)

Elisabeth Staudt FUE - Forum on Environment and Development - Alemanha (questionaacuterio)

Lisa Weinberger SDG Watch Austria - Aacuteustria (questionaacuterio)

Robert Krizanic Povod - Esloveacutenia (questionaacuterio)

Sanouillet Antoine Association 4D - Franccedila (questionaacuterio)

Nota Natildeo foi possiacutevel identificar o ponto focal da Agenda 2030 no Ministeacuterio do Planeamento

111 Entrevistas e questionaacuterios

Ficha Teacutecnica

Tiacutetulo PORTUGAL E A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL

Investigaccedilatildeo e Redaccedilatildeo Patriacutecia Magalhatildees Ferreira

Ediccedilatildeo Plataforma Portuguesa das ONGD

Data Agosto de 2020

Local de ediccedilatildeo Lisboa

ISBN 978-989-54011-3-0

Design Graacutefico Paginaccedilatildeo e Impressatildeo A Cor Laranja | Projetos Graacuteficos

A elaboraccedilatildeo deste relatoacuterio integra-se no projeto ldquoEuropa no Mundo - Make Europe Sustainable for Allrdquo implementado em Portugal pela Plataforma Portuguesa das ONGD e a CPADA - Confederaccedilatildeo Portuguesa das Associaccedilotildees de Defesa do Ambiente e cofinanciado pela Uniatildeo Europeia e pelo Camotildees Instituto da Cooperaccedilatildeo e Liacutengua IP

O estudo foi realizado por Patriacutecia Magalhatildees Ferreira As opiniotildees veiculadas no relatoacuterio satildeo da responsabilidade exclusiva da consultora natildeo exprimindo posiccedilotildees institucionais nem vinculando qualquer instituiccedilatildeo

Porque defendemos a igualdade de geacutenero como um valor intriacutenseco aos Direitos Humanos onde se lecirc ldquoordquo deve ler-se tambeacutem ldquoardquo sempre que aplicaacutevel de forma a garantir o respeito pela igualdade de geacutenero tambeacutem na escrita

Pode copiar fazer download ou imprimir os conteuacutedos desta publicaccedilatildeo (utilize papel certificado ou reciclado) Pode utilizar trechos desta publicaccedilatildeo nos seus documentos apresentaccedilotildees blogs e website desde que mencione a fonte


Portugal e a Agenda 2030para o DesenvolvimentoSustentaacutevel

Projeto Promovido por Cofinanciado por

Esta publicaccedilatildeo foi elaborada no contexto do projeto ldquoEuropa no Mundo ndash Make Europe Sustainable for Allrdquo e eacute cofinanciado pela Uniatildeo Europeia e pelo Camotildees Instituto da Cooperaccedilatildeo e Liacutengua IP Os conteuacutedos deste documento satildeo da exclusiva responsabilidade dos parceiros e natildeo podem em caso algum ser considerados como expressatildeo das posiccedilotildees dos financiadores

wwwplataformaongdpt


Executive Summary


1 A Agenda 2030Enquadramento e Perspetivas para a deacutecada

11 Forccedilas e fraquezas de uma agenda global ambiciosa



2 Implementaccedilatildeo na EuropaExemplos e liccedilotildees aprendidas

21 Uniatildeo Europeia

22 Estados Membros






3 A Implementaccedilatildeo dos ODSpor Portugal

31 Compromisso Estrateacutegia e Prioridades




35 Os ODS na Poliacutetica de Cooperaccedilatildeo parao Desenvolvimento

Recomendaccedilotildees

Saber Mais

Bibliografia

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Figura 1 Accedilotildees da sociedade civil para impulsionar a concretizaccedilatildeo daAgenda 2030

Figura 2 Finlacircndia - Alinhamento entre os compromissosda estrateacutegia ldquoCompromisso 2050rdquo e os ODS

Figura 3 Exemplos de coligaccedilotildees da sociedade civilpara a Agenda 2030

Figura 4 Exemplos de relatoacuterios-sombra e de anaacutelise sobrea implementaccedilatildeo dos ODS elaborados pela sociedade civil


Figura 6 Estrutura do governo (organismos coordenadores)para implementaccedilatildeo dos ODS


