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UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
PROGRAMA DE DOUTORADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
POTENCIAIS IMPACTOS DA CADEIA
PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS NA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção da Universidade
Paulista – UNIP, para obtenção do título de Doutor
em Engenharia de Produção.
GERSON PRANDO
São Paulo
2013
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
PROGRAMA DE DOUTORADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
POTENCIAIS IMPACTOS DA CADEIA
PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS NA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção da Universidade
Paulista – UNIP, para obtenção do título de Doutor
em Engenharia de Produção.
Orientador: Prof. Dr. Oduvaldo Vendrametto
Área de Concentração: Gestão de Sistemas de Operação
Linha de Pesquisa: Redes de empresas e planejamento da produção
Projeto de Pesquisa: Estratégia para Melhoria de
Competitividade
GERSON PRANDO
São Paulo
2013
Prando, Gerson. Estudo da perturbação ambiental e vulnerabilidade social da cidade de Santos após a chegada da cadeia produtiva de petróleo e gás / Gerson Prando - 2013. 121 f. : il. color.
Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Paulista, São Paulo, 2013.
Área de Concentração: Gestão de Sistemas de Operação. Orientador: Prof. Oduvaldo Vendrametto.
1. Petróleo. 2. Gás. 3. Impactos ambientais. 4. Políticas públicas.
5. AHP. I. Título. II. Vendrametto, Oduvaldo (orientador).
GERSON PRANDO
POTENCIAIS IMPACTOS DA CADEIA
PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS NA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Banca Examinadora:
Presidente: __________________________________________________ Prof. Dr. Oduvaldo Vendrametto
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/SP Membros: __________________________________________________
Prof. Dr. Juarez Fontana dos Santos CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT – UNIMONTE/SP
__________________________________________________
Prof. Dr. Rogério Monteiro FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC/SP
__________________________________________________
Prof. Dr. Feni Dalano Roosevelt Agostinho UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/SP
__________________________________________________
Prof. Dra. Irenilza de Alencar Nääs UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/SP
Este trabalho é inteiramente dedicado à
minha esposa, Maria Cláudia, que, com
paciência acompanha e incentiva o meu
trabalho. Aos meus filhos, Marina, Murilo e
Fernanda. A família é tudo e faço tudo por
vocês.
AGRADECIMENTOS
Nesta oportunidade, quero expressar meu profundo agradecimento a todos
que, de uma forma ou de outra, auxiliaram-me na difícil e complexa jornada de
elaboração desta Tese de Doutorado. Tenho absoluta certeza de que seus
comentários e críticas contribuíram decisivamente para a melhoria da qualidade
deste trabalho.
Ressalto o trabalho decisivo da orientação do Professor Doutor Ivan Pérsio de
Arruda Campos e do Professor Doutor Oduvaldo Vendrametto, que, sem interferirem
na personalidade do trabalho, souberam conduzir e contribuir o processo de
orientação. Sua dedicação e empenho foram, nos momentos decisivos, cruciais para
o desenvolvimento da Tese, demonstrando, na minha modesta opinião, uma atitude
exemplar de condução da pesquisa.
Agradeço ao professor José Benedito Sacomano que, com muita dedicação e
sabedoria, influenciou este trabalho com seus ensinamentos e sugestões de grande
valor.
Quero agradecer, também, aos executivos públicos e às pessoas, listadas
abaixo, que, tão prontamente, atenderam à minha solicitação para entrevistas e
fornecimento de dados, sem as quais seria impossível o desenvolvimento desta
Tese:
Rodolfo Amaral – diretor presidente da R Amaral & Associados –
Consultoria, Pesquisa e Análise de Dados;
Ozires Silva – Reitor da Unimonte e ex-presidente da Petrobras e da
Embraer;
Sílvia Ângela Teixeira Penteado – Reitora da Unisanta;
João Paulo Tavares Papa – Ex-Prefeito de Santos por duas legislaturas
(até dez/2012);
Paulo Alexandre Barbosa – Ex-Secretário Estadual de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e atual Prefeito
de Santos;
Marco Antonio Navega – Presidente do Macaé Convention Visitors
Bureau;
Riverton Mussi – Prefeito de Macaé.
PRANDO, Gerson. Potenciais impactos da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás
na Região Metropolitana da Baixada Santista. São Paulo: Universidade Paulista –
UNIP, 2013, 121p. (Tese de Doutorado em Engenharia de Produção, Linha de
Pesquisa: Redes de empresas e planejamento da produção).
RESUMO
A extração do petróleo, recurso natural não renovável, gera impactos ao ambiente e
exige medidas para minimizá-los. Este trabalho identificou e analisou os impactos
sofridos na cidade de Macaé após a chegada da Petrobras e projetou os impactos
para a cidade de Santos. Os impactos estudados foram relativos à: densidade
demográfica, mercado de trabalho, desenvolvimento econômico, impactos
ambientais, mobilidade e qualidade de vida (educação, segurança pública e saúde).
Para a realização desta pesquisa foram ouvidos representantes da sociedade civil e
da administração pública, e foram analisados dados de órgãos públicos, institutos de
pesquisa e do Censo. Foi utilizado o método AHP (Analytic Hierarchy Process) para
estruturação e descoberta dos impactos mais relevantes e as melhores alternativas
para cada impacto. O objetivo deste trabalho foi gerar subsídios para tomadas de
decisão para as políticas públicas, em decorrência da chegada a Cadeia Produtiva
de Petróleo e Gás na Região Metropolitana da Baixada Santista. Os resultados
obtidos estão ajudando a administração pública no planejamento das soluções em
nível Regional, apontando melhorias no Plano Diretor das cidades e minimizando os
impactos negativos.
Palavras chaves: Petróleo e Gás. Impactos ambientais. Políticas públicas. AHP.
PRANDO, Gerson. Study of environmental disruption and social vulnerability of the city of Santos after the arrival of the production chain of oil and gas. São Paulo: Universidade Paulista – UNIP, 2013, 121p. (Thesis in Production Engineering, Search line : Business networks and production planning)
ABSTRACT
The extraction of oil, nonrenewable natural resource, generates impacts to the
environment and requires measures to minimize them. This study identified and
analyzed the impacts in Macaé after the arrival of Petrobras and projected impacts
for the city of Santos related to: population density, labor market, economical
development, environmental impacts, mobility and quality of life (education , public
safety and health). For this research, representatives of civil society and public
administration were heard, and data from government agencies, research institutes
and the Census were analyzed. It was used the AHP (Analytic Hierarchy Process )
for structuring and discovery of the most relevant impacts and the best alternatives
for each impact. The objective of this work was to generate subsidies for decision
making related to public policy, due to the arrival of the Oil & Gas Supply Chain in the
Santos Metropolitan Region. The results may be used for planning the Regional level
solutions by public administration, indicating improvements in the Master Plan of
cities and minimizing the generated negative impacts.
Keywords: Oil and gás. Environmental impacts. Public Policy. AHP.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - 1º Período da pesquisa ............................................................................. 20
Figura 2 - 2º Período da pesquisa ............................................................................. 20
Figura 3 - Intervalo do Erro provável ......................................................................... 21
Figura 4 - Mapas do estado do Rio de Janeiro e da cidade de Macaé ..................... 23
Figura 5 - Mapa do estado de São Paulo com destaque para RMBS ....................... 25
Figura 6 - Evolução da Produção de petróleo no Brasil ............................................ 29
Figura 7 - Mapa das descobertas de Campos ........................................................... 32
Figura 8 - Mapa esquemático de Gondwana............................................................. 33
Figura 9 - Níveis de critérios, subcritérios e alternativas ........................................... 35
Figura 10 - Vetores da expansão urbana em Macaé ................................................ 36
Figura 11 - Novos vetores de expansão urbana em Macaé ...................................... 37
Figura 12 - Evolução urbana / área de habitação precária ........................................ 38
Figura 13 - Imagens das favelas ............................................................................... 39
Figura 14 - Falta de imóveis adequados ao perfil demográfico ................................. 40
Figura 15 - Prédios em construção na Ponta da Praia, em Santos ........................... 43
Figura 16 - Área adquirida pela Petrobras no Valongo ............................................. 45
Figura 17 - Torres da Petrobras no Valongo ............................................................. 45
Figura 18 - Pirâmide etária – Macaé - 2010 .............................................................. 47
Figura 19 - População da área urbana de Macaé (bairros – 2000) ........................... 48
Figura 20 - População Santista com mais de 60 anos .............................................. 49
Figura 21 - População Santista com mais de 60 anos .............................................. 50
Figura 22 - Pirâmide etária – Santos - 2010 .............................................................. 51
Figura 23 - Prédios em construção na Ponta da Praia, em Santos ........................... 52
Figura 24 - Taxas de atividades e de desemprego – RJ - 2010 ................................ 54
Figura 25 - PIB por setores produtivos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro -
2004 a 2008 .............................................................................................................. 63
Figura 26 - PIB per capita de Santos ........................................................................ 67
Figura 27 - Aspecto do rio Imboassica – 1957 – Hoje não existe mais ..................... 70
Figura 28 - Árvore Hierárquica do problema ............................................................. 90
Figura 29 - Atribuição de pesos utilizando o software MakeItRational® - 2013 ........ 92
Figura 30 - Resultados dos pesos atribuídos para os critérios: Densidade
Demográfica, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade e Qualidade
de Vida ...................................................................................................................... 93
Figura 31 - Resultado da análise dos impactos (positivos e negativos) .................... 93
Figura 32 - Critério mais preocupante na relação com as Alternativas ..................... 94
Figura 33 - Atribuição de pesos entre o critério Especulação Mobiliária e as
Alternativas................................................................................................................ 94
Figura 34 - Relevância das alternativas .................................................................... 96
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Valores de produção em 2011 (milhões de barris / dia) ........................... 29
Tabela 2 - População, valor arrecadado e valor per capita em Royalties no ano de
2008 .......................................................................................................................... 31
Tabela 3 - Informações resumidas sobre as cidades que fazem parte da Bacia de
Campos ..................................................................................................................... 32
Tabela 4 - Verticalização dos empreendimentos ....................................................... 41
Tabela 5 - Taxa de Ocupação Domiciliar .................................................................. 42
Tabela 6 - Variação do tamanho populacional de Macaé desde 1970. ..................... 46
Tabela 7 - Evolução populacional residente (rural e urbana) em Macaé .................. 47
Tabela 8 - Comparativo por faixa etária - Santos (Censo 2000 – 2010) ................... 50
Tabela 9 - Variação do tamanho populacional de Santos desde 1991. .................... 51
Tabela 10 - Emprego formal por Setores de Atividades Econômicas em Macaé ...... 55
Tabela 11 - Empregos formais em Macaé (Anos selecionados) ............................... 55
Tabela 12 - Empregos formais em Santos (Anos selecionados) ............................... 57
Tabela 13 - Emprego formal por Setores de Atividades Econômicas da RMBS ....... 57
Tabela 14 - Evolução do emprego formal por anos selecionados - RMBS ............... 58
Tabela 15 - Pessoas com mais de 11 anos de estudos (%) - RMBS ........................ 58
Tabela 16 - Valor arrecadado em ICMS - RMBS ...................................................... 59
Tabela 17 - População com 15 anos ou mais - RMBS .............................................. 60
Tabela 18 - População por faixa etária ...................................................................... 60
Tabela 19 - Royalties anuais recebidos em milhares - Macaé .................................. 62
Tabela 20 - Evolução do PIB per capita - Macaé ...................................................... 64
Tabela 21 - Produto Interno Bruto (PIB) de Macaé no período de- 1970 – 2010 ...... 64
Tabela 22 - Composição da Receita de Macaé - 2011 ............................................. 65
Tabela 23 - Produto Interno Bruto (PIB) de Santos - 1999 – 2010 ............................ 66
Tabela 24 - Áreas dos municípios da RMBS ............................................................. 68
Tabela 25 - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos na costeira do estado de
São Paulo .................................................................................................................. 72
Tabela 26 - Saneamento básico – RMBS ................................................................. 72
Tabela 27 - Unidades de moradia ocupadas - RMBS ............................................... 74
Tabela 28 - Consumo de energia por tipo de consumidor - RMBS ........................... 75
Tabela 29 - Consumo Energético - RMBS ................................................................ 76
Tabela 30 - Consumo de combustíveis – Regiões Metropolitanas do estado de SP 76
Tabela 31 - Frota de automóveis – RMBS ................................................................ 79
Tabela 32 - Frota de Motos e de caminhões – RMBS ............................................... 80
Tabela 33 - Índices automóveis por domicílios – RMBS ........................................... 81
Tabela 34 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre 2000 e 2010 em
Macaé ....................................................................................................................... 83
Tabela 35 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre 2000 e 2010 na
RMBS ........................................................................................................................ 84
Tabela 36 - Número de Homicídios entre 2009 e 2011 – Macaé .............................. 85
Tabela 37 - Ocorrências Criminais entre 1998 e 2002 em Macaé ............................ 85
Tabela 38 - Número de Homicídios entre 2009 e 2011 em Santos ........................... 85
Tabela 39 - Índices de Criminalidade no estado de São Paulo ................................. 86
Tabela 40 - Índices de Criminalidade na RMBS ........................................................ 87
Tabela 41 - Índices de Criminalidade no município de Santos .................................. 88
Tabela 42 - Tabela de Julgamento ............................................................................ 89
Tabela 43 - Escala de intensidades de Saaty ........................................................... 91
Tabela 44 - Julgamento da parte superior dos critérios ............................................ 92
Tabela 45 - Atribuição dos pesos para a comparação entre Critérios e Alternativas 95
Tabela 46 - Índice de Homicídios na Adolescência ................................................... 99
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 15
Hipótese ................................................................................................................. 16
Objetivos ................................................................................................................ 17
Objetivo geral ...................................................................................................... 17
Objetivos específicos .......................................................................................... 17
Justificativas ........................................................................................................... 17
Procedimentos metodológicos ............................................................................... 18
Protocolo do estudo de caso .............................................................................. 19
Interpretação dos resultados da pesquisa .......................................................... 19
Período da pesquisa ........................................................................................... 19
Relevância da pesquisa ...................................................................................... 21
Organização do trabalho ..................................................................................... 22
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................ 23
2.1. Macaé ........................................................................................................... 23
2.2. Santos .......................................................................................................... 24
2.3. Perturbações ................................................................................................ 26
2.4. Petróleo ........................................................................................................ 27
2.5. Petrobras ...................................................................................................... 28
2.6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ................... 30
2.7. Royalties ....................................................................................................... 30
2.8. Bacia de Campos ......................................................................................... 31
2.9. Pré-Sal .......................................................................................................... 33
2.10. Analytic Hierarchy Process (AHP) ................................................................ 34
3. PERTURBAÇÕES ESTUDADAS ...................................................................... 36
3.1. Ocupação urbana ......................................................................................... 36
3.1.1. Macaé .................................................................................................... 36
3.1.2. Santos ................................................................................................... 39
3.2. Demografia ................................................................................................... 46
3.2.1. Macaé .................................................................................................... 46
3.2.2. Santos ................................................................................................... 49
3.3. Emprego ....................................................................................................... 53
3.3.1. Macaé .................................................................................................... 53
3.3.2. Santos ................................................................................................... 56
3.4. Desenvolvimento econômico ........................................................................ 61
3.4.1. Macaé .................................................................................................... 61
3.4.2. Santos ................................................................................................... 65
3.5. Meio Ambiente .............................................................................................. 68
3.5.1. Macaé .................................................................................................... 69
3.5.2. Santos ................................................................................................... 71
3.6. Mobilidade urbana ........................................................................................ 77
3.6.1. Macaé .................................................................................................... 77
3.6.2. Santos ................................................................................................... 79
3.7. Qualidade de vida ......................................................................................... 82
3.7.1. Macaé .................................................................................................... 82
3.7.2. Santos ................................................................................................... 83
3.8. Segurança pública ........................................................................................ 84
3.8.1. Macaé .................................................................................................... 84
3.8.2. Santos ................................................................................................... 85
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................... 89
5. CONCLUSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES ................ 97
5.1. Conclusão ..................................................................................................... 97
5.2. Considerações Finais ................................................................................... 97
5.3. Resultados .................................................................................................. 100
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 102
7. ANEXOS ........................................................................................................... 112
7.1. Linha do tempo ........................................................................................... 112
15
1. INTRODUÇÃO
Faria (2002) cita que a história do Brasil tem estreita relação com a busca e o
aproveitamento dos seus recursos minerais, que sempre contribuíram com
importantes insumos para a economia nacional, fazendo parte da ocupação territorial
e da história nacional. Tivemos ciclos de ouro, extração mineral, de materiais e de
alimentos. Cidades surgiram sem qualquer planejamento, utilizando, às vezes, uma
mão de obra (escravos e migrantes) sem preparo.
Cidades como Minas Gerais (minério e pedras preciosas), Serra Pelada
(ouro), Amazônia (madeira) e Bacia de Campos (petróleo) se estudadas podem
servir de modelo para análise e planejamento de outras cidades. Silva (2007)
destaca em seu artigo os problemas ambientais, econômicos e sociais gerados nas
cidades sedes: avanço do desmatamento; trabalho escravo; o trabalho degradante;
descaracterização regional; qualidade de vida; custo de vida; e poluição das águas e
dos solos em decorrência da atividade garimpeira e agropecuária. Além dos
problemas citados, existem muitos outros, tanto no campo como na cidade.
Para a Petrobras (2012) o termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas,
localizadas no litoral brasileiro, que na maioria de sua extensão tem quase 7.000
metros abaixo da lâmina d´água.
Bastos (2011) escreve as expectativas da administração pública de Santos,
pela chegada da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás (CPPG), na entrevista dada
pelo ex-prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa: ―o ideal é que os royalties
sejam utilizados em boa educação, boa formação profissional, investimentos em
áreas que permaneçam após o ciclo da extração (da Bacia de Santos), entre elas a
de tecnologia e a expectativa é que as micro e pequenas empresas locais possam
participar ativamente da cadeia fornecedora de petróleo e gás‖. Estima-se que as
empresas que se instalarão ao redor da sede gerem, indiretamente, de três a cinco
mil empregos gerados indiretamente. Todavia, Santos não será a única, como bem
mostra a chegada à Praia Grande da empresa retroportuária RPA – Terminais de
Contêineres e no Guarujá da Saipem do Brasil.
Esta tese se constitui de um estudo de caso aplicado que analisa os impactos
e perturbações gerados no Município de Macaé – RJ e projeta o que poderá ocorrer
16
no Município de Santos – SP, tendo como origem a exploração do pré-sal. A
pesquisa consiste na análise de índices (educação, população, meio ambiente,
segurança pública e qualidade de vida) após a chegada da CPPG em Macaé e
utiliza o mesmo padrão equilibrado de tempo (detalhado no item Período da
pesquisa) e de característica para a cidade de Santos.
O estudo ajuda a interpretação dos espaços intramunicipais, sejam urbanos
ou rurais, e busca captar a extensão da variabilidade local dos indicadores no
município.
A grandeza do projeto Pré-Sal expande-se por toda Região Metropolitana da
Baixada Santista (RMBS) e deve provocar profundas alterações nas cidades
vizinhas, em decorrência dos impactos na cidade de Santos. Alguns dados dessas
cidades impactadas pela RMBS foram citados e analisados. Tal contribuição deixou
a pesquisa mais precisa e abrangente.
A abordagem inicial deste trabalho partia do princípio que é possível gerar um
modelo para análise e compreensão das relações e fenômenos que ocorrem entre
as duas cidades, que têm a mesma causa de perturbação. A produção de
diagnósticos padronizados e reaplicáveis é desafios na formulação de políticas
públicas no Brasil, pois deve refletir a multidimensionalidade dos problemas
abordados. A caracterização das perturbações ambientais entre municípios, mesmo
que com características diferentes, pode ser usada como base para correções de
rumos, aproveitamento racional dos recursos e planejamento municipal.
Na evolução da pesquisa surgiu como nova perspectiva descobrir dentre os
impactos, quais os mais relevantes que afetarão a cidade de Santos e região nos
dias atuais. Para o estabelecimento dessa ordem será adotada a metodologia
Analytic Hierarchy Process (AHP).
Hipótese
Conhecidos os principais fatores de impactos locais provocados por um
determinado cenário, é possível criar um modelo para redução desses impactos num
outro cenário em que esses fatores se repitam, para auxiliar em tomadas de decisão
e planejamento.
17
Objetivos
Os objetivos a serem atingidos nesta tese de doutorado enfatizam a
importância do modelo do ambiente para tomada de decisão quanto à gestão do
território municipal, em especial quanto aos impactos gerados pela CPPG.
Objetivo geral
O objetivo geral é realizar a análise ambiental da variação temporal da
qualidade de vida no Município de Macaé – RJ, para formular um modelo de apoio à
decisão, para a cidade de Santos - SP.
Objetivos específicos
São objetivos específicos:
Definir e estruturar a informação sobre a realidade do município, desde o
levantamento dos dados relevantes e da identificação dos dados
disponíveis para análise;
Analisar a atual situação do Município de Macaé - RJ, através da
avaliação de impactos positivos e negativos, aprimorando o conhecimento
sobre o território;
Diagnosticar os impactos causados pela CPPG na RMBS, através da
análise de indicadores da dimensão socioeconômica que compõem o
modelo de análise adotado (renda, educação, habitação e saneamento);
Priorizar, através da metodologia Análise Hierárquica de Processos
(AHP), os indicadores que causam perturbação
Justificativas
A investigação das perturbações que ocorreram em um determinado
município funciona como fator de integração dos dados obtidos sobre o ambiente e
sobre a sociedade, enriquecendo os fundamentos para tomada de decisão. Assim
sendo, o presente estudo tem seu enfoque voltado à identificação, de tais
perturbações, com uso de metodologia apropriada, dentro do município de Macaé -
RJ, projetando Santos - SP.
18
A motivação para escolha de Macaé deve-se à importância estratégica do
município no litoral norte fluminense e às mudanças no desenvolvimento econômico
e crescimento populacional, a partir da década de 70, com a implantação de uma
base de produção de petróleo.
O estudo apresentado nesta tese privilegia a integração de dados de diversas
fontes (Censo, Secretarias de Governo, institutos de pesquisas,...), formatos e
escalas com base em uma metodologia montada sobre um modelo digital do
ambiente. Esse tipo de investigação visa oferecer uma contribuição ao conhecimento
do território municipal como um todo, para melhorar o planejamento do seu
desenvolvimento e facilitar a sua gestão.
Um aspecto importante a destacar neste estudo é a ênfase nos indicadores
socioeconômicos, principalmente no setor censitário.
Planos de ação e de gestão oriundos de um planejamento com vistas ao
desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população são alimentados
por esses dados e dão suporte aos diferentes tipos de intervenção. É preciso,
primeiro, conhecer muito bem a sociedade e o espaço por ela produzido, para nele
intervir, e conhecer implica obter informação correta e precisa. O grande volume de
dados e registros, de fontes, de formatos e de escalas em que é gerada essa
informação requer que seja manipulada através de tecnologias robustas como as de
geoprocessamento (Veiga, 2002).
Procedimentos metodológicos
Becker (1999) argumenta que metodologia é o estudo do método, conforme
dita a própria etimologia da palavra.
Monteiro (2011) esclarece que o método de pesquisa (quantitativa versus
pesquisa qualitativa) está relacionado ao tipo de fenômeno que se quer investigar. O
autor também relata que na Engenharia de Produção a pesquisa quantitativa vem
sendo muito utilizada, pois propicia a comprovação e aponta tendências,
preferências comportamentais ou aspectos decisórios. Quando usada a pesquisa
qualitativa, que aborda opiniões e conceitos a respeito do fenômeno, na Engenharia
da Produção, é aconselhável que venha acompanhada de pesquisas quantitativas,
para enriquecimento dos resultados do estudo realizado.
19
Será construído um modelo hierarquizado prospectivo dos impactos
decorrentes da implementação do projeto exploração de petróleo e gás da região de
Santos, baseando-se nos dados quantitativos disponíveis em formato digital ou em
dados obtidos na época da coleta.
Protocolo do estudo de caso
Yin (2005) diz ser de fundamental importância a elaboração de um protocolo
do Estudo de Caso objeto da pesquisa, abrangendo este não apenas a descrição
das etapas a serem seguidas, como também todos os procedimentos que deverão
nortear as atividades do pesquisador. Nessa perspectiva, a execução deste estudo
está sendo realizada em duas etapas, com características distintas, como
sumariadas a seguir:
Revisão bibliográfica: nesta etapa, foi realizada uma revisão da literatura
acadêmica sobre o assunto, buscando-se publicações de referência sobre
o tema, bem como a atualização desse conhecimento através da
pesquisa em órgãos específicos da Administração Pública, nos principais
periódicos e congressos da área. A intenção é a de reunir o máximo de
informações que possibilitem a ampliação do horizonte de compreensão
sobre o tema da pesquisa;
Levantamento de dados estatísticos: foram identificados órgãos de
pesquisa (locais e nacionais) e também foram localizados dados em:
jornais, revistas especializadas e com o jornalista Amaral (2011), diretor
presidente de R. Amaral & Associados — Consultoria, Pesquisas e
Análise de Dados).
Interpretação dos resultados da pesquisa
Os resultados foram analisados e interpretados, de forma a orientar a
preparação do material para a fase seguinte.
Período da pesquisa
No início deste estudo foi definido que o período de análise das cidades de
Macaé e de Santos seria de cinco anos antes e cinco anos depois da chegada da
20
Petrobras. Dessa forma a linha do tempo para análise dos dados ficaria como o da
Figura 1.
Figura 1 - 1º Período da pesquisa
Fonte: Adaptado por Prando (2011)
Depois de uma análise preliminar o período foi ampliado e os seus extremos
foram definidos como sendo os intervalos a serem avaliados. A Figura 2 indica os
períodos que serviram de base para estudo desta tese pela análise dos potenciais e
limitações existentes: Macaé - passado (1974 a 1993) e presente (1994 a 2011);
Santos - presente de (2006 a 2011) e prospecção do futuro (2012 a 2016). Dessa
forma foram investigados dados existentes, forças produtivas e relações de
produção.
Figura 2 - 2º Período da pesquisa
Fonte: Adaptado por Prando (2011)
Depois de alguns levantamentos e análises dos dados foram encontradas as
diferenças de tempo e de características das cidades de Macaé e de Santos, que
causaram distorções no modelo. Para melhor distribuição normal do estudo em
questão optou-se pela teoria do erro provável.
Para Helfrick (1994) o erro provável de uma grandeza é um valor que
descreve a distribuição de probabilidade, calculando-se pela metade da amplitude
de um intervalo em torno de um ponto central para a distribuição. Assim, é
21
equivalente à metade do alcance do interquartil e especifica o erro provável γ
fixando um múltiplo do desvio padrão, σ, onde o fator de multiplicação deriva da
distribuição normal (Equação, Figura 3).
Equação: = 0,6745 *
Figura 3 - Intervalo do Erro provável
Fonte: Helfrick (1994)
Tendo em vista que o preço dos imóveis foi o impacto mais sentido, em
ambas as cidades, logo após a chegada da Petrobras, estipulamos que o intervalo
de tempo a ser pesquisado será o intervalo de erro provável desse impacto.
Relevância da pesquisa
A relevância deste trabalho encontra-se em:
1) Realizar estudo sobre o desenvolvimento da CPPG e seus impactos
(positivos e negativos) extremamente importantes para as dinâmicas
econômica e social dos territórios em que se instala;
2) Diagnosticar os problemas causados pela migração de pessoas em busca
do ―eldorado‖ e dos empregos diretos e indiretos; e
3) Agregar literatura sobre os impactos econômicos, sociais, políticos e
espaciais provocados pela instalação da indústria de petróleo e gás.
22
Organização do trabalho
O trabalho está organizado de tal maneira que o leitor será inserido, de forma
gradativa, no setor de petróleo e gás natural e nos seus impactos gerados por eles.
Assim sendo, os tópicos estão assim distribuídos:
1) À introdução mostra estrutura do trabalho, objetivo e principais temas a
serem tratados;
2) O segundo tópico traz revisão bibliográfica e fundamentação teórica dos
principais temas pesquisados;
3) O terceiro tópico apresenta as perturbações sócioeconômicas e
ambientais encontradas nas cidades de Macaé e de Santos;
4) O quarto tópico discute e aponta os resultados obtidos através da Análise
Hierárquica de Processos (AHP);
5) O quinto tópico conclui este trabalho citando as considerações finais e as
recomendações para evitar a ocorrência de problemas futuros típicos dos
grandes centros urbanos;
6) Os últimos tópicos contêm as referências bibliográficas e o anexo (linha
do tempo do petróleo no Brasil).
23
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Com o intuito de facilitar o entendimento dos conceitos mais relevantes da
CPPG e demonstrar a evolução dos impactos nas cidades de Macaé e de Santos,
será apresentada neste tópico uma revisão bibliográfica a partir dos principais
autores que abordam o cenário da CPPG no Brasil e no Mundo.
2.1. Macaé
O município de Macaé (RJ) ocupa uma área aproximadamente 1.215 km² e
fica entre o mar e a serra. O censo de 2010 aponta aproximadamente 206 mil
habitantes moradores. No dia 29/07/13 completaram-se duzentos anos de fundação
da Vila de São João de Macaé. Foi considerada pela Revista Exame (2001) como a
44ª. cidade em oportunidades de negócio e com a maior taxa (13,2% ao ano) de
geração de vagas de emprego do interior do estado (dados da Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan).
Figura 4 - Mapas do estado do Rio de Janeiro e da cidade de Macaé
Fonte: Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (2012)
As atividade econômicas de Macaé que se destacaram ao longo do tempo
foram: cana de açúcar, pecuária, café e pesca (1950 a 1970); monocultura de cana-
de-açúcar, devido à modernização do setor (1971 a 1974); e, a partir de 1974 a
produção de petróleo (Borges, 2009).
24
Em 1974 a Petrobras escolheu Macaé como sede da Bacia de Campos. O
município tinha uma população de 65.318 habitantes. Desde então mais de 4 mil
empresas chegaram, a população cresceu mais de 200% e o petróleo passou a ser
principal atividade econômica de Macaé. O aumento da população deve-se também
ao efeito ―Eldorado fluminense‖, isto é, milhares de pessoas migraram para lá em
busca do sonho de melhorar seu padrão de vida (Parada, 1995).
A instalação da Petrobrás e a expansão da empresa na cidade de Macaé
consolidam a vocação do município como capital nacional do petróleo. Todavia,
também registra a mudança urbana da cidade em decorrência do aumento da
população e da receita arrecadada, e do crescimento das seguintes necessidades:
segurança, serviços, educação, espaços públicos de convivência, saúde e
equipamentos coletivos, moradia e geração de emprego. Concomitantemente,
surgiram novos problemas, como favelização, migração de trabalhadores sem
qualificação e encarecimento dos aluguéis, originados, principalmente pela carência
de infraestrutura municipal para atender à demanda exigida pelas empresas
petrolíferas que se instalaram na região (Bergallo, 2009).
Seguindo os procedimentos metodológicos programados, o emprego de
variáveis ambientais e de história oral (sujeito coletivo) foi utilizado na determinação
dos índices de desenvolvimento humano e nas avaliações de tipos simples e
complexa, com o objetivo de se determinar a distribuição territorial da qualidade de
vida no Município de Macaé.
2.2. Santos
A cidade de Santos está situada no litoral do estado de São Paulo, faz limite
ao norte com Santo André, Mogi das Cruzes e Salesópolis, ao sul com Oceano
Atlântico e ilha de Santo Amaro (onde fica Guarujá), ao leste com Bertioga, ao oeste
com Cubatão e São Vicente. A área de Santos é de aproximadamente 271 km2
sendo que 39,4 km2 estão na Ilha de São Vicente (sede Municipal) e 231,6 km2 na
parte continental (IBGE, 2012).
25
Figura 5 - Mapa do estado de São Paulo com destaque para RMBS
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (2012)
Gonçalves (2011) relata que entre o fim do século XIX e meados do século
XX a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) teve o seu primeiro ciclo de
desenvolvimento, pois o café e o porto da cidade de Santos alavancaram a região,
culminando com a vinda de milhares de imigrantes. Um pouco antes da crise
econômica (1980 a 1990) é inaugurada a Via Anchieta e do Polo Petroquímico de
Cubatão, surge o ciclo de desenvolvimento. Com os últimos fatos vieram grandes
investimentos, que acabaram fortalecendo o comércio e a prestação de serviços.
A força econômica repercute nos indicadores sociais. O Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de 2010 aponta Santos em sexto lugar em todo o
país, com fator 0.840. Em 2003, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), baseado na renda familiar, publicou no mapa da pobreza e desigualdade,
que a incidência de pobreza de Santos é a menor no estado de São Paulo, de
4,55%.
Apesar da boa qualidade de vida, Santos tem para essa década vários
desafios: reduzir (falhas de habitação, transporte, saúde e no mercado de trabalho)
e mitigar a deterioração dos indicadores de qualidade de vida que ainda está com
bom nível.
No mercado de trabalho acaba-se por criar a ilusão de que as oportunidades
de emprego criadas serão suficientes para absorver a todos, no entanto,
considerando-se as novas tendências, esse mercado exige níveis mínimos de
instrução, e as pessoas que não os apresentam terão dificuldades em se inserir no
26
nele, no que se refere a atividades diretamente ligada à petrolífera (Konchinski,
2011).
2.3. Perturbações
Underwood (1989) definiu perturbação como o evento que causa alterações
ambientais, podendo ou não gerar resposta na população envolvida. Sutherland
(1981) relacionou três tipos de perturbações e suas respectivas respostas:
Tipo 1 – não causam estresse nas populações;
Tipo 2 – geram estresse e a recuperação de cada espécie envolvida;
Tipo 3 – causam estresse muito intenso, resultando num impacto longo ou
permanente.
Uma perturbação é uma das dimensões dos efeitos das relações sociais, ora
como um determinante destas. Sua concretização no território ocorre através da
produção de uma estrutura espacial desigual e diferenciada a partir das condições
que cada lugar oferece. Exemplos: hiperconcentração de capitais em alguns lugares;
o desenvolvimento desigual entre as regiões; migração de trabalhadores tidos como
qualificados e desqualificados; consequente urbanização periférica;
desconcentração demográfica e econômica; e da densidade de atividades sociais
para fora de regiões consideradas tradicionais.
Nesse sentido, as transformações ocorridas em Macaé após a vinda da
Petrobras e das empresas prestadoras de serviços para a atividade de petróleo e
gás natural constituem excelentes fenômenos para a análise da construção e das
contradições do desenvolvimento e da expansão das atividades da indústria de
petróleo e gás natural.
Segundo Correa e Herculano (2010) a Petrobras seguiu o padrão das demais
empresas brasileiras de grande porte da década de 1970 e não elaborou nenhum
plano para minimizar os impactos que poderiam surgir em decorrência do início da
exploração de petróleo. Assim sendo, o município que tinha como base a
agropecuária, vê a chegada de trabalhadores com suas famílias e sem qualquer
planejamento, gerando uma ocupação urbana desordenada e uma sobrecarga na
pouca infraestrutura existente.
27
Segundo Monié (2003) a vinda da Petrobras provocou mudanças no território,
na organização da população, na relação empregatícia, na mobilidade urbana, na
política e na cultura local. A Petrobras percebendo os impactos negativos gerados
apoia e incentiva a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Relação de impactos estudados nos municípios de Macaé e de Santos:
Ocupação urbana;
Densidade demográfica e migração;
Mercado de trabalho;
Desenvolvimento econômico;
Impactos ambientais;
Mobilidade;
Qualidade de vida;
Segurança pública.
2.4. Petróleo
Palavra oriunda do latim: petra (pedra) e oleum (óleo). É um composto
produzido pela ação de bactérias em celenterados, protozoários e outros organismos
de águas doces ou salgadas. Ligado à decomposição de seres que compõem o
plâncton, gera uma combinação de moléculas de carbono e hidrogênio. Durante
milhões de anos esses seres decompostos se acumularam no fundo dos mares e
dos lagos, e pressionados pelos movimentos das placas, transformaram-se numa
substância oleosa, cheiro característico, cor (entre o negro e o castanho escuro),
menos densa que a água e inflamável. (ROMERO, 2008)
Para Lima (2008) ―o petróleo é um produto natural, finito e não renovável, que
estruturou o desenvolvimento do mundo nos últimos anos e moldou o tipo de
civilização existente atualmente‖. O MME (2013) publicou a cronologia do petróleo
no Brasil (vide Anexo 7.1).
28
2.5. Petrobras
No dia 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas enviava mensagem
ao povo brasileiro, informando que o Congresso transformara em Lei o plano
governamental para a exploração do petróleo. Esta Lei 2004 criava a Petróleo
Brasileiro S.A - Petrobras – e também as bases da política petrolífera nacional.
No dia 6 de agosto de 1997 o Presidente Fernando Henrique Cardoso
sancionou a Lei nº 9.478, identificada como a nova lei do petróleo, uma vez que
revogou a lei nº 2004 de 1953. A nova Lei reafirma que a União possui o monopólio
estatal do petróleo (no que se refere a exploração, produção, refino e transporte do
petróleo no Brasil), porém permite que empresas estrangeiras, com sede no Brasil e
constituídas sob a legislação brasileira, possam atuar em regime de concessão ou
mediante autorização da União, em toda Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás
(CPPG), ou seja, do poço ao posto. Essa Lei também criou: o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) órgão formulador da política pública de energia e a
Agência Nacional do Petróleo (ANP) encarregada de regular, contratar e fiscalizar as
atividades do setor.
Tendo em vista a descoberta de petróleo e gás na camada pré-sal a Lei n°
9.478 foi substituída pela Lei nº 12.351, em 22/12/2010.
Como se pode ver na Figura 6 a produção de petróleo no Brasil vem
evoluindo ao longo dos anos de maneira constante e a tendência é que evolua mais
rapidamente quando todos os postos da camada de pré-sal estiverem produzindo.
29
Figura 6 - Evolução da Produção de petróleo no Brasil
Fonte: Petrobras (2013)
Em quarenta anos a Petrobras, tornou-se líder em distribuição no País e
desde 1997 coloca-se entre as quinze maiores empresas petrolíferas com produção
de mais de 1 milhão de barris de óleo por dia (vide Tabela 1). Desenvolveu
tecnologia avançada para produção de petróleo em águas profundas e ultras
profundas. Em 1992 e 2001, a Petrobras foi premiada pela Offshore Technology
Conference (OTC), com o mais importante prêmio do setor.
Tabela 1 - Valores de produção em 2011 (milhões de barris / dia)
1. Arábia Saudita (OPEP) 11.153
2. Rússia 10.229
3. Estados Unidos 10.131
4. República Popular da China 4,289
5. Irã (OPEP) 4.234
6. Canadá 3.600
7. Emirados Árabes Unidos (OPEP) 3.088
8. México 2.959
9. Brasil 2.687
10. Kuwait (OPEP) 2.682
11. Iraque (OPEP) 2.635
30
12. Nigéria (OPEP) 2.528
13. Venezuela (OPEP) 2.470
14. Noruega 2.007
15. Algeria 1.884
Fonte: EIA (2013)
Miranda (2004) relata que em 2003 a Petrobras dobrou sua produção,
alcançou a marca de 2 milhões de barris de óleo e gás natural por dia e se tornou a
maior empresa do país. Tudo isso é resultado do sucesso da campanha ampla de
cidadãos - ―O petróleo é nosso!‖.
2.6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A melhor descrição sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) consta do site ANP (2011): ―[...] é a Autarquia federal
responsável pela execução das atividades que integram a indústria do petróleo e
gás natural, e a dos biocombustíveis no Brasil e foi implantada pelo Decreto 2.455,
de 14 de janeiro de 1998‖. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME),
executa as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Energética.
2.7. Royalties
Para Leal & Serra (2003) royalties podem ser uma forma de pagamento
(remuneração à sociedade) pela utilização de recursos escassos e não renováveis
ou um valor cobrado pelo dono de uma patente ou ainda por uma pessoa ou
empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. Os
mesmos autores citam que o termo royalties surgiu devido ao fato de os reis
receberem um pagamento pelo uso e extração de bens naturais de suas terras, daí
surge a palavra royalty, que em inglês significa ―da realeza‖.
Resumindo o artigo 20, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988,
royalties é compensação financeira através da participação do resultado da
exploração de petróleo ou gás natural.
O site da ANP (2011) ressalta que essa compensação financeira será
distribuída entre governos (municipal, estadual e federal), Marinha do Brasil,
31
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e um fundo gerido pelo Ministério da
Fazenda.
As receitas dos royalties atingem valores consideráveis e em alguns
municípios da Bacia de Campos (vide Tabela 2) chegam a 50% da receita dos
orçamentos anuais (SOUZA, 2004).
Por isso a Lei dos Royalties foi muito discutida e debatida no último ano. Essa
Lei garante que estados não produtores se beneficiem da participação nos royalties
pagos sobre a exploração de campos de petróleo já em produção hoje, e não
apenas das reservas futuras do pré-sal.
Tabela 2 - População, valor arrecadado e valor per capita em Royalties no ano de 2008
Município beneficiário População Valor Real Valor per capita
Campos dos Goytacazes 431.023 R$ 1.189.180.017,71 R$ 2.524,50
Macaé 179.023 R$ 513.636.547,28 R$ 2.767,69
Quissamã 18.435 R$ 149.944.052,16 R$ 7.778,75
São Francisco de Itabapoana 42.147 R$ 6.209.187,36 R$ 143,05
São João da Barra 29.195 R$ 163.633.381,54 R$ 5.047,77
Conceição de Macabu 19.733 R$ 4.784.234,22 R$ 242,45
São Fidélis 37.654 R$ 5.741.081,11 R$ 152,47
Fonte: Piquet (2010)
Segundo Gutman (2003) ao visualizamos a Tabela 2 temos certeza de que os
royalties são recursos relevantes para desenvolvimento local. No entanto, ao
analisarmos os indicadores sociais, notamos que esses recursos não são investidos
na melhoria das condições sociais (educação, acesso a serviços públicos e
tratamento de esgoto).
Talvez por isso a presidente Dilma Rousseff, em 30/11/12, tenha sancionado
medida provisória destinando 100% dos royalties futuros do petróleo para a
educação.
2.8. Bacia de Campos
A produção de petróleo na Bacia de Campos iniciou-se em 13 de agosto de
1977, porém o começo dos trabalhos foi em 1971 e a primeira perfuração (poço 1-
RJS-7) aconteceu dois anos depois. O primeiro poço inaugurado foi o 3-EM-1-RJS
com vazão de 10 mil barris diários (Petrobras, 2012). Na Tabela 3 podemos
32
visualizar os municípios que compõem a Bacia de Campos e algumas informações
relevantes.
Tabela 3 - Informações resumidas sobre as cidades que fazem parte da Bacia de Campos
Cidades Atividade Econômica Habitantes Área (km2)
Campos dos Goytacazes Agrícola, agropec. e indúst. 463.731 4.026,70
Macaé Petroleiro 206.728 1.215,90
São Fidélis Agropecuária e agricultura 45.553 1.028,10
São Francisco do Itabapoana Agropecuária e turismo 41.357 1.111,34
São João da Barra Turismo 35.595 458,61
Conceição de Macabu Agropecuária e agricultura 23.604 348,33
Quissamã Agricultura 15.246 715,88
Carapebus Agrícola e turístico 13.697 305,50
Fonte: IBGE (2010)
Depois, foram descobertos os poços de: Garoupa, Namorado, Enchova,
Pampo, Badejo, Bonito, Linguado, Bicudo e Corvina dentre outros. Todos eles,
batizados com nomes de peixes da costa fluminense, têm profundidade de 3,4 mil
metros. Atualmente a Petrobras tem 39 campos de petróleo na Bacia de Campos, é
responsável por 85% da produção nacional de petróleo e gás do Brasil e ocupa uma
área de 115 mil km2.
Figura 7 - Mapa das descobertas de Campos
Fonte: Petrobras (2008)
O número de empregos registrados após o crescimento na produção da Bacia
de Campos é equivalente a uma cidade com população em torno de 40 mil pessoas.
33
A maioria desses habitantes se espalha-se por 64 plataformas de perfuração,
revezando-se em turnos de 14 dias de trabalho em confinamento.
2.9. Pré-Sal
Segundo Trompette (1994), em 1915 o meteorologista alemão Alfred
Wegener publicou a Teoria da Deriva dos Continentes, que levantava a hipótese de
há aproximadamente 200 milhões de anos, os continentes não tinham a
configuração atual, pois existia somente uma massa continental, ou seja, as
Américas não estavam separadas nem da África nem da Oceania.
Trompette (1994) explica que intensas movimentações no interior da crosta
terrestre causaram a divisão do Gondwana. Essa divisão gerou os novos continentes
(vide Figura 8). Ao longo da fratura criou-se uma estreita e longa bacia sedimentar,
onde se depositaram sedimentos ricos. Nesse golfo circulavam águas saturadas de
cloreto de sódio e outros sais solúveis. Essa massa continental contínua foi
denominada de Pangeia, do grego "toda a Terra", era envolvida por um único
Oceano, chamado de Pantalassa.
Figura 8 - Mapa esquemático de Gondwana
Fonte: Modificado de Trompette (1994)
Pelo desenho atual dos continentes visualiza-se que as cidades localizadas
no lado oriental do Brasil [Pelotas (RS), Campos (RJ), Vitória (ES), dentre outras] se
separaram do lado oriental da África (Cuanza, Gabão, Cabinda, ...).
34
Dessa forma explicam-se o petróleo e o gás natural presentes nas bacias
sedimentares do Sudeste brasileiro, recobertos pela espessa camada de sal.
A área do pré-sal pode conter bilhões de barris de óleo equivalente (boe) e vai
de Santa Catarina ao Espírito Santo, podendo chegar a 800 km de extensão.
No dia 08/11/2007, a Petrobras noticiou a descoberta do megacampo de Tupi
(um dos três maiores do mundo nos últimos 30 anos), na Bacia de Santos, na
camada de pré-sal. As perspectivas de produção de barris de óleo eram tão
impressionantes que o mundo se voltou para o Brasil. Sem o pré-sal o Brasil é o 16º
em reservas petrolíferas do mundo e com o Pré-sal é o 9º (2.687 mboed).
2.10. Analytic Hierarchy Process (AHP)
Na década de 70, Thomas L. Saaty desenvolve o Método de Análise
Hierárquica (AHP), um método multicritério que analisa as relações complexas
existentes através da decomposição do problema em fatores e, depois, sintetiza
hierarquicamente as melhores alternativas, obtendo um modelo de decisão (SAATY,
1991).
Dogson et al. (2006) destacam que para uma decisão mais precisa são
necessários os seguintes componentes: objetivos, alternativas que atendam aos
objetivos e os critérios para escolha das melhores alternativas.
Schimidt (1995) destaca que a AHP usa níveis hierárquicos para análise de
problemas multifatoriais visando à tomada de decisão. A Figura 9 favorece o
entendimento da estrutura hierárquica da AHP. O objetivo final fica no topo da
pirâmide. Logo abaixo surgem os subobjetivos e na sequência vêm as forças
limitadoras e por fim os resultados possíveis (alternativas). As alternativas servirão
como base de cálculo da probabilidade para atingir os objetivos. O autor também
informa que a ―AHP parte do geral para o mais particular e o problema é decomposto
em fatores‖.
Gomes (2006) e Brum (2012), afirmam que para se visualizar a complexidade
global de uma relação de fatores (critérios) para tomada de decisão, simples ou
complexos, de curto ou de longo prazo e com objetivos conflitantes, a construção de
um cenário adequado no método AHP, proporciona uma análise mais adequada
35
para esse problema, através da decomposição em fatores das condições que
envolvem as decisões (Figura 9).
Figura 9 - Níveis de critérios, subcritérios e alternativas
Fonte: Brum (2012)
Resumidamente o método AHP baseia-se em decomposição de problemas,
sintetização das relações e priorização dos indicadores.
36
3. PERTURBAÇÕES ESTUDADAS
3.1. Ocupação urbana
Davidovich (1987, p.150 apud Terra, 2010) alertou que a urbanização no
Brasil se direciona para ―uma concentração de variáveis ambientais excludentes‖. A
desigualdade entre a oferta de infraestrutura pública (equipamentos e serviços
urbanos) afeta o valor da terra. Assim sendo, a maioria da população de baixa renda
não consegue acessar as áreas com maiores recursos de serviços públicos.
3.1.1. Macaé
Na visão de Santos (1999) a maioria dos problemas urbanos (falta de
qualificação, saneamento, lazer, segurança, educação, saúde, mobilidade,...)
existentes nas metrópoles brasileiras aparece em Macaé.
Baruqui (2004) atesta que, antes de a Petrobras chegar os limites da área
urbana de Macaé não ultrapassavam o Centro Histórico. A expansão ocorreu a partir
do Centro Histórico e rumou para três vetores de expansão: o primeiro
acompanhava o litoral Norte além do rio Macaé; o segundo, o litoral Sul (paralelo à
orla, para a direita); o terceiro, rumo ao interior (vide Figura 10).
Figura 10 - Vetores da expansão urbana em Macaé
Fonte: Baruqui (2004).
37
Carvalho (2010) destaca que a Petrobras se instalou em três ‗bases‘ e gerou
mudanças significativas ―nas redes de ligação, na ampliação, localização e tipologia
da oferta habitacional, todas associadas à expansão física da matriz espacial
produtiva‖.
Dias (2006) atesta que as empresas prestadoras de serviço produziram, uma
ocupação desordenada dentro do espaço urbano da cidade, gerando outros vetores
perpendiculares à orla em direção ao interior, pois não seguiram a determinação do
poder público municipal, uma vez que não se instalaram no distrito industrial. (vide
Figura 11).
Figura 11 - Novos vetores de expansão urbana em Macaé
Fonte: Baruqui (2004).
O mesmo autor também destaca que os critérios de planejamento do
município são afetados pela capacidade de produção. Por exemplo, entre 2001-
2004, os investimentos dos royalties de petróleo revelam a criação de projetos na
cidade de Macaé que visam à redução da disparidade socioeconômica (Dias, 2006,
p.122).
Na Figura 12 observa-se que entre as décadas de 1950 e 1960 a cidade de
Macaé teve um pequeno crescimento. Contudo, após a chegada da Petrobras, nota-
se que houve um grande crescimento tanto da população como da economia e da
área urbana. Carvalho (2010) observa que a rodovia deu um importante suporte a
esse crescimento e determinou os principais vetores da cidade.
38
Figura 12 - Evolução urbana / área de habitação precária
Fonte: Carvalho (2010).
39
Baruqui (2004) destaca que em Macaé houve degradação ambiental e
elevação do preço da terra (especulação imobiliária). A falta de infraestrutura urbana
gerada pelo crescimento urbano repentino de Macaé levou a população para uma
ocupação em áreas ambientais sensíveis (áreas de restingas e áreas de
manguezais), culminando com a favelização e sobrecarga na infraestrutura.
Figura 13 - Imagens das favelas
Fonte: Prando (2012)
3.1.2. Santos
A situação habitacional em Santos está crítica, pois quase não existem áreas
livres para abrigar novos empreendimentos imobiliários, o que tem causado
elevação no custo do solo e do valor do m2 de área construída.
Durante anos as famílias de baixa renda buscam concretizar o sonho da casa
própria para fugir das despesas com aluguéis e agora se deparam com elevados
custos condominiais ou com a moradia fora da cidade. Com a chegada do pré-sal, a
construção de moradias para esse tipo de população está muito aquém das suas
verdadeiras necessidades (vide Figura 14). Essa movimentação da população, ou
seja, a vinda de pessoas de fora para trabalhar com a CPPG e o êxodo para cidades
vizinhas, explica por que o crescimento populacional não evolui.
40
Figura 14 - Falta de imóveis adequados ao perfil demográfico
Fonte: Jornal A Tribuna (18/07/2011 – pág. A3)
Uma saída seria promover a ida de uma parte da população da área insular
para a área continental. Todavia, com a definição das normas para proteção de Mata
Atlântica (Decreto Federal nº 750/90, consolidado pela Lei Federal nº 11.428/08 e
pelo Decreto nº 6.660/08), essa saída foi adiada pelos governantes, uma vez que o
custo para criação de infraestrutura básica seria muito alto, para usar apenas 5% da
área total.
Dessa forma, a verticalização em Santos teve que ser acelerada e para que
isso acontecesse de maneira organizada e estruturada, foi elaborada a Lei nº.
312/98 que mudava os parâmetros da construção civil.
Com a falta de áreas livres vem acontecendo a substituição de casas por
prédios. Analisando sob a ótica da administração pública essa saída é favorável
para investimentos, pois uma grande parcela da população mora em locais onde
existe infraestrutura.
A transição de um imóvel pequeno para outro maior que acontecia de forma
programada e com certa frequência, não mais acontece, pois o custo do m2 e a
mudança do gabarito dos apartamentos (varandas, ambiente gourmet, salas de
ginástica e áreas de lazer), contribuíram para aumentar as taxas condominiais
mensais.
Amaral (2011) analisando a Tabela 4 constata que o índice de casas no Brasil
é de 86,94%, enquanto que em Santos é de 34,18%. O autor também compara o
41
índice de apartamentos em âmbito nacional (10,74%) com a parte insular de Santos
(63,09%).
Tabela 4 - Verticalização dos empreendimentos
Municípios Casa Condomínio Apto. Cortiço Oca ou Maloca
Total
Bertioga 12.908 586 900 139 3 14.536
Cubatão 30.904 397 4.051 1.112 0 36.464
Guarujá 73.928 1.227 9.251 562 0 84.968
Itanhaém 26.408 89 1.700 52 0 28.249
Mongaguá 13.206 80 1.227 34 41 14.588
Peruíbe 17.874 208 1.109 56 26 19.273
Praia Grande 63.836 1.313 17.832 464 0 83.445
Santos 49.422 2.258 91.228 1.692 0 144.600
São Vicente 77.903 1.096 21.988 710 0 101.697
Total Regional 366.389 7.254 149.286 4.821 70 527.820
Em (%) 69,42% 1,37% 28,28% 0,91% 0,01% 100,00%
Brasil 49.835.851 1.018.492 6.157.162 296.754 14.614 57.322.873
Em (%) 86,94% 1,78% 10,74% 0,52% 0,03% 100,00%
Fonte: IBGE (2010)
Essa falta de espaços físicos livres pressionou o custo do solo urbano de tal
maneira que o Anuário do Mercado Brasileiro de 2011 colocou a cidade de Santos
como a terceira cidade em lançamentos mais caros no Brasil. A pesquisa baseou-se
no preço mediano do metro quadrado: Brasília (R$ 10.420,00), Florianópolis (R$
6.720,00) e Santos (R$ 6.390,00).
Baseando-se nessa tendência de caráter seletivo, imagina-se que poderá
ocorrer um ciclo de invasão nas áreas preservadas. Por isso urge a necessidade de
um Plano Diretor para ocupação territorial.
Amaral (2011) destaca que Santos tem um perfil diferenciado de ocupação
domiciliar quando comparado com outros municípios do Brasil. Como podemos
observar na Tabela 5, elaborada a partir do Censo de 2010, a taxa de ocupação
domiciliar por apenas um morador é de 12,18% enquanto em Santos está em
17,38%. Da mesma maneira, a taxa regional de ocupação domiciliar por até dois
moradores também é superior ao índice nacional (22,27%) e o registrado em Santos
é de 27,48%. Resumindo o número de domicílios com população fixa em âmbito
nacional gira em torno de 34,45% enquanto em Santos acusa um índice de 44,86%.
42
Tabela 5 - Taxa de Ocupação Domiciliar
Municípios Domicílio com x moradores Total
Domicílio com 1 2 3 4 5 ou mais Municipal
Bertioga 1.749 3.402 3.647 2.964 2.774 14.536
Cubatão 4.593 7.704 9.668 7.874 6.625 36.464
Guarujá 9.089 17.558 21.654 18.589 18.078 84.968
Itanhaém 4.678 7.595 6.221 4.902 4.853 28.249
Mongaguá 2.314 4.032 3.242 2.453 2.547 14.588
Peruíbe 3.071 5.306 4.193 3.294 3.409 19.273
Praia Grande 12.118 21.231 19.895 15.955 14.246 83.445
Santos 25.131 39.741 36.126 26.215 17.387 144.600
São Vicente 13.838 22.996 25.149 20.501 19.213 101.697
Total Regional 76.581 129.565 129.795 102.747 89.132 527.820
Em (%) 14,51% 24,55% 24,59% 19,47% 16,89% 100,00%
Brasil 6.980.378 12.767.570 14.231.702 12.170.826 11.173.709 57.324.185
Em (%) 12,18% 22,27% 24,83% 21,23% 19,49% 100,00%
Fonte: IBGE (2010)
Vale destacar que as moradias mais amplas para o convívio familiar
significam aproveitamento mais oneroso do solo urbano (despesas domiciliares –
IPTU que é atrelada ao valor venal dos imóveis e taxas de condomínios).
Como a cidade de Santos está localizada no litoral e próxima da capital do
estado, um terço das moradias existentes são residências de temporada o que
diminui as ofertas existentes.
As construções verticalizadas exigiram que administração pública formulasse
a Lei 312/98. Essa Lei define o uso do solo e os tipos de atividades permitidas na
área insular santista. Entretanto, anualmente, tal lei sofre ajustes que buscam
atender às necessidades urbanísticas e ao desenvolvimento econômico e social. Por
exemplo, houve liberação da exigência de altura máxima de uma edificação e, com
isso, os edifícios passaram de 9 andares para mais de 25 andares.
Amaral (2011) destaca que as novas edificações possuem um padrão melhor
e mais sofisticado (vide Figura 15), exigindo que os futuros moradores tenham
melhor condição de vida. Isso gera uma seleção na ocupação urbana, pois a
dificuldade em obter financiamentos e o alto valor da manutenção da moradia levam
a população de baixo poder aquisitivo para bairros mais modestos ou municípios
vizinhos.
43
Figura 15 - Prédios em construção na Ponta da Praia, em Santos
Fonte: Cury (2011)
Cury (2011) afirma que a descoberta do pré-sal e a ampliação do maior porto
da América Latina têm incentivado grandes construtoras a investirem no mercado
imobiliário corporativo em Santos. Estagnado durante duas décadas, o setor dá
sinais de recuperação, e o número de lançamentos comerciais começa a alcançar o
de residenciais, segundo o sindicato que representa o setor.
As grandes construtoras e incorporadoras não colocavam Santos em sua lista
de prioridades para investimentos, mas de uns tempos para cá a cidade passou a
contar com investimentos de empresas como Helbor, Gafisa, Agre e Camargo
Corrêa Desenvolvimento Imobiliário.
A procura tem valorizado as propriedades em níveis acima do usual. De 2008
para cá, o preço dos imóveis residenciais aumentou até 50%, enquanto nos anos
anteriores a valorização ficava na faixa dos 20% a 30%. Os terrenos quase
dobraram de preço de dois anos para cá. Há cinco anos o metro quadrado da região
do Valongo estava em torno de R$ 3.000,00, hoje beira os R$ 9.000,00, de acordo
com imobiliárias locais.
Federighi (2009) afirma que o crescimento do mercado de construção civil na
RMBS não pode ser atribuído somente pela chegada da Petrobras, pois o aumento
44
da disponibilidade de crédito e com juros mais baixos tem incentivado a venda ao
público.
O aumento da demanda por imóveis comerciais e a presença cada vez maior
do público voltado para eventos de negócios mostram, porém, que o setor de
petróleo e gás já está ganhando importância na cidade.
A Avenida Ana Costa, uma das principais vias do centro novo, tem ganhado
novos prédios, como o da armadora Mediterranean Shipping Company (MSC), um
investimento de R$ 40 milhões que, além de abrigar os escritórios da companhia,
também possui salas para terceiros.
A chegada da Petrobras e a perspectiva de crescimento da cidade já causam
impacto no mercado imobiliário de Santos. As imobiliárias têm recebido um público
diferente à procura de apartamentos e há uma retomada dos investimentos em
prédios comerciais, parados há cerca de 20 anos.
No site da PMS (2011) consta a seguinte informação: ―os novos
empreendimentos se concentram na orla da praia e no bairro do Valongo‖,
conhecido como o centro velho, na zona portuária e onde a Petrobras adquiriu um
terreno de 25 mil m2 (vide figura 16) para ser a sede da unidade de negócios da
Bacia de Santos. A intenção é que o investimento sirva para induzir a revitalização
da região, hoje uma área degradada do centro. A primeira torre terá 15,5 mil m² de
área construída e abrigará, numa área de 1,2 mil m2: escritórios e salas
multifuncionais, uma biblioteca, um restaurante, orquidário, salas de
videoconferências e três auditórios. Além disso, um Museu do Petróleo será
instalado num galpão anexo.
45
Figura 16 - Área adquirida pela Petrobras no Valongo
Fonte: Google Earth (2012).
Com as três torres de escritórios e salas de trabalho (vide Figura 17), a
pedido do governo municipal, a sede da Petrobras terá parque e praça do
conhecimento abertos ao público, retratando fases importantes da história
econômica da cidade. Ela e o embasamento do complexo contarão com amplos
estacionamentos, bicicletário, setor de atendimento médico, praça de alimentação,
laboratório, auditório, centro de treinamento, lojas, banca de jornal e áreas de
integração. As outras duas torres serão construídas conforme o aumento da
demanda das operações de petróleo e gás na Bacia de Santos.
Figura 17 - Torres da Petrobras no Valongo
Fonte: PMS (2011).
46
3.2. Demografia
Neste item se aborda a evolução populacional que ocorreu nas cidades de
Macaé e de Santos com intuito de vislumbrar a situação atual e as tendências da
RMBS.
3.2.1. Macaé
Para Herculano (2010) a população de Macaé triplicou a partir da década de
70 e pela análise da Tabela 6 fica evidente que o crescimento econômico está
relacionado diretamente com a indústria petrolífera e empresas do ramo instaladas
na cidade. Analisando os últimos dois Censos (2000 e 2010) veremos que a
evolução da população não diminuiu e que sua densidade demográfica está em
plena ascensão.
Tabela 6 - Variação do tamanho populacional de Macaé desde 1970.
Macaé 1970 1980 1991 2000 2010
População 65.318 75.863 100.895 132.461 206.728
Área da unidade territorial (km²) 1.216,85
Densidade demográfica (hab/km²) 53,68 62,34 82,91 108,86 169,89
Fonte: IBGE (2010)
Para Mota et al.. (2007) o crescimento urbano da cidade de Macaé foi assim
calculado: taxa anual de crescimento populacional de 3,88 entre 1991 e 2000; taxa
de urbanização de 91,37% em 1991 e de 95,13% em 2000; taxa líquida de
imigração de 103 entradas por mil habitantes em 2000. Segundo o Programa Macaé
- Cidadão, em 2007, 86.156 pessoas eram oriundas de outras localidades (cerca de
45% dos habitantes).
Observa-se na Figura 18, que a pirâmide etária da cidade de Macaé, está
bem distribuída, se analisarmos que existem muitos jovens e muitos adultos em
idade produtiva. Com uma boa formação na base do ensino e na educação
específica, a força de mão de obra da cidade poderá ser totalmente absorvida,
alavancando ainda mais o potencial produtivo.
47
Figura 18 - Pirâmide etária – Macaé - 2010
Fonte: IBGE (2010).
Terra (2010) afirma que em decorrência das novas descobertas na Bacia de
Campos, a cidade de Macaé manterá a tendência de crescimento populacional.
Aanalisando-se a Tabela 7 nota-se que a população urbana aumentou 5 vezes,
enquanto que população rural diminuiu 85%.
Tabela 7 - Evolução populacional residente (rural e urbana) em Macaé
Anos 1.970 1.980 1.991 2.000 2.010
Total 65.318 75.863 100.895 132.461 206.728
Urbana 39.802 55.224 89.336 126.007 202.859
Rural 25.516 20.639 11.559 6.454 3.869
Fonte: IBGE (2010)
Gomes (2008) cita que no V Encontro Nacional sobre Migrações, organizado
pela Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP, realizado na Unicamp,
em 2007, o estudo ―Macaé: uma análise intraurbana‖, de autoria não identificada,
apresentou as enormes desigualdades (favelas, mansões e hotéis de luxo)
causadas pelo crescimento populacional. Faria (1999) complementa, salientando
que a relação entre mobilidade residencial e ocupação do espaço urbano depende
do tipo de indivíduos/famílias que se deslocam e das características do lugar de
origem e do lugar para onde se deslocam. Assim sendo, a expansão da área urbana
através dos bairros apresenta perfis nada homogêneos. Como nos mostra o mapa
da Figura 19, o tamanho da área e a população não têm relação direta, pois para os
48
habitantes, a proximidade dos locais de trabalho, estudo e lazer tem peso relevante
na escolha do bairro.
Figura 19 - População da área urbana de Macaé (bairros – 2000)
Fonte: IBGE (2000)
O movimento pendular é descrito por Terra et al. (2008) como sendo o
fenômeno da especulação imobiliária normalmente associada à expansão da faixa
urbana, como resultado do aumento da produção e da vinda de empresas ligadas a
CPPG. Assim sendo, conclui-se que o aquecimento do mercado de trabalho em
Macaé gerou movimentos pendulares em 2000 muito superiores aos de 1980.
Paganoto (2008) destaca que a oferta de trabalho e o alto custo da moradia
geraram o efeito da pendularidade diária em Macaé, ou seja, o número de pessoas
que circula pelas ruas de Macaé, mas que reside em municípios vizinhos, é muito
alto. O Censo de 2000 informou a quantidade de pessoas que não moravam em
Macaé, mas que todos os dias se deslocavam para lá (quase 500 estudavam e
outras 15.299 trabalhavam). Esse censo também informou que existiam 37.795
vagas de trabalho. Assim sendo, conclui-se que 40% vagas de trabalho de Macaé
são ocupadas por moradores de municípios circunvizinhos.
Com a chegada da Petrobras, de novas empresas (indústria e comércio) e de
multinacionais gigantes do setor petrolífero, ocorrem transformações estruturais e
econômicas. Esse novo eldorado adensa a população urbana, porém sem
acompanhamento de planejamento de infraestrutura (equipamento e serviços)
49
urbano, o que traz problemas de uso adequado do solo nas áreas urbanas e
ambientalmente sensíveis.
Silva et al. (2008) citam os impactos gerados em Macaé pela migração sem
controle: especulação imobiliária; desigualdade social; ocupação desordenada do
solo; degradação ambiental; favelização; trânsito; violência; criminalidade;
prostituição; custo de vida; e poluição das vias. (Silva et al., 2008, p. 11)
3.2.2. Santos
O Censo 2010 demonstrou que a população santista está envelhecendo. A
cada quatro habitantes que vivem em Santos, um tem pelo menos 60 anos ou mais.
Essa população está concentrada na orla e também cresce nas demais regiões da
Cidade. Ao analisarmos os dados do IBGE sobre habitantes de até 17 anos, nas
imediações da orla, o número caiu 15% em uma década (vide Figura 20).
Figura 20 - População Santista com mais de 60 anos
Fonte: Thadeu (2011)
A Tabela 8 utiliza os dados obtidos nos censos 2000 e 2010 e demonstra a
variação percentual na população da cidade de Santos por faixa etária.
50
Tabela 8 - Comparativo por faixa etária - Santos (Censo 2000 – 2010)
Faixa Etária Santos (%)
Faixa Etária Santos (%)
Acima de 80 67,97
40 a 44 -4,58
75 a 79 36,67
35 a 39 -7,69
70 a 74 13,19
30 a 34 4,90
65 a 69 7,41
25 a 29 3,85
60 a 64 17,29
20 a 24 -16,07
55 a 59 31,10
15 a 19 -24,01
50 a 54 20,29
10 a 14 -11,03
45 a 49 9,65
5 a 9 -13,86
Até 4 anos -18,57
Fonte: Thadeu (2011)
Destaca-se na Tabela 8 a redução na população com ―até 24 anos‖ e o aumento da
população com idade ―superior a 75 anos‖. Na Figura 21 visualizamos que boa parte da
população inserida na terceira idade (acima de 60 anos) habita áreas mais próximas da
praia, com melhor infraestrutura e com custeio mais caro.
Figura 21 - População Santista com mais de 60 anos
Fonte: Thadeu (2011)
51
Observa-se na Figura 22, que a pirâmide etária da cidade de Santos, não está
bem distribuída, pois existem poucos jovens e muitos adultos em idade produtiva
entrarão na aposentadoria, agravando com certeza o cenário futuro. Visualmente
nota-se que a pirâmide de Santos é bem diferente da do Estado de São Paulo e
também do Brasil.
Figura 22 - Pirâmide etária – Santos - 2010
Fonte: IBGE (2010).
Segundo Vazquez (2011) o Censo 2010 mostrou que o saldo migratório em
Santos foi negativo, mais gente sai de Santos para outras cidades do que moradores
chegam à cidade. Houve crescimento vegetativo entre os anos 2000 e 2010, porém
o saldo migratório foi proporcional, por isso, o tamanho da cidade teve pouca
variação populacional nos últimos 10 anos (vide Tabela 9).
Tabela 9 - Variação do tamanho populacional de Santos desde 1991.
Santos 1991 1996 2000 2010
População 428.923 408.656 417.983 419.400
Área da unidade territorial (km²) 271,0
Área Insular (km²) 39,4
Densidade demográfica (hab/km²) 1.582,7 1.508,0 1.542,4 1.547,6
Dens. Demogr. - Insular (hab/km²) 10.886,4 10.372,0 10.608,7 10.644,7
Fonte: IBGE - Censos Demográficos
52
Carmo (2011) destaca que a baixa disponibilidade de áreas na cidade de
Santos, alto custo de vida e a expansão econômica causada pela CPPG, geram
taxas de aumento populacional nas cidades de Praia Grande, Mongaguá e Bertioga
na faixa de 3% ao ano, enquanto as cidades polos (Santos, São Vicente e Guarujá)
e com maior população crescem menos de 1% ao ano. A poluição de Cubatão
afungentou+ famíliasYoung (2009) justifica este movimento
Santos (2008) salienta que na RMBS não é a primeira vez que acontece este
fenômeno de movimento populacional, pois quando o Pólo Industrial de Cubatão foi
instalado, cidades como Guarujá e São Vicente triplicaram sua população, enquanto
Cubatão duplicou sua população.
Observando a migração intrametropolitana, 25.760 pessoas que habitavam
em outros municípios da região em 2000, eram moradoras de Santos cinco anos
antes. Contudo, o caminho inverso foi percorrido por apenas 8.363 pessoas, ou seja,
há um saldo migratório regional negativo de 17.397 habitantes, o que representa
maior parte da migração (vide Figura 23). Em relação à migração para outras
regiões do estado, o saldo também foi negativo (-8.421 pessoas). Houve saldo
positivo em relação a outros estados da federação.
Figura 23 – Fluxo de Migração de pessoas na RMBS
Fonte: Vasquez (2012)
Conclui-se que os habitantes de Santos estão envelhecendo e as novas
famílias não conseguem permanecer na cidade, ou por causa da baixa oferta de
imóveis ou por causa do preço elevado daqueles disponíveis. Tal situação gera um
53
efeito migratório para cidades vizinhas (São Vicente, Cubatão, Praia Grande e
Guarujá), onde o custo é menor.
Vasquez (2012) mostra que a densidade demográfica de Santos na orla
(Bairros de José Menino, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia)
é superior a 36.200 hab/km2, ou seja, com padrão asiático. Analisando a revista
Forbes (2013), concluímos que se a concentração de pessoas da orla de Santos
fosse uma cidade, esta seria a terceira maior concentração de pessoas do mundo:
Dhaka - 44.500 hab/km2 (Bangladesh), Hyderabad - 39.300 hab/km2 (Paquistão) e
Mumbai - 31.700 hab/km2 (Índia).
3.3. Emprego
A descoberta da CPPG na camada de Pré-Sal da Bacia de Santos gerou
fortes expectativas de desenvolvimento econômico e de geração de oportunidades
de trabalho, assim como foi em Macaé. Este item demonstrará as variações que
ocorreram e que estão ocorrendo em ambos os municípios.
3.3.1. Macaé
Pontes (2004) destaca que as atividades da indústria petroleira puxam outras
áreas produtivas, ou seja, impulsionam fornecedores de peças e de serviços. Na
década de 70, a cidade de Macaé não possuía mão de obra especializada, tendo em
vista as suas origens, mas ainda hoje há grande carência de profissionais
qualificados, o que faz com que as empresas busquem mão de obra de municípios
vizinhos ou de fora (do estado e do país).
A qualificação das pessoas que migram para Macaé é discrepante, pois a
cidade aparece em diversas reportagens, onde sobra emprego. Alguns migrantes
capacitados no ramo petroleiro ou em atividades relacionadas conseguem
empregos, recebem altos salários e moram em bairros e condomínios de luxo,
porém os migrantes sem preparo são subempregados ou assumem postos de
trabalho informais ou temporários, moram em vetores menos valorizados, bairros
pobres e/ou favelas (Souza, 2004).
Lobato (1988) ressalta que existem cidades cuja maior fonte de geração de
empregos é uma grande empresa. Neto e Ajara (2006) informam que entre 1990 e
54
2000 o município Macaé foi o que mais teve oferta de postos de trabalho dentro do
estado do Rio de janeiro. Esses novos postos de trabalho aumentaram a circulação
financeira na região, geraram mais empregos e aqueceram a economia da região
(Souza, 2004).
Figura 24 - Taxas de atividades e de desemprego – RJ - 2010
Fonte: IBGE (2010)
Macaé destoa do cenário econômico brasileiro, pois é um dos municípios que
prevalecem os empregos formais sobre os informais, principalmente nos setores da
CPPG. Há, ainda, baixa taxa de desemprego, conforme vemos na Tabela 10 e
Figura 24. Pode-se notar que o número de empregos com contratos e carteiras de
trabalho assinadas, praticamente duplicou entre 2001 e 2008, nos setores ligados à
indústria de transformação, extração mineral e petróleo e gás, destacando a vocação
petrolífera em Macaé. Ressalta-se que, no mesmo período, também houve
crescimento de 97,4% no setor de serviços e a administração pública cresceu 21,5
vezes.
55
Tabela 10 - Emprego formal por Setores de Atividades Econômicas em Macaé
Setores de Atividades Macaé
2001 2008
Extrativa Mineral 10.496 22.562
Extração de Petróleo e Gás 7.497 13.321
Ativ. de apoio Petróleo e Gás 2.935 9.090
Indústria de Transformação 3.804 12.145
Serv. Ind. de Util. Pública 88 293
Construção Civil 8.615 12.518
Comércio 6.089 11.898
Serviços 18.128 35.786
Administração Pública Direta 3.484 75.057
Agropecuária 391 450
Total 61.527 193.120
Fonte: MTE – Relatório Anual de Informações Sociais
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do
Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), entre 2000 e 2007, a cidade de Macaé,
teve aumento de 144,7% no número de empregos formais, contrariando a tendência
nacional que cresceu por volta de 26% (vide Tabela 11).
Tabela 11 - Empregos formais em Macaé (Anos selecionados)
1985 1990 1995 2000 2007
Macaé 18.283 23.759 22.669 37.975 92.929
Fonte: MTE – Relatório Anual de Informações Sociais
Piquet (2003) destaca que em 2001 o município de Campos dos Goytacazes
possuía população em torno de 407 mil habitantes e por volta de 48 mil empregos
formais, enquanto Macaé possuía população de aproximadamente 132 mil
habitantes e por volta de 55 mil postos, oriundos da CPPG.
As atividades da CPPG geraram grandes mudanças no ambiente urbano.
Associação Macaense da Indústria Hoteleira (AMIH) afirma que, dentro do estado do
Rio de Janeiro, a cidade de Macaé só perde para a capital em número de hotéis e
serviços de hospedagem. A movimentação desses quartos representa em torno de
10% do PIB da cidade e os mesmos são utilizados na maioria das vezes pelo
pessoal envolvido diretamente na CPPG ou no o turismo de negócios (eventos e
congressos).
56
No entanto o cenário de geração de empregos da indústria do petróleo em
Macaé não é tão maravilhoso quanto parece, pois o desemprego é aparente na
população macaense. A causa disso é a migração de pessoas não capacitadas que
visando a melhora de vida buscam emprego em Macaé, provocando expansão no
número de favelas.
3.3.2. Santos
Entre os anos 50 e 60 a RMBS passou por situações de desenvolvimento
econômico que geraram sequelas e resultados não esperados, por exemplo, o
parque industrial de Cubatão, a expansão do Porto de Santos e a construção de
moradias de veraneio. Nesse período pessoas de baixa renda e sem preparo
profissional, vieram em busca de novas oportunidades e se aglomeraram em zonas
habitacionais de forma desordenada e com muitas demandas sociais. Neste caso a
administração pública foi surpreendida e suas intervenções socioeconômicas não
trouxeram o resultado esperado. Na referida época, o indicador de mercado de
trabalho do Estado de São Paulo apontava a RMBS na ordem de 4%.
Até 2005 a cidade de Santos, em decorrência de sua limitação territorial, tinha
a maior parte de suas atividades ligadas ao comércio varejista e à oferta de serviços,
pois as grandes empresas não viam como se instalar, mesmo tendo o atrativo do
porto e da proximidade de São Paulo, porém em 2005, ocorreu o anúncio da
Petrobras sobre a descoberta de poços de petróleo e de gás na Bacia de Santos e a
população da cidade de Santos sonhou com uma nova chance de desenvolvimento
econômico e geração de emprego.
Logo após a euforia, surgiram as primeiras preocupações: estaria disponível
mão de obra especializada, espaço urbano para futuras empresas e habitações em
número suficiente para receber as pessoas que migrariam?
Entre 2000 e 2010 o indicador de mercado de trabalho apurado do Estado de
São Paulo registra uma evolução percentual de 36,98% na RMBS. Analisando a
Tabela 12 notamos que o município de Santos está apenas um pouco acima da
média do período na RMBS, mas possui quase metade da mão de obra com registro
profissional da região.
57
Tabela 12 - Empregos formais em Santos (Anos selecionados)
Empregos formais
2000 2010
Total Geral
Em % Regional
Evolução Década
Santos 120.643 44.920 165.563 45,44% 37,23%
Total Regional
266.002 98.364 364.366 100,00% 36,98%
Fonte: MTE (2011)
Do acréscimo de 44.920 empregos no mercado formal de trabalho de Santos,
entre 2001 e 2010, por exemplo, nada menos que 30.855 vagas foram geradas no
setor de serviços (68,69%), com destaque para as áreas de comércio e
administração de imóveis; valores mobiliários e serviços técnicos, com 11.743
oportunidades (ou 38,06%). O peso regional do comércio é de 22,20%, no contexto
da oferta de empregos formais, contra uma taxa média estadual de 19,51% e
nacional de 18,95%, o que revela certo nível de equilíbrio na conjuntura econômica
do País (vide Tabela abaixo).
Tabela 13 - Emprego formal por Setores de Atividades Econômicas da RMBS
Fonte: MTE (2011)
Como se pode observar na Tabela 14 entre os anos 1970 a 2000 a RMBS
registrou um aumento no indicador na evolução do emprego formal e informal com
relação ao total do estado de São Paulo (3,46% - 3,75%). O salário médio vem
subindo desde 1980 e em 2010 alcançou R$ 910,00, ainda abaixo da média
estadual (R$ 987,54), porém acima da média nacional (R$ 887,34).
58
Tabela 14 - Evolução do emprego formal por anos selecionados - RMBS
Fonte: MTE (2011)
Em 2010 o indicador ficou em torno de 2,86%, mas não foram computados os
profissionais informais e liberais, que tem presença marcante na região. A
manutenção do indicador também está relacionada ao processo de automação e
melhoria de processos nas empresas do Pólo Industrial de Cubatão e do Porto de
Santos. Pelos dados obtidos no último Censo e demonstrados na Tabela 15, a
cidade de Santos foi a única da RMBS, que ultrapassou a média estadual de
pessoas com mais de 11 anos de estudos, entre os habitantes com mais de 25 anos.
Tabela 15 - Pessoas com mais de 11 anos de estudos (%) - RMBS
Fonte: MTE (2011)
Se compararmos o aumento do indicador de evolução do emprego formal e
informal com o número de habitantes fixos, teremos uma variação de quase 37% de
59
folga para ocupação profissional, porém com uma mudança na idade de ingresso e
com mais pessoas disputando uma vaga disponível.
A RMBS por muitos anos não teve ensino superior público e essa situação
restringiu desenvolvimento da região, pois a limitação de acesso à formação
profissional, para uma boa parcela da população, gerou uma mão de obra limitada
ou restrita ao comércio ou a área de serviços. A vinda da CPPG vem impulsionando
a economia, mas também exige um perfil de conhecimento muito superior ao que
existia.
Nos últimos anos esse panorama da RMBS vem se modificando, pois
surgiram os financiamentos estudantis: Programa Universidade para Todos (Prouni),
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e Escola da Família/Bolsa Universidade -
Estado de São Paulo. Também houve ampliação do número de vagas da Fatec e a
instalação dos campi da UNIFESP e da USP na cidade de Santos.
Constata-se que a RMBS teve baixa expansão do mercado de trabalho,
ficando abaixo de todas as regiões do estado no quesito valor adicionado, que
define o valor do repasse do ICMS e serve de indicador dos níveis de consumo e do
comportamento da economia (Tabela 16).
Tabela 16 - Valor arrecadado em ICMS na RMBS
Fonte: SEFAZSP (2011)
Com base nos dados da Tabela 17 e sem contar com a possibilidade de fluxo
migratório, visualiza-se que existe uma tendência de crescimento na população de
60
jovens com mais de 15 anos. Se isso se concretizar haverá uma pressão muito
grande, pois o número de vagas ofertadas já foi menor que na última década.
Tabela 17 - População com 15 anos ou mais na RMBS
Fonte: IBGE (2010)
A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade do
Estado de São Paulo (InvesteSP, 2012) estima que até 2025, a CPPG gerará
120.000 postos de trabalho (diretos e indiretos). Somando-se esses novos postos
com os 98.364 empregos formais gerados no período de 2001 a 2010 (vide Tabela
18), chegar-se-ia à conclusão que essa estimativa é relevante, mas insuficiente para
o número de jovens que pleitearam postos de trabalho na RMBS. Pelo último Censo
(IBGE, 2010) a RMBS possuía por volta de 265 mil jovens entre 15 e 24 anos.
Tabela 18 - População por faixa etária na RMBS
Fonte: IBGE (2010)
61
3.4. Desenvolvimento econômico
A escolha de Santos como sede da Petrobras na RMBS tem trazido não só
investimentos do governo do Estado de São Paulo e também perspectivas de
negócios para toda região: aeroporto, unidades fabris, gasodutos, bases logísticas,
portos, almoxarifados, estaleiros, dentre outros. Neste item serão apontadas as
oportunidades oriundas da CPPG para a Região, a disputa pelos royalties e a
perspectiva de Produto Interno Bruto (PIB).
3.4.1. Macaé
Até a chegada da Petrobras, a economia macaense tinha por base a
agroindústria açucareira, o comércio de malhas, a pesca artesanal, a pecuária
leiteira e o turismo. Com a descoberta de petróleo e o início da produção na Bacia
de Campos, surge uma grande mudança na cidade, conforme menciona Ramires
(1991). O autor informa que em 1978, após a chegada da Petrobras, Macaé recebeu
um porto e uma centena de empresas de prestação de serviços. Novos postos de
trabalho foram criados, novas agências bancárias, hotéis e bares foram construídos
e novos carros circulavam pelas ruas estreitas da cidade.
Terra et Al. (2010) cita que município de Macaé sofreu transformações
estruturais/econômicas, atraiu novas empresas, indústrias, comércio e
multinacionais gigantes do setor petrolífero e por isso se transformou no novo polo
de desenvolvimento regional. Entretanto, as autoridades municipais locais se
deparam com os seguintes desafios: garantir a competitividade local na economia da
atividade petrolífera e diversificar a economia dessa sub-região, de forma a preparar-
se para um futuro que aponta para o esgotamento das reservas de petróleo.
Com a exploração de petróleo vieram vultuosos investimentos em
infraestrutura e desenvolvimento de tecnologia de exploração petrolífera, na cidade
de Macaé e nos municípios vizinhos. Neto e Ajara (2006) salientam que a procura
por petróleo e gás em território nacional, sempre trouxe grandes investimentos
financeiros, transformações na economia, a sociedade e no ambiente.
Dados encontrados no site do Macaé Convention Visitors e Bureau - CVB
(2010) esclarece que Macaé foi o primeiro município brasileiro a levantar a bandeira
62
da cobrança de royalties sobre a exploração de petróleo. O objetivo era mudar a Lei
2004, da década de 50, que só previa o pagamento de royalties sobre o óleo
extraído da terra. O movimento que culminou com a aprovação, em 1982, da Lei
7453, permitiu que 37 municípios fluminenses recebessem um percentual sobre o
petróleo extraído pela Petrobras na Bacia de Campos. Foi o início da era dos
royalties, hoje responsáveis por pouco menos de 50% do orçamento de Macaé. A
Tabela 19 que demonstra a evolução de royalties da cidade de Macaé.
Tabela 19 - Royalties anuais recebidos em milhares - Macaé
Anos Valores
1998 R$ 3.842,37
1999 R$ 34.958,02
2000 R$ 85.696,56
2001 R$ 116.413,03
2002 R$ 184.233,41
2003 R$ 264.151,71
2004 R$ 293.026,81
2005 R$ 264.821,32
2006 R$ 320.241,92
2007 R$ 289.542,28
2008 R$ 406.961,37
2009 R$ 294,558,13
2010 R$ 356.017,09
2011 R$ 410.494,18
2012 R$ 358.855,30
Fonte: Anuário Macaé (2012)
O mesmo site explica que a mudança na lei de repasse da verba e o fim do
monopólio estatal do petróleo, causaram mudanças no cálculo dos royalties. Dessa
forma o valor a ser pago é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties
do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; produção mensal de petróleo e
gás natural produzida pelo campo; e os preços de referência desses
hidrocarbonetos no mês como determinam os artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/98,
que regulamentou a Lei nº 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo.
63
Uma comparação dos valores de royalties per capita entre os municípios que
compõem a região da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás e
limítrofes da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos (OMPETRO) e alguns
municípios brasileiros permite aquilatar a importância desses recursos. Por exemplo,
no ano de 2010, o município de Macaé registrou um valor mensal per capita da
ordem de R$ 666,67 e Santos R$ 1.080,00 (IBGE, 2010).
Figura 25 - PIB por setores produtivos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - 2004 a 2008
Fonte: CEPERJ (2010)
O PIB per capita do município de Macaé apresentado pelo Censo 2010 é de
R$ 54.501,02 (na Tabela 20 constam outros anos) e esse valor coloca o município
na 78ª. posição no ranking brasileiro. Em 2008, Macaé já ocupava o 4º. lugar dentre
as 92 municipalidades do estado do Rio de Janeiro em receita absoluta total
segundo a publicação de Borges (2012) no Anuário Fluminense.
64
Tabela 20 - Evolução do PIB per capita - Macaé
Anos Valores
1999 R$ 9.480,67
2000 R$ 13.874,94
2001 R$ 17.563,95
2002 R$ 22.823,60
2003 R$ 26.751,05
2004 R$ 31.031,03
2005 R$ 33.900,41
2006 R$ 40.299,33
2007 R$ 37.735,19
2008 R$ 42.393,66
Fonte: CEPERJ (2010)
O A Fundação centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ (2010) demonstra em seus dados
que o PIB Municipal de Macaé cresceu 300% entre 1970 a 2010 (Tabela 21).
Tabela 21 - Produto Interno Bruto (PIB) de Macaé no período de- 1970 – 2010
Ano Valores
1970 R$ 124.702,98
1975 R$ 214.281,56
1980 R$ 493.390,36
1985 R$ 727.731,68
1996 R$ 2.679.832,38
1999 R$ 1.234.915,00
2000 R$ 1.872.298,00
2001 R$ 2.444.604,00
2002 R$ 3.273.110,00
2003 R$ 3.952.120,00
2004 R$ 4.718.671,00
2005 R$ 5.302.364,00
2006 R$ 6.477.109,00
2007 R$ 6.396.606,00
2008 R$ 12.969.186,00
2009 R$ 9.442.184,00
2010 R$ 11.267.976,00
Fonte: CEPERJ (2010)
65
Borges (2012) publicou na revista Anuário Fluminense os valores percentuais
e financeiros das despesas da cidade de Macaé do ano de 2011: pessoal (32,6% -
R$ 505.929,50), custeio (40,3% - R$ 624.894,00), investimento (12,5% - R$
163.176,60) e em encargos e amortização de dívida (0,6% - R$ 9.379,00). O
resultado da análise dos dados apresentados e dos itens de ISS e ICMS, entre os
municípios fluminenses dependentes da CPPG, aponta que o município de Macaé
mesmo sendo um dos que mais recebe royalties, tem nessa receita
proporcionalmente menor peso do que nas suas receitas totais. Segundo os
balanços municipais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2011 o município
de Macaé arrecadou em 355 milhões de reais em ISS e 338 milhões de reais em
ICMS.
Tabela 22 - Composição da Receita de Macaé - 2011
Macaé
População 212.433
Receita Tributária
28,1
Royalties 30,6
FPM1 2,7
QPM-ICMS2 21,9
Outras 16,6
Total 100,0
Fonte: Borges (2012)
3.4.2. Santos
Devido à exploração do pré-sal na Bacia de Santos, a Petrobras já investiu na
região US$ 15 bilhões, algo em torno de R$ 33 bilhões, considerando o câmbio de
01/08/2013 – em cinco anos. Além de toda a operação, a Petrobras comprou por R$
15,18 milhões uma área de 25 mil m2 no bairro do Valongo, bem próxima ao Porto
de Santos, e ali está construindo sua sede para a região. Para construir a primeira
torre 1.200 trabalhadores serão alocados. A obra está orçada em cerca de R$ 400
milhões, deverá ficar pronta em 2013 e receberá 2.200 pessoas. A Petrobras iniciou
atividades na cidade em 2006 e está presente com cerca de 1.000 trabalhadores na
cidade, mas com todo complexo construído (previsão até 2017), serão 6.100
1 Fundo de Participação dos Municípios
2 Quota-parte Municipal no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
66
funcionários. A PMS (2011) estima que para cada emprego direto, deverão ser
criados 5 postos de trabalho. Portanto, com base nos dados atuais (137 mil postos
de trabalho em Santos) e na estimativa da Prefeitura de Santos, no que se refere a
postos de trabalho diretos e indiretos, a cidade crescerá quase 30%.
Todos os dias surgem novas torres residenciais e comerciais. Há planos de
uma nova ponte e áreas de armazenagem privada. São sete hotéis em construção,
prontos ou em projetos. Isso tudo vem ocorrendo após 20 anos sem um único
investimento no setor. Os negócios de menor porte, com mais dinheiro em
circulação, estão crescendo exponencialmente. (Invest, 2012)
Comparando os dois últimos Censos (2000 e 2010), nota-se que o PIB
Municipal de Santos cresceu quase 600% (vide tabela 23)
Tabela 23 - Produto Interno Bruto (PIB) de Santos - 1999 – 2010
Ano PIB
1999 R$ 4.800.727,00
2000 R$ 4.605.213,00
2001 R$ 5.058.817,00
2002 R$ 9.117.586,00
2003 R$ 9.169.692,00
2004 R$ 10.226.576,00
2005 R$ 14.771.672,00
2006 R$ 16.141.388,00
2007 R$ 19.506.667,00
2008 R$ 24.557.091,00
2009 R$ 22.546.298,00
2010 R$ 27.616.035,00
Fonte: IBGE (2010)
O PIB - per capita do município de Santos em 2010 (R$ 65.790,53) o coloca
na 61ª posição do ranking nacional das cidades mais ricas do país, sendo que neste
mesmo período a capital do Estado ocupa a 143ª posição (R$ 39.450,87). Na Figura
26 podemos notar que a partir de 2001 iniciou-se esse distanciamento entre as duas
cidades, mas foi depois de 2005 que os números aceleram.
67
Figura 26 - PIB per capita de Santos
Fonte: IBGE (2010)
Um dos planos ambiciosos da prefeitura é passar a explorar a área
continental de Santos. A população da cidade é hoje de 420 mil habitantes, com
crescimento de apenas 0,5% no último Censo, espremida nos 39 quilômetros
quadrados da área insular. Para serem explorados, há os 231 quilômetros
quadrados da área continental disponíveis. Hoje apenas pouco mais de 4% podem
ser ocupados – o restante faz parte do Parque Estadual da Serra do Mar ou é área
de manguezais. Entre os planos para a área continental estão: a ampliação do Porto
de Santos, atividades retroportuárias e um espaço para o Parque Tecnológico,
recém-criado.
Santos reduziu a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) de 4% para 2%,
para atrair empresas ligadas à atividade de petróleo e gás, Outro setor beneficiado é
o das empresas de sistemas tecnológicos e de call center, que tiveram a taxa de ISS
cortada de 5% para até 2%. O benefício, inclusive, já atraiu duas grandes
companhias desse setor: Atento e a Tivit.
A cidade planeja uma nova ponte, que irá abrir uma entrada por meio da Ilha
Barnabé, facilitando o transporte com a área continental do município. A autoridade
portuária planeja triplicar a atuação do Porto de Santos, das atuais 80 milhões de
toneladas por ano, para 240 milhões de toneladas, num projeto denominado
Barnabé-Bagres.
A expectativa da vinda dos royalties do pré-sal foi um pouco frustrada com a
provável mudança do modelo de exploração do pré-sal para o sistema de partilha.
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Santos R$ 11.435, R$ 11.016, R$ 12.100, R$ 21.805, R$ 21.926, R$ 24.450, R$ 35.312, R$ 38.581, R$ 46.634, R$ 58.954,
SP R$ 10.418, R$ 11.345, R$ 12.200, R$ 13.258, R$ 14.787, R$ 16.157, R$ 17.975, R$ 19.550, R$ 22.667, R$ 24.457,
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
R$ 35.000,00
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 50.000,00
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
68
Mesmo assim, não há dúvidas de que as cidades da RMBS terão um forte
crescimento econômico. Muitas cidades desenvolvem projetos que permitem
sustentar as necessidades da CPPG (aeroportos, estaleiros e áreas de apoio ao
porto). Podemos citar exemplos de projetos (Macaé Offshore (2006) e Maia (2009)):
Guarujá e Praia Grande têm projetos para construção de aeroportos e
Itanhaém quer melhorar seu aeroporto e abrigar um retroporto;
São Vicente e de Mongaguá mapeiam áreas que podem ser usadas para
indústrias de apoio ao setor e condomínios industriais;
Bertioga, Cubatão e Peruíbe pretendem receber estaleiros;
Praia Grande está empenhada em viabilizar a construção de um
aeroporto;
Santos receberá a sede da unidade de negócio da Petrobras.
3.5. Meio Ambiente
Neste item serão apresentados os dilemas encontrados pela Administração
Pública com a falta de áreas livres para expansão e com ausência de infraestrutura
para serviços públicos. Também será mostrado como o crescimento desorganizado
afeta o meio ambiente de Macaé e da RMBS. Por exemplo, quase 70% do território
da RMBS é área de proteção ambiental, vide os casos dos municípios de Bertioga e
de Mongaguá, demonstrados na Tabela 24, que possuem quase 80% de seu
território protegido por legislação.
Tabela 24 - Áreas dos municípios da RMBS
Área
Total Natural Útil %
Bertioga (SP) 490,15 382,55 107,6 78,05%
Cubatão (SP) 142,88 79,18 63,7 55,42%
Itanhaém (SP) 601,67 461,73 139,94 76,74%
Peruíbe (SP) 324,14 224,52 99,62 69,27%
Guarujá (SP) 143,46 61,52 81,94 42,88%
Mongaguá (SP) 142,01 110,4 31,61 77,74%
Praia Grande (SP) 147,07 90,31 56,76 61,41%
69
São Vicente (SP) 147,89 86,46 61,43 58,46%
Santos (SP) 280,68 176,94 103,74 63,04%
TOTAL 2419,95 1673,61 746,34 69,16%
Fonte: Jornal A Tribuna (2013)
3.5.1. Macaé
Herculano e Correa (2010) citam que os altos valores de royalties creditados
à cidade de Macaé oriundos da CPPG, geraram na população em geral a ilusão de
oportunidades e riquezas advindas da CPPG. Essa população que migrava de
várias partes do país, não encontrava grandes oportunidades, pois vinha
despreparada e encontrava uma administração pública também despreparada para
este movimento migratório, ou seja, sem planejamento urbano e ambiental, e sem
programas sociais. Isso gerava sérios problemas sociais e ambientais.
Silva et al. (2008) apontam vários impactos ambientais que podem ser
gerados pela CPPG. Alguns dos impactos ambientais que podem ser causados pela
atividade de exploração de petróleo são: poluição ambiental, extinção de espécies,
lançamento de resíduos, aumento do esgoto, mananciais aterrados, consumo e
captação desordenada de água, e derramamento de óleo no mar.
As imagens de vazamento de óleo no mar em atividades de exploração de
petróleo assustam o mundo, porém o lançamento de esgotos sem tratamento e a
poluição do ar também causam danos a vida.
Silva (2008) define poluição como a ação humana que gera substâncias ou
energia no ambiente, causando interferências neste e provocando prejuízos a
organismos e ecossistemas. O mesmo autor define os poluentes como agentes que
modificam os processos bioquímicos e afetam: a fisiologia dos organismos, o
sucesso reprodutivo e a dinâmica de populações, gerando mudanças no
ecossistema, uma vez que interagem com os seres e o ambiente.
Gonçalves (2004) destaca que a falta de planejamento urbano e o aumento
demográfico em periferias, geralmente causam impactos ambientais que surgem
pela falta de: infraestrutura básica e de proteção de áreas (rios, restingas, encostas,
manguezais e lagoas). Com o crescimento da população nesse aglomerado urbano
eleva-se a necessidade da demanda por matéria e energia.
70
Dias (2006) ressalta que o crescimento desordenado da população de Macaé
de forma desorganizada criou vários problemas ao meio ambiente, destaque para a
ocupação irregular em margens de lagoas. Um bom exemplo é a Lagoa de
Imboassica, que hoje está assoreada, mas já foi um santuário ecológico (vide Figura
26).
Figura 27 - Aspecto do rio Imboassica – 1957 – Hoje não existe mais
Fonte: Soffiati (2010)
Elkington (2001) e Hawkins & Lovins (1999) sustentam a tese de que o meio
empresarial seria o maior beneficiário do desenvolvimento sustentável, uma vez que
sua sobrevivência depende da busca inovações tecnológicas. Todavia, inovações
sustentáveis trarão novos negócios para um novo mercado. Como contraponto,
Layrargues (1998) demonstra seu ceticismo para com esse meio empresarial, pois
as ações são apenas superficiais, visando apenas ocultar a incapacidade e falta de
prioridades ambientais. Estas teorias resumem a principal discussão existente: o
interesse individual pelos resultados financeiros versus a ação planejada que visa o
bem comum, mas que resulta em benefícios individuais a médio e longo prazo.
Com base no foi dito, o município de Macaé pode ser definido como uma
cidade ligada a CPPG (nacional e mundial), rica e desigual, pois enquanto uma
pequena parcela da população vive em moradias de alto luxo, outra parcela vive em
palafitas ou em favelas em áreas ambientalmente prejudicadas.
Vilardo (2007) relaciona a ausência de pescado ao trabalho sísmico e às
detonações realizados previamente à prospecção das áreas petrolíferas. O autor
71
também destaca que a indústria petroleira atraiu os filhos dos pescadores para a
área de exploração de petróleo, ou seja, não está havendo continuidade nessa
atividade produtiva.
3.5.2. Santos
Os municípios da RMBS têm uma extensão territorial correspondente de
0,97% do estado de São Paulo, sendo que uma grande parte é área de preservação
ambiental. Young (2009) ressalta que a RMBS possui áreas deterioradas, insalubres
e com grande população, mas esquecidas pela administração pública por estarem
afastadas da orla.
Atualmente as normas que controlam meio ambiente na RMBS e o custo do
solo dificultam projetos de investimentos privados que trariam atividades
econômicas, como por exemplo, a expansão do Porto de Santos na Área
Continental. Tal expansão necessita da aprovação do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema). Este analisa a alteração no tipo de zoneamento local (de Z1
para Z5), possibilitando a utilização do local para fins portuários e retroportuários.
O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98) será
fundamental para o desenvolvimento da RMBS, pois para garantir o equilíbrio
socioambiental de sua regulamentação serão necessários vários levantamentos de
Zoneamento Ecológico-Econômico em áreas públicas e privadas, uma vez que
existem poucas áreas livres para expansão e as que existentes precisam atender às
necessidades de setores sociais e econômicos.
Uma usina metropolitana para tratamento do lixo e o encaminhamento dos
resíduos sólidos urbanos já estão sendo debatidos, porém essas operações
dependem de verbas ou subsídios para bancar sua operação. Algumas cidades de
RMBS têm transportado seu lixo para outras localidades, pois não existem mais
áreas para aterros sanitários e os disponíveis não absorverão o crescimento da
produção de resíduos sólidos.
A CETESB (2012) atesta que o controle dos resíduos sólidos urbanos na
RMBS é adequado, mesmo para 936 toneladas de lixo domiciliar/dia. Os números
exibidos na Tabela 25, referente ao Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
(IQT) refletem esse parecer. Apenas o município de Peruíbe ficou com pontuação de
72
aterro controlada (0,2) e os outros municípios atingiram pontuação superior a 9,0, ou
seja, ficaram com qualificação de aterros adequados.
Tabela 25 - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos na costeira do estado de São Paulo
Fonte: ABRELPE (2012)
Houve uma grande melhora no saneamento básico das cidades da RMBS,
pois a Sabesp, empresa do Governo do Estado de São Paulo, que é responsável
pelo saneamento básico do Estado, criou o projeto ―Onda Limpa‖, com R$ 1,4 bilhão
de investimentos. Esse projeto aumentou os investimentos para coleta e tratamento
de esgotos, mas a rede de esgoto na RMBS só atinge 60,05%, ou seja, alguns
municípios possuem muitas carências de infraestrutura e aguardam soluções
definitivas. Na Tabela 26 observa-se que no final de 2008, o estado de São Paulo
possuía 65,90% de redes de água e esgoto.
Tabela 26 - Saneamento básico – RMBS
Fonte: SNIS (2008)
73
As carências de infraestrutura existentes nos nove municípios da RMBS de
infraestrutura demandam dos recursos financeiros públicos destinados a custeio e
investimentos (drenagens, serviços de coleta de esgotos e pavimentação), mas a
expectativa de adensamento populacional (fixo e flutuante) nos próximos vinte anos
aponta para um cenário preocupante.
As cidades de Cubatão, Santos e São Vicente (Insular) não possuem
recursos hídricos e dependem das águas da represa Billings e às vezes importam
água de cidades vizinhas. Também existem carências de oferta de água e de
energia, principalmente nas temporadas de verão, quando a população da RMBS
chega a triplicar. Por se tratar de elementos indispensáveis de vida e progresso há
necessidade de se levarem em conta as demandas atuais e futuras. Outra dúvida é
se a oferta de energia suportará o crescimento comercial, industrial, de serviços e o
consumo residencial.
Amaral (2011) prevê que nos próximos 20 anos a produção imobiliária de
imóveis (ocupados, vagos e de temporada) pode crescer em torno de 36% e 56%
para domicílios, ou seja, uma população (fixa e flutuante) adicional de mais de 1
milhão e meio de habitantes, que afetará os níveis de consumo de água e na
geração de esgotos.
Comparando-se os valores na Tabela 27 que foram extraídos do Censo de
2010, com os dados do Censo de 2000, constata-se que houve uma expansão de
quase 17% no número de domicílios, ocorreu um recuo de aproximadamente 20%
no número de imóveis vagos e houve uma ampliação de 24% no número de
unidades ocupadas, ou seja, vem diminuindo o número de unidades para veranistas,
mas em certos municípios (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande) esses
imóveis ainda representam 14,5% do total.
74
Tabela 27 - Unidades de moradia ocupadas - RMBS
Fonte: IBGE (2010)
As previsões demográficas e de ocupação na RMBS são de vital importância
para análise das perspectivas ambientais, uma vez que o nível de ocupação da
RMBS se expandiu muito nos últimos dez anos, trazendo muitas necessidades
ambientais. Esse fenômeno pode ser medido por métodos de análises diferenciados
e gerados pelos moradores dos domicílios identificados como indicadores
ambientais, por exemplo: água, energia, resíduos sólidos, esgotos, gases poluentes.
Analisando a Tabela 28 destaca-se que a RMBS participa com 5,71% do
contexto estadual de consumo de energia elétrica, mas se compararmos o índice de
consumo de energia elétrica nas residências (5,33%) com o índice estadual, fica
ratificado o tipo de ocupação residencial. O total geral de consumidores representa
aproximadamente 5,5% do Estado, com mais de 867 mil ligações e o total
residencial de consumidores chega a 5,88%, com quase 811 mil ligações.
Como visto anteriormente a RMBS possui média de 3,15 habitantes por
domicílio, enquanto no estado esse número chega a 3,21 e, em nível nacional a
3,32. Com os dados de habitantes por domicílio e de consumo pode-se notar o perfil
veranista da região, pois a relação entre consumidores e consumo demonstra que a
primeira (5,88%) é maior do que segunda (5,33%), principalmente em certas épocas
do ano.
75
Tabela 28 - Consumo de energia por tipo de consumidor - RMBS
Fonte: EPE (2011)
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cita que os setores industriais e de
transporte farão com que a necessidade de energia aumente por volta de 60% até
2020. O Estado de São Paulo produz apenas 20,85% da oferta de energia, ou seja,
os consumidores dependem do Sistema Nacional Interligado. Em 2010, o consumo
médio por habitante no Estado de São Paulo foi de aproximadamente 253 kWh e
esse número tem aumentado a cada ano. Para evitarmos problemas futuros, o
consumo energético e a densidade demográfica da RMBS precisam fazer parte dos
inventários.
Quando se avalia a Tabela 29 sob a ótica do consumo energético regional
nota-se que há uma elevação do consumo regional de 5,93%, ou 7,11% se avaliado
apenas o de origem fóssil. Numa análise mais ampla sobre o consumo, a região
participa com 7,35% no volume de CO2 na atmosfera do Estado de São Paulo,
sendo que 75% desse indicador vêm do Polo Industrial de Cubatão. Preocupados
com os índices atuais e com índices futuros de crescimento, o Polo Industrial de
Cubatão e o Porto de Santos vêm estudando alternativas de expansão da matriz
energética, visando à concretização dos seus planos para a era do pré-sal.
76
Tabela 29 - Consumo Energético - RMBS
Fonte: EPE (2011)
De acordo com a Tabela 29 a RMBS consome em média 223 milhões de litros
de gasolina, o que representa 3,35% em relação ao Estado. Absorve 356 milhões de
litros de diesel, ou seja, 3,43% em relação ao Estado e 212 milhões de litros de
etanol, isto é, 2,47% em relação ao Estado.
A análise da fonte de geração energética é de suma importância em questões
ambientais (vide Tabela 30), mas a administração pública também deve analisar
pela sua oferta, pois as fontes de origem fóssil causam muitos danos ao equilíbrio do
meio ambiente.
Tabela 30 - Consumo de combustíveis – Regiões Metropolitanas do estado de SP
Fonte: IBGE (2011)
No transcorrer deste trabalho serão apresentados dados sobre mobilidade,
mas vale destacar neste momento que a falta de um sistema integrado de transporte
público com qualidade tem gerado aumento nos índices de poluição. Isso se justifica
por que houve um aumento descontrolado no total de veículos particulares, uma vez
77
que a locomoção da casa para o trabalho passa a ser uma das prioridades da
população.
Com o aumento do custo de vida especialmente na cidade de Santos, uma
parcela de sua população migrou para cidades vizinhas, porém as atividades
profissionais ou acadêmicas permaneceram no local anterior. Por causa disso a
administração pública da cidade de Santos tem dificuldades para contornar a
ocupação móvel nas ruas (estacionamentos, trânsito, acidentes) e controlar a
emissão de gases poluentes na atmosfera pela queima de combustíveis.
A administração pública utiliza para tomada de decisão os dados gerados
pelo IBGE, através dos Censos realizados a cada dez anos, porém isso acarreta em
tomada de decisões com muito atraso. A ausência de instrumentos locais e regionais
para indicadores sócioeconômicos atrapalha o planejamento de um Plano Diretor. O
aumento no número de moradias gera necessidade de água, energia, coleta de lixo
e coleta/tratamento de esgotos. O levantamento desses indicadores precisa ser feito
anualmente como se fossem inventários. Por exemplo, a distância dessas moradias
dos centros de serviços afeta diretamente o custo de implantação de infraestrutura.
3.6. Mobilidade urbana
O tráfego de veículos tem gerado grandes discussões nos grandes centros
urbanos e nas regiões metropolitanas, pois o tempo perdido pelo trabalhador entre a
ida ao trabalho e a volta dele chega a duas horas por dia. Além desse problema,
existe a preocupação com o meio ambiente, a saúde da população e o custo do
gerenciamento desse processo. A seguir serão descritos os principais pontos desta
discussão.
3.6.1. Macaé
A vinda da Petrobras e o início da CPPG, no fim da década de 70, fizeram
com que Macaé iniciasse sua fase de desenvolvimento e trazendo mudanças
profundas na então pacata vila de pescadores. O fluxo migratório começou e, em
pouco tempo, milhares de pessoas descobriam a cidade como um local onde
emprego e oportunidade jorravam do mar.
78
A partir daí, os edifícios começaram a ganhar espaço e o número de carros
aumentou ano após ano, reflexo direto do crescimento econômico do município. Nos
dias de hoje, com ruas apertadas e um número de veículos que supera 80 mil
(82.307 veículos - até Jan/2011), os problemas se multiplicam e é preciso pensar em
soluções para o cotidiano de milhares de motoristas que dividem as ruas de Macaé.
Apesar do crescimento econômico, no início dos anos 80, as vias de acesso
de Macaé não passaram pelas adaptações necessárias para absorver o grande
número de veículos que a cidade passou a receber a cada ano. Associado ao
crescimento desordenado e à falta de proposta de gestores anteriores, o trânsito se
tornou preocupante para moradores e os setores responsáveis.
Uma vez que ocorre crescimento populacional real, que existe um acréscimo
da população flutuante diariamente e que falta planejamento, o trânsito de Macaé
corresponde ao de uma grande cidade, ou seja, há transtornos como:
engarrafamentos, irritação e acidentes. Para organizar e controlar esse caos o
Detran/RJ, em 2010 lavrou 39.631 autos de infração. A Secretaria de Mobilidade
Urbana/Mactran realizou estudo (entre 6h e 20h) sobre o movimento de veículos nas
entradas e saídas da cidade. Vejamos abaixo alguns dados:
Na RJ-106, trafegam por hora no sentido Parque de Tubos/Centro 833,2
veículos e no sentido contrário é de 914,1;
No entroncamento da BR-106 com a BR-10, trafegam, por hora, 624,6
veículos no sentido Lagomar/Centro e, no sentido oposto, 640;
Na BR-101/Centro a média de veículos por hora é de 380,43 e no sentido
Centro/BR-101 a média é de 346,31.
Algumas ações estão planejadas e outras em execução, visando a melhoria a
uma mobilidade menos problemática: a duplicação dos trechos urbanos (da RJ-106
e da Praia Campista-Cancela Preta); melhoria do trecho entre a Lagoa e a
Imboassica; e duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (Rio das Ostras e Macaé) e da
Ponte Ivan Mundim, na Barra.
Essas obras seriam paliativas, pois haveria melhoria do trânsito
momentaneamente, porém ao logo do tempo os problemas voltariam. Por isso, a
79
cidade está investindo em transporte público de qualidade (aquisição de novos
ônibus e implementação do sistema de primeiro metrô de superfície do estado do
Rio de Janeiro, o VLT (veículo leve sobre trilhos)).
3.6.2. Santos
Na Tabela 31 visualiza-se que a frota de veículos da RMBS está em estado
de alerta, pois atingiu o indicador de 101,45% entre os anos de 2001 a 2010,
superando a taxa média estadual de quase 81%, as regiões metropolitanas de
Campinas (89%) e de São Paulo (70,5%), neste mesmo período.
A cidade de Santos obteve o menor índice (52,27%) da RMBS, mas ressalte-
se que a frota de veículos dessa cidade é maior que todas
.
Tabela 31 - Frota de automóveis – RMBS
Fonte: Denatran (2010)
Como se pode ver na Tabela 32 a frota de motocicletas também aumentou
mais que a média estadual e as regiões metropolitanas. Também ocorreu aumento
na frota de caminhões na RMBS, pois houve crescimento nas operações ligadas ao
Porto de Santos e nas atividades do Polo Industrial de Cubatão.
80
Tabela 32 - Frota de Motos e de caminhões – RMBS
Fonte: Denatran (2010)
Em contrapartida a frota de ônibus na RMBS teve queda e atingiu o índice de
38,94%. Foram disponibilizadas para tal espécie de transporte apenas mais 820
unidades, totalizando uma frota regional de 2.926 veículos.
Na RMBS a maioria das habitações são moradias verticais (apartamentos),
com índice de 28,28%, enquanto a taxa do estado de São Paulo é de 14,33%. Isso
já é preocupante, pois tal tipo de habitação afeta a mobilidade urbana pelo adensado
populacional originado pela verticalização de moradias.
Amaral (2011) destaca que dentro da atual conjuntura o tráfego urbano da
RMBS é muito difícil de planejar e gerenciar, pois além do volume local as cidades
sofrem com movimentação sazonal gerada pela temporada de férias, pela safra de
grãos e pela limitação de espaços públicos disponíveis para estacionamento.
Se a administração pública tomar decisões apenas com dados estatísticos da
RMBS, cometerá equívocos. Por exemplo, a relação existente entre o número de
moradias e o número de veículos licenciados terá uma média regional de quase 1,20
veículo/domicílio, na RMBS, enquanto no estado encontraremos uma média de 1,60
e nas regiões metropolitanas de Campinas (1,85) e de São Paulo (1,59). Baseando-
se nesses dados chegaríamos a conclusão de que o indicador da RMBS está melhor
que os outros. Contudo, se analisássemos veículos/km² o resultado passaria a ter
nova configuração.
81
Por esse critério o estado de São Paulo tem 82,74 veículos/km², região
metropolitana de Campinas tem 441,71 veículos/km², a região metropolitana de São
Paulo 1.222,09 veículos/km², enquanto a RMBS tem 258,46 veículos/km².
Os municípios da RMBS têm uma grande parte de sua extensão territorial
atrelada à legislação ambiental. Por isso o cálculo de veículos/km2 precisa ser bem
elaborado, pois pode causar grandes distorções. Por exemplo, a cidade de Santos
tem aproximadamente 281 mil km2 de área, mas 99,9% dos veículos ficam na área
insular de 39,4 km². Dessa forma a cidade possui 6.049 veículos/km² e não os 848
veículos/km² apurados pela área total. A RMBS na relação entre número de
habitantes/veículos mostra uma condição melhor do que a média estadual, de 2,67
contra 2,01 (Tabela 33).
Tabela 33 - Índices automóveis por domicílios – RMBS
Fonte: Denatran (2010)
O município de Santos necessita de maior atenção, pois sua limitação
territorial, o tamanho da frota, e a entrada e a saída de caminhões do porto,
contribuem em muito para tráfego durante boa parte do período convencional de
jornada de trabalho, tanto na entrada da cidade como nas principais vias internas. A
Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) demonstra muita preocupação com os
horários de picos e com as safras de grãos no Porto de Santos.
82
Marandola Jr (2012) cita em seu artigo, que na pesquisa efetuada com
aproximadamente 1.600 domicílios da RMBS, o trânsito (34,5%) e a manutenção de
áreas públicas (47,2%) foram apontados como os principais perigos ambientais.
3.7. Qualidade de vida
Haddad Filho (2004) afirma que as pessoas procuram qualidade de vida nos
exercícios físicos, na alimentação, no lazer, nas condições de moradia, na saúde,
nas condições de mobilidade, nas relações interpessoais, nas condições de
segurança, entre outros. Isso nos remete à relação existente entre a cidade que
escolhemos para morar e a qualidade de vida que a mesma pode nos oferecer.
(Haddad Filho, 2004, pág. 31)
Neste item serão utilizados os seguintes indicadores de qualidade de vida:
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Paulista de Responsabilidade
Social (IPRS). Não serão usados os indicadores World Health Organization Quality
of Life Instruments (WHOQOL), criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
em 1998, nem o Índice Municipal do Instituto Polis (IMIP), criado pelo Núcleo de
Gestão Municipal do Instituto Polis, por serem multidimensionais e subjetivos e por
não serem muito utilizados no Brasil para medição do fator qualidade de vida.
3.7.1. Macaé
A qualidade de vida está relacionada com a posição socioeconômica, pois a
presença da Petrobras em Macaé, para pessoas que têm conhecimento e
qualificação, gera oportunidades de bons empregos formais com boa remuneração.
Entretanto, as oportunidades de empregos para população despreparada ou sem
formação são escassas e com baixa remuneração e suas moradias estão em
espaços menos valorizados.
Na Tabela 34 observa-se dados do último Índice de Desenvolvimento
Humano dos Municípios (IDH-M). Apesar de Macaé estar entre os 10 municípios
mais ricos do país, está posicionada na 304ª. posição em 2010, entre os cerca de 5
mil municípios brasileiros, embora tenha melhorado bastante em relação à posição
que ocupava em 2000 (806ª.).
83
Tabela 34 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre 2000 e 2010 em Macaé
Ranking IDHM IDHM Renda IDHM Longev. IDHM Educação
2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010
Brasil 0.612 0.727 0.692 0.739 0.727 0.816 0.456 0.637
Macaé (RJ)
806 304 0.665 0.764 0.737 0.792 0.751 0.828 0.531 0.681
Fonte: PNUD (2011)
Givisiez e Oliveira (2007) estudaram a relação entre os royalties recebidos
para 759 municípios e o Índice de Pobreza Humana (IPH) do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e deduziram que a pobreza está lado a lado
com a riqueza e que uma grande parte da população não visualiza melhoras nem
desconfia da relevância dessas receitas para o orçamento público.
Para Carvalho (2010) se analisada a realidade de Macaé ―pela média‖
teremos resultados mascarados, uma vez que houve acréscimo de população com
melhores condições e com melhor preparo profissional, bem diferente da geração
que veio a procura do ―eldorado‖ e que hoje vive a mercê da sociedade.
3.7.2. Santos
Analisando a Tabela 35 observa-se que a cidade de Santos perdeu uma
posição (6º lugar) no IDM-M apurado em 2010, mas pelo IMIP ocupa a 1ª posição,
com o índice de 0,930. Hadadd Filho (2007) ressalta que o IDH-M é constituído por
27 variáveis, entre elas: longevidade, renda, infância, habitação, expectativa de vida
e nível educacional. O mesmo autor cita que a revista Meu Dinheiro, n.º 2, de Junho
de 2001, da editora Abril, publicou uma pesquisa sobre as melhores cidades para se
viver na aposentadoria. O resultado dessa pesquisa aponta a cidade de Santos
como a número 1. A metodologia da pesquisa adotada baseou-se no ranking do
Índice de Condições de Vida (ICV), medido pela fundação João Pinheiro, e pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Levou em conta o IDH calculado
pela ONU, que vincula itens como: longevidade, educação, renda, infância e
habitação. (ALMEIDA, 2001, p. 53 – 57).
84
Tabela 35 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre 2000 e 2010 na RMBS
Ranking IDHM
IDHM Renda
IDHM Longev.
IDHM Educação
2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010
Brasil 0.612 0.727 0.692 0.739 0.727 0.816 0.456 0.637
Bertioga (SP) 908 1021 0.634 0.730 0.714 0.727 0.756 0.817 0.473 0.654
Cubatão (SP) 908 850 0.634 0.737 0.677 0.716 0.756 0.821 0.498 0.681
Itanhaém (SP) 612 648 0.652 0.745 0.686 0.716 0.759 0.823 0.532 0.701
Peruíbe (SP) 562 562 0.655 0.749 0.702 0.730 0.759 0.854 0.527 0.675
Guarujá (SP) 869 526 0.636 0.751 0.698 0.729 0.768 0.854 0.481 0.679
Mongaguá (SP) 797 467 0.640 0.754 0.699 0.719 0.753 0.854 0.498 0.699
Praia Grande (SP) 1604 467 0.686 0.754 0.732 0.744 0.801 0.834 0.551 0.692
São Vicente (SP) 193 249 0.689 0.768 0.711 0.738 0.797 0.857 0.576 0.716
Santos (SP) 5 6 0.785 0.840 0.835 0.861 0.810 0.852 0.714 0.807
Fonte: PNUD (2011)
3.8. Segurança pública
Boschi (1982) demonstra que o crescimento rápido da população e o
desenvolvimento descontrolado das cidades geram circunstâncias que aumentam a
criminalidade.
A criminalidade cresce por todo Brasil e é um dos fatores de maior
preocupação da população. O desenvolvimento descontrolado trouxe riqueza para
parte da sociedade urbana e falta de perspectiva para parte que vive na periferia.
Nesse cenário tráfico de drogas, crime organizado, roubos, assaltos e homicídios se
consolidaram e se estabeleceram. A seguir serão apresentados dados que
comprovam essa afirmação.
3.8.1. Macaé
Waiselfisz (2013) publicou o Mapa da Violência em 2013. Faz uma análise
crítica dos homicídios e da juventude no Brasil e informa que a cidade de Macaé é a
8ª. cidade em número de homicídios no estado do Rio de Janeiro e ocupa a 248ª.
posição no Brasil (vide Tabela 36).
85
Tabela 36 - Número de Homicídios entre 2009 e 2011 – Macaé
Número de homicídios 2009/2011 e taxas 2011 (por 100mil) dos 1663 municípios
com mais de 20.000 habitantes. População Total. ORDENAMENTO ALFABÉTICO.
Município UF População Nº Homicídios Taxa Posição
2011 2009 2010 2011 2011 Estad. Nac.
Macaé RJ 212433 81 109 90 42 8 248
Fonte: Waisefisz (2013)
Os dados da polícia apontam que 80% da violência de Macaé estão
associadas ao tráfico de drogas. Vide Tabela 37 que comprova esta argumentação.
Tabela 37 - Ocorrências Criminais entre 1998 e 2002 em Macaé
Ocorrências Referentes aos Anos de 1998 a 2002
Título/Ano 1998 1999 2000 2001 2002 Total Crescimento
Homicídios 56 56 53 88 126 379 125,0%
Furto de Veículos 98 143 338 293 202 1074 106,1%
Roubo de Veículos 25 34 68 103 83 313 232,0%
Apreensão de Drogas 75 62 71 163 299 670 298,7%
Apreensão de Armas 72 32 99 208 270 681 275,0%
Fonte: Silva (2003)
3.8.2. Santos
No Mapa da Violência 2013, publicado por Waiselfisz (2013), a cidade de
Santos é a 140ª. cidade em número de homicídios no estado de São Paulo,
ocupando a 1238ª. posição no Brasil (Tabela 38).
Tabela 38 - Número de Homicídios entre 2009 e 2011 em Santos
Número de homicídios 2009/2011 e taxas 2011 (por 100mil) dos 1663 municípios
com mais de 20.000 habitantes. População Total. ORDENAMENTO ALFABÉTICO.
Município UF População n. Homicídios Taxa Posição
2011 2009 2010 2011 2011 Estad. Nac.
Santos SP 419509 55 62 38 9 140 1238
Fonte: Waisefisz (2013)
Analisando a Tabela 39 constatamos que os índices de homicídios no Estado
de São Paulo têm demonstrado um grande recuo, ano após ano. Por exemplo, no
ano de 2001 na coluna de homicídios dolosos, visualizamos 12.745 homicídios, mas
86
ao final de 2010 esse número caiu para 4.320. Se observarmos os índices de roubos
de veículos, notaremos que também houve redução, porém não de forma contínua,
aliás, em alguns anos houve aumento. Isso se justifica, pois houve aumento da frota
e em regiões mais adensadas há escassez de vagas privadas (garagem e
estacionamento).
Tabela 39 - Índices de Criminalidade no estado de São Paulo
Ano
População Homicídios Roubos e Demais Extorsão
Estadual Dolosos Furtos de Roubos e Mediante
Veículos Furtos Sequestro
2001 37.487.970 12.475 214.948 659.231 307
2002 38.032.544 11.847 191.346 686.021 321
2003 38.578.438 10.954 186.155 787.626 118
2004 39.136.048 8.753 193.380 781.532 131
2005 39.705.706 7.076 197.546 786.777 133
2006 40.175.797 6.057 183.799 765.780 123
2007 40.653.736 4.877 163.537 741.220 97
2008 41.139.672 4.432 159.124 707.400 60
2009 41.633.802 4.564 177.196 786.206 85
2010 41.252.160 1.320 169.382 739.561 73
Totais
72.355 1.836.413 7.441.354 1.448
Fonte: SSP/SP (2011)
Os índices de criminalidade na RMBS podem ser observados na Tabela 40 e
revelam oscilações. Por exemplo: os índices de homicídios foram reduzidos,
acompanhando a tendência do Estado, porém os índices de furtos em Cubatão,
Itanhaém, Santos e São Vicente subiram. O mesmo ocorreu com relação aos roubos
de veículos nas cidades que têm a maior frota da RMBS (Cubatão, Guarujá,
Mongaguá, Santos e São Vicente).
87
Tabela 40 - Índices de Criminalidade na RMBS
Municípios
Homicídios Furtos/Roubos
Dolosos Furtos de Veículos Roubos
2001/2010 2001/2010 2001/2010 2001/2010
Bertioga 97 11.748 711 2.144
Cubatão 363 13.681 2.818 6.632
Guarujá 772 31.213 4.321 23.932
Itanhaém 231 21.753 1.700 5.756
Mongaguá 113 12.410 1.821 3.520
Peruíbe 169 15.103 1.283 4.271
Praia Grande 640 49.462 15.317 28.739
Santos 531 75.650 22.813 41.762
São Vicente 731 37.989 9.321 26.668
Total Regional 3.647 269.009 60.105 143.424
Total do Estado de SP 75.355 5.169.217 1.836.413 2.272.137
Em (%) do Estado de SP 4,84 5,20 3,27 6,31
Fonte: SSP/SP (2011)
Ao se comparar a representação demográfica (4,03%), o número de casos de
homicídios (4,84%), o número de furtos (5,20%) e o número de roubos (6,31%),
entre a RMBS e o Estado de São Paulo, concluímos que está aumentando o número
de crimes na região.
A população flutuante influencia esses dados, mas fica difícil quantificar a sua
proporção, pois durante a temporada a Polícia Militar (PM) promove um policiamento
ostensivo e nos finais de semana e nos feriados prolongados isso não ocorre.
Analisando os números da cidade de Santos na Tabela 41, nota-se que houve
crescimento no índice de homicídios dolosos, contrariando a queda da criminalidade
no Estado de São Paulo. Tomando-se 2008 com ano base, vemos que em
comparação a 2007 houve queda de 40,7%, ou seja, de 27 por 100 mil habitantes
caiu para 16. Todavia, comparando-se 2008 com os anos de 2009 e 2010 vemos
que houve acréscimo de 100,65% e 125% respectivamente.
88
Tabela 41 - Índices de Criminalidade no município de Santos
Ano Homicídio
Doloso Furto Roubo
Furto e Roubo de Veículos
2001 103 5.585 2.986 1.819
2002 99 7.135 4.203 2.007
2003 69 8.369 4.957 2.637
2004 56 8.655 4.906 2.273
2005 46 7.975 4.485 2.113
2006 46 8.385 4.705 2.196
2007 27 8.571 4.265 2.555
2008 16 6.483 3.187 2.282
2009 33 7.386 4.021 2.601
2010 36 7.106 4.047 2.330
Fonte: SSP/SP (2011)
89
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para estruturarmos os multicritérios do AHP precisamos desenvolver 3
processos. A seguir detalhamos as três etapas para solução do problema de
decisão:
1) Estruturação ou Decomposição – Compreender a complexidade do problema
fazendo um diagnóstico da situação entre os sistemas (decisores e ações). A
representação do problema é feita por uma rede hierárquica, cujo topo é objetivo
geral e os níveis mais abaixo representam os critérios, subcritérios alternativas;
2) Julgamentos comparativos – nessa etapa os decisores constroem uma matriz
comparando os critérios e subcritérios, sempre em pares. Para cada
comparação é utilizada uma escala de valores (de 1 - indiferença a 9 - extrema
importância), onde os decisores demonstrarão seu julgamento entre os pares
(vide Tabela 42;
Tabela 42 - Tabela de Julgamento
Fonte: Saaty (1991)
3) Síntese de prioridades – por fim os decisores comparam os critérios com as
alternativas e atribuem valores para representar sua preferência. Por exemplo:
se houver três alternativas, os decisores farão a comparação com os critérios e
subcritérios e atribuirão valores de 1, 2 ou 3. O maior valor será dado à
alternativa que melhor se enquadra no critério e assim sucessivamente.
Através da revisão bibliográfica e dos dados obtidos, identificamos os
critérios, subcritérios e as alternativas (Figura 28).
90
Figura 28 - Árvore Hierárquica do problema
Fonte: Próprio Autor
Capacitação
Profissional
Conscientização Plano Diretor Prevenção de
Acidentes
Alternativas
Critérios
sssss
Objetivo
91
Para análise dos critérios citados acima, foi adquirida a licença do software
MakeItRational®, sob licença nº MAK 130325-1798-74129S.
O software MakeItRational® foi configurado para utilizar o método de
comparação ―par-a-par‖, ou seja, estimando a dimensão de um critério através da
comparação com outro critério.
Para cada combinação pareada de critérios adotamos a escala de
intensidades de Saaty (1970) e atribuímos valores de 1 à 9 conforme descrito na
Tabela 43. A partir da matriz gerada por essa combinação e pelos julgamentos de
pontuação, os critérios foram classificados em termos relativos.
Tabela 43 - Escala de intensidades de Saaty
Intensidade de Importância
(Escala Numérica)
Definição (Escala Verbal)
Explicação
1 Mesma importância As duas atividades contribuem igualmente para o objetivo
3 Importância pequena de uma sobre a outra
A experiência e o julgamento favorecem levemente uma atividade em relação à outra
5 Importância grande ou essencial
A experiência e o julgamento favorecem fortemente uma atividade em relação à outra
7 Importância muito grande ou demonstrada
Uma atividade é muito fortemente favorecida, sua dominação de importância é demonstrada na prática
9 Importância absoluta A evidência favorece uma atividade em relação à outra com o mais alto grau de certeza
2, 4, 6, 8 Valores intermediários entre os valores adjacentes
Quando se procura uma condição de compromisso entre duas definições
Recíprocos dos valores acima de
zero
Se a atividade i recebe um dos valores acima, quando comparada com a atividade j, então j tem o valor recíproco quando comparada com i
Uma designação razoável
Racionais Razões resultantes da escala
Se a consistência tiver de ser forçada para obter n valores numéricos para completar a matriz
Fonte: Próprio Autor
O MakeItRational® (2003) permite que os julgamentos de critério e
subcritérios sejam feitos através de uma barra gráfica que transforma esse processo
em algo muito simples e intuitivo (Figura 29).
92
Figura 29 - Atribuição de pesos utilizando o software MakeItRational® - 2013
Fonte: Próprio Autor
Partiu-se então para o julgamento, a documentação e sistematização dos
pares conforme consta na Tabela 44. O julgamento dos pares da parte superior da
matriz isenta os demais de serem feitos.
Tabela 44 - Julgamento da parte superior dos critérios
Cirtério Densidade
demográfica Desenv.
econômico Meio
Ambiente Mobilidade
Qualidade de vida
Densidade demográfica
1:1 4:1 5:1 2:1 3:1
Desenvolvimento econômico
1:1 1:4 1:3 1:5
Meio Ambiente 1:1 1:3 1:6
Mobilidade 1:1 4:1
Qualidade de vida 1:1
Fonte: Próprio Autor
Após o lançamento dos pesos, o software apresentou o melhor resultado para
a meta ―Análise dos Impactos causados pela CPPG na RMBS‖ e os resultados
mostraram que 47,18% do valor da meta estão no critério Qualidade de Vida;
24,46% com densidade demográfica; 14,68% com mobilidade; 8,58% com meio
ambiente; e 5,1% com desenvolvimento econômico.
93
Figura 30 - Resultados dos pesos atribuídos para os critérios: Densidade Demográfica,
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida
Fonte: Próprio Autor
Analisando a Figura 31, nota-se que os impactos causados pela vinda da
CPPG para a RMBS, principalmente para a cidade de Santos, no momento são mais
negativos (83,3%) do que positivos (16,67%).
Figura 31 - Resultado da análise dos impactos (positivos e negativos)
Fonte: Próprio Autor
Na Figura 32 é apresentado o desmembramento e o grau de importância dos
subcritérios do critério qualidade de vida. Esses dados são enigmáticos e precisam
ser analisados pelo Poder Público, pois o município de Santos é o sexto no indicador
IDH-m do país. Contudo, pelos dados apresentados, sua população não sente nem
reconhece esse índice no seu dia a dia.
94
Figura 32 - Critério mais preocupante na relação com as Alternativas
Fonte: Próprio Autor
Depois da análise pareada dos critérios e subcritérios, é a vez de as
alternativas serem associadas a cada critério. Para cada associação é atribuído um
valor, que varia entre 1, 2, 3 e 4, sendo respectivamente (baixa, regular, boa e
excelente aderência).
Na Figura 33 pode-se visualizar como o lançamento desses valores é
simplificado no software MakeItRational®, pois eles são atribuídos de forma cruzada
entre cada critério e para cada alternativa proposta (Capacitação profissional,
Conscientização da população, Plano Diretor e Prevenção de acidentes).
Figura 33 - Atribuição de pesos entre o critério Especulação Mobiliária e as Alternativas
Fonte: Próprio Autor
95
A Tabela 45 apresenta os valores registrados no software MakeItRational®.
Tabela 45 - Atribuição dos pesos para a comparação entre Critérios e Alternativas
Alternativas
Critérios
Capacitação de
profissionais
Conscienti-zação da
população
Elaboração de Plano Diretor da
Cidade
Prevenção de acidentes
Densidade demográfica
Especulação Imobiliária 1 3 4 2
Verticalização 1 3 4 2
Infraestrutura 1 3 4 2
Favelização 4 2 3 1
Migração para outros municípios 3 2 4 1
Desenvolvimento econômico
Custo de vida 3 4 2 1
Segregação Sócio-Espacial 3 2 4 1
Meio Ambiente
Lixo 1 4 3 2
Indústria da pesca 2 3 1 4
Vazamentos de óleo em alto mar 1 3 2 4
Temperatura média Urbanização 1 3 4 2
Ocupação desordenada do solo 1 3 4 2
Mobilidade
Trânsito 1 3 4 2
Poluição do ar 1 3 2 4
Qualidade de vida
Segurança pública 1 3 4 2
Saúde 1 3 4 2
Educação 4 3 2 1
Despreparo do poder público local 3 2 4 1
Fonte: Próprio Autor
O resultado das atribuições entre os critérios e as alternativas é demonstrado
na Figura 34. Nota-se que a Administração Pública precisa trabalhar de forma
intensa no preparo de um Plano Diretor (Plano_Dir – 28,42%) que contemple as
diversas variáveis descritas neste trabalho e suas respectivas ações. Do mesmo
jeito é necessário que a população em geral seja conscientizada (Conscient. –
22,34%) do que ainda está por vir e da necessidade de mudar alguns costumes, por
exemplo: usar transporte público e reciclar material. A Agência Metropolitana da
Baixada Santista (AGEM) terá função importante nessa fase, pois a RMBS precisa
96
trabalhar de forma conjunta e apartidária. Além disso, algumas soluções precisam
ser tomadas de forma regional.
Figura 34 - Relevância das alternativas
Fonte: Próprio Autor
Partindo-se do pressuposto de que as empresas da CPPG necessitam de
profissionais muito bem qualificados, as Administrações Públicas da RMBS precisam
iniciar uma ação emergencial na capacitação (Cap_prof – 16,73) de seus jovens. No
ENEM 2010, as melhores colocações de escolas públicas foram do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Cubatão (193ª posição no ranking nacional,
com nota 679,71) e da Escola Técnica Estadual (ETE) Aristóteles Ferreira, na
Aparecida, em Santos (1.586ª posição no ranking nacional com nota 618,44). No
ensino particular o melhor desempenho foi do Centro Educacional Objetivo Santos -
Unidade II (167ª posição no ranking nacional, com nota 682,48), ou seja, nenhuma
instituição da Baixada Santista figura entre as 100 melhores classificadas. Destaque-
se ainda que a Escola Estadual Indígena Txeru Ba ‗E‘ Kuai, em Bertioga, ficou com o
pior índice nacional (nota 432,0) e que a média nacional do Enem 2010 teve nota
517,3.
97
5. CONCLUSÃO, CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
5.1. Conclusão
Tendo em vista os dados coletados, pode-se concluir que:
1) O poder público precisa estar preparado para as mudanças que estão e
irão ocorrer, com um bom Plano Diretor que atenda a todos os eixos de
sustentação (Educação, Segurança, Transportes e Moradia) da
administração;
2) O modelo hierarquizado AHP deste trabalho poderá ser utilizado para
avaliações em outros municípios da RMBS;
3) Sem um Planejamento regional as soluções não são capazes de atender
a toda demanda existente. O ideal seria cada município ser responsável
por um processo (aeroporto, usina de asfalto, usina de lixo, pátio de
caminhões, dentre outros) e os demais sustentariam o seu
funcionamento.
Conclui-se que a resposta para a pergunta problema ―É possível estabelecer
parâmetros comparativos dos impactos ambientais e sociais da cidade de Macaé e
projetá-los para a cidade de Santos?‖ é afirmativa, pois demonstramos ser possível
gerar subsídios para políticas públicas, estimulando agendas governamentais
escalonadas por prioridades, usando dados de outros municípios (destacando-se os
momentos e culturas diferentes).
Como vimos neste trabalho o Poder Público usando a abrangência e
flexibilidade do método AHP e somando-se ao uso de ferramenta informatizada
(―Make It Rational®‖), tornará um ambiente com vários critérios e várias alternativas,
num processo ágil, transparente e preciso (dentro do julgamento que o estipulado).
5.2. Considerações Finais
Neste trabalho foram documentados, diagnosticados e classificados os
principais impactos que a CPPG trará para a RMBS. A seguir apresentaremos
nossas considerações finais sobre esse diagnóstico.
98
Meio Ambiente – Sem o dimensionamento dos números de produção de
lixo, do mapeamento do solo e de áreas livres, de sobras da construção
civil e resíduos da área de saúde, os administradores públicos da RMBS
não conseguirão promover uma política de controle ambiental (reciclagem
– coleta e destinação) – de aterros sanitários, de geração de energia a
partir da queima do lixo) nem preservar as áreas de mananciais. Do
mesmo jeito será necessário projetar tanto o sistema viário, cuja frota de
veículos cresce 8% ao ano, como o adensamento da RMBS para os
próximos 30 anos. O Conselho de Desenvolvimento da RMBS (Condesb),
em suas Câmaras Temáticas, tem discutido essas questões levando em
conta a academia, porém, neste instante, necessita de iniciativas
operacionais consistentes e pontuais, uma vez que a CPPG traz e gera
demandas.
Educação – a CPPG necessita de diferentes níveis de instrução e oferece
a ilusão de que as oportunidades de emprego criadas são suficientes para
absorver a todos. No entanto, considerando-se as novas tendências do
mercado de trabalho, são exigidos níveis mínimos de instrução. As
pessoas que não apresentam esses níveis terão dificuldades em se inserir
no mercado de trabalho, no que se refere à atividade diretamente ligada à
petrolífera.
Densidade demográfica - No Censo de 2010 a população da RMBS
chegou a 1.663.082 habitantes. Se comparado com o censo de 2000,
constata-se que houve acréscimo de 186 mil pessoas. A cidade de Santos,
sede da RMBS no Censo de 2010 representa 25,2% do total de habitantes
da RMBS. Nota-se um decréscimo se comparado com o Censo anterior
(28,3%). O aumento do curso de vida justifica esse número, pois uma parte
da população migrou para municípios vizinhos, fugindo dos altos aluguéis e
da falta de moradia para baixa renda. O poder público precisa trabalhar na
geração de empregos desvinculados da CPPG utilizando incubadoras e
desenvolvendo o seu Parque Tecnológico. A AGEM precisa distribuir de
forma adequada as oportunidades, não concentrando todas na cidade de
Santos.
99
Mobilidade – o trânsito de Santos incomoda a população na mesma
proporção que sua frota de veículos fixa cresce (na ordem de quase 10%
por ano) e na sazonal (veículos de outras cidades – temporada ou finais de
semana prolongados ou para condução de casa para o trabalho. A
Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) tem criado corredores de
ônibus e eliminado vagas de estacionamento em vias públicas, mas não
consegue controlar o caos em que se transforma a cidade de Santos em
certos horários e locais. Medidas mais extremas e educativas precisaram
ser tomadas, pois o transporte individual deve ser desestimulado. É
necessário que se aumente o número de linhas e de ônibus e que seja
implantado o Veículo Leve sobre Trilho (VLT). As carências na
infraestrutura de transporte coletivo com qualidade não sobrevivem apenas
da relação entre passageiros e quilômetro rodado é necessário planejar e
educar.
Segurança – muitos autores afirmam que o desenvolvimento rápido e sem
planejamento de uma cidade, gera impactos sociais profundos (migração
de pessoas sem qualificação, falta de infraestrutura básica e concentração
de renda) Esses fatores são propícios à expansão da criminalidade. Diante
dos dados analisados, podemos dizer que com a implantação da indústria
no município, a oferta de empregos aumentou, atraindo um contingente
populacional expressivo e inúmeras transformações na cidade, crescendo
também os problemas relacionados à violência e à criminalidade. Em
resumo o desenvolvimento deve ser um processo planejado, pois sem
investimentos compatíveis em infraestrutura, espaço sociais e uma
educação de qualidade a população será afetada pela criminalidade. Para
provar essa argumentação basta olhar os números na Tabela 46, que
compara as duas cidades estudadas neste trabalho no quesito Índice de
Homicídios na Adolescência.
Tabela 46 - Índice de Homicídios na Adolescência
Municípios IHA População
12 a 18 anos 2005 2006 2007
Macaé 4,37 3,17 6,38 19.525
Santos 0,19 1,07 0,95 36.314
Fonte: UNICEF (2010)
100
5.3. Resultados
Este trabalho ajudou alguns órgãos municipais a obter resultados para a
RMBS e principalmente para a cidade de Santos, que foi o alvo deste estudo:
Evento Baixada Santista 2021 – Os Desafios para a próxima década;
Implantanção do Parque Tecnológico de Santos;
Construção do Cenpeg-BS (Centro de Pesquisa Tecnológica em Petróleo
e Gás da Baixada Santista) em Santos;
Projeto especial de trânsito;
Extensão do VLT até o bairro do Valongo;
Transporte marítimo de qualidade (atender pessoas residentes em
Cubatão, Bertioga, Guarujá e São Vicente, pelo menos);
Serviços no entorno da Sede da Petrobras (hotéis, médicos, dentistas,
centros empresariais e comerciais, lazer, cultura, academias, etc.);
Melhorias no Aeroporto de Itanhaém (parceria da Petrobras com o
DAESP);
Estudo em conjunto com a Aeronáutica para viabilizar a operação da
Base Logística definitiva (porto, aeroporto, armazenamento, CDA e
laboratórios), em parte do terreno da Base Aérea de Santos;
Antecipação da operação de uma base portuária no Porto de Santos em
estudo;
Implantação de Sonda Escola do PROMINP em Santos.
101
Fica a sugestão para continuidade deste trabalho, em relação aos seguintes
tópicos:
Usar este modelo para outras cidades com as mesmas características;
Preparar a administração pública para a chegada do declínio da produção
da CPPG, com um planejamento mais amplo inclusivo e sustentável;
Analisar a nova proposta de distribuição de royalties para todos os
municípios brasileiros e a aplicação de boa parte para educação.
102
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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7. ANEXOS
7.1. Linha do tempo
Brasil Colonial - A existência do petróleo no País já era computada durante os tempos do regime imperial. Naquela época, o Marquês de Olinda cedeu o direito a José Barros de Pimentel de realizar a extração de betume nas margens do rio Marau, na Bahia. Até as primeiras décadas do século XX, alguns estudiosos e exploradores anônimos tentaram perfurar alguns poços de petróleo sem obter êxito. 1919 - Realizada a primeira perfuração pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), no município de Mallet (PR). O poço chegou aos 84 metros, mas foi abandonado no ano seguinte. 1927 – Foi proposta legislação específica para o setor petrolífero, na qual reservava a propriedade do subsolo e a exploração do petróleo somente a brasileiros natos. 1937 - Assinada a Nova Constituição do País, que estabelecera que as concessões para exploração das riquezas minerais só poderiam ser estendidas "a brasileiros, ou empresas constituídas por acionistas brasileiros". 1938 - Assinado o Decreto-lei nº 366 que acrescentava novo título ao Código de Minas, instituindo o regime legal de jazidas de petróleo e gases naturais, e também o Decreto-lei nº 395, que criava o Conselho Nacional do Petróleo (CNP). 1939 - Primeira descoberta de petróleo no Brasil, realizada pela Divisão de Fomento da Produção Mineral, órgão do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), no poço nº 163, localizado em Lobato, no Recôncavo Baiano. A descoberta foi considerada sub-comercial. 1941 - Descoberto em Candeias (BA) o primeiro campo comercial de petróleo do país, este ano também é marcado pelo decreto-lei nº 3.236, que resguarda à União a propriedade de todas as jazidas de petróleo e gases naturais encontradas em território nacional. Nesta época foram descobertos campos de gás natural em Aratu e de petróleo em Itaparica, ambos no Recôncavo Baiano. 1945 - O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) defende a presença de capitais estrangeiros na indústria do petróleo, e aprova a participação de companhias privadas de capital nacional no refino do petróleo importado. 1947 – Início da campanha ―O petróleo é nosso‖. Tal campanha pela autonomia brasileira no campo do petróleo foi uma das mais polêmicas da história do Brasil republicano, perdurando de 1947 a 1953. O País dividiu-se entre aqueles que achavam que o petróleo deveria ser explorado exclusivamente por uma empresa estatal brasileira e aqueles que defendiam que a prospecção, refino e distribuição deveriam ser atividades exploradas por empresas privadas, estrangeiras ou brasileiras.
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1951 - Presidente Getúlio Vargas envia ao Congresso projeto de criação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. 1953 – Getúlio Vargas assina a Lei 2004, que cria a Petrobras (3 de outubro). 1954 – Petrobras inicia atividades (10 de maio). 1955- Entra em operação a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, SP - Descoberta de petróleo em Nova Olinda (AM), mais tarde considerada subcomercial. 1956 – Início de operação do Terminal de Madre de Deus, na Bahia, que torna possível exportar para Cubatão o excesso de petróleo produzido no estado - Esforço para adquirir no mercado interno quantidades cada vez maiores de materiais e equipamentos. A RPBC adquiriu no país 78% de seus suprimentos. 1961 – Entra em operação a Refinaria Duque de Caxias, RJ, que propiciou a auto-suficiência na produção dos principais derivados. - Inaugurado o primeiro posto da Petrobras, em Brasília, DF - Iniciada exploração da plataforma continental, do Maranhão ao Espírito Santo. 1962 – Monopólio estatal é estendido à importação e exportação de petróleo e derivados. - Marco da produção de 100 mil bdp alcançado. 1963 – Descoberta do campo petrolífero de Carmópolis (SE). 1966 – Criado o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello – Cenpes. - Inaugurada a Fábrica de Asfalto de Fortaleza, mais tarde denominada Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor). 1967 – Constituída a primeira subsidiária, Petrobras Química S.A. – Petroquisa. 1968 – Perfurado o primeiro poço submarino na Bacia de Campos, RJ. – Realizada primeira descoberta de petróleo no mar, o campo de Guaricema, SE. – Inauguradas as refinarias Gabriel Passos, em Betim (MG) e Alberto Pasqualini, em Canoas (RS). 1971 – Criada a subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. 1972 – Criada a Petrobras Internacional – Braspetro S.A. - Entra em operação I Pólo Petroquímico, em São Paulo. - Começa a extração de óleo de xisto, em São Mateus do Sul, PR. - Inaugurada a Refinaria do Planalto, em Paulínia, SP, a maior do País. 1974 – Descoberto petróleo na Bacia de Campos, RJ (campo de Garoupa). - Aquisição pela Petrobras das refinarias privadas de Capuava, SP e Manaus, AM. 1975 – Exploração de petróleo no território nacional é aberta à iniciativa privada,
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por meio dos contratos de risco. 1976 – Criadas duas subsidiárias: Petrobras Fertilizantes S.A. – Petrofértil. 1977 – Assinado primeiro contrato de risco para exploração de petróleo, com a British Petroleum. - Bacia de Campos (campo de Enchova) começa a produzir. - Inaugurada a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, PR. 1978 – Encontrado campo de gás de Juruá, primeira descoberta com possibilidades comerciais na região amazônica. - Inaugurado o segundo pólo petroquímico do Brasil, instalado em Camaçari, BA. 1979 – Começa a comercialização de álcool hidratado como combustível para automóveis. 1980 – Inaugurada a Refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos, SP. 1981 – Instalados, na bacia de Campos, os Sistemas de Produção Antecipada, tecnologia desenvolvida por técnicos da Petrobrás. 1982 – Inaugurado o terceiro pólo petroquímico do Brasil, em Triunfo, RS. 1984 – Alcançada a meta-desafio de produção de 500 mil barris diários de petróleo. - Descoberto Albacora, primeiro campo gigante do país (bacia de Campos, RJ). - Inaugurado o primeiro Centro Modelo de Combate à Poluição no Mar por Óleo, em São Sebastião, SP. 1985 – Descoberta do campo de Marlim, o segundo campo gigante do país, também na bacia de Campos. – Descoberta de gás natural, pela Pecten, na bacia de Santos, e de óleo pela firma brasileira Azevedo Travassos, na parte terrestre da bacia Potiguar, as únicas efetuadas pelas contratantes de risco. 1986 – Lançado o Procap, programa de capacitação tecnológica para produção em águas profundas e ultraprofundas. - É consolidado pela Petrobras o pioneirismo na exploração e produção em águas profundas, com a perfuração de poços em profundidade d'água superiores a 1.200 metros e produção a profundidades de cerca de 400 metros, o que constitui recorde mundial. 1987 - Descoberta do Campo de Marlin Leste, em lâmina d´água de 1.251m e distando aproximadamente 120 km do litoral. 1988 – Entra em produção o campo de Rio Urucu, no Alto Amazonas. 1989 – Eliminado o chumbo tetraetila de nossa gasolina. 1992 – Petrobras ganha o OTC Award, como empresa que mais contribuiu para o desenvolvimento tecnológico da indústria offshore.
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1993 – Assinado acordo entre os governos do Brasil e da Bolívia para importação de gás natural boliviano e a construção de um gasoduto de 2.233 quilômetros. - Começa a operar primeira plataforma semi-submersível totalmente desenvolvida pelos técnicos da Petrobras (Petrobras XVIII), no campo de Marlim (bacia de Campos). 1995 – Aprovada a Emenda Constitucional nº 9, flexibilizando o Monopólio da União sobre o petróleo e permitindo a contratação de empresas privadas e estatais para executar as atividades. – Descoberta do campo gigante de Roncador, na bacia de Campos. - Assinado o contrato de fornecimento de gás boliviano para a Petrobras. 1997 – Aprovada a Lei do Petróleo, Lei nº 9.478, criando a ANP, o CNPE e introduzindo as regras para a execução das atividades integrantes do monopólio da União sobre o petróleo. - Superada a marca de produção de um milhão de barris diários de petróleo. – Iníciada construção do gasoduto Bolívia-Brasil. 1998 – Assinados primeiros acordos de parceria entre Petrobras e empresas privadas para exploração de petróleo. - Petrobras obtém da Agência Nacional do Petróleo 397 concessões em blocos exploratórios, de desenvolvimento e campos em produção, correspondendo a 7,1% da área sedimentar do país, o que ficou conhecido como Rodada Zero. - Criada a Petrobras Transporte – Transpetro. 1999 – Inaugurada primeira etapa do Gasoduto Bolívia-Brasil. - Adquiridas duas refinarias na Bolívia (sugere-se retirar, pois foge do contexto). - Realizada, pela ANP, a 1ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. - Início da produção em Roncador, estabelecendo novo recorde mundial de lâmina d´água (1.853m). 2000 – Petrobras produz petróleo a 1.877 metros de profundidade, no campo de Roncador, recorde mundia - Concluído o Gasoduto Bolívia-Brasil. - Superada produção de 1,5 milhão de barris/dia de óleo (campo de Marlim produz 500 mil barris diários, 40% do volume nacional). - Realizada, pela ANP, a 2ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural (são desta Rodada a maioria dos blocos onde foram feitas as descobertas do Pré-sal). - A Shell é a primeira empresa privada a começar a exploração de petróleo na Bacia de Campos. 2001 - Petrobras recebe pela segunda vez o OTC Award, mais importante prêmio da indústria mundial do petróleo. - Ações da Petrobras são lançadas na bolsa de Nova Iorque. - Descoberta do campo gigante de Jubarte, na Bacia de Campos, em frente ao litoral do Espírito Santo. - Realizada, pela ANP, a 3ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural.
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2002 – Início da produção em Jubarte. - Realizada, pela ANP, a 4ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. 2003 – Descoberto o Campo de Mexilhão, maior jazida de gás natural na plataforma continental brasileira, na bacia de Santos. - A Shell é primeira empresa a produzir petróleo depois da flexibilização do monopólio estatal, com início de produção de Bijupirá & Salema, na Bacia de Campos. - Realizada, pela ANP, a 5ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. -Produção da Petrobras no Brasil e no exterior supera a marca de dois milhões de barris de óleo equivalente por dia. 2004 - No dia 30 de dezembro de 2004 um navio-sonda foi enviado à Bacia de Santos. Sua missão: perfurar alguns poços pioneiros em busca de óleo, no bloco exploratório BMS-10. A primeira área escolhida pelos geólogos e geofísicos foi a hoje conhecida como Parati. É que ali haviam sido identificadas, acima da camada de sal, rochas arenosas depositadas em águas profundas, com formação semelhante às encontradas na Bacia de Campos, onde estão acondicionadas cerca de 80% das reservas nacionais de petróleo. A idéia era começar a exploração no local por essas rochas já conhecidas. Se fosse encontrado óleo, o poço seria aprofundado e se chegaria ao pré-sal, onde os técnicos acreditavam que seriam encontrados grandes reservatórios de petróleo. O projeto foi levado adiante. - Realizada, pela ANP, a 6ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. 2005 Julho - Encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10 (Parati), no litoral do estado do Rio de Janeiro; - Realizada, pela ANP, a 7ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. 2006 Julho - Encontrada nova jazida de óleo leve no bloco BM-S-11 da Bacia de Santos (Tupi); Outubro - Divulgados os resultados do teste do primeiro poço perfurado no BM-S-11 (Tupi); - Realizada pela ANP a 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural, que foi suspensa por duas medidas liminares após o leilão de poucos blocos. 2007 Março - Encontrada nova jazida de óleo leve na seção pré-sal que deu origem ao campo de Caxaréu, no norte da Bacia de Campos; Junho - Encontrada nova jazida de óleo leve na seção pré-sal do campo de Pirambu, no norte da Bacia de Campos; Agosto – Encontrada jazida de óleo leve no bloco BM-S-9 – Carioca, na Bacia de Santos; Novembro – Conclusão das análises no segundo poço do bloco BM-S-11 (Tupi) indicou volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural;
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Dezembro – Encontrada nova jazida de óleo leve no bloco BM-S-21 – Caramba, na Bacia de Santos; - Realizada, pela ANP, a 9ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural, com retirada de blocos situados sobre área do Pré-sal. 2008 Janeiro – Encontrada nova jazida de gás natural e condensado no bloco BM-S-24 – Júpiter, na Bacia de Santos; Maio – Comprovada presença de óleo leve no bloco BM-S-8 – Bem-Te-Vi, na Bacia de Santos; Junho – Encontrada jazida de óleo leve em outra região do bloco BM-S-9 – Guará, Bacia de Santos; Agosto – Comprovada presença de óleo leve em outra região do bloco BM-S-11 – Iara, na Bacia de Santos.; Setembro (dia 2) – Petrobras inicia a produção do primeiro óleo da camada pré-sal, no campo de Jubarte, no norte da Bacia de Campos (ES) (poço ESS-103); Setembro (dia 10) – Estimado preliminarmente o volume recuperável da acumulação de Iara, uma área menor localizada no mesmo bloco de Tupi, em 3 a 4 bilhões de barris de óleo leve (30º API) e gás natural. Setembro (dia 24) - Confirmada a ocorrência de uma grande jazida de óleo leve e gás em Júpiter, com a conclusão da perfuração do poço localizado a 290 km da costa do RJ e a 37 km a leste de Tupi, na Bacia de Santos; - A petroleira norte-americana Anadarko descobre petróleo na camada pré-sal do Brasil, a primeira realizada por uma empresa estrangeira como operadora em bloco de exploração no País. Novembro - Concluída a perfuração de dois novos poços na seção pré-sal do litoral do Espírito Santo e comprovada expressiva descoberta de óleo leve no Parque das Baleias. As descobertas foram feitas em reservatórios do pré-sal localizados abaixo dos campos de óleo pesado de Baleia Franca, Baleia Azul, Jubarte e Cachalote. O volume recuperável dessas descobertas é estimado entre 1,5 e 2 bilhões de barris de óleo leve e gás. Dezembro- Realizada, pela ANP, a 10ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural, composta exclusivamente por blocos situados em terra. 2009 Março - Sancionada a Lei do Gás Abril - Comprovada ocorrência de nova jazida de petróleo no bloco BM-S-9. A acumulação foi encontrada por meio da perfuração do poço 4-SPS-60, denominado Iguaçu. O consórcio atualmente avalia a descoberta. Maio - Em 1º maio, o Teste de Longa Duração (TLD) de Tupi começa a operar com o FPSO BW (Bergesen Worldwide Offshore do Brasil) Cidade de São Vicente, ancorado a cerca de 290 km da costa. Sua duração será de 15 meses. Com capacidade máxima para processar 30 mil barris diários de óleo, a produção será realizada por meio de dois poços, um de cada vez, possivelmente por seis meses cada um, embora ainda dependa de algumas definições técnicas. Nos três meses restantes, serão realizados testes complementares. - A petroleira Exxon comunica à ANP indícios de petróleo no bloco B-M-S-22 na área do Pré-sal.
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Junho - A Petrobras iniciou em 30 de junho de 2009, na Refinaria de Capuava (Recap), em São Paulo, o primeiro refino de petróleo da camada pré-sal da Bacia de Santos. Trata-se de um marco histórico na indústria petrolífera mundial. Com 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre, este petróleo de alta qualidade é extraído em condições bastante severas: profundidade de água de 2.140 metros, mais de 3.000 metros a partir do fundo do mar, abaixo de 2.000 mil metros de camada de sal e a uma distância de 300 km da costa do estado de São Paulo. O processamento pioneiro deste petróleo permitirá comprovar, em escala comercial, os rendimentos e a qualidade de seus derivados. Julho - Petrobras admite que um poço na área BM-S-22, na Bacia de Santos, não possui indícios de óleo, mas afirma que são improváveis as ocorrências de poços secos nessa área do pré-sal. Agosto - BG Group afirma que poço Corcovado-2, no bloco BM-S-52, perfurado em conjunto com a Petrobras, não contém hidrocarbonetos, apesar de um exame inicial ter sugerido a presença de gás. Agosto - Governo anuncia novas regras para a exploração de 71% das reservas do pré-sal, que ainda não foram licitadas. Agosto - A Petrobras recebeu ofício da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando a indicação de representantes da Companhia para formação de um grupo técnico, em conjunto com a ANP, que terá como objetivo elaborar um programa exploratório para aprofundar os conhecimentos geológicos e geofísicos das áreas do pré-sal que não foram licitadas pela União. Agosto - O Presidente Lula encaminhou propostas legislativas ao Congresso Nacional apresentando as novas regras para o setor petróleo. Dentre as propostas legislativas encaminhadas, encontra-se a introdução de um novo regime de contratação, o de Partilha de Produção, para a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. Pelo projeto, a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob este regime e a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda a Companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas; Setembro – A Petrobras, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a empresa multinacional Schlumberger assinaram em setembro, o contrato para construção de um centro de pesquisa internacional para tecnologias do pré-sal. O centro será construído no Parque Tecnológico da UFRJ, numa área de 8 mil metros quadrados, ao lado do Lab Oceano, da COPPE. Setembro - Aprovada a estratégia para contratação de até 28 novas sondas de perfuração a serem construídas no Brasil, com conteúdo nacional crescente, para exploração em águas ultraprofundas, incluindo os campos localizados no pré-sal. A entrega dessas sondas está prevista para ocorrer entre 2013 e 2018. Setembro - A Petrobras (operadora com 45%) comprovou a ocorrência de mais uma jazida de petróleo e gás nos reservatórios do pré-sal do bloco BM-S-9, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. informalmente denominado de Abaré Oeste, a descoberta está localizada a cerca de 290 km da costa do Estado de São Paulo em profundidade d‘água de 2.163 metros. Este é o quarto poço perfurado no bloco BM-S-9, todos com comprovação de existência de petróleo e gás. Setembro - Concluído teste no poço conhecido como Guará, do bloco BM-S-9, em águas ultra-profundas da Bacia de Santos, estimando um volume de óleo recuperável na faixa de 1,1 a 2 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural, com
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densidade em torno de 30º API. Os dados obtidos até o momento no poço constatam uma altíssima produtividade dos reservatórios com petróleo do pré-sal. Durante o teste foram verificadas vazões da ordem de sete mil barris por dia, limitada à capacidade dos equipamentos do teste. A estimativa de produção inicial deste poço é de cerca de 50 mil barris por dia. A área de Guará, com esse resultado, vai receber um sistema piloto de produção, para entrar em operação em 2012. Outubro - A Petrobras inicia em novembro a injeção de gás CO2 em alta pressão no campo terrestre de Miranga, município de Pojuca, na Bahia, que testará tecnologias que poderão contribuir para os futuros projetos de desenvolvimento do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. O gás carbônico produzido nos futuros campos do pré-sal será reinjetado nos próprios reservatórios para aumentar o fator de recuperação. Novembro - A Petrobras conclui a perfuração do quarto poço na área do plano de avaliação de Tupi e o resultado reforçou as estimativas do potencial de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural recuperável nos reservatórios do pré-sal daquela área, localizado em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Novembro - A Petrobras e o BG Group criaram de uma joint venture para desenvolver o FEED (Front End Engineering and Design) com vistas a construir uma unidade de liquefação de gás natural embarcada (GNLE), projeto inédito no mundo. A planta operará no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, localizado a uma distância de 300 km da costa. A unidade de GNLE é uma das soluções tecnológicas de transporte para escoar o gás natural produzido nas camadas de pré-sal. Dezembro - A Petrobras e a Halliburton – empresa da área de suprimentos em tecnologia e soluções para a indústria de petróleo e gás – assinaram acordo de cooperação tecnológica voltado para a pesquisa e desenvolvimento dos reservatórios no pré-sal. Foram negociados três projetos de pesquisa: tecnologias para determinação de contaminação de amostragem de fluidos de fundo de poços; simulação em laboratório do comportamento de produção de poços; cimentação em formações de sal e CO2. Além disso, há, ainda, outros doze projetos sendo negociados. O acordo tem duração de três anos, podendo ser renovado por igual período. A Petrobras prevê investir cerca de US$ 15 milhões nos projetos. 2010 Janeiro - A Petrobras assinou, em conjunto com o BG Group e a Repsol, carta de intenção com o consórcio Schahin/Modec para afretamento e operação do FPSO para o piloto de Guará, localizado no bloco BM-S-9, no pré-sal da Bacia de Santos. A plataforma terá capacidade para produzir 120 mil barris de óleo e 5 milhões de metros cúbicos de gás por dia e deverá entrar em operação no final de 2012. O contrato a ser assinado para a construção deste novo FPSO prevê um conteúdo local de 65%. Janeiro - A Petrobras assinou, em conjunto com o BG Group e a Repsol, carta de intenção com o consórcio Schahin/Modec para afretamento e operação do FPSO para o piloto de Guará, localizado no bloco BM-S-9, no pré-sal da Bacia de Santos. A plataforma terá capacidade para produzir 120 mil barris de óleo e 5 milhões de metros cúbicos de gás por dia e deverá entrar em operação no final de 2012. O contrato a ser assinado para a construção deste novo FPSO prevê um conteúdo local de 65%. Fevereiro - Com uma única perfuração (poço 6-BR-63-RJS) a Companhia descobriu duas novas acumulações de petróleo, no Campo de Barracuda, no pós-sal e pré-sal na Bacia de Campos. A descoberta no pré-sal está localizada a 4.340 metros de
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profundidade. Estimativas indicam petróleo leve (28 API), com volumes recuperáveis de, aproximadamente, 40 milhões de barris. Abril - A Petrobras inicia o processo de contratação de oito cascos de plataformas do pré-sal, que vão operar na Bacia de Santos, a partir da assinatura de carta de intenção com a Engevix Engenharia S.A. Junho - A Companhia comunica indícios de petróleo em reservatórios do pré-sal em Albacora Leste, na Bacia de Campos. Estimativas sugerem acumulação de petróleo leve, mas será necessária nova perfuração para para avaliar volumes, extensão e produtividade deste reservatório. Junho - Senado Federal aprova o projeto de lei referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras. A proposta autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente(―cessão de direitos‖), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras. Julho - Entra em operação poço do pré-sal de Baleia Franca, no Parque das Baleias, na Bacia de Campos. A produção de 13 mil barris, com capacidade para 20 mil, foi iniciada através da conexão do poço 6-BFR-1-ESS ao FPSO Capixaba. Outubro - Entra em operação o primeiro sistema definitivo de produção para o pré-sal. O FPSO Cidade de Angra dos Reis, programado para o Projeto Piloto de Tupi, foi instalado sobre 2.149m de lâmina d´água. Esse navio-plataforma tem capacidade para processar diariamente até 100 mil barris por dia (bpd) de óleo. Começou produzindo cerca de 15 mil bpd. Além de óleo, ele traz informações fundamentais para o desenvolvimento do pré-sal. Outubro - Batizada plataforma P-57, unidade que servirá de modelo para a construção das plataformas do pré-sal. Novembro - A Petrobras assina com a Engevix Engenharia contratos, no valor de US$ 3,46 bilhões, para a construção dos oito cascos das plataformas chamadas de ―replicantes‖, que vão operar no pré-sal na Bacia de Santos. Cada unidade, do tipo FPSO, terá capacidade de produzir 150 mil barris diários de petróleo. A previsão é que entrem em operação até 2017 e devem acrescentar 900 mil barris à produção nacional. Os dois primeiros cascos serão entregues em 2013, os demais até 2015. Dezembro - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada hoje determinou que a Petrobras seja a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal e terá uma participação de 30% dos consórcios que forem formados. Dezembro - Petrobras declara a comercialidade de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema. Tupi passa a se chamar campo de Lula, e Iracema, campo de Cernambi. No campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. No campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe) e o campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil.
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Dezembro - Entra em operação o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos, descoberto em maio de 2010. Esse teste, efetuado no poço 6-CRT-43-RJS, marco o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar. O poço foi interligado à plataforma P-48, no campo de Caratinga, na Bacia de Campos. A produção inicial prevista é de 24 mil barris diários. 2011 Janeiro - Aprovado o afretamento de duas plataformas do tipo FPSO destinadas aos pilotos de Guará-Norte (BMS-9) e Cernambi (BMS-11), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada unidade afretada terá capacidade para produzir 150 mil barris diários e entrada em operação em 2014, antes do previsto. Janeiro - A Companhia comunica uma nova descoberta nos reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, no bloco BMS-9, com a perfuração do poço de extensão Carioca Nordeste (3-SPS-74). O poço está localizado na área de avaliação do prospecto de Carioca, a uma profundidade de 2.151 metros. Fevereiro - Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia. Fevereiro - Descoberta nova acumulação de petróleo leve (26 API) em reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, em poço denominado Macunaíma 4-BRSA-818 . Fevereiro - Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.