prefeitura do municÍpio de araraquara · prefeitura do municÍpio de araraquara convocaÇÃo a...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da

Prefeitura do Município de Araraquara, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Recursos

Humanos, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para comparecer no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Coordenadoria Executiva de Recursos

Humanos, 4º andar do Paço Municipal, munido dos documentos que comprovem a escolaridade,

conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de exames pré-admissionais e

posterior contratação.

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Concurso Público nº 002/2014

CLAS. INSC. NOME 56º 44908 VANESSA GONÇALVES JOÃO

O não comparecimento no prazo estipulado acima,

implicará na perda do direito à vaga.

Secretaria Municipal de Gestão e Finanças,

Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, 31 (trinta e um) de março de 2017 (dois mil e

dezessete).

DONIZETE SIMIONI Secretário Municipal de Gestão e Finanças

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PORTARIA Nº 24.858 De 30 de março de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E:

I - Nomear a servidora LUCIANA FERNANDES –

Técnica em Serviços Públicos, Matrícula nº 13034-6, portadora do RG. nº

21.808.004-9 e CPF. nº 149.547.158-65, para o exercício da FUNÇÃO DE

CONFIANÇA de GERENTE CONTÁBIL E CONVÊNIOS, junto a Coordenadoria

Executiva de Gestão da Secretaria Municipal da Educação.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, e os seus efeitos a partir do dia 03 (três) de abril de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de

março do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

EDINHO SILVA Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.

DONIZETE SIMIONI Secretário de Gestão e Finanças

Arquivada em livro próprio 01/2017. Guichê nº 019.773/2017 - PC ).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROENCEFALÓGRAFO DIGITAL E

ELETROCARDIÓGRAFO

Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Araraquara, situada

à Av. Padre Francisco Sales Colturato, 925 – Centro – Araraquara – CEP: 14.80l-250, Fone: (16)

3301-1700, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2017 para AQUISIÇÃO DE

ELETROENCEFALÓGRAFO DIGITAL E ELETROCARDIÓGRAFO.

A informação dos dados para acesso está disponível através dos sites

www.araraquara.sp.gov.br, www.licitacoes-e.com.br, ou pelo e-mail

[email protected].

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de Abril de 2017, às 9:30h

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18 de Abril de 2017, às 10:00h

Araraquara, 03 de Abril de 2017

Daniele Pereira de Moraes

Gerência de Compras, Licitações e Contratos

http://www.araraquara.sp.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/


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Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; e,

Considerando que na condição de Gestora de

Unidade – Casa Transitória, a nomeada deverá se ocupar das funções de

coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos

humanos da Unidade; participar da elaboração, acompanhamento,

implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando

garantir a efetivação das articulações necessárias; subsidiar e participar da

elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão

gestor de assistência social; definir com a equipe a dinâmica e os processos de

trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; discutir com a equipe técnica a

adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam

qualificar o trabalho; definir com a equipe os critérios de inclusão,

acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços

ofertados; coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede

de articulação quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida,

acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos;

coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de

participação dos profissionais e dos usuários; coordenar a oferta e o

acompanhamento do(s) serviço(s), incluindo o monitoramento dos registros de

informações e a avaliação das ações desenvolvidas; coordenar a alimentação

dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre

a unidade, encaminhando-os ao órgão gestor; contribuir para a avaliação, por

parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pela unidade; participar das

reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social


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e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar as

necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e

informar o órgão gestor de Assistência Social; coordenar os encaminhamentos

à rede e seu acompanhamento, bem como outras atividades inerentes à sua

área de execução, tudo na forma prevista da Lei Municipal nº 8.867/17 e

demais legislações da sua área de competência;

R E S O L V E:

I - Nomear a servidora ELIANA MARIA BRANCO

VEIGA – Assistente Social, Matrícula nº 12258-0, portadora do RG. nº


CONFIANÇA de GESTORA DE UNIDADE – CASA TRANSITÓRIA, junto a

Coordenadoria Executiva de Assistência Social da Secretaria Municipal de

Assistência e Desenvolvimento Social.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 30 (trinta) de março de 2017.







PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA “ÉRIE C Nº 2806 DE 13/03/2017 INFRATOR: P. Q. F. D. I. C. P. L. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.298.484/0001-95 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 3619 POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS I, XIX, XX DO ARTIGO ESTADUAL SP, LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C RDC 47 DE 2013. “ÉRIE C Nº DE / / INFRATOR: A. R. P. C. N. P. J. / C. P. F.: 023.070.358-50 ENDEREÇO: RUA ELENA WANDA DOS SANTOS CORRÊA Nº 45 – JARDIM IMPERADOR POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS I, II, XIX, XX DO ARTIGO ESTADUAL, LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C RDC 47 DE 2013. “ÉRIE C Nº DE / / INFRATOR: C. R. A. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 22.078.059/0001-56 ENDEREÇO: RUA AMERICO BRASILIENSE Nº 1130 – VILA FERROVIÁRIA POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA “ÉRIE C Nº 2808 DE 20/03/2017 INFRATOR: P. Q. F. D. I. C. P. L. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.298.484/0001-95 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 3619 POR INFRAÇÃO: AO ARTIGO 122 INCISOS I, XI, XIX DA LEI ESTADUAL DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 10.083/98. NO VALOR DE 100 UFESPS = R$ 2.507,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS) “ÉRIE C Nº 55 DE / / INFRATOR: A. B. S. A. LTDA EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 04.233.577/0001-02 ENDEREÇO: AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE Nº 494 – SANTA ANGELINA POR INFRAÇÃO: AO ARTIGOS 110, 122 INCISO XIX DA LEI Nº 10.083/98 C/C O ARTIGO 8º, ARTIGO 39, ARTIGO 40, ARTIGO 41, ARTIGO 42, ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO RDC 11 DE 16/02/2012. NO VALOR DE 80 UFESPS = R$ 2.005,60 (DOIS MIL E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)



NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA “ÉRIE B Nº 00185 DE 13/03/2017 INFRATOR: A. R. M. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 13.693.867/0001-11 ENDEREÇO: AVENIDA PROF. JORGE CORREA Nº 962 – CENTRO POR INFRAÇÃO: ART. 3, ART. 61 §3 E §5, ART. 90 DA RDC 44/2009, RDC 22 DE 29/04/2014 E

ART. 15 E ART. 55 DA LEI FEDERAL 5.991/73 E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

VIGENTE C/C A LEI ESTADUAL 10.083/98 E ART. 122 INCISO XIX.

NO VALOR DE 50 UFESPS = R$ 1.177,50 (MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA

CENTAVOS)



EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 0656/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 24/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000619-1-3 RAZÃO SOCIAL: IRACEMA MESSIAS DOS SANTOS CARNEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 21.001.601/0001-99 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR ZEFERINO VAZ Nº 633 – JARDIM PINHEIROS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-394 UF: SP RESP. LEGAL: IRACEMA MESSIAS DOS SANTOS CARNEIRO CPF: 245.671.828-39 PROTOCOLO: VS: 3982/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 25/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-472-000673-1-8 RAZÃO SOCIAL: ANA LETICIA DE OLIVEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 26.391.621/0001-37 ENDEREÇO: AVENIDA OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS Nº 921 – VILA CIDADE INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-225 UF: SP RESP. LEGAL: ANA LETICIA DE OLIVEIRA CPF: 445.521.448-80 PROTOCOLO: VS: 4218/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 24/11/2016 LICENÇA Nº: 350320802-472-000675-1-2 RAZÃO SOCIAL: T. C. COMBUSTIVEIS ARARAQUARA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 24.673.799/0001-45 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA Nº 2575 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: ESEQUIEL WILSON BRACA DE CARVALHO CPF: 276.901.638-58 PROTOCOLO: VS: 3750/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 21/09/2016 LICENÇA Nº: 350320802-471-000624-1-3 RAZÃO SOCIAL: PRISCILA SOARES DE CAMPOS 29981368857 C. N. P. J. / C. P. F.: 24.599.965/0001-00

ENDEREÇO: RUA REINALDO DA CRUZ LACERDA Nº 340 – JARDIM PINHEIROS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-430 UF: SP RESP. LEGAL: PRISCILA SOARES DE CAMPOS CPF: 299.813.688-57 PROTOCOLO: VS: 2538/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 01/06/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-002346-1-3 RAZÃO SOCIAL: LUCIANA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS C. N. P. J. / C. P. F.: 150-742-178-81 ENDEREÇO: AVENIDA NAPOLEÃO PONGELUPPE Nº 113 – JARDIM BRASILIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-429 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS CPF: 150-742-178-81 PROTOCOLO: VS: 4443/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2015 LICENÇA Nº: 350320802-472-000672-1-0 RAZÃO SOCIAL: FLORA LOJA DE CONVENIÊNCIA ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 23.601.679/0001-70 ENDEREÇO: RUA JOSÉ BARBIERI NETO Nº 1961 – CHÁCARA FLORA ARARAQUARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.805-347 UF: SP RESP. LEGAL: MARCOS GABRIEL COLOMBO CPF: 029.815.168-50 PROTOCOLO: VS: 0444/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 09/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-109-000116-1-4 VALIDADE: 20/03/2018 RAZÃO SOCIAL: C. E. MARTINS ALIMENTOS EIRELI – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.804.128/0001-00 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR JORGE CORRÊA Nº 1185 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-230 UF: SP RESP. LEGAL: CARLOS ELELIO MARTINS CPF: 049.437.638-47 PROTOCOLO: VS: 3558/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 19/08/2016 LICENÇA Nº: 350320802-562-000261-1-5 RAZÃO SOCIAL: FELIPE CAMARGO TREVISOLI 42393454802 C. N. P. J. / C. P. F.: 24.411.360/0001-44 ENDEREÇO: RUA JOSÉ FERNANDES BEATA Nº 170 – VILA GASPAR MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-425 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE CAMARGO TREVISOLI CPF: 423.934.548-02 PROTOCOLO: VS: 0049/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-002274-1-2 RAZÃO SOCIAL: PAULO NUNES DA SILVA MERCEARIA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 18.487.483/0001-66 ENDEREÇO: AVENIDA REMO FRONTAROLLI Nº 17 – PARQUE DAS HORTÊNCIAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-518 UF: SP RESP. LEGAL: PAULO NUNES DA SILVA CPF: 038.730.028-76 PROTOCOLO: VS: 0808/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 10/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-865-000655-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: DL SCHIAVON – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.822.247/0001-09 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI – DEI Nº 478 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: DANIELA LIMA SCHIAVON CPF: 253.451.998-09 RESP. TÉCNICO: DANIELA LIMA SCHIAVON CPF: 253.451.998-09 CBO: CONSELHO PROF.: CRFA INSCR Nº 13370

PROTOCOLO: VS: 3440/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 11/08/2016 LICENÇA Nº: 350320802-865-000650-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CAMILA VICENTE DE ARRUDA FISIOTERAPIA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 18.241.316/0001-30 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI – DEI Nº 478 – SALA 01 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: CAMILA VICENTINE DE ARRUDA CPF: 337.391.798-05 RESP. TÉCNICO: CAMILA VICENTINE DE ARRUDA CPF: 337.391.798-05 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 102074-F PROTOCOLO: VS: 1160/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 21/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002347-1-0 RAZÃO SOCIAL: ULISSES PEREIRA DOS SANTOS C. N. P. J. / C. P. F.: 332.110.888-73 ENDEREÇO: RUA JOSÉ BERGAMIN Nº 206 – PARQUE RESIDENCIAL VALE DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-069 UF: SP RESP. LEGAL: ULISSES PEREIRA DOS SANTOS CPF: 332.110.888-73 PROTOCOLO: VS: 0158/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002289-1-5 RAZÃO SOCIAL: LUCIANO FERNANDES RESTAURANTE – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 14.933.530/0001-05 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA Nº 1100 – LETRA A – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANO FERNANDES CPF: 159.860.058-30 PROTOCOLO: VS: 0761/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2015 LICENÇA Nº: 350320802-561-002350-1-6 RAZÃO SOCIAL: EVANDRO GONÇALVES – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 11.926.500/0001-75 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 1287 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: EVANDRO GONÇALVES CPF: 315.873.578-44 PROTOCOLO: VS: 3803/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 30/09/2015 LICENÇA Nº: 350320802-109-000118-1-9 RAZÃO SOCIAL: ALVARO ELEONE DE SOUZA 18659437896 C. N. P. J. / C. P. F.: 19.659.113/0001-21 ENDEREÇO: AVENIDA OCTÁVIO ALFREDO VOLPE Nº 57 – PARQUE GRAMADO II MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-171 UF: SP RESP. LEGAL: ALVARO ELEONE DE SOUZA CPF: 186.594.378-96 PROTOCOLO: VS: 0704/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002332-1-8 RAZÃO SOCIAL: NIVALDO CUISCI C. N. P. J. / C. P. F.: 27.183.639/0001-06 ENDEREÇO: AVENIDA NININ GOMES DE FREITAS Nº 382 – VILA BIAGIONI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-536 UF: SP RESP. LEGAL: NIVALDO CUISCI CPF: 091.071.618-83



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 0115/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 17/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000205-1-6 VALIDADE: 28/02/2018 RAZÃO SOCIAL: Z F DO BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 59.280.685/0015-15 ENDEREÇO: RUA SACHS Nº 555 – JARDIM TAMOIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-655 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ ORLANDO DE SOUZA CPF: 004.373.518-58 RESP. TÉCNICO: ANDREIA CRISTINA MUNE ZUIM MILANI CPF: 310.039.638-38 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 18478 PROTOCOLO: VS: 0675/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000131-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 794 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER CURI RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: SABRINA ROMANO CPF: 221.541.148-14 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 57371 PROTOCOLO: VS: 0706/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-206-000011-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ARAQUÍMICA – PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 07.285.453/0001-50 ENDEREÇO: RUA FERNANDO GUAGLIANONI Nº 184 – VILA GUAIANAZES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-054 UF: SP RESP. LEGAL: ROSA MATILDE CHICONATO GOMES CPF: 058.879.488-09 RESP. TÉCNICO: DEUSDETE MARTINS DA SILVA CPF: 020.425.998-32 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04.471.164 PROTOCOLO: VS: 0382/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000004-1-8 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE PATOL. CIRUR. E CITOL. DR. NICOLINO LIA NETO S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 01.814.310/0001-02 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 840 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-396 UF: SP RESP. LEGAL: NICOLINO LIA NETO CPF: 159.875.618-41 RESP. TÉCNICO: NICOLINO LIA NETO CPF: 159.875.618-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79436 PROTOCOLO: VS: 0408/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000034-1-7 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ARARAQUARA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 06.291.061/0001-31 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 840 – PISO TERREO E SUBSOLO – FONTE MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-396 UF: SP

RESP. LEGAL: NICOLINO LIA NETO CPF: 159.875.618-41 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRA APARECIDA CATANEO CPF: 307.368.698-32 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 54894 PROTOCOLO: VS: 0722/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000259-1-7 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: COE – CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA ARARAQUARA S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 05.398.042/0001-46 ENDEREÇO: AVENIDA CASEMIRO PEREZ Nº 265 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-600 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ AUGUSTO CARDILLO CPF: 071.870.398-75 RESP. TÉCNICO: JOSÉ AUGUSTO CARDILLO CPF: 071.870.398-75 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 71326 RESP. TÉC. SUB.: GUSTAVO PARO CPF: 094.073.518-07 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79907 RESP. TÉC. SUB.: MIRIAN SKAF CARDILLO CPF: 032.494.488-85 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 62498 RESP. TÉC. SUB.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 905.634.097-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 77737 PROTOCOLO: VS: 0586/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-325-000048-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CALU – IND. EXP. E IMP. COM. DE EQUIP. ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 52.393.246/0001-74 ENDEREÇO: RUA LYDIA MONTEIRO DA SILVA Nº 346 – JARDIM REGINA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-113 UF: SP RESP. LEGAL: MOACIR PEREGO CPF: 863.340.778-72 RESP. TÉCNICO: EDUARDO CAMILO DE PAIVA CPF: 199.606.168-27 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 506.090.658-7 PROTOCOLO: VS: 0505/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001801-1-4 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE, ENSINO E PESQUISA - CRESEP C. N. P. J. / C. P. F.: 56.358.781/0001-45 ENDEREÇO: AVENIDA CASEMIRO PEREZ Nº 265 – SALA 01 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-600 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ AUGUSTO CARDILLO CPF: 071.870.398-75 RESP. TÉCNICO.: MIRIAN SKAF CARDILLO CPF: 032.494.488-85 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 62498 RESP. TÉC. SUB.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 905.634.097-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 77737 PROTOCOLO: VS: 3998/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 27/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-562-000077-1-4 VALIDADE: 30/10/2017 RAZÃO SOCIAL: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.688.218/0001-55 ENDEREÇO: AVENIDA ENG. CAMILO DINUCCI Nº 4605 – II DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-900 UF: SP RESP. LEGAL: VALDIR CORREIA DA MOTTA CPF: 199.497.108-80 RESP. TÉCNICO.: JULIANA PERES DOS SANTOS CPF: 363.002.988-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 34348 PROTOCOLO: VS: 0259/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2017

LICENÇA Nº: 350320802-863-000559-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA PEDIÁTRICA DA FONTE S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 04.586.215/0001-97 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 703 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-396 UF: SP RESP. LEGAL: VICTOR LOURENÇO DE ALMEIDA CPF: 857.702.217-04 RESP. TÉCNICO.: VICTOR LOURENÇO DE ALMEIDA CPF: 857.702.217-04 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 76270 RESP. TÉC. SUB.: LICINDA DE T. MASCARENHAS AZEVEDO CPF: 796.503.417-49 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 157219 PROTOCOLO: VS: 0258/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000558-1-6 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA PEDIÁTRICA DA FONTE S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 04.586.215/0001-97 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 703 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-396 UF: SP RESP. LEGAL: VICTOR LOURENÇO DE ALMEIDA CPF: 857.702.217-04 RESP. TÉCNICO.: VICTOR LOURENÇO DE ALMEIDA CPF: 857.702.217-04 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 76270 RESP. TÉC. SUB.: LICINDA DE T. MASCARENHAS AZEVEDO CPF: 796.503.417-49 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 157219 PROTOCOLO: VS: 0376/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001508-1-9 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS C. N. P. J. / C. P. F.: 252.464.568-11 ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARQUES PINHEIRO FILHO Nº 95 – SALA 05 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-480 UF: SP RESP. LEGAL: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS CPF: 252.464.568-11 RESP. TÉCNICO.: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS CPF: 252.464.568-11 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 60934 RESP. TÉC. SUB.: KARINA BUAINAIN DE FREITAS SADALLA CPF: 212.919.168-14 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 67031 PROTOCOLO: VS: 0850/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001831-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA CARACCIOLO EIRELI – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.051.584/0001-31 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ PARISI Nº 290 – VILA VELOSA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-000 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ ANTÔNIO CARACCIOLLO CPF: 167.064.138-44 RESP. TÉCNICO.: JOSÉ ANTÔNIO CARACCIOLLO CPF: 167.064.138-44 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 68767 PROTOCOLO: VS: 0716/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001664-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA ORLE ARARAQUARA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 11.440.460/0001-57 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 2681 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-226 UF: SP RESP. LEGAL: MARCOS SEIGE INADA CPF: 144.397.228-22 RESP. TÉCNICO.: ISABELA APARECIDA DA ROCHA T. INADA CPF: 195.080.338-43

CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 99684 PROTOCOLO: VS: 0539/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000372-1-4 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: GASTROCLÍNICA ARARAQUARA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 64.923.915/0001-51 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO Nº 1034 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: LUÍS ROBERTO DE MOURA NEVES CPF: 833.441.958-91 RESP. TÉCNICO.: LUÍS ROBERTO DE MOURA NEVES CPF: 833.441.958-91 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 26445 PROTOCOLO: VS: 0426/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000586-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: RUAS SERVIÇOS MÉDICOS S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 07.532.558/0001-67 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO Nº 334 – SALA 01 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: LEANDRO RUAS BATISTA CPF: 154.268.578-81 RESP. TÉCNICO.: LEANDRO RUAS BATISTA CPF: 154.268.578-81 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 91640 PROTOCOLO: VS: 0955/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001851-1-6 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: MADUREIRA E CASTIGLIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 21.279.830/0001-70 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO Nº 464 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: WILER MADUREIRA CPF: 104.064.578-08 RESP. TÉCNICO.: WILER MADUREIRA CPF: 104.064.578-08 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79081 PROTOCOLO: VS: 0974/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001610-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: KARIN FRANCO PINOTTI C. N. P. J. / C. P. F.: 100.727.838-26 ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ FILHO Nº 849 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-610 UF: SP RESP. LEGAL: KARIN FRANCO PINOTTI CPF: 100.727.838-26 RESP. TÉCNICO.: KARIN FRANCO PINOTTI CPF: 100.727.838-26 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 87619 RESP. TÉC. SUB.: DOUGLAS GONÇALVES PINOTTI CPF: 149.604.058-99 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 87605 PROTOCOLO: VS: 0998/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 16/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000231-1-6 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: MÁRCIO ARANTES DE ALMEIDA CLÍNICA DE CIRÚRGIA PLÁSTICA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 06.999.378/0001-27 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI Nº 454 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIO ARANTES DE ALMEIDA CPF: 063.184.258-61 RESP. TÉCNICO.: MÁRCIO ARANTES DE ALMEIDA CPF: 063.184.258-61 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 47462

