PREFEITURA DO MUNICPIO DE SO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS

SERVIO FUNERRIO DO MUNICPIO DE SO PAULO CONCURSO PBLICO - EDITAL N 01/2016

A Superintendente do SERVIO FUNERRIO DO MUNICPIO DE SO PAULO, Autarquia vinculada Secretaria Municipal de Servios, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao vigente, torna pblico que realizar, por meio da CETRO CONCURSOS PBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAO, Concurso Pblico para Ingresso no cargo de Assistente de Gesto de Polticas Pblicas, da Carreira de Gesto de Polticas Pblicas - AGPP, no Servio Funerrio do Municpio de So Paulo, regido pelo Regime Jurdico dos Funcionrios da Prefeitura do Municpio de So Paulo Regime Estatutrio - Lei Municipal n 8.989, de 29 de outubro de 1979; Lei Municipal n 8.383, de 19 de abril de 1976; Lei Municipal n 13.748, de 16 de janeiro de 2004 e Decreto Municipal n 56.130, de 26 de maio de 2015; e de acordo com a autorizao do Excelentssimo Prefeito do Municpio de So Paulo - Processo n 2015-0.158.890-3, observados os termos da legislao vigente, sob a superviso da Comisso do Concurso Pblico Edital n 01/2016, instituda pelas Portarias ns 018/2016, de 26 de janeiro de 2016 e 022/2016, de 29 de janeiro de 2016.

O Concurso Pblico reger-se- pelas disposies contidas nas Instrues Especiais e Anexos, que fazem parte integrante deste Edital.

I N S T R U E S E S P E C I A I S

I - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Pblico destina-se ao provimento de 200 (duzentos) cargos de Assistente de Gesto de Polticas Pblicas - AGPP mencionados na Tabela I deste Captulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogvel uma nica vez, por at igual perodo, a contar da data da homologao do resultado final, a critrio do Servio Funerrio do Municpio de So Paulo. O perodo de validade estabelecido para este Concurso Pblico no gera obrigatoriedade para a nomeao de todos os candidatos classificados;

1.1.1. Todo o processo de execuo deste Concurso Pblico, com as informaes pertinentes, estar disponvel no endereo eletrnico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);

1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso sero publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Servio Funerrio do Municpio de So Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Dirio Oficial da Cidade de So Paulo DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);

1.2. As atribuies bsicas do cargo de Assistente de Gesto de Polticas Pblicas - AGPP e as atribuies do Servio Funerrio do Municpio de So Paulo esto descritas a seguir:

1.2.1. So atribuies do Cargo de Assistente de Gesto e Poltica Pblicas AGPP, integrantes da Lei Municipal n 13.748, de 16 de janeiro de 2004:

Definio: Profissionais que realizam atividades de suporte ao planejamento e gesto das polticas pblicas, no mbito da Prefeitura do Municpio de So Paulo.

Abrangncia: Todas as reas que desenvolvem atividades de planejamento, gesto e execuo das polticas pblicas, no mbito da Prefeitura do Municpio de So Paulo.

Atribuies Gerais:

tica: Desenvolver as atividades profissionais, observando questes relacionadas justia e tica nas relaes de trabalho.

Qualidade: Executar as atribuies do cargo, buscando a satisfao das necessidades e superao das expectativas dos clientes ou usurios internos e externos da Prefeitura do Muncipio de So Paulo.

Trabalho em Equipe: Realizar o trabalho em colaborao com outros profissionais, buscando a complementariedade de outros conhecimentos e especializaes.

Viso Sistmica: Desempenhar as atribuies especficas, percebendo a inter-relao e a interdependncia de cada uma das tarefas com as atividades globais da Prefeitura do Municpio de So Paulo e seus respectivos impactos no todo.

Atribuies Bsicas:

Comunicao: Transmitir as informaes, divulgar os eventos e produzir relatrios peridicos relacionados com a atividade profissional.

Conhecimento de Informtica: Possuir conhecimentos gerais de microinformtica necessrios para a realizao do trabalho.

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Flexibilidade: Possuir a capacidade para lidar com diferentes tipos de situaes no exerccio do cargo.

Iniciativa: Realizar outras atividades que no esto previstas na rotina de trabalho, no se limitando s funes especficas do cargo.

Interesse: Buscar sistematicamente ampliar os conhecimentos referentes aos assuntos relacionados s suas atividades.

Planejamento e Organizao: Atuar de forma planejada e organizada, otimizando tempo e recursos materiais.

Pr-atividade: Prever situaes e atuar antecipadamente, adotando aes pr-ativas ao invs de atuar, somente, atravs de aes reativas.

Relacionamento Interpessoal: Agir de forma emptica e cordial com as demais pessoas, durante o exerccio das funes do cargo.

Atribuies Especficas:

Segmento de Atividades Gesto Administrativa:

- Executar as atividades de processos e procedimentos administrativos em todas as reas, no mbito da Prefeitura do Municpio de So Paulo; - Desenvolver atividades relativas aos processos de documentao e arquivamento em geral, de acordo com as normas internas estabelecidas; - Dar suporte administrativo para as atividades de planejamento, desenvolvimento urbano, suprimentos, abastecimento, finanas, recursos humanos, regulao e legislao, segurana urbana e fiscalizao; - Desenvolver as atividades relativas divulgao, publicao e comunicao interna e externa.

Segmento de Atividades Atendimento:

- Atender ao pblico, promovendo o acolhimento, fornecendo as orientaes e encaminhamentos necessrios.

Segmento de Atividades Polticas Pblicas:

- Executar, sob superviso especializada, as atividades de suporte tcnico associadas implementao e execuo de projetos, programas e polticas pblicas no mbito da Prefeitura do Municpio de So Paulo.

Segmento de Atividades Gesto Urbana:

- Efetuar levantamentos cadastrais e vistorias em logradouros e imveis pblicos e particulares, procedendo elaborao ou atualizao necessria em cadastro e plantas; - Fazer vistoria conferindo as medidas de logradouros e imveis em geral, registrando as irregularidades encontradas; - Proceder a levantamentos de dados cadastrais de logradouros e imveis pblicos e particulares, identificando sua localizao e realizando medies e croquis dos mesmos; - Elaborar, atualizar e arquivar cadastros de logradouros e imveis em geral a partir de dados colhidos nos levantamentos e vistorias realizadas; - Executar atividades de desenho, plantas, ilustraes, mapas, entre outras atividades;

1.2.2. So atribuies do Servio Funerrio do Municpio de So Paulo, integrantes da Lei Municipal n 8.383, de 19 de abril de 1976:

- Administrar, manter e conservar os cemitrios municipais; - Conceder sepulturas para inumao, em qualquer das suas modalidades, bem como ossrios e relicrios