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D.O.M. Ano XII | Edição Nº 593 Diário Oficial do Município de Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. Secretaria de Comunicação Social Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ Telefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS MANGARATIBA PREFEITURA Mangaratiba vai ganhar mais um bem cultural: a Casa de Cultura Contemporânea. A Fundação Mário Peixoto é responsável pela criação do órgão que será inaugurado na quinta-feira (28) às 17h. O espaço fica na orla do Centro de Mangaratiba e é destinado para diversas atividades como: aulas de dança, capoeira, grafite, zumba, design de corte de cabelo e outras. O serviço é oferecido gratuitamente e as inscrições são feitas no local. A Casa de Cultura Contemporânea fica no antigo Clube Náutico dos Mangarás. O espaço passou por reforma geral para atender os novos alunos. A parede lateral externa recebeu uma obra de arte confeccionada pelo instrutor de Grafite Haroldinho Hum Vanier. A solenidade vai contar com atividades recreativas e apresentações e manifestações culturais, além de distribuição de pipoca e brincadeiras para as crianças. A Casa de Cultura Contemporânea fica na Rua Vereador Célio Lopes, em frente à Câmara Municipal de Mangaratiba. Mangaratiba ganha Casa de Cultura Contemporânea A inauguração será na quinta-feira (28) e contará com diversas apresentações culturais FOTO: LÉO BARRAL

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Page 1: PREFEITURA Diário Oficial do Município Mangaratiba · Diário Oficial do Município de Mangaratiba ... Empresa Jornalística Real ZM Notícias Tiragem: 1.000 Exemplares EXPEDIENTE

D.O.M.Ano XII | Edição Nº

593

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. Secretaria de Comunicação Social

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Mangaratiba vai ganhar mais um bem cultural: a Casa de Cultura Contemporânea. A Fundação Mário Peixoto é responsável pela criação do órgão que será inaugurado na quinta-feira (28) às 17h. O espaço fica na orla do Centro de Mangaratiba e é destinado para diversas atividades como: aulas de dança, capoeira, grafite, zumba, design de corte de cabelo e outras. O serviço é oferecido gratuitamente e as inscrições são feitas no local. A Casa de Cultura Contemporânea fica no antigo

Clube Náutico dos Mangarás. O espaço passou por reforma geral para atender os novos alunos. A parede lateral externa recebeu uma obra de arte confeccionada pelo instrutor de Grafite Haroldinho Hum Vanier. A solenidade vai contar com atividades recreativas e apresentações e manifestações culturais, além de distribuição de pipoca e brincadeiras para as crianças. A Casa de Cultura Contemporânea fica na Rua Vereador Célio Lopes, em frente à Câmara Municipal de Mangaratiba.

Mangaratiba ganha Casa de Cultura ContemporâneaA inauguração será na quinta-feira (28) e contará com diversas apresentações culturais

FOTO: LÉO BARRAL

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Diário Oficial do Município de Mangaratiba27 de abril de 2016 - Ano XII - Nº 593

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoRuy Tavares Quintanilha

Vice-Prefeito

Secretário Municipal de GabineteMárcio Dantas Godinho

Secretário Municipal de Governo, Ciência, Tecnologia, Trabalho e RendaElias Morais Junior

Procurador GeralLuiz Felipe Peixoto Freijanes (Interino)

Secretário Municipal de AdministraçãoFernando Santoro Gomes

Secretário de ControladoriaLuiz Carlos Gonçalves de Souza

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Pedro Luiz Barbosa

Secretário Serviços Públicos e Transportes

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretária Municipal de FazendaFlávia Ferrazani Baptista Quintanilha (Interino)

Secretária Municipal de FinançasFlávia Ferrazani Baptista Quintanilha

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosDaniel dos Santos

Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaReginaldo Nogueira Xavier

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e LazerRoberto Carlos de Assis Monsores

Secretário Municipal de Segurança PúblicaMarcos de Oliveira (Interino)

Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilMair Araújo Bichara

Secretário Municipal de Trânsito e Ordem PúblicaMarcos de Oliveira (Interino)

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Alcimar Moreira Carvalho Vereadores:Alan Campos da CostaAlcimar Moreira CarvalhoAndre De Mello Costa Cecilia Ribeiro Cabral Carlos Alberto Ferreira Graçano José Luiz Figueiredo FreijanesJosé Maria De PinhoMarcos Antônio da Silva SantosPedro Bertino Jorge VazRodrigo Santos BondimVitor Tenório Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura Dirce Maria de Oliveira dos Santos

Secretário Municipal de PlanejamentoSérgio de Abreu Costenplate

Secretário de Integração GovernamentalKaio Luiz Peixoto Freijanes

Secretário Municipal de Comunicação Social e EventosRoberto Carlos de Assis Monsores (Interino)

Instituto José Miguel Olímpyo SimõesAdelaide Augusta Barcelos Langer Hagge

Presidente da Fundação Mário PeixotoValéria Ribeiro Cabral

Presidente do Previ MangaratibaRenan Fraga Oggioni

LEI Nº 997, 06 DE ABRIL DE 2016.“OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei,LEI:Art. 1º - Ficam as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, obrigadas a retirar dos postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.Art. 2º - As empresas e as concessionárias referidas no Art. 1º desta Lei tem o prazo de 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação, para se adequar as suas disposições.Parágrafo Único – No prazo de 15 (quinze) anos, toda fiação existente em área urbana deverá ser enterrada e as novas instalações só poderão ser feitas no modo subterrâneo.Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.Parágrafo Único – A regulamentação definirá a multa pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mangaratiba, 06 de abril de 2016.Ruy Tavares Quintanilha