PROTOCOLO: VS: 0882/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001797-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA CARDIOKIDS S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 19.205.142/0001-13 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ PARISI Nº 290 – VILA VELOSA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-000 UF: SP RESP. LEGAL: MARINA DAMHA HIPÓLITO VEIGA CPF: 221.081.478-29 RESP. TÉCNICO.: MARINA DAMHA HIPÓLITO VEIGA CPF: 221.081.478-29 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 121060 PROTOCOLO: VS: 0518/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001622-1-3 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: VITAL SAÚDE – MÉDICOS ASSOCIADOS SS EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 12.880.924/0001-09 ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ FILHO Nº 849 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-610 UF: SP RESP. LEGAL: ELZO THIAGO BRITO MATTAR CPF: 038.490.486-67 RESP. TÉCNICO.: ELZO THIAGO BRITO MATTAR CPF: 038.490.486-67 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 119870 RESP. TÉC. SUB.: FERNANDO PRATA MAGALHÃES CPF: 162.133.818-56 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 88542 PROTOCOLO: VS: 0519/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001622-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: VITAL SAÚDE – MÉDICOS ASSOCIADOS SS EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 12.880.924/0001-09 ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ FILHO Nº 849 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-610 UF: SP RESP. LEGAL: ELZO THIAGO BRITO MATTAR CPF: 038.490.486-67 RESP. TÉCNICO.: ELZO THIAGO BRITO MATTAR CPF: 038.490.486-67 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 119870 RESP. TÉC. SUB.: FERNANDO PRATA MAGALHÃES CPF: 162.133.818-56 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 88542 PROTOCOLO: VS: 0979/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-861-000008-1-7 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 794 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER CURI RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO.: JOSÉ MICHEL HADDAD CPF: 917.178.688-00 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 30521 PROTOCOLO: VS: 0182/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 25/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000518-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: DIASOM – CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS S.S. EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 55.110.522/0001-38 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 1906 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: CONSTANTINO GIANSANTE MARÇAL VIEIRA CPF: 037.493.158-50 RESP. TÉCNICO.: CONSTANTINO GIANSANTE MARÇAL VIEIRA CPF: 037.493.158-50

CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 40950



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 0377/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001873-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 TIPO: RX ODONTOLÓGICO/GNATUS / TIMEX 66 / 4082047016 / 6,5 MA – 66 KVP RAZÃO SOCIAL: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS C. N. P. J. / C. P. F.: 252.464.568-11 ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARQUES PINHEIRO FILHO Nº 95 – SALA 05 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-480 UF: SP RESP. LEGAL: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS CPF: 252.464.568-11 RESP. TÉCNICO.: CLÁUDIA REGINA BUAINAIN DE FREITAS CPF: 252.464.568-11 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 60934 RESP. TÉC. SUB.: KARINA BUAINAIN DE FREITAS SADALLA CPF: 212.919.168-14 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 67031



ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 0538/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 24/02/2016 LICENÇA Nº: 350320802-562-000077-1-4 VALIDADE: 30/10/2017 RAZÃO SOCIAL: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.688.218/0001-55 ENDEREÇO: AVENIDA ENG. CAMILO DINUCCI Nº 4605 – II DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-900 UF: SP RESP. LEGAL: VALDIR CORREIA DA MOTTA CPF: 199.497.108-80 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉCNICO.: JULIANA PERES DOS SANTOS CPF: 363.002.988-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 34348 PROTOCOLO: VS: 4006/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 31/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-472-000550-1-8 RAZÃO SOCIAL: B R C MELHADO – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 16.549.428/0001-28 (ALTERADO) ENDEREÇO: AV DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Nº 317 – VILA MELHADO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-040 UF: SP RESP. LEGAL: BRUNO RODRIGO CROTTI MELHADO CPF: 389.271.078-37 PROTOCOLO: VS: 4332/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 08/12/2016 LICENÇA Nº: 350320802-464-000084-1-9 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: OSVALDO NASCIMENTO JIRICÓ C. N. P. J. / C. P. F.: 12.295.993/0001-55 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 2340 – SALA 2 – CENTRO

MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: OSVALDO NASCIMENTO JIRICÓ CPF: 082.594.798-77 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉCNICO.: OSVALDO NASCIMENTO JIRICÓ CPF: 082.594.798-77 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04497779



NOTA DE DESPACHO

Nº 090/2017

INTERESSADO: SUPERMERCADO 101 LTDA – ME

ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 1976 – VILA SEDENHO

C. N. P. J. / C. P. F. 22.576.232/0001-25

PROTOCOLO: VS: 2804/ 2015

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO

DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO

OBS: NÃO FOI APRESENTADO CARTÃO C. N. P. J. ATUALIZADO.

ARARAQUARA, 07 DE MARÇO DE 2017

Nº 092/2017

INTERESSADO: AVENIDA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – EPP

ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ALBERT EINSTEIN Nº 1293 – PARQUE SÃO PAULO

C. N. P. J. / C. P. F. 22.118.586/0001-26



SANITÁRIO


OBS: HOUVE MUDANÇA DE PROPRIETÁRIO.

CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA INCORRETO.


Nº 094/2017

INTERESSADO: SENHOR BOTEQUIM CHOPERIA LTDA ME

ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO Nº 1942 – CENTRO

C. N. P. J. / C. P. F. 15.824.131/0001-60



SANITÁRIO


OBS: MUDANÇA DE RAMO DE ATIVIDADE.


Nº 096/2017

INTERESSADO: CRISTINA JORGE MONTEIRO & CIA LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO Nº 460 – VILA XAVIER

C. N. P. J. / C. P. F. 09.341.079/0001-99



SANITÁRIO


OBS: PROVIDENCIAR SISTEMA DE RENOVAÇÃO DE AR PARA SANITÁRIO DO PÚBLICO.

ISOLAR OS SANITÁRIOS DOS OUTROS AMBIENTES.


Nº 099/2017

INTERESSADO: ISIS MATSUDA ME

ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1443 – JARDIM FLORIDIANA

C. N. P. J. / C. P. F. 22.578.857/0001-26



SANITÁRIO


OBS: FALTA ANTECÂMARA NO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DE COIFA NA COZINHA


Nº 100/2017 INTERESSADO: REGIS CLEBER MONTEZINO 16706941867 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 2439 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 21.725.624/0001-46 PROTOCOLO: VS: 2636/ 2015 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO OBS: O REFERIDO ESTABELECIMENTO EXERCE ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR CNAE - 5620.1-04 ARARAQUARA, 07 DE MARÇO DE 2017 Nº 124/2017 INTERESSADO: JOSÉ CARLOS TURCI ESTETICA – ME ENDEREÇO: RUA GONÇALO SAMARRA Nº 06 – VILA XAVIER C. N. P. J. / C. P. F. 26.804.205/0001-13 PROTOCOLO: VS: 0384/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO OBS: LOCAL DESATIVADO. ARARAQUARA, 21 DE MARÇO DE 2017 Nº 125/2017 INTERESSADO: JOSÉ CARLOS TURCI ESTETICA – ME ENDEREÇO: RUA GONÇALO SAMARRA Nº 06 – VILA XAVIER C. N. P. J. / C. P. F. 26.804.205/0001-13 PROTOCOLO: VS: 0624/ 2017

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO OBS: CONFORME O PROCESSO VS 384/ 2017 NÃO FOI EMITIDO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO, O PROCESSO FOI INDEFERIDO. ARARAQUARA, 21 DE MARÇO DE 2017 Nº 126/2017 INTERESSADO: CELSO RICHETTI JUNIOR 42661479880 ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO Nº 482 – VILA XAVIER C. N. P. J. / C. P. F. 24.817.915/0001-52 PROTOCOLO: VS: 3072/ 2016 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO OBS: LOCAL DESATIVADO. ARARAQUARA, 21 DE MARÇO DE 2017 Nº 132/2017 INTERESSADO: QUIMATEC PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ S/Nº KM 278,5 – ESTÂNCIA QUERÊNCIA C. N. P. J. / C. P. F. 47.446.133/0001-50 PROTOCOLO: VS: 0598/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 23 DE MARÇO DE 2017 Nº 139/2017 INTERESSADO: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA ENG. CAMILO DINUCCI Nº 4605 – II DISTRITO INDUSTRIAL C. N. P. J. / C. P. F. 09.688.218/0001-55 PROTOCOLO: VS: 0537/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE PATRICIA ISABEL DA CUNHA LORETI. DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 27 DE MARÇO DE 2017 Nº 140/2017 INTERESSADO: RO WANG MEI HUEI & CIA LTDA – ME ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL Nº 241 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 58.746.751/0001-31 PROTOCOLO: VS: 0817/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 27 DE MARÇO DE 2017 Nº 144/2017 INTERESSADO: SOCIEDADE DE EDUC. E PROM. SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO ENDEREÇO: AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS Nº 659 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 43.975.465/0001-70 PROTOCOLO: VS: 1143/ 2017

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 29 DE MARÇO DE 2017 Nº 145/2017 INTERESSADO: ANDREIA GUERRA MADEIRA MEI ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 1303 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 23.607.592/0001-00 PROTOCOLO: VS: 0228/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 30 DE MARÇO DE 2017 Nº 146/2017 INTERESSADO: MAGALI APARECIDA DE ABREU 08688875871 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ BARBANTI NETTO Nº 1668 – VALE DO SOL C. N. P. J. / C. P. F. 24.513.451/0001-90 PROTOCOLO: VS: 0153/ 2017 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO OBS: HOUVE MUDANÇA DE PROPRIETÁRIO. ARARAQUARA, 30 DE MARÇO DE 2017 Nº 147/2017 INTERESSADO: OSVALDO NASCIMENTO JIRICÓ ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 2340 – SALA 2 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 12.295.993/0001-55 PROTOCOLO: VS: 4331/ 2016 ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE MARIA INES COSTA CANTAGALLO. DESPACHO EXARADO: DEFERIDO ARARAQUARA, 30 DE MARÇO DE 2017



EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO

Protocolo VS: 4434/ 2014 Data de Protocolo: 01/10/2014

Licença n°: 350320802-561-002325-1-3

Razão social: ROCHA & MIYAZATO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 20.339.688/0001-46

Endereço: AV PADRE ANTÔNIO CEZARINO 484 – VILA XAVIER

Município: ARARAQUARA CEP: 14.810-142 UF: SP

Resp. Legal: ALEXANDRE MIYAZATO CPF: 199.540.158-76


Licença n°: 350320802-561-002326-1-0

Razão social:FRANGRILL RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ/CPF: 20.121.088/0001-07

Endereço: RUA ITÁLIA, 2686 - CENTRO


Resp. Legal: SIRLEI A. L. RODRIGUES CPF: 141.054.678-08


Licença n°: 350320802-960-000685-2-7

Razão social: CARLA GARCIA COUTO

CNPJ/CPF: 22.460.739/0001-19

Endereço: RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 180 - CENTRO


Resp. Legal: CARLA G. COUTO CPF: 285.574.188-25


Licença n°: 350320802-561-002329-1-2

Razão social: PROSA CAFÉ CAFETERIA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 26.525.452/0001-80

Endereço: AV PORTUGAL, 148 - CENTRO


Resp. Legal: ALESSANDRO A. A. SEGUNDO CPF: 318.683.688-31


Licença n°: 350320802-562-000257-1-2

Razão social: IESA – PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS

S/A

CNPJ/CPF: 29.918.943/0008-56

Endereço: AV MANUEL DE ABREU, 2445 - VILA SEDENHO


Resp. Legal: ANA F. S. DOS SANTOS CPF: 020.237.808-02


Licença n°: 350320802-562-000258-1-0

Razão social: IESA – PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS

S/A

CNPJ/CPF: 29.918.943/0008-56

Endereço: AV MANUEL DE ABREU, 2445 - VILA SEDENHO


Resp. Legal: ATAIR TRENTINI CPF: 308.687.260-87

Resp. Técnico: DANIELA B. RAZANAUSKAS CPF: 280.530.808-55

CBO: Conselho Prof.: CRN Inscr No.: 2237 UF: SP


Licença n°: 350320802-863-002012-1-9 Data de validade:31/03/2018

Razão social: BEDRAN E SCHRAIBER ASSOCIADOS SS

CNPJ/CPF: 27.023.105/0001-12

Endereço: AV SÃO GERALDO, 855 - CENTRO


Resp. Legal: JOSÉ J. M. BEDRAN CPF: 303.166.928-24

Resp. Técnico: JOSÉ J. M. BEDRAN CPF: 303.166.928-24

CBO: Conselho Prof.: CRM Inscr No.: 133502 UF: SP


Licença n°: 350320802-863-002007-1-9 Data de validade: 31/03/2018

Razão social: COLOMBARI E FREIRE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA SS

CNPJ/CPF: 19.617.439/0001-96

Endereço: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 1407 - CENTRO


Resp. Legal: TACIO DE M. FREIRE CPF: 037.316.916-71

Resp. Técnico: TACIO DE M. FREIRE CPF: 037.316.916-71




Razão social: COLOMBARI E FREIRE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA SS

CNPJ/CPF: 19.617.439/0001-96

Endereço: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 1407 - CENTRO


Resp. Legal: TACIO DE M. FREIRE CPF: 037.316.916-71

Resp. Técnico: TACIO DE M. FREIRE CPF: 037.316.916-71



Licença n°: 350320802-472-000669-1-5

Razão social: PONTO DA CERVEJA LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 26.700.537/0001-58

Endereço: RUA CARLOS GOMES, 3098 – LOJA 29 - CENTRO


Resp. Legal: RAFAEL N. NOCCIOLLI CPF: 383.297.368-06



Razão social:PRISCILA KALIL PEREIRA - ME

CNPJ/CPF: 22.383.534/0001-87

Endereço: RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 239 - CENTRO


Resp. Legal: PRISCILA K. PEREIRA CPF: 334.915.148-51

Resp. Técnico: PRISCILA K. PEREIRA CPF: 334.915.148-51

CBO: Conselho Prof.: CREFITO Inscr No.: 99583 F UF: SP

Protocolo VS: 0597/ 2017 Data de Protocolo 21/02/2017


Razão social: SOLENIS DO BRASIL QUÍMICAS LTDA

CNPJ/CPF: 03.945.556/0003-00

Endereço: AV JOÃO BATISTA M. FERRAZ, 1881 - PL DAS LARANJEIRAS


Resp. Legal: CÁSSIO J. P. DE ARAÚJO CPF: 587.566.989-68

Resp. Técnico: FABRÍCIO S. PERREIRA CPF: 264.735.518-59

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: 04253292 UF: SP


Licença n°: 350320802-960-000687-2-1

Razão social: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA COMPRE

21782559817

CNPJ/CPF: 26.597.462/0001-21

Endereço: RUA MAURÍCIO GALLI, 882 – LOJA 09 – VILA SEDENHO


Resp. Legal: ALESSANDRA C. D P. COMPRE CPF: 217.825.598-17



Razão social: ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA

CNPJ/CPF: 368.538.558-50

Endereço: RUA MAJOR CARVALHO FILHO, 114 – SALA 02 - CENTRO


Resp. Legal: ANDRÉIA A. DA SILVA CPF: 368.538.558-50

Resp. Técnico: ANDRÉIA A. DA SILVA CPF: 368.538.558-50




Razão social: ÓTICA GARITTA – EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 25.031.997/0001-78

Endereço: RUA SÃO BENTO, 1274 - CENTRO


Resp. Legal: LARISSA G. CARNESECCA CPF: 372.567.338-10

Resp. Técnico: JÚLIO C. G. C. SILVA CPF: 295.638.088-51

CBO: Conselho Prof.: N/A Inscr No.: 0811307 UF: SP



Razão social: VPLZ – SAÚDE BUCAL LTDA

CNPJ/CPF: 23.238.65/0001-60

Endereço: AV DA MAÇONARIA, 152 – VL JOSÉ BONIFÁCIO


Resp. Legal: CARLA A. MUSSOLIN CPF: 20.652.658-82

Resp. Técnico: CARLA A. MUSSOLIN CPF: 20.652.658-82

CBO: Conselho Prof.: CRO Inscr No.: 59052 UF: SP



Razão social: ZENATTI & ZENATTI CASA DE REPOUSO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 26.464.940/0001-25

Endereço: AV RAPHAEL LOGATTI, 841 – JD ROSEIRAS


Resp. Legal: JOÃO M. ZENATTI CPF: 314.441.418-21

Resp. Técnico: LARISSA M. ZENATTI CPF: 281.060.998-57

CBO: Conselho Prof.: COREN Inscr No.: 81826 UF: SP



Razão social: ALEGRIA DE VIVER CÃES E GATOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 22.416.546/0001-60

Endereço: AV JÚLIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, 473 – JD ALMEIDA


Resp. Legal: ELISÂNGELA DA S. V. F. COSTA CPF: 296.592.548-14

Resp. Técnico: ALICE ROSSETO CPF: 307.899.448-12

CBO: Conselho Prof.: CRMV Inscr No.: 22509 UF: SP



Razão social: DF PEREZ LIZIERO - ME

CNPJ/CPF: 26.153.121/0001-67

Endereço: AV ALBERTO SANTOS DUMONT, 811 – JD SANTA ROSA


Resp. Legal: DANIELE F. P. LIZIERO CPF: 368.854.358-05



Razão social: CEEVET – COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS

LTDA - ME

CNPJ/CPF: 26.755.797/0001-20

Endereço: AV QUEIROZ FILHO, 1530 – VILA HARMONIA


Resp. Legal: MONIQUE K. O. F. CAMARGO CPF: 329.713.228-07

Resp. Técnico: FELIPE M. DE S. ASSS CPF: 325.961.648-92



Licença n°: 350320802-863-002348-1-8

Razão social: JOSÉ EDILSON ARLINDO DA SILVA

CNPJ/CPF: 613.796.544-91

Endereço: AV ORLADO JAYME DONATO, LOTE 22 – QUADRA A - IEDDA


Resp. Legal: JOSÉ E. A. DA SILVA CPF: 613.796.544-91


Licença n°: 350320802-561-002349-1-5

Razão social: ROSELI DE ARAÚJO TAVARES 13881793852

CNPJ/CPF: 22.372.918/0001-02

Endereço: AV JOSÉ FRANCISCO RAPOSEIRO, 238 - IGUATEMI


Resp. Legal: ROSELI DE A. TAVARES CPF: 138.817.938-52



Razão social: TALITA DELFINO CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA LTDA

CNPJ/CPF: 05.103.984/0001-50

Endereço: RUA CARLOS GOMES, 2681 – SALA 04 - CENTRO


Resp. Legal: TALITA DELFINO CPF: 281.022.088-30

Resp. Técnico: TALITA DELFINO CPF: 281.022.088-30

CBO: Conselho Prof.: CRFA Inscr No.: 11022 UF: SP



Razão social: NATASHA AUGUSTA RICHETTO DA SILVA - ME

CNPJ/CPF: 26.102.180/00001-06

Endereço: RUA JOSÉ MARIA PAIXÃO, 748 – PQ DAS LARANJEIRAS


Resp. Legal: NATASHA A. R. DA SILVA CPF: 450.258.728-12

EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO



Razão social: WDM ODONTOLOGIAS S/S LTDA

CNPJ/CPF: 20.092.222/0001-99

Endereço: ALAMEDA PAULISTA, 1054 – VILA XAVIER


Resp. Legal: WAGNER DE S. MATTOS CPF: 077.422.898-90

Resp. Técnico: WAGNER DE S. MATTOS CPF: 077.422.898-90


RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO



Razão social: SAÚDE ANIMAL – CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

S/S LTDA

CNPJ/CPF: 12.665.819/0001-57

Endereço: A MARIÂNGELA PUCCI ANANIAS, 206 – VL JOSÉ BONIFÁCIO


Resp. Legal: ALEXANDRE E. DE RIZZO CPF: 159.782.338-45

Resp. Técnico: ALEXANDRE E. DE RIZZO CPF: 159.782.338-45




Razão social: MEDICAL VET – CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 20.681.038/0001-84

Endereço: RUA MAURÍCIO GALLI, 1434 – JD IMPERADOR


Resp. Legal: MARIANA DOS S. LIMA CPF: 360.004.198-30

Resp. Técnico: MARIANA DOS S. LIMA CPF: 360.004.198-30



Licença n°: 350320802-1-211 Data de validade:31/03/2018

Razão social: REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA

CNPJ/CPF: 02.344.518/0002-59

Endereço: AV CIENT. FREDERICO DE MARCO, 1221 – VILA XVIER


Resp. Legal: LEANDRO R. DO NASCIMENTO CPF: 030.764.889-37

Resp. Técnico: GABRIEL A. F. MARÇAL CPF: 092.471396-86

CBO: Conselho Prof.: CREA Inscr No.: 141.065.827-9 UF: SP



Razão social: CLÍNICA DO CORAÇÃO DR. LINEU J. S. BIAZOTTI S/C LTDA

CNPJ/CPF: 27.712.747/0001-90

Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1865 - CENTRO


Resp. Legal: LINEU J. S. BIAZOTTI CPF: 745.900.148-15

Resp. Técnico: LINEU J. S. BIAZOTTI CPF: 745.900.148-15




Razão social: LUÍS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

CNPJ/CPF: 11.225.667/0001-09

Endereço: RUA SERVEN. ANTÔNIO DI NARDO, ,24 – JD PRIMAVERA


Resp. Legal: LUÍS C. L. BARRETO CPF: 074.527.818-30

Resp. Técnico: LUÍS C. L. BARRETO CPF: 074.527.818-30



Licença n°: 350320802-863-001016-1-3 Data de validade:

