prefeito reivindica liberação de recursos para palmital · nº 629 - ano xiii - palmital,...
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Nº 629 - Ano XIII - Palmital, quarta-feira, 26 de julho de 2017 - www.palmital.sp.gov.br
- Sessão I - Atos do Poder Executivo -
Prefeito reivindica liberação de recursos para PalmitalPrefeito se encontrou com secretários Samuel Moreira, da Casa Civil, e ArnaldoJardim, da Agricultura, para tratar de verbas pendentes; e fez reivindicação ao
deputado federal Fausto Pinato
Ronqui esteve em Marília para uma reuniãocom chefe da Casa Civil do governoestadual, Samuel Moreira, e o deputadoestadual Pedro Tobias (PSDB), queatenderam prefeitos, vereadores elideranças políticas da região. Entre ospresentes estava o prefeito de Platina,Wagner Roberto de Lima, o Vagão. Duranteo evento, o secretário falou dos programas eações do governo para a região. O prefeitode Palmital também reivindicou a liberaçãode recursos da Casa Civil, incluindo asindicações pendentes feitas por deputadosem 2015 e 2016, que totalizam R$ 918,5mil, incluindo verbas para custeio deserviços de saúde, recapeamento urbano eaquisição de veículos.
No domingo, o prefeito esteve emPedrinhas Paulista para um encontro com odeputado federal Fausto Pinato. No evento,que reuniu diversas lideranças políticas dareg ião , Ronqu i ap resen tou duasreivindicações ao parlamentar, visandoinvestimentos do governo federal emPalmital. Foi feita a entrega de ofíciossolicitando recursos de R$ R$ 150 mil pararecapeamento asfáltico e de R$ 150 mil paracusteio do setor da saúde. Ele secomprometeu a viabilizar a liberação de,pelo menos, uma das reivindicações aindaeste ano.
O prefeito José Roberto Ronquiparticipou de eventos na região durante ofinal de semana para se reunir comrepresentantes do governo do Estado ereivindicar a liberação de recursos para aexecução de projetos e obras em Palmital. Ochefe do Executivo se reuniu com ossecretários estaduais Samuel Moreira, daCasa Civil, e Arnaldo Jardim, daAgricultura, para tratar de verbas que foramgarantidas por meio de indicações deparlamentares e que, mesmo com projetos jáaprovados, ainda estão pendentes deliberação para assinatura de convênios. Oprefeito também se encontrou com odeputado federal Fausto Pinato (PP-SP), aquem apresentou solicitações. Na noite desexta-feira, acompanhado do vereadorMiguel Monteiro, Ronqui participou dereunião com o secretário da agricultura,Arnaldo Jardim, em Lupércio, onde foianunciada a liberação da Patrulha Agrícolapara o município vizinho a Campos NovosPaulista. Durante o encontro, o prefeitofalou das demandas para o setor em Palmitale reiterou pedidos para a liberação derecursos da Secretaria de Agricultura. Oobjetivo é dar continuidade a ações defomento ao setor produtivo e tambémimplantar projetos de melhoria dainfraestrutura rural de Palmital. No sábado,
Secretaria Municipal da Saúde intensificavacinação contra HPV, meningite e hepatite
Ação faz parte de campanha incentivada pelo governo para ampliar a imunização deadolescentes, adultos e idosos; trabalho é realizado no Centro de Saúde
Protege contra a meningite C, é oferecida aadolescentes de ambos os sexos na faixa etá-ria dos 12 a 13 anos. Já a imunização contraa hepatite B deverá abranger pessoas a partirdos 9 anos e tem como principal público-alvo adultos e idosos. De acordo com infor-mações da Secretaria de Saúde de Palmital,o trabalho que será feito entre segunda esexta-feira da próxima semana pretendeimunizar o máximo de pessoas possível. Anovidade, informou o órgão, é que a imuni-zação contra a hepatite B, anteriormenteoferecida somente até os 49 anos, foi esten-dida aos idosos, sem limite de idade, comum esquema de três doses. O atendimentona sala de vacinação do Centro de Saúdeocorre das 7 às 16 horas, sem intervalo.
A Secretaria de Saúde de Palmitalrealiza na próxima semana uma ação deintensificação de vacinas contra o HPV, ameningite C e a hepatite B. Os trabalhosserão realizados no Centro de Saúde“Nelson da Cunha Bastos” e têm comoobjetivo ampliar a cobertura de imunizaçãocontra doenças entre adolescentes, adultos eidosos. A iniciativa é incentivada pelogoverno do Estado, por meio da Secretariade Saúde de São Paulo, e coordenada nomunicípio pelo setor de Vigilância Epide-miológica da Prefeitura. A imunizaçãocontra o HPV, vírus que está relacionadocom o câncer no colo do útero, é oferecida ameninas (entre 9 e 14 anos) e meninos (entre11 e 14 anos).Avacina meningocócica, que
Sobre estas linhas, o Prefeito Ronqui com oSecretário de Estado da Casa Civil Samuel
Moreira, a baixo, com o Secretario deEstado da Agricultura, Arnaldo Jardim
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.2- Poder Executivo
Conselho de Pastores promove vigília de orações na sede da Prefeitura
administração e ressaltar pontos quemerecem atenção especial, quepuderam ser foco das orações. Osdemais pastores também fizeramreflexões e louvações para pedirproteção ao Executivo de Palmital eclamar por sucesso no atendimentoàs necessidades da população.
Segundo o coordenador doencontro, as igrejas evangélicas têmcomo prática comum em seus cultosorar pelas autoridades, tanto doPoder Executivo, Legislativo eJudiciário, assim como pelos
Fié i s de vár ias igre jasevangélicas de Palmital estiveramna sede do Executivo para um atoreligioso que contou com a presençado prefeito José Roberto Ronqui
Pedir a proteção e a intervençãodivina para que Palmital sejaconduzida aos caminhos dodesenvolvimento, da harmonia entreos poderes e da justiça social. Estefoi o objetivo de um momento deoração realizado na noite desegunda-feira na sede da Prefeitura,que teve a presença de fiéis dediversas igrejas evangélicas dePalmital. O evento, que teve apresença do prefeito José RobertoRonqui e do secre tár io deAdministração, Fábio MacielPereira, foi organizado peloConselho de Pastores da Comarca.Aatividade religiosa, com duração deaproximadamente uma hora, foicomandada pelo pastor AntônioAlexandre Batista, vice-presidentedo Conselho de Pastores, que fezabertura apresentando o texto-basedo encontro (1 Timóteo 2:1-3), quefoi seguido de oração e do canto deum hino de louvor. O prefeito teve aoportunidade de falar sobre sua
policiais e outros funcionáriosde órgãos públicos que atendem àpopulação. E agora, ressaltou opastor Alexandre, o Conselho dePastores teve a iniciativa de realizaras orações na sede da Prefeitura.“Estivemos na Prefeitura para levarapoio e o fortalecimento ao prefeito,porque sabemos do grande desafiode gerir um município, buscarsoluções e resolver as demandas quese apresentam de muitas maneiras”,finalizou.
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TransporteUniversitário
semestre
20172
Inscrições abertas de a de julho24 28Transporte universitário para as cidades de Assis, Cândido Mota, Ourinhos, Marília e Jacarezinho-PR
Das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria de Educação e Cultura - Rua João Moreira da Silva, 115
Documentos necessáriosCópia de RG e CPF;
Cópia de comprovante deresidência;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SPSecretaria Municipal de Educação e Cultura
Cópia de comprovantede matrícula
1 foto 3x4.
Semanário Oficial do Município de Palmital-SP (Lei nº 2081 de 20 de maio de 2005)JOSÉ ROBERTO RONQUI - Prefeito Municipal
Uma publicação da Prefeitura Municipal de Palmital/SP - Distribuição Gratuita. Presidente: Luiz Carlos TozziDiretor Responsável: Roberto Rivelino Martins - Secretário de Administração: Fábio Luiz Maciel Pereira
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital/SP - Fone: (18) 3351-9333/9330
Art. 3º Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 02 de junho de 2017.
P u b l i c a d o n a D I V I S Ã O D EDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,em 02 de junho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
=DECRETO Nº 4.322DE 02 DE JUNHO DE 2017=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃODE DOTAÇÃO
J O S É R O B E R T O R O N Q U I ,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais,
D E C R E TA:-Art. 1º Fica aberto um crédito adicionalsuplementar de acordo com o art. 4º,Inciso I, da Lei nº 2.780 de 22/11/2016nas dotações abaixo:
A r t . 2 º P a r a a t e n d e r a ssuplementações de que trata o artigo1º será feita a redução nas seguintesdotações orçamentárias:
Órgão: 02-EXECUTIVO
Unid.Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unid. Executora: 02.01.02-ADMINISTRAÇÃO
Dotação 0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor R$ 20.000,00
Unid. Executora: 02.02.02-CONTABILIDADE
Dotação 0412301042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
Natureza3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -INTRA
Valor R$ 3.000,00
Unid.Orçamentária: 02.03-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid. Executora: 02.03.01-ENSINO INFANTIL
Dotação 1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor R$ 250.000,00
Unid. Executora: 02.03.06-MERENDA ESCOLAR
Dotação 1230601172143000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 1
Valor R$ 15.000,00
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 5
Valor R$ 100.000,00
Unid.Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
Unid. Executora: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação 1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
Natureza3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -FONTE 1
Valor R$ 20.000,00
Natureza3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -FONTE 5
Valor R$ 215.000,00
Dotação1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADENA SAÚDE
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor R$ 110.000,00
Unid.Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unid. Executora: 02.05.04-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Dotação 1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Valor R$ 21.000,00
Unid.Orçamentária: 02.06-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.3- Poder Executivo
Unid.Orçamentária: 02.06-SECRETARIADE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
Unid. Executora: 02.06.01-AGRICULTURA
Dotação 2060601212181000-MANUTENÇÃODAAGRICULTURA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
Valor R$ 20.000,00
Natureza 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 28.000,00
Unid. Executora: 02.06.02-FUNDOMUNICIPAL MEIOAMBIENTE
Dotação 1854101212204000-MANUTENÇÃODOFMMA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
Valor R$ 15.000,00
Unid.Orçamentária: 02.07-SECRETARIADAASSISTÊNCIASOCIAL
Unid. Executora: 02.07.02-FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
Dotação 0824401092123000-MANUTENÇÃODAATENÇÃOBÁSICA-SOCIAL
Natureza 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor R$ 120.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES.............................................R$ 937.000,00
Órgão: 02-EXECUTIVO
Unid.Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unid.Executora: 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO
Dotação 0412201022104000-MANUTENÇÃO DO GABINETE
Natureza3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor R$ 100.000,00
Unid.Executora: 02.01.02-ADMINISTRAÇÃO
Dotação0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃOADMINISTRATIVA
Natureza3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor R$ 155.000,00
Natureza3.1.90.13.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor R$ 70.000,00Unid.Executora: 02.02.02-CONTABILIDADE
Dotação0412301042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBILFINANCEIRA
Natureza3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Valor R$ 3.000,00Dotação 9999901320999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor R$ 85.000,00
Unid.Orçamentária: 02.03-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.Executora: 02.03.01-ENSINO INFANTIL
Dotação 1236501171106000-OBRAS ENSINO BÁSICO
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 1
Valor R$ 50.000,00
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 5
Valor R$ 50.000,00
Dotação 1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 50.000,00
Natureza4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE
Valor R$ 50.000,00
Unid.Executora: 02.03.02-ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação1236101172149000-MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 50.000,00
Unid.Executora: 02.03.06-MERENDA ESCOLAR
Dotação1230601172143000-MANUTENÇÃO DA MERENDAESCOLAR
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 115.000,00
Unid.Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.Executora: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação1030101131228000-OBRAS NA SECRETARIA DESAÚDE
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 40.000,00
Unid.Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unid.Executora: 02.05.05-VIAS E LOGRADOUROS
Dotação 1545101221206000-OBRAS NA SMOS
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
AMARELOJULHOMês de luta contra as Hepatites B e C
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Centro de Saúde, PSF I, PSF II, PSF III e PSF Paraná
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Hepatite é a inflamação do fígado causada principalmente por vírus e bactérias, além do uso de bebidas alcoolicas, drogas
e alguns medicamentos. A maioria dos casos de Hepatite não apresenta sintomas ou levam a sintomas não característicos
como febre, mal estar, desânimo e dores musculares.
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O que é Hepatite?
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.4- Poder Executivo
=LEI Nº 2.807DE 25 DE JULHO DE 2017 =
=LEI Nº 2.808DE 25 DE JULHO DE 2017
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO-
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODAS LEIS MUNICIPAIS 2.061 DE 15DE MARÇO DE 2005 E 2.523 DE 25
DE MARÇO DE 2013.
Abre crédito adicional especial noOrçamento Geral do Município e incluinovos elementos de despesa para oexercício de 2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - Ficam revogadas, em seuinteiro teor, a Lei Municipal nº 2.061,de 15 de março de 2005, que criou alogomarca do Município de Palmital, ea Lei Municipal n.º 2.523, de 25 demarço de 2013, que dispõe sobrealterações da Lei n.º 2.061, de 15 demarço de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a abrir no
Orçamento do Município, para oexercício de 2017, aprovado pela Leinº 2780, de 22/12/2016, um CréditoAdicional Especial no valor de R$44.000,00 (Quarenta e Quatro MilReais), assim discriminado:
Unidade Gestora.........................:PREFEITURAMUNICIPAL
Órgão............: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentária.....: 02.07
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIASOCIAL
Unidade Executora......: 02.07.02FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIASOCIAL
Dotação Orçamentária..........:082440109.2.123000 MANUTENÇÃODAATENÇÃO BÁSICASOCIAL
Elemento Econômico..................:3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERVIÇOS TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
Fonte........................................: 5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSFEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação.....: 500.0056PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA IGD-SUAS
Valor........................................:R$ 5.000,00
Elemento Econômico..............:3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DECONSUMO
Fonte........................................: 5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSFEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação....................:500.0053 PROTEÇÃO SOCIALBÁSICAIGD-PBF
Valor........................................:R$ 9.000,00
Elemento Econômico..............:3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERVIÇOS TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
Fonte........................................: 5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSFEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação.....: 500.0053PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA IGD-PBF
Valor....................: R$ 30.000,00Total......................R$ 44.000,00
Ar t . 2 º Pa ra a tende r assuplementações de que trata o artigo1º será feita a redução nas seguintesdotações orçamentárias:
Unidade Gestora.....................:PREFEITURAMUNICIPAL
Órgão...........: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentária....: 02.07
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIASOCIAL
Unidade Executora..................:02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL
Dotação Orçamentária..........:082440109.2.123000 MANUTENÇÃODAATENÇÃO BÁSICASOCIAL
Elemento Econômico..............:3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DECONSUMO
Fonte........................................: 5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSFEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação....................:500.0056 PROTEÇÃO SOCIALBÁSICAIGD-SUAS
Valor.......................: R$ 5.000,00
Elemento Econômico..............:4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Fonte........................................: 5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOSFEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação....................:500.0053 PROTEÇÃO SOCIALBÁSICAIGD-PBF
Valor......................: R$ 39.000,00Total........................R$ 44.000,00
Art. 3º Altera os anexos da Lei n°2757/2016 (LDO) e da Lei nº2592/2013 (PPA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.5- Poder Executivo
TERMO DEANULAÇÃO
Ref.: Inexigibilidade nº 001/2017 -
Processo nº 025/2017. Objeto:
Prestação de serviços técnicos em
consultoria em gestão patrimonial,
consistindo em: Certificação das
normas e procedimentos do serviço de
patrimônio; recadastramento de bens;
avaliação patrimonial; implantação de
IMESP, de conformidade com o artigo
109, inciso I, letra “c” da Lei Federal nº
8.666/93 e demais alterações. O
Processo encontra-se com vista
franqueada aos interessados. Ptal, em
25 de julho de 2017.
JOSÉ ROBETO RONQUI
Prefeito Municipal.
métodos de depreciação; adequação
contábil e encerramento e homolo-
gação. Fica ANULADO, o Processo
Licitatório em epígrafe, anulação essa
feita com fundamento no § 1º do artigo
49 da Lei 8.666/93 e demais alterações.
Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do dia
seguinte da publicação desta no
Lei Complementar nº 277 de 01de junho de 2015.
Artigo 2º- Fica criado no quadrode servidores da municipalidade ocargo de provimento em comissão deASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE, referênciasalarial DAS-3.
Artigo 3º - As atribuições erequisitos de nomeação do cargo deprov imento em comissão deASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE serão asdescritas noAnexo I.
Ar t igo 4º - As despesasdecorrentes da aplicação da presentelei correrão por conta de verbaspróprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, 25 DE JULHO DE 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO-
JOSÉ ROBERTO RONQUIPREFEITO MUNICIPAL
=LEI Nº 2.806DE 25 DE JULHO DE 2017
Da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº2.559/13, que instituiu a Semana
Evangélica no Município de Palmital.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - O Art. 1º, da Lei nº2.559/13, passa a vigorar com aseguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído noMunicípio de Palmital, Estado de SãoPaulo, a “Semana Evangélica” a sercomemorada, anualmente na semanaque antecede o 2º (segundo) domingodo mês de Dezembro.”
Art. 2º - As despesas decorrentesda presente Lei correrão por conta deverbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURAMUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIODA SECRETARIA DE
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA--SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 25DE JULHO DE 2017
ALTERA O ARTIGO 11, INCISOI, 3.3, ARTIGO 13, INCISO III E
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR241 DE 15 DE JULHO DE 2013,
ALTERADA PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DEJUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DEASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE (DAS 3).
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euP R O M U L G O a s e g u i n t e L e iComplementar,
Artigo 1º Fica extinto do quadro deservidores da municipalidade, o cargode provimento em comissão deASSESSOR DE CONTROLE DEFÁRMACOS (DAS 3) constante noartigo 11, inciso I, 3.3, artigo 13, incisoIII e suas atribuições específicas noAnexo I, da Lei Complementar nº 241de 15 de julho de 2013 alterada pela
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MUNICÍPIO: Palmital
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
LRF. art. 52.alineas a e b do inciso I eII . alíneas ae b do inciso II - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6/2017
RECEITASPREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISTAS ATÉ O
BIMESTRE
REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE
SALDO A
REALIZAR
RECEITAS CORRENTES 76.516.000,00 76.591.000,00 76.591.000,00 41.095.762,82 35.495.237,18
RECEITAS DE CAPITAL 2.103.000,00 2.330.871,00 2.330.871,00 767.540,86 1.563.330,14
DEDUÇÕES DA RECEITA -7.378.000,00 -7.378.000,00 -7.378.000,00 -5.221.932,49 -2.156.067,51
RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS 1.159.000,00 1.159.000,00 1.159.000,00 495.366,01 663.633,99
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( I ) 72.400.000,00 72.702.871,00 72.702.871,00 37.136.737,20 35.566.133,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
REFINANCIAMENTO ( II )0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (
III ) = (I + II)72.400.000,00 72.702.871,00 72.702.871,00 37.136.737,20 35.566.133,80
DÉFICIT ( IV ) 0,00
TOTAL ( V ) = ( III + IV ) 72.400.000,00 72.702.871,00 72.702.871,00 37.136.737,20 35.566.133,80
DESPESASDotação
Inicial Anual
Creditos
Adicionais
Dotação
Atualizada
Empenhado até
Bimestre
Liquidado até
Bimestre
Pago até
Bimestre
Saldo a
Empenhar
Saldo a
Liquidar
Saldo a
Pagar
DESPESAS CORRENTES 67.523.000,00 1.670.000,00 69.193.000,00 36.846.986,61 30.115.791,41 27.029.053,10 32.346.013,39 6.731.195,20 3.086.738,31
DESPESAS DE CAPITAL 2.634.000,00 -45.129,00 2.588.871,00 428.699,93 127.014,76 96.592,02 2.160.171,07 301.685,17 30.422,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 793.000,00 -319.000,00 474.000,00 0,00 0,00 0,00 474.000,00 0,00 0,00
DESPESAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS1.450.000,00 -3.000,00 1.447.000,00 564.564,89 563.594,89 492.698,23 882.435,11 970,00 70.896,66
SUBTOTAL DAS DESPESAS (
VIII )72.400.000,00 1.302.871,00 73.702.871,00 37.840.251,43 30.806.401,06 27.618.343,35 35.862.619,57 7.033.850,37 3.188.057,71
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
(IX)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM
REFINANCIAMENTO (X) =
(VIII + IX)
72.400.000,00 1.302.871,00 73.702.871,00 37.840.251,43 30.806.401,06 27.618.343,35 35.862.619,57 7.033.850,37 3.188.057,71
SUPERÁVIT ( XI ) 6.330.336,14
TOTAL ( XII ) = ( X + XI ) 72.400.000,00 1.302.871,00 73.702.871,00 37.840.251,43 37.136.737,20 27.618.343,35 35.862.619,57 7.033.850,37 3.188.057,71
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
Marcio Aparecido de Oliveira
Controle Interno
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MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO ENSINO - QUADRO V
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6/2017
RECEITA DE IMPOSTOS
RECURSO PREVISÃO ATUALIZADA PARA O PERÍODO ARRECADADO ATÉ O PERÍODO
PRÓPRIOS 11.193.000,00 6.547.062,97
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 16.735.000,00 7.803.260,07
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 20.945.000,00 10.927.061,83
TOTAL 48.873.000,00 25.277.384,87
RETENÇÕES AO FUNDEB -7.378.000,00 -3.749.628,31
RECEITAS LÍQUIDAS 41.495.000,00 21.527.756,56
APLICAÇÕES MÍNIMAS CONSTITUCIONAIS PARA O EXERCÍCIO ATÉ O PERÍODO
VALOR 12.218.250,00 6.319.346,22
DESPESAS TOTAIS
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA PARA O
EXERCÍCIO
%
DESPESA
EMPENHADA ATÉ
O PERÍODO
%
DESPESA
LIQUIDADA ATÉ
O PERÍODO
%
DESPESA
PAGA ATÉ O
PERÍODO
%
ENSINO
FUNDAMENTAL3.123.000,00 6,39 1.401.033,66 5,54 1.193.247,43 4,72 1.052.891,14 4,17
ENSINO
INFANTIL1.970.000,00 4,03 1.158.713,16 4,58 732.288,34 2,90 663.493,93 2,62
RETENÇÕES AO
FUNDEB7.378.000,00 15,10 3.749.628,31 14,83 3.749.628,31 14,83 3.749.628,31 14,83
TOTAL 12.471.000,00 25,52 6.309.375,13 24,96 5.675.164,08 22,45 5.466.013,38 21,62
DEDUÇÕES ( - ) Ganhos de Aplicações Financeiras
ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LÍQUIDAS
ENSINO FUNDAMENTAL 1.401.033,66 2,87 1.193.247,43 4,72 1.052.891,14 4,17
EDUCAÇÃO INFANTIL 1.158.713,16 2,37 732.288,34 2,90 663.493,93 2,62
RETENÇÕES AO FUNDEB 7.378.000,00 15,10 3.749.628,31 14,83 3.749.628,31 14,83
TOTAL 6.309.375,13 24,96 5.675.164,08 22,45 5.466.013,38 21,62
Tatiane Souza Rogatti Rossini
Secretaria de Educação
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEÇUÇÃO ORÇAMENTARIA - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
'LRF. ART. 52. INCISO II. ALÍNEA C- PERÍODO DE REFERÊNCIA:6/2017
FUNÇÃO /
SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
CRÉDITOS
ADICIONAIS /
ANULAÇÕES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
SALDO A
EMPENHAR
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
SALDO A
LIQUIDAR
AÇÃO LEGISLATIVA 2.515.000,00 0,00 2.515.000,00 1.172.943,13 1.342.056,87 1.079.599,57 93.343,56
LEGISLATIVA 2.515.000,00 0,00 2.515.000,00 1.172.943,13 1.342.056,87 1.079.599,57 93.343,56
AÇÃO JUDICIÁRIA 107.000,00 0,00 107.000,00 98.834,46 8.165,54 96.722,46 2.112,00
ADMINISTRAÇÃO
GERAL4.926.000,00 -355.000,00 4.571.000,00 2.205.219,63 2.365.780,37 1.998.932,64 206.286,99
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA613.000,00 -37.000,00 576.000,00 417.339,79 158.660,21 359.288,15 58.051,64
PROTEÇÃO E
BENEFÍCIOS AO
TRABALHADOR
2.660.000,00 985.000,00 3.645.000,00 1.653.338,91 1.991.661,09 1.537.354,15 115.984,76
ADMINISTRAÇÃO 8.306.000,00 593.000,00 8.899.000,00 4.374.732,79 4.524.267,21 3.992.297,40 382.435,39
ASSISTÊNCIA AO
IDOSO118.000,00 0,00 118.000,00 14.900,95 103.099,05 14.012,64 888,31
ASSISTÊNCIA À
CRIANÇA E AO
ADOSLESCENTE
23.000,00 0,00 23.000,00 6.559,83 16.440,17 6.559,83 0,00
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA2.711.000,00 85.000,00 2.796.000,00 1.534.356,81 1.261.643,19 890.777,81 643.579,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.852.000,00 85.000,00 2.937.000,00 1.555.817,59 1.381.182,41 911.350,28 644.467,31
ATENÇÃO BÁSICA 11.222.000,00 569.000,00 11.791.000,00 6.342.453,19 5.448.546,81 5.209.759,76 1.132.693,43
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
5.650.000,00 110.000,00 5.760.000,00 4.121.324,74 1.638.675,26 2.729.063,65 1.392.261,09
SUPORTE
PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
1.173.000,00 0,00 1.173.000,00 634.192,51 538.807,49 481.739,11 152.453,40
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA471.000,00 0,00 471.000,00 181.763,25 289.236,75 180.496,55 1.266,70
SAÚDE 18.516.000,00 679.000,00 19.195.000,00 11.279.733,69 7.915.266,31 8.601.059,07 2.678.674,62
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO1.431.000,00 -20.000,00 1.411.000,00 809.556,68 601.443,32 650.942,50 158.614,18
ENSINO
FUNDAMENTAL9.639.000,00 252.871,00 9.891.871,00 5.541.133,94 4.350.737,06 4.938.997,03 602.136,91
ENSINO
PROFISSIONAL255.000,00 0,00 255.000,00 126.118,91 128.881,09 81.387,79 44.731,12
ENSINO SUPERIOR 1.200.000,00 -60.000,00 1.140.000,00 568.447,95 571.552,05 462.845,15 105.602,80
EDUCAÇÃO INFANTIL 6.438.000,00 130.000,00 6.568.000,00 3.452.443,57 3.115.556,43 2.894.238,75 558.204,82
EDUCAÇÃO 18.963.000,00 302.871,00 19.265.871,00 10.497.701,05 8.768.169,95 9.028.411,22 1.469.289,83
DIFUSÃO CULTURAL 1.067.000,00 0,00 1.067.000,00 185.948,57 881.051,43 172.135,73 13.812,84
CULTURA 1.067.000,00 0,00 1.067.000,00 185.948,57 881.051,43 172.135,73 13.812,84
INFRA-ESTRUTURA
URBANA1.050.000,00 -51.000,00 999.000,00 93.726,22 905.273,78 53.424,16 40.302,06
SERVIÇOS URBNOS 4.347.000,00 21.000,00 4.368.000,00 2.293.388,59 2.074.611,41 2.032.332,22 261.056,37
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URBANISMO 5.397.000,00 -30.000,00 5.367.000,00 2.387.114,81 2.979.885,19 2.085.756,38 301.358,43
SANEAMENTO BÁSICO
URBANO5.147.000,00 0,00 5.147.000,00 2.764.301,68 2.382.698,32 1.628.494,85 1.135.806,83
SANEAMENTO 5.147.000,00 0,00 5.147.000,00 2.764.301,68 2.382.698,32 1.628.494,85 1.135.806,83
PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
26.000,00 15.000,00 41.000,00 31.896,11 9.103,89 12.273,59 19.622,52
GESTÃO AMBIENTAL 26.000,00 15.000,00 41.000,00 31.896,11 9.103,89 12.273,59 19.622,52
EXTENSÃO RURAL 2.618.000,00 -15.000,00 2.603.000,00 865.610,43 1.737.389,57 686.921,04 178.689,39
AGRICULTURA 2.618.000,00 -15.000,00 2.603.000,00 865.610,43 1.737.389,57 686.921,04 178.689,39
ENERGIA ELÉTRICA 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 522.217,08 778.782,92 476.758,82 45.458,26
ENERGIA 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 522.217,08 778.782,92 476.758,82 45.458,26
DESPORTO
COMUNITÁRIO786.000,00 0,00 786.000,00 256.770,97 529.229,03 243.448,33 13.322,64
DESPORTO E LAZER 786.000,00 0,00 786.000,00 256.770,97 529.229,03 243.448,33 13.322,64
OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS4.113.000,00 -8.000,00 4.105.000,00 1.945.463,53 2.159.536,47 1.887.894,78 57.568,75
ENCARGOS ESPECIAIS 4.113.000,00 -8.000,00 4.105.000,00 1.945.463,53 2.159.536,47 1.887.894,78 57.568,75
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA793.000,00 -319.000,00 474.000,00 0,00 474.000,00 0,00 0,00
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA793.000,00 -319.000,00 474.000,00 0,00 474.000,00 0,00 0,00
Total 72.400.000,00 1.302.871,00 73.702.871,00 37.840.251,43 35.862.619,57 30.806.401,06 7.033.850,37
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2017Acumulado Acumulado
2.295.624,29 0,00
267.064,90 1.401.033,66
2.975.032,89 1.158.713,16
716.134,26 0,00
186.047,87 0,00
104.896,86 ( = ) 2.559.746,82
2.261,90 ( - ) 1.347.957,90
7.736.176,84 ( - ) 0,00
27.347,93 ( - ) 0,00
39.735,30 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 1.211.788,92
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 8.212.617,20 ( + ) Despesas realizadas com Recursos do FUNDEB 5.097.586,21
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 2.658.639,08 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00
55.805,55 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 0,00
25.277.384,87 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 6.309.375,13
APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 24,96
1.628.053,21
1.281,42
0,00
4.830.302,94 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 105,40%
Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 6.083,79 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 69,59%
6.465.721,36
31.743.106,23 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 1.501.859,25
ARAUJO E SILVA S/S LTDA
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador - CRC 1SP162028/O-9
Secretária da Educação Prefeito Municipal
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA
__________________________________________ ___________________________________________ _______________________________________
Tatiane Souza Rogattti Rossini JOSÉ ROBERTO RONQUI
Recursos de Operações de Crédito FUNDEB
Recursos recebidos do FUNDEB
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS
Rendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais
Desoneração de Exportações (LC-87/96)
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação
TOTAL DAS RECEITAS DEIMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS
QSE, Convênios e Outros Recursos Adicionais
Multa/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e Outros
Fundo de Participação dos Municípios Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDB
Imposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito
Imposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e Adultos
Dívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial
Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do Ensino
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação Infantil
MUNICÍPIO: PALMITAL
RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da Educação
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino Fundamental
PERÍODO:
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.10- Poder Executivo
MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB - QUADRO V
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6/2017
RECEITA DE IMPOSTOS
RECURSO PREVISÃO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO RECEBIDO ATÉ O PERÍODO
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 9.000.000,00 4.830.302,94
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.000,00 6.083,79
TOTAL 9.010.000,00 4.836.386,73
RETENÇÕES DO FUNDEB
RETENÇÕES AO FUNDEB 7.378.000,00 3.749.628,31
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 4.830.302,94
RETENÇÕES 3.749.628,31
DIFERENÇA (RECEBIDO - RETIDO
GANHO 1.080.674,63
PERDA 0,00
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
TOTAL 9.010.000,00 9.010.000,00
MAGISTÉRIO 5.406.000,00 2.901.832,04
DESPESAS TOTAIS
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA PARA O
EXERCÍCIO
%
DESPESA
EMPENHADA ATÉ
O PERÍODO
%
DESPESA
LIQUIDADA ATÉ
O PERÍODO
%
DESPESA
PAGA ATÉ O
PERÍODO
%
MAGISTÉRIO 8.354.000,00 92,72 3.365.771,59 69,59 3.365.771,59 69,59 2.913.639,19 60,24
OUTRAS 3.012.871,00 33,44 1.731.814,62 35,81 1.731.814,62 35,81 1.462.754,96 30,24
TOTAL 11.366.871,00 126,16 5.097.586,21 105,40 5.097.586,21 105,40 4.376.394,15 90,49
DEDUÇÕES
MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Desp.c/Pensões (3190.03.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Desp.c/Pensões (3190.03.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LÍQUIDAS
TOTAIS 5.097.586,21 56,58 5.097.586,21 56,58 4.376.394,15 48,57
MAGISTÉRIO 3.365.771,59 37,36 3.365.771,59 37,36 2.913.639,19 32,34
OUTRAS 1.731.814,62 19,22 1.731.814,62 19,22 1.462.754,96 16,23
Tatiane Souza Rogatti Rossini
Secretaria de Educação
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
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MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃODA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - R.C.L.
LRF. Artigo 53. inciso I
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MÊS ATUAL = 6/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
ESPECIFICAÇÃO M-11 M-10 M-09 M-08 M-07 M-06 M-05 M-04 M-03 M-02 M-01 MATotal 12
meses
RECEITAS TRIBUTÁRIA 659.864,92 738.972,08 495.570,92 797.973,64 691.892,03 827.819,47 528.089,42 719.659,71 1.069.763,96 2.829.287,77 1.190.671,02 761.814,64 11.311.379,58
RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÃO178.597,15 9.072,82 9.293,43 10.832,76 122.870,61 246.310,14 57.387,46 64.578,74 68.718,20 72.185,03 71.080,29 71.747,98 982.674,61
RECEITAS PATRIMONIAL 31.627,99 29.144,56 27.259,20 25.511,69 22.113,16 23.202,20 27.352,13 19.453,60 41.688,64 29.296,24 58.572,69 42.162,11 377.384,21
RECEITAS AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE SERVIÇOS 392.762,06 410.868,06 394.884,77 428.521,68 416.075,75 425.914,65 454.189,65 428.644,80 456.342,31 396.678,47 428.945,39 419.032,91 5.052.860,50
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES3.988.463,82 4.235.756,26 3.498.595,40 4.417.050,35 4.944.001,86 7.022.657,38 5.824.798,18 4.265.220,81 5.187.148,12 3.516.468,92 5.201.313,78 4.071.935,79 56.173.410,67
OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
169.953,27 80.685,26 48.425,08 75.334,89 142.188,71 1.491.196,52 166.640,68 133.675,28 222.213,91 273.614,70 237.398,05 215.687,26 3.257.013,61
(I) TOTAL RECEITAS
CORRENTES5.421.269,21 5.504.499,04 4.474.028,80 5.755.225,01 6.339.142,12 10.037.100,36 7.058.457,52 5.631.232,94 7.045.875,14 7.117.531,13 7.187.981,22 5.582.380,69 77.154.723,18
CONTRIBUIÇÃO DO
SERVIDOR A R.P.P.S.0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR
CANCELADOS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(II) TOTAL DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB RECEBIDO 654.905,62 715.565,15 592.655,11 658.665,70 758.505,18 800.805,29 1.136.047,16 515.257,20 1.007.550,80 529.372,28 982.134,29 659.941,21 9.011.404,99
FUNDEB RETIDO -461.835,55 -534.298,93 -442.070,33 -591.359,65 -704.596,96 -642.739,62 -823.910,94 -582.761,51 -656.140,47 -460.044,46 -689.862,20 -536.908,73 -7.126.529,35
(III) RESULTADO DO
FUNDEB461.835,55 534.298,93 442.070,33 591.359,65 704.596,96 642.739,62 823.910,94 515.257,20 656.140,47 460.044,46 689.862,20 536.908,73 7.059.025,04
(IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: 70.028.193,83
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
LRF. art 53. inciso V
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6/2017
ÓRGÃO/FONTE SALDO ANTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODOINSCRIÇÃO AO FINAL DO
EXERCÍCIOSALDO ATÉ O BIMESTRE
Órgão/Fonte ProcessadosNão
ProcessadosLiquidação
Pagamento
Processados
Pagamento
Não
Processados
Cancelamento
Processados
Cancelamento
Não
Processados
ProcessadosNão
ProcessadosProcessados
Não
Processados
1 / 1 4.800.172,91 267.304,66 79.054,42 3.931.575,65 77.135,41 291,00 45.645,67 0,00 0,00 868.306,26 144.523,58
1 / 2 1.081.017,37 1.236.120,06 11.441,88 750.269,66 11.441,88 0,00 16.440,11 0,00 0,00 330.747,71 1.208.238,07
1 / 5 602.707,16 483.563,79 309.632,81 479.759,99 198.746,27 10.131,00 64.387,25 0,00 0,00 112.816,17 220.430,27
2 / 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 / 4 3.394,97 0,00 0,00 3.394,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 / 4 27.709,11 115.414,88 82.123,37 27.709,11 70.995,87 0,00 11.182,36 0,00 0,00 0,00 33.236,65
Total 6.515.001,52 2.102.403,39 482.252,48 5.192.709,38 358.319,43 10.422,00 137.655,39 0,00 0,00 1.311.870,14 1.606.428,57
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
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Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
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MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LRF. art 53. inciso III
PERÍODO DE REFERÊNCIA:6/2017
RECEITAS FISCAIS PREVISÃOANUAL INICIAL PREVISÃOANUAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS ATÉ O MÊS
Receita Tributária 11.220.000,00 11.220.000,00 8.514.059,97
Receita de Contribuição 1.988.000,00 1.988.000,00 896.089,93
Receita Patrimonial Líquida 59.000,00 59.000,00 19.064,34
Transferências Correntes 56.015.000,00 56.090.000,00 28.069.375,25
Demais Receitas Correntes 7.766.000,00 7.766.000,00 3.893.078,27
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 77.048.000,00 77.123.000,00 41.391.667,76
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (V) 103.000,00 103.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.000.000,00 2.227.871,00 767.540,86
RECEITAS DE CAPITAL(II) 2.103.000,00 2.330.871,00 767.540,86
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 2.000.000,00 2.227.871,00 767.540,86
DEDUÇÕES DA RECEITA(VII) 7.378.000,00 7.378.000,00 5.221.932,49
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII) 71.670.000,00 71.972.871,00 36.937.276,13
DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL INICIAL DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
Pessoal e Encargos Sociais 37.018.000,00 36.587.000,00 17.115.124,05
Juros e Encargos da Dívida( X ) 5.000,00 5.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes 31.950.000,00 34.048.000,00 13.564.262,25
DESPESAS CORRENTES (IX) 68.973.000,00 70.640.000,00 30.679.386,30
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX - X) 68.968.000,00 70.635.000,00 30.679.386,30
Investimentos 2.533.000,00 2.487.871,00 100.385,26
Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XV) 101.000,00 101.000,00 26.629,50
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MUNICÍPIO: Palmital
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
LRF. art 53. inciso III
PERÍODO DE REFERÊNCIA:6/2017
ESPECIFICAÇÃO Em 12/2016 Em 4/2017 Em 6/2017
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 6.222.656,40 6.197.531,10 6.196.026,90
Ativo Disponível 3.727.040,65 6.781.615,41 7.277.797,51
Haveres Financeiros 1.750.193,08 825.802,25 823.169,40
(-) Restos a Pagar Processados -6.515.001,52 -1.616.918,75 -1.311.870,14
DEDUÇÕES (II)¹ 0,00 5.990.498,91 6.789.096,77
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.222.656,40 207.032,19 0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) -388.425,05 -364.051,85 -364.051,85
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 6.611.081,45 571.084,04 364.051,85
ESPECIFICAÇÃO No bimestre (c-b) Até o mês corrente (c-a)
RESULTADO NOMINAL -207.032,19 -6.247.029,60
FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
¹ Se o saldo apurado for negativo. ou seja. se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados. não deverá ser
informado nessa linha. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo. colocar um - (traço) nessa linha.