Prefeito

LEI Nº 998, DE 06 DE ABRIL DE 2016.“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.”O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei,LEI:Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a instalar câmera de vídeo para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos do Município de Mangaratiba.Art. 2º - As câmeras de vídeo serão instaladas preferencialmente em locais que apresentam ocorrências policiais e infrações de trânsito com maior frequência.Art. 3º - É vedada a fiscalização local de uso íntimo, tal como, vestiário, banheiros ou provador, bem como os acessos restritos a propriedades particulares.Art. 4° - Fica proibido a exposição das imagens produzidas a terceiros, salvo para atender a requisição de autoridades públicas com fins de investigação.Art. 5° - Caberá o poder executivo municipal regulamentar essa lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.Parágrafo Único – O regulamento desta lei necessariamente deverá dispor sobre a obrigatoriedade do arquivamento e da distribuição das imagens produzidas conforme os prazos que forem estabelecidos no decreto.Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mangaratiba, 06 de abril de 2016.Ruy Tavres Quintanilha

Prefeito

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Diário Oficial do Município de Mangaratiba27 de abril de 2016 - Ano XII - Nº 593

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA Nº 003 DE ABRIL DE 2016. O Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:1º- DESIGNAR o Médico Dr. Bruno Rodolfo Duarte CRM n°52.104245-9, como Diretor Médico do HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, com efeito retroativo a partir de 01 de Abril de 2016.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mangaratiba, 26 de Abril de 2016.Dr. Mair Araújo Bichara

Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil

CONVOCAÇÃO 01/2016A Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Mangaratiba/RJ, no uso de suas atribuições, CONVOCA os membros do Conselho de Contribuintes para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA na data de 04/05/16, quarta-feira, às 16:10 na Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, sala de reunião dos Conselhos.PAUTA: 1) Sorteio para distribuição e designação do relator do Recurso Administrativo impetrado, em trâmite no Processo Administrativo n.º 1007/2014;2) Sorteio para distribuição e designação do relator do Recurso Administrativo impetrado, em trâmite no Processo Administrativo n.º 725/16, 3310/15 e 8801/14;3) Deliberar sobre o OFÍCIO/PMM/PGM N.º 214/2016 - (Procuradoria da Dívida Ativa), que pede o sobrestamento do feito do Recurso Administrativo que tramita no Processo Administrativa n.º 8840/15;4) Sorteio para distribuição e designação do relator do Recurso Administrativo impetrado, em trâmite no Processo Administrativo n.º 4320/16, 3507/16, 5561/15 e 4946/15.5) Designação das datas das Sessões de Julgamento dos Recursos Administrativos.

Dê-se ciência aos Conselhos, registre-se e publique-se.Mangaratiba, 20 de abril de 2016.

Karla Campos AlonsoPresidente do Conselho de Contribuintes

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2016 REMARCAÇÃO PROCESSO 07067/2015 OBJETO RESUMIDO: – A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de Materiais de Construção para as Manutenções Gerais em todo o Município de Mangaratiba em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência – Anexo V.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por Item.DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 12 de maio de 2016, às 15:00 horas.LOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

Mangaratiba, 26 de abril de 2016.Elen Garcia Machado

Pregoeira

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2016 REMARCAÇÃOMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA SOLUÇÕES PERTINENTES AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJ, por intermédio do CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, torna público que realizará nos termos do Art. 21, da Lei Federal nº 8987/1995, do Art. 31, da Lei Federal nº 9074/1995 e da Legislação Municipal pertinente, o CHAMAMENTO PÚBLICO para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, conforme a seguir:Objeto: Autorização para eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos de modelagem do Serviço de Esgotamento Sanitário do Município de Mangaratiba – RJ.Prazo para Apresentação da Manifestação de Interesse: de 29 de Abril a 19 de Maio de 2016.Local: O ofício deverá ser protocolado até o dia 19 de maio de 2016, as 16:00 horas na Secretaria Municipal de Governo do Município de Mangaratiba, direcionado ao Conselho Municipal Gestor de Parcerias Público-Privadas, sito à Praça Robert Simões, nº 92, Centro, nesta Cidade. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.

MANGARATIBA, 27 DE ABRIL DE 2016.LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES

PRESIDENTE

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Órgão responsável:Secretaria de Comunicação Social

Assessoria de imprensa

Jornalista responsável:Heider Rangel

Claud Bernard Coelho LouzadaTalita Girão

Fotografia:Jorge Alves Pereira Bahia

Elizeu Santos Lima

Diagramação:Vitor Leonardo D`avila dos Santos

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Tiragem:1.000 Exemplares

EXPEDIENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N°: 03/2016

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal nº 3320 de 14 de Janeiro de 2015, conforme o disposto no artigo 38, inciso VII, c/c art. 43. Inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, em decorrência do Processo Licitatório por Tomada de Preços n˚ 03/2016 e Julgamento constante da Ata de Reunião de Licitação de 15 de abril de 2016, a mim apresentada, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 13049/2015.OBJETO: Construção de Creche na Rua “D” Lotes 01 e 02 em Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ.EMPRESA: Gonçalves & Neves Construção Civil Ltda - ME – CNPJ 13.499.977/0001-47.VALOR GLOBAL: R$ 823.611,88 (oitocentos e vinte e três mil seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos).

Mangaratiba, RJ, 27 de abril de 2016.DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação