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Possíveis Contribuições da Escola na Mediação e Superação de
Conflitos – Medidas Protetivas como Garantia dos Direitos da
Criança e dos Adolescentes 1
Acácia Cristina Milano2
Zuleika Aparecida Claro Piassa3
Resumo
Colocarmos-nos reflexivamente diante da questão da violência e do desafio de levar os profissionais da educação a um novo olhar sobre os adolescentes em conflito com a lei, congregando temáticos e múltiplos olhares das mais diversas áreas do conhecimento, buscando assim, a proposição de práticas que atuem sobre as diversas facetas das condições pessoais e sociais de suas vidas, para que, a partir desta compreensão, possamos corroborar para alterar o curso de suas trajetórias e reescrever novas perspectivas em suas histórias. Este artigo, neste sentido, tem o objetivo de e apresentar aspectos metodológicos e operacionais que possam embasar o trato com crianças e adolescentes que se encontram em conflito com a lei, tendo em vista, como dispõe no Estatuto da Criança e do Adolescente, que o cumprimento das medidas sócio educativas para os adolescentes que praticam ato infracional deve contemplar objetivos socioeducacionais, garantindo assim, a esses jovens o acesso às oportunidades de superação de sua condição de exclusão e à formação de valores positivos para a participação na vida social. A metodologia se baseia numa pesquisa de caráter bibliográfico de autores com referencial que visam à promoção do desenvolvimento pessoal destes jovens. Destacamos aqui Makarenko (1992), Celestin Freinet (1992), Paulo Freire (1987), Antonio Carlos Gomes da Costa (1999) e Gallo e Willians (2004), entre outros. Os temas que serão abordados referem-se à identificação do sujeito a quem se destina a sócio educação ou educação social, a abordagem dos aspectos a que se referem à caracterização dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, os fatores
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Artigo produzido como pré-requisito do Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná
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Professora participante do PDE-Turma 2012/2013
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Professora mestre orientadora do trabalho
de risco e de proteção para a conduta infracional, dificuldades de aprendizagem e a exclusão social e as possibilidades da escola enquanto parte integrante da rede de proteção. Cabe, porém ressaltar que, as reflexões e as discussões aqui levantadas, não esgotam a compreensão e as práticas do trabalho com essas crianças e adolescentes em conflito com a lei, elas apenas instigam a curiosidade no constante aperfeiçoamento, no sentido de se voltar para a promoção do desenvolvimento pessoal destes indivíduos, para que se dê efetividade à construção e realização de um novo projeto de vida.
Palavras-Chave: Educação. Sócia educação. Medidas Protetivas. Jovens em conflito com a lei.
Introdução
A sociedade contemporânea vem sofrendo profundas
transformações de caráter econômico, político e social, em função da globalização
da economia que tem norteado as políticas públicas governamentais. Dentre estas,
as análises políticas da Educação tem apontado como fator de tensão entre
estudiosos e educadores, o papel social da Escola, que é o de promover a
humanização. Ao invés disso, em muitas situações a escola tem excluído da escola
a população marginalizada pela sociedade, negando seu direito subjetivo à
educação.
Nesta perspectiva, a escola precisa rever sua prática, muitas vezes
fragmentada e individualista, reflexo da divisão social em que está inserida, para
poder garantir o acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD) 9394/96 estabelece
que, à medida que a escola cumpre a sua função de transmitir cultura, ela colabora
para que o aluno aprenda, compreenda o mundo e tenha seus direitos garantidos no
que se refere ao seu processo formativo que é o desenvolvimento da cidadania.
Posto isto, observa-se que no mundo, vem aumentando a atenção
sobre a questão da violência no interior da escola. Muito desta atenção está
centrada em esforços para a intervenção e apoio aos profissionais da educação, que
tem se sentido impotentes diante de tal quadro. Quadro este que já se tornou
corriqueiro e habitual. E de tão habitual que é, tem conseguido amortecer os olhos
de alguns indiferentes, endurecer os corações de poucos insensíveis, incomodar os
muitos inquietos, mas principalmente indignar a todos os bons educadores.
Assim, o objetivo deste artigo é apresentar aspectos metodológicos
e operacionais que possam embasar o trato com crianças e adolescentes que se
encontram em conflito com a lei, tendo em vista, como dispõe no Estatuto da
Criança e do Adolescente, que o cumprimento das medidas sócio educativas para os
adolescentes que praticam ato infracional deve contemplar objetivos
socioeducacionais, garantindo assim, a esses jovens o acesso às oportunidades de
superação de sua condição de exclusão e à formação de valores positivos para a
participação na vida social.
A metodologia escolhida para a discussão foi a pesquisa
bibliográfica, pautada principalmente nas obras de Makarenko (1992), Celestin
Freinet (1992), Paulo Freire (1987), Antonio Carlos Gomes da Costa (1999) e Gallo e
Willians (2004), entre outros. Em termos das temáticas abordadas para o
desenvolvimento do texto, destacamos: à identificação do sujeito a quem se destina
a sócio educação ou educação social, a abordagem dos aspectos a que se referem
à caracterização dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas,
os fatores de risco e de proteção para a conduta infracional, dificuldades de
aprendizagem e a exclusão social e as possibilidades da escola enquanto parte
integrante da rede de proteção.
O estudo permitiu concluir que a escola precisa avançar em seu
conhecimento para conseguir trabalhar com os jovens em conflito com a lei.
1 Identificação do sujeito a quem se destina a socioeducação ou educação social
O início do séc.XXI foi marcado por um cenário de grandes
mudanças no campo socioeconômico, político, cultural e científico. Entretanto
Borges (2005) pondera que infelizmente, no decorrer destas transformações, a
humanidade está se destruindo por conta da desumanização do mundo do trabalho,
da miséria, da corrupção, da poluição ambiental, dos desmandos políticos de toda
ordem e das injustiças sociais.
Diferentes teorias e inúmeras causas são levantadas pelos
estudiosos. Entretanto, em meio a tantos conflitos teóricos, o ponto pacífico que
todos arquitetam é de que se trata de um tempo de expectativas, de perplexidade e
de crise de concepções e paradigmas. O pesquisador Carvalho (1989), descreve
assim o seu pensamento acerca do mundo atual:
[...] Sem amor, desoxigenante, terminal e incapaz de garantir a sociabilidade mínima. Neste cenário dilacerador é que explode a violência generalizada, a importância social, o descalabro institucional, a reprodução ampliada da cultura do narcisismo que, de um lado, aposta na desestruturação da sociabilidade e, de outro, investe no curto-circuito da auto preservação desmesuradas. (Prefácio CARVALHO IN COSTA, 1989: p.9).
Sendo assim, em meio a esta crise, que inclui transformações de
condutas e de valores sociais, deparamo-nos com o surgimento das mais diversas
expressões de violência associadas às mais variadas conjunturas sociais.
Observa-se que a violência é um sintoma do mal estar presente nas
relações humanas. É um fenômeno complexo e multifacetado, envolvendo as mais
diversas dimensões humanas.São várias as suas manifestações: a possibilidade do
uso da força física, a opressão, a negligência, torturas físicas e emocionais, os
abusos nas relações entre grupos sociais,entre outros.
Neste quadro, falando especificamente da população juvenil,
verifica-se um aumento do envolvimento de jovens em cometimento de atos que
infringem a ordem penal, e, o aumento da gravidade desses atos. Nos últimos oito
anos as pesquisas nos mostram que o número de notificações de violência, cresceu
600%. O número de detenções dobrou nos últimos anos, porém, a violência não
diminuiu, segundo a Teoria do Fundamentalismo Penal. Será que estamos
produzindo uma relação social menos violenta?
Diante disto não podemos perder a força da indignação, pois
essa indignação que faz a sociedade mudar. Ela gera esperança.
Atravessamos a noite atrás do sol, correndo para que ele
chegue mais rápido. De que adianta se, de acordo com estimativas, em 2017
seremos a quinta economia do mundo, se não formos felizes? Somos violentos.
No estado do Paraná e especificamente no município de
Apucarana, esta realidade não é diferente.
Segundo dados do IBGE/2010, a população do município de
Apucarana, campo em que este estudo terá prosseguimento, é de 119.159.000
habitantes, significando assim, uma estimativa de crescimento populacional anual
igual a 1,63%, com destaque para o aumento da população infanto juvenil.
Observou-se ainda, que a população de 09 a 19 anos, saltou de 36.550 mil (2004)
para 39.595 mil (2005), confirmando assim a estimativa de crescimento anunciada.
Porém em 2007, tendo em vista a nova categoria estudada de 0 a 24 anos, esse
crescimento representou 48% da população apucaranense, e concomitante ao
aumento populacional infanto juvenil, observou-se também, que os atendimentos
voltados a adolescentes envolvidos em práticas de ato infracional, sofreu um
aumento considerado. Estatísticas dos órgãos públicos: 17ª Delegacia de Polícia,
Vara da Família, Infância e Juventude, Ministério Público e Serviço Auxiliar da
Infância e Juventude, apontaram aumento dos índices de procedimentos
investigatórios envolvendo atos infracionais graves, gerando grande comoção
pública. Aqui citaremos para efeito comparativo alguns dados do Brasil divulgados
pela UNICEF(2004).
Apenas 10% dos delitos e crimes cometidos no Brasil são de
adolescentes, e destes, mais de 70% são crimes contra o patrimônio, sendo a
minoria delitos grave e homicídios. Porém, da forma como são divulgadas as
infrações cometidas por adolescentes, à sociedade erroneamente associa a
violência social ao jovem, fenômeno este mundial: Juventude X Violência. Há grande
desconhecimento das diretrizes propostas pelo ECA quanto às medidas
socioeducativas voltadas aos adolescentes autores de ato infracioanal por parte da
sociedade como um todo, que acaba por dramatizar a violência gerada por jovens.
Quando este adolescente é vítima, os fatos são geralmente omitidos ou
minimizados, porém, quando este é o agente da violência observa-se ,que os dados
são exacerbados.
Temos ainda um crescente índice de mortes violentas entre a
população de 15 a 19 anos, (68%) das mortes provocadas por causas externas
(acidentes de trânsito, homicídios e suicídios), evidenciando a necessidade de
melhoria de ações para a proteção a vida e promoção do desenvolvimento destes
adolescentes. A cada 1000 adolescentes, apenas 2 destes, se envolvem em
crimes,ou seja,0,2%.
Observa-se que, a violência no Brasil está profundamente ligada a
questões como desigualdade social, que é diferente de pobreza e exclusão social,
entre outros fatores. Enfim,em função dos dados aqui levantados, nota-se um
movimento nacional de apoio a maioridade legal aos 16 anos,que hoje é de 18 anos,
esquecendo-se porém, de um fator determinante, que é a imaturidade psicológica
destes indivíduos.
Portanto, as macro transformações sociais, políticas, econômicas e
as micro relações interpessoais deste público, forjam uma nova forma de ser e
conviver em sociedade. Diante do exposto, têm-se observado que o adolescente
que comete o ato infracional, deixa revelar o contexto de violência e de transgressão
do pacto social no qual está inserido. Porém, isso não pode excluí-lo de um contexto
maior de transformações sociais, devendo inclusive, servir como orientação
metodológica para a proposta de reorientação dos valores, condutas e perspectivas
de inserção social destes jovens.
[...] A obediência, o respeito, a disciplina, a retidão moral, a cidadania, enfim, tudo parece associado a essa metáfora. Tudo talvez, mas não todos. De fato, quem supostamente carece de limites é sempre uma criança ou um adolescente. (...) Lembremos, porém, um fato importante e nunca suficientemente enfatizado: os jovens são reflexos da sociedade em que vivem, e não de uma tribo de alienígenas misteriosamente desembarcadas em nosso mundo, com costumes bárbaros adquiridos não se sabe onde.Se é verdade que eles carecem disso que chamamos de limites, é porque a sociedade como um todo deve estar privada deles.(LA TAILLE,2003:p.11).
A expressão “inclusão social” tem sido bastante veiculada e
discutida pelos mais amplos e diversos setores sociais. Há vários conceitos para
esse termo, mas existe uma unidade, isto é, um ponto em comum: a inclusão social
introduz um novo horizonte para a sociedade, pois indica outra etapa no processo de
conquista dos direitos por parte dos mais diversos segmentos sociais, tais como,
pessoas com necessidades especiais, os explorados, excluídos e discriminados em
razão da raça, do sexo, da orientação sexual, da idade, da origem-etnia, entre
outros.
De acordo com Polity (2006), a primeira condição para a
transformação social é a convivência numa sociedade diversificada. Ainda segundo
o autor, a inclusão é uma proposta social de uma escola para todos. Nesta
perspectiva, reconhecer que cada aluno é um indivíduo diferente,com histórias de
vida diferentes, angústias e expectativas diferentes, peculiaridades diferentes, pode
colaborar para uma melhor convivência nesta sociedade diversificada.
O próprio Estatuto da Criança e dos Adolescentes, enquanto
lei reforça e reitera uma posição de direitos para esses jovens, que deverão ser
assegurados pela família, sociedade, Estado. E aqui, cito ainda, a Escola. Devemos
ter esse novo olhar para essas crianças e adolescentes, de modo a alcançar as
transformações necessárias nesta sociedade.
Posto isto, entendemos que devemos reconhecer o adolescente
infrator como um protagonista deste cenário de violência, e que enquanto esse
jovem for visto como um problema ou como o problema, só iremos excluí-lo ainda
mais da possibilidade de canalizar construtivamente suas energias para que possa
se tornar um agente de transformação pessoal e social.
Quando as instituições que trabalham com jovens infratores são
questionadas sobre a forma como a escola pode colaborar para minimizar as
possíveis dificuldades encontradas no trato com esse público, declaram achar
necessário uma sensibilização junto às escolas, no sentido de explicar que muitas
vezes esses jovens se encontram nessa situação por motivos vários, e que, o fato
de estar em cumprimento de medida sócio educativa, isto é, de ter cometido ato
infracional, é uma situação pontual e momentânea, contingências da vida destes
adolescentes, e não necessariamente, uma determinante do seu futuro. Isto posto,
se a sociedade, e aqui ressaltamos a escola, acolher esses sujeitos de maneira a
compreender, não aceitar, sua atual situação, muito provavelmente, não iremos ter
futuros sujeitos marginalizados. Só esse modelo de compreensão desta realidade,
que busca desconsiderar a multiplicidade de fatores que desencadeiam,mantém,
interrompem ou previnem a dinâmica da violência, já muito favoreceria para
transformarmos esse triste cenário.
Trazer esses adolescentes autores de ato infracional para o centro
das discussões a fim de buscar possibilidades de dar ouvidos às suas vozes
silenciadas, e tentar a diminuição do índice de violência existente, por si só, já
justificaria a apresentação deste trabalho.
[...] “Nós nada somos e valemos nada se não contarmos com o olhar acolhedor, se não formos vistos, se o olhar do outro não nos recolher e salvar da invisibilidade-invisibilidade que nos anula e que é sinônimo de solidão e incomunicabilidade, falta de sentido e valor. (SOARES, 2006, apud MALVASI E TRASSI, 2010: p.60).
Aqui vale comentar o autor Alain Touraine (1999), que corrobora
dizendo que a efetivação do sujeito só é construída pela luta contra os aparelhos e
pelo respeito do outro como sujeito. Ele ainda destaca a educação de cunho social
como sendo o caminho para alcançar a construção do sujeito. Essa educação
possibilitaria a integração entre racionalidade e identidade e, com isso, a mediação
entre o Estado e a sociedade civil.
Ressaltamos ainda as ideias de Costa (1989), que salienta tratar-se
de um movimento emancipador do sujeito, que deve ser construído no Brasil, aliado
à educação geral e profissional: a sócio educação ou educação social, cuja missão é
preparar jovens para o convívio social sem quebrar aquelas regras de convivência
consideradas como crime ou contravenção no Código Penal de adultos. Esse tipo de
educação, é uma resposta às premissas legais do Estatuto da Criança e do
Adolescente, bem como as demandas sociais do mundo atual.(CADERNOS DO
IASP,2006:p.22).
Para estes estudiosos, devemos trabalhar com o adolescente
infrator numa perspectiva de que, muitas vezes, em razão de condições adversas e
históricas o fato de ter infringido a lei, não deva ser um determinante que o
marginalize para o resto de sua vida.
[...] Como ponto de convergência, pode se afirmar que os autores acima citados, entendem o homem como agente de transformação do mundo, fonte de iniciativa, liberdade e compromisso consigo e com sua sociedade: um agente passivo e ativo das relações que estabelece ao longo de sua história. Tal compreensão exige que os profissionais que trabalham com o adolescente o encarem a partir de suas vinculações históricas e sociais. Dessa forma, não se trabalha com o marginal, o bandido, o infrator, mas com o indivíduo que, em razão de suas condições e relações materiais e históricas, cometeu um ato infracional. (CADERNOS DO IASP, 2006: p.22).
Aqui Gallo (2006) também corrobora quando diz que:
Adolescentes em conflito com a lei caracterizam-se, segundo os estudos de interação social, como pessoas com sérias deficiências em habilidades sociais em resolução de problemas, bem como pessoas que sofrem de sentimento de inferioridade, mantendo-se
fiéis a padrões de comportamento bastante divergentes dos adotados pelos cidadãos que respeitam a lei. (GALLO, 2006: pg.15).
Como práxis pedagógica, a socioeducação compartilha objetivos e critérios
metodológicos próprios de um trabalho social reflexivo, crítico e construtivo, mediante
processos educativos orientados à transformação das circunstâncias que limitam a
integração social, uma melhora significativa do bem-estar coletivo e, por extensão, a sua
legítima aspiração a uma melhor qualidade de vida.
Na sequência, apresentaremos algumas destas referências teóricas,
como forma de contribuir para a formulação de propostas pedagógicas, voltadas a
adolescentes em conflito com a lei, com princípios, conceitos, métodos e práticas
educacionais, que convergem para uma ideia de educação humanista e
emancipadora.
Para o pedagogo russo Anton Makarenko, (1992) educação é um
processo social de tomada de consciência de si próprio e do meio que o cerca.
Educar é socializar pelo trabalho coletivo em função da vida comunitária. Ele
experimentou a metodologia da Educação pelo Trabalho em instituições que
trabalhavam com autores de infrações penais. O interesse da educação centrava-se
no coletivo. Apostar positivamente no educando era sua grande marca. Para ele
ainda,uma verdadeira coletividade não despersonaliza o homem, antes cria novas
condições para o desenvolvimento de sua personalidade.
Já o educador francês Celestin Freinet, (1992) que esteve
comprometido com o ensino voltado para as classes populares, e é considerado o
criador da escola moderna, desenvolveu um movimento pedagógico caracterizado
por sua dimensão social, pela defesa de uma escola centrada na criança, onde esta
é vista não como um indivíduo isolado, mas fazendo parte de uma comunidade.
Para o educador, a escola deve ser um ambiente prazeroso. Lugar
onde gostem de estar e não um tormento, onde o momento mais importante é o
recreio, a saída e os momentos de gazear aula.
O grande educador brasileiro Paulo Freire, (1987) reconhecido
mundialmente por pregar a pedagogia dos dominantes, no qual a educação existe
como prática de dominação e a pedagogia do oprimido, onde a educação como
prática de liberdade coloca o indivíduo na posição de sujeito da ação transformadora
do mundo. Ainda segundo Freire, a educação é sinônima de liberdade. Ele parte da
prática social dos educandos e educadores, transforma-a para se chegar a uma
nova pratica social. Propõe ainda um, método de ensino X aprendizagem que parte
do universo que diz respeito à realidade do homem e de suas relações. O método
parte da prática social de educandos e educadores, transformando-a para se chegar
a uma nova prática social.O método de Paulo Freire quando é utilizado nos Centros
de Sócio educação,visa promover acontecimentos pedagógicos que possam
influenciar a vida dos adolescentes,seja durante sua permanência no centro ou fora
dele.
