prefeito municipal jeferson ferreira gomes secretário ......plano municipal de saÚde 2018 - 2021...
TRANSCRIPT
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Prefeito Municipal
Jeferson Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Saúde
Rosangela da Silva Ferreira
Coordenador de Estratégia de Saúde da Família
Ana Maria Ramazotti Beduschi
ELABORAÇÃO
Fabiana Goulart Fumagalli Zimermann
Assistente Administrativo
Assessoria:
Aprovação: Conselho Municipal de Saúde
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
APRESENTAÇÃO
Considerando o cumprimento das prerrogativas legais do Sistema Único de
Saúdes (SUS) estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde (Leis nº. 8.080/90 e
8.142/90) que explicita serem os Conselhos de Saúde instâncias colegiados
permanentes e deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle
da execução das políticas de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e
financeiros.
Considerando que, segundo as Normas Operacionais Básicas do SUS
NOB/91, NOB/93 e NOB/96, cabem aos Conselhos de Saúde a aprovação de
planos de saúde e a fiscalização da movimentação dos recursos repassados pela
União ao Distrito Federal, estados e municípios. Igualmente, apresentando os
relatórios de gestão como instrumentos fundamentais de habilitação e requisito
básico para a transferência automática de recursos aos fundos de saúde, que
devem realizar prestação de contas aos seus órgãos fiscalizadores, sendo,
inclusive, pré-requisito para pleitos de convênio e cooperação técnica junto ao
Ministério da Saúde.
Considerando que a Emenda Constitucional nº. 29/00 ratifica os documentos
supracitados, estabelecendo que os recursos da união transferidos ao Distrito
Federal, estados e municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde
devem ser acompanhados e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.
Considerando que as Normas Operacionais de Assistência à Saúde
(NOAS/01 e 02), publicadas em 2001 e 2002, em conformidade com os
documentos que regulamentam o SUS, estabelecem como critério de
habilitação/debilitação e pactuação do Distrito Federal, estados e municípios
regularidade na prestação de contas dos fundos de saúde e apresentação do
relatório de gestão aos conselhos de saúde, com sua aprovação em plenária.
Resultado do acúmulo de debates, este plano é estruturado a partir de
sugestões apresentadas pelos Conselheiros Municipais de Saúde, munícipes,
juntamente com os profissionais que atuam na saúde do município, com
participação na discussão e definição das prioridades na saúde local e refletem de
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
forma clara as propostas para o andamento das atividades que serão
desenvolvidas no período de 2018 a 2021.
Com foco na promoção do acesso com qualidade as ações e serviços de
saúde e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), este Plano Municipal
de Saúde orientara a gestão municipal no setor de 2018 a 2021. Esperamos que o
mesmo seja um marco importante na consolidação da democracia institucional e da
gestão participativa, contribuindo para o fortalecimento do controle social e
participação popular no município de Comodoro, como deseja e expressa o Exmo.
Sr. Jeferson Ferreira Gomes.
Rosangela da Silva Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
1 – CONDIÇÕES DE SAÚDE
1.1 – PANORAMA DEMOGRÁFICO E ECONÔMICO
A população do Município de Comodoro, conforme base de dados da
estimativa do IBGE 2016 é de 19.702habitantes. Fundado pela Lei Estadual nº
5.000, de 13 de maio de 1986, com a denominação de Comodoro.
A denominação Comodoro se deve ao conteúdo de alta relevância, de
nobreza, de superioridade do termo empregado pela Marinha. A colonização na
região começou com os incentivos dos governos federal e estadual para a
ampliação da fronteira agrícola. Por ser ponto limítrofe entre os Estados de Mato
Grosso e Rondônia, foi se formando um núcleo de povoamento que, inicialmente,
denominou-se Nova Alvorada, tornando-se distrito a 6 de junho de 1977.
A colonização de Nova Alvorada foi idealizada por Raimundo Costa Filho, o
fundador da cidade de Colíder. Comodoro é fruto de um projeto de colonização
surgido em 1983, idealizado por José Carlos Piovesan, atraindo pessoas de todas
as partes do país.
O nome Comodoro foi escolhido através de uma lista que o colonizador da
localidade fez junto à própria família. Através da Lei nº 4.091 de 13 de julho de
1979, transferiu a sede de Nova Alvorada para o distrito de Novo Oeste. A Lei nº
4.636, de 22 de março de 1985, criou o distrito de Comodoro, transferindo para
este a sede antiga de Novo Oeste. O município foi criado a 13 de maio de 1986,
pela Lei Estadual nº 5.000,de autoria do Deputado Estadual Antônio Francisco
Monteiro.
A economia do município tem como base a agricultura, pecuária e
extrativismo vegetal.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), de Comodoro, de
acordo com o IBGE 2010, é 0, 689.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 201
1.2 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS E LOCALIZAÇÃO
Comodoro encontra
Município ocupa uma área de
O clima no norte
agosto com precipitação anual de 2.500mm. No extremo
de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade
máxima em dezembro, janeiro e fevereiro.
O município está localizado
feito, a partir da capital pela
Figura 1 – Mapa da localização do município de
1.3 – ASPECTOS POPULACIONAIS
Tabela 1 - Distribuição da PopulaçãoComodoro no ano de 201
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO
População Urbana
População Rural
População Total
Fonte: DATASUS/Censo 2010
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
ASPECTOS GEOGRÁFICOS E LOCALIZAÇÃO
encontra-se inserido na Mesorregião de Mato Grosso
Município ocupa uma área de 21.518,252km2.
o norte-centro-sul: Equatorial com 5 meses de seca, de abril a
agosto com precipitação anual de 2.500mm. No extremo-sul: Tropical com 4 meses
de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade
máxima em dezembro, janeiro e fevereiro.
stá localizado 656 km de Cuiabá, o acesso à cidade pode ser
partir da capital pela BR- 174.
Mapa da localização do município de Comodoro
ASPECTOS POPULACIONAIS
Distribuição da População segundo zona no município de 2010
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO NÚMERO
População Urbana 12.582
População Rural 5.596
População Total 18.178
de Mato Grosso. O
: Equatorial com 5 meses de seca, de abril a
sul: Tropical com 4 meses
de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade
km de Cuiabá, o acesso à cidade pode ser
segundo zona no município de
%
69,22
30,78
100
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Tabela 2 - População Residente por Ano no Município de Comodoro nos ano de 2009 a 2016
População Residente por Ano
Ano População Método
2016 19.702 Estimativa
2015 19.537 Estimativa
2014 19.291 Estimativa
2013 19.045 Estimativa
2012 18.790 Estimativa
2011 18.529 Estimativa
2010 18.263 Estimativa
2009 17.992 Estimativa
FONTE: DATASUS
Tabela 3 - População Residente por Sexo no Município de Comodoro nos
anos de 2012 a 2015
População Residente por Sexo
Sexo 2012 2013 2014 2015
Masculino 9.696 9.808 9.912 10.022
Feminino 9.094 9.237 9.379 9.515
Total 18.790 19.045 19.291 19.537
Fonte: DATASUS
Tabela 4 - População Residente por Faixa Etária no Município de Comodoro
nos anos de 2012 a 2015
População Residente por Faixa Etária
Faixa Etária 2012 2013 2014 2015
De 0 a 4 1.907 1.892 1.891 1.879
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
De 5 a 9 1.915 1.902 1.907 1.902
De 10 a 14 1.783 1.800 1.824 1.859
De 15 a 19 1.723 1.708 1.688 1.662
De 20 a 29 3.364 3.377 3.335 3.311
De 30 a 39 2.902 2.968 3.051 3.127
De 40 a 49 2.278 2.320 2.372 2.416
De 50 a 59 1.566 1.650 1.718 1.792
De 60 a 69 848 899 933 979
De 70 a 79 394 414 446 475
80 e + 110 115 126 135
Total 18.790 19.045 19.291 19.537
Fonte: DATASUS
Tabela 5 - Indicadores de Natalidade e Mortalidade no Município de
Comodoro nos anos de 2012 a 2015
Indicador 2012 2013 2014 2015
Número de
nascidos vivos
382 369 358 338
Número de óbitos 69 80 110 117
Fonte: SIM/SINASC
1.4 – MORBIDADE a) - Doenças Não Transmissíveis
Nas últimas décadas houve a transição do perfil epidemiológico da
população da predominância das doenças transmissíveis para as doenças não
transmissíveis. Entre os fatores que contribuíram para essa transição
epidemiológica podemos destacar a redução da natalidade, aumento da
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
expectativa de vida, transição nutricional, aumento da violência e acidentes de
transito.
De acordo com o Ministério da Saúde estima-se que 35% da população com
idade superior a 40 anos são hipertensos e 11% na faixa etária seja diabético.
Em decorrência do grande número de pessoas acometidas pelas doenças
crônicas degenerativa, e da necessidade destas pessoas de acompanhamento
permanente de saúde, e do comprometimento da saúde pelas complicações desta,
houve encarecimento das ações e dos serviços de saúde. No Brasil o gasto com
doenças crônico degenerativas e suas complicações representam 70% do
orçamento de saúde.
Deve-se atentar para os dados de morbidade hospitalar, considerando
algumas limitações que devem ser levadas em consideração, como a parcialidade,
no que se referem apenas as pessoas que tiveram acesso ao hospital, não
podendo ser consideradas como representativas da morbidade geral da população.
Também deve-se levar em conta o
grau de fidedignidade dos registros.
Destaca-se no gráfico de
morbidade abaixo as doenças por
aparelho respiratório. Observa-se
que as doenças do aparelho
respiratório são muito mais
frequentes na população em maior
proporção crianças, adolescentes e
idosos. Este fato pode estar
relacionado à deterioração do meio ambiente e uso de defensivos químicos, o
elevado número de queimadas, em consequência da economia onde o
desmatamento é realizado sem controle algum e sem ações de replantio que afeta
as condições de saúde da população. Este fator proporciona o agravamento dos
problemas respiratórios da população, em especial das crianças e idosos, neste
sentido, o trabalho de conscientização feito por escolas e organizações não-
governamentais é bastante importante, pois só a consciência humana será capaz
de preservar o meio ambiente e, consequentemente, a própria humanidade.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Gravidez, parto e puerpério encontra-se em segundo lugar no gráfico como
causa de internação no município. Todavia, a Secretaria Municipal de Saúde vem
trabalhando de forma efetiva a necessidade de conter os números de gravidez
indesejadas na adolescência, diminuir as taxas de aborto e o índice de mortalidade
materna e infantil no município. São distribuídas pílulas anticoncepcionais,
preservativos e são oferecidos outros importantes métodos de controlar ou evitar a
gravidez. Esse dado também leva a refletir sobre os custos deste tipo de internação
pelo SUS no município e sobre a necessidade de intensificar ações públicas de
saúde voltadas ao planejamento familiar como preconiza a política de planejamento
familiar no Brasil, a fim de prevenir a gravidez não planejada, as gestações de alto
risco e a promoção de maior intervalo entre os partos, o planejamento familiar
proporciona maior qualidade de vida ao casal.
Em terceiro lugar aparecem as doenças do aparelho geniturinário. O sistema
geniturinário é responsável por grande parte do funcionamento do organismo. É
formado por órgãos uropoéticos, que são responsáveis por fazer a urina e guardá-
la até que seja eliminada. As causas podem estar relacionadas infecções urinárias,
volume insuficiente de urina, distúrbios relacionados à eliminação de sais e
vitamina D em excesso, infecções que não foram tratadas, entre outras.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Gráfico 1 – Morbidade por grupo de causa no município de Comodoro
em 2016
Fonte: SARGSUS/2016
b) Doenças Transmissíveis
Hanseníase e Tuberculose
Nos últimos tempos as doenças transmissíveis vêm apresentando reduções nas
taxas de incidência de morbidade e mortalidade, decorrendo principalmente das medidas
efetivas de prevenção como à imunização da melhoria de condições sócia econômicos,
melhorias das condições de saúde e de acesso aos serviços de saúde.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Apesar de uma redução do coeficiente de prevalência, a hanseníase e a
tuberculose ainda constituem um problema de saúde pública no Brasil e principalmente no
estado de MT que é considerado maior coeficiente de prevalência do país.
No município de Comodoro a faixa de cura em tempo oportuno de hanseníase e de
tuberculose foi de 100% nos últimos anos. Estes indicadores avaliam a efetividade do
acesso à informação sobre a doença, diagnóstico precoce, acompanhamento dos casos e
a disponibilidade de recursos humanos e materiais para o tratamento o que é determinante
para diminuição da prevalecia de tais patologias no município, portanto é necessário que
essa intensificação das ações de tratamento e detecção precoce de casos novos, e de
vigilância resolutiva e contínua dos familiares e contatos dos pacientes diagnosticados,
continue, a fim de captar precocemente diminuindo ainda mais as complicações e
sequelas.
Dengue
Em Mato Grosso, no ano de 2002, houve uma epidemia de dengue, onde sua
incidência chegou a 574,4 por 100.000 habitantes. Teve um decréscimo em 2003 e 2004,
mais no ano de 2007 apresentou um aumento ainda maior na incidência com 732,9 por
100.000 habitantes.
No município de Comodoro, no ano de 2013 houve 373 casos de dengue
notificados, a partir de 2014 houve uma redução significativa, sendo notificados 127casos,
em 2015 havendo 116 casos e em 2016, 134 casos de dengue notificados. Observa-se
que a incidência vem diminuindo a cada ano.
Essa diminuição dos casos de dengue se deve ao trabalho de conscientização da
população e de prevenção através ações estratégicas de controle e monitoramento da
doenças realizadas pelas equipes de saúde a fim de reduzir a incidência de dengue no
município de Comodoro.
O município através da Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando as ações,
realizando um controle e monitoramento constante e dinâmico, mesmo em período de
baixa transmissão e tem sido realizadas campanhas para informação e conscientização da
população quanto ao Combate de Criadores, proliferação do Mosquito, sinais e sintomas
da doença. Com a intensificação das ações para prevenir tal agravo, houve uma
diminuição a partir de 2014.
Todas essas ações têm sido realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Obras, entre outros.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Leishmaniose Tegumentar Americana – LTA
A LTA é uma doença infecciosa, não contagiosa, de evolução crônica e de ampla
distribuição geográfica no estado de Mato Grosso, no qual há registros de casos em todos
os municípios.
Seguindo os parâmetros do MS, a incidência da doença é muito alta no Estado
chegando a ocupar o primeiro lugar a nível nacional em número absoluto de casos
autóctone detecção no ano de 2006.
A Equipe da Vigilância Ambiental vem intensificando os trabalhos de prevenção
através de educação e saúde, instalação de armadilhas para capturare analisar o mosquito
transmissor da doença, o Lutzomialongipalpis, também são realizados inquérito sorológico
de Leishmaniose canina que tem como objetivo obter um diagnóstico precoce da situação
epidemiológica da enfermidade, identificando os cães infectados para desenvolvimento de
ações preventivas.
Tabela 6 – Série Histórica das doenças de notificação compulsória, 2013-2016
AGRAVOS 2013 2014 2015 2016
Acidente com Animal Peçonhento 10 12 13 13
Varicela 03 129 02 25
Atendimento Anti-rábico 25 24 22 37
Dengue 373 127 116 134
Hanseníase 23 22 17 13
Tuberculose 03 02 07 03
LTA 37 45 31 26
Intoxicação Agrotóxica - 02 02 03
Acidente de trabalho grave 02 07 30 10
Violência Doméstica 05 07 10 12
LER/DORT - - - -
Fonte: SINAN
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Tabela 7 - Cobertura Vacinal em menores de 1 ano
IMUNOBIOLÓGICOS 2012 %
2013 %
2014 %
2015 %
2016 %
BCG(BCG) 81,23 85,43 73,30 94,18 86,87
Contra Febre Amarela(FA) 87,68 105,71 94,76 65,10 96,65
Contra Hepatite B(HB) 100,88 103,14 89,79 107,20 116,48
Meningococo C 87,39 77,43 81,68 96,12 108,38
Pentavalente 38,42 94,86 89,79 104,16 103,35
Pneumocócica 10V 86,80 81,14 81,15 91,69 101,12
Poliomielite 94,43 95,14 86,65 98,89 98,04
Tetravalente (DT/Hib) (TETRA) ... 96,29 89,79 104,16 103,35
Tríplice Viral (SCR) 107,33 111,71 85,86 80,33 100,56
Rota vírus Humano 87,98 87,43 85,60 93,63 89,39
Fonte: PNI
Os dados estatísticos nas tabelas acima demonstram a importância dos
serviços prestados em nossa rede pública municipal, desde atenção à saúde da
mulher, do recém-nascido puericultura até atenção hospitalar.
1.5 – MORTALIDADE
Principais Causas das Mortalidades
Aparece como primeira causa no gráfico de mortalidade as causas externas
que podem ser por acidente de trânsito ou violência, sendo o excesso de
velocidade, ultrapassagem indevida, consumo de álcool antes de dirigir e não usar
o cinto de segurança são as principais causas de mortes no trânsito. Os motivos
que levam as causas externas ao segundo lugar estão relacionados a condições
socioeconômicas, a alta tecnologia e o crescimento progressivo da cidade.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
No gráfico de mortalidade destacam-se em segundo lugar as doenças do
sistema circulatório no município de Comodoro, todavia, dados do ministério da
saúde relatam que as doenças do aparelho circulatório foram à primeira causa de
óbitos no Brasil e em todas as regiões. Entre as causas declaradas, pode-se
observar que em várias faixas etárias analisadas. As doenças do aparelho
circulatório aparecem como o principal grupo de causas de internação entre a
população idosa. Podemos dizer que a mortalidade por este grupo de causas pode
ser devido à dificuldade na adesão ao tratamento, o aumento da urbanização, a
dificuldade de acesso aos serviços especializados, à escassez de recursos de
diagnósticos.
A terceira maior causa de morbidade hospitalar são as doenças por aparelho
respiratório. Observa-se que as doenças do aparelho respiratório são muito mais
frequentes na população em maior proporção crianças, adolescentes e idosos.
Este fato pode estar relacionado à
deterioração do meio ambiente e uso de
defensivos químicos, o elevado número
de queimadas, em consequência da
economia onde o desmatamento é
realizado sem controle algum e sem
ações de replantio que afeta as
condições de saúde da população. Este
fator proporciona o agravamento dos problemas respiratórios da população, em
especial das crianças e idosos, neste sentido, o trabalho de conscientização feito
por escolas e organizações não-governamentais é bastante importante, pois só a
consciência humana será capaz de preservar o meio ambiente e,
consequentemente, a própria humanidade.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Gráfico – 2 -Mortalidade por grupo de causa no município de Comodoro
em 2016
Fonte: SARGSUS/2016
2 – DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE
2.1 – Aspectos socioeconômicos, condições de vida, trabalho e ambiente
As principais atividades econômicas do município de Comodoro têm como
base a agricultura, pecuária e extrativismo vegetal.
O serviço de energia elétrico é fornecido pela empresa ENERGISA onde
uma média de 99,21% das residências urbanas e rurais é atendida pela rede de
energia, no ano de 2015.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Tabela 8 - Abastecimento de Energia Elétrica no Município de Comodoro nos
Anos de 2012 a 2015
Abastecimento de Energia Elétrica
2012 2013 2014 2015
Quantidade de Domicílios 6.515 6.565 3.480 1.644
Abastecimento de Energia Elétrica
5.781 5.924 3.438 1.631
Fonte: SIAB
O abastecimento de água é executado pela CAB Comodoro, a qual realiza
captação, tratamento e distribuição da água tratada, conforme o SIAB, 98,72% da
população recebe água tratada em seu domicilio.
Para garantir a potabilidade desta água para consumo humano, são
coletadas amostras regulares para análise completa da mesma, são priorizadas
amostras de regiões que apresentem dados epidemiológicos críticos com relação a
doenças vinculadas a água, com acompanhamento mensal da secretaria de saúde
municipal (vigilância Ambiental e Sanitária), cujas análises são enviadas até a
capital Cuiabá ao MT Laboratório.
Tabela 9 - Abastecimento de Água no Município de Comodoro nos Anos de
2012 a 2015
Abastecimento de
água
2012 2013 2014 2015
Rede Geral Pública 4.712 5.140 3.446 1.623
Poço ou Nascente 1.772 1.402 29 19
Outra Forma 31 23 05 02
Fonte: SIAB
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
A cobertura de imóveis ligados à rede de esgoto conforme dados do SIAB é de
1,88% e97,93% das residências possuem fossa séptica.
Tabela 10 - Instalação Sanitária no Município de Comodoro nos Anos de 2012
a 2015
Fonte: SIAB
A coleta de lixo comum é realizada diariamente, ocorrendo rodízio entre os
bairros, sendo97,68%. Ainda não realizamos coleta de lixona zona rurale na zona
urbana o serviço é realizado pelo próprio município.Após a coletao descarte é feito
no lixão municipal.
Os resíduos de saúde são coletados, transportados e armazenados por uma
empresa terceirizados a qual é licenciada e contratada pela geradora de resíduo. O
plano de gerenciamento de Resíduos do município está em fase de revisão e a
empresa contratada possui licença ambiental.
Tabela 11 - Coleta Publica de Lixo no Município de Comodoro nos Anos de
2012 a 2015
Coleta de Lixo 2012 2013 2014 2015
Coleta Pública 4.735 5.127 3.435 1.606
Queimado/Enterrado 1.630 1.319 41 37
Céu Aberto 150 119 04 01
Fonte: SIAB
Instalação Sanitária 2012 2013 2014 2015
Sistema de Esgoto 177 168 84 31
Fossa 6.093 6.194 3.387 1.610
Céu Aberto 245 203 09 03
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
O abastecimento alimentar chega de diversas regiões do País, onde estão
os principais centros industrializados como São Paulo, Paraná Santa Catarina entre
outros. É importante considerar a participação de atacadistas que fazem a
distribuição dos produtos no Estado e município de Comodoro.
O comércio do município, segundo levantamento e estatística do IBGE, em
2014 o município possuía428 empresas locais atuantes, dentre elas agências
bancárias, farmácias, drogarias, comércios agropecuários insumos agrícolas em
geral, lojas de móveis e eletrodomésticos, lojas de roupas, supermercados,
frigoríficos, instituições públicas e sociais.
Abaixo discorreremos quanto aos tipos de transporte existentes no município
e sua quantidade de utilização pela população.
Tabela 12 - Meio de Transporte no Município de Comodoro no Ano de 2016
Meio de Transporte Quantidade
Ônibus/ Micro-ônibus 111
Caminhão 582
Caminhão Trator 173
Caminhonete/Camioneta 998
Carro 2.581
Moto/ motoneta 4.121
Outros 524
Fonte: IBGE
O município possui27escolas, com total de 4.431 alunos matriculados e 301
professores atuantes.
Tabela 13 - Distribuição das Escolas no Município de Comodoro no Ano de
2015
Escolas Municipal Estadual Privada Total
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Ensino Fundamental 10 05 01 16
Ensino Médio 00 03 01 04
Pré Escolar 06 00 01 07
Fonte IBGE
Tabela 14 - Distribuição dos Professores no Município de Comodoro no Ano
de 2015
Professores Municipal Estadual Privada Total
Ensino Fundamental 96 90 17 203
Ensino Médio 00 67 09 76
Pré Escolar 17 00 05 22
Fonte IBGE
Tabela 15 - Distribuição dos Alunos no Município de Comodoro no Ano de
2015
Alunos Municipal Estadual Privada Total
Ensino Fundamental 2.012 1.036 122 3.170
Ensino Médio 00 812 22 834
Pré Escolar 403 00 24 427
Fonte IBGE
O município vem desenvolvendo projetos na educação para melhoria de
infraestrutura e recursos humanos qualificados.
Tabela - 16
Tipo de Habitação no Município de Comodoro nos Anos de 2013 a 2015
Habitação 2013 2014 2015
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Tipo Quantidade % Quantidade % Quantidade %
Tijolo/Adobe 3.123 47,57 2.178 62,59 1.035 62,96
Taipa
revestida 19 0,29 12 0,34 01 0,06
Taipa não
revestida 14 0,21 03 0,09 - -
Madeira 3.350 51,03 1.279 36,75 605 36,80
Material
reaproveitado 39 0,59 07 0,20 03 0,18
Outros 20 0,30 01 0,03 - -
Fonte: SIAB
No Município de Comodoro, as residências de alvenaria predominam. O
município tem implantado projetos de habitação para melhorar as condições de
moradia da população mais carente, os benefícios sociais e ambientais desses
projetos contribuem significativamente para melhoria das condições de saúde da
população.
