UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

CAMPUS AVANADO GOVERNADOR VALADARES

FACULDADE DE ADMINISTRAO E CINCIAS

CONTBEIS

PROJETO PEDAGGICO CURRICULAR

DE

CINCIAS CONTBEIS

Maro /2015

FACULDADE DE ADMINISTRAO E CINCIAS CONTBEIS

Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor Dr. Jlio Maria Fonseca Chebli

Diretor da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis

Professor Dr. Gilmar Jos dos Santos

Vice-diretor da Administrao e Cincias Contbeis

Professor Dr. Virglio Czar da Silva e Oliveira

Chefe do Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz

de Fora Campus Avanado Governador Valadares

Professor Msc.Bruno Franco Alves

Sub-Chefe do Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de

Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares

Professor Msc. Adriano Freitas de Azevedo

Coordenadora do Curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de

Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares

Professora Msc. Schirley Maria Policrio

Vice-coordenadora do Curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal

de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares

Professora Msc.Raquel Berger Deorce

PROJETO PEDAGGICO DE CURSO

Comisso de Elaborao

Professor Msc.Adriano Freitas de Azevedo

Professor Msc.Bruno Franco Alves

Professora Msc. Elizangela Lourdes de Castro

Professor Msc.Geov Jos Madeira

Professora Msc.Marinette Santana Fraga

Professora Msc. Raquel Berger Deorce

Professora Msc. Schirley Maria Policrio

Aprovado pelo Departamento de Cincias Contbeis em ____/____/_______

Aprovado pelo Conselho de Unidade em ____/____/_______

Aprovado pelo CONGRAD em ____/____/_______

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas Art. Artigo BDTD Biblioteca Digital de Teses e Dissertaes BICJR Bolsa de Iniciao Cientfica Jnior CAE Coordenao de Assuntos Estudantis CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CAS Centro de Ateno Sade CBR Centro de Biologia da Reproduo CCO Curso de Cincias Contbeis CCS Centro de Cincias da Sade CDARA Coordenao de Assuntos e Registros Acadmicos CDC Centro de Difuso do Conhecimento COE COFC

Comisso Orientadora de Estgios Comisso Orientadora de Flexibilizao Curricular

CFC CPA

Conselho Federal de Contabilidade Conselho Prpria de Avaliao

CNE/CES Conselho Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior CONGRAD Conselho Setorial de Graduao CONSU Conselho Superior Universitrio CPS Centro de Pesquisas Sociais CRITT Centro Regional de Inovao e Transferncia de Tecnologia DEP FIN Departamento de Finanas e Controladoria DPES Departamento de Poltica Superior EaD Educao a Distncia FACC Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis FACSUM Faculdade Machado Sobrinho FAEFID Faculdade de Educao Fsica e Desporto FEA Faculdade de Economia e Administrao HU Hospital Universitrio IAD Instituto de Artes e Design IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBICT Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia ICB Instituto de Cincias Biolgicas ICE Instituto de Cincias Exatas ICHL Instituto de Cincias Humanas e Letras IDH ndice de Desenvolvimento Humano IDHM ndice de Desenvolvimento Humano Municipal IES Instituto de Ensino Superior ISAR/UNCTAD International Standards of Accounting and Reporting/United

Nations Conference on Trade and Development MEC Ministrio da Educao NDE Ncleo Docente Estruturante ONU Organizao das Naes Unidas PIB Produto Interno Bruto PNUD Plano das Naes Unidas para o Desenvolvimento PPC Projeto Pedaggico Curricular

PPCCC Projeto Pedaggico Curricular de Cincias Contbeis PROEX Pr-Reitoria de Extenso PROGRAD Pr-Reitoria de Graduao PROPESQ Pr-Reitoria de Pesquisa RAG Regimento Acadmico da Graduao REUNI Reestruturao e Expanso das Universidades Federais SESu/MEC Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao e

Cultura TCC Trabalho de Concluso de Curso UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF GV Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado

Governador Valadares UNIPAC Fundao Presidente Antnio Carlos UNIVALE Universidade do Vale do Rio Doce

SUMRIO

1 - INTRODUO ....................................................................................................... 7

2 - CONTEXTO REGIONAL E INSTITUCIONAL ....................................................... 8

2.1 O Estado de Minas Gerais ............................................................................... 8

2.2 A Cidade de Governador Valadares ............................................................. 10

2.3 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) .............................................. 13

2.3.1 Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado de Governador

Valadares - (UFJFGV) ........................................................................................ 15

2.4 Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC) ...................... 16

3 - A CINCIA E A PROFISSO CONTBIL .......................................................... 19

3.1 Histria da Contabilidade no Brasil .............................................................. 19

3.1.1 Mudanas da Legislao Societria implantadas a partir da Lei 11.638/07

............................................................................................................................ 24

3.2 Objetivo e Objeto da Contabilidade .............................................................. 26

3.3 Perfil profissional do bacharel em Cincias Contbeis .............................. 27

4 - O CURSO DE CINCIAS CONTBEIS E A ORGANIZAO DIDTICO

PEDAGGICA .......................................................................................................... 30

4.1 O Curso de Cincias Contbeis da UFJF ..................................................... 30

4.1.1 Histrico do curso de Cincias Contbeis na Faculdade de Administrao e

Cincias Contbeis ............................................................................................. 31

4.1.2 Objetivo do curso ....................................................................................... 33

4.1.3 Perfil do egresso ........................................................................................ 34

4.1.4 Coordenao do curso ............................................................................... 35

4.1.5 Ateno aos discentes ............................................................................... 36

4.1.6 Organizao acadmica e administrativa .................................................. 37

4.1.7 Corpo docente ........................................................................................... 38

4.1.8 Ncleo Docente Estruturante ..................................................................... 40

4.1.9 Conselho de Unidade e o Departamento ................................................... 41

4.1.10 Avaliao Institucional e do Curso de Bacharelado em Cincias Contbeis

............................................................................................................................ 43

4.2 Estrutura Curricular ....................................................................................... 44

4.2.1 Ncleo de contedos ................................................................................. 44

4.2.2 Distribuio de carga horria da Matriz Curricular ..................................... 45

4.2.3 Integralizao do curso .............................................................................. 45

4.2.4 Matriz Curricular......................................................................................... 46

4.2.5 Ementas ..................................................................................................... 52

4.3 Estrutura da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis e o curso

em Governador Valadares ................................................................................. 130

4.3.1 Turno de funcionamento .......................................................................... 130

4.3.2 Instalaes Gerais ................................................................................... 131

4.3.3 Biblioteca ................................................................................................. 131

4.3.4 Laboratrio de Informtica ....................................................................... 133

4.3.5 Laboratrio de Prtica Contbil ............................................................... 133

4.3.6 Secretarias ............................................................................................... 133

4.4 Demais Atividades ....................................................................................... 134

4.4.1 Trabalho de Concluso de Curso ............................................................ 134

4.4.2 Flexibilizao Curricular ........................................................................... 146

4.4.3 Estgio No Obrigatrio ........................................................................... 152

4.4.4 Estmulos s atividades de Ensino, Pesquisa e Extenso ....................... 160

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 161

7

1 - INTRODUO

O presente documento apresenta o Projeto Pedaggico de Curso (PPC) de

graduao em Cincias Contbeis da Faculdade de Administrao e Cincias

Contbeis (FACC) da Universidade Federal de Juiz de Fora oferecido no Campus

Avanado Governador Valadares (UFJFGV), implantado em 2012 com o plano de

Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI) conforme Decreto

n 6.096, de 24 de abril de 2007.

O Projeto Pedaggico contempla o conjunto de diretrizes organizacionais e

operacionais que expressam e orientam a prtica pedaggica do curso, sua estrutura

curricular, as ementas, a bibliografia e o perfil dos concluintes, obedecendo s

Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministrio da Educao.

A partir da presente introduo, o projeto est estruturado da seguinte forma: o

captulo dois apresenta o contexto regional e institucional em que o curso de Cincias

Contbeis da FACC - Campus Avanado Governador Valadares est inserido. O

captulo trs aborda o contexto da cincia e da profisso contbil e o captulo quatro

descreve a organizao didtico pedaggica do curso de Cincias Contbeis

oferecido no Campus Avanado Governador Valadares, no que tange ao corpo

docente, perfil do corpo discente, matriz curricular, estrutura administrativa e

atividades de ensino, pesquisa e extenso a serem desenvolvidas no decorrer do

curso.

Espera-se que o presente documento fornea, de forma clara e objetiva, a viso

pedaggica do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora

Campus Avanado Governador Valadares, refletindo seus objetivos e prticas para

a formao do Bacharel em Cincias Contbeis.

8

2 - CONTEXTO REGIONAL E INSTITUCIONAL

2.1 O Estado de Minas Gerais

O estado de Minas Gerais possui cerca de 20,5 milhes de habitantes,

distribudos em 853 municpios. Sendo a quarta maior extenso territorial do pas, o

estado representa a terceira maior economia e a segunda maior populao. Alm

disso, responde por cerca de um quarto (1/4) da produo nacional de veculos e por

aproximadamente 44% do valor da produo mineral brasileira.1

O estado tambm se destaca sob o aspecto histrico, com muitas cidades

fundadas durante o ciclo do ouro no Brasil. Com quase todo o territrio localizado em

planaltos, Minas Gerais tem uma paisagem marcada por montanhas, vales e grutas.

Sua principal atrao turstica o patrimnio de arquitetura e arte colonial

conservados em cidades histricas como Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Sabar,

So Joo Del Rey e Diamantina, que prosperaram em virtude da extrao de ouro no

sculo XVIII.

Minas Gerais est localizada no Sudeste do Brasil, fazendo divisa com os

estados de So Paulo, Rio de Janeiro, Esprito Santo, Bahia, Gois, Mato Grosso do

Sul e Distrito Federal. Possui uma rea de 588.384 quilmetros quadrados, dos quais

5.030 so ocupados por lagos e rios.