Toda a comunidade socioeducativa trabalha com temas geradores
extraídos da vivência dos envolvidos, com forte significado emocional, portanto,
motivador para as ações educativas.
E, o também brasileiro, Antonio Carlos Gomes da Costa, (1999)
educador com vasta experiência no trabalho com adolescentes autores de ato
infracional, propõe o que denomina de Pedagogia da Presença, como instrumento
do fazer educativo, junto a esses jovens em conflito com a lei. Para ele, o vínculo é
um processo motivado que tem direção e sentido, tratando-se de uma interação de
significado profundo e facilitadora de todo o processo, é um canal aberto para a
aproximação, para o fortalecimento de modelos e aprendizagem e para as
transformações almejadas pelo processo socioeducativo.
Esta pedagogia esta pautada na relação de reciprocidade e de
compromisso dialético entre o educador e o educando. Entendemos as dificuldades
encontradas pelos profissionais da educação em firmar este vínculo, devido à
própria dinâmica da escola: aulas de 50 minutos, troca constante de professores,
conteúdos programáticos a serem cumpridos, desconhecimento da história de vida
destes jovens, invisibilidade destes no contexto escolar, que por vezes, pelo fato do
processo penal correr em segredo de justiça, eles retornam a escola via ordem
judicial, dificultando assim, um maior envolvimento destes profissionais. Porém,
reforçamos aqui a necessidade de se buscarem alternativas para compreender que
os aspectos negativos destes jovens, como impulsos agressivos, revoltas, inibições,
intolerância, alheamento e indiferença a qualquer tipo de normas, é um pedido de
auxílio de alguém que, de forma confusa, se procura e se experimenta num mundo
hostil e ininteligível.
[...] O educador que atua junto a jovens em dificuldade situa-se no fim de uma corrente de omissões e transgressões. Sobre seu trabalho recaem as falhas da família, da sociedade e do Estado. Sua atuação, frequentemente, é a última linha de defesa pessoal e social do seu educando. (COSTA, 2001: p.17).
No Brasil, há uma parcela de jovens que aprendem e socializam-se
de acordo com as práticas disponíveis em seu cotidiano e no seu imaginário social
acessível. Muitas vezes, isto ocorre por meio da indiferença e do preconceito dos
adultos, que por considerarem-nos “invisíveis”, fazem com que sofram com a
imagem deturpada que fazemos deles como sendo “estranhos”.
Uma parcela significativa destes jovens que se encontram em
conflito com a lei são considerados “invisíveis”. O preconceito provoca essa
invisibilidade, e eles sofrem com a imagem deturpada que se faz deles como sendo
“estranhos”. Estudos feitos por Maria Cristina Vicentim - Vida em Rebelião, na
FEBEM-SP na década de 90 do século XX (Malvasi e Trassi, 2010 p.72), mostrou
que os atos de violência e de crueldade praticados por esses jovens, eram uma
forma encontrada por eles de buscar o reconhecimento de sua existência, ou
melhor, era a única alternativa que lhes restava para terem existência social.
Nas palavras do antropólogo, Luiz Eduardo Soares:
[...] O estigma dissolve a identidade do outro e a substitui pelo retrato estereotipado e a classificação que lhe impomos”. Quem está ali na esquina não é o Pedro, o Roberto a Maria, com suas respectivas idades e histórias de vida, seus defeitos e suas qualidades, suas emoções e seus medos, suas ambições e seus desejos. Quem está ali, é o “moleque perigoso” ou a “guria perdida”, cujo comportamento passa a ser previsível [...] o preconceito provoca invisibilidade na medida em que projeta na pessoa um estigma que a anula, a esmaga e a substitui por uma imagem caricata. (SOARES, 2004, apud MALVASI E TRASSI, 2010: p.72).
A sociedade brasileira contemporânea rotula o adolescente infrator
como “estranhos que devem ser colocados em ordem”. A categoria,segundo
Bauman,diz respeito aqueles que não se encaixam no mapa cognitivo, moral e
estético mundial. E a política voltada para os “estranhos”é o encarceramento!
[...] Cada vez mais, ser pobre é encarado como um crime; empobrecer como um produto de predisposição ou intenções criminosas- abuso de álcool, jogos de azar, drogas, vadiagem, vagabundagem. Os pobres longe de fazer jus a cuidado e assistência, merecem ódio e condenação como a própria encarnação do pecado. (BAUMAN, 1998: p.59)
Vale lembrar aqui, que o crime e a violência são sintomas do
conjunto de situações cotidianas experimentadas pelos jovens, e que podem revelar
precariedades institucionais, tanto na família, quanto na escola e na sociedade, bem
como, o fracasso de instituições reguladoras da convivência social, como por
exemplo, o próprio sistema de justiça e finalmente, a ambivalência da sociedade
brasileira, segundo os autores Malvassi e Trassi (2010).
[...] Adolescentes e jovens criminalizados manifestam o ressentimento e a aflição que vivenciam em suas performances e narrativas de sofrimento. Caso os programas e as políticas públicas voltadas para eles não atentem nem interpretem o sofrimento e a rebeldia que manifestam em termos de conflito social, continuarão a fazer uma leitura estritamente normativa para explicar o ato infracional. (MALVASSI E TRASSI, 2010: p.68).
2 Abordagens dos aspectos que se referem à caracterização dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Especialistas em hebiatria (especialidade da medicina que cuida de
adolescentes e jovens entre 10 e 20 anos) conceituam a adolescência como uma
etapa da evolução da vida do homem, caracterizada pela transição da fase da
infância para a adultícia. Devendo esse conceito ser orientador de que a
adolescência não é uma fase de crise, mas sim uma importante fase de transição
entre duas etapas da vida, no qual o indivíduo moldará a sua identidade, fará suas
escolhas e se preparará para o ingresso no mundo adulto. Portanto, pode-se afirmar
que a adolescência é um período de transformações: no corpo, na mente e na vida
social. A seguir, como forma didática, faremos alguns detalhamentos sobre estes
aspectos.
Segundo Lepre (2006), os principais aspectos físicos da
adolescência se referem às transformações físicas e biológicas ocorridas, tais como:
o desenvolvimento da genitália, aparecimento dos caracteres sexuais secundários,
estirão do crescimento, maior oleosidade da pele com o surgimento de acnes,
alteração na distribuição da gordura corporal, menarca para as meninas com início
do período fértil e produção de espermatozoides para os meninos com ejaculação.
Com tantas mudanças no corpo destes jovens somados a explosão dos hormônios,
é natural que os jovens sintam-se assustados, angustiados e com dificuldade de
lidar com essas transformações. Aqui cabe ressaltar a responsabilidade dos adultos
que devem ter a compreensão e a clareza destas mudanças, buscando não
recriminar pequenos eventos tornando-os grandes problemas.
Cada adolescente reage de forma distinta a essas transformações:
uns se revoltam, por não se satisfazerem com a ideia do corpo adulto, outros por
não aceitarem o tempo que essas transformações ocorreram. Vale lembrar que
esses fatores vão determinar formas distintas de vivenciar a adolescência, pois a
construção da identidade é fator pessoal e social,acontecendo de forma
interativa,através de troca entre o indivíduo e o meio no qual está inserido. Cada
adolescente irá reagir de forma diferente a dadas situações, influenciado pela
bagagem trazida da sua vivência e história.
Ainda cabe salientar o distanciamento do jovem da família,
estabelecendo novas relações, vinculando-se mais aos amigos, que além de ser
uma relação positiva, é necessária para o desenvolvimento das habilidades sociais
deste jovem e da construção do seu projeto de vida. Porém convém também
ressaltar que as crianças e adolescentes que chegam a essa fase com referências
familiares frágeis,falta de estrutura e ou identidade familiar,com histórico de vida
onde as relações de pertença encontram-se abalada,para satisfazer suas
necessidades de identificação acabam por expor-se a riscos dos mais variados.
A busca de uma nova identidade,segundo Érikson (1987),é a
principal característica desta fase da vida nestes jovens. Ainda segundo Aberastury
& Knobel (1984), a construção da identidade do adolescente é um processo
doloroso e lento, devido à perda da condição de criança e da identidade infantil, é
um processo de luto, onde o jovem se indaga sobre a sua importância pessoal e
social e se suas atitudes repercutem no meio em que vive.
É neste momento que o adolescente ora passa a se sentir adulto,
pronto para assumir responsabilidades, ora passa a se sentir criança, se recusando
a aceitar o fato de estar crescendo. Nesta perspectiva, Lepre (2006), corrobora
quando diz ser a adolescência marcada pela tomada de consciência de um novo
espaço no mundo e pela entrada de uma nova realidade que produz confusão de
conceitos e perda de referências, bem como, uma nova configuração de sua
autoimagem corporal, uma vez que esta também sofreu grandes transformações.
Aqui então, neste processo de desconstrução da identidade infantil, o adolescente
inicia uma incessante busca de si mesmo e a construção de uma identidade adulta,
através de uma grande diversidade de experiências, relacionamentos e
comportamentos.
Outra característica do comportamento do adolescente, segundo
Farias (2006), é a necessidade dos adultos terem clareza sobre como interpretar o
comportamento dos adolescentes, porque o estereótipo cunhado sobre ele, baseado
nos problemas e nos aspectos paradoxais do seu comportamento, que tanto
incomodam a sociedade em geral, nem sempre condiz com a realidade. Ainda
segundo o autor, a cultura do senso comum, rotula a adolescência como uma fase
de crise, uma síndrome do normal é ser anormal. Aqui podemos citar alguns
comportamentos manifestados pelos adolescentes que melhor ilustram esta fase:
flutuação de humor, temporalidade, imediaticidade e impulsividade, pensamento
mágico e onipotência, ambivalência e manifestações contraditórias de conduta,
rebeldia e atitude social reivindicatória, emancipação e conflitos familiares, entre
outros.
Flutuações de Humor:
Quase nada nos adolescentes é estável e definitivo, principalmente
o seu humor. Eles conseguem oscilar entre estados de ânimo contraditórios a
mudanças repentinas de sentimentos: da total euforia a melancolia inexplicável; do
extremo egoísmo ao mais profundo altruísmo; da presunção para a total timidez; da
audácia ao temor; da piedade a crueldade; da arrogância a vergonha.
Atemporalidade:
Segundo Knobel (2001), o tempo para o adolescente é percebido e
vivenciado de forma diferente do adulto, isto devido à própria despreocupação com o
tempo real. Ele vive com certa desconexão temporal: as urgências são enormes e,
às vezes, as postergações são aparentemente irracionais. Observa-se uma
necessidade por parte dos adolescentes em viver o agora intensamente, como se
não houvesse a possibilidade do amanhã.Lembramos aqui, que o tempo para o
adolescente é ele quem faz,a partir de suas questões e necessidades
internas.Cabe-nos então,procurar compreender e auxiliar quando esses jovens não
conseguem administrar o seu tempo interno.
[...] A disparidade entre a noção de tempo entre os adolescentes e os adultos torna-se ainda mais acirrada diante da dinâmica da sociedade pós-moderna em que se vive. O tempo dos adolescentes hoje é muito mais acelerado que o dos adultos: refiro-me ao tempo interno, tempo de elaboração das experiências (...) eles são fast kids (crianças aceleradas). (OUTEIRAL, 2001: p.99)
Imediaticidade e Impulsividade:
A imediaticidade é marcada pelo fato de o adolescente desejar algo
e querer que isso ocorra imediatamente, em curto prazo. A vivência singular do
tempo para os adolescentes, somados a impulsividade, e por vezes, ao
desprendimento de preocupações com consequências futuras dos atos realizados
aqui e agora, é outra característica desta fase.
Aqui abro uns parênteses, para observar que em se tratando de
adolescentes em conflito com a lei, mais especificamente em privação de liberdade,
a atemporalidade e a imediaticidade, não é igual para o juiz, para o adolescente e
para a sociedade, pois seis meses de privação de liberdade para um adolescente,
pode parecer uma eternidade. Imagine um ano, dois ou mais, podem representar
emocionalmente para ele “metade de suas vidas”. Por esta razão, situações que
envolvem crianças e adolescentes que transgridem a ordem social são priorizadas
pela justiça como forma de medida protetiva a esses jovens.
Pensamento Mágico e a Onipotência:
Corresponde à ideia preconcebida do adolescente de que nada de
ruim poderá acontecer a ele, independente das ações praticadas e da predisposição
de expor-se a riscos constantes. Uma das consequências do pensamento mágico e
da onipotência,quando somados a imaturidade , a curiosidade de experimentar o
novo, e à perspectiva do desafio, pode resultar em danos como excesso de
velocidade, relações sexuais sem preservativos, gravidez indesejada, sempre com a
convicção que isso só pode acontecer com os outros.
Ambivalência ou Manifestações Contraditórias de Conduta:
Segundo Minelli (2006), a ambivalência é um movimento oscilatório
entre duas tendências contraditórias: é o querer algo agora e, em seguida, não
querer mais, é gostar muito de algo ou alguém e de um momento para o outro
desgostar. Esse processo dá lugar a sentimentos contraditórios que oscilam entre o
sentimento de incapacidade de fazer o que se tem que fazer e, na sequencia, se
considerar o mais importante, inteligente, hábil, valioso, sábio dos mortais.
Rebeldia:
É uma conduta tão frequente na adolescência que tem sido
considerada normal pelos especialistas. A maioria dos jovens buscam significados
para o mundo, inclusive o seu significado no mundo. De acordo com Almeida (2003),
muitos adolescentes demonstram condutas rebeldes ou contestatórias por estarem
tomados pela surpresa diante de coisas perversas que antes não percebiam ao seu
redor, como exemplo podemos citar o constante conflito que se encontram jovens e
adultos, onde os primeiros abominam o status quo, ao passo que a vida dos adultos
gira em torno dele. Aqui cabe ao adulto,esclarecer os limites para condutas
subversivas, como por exemplo, vestimentas, contestações,entre outras,que
representam sinais de uma época,ao passo que a agressividade exacerbada e a
ausência de respeito para com o outro e com as diversidades são situações que
merecem atenção e cuidado.
Emancipação e Conflitos Familiares:
Minelli (2006) reafirma ainda que o adolescente nesta fase
experimenta uma necessidade de rebelar-se contra a autoridade e procurar a
independência. Por esta razão, as crianças que há pouco tempo recebiam
repreensões de seus pais sem questionar, obedeciam a preceitos e desfrutavam de
sua companhia, transformam-se de repente em jovens insubordinados e
respondões, iniciando assim, os conflitos e as diferenças que tanto perturbam pais e
filhos e que não são outra coisa além de um sadio processo de vertical, definida
como atributo para mandar e obedecer desaparece e dá lugar à autoridade moral,
baseada na identificação dos jovens com valores e virtudes de seus pais ou
cuidadores, e na capacidade que esses têm de influenciá-los por meio do
testemunho, do conselho, da opinião e do encorajamento. Assim,exercer a
autoridade responsável,construída pelo respeito e afeto,mesmo diante das atitudes
rebeldes,possa ser um caminho para que o jovem se deixe ouvir e orientar.
3 Fatores de Risco e Fatores de Proteção para a Conduta Infracional:
Alguns fatores de risco para a conduta infracional de adolescentes
em conflito com a lei,segundo os autores Gallo e Williams (2005),são de natureza
biológica ou ambiental, e são determinados por um conjunto de variáveis que se
relacionam entre si, produzindo diferentes resultados no comportamento humano.
Então, embora certos fatores possam ser relacionados à conduta infracional, nem
sempre são determinantes dessa conduta, pois temos que considerar a influência
dos fatores de proteção nestes casos.
Fatores ambientais podem influenciar no comportamento violento e
nas condutas infratoras, como por exemplo, vivências de punição e extrema
violência, pobreza, desemprego, carência socioeconômica, problemas de ordem
familiar, uso de substâncias psicoativas, dificuldades na escola, entre outros.
A desestruturação familiar,segundo Gallo (2006), é um dos fatores
comprovado por meio de pesquisas, que leva o adolescente a se envolver em
infrações. Observou-se ainda, que os jovens que apresentam vínculos pouco
efetivos com a família, se envolvem mais em delitos do que aqueles que apresentam
relações mais estreitas. Ele constatou ainda que, a falta ou ineficiência na disciplina
está associada ao comportamento delituoso tanto quanto a ausência dos pais.
Portanto, conclui-se que a inadequação de atitudes parentais, como envolvimento
com a criminalidade ou contravenções, juntamente com as anteriormente citadas,
podem comprometer a efetividade das funções parentais.·.
A relação entre agressividade na adolescência e punição física grave
é outro dado significativo. Quanto mais agressivo o adolescente, maior era o
histórico de punição recebida por esse adolescente, bem como, a prevalência de
abuso físico nos adolescentes de famílias de baixa renda e nas famílias mais rígidas
também foi maior. Meneghel, Giugliani e Falceto (1998) também corroboram quando
afirmam que as crianças e os adolescentes que são expostos ao abandono, morte
ou doenças graves dos pais, ou mesmo quando são submetidos à intensa
ansiedade gerada nos ambientes de rua, podem apresentar condutas agressivas em
relações familiares, escolares e sociais. Ainda segundo eles,pessoas de qualquer
classe social estão sujeitas a violência doméstica, mas as famílias mais favorecidas
economicamente têm mais facilidade de esconder seus comportamentos
abusivos,por se “esconderem” atrás dos muros de seus “lares perfeitos”.
A teoria da aprendizagem social postulada por Brandura (1973) revela que os
valores e as condutas agressivas dos adultos servem como normas a ser seguidas,
que podem ser imitadas pelos filhos e reproduzidas. Condutas sociais inaceitáveis
podem ser explicadas em razão dos tipos de informações que indivíduo tem acesso
e a importância dada a essas informações. Ou seja,aqueles que não acreditam obter
o que desejam por meio legítimo, talvez utilizem táticas violentas para expressar seu
descontentamento ou para obter seus objetivos .Assim sendo, essas crianças
apresentam tolerância limitada à frustração,pouco controle de impulso, raiva
internalizada e externalizada e quando chegam a adolescência tendem a usar a
agressão como forma predominante de resolução de problemas podendo ainda
projetar culpa em outras pessoas e exibir um alto grau de ansiedade.
A seguir vamos discorrer, sobre os estilos parentais, com forma de esclarecer
os efeitos de cada um no processo de formação dos jovens:
• Práticas Parentais Negativas: De acordo com Gomide (2006), as
práticas parentais negativas levam ao desenvolvimento de comportamentos
antissociais, como furtar, mentir, gazear aulas, agredir, pixar muros, usar drogas, etc.
Também inclui a supervisão estressante ou monitoria negativa, o humor instável ou a
punição inconsistente, regras e disciplina relaxada, negligência, abuso físico,
psicológico ou sexual.
• Práticas Parentais Positivas: Ainda segundo o autor, as práticas
parentais positivas, levam ao desenvolvimento de comportamentos pró-social, como
colaborar, prestar atenção ao outro, ser honesto, respeitar, ser responsável, fazer
vínculos, etc. Elas estão relacionadas à monitoria positiva e ao comportamento
moral.
Assim sendo, podemos concluir que comportamentos agressivos
são aprendidos através da observação de modelos reforçados, como por exemplo,
após assistir horas de programas violentos, o indivíduo passa desconsiderar aqueles
comportamentos agressivos como sendo desviantes, passando a aceitá-los como
maneira apropriada para resolver problemas reais. Então, podemos identificar as
pistas sociais associadas à manifestação de comportamentos hostis, quando
indivíduos de um mesmo grupo social aprendem a discriminar uma linguagem não
verbal que pode sinalizar aceitação ou desagrado.
Renfrew (1997), afirmou que ao identificar as pistas de
agressividade, como estímulos associados à manifestação de episódio de raiva ou
agressão vivenciados anteriormente, um indivíduo pode apresentar comportamentos
de esquiva. Além disso, os comportamentos agressivos tendem a ser mantidos se
forem bem sucedidos,através do que é chamado de reforçamento intermitente. Esse
tipo de comportamento é facilmente observado nas situações da vida diária:
discussões no trânsito, brigas no interior das escolas, conflitos entre vizinhos e
familiares, etc.
Desta forma, confirmamos a argumentação de que para explicar a
ocorrência da violência, temos que analisar o conjunto de fatores de risco
associados que esses adolescentes estão expostos. E ainda, que os delitos julgados
são interpretados diferentemente, tanto em função do status social do autor quanto
em função do valor social da infração. Neste sentido, o ambiente socioeconômico do
adolescente determina o tipo de risco a que ele estará exposto, e a interpretação
dada aos seus atos será resultante de um conjunto de variáveis.
4 Dificuldades de Aprendizagem e Exclusão Social
Em pesquisas realizadas por Pereira e Mestriner (1999), Meichenbaum
(2001) e Gallo e Willians (2004), observou-se que as dificuldades de expressão verbal e os
problemas de aprendizagem, associados a um baixo nível intelectual podem contribuir para
a conduta infracional, pois quando isso ocorre, surgem ainda dificuldades de adaptação
escolar e, por sua vez, tais dificuldades podem levar a uma série de problemas escolares,
culminando em comportamentos reativos e antissociais.
Pereira e Mestriner (1999) corroboram quando citam a situação do
Brasil, repetindo os dados da América do Norte, onde quase que na totalidade, os
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, abandonaram precocemente os
estudos. Ainda,segundo as autoras, a evasão escolar deve-se à ineficácia dos métodos
educacionais em sua totalidade, e também à discriminação e tratamentos preconceituosos
por parte de colegas e professores da escola, que por serem taxados de alunos
problemáticos, colegas agressivos e outros estereótipos estigmatizantes, evadem-se das
escolas, e preferem por assumir a “identidade de bandidos”.
Ainda,segundo Meichenbaum (2001), jovens com baixo nível
intelectual têm maior probabilidade de se envolver em práticas de crimes violentos
do que os que apresentam maior escolarização, pois o nível intelectual alto atua
como proteção.
Gallo e Willians (2004) corroboram quando identificam a escola
como fator de proteção para a não instalação de comportamentos antissociais. Só o
fato de frequentar a escola foi suficiente para reduzir o número de armas de fogo, a
severidade das infrações ,assim como a quantidade de usuários de drogas,de
acordo com um estudo feito por ele.
Ainda, por conta das políticas de inclusão e democratização e
forçados via legislação a receber esses jovens na escola, percebe-se que a escola
por ter perdido o seu potencial formativo, por vezes exclui esses jovens da fruição
dos bens culturais e materiais por falta de conteúdos escolares significativos para
eles, ou ainda, por esse aluno “agressivo”, não conseguir se enquadrar nas normas
vigentes, acabando por ser “expulso” ou “convidado a se retirar” da instituição
Escola. Contudo, há de se constatar que o aluno agressivo, apresenta desafios
consideráveis aos professores, e seria injusto (grifo meu), culpá-los ou
responsabilizá-los pelo fracasso escolar de tal aluno, uma vez que não há suporte
no sistema educacional, tanto para o aluno quanto para a capacitação dos
educadores, como bem defendem Meneghel, Giugliani e Falceto (1998).
Cabe ressaltar que, de acordo com Gallo (2006): [...] “Caracterizar o
comportamento de um adolescente como sendo agressivo na escola não deixa de
ser uma forma de violência em si, um estigma, que discrimina no mesmo rótulo da
marginalização”.
Para Sassaki (2004), a inclusão social é um processo onde a
sociedade deve se adaptar de modo a incluir pessoas com necessidades especiais, para
poderem assumir seus papéis nesta sociedade. Sendo assim, ela constitui um processo
bilateral, no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam em parceria, equacionar
problemas, encontrar soluções e equiparar oportunidades para todos. Observa-se que isto
tem se refletido em pesquisas realizadas junto a adolescentes em conflito com a lei, em que
a história escolar destes jovens é de fracasso em todas as suas nuances. Em pesquisa
realizada por Assis (2001) com adolescentes infratores, mais de 70% dos entrevistados já
haviam abandonado os estudos. As principais alegações destes jovens eram a necessidade
de trabalhar, a dificuldade em conciliar escola e trabalho, o desentendimento com
professores e colegas, as constantes reprovações, as dificuldades de aprendizagem, a
instabilidade nas moradias, e os problemas emocionais e de saúde. Assis complementa
ainda, sobre a importância do fracasso escolar na vida destes entrevistados. Jovens que
apresentavam problemas familiares frequentemente iam mal na escola, estimulando assim,
a ampliação do grupo de amigos, em muitos casos, ligados ao mundo infracional, o que
acabava por contribuir com o sentimento de fracasso e de baixa autoestima, importantes
fatores associados à delinquência.
Pereira e Sudbrack (2009) constatam em muitos adolescentes, “um forte
sentimento de insegurança e de não pertencimento à instituição escolar em que se sentem
fracassados, com baixa autoestima e sem perspectivas de futuro”. Outro ângulo do
problema é apresentado por Volpi (2006), que em sua pesquisa constata a não frequência e
a evasão escolar como também ligadas à questão do trabalho infantil. Citando Cervini e
Burger (2006), o autor afirma que os níveis de evasão escolar e de defasagem idade-série
nos jovens trabalhadores são muito mais pronunciados do que naqueles que não trabalham.
Assim o trabalho pode ser encarado como um mecanismo conflitante com o sistema escolar,
promovendo também a exclusão. Costa (2001) define que:
[...] “Os educadores, em geral, procuram descrever esses adolescentes como pertencentes a um grupo especial, caracterizado pela presença de dificuldades pessoais e sociais, tais como a instabilidade emocional, as limitações cognitivas, as dificuldades para estabelecer relacionamentos significativos, a baixa tolerância às frustrações, o imediatismo, a dificuldade para canalizar a agressividade em termos construtivos, o temor de confrontar-se com a própria realidade pessoal e social, a rejeição às tarefas de organização e planejamento de vida, os baixos níveis de autoestima, autoconfiança e autoconceito, a desconfiança dos adultos, a
aceitação das leis do mais forte e do mais esperto, a crença exacerbada no destino e na sorte de cada um, assim como um sentido muito fatalista diante da vida.” (COSTA, 2001, apud CADERNOS DO IASP, 2006: p.46).