2.2. – HÁBITOS E ESTILO DE VIDA
Os hábitos e estilos de vida estão intimamente associados à condição de
saúde das pessoas. Integram, assim o amplo espectro de questões – sociais,
econômicas, políticas, culturais – que envolvem a promoção da saúde, que
constitui condição essencial à qualidade de vida individual e coletiva.
O objetivo da implantação do setor de promoção a saúde no município é de
motivar à população a auto-gerir sua saúde, mudando hábitos e atitudes,
melhorando a qualidade de vida pessoal, laboral, familiar e comunitária.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Entretanto, cabe à gestão municipal estimular, apoiar e articular as ações de
promoção da saúde, por meio de práticas educativas e comunicativas, capazes de
promover a transformação social em saúde.
A prática da atividade física está sendo difundida no mundo como um fator
de proteção para saúde dos indivíduos. Além dos benefícios já conhecidos, como a
melhoria da circulação sanguínea e o aumento da disposição para as atividades
diárias, ressaltam-se também os aspectos de socialização e a influência na
redução de estados de ansiedade ou de estresse, o que conferem à prática da
atividade física a capacidade de favorecer a melhoria do bem-estar dos indivíduos
praticantes.
O município conta com 01(uma) academia ao ar livre que propicia a
população um ambiente para desenvolvimento de atividade física e lazer.
A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e
a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento
e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual
e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos, os quais foram posteriormente
reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(1966) e incorporados à legislação nacional em 1992. Melhoria das condições de
alimentação nutrição e saúde da população brasileira mediante a promoção de
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 201
práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a
prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionado
nutricional.
Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece
ações para o público da melhor idade,
adolescentes.
3. ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.1 – ATENÇÃO BÁSICA
Os princípios fundamentais da atenção básica no
Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e
participação social. Mediante a adstrição da
equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a
população, possibilitando o compromisso e a
corresponsabilidade destes profissionais com os usuários
e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas
fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade
da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal
para mudança do model
contexto de reorganização do sistema de saúde.
O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas
de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.
Dividido em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da
Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em
portaria específica.
O Piso da Atenção Básica (PAB)
financeiros, que agregam
atenção básica à saúde.
Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma
regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de
Saúde.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a
prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados a alimentação e
Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece
ações para o público da melhor idade, práticas esportivas para crianças e
3. ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Os princípios fundamentais da atenção básica no
Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e
social. Mediante a adstrição da clientela, as
equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a
população, possibilitando o compromisso e a
destes profissionais com os usuários
e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas
fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade
da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal
para mudança do modelo de saúde, que deverá sempre se integrar a todo o
contexto de reorganização do sistema de saúde.
O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas
de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.
do em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da
Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em
O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos
financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de
saúde.
Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma
regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de
práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a
s a alimentação e
Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece
práticas esportivas para crianças e
da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal
o de saúde, que deverá sempre se integrar a todo o
O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas
de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.
do em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da
Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em
em um montante de recursos
as estratégias destinadas ao custeio de ações de
Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma
regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
O piso de Atenção Básica Variável- (PAB variável) consiste em um montante
financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvida no âmbito
da Atenção Básica em Saúde.
O PAB variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes
estratégias: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal,
NASF, PMAQ, PSE, Academia da Saúde, Rede Cegonha e Compensação de
especificidades regionais.
Atenção Primária Municipal desenvolve ações de saúde individuais e
coletivas que englobam a Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e
Reabilitação.
Utiliza tecnologias de elevada complexidade de saberes e práticas e baixa
densidade de equipamentos, que devem resolver os problemas de saúde de maior
frequência e relevância.
A Atenção Primária tem a Estratégia Saúde da Família como estruturante
para sua organização, tendo como principal desafio promover a reorientação do
modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. A equipe atua com ações de
promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos
mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Esta concepção
supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de
territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.
O município de Comodoro conta atualmente com 06 equipes de Saúde da
Família, com 100% de cobertura. Dessas unidades 03 possuem equipes de saúde
bucal. Conta ainda com 1 Centro de Saúde com atendimento de especialidades
médicas.
3.2. – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando o acesso e seu uso racional. Tem caráter sistêmico e
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
multidisciplinar e representa atividade de grande impacto financeiro no âmbito do
SUS, em razão da crescente demanda por medicamentos.
Em 1990, A Lei nº 8.080, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabeleceu a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como
obrigação do sistema. Em 1998, nasceu a Política Nacional de Medicamentos
(PNM), procurando romper com o foco exclusivo na aquisição e distribuição de
medicamentos que se mostrava insuficiente. Em 2004 a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF), como parte integrante da Política Nacional de
Saúde (PNS). A PNAF explicitou a necessidade de qualificação dos serviços e dos
recursos humanos, a descentralização das ações, o acesso e a promoção do uso
racional de medicamentos como seus principais eixos estratégicos.
A Assistência Farmacêutica é financiada pelos três gestores do SUS
devendo agregar a aquisição de medicamentos e insumos e a organização das
ações de assistência farmacêutica necessárias, de acordo com a organização de
serviços de saúde.
O bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza em três
componentes: Básico, Estratégico e Medicamentos de Dispensação Especializada.
O Componente Básico da Assistência farmacêutica consiste em
financiamento para ações de assistência farmacêutica na atenção básica em saúde
e para agravos e programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados
da atenção básica, sendo de responsabilidade dos três gestores do SUS.
O componente Básico é composto de uma parte fixa e de uma parte
variável, sendo: parte fixa: valor per capita para ações de assistência farmacêutica
para a Atenção Básica, transferido para os Municípios, Distrito Federal e Estados.
A parte Variável: valor com base per capita para ações de assistência farmacêutica
dos Programas de Hipertensão e Diabetes, exceto insulina, asma e rinite. Saúde
mental, saúde da mulher, alimentação e nutrição e combate ao tabagismo.
O componente Estratégico da assistência farmacêutica consiste em
financiamento para ações de assistência farmacêutica em programas estratégicos.
O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos
para os Programas Estratégicos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e
reúne:
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
-Controle de endemias: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose,
Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional e regional.
-Programa de DST/AIDS (anti retro virais)
-Programa nacional de sangue e Hemoderivados.
-Imunobiológicos.
-Insulina
O Ministério da Saúde repassa aos Estados, mensalmente valores
financeiros apurados em encontro de contas trimestrais, de acordo com as
informações encaminhadas pelos estados, com base nas emissões das
autorizações e de pagamento de autocusto-APAC.
O componente de medicamentos de Dispensação Excepcional é
readequado através de pactuação entre os gestores do SUS, das diretrizes para
definição de política para medicamentos de dispensação excepcional.
A Assistência Farmacêutica é componente fundamental na execução da
promoção e assistência de saúde a população, o seu principal objetivo é promover
o acesso aos medicamentos essenciais de forma racional, com segurança,
qualidade e eficácia dos medicamentos.
A política Nacional de medicamentos, definida por meio da Portaria do
Ministério da Saúde (MS) No 3916/98, assim como algumas novas diretrizes de
Assistência Farmacêutica apresentada e referendada pela Resolução do Conselho
Nacional de Saúde No 338/04, remetem e orientam para a prática de uma
assistência farmacêutica descentralizada, pactuada entre as esferas de Governo e
com ações centradas no usuário, comunidade e profissionais de saúde.
A Assistência Farmacêutica é programada por meio da relação municipal de
medicamentos - REMUME e das ações e serviços do SUS, considerando um
conjunto de ações inseridas no contexto mais amplo da atenção à saúde. O elenco
é baseado em critérios epidemiológicos visando contemplar prioritariamente o
tratamento dos indivíduos atendidos na atenção básica.
Os medicamentos da Atenção Básica previstos na REMUME são aqueles
que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população.
Os medicamentos Especializados, cuja responsabilidade de repasse ao
usuário é da Secretaria de Estado da Saúde, são aqueles indicados nos protocolos
pré-estabelecidos, definidos por critérios técnicos e estudos de medicina baseada
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
em evidências clinicas para a terapêutica de agravos mais prevalentes ou de maior
demanda local.
Os medicamentos estratégicos direcionados ao tratamento de um grupo de
agravos agudos ou crônicos específicos contemplados em programas do Ministério
da Saúde, como os tratamentos para DST/ AIDS, tuberculose e Hanseníase.