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 2.634.000,00 2.588.871,00 127.014,76
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL
(XVI)=(XII-XIII-XIV-XV)2.533.000,00 2.487.871,00 100.385,26
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 793.000,00 474.000,00 0,00
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 72.294.000,00 73.596.871,00 30.779.771,56
RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII) -624.000,00 -1.624.000,00 6.157.504,57
* FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.14- Poder Executivo
Despesas Empenhadas
Meta Fixada no Resultado Apurado
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b)
1.670.000,00 -6.247.029,60
244.000,00 6.157.504,57
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o bimestre Até o bimestre a Pagar
6.606.109,84 10.422,00 5.192.709,38 1.402.978,46
Poder Executivo 6.606.109,84 10.422,00 5.192.709,38 1.402.978,46
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
2.011.295,07 137.655,39 358.319,43 1.515.320,25
Poder Executivo 2.011.295,07 137.655,39 358.319,43 1.515.320,25
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
8.617.404,91 148.077,39 5.551.028,81 2.918.298,71
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) Em Reais
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2017/Bimestre Maio-Junho
BALANÇOORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 72.400.000,00
Previsão Atualizada da Receita 72.702.871,00
Receitas Realizadas 37.136.737,20
Déficit Orçamentário -
DESPESAS
Dotação Inicial 72.400.000,00
Créditos Adicionais 1.302.871,00
Dotação Atualizada 73.702.871,00
Despesas Empenhadas 37.840.251,43
RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL Até o bimestre
Despesas Liquidadas 30.806.401,06
Despesas Pagas 27.618.343,35
Superávit Orçamentário 6.330.336,14
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
37.840.251,43
Despesas Liquidadas 30.806.401,06
Receita Corrente Líquida 70.028.193,83
RECEITAS EDESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDÊNCIA Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Resultado Nominal -374,07
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00
% em Relação à Meta
(b/a)
RESULTADOS NOMINAL EPRIMÁRIO
Resultado Primário 2523,57
RESTOS APAGAR POR PODER EMINISTÉRIOPÚBLICO
RESTOS APAGAR PROCESSADOS
RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS
TOTAL
MUNICÍPIO: Palmital
QUADRO V - RESUMO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
PERÍODO DE REFERÊNCIA:6/2017
RECEITAS PREVISÃO NO EXERCÍCIO ARRECADAÇÃO ATÉ O PERÍODO
RECURSOS PRÓPRIOS 11.193.000,00 6.547.062,97
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 16.735.000,00 7.803.260,07
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS 20.945.000,00 10.927.061,83
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 48.873.000,00 25.277.384,87
VALOR MÍNIMO Á APLICAR 7.330.950,00 3.791.607,73
APURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE
ESPECIFICAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
PARA O EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA
ATÉ O PERÍODO
DESPESA LIQUIDADA
ATÉ O PERÍODO
DESPESA PAGA ATÉ
O PERÍODO
TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS13.747.000,00 7.148.197,66 5.585.341,44 4.848.199,13
( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Desp.c/Pensões (3190.03.00) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LÍQUIDAS DA SAÚDE 13.747.000,00 7.148.197,66 5.585.341,44 4.848.199,13
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 28,13 28,28 22,10 19,18
Daniele Andrade dos Santos
Secretaria de Saúde
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.15- Poder Executivo
Valor Apurado % Mínimo a
Até o Bimestre Aplicar no Exercício
6.319.346,22 25%
3.365.771,59 60%
Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no exercicio
7.148.197,66 15%
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.309.375,13
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 69,59
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 28,28
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) 0,00
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.16- Poder Legislativo
- Sessão II - Atos do Poder Legislativo -
LEI Nº 2.804
DE 24 DE JULHO DE 2.017Da Vereadora Christina Amaro Pereira
INSTITUI A “SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA POSSE
RESPONSÁVEL DE ANIMAIS”, NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
R O D O L F O M A N S O L E L I ,
Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL MANTEVE E EU
PROMULGO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 52, IV DALEI ORGÂNICADO
MUNICÍPIO,A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no
município de Palmital-SP, a “Semana
de Conscientização da posse
responsável de animais”, que se
realizará sempre na primeira semana
do mês de outubro de cada ano.
§ 1º - Para cumprimento do
disposto neste artigo, o Poder
E x e c u t i v o , a t r a v é s d e s u a s
respectivas secretarias, mobilizará
todos os segmentos da sociedade no
sentido de viabilizar os recursos
humanos e materiais necessários à
realização desta Campanha, inclusive
colocando à disposição os recursos
disponíveis através das secretarias
envolvidas.
§ 2º - O Executivo promoverá
ampla divulgação da Campanha,
esclarecendo e conclamando a
população a colaborar e participar.
§ 3º - O Chefe do Executivo,
dentro de 60 (sessenta) dias, baixará
decreto regulamentando a presente
Lei.
Artigo 2º - As despesas para
execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIC IPAL DE
PALMITAL, em 24 de julho de 2.017.
Publicado na Secretaria da Câmara
Municipal de Palmital, em 24 de julho
de 2017.
LEONARDO HENRIQUE
VIECILI ALVES
Diretor Geral
R O D O L F O M A N S O L E L I ,
Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL MANTEVE E EU
PROMULGO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 52, IV DALEI ORGÂNICADO
MUNICÍPIO,A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no
município de Palmital-SP, a “Semana
da Família”, que se realizará sempre
na primeira semana seguinte ao dia
dos pais.
§ 1º - A Semana Municipal da
Família poderá contar com ações
conjuntas com a sociedade civil
organizada, as entidades sociais e
religiosas, em conjunto com a Câmara
de Vereadores e a Administração
Municipal , para que real izem
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
LEI Nº 2.805 DE 24
DE JULHO DE 2.017Da Vereadora Christina Amaro Pereira
INSTITUI A “SEMANA DA FAMÍLIA”,
NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
atividades, eventos, palestras de
conscientização, feiras e atividades de
integração, promovendo a reflexão
s o b r e a i m p o r t â n c i a e a
responsabilidade da família como
instituição formadora.
§ 2º - Para cumprimento do
disposto neste artigo, o Poder
E x e c u t i v o , a t r a v é s d e s u a s
respectivas secretarias, mobilizará
todos os segmentos da sociedade no
sentido de viabilizar os recursos
humanos e materiais necessários à
realização desta Campanha, inclusive
colocando à disposição os recursos
disponíveis através das secretarias
envolvidas.
§ 3º - O Executivo promoverá
ampla divulgação da Campanha,
esclarecendo e conclamando a
população a colaborar e participar.
§ 4º - O Chefe do Executivo,
dentro de 60 (sessenta) dias, baixará
decreto regulamentando a presente
Lei.
Artigo 2º - As despesas para
execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIC IPAL DE
PALMITAL, em 24 de julho de 2.017.
Publicado na Secretaria da Câmara
Municipal de Palmital, em 24 de julho
de 2017.
LEONARDO HENRIQUE
VIECILI ALVES
Diretor Geral
RODOLFO MANSOLELI
Presidente