Razão social: GILSON GOMIERO FARIA

CNPJ/CPF: 002.788.168-78

Endereço: AV MARIA A. CAMARGO DE OLIVEIRA, 560 - CENTRO


Resp. Legal: GILSON G. FARIA CPF: 002.788.168-78

Resp. Técnico: GILSON G. FARIA CPF: 002.788.168-78




Razão social: CYNTHIA MARIA SEGNINI – ME

CNPJ/CPF: 51.430.825/0001-87

Endereço: AV FEIJÓ, 613 - CENTRO


Resp. Legal: CYNTHIA M. SEGNINI CPF: 038.730.108-95

Resp. Técnico: CYNTHIA M. SEGNINI CPF: 038.730.108-95

CBO: Conselho Prof.: CRF Inscr No.: 8425 UF: SP



Razão social: FARMÁCIA SANTA ISABEL DE ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 53.116.133/0001-94

Endereço: AV PROF. SEBASTIÃO A. MACHADO, 319 – SANTA ANGELINA


Resp. Legal: MARCELO DE M. FRIGO CPF: 044.618.388-11

Resp. Técnico: MARCELO DE M. FRIGO CPF: 044.618.388-11


Protocolos VS: 2477, 2478, 2479, 2480, 2481, 2482, 2483, e 2484/ 2016

Data de Protocolo: 25/05/2016


Razão social: MÉDICA – EMPRESA DE MEDICINA DO TRABALHO S/S

CNPJ/CPF: 72.918.600/0001-44

Endereço: AV BANDEIRANTES, 668 - CENTRO


Resp. Legal: ANTOINE HONAIN CPF: 020.183.468-57

Resp. Técnico: ANTOINE HONAIN CPF: 020.183.468-57




Razão social: GW SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.336.980/0001-87

Endereço: AV PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, 242 – SALA 02 – VILA FURLAN


Resp. Legal: FELIPE H. TEDDE CPF: 325.982.108-24

Resp. Técnico: MARÍLIA L. BIASIOLI CPF: 280.562.248-07

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: AO 255562 UF: SP



Razão social: TEDDEWORK SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ/CPF: 64.925.019/0001-21

Endereço: AV PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, 242 – VILA FURLAN


Resp. Legal: PEDRO A. L. T. JÚNIOR CPF: 221.386.988-07

Resp. Técnico: MARÍLIA L. BIASIOLI CPF: 280.562.248-07

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: AO 255562 UF: SP



Razão social: CRISTIANA PAULA LEITE CURY LIA

CNPJ/CPF: 131.061.198-02

Endereço: AV BENTO DE ABREU, 847 – FONTE LUMINOSA


Resp. Legal: CRISTIANA P. L. C. LIA CPF: 131.061.198-02

Resp. Técnico: CRISTIANA P. L. C. LIA CPF: 131.061.198-02




Razão social: POLICLÍNICA O APARELHO DIGESTIVO S/S EPP

CNPJ/CPF: 50.513.423/0001-83

Endereço: AV BENTO DE ABREU, 847 – FONTE LUMINOSA


Resp. Legal: MARCO A. LIA CPF: 037.506.348-07

Resp. Técnico: MARCO A. LIA CPF: 037.506.348-07




Razão social: ANTÔNIO CARLOS BRAGA DE MORAES & CIA S/C LTDA

CNPJ/CPF: 02.907.441/0001-05

Endereço: AV BENTO DE ABREU, 631 – JD PRIMAVERA


Resp. Legal: ANTÔNIO C. B. DE MORAES CPF: 113.026.662-15

Resp. Técnico: ANTÔNIO C. B. DE MORAES CPF: 113.026.662-15




Razão social: PAULA RAVANELLI ROSSI

CNPJ/CPF: 346.517.228-06

Endereço: RUA CARLOS GOMES, 2681 – SALA 5 - CENTRO


Resp. Legal: PAULA R. ROSSI CPF: 346.517.228-06

Resp. Técnico: PAULA R. ROSSI CPF: 346.517.228-06




Razão social: TATIANA CRISTINA GIGE

CNPJ/CPF: 356.219.048-42

Endereço: RUA CARLOS GOMES, 2181 – SALA 3, BLOCO 1


Resp. Legal: TATIANA C. GIGE CPF: 356.219.048-42

Resp. Técnico: TATIANA C. GIGE CPF: 356.219.048-42




Razão social: ROBERTO JERÔNYMO JÚNIOR

CNPJ/CPF: 132.478.888-70



Resp. Legal: ROBERTO J. JÚNIOR CPF: 132.478.888-7

Resp. Técnico: ROBERTO J. JÚNIOR CPF: 132.478.888-7




Razão social: RONALDO GUIMARÃES DE CARVALHO

CNPJ/CPF: 138.809.728-18

Endereço: RUA DR ALDO LUPO, 185- VILA HARMONIA


Resp. Legal: RONALDO G. DE CARVALHO CPF: 138.809.728-18

Resp. Técnico: RONALDO G. DE CARVALHO CPF: 138.809.728-18

CBO: Conselho Prof.: CREFITO Inscr No.: 89292 F UF: SP



Razão social: ODONTOLOGIA INTEGRADA PROF. SAMPAIO S/S LTDA –

EPP

CNPJ/CPF: 16.449.696/0001-82



Resp. Legal: LUIZ A. SAMPAIO CPF: 011.860.198-91

Resp. Técnico: LUIZ M. SAMPAIO CPF: 122.406.398-81




Razão social: PROVAC DRIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 06.188.444/0001-89

Endereço: RUA CARLOS GOMES, 999 - CENTRO


Resp. Legal:LUIZ C. DE OLIVEIRA CPF: 038.016.928-25

Resp. Técnico: CÉLIA M. GORLA CPF: 057.619.788-22

CBO: Conselho Prof.: CREA Inscr No.: 060110112-3 UF: SP



Razão social: J. J. YAMAZAKI S/S LTDA - ME

CNPJ/CPF: 04.634.437/0001-38

Endereço: RUA CASTRO ALVES, 2743 - CENTRO


Resp. Legal: JOÃO B. DOS REIS CPF: 812.764.786-15

Resp. Técnico: KÁTIA ZUTIN CPF: 115.219.518-29




Razão social: ALCATEC DEDETIZADORA E LIMPADORA LTD - ME

CNPJ/CPF: 00.654.532/0001-42

Endereço: AV DR LEITE DE MORAES, 962 – VILA XAVIER


Resp. Legal:ANDRÉ A. PARIZI CPF: 150.81.818-71

Resp. Técnico: JÚLIO C. P. DE ARAÚJO CPF: 172.132.508-50




Razão social: RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

CNPJ/CPF: 43.960.335/0001-64

Endereço: RODOVIA FRANCISCO JOSÉ ZANIN 4 – RURAL


Resp. Legal: NIVALDO C. FERREIRA CPF: 091.775.928-16

Resp. Técnico: NEWTO A. VARANDA CPF: 059.367.848-60

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: 042.29047 UF: SP



Razão social: ROBERTO JERÔNIMO JÚNIOR

CNPJ/CPF: 132.478.888-70








Razão social: ROBERTO JERÔNIMO JÚNIOR

CNPJ/CPF: 02.853.157/0001-95








Razão social: ÁLVARO ANTÔNIO BARACAT

CNPJ/CPF: 358.041.658-87

Endereço: RUA PADRE DUARTE, 1761 - CENTRO


Resp. Legal: ÁLVARO A. BARACAT CPF: 358.041.658-87

Resp. Técnico: ÁLVARO A. BARACAT CPF: 358.041.658-87




Razão social: DROGARIA BORSARI LTDA

CNPJ/CPF: 50.430.354/0001-44

Endereço: RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 677 – SÃO JOSÉ


Resp. Legal:MARLENE PORSANI CPF: 551.572.708-87

Resp. Técnico: GRAZIELA P. BORSARI CPF: 281.662388-29




Razão social: CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA

COSTA E YANO S/S LTDA

CNPJ/CPF: 04.376.025/0001-45

Endereço: AV CÁSSIO DE CARVALHO, 39 – VILA FERROVIÁRIA


Resp. Legal: EDUARDO L. YANO CPF: 020.319.708-95

Resp. Técnico: EDUARDO L. YANO CPF: 020.319.708-95




Razão social: SAKANAKA & SAKANAKA DROGARIA E PERFUMARIA

LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 09.378.261/0001-14

Endereço: AV ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 750 – VILA FREITAS


Resp. Legal: YASSUO H. SAKANAKA CPF: 253.801.828-52

Resp. Técnico: YASSUO H. SAKANAKA CPF: 253.801.828-52




Razão social: DROGA ÚTIL SANTANA LTDA

CNPJ/CPF: 71.711.360/0001-40



Resp. Legal: MÁRCIA A. E. GRANDE CPF: 058.942.148-40

Resp. Técnico: JULIANA A. MAGDALENA CPF: 324.629.118-71




Razão social: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA

CNPJ/CPF: 09.580.548/0008-07

Endereço: RUA GONÇALVES DIAS, 543 – LOJA 101 - CENTRO



Resp. Técnico: FLÁVIA A. GOMIERO CPF: 261.220.208-00





CNPJ/CPF: 09.580.548/0010-13

Endereço:ALAMEDA PAULISTA, 1457 – JD FLORIDIANA



Resp. Técnico: RAFAELA G. BENTO CPF: 363.985.988-06





CNPJ/CPF: 09.580.548/0001-22




Resp. Técnico: SILVIA DE F. C. BERMUDEZ CPF: 047.993.798-28





CNPJ/CPF: 09.580.548/0003-94

Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, 1386 - CARMO



Resp. Técnico: CLESIO S. DO N. JÚNIOR CPF: 26.302.768-50





CNPJ/CPF: 09.580.548/0007-18

Endereço: AV PADRE ANTÔNIO CESARINO, 292 – VILA XAVIER



Resp. Técnico: GABRIELA PITANA CPF: 395.585.858-82


Protocolo VS: 0374/ 2017 Data de Protocolo:06/02/2017


Razão social: SEROMA FARMÁCIAS E PEFUMARIAS LTDA

CNPJ/CPF: 09.580548/0014-47

Endereço: RUA HENRIQUE LUPO, 76 – VL JOSÉ BONIFÁCIO



Resp. Técnico: CAMILA C. SIQUEIRA CPF: 368.337.498-50




Razão social: CONSTELAÇÃO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ/CPF: 13.996.322/0001-84

Endereço: AV ALBERTO S. DUMONT, 585 – SALÃO 06 – JD NOVA ÉPOCA



Resp. Técnico: FÁBIO D. R. ALVES CPF: 214.466.078-60




Razão social: E. G. ARARAQUARA DROGARIA LTDA

CNPJ/CPF: 04.437.454/0001-85



Resp. Legal: MARCO A. ESTRELLA CPF: 066.637.958-05

Resp. Técnico: JULIANA C. F. LUIZ CPF: 350.526.028-20





CNPJ/CPF: 09.580.548/0013-66

Endereço: AV MARIA ANTÔNIA C. DE OLIVEIRA, 969 - CENTRO



Resp. Técnico: EWERTON L. PINTO CPF: 307.846.988-30




Razão social: DROGA STAR DE ARARAQUARA LTDA

CNPJ/CPF: 02.090.671/0001-16

Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1988 - CENTRO


Resp. Legal: MARA A. E. GALEAZZI CPF: 122.181.698-51

Resp. Técnico: ANGELA M. NIGRO CPF: 005.770.518-65




Razão social: M & M ESTRELLA LTDA

CNPJ/CPF: 07.206.937/0001-67

Endereço: RUA MAURÍCI GALLI, 3980 – JD IMPERADOR


Resp. Legal: MARCO A. ESTRELLA CPF: 066.637.958-05

Resp. Técnico: JULIANA A. MISTRON CPF: 321.489.228-23




Razão social: DROGA VEM LTDA

CNPJ/CPF: 63.919.385/0001-05

Endereço: AV SÃO PAULO, 126 – LOJA 17 - CENTRO


Resp. Legal: ANTÔNIO ESTRELLA CPF:1 68.244.408-25

Resp. Técnico: DANIELA M. MORI CPF: 05.499.528-29




Razão social: DROGAN DROGAIAS LTDA

CNPJ/CPF: 58.195.4138/0018-05

Endereço: RUA GONÇALVES DIAS, 2064 - CENTRO


Resp. Legal: RENATO C. GARCIA CPF: 186.585.798-08

Resp. Técnico: CAROLINA B. ABAMBRES CPF: 219.030.178-58




Razão social: ALERTA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ/CPF: 12.392.340/0001-94

Endereço: AV JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 670 – VILA XAVIER


Resp. Legal: EDUARDO A. COLOMBO CPF: 263.193.818-68

Resp. Técnico: ARNALDO G. M. SCOGNAMIGLIO CPF: 225.858.238-57




Razão social: DROGA TEM DE ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 02.628.660/0001-47

Endereço: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2355 – JD TABAPUÃ



Resp. Técnico: MAICO J. FERREIRA CPF: 056.297.376-19




Razão social: RAÍZEN ENERGIA S/A

CNPJ/CPF: 08.070.508/0074-23

Endereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N – KM 263 – ZONA RURAL


Resp. Legal: NIVALDO C. FERREIRA CPF: 091.75.928-16

Resp. Técnico: SÍLVIO C. TROCO CPF: 159.875.348-79




Razão social: ARMÁCIA BRIGANTI LTDA - ME

CNPJ/CPF: 05.823.079/0001-74

Endereço: RUA MÁRIO BARBUGLKI, 675 - JD CRUZEIRO DO SUL


Resp. Legal: FERNANDO D. M. BRIGANTI CPF: 276.229.378-27

Resp. Técnico: CAMILA D. B. BRIGANTI CPF: 222.375.068-09




Razão social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 43.964.931/0001-12

Endereço: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - CENTRO


Resp. Legal: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49

Resp. Técnico: CIBELE R. DUCHI CPF: 184.460.638-40




Razão social: ADAILTON PACE - ME

CNPJ/CPF: 01.267.391/0001-78

Endereço: RUA SEBASTIÃO LEMOS DA CRUZ, 251 – VL BIAGIONE


Resp. Legal: ADAILTON PACE CPF: 054.825.768-09



Razão social:CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. LUIS C. LAPENA

BARRETO LTDA

CNPJ/CPF: 03.887.050/0001-20



Resp. Legal: LUÍS C. L. BARRETO CPF: 074.527.818-30

Resp. Técnico: LUÍS C. L. BARRETO CPF: 074.527.818-30




Razão social: CLÍNICA E CIR. DE OLHOS DR HUMBERTO

CNPJ/CPF: 11.446.966/0001-73



Resp. Legal: HUMBERTO H. SOARES CPF: 729.995.274-20

Resp. Técnico: HUMBERTO H. SOARES CPF: 729.995.274-20




Razão social: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ/CPF: 43.962.323/0001-79

Endereço: RUA GAVIÃO PEIXOTO, 472 - QUITANDINHA


Resp. Legal: JOSÉ A. SANTARELLI CPF: 043.643.338-91

Resp. Técnico: ÉRIKA M. LESSI CPF: 222.301.668-59




Razão social: GASTROLIHT CENTER – CENTRO AVAN. DIAG. E TRAT.

GASTR. E CIR.

CNPJ/CPF: 07.563.746/0001-52

Endereço: AV DR GASTÃO VIDIGAL, 186 - JD PRIMAVERA


Resp. Legal: CESAR A. DIAS CPF: 074.527.638-58

Resp. Técnico: RONALDO F. DIAS CPF: 145.476.238-13




Razão social: DUO DAY HOSPITAL LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 17.928.547/0001-54

Endereço: AV PEDRO GALEAZI, 825 – JD DAS ROSEIRAS


Resp. Legal: RAFAEL M. BIAZOTTI CPF: 227.040.548-00

Resp. Técnico: FÁBIO M. BIAZOTTI CPF: 226.545.408-71




Razão social: CLÍNICA MÉDICA DUETTO S/S

CNPJ/CPF: 17.601.249/0001-55

Endereço: NAPOLEÃO SELMI DEI, 858 – VL HARMONIA


Resp. Legal: VANIA M. BIAZOTTI CPF: 599.930067-34

Resp. Técnico: VANIA M. BIAZOTTI CPF: 599.930067-34




Razão social: CLÍNICA MÉDICA DUETTO S/S

CNPJ/CPF: 17.601.249/0001-55

Endereço: NAPOLEÃO SELMI DEI, 858 – VL HARMONIA


Resp. Legal: VANIA M. BIAZOTTI CPF: 599.930067-34

Resp. Técnico: VANIA M. BIAZOTTI CPF: 599.930067-34




Razão social: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA

CNPJ/CPF: 02.988.080/0001-60

Endereço: AV JOSÉ GORLA, 321 – JD SATÉLITE


Resp. Legal: NILZA B. O. DIAS CPF: 066.503.528-45

Resp. Técnico: NILZA B. O. DIAS CPF: 066.503.528-45

CBO: Conselho Prof.: CRP Inscr No.: 87650 UF: SP




CNPJ/CPF: 43.962.323/0001-79



Resp. Legal:JOSÉ A. SANTARELLI CPF: 043.643.338-91

Resp. Técnico: ALICE H. DO PRADO CPF: 405.288.78-32




Razão social: MARCELA SEDENHO PARANHOS 21861647875 - ME

CNPJ/CPF: 12.674.093/0001-19

Endereço: RUA NOVE DE JULHO, 316 – SANTA ANGELINA


Resp. Legal: MARCELA S. PARANHOS CPF: 218.616.478-75

Resp. Técnico: MARCELA S. PARANHOS CPF: 218.616.478-75

CBO: Conselho Prof.: CRN Inscr No.: 16637/P UF: SP



Razão social: GISELE STUCHI

CNPJ/CPF: 156.163.608-80



Resp. Legal: GISELE STUCHI CPF: 156.163.608-80

Resp. Técnico: GISELE STUCHI CPF: 156.163.608-80




Razão social: UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0016-34

Endereço: RUA MAJOR CARVALHO FILHO, 1550 – JD PRIMAVERA


Resp. Legal: SILVIO G. CARDOSO CPF: 201.385.398-04

Resp. Técnico: JOÃO O. DE F.JÚNIOR CPF: 056.030.448-02





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53




Resp. Técnico: MARCELA M. M. MARQUES CPF: 325.507.558-04





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53




Resp. Técnico: FERNANDA G. CARDOSO CPF: 250.502.728-58

CBO: Conselho Prof.: CRM Inscr No.: 101061 D UF: SP




MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53



Resp. Legal: ANTÔNIO C. DURANTE CPF: 364.149.308-06

Resp. Técnico: EDSON L. ROSALINO CPF: 005.756.348-98





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53









MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53









MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0015-53



Resp. Legal: ANTÔNIO C. DURANTE CPF: 364.149.308-06






MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0016-34









MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0018-04

Endereço: AV SERV. ANTÔNIO DI NARDO, 68 - JD PRIMAVERA



Resp. Técnico: LUIZ H. DE CARVALHO CPF: 116.926.688-62





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0018-04

Endereço: AV SERV. ANTÔNIO DI NARDO, 68 - JD PRIMAVERA



Resp. Técnico: DÉBORA G. PINOTTI CPF: 277.779.428-67





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0020-10

Endereço: RUA TREZE DE MAIO, 1387 – VILA XAVIER



Resp. Técnico: LUIZ TSUHA JÚNIOR CPF: 138.631.618-07




Razão social: CLIMAMA – CLÍNICA DE MASTOLOGIA E TOCOGINECOLOGIA

S/S LTDA

CNPJ/CPF: 08.956.996/0001-15

Endereço: AV CRISTÓVÃO COLOMBO, 851 - CENTRO


Resp. Legal: WELINGTON LOMBARDI CPF: 183.219.888-06

Resp. Técnico: WELINGTON LOMBARDI CPF: 183.219.888-06

CBO: Conselho Prof.: CRM Inscr No.: 99878-T UF: SP



Razão social: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ/CPF: 61.940.292/0046-39

Endereço: RODOVIA ARARAQUARA- JAÚ, 2000 – CAMPUS VILLE


Resp. Legal: PATRÍCIA T. KAWABATA CPF: 222.012.318-93

Resp. Técnico: MICHELE A. THEODORO CPF: 346.241.388-05




Razão social: LAURICE DE FÁTIMA PAVANELLI RODOLPHE 20064753808

CNPJ/CPF: 26.504.249/0001-28

Endereço: RUA COM. PEDRO MORGANTI, 1293 – JD DO CARMO


Resp. Legal: LAURICE DE F. P. RODOLPHE CPF: 200.647.538-08



Razão social: FLÁVIA TITA VALDERRAMA

CNPJ/CPF: 248.024.878-00

Endereço: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 1964 – JD AMÉRICA


Resp. Legal: FLÁVIA T. VALDERRAMA CPF: 248.024.878-00

Resp. Técnico: FLÁVIA T. VALDERRAMA CPF: 248.024.878-00





CNPJ/CPF: 248.024.878-00









CNPJ/CPF: 248.024.878-00









CNPJ/CPF: 248.024.878-00







Licença n°: 350320802-8653-1-0355 Data de validade:30/12/2015

Razão social: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67

Endereço: RUA CARLOS DE ALMEIDA FILHO, S/N – VALE DO SOL


Resp. Legal: MAURÍCIO L. BORRI CPF: 041.852.758-03

Resp. Técnico: VANESSA ASSAKURA CPF: 311.819.488-00

CBO: Conselho Prof.: CREA Inscr No.: 506297-88-66 UF: SP




CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67









CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67

Endereço: RUA JOSÉ LOGATTI, S/N – SELMI DEI








CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67








Razão social: CLÍNICA MÉDICA NUTRO HEALTH EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 2.540.509/0001-60

Endereço: AV BARROSO, 259 - CENTRO


Resp. Legal: SUMARA R. V. DUÓ CPF: 167.069.558-17

Resp. Técnico: SUMARA R. V. DUÓ CPF: 167.069.558-17




Razão social: LONDON HOTEL LTDA

CNPJ/CPF: 67.101.576/0001-16

Endereço: AV MARIA ANTÔNIA C. DE OLIVEIRA, 2569 - CENTRO


Resp. Legal: FELIPE GACEK CPF: 337.608.658-36



Razão social: DROGARIA DIAS & MALAQUINI LTDA - ME

CNPJ/CPF: 04.405.543/0001-40

Endereço: RUA ISMAEL DE ARAÚJO, 364 – JD DAS ESTAÇÕES


Resp. Legal: MARCELO C. MALAQUINI CPF: 066.709.408-31

Resp. Técnico: MARCELO C. MALAQUINI CPF: 066.709.408-31




Razão social: WDM ODONTOLOGIAS S/S LTDA

CNPJ/CPF: 20.092.222/0001-99



Resp. Legal: WAGNER DE S. MATTOS CPF: 077.422.898-90

Resp. Técnico: WAGNER DE S. MATTOS CPF: 077.422.898-90




Razão social: ORTHO SURGICAL COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSP.

LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 11.491.544/0001-10

Endereço: AV DR GASTÃO VIDIGAL 265 – JD PRIMAVERA


Resp. Legal: CLÁUDIA DE C. LOPES CPF: 270.594.248-30

Resp. Técnico: ANA MARIA B. CAVALETI CPF: 339.110.938-61




Razão social: EDMAR GARDIM DA SILVEIRA

CNPJ/CPF: 391.584.498-50

Endereço: AV CÁSSIO DE CARVALHO, 10 – VL FERROVIÁRIA


Resp. Legal: EDMAR G. DA SILVEIRA CPF: 391.584.498-50

Resp. Técnico: EDMAR G. DA SILVEIRA CPF: 391.584.498-50




Razão social: C.R.B.S. S/A – CDD ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 56.228.356/0103-66

Endereço: RUA ROBERTO DE JESUS AFFONSO, 95 – II DIST. INDUSTRIAL


Resp. Legal:FILIPE T. FONSECA CPF: 079.918.176-52



Razão social: LUCIANO PARUSSOLO GASPAR - ME

CNPJ/CPF: 03.493.977/0001-86

Endereço: AV DR AMAURY P. C. MONTEIRO, 850 – CASA B - IGUATEMI


Resp. Legal: LUCIANO P. GASPAR CPF: 069.555.428-00

Resp. Técnico: LUCIANO P. GASPAR CPF:




Razão social: DROGARIA IGUATEMY DE ARARAQUARA LTDA EPP

CNPJ/CPF: 58.662.628/0001-32

Endereço: AV DR AMAURY P. C. MONTEIRO, 690 – JD IGUATEMY


Resp. Legal: APARECIDO A. RODELLA CPF: 979.040.908-72

Resp. Técnico: APARECIDO A. RODELLA CPF: 979.040.908-72




Razão social: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE

CNPJ/CPF: 73.471.989/0034-53

Endereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ S/N – KM 291 – POSTO KAMBUI


Resp. Legal: JOSÉ R. CONDE CPF: 746.146.818-91

Resp. Técnico: MAIRA A. F. DE FIGUEIREDO CPF: 30.420.568-12

CBO: Conselho Prof.: CREFITO Inscr No.: 100535 UF: SP




CNPJ/CPF: 73.471.989/0034-53




Resp. Técnico: FERNANDO C. C. JÓE CPF: 178.646.398-95




Razão social: VIDA PHARMA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.543.688/0001-35

Endereço: RUA DR GENARO GRANATA, 525 – JD BOTÂNICO


Resp. Legal: ANTÔNIO B. FILHO CPF: 595.016.858-53

Resp. Técnico: LUCIANA O. DE G. BEZERRA CPF: 219.987.738-84




Razão social: CAP – CLÍNICA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA S/S LTDA

CNPJ/CPF: 06.121.494/0001-49

Endereço: RUA PADRE DUARTE, 2534 - SÃO GERALDO


Resp. Legal: JOÃO C. MUNIZ CPF: 930.419.698-15

Resp. Técnico: ANTÔNIA DE F. FERREIRA CPF: 040.248.068-66

CBO: Conselho Prof.: CRP Inscr No.: 06/21115-0 UF: SP




CNPJ/CPF: 06.121.494/0001-49









CNPJ/CPF: 06.121.494/0001-49








Razão social: AGROGALLI SEMENTES E RAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 01.708.740/0001-40



Resp. Legal: ALESSANDRA E. R. CORBI CPF:194.983.978-80

Resp. Técnico:FAUSTO C. DOS SANTOS CPF: 281.528.528-21

CBO: Conselho Prof.: CRMV Inscr No.: 15.356 UF: SP



Razão social: VAZ FILHO MEDICAMENTOS E PERFUMARIAM LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.441.384/0001-67

Endereço: AV FRANCISCO VAZ FILHO 2258 – JD AMÉRICA

Município: ARARAQUARA CEP: 14.80 UF: SP

Resp. Legal: CONCEIÇÃO A. F. BIANCHI CPF: 249.037.688-80

Resp. Técnico: JULIANA F. BIANCHI CPF: 329.988.258-93




Razão social: CLINIC D SS

CNPJ/CPF: 14.991.679/0001-32

Endereço: RUA HUMAITÁ, 2018 – SALA 01 - CENTRO


Resp. Legal: LEONARDO R. ANHESINI CPF: 253.187.598-07

Resp. Técnico: LEONARDO R. ANHESINI CPF: 253.187.598-07




Razão social: ANHESINI & ANHESINI LTDA

CNPJ/CPF: 07.866.688/0001-36

Endereço: RUA HUMAITÁ, 2018 – SALA 02 - CENTRO


Resp. Legal: LEONARDO R. ANHESINI CPF: 253.187.598-07

Resp. Técnico: LEONARDO R. ANHESINI CPF: 253.187.598-07




Razão social: CLÍNICA ALVES FERRERIA S/S

CNPJ/CPF: 03.378.751/0001-34



Resp. Legal: WELSON A. F. JÚNIOR CPF: 03.378.751/0001-34

Resp. Técnico: ROSSAA P. A. FERREIRA CPF: 101.739.498-94




Razão social: ANGIOCATH CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

S/S LTDA

CNPJ/CPF: 07.128.467/0001-60



Resp. Legal: DAVID C. BRUM CPF: 156.160.568-98

Resp. Técnico: DAVID C. BRUM CPF: 156.160.568-98




Razão social: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

CNPJ/CPF: 50.400.407/0001-84



Resp. Legal: CÉLIA DE F. MERLOS CPF: 020.426.518-50

Resp. Técnico: JORGINA A. BETER CPF: 744.631.958-53

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: 04.401.959 UF: SP

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO



Razão social: ANGIOCATH CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

S/S LTDA

CNPJ/CPF: 07.128.467/0001-60



Resp. Legal: DAVID C. BRUM CPF: 156.160.568-98

Resp. Técnico: DAVID C. BRUM CPF: 156.160.568-98





MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0016-34




Resp. Técnico: JOÃO O. DE F.JÚNIOR CPF: 056.030.448-02





CNPJ/CPF: 73.471.989/0034-53




Resp. Técnico: FERNANDO C. C. JÓE CPF: 178.646.398-95





CNPJ/CPF: 391.584.498-50








Razão social: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

CIENTÍFICOS LTDA

CNPJ/CPF: 44.239.382/0001-86

Endereço: AV JACOB JORGE ABI RACHED, 171 – III DIST. INDUSTRIAL


Resp. Legal: ALEXANDRE BUAINAIN CPF: 167.069.578-60

Resp. Técnico: GABRIEL V. DRUZIAN CPF: 331.462.438-73

CBO: Conselho Prof.: CREA Inscr No.: 5063284416 UF: SP



Razão social: ODONTOLOGIA INTEGRADA PROF. SAMPAIO S/S LTDA –

EPP

CNPJ/CPF: 16.449.696/0001-82



Resp. Legal: LUIZ A. SAMPAIO CPF: 011.860.198-91

Resp. Técnico: LUIZ M. SAMPAIO CPF: 122.406.398-81


ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO REPONSÁVEL TÉCNICO/ENDEREÇO/RESPONSAVEL LEGAL/E OUTRAS

Protocolos VS: 0821/ 2017 Data de Protocolo: 25/05/2016


ALTERAÇÃO Razão social: MÉDICA MEDICINA DO TRABALHO S/S

CNPJ/CPF: 72.918.600/0001-44

ALTERAÇÃO Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1877 - CENTRO


Resp. Legal: ANTOINE HONAIN CPF: 020.183.468-57

Resp. Técnico: ANTOINE HONAIN CPF: 020.183.468-57




Razão social: VIDA PHARMA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.543.688/0001-35

Endereço: RUA DR GENARO GRANATA, 525 – JD BOTÂNICO


Resp. Legal: ANTÔNIO B. FILHO CPF: 595.016.858-53

ASSUNÇÃO Resp. Técnico: LUCIANA O. DE G. BEZERRA

CPF: 219.987.738-84



Licença n°: 350320802-561-000272-1-9

ALTERAÇÃO Razão social: FÁBIO T. HADDAD - EPP

CNPJ/CPF: 05.623.532/0001-07

Endereço: RUA GONÇALVES DIAS, 751 - CENTRO

Município: ARARAQUARA CEP: 14.801- UF: SP

Resp. Legal: FÁBIO T. HADDAD CPF: 137.882.048-77

Protocolo VS: 4912 / 2014 Data de Protocolo: 14/11/2014

Licença n°: 350320802-472-000527-1-0

ALTERAÇÃO Razão social: AUTO POSWTO PARQUE DE

ARARAQUARA EIRELI - EPP

CNPJ/CPF: 06.949.914/0001-80



Resp. Legal: DANGLARES DUARTE CPF: 011.995.798-15


Licença n°: 350320802-561-002184-1-3

ALTERAÇÃO Razão social: BAR E MERCEARIA DO KAKA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 57223.505/0001-32

Endereço: AV BERNARDINO . DE ALMEIDA, 220 –SÃO JOSÉ


Resp. Legal: CLAUDIR P. FERREIRA CPF: 164.038.268-24




CNPJ/CPF: 391.584.498-50






ASSUNÇÃO Resp. Técnico: KAREN C. DOS SANTOS

CPF: 340.185.118-76




Razão social: UNIMED DE ARARAQUARA COPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0020-10



Resp. Legal: SÍLVIO G. CARDOSO CPF: 201.385.398-04

ASSUNÇÃO Resp. Técnico: DOUGLAS G. PINOTTI

CPF: 149.604.058-99



Licença n°: 350320802-561-002338-1-1

Razão social: TABACARIA E LANCHONETE TAPUI LTDA - ME

CNPJ/CPF: 45.033.016/0001-39

Endereço: AV JÚLIO URSULINO PEDROSO, 100 –

LOJA 39 – PAV SUPER


ALTERAÇÃO Resp. Legal: IGOR DA S. MONTEIRO

CPF: 212.763.578-77


Licença n°: 350320802-561-002338-1-1

Razão social: TABACARIA E LANCHONETE TAPUI LTDA - ME

CNPJ/CPF: 45.033.016/0001-39

ALTERAÇÃO Endereço: AV JÚLIO URSULINO PEDROSO, 100 –

LOJA 39 – PAV SUPER


Resp. Legal: IGOR DA S. MONTEIRO CPF: 212.763.578-77



Razão social: UNIDADE DE TRATAMENTO DIALÍTICO DE ARARAQUARA

LTDA

CNPJ/CPF: 56.893.852/0001-00

Endereço: AV PAPA BENTO XV, 30 – JD HIGIENÓPOLIS


ALTERAÇÃO Resp. Legal:JEFFREY W. HEMMINGER

CPF: 706.800.951-44

Resp. Técnico: JOSÉ L. SAHEB CPF: 862.698.528-20





CNPJ/CPF: 09.580.548/0013-66

Endereço: AV MARIA ANTONIA C. DE OLIVEIRA, 969 - CENTRO



Resp. Técnico: EWERTHON L. PINTO CPF: 307.846.988-30


ASSUNÇÃO Resp. Técnico: IVANA S. OISI

CPF: 108.864.228-41





CNPJ/CPF: 09.580.548/0015-28

Endereço: RUA MAURÍCIO GALLI , 348 – VL SEDENHO


Resp. Legal: MATEUS A. ESTRELA CPF: 277.834.028-95

Resp. Técnico: JULIANA P. RUZAFA CPF: 410.849.418-05


ASSUNÇÃO Resp. Técnico: DAIANY M. R. ALÉCIO

CPF: 220.569.038-81




Razão social: DROGARIA SÃO JOSÉ DE ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 54.816.293/0001-09

Endereço: AV ANTÔNIO DE PÁDUA CORRÊA, 544 – SÃO JOSÉ


ALTERAÇÃO Resp. Legal: ALEX SANDER DOS SANTOS

CPF: 059.507.068-03

Resp. Técnico: AILTO L. LESSI CPF: 042.423.138-70



Licença n°: 350320802-863-000223-1-4

ALTERAÇÃO Razão social: BAIOCCO & CONCA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 03.568.959/0001-16

ALTERAÇÃO Endereço: RUA MAURÍCIO GALLI, 1541 – VILA SEDENHO


Resp. Legal: CLAUDIOMIR BAIOCCO CPF: 517.916.250-53




CNPJ/CPF: 43.962.323/0001-79




ASSUNÇÃO Resp. Técnico: ALICE H. DO PRADO

CPF: 405.288.78-32





CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67



ALTERAÇÃO Resp. Legal: MAURÍCIO L. BORRI

CPF: 041.852.758-03

ASSUNÇÃO Resp. Técnico: VANESSA ASSAKURA

CPF: 311.819.488-00





CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67



ALTERAÇÃO Resp. Legal: MAURÍCIO L. BORRI

CPF: 041.852.758-03

ASSUNÇÃO Resp. Técnico: VANESSA ASSAKURA

CPF: 311.819.488-00




ALTERAÇÃO Razão social: C.R.B.S. S/A – CDD ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 56.228.356/0103-66

Endereço: RUA ROBERTO DE JESUS AFFONSO, 95 – II DIST. INDUSTRIAL


ALTERAÇÃO Resp. Legal:FILIPE T. FONSECA

CPF: 079.918.176-52


Licença n°: 350320802-561-000372-1-4 Data de validade:

ALTERAÇÃO Razão social: TABERNA DA SETE LTDA - ME

CNPJ/CPF: 96.615.539/0001-24

Endereço: RUA ITÁLIA 107 - CENTRO


Resp. Legal: RAFAEL DOMINGOS CPF: 337.968.648-48



Razão social: RAFAEL VIANNA BELDA

CNPJ/CPF: 219.769.098-13



Resp. Legal: RAFAEL V. BELDA CPF: 219.769.098-13

Resp. Técnico: RAFAEL V. BELDA CPF: 219.769.098-13


ASSUNÇÃO Resp. Técnico: MARIA A. DA SILVA

CPF: 055.630.968-58




Razão social: HOMEOFARMA ARARAQUARA LTDA

CNPJ/CPF: 04.803.000/0001-80

Endereço: AV SANTO ANTÔNIO, 579 – VILA XAVIER


Resp. Legal:CARMEN R. P. RASTELLI CPF: 070.820.238-12

ASSUNÇÃO Resp. Técnico: ELISÂNGELA DA S. ALVES

CPF: 412.136.018-43



Licença n°: 350320802-561-001900-1-2

Razão social: BAR E MERCEARIA ARASSIANO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 04.199.794/0001-15

ALTERAÇÃO Endereço: AV EXPEDITO GUERRA, 103 – JD INDIÁ


ALTERAÇÃO Resp. Legal: SILVA L. PEREIRA CPF: 733.403.686-04


Licença n°: 350320802-960-000543223-2-1

Razão social: CAMILA STIVANATO 40475289862

CNPJ/CPF: 13.647.926/0001-15

ALTERAÇÃO Endereço: RUA HENRIQUE LUPO, 1521 – VL HARMONIA


Resp. Legal: CAMILA STIVANATO CPF: 404.752.898-62




CNPJ/CPF: 50.400.407/0001-84



Resp. Legal: CÉLIA DE F. MERLOS CPF: 020.426.518-50

ASSUNÇÃO Resp. Técnico Substituto: CÉLIA M. GORLA

CPF: 057.619.788-22

CBO: Conselho Prof.: CREA Inscr No.: 110.112/D UF: SP




CNPJ/CPF: 50.400.407/0001-84



ALTERAÇÃO Resp. Legal: CÉLIA DE F. MERLOS CPF: 020.426.518-50

Resp. Técnico: JORGINA A. BETER CPF: 744.631.958-53

CBO: Conselho Prof.: CRQ Inscr No.: 04.401.959 UF: SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA




CNPJ/CPF: 04.803.000/0001-80




BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE SAULO

H. BRANCALION DEFERIDA E NOTA DE DESPACHO N° 134/ 2017




CNPJ/CPF: 04.803.000/0001-80




BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA EM NOME

DE ELISÂNGELA DA S. ALVES DEFERIDA E NOTA DE DESPACHO

N° 135/ 2017


Licença n°: 350320802-477-000256-1-5

Razão social: DROGARIA ALIANÇA DE ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 13.902.752/0001-90

Endereço: RUA DR JOSÉ A. DE A. BOTELHO, 899 – J D MARIA LUIZA


Resp. Legal: JUCIEL DOS SANTOS CPF: 131.105.288-78

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE RAFAELA

K. CIVIDINI DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 110/ 2017



Razão social: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A.

CNPJ/CPF: 79.430.682/0195-75



Resp. Legal: ROSA A. PAULUK CPF: 041.818.909-96

Resp. Técnico: DESIRRE VENKLI CPF: 383.650.808-77



DE ROSA A. PAULUK E LUIZ HENRIQUE CHENCHI DEFERIDA

EMNOTA DE DESPACHO N° 109/ 2017 .




CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67



Resp. Legal: ALFREDO H. MARTINS CPF: 143.381.398-03

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE CLÁUDIO

ZOPONE DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 102/ 2017




CNPJ/CPF: 066.970.229/0001-67



Resp. Legal: ALFREDO H. MARTINS CPF: 143.381.398-03

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE CLÁUDIO

ZOPONE DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 103/ 2017




CNPJ/CPF: 09.580.548/0011-02

Endereço: ALAMEDA PAULISTA, 1742 – JD PAULISTANO



Resp. Técnico: MARIANA BORGONOVI CPF: 314.304.408-05


BAIXAQ DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA EM NOME

DE DAIANY M. R. ALÉCIO DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO

N° 085/ 2017



Razão social: BRAFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 17.76.323/0001-93

Endereço: RUA MIGUEL CORTEZ, 59 – VILA SUCONASA


Resp. Legal: CARLOS R. E. DOS SANTOS CPF: 130.968.898-21

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE TATIANE

DOS S. CAROLINO DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 084/ 2017



Razão social: MACHIONI, MACHIIONI & CIA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 19.116.903/0002-41



Resp. Legal: IVANA DE O. MACHIONI CPF: 199.599.148-10

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE VANESSA

N. DE SOUZA DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 083/ 2017



Razão social: DROGARIA MERCÚRIO ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 68.125.012/0001-86

Endereço: RUA PAULINO LEITE, 179 – JD ARARAQUARA


Resp. Legal: MARCELO A. DA SILVA CPF: 178.649.148-61

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE

KÁTIA R. A. SASSI DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 082/ 2017




MÉDICO

CNPJ/CPF: 45.272.366/0020-10




BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE LUIZ T.

JÚNIOR DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 080/ 2017




CNPJ/CPF: 09.580.548/0013-66

Endereço: AV MARIA ANTONIA C. DE OLIVEIRA, 969 - CENTRO



Resp. Técnico: EWERTHON L. PINTO CPF: 307.846.988-30



DE MARIA B. M. BARTOL DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO

N° 081/ 2017




CNPJ/CPF: 43.962.323/0001-79





MAGDA K S. TRAMONTE DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO

N° 091/ 017


Licença n°: 350320802-863-001580-1-1

Razão social:ANA SÉRGIA AUTULLO

CNPJ/CPF: 131.111.098-44

Endereço: AV CÁSSIO DE CARVALHO, 39 –SALA 04 – VL GODOY


Resp. Legal: ANA S. AUTULLO CPF: 131.111.098-44

Resp. Técnico: ANA S. AUTULLO CPF: 131.111.098-44



DE MARIANA ALBARICCI, DEFERIDA E NOTA DE DESPACHO

N° 133/ 2017


Licença n°: 350320802-873-000018-1-3

Razão social: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO

SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO

CNPJ/CPF: 43.975.465/0001-70

Endereço: AV PRUDENTE DE MORAES, 659 - CENTRO


Resp. Legal: MARLENE DA SILVA CPF: 020.216.598-10


ROSA NAIR CARLOS DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO

N° 148/ 2017

INDEFERIMENTO


Licença n°: 350320802-873-000017-1-6

Razão social: LAR CAMINHO E PAZ

CNPJ/CPF: 08.283.719/0001-99

Endereço: AV MOACIR FIDENIS, 599 – JD ELVIO LUPO


Resp. Legal: JOÃO B. NETO CPF: 128.976.848-01

Resp. Técnico: ARIANE V. GODINHO CPF: 369.609.208-84

CBO: Conselho Prof.: CRP Inscr No.: 06/108748 UF: SP


INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 136/ 2017


Licença n°: 350320802-561-001572-1-0

Razão social: GROSSI & BARBOSA – RESTAURANTE E LANCHONETE

LTDA - ME

CNPJ/CPF: 09.102.711/0001-41

Endereço: RUA ITÁLIA, 1104 - CENTRO


Resp. Legal: MARILDA G. BARBOSA CPF: 089666.078-88




Licença n°: 350320802-561-002345-1-6

Razão social: BEATRIZ MUSSI CAMARGO - MEI

CNPJ/CPF: 23.675.869/0001-31

Endereço: AV PADRE FRANCISCO S. COLTURATO, 463 - CENTRO


Resp. Legal: BEATRIZ M. CAMARGO CPF: 446.439.988-65




Licença n°: 350320802-561-002345-1-6

Razão social: BEATRIZ MUSSI CAMARGO - MEI

CNPJ/CPF: 23.675.869/0001-31

Endereço: AV PADRE FRANCISCO S. COLTURATO, 463 - CENTRO


Resp. Legal: BEATRIZ M. CAMARGO CPF: 446.439.988-65

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

INDEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 122/ 2017


Licença n°: 350320802-471-000494-1-4

Razão social: GABRIEL OLIVEIRA JANUÁRIO - ME

CNPJ/CPF: 19.177.810/0001-46

Endereço: RUA MARIA DO CARMO F. GRANATO, 227 – SELMI DEI


Resp. Legal: GABRIEL O. JANUÁRIO CPF: 360.173.038-30




Licença n°: 350320802-472-000671-1-3

Razão social: HAMASU PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 23.809.290/0001-14

Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, 828 - CENTRO


Resp. Legal: AMAURI T. HAMASU CPF: 059.510.368-52


INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 097/ 2017.


Licença n°: 350320802-960-000683-2-2

Razão social: ADEIR DE MELO FERREIRA

CNPJ/CPF: 26.924.764/0001-67

Endereço: AV DR LEITE DE MORAES, 410 – VILA XAVIER


Resp. Legal:ADEIR DE M. FERREIRA CPF: 196.342.578-28

EMISSÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO



Licença n°: 350320802-863-001226-1-0

Razão social: COMPANHIA TRÓLEIBUS ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 43.956.028/0001-00



Resp. Legal: JOSÉ S. C. PRADA CPF: 685.823.158-72

Resp. Técnico:OTÁVIO A. PINTO CPF: 036.264.829-87





Licença n°: 350320802-931-000114-2-8

Razão social: ALISSON FARIZATO SILVA - ME

CNPJ/CPF: 17.062.355/0001-08

Endereço: RUA HENRIQUE LUPO, 381 – VL JOSÉ BONIFÁCIO


Resp. Legal: ALISSON F. SILVA CPF: 222.486.578-38




Licença n°: 350320802-865-000510-1-2

Razão social: DELTA REGINA FERNANDES

CNPJ/CPF: 163.911.358-43

Endereço: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 449 – SÃO GERALDO

Município: ARARAQUARA CEP: 14.8 01-335 UF: SP

Resp. Legal: DELTA R. FERNANDES CPF: 163.911.358-43

Resp. Técnico: DELTA R. FERNANDES CPF: 163.911.358-43

CBO: Conselho Prof.: C Inscr No.: UF: SP


EXERCÍCIO 2016, INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 117/ 2017


Licença n°: 350320802-561-002328-1-5

Razão social: LUZIA RAMOS DE OLIVEIRA BAR - ME

CNPJ/CPF: 05.989.281/0001-70

Endereço: A PRESIDENTE VARGAS, 1576 – JD CALIFÓRNIA


Resp. Legal: LUZIA R. DE OLIVEIRA CPF: 063.659.598-69




Licença n°: 350320802-561-002330-1-3

Razão social: CARLOS LEANDRO DO NASCIMENTO TEODORO

DE ARRUDA

CNPJ/CPF: 27.216.438/0001-68

Endereço: RUA ANTÔNIO C. DA SILVA NETO, 542 – JD SANTA CLARA


Resp. Legal: CARLOS L. N. T. DE ARRUDA CPF: 326.020.208-00




Licença n°: 350320802-471-000625-1-0

Razão social: JOSÉ CARLOS DA COSTA

CNPJ/CPF: 15.570.870/0001-73

Endereço: AV PROFª BASÍLIA L. DO AMARAL, 434 – PQ GRAMADO II


Resp. Legal: JOSÉ C. DA COSTA CPF: 060.705.488-33



Protocolo VS:4663/ 2014 Data de Protocolo: 22/10/2014

Licença n°: 350320802-561-002351-1-3

Razão social: EFIGÊNIA DE LIMA SILVA 03174004870

CNPJ/CPF: 20.462.748/0001-13

Endereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 478 – JD ÁRTICO


Resp. Legal: EFIGÊNICA DE L. SILVA CPF: 031.740.048-70




Licença n°: 350320802-561-002352-1-0

Razão social: BENEDITO CARLOS PINHEIRO

CNPJ/CPF: 864.693.638-49

Endereço: AV VICENTE JERÔNIMO FREIRE, 1291 – VL XAVIER


Resp. Legal: BENEDITO C. PINHEIRO CPF: 864.693.638-49




Licença n°: 350320802-562-000263-1-0

Razão social: MARLI CONCEIÇÃO DE FREITAS GOMES - MEI

CNPJ/CPF: 15.431.079/0001-82

Endereço: AV CRISTÓVÃO COLOMBO, 846 - CENTRO


Resp. Legal: MARLI C. DE F. GOMES CPF: 300.715.148-13




Licença n°: 350320802-561-002271-1-0

Razão social: F. DE ASSIS BASDÃO - EPP

CNPJ/CPF: 19.082.272/0004-59

Endereço: RUA HENRIQUE LUPO, 1186 – VILA HARMONIA


Resp. Legal: FRANCISCO DE A. BASDÃO CPF: 028.861.039-34



CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO


Licença n°: 350320802-960-000648-2-3

Razão social: STAINLE E MÉDICI ESTÉTICA LTDA -ME

CNPJ/CPF: 20.777.887/0001-36

Endereço: AV MÁRIO ARANTES DE ALMEIDA, 370 – SANTA ANGELINA


Resp. Legal: FÚLVIA C. L. STAINLE CPF:293.687.698-26


DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 154/ 2017


Licença n°: 350320802-865-000510-1-2

Razão social: DELTA REGINA FERNANDES

CNPJ/CPF: 163.911.358-43

Endereço: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 449 – SÃO GERALDO

Município: ARARAQUARA CEP: 14.8 01-335 UF: SP

Resp. Legal: DELTA R. FERNANDES CPF: 163.911.358-43

Resp. Técnico: DELTA R. FERNANDES CPF: 163.911.358-43

CBO: Conselho Prof.: C Inscr No.: UF: SP




Licença n°: 350320802-109-000078-1-1

Razão social: PASTIFÍCIO QUATROCHI LTDA - ME

CNPJ/CPF: 15.635.867/0001-90

Endereço: AV PROF JORGE CORRÊA, 1195 - CENTRO


Resp. Legal: JOSÉ E. QUATROCHI CPF: 037.155.488-86


DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 129/ 2017.


Licença n°: 350320802-960-000069-2-0

Razão social: FLORISVALDO FERREIRA

CNPJ/CPF: 067.784.118-30

Endereço: RUA NOVE DE JULHO, 380 – CENTRO


Resp. Legal: FLORISVALDO FERREIRA CPF: 067.784.118-30


COMO PESSOA FÍSICA, DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO

N° 118/ 2017.


Licença n°: 350320802-960-000469-2-2

Razão social: ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BO JESUS ARARAQUARA

LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 59.455.311/0001-98

Endereço: AV SÃO PAULO, 1022 - 1036 -CENTRO


Resp. Legal:ELAINE C. B. BIGNOTTO CPF: 021.677.378-40

Resp. Técnico: ELAINE C. B. BIGNOTTO CPF: 021.677.378-40

CBO: Conselho Prof.: CREF Inscr No.: 255722242 BUF: SP


DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 093/ 2017.


Licença n°: 350320802-561-001858-1-7

Razão social: CLEUZA MARIA ZANIBONI 05901512820 - MEI

CNPJ/CPF: 13.275.488/0001-01



Resp. Legal: CLEUZA M. ZANIBONI CPF: 059.015.128-20



Protocolo VS: 5186/ 2014 CAN Data de Protocolo: 15/12/2014

Licença n°: 350320802-864-000079-1-9

Razão social: UNESP – FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

DE ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 48.031.918/0025-00

Endereço: RODOVIA ARARAQUARA – JAÚ, S/N – KM01 - CAMPUS


Resp. Legal: CLEÓPATRA DA S. PLANETA CPF: 065.707.248-60

Resp. Técnico: ROSÂNGELA G. PECCININI CPF: 115.568.588-17


LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO CANCELADA CONFORME

DISPOSTO NO ARTIGO 6° DO DECRETO MUNICIPAL 7.927/2003.


Licença n°: 350320802-209-0000093-1-4

Razão social: SOLENIS TECNOLOGIAS QUÍMICAS LTDA

CNPJ/CPF: 47.446.133/0001-50

Endereço: AV JOÃO B. M. FERRAZ, 1881 – PORTAL DAS LARANJEIRAS


Resp. Legal: CÁSSIO J. P. DE ARAÚJO CPF: 587.566.989-68

Resp. Técnico: FABRÍCIO S. PEREIRA CPF: 264.735.518-59



DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 086/ 2017.


Licença n°: 350320802-863-001226-1-0

Razão social: COMPANHIA TRÓLEIBUS ARARAQUARA

CNPJ/CPF: 43.956.028/0001-00



Resp. Legal: JOSÉ S. C. PRADA CPF: 685.823.158-72

Resp. Técnico:OTÁVIO A. PINTO CPF: 036.264.829-87


CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 078/ 2017


Licença n°: 350320802-863-001998-1-8

Razão social: RICARDO DA MOTA SOUSA

CNPJ/CPF: 157.602.678-76



Resp. Legal: RICARDO DA M. SOUSA CPF: 157.602.678-76

Resp. Técnico: RICARDO DA M. SOUSA CPF: 157.602.678-76





Licença n°: 350320802-562-000180-1-5

Razão social: B E Z ARARAQUARA LTDA - ME

CNPJ/CPF:18.024.466/0001-92

Endereço: AV JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA,537 – VILA XAVIER


Resp. Legal: EVANDRO DA C. ZANETI CPF: 358.673.008-03



EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO

Protocolo VS 4197/ 216 Data de Protocolo: 23/11/2016

Licença n°: 350320802-2177-2-1061 Data de Validade: 30/11/2017

Razão social: PRATTUS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF : 11.062.026/0001-80

Endereço: RUA PAPA JOÃO XXIII, 622 – JD MARTINEZ


Resp. Legal: MILENA V. BORSARI CPF: 214.931.108-96

VEÍCULO PLACA: CVD 7894




CNPJ/CPF : 11.062.026/0001-80



Resp. Legal: PEDRO . VICENTE CPF: *****

VEÍCULO PLACA: FNQ 8846




CNPJ/CPF : 11.062.026/0001-80



Resp. Legal: MILENA V. BORSARI CPF: 214.931.108-96

VEÍCULO PLACA: CVD 9733



Razão social:SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO -SESC

CNPJ/CPF : 03.667.884/0006-35

Endereço: RUA CASTRO ALVES, 1315 - QUITANDINHA


Resp. Legal: DANIEL E. HANI CPF: 176.377.798-48

Resp. Técnico: REGIANE A. DA S. MARQUES CPF: 303.894.658-36


VEÍCULO PLACA: FFN 4239

Protocolo VS : 0759/ 2017 Data de Protocolo: 08/03/2017


Razão social: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA

CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61

Endereço: AV ENG° CAMILLO DINUXXI, 2885 - JD ARCO ÍRIS


Resp. Legal: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.505-45

VEÍCULO PLACA: CNI 8261




CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61








CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61




VEÍCULO PLACA: BTO 4476




CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61








CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61








CNPJ/CPF : 43.954.460/0001-61




VEÍCULO PLACA: CZB 0396

SEGUNDA VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO



Razão social: AGROGALLI SEMENTES E RAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 01.708.740/0001-40



Resp. Legal: ALESSANDRA E. R. CORBI CPF:194.983.978-80

Resp. Técnico:FAUSTO C. DOS SANTOS CPF: 281.528.528-21

CBO: Conselho Prof.: CRMV Inscr No.: 15.356 UF: SP


Licença n°: 350320802-562-000066-1-0

Razão social: RESTAURANTE MASSA D’ORO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 68225.549/0001-18

Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, 992 - CENTRO


Resp. Legal: JOSÉ R. DE A. BERTERO CPF: 277.808.638-24

NOTA DE DESPACHO

Despacho n° 089/ 2017

Data da Nota de Despacho: 07/03/2017


Razão social: MALVINA APARACIDA DE OLIVEIRA SORVETERIA

ME

CNPJ/CPF: 07.00.744/0001-23

Endereço: ALAMEDA PAULISTA , 1192 – VILA XAVIER

Município: ARARAQUARA CEP: 14.810-270- UF: SP

Assunto: SOLICITOU CANCELAMENTO DA LICENÇA DE

FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

Despacho: INDEFERIDO

Observação: A EMPRESA JÁ SOLICITOU CANCELAMENTO

EM 29/08/2013




Razão social: CORREA, INADA & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 13.169.030/0001-78

Endereço: AV PADRE ANTÔNIO CEZARINO, 411 – VILA XAVIER


Assunto: SOLICITOU CANCELAMENTO DA SOLICTAÇÃO DE LAUDO

TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

Despacho: DEFERIDO




Razão social: CORREA, INADA & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 13.169.030/0001-78

Endereço: AV PADRE ANTÔNIO CEZARINO, 411 – VILA XAVIER


Assunto: SOLICITOU CANCELAMENTO DA SOLICTAÇÃO DE EMISSÃO

DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

Despacho: DEFERIDO



Protocolo VS: 2196/ 2015 Data de Protocolo: 06/05/20 15

Razão social: ROSELI DE ARAÚJO TAVARES - ME

CNPJ/CPF: 00.365.011/0001-75

Endereço: AV JOSÉ FRANCO RAPOSEIRO, 238 - IGUATEMI


Assunto: SOLICITOU CANCELAMENTO DA LICENÇA DE

FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

Despacho: DEFERIDO







R E S O L V E:

I - Nomear a servidora PATRÍCIA RIBEIRO TEMPESTA

BERTOCHI – Supervisora de Ensino, Matrícula nº 16946-3, portadora do RG. nº


CONFIANÇA de GERENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL, junto a Coordenadoria Executiva de Políticas Educacionais da

Secretaria Municipal da Educação.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 03 (três) de abril de 2017.













R E S O L V E:

I - Nomear a servidora MÁRCIA CRISTINA DE

ALCÂNTARA GUIMARÃES – Nutricionista, Matrícula nº 16241-8, portadora do

RG. nº 9.251.540-X e CPF. nº 062.913.748-03, para o exercício da FUNÇÃO DE

CONFIANÇA de GERENTE DE ABASTECIMENTO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,

junto a Coordenadoria Executiva de Gestão da Secretaria Municipal da

Educação.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 30 (trinta) de março de 2017.








1

DECRETO Nº 11.325 De 30 de março de 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 8.929, de 30 de março de 2017;

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.560,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta reais), referentes ao Ter o de Adesão à ca panha Todos juntos contra o Aedes Aegypti junto a “UCEN conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10 Saúde

10.305 Vigilância Epidemiológica

10.305.0039 Ações de Vigilância em Saúde

10.305.0039.2 Atividade

10.305.0039.2.404 Vigilância Epidemiológica R$ 43.560,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 43.560,00

FONTE DE RECURSO 02 – Transferências de convênios Estaduais – Vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados á saúde, através da resolução SS-9, que tem por objetivo combate ao Aedes Aegypti. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


2

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de



Publicado na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.


Arquivado em livro próprio 01/2017. ( PC ).

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO REGISTRO DE PREÇO nº 1

= EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO: Nº 5311/2016


OBJETO: registro de preços para SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 137/2017 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES - ME

CNPJ 02.437.839/0001-17 Lote: 25 - und TONNER CF283A PRETO - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 241,6000 -

MARCA: DSI chinamate

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 138/2017 RKS INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACAO

E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 11.332.583/0001-74 Lote: 3 - und TONER 12ª - Quant: 100 PREÇO REG: R$

51,9000 - MARCA: fast printer..........Lote: 4 - und FITA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LX350 - Quant: 500

PREÇO REG: R$ 14,6000 - MARCA: fast printer..........Lote: 6 - und CARTUCHO DE TINTA HP 21 - Quant: 50

PREÇO REG: R$ 39,6000 - MARCA: fast printer..........Lote: 10 - und CART. IMPRES. MULTIFUNCIONAL HP 4680

PRETO Nº60 - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 36,4000 - MARCA: chinamate..........Lote: 15 - und CARTUCHO TONER

CE 312 HP 126A AMARELO - Quant: 20 PREÇO REG: R$ 37,0000 - MARCA: fast printer..........Lote: 17 - und

TONNER HP LASERJET 1320-Q5949A - Quant: 12 PREÇO REG: R$ 61,2500 - MARCA: fast printer..........Lote: 21 -

und TONER HP LASERJET P1606 M1536 CE278A - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 57,6000 - MARCA: fast

printer..........Lote: 22 - und CARTUCHO PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP D2050 COLOR Nº 122 -

Quant: 50 PREÇO REG: R$ 53,8000 - MARCA: fast printer..........Lote: 23 - und CARTUCHO PARA IMPRESSORA

MULTIFUNCIONAL HP D2050 PRETO Nº 122 - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 39,0000 - MARCA: fast

printer..........Lote: 24 - und FITA PARA IMPRESSORA EPSON LX300, LX300+, FX850, LX810, MX80, Apex80,

T100/13mmx10m/Nylon - Quant: 1000 PREÇO REG: R$ 15,9900 - MARCA: fast printer..........Lote: 26 - und TONER

CE 310-A COLORIDO - Quant: 20 PREÇO REG: R$ 49,0000 - MARCA: fast printer..........Lote: 29 - und TONER

SAMSUNG SCX-5530 ORIGINAL Cartucho de Toner Samsung, Modelo: SCX-D5530B – Quantidade de pó: 150g.

Garantia de 1 ano para defeito de fabricação. Marca: Premium. - Quant: 10 PREÇO REG: R$ 95,0000 - MARCA: fast

printer

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 139/2017 V.M.WAGNER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE

PAPELARIA - ME CNPJ 23.232.208/0001-31 Lote: 1 - und TONNER X203 ORIGINAL Produto Original Lexmark -

Quant: 100 PREÇO REG: R$ 140,0000 - MARCA: chinamate..........Lote: 5 - und KIT FOTOCONDUTOR PARA

IMPRESSORA LEXMARK X203 - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 140,0000 - MARCA: chinamate..........Lote: 7 - und

Toner Samsung MLT-D101..........S/ML2165 ML2165W SCX3405W SCX3405FW/Original 1.5k.......... - Quant: 100

PREÇO REG: R$ 61,7900 - MARCA: chinamate..........Lote: 8 - und TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG ML

2851 ND NOVO ORIGINAL - Quant: 100 PREÇO REG: R$ 73,4900 - MARCA: chinamate..........Lote: 11 - und CART.

IMPRES. MULTIFUNCIONAL HP 4681 COLOR - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 68,2000 - MARCA:

chinamate..........Lote: 12 - und CART. HP 901 COLORIDO - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 70,0000 - MARCA:




chinamate..........Lote: 13 - und CARTUCHO HP 901 PRETO ORIGINAL Produto original, cartucho de tinta HP 901XL,

cor preto, black, contendo 14ml, garantia de 3 meses para defeito de fabricação - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 54,6000 -

MARCA: chinamate..........Lote: 14 - und TONER HP ORIGINAL CE 311 A CIANO - Quant: 20 PREÇO REG: R$

47,4900 - MARCA: chinamate..........Lote: 16 - und KIT CILINDRO FOTOCONDUTOR PARA IMPRESSORA

BROTHER TN580 - Quant: 10 PREÇO REG: R$ 79,0000 - MARCA: chinamate..........Lote: 18 - und TONER HP

ORIGINAL CE 313 MAGENTA - Quant: 20 PREÇO REG: R$ 47,3400 - MARCA: chinamate..........Lote: 19 - und

CARTUCHO HP 56 PRETO ORIGINAL NOVO Produto original, cartucho de tinta HP 56b Preto Everyday Peso

Líquido:19ml, Garantia de 3 meses para defeito de fabricação. - Quant: 50 PREÇO REG: R$ 76,0000 - MARCA:

chinamate..........Lote: 20 - und CARTUCHO HP 57 COLOR ORIGINAL NOVO Produto Original, cartucho de tinta HP

57 color, peso líquido: 17ml, modelo: C6657AB. Garantia de 3 meses para defeito de fabricação. - Quant: 50 PREÇO

REG: R$ 101,0000 - MARCA: chinamate..........Lote: 27 - und TONER CE 310-A COLORIDO - Quant: 50 PREÇO REG:

R$ 71,7900 - MARCA: chinamate..........Lote: 28 - und TONNER 80X PRETO ALTO RENDIMENTO – CF280XB

Produto Original Cor do cartucho de impressão: Preto – Tecnologia de impressão: Laser – Smart Printing: oferece

imagens nítidas e precisas. - Quant: 10 PREÇO REG: R$ 250,0000 - MARCA: HP

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 140/2017 LICITAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI

- ME CNPJ 23.912.866/0001-74 Lote: 2 - und TONNER MLT-D111S ORIGINAL Produto Original Peso da Caixa

(Toner+almofada+caixa mais outros materiais da embalagem 865g) - Quant: 100 PREÇO REG: R$ 78,4000 - MARCA:

byqualy..........Lote: 9 - und TONER PARA IMPRESSORA LASER JET HP CB 436ª - Quant: 50 PREÇO REG: R$

212,0000 - MARCA: byqualy

raraquara,

PRAZO: 12 meses a partir desta publicação

ELIANA APARECIDA MORI HONAIN Secretária de Saúde







R E S O L V E:

I - Nomear a servidora GEANE LOPES AGUSTONI –

Agente Administrativa de Serviços Públicos, Matrícula nº 9546-0, portadora do

RG. nº 29.092.891-6 e CPF. nº 264.737.618-29, para o exercício da FUNÇÃO DE

CONFIANÇA de GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, junto a

Coordenadoria Executiva de Gestão da Secretaria Municipal da Educação.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 31 (trinta e um) de março de 2017.







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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Avenida Vicente Jerônimo Freire, nº 22. Vila Xavier CEP 14.810-038. Araraquara - SP

(016) 3301 - 1922 | [email protected]

Araraquara, 03 de abril de 2017.

Assunto: Comunicado de Suspensão de Chamada Pública 009/2017 Processo 500/2017

OBJETO: “Aquisição de Hortifrutícolas da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural,

para atender as Unidades Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de

Jovens e Adultos e Centros de Educação do Município de Araraquara pelo período de 04 (quatro)

meses. ”

A data de abertura agendada para o dia 05 de Abril de 2017 FICA SUSPENSA, para

alterações no instrumento convocatório.

A designação da nova data de abertura será comunicada oportunamente.

LUIS ANTONIO AZEVEDO Coordenador Executivo de Gestão


CONVOCAÇÃO








AGENTE DE ENFERMAGEM - Área de Atuação: TÉCNICO EM ENFERMAGEM –

Concurso Público nº 001/2015

CLAS. INSC. NOME 30º 32255 ANDRESSA VALÉRIA DE ARRUDA





dezessete).



CONVOCAÇÃO








ENFERMEIRO – Concurso Público nº 001/2015

CLAS. INSC. NOME 12º 33820 DÉBORA CHERCHIGLIA DE MORAES





dezessete).



1


Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional Suplementar e dá outras

providências.


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

Artigo 1º da Lei Municipal 8.930, de 30 de março de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento

e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove

mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), para

suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:

02 PODER EXECUTIVO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.037 Assistência Especializada

10.302.037.2 Atividade

10.302.037.2.053 Manutenção e Implementação do Programa

R$

970.000,00


3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

970.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


2

09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL


12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.041 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino


12.365.041.2.337 Manutenção das Atividades de Educação Infantil

R$

4.900.000,00



R$

4.900.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

28.07 COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS


11 Trabalho

11.331 Proteção e Benefício ao Trabalhador

11.331.027 Auxílio Transporte aos Servidores – Poder Executivo


11.331.027.2.032 Auxílio Transporte R$ 400.000,00



R$

400.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

29.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS


26 Transporte

26.782 Transporte Rodoviário

26.782.067 Sistema Viário – Conservação, Construção e Ampliação


26.782.067.2.095 Serviços de Manutenção e Conservação do Sistema Viário

R$

1.285.141,84


3.3.90.30 Material de Consumo R$ 700.000,00

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirizados

R$

352.009,44


R$

233.132,40


3

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

29.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS


15 Urbanismo

15.452 Serviços Urbanos

15.452.074 Serviços Funerários


15.452.074.2.006 Manutenção das Atividades R$ 1.664.217,47



R$

1.664.217,47

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior

será coberto com recursos provenientes de anulação parcial, de dotações

orçamentárias vigentes e abaixo especificadas:

02 PODER EXECUTIVO

28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

28.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


04 Administração

04.123 Administração Financeira

04.123.021 Ordenamento Tributário

04.123.021.1 Projeto

04.123.021.1.507 PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária

R$

9.219.359,31


4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

9.219.359,31

FONTE DE RECURSO

7 – Operações de Crédito

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional

suplementar na Lei nº 8.075, de 22/11/2013 (Plano Plurianual - PPA); Lei nº

8.753, de 19/07/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO); e, na Lei nº

8.864, de 16/12/2016, (Lei Orçamentária Anual - LOA).


4

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em

contrário.










= EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO: Nº 5342/2016


OBJETO: registro de preços para medicamentos

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 071/2017 PRO-REMEDIOS DISTRIB PRODUTOS FARMAC E COSMETICOS

CNPJ 05.159.591/0001-68 Lote: 8 - amp BICARBONATO DE SODIO 8,4% SOL. INJ. 10 ML - Quant.: 100 PREÇO: R$ 0,5040 -

MARCA: samtec - unitário TOTAL DO LOTE: R$ 50,40

Lote: 18 - amp CLORETO SODIO 20% EV SOL INJ. 10 ML - Quant.: 100 PREÇO: R$ 0,2240 - MARCA: farmace - unitário

TOTAL DO LOTE: R$ 22,40

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 072/2017 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 44.734.671/0001-51

Lote: 12 - fam CETOPROFENO 100MG IV PÓ P/ SOL. INJ. - Quant.: 45000 PREÇO: R$ 2,3500 - MARCA: cristália - cx c/50 fr

ampola TOTAL DO LOTE: R$ 105.750,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 073/2017 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 49.228.695/0001-52

Lote: 2 - amp ADENOSINA 3MG/ML IV SOL. INJ. 2ML - Quant.: 120 PREÇO: R$ 8,3700 - MARCA: hipolabor - cx c/50amp 2ml

TOTAL DO LOTE: R$ 1.004,40

Lote: 9 - fr BICARBONATO DE SODIO 8,4% 250 ML - Quant.: 100 PREÇO: R$ 14,7700 - MARCA: hypofarma - cx 35 fr 250ml

TOTAL DO LOTE: R$ 1.477,00

Lote: 13 - und SOLUCAO CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML - Quant.: 100 PREÇO: R$ 0,2500 - MARCA: isofarma - cx

c/200 amp 10 ml TOTAL DO LOTE: R$ 25,00

Lote: 14 - amp "CLORETO SODIO 0,9% 10ML IV SOL. INJET.

130000,00

0

AMP

0,00

Ampola de 10mL de cloreto de sódio à 0,9% (9mg/mL)" - Quant.: 130000 PREÇO: R$ 0,1576 - MARCA: isofarma - cx c/200 amp 10

ml TOTAL DO LOTE: R$ 20.488,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 074/2017 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ 49.324.221/0001-04 Lote: 15 - fr "CLORETO SODIO 0,9% 100/125ML IV SIST. FECH.

SOL. INJET." - Quant.: 60000 PREÇO: R$ 1,5600 - MARCA: fresenius kabipac - cx c/80 und TOTAL DO LOTE: R$ 93.600,00

Lote: 16 - fr "CLORETO SODIO 0,9% 250ML IV SIST. FECH. SOL.

INJET." - Quant.: 80000 PREÇO: R$ 1,7100 - MARCA: fresenius kabipac - cx c/48 und TOTAL DO LOTE: R$ 136.800,00

Lote: 17 - fr "CLORETO SODIO 0,9% 500ML IV SIST. FECH. SOL.

INJ." - Quant.: 80000 PREÇO: R$ 2,0300 - MARCA: fresenius kabipac - cx c/30 und TOTAL DO LOTE: R$ 162.400,00




ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 075/2017 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ 60.665.981/0009-75

Lote: 1 - amp "ACET. BETAMETASONA 3MG/ML+ FOSF. DISS.

BETAMETASONA 3MG/ML SUSP. INJ. 1ML" - Quant.: 25.000 PREÇO: R$ 4,8000 - MARCA: beta long união química - cx c/25

amp TOTAL DO LOTE: R$ 120.000,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 076/2017 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ 67.729.178/0004-91

Lote: 4 - amp AMINOFILINA 24MG/ML IV/IM SOL. INJ. 10 ML - Quant.: 2.500 PREÇO: R$ 0,8984 - MARCA: hipolabor - cx c/

100amp x10ml TOTAL DO LOTE: R$ 2.246,00

Lote: 10 - amp BROMOPRIDA 5MG/ML IM/IV SOL. INJ. 2 ML - Quant.: 35000 PREÇO: R$ 0,6998 - MARCA: hipolabor - cx

c/100 amp x 2ml TOTAL DO LOTE: R$ 24.493,00

Lote: 11 - amp "BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML

IV/SC/IM SOL. INJ. 1 ML" - Quant.: 40000 PREÇO: R$ 0,9898 - MARCA: hipolabor - cx c/100 amp x 1ml TOTAL DO LOTE: R$

39.592,00

Lote: 19 - amp COMPLEXO B IM/IV SOL. INJ. 2ML - Quant.: 36000 PREÇO: R$ 0,9300 - MARCA: hypofarma - cx c/100 amp x

2ml TOTAL DO LOTE: R$ 33.480,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATO Nº 077/2017 PORTAL LTDA

CNPJ05.005.873/0001-00

Lote: 3 - amp AGUA DESTILADA 10 ML - Quant.: 100.000 PREÇO: R$ 0,1290 - MARCA: farmace - cx c/200 amp TOTAL DO

LOTE: R$ 12.900,00

Araraquara, 10 de fevereiro de 2017

PRAZO: 12 meses a partir desta publicação

ELIANA APARECIDA MORI HONAIN Secretária de Saúde

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 – Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. 181.323.924.112

www.daaeararaquara.com.br

Aviso de Licitação:

Pregão Presencial nº 015/2017Processo Daae nº 974/2017

Objeto: Aquisição de tubos edutores de DN 8”, compreendendo a usinagem da roscae serviço de montagem do conjunto, para instalação de bomba submersa no PoçoProfundo Paiol II, conforme quantidade e especificações constantes nos anexos doedital.

Data e horário: Dia 24/04/2017 às 14h00 (quatorze) horas.

O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.daaeararaquara.com.br – link: Portal deLicitações, podendo também ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, sito a RuaDomingos Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das 09h00às 16h45. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576, oupelo e-mail: [email protected].

Araraquara, 03 de Abril de 2017.

Eng. Wellington Cyro de Almeida LeiteSuperintendente

mailto:[email protected]

http://www.daaeararaquara.com.br/







R E S O L V E:

I - Nomear a servidora MURIANE SIRLENE SILVA DE

ASSIS – Supervisora de Ensino, Matrícula nº 7460-8, portadora do RG. nº


CONFIANÇA de GERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Coordenadoria

Executiva de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 04 (quatro) de abril de 2017.








1

LEI Nº 8.919 De 30 de março de 2017

Autógrafo nº 057/17 - Projeto de Lei nº 068/17 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.011,49 (três mil e onze reais e quarenta e nove centavos), objetivando a aquisição de aparelhos antropométricos, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde

10.301 Atenção Básica

10.301.0035 Assistência Básica de Saúde

10.301.0035.2 Atividade

10.301.0035.2.413 Manutenção e Implementação da Rede Básica

R$

3.011,49


4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.011,49

FONTE DE RECURSO 05 – Transferências de convênios Federais - Vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao FMS através do Programa de Financiamento das ações de Alimentação e Nutrição (VAN), por meio da Portaria nº 1.056 GM/MS de 24/05/2016. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


2

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de





Arquivada em livro próprio 01/2017. ( PC ).


PORTARIA Nº 24.863 De 03 de abril de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017 e no Decreto nº 11.347, de 29 de março de 2017;

R E S O L V E: I - Fica instituído o Calendário Eleitoral do processo de eleição dos procuradores candidatos à lista tríplice para a escolha do Procurador Geral do Município, conforme abaixo:

Período de Candidatura: 6 a 12 de abril de 2017

Eleição: 13 de abril de 2017

Publicação da Lista Tríplice: 15 de abril de 2017

Período para Nomeação: 16 a 25 de abril de 2017 II - As candidaturas referidas no inciso I desta portaria far-se-ão ediante petição endereçada à Co issão Eleitoral para a escolha do Procurador Geral do Município , protocolizada na sede da Procuradoria Geral do Município, no 8º Andar do Paço Municipal, no período estabelecido, das 09 às 17h30. III - A eleição ocorrerá na sede da Procuradoria Geral do Município, no 8º Andar do Paço Municipal, na data estabelecida, das 09 às 17h30. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 03 (três) dias do mês de

abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete).




Arquivada em livro próprio 01/2017. PC ).


PORTARIA Nº 24.864 De 03 de abril de 2017


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o

disposto na Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017 e no Decreto nº

11.347, de 29 de março de 2017;

R E S O L V E:

I - Fica designada a Comissão Eleitoral para a

condução do processo de eleição dos procuradores candidatos à lista tríplice

para a escolha do Procurador Geral do Município, a ser composta pelos

seguintes procuradores:

Drª Ana Paula Falcão de Mori

Drª Adriana Paula Colombo

Drª Selma Maria Pezza II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 03 (três) dias do mês de

abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete).




Arquivada em livro próprio 01/2017. PC ).







R E S O L V E:

I - Nomear a servidora ROSANE APARECIDA ARAÚJO

– Diretora de Escola, Matrícula nº 13748-0, portadora do RG. nº 9.245.288-7 e

CPF. nº 123.402.708-98, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de

GERENTE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, junto a Coordenadoria

Executiva de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação.










CONVOCAÇÃO



Humanos, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem no prazo máximo de

02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Coordenadoria Executiva de

Recursos Humanos, 4º andar do Paço Municipal, munidos dos documentos que comprovem a

escolaridade, conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de exames pré-

admissionais e posterior contratação.

105- TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS –

Concurso Público nº 001/2016

CLAS. INSC. NOME

1º 20137 GABRIELLA DUARTE CAVICCHIONI

2º 21998 ALESSANDRA DAMIANI FERRERA TEODORO





dezessete).



1





Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; e,

Considerando que na condição de Gestora de

Unidade – Centro Dia do Idoso, a nomeada deverá se ocupar das funções de

coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos

humanos da Unidade; participar da elaboração, acompanhamento,

implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando

garantir a efetivação das articulações necessárias; subsidiar e participar da

elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão

gestor de assistência social; coordenar o processo de articulação cotidiana com

as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao

apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; definir

com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na

Unidade; discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas

teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; definir com a equipe

os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e

indivíduos nos serviços ofertados no Centro Dia; coordenar o processo, com a

equipe, unidades referenciadas e rede de articulação quando for o caso, do

fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e

desligamento das famílias e indivíduos no Centro Dia; coordenar a execução

das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos

profissionais e dos usuários; coordenar a oferta e o acompanhamento do(s)

serviço(s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a

avaliação das ações desenvolvidas; coordenar a alimentação dos registros de

informação e monitorar o envio regular de informações sobre o Centro Dia,


2

encaminhando-os ao órgão gestor; contribuir para a avaliação, por parte do

órgão gestor, dos resultados obtidos pela unidade; participar das reuniões de

planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e

representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar as

necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e

informar o órgão gestor de Assistência Social; coordenar os encaminhamentos

à rede e seu acompanhamento, bem como outras atividades inerentes à sua

área de execução, tudo na forma prevista da Lei Municipal nº 8.867/17 e

demais legislações da sua área de competência;

R E S O L V E:

I - Nomear a servidora ALAÍDE GIGLIOTTI MOREIRA

BELLO – Assistente Social, Matrícula nº 16047-4, portadora do RG. nº


CONFIANÇA de GESTORA DE UNIDADE – CENTRO DIA DO IDOSO, junto a

Coordenadoria Executiva de Assistência Social da Secretaria Municipal de

Assistência e Desenvolvimento Social.









ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2017 PROCESSO LIC. Nº: 002/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR – FIOS CIRÚRGICOS Homologamos a adjudicação da Comissão de Licitação, que considerou vencedora a empresa: "BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA" detentora dos lotes: Lote: 03 – PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 5,59 - TOTAL DO LOTE: R$ 402,48.

Lote: 04 – PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 5,59 - TOTAL DO LOTE: R$ 402,48.



Lote: 08 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 4,17 - TOTAL DO LOTE: R$ 300,24.








Homologamos a adjudicação da Comissão de Licitação, que considerou vencedora a empresa: "NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA" detentora dos lotes: Lote: 01 – PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,97 - TOTAL DO LOTE: R$ 1.069,20.


Lote: 05 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 3,333 - TOTAL DO LOTE: R$ 3.999,96.



Lote: 11 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,51 - TOTAL DO LOTE: R$ 4.518,00. Lote: 12 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,23 - TOTAL DO LOTE: R$ 160,56. Lote: 13 – PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,777 - TOTAL DO LOTE: R$ 199,99.




Lote: 23–PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 1,6583- TOTAL DO LOTE: R$ 4.974,90.



Lote: 27– PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 7,29 - TOTAL DO LOTE: R$ 524,88.



Lote: 30 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 5,4954 - TOTAL DO LOTE: R$ 395,67.



Lote: 33–PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 13,7516 - TOTAL DO LOTE: R$ 990,12.


Lote: 35–PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 20,635- TOTAL DO LOTE: R$ 1.485,72.


Lote: 40 – PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 12,89 - TOTAL DO LOTE: R$ 928,08

Homologamos a adjudicação da Comissão de Licitação, que considerou vencedora a empresa: "RIAADE SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA" detentora dos lotes: Lote: 15 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,43 - TOTAL DO LOTE: R$ 174,96.

Lote: 21 –PREÇO REGISTRADO a ser contratado e empenhado: R$ 2,15 - TOTAL DO LOTE: R$ 154,80 Araraquara, 31 de Março de 2.017 Lúcia Regina Ortiz Lima Diretora Executiva

Edital 007/017 – Apoio à Produção Cultural em Teatro –

29ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa

A Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado através da FUNDART – FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ARARAQUARA, o recebimento de propostas de montagem de espetáculos artístico-culturais inéditos em TEATRO,

para ocupação do Teatro Wallace Leal Valentin Rodrigues ou Palacete da Esplanada das Rosas, no período de ABRIL a JUNHO de 2017; espetáculos estes, que deverão integrar a programação da 29ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa, que será realizada entre 17 e 24 de junho de 2017, e outras 02 (duas) apresentações no 2° semestre de 2017, conforme calendário que será estipulado por esta Secretaria. 1. DO OBJETIVO

1.1. O presente Edital visa incentivar, fomentar e dar suporte ao TEATRO oferecendo subsídios

para que os grupos locais desenvolvam as etapas de pesquisa e de produção de um

espetáculo teatral, com estréia prevista para o mês de JUNHO de 2017, compondo a grade de

programação da 29ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa – Festival de Teatro e outras 02

(duas) apresentações no 2° semestre.

1.2. Para tanto, serão selecionados até 4 (quatro) projetos que tenham como objetivo a ocupação

do Teatro Wallace Leal Valentin Rodrigues ou Palacete das Rosas Paulo A. C. Silva durante

os meses de abril, maio e junho de 2017 para suas pesquisas e ensaios.

1.3. Os resultados esperados com a execução deste Edital são:

a) ampliar a atividade cultural de excelência;

b) fomentar a cadeia produtiva do TEATRO local;

c) promover a formação de público local.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do Edital 007/017 – Apoio à Produção Cultural em Teatro – 29ª Semana

Luís Antonio Martinez Corrêa Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins

lucrativos, de natureza cultural, tais como empresas de produções artísticas, companhias ou

grupos de Araraquara, a partir de agora denominados PROPONENTES.

2.2. Cada proponente poderá inscrever somente 1 (um) projeto inédito, com exceção de

cooperativas de produtores ou artistas, bem como associações que abriguem diversos grupos

e companhias.

2.3. Grupos e/ou companhias que não possuam CNPJ deverão se fazer representar por

associações/cooperativas ou proponentes formalizados com CNAE especifico em produção

artística.

2.4. Não poderão se inscrever neste edital proponentes e membros de grupos que possuam

vínculo de trabalho em cargo de confiança com a FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de

Araraquara Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura Municipal de Araraquara.

3. DO VALOR DOS SERVIÇOS

3.1. O Edital 007/017 – Apoio à Produção Cultural em Teatro – 29ª Semana Luís Antonio

Martinez Corrêa destinará um valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos grupos

selecionados a título de cachê para montagem de espetáculo de teatro.

3.2. Os recursos previstos no item 3.1. serão depositados exclusivamente na conta corrente dos

proponentes contemplados, da seguinte forma:

a) 1ª Parcela: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) até o dia 20 de maio de 2017,

após a assinatura do contrato e envio do relatório de atividades dos meses de abril e

de maio de 2017, juntamente com o comprovante de presença em atividades

formativas do programa e a apresentação de Nota Fiscal;

b) 2ª Parcela: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) até o dia 15 de julho de 2017,

após envio do relatório de atividades dos meses de junho e de julho de 2017, assim

como o comprovante de recolhimento dos Direitos Autorais de texto e/ou de música

(ECAD, SBAT, etc.), a apresentação de Nota Fiscal e a realização das apresentações

na 29ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os PROPONENTES deverão encaminhar suas propostas em envelope lacrado e identificado,

endereçadas à Secretaria Municipal de Cultura/FUNDART, Palacete Esplanada das Rosas

“Paulo de Arruda Corrêa da Silva”, Rua São Bento nº 794 – Centro, no período de 04 a 18 de

abril de 2017, de segunda a sexta-feira, das 9h15 às 17h15.