O estado rene as condies ideais para o sucesso de qualquer

empreendimento. No bastasse sua localizao privilegiada pela proximidade em

relao aos principais centros de consumo e portos brasileiros, dispe da maior malha

rodoviria do Brasil, alm de uma boa infraestrutura de transporte ferrovirio e

aerovirio.

Em Minas Gerais, abriga-se o segundo parque industrial do pas, ficando atrs

somente de So Paulo. Em virtude disso, o quarto produtor brasileiro de

manufaturados. A cidade de Belo Horizonte, junto com os municpios vizinhos (Betim,

Contagem, Nova Lima, Sabar, Vespasiano), formam o grande plo industrial do

estado. O ferro, o mangans, a bauxita, o ouro e o zinco produzidos no Quadriltero

Ferrfero favorecem, nessa rea, o desenvolvimento de um complexo metalrgico e

1Estimativa da populao do Estado em 2013. Fonte: Acesso em: 02 jul. 2014.

9

siderrgico que se destaca como o principal ramo do estado, transformando-o no

maior plo siderrgico do pas.

Minas Gerais o estado responsvel por mais de 50% da produo nacional

de ferro-gusa e por mais de um tero da produo de aos laminados.O minrio de

ferro (jazidas em Itabira, Itabirito, Baro de Cocais e Congonhas), utilizado pela

indstria local, tambm exportado para o exterior e para os outros estados, pelos

portos de Tubaro (ES) e de Sepetiba (RJ). As principais jazidas de mangans

localizam-se nos municpios de Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto e Nova Lima. Delas

extrai-se tambm bauxita (em Poos de Caldas e Ouro Preto), ouro, prata, arsnio,

nquel, zinco, dolomita, fosfato e quartzo. Na regio metropolitana de Belo Horizonte,

situa-se a refinaria de petrleo Gabriel Passos e a fbrica de automveis da Fiat. A

presena de algumas montadoras de automveis faz com que um grande nmero de

empresas de autopeas se instale no estado. Boa parte se concentra em Betim, onde

a Fiat se estabeleceu desde 1973.

O ramo alimentcio (laticnios, notadamente), sediado em cidades de porte

mdio, como Governador Valadares, Ponte Nova, Itajub, Varginha, Lavras e Muria,

tem grande peso na economia estadual. Minas Gerais , ainda, o maior produtor

brasileiro de cimento (por suas grandes reservas de calcrio).

tambm significativa a produo de energia hidreltrica no estado, sobretudo

nas bacias dos rios Grande, Paranaba e So Francisco.

A rede viria extensa, sendo formada por 242.000 quilmetros de rodovias

com 15.000 quilmetros asfaltados e 6.500 quilmetros de ferrovias.

Cabe tambm destacar que as atividades agropecurias mantm sua

importncia na economia mineira, estando o estado entre os grandes produtores

brasileiros de arroz, feijo, algodo, caf e cana-de-acar.

10

2.2 A Cidade de Governador Valadares

Governador Valadares uma cidade que est localizada na mesorregio do

Vale do Rio Doce a leste do Estado de Minas Gerais, conhecida tambm como a

Plataforma Mundial de Voo Livre, em virtude das suas trmicas e dos 1.123 m2 de

altura do Pico da Ibituruna, rea de preservao ambiental que sedia uma das etapas

do campeonato brasileiro de Voo Livre e algumas etapas de competies mundiais.

A cidade que conta hoje com uma populao estimada de 275.568 habitantes2

teve sua histria iniciada no sculo XIX quando o Vale do Rio Doce foi repartido em

Divises Militares como estratgia de guerra ofensiva aos ndios Botocudos com o

intuito de dar maior proteo aos colonos e garantir a navegao e comrcio no Rio

Doce.

Porm, a consolidao da ocupao da regio, que neste tempo era chamada

de Figueira, s ocorreu com a construo e inaugurao da Estrada de Ferro Vitria-

Minas (que hoje liga a capital Belo Horizonte - MG a Vitria - ES).

Com a estrada de ferro, chegaram os comerciantes e expandiram-se as

plantaes de caf e a extrao da madeira de lei. Dos antigos habitantes do arraial,

destacou-se Serra Lima, filho do comandante do Quartel Dom Manoel. A sua histria

est intimamente ligada ao traado urbanstico de Governador Valadares.

No incio d dcada de 1920, a vida urbana de Figueira girava em torno de

umas poucas ruas s margens do rio. Os trilhos da estrada de ferro ficavam

esquerda e o rio passava direita, no sentido Oeste-Leste. O caf e a madeira eram

os produtos que sustentavam a receita da Estrada de Ferro Vitria-Minas.

O distrito, alm de receber a produo de caf e madeira, destinada

ferrovia, passou a contar com tropeiros vindos de longe, carregados de toda sorte

de mercadorias, como feijo, milho, farinha, rapadura, queijo e toucinho. De volta,

levavam o sal, querosene, cortes de tecidos, ferramentas e utenslios diversos.

Com o crescimento, em 1935, foi formado o Partido Emancipador de Figueira,

destinado a comandar a luta pr-emancipao. Em 31 de dezembro de 1937,

finalmente, foi criado o Municpio de Figueira, desmembrado de Peanha por ato do

2 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE. Disponvel em: Acesso em 02 jul. 2014.

http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=312770&search=minas-gerais|governador-valadares|infograficos:-informacoes-completashttp://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=312770&search=minas-gerais|governador-valadares|infograficos:-informacoes-completas

11

governador Benedito Valadares. O decreto-lei n 148, de 17 de dezembro de 1938,

mudou o nome do municpio para Governador Valadares.

A partir dos anos 40 at a dcada de 60 a cidade passaria por um grande

crescimento populacional e econmico, em virtude da explorao dos seus recursos

naturais, como a madeira, a explorao da mica3, pedras preciosas e solos frteis,

passando inclusive a viver problemas tpicos das cidades em expanso

relacionados ao saneamento bsico, gua potvel, energia eltrica, entre outros.

Conhecida como a Princesinha do Vale, atualmente Governador Valadares

possui 14 distritos4, e tem como suas principais rodovias de acesso a BR 381 (Belo

Horizonte e So Paulo); BR 116 (Rio - Bahia), e BR 259 (Braslia - Esprito Santo),

que tambm do acesso aos portos do Rio de Janeiro, Vitria, Tubaro e Capuaba.

A via ferroviria conta com o trem de passageiros entre Belo Horizonte (MG)

e Vitria (ES), com capacidade para transportar 44 mil passageiros por ms,

servindo 155 municpios mineiros e 43 capixabas.

A cidade ainda destaca-se no turismo, tendo como atrativos principais o Pico

da Ibituruna, como j mencionado, que atrai grande nmero de turistas,

especialmente nas pocas dos campeonatos que sedia; a Ilha dos Arajos, bairro

residencial s margens do Rio Doce e propcio prtica de esportes ao ar livre; a

Praa Serra Lima, a Praa dos Pioneiros e a Praa da Estao, que abriga uma

locomotiva fabricada em 1925, em Dusseldorf, Alemanha, utilizada na construo

da Estrada de Ferro Vitria-Minas e tombada como patrimnio histrico municipal.

Acrescentem-se ainda as belas cachoeiras que, pelo clima quente da regio

tornam-se um atrativo aos moradores e visitantes, alm dos grandes eventos

anuais para grande pblico: Festa da Fantasia, GV Folia, Expoleste e Expoagro.

Em relao s informaes econmicas e sociais de Governador Valadares,

pode-se destacar o fato de possuir um ndice de Desenvolvimento Humano

Municipal (IDHM) de 0,727, em 2010, ndice classificado como Alto (IDHM entre 0,7

3Mica ou malacacheta a designao comum aos minerais do grupo dos silicatos de alumnio e de metais alcalinos aos quais, frequentemente, se associam magnsio e ferro. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014. 4 Os distritos de Governador Valadares so: Alto de Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Chonin de Cima, Chonin de Baixo, Derribadinha, Nova Braslia, Vila Nova Floresta, So Jos do Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antnio do Pontal, Santo Antnio do Porto, So Jos do Itapino e So Vtor. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014.

12

e 0,799) no relatrio desenvolvido pelo Plano das Naes Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD). Nos seus relatrios referentes ao perodo de 1991-2000

e no perodo de 2000-2010, a dimenso que mais cresceu, em termos absolutos

foi Educao, seguido por Longevidade e Renda. As informaes avaliadas

demonstram um crescimento do IDHM da cidade, nas trs esferas de anlise

(educao, longevidade e renda), o que a coloca entre as 100 melhores do Estado,

e 1.107 do pas em relao ao IDHM.5

Com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de $13.212,23 (2011), e uma renda

mdia de R$678,74 em 2010, 65,3% da populao economicamente ativa com a maior

parte residindo na rea urbana (96,1% conforme censo 2010), a Princesinha do Vale

precisa lidar tambm com o fato de possuir um alto ndice de homicdios por arma de fogo.

O municpio possui o segundo maior ndice de assassinatos de jovens de todo

Brasil: so 8,5 mortes para um grupo de 1.000 adolescentes, perdendo para Foz do

Iguau, no Paran, com 9,7 mortes e seguido por Cariacica, no Esprito Santo, com

7,3 mortes6. Alm de ser o 4 municpio mais violento do Estado de Minas Gerais7.Um

fator positivo que pode ajudar a diminuir estes ndices e elevar o potencial de

crescimento da cidade o aumento no nmero de crianas e jovens matriculados nos

ensinos fundamental e mdio, respectivamente.

Conforme dados do relatrio do Plano das Naes Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD), o aumento da proporo de crianas de 5 a 6 anos na

escola cresceu 37,13% de 2000 a 2010. O volume de crianas de 11 a 13 anos

frequentando os anos finais do ensino fundamental aumentou de 21,89% no mesmo

perodo. Em relao aos jovens de 15-17 anos com ensino fundamental

completo houve crescimento de 31,84% no perodo de 2000 a 2010. J entre

os jovens de 18 a 20 anos com ensino mdio completo cresceu 58,59%8.