Parafraseando o grande Paulo Freire (2008), que diz que a marginalidade
não é uma opção, o homem marginalizado tem sido excluído do sistema social e é mantido
fora dele, quer dizer, é um objeto de violência. Aqui, Freire faz alusão ao analfabetismo, e eu
aproveito sua ideologia para citar os adolescentes que se encontram em situação de conflito
com a lei. Eles também, de certa maneira se encontram a margem do processo, aqui mais
uma vez, se observa a relação de não pertencimento destes jovens. Portanto,conforme
proposto por Demo(1988), a participação supõe compromisso, envolvimento,presença em
ações por vezes arriscadas e até temerárias.Através do compromisso assumido pelos
profissionais da educação no compartilhamento de responsabilidades e mediante o
compromisso moral e ético, poderemos sim,colaborar na inserção social destes jovens.
5 Possibilidades da Escola enquanto parte integrante da Rede de Proteção:
De acordo com a socióloga Carmen Regina Ribeiro (2010), a utilização da
expressão “Rede” traz a ideia muito forte de tessitura, de articulação, de integração, de
pontos que se interconectam. Serviços isolados não formam uma rede. Ao se falar em rede,
colocamos em prática conceitos há muito difundidos, como intersetorialidade e
transetorialidade, porém pouco vivenciados pelas organizações sociais. Portanto, sugerir
caminhos para a construção de redes de serviços, é um dos desafios aqui propostos.
A principal ferramenta que os profissionais dos mais diversos setores
dispõem para tal empreendimento é a capacidade de articulação e sua disposição em
alargar os limites institucionais na perspectiva da inclusão e do acolhimento. Para tanto,
cada rede terá as características próprias da localidade onde atua,trabalhando
fundamentalmente no sentido da interrupção do ciclo da violência. Cabe o compromisso e a
atividade de cada instituição que possibilitará a proteção e defesa dos direitos das crianças
e dos adolescentes.
É de fundamental importância o papel da escola enquanto parte integrante
das redes de proteção, essencial mesmo. Criar as redes nas escolas é um processo que
requer sensibilização e mobilização por parte da comunidade escolar. Sensibilização no
sentido de argumentar como a intervenção da rede pode alterar positivamente nos
resultados da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na escola e ainda,
sensibilizar atores por meio da socialização de dados, análises e reflexões sobre a violência
contra esses jovens, lembrando sempre da importância do sigilo.
É preciso mobilizar atores e instituições que trabalham na garantia de
direitos desse público privilegiando espaços de articulação já existentes, de modo a facilitar
o encaminhamento para serviços especializados. A principal responsabilidade da rede é de
identificar, notificar, atender e manter uma atitude vigilante de modo a garantir que os
direitos dessas crianças e adolescentes sejam preservados. A seguir apresentaremos
possíveis atribuições específicas da escola na formação dessas redes:
Manter um comportamento vigilante em relação às crianças e
adolescentes que apresentam sinais de violência doméstica.
Afastar causas clínicas como, deficiências visuais e auditivas e
dificuldades de aprendizagem, problemas de indisciplina, que possam estar determinando
os comportamentos e sinais observados nestes jovens.
Solicitar ajuda da equipe da unidade de saúde,quando
necessário,para avaliar causas clínicas lembrando que essas unidades também fazem parte
desta rede.
Solicitar a presença dos pais ou responsáveis para avaliar sinais e
comportamentos observados em seus filhos, ouvindo-os e orientando-os em relação aos
problemas verificados, estando atentos para que o relato feito não gere maior violência dos
pais em relação aos filhos.
Priorizar o atendimento às crianças vitimizadas ou em risco, em
atividades de contra turno escolar ou extraclasse realizadas pela escola ou por outras
instituições.
Aqui encontramos Arendt (1972), que afirma:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que seria inevitável não fosse à renovação e a vinda dos novos e dos jovens. A educação é, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as em vez disso com antecedência para renovar um mundo comum. (ARENDT,1972:p.247)
Conclusões Parciais
Após a realização de pesquisa bibliográfica, com relação às crianças e
adolescentes em risco de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei, chegou-se a
alguns pressupostos:
Considerando que, de acordo com os dados pesquisados pelos diversos
autores estudados, os fatores de risco para a conduta infracional de crianças e adolescentes
em situação de risco e vulnerabilidade social, são determinados por um conjunto de
variáveis que se interrelacionam, produzindo diferentes resultados no comportamento
humano. Logo,embora alguns fatores sejam relacionados à conduta infracional,nem sempre
são determinantes dessa conduta,pois há de se considerar a influência dos fatores de
proteção,como características da personalidade,coesão familiar,sistemas externos de apoio
e escola.O simples fato de frequentar a escola,foi suficiente para reduzir o número de
usuários de armas de fogo e de drogas, bem como, a severidade da infração praticada.
Considerando ainda que, os fatores de risco aqui apresentados, de modo
isolado, dificilmente levariam a criança e o adolescente a prática infracional, porém,quando
as condições sócio culturais (pobreza, desestrutura familiar, falta de autoridade/limite,
carência de lazer, abandono escolar, falta de perspectiva de trabalho, uso de drogas, entre
outros),somados às condições pessoais, levando a resultados negativos intensificados,
podem direcionar esse sujeito a se associar a grupos com comportamento antissocial,
conduzindo-o a uma situação de risco e a pratica de atos infracionais.
Considerando finalmente que, a falta de suporte no sistema educacional
associada à falta de formação acadêmica dos profissionais da educação para trabalhar com
esse público, tem levado esses jovens a abandonar a escola, por se sentirem “invisíveis” ou
“estigmatizados”, preferindo, muitas vezes, assumir a “identidade de bandido”.
Portanto,apesar da violência disseminada na sociedade encontrar
eco também dentro dos muros das escolas e em seu entorno,trazendo grande
preocupação para a comunidade escolar, e de seus atores, muitas vezes fazerem
parte desta comunidade como alunos, não podemos deixar de lembrar que a
sociedade em geral, tende a julgar com maior severidade do que julga os adultos,
crianças e adolescentes que cometem ato infracional, discriminando e rotulando
como infratores contumazes que ameaçam e trazem insegurança para a população.
A escola é reflexo da sociedade, logo, na escola, isto não é diferente.
Isso posto romper com esse preconceito é imperioso, pois o ato
infracional não pode ser atribuído como integrante da identidade de quem o pratica,
mas como contingência da vida da criança e do adolescente que pode e dever ser
alterada.
Assim sendo, entendemos que a escola pode dar respostas
satisfatórias ao desafio de educar para a não violência, a partir da consciência crítica
dos profissionais da educação e de práticas pedagógicas que possam levar a (re)
significar a vida destes jovens, e que o presente trabalho, possa servir para
corroborar com esses profissionais reescrevendo a história de vida destes sujeitos,
para que assim, enquanto educadores, não nos mostremos “moralmente mortos” e
passivamente violentos.
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