4.2. As inscrições estarão abertas por 15 dias (quinze dias), contados a partir da data de

publicação deste Edital em jornal de grande circulação e no site da Prefeitura Municipal de

Araraquara.

4.3. Os projetos deverão ser encaminhados com a seguinte identificação:

Edital 007/017 – Apoio à Produção Cultural em Teatro

29ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa

Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara

FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara

Palacete Esplanada das Rosas “Paulo de Arruda Corrêa da Silva”

Rua São Bento, 794 – Centro – Araraquara/SP

4.4. O projeto contendo os documentos necessários deverá ser encaminhado em via

encadernada, em envelope único, lacrado, e deverá ser composto por:

a) Identificação do proponente;

b) Apresentação do tema e das fontes de pesquisa;

c) Descrição, objetivo e justificativa do projeto, apresentando detalhadamente o conjunto de

ações artísticas a serem realizadas;

d) Plano estratégico e cronograma – apresentação das estratégias para a realização das

ações e sua organização cronológica. Deverá ser apresentado um cronograma de ações

propostas com indicações dos respectivos prazos e as atividades que serão

desenvolvidas, dentre outras informações que norteiem a Comissão de Seleção sobre a

proposta;

e) Ficha técnica completa;

f) Orçamento geral do projeto;

g) Currículo do proponente, quando este for por empresa produtora;

h) Currículo dos principais artistas envolvidos na ficha técnica com o número do DRT, sendo

que 80% do grupo têm que estar devidamente registrado na Delegacia Regional do

Trabalho.

i) Cartas de anuência dos artistas envolvidos;

j) Documentos que comprovem as atividades da empresa produtora, companhia e grupos,

tais como clipping, e material impresso, entre outros;

k) Informações adicionais que possam acrescentar dados sobre o projeto (opcional);

l) Cópia atualizada do Cartão CNPJ;

m) Cópia atualizada do documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, etc.) e do

CPF do(s) representante(s) legal(is);

n) Dados bancários (banco, agência e conta corrente) do proponente contemplado para

depósito dos recursos.

4.5. Os documentos acima deverão ser encaminhados na ordem em que estão mencionados.

4.6. Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens

anteriores, sob pena de desclassificação.

4.7. Após o envio do projeto não serão admitidas alterações ou complementações de qualquer

natureza.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. Os projetos inscritos serão analisados em 2 (duas) etapas — habilitação e avaliação —

realizadas por uma Comissão de Seleção, que será composta por:

a-) 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara;

b-) 2 (dois) membros da FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara;

c-) 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara;

d-) 1 (um) membro de notório saber na área de Artes Cênicas.

5.2. Na etapa de habilitação dos projetos, será realizada uma triagem, de caráter eliminatório,

com o objetivo de verificar se o PROPONENTE cumpre as exigências previstas para inscrição

no presente Edital.

5.3. Na ausência de alguma das exigências do item 4.4 (excetuado o subitem k), o projeto será

automaticamente desclassificado.

5.4. Na etapa de avaliação dos projetos serão adotados os seguintes critérios:

a) excelência artística;

b) qualificação dos profissionais envolvidos;

c-) Ineditismo;*

d-) viabilidade;

e-) planejamento;

f-) conformidade com os objetivos do Edital;

g-)) incentivo à formação de público e à democratização do acesso aos espaços culturais do

Município de Araraquara.

* entende-se por ineditismo, produção nunca executada pelo grupo.

5.5. Cada critério será analisado pelos membros da Comissão de Seleção, que atribuirão pontos

de 0 (zero) a 5 (cinco) a cada um deles, sendo 0 para menos relevante e 5 para mais

relevante; a avaliação final será obtida a partir da soma da pontuação obtida em todos os

critérios.

5.6. Serão aprovados os projetos que obtiverem maior pontuação; havendo empate, será

aprovado o projeto que receber maior pontuação respectivamente nos itens a, b e c.

5.7. Os resultados da etapa de avaliação da Comissão de Seleção serão divulgados na página

eletrônica da Prefeitura Municipal de Araraquara 01 (um) dia após a reunião de avaliação, cuja

ata estará disponível à consulta dos PROPONENTES na Secretaria Municipal de Cultura de

Araraquara.

6. DOS RECURSOS

6.1. Poderão ser interpostos recursos, que deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de

Cultura de Araraquara no prazo de 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado deste

Edital.

6.2. Os recursos só serão aceitos com sua devida justificativa.

6.3. Os recursos serão julgados pela Comissão de Seleção.

6.4. Os resultados dos recursos serão informados direta e individualmente aos recorrentes no

prazo de 02 (dois) dias úteis.

7. DAS OBRIGAÇÕES

7.1. Para o recebimento das parcelas do incentivo, o proponente deverá apresentar à Secretaria

Municipal de Cultura de Araraquara e FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara,

a comprovação da execução do plano de trabalho e seus respectivos relatórios conforme

calendário acordado entre as partes.

7.2. O não cumprimento do plano de trabalho acarretará em multa de 50% (cinqüenta por cento)

na parcela do mês em que ocorrer faltas.

7.3. O selecionado também deverá participar de atividades de formação, propostas em calendário

acordado entre as partes, sendo:

a) um encontro formativo no mês de abril de 2017;

b) dois encontros formativos no mês de maio de 2017;

c) dois encontros formativos no mês de junho de 2017;

7.4. A execução do projeto (estréia) deverá ocorrer dentro da programação da 29ª Semana Luís

Antonio Martinez Corrêa, em horários acordados entre as partes.

7.5. Caberá ao selecionado o pagamento dos direitos autorais de texto e/ou música (ECAD, SBAT,

etc.), devendo ser encaminhados os comprovantes de pagamento à FUNDART no início de

junho de 2017.

7.6. O selecionado será responsável pela execução de seu projeto e pelos documentos

encaminhados à FUNDART, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade penal

ou civil para a Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara e para a FUNDART – Fundação

de Arte e Cultura de Araraquara.

7.7. O selecionado deverá fazer constar em todo seu material de divulgação referente ao projeto

aprovado a identidade visual da Prefeitura Municipal de Araraquara, Secretaria Municipal de

Cultura e FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara submetendo o material à

aprovação da Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os horários das atividades propostas deverão ser compatíveis com os horários de

funcionamento dos espaços.

8.2. A montagem de cenografia, da iluminação, e toda a parte técnica contarão com a presença do

responsável técnico dos espaços; para tanto, a Secretaria Municipal de Cultura deverá ser

comunicada com antecedência.

8.3. O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes do presente Edital.

8.4. O selecionado autoriza o acesso ao conteúdo do seu projeto.

8.5. A consulta ao projeto selecionado deverá ser feita na FUNDART – Fundação de Arte e Cultura

de Araraquara mediante requerimento formulado em recurso ao julgamento da Comissão de

Seleção.

8.6. Não serão permitidas cópias do projeto selecionado.

8.7. O selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução do projeto selecionado ou

ainda pela execução em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital.

8.8. Na ocorrência dos casos previstos no item 8.7, o selecionado deverá restituir os recursos

recebidos e ficará impedido de ser contemplado em Editais de fomento da Secretaria

Municipal de Cultura de Araraquara e FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara

por 02 (dois) anos.

8.9. Este Edital não inviabiliza o selecionado de obter recursos junto a outros fomentadores, como

as iniciativas pública ou privada, ou utilizando Leis de incentivo à Cultura vigentes no país.

8.10. Os casos omissos relativos às disposições deste Edital serão decididos pela Secretaria

Municipal de Cultura de Araraquara, após apreciação da Comissão de Seleção e da

FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara.

FUNDART

Fundação de Arte e Cultura de Araraquara

Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRuaDomingosBarbieri,100-CaixaPostal,380-CEP14802-510-Araraquara-SP

Fone:(16)3324-9581–Fax:(16)3324-4571 – DDG: 0800775-1595CNPJ44.239.770/0001-67-I.E.181.323.924.112


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017

PROCESSO DAAE Nº 516/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE RETIRADA DE UM CONJUNTO SUBMERSO, LOCALIZADO À RUA PAU

BRASIL, S/N (EQUIPAMENTO INSTALADO: BOMBA MARCA EBARA,

MODELO BHS 813-11), SEGUIDO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO

COM CARACTERÍSTICAS EQUIVALENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL.

HOMOLOGO o referido processo licitatório e ratifico o ato do

Sr. Pregoeiro que adjudicou o objeto licitado à empresa ACQUA –

TECNOLOGIA DA ÁGUA EIRELI - EPP.

A empresa será convocada para assinatura do contrato.

Araraquara, 03 de abril de 2017.

Eng.º Wellington Cyro de Almeida Leite Superintendente






Objeto: Aquisição de 02 (dois) conjuntos moto-bomba submersa para os poçosprofundos Paiol II e Bela Vista II, conforme especificações constantes nos anexos doedital.

Data e horário: Dia 25/04/2017 às 14h00 (quatorze) horas.






Atos Oficiais

DESPACHOS EXARADOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS GUICHES A

SEGUIR RELACIONADOS:

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS

Coordenadoria Executiva Financeira

INDEFERIDO

GUICHÊ Nº INTERESSADO 014.852/2017 ANTONIO CLARET PINTO CERTIFICO QUE OS DESPACHOS NOS GUICHÊS SUPRAMENCIONADOS, A SEREM PUBLICADOS NO JORNAL A CIDADE, POSTERIORMENTE SERÃO ENCAMINHADOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

Araraquara, 24 de Março de 2017

ALESSANDRO ALFREDO ANDROUKOWITCH SEGUNDO

Coordenador Executivo Financeiro

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9581 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 775-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. 181.323.924.112


N O T I F I C A Ç Ã O

Notificamos a empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, por seu Procurador, Sr. Paulo Fili-pe Pimentel, a comparecer neste Departamento para assinatura do Termo deContrato nº 2.564, conforme determina o item 11.4 do Edital do Pregão Pre-sencial nº 008/2017 – Processo DAAE nº 2.483/2016.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, 03 DEABRIL DE 2017.

José Luciano de SousaGerência de Suprimentos




EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 2.563

PROCESSO: 2.438/2016

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 007/2017

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSDE ARARAQUARA

CONTRATADA: SOBRAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) TONELADAS DE CONCRETOBETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ – FAIXA “D”, PADRÃOD.E.R., DESTINADO AOS SERVIÇOS DE CONSERTO DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017,CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DOEDITAL.

VALOR: R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

ASSINATURA: 03/04/2017

VIGÊNCIA: 31/12/2017

ARARAQUARA, 03 DE ABRIL DE 2017.

ENG. WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE SUPERINTENDENTE

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9581 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 775-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. 181.323.924.112


N O T I F I C A Ç Ã O

Notificamos a empresa SOBRAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, por seu Representante Legal, Sr. Luis Henrique Simini Sobral, acomparecer neste Departamento para assinatura do Termo de Contrato nº2.565, conforme determina o item 11.4 do Edital do Pregão Presencial nº009/2017 – Processo DAAE nº 2.450/2016.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, 03 DEABRIL DE 2017.

José Luciano de SousaGerência de Suprimentos


1




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 903.900,59 (novecentos e três mil, novecentos reais e cinqüenta e nove centavos), objetivando a aquisição de equipamentos destinados a Rede Básica de Saúde, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.301.0035.2 Atividade


R$ 903.900,59


4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 903.900,59


Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, através do Programa de Estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica, por meio de emenda parlamentar – proposta 13776.613000/1140-02 e 13776.613000/1160-01. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA),


2

Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







1




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (Trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), objetivando a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.301.0035.2 Atividade


R$

318.069,21


3.3.90.32 Outros materiais de distribuição gratuita R$ 254.469,21

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 63.600,00


Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde através do Programa de Alimentação e Nutrição (FAN), por meio da Portaria nº 1.941 GM/MS de 12/09/2014. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA),


2








1



Dispõe sobre a filiação do Município à

Associação dos Municípios da

Araraquarense - AMA e d outras

providências.



que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de

março de 2017, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

autorizado filiar-se à Associação dos Municípios da Arara uarense - AMA ,

entidade privada sem finalidade lucrativa, inscrita no Cadastro Nacional de

Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº

71.745.392/0001-66, para consecução dos objetivos e finalidades previstas em

seu estatuto social.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a

contri uir ensal ente para Associação dos Municípios da Arara uarense -

AMA e valores ue fore definidos pela Asse léia Geral da uela

associação, na forma prevista nos estatutos sociais da entidade.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei

onerarão dotação própria consignada no orçamento vigente, qual seja

26.01.04.122.015.2.006-3.3.90.39 (dotação 14625).


2

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação.


contrário.











Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e d

outras providências.






autorizado filiar-se à Frente Nacional dos Prefeitos – FNP , entidade privada

sem finalidade lucrativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do

Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 05.703.933/0001-69, para

consecução dos objetivos e finalidades previstas em seu estatuto social.


contri uir ensal ente para Frente Nacional de Prefeitos – FNP e valores

que forem definidos pela Assembléia Geral daquela associação, na forma

prevista nos estatutos sociais da entidade.



26.01.04.122.015.2.006-3.3.90.39 (dotação 14625).



publicação.


contrário.








1




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundos de repasse de recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social, do PAIF – Programa de Atenção Integral à Família, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO

22.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08 Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0084 Proteção Social Básica

08.244.0084.2 Atividade

08.244.0084.2.477 Cras PAIF – Federal R$ 80.000,00



Fonte de Recurso 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos financeiros provenientes de anulação parcial da dotação abaixo e especificada:

02 PODER EXECUTIVO







2


08.122.0084.2 Atividade



3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 80.000,00


Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de











Objeto: Aquisição de cabo elétrico tripolar para instalação de bomba submersa noPoço Profundo Paiol II, conforme quantidade e especificações constantes nos anexosdo edital.

Data e horário: Dia 24/04/2017 às 09h00 (nove) horas.







1



Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional Suplementar e dá outras

providências.





Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir

um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões,

duzentos e dezenove mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um

centavos), para suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:

02 PODER EXECUTIVO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10 Saúde


10.302.037 Assistência Especializada


10.302.037.2.053 Manutenção e Implementação do Programa

R$

970.000,00



R$

970.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL


2


12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.041 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino


12.365.041.2.337 Manutenção das Atividades de Educação Infantil

R$

4.900.000,00



R$

4.900.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

28.07 COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS


11 Trabalho

11.331 Proteção e Benefício ao Trabalhador

11.331.027 Auxílio Transporte aos Servidores – Poder Executivo


11.331.027.2.032 Auxílio Transporte R$ 400.000,00



R$

400.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

29.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS


26 Transporte

26.782 Transporte Rodoviário

26.782.067 Sistema Viário – Conservação, Construção e Ampliação


26.782.067.2.095 Serviços de Manutenção e Conservação do Sistema Viário

R$

1.285.141,84



3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirizados

R$

352.009,44


R$

233.132,40


3

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

29.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS


15 Urbanismo

15.452 Serviços Urbanos

15.452.074 Serviços Funerários


15.452.074.2.006 Manutenção das Atividades R$ 1.664.217,47



R$

1.664.217,47

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior

será coberto com recursos provenientes de anulação parcial, de dotações

orçamentárias vigentes e abaixo especificadas:

02 PODER EXECUTIVO


28.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


04 Administração

04.123 Administração Financeira

04.123.021 Ordenamento Tributário

04.123.021.1 Projeto

04.123.021.1.507 PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária

R$

9.219.359,31


4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

9.219.359,31

FONTE DE RECURSO

7 – Operações de Crédito

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional

suplementar na Lei nº 8.075, de 22/11/2013 (Plano Plurianual - PPA); Lei nº

8.753, de 19/07/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO); e, na Lei nº

8.864, de 16/12/2016, (Lei Orçamentária Anual - LOA).


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publicação.


contrário.








1




D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.647,15 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), para aquisição de equipamentos para o SAMU, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde


10.302.0038 Assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade.

10.302.0038.2 Atividade

10.302.0038.2.409 Manutenção dos serviços de Atendimento Móvel de Urgência

R$

94.647,15




Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao FMS, por meio da Portaria nº 1.316 de 27/05/2010. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


2








1




D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.263,69 (cento e vinte e três mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), para atender prestação de serviços de apoio técnico operacional, compreendendo os serviços de limpeza predial, conforme demonstrativo abaixo:

22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





08.244.085 Proteção Social Especial


08.233.085.2.144 Casa Transitória R$ 123.263,69


3.3.90.34 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados

R$

123.263,69

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio



28.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO


04 Administração

04.122 Administração Geral


2

04.122.022 Modernização dos Serviços Administrativos


04.122.022.2.006 Manutenção das Atividades R$ 123.263,69



R$

123.263,69

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22/11/2013 (Plano Plurianual - PPA); Lei nº 8.753, de 19/07/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO); e, na Lei nº 8.864, de 16/12/2016, (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - COMPPHARA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - COMPPHARA, como órgão colegiado, consultivo, de assessoria e deliberativo no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Constituem objetivos precípuos do Conselho a adoção de todas as medidas para a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município, cuja conservação se imponha em razão de fatos históricos, de seu valor folclórico, artístico, documental ou cultural, bem como dos recantos paisagísticos que mereçam ser preservados. Art. 3º São atribuições do COMPPHARA: I. Propor ao Poder Executivo a adoção de incentivos para as áreas

consideradas de interesse urbanístico, áreas de revitalização ou setores urbanos que, pelo seu significativo valor histórico ou pela sua relevância para a cidade, devam ter tratamento diferenciado;

II. Formular diretrizes para a política de valorização dos bens culturais,

históricos, artísticos e paisagísticos no Município; III. Assessorar o Poder Executivo em matérias concernentes à

preservação dos bens culturais, históricos, artísticos e paisagísticos;


2

IV. Deliberar sobre a preservação da paisagem e formações naturais que caracterizam o Município;

V. Deliberar sobre questões de preservação de bens culturais, históricos,

artísticos e paisagísticos do Município; VI. Proceder a identificação dos bens culturais, históricos, artísticos e

paisagísticos do Município e inscrevê-los em Livro de Tombo próprio; VII. Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor

histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município, bem como estabelecer os limites da região de preservação;

VIII. Elaborar normas ordenadoras e disciplinadoras da preservação dos

bens culturais; IX. Deliberar sobre projetos de conservação, restauração e

aproveitamento turístico e cultural dos bens tombados; X. Deliberar sobre a restauração e conservação dos bens móveis e

imóveis, inclusive os de interesse paisagístico e/ou ecológico, articulando-se, nestes casos, as ações com os demais órgãos encarregados da preservação destes bens;

XI. Fiscalizar a utilização dos bens tombados a serem preservados e

deliberar para sanar os desvirtuamentos; XII. Deliberar quanto à adequação de uso proposto para os bens culturais

preservados; XIII. Elaborar pareceres de apoio técnico e deliberativo pertinentes à sua

área de ação; XIV. Sugerir ao Poder Executivo sobre a concessão de auxílio ou

subvenções a entidades que objetivem as mesmas finalidades do Conselho, ou incentivo fiscal a particulares que conservem e protejam documentos, obras e locais de valor histórico, artístico, paisagístico ou cultural;

XV. Propor a celebração de convênios ou acordos com entidades públicas

ou particulares, visando à preservação do patrimônio de que trata este artigo;

XVI. Sugerir aos poderes competentes, quando forem de âmbito estadual

ou federal, medidas, inclusive pela modificação da legislação


3

existente, para o cumprimento das exigências no tocante à defesa do patrimônio histórico e artístico;

XVII. Analisar e aprovar previamente os projetos de obras pretendidas

dentro dos limites da área de preservação (APR) estabelecida pelo Conselho, respeitadas as determinações do artigo 134 do Decreto Estadual nº 13.426/79;

XVIII. Comunicar o tombamento de bens de qualquer natureza ao oficial do

respectivo cartório de registro para a realização dos competentes assentamentos, bem como aos órgãos estadual e federal de tombamento;

XIX. Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por

sistemas de ordenações espaciais adequadas; XX. Elaborar o Plano de Reabilitação e Revitalização da área central e

demais áreas de interesse cultural de Araraquara, que deverá ser encaminhado para o chefe do Poder Executivo Municipal no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da entrada em vigor desta Lei, para que ele encaminhe o referido plano, na forma de Projeto de Lei, ao poder legislativo municipal;

XXI. Quando necessário e em maior nível de complexidade, manifestar-se

sobre planos, projetos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais ou prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação de bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor das respectivas licenças;

XXII. Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos

bens tombados; XXIII. Constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou

permanentes, quando julgar necessário, para o desempenho de suas funções;

XXIV. Estimular a participação e o controle popular sobre a implementação

das políticas públicas de preservação do Patrimônio Histórico; XXV. Possibilitar a ampla informação à população e às instituições públicas

e privadas sobre temas e questões atinentes à política de preservação dos patrimônios históricos;


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XXVI. Estabelecer relações com órgãos, conselhos e fóruns afetos à elaboração do Orçamento Municipal e à definição da política de preservação do patrimônio histórico local;

XXVII. Elaborar o seu Regimento Interno e submetê-lo ao Prefeito Municipal,

que o publicará mediante decreto. Parágrafo único. A atualização da área de preservação (APR) referida no inciso XVII do presente artigo será encaminhada para o chefe do Poder Executivo Municipal no prazo máximo de 120 (noventa) dias a contar da entrada em vigor desta lei, para que ele encaminhe a referida atualização, na forma de Projeto de Lei, ao poder legislativo municipal. Art. 4º A definição das áreas de preservação e revitalização (APR), bem como o plano de reabilitação e revitalização, serão instituídos por lei específica e detalhadas por resolução deste Conselho, a cada período de 4 (quatro) anos, a partir de estudo obrigatório que deverá ser realizado pelo COMPPHARA. Art. 5º O COMPPHARA será constituído por 38 (trinta e oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: I. Representantes dos seguintes órgãos públicos municipais da administração

direta e indireta: a) Titular da Secretaria Municipal de Cultura; b) Titular da área de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico,

Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental;

c) Presidente da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara -

FUNDART; d) Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; e) Titular da Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana; f) Titular da Coordenadoria Executiva de Habitação; g) Titular da Gerência de Aprovação de Projetos de Edificações; h) Titular da Gerência de Fiscalização de Edificações; i) Titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;


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j) Titular da Secretaria Municipal de Educação; k) Titular da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento

Econômico; l) Titular da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; m) Titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular; n) Titular da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças; o) Titular da Secretaria Municipal de Cooperação para os assuntos de

Segurança Pública; p) Titular da Superintendência do Departamento Autônomo de Água e

Esgotos – DAAE; q) Titular da Diretoria de Gestão Ambiental do DAAE; r) Presidente do Conselho da Morada do Sol Turismo e Eventos. II. Representantes das seguintes entidades e instituições da sociedade civil: a) 04 (quatro) representantes das Universidades ou Instituições de ensino

superior do município; b) 04 (quatro) representantes escolhidos na reunião plenária da cidade do

Orçamento Participativo – OP; c) 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; d) 01 (um) representante da Associação Araraquarense de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia - AAEAA; e) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; f) 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Araraquara

- ACIA; g) 01 (um) representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e

Similares – Região de Araraquara – SINHORES; h) 03 (três) representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores do Município de

Araraquara;


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i) 01 (um) representante de Associações ou Organização não governamentais que atuem na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que atue no Município a no mínimo 03 (três) anos;

j) 01 (um) representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis –

CRECI; k) 01 (um) representante do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara –

Sincomércio; l) 01 (um) representante do Sindicato Rural de Araraquara.

