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Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

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Ano IV - Edição Nº CDXXXI de 6 de Fevereiro de 2020

Praça Nossa Senhora da Luz, 01 - Centro - CEP: 65130-000 - Paço do Lumiar\MA

CNPJ: 06.003.636/0001-73 - Site: https://www.pacodolumiar.ma.gov.brPág. 1

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Ano IV - Edição Nº CDXXXI de 6 de Fevereiro de 2020PORDER EXECUTIVO


O Que é o diário oficial

É um veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é atender ao principio da Publicidade que tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

SUMÁRIO

Extrato de contrato: Nº: 168/2019EXTRATO

Extrato de contrato: Nº: 167/2019EXTRATO

CMAS: Nº 01/2020Resolução

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Nº 009/2020H O M O L O G A Ç Ã O

NOMEAÇÃO: Nº 256/2020PORTARIA

Extrato de contrato: Nº 009/2020EXTRATO

CMAS: Nº 02/2020RESOLUÇÃO

EXONERAÇÃO: Nº 359/2020PORTARIA



CONVOCAÇÃO: Nº 001/2020EDITAL

NOMEAÇÃO: Nº 443/2020PORTARIA

CONVOCAÇÃO: Nº 02/2020EDITAL SEMED



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EXTRATO DO CONTRATO Nº: 168/2019

CONTRATANTE Secretaria Municipal de Educação

CONTRATADA REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°

09.558.0001/0001-20

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

5420/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal

nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993

MODALIDADE Pregão Presencial nº 045/2018-SRP (Ata de

Registro de Preço nº. 015/2018)

VALOR R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil

reais).

OBJETO DO CONTRATO Contratação de empresa especializada para

realização de serviços de locação de

impressoras e multifuncionais, com

fornecimento de toners originais do fabricante,

cilindro e demais suprimentos necessários

para total funcionamento dos equipamentos

(exceto papel), além de fornecimento de

software de gerenciamento de impressões e

cópias por usuário, centro de custo,

equipamentos, para atender às necessidades

da Secretaria Municipal de Educação de Paço

do Lumiar/MA

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

Unidade 020208 - Secretaria Municipal de

Educação. Funcional 12.122.0118.2038.0000 -

Manutenção e Funcionamento da Secretaria

de Educação. Categoria Econômica

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro -

Pessoa Jurídica

PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a partir da assinatura do

contrato

DATA DE ASSINATURA 13 de novembro de 2019.

Marcos Antonio Silva FerreiraSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATOEXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 167/2019

CONTRATANTE Secretaria Municipal de Administração e

Finanças

CONTRATADA REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°

09.558.0001/0001-20

PROCESSO ADMINISTRATIVO 5420/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal

nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993

MODALIDADE Pregão Presencial nº 045/2018-SRP (Ata de

Registro de Preço nº. 015/2018)

VALOR R$ 454.200,00 (quatrocentos e cinquenta e

quatro mil e duzentos reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -EXTRATOEXTRATO

OBJETO DO CONTRATO Contratação de empresa especializada para

realização de serviços de locação de

impressoras e multifuncionais, com

fornecimento de toners originais do

fabricante, cilindro e demais suprimentos

necessários para total funcionamento dos

equipamentos (exceto papel), além de

fornecimento de software de gerenciamento

de impressões e cópias por usuário, centro

de custo, equipamentos, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de

Administração e Finanças de Paço do

Lumiar/MA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade 020206 - Secretaria Municipal de

Administração e Finanças Funcional

04.122.0107.2016.0000 - Funcionamento e

Manutenção da Secretaria de Administração

e Finanças. Categoria Econômica

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro -

Pessoa Jurídica

PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a partir da assinatura do

contrato

DATA DE ASSINATURA 13 de novembro de 2019.

Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças

Resolução nº 01/2020 de 08 de janeiro de 2020.O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a reunião extraordinária do CMAS, realizada no dia 08 de janeiro de 2020 e registrado em Ata nº01/2020.CONSIDERANDO que mediante o ofício 17/2019 - Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Abdalla II - AMCHA II, que informa o desligamento da Senhora Maria Lázara Privado Mendes (Titular), Francisco Faustino dos Santos (Suplente) junto ao CMAS. Ressaltando ainda, que a referida entidade não tem interesse de permanecer com o assento no CMAS, gestão 2018 a 2020, e com base no Regimento Interno deste conselho que diz em seu Artigo 7º Parágrafo Primeiro “A presidência será exercida pelo presidente do Conselho Municipal e, em sua ausência ou impedimento pelo vice-presidente”, e Parágrafo Segundo “No caso de vacância do cargo de presidente, o vice-presidente completará o mandato”. RESOLVEArt. 1º - Aprovar a substituição da presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020.Art. 2º - Aprovar a substituição da ex-Conselheira Presidente Maria Lázara Privado Mendes por Maria Helena Veiga Vieira na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020;Art. 3º - Aprovar a substituição da ex-Vice Presidente Maria Helena Veiga Vieira por Cleudes Amorim dos Santos na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020;Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Maria Helena Veiga VieiraPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -RESOLUÇÃOResolução

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -LICITAÇÕES



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H O M O L O G A Ç Ã O.O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, Paço do Lumiar-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 3.086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2019, tendo por objeto Contratação de empresa de engenharia para Execução dos serviços de calçamento em bloquete no Município de Paço do Lumiar-MA, conforme Contrato de Repasse nº 845655/2017/CAIXA (Celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paço do Lumiar-MA), de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):F. J. MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA - ME.CNPJ n°: 09.031.512/0001-90.Dê- se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93

e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Paço do Lumiar-MA, 16 de janeiro de 2020.FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

H O M O L O G A Ç Ã O

PORTARIA Nº 256, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA eCONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800068-63.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidata ROSANGELA GAMA MONTEIRO, aprovada em 17º lugar para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA,RESOLVE:Art. 1º - Nomear, sub judice, ROSANGELA GAMA MONTEIRO, portadora do CPF sob o nº 303.710.903-34, para exercer o cargo em provimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devendo assim ser considerado a partir desta data.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em exercício

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO - PORTARIASPORTARIA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº. 01/TP/009/2019. CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, neste ato

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -EXTRATOEXTRATO

representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão responsável pelos atos de ordenação de despesa, conforme Decreto Municipal nº 3.086/2017.CONTRATADOF. J. MACHADO CONSTRUÇOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.031.512/0001-90, situada na Rua Bento Soares, nº 496, Bairro Centro, Tutoia/MA, CEP 65.580-000.PROCESSO ADMINISTRATIVO5363/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital da Tomada de Preços nº 009/2019 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.MODALIDADETomada de Preços nº 009/2019, autuada no processo administrativo nº 5363/2019.VALOR R$ 386.708,64 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de calçamento em bloquete no município de Paço do Lumiar/MA (Contrato de Repasse nº 845655/2017/CAIXA), de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFonte de recurso 1.001.0000. Recursos ordinários (Termo de Compromisso nº 845655/2017/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA)Poder 02. Poder executivoÓrgão 02. Prefeitura MunicipalUnidade 02.0213. Secretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoFunção 15. UrbanismoSubfunção 451. Infraestrutura UrbanaPrograma 0127. Desenvolvimento UrbanoProjeto/atividade 1.150. Construção, Calçamento em BloqueteNatureza da despesa 4.4.90.51.00. Obras e instalaçõesPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 03 (três) meses.DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2020.

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de janeiro de 2020 e registrada em Ata de nº 02.RESOLVE:Art. 1º. Nomear os conselheiros para a composição das Comissões do CMAS, para o mandato 2018/2020, conforme listado abaixo:I. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)a) Wildemberg Pinheiro Leal;b) Claudia Cristina Dias de Albuquerque Botelho.II. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTOa) Helenisa da Silva Fontenele;b) Carmosina Ribamar Leite Raul.III. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAISa) Jackson Rodrigues de Almeida;

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -RESOLUÇÃORESOLUÇÃO



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b) Rosemary Silva Ferreira.c) Cleudes Amorim dos Santosd) Monique Fialho Saulnier de SantiagoIV. COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CMASa) Maria Helena Veiga Vieira;b) Ketsia Regina de Lima Silva Martins.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Helena Veiga VieiraPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 359 de 31 de JANEIRO de 2020.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor, JOÃO PAULO QUADROS CORREA, portador do C.P.F. nº 001.042.833-00, do cargo de GESTOR ADJUNTO da UEB PRINCIPE MENOR, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIASPORTARIA

PORTARIA Nº 358 de 31 de JANEIRO de 2020.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gestor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora, NUBIA NAFAIETE FERRAZ FERREIRA, portador do C.P.F. nº 958.891.323-34, do cargo de GESTOR ADJUNTO da UEB LUIS PIRES DA FONSECA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIASPORTARIA

PORTARIA Nº 375 de 03 de FEVEREIRO de 2020.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, ANTONIEUDA CARDOSO DE ARAUJO, portador do C.P.F. nº 331.824.423-68, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIASPORTARIA

Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.


EDITAL Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a 2ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público -

Edital n° 001/2018 - Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos do

Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei, através da Comissão para

convocação dos candidatos classificados e aprovados, em consonância com o

Edital do Concurso Público nº 001/2018, cujo resultado final foi devidamente

homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019,

publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de

setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº

001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de

posse, os candidatos classificados e aprovados, por cargos, constantes no

Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir:

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na

Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA,

localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar,

Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no

horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30

(trinta) dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação,

citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar,

apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias

que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação

dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos,

relacionados no Anexo II deste Edital.

1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com

todos os documentos e exames médicos, para preenchimento dos requisitos

exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por

desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o

próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado

final homologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019.

DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE:

2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO - EDITALEDITAL



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documentos e preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II deste Edital,

deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere

a Junta Médica, no horário de 08h às 14h, no endereço situado no Prédio da

Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto

Maiobão, CEP 65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à

análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do

cargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o

encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.

2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar

os originais dos exames clínicos descritos no Anexo II deste Edital, que serão

retidos pelo médico.

2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato

para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso haja necessidade de

complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.

2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades

especiais, deverão apresentar o Laudo Médico original atestando a

especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

da Classificação Internacional de Doenças - CID, para, além da avaliação

médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe

Multiprofissional, que emitirá o laudo de aptidão, atestando a compatibilidade

com as atribuições do cargo.

2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional

emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual haja expressa indicação

de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual

está sendo nomeado, para homologação pela Junta Médica Oficial do

Município, no ato de apresentação dos exames médicos.

DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO:

3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e

de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ou Laudo de Aptidão

emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do

Atestado de Saúde Ocupacional, perante ao Setor de Recursos Humanos da

Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse

que dar-se-á com a assinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no

prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de

provimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço

do Lumiar, desde que o candidato atenda as condições exigidas no Anexo II

deste Edital.

3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de

saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10

(dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da

inaptidão;

3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios,

devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da Junta Médica

Oficial.

3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que

sejam juntados novos documentos.

3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do

candidato.

3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido

de

tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver

comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagas reservadas aos

candidatos em tais condições.

3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de

provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outro motivo legal,

o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2°

da Lei 180/1993.

3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.

3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer

dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.

3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em

exercício, contados da data da posse.

3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo

no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimento previsto no subitem

3.8.

3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de

cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo, sendo entregue

uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos,

para registro no assentamento individual do servidor e iniciar os

procedimentos remuneratórios.

3.15. Constituem anexos deste Edital:

I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem

de classificação, conforme resultado final homologado;

II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a

posse.

3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br <http://www.pacodolumiar.gov.com.br>.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

ANEXO I

Cargo: 111 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO

1 BRUNA CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA 3.104

2 GIORDANA LIMA TEIXEIRA 37.516

3 CLEANE MORAES DE SOUSA 58.610

8 SILVANIA ALVES DE SOUZA 24.923



DIÁRIO OFICIAL



11 MARIA MARCELA COSTA DA SILVA SOUZA 24.290

13 SANDRA REGINA COSTA DOS SANTOS 40.403

14 AMANDA PIRES LEITE 48.601

15 HIELMA NUNES DE SOUSA 32.323

16 CLARA RAMTHUM DO AMARAL 36.988

Cargo: 120 PROFESSOR DE HISTÓRIA


1 SILVIO CESAR FRAZÃO CARNEIRO 46.725

Cargo: 123 PROFESSOR DE PORTUGUÊS


1 LAIZE ARRUDA OLIVEIRA 35.117

2 JOSEY CARMEN DE SOUSA PEREIRA 22.077

4 RAÍSSA LINS SOUSA ALMEIDA 49.830

Cargo: 128 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL


1 MAYARA ALVES DE ANDRADE SOUSA 20.886

2 LAURO OLIVEIRA FILHO 26.432

4 FERNANDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA 22.926

5 ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA ALVES PNE

33.293

6 EUNICE XIMENES DE SOUSA 32.600

7 CARLOS ELDO CRUZ CORREA 38.220

8 KAROLINE FERREIRA DA SILVA 20.815

9 THIARA ALYNE XIMENES DE SOUSA MENEZES

61.138

Cargo: 129 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO


1 EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES 32.616

2 ROSIANA COSTA PEREIRA 40.627

4 RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS 30.655

5 EDIJAN DOS REIS ROCHA PNE 24.291

Cargo: 112 PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS


1 JEANETE SILVA TAVARES OLIVEIRA 27.466

2 REVANNILDO ROCHA DA SILVA FILHO 23.811

3 ANTONIA GESSICA OLIVEIRA DE SOUZA 33.713

4 SILVIA CLEIDE PIQUIÁ DOS SANTOS 44.651

Cargo: 132 CUIDADOR


12 JOSIANE DE SÁ SOUSA LIMA 6.985

13 HIGINA XAVIER REIS CARNIB GARCEZ 9.712

15 VALDIRAN BARROS DE OLIVEIRA 6.913

16 WELLISON FEITOZA COSTA 32.603

17 JOSÉ MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR 16.425

18 MÁRCIA CORREA SOARES 4.664

21 LAYSSA SOUSA GOMES 2.653

22 KARLIZANGELA MALHEIROS PERREIRA 6.079

23 NEURIVANDA DE JESUS DOS SANTOS PIMENTA

5.739

25 EDGLENIA ANDRADE SILVA PNE 36.240

27 JACIANE PENHA NASCIMENTO 39.870

28 ALUIZIO PENHA SILVA 37.841

29 MARIA DA PIEDADE MAIA VIEIRA 5.133

30 GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA MORAES

967

31 THAÍS THAYANE RIBEIRO DOS ANJOS 31.585

32 JOSILEIDE DA SILVA PENHA MENDES 7.403

33 MIKAELLE DE JESUS ALVES MENDES DE MAGAL

14.008

Cargo: 141 TUTOR DE ALUNOS


31 VALDECIR JUNIOR DA COSTA VIEIRA 11.979

32 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS

28.207

33 CARLA CRISTINA SILVA 23.563

34 MARIA AURIMAR DE SOUSA 15.539

35 JOELLYNY MARCELLY SOUSA PEREIRA 24.754



ANEXO II

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em

Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato

da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

Carteira de Identidade;

CPF próprio;



DIÁRIO OFICIAL



CerƟdão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

CerƟdão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

CerƟdão de Nascimento de Įlhos menores de 18 anos (no caso de

universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de Įlhos

inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou

Caixa Econômica);

Título de Eleitor;

CerƟdão de Quitação Eleitoral emiƟda pela JusƟça Eleitoral ou pelo site

hƩp://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cerƟdoes/cerƟdao-de-quitacao-

eleitoral;

CerƟĮcado de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante da QualiĮcação para exercício do cargo pretendido conforme

indicado no Anexo I do Edital de Concurso Público n° 001/2014;

CerƟĮcado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado -

se for o caso);

CerƟĮcado de residência médica e especializada (se for o caso);

Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o

cargo pretendido, se for o caso.

CerƟdão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o

seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emiƟdos até um

mês anterior à data deste edital);

No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de

residência na localidade em que fora aprovado;

Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da úlƟma declaração de imposto

de renda ou declaração reconhecida em cartório);

Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emiƟda pela Receita Federal através do site: <hƩp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp>;CerƟdão de registro de antecedentes criminais;Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompaơ vel com a invesƟdura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); Atestado de saúde ocupacional emiƟdo por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica OĮcial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especiĮcidade, grau ou nível da deĮciência, com expressa referência ao código da ClassiĮcação Internacional de Doenças - CID;Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emiƟdos dentro do lapso

temporal máximo de trinta dias anterior à data de assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETO

CONTAGEM DE PLAQUETAS

GLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINA FEZES COLESTEROL TOTAL

TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE

ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL

RAIO X DO TÓRAX RAIO X DA COLUNA LOMBAR

LAUDO OFTALMOLÓGICO

AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores)

Observações:

Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de

emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de assinatura

deste Edital de Convocação;

Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão

encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os

exames solicitados no item 27 do Anexo II.



PORTARIA Nº 443, de 06 de FEVEREIRO de 2020.

NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL N° 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL N° 001/2020.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos para os quais concorreram, os candidatos constantes no Anexo Único da presente Portaria, habilitados no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto n° 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, em 20 de setembro de 2019.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 3º - Os candidatos nomeados nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação n° 001/2020, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br <http://www.pacodolumiar.ma.gov.br>) e aviso de publicação em jornal de grande circulação.

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO - PORTARIASPORTARIA



DIÁRIO OFICIAL



Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2020.


ANEXO ÚNICORELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

Cargo: 111 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA


1 BRUNA CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA 3.104

2 GIORDANA LIMA TEIXEIRA 37.516

3 CLEANE MORAES DE SOUSA 58.610

8 SILVANIA ALVES DE SOUZA 24.923

11 MARIA MARCELA COSTA DA SILVA SOUZA 24.290

13 SANDRA REGINA COSTA DOS SANTOS 40.403

14 AMANDA PIRES LEITE 48.601

15 HIELMA NUNES DE SOUSA 32.323

16 CLARA RAMTHUM DO AMARAL 36.988

Cargo: 120 PROFESSOR DE HISTÓRIA


1 SILVIO CESAR FRAZÃO CARNEIRO 46.725

Cargo: 123 PROFESSOR DE PORTUGUÊS


1 LAIZE ARRUDA OLIVEIRA 35.117

2 JOSEY CARMEN DE SOUSA PEREIRA 22.077

4 RAÍSSA LINS SOUSA ALMEIDA 49.830

Cargo: 128 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL


1 MAYARA ALVES DE ANDRADE SOUSA 20.886

2 LAURO OLIVEIRA FILHO 26.432

4 FERNANDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA 22.926

5 ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA ALVES PNE

33.293

6 EUNICE XIMENES DE SOUSA 32.600

7 CARLOS ELDO CRUZ CORREA 38.220

8 KAROLINE FERREIRA DA SILVA 20.815

9 THIARA ALYNE XIMENES DE SOUSA

MENEZES

61.138

Cargo: 129 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º

AO 5º ANO


1 EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES 32.616

2 ROSIANA COSTA PEREIRA 40.627

4 RUTH RAQUEL GOMES FIUZA CAMPOS 30.655

5 EDIJAN DOS REIS ROCHA PNE 24.291

Cargo: 112 PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS


1 JEANETE SILVA TAVARES OLIVEIRA 27.466

2 REVANNILDO ROCHA DA SILVA FILHO 23.811

3 ANTONIA GESSICA OLIVEIRA DE SOUZA 33.713

4 SILVIA CLEIDE PIQUIÁ DOS SANTOS 44.651

Cargo: 132 CUIDADOR


12 JOSIANE DE SÁ SOUSA LIMA 6.985

13 HIGINA XAVIER REIS CARNIB GARCEZ 9.712

15 VALDIRAN BARROS DE OLIVEIRA 6.913

16 WELLISON FEITOZA COSTA 32.603

17 JOSÉ MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR 16.425

18 MÁRCIA CORREA SOARES 4.664

21 LAYSSA SOUSA GOMES 2.653

22 KARLIZANGELA MALHEIROS PERREIRA 6.079

23 NEURIVANDA DE JESUS DOS SANTOS

PIMENTA

5.739

25 EDGLENIA ANDRADE SILVA PNE 36.240

27 JACIANE PENHA NASCIMENTO 39.870

28 ALUIZIO PENHA SILVA 37.841

29 MARIA DA PIEDADE MAIA VIEIRA 5.133

30 GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA MORAES 967

31 THAÍS THAYANE RIBEIRO DOS ANJOS 31.585

32 JOSILEIDE DA SILVA PENHA MENDES 7.403

33 MIKAELLE DE JESUS ALVES MENDES DE

MAGAL

14.008

Cargo: 141 TUTOR DE ALUNOS


31 VALDECIR JUNIOR DA COSTA VIEIRA 11.979

32 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E

SANTOS

28.207

33 CARLA CRISTINA SILVA 23.563

34 MARIA AURIMAR DE SOUSA 15.539

35 JOELLYNY MARCELLY SOUSA PEREIRA 24.754


EDITAL SEMED Nº 02/2020CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS PARA RELOTAÇÃO NAS ESCOLASO Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais (Lei Municipal nº 481/2013), lança o presente Edital que RELOTA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAS E ANOS FINAIS nas escolas da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITALEDITAL SEMED



DIÁRIO OFICIAL



Rede Municipal Pública de Educação de Paço do Lumiar.Os termos para a relotação de professores são os seguintes:Ficam convocados todos os professores do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada na Avenida Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves, Quadra 142, n° 05, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, rigorosamente de 08h às 12h e de 13h às 17h, na data e ordem de atendimento estabelecidos, conforme relação disponível no site: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/.

Os professores que por qualquer motivo não comparecerem para a relotação, deverão fazê-lo por meio de procurador particular devidamente constituído por instrumento de procuração com firma reconhecida e poderes especiais para a seleção da escola de lotação do constituinte. Caso não compareça nem constitua procurador para o substituir, sua lotação será determinada pela própria Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Para efeitos de relotação, será adotado como critério a data de admissão na rede pública municipal de educação de Paço do Lumiar, da mais antiga para a mais recente.Para os professores admitidos a partir de 2011, cuja data de admissão for a mesma, o critério de desempate será o da classificação no respectivo certame, iniciando a partir do melhor colocado;Considerando a inexistência de registros da ordem de classificação nos certames dos servidores admitidos até 1997, cuja data de admissão for a mesma, o critério de desempate será a idade (do mais velho para o mais novo).

Os professores que ingressaram na rede pública escolar de Paço do Lumiar por meio do concurso público de 1997, serão lotados em uma das escolas do polo para o qual prestaram concurso.OBS: OS PROFESSORES DE 1997 DEVERÃO COMPARECER À SEMED APRESENTANDO EM MÃOS OBRIGATORIAMENTE SEUS TERMOS DE POSSE.

Os professores que não comparecerem na data e ordem de atendimento estabelecidos na relação disponível no site: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/, serão lotados por conveniência da própria Secretaria Municipal de Educação - SEMED, levando em consideração a necessidade da rede e as escolas disponíveis até o momento.Os professores com jornada de trabalho semanal de 40h (quarenta) horas, terão suas lotações obrigatoriamente nos turnos matutino ou vespertino, podendo complementá-la no turno noturno, dentro da existência de vaga;Parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, sob nenhuma hipótese serão lotados na mesma escola.

MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRASecretário Municipal de Educação



DIÁRIO OFICIAL



EQUIPE DE GOVERNO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente eRecursos Naturais

Ágata Cristine Sousa Macedo

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Antônio de Pádua Oliveira Nazareno

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretaria Municipal de Educação

Marcos Antônio Silva Ferreira

Prefeita Municipal em Exercício

Maria Paula Azevedo Desterro

Secretaria Municipal de Planejamento eArticulação Governamental

Jameson Barbosa Malheiros da Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Maria Helena Veiga Vieira

Secretaria Municipal de Infraestrutura eUrbanismo

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretaria Municipal de Agricultura Pesca eAbastecimento

Raimundo João Andrade Filho Segundo

Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

Jocileno Gouvea Ribeiro

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

José Vale dos Santos

Secretaria Municipal da Fazenda

Ciro Rafael Santos Lindoso

Secretaria Municipal de Saúde

Soraya Silva Santana

Procuradoria Geral do Município

Adolfo Silva Fonseca

Mais informações


https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/diario.php?id=474



prefeitura de paço do lumiar - diÁrio oficial...calçamento em bloquete no município de paço do...

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