Caixa 1 Recomendaccedilotildees para o envolvimentomulti-atores na Agenda 2030

Caixa 2 Alinhamento da Estrateacutegia Nacional para a Igualdadee a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030 ldquoPortugal + Igualrdquo com os ODS









fevereiro de 2018




















para a Europa

Acroacutenimos




Executive Summary 7







dos ODS 64





Saber mais 105

Bibliografia 107

Iacutendice







a Agenda 2030 59




















nos ODS 99




aos ODS 102


3





















Executive Summary

































A Agenda 2030




11








































































Monitorizar



























































































21



Uniatildeo Europeia


Jun 2020

Nov 2019




Jan 2020





Jun 2019

Jun 2019

Mai 2019









Abr 2019




Jan 2019

Jan 2019

Nov 2018

Out 2018










Mar 2019




Set 2018

Jan 2018

Nov 2017







Nov 2017

Out 2017






Jun 2017

Mai 2017

Mai 2017









Jul 2017






2017

2017

Nov 2016

Jun 2016










Nov 2016





Out 2015

Mai 2015

Fev 2015

Jun 2014









Mai 2016





































































































Sustainable work






1

2

3

4

6

7

8

5










































































































httpsbitly2NtQgNE


httpsbitly3eDqQcv


httpsbitly31lT3km


httpsbitly2NZlGM3


httpsbitly3dC4Z3M


httpsbitly2Z2I4KJ















































por Portugal




31
























ODS 5 - Metas 51 5c





ODS 5 -Metas 51 52 53 56 5c




ODS 3 5 9 10 11 16 e 17


ODS 1 3 5 8 10 16 17


ODS 4 5 8 10 e 17


ODS 4 5 8 9 10 e 17


ODS 3 5 10 12 e 17


ODS 5 10 e 17





ODS 3 4 5 10 16 e 17



ODS 3 5 10 16 17




ODS 3 4 5 10 16 17



ODS 10 16 17



ODS 4 810 16 17



















Ministeacuterios

Sociedade Civil

Fonte MNE























Fonte MNE


























38

83

13

36

69

50

82

92

36

58

50

46

36

43

54

55

23

52

Total















































MinhaTerra


ICOMPortugal






















35
























































Uniatildeo Europeia































97 Anexos



Econoacutemico

Social

Ambiental

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

a

b

c

d


Met

asM

etas

de

MI





Pandemia COVID-19














99 Anexos




















1 Year

2 Year

3 Year

4 Year


Implementation


Implementation













Gov budget session

101 Anexos





103 Anexos


Legenda







Fonte INE 2020



Sobre os ODS

















action4sdorg


wwwtogether2030org





105 Saber Mais

Leituras

































107 Bibliografia






















































109 Bibliografia


























Ficha Teacutecnica




Data Agosto de 2020


ISBN 978-989-54011-3-0










wwwplataformaongdpt


Executive Summary








22 Estados Membros













Saber Mais

Bibliografia

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4





























para a Europa

Acroacutenimos




Executive Summary 7







dos ODS 64





Saber mais 105

Bibliografia 107

Iacutendice







a Agenda 2030 59




















nos ODS 99




aos ODS 102


3





















Executive Summary

































A Agenda 2030




11








































































Monitorizar



























































































21



Uniatildeo Europeia


Jun 2020

Nov 2019




Jan 2020





Jun 2019

Jun 2019

Mai 2019









Abr 2019




Jan 2019

Jan 2019

Nov 2018

Out 2018










Mar 2019




Set 2018

Jan 2018

Nov 2017







Nov 2017

Out 2017






Jun 2017

Mai 2017

Mai 2017









Jul 2017






2017

2017

Nov 2016

Jun 2016










Nov 2016





Out 2015

Mai 2015

Fev 2015

Jun 2014









Mai 2016





































































































Sustainable work






1

2

3

4

6

7

8

5










































































































httpsbitly2NtQgNE


httpsbitly3eDqQcv


httpsbitly31lT3km


httpsbitly2NZlGM3


httpsbitly3dC4Z3M


httpsbitly2Z2I4KJ















































por Portugal




31
























ODS 5 - Metas 51 5c





ODS 5 -Metas 51 52 53 56 5c




ODS 3 5 9 10 11 16 e 17


ODS 1 3 5 8 10 16 17


ODS 4 5 8 10 e 17


ODS 4 5 8 9 10 e 17


ODS 3 5 10 12 e 17


ODS 5 10 e 17





ODS 3 4 5 10 16 e 17



ODS 3 5 10 16 17




ODS 3 4 5 10 16 17



ODS 10 16 17



ODS 4 810 16 17



















Ministeacuterios

Sociedade Civil

Fonte MNE























Fonte MNE


























38

83

13

36

69

50

82

92

36

58

50

46

36

43

54

55

23

52

Total















































MinhaTerra


ICOMPortugal






















35
























































Uniatildeo Europeia































97 Anexos



Econoacutemico

Social

Ambiental

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

a

b

c

d


Met

asM

etas

de

MI





Pandemia COVID-19














99 Anexos




















1 Year

2 Year

3 Year

4 Year


Implementation


Implementation













Gov budget session

101 Anexos





103 Anexos


Legenda







Fonte INE 2020



Sobre os ODS

















action4sdorg


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105 Saber Mais

Leituras

































107 Bibliografia






















































109 Bibliografia


























Ficha Teacutecnica




Data Agosto de 2020


ISBN 978-989-54011-3-0










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Executive Summary








22 Estados Membros













Saber Mais

Bibliografia

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4













Executive Summary 7







dos ODS 64





Saber mais 105

Bibliografia 107

Iacutendice







a Agenda 2030 59




















nos ODS 99




aos ODS 102


3





















Executive Summary

































A Agenda 2030




11








































































Monitorizar



























































































21



Uniatildeo Europeia


Jun 2020

Nov 2019




Jan 2020





Jun 2019

Jun 2019

Mai 2019









Abr 2019




Jan 2019

Jan 2019

Nov 2018

Out 2018










Mar 2019




Set 2018

Jan 2018

Nov 2017







Nov 2017

Out 2017






Jun 2017

Mai 2017

Mai 2017









Jul 2017






2017

2017

Nov 2016

Jun 2016










Nov 2016





Out 2015

Mai 2015

Fev 2015

Jun 2014









Mai 2016





































































































Sustainable work






1

2

3

4

6

7

8

5










































































































httpsbitly2NtQgNE


httpsbitly3eDqQcv


httpsbitly31lT3km


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httpsbitly3dC4Z3M


httpsbitly2Z2I4KJ















































por Portugal




31
























ODS 5 - Metas 51 5c





ODS 5 -Metas 51 52 53 56 5c




ODS 3 5 9 10 11 16 e 17


ODS 1 3 5 8 10 16 17


ODS 4 5 8 10 e 17


ODS 4 5 8 9 10 e 17


ODS 3 5 10 12 e 17


ODS 5 10 e 17





ODS 3 4 5 10 16 e 17



ODS 3 5 10 16 17




ODS 3 4 5 10 16 17



ODS 10 16 17



ODS 4 810 16 17



















Ministeacuterios

Sociedade Civil

Fonte MNE























Fonte MNE


























38

83

13

36

69

50

82

92

36

58

50

46

36

43

54

55

23

52

Total















































MinhaTerra


ICOMPortugal






















35
























































Uniatildeo Europeia































97 Anexos



Econoacutemico

Social

Ambiental

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

a

b

c

d


Met

asM

etas

de

MI





Pandemia COVID-19














99 Anexos




















1 Year

2 Year

3 Year

4 Year


Implementation


Implementation













Gov budget session

101 Anexos





103 Anexos


Legenda







Fonte INE 2020



Sobre os ODS

















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105 Saber Mais

Leituras

































107 Bibliografia






















































109 Bibliografia


























Ficha Teacutecnica




Data Agosto de 2020


ISBN 978-989-54011-3-0










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Executive Summary








22 Estados Membros













Saber Mais

Bibliografia

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4































Executive Summary

































A Agenda 2030




11








































































Monitorizar



























































































21



Uniatildeo Europeia


Jun 2020

Nov 2019




Jan 2020





Jun 2019

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Mai 2019









Abr 2019




Jan 2019

Jan 2019

Nov 2018

Out 2018










Mar 2019




Set 2018

Jan 2018

Nov 2017







Nov 2017

Out 2017






Jun 2017

Mai 2017

Mai 2017









Jul 2017






2017

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Nov 2016

Jun 2016










Nov 2016





Out 2015

Mai 2015

Fev 2015

Jun 2014









Mai 2016





































































































Sustainable work






1

2

3

4

6

7

8

5










































































































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por Portugal




31
























ODS 5 - Metas 51 5c





ODS 5 -Metas 51 52 53 56 5c




ODS 3 5 9 10 11 16 e 17


ODS 1 3 5 8 10 16 17


ODS 4 5 8 10 e 17


ODS 4 5 8 9 10 e 17


ODS 3 5 10 12 e 17


ODS 5 10 e 17





ODS 3 4 5 10 16 e 17



ODS 3 5 10 16 17




ODS 3 4 5 10 16 17



ODS 10 16 17



ODS 4 810 16 17



















Ministeacuterios

Sociedade Civil

Fonte MNE























Fonte MNE


























38

83

13

36

69

50

82

92

36

58

50

46

36

43

54

55

23

52

Total















































MinhaTerra


ICOMPortugal






















35
























































Uniatildeo Europeia































97 Anexos



Econoacutemico

Social

Ambiental

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

a

b

c

d


Met

asM

etas

de

MI





Pandemia COVID-19














99 Anexos




















1 Year

2 Year

3 Year

4 Year


Implementation


Implementation













Gov budget session

101 Anexos





103 Anexos


Legenda







Fonte INE 2020



Sobre os ODS

















action4sdorg


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105 Saber Mais

Leituras

































107 Bibliografia






















































109 Bibliografia


























Ficha Teacutecnica




Data Agosto de 2020


ISBN 978-989-54011-3-0










wwwplataformaongdpt


Executive Summary








22 Estados Membros













Saber Mais

Bibliografia

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4












portugal e a agenda 2030 - imvf...são princípios que salientam a necessidade de uma abordagem...

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