§ 1º Os representantes do Orçamento Participativo referidos na alínea do inciso II deste artigo serão escolhidos em reuniões plenárias públicas convocadas para a elaboração das prioridades orçamentárias do município, para integrarem o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (representantes de diversas regiões) e, posteriormente, entre os membros desse conselho, escolhidos para integrar este Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA. § 2º Enquanto não tiverem sido empossados os membros do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, os membros do COMPPHARA referidos na alínea do inciso II deste artigo serão representados, interinamente, por representantes das Plenárias do Orçamento Participativo. Art. 6º A Presidência será exercida em um mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma única recondução, pelo(a) eleito(a) dentre os membros efetivos do Conselho na primeira reunião ordinária convocada para esse fim. § 1º Os membros do Conselho não serão remunerados sob qualquer título, sendo seus serviços considerados da mais alta relevância para o Município. § 2º A participação dos representantes governamentais referidos no inciso I do Art. 5º desta Lei independe de eleição e sua participação no Conselho decorre do exercício da função referida. § 3º O mandato dos membros previstos nas alíneas do inciso II do Art. 5º desta Lei será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução.


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§ 4º Dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua instalação, o Conselho elaborará o seu Regimento Interno, que deverá ser aprovado pela maioria simples de seus membros. Art. 7º O Prefeito Municipal terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Lei, para indicar e publicar o nome dos representantes governamentais e da sociedade civil integrantes do COMPPHARA. Art. 8º Após a publicação da relação dos membros do COMPPHARA, o Prefeito Municipal terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para dar posse conselho. Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 6.055, de 10 de outubro de 2003. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundos de repasse de recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social, do PAIF – Programa de Atenção Integral à Família, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO







08.244.0084.2 Atividade






02 PODER EXECUTIVO








2

08.122.0084.2 Atividade



3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 80.000,00


Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 867.349,34 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para ampliação das instalações e aquisição de equipamentos para o CER - Centro Especializado em Reabilitação, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.302.0037.2 Atividade

10.302.0037.2.406 Manutenção do Centro Regional de Reabilitação

R$

867.349,49


4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 360.086,81



Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados a saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da Portaria nº 3.183 GM/MS de 24/12/2014. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA),


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Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.011,49 (três mil e onze reais e quarenta e nove centavos), objetivando a aquisição de aparelhos antropométricos, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.301.0035.2 Atividade


R$

3.011,49




Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao FMS através do Programa de Financiamento das ações de Alimentação e Nutrição (VAN), por meio da Portaria nº 1.056 GM/MS de 24/05/2016. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 94.647,15 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), para aquisição de equipamentos para o SAMU, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.302.0038.2 Atividade

10.302.0038.2.409 Manutenção dos serviços de Atendimento Móvel de Urgência

R$

94.647,15




Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao FMS, por meio da Portaria nº 1.316 de 27/05/2010. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


2








1




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.263,69 (cento e vinte e três mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), para atender prestação de serviços de apoio técnico operacional, compreendendo os serviços de limpeza predial, conforme demonstrativo abaixo:

22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





08.244.085 Proteção Social Especial


08.233.085.2.144 Casa Transitória R$ 123.263,69


3.3.90.34 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados

R$

123.263,69

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio



28.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO


04 Administração

04.122 Administração Geral


2

04.122.022 Modernização dos Serviços Administrativos


04.122.022.2.006 Manutenção das Atividades R$ 123.263,69



R$

123.263,69

FONTE DE RECURSO

1 – Próprio

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22/11/2013 (Plano Plurianual - PPA); Lei nº 8.753, de 19/07/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO); e, na Lei nº 8.864, de 16/12/2016, (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 318.069,21 (Trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), objetivando a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.301.0035.2 Atividade


R$

318.069,21


3.3.90.32 Outros materiais de distribuição gratuita R$ 254.469,21

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 63.600,00


Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde através do Programa de Alimentação e Nutrição (FAN), por meio da Portaria nº 1.941 GM/MS de 12/09/2014. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA),


2

Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de







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Associação Paulista de Municípios - APM e

dá outras providências.






autorizado filiar-se à Associação Paulista de Municípios - APM , entidade

privada sem finalidade lucrativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas

Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 43.821.388/0001-02,

para consecução dos objetivos e finalidades previstas em seu estatuto social.


contri uir anual ente co a Associação Paulista de Municípios - APM e

valores que forem definidos pela Assembléia Geral daquela associação, na

forma prevista nos estatutos sociais da entidade.



26.01.04.122.015.2.006-3.3.90.39 (dotação 14625).


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publicação.


contrário.








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Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria do Município de Araraquara.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no uso de atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araraquara, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017;

D E C R E T A:

Capítulo I

DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município, conforme dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017, nos termos deste Decreto.

Capítulo II

DA COMPOSIÇÃO DAS SUBPROCURADORIAS

Art. 2º O Procurador Geral formalizará ao Prefeito Municipal a indicação dos procuradores a serem nomeados para a função de confiança de subprocurador, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017. Parágrafo único. O mesmo ocorrerá no caso de substituição por férias, afastamentos, licenças, nojo e gala. Art. 3º A composição do quadro de procuradores de cada subprocuradoria será definida por ato Procurador Geral.

Capítulo III

DAS FUNÇÕES DA PROCURADORIA GERAL

Art. 4º São atribuições do Procurador Geral:


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I. Delegar as atribuições aos procuradores municipais, previstas nos incisos III a X do art. 9º da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017, mediante ato do Procurador Geral;

II. Defender, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os

interesses da Fazenda Pública, inclusive quando da apreciação das contas da Administração Indireta, promovendo e requerendo o que for de direito;

III. Representar a Fazenda Pública perante a Câmara Municipal, nos

processos impugnativos de contratos e despesas; IV. Cuidar da comunicação institucional e dos relacionamentos da

Procuradoria Geral do Município com outras instâncias administrativas e governamentais;

V. Coordenar as atividades relacionadas à política de transparência de

gestão pública e de acesso a informações no âmbito da Procuradoria Geral do Município;

VI. Resolver os conflitos de atribuição entre as subprocuradorias; VII. Planejar, elaborar a proposta orçamentária e gerir o orçamento

consignado à Procuradoria; VIII. Promover a execução orçamentária e a aplicação de recursos da

Procuradoria; IX. Requisitar bens e serviços utilizados pela Procuradoria; X. Gerenciar o quadro de Procuradores e servidores da Procuradoria,

cabendo-lhe, em especial:

a) Propor a abertura de concursos públicos para o provimento de cargos de Procurador do Município e demais servidores de apoio;

b) Instruir os procedimentos relativos aos honorários advocatícios a serem

distribuídos mensalmente aos Procuradores do Município; XI. Administrar o quadro de estagiários; XII. Avocar qualquer atribuição das subprocuradorias caso necessário; XIII. Executar a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores da

Procuradoria.


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Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar qualquer membro da Procuradoria para assessorá-lo no exercício das funções da Procuradoria Geral.

Capítulo IV

DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DAS SUBPROCURADORIAS

Art. 5º São atribuições comuns às subprocuradorias: I. Proceder a processos administrativos disciplinares e sindicâncias; II. Sugerir a adoção das medidas necessárias tendo em vista a pronta

adequação das leis e atos normativos da Administração Municipal às regras e princípios constitucionais, bem como às regras e princípios da Lei Orgânica do Município.

Capítulo V

DA SUBPROCURADORIA GERAL DE CONTENCIOSO

Art. 6º A Subprocuradoria Geral de Contencioso tem por atribuição: I. Patrocinar, judicialmente, os interesses do Município nas ações cíveis e

criminais, e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente, salvo nos feitos de atribuição de outros órgãos da Procuradoria Geral;

II. Realizar trabalhos relacionados ao estudo e à divulgação da legislação

correlata às suas atribuições; III. Exercer outras atribuições que lhe forem destinadas pelo Procurador

Geral.

Capítulo VI

DA SUBPROCURADORIA GERAL FISCAL E TRIBUTÁRIA Art. 7º A Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária tem por atribuição: I. Promover a arrecadação judicial e extrajudicial da dívida ativa do

Município, de natureza tributária ou não tributária;


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II. Emitir pareceres sobre material fiscal; III. Analisar a legalidade das inscrições a cobrança judicial e extrajudicial da

dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem adimplidas no prazo legal;

IV. Representar a Fazenda Municipal em processos ou ações que versem

sobre matéria financeira, relacionada com a arrecadação tributária; V. Realizar trabalhos relacionados ao estudo e à divulgação da legislação

correlata às suas atribuições; VI. Exercer outras atribuições que lhe forem destinadas pelo Procurador

Geral.

Capítulo VII

DA SUBPROCURADORIA GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Art. 8º A Subprocuradoria Geral de Assuntos Administrativos tem por atribuição: I. Promover a defesa extrajudicial dos bens públicos municipais; II. Analisar, assessorar e dar parecer nos atos, contratos e negócios

jurídicos relativos aos bens municipais, inclusive aqueles constitutivos e translativos de direito ou relativos à outorga de seu uso por particulares;

III. Manifestar-se nos processos que envolvam matéria relacionada com a

defesa do meio-ambiente; IV. Subsidiar a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos opinando sobre

a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa de projetos das espécies normativas primárias e secundárias propostas pelos agentes públicos do Poder Executivo;

V. Subsidiar a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos opinando sobre

a sanção ou veto de proposituras legislativas; VI. Assessorar e dar parecer subsidiando as demandas das demais

subprocuradorias; VII. Analisar, assessor e dar parecer nos processos administrativos relativos

a licitação, contratos e convênios;


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VIII. Realizar trabalhos relacionados ao estudo e à divulgação da legislação correlata às suas atribuições;

IX. Exercer outras atribuições que lhe forem destinadas pelo Procurador

Geral.

Capítulo VIII

DA SUBPROCURADORIA GERAL TRABALHISTA Art. 9º A Subprocuradoria Geral Trabalhista tem por atribuição: I. Representar o Município, ativa e passivamente, nas ações e

procedimentos do seu interesse versando sobre litígios de natureza trabalhista;

II. Emitir parecer em processos sobre assuntos trabalhistas; III. Assessorar e dar parecer subsidiando as demandas das demais

subprocuradorias em assuntos de natureza trabalhista; IV. Realizar trabalhos relacionados ao estudo e à divulgação da legislação

correlata às suas atribuições; V. Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador

Geral.

Capítulo IX

DOS SUBPROCURADORES Art. 10. Cada Subprocuradoria será dirigida por um Subprocurador, que terá as seguintes atribuições: I. Atuar nos processos e procedimentos de atribuição da respectiva

subprocuradoria; II. Orientar, fiscalizar e distribuir os serviços da Subprocuradoria; III. Deliberar a respeito dos pareceres emitidos no âmbito da respectiva

subprocuradoria; IV. Organizar e encaminhar ao Procurador Geral a escala de férias anuais

dos Procuradores e servidores lotados na sua Subprocuradoria;


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V. Assessorar o Procurador Geral nos assuntos jurídicos afetos a sua Subprocuradoria;

VI. Estabelecer critérios da distribuição entre os Procuradores, de

processos, ações ou serviços de atribuição da Subprocuradoria; VII. Apresentar, no prazo estabelecido pela Procuradoria Geral, relatório das

atividades da Subprocuradoria; VIII. Exercer outras atribuições que forem conferidas pelo Procurador Geral.

Capítulo X

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS

Art. 11. Os honorários advocatícios arrecadados e seus respectivos acréscimos legais serão apurados mensalmente, depositados em conta bancária específica e distribuídos igualmente, em forma de rateio, no mês seguinte à apuração, entre os Procuradores Municipais do quadro ativo da Procuradoria. § 1º O disposto no caput deste artigo se aplica aos processos judiciais da administração indireta em que houver a atuação da procuradoria. § 2º O acesso ao sistema contábil de apuração dos honorários será restrito aos procuradores, aos órgãos de controle e ao Chefe do Executivo. § 3º O pagamento dos honorários não será interrompido nos casos de férias, afastamentos, licenças, nojo e gala. § 4º Até o 15º (décimo quinto) dia de cada mês o Procurador Geral encaminhará o relatório de apuração dos honorários do mês anterior ao setor competente para a inclusão na folha de pagamento dos procuradores do mês subsequente. Art. 12. Fica instituído o Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios Judiciais, que será composto por 01 (um) integrante de cada uma das Subprocuradorias, conforme designação por ato do Procurador Geral. Art. 13. O Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios tem por atribuição:


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I. Propor a edição de normas de operacionalização do crédito e a distribuição dos honorários advocatícios;

II. Fiscalizar a correta apuração e destinação dos honorários advocatícios,

podendo requisitar a prestação de contas a qualquer tempo, inclusive retroativamente;

III. Atuar em parceria com os órgãos de controle do Município; IV. Adotar as providências necessárias para que os honorários advocatícios

sejam creditados pontualmente; V. Requisitar dos órgãos responsáveis as informações cadastrais, contábeis

e financeiras necessárias à apuração, ao crédito e à identificação das pessoas beneficiárias dos honorários;

Capítulo XI

DA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA GERAL

Art. 14. As atribuições de consultoria e assessoramento previstos na Lei Orgânica da Procuradoria Geral serão exercidas por meio de pareceres técnicos. Art. 15. Os órgãos e entidades consulentes formalizarão as consultas mediante processo administrativo devidamente autuado, numerado, protocolado e instruído com todos os documentos necessários à analise da questão jurídica suscitada. § 1º O formulário de consulta padronizado pela Procuradoria deverá estar devidamente preenchido contendo, no mínimo, o relatório dos fatos e a questão suscitada. § 2º O processo administrativo que estiver em desacordo com este artigo será devolvido ao órgão consulente para a complementação ou correção da pendência.

Capítulo XII

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 16. Nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017, o Procurador Geral do Município será escolhido obrigatoriamente dentre os procuradores estáveis que compuserem lista tríplice formada em eleição pelos membros da carreira.


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Art. 17. O Procurador Geral designará uma Comissão Eleitoral constituída por 03 (três) procuradores estáveis, que será responsável pela condução do processo até a posse do escolhido. § 1º Caberá à Comissão Eleitoral convidar um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para o acompanhamento do processo eleitoral, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017. § 2º A primeira Comissão Eleitoral será designada pelo Prefeito Municipal. Art. 18. O processo eleitoral será iniciado com a publicação do calendário eleitoral pelo Procurador Geral no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do seu mandato. § 1º O calendário eleitoral da primeira eleição será definido e publicado pelo Prefeito Municipal em até 10 (dez) dias do início da vigência deste Regimento Interno, nos termos do art. 38 da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017. § 2º O calendário eleitoral conterá as datas para candidatura, eleição e posse do escolhido. Art. 19 A candidatura do procurador interessado será feita mediante o protocolo de ofício endereçado à Comissão Eleitoral no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data de eleição. Art. 20. Após a eleição a Comissão Eleitoral oficiará ao Prefeito Municipal a lista tríplice contendo os nomes dos 3 (três) procuradores mais votados, na ordem de classificação.

Capítulo XIII

DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Art. 21. Os membros da Procuradoria Geral do Município serão identificados por Carteira de Identidade Funcional, com validade em todo o território nacional, e por distintivo próprio. Art. 22. A Carteira de Identidade Funcional é de uso privativo dos Procuradores Municipais ativos e nela constará, obrigatoriamente, brasão do Município de Araraquara, nome do servidor, número de série, matrícula, data de emissão, data de admissão, filiação, naturalidade, data de nascimento, número da cédula de identidade, cadastro


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de pessoa física, tipo sanguíneo, impressão digital e foto do servidor colorida, bem como, assinatura do servidor e do Prefeito Municipal. Art. 23. Ao titular da Carteira de Identidade Funcional de Procurador Municipal, no exercício de suas funções, são asseguradas as garantias e prerrogativas previstas em Lei para o desempenho de sua missão institucional. Art. 24. A Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos manterá registros da expedição, substituição, cancelamento ou devolução dos documentos de identidade funcional. Art. 25. A primeira via da Carteira de Identidade Funcional será gratuita, devendo o Procurador zelar por sua conservação e uso regular. Art. 26. A perda, roubo ou extravio da carteira funcional deverão ser imediatamente comunicados, por escrito, à Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos, bem como à autoridade policial competente por meio do registro de ocorrência policial. Art. 27. A entrega da nova carteira fica condicionada à devolução da anterior, salvo nas hipóteses do artigo anterior. Art. 28. O rompimento do vínculo institucional do membro da carreira de Procurador Municipal, por qualquer dos motivos previstos em Lei, obriga o Procurador à imediata restituição da carteira de identidade funcional à Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos. Parágrafo único. A invalidação do documento expedido é consequência imediata e automática do rompimento do vínculo institucional e opera-se a partir da publicação da cessação do vínculo no veículo de imprensa oficial publicado na imprensa oficial. Art. 29. O uso indevido da identidade funcional sujeita o seu portador às penalidades previstas em Lei.

Capítulo XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30. Em caso de férias, afastamentos, licenças, nojo e gala do Procurador Geral, o Chefe do Executivo designará um dos Subprocuradores Gerais para o exercício interino da função de Procurador Geral.


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Art. 31. Na vacância da função de Procurador Geral, o Chefe do Executivo designará um dos Subprocuradores Gerais para o exercício interino da função, o qual procederá à convocação de novas eleições na forma do disposto no Capítulo XII do presente Decreto. Art. 32. Os casos omissos do presente Decreto poderão ser objeto de ato próprio da Procuradoria. Art. 33. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 34. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 9.636, de 08 de dezembro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 29 (vinte e nove) dias do

mês de março do ano de 2017 (dois mil e dezessete).




Arquivada em livro próprio 01/2017. RC/EGEN/PC ).


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D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 903.900,59 (novecentos e três mil, novecentos reais e cinqüenta e nove centavos), objetivando a aquisição de equipamentos destinados a Rede Básica de Saúde, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.301.0035.2 Atividade


R$ 903.900,59




Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados à saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, através do Programa de Estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica, por meio de emenda parlamentar – proposta 13776.613000/1140-02 e 13776.613000/1160-01. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 43.560,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta reais), referentes ao Termo de Adesão à ca panha Todos juntos contra o Aedes Aegypti junto a “UCEN conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde

10.305 Vigilância Epidemiológica

10.305.0039 Ações de Vigilância em Saúde

10.305.0039.2 Atividade

10.305.0039.2.404 Vigilância Epidemiológica R$ 43.560,00


3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 43.560,00

FONTE DE RECURSO 02 – Transferências de convênios Estaduais – Vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, oriundos de recursos vinculados á saúde, através da resolução SS-9, que tem por objetivo combate ao Aedes Aegypti. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 8.753, de 19 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 8.864, de 16 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 28 (vinte e oito) de março de 2017, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 867.349,34 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para ampliação das instalações e aquisição de equipamentos para o CER - Centro Especializado em Reabilitação, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO




10 Saúde



10.302.0037.2 Atividade

10.302.0037.2.406 Manutenção do Centro Regional de Reabilitação

R$

867.349,49


4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 360.086,81



Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação apurado no presente exercício, de recursos vinculados a saúde, transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da Portaria nº 3.183 GM/MS de 24/12/2014. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA),


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