Destaca-se ainda que a faixa etria de 6 a 14 anos, 61,12% dos discentes e

das discentes frequentes no ensino fundamental cursam as sries regulares, ou seja,

sem atraso dos anos escolares e apenas 2,77% no frequentavam a escola. O mesmo

5 Fonte: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 6 Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 7 Fonte: Pesquisa revista Exame. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 8Fonte: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Disponvel em:

Acesso em:16 jul. 2014.

http://brasil/http://iguau/http://iguau/http://iguau/http://paran/http://cariacica/

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no ocorre entre os jovens de 15 a 17 anos que possui um percentual de evaso de

16,48%, subindo para 73,40% entre os jovens de 18-24 anos.

Neste contexto, que surge a implantao do Campus Avanado Governador

Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora, com uma proposta de ensino

pblico e de qualidade que contribuir no processo de formao cultural e educacional

dos jovens e da populao adulta e para o desenvolvimento social e econmico da

regio com a elevao do nvel educacional e a formao de profissionais qualificados

Ademais, o Campus Avanado Governador Valadares oferecer ensino de

excelncia em toda mesorregio do Rio Doce e, por meio de projetos de pesquisa e

de extenso, poder atender s diversas demandas da regio por aes que visem

ao desenvolvimento local.

2.3 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

A Universidade Federal de Juiz de Fora foi criada no ano de 1960, por ato do

ento presidente da repblica Juscelino Kubitschek. A formao da Instituio se d

com a agregao de estabelecimentos de ensino superior de Juiz de Fora,

reconhecidos e federalizados. Nesse momento, a Universidade oferecia os cursos de

Engenharia, Medicina, Cincias Econmicas, Direito, Farmcia e Odontologia.

Tempos depois, so tambm vinculados os cursos de Geografia, Letras, Filosofia,

Cincias Biolgicas, Cincias Sociais e Histria.

Em 1969, construda a Cidade Universitria, a fim de concentrar os cursos

em um nico local. Os cursos de licenciatura so distribudos entre as diversas

unidades do campus. No mesmo ano, nasce o curso de Jornalismo, inicialmente como

departamento do curso de Direito.

Na dcada de 1970, com a Reforma Universitria, a Universidade Federal de

Juiz de Fora (UFJF) passa a contar com trs Institutos Bsicos: Instituto de Cincias

Exatas (ICE), Instituto de Cincias Biolgicas (ICB) e Instituto de Cincias Humanas

e Letras (ICHL). No ano de 1986, a instituio realiza o primeiro encontro de iniciao

cientfica, a fim de despertar a vocao cientfica e incentivar novos talentos. Em 1999,

criado o Centro de Cincias da Sade (CCS), no qual passam a funcionar os cursos

de Enfermagem, Fisioterapia e Medicina.

14

J em 2006, com o objetivo de elevar a qualificao profissional dos

acadmicos da rea de sade e ampliar o atendimento comunidade externa,

construdo um novo hospital de ensino: o Centro de Ateno Sade (CAS), que

conta com os mais avanados equipamentos para o desenvolvimento de um trabalho

diferenciado nos procedimentos de sade, com foco na ideia de ateno

interdisciplinar. Ainda nesse mesmo ano duas novas unidades so criadas: o Instituto

de Artes e Design (IAD) e a Faculdade de Letras.

Atualmente, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)est organizada,

dentro de suas unidades acadmicas, com 35 cursos de graduao, 55 cursos de

Especializao, MBA e Residncia, 23 programas de mestrados e 9 de doutorados,

alm de cursos de educao bsica no Colgio de Aplicao Joo XXIII. Tambm

mantm o Hospital Universitrio (HU), campo de ensino e treinamento para os

discentes e as discentes dos cursos de Medicina, Fisioterapia, Odontologia,

Psicologia, Farmcia e Bioqumica, Enfermagem e Servio Social. Alm dos cursos

oferecidos pela UFJF nas modalidades de graduao e ps-graduao, a Instituio,

em parceria com o governo municipal, estadual e federal, desenvolve o programa de

Educao a Distncia (EaD), visando universalizao e democratizao do acesso

ao conhecimento.

Em relao ao campo da pesquisa, a UFJF possui uma produo significativa.

Com o objetivo de iniciar o processo de iniciao cincia e de integrao dos

discentes e das discentes de Ensino Mdio com a pesquisa, a Universidade criou o

programa Bolsa de Iniciao Cientfica Jnior (BIC JR) que, sob a orientao de

docentes mestres e doutores, oferece bolsas de iniciao cientfica aos discentes de

diversas escolas da cidade. Alm desse, so desenvolvidos outros programas de

fomento pesquisa em parceria com a FAPEMIG, o CNPq e a FINEP, que ajudam na

formao dos discentes e das discentes e contribuem para o desenvolvimento

cientfico do pas.

A Universidade tambm conta com bolsas de apoio a recm-doutor, com a

finalidade de ampliar a poltica de induo e fomento pesquisa a professores do

quadro efetivo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que tenham se

doutorado nos trs ltimos anos. Possui, ainda, rgos vinculados pesquisa, que

oferecem comunidade acadmica infraestrutura e profissionais altamente

qualificados para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extenso,

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como o Centro de Biologia da Reproduo (CBR), o Centro de Pesquisas Sociais

(CPS), o Arquivo Histrico, a Editora Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o

Centro Regional de Inovao e Transferncia de Tecnologia (CRITT), o Ncleo

Softex-Agrosoft e as Empresas Juniores.

No mbito cultural, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tambm

investe na dinamizao de seus espaos e promove talentos para manter a

comunidade universitria atualizada quanto s aes culturais de Juiz de Fora e

regio, atravs de museus, teatro e prdios destinados promoo de atividades

artsticas e culturais. Alm disso, so vinculados Instituio o grupo de teatro

Divulgao, o Coral Universitrio e o Grupo de Dana da Faculdade de Educao

Fsica e Desporto (FAEFID). Em um esforo de unir ensino, pesquisa e extenso, a

UFJF desenvolve vrios projetos junto comunidade externa, o que refora sua

imagem de Instituio comprometida com o desenvolvimento, a educao e a

sociedade9.

2.3.1 Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado de Governador

Valadares - (UFJFGV)

Com a publicao do Decreto n 6.096, de 24 de abril de 2007, que instituiu o

plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI),foi

aprovado em 16 de fevereiro de 2012, pelo Conselho Superior Universitrio (CONSU),

por unanimidade, a criao do Campus Avanado da UFJF na cidade de Governador

Valadares/MG, atendendo demanda histrica da regio leste de Minas Gerais pela a

implantao de uma universidade federal.10.

As atividades da UFJF em Governador Valadares/MG se iniciaram em 19 de

novembro de 2012. O nmero de vagas ofertadas chegar a um total de 4.000

discentes, o que aumentar o quantitativo de graduandos nos dois campi na UFJF

para um total de 24 mil discentes nos prximos 4 anos.

9Disponvel em: . Acesso em: 16 jul. 2014. 10 Resoluo N 01/2012. Disponvel em: . Acesso em: 17 jul. 2014.

http://www.ufjf.br/seavi/files/2011/10/Proposta-do-PDI-2009-2013.pdf

16

Inicialmente, o Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), ofertaria

750 vagas anuais em nove cursos de graduao presenciais nas reas de Cincias

Sociais Aplicadas e de Sade, sendo esses: Administrao, Cincias Contbeis,

Direito, Economia, Farmcia, Fisioterapia, Medicina, Nutrio e Odontologia opes

tambm ofertadas na sede e com conceitos de excelncia nas avaliaes do

INEP/MEC .

Atualmente, a instituio j oferece 850 vagas anuais em 10 cursos, uma vez

que, em 08 de novembro de 2013, o Conselho Superior Universitrio (CONSU)

aprovou a expanso do curso de Educao Fsica para Governador Valadares, com

100 vagas anuais, e no descarta oferecer novos cursos no futuro.

Para atender toda a nova demanda a instituio necessitar realizar

contrataes de docentes e tcnicos administrativos, estando estimado um total de

566 servidores para atuar no novo campus, sendo 266 professores e 300 tcnico-

administrativos em educao. Com as novas admisses o quadro de pessoal da

Universidade Federal de Juiz de Fora passar dos atuais 2.372 funcionrios para, ao

menos, 2.938.

Ressalta-se que at a construo do Campus Avanado em um terreno

doado UFJF, com 532.933 m e a cerca de quatro quilmetros da regio central de

Governador Valadares as atividades acadmicas acontecem em dois prdios

locados, sendo realizadas na Faculdade Pitgoras aquelas dos cursos da rea de

Cincias Sociais Aplicadas e as da rea de Sade nas dependncias do Campus II

da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).

2.4 Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)

A iniciativa de estabelecimento da Faculdade de Administrao e Cincias

Contbeis deve-se ao desejo de se reabilitar o projeto idealizado pelo fundador da

Academia de Comrcio, Francisco Batista de Oliveira, empresrio, instituidor e

colaborador de jornais, criador naquela instituio do primeiro curso de comrcio do

pas, hoje denominado de Cincias Contbeis, inspirado na Escola de Altos Estudos

17

de Paris. O projeto de Batista de Oliveira somente se efetiva em 1941, com a criao

do Curso Superior de Administrao e Finanas.

De forma anloga, a Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)

da Universidade Federal de Juiz de Fora tem sua historia atrelada a uma outra

faculdade. Esta foi inaugurada em 02 de abril de 1941 , mas somente a partir de 1943

com o Decreto-Lei n 1988 foi denominada de Faculdade de Economia, sendo suas

aulas ministradas no turno da noite. O curso tinha durao de trs anos e conferia o

grau de bacharel em Cincias Econmicas. Em 1944, quando da formatura da

segunda turma de economistas, o novo curso comea a enfrentar diversas

dificuldades, recebendo poucos discentes e formando um reduzido nmero de

profissionais, apresentando tendncias decrescentes. Essa situao vai se reverter

apenas a partir de 1954, com o aumento do nmero de matrculas e,

consequentemente, de graduados.

Entre 1954 e 1955, chegam Faculdade recursos federais esperados, o que

permite Congregao tomar providncias em relao compra de um imvel para

sua sede, alm de possibilitar a aquisio de mveis e livros e o pagamento de

professores e funcionrios.

A Faculdade permanece nas dependncias da Academia de Comrcio at

junho de 1956, quando, ento, se transfere para sede prpria na Avenida Baro do

Rio Branco, 3460. Em agosto de 1959, a Congregao da Faculdade de Cincias

Econmicas de Juiz de Fora aprova o anteprojeto para a criao da Universidade

Federal de Juiz de Fora. Em 23 de dezembro de 1960, sancionada pelo Presidente

da Repblica Juscelino Kubitschek a Lei n 3858, que criava a Universidade Federal

de Juiz de Fora (UFJF).

A Faculdade de Cincias Econmicas transfere para a Unio seu patrimnio

referente ao imvel de sua sede. A partir dessa data, a Faculdade de Economia passa

por uma etapa de consolidao acadmica, adquirindo vida prpria, da mesma forma

que as demais instituies pertencentes a uma Universidade pblica.

Aps a metade da dcada de 1980, a Faculdade, cumprindo seus objetivos

vanguardistas e desenvolvimentistas, cria e j inicia o curso de Administrao,

tornando-se Faculdade de Economia e Administrao (FEA). No final da dcada de

1990, so iniciados cursos no nvel de especializao na rea gerencial, o que vem

18

corroborar a consolidao da instituio junto sociedade universitria e civil,

atendendo demandas desses setores.

Em 2004, criado, pela Faculdade de Economia e Administrao, o mestrado

em Cincias Econmicas, que visa atender a grandes demandas em estudos

regionais e locais na rea de economia.

Em dezembro de 2009, ocorre a separao das Faculdades de Economia e de

Administrao e, em janeiro de 2010, criada a Faculdade de Administrao que,

imediatamente, prope a criao do curso de Cincias Contbeis, de acordo com o

plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI). Com sua

aprovao em setembro de 2010, a Congregao se rene para discutir os novos

rumos da recm-criada Faculdade de Administrao e, nessa ocasio, aprovada,

por unanimidade, a mudana do nome para Faculdade de Administrao e Cincias

Contbeis (FACC).

A FACC, por deciso de sua Congregao, passa a ofertar com a criao do

Campus Avanado da UFJF os cursos de Administrao e Cincias Contbeis

tambm em Governador Valadares com um total de 150 vagas anuais, das quais

cinquenta destinadas ao curso de Cincias Contbeis.

O curso de Cincias Contbeis em Governador Valadares, apesar de j existir

em duas instituies locais, quais sejam a Faculdade Pitgoras e Universidade Vale

do Rio Doce (UNIVALE), foi indicado e escolhido pela comunidade local e regional, a

partir das carncias e necessidades do mercado, da sociedade e da regio.

A escolha do curso pode ser justificada pelo fato de as Instituies de Ensino

Superior IES locais serem privadas, de forma que com a instalao do Campus da

Universidade Federal de Juiz de Fora a populao local passou a contar com um curso

de Cincias Contbeis ofertado por uma instituio pblica, gratuita e de qualidade.

19

3 - A CINCIA E A PROFISSO CONTBIL

3.1 Histria da Contabilidade no Brasil

De acordo com Peleias et al (2007), o ensino comercial e de contabilidade no

Brasil tem incio com a vinda da Famlia Real Portuguesa em 1808, o que fez com que

se institussem formalmente as aulas de Comrcio e do Instituto Comercial do Rio de

Janeiro.

Desse modo, a histria da regulamentao da profisso contbil surge ainda

no Imprio; com a edio do Cdigo Comercial Brasileiro, sancionado pelo imperador

D. Pedro II, em 1850, o guarda-livros passa a ser considerado um agente auxiliar do

comrcio. Pelo artigo 35, item 3, desse primeiro Cdigo Comercial, esse profissional

tambm preposto da Casa Comercial e, antes de entrar em servio, deveria receber

do empregador ou preponente uma nomeao por escrito que, por sua vez, seria

inscrita no Tribunal do Comrcio.

Nesse momento, no se fala em diplomados e no diplomados e, pelos

registros da poca, presume-se que a grande maioria dos contabilistas ou guarda-

livros era prtico exerciam a profisso de forma emprica ou, at mesmo,

comerciante, usando rudimentos da Contabilidade para tocar seus prprios negcios,

mas que, apesar disso, j utilizavam o mtodo de partidas dobradas.

Datam do final do Imprio e do incio da Repblica os primeiros cursos

comerciais do pas. A primeira legislao, reconhecendo a existncia desses e sua

utilidade promulgada em 1902, quando o ento presidente Rodrigues Alves declara

de utilidade pblica, com carter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de

Comrcio do Rio de Janeiro, Escola Prtica de Comrcio de So Paulo, Instituto

Comercial do Distrito Federal e Academia de Comrcio de Juiz de Fora.

Em 1915, fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, a primeira

entidade para congregar contabilistas de que se tem notcia em nosso pas. No ano

seguinte, so fundados a Associao dos Contadores de So Paulo e o Instituto

Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro. Em 1924, realizado, no Rio de Janeiro,

o 1 Congresso Brasileiro de Contabilidade, liderado pelo senador Joo Lyra, iniciando

a campanha para a regulamentao da profisso de contador e para a reforma do

ensino comercial.

20

Em 1927, o eminente contabilista Francisco DAuria, fundador e diretor da

Revista Brasileira de Contabilidade (na primeira fase, de 1912 a 1921, em So Paulo,

e na segunda fase, de 1929 a 1933, no Rio de Janeiro), lana a ideia de instituio do

Registro Geral de Contabilistas do Brasil, com o propsito de selecionar, de acordo

com os ttulos de habilitao, os profissionais aptos para o desempenho das funes

de contador. Esse Registro Geral, que chegou a ter um Conselho Perptuo constitudo

por grandes nomes da profisso daquela poca, foi o embrio do que hoje o Sistema

Conselho Federal de Contabilidade/ Conselhos Regionais de Contabilidade

(CFC/CRCs).

Em 1930, o Brasil passa pela maior crise poltica de sua histria e, depois de

uma revoluo vitoriosa, instala-se no poder o Governo Provisrio liderado por Getlio

Vargas, que imprime grande mpeto s mudanas institucionais, levando

regulamentao de vrias profisses, dentre as quais a de Contabilista.

O Dirio Oficial da Unio de 09 de julho de 1931 publicou o Decreto n 20.158,

de 30 de julho de 1931, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profisso

de Contador. Mas, somente em 1945 a profisso contbil foi considerada uma carreira

universitria, com a criao das faculdades de Cincias Contbeis.

Assim, concretizada a reforma do ensino comercial, efetuada nos mesmos

moldes reivindicados, em 1924, durante o 1 Congresso Brasileiro de Contabilidade.

Tambm em 1931 institudo o registro obrigatrio dos guarda-livros e dos contadores

na Superintendncia do Ensino Comercial. No ano seguinte, o Governo Provisrio

baixa o Decreto n 21.033/1932, que estabelece novas condies para o registro de

contadores e guarda-livros, resolvendo, com isso, o problema dos prticos. O Decreto

institui, tambm, condies e prazos para o registro desses prticos e, a partir de

ento, a profisso contbil esteve indissoluvelmente ligada preparao escolar.

Em 1940, a publicao do Decreto-Lei n 2.627, instituiu a primeira Lei das

Sociedades por Aes brasileira. No mesmo ano, o Decreto-Lei n 2.416 instituiu

normas para a elaborao da Contabilidade dos estados e municpios, determinando

um modelo padro de balano para entidades pblicas.

Dessa forma, a profisso cresce em nmeros absolutos e em importncia para

a economia do pas. Em 1943, o ensino comercial e a regulamentao profissional

so complementados e consolidados pelo Decreto-Lei n 6.141/1943 e, em 1945, pelo

Decreto n 7.938/1945, concretiza-se o ensino tcnico em grau superior em

21

Contabilidade. Esse ltimo Decreto foi bastante aplaudido pelas lideranas contbeis

da poca, que multiplicaram suas gestes perante os poderes pblicos para a criao

de um rgo semelhante ao Conselho Regional de Engenharia e Ordem dos

Advogados do Brasil, as duas profisses de nvel universitrio at ento

regulamentadas no pas.

As gestes resultam no anteprojeto para a criao do Conselho Federal de

Contabilidade (CFC) e para a regulamentao definitiva da profisso, que comea a

tramitar nos vrios ministrios governamentais. Percebendo a abertura do governo s

sugestes nesse sentido, os contabilistas do Rio de Janeiro (ento a capital do pas)

enviam, em 24 de setembro de 1945, uma convocao urgente para as entidades de

todo o Brasil, convidando-as para a Primeira Conveno Nacional dos Contabilistas,

convocada para agradecer s autoridades a elevao dos cursos tcnicos de

comrcio para nvel superior e para solicitar urgncia na tramitao do projeto de

criao do Conselho Nacional de Contabilidade.

A Conveno realizada de 10 a 13 de outubro de 1945 e de seu programa,

alm das discusses e apresentaes de teses, constam vrias visitas s maiores

autoridades do Brasil para reivindicar a criao do Conselho Federal de Contabilidade

(CFC). O projeto continua sua peregrinao pelos vrios departamentos oficiais e,

finalmente, em 27 de maio de 1946, assinado pelo ento presidente Eurico Gaspar

Dutra, que sucedera Getlio Vargas no ano anterior em consequncia da chamada

redemocratizao.

Com a edio do Decreto-Lei n 9.295/46, a histria da Contabilidade no Brasil

entra em uma nova fase. Os meses seguintes edio do Decreto-Lei so tomados

em articulaes para a criao dos Conselhos Regionais nos vrios estados e para a

consolidao do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

At a criao do curso de graduao em Cincias Contbeis, surgem outros

decretos relacionados ao ensino contbil no pas, como os apresentados na tabela 1,

a seguir:

Tabela 1: Legislao referente ao ensino de Contabilidade at o ano de 1945

Legislao Referncia

Decreto n 4724A, de 23-

08-1923

Equipara os diplomas expedidos pela Academia de Cincias

Comerciais de Alagoas e de outras instituies de ensino comercial

brasileiras aos expedidos pela instituio carioca.

22

Decreto n 17329, de 28-

05-1926

Institui os cursos profissionalizantes ou de Ensino Tcnico Comercial.

Decreto n 20158, de 30-

06-1931

Regulamenta a profisso de contador e reorganiza o ensino comercial,

dividindo-o nos nveis propedutico, tcnico e superior.

Decreto-Lei n 1535, de

23-08-1939

Muda a denominao do Curso de Perito Contador para Curso de

Contador.

Decreto-Lei n 6141, de

28-12-1943

Estabelece as bases de organizao e de regime do ensino comercial,

desdobrando-o em dois ciclos: o primeiro com um curso comercial

bsico e, um segundo, com cinco cursos de formao, denominados

cursos comerciais tcnicos, dentre eles o de Contabilidade.

Decreto-Lei n 14373, de

28-12-1943

Regulamenta a estrutura dos cursos de formao do ensino comercial.

Fonte: Adaptado de Peleias et al, 2007.

A partir da evoluo contbil, o ensino de Contabilidade no Brasil passa por

profundas modificaes, principalmente com a criao da Lei Orgnica de 1910, a

reorganizao dos ensinos secundrio e superior pelo Decreto n 11.530, de 18 de

maro de 1915 e a promulgao da Lei de Diretrizes e Bases n 4.024/61, prevista na

Constituio de 1946, cujos debates duraram de 1948 at 1961, seguidas pelas

reformas introduzidas pelas Leis n 5.540/68 e 5.692/71, culminando na atual Lei n

9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional).

O ensino superior de Contabilidade tem incio com a publicao do Decreto-Lei

n 7.988, de 22 de setembro de 1945, que regulamentou conjuntamente os cursos de

Cincias Econmicas e Cincias Contbeis e Atuariais, sendo que a Lei n 1.401, de

31 de julho de1951, desmembrou o curso superior de Cincias Contbeis do curso de

Cincias Atuariais.

A Resoluo n 03/1992, ao criar o currculo mnimo para o curso, busca

melhorar a qualificao dos futuros profissionais em Contabilidade. Dentre as

determinaes, encontra-se a incluso das disciplinas de tica Profissional, Percia

Contbil, Monografia e Trabalhos de Concluso de Cursos, nas quais so salientadas

as aptides e as habilidades consideradas essenciais na formao do profissional.

Com base na Lei n 9.394/96, a Secretaria de Educao Superior do Ministrio

da Educao e Cultura (SESu/MEC) baixou o Edital n 4, de 10 de dezembro de 1997,

convocando os Institutos de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as

novas Diretrizes Curriculares dos Cursos Superiores, que seriam elaboradas a partir

das sugestes de suas vrias Comisses de Especialistas.

23

A comisso de Cincias Contbeis apresenta, por isso, o relatrio final

referendado pelo Departamento de Poltica Superior (DPES) da Secretaria de

Educao Superior do Ministrio da Educao e Cultura (SESu/MEC), em 12 de abril

de 1999. Esse documento representa uma grande abertura para os Institutos de

Ensino Superior (IES) definirem seus currculos plenos e assumirem a escolha do

perfil de seus discentes conforme a demanda do mercado regional.

Alm disso, a Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de

Educao, com base nas diretrizes e princpios fixados pelos pareceres Conselho

Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES) n 776/97, 583/01,

67/03, 289/03 e 269/04, evolui em novos estudos e sugestes, processo que culmina

com a revogao do Parecer n 06/04 e a aprovao da Resoluo do Conselho

Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES) n 10, de 16 de

dezembro de 2004, atualmente em vigor.

Segundo a Resoluo do Conselho Nacional de Educao / Cmara de

Educao Superior (CNE/CES) n 10/04, o curso de graduao em Cincias

Contbeis deve:

ensejar condies para que o futuro contabilista seja capacitado a compreender as questes cientficas, tcnicas, sociais, econmicas e financeiras, em mbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de organizao; a apresentar pleno domnio das responsabilidades funcionais envolvendo apuraes, auditorias, percias, arbitragens, noes de atividades atuariais e de quantificaes de informaes financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilizao de inovaes tecnolgicas; e a revelar capacidade crtico-analtico de avaliao, quanto s implicaes organizacionais com o advento da tecnologia da informao.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), rgo responsvel pela

normatizao, registro e fiscalizao do exerccio profissional dos contabilistas no

Brasil, h muito tempo vem se empenhando para atender s constantes solicitaes

com relao aos contedos que devem compor a formao dos profissionais da rea

contbil e ao aprimoramento do ensino superior de Cincias Contbeis. Entende-se

que uma das principais reivindicaes da sociedade a formulao de uma proposta

nacional de uma matriz curricular que possibilite minimizar as divergncias

decorrentes das diversas matrizes existentes nos cursos superiores dessa rea.

Dessa forma, a comisso criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

elaborou a Proposta Nacional de Contedo para o Curso de Graduao em Cincias

24

Contbeis, cuja primeira edio foi disponibilizada previamente apreciao dos

coordenadores e professores de cursos de Cincias Contbeis de todo o pas. Em

2009, foi publicada a segunda edio dessa proposta, que serviu de base para a

estruturao deste projeto pedaggico.

3.1.1 Mudanas da Legislao Societria implantadas a partir da Lei 11.638/07

A Contabilidade, no Brasil, sempre foi muito influenciada pelos limites e critrios

fiscais, particularmente os da legislao do Imposto de Renda. Esse fato, ao mesmo

tempo em que trouxe Contabilidade algumas contribuies importantes e de bons

efeitos, limitou a evoluo dos Princpios Fundamentais de Contabilidade ou, ao

menos, dificultou a adoo prtica de princpios contbeis adequados, j que a

Contabilidade era feita pela maioria das empresas com base nos preceitos e formas

da legislao fiscal, a qual nem sempre se baseava em critrios contbeis corretos.

Essa influncia da legislao tributria sobre a Contabilidade, na opinio de

estudiosos como Iudcibus (2009) e Marion (2009), se explica devido ao fato do

Decreto-Lei 2.627 de 1940, Lei das Sociedades por Aes, ter imputado

Contabilidade uma finalidade essencialmente Escritural, prestando-se apenas e

principalmente ao Registro e Controle do Patrimnio, com pouca nfase

elaborao e divulgao de informaes para tomada de decises.

Tamanha era a fora e influncia exercida pela legislao tributria sobre a

Contabilidade, que mesmo com a entrada em vigor da Lei das S.A. -Lei 6.404/76,

que preconizava em seu art.177 que a escriturao deve ser feita seguindo-se os

preceitos da Lei das Sociedades por Aes e os princpios de contabilidade

geralmente aceitos" e para atender a legislao tributria, ou outras exigncias feitas

empresa que determinem critrios contbeis diferentes dos da Lei das Sociedades

por Aes ou dos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devem ser adotados

registros auxiliares parte .

Somente a partir dos anos 1990, com a abertura dos mercados, atravs da

quebra de barreiras e fronteiras, evoluo e modernizao do mercado financeiro e

mobilirio, crescimento, e desenvolvimento da sociedade como um todo,

universalizao das prticas contbeis e por consequncia desta, a universalizao

do exerccio profissional, atravs do processo de harmonizao e integrao das

25

Normas Internacionais de Contabilidade, que em 2007 foi promulgada a Lei 11.638 de

31 de Dezembro, para revogar a Lei 6.404/76 em seus aspectos contbeis, e introduzir

e implantar as novas prticas de contabilidade, aproximando essa das Normas

Internacionais de Contabilidade, vigorando a partir de 2008.

A experincia mal sucedida da lei 6.404/76, que no atingiu seu objetivo de

desvincular a pratica contbil da influncia da legislao tributria, possibilitou, nesse

momento, s Instituies Contbeis negociarem junto ao poder executivo e legislativo

a garantia de que a contabilizao efetiva e oficial ficaria inteiramente desvinculada

da legislao tributria e que atravs da aplicao do Regime Tributrio de Transio

(RTT) Medida Provisria (MP) 449, transformada em Lei 11.941/08, os reflexos da

aplicao das novas prticas contbeis no estariam sujeitas a qualquer tipo de

tributao.

Dessa forma, a contabilizao efetiva e oficial ficaria desvinculada da legislao

tributria, representando, sem dvida, um avano considervel, no significando que

a Contabilidade oficial deva ser diferente ou desconsiderar os critrios fiscais, j que

quanto mais prximos dos critrios fiscais tanto melhor.

Essa disposio foi includa na Lei das Sociedades por Aes com o objetivo

de permitir a elaborao de Demonstraes Contbeis que busquem refletir a posio

real e correta do patrimnio, sem prejuzo do atendimento legislao tributria,

usufruindo-se de todos os seus benefcios e incentivos e, ao mesmo tempo,

respeitando-se todos os seus limites.

As modificaes introduzidas atravs da Lei 11.638/07, Lei 11.941/08 e

Resolues do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Comit de

Pronunciamentos Contbeis (CPCs) aprovados pela comunidade contbil aps 2007,

esto conduzindo efetiva independncia da Contabilidade como instrumento

informativo para fins principalmente dos usurios externos, com reflexos e aplicao

em todas as formas de organizao societria e entidades pblicas e privadas, com

ou sem fins lucrativos, no apenas melhorando a qualidade dos servios contbeis,

mas valorizando a boa prtica e a profisso contbil, na medida que a contabilidade

passa a ser exercida e praticada para o mercado, para a entidade e por consequncia,

atendendo e aplicando em todos os sentidos o princpio universal da Essncia sobre

a forma.

26

Nesse contexto, o presente Projeto Pedaggico Curricular (PPC), do Curso de

Cincias Contbeis do Campus Avanado Governador Valadares da Universidade

Federal de Juiz de Fora, encontra-se alinhado, ajustado e atualizado com as novas

prticas e normas contbeis em vigor a partir de 2007, na medida que o propsito do

curso formar um profissional holstico e multidisciplinar, o que faz desse, um

profissional universal".

3.2 Objetivo e Objeto da Contabilidade

O objeto da Contabilidade o patrimnio de uma entidade, sendo este o campo

de estudo e aplicao da contabilidade. De acordo com Iudcibus et al(2007),

patrimnio pode ser definido como um conjunto de bens, direitos e obrigaes para

terceiros, pertencentes a uma pessoa fsica ou a um conjunto de pessoas, como

ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituio de qualquer

natureza, independente de sua finalidade, que pode, ou no, incluir o lucro.

Objetivando uma melhor gesto do patrimnio, a contabilidade gera,

periodicamente, um conjunto de informaes teis, que permite a compreenso de

como as operaes da entidade afeta seu patrimnio. De outra forma, as operaes

de uma entidade devem ser classificadas de maneira a facilitar a avaliao de seu

impacto no conjunto de bens, direitos e obrigaes da empresa.

Segundo Iudcibus et al (2007), o objetivo cientfico da contabilidade manifesta-

se na correta apresentao do patrimnio e na apreenso e anlise das causas de

suas mutaes. J sob a tica pragmtica, a aplicao da contabilidade a uma

entidade particularizada busca prover os usurios com informaes sobre aspectos

de natureza econmica, financeira e fsica do patrimnio da entidade e suas

mutaes, o que compreende registros, demonstraes, anlises, diagnsticos e

prognsticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros

meios.

De acordo com a Resoluo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

1.374/11, o objetivo do relatrio contbil-financeiro de propsito geral fornecer

informaes contbeis e financeiras acerca da entidade que reporta. Tais dados

mostram-se (reportingentity), teis a investidores existentes e, em potencial, a

27

credores por emprstimos e a outros credores, quando da tomada de deciso ligada

ao fornecimento de recursos para a entidade.

As expectativas de investidores, credores por emprstimos e outros credores

em termos de retorno dependem da avaliao destes quanto ao montante,

tempestividade e incertezas (as perspectivas) associados aos fluxos de caixa futuros

de entrada para a entidade.

Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de

caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por emprstimo e

outros credores precisam de informaes acerca de recursos da entidade,

reivindicaes contra a entidade e o quo efetivamente a administrao da entidade

e seu conselho de administrao tm cumprido suas responsabilidades no uso dos

recursos da entidade.

3.3 Perfil profissional do bacharel em Cincias Contbeis

O Artigo 4 da Resoluo do Conselho Nacional de Educao / Cmara de

Educao Superior (CNE/CES) n 10/2004 dispe que o curso de graduao em

Cincias Contbeis deve possibilitar formao profissional que revele, pelo menos, as

seguintes competncias e habilidades:

utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Cincias Contbeis

e Atuariais;

demonstrar viso sistmica e interdisciplinar da atividade contbil;

elaborar pareceres e relatrios que contribuam para o desempenho eficiente e

eficaz de seus usurios, quaisquer que sejam os modelos organizacionais;

aplicar adequadamente a legislao inerente s funes contbeis;

desenvolver, com motivao e por meio de permanente articulao, a liderana

entre equipes multidisciplinares para a captao de insumos necessrios aos

controles tcnicos e gerao e disseminao de informaes contbeis, com

reconhecido nvel de preciso;

exercer suas responsabilidades com o expressivo domnio das funes

contbeis, incluindo noes de atividades atuariais e de quantificaes de

informaes financeiras, patrimoniais e governamentais, que viabilizem aos

agentes econmicos e aos administradores de qualquer segmento produtivo

28

ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao

gerenciamento, aos controles e prestao de contas de sua gesto perante

a sociedade, gerando, tambm, informaes para a tomada de deciso,

organizao de atitudes e construo de valores orientados para a cidadania;

desenvolver, analisar e implantar sistemas de informao contbil e de controle

gerencial, revelando capacidade crtica-analtica para avaliar as implicaes

organizacionais com a tecnologia da informao;

exercer com tica e proficincia as atribuies e prerrogativas que lhe so

prescritas atravs da legislao especfica, revelando domnios adequados aos

diferentes modelos organizacionais.

Essas competncias e habilidades permitem que o profissional de contabilidade

atue em diversas reas. Marion (2012) apresenta, de forma esquemtica, as diversas

possibilidades de atuao para o profissional de contabilidade, conforme mostra a

Figura 1.

Figura 1: Atuao do Profissional da Contabilidade

Em 1999 a Organizao das Naes Unidas (ONU), em publicao especfica,

demonstrou o que se deve admitir por uma linha geral da educao dos Contadores.

Para tanto, ofereceu um currculo vasto, abrangendo os ngulos principais que devem

formar a base educacional de um profissional da Contabilidade e considerando a nova

realidade do mundo, que, pela dilatao dos mercados, requeria uma preparao

especial para essa importante profisso.

29

A Organizao das Naes Unidas (ONU) ainda reclamou no s a

necessidade de informaes de melhor qualidade, mas, pelo currculo apresentado,

evidenciou a relevante importncia da consultoria e assessoria s empresas por parte

dos contadores. Afirmou, categoricamente, que tais profissionais devem ter viso alm

das fronteiras de seu pas e que todo mundo hoje precisa de cada vez mais qualidade

nos servios especializados da rea contbil.

A publicao afirmou, clara e ostensivamente, que o profissional da

Contabilidade imprescindvel ao desenvolvimento econmico, social e at poltico

de qualquer nao e que isso exige uma formao cultural vigorosa e uma assistncia

especial a eles, quer por parte dos governos, quer das instituies de classe.

Destacou, pois, como matrias educacionais as que abrangem no s casos

particulares, mas tambm de cincias correlatas e at gerais. Nas matrias

especficas, enfatizou a necessidade dos conhecimentos nas reas de tcnicas

informativas, fluxos, custos, auditoria, anlise, planejamento e modelos para decises

estratgicas. Nas correlatas e gerais, destacou as relativas ao direito comercial,

tributrio e civil, economia geral e de mercados, administrao geral e financeira,

estatstica, matemtica geral e financeira, relaes humanas, organizao e tica.

Essa publicao concentra-se em detalhar currculos, o que faz em quase 100

pginas, podendo-se, pois, em razo disso, ter uma ideia da extenso e quantidade

de matrias envolvidas. Alm disso, enfatiza a necessidade de cursos universitrios

com vasta especializao e refora como imprescindvel a qualificada graduao

(extenso universitria, mestrado e doutorado) e tambm a permanente atualizao

do conhecimento, em razo do carter evolutivo acelerado das matrias.

Dividida em duas grandes partes, dedica-se, primeiramente, s Linhas Gerais

para Sistemas Nacionais de Qualificao dos Contadores e, em seguida, ao Currculo

Global para a Educao Profissional dos Contadores, disciplinada nos seguintes itens:

(1) Conhecimentos de Organizao e Negcios; (2) Informao Tecnolgica e (3)

Contabilidade e Conhecimentos Correlatos.

Os trs itens descritos subdividem-se em Mdulos:

i. No item de Organizao e Negcios, Economia, Mtodos Quantitativos

e Estatsticos, Poltica de Negcios e Estruturas Organizacionais,

Funes e Prticas Administrativas, Mercadologia Nacional e

Internacional e Estratgia Administrativa.

30

ii. No item de Informao Tecnolgica, s h um mdulo dedicado ao

currculo de mesmo nome.

iii. No item Contabilidade e Conhecimentos Correlatos, o mais vasto, os

mdulos se estendem aos currculos de Contabilidade bsica e

preparao de demonstraes em face de normas internacionais,

Contabilidade superior, Relatrios contbeis de nvel superior, Conceitos

bsicos de administrao, Contabilidade Gerencial, Planejamento,

Controle e Deciso, Tributos, Leis comerciais, Fundamentos tericos,

Teoria Superior da Contabilidade e Finanas de Negcio e

Administrao Financeira.

importante destacar que h uma forte vocao terica para sustentar as

aplicaes do conhecimento contbil e uma preocupao vigorosa em uniformizar a

educao contbil em todo o mundo, dando a ela uma abrangente preparao.

4 - O CURSO DE CINCIAS CONTBEIS E A ORGANIZAO

DIDTICA PEDAGGICA

4.1 O Curso de Cincias Contbeis da UFJF

O Curso de Graduao Bacharelado em Cincias Contbeis, da Universidade

Federal de Juiz de Fora (UFJF), foi estruturado respeitando-se as Diretrizes

Curriculares Nacionais dispostas na Resoluo n 10 do Conselho Nacional de

Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES), de 16 de dezembro de 2004.

Observou, ainda, as disposies contidas na 2 Edio da Proposta Nacional de

Contedo para o Curso de Graduao em Cincias Contbeis, editado pelo Conselho

Federal de Contabilidade (CFC) em 2009.

Com o objetivo de manter e garantir o padro de qualidade verificado no projeto

do curso oferecido pela Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)

em Juiz de Fora, o Curso de Graduao Bacharelado em Cincias Contbeis da

Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares foi

estruturado respeitando e aplicando todos os princpios, normas, diretrizes e

disposies aposto ao projeto do Curso que o origina, realizando-se adaptaes e

complementaes exigidas pelas particularidades locais.

31

O Projeto Pedaggico do Curso de Graduao Bacharelado em Cincias

Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador

Valadares (UFJF GV) componente do Plano de Desenvolvimento Institucional da

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e estabelece as diretrizes relativas ao

processo ensino-aprendizagem, com o objetivo de oferecer uma educao da melhor

qualidade aos seus discentes, no esforo de corresponder s expectativas dos

discentes e das discentes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), enquanto

entidade maior, sintonizando-os com o que exigido atualmente.

4.1.1 Histrico do curso de Cincias Contbeis na Faculdade de Administrao

e Cincias Contbeis

A Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC) da Universidade

Federal de Juiz de Fora, originada na Faculdade de Economia e Administrao (FEA),

conforme exposto no item 2.4 deste projeto pedaggico, j nasce vivenciando

conquistas significativas em seu contexto de atuao. Seu curso regular de graduao

em Administrao, levado a termo na modalidade presencial, vem ampliando sua

visibilidade nos cenrios local, estadual e nacional. Submetido periodicamente a

diversos mecanismos de avaliao implementados no mbito de atuao do Ministrio

da Educao, vem obtendo resultados expressivos que o qualificam com critrio de

excelncia. Julga-se importante mencionar que o curso obteve conceito mximo em

todos os quesitos mensurados, posicionando-o como o 2 melhor do pas, segundo

anlise dos dados divulgados no mbito ministerial em 2010. Alm disso, vale

destacar que lhe foram atribudas 05 estrelas pelo Guia do Estudante Abril.

Assim, pode-se inferir que os reflexos que conduziram o curso em pauta

obteno dessas conquistas, na realidade, representam o somatrio de mltiplos

esforos, dentre os quais podem ser destacados a dedicao e o comprometimento

do corpo docente da Unidade Acadmica; a importante colaborao e contribuio de

professores vinculados a outras reas do saber, que complementam o portflio de

conhecimento necessrio e indispensvel formao profissional; o empenho e a

dedicao permanentes do corpo de Apoio Administrativo e Terceirizados que atuam

na Unidade Acadmica e, por fim, a seriedade, o empenho e o comprometimento do

corpo discente da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis.

32

Nesse contexto de sucesso e mantendo a vocao empreendedora da

faculdade, cria-se o Curso de Cincias Contbeis mediante o Programa de Apoio a

planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni). Alm

disso, alguns fatores ligados ao mercado devem ser citados. A criao e a futura

implantao do parque tecnolgico coordenado e desenvolvido pela Universidade

Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outros motivos, vm demandando cada vez

mais profissionais capazes e atualizados na rea de contabilidade, que atendam s

dinmicas e caractersticas de um mercado globalizado e intensivo em conhecimento

cientfico, sempre visando o domnio de melhores tcnicas de mensurao,

informao e tomadas de decises.

Na poca da constituio do curso, havia trs cursos de Graduao em

Cincias Contbeis em Juiz de Fora, presentes apenas em instituies privadas de

ensino superior: Faculdade Machado Sobrinho (FACSUM) e Fundao Presidente

Antnio Carlos (UNIPAC). Dessa forma, o curso de Cincias Contbeis na

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) veio preencher uma lacuna e uma

demanda, h muito tempo, identificadas por parte da sociedade e meio acadmico,

facilitando o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extenso da cincia

contbil na regio.

A implantao do Campus Avanado da Universidade Federal de Juiz de Fora

em Governador Valadares, foi composta por duas reas de conhecimento, quais

sejam, rea da Sade e Cincias Sociais Aplicadas. A primeira com os cursos de

Medicina, Odontologia, Farmcia, Nutrio, Fisioterapia, e a segunda com os cursos

de Direito, Economia, Administrao e Cincias Contbeis. Os cursos foram

resultados de indicaes e escolhas feitas pela prpria comunidade local e regional,

a partir das carncias e necessidades do mercado, da sociedade e da regio.

Na poca da abertura e implantao dos cursos da Universidade Federal de

Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), havia dois cursos

de Graduao em Cincias Contbeis, presentes apenas em instituies privadas de

ensino superior: Universidade do Vale do Rio Doce (UNIVALE) e a Faculdade

Pitgoras. Dessa forma, a abertura do curso de Cincias Contbeis no Campus

Avanado da UFJF veio preencher uma lacuna e uma demanda a muito tempo

identificada por parte da sociedade e meio acadmico, facilitando o desenvolvimento

33

do ensino, da pesquisa e da extenso da Cincia Contbil na cidade de Governador

Valadares e regio.

A matriz curricular do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de

Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV) foi elaborada

visando contemplar a Proposta Nacional de Contedo para o Curso de Cincias

Contbeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Plano de Estudo Mundial

para Formao de Contadores Profissionais, elaborado pela Organizao das Naes

Unidas (ONU), atravs do International Standards of Accountingand Reporting / United

Nations Conferenceon Trade and Development (ISAR/UNCTAD), que recomenda

conhecimentos relacionados formao profissional contbil, conhecimentos

administrativos e organizacionais e de tecnologia da informao.

Para atingir esse objetivo, esto envolvidos com a consecuo do Plano

Pedaggico do Curso os departamentos de Cincias Contbeis, Administrao,

Economia e Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado

Governador Valadares (UFJF GV) e os departamentos de Contabilidade e Finanas e

Cincias Administrativas, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora.

4.1.2 Objetivo do curso

Formar profissionais com slida base de conhecimentos cientficos e tcnicos,

crticos e ticos, capazes de contribuir para o desenvolvimento sustentvel

organizacional das empresas e instituies, participando ativamente dos processos

inerentes tomada de decises, habilitado a contribuir para o desenvolvimento

econmico da sociedade com a competncia tcnica da profisso contbil. No

processo de formao profissional, possvel absorver conhecimentos tcnicos

especficos da cincia contbil, bem como outros conhecimentos de cincias afins,

com vistas formao do profissional holstico e multidisciplinar.

4.1.3 Perfil do egresso

O perfil do egresso ou bacharel em Cincias Contbeis formado no curso de

Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado

Governador Valadares (UFJF GV) deve estar em sintonia com as necessidades do

34

mundo contemporneo, sabendo esse no apenas reagir em conformidade a essa

realidade, mas tambm transform-la.

Diante desse contexto, o perfil desejvel para esse egresso o do profissional

com viso global e multidisciplinar, com slida formao bsica, tcnica e cientfica

em diferentes reas da Contabilidade e de conhecimentos afins e correlatos,

permitindo, assim, ao contador, a capacidade de compreender questes tcnicas,

cientficas e socioeconmicas nas vrias reas de conhecimento relacionadas ao

exerccio da profisso, apto a exercer com zelo, distino, tica e responsabilidade

social as atribuies e prerrogativas do contador, seja como profissional liberal, ou

vinculado a entidades pblicas ou privadas.

Este egresso precisa tambm compreender questes tecnolgicas e

evolutivas, socioambientais e culturais, disciplinares e interdisciplinares, e dos vetores

contbeis, administrativos e financeiros em mbito nacional e internacional e nos

diferentes modelos de organizao.

Para tanto, o curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de

Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV) tem apresentado aos seus

acadmicos uma gama de conhecimentos relacionados s caractersticas

supracitadas que, em conjunto, procuram a formao desejada de um profissional

tico, empreendedor, de ampla viso do mundo e de slida formao tcnica,

inserindo na sociedade um sujeito com todas as caractersticas necessrias a um

profissional contbil.

4.1.4 Coordenao do curso

A coordenao de curso exercida de acordo com a seo IV, artigos 27 a 29

do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que se refere

ao Coordenador de Curso.

A coordenao do curso de Cincias Contbeis desempenhada por um

professor, em regime de dedicao exclusiva, lotado no Departamento de Cincias

Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador

Valadares (UFJF GV). O Coordenador deve estar em permanente contato com os

discentes e com as discentes, bem como com os docentes as docentes do

35

curso,visando acompanhar, de forma coerente e sistemtica, todas as atividades e

questes que possam afetar o bom andamento do curso.

De acordo com o que estabelece o artigo 27 do Regimento Geral da

Universidade Federal de Juiz de Fora, o Coordenador deve ser eleito pelos docentes

e as docentes em exerccio e pela representao discente para um mandato de trs

anos, permitida a reconduo, sendo substitudo em suas faltas ou impedimentos pelo

Vice-Coordenador eleito da mesma maneira.

Compete ao Coordenador do curso de Cincias Contbeis, em consonncia

com o Artigo 28 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora:

I - Quanto ao curso:

Propor ao Conselho Setorial de Graduao sua durao mnima e mxima e a

forma de sua integralizao em nmero total de crditos, ouvido o Conselho da

Unidade;

Orientar, fiscalizar e coordenar seu funcionamento;

Coordenar o processo regular de sua avaliao;

Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvido o Conselho de Unidade, a

sua organizao;

Representar o curso nas diversas instncias universitrias.

II - Quanto ao currculo:

Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvido o Conselho de Unidade, as

disciplinas que o integraro e suas modificaes;

Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvidos os Departamentos

interessados, os pr-requisitos das disciplinas;

Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvidos os Departamentos

interessados, a fixao dos crditos das disciplinas que o integraro.

III - Quanto aos programas e planos de curso:

Aprovar, compatibilizar e zelar pela sua observncia;

Propor alteraes aos Departamentos envolvidos.

Para desempenhar as funes especificadas no Regimento Geral da

Universidade Federal de Juiz de Fora, o coordenador do Curso de Cincias Contbeis

dever trabalhar em regime de dedicao exclusiva no Departamento de Cincias

Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador

36

Valadares (UFJF GV), e dedicar no mnimo 20 (vinte) horas semanais de trabalho

atividade de coordenao do curso.

4.1.5 Ateno aos discentes

A Coordenao de Assuntos Estudantis (CAE), atuando como gestora das

polticas de assistncia estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora, prioriza o

apoio psicossocial ao discente universitrio e tem como objetivo a construo da

cidadania nos diversos segmentos que compem a comunidade discente.

Buscando incentivar, apoiar e acompanhar o discente e a discente ao longo de

sua vida acadmica, a Coordenao de Assuntos Estudantis (CAE) tem por finalidade:

Assegurar uma poltica de assistncia ao discente e discente, que

favorea, ao mesmo tempo, o desempenho acadmico e a organizao

livre, consciente, responsvel e participativa desse educando nas decises,

dentro e fora da universidade;

Atuar junto ao corpo discente da Universidade Federal de Juiz de Fora

(UFJF), procurando orient-lo em diversas reas da vida acadmica;

Propiciar ao discente e discente com vulnerabilidade socioeconmica

condies de frequentar e concluir os cursos oferecidos pela Universidade

Federal de Juiz de Fora (UFJF), observando o dever do estado de promover

qualificao do sujeito para o trabalho e o exerccio da cidadania.

A Gerncia de Apoio Estudantil, inserida na Coordenao de Assuntos

Estudantis (CAE), o setor responsvel pela seleo e cadastro dos discentes e das

discentes que solicitam os apoios oferecidos.

Os critrios de admisso dos discentes e das discentes no programa tm por

base a avaliao socioeconmica, alm de outros critrios estabelecidos por

legislao prpria. A seleo se d por meio de Edital da Pr-Reitoria de Assuntos

Acadmicos publicado no portal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A coordenao do curso de Cincias Contbeis em Governador Valadares,

devidamente apoiada por pertinentes rgos da Universidade Federal de Juiz de Fora

(UFJF), deve disponibilizar apoio e orientaes aos discentes e s discentes que

porventura apresentem dificuldades com relao ao curso, tanto no ingresso, quanto

no decorrer dos perodos letivos. necessrio, ainda, que eles tenham amplo acesso

37

aos dados sobre sua vida acadmica e que recebam orientaes quanto ao seu

desempenho e ao fluxo escolar, alm de ser informado sobre os estmulos financeiros

(auxlios moradia, alimentao, manuteno etc.) ou acadmicos (monitoria, iniciao

cientfica, extenso, treinamento profissional etc.) e apoio participao em eventos.

Tambm se devem criar meios regulares de divulgao de produes acadmicas dos

discentes e das discentes.

fundamental, ainda, o desenvolvimento de mecanismos de integrao dos

discentes e das discentes com relao s atividades profissionais relacionadas ao

curso e ao convvio social e poltico-acadmico durante sua permanncia. Pode-se

destacar o incentivo participao em entidades estudantis, empresas juniores e

congneres, por exemplo.

Vale ressaltar tambm a importncia da implementao de mecanismos e

aes de acompanhamento dos egressos, como cadastro, reunies peridicas de ex-

discentes, dentre outros, visando, inclusive, a revises no projeto poltico pedaggico

do curso decorrente da avaliao e dos resultados desse acompanhamento.

4.1.6 Organizao acadmica e administrativa

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tem em sua estrutura

organizacional, de acordo com seu estatuto, os rgos Colegiados Superiores

formado pelo Conselho Superior, Conselho Setorial de Administrao e Recursos

Humanos, Conselho Setorial de Extenso e Cultura, Conselho Setorial de Graduao,

Conselho Setorial de Ps- Graduao e Pesquisa, Reitoria (formada pelo Reitor, Vice-

Reitor, Chefe de Gabinete e Secretrio Geral), Pr-Reitorias (Pr-Reitoria de Assuntos

Acadmicos, Pr-Reitoria de Cultura, Pr-Reitoria de Extenso e Cultura, Pr-Reitoria

de Graduao, Pr-Reitoria de Pesquisa, Pr-Reitoria de Ps-Graduao, Pr-

Reitoria de Planejamento e Gesto e Pr-Reitoria de Recursos Humanos), Unidades

Acadmicas e rgos Suplementares.

De acordo com o artigo 3 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz

de Fora (UFJF), so Unidades Acadmicas da Universidade, as Faculdades, os

Institutos, e o Colgio de Aplicao "Joo XXIII", sendo que a estrutura e o

funcionamento das Unidades Acadmicas so disciplinados pelas normas

complementares e Regimentos prprios.

38

Alm dos mecanismos relacionados aos registros da vida escolar dos discentes

e das discentes existentes na Coordenao de Assuntos e Registros Acadmicos

(CDARA) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para todos os cursos, a

Coordenao deve implementar dispositivos que permitam o acompanhamento do

desenvolvimento e do fluxo escolar dos discentes e das discentes, assim como do

currculo, a fim de atender aos objetivos do curso e atualizao permanente de seus

contedos.

O Campus Avanado de Governador Valadares conta com Departamentos

prprios que integram as unidades acadmicas sediadas em Juiz de Fora. O curso de

Cincias Contbeis do Campus Avanado de Governador Valadares vincula-se ao

Departamento de Cincias Contbeis de Governador Valadares que compe a

estrutura da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC). Por sua vez,

a gesto administrativa e financeira do Campus Avanado de Governador Valadares

exercida por um Diretor nomeado pela administrao central da Universidade.

4.1.7 Corpo docente

O corpo docente do curso composto por professores e professoras com

formao em nvel de mestrado e doutorado, todos em regime de dedicao exclusiva.

Procura-se alinhar a formao do corpo docente com os contedos a serem

lecionados e, atravs de solicitao feita aos departamentos, priorizar que esses

professores e professoras sejam do quadro efetivo da Universidade.

O corpo docente que oferece suporte ao curso de Cincias Contbeis (com

maior parte da carga horria e com disciplinas de contedos de formao bsica,

profissional e terico-prtica na rea de Contabilidade e Finanas), est lotado no

Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora,

Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), que foi dividido em trs reas

de concentrao de contedo: (i) Contabilidade Geral e Gerencial; (ii) Finanas; e (iii)

Legislao. Os docentes e as docentes e suas respectivas reas de atuao esto

discriminados conforme tabela2.

Os demais docentes que ministram disciplinas para o curso de Cincias

Contbeis esto lotados nos departamentos de Administrao, Direito e Economia e

esto discriminados na tabela 3.

39

Tabela 2: Corpo docente do Departamento de Cincias Contbeis

Professor Reg. Trab.

Titulao Instituio/Ano da

titulao

rea de Concentrao: Contabilidade Geral e Gerencial

Elizangela Lourdes de Castro DE Mestre em Cincias Contbeis FUCAPE (2011)

Geov Jos Madeira DE Mestre em Cincias Contbeis FGVRJ (1990)

Marinette Santana Fraga DE Mestre em Cincias Contbeis FVC (2005)

Raquel Berger Deorce DE Mestre em Cincias Contbeis FUCAPE (2010)

Schirley Maria Policrio DE Mestre em Administrao FACECA (2003)

Naiara Leite dos Santos Sant Ana

DE Doutorando em Administrao UFLA (2014)

rea de Concentrao: FINANAS

Adriano Freitas de Azevedo DE Mestre em Administrao UFLA (2005)

rea de Concentrao: Legislao

Bruno Franco Alves DE Mestre em Teoria do Direito PUC Minas (2011)

Fonte: PRORH GV

O departamento de Cincias Contbeis, da Universidade Federal de Juiz de

Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), se constituir com 10

(dez) professores sendo que oito j se encontram no exerccio do cargo.

Tabela 3:Corpo docente demais departamentos

Professor Reg. Trab.

ltima titulao Instituio/Ano da titulao

Departamento

Diego Fiel Santos

DE Mestre em Administrao UFRN (2012) Administrao

Ndia Carvalho DE Mestre em Administrao UFLA (2011) Administrao

Renato Antonio de Almeida

DE Mestre em Administrao FPL (2011) Administrao

Henrique de Almeida Queiroz

DE Doutorando em Cincias Sociais

UFJF (2010) Administrao

Dbora Vargas Ferreira Costa

DE Doutoranda em Administrao FGV (2015) Administrao

Kascilene Gonalves Machado

DE Doutora em Engenharia Eltrica

UNIFEI(2014) Administrao

Mariana Lusa Costa Lage

DE Mestre em Administrao UFV(2014) Administrao

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Maycon Leone Maciel Peixoto

DE Doutor em Cincias da Computao e Matemtica Computacional

ICMC/USP (2012). Administrao

Gabriela Cristina B. Navarro

DE Mestre em direito UFSC (2014) Direito

Eder Marques Azevedo

DE Doutorando em Direito Pblico

PUCMG(2012) Direito

JamirCalili Ribeiro

DE Doutor em Direito PUCMG (2015) Direito

Alex Sander de Moura

DE Doutor em Engenharia Eltrica UFMG (2012) Economia

Juliana Gonalves Taveira

DE Mestre em Economia Aplicada UFJF (2012) Economia

Marclio Zanelli Pereira

DE Doutorando em Economia Aplicada

UFJF (2012) Economia

Willian Vieira de Paula

DE Mestre em Matemtica UFMG (2007) Economia

Fonte: PRORH GV

4.1.8 Ncleo Docente Estruturante

Segundo o Parecer CONAES n 4, de 17 de junho de 2010, o Ncleo Docente

Estruturante (NDE) foi um conceito criado pelo MEC com o intuito de qualificar o

envolvimento docente no processo de concepo e consolidao de um curso de

graduao. Do ponto de vista da avaliao, trata-se de um conceito que poder

contribuir no s para a melhoria do processo de concepo e implementao do

projeto pedaggico de um curso de graduao, mas no desenvolvimento permanente

dele, com vista a sua consolidao. A ideia surge da constatao de que um bom

curso de graduao tem alguns membros do seu corpo docente que ajudam a

construir a identidade do curso. A Resoluo CONAES n 1, de 17 de junho de 2010,

normatiza o NDE.

No mbito institucional, o Ncleo Docente Estruturante (NDE) regido pela

Resoluo n 17/2011 - Conselho Setorial de Graduao (CONGRAD) da

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O Ncleo Docente Estruturante

(NDE) do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora

Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), atua exclusivamente na

instncia consultiva sobre formulao, implementao, desenvolvimento,

consolidao e atualizao do projeto pedaggico do curso, em todas as suas

dimenses, incluindo proposio e superviso de atividades acadmicas correlatas.

41

O Ncleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Cincias Contbeis da

Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares

(UFJF GV) composto por, no mnimo, trs professores do curso de Cincias

Contbeis, alm do coordenador e do vice-coordenador na qualidade de membros

natos,todos, com titulao acadmica obtida em programas de ps-graduao stricto

sensu. A indicao de seus membros compete ao Departamento de Cincias

Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador

Valadares (UFJF GV) e,