A Assistência Farmacêutica, através da Comissão de Farmácia e
Terapêutica - CFT, composta por profissionais de saúde de diferentes áreas de
atuação com o intuito de estabelecer políticas municipais para o uso racional de
medicamentos, estabelece, entre outras ações, a Relação Municipal de
Medicamentos – REMUME, com base na Portaria 1.55 de 30 de Julho de 2013,
que Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
sendo os medicamentos previstos na REMUME de fornecimento obrigatório e
regular através da farmácia do município, e sua revisão pela CFT de período anual
ou quando necessário.
Toda política pública envolve algum tipo de operação logística de
suprimentos. O sucesso das políticas, em termos de eficiência e de eficácia,
depende da superação de problemas como a demora nos processos de aquisição
(especialmente no caso em que há necessidade de licitação); elevados custos de
aquisição; aquisição de produtos e serviços inadequados; e perdas e faltas de
materiais de estoque.
Desde a criação do SUS em 1990, essa área vem se incorporando
efetivamente às políticas de saúde, passando a ser um indicador da qualidade de
assistência à saúde.
A Assistência Farmacêutica preza pelo uso Racional dos Medicamentos
levando a melhor qualidade de vida. São inúmeros os problemas sanitários em
razão da utilização inadequada de medicamentos.
Considerando a importância dos controles internos para a boa gestão dos
recursos públicos e o exercício da missão institucional do controle externo, a
criação e implementação de uma Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável
aos processos de logística de medicamentos, a qual define as atividades
relevantes, os objetivos, os riscos e as atividades de controle o processo de
Melhoria dos Controles Internos do Município para o processo organizacional de
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
logística de medicamentos e insumos de saúde, em razão das deficiências
reiteradamente identificadas pelos órgãos de controle se faz necessário sua
execução na Gestão da Assistência Farmacêutica do Município.
Na situação atual a dispensação de medicamentos do município é
centralizada na Farmácia Básica e o estoque dos insumos e medicamentos é
armazenado no almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse contexto a estrutura física da Farmácia Básica Municipal necessita de
grandes readequações para a viabilização das ações da Assistência Farmacêutica
conforme normas exigidas pela Vigilância Sanitária e Normas Brasileiras
Regulamentadoras - NBRs. Atualmente não possui espaço apropriado para
atenção farmacêutica e o almoxarifado necessita de um espaço ampliado para
armazenagem adequada dos medicamentos e insumos, a fim de possibilitar as
Boas Práticas de Armazenagem, conforme a legislação vigente.
Portanto a administração do município de Comodoro/MT a fim de aperfeiçoar
o atendimento e ações de controle de qualidade em produtos relacionados a saúde
propõe a construção da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF / Farmácia
Básica Municipal, destinada ao recebimento, estocagem e dispensação de
medicamentos e insumos para saúde, tanto para os usuários SUS quanto para as
unidades de saúde, visando a assegurar através de Boas Práticas a segurança do
produto até sua destinação final.
O novo espaço físico deverá garantir a separação física dos principais
processos desenvolvidos: recebimento, estocagem geral e específica, expedição e
área para produtos impróprios para uso (vencidos, danificados ou adulterados)
enquanto se providencia seu destino final, bem como, uma área ampla e
confortável para a recepção, atendimento e dispensação aos pacientes, o local
também estará preparado para propiciar discussões relacionadas à assistência
farmacêutica, elaboração de projetos destinados a vários propósitos como o Uso
Racional de Medicamentos – URM e seleção de medicamentos e insumos.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
3.3. ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
A Média e Alta Complexidade Ambulatorial envolve a maioria dos
procedimentos necessários para o diagnóstico, tratamento e reabilitação que pelo
seu caráter complementar e suplementar à Atenção Básica são de extrema
relevância na redução da demanda para a alta complexidade.
Comodoro possui um Centro de Referência, que é responsável por alguns
procedimentos de média complexidade ambulatorial, disponibilizando consultas
médicas com especialistas, exames.
O município conta ainda com um Laboratório Municipal, onde são realizadas
as análises clinicas, uma Central de Regulação,
onde são realizados os agendamentos de consultas
e exames, um Centro de Reabilitação, com serviços
de fisioterapia.
Outrossim, possui uma unidade de agencia
transfusional e uma unidade de APAE.
Os atendimentos de urgência/emergência são
realizados pelo Pronto Atendimento Municipal - PAM
24 horas, oferecendo consultas médicas,
atendimentos de enfermagem, serviços de raio x, exames laboratoriais,
eletrocardiograma,ultrassonografias, procedimentos de pequenas cirurgias e
imobilização ortopédica. O PAM conta com duas ambulâncias que realizam o
transporte dos pacientes de forma segura e em tempo hábil.
A Secretaria Municipal de Saúde participa do Consórcio Intermunicipal de
Saúde desde 2006, para atendimento médico especializado da população com
ortopedista, ginecologista/obstetra, neurologista, oftalmologista, dermatologista,
cardiologista e clinico geral, além de exames de ultrassonografia, radiológicos,
eletrocardiograma e exame cardiotoco fetal.
Os demais encaminhamentos de média e alta complexidade que não são
oferecidos pela rede municipal e Consórcio são referenciados para os municípios
de Cuiabá, Cáceres e Várzea Grande.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
O acesso a assistência especializada é feito a partir da referência realizada
pela unidade básica de saúde e reguladas através da Central de Regulação de
Vagas do município.
3.4. REGULAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
A Central de Regulação de Comodoro, obedecendo à determinação da
Portaria 399/06 do MS, está sendo estruturada para se tornar um Complexo
Regulador, sendo elaborados protocolos e implementado um sistema de
gerenciamento em saúde, avançando nas ferramentas de regulação e auditoria.
É através da Central de Regulação que as consultas especializadas e os
procedimentos e exames de média e alta complexidade são agendados.
A Central de Regulação também é responsável pelo agendamento do
transporte de pacientes e Tratamento Fora Domicílio.
FLUXO DE FUNCIONAMENTO
Não temos aprovado por lei..seria dessa forma que acontece hoje
DE
ESF PAM
CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL
EXAMES ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
EXAMES, CONSULTAS, FISIOTERAPIA, PSICOLOGA,
FONOAUDIOLOGO
Porta de Entrada
Disponibiliza/Solicita
Interno Externo/ REGULAÇÃO ESTADUAL
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
A gestão municipal não se completa apenas com o planejamento, execução
das ações e cumprimento das metas em todas as áreas técnicas da saúde, mesmo
que de maneira integrada. É preciso avaliar seu desempenho.
Avaliar significa ir além do ato de diagnosticar (verificar) o que implica,
prioritariamente, tomada de decisão em qualquer situação detectada.
A avaliação e o monitoramento são instrumentos de gestão que contribuem
para a medida do impacto de políticas públicas e ações de saúde implantadas e
correção de rumos.
O monitoramento é contínuo e em tempo eficaz, o que permite uma rápida
avaliação situacional e intervenção oportuna.
É importante e necessário implantar uma gestão baseada em evidências,
potencializando os recursos e informações disponíveis para tal, pois muitas vezes
não há interpretação, muito menos análise dessas informações pela própria equipe
que utiliza.
A equipe do monitoramento, controle e avaliação é responsável pelas ações
que monitoram a execução das ações, avaliam os resultados, desenvolvem rotinas
que alertem sobre os indicadores/metas e analisa a situação de saúde.
Um dos instrumentos importantes da avaliação é o Plano Municipal de
Saúde. A avaliação do Plano tem importância estratégica para o aperfeiçoamento
da gestão, da resolutividade das ações e serviços de saúde prestados à população
e para a implementação e consolidação do Sistema de Planejamento do SUS,
podendo indicar assim, as mudanças de rumo que se fizerem necessárias para
atingir os resultados esperados.
Vale ressaltar que os Relatórios de Gestão serão produtos da avaliação
processual com o objetivo de realizar uma avaliação anual do Plano Municipal de
Saúde. No final da vigência do Plano será realizada uma avaliação a qual será
expressa em documento específico. Esta avaliação final será apresentada e
discutida pelo Conselho Municipal de Saúde. Este documento deverá analisar o
processo gradual de desenvolvimento do Plano, assinalando os avanços obtidos,
os obstáculos que dificultaram o trabalho, bem como as iniciativas ou medidas
desencadeadas. Do ponto de vista operacional, a avaliação do Plano deverá
guardar estreita relação com os eixos, objetivos e metas definidos em seu escopo.
Deverá ainda ser abrangente, de modo a facilitar o entendimento não só por parte
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
dos gestores e técnicos envolvidos diretamente, como da sociedade, na medida em
que envolve a participação efetiva da população.
Quanto aos resultados obtidos, deverá ser avaliado o cumprimento das
metas e o alcance dos objetivos, segundo os eixos específicos, o impacto da
implementação do Plano, a partir destes resultados, na situação de saúde descrita
no momento de análise situacional, a execução físico-financeira do orçamento, as
transferências recebidas de outras instâncias do SUS, entre outros e, as
recomendações (reprogramação e intervenções) para a construção do novo Plano.
3.5. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Vigilância em Saúde é um conceito que se expressa no acompanhamento
da saúde da população através de um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo, da coletividade e
ambiental pela intervenção nos problemas que podem desencadeá-los. Seguindo
uma das diretrizes do SUS que é a descentralização, o município tem assumido
gradativamente as ações de vigilância em saúde, permitindo assim maior agilidade
na identificação de doenças e outros fatores que possam comprometer a saúde
dos indivíduos e do meio-ambiente. Tem como suas áreas de responsabilidade:
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, e Vigilância da
Saúde do Trabalhador.
A avaliação do risco epidemiológico e a análise do impacto de determinados
eventos sobre a saúde da população fundamentam a programação das atividades
da Vigilância em Saúde.
Os Recursos Financeiros correspondentes as ações de Vigilância em Saúde
compõem o Limite financeiro de Vigilância e representam o agrupamento das
ações da Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e do Trabalhador.
O financiamento para as ações de Vigilância Sanitária consolida a reversão
do modelo de pagamento por procedimento, oferecendo cobertura para o custeio
de ações coletivas visando garantir o controle de riscos sanitários inerentes ao
objeto de ação, avançando em ações de regulação, controle e avaliação de
produtos e serviços associados ao conjunto de atividades.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
O limite financeiro da vigilância em saúde é transferido em parcelas mensais
e o valor da transferência mensal para cada um dos Estados, Municípios e distrito
federal, bem como o Limite financeiro respectivo é estabelecido em portaria
específica.
a) Vigilância Epidemiológica
A Vigilância Epidemiológica tem por missão conhecer o perfil dos agravos
ocorridos no município, monitorando a ocorrência de agravos de notificação
compulsória e buscando conhecer os fatores relacionados à sua ocorrência. A
análise das informações referentes aos eventos vitais e o perfil de morbidade que
subsidiam o planejamento e avaliação das ações em saúde com informações
oportunas. Também, coordena as ações necessárias à prevenção e controle de
doenças transmissíveis, identificando mudanças de comportamento das doenças e
atuando de forma oportuna e coordenada na ocorrência de surtos ou surgimento de
doenças inusitadas.
É de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica: Planejar, acompanhar,
coordenar e organizar atividades de controle de doenças agudas e inusitadas, a
vigilância dos óbitos maternos e infantis, a operacionalização do Programa de
Imunizações, bem como a alimentação e gestão dos sistemas de informação
vigentes.
É imprescindível para o planejamento de ações na assistência o
conhecimento do Perfil Epidemiológico, assim se faz necessária a criação de
mecanismo de comunicação com os profissionais de saúde e gestores para nortear
as ações e serviços de saúde do município.
b) Vigilância Sanitária
O objeto de interesse da Vigilância Sanitária são os riscos sanitários
decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e
de consumo e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância
Sanitária deve exercer também a fiscalização e o controle sobre o meio ambiente e
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
os fatores que interferem na sua qualidade abrangendo os processos e ambientes
de trabalho, habitação e de lazer.
O Planejamento das ações é realizado anualmente por meio da PAP-VS
(Pactuação de Ações Prioritárias em Vigilância à Saúde) conforme as diretrizes
Nacionais e Estaduais e o critério de risco dos estabelecimentos, sendo que os
considerados de risco são realizados inspeções em 100% dos estabelecimentos.
c) Vigilância Ambiental
Na área de Vigilância Ambiental em saúde, a atuação está voltada para
agravos em que o meio ambiente representa fator de risco para a saúde, incluindo
as zoonoses (em especial as transmitidas por vetores): intoxicações e acidentes
por animais peçonhentos; e, também, para a vigilância de fatores ambientais que
podem representar risco à saúde pública, como: a água para consumo humano, ar,
solo, contaminantes ambientais e produtos perigosos.
A responsabilidade do controle e monitoramento da qualidade da água é
compartilhada entre o município e o estado, sendo que o município realiza 25
amostras por mês e o estado realiza análise da amostra coletada. Na ocorrência de
amostras insatisfatórias a Vigilância Ambiental em parceria com a vigilância
epidemiológica realiza ações corretivas necessárias para adequação do sistema de
distribuição de água de acordo com legislação vigente.
Em relação a Vigilância Ambiental da espécie canina, após uma ação da
equipe da vigilância ambiental e também um aumento do número de reclamações
em decorrência destes animais observamos grande número de animais com LTA.
As ações de controle da população canina acometida com tal agravo são
realizadas em parceria com o Escritório Regional de Saúde de Cáceres para
diminuir os casos deste agravo com significativa melhora após realizadas tais
ações.
Visando o controle das doenças transmitidas pelo meio ambiente e por
vetores como: insetos, ratos, morcegos, animais peçonhentos, entre outros,
realizam-se ações de inspeções nos imóveis, terrenos e estabelecimentos de risco
ambiental, com o objetivo de diagnosticar situações de risco e eliminá-los, estas
inspeções são realizadas pela Equipe de Controle de endemias. Considerando que
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
o município é infestado pelo mosquito Aedes Aegypti (Mosquito da Dengue) são
priorizadas as ações de orientação, controle e eliminação do mosquito transmissor.
Para o controle adequado destas ações são necessárias visitas bimestrais nos
imóveis existentes.
Entretanto, atualmente a equipe executora da vigilância ambiental vem
realizando um brilhante trabalho de prevenção e educação em saúde, mutirões,
gincanas em parceria com outras secretarias tais como Secretaria de Obras,
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação entre outras.
d) Vigilância em Saúde do Trabalhador
A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde. Visa à promoção da saúde e a redução da
morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que
intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processos produtivos (Portaria GM/MS Nº 3.252/09).
A especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da
saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas
sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas
etapas.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e
sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e
analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos
tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar,
executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou
controlá-los (Portaria GM/MS Nº 3.120/98).
No município de Comodoro, as ações de Vigilância em Saúde do
Trabalhador são desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
4. GESTÃO EM SAÚDE
Negócio
Planejamento participativo, gestão solidária, promoção e execução de serviços
de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Missão
Assegurar o bem estar da população, através das políticas públicas de
saúde, com foco na promoção, prevenção, proteção e reabilitação, agindo
isoladamente ou em parceria, garantindo o acesso humanizando dos serviços aos
usuários e respeitando as diversidades.
Visão
Ser uma Secretaria estruturada e ágil, com a rede de atenção de saúde
integrada, regulada, tendo excelência na oferta de serviços, visando uma
população mais saudável, como modelo de gestão e inovação na saúde pública.
Valores
Ética, Humanização, Transparência, Excelência, Valorização e Gestão participativa.
a) Tipo de Gestão no SUS
- Gestão Plena
b) Divisão Geográfica para organização do Modelo de Atenção
- A Divisão se dá por regiões de saúde.
c) Consórcio Intermunicipal de Saúde
O Município integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Guaporé.
Os municípios que também fazem parte do consórcio são:
- Denise;
- Arenápolis;
- Barra do Bugres;
- Porto Estrela;
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
- Santo Afonso;
- Sapezal;
- Campo Novo.
d) Normatização
- Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde: Nº 913/15.
- Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde: Nº 392/97.
e) Instrumentos de Gestão utilizados pelo Município para
planejamento, acompanhamento e avaliação da atuação da SMS:
- Plano Municipal de Saúde;
- Plano Plurianual;
- Programação Pactuada Integrada;
- Relatório Anual de Gestão;
- Programação Anual de saúde.
- SISPACTO e Sistema Vigilante.
- Prestação de Contas Quadrimestral.
- SIOPS.
- Sistema de Informação Ambulatorial
- Sistema de Informação Atenção Básica
- Programação Pactuada e Integrada – PPI
- Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
Figura 3
Estrutura Organizacional Secretaria Municipal de Saúde
4.1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social na formulação e no controle da política de saúde é uma
inovação institucionalizada pelo SUS sob a forma de conferências e conselhos de
saúde. As conferências e conselho de saúde são espaços institucionais de
participação social e gestão compartilhada.
Princípio fundamental do SUS, assegurado na Constituição e nas Leis
Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90).
O Conselho Municipal de Saúde funciona desde o ano de sua criação em 05
de Agosto de 2015 com reuniões ordinárias mensais, sendo composto
paritariamente por representantes do poder público, prestadores de serviço de
saúde, trabalhadores da área de saúde e usuários.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
O conselho Municipal de Saúde, ainda não possui sede própriae o orçamento
dentro da secretaria municipal de saúde e tem uma secretária executiva.Todas as
decisões do Conselho Municipal geram resoluções.
O município não tem o serviço de ouvidoria implantado atualmente.
4.2. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO DE TRABALHO
O município está em fase de implantação do Núcleo de Educação
Permanente, com o apoio da Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES
Regional a fim de elaborar o Plano de Educação Permanente Municipal.
Um dos grandes desafios do município é a oferta em bases sólidas, de
educação profissional articulada aos serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde é formada por uma equipe de 08 servidores.
A Secretaria Municipal de Saúde não possui o Plano de Cargos, Carreira e
Salários (PCCS), no entanto existe um PCCS para todos os servidores da
Prefeitura Municipal de A.
4.3. FINANCIAMENTO
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:
Repasse Fundo a fundo e responsabilidades das três esferas de Gestão - União,
Estados e Municípios pelo financiamento do SUS:
Os blocos de financiamento para
custeio são:
- Atenção Básica
- Atenção de Média e Alta
Complexidade
- Vigilância em Saúde
- Assistência farmacêutica
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
- Gestão do SUS
- Investimento
a) Financiamento Para Investimentos
Os recursos financeiros de investimentos devem ser alocados com vistas à
superação das desigualdades de acesso a garantia da integralidade da atenção à
saúde.
Os investimentos deverão priorizar a recuperação, a readequação, a
expansão da rede física de saúde e a constituição dos espaços de regulação.
Os projetos de investimentos apresentados para o Ministério da saúde são
aprovados pelo Conselho de Saúde, CIR, devendo refletir uma prioridade regional.
São eixos prioritários para aplicação de recursos de investimentos:
Estimulo de Regionalização - Deverão ser priorizados projetos de investimentos
que fortaleçam a regionalização do SUS, com base nas estratégicas nacionais e
estaduais, considerando os PDI (plano de desenvolvimento integrado) atualizados,
o mapeamento atualizado da distribuição e oferta de serviços de saúde em cada
espaço regional e parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem
economia da escala e de escopo com equidade no acesso.
Investimentos para a Atenção Básica, recursos para investimentos na rede
básica de serviços, destinados conforme disponibilidade orçamentária, transferidos
fundo a fundo para municípios que apresentarem projetos selecionados de acordo
com critérios pactuados na CIR.
b) Recurso Próprio
A EMENDA Constitucional 029/2000 preconiza a aplicação mínima na saúde
de 15% dos recursos oriundos da transferência de impostos municipais.
O sistema de informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) é um
sistema de coleta e consolidação de informações sobre as receitas totais e
despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo,
proporcionando à sociedade o conhecimento sobre a aplicação dos recursos
públicos nesta área através de um instrumento de acompanhamento do
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000. As informações dos gestores são
transmitidas eletronicamente para o banco de dados do DATASUS.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
5. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS.
Área temática: Atenção Básica como Promoção à Cidadania
Diretriz: Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da Atenção Básica Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de Unidades ESF em Funcionamento
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de atenção básica com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. -- Manter as ações dos Programas - Implantar sistema de agendamento de consultas nas unidades. - Locação de Imóvel
- Garantir o funcionamento das unidades de saúde da família, garantido melhoria do acesso e qualidade da atenção básica. - Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.
4.809.000,00 5.049.450,00 5.301.922,50 5.567.018,63
20.727.391,13
06 06 06 06
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde.
- Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
43.101,2506 06 06 06
- Manutenção do Programa de atenção PPL
- Atender e acompanhar os pacientes internos da Cadeia pública de Comodoro.
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº Equipes de Saúde Bucal
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de saúde bucal com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Manter as ações dos Programas
- Garantir assistência de saúde bucal de qualidade a população. Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.
579.000,00
607.950,00
638.347,50
670.264,88
2.495.562,38
04
04
04
04
- Implantar Equipes de Saúde Bucal
na Unidade Básica – ESF;
- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de saúde bucal com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Manter as ações dos Programas
- Aumentar a cobertura da
Saúde Bucal;
- Garantir assistência de saúde bucal de qualidade a população. Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.
01 01 01 01
Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de unidades de saúde em reforma/reparos ampliação e construção.
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Executar a construção, ampliação de Unidade de Atenção Básica,
- Aumentar a cobertura da ESF; - Promover acesso e assistência de qualidade;
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00
431.012,0001 01 01
Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de ACS
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter as ações do Agente Comunitário de Saúde em todas as
- Garantir o desenvolvimento das atividades dos agentes
859.000,00 901.950,00 947.047,50 994.399,88 3.702.397,38
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
ESF. comunitários de saúde.
06 06 06 06
Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de PASCAR
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter e custear a manutenção e os encargos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR. - Aquisição de equipamentos e materiais permanente do Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR.
Manter e custear a
manutenção e os encargos do
Programa de Agentes
Comunitários de Saúde em
Assentamento Rural -
PASCAR garantindo o
funcionamento pleno de todas
as unidades de atenção
básica, de acordo com
(PMAQ).
- Adquirir veículo para o
Programa PASCAR garantindo
o melhor desempenho das
atividades na Zona Rural no
controle de qualidade e
agilidade dos serviços
prestados.
- Garantir a manutenção e os encargos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS.
544.000,00 571.200,00 599.760,00 629.748,00
2.344.708,00
01
01
01
01
- Aquisição de veículo para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR.
01
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
Área temática: Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar
Diretriz: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada e hospitalar. Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº de laboratório municipal
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$ -Manter o funcionamento pleno do laboratório com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Adquirir materiais, equipamentos; - Custear recursos humanos e despesas do Laboratório Municipal; - Realizar reforma na estrutura do laboratório - Contratar um profissional Bioquímico.
- Garantir o funcionamento adequado do Laboratório Municipal.
394.000,00
413.700,00
434.385,00
456.104,25
1.698.189,25
Objetivo A.2: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº Unidade Descentralizada de Reabilitação
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manter o funcionamento pleno da UDR com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Custear recursos humanos e despesas da Unidade Descentralizada de Reabilitação. - Adquirir materiais, equipamentos;
- Manter em Funcionamento a UDR com atendimentos de fisioterapia, fonoaudióloga, Assistente Social e psicologia.
413.000,00
433.650,00
455.332,50
478.099,13
1.780.081,63
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
- Realizar reforma na estrutura da unidade descentralizada de reabilitação. Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº de Consórcio Municipal de Saúde
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Oferecer os serviços da atenção especializada através do Consórcio Intermunicipal de Saúde
- Garantir o atendimento especializado para a população
250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
1.077.531,25
Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Centro de Diagnóstico por Imagem
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manutenção e encargos do Centro de Diagnóstico por Imagem - Aquisição de equipamentos e materiais permanente; - Manter e Custear a Manutenção e os Encargos (recursos humanos e despesas) da Radiologia; - Capacitar os profissionais. - Aquisição de equipamentos e materiais permanente;
- Manter em pleno funcionamento as atividades do Centro de Diagnóstico por imagem, com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros, proporcionando aos munícipes melhorias na qualidade de vida. - Garantir o funcionamento adequado da Radiologia. - Promover capacitação dos profissionais de Saúde garantindo Qualidade e agilidade nos atendimentos a população.
210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25
Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Média e Alta Complexidade
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
- Manutenção e encargos da Média e Alta Complexidade
- Manter em plena atividade os serviços da Média e Alta, facilitando e ofertando melhor acesso da população aos procedimentos.
4.021.000,00 4.222.050,00 4.433.152,50 4.654.810,13 17.331.012,63
- Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para a Média e Alta Complexidade
- Adquirir equipamentos para melhor atendimento à população, objetivando a integração da rede de serviços do SUS.
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
- Construção e ampliação da Média e Alta Complexidade.
- Construir ou ampliar unidades, objetivando melhorar o acesso ao atendimento com qualidade à saúde para a população.
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: N° de CAPS
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter o funcionamento pleno do CAPS com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Custear recursos humanos e despesas doCAPS.
- Garantir o funcionamento adequado das ações do CAPS; - promover capacitação dos profissionais de saúde garantindo qualidade e agilidade nos atendimentos à população
533.600,00 560.280,00 590.000,00 619.500,00 2.303.380,00
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
Área temática: Vigilância e Proteção em Saúde
Diretriz: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção, prevenção e proteção da saúde.
Objetivo: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Indicador: Nº de Vigilância Ambiental e Epidemiológica
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$
- Manter o funcionamento pleno da Vigilância Ambiental com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Prover o adequado funcionamento da Vigilância Ambiental com equipamentos, materiais, recursos humanos; - Manter as ações e serviços desenvolvidos pela Vigilância Ambiental no combate as endemias; - Capacitar a equipe de saúde; - Realizar atividade educativa com a população; - Construção do Departamento - Aquisição de Veiculo
- Garantir o funcionamento adequado da Vigilância Ambiental - Garantir as ações da vigilância ambiental no combate a endemias.
613.000,00 643.650,00 675.832,50 709.624,13
2.642.106,63
Objetivo: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Indicador: - Nº de Vigilância Sanitária
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
- Prover o adequado funcionamento da Vigilância Sanitária com equipamentos, matérias, recursos humanos; - Manter as ações e serviços desenvolvidos pela Vigilância Sanitária; - Capacitar a equipe de saúde; - Realizar atividade educativa com a população; - Garantir a Locação de Imóvel.
- Garantir o funcionamento adequado da Vigilância Sanitária.
143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.54,38 450.807,50
- Aquisição de equipamentos e materiais permanente;
- Garantir o Funcionamento adequação da Vigilância em Saúde com equipamentos, materiais de consumo; - Promover capacitação dos profissionais de Saúde garantindo Qualidade e agilidade nos atendimentos a população. - Garantir as ações da em saúde; - Realizar atividade educativa com a população;
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
43.101,25
- Construção e ampliação da Vigilância em Saúde
- Construir e ou ampliar, para melhorar o acesso e garantir o funcionamento pleno de todas as atividades ofertadas.
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
43.101,25
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
Área temática: Assistência Farmacêutica
Diretriz: Garantir o acesso a medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, promovendo seu uso racional e dar suporte e condições ideais às atividades da Secretaria, contribuindo para qualificação e humanização do serviço prestado. Objetivo: Promover o acesso à assistência farmacêutica nos diversos níveis da atenção à saúde, adotando medidas que garanta o acesso com qualidade, segurança e menor custo. Indicador: Nº de farmácias
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$ - Manter as ações da assistência farmacêutica básica.
- Fortalecer a Assistência Farmacêutica; 453.000,00 475.650,00 499.432,50 524.404,13
1.952.486,63
- Implementar a Matriz de Riscos e Controles na Logística de medicamentos e Gestão da Assistência Farmacêutica
- Atender às necessidades de planejamento de auditoria, de auxiliar no estabelecimento de prioridades, permitindo focar os esforços em áreas prioritárias e relevantes, otimizando os recursos disponíveis e direcionando as ações no sentido de obter melhores resultados.
01
- Acompanhar a Matriz de Risco e Controle
- Atender às necessidades de planejamento de auditoria, de auxiliar no estabelecimento de prioridades, permitindo focar os esforços em áreas prioritárias e relevantes, otimizando os recursos disponíveis e direcionando as ações no sentido de obter melhores resultados.
01 01 01 01
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
-Garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos especializados através de processos, orientados e acompanhados pelo farmacêutico da farmácia municipal.
- dispensar os medicamentos especializados aos pacientes que necessitam deste tipo de medicamento. - Garantir a informatização das farmácias básicas municipais;
01 01 01 01
- Adquirir medicamentos padronizados;
- Garantir o atendimento da demanda de medicamentos Padronizados pela REMUME - Município Relação Municipal de Medicamentos
01 01 01 01
- Garantir acesso a Capacitação da equipe da Farmácia Básica Municipal;
- Capacitar os servidores para
proporcionar melhor
atendimento à comunidade;
01 01 01 01
- Construção, ampliação da Estrutura
Física da Farmácia Básica Municipal;
Fortalecer e Estruturar a
Farmácia Básica Municipal; 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.645,00 646.520,00
- adquirir equipamentos e material permanente
- Equipar a Unidade Farmácia
Básica Municipal com
materiais permanentes,
(mobiliário, Computadores,
Impressora Multifuncional,
Bebedouro, Ar Condicionado,
Prateleiras, Mesa para
Escritório entre outros).
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
Área temática: Modelo de Gestão
Diretriz: Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde, através do aprimoramento das relações Interfederativas, da valorização da participação e controle social e na implementação de estratégias com centralidade na garantia do acesso e com foco em resultados. Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manutenção do conselho e Disponibilizar de aporte financeiro e logístico,
- Fortalecer a participação social;
22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
94.822,75
Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº Secretaria de Saúde
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Garantir o funcionamento pleno de todas as ações da Secretaria Municipal de Saúde, com materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transportes. - Capacitar os profissionais através da realização de oficinas e participação em congressos e eventos. -Organizar a Conferência Municipal de Saúde; -Fazer agendas com representantes da Saúde do Estado;
- Garantir o funcionamento adequado da Secretaria Municipal de Saúde - Realizar a Conferência Municipal de Saúde; - Fortalecer a participação social.
752.000,00 789.600,00 829.080,00 870.534,00 3.241.214,00
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes, veículos.
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
- Construção, Ampliação ou reforma. 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
- Aquisição de Imóveis - Adquirir imóveis para futuras 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
instalações na Gestão do SUS Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº serviço de controle e avaliação, auditoria e regulação.
Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento- Manter o funcionamento pleno Central de Regulação com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros.
- Garantir o funcionamento adequado das ações da Regulação de Vagas.
93.000,00 97.650,00 102.532,50 107.659,13 400.841,63
Total 15.233.600,00 15.995.280,00 16.796.750,00 17.636.588,75 65.662.218,75
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
6. CONSIDERÇÕES FINAIS
São inegáveis os avanços alcançados pelo SUS, os quais repercutiram de
forma muito importante sobre a saúde da população. A expansão da atenção
primária, a eliminação e controle de doenças de grande impacto sobre a saúde da
população e a redução da mortalidade infantil são exemplos que atestam as
conquistas já registradas.
Há, todavia, enormes desafios que requerem medidas estruturantes,
capazes de assegurar a continuidade das conquistas e permitir o enfrentamento de
desafios urgentes, de que são exemplos o envelhecimento populacional e as
causas externas de morbidade e mortalidade, como os acidentes – sobretudo de
trânsito – e a violência interpessoal. Da mesma forma, Comodoro apresentou
grandes conquistas para a saúde pública nos últimos anos, das quais pode-se
destacar, entre outras, a expansão da atenção primária e especializada
ambulatorial, ampliação e estruturação de serviços de urgência e emergência e
investimentos em tecnologia da informação.
Contudo, como em outras regiões do Brasil, enormes desafios se impõem
para a gestão da saúde pública de Comodoro, devido à transição demográfica, com
o acentuado envelhecimento da população, e a atual situação epidemiológica da
cidade, havendo a necessidade de um novo modelo de atenção e a reorganização
das suas redes de saúde. Os dados informados neste PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE demonstram fragilidade na formação de vínculo dos usuários na atenção
primária, uma fragmentação da rede com a atenção isolada nos seus componentes
sem a visão sistêmica e uma fragilidade das estratégias que regem a transição do
cuidado no sistema de saúde municipal.
Este Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o
planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021,
sendo o instrumento norteador das ações a serem realizadas neste período. O
principal objetivo é a qualificação permanente do Sistema Único de Saúde. Fica a
nós o desafio de executar as ações estratégicas da Secretaria de Saúde com as
ações intersetoriais do Plano de Governo e, posteriormente, com a sua execução
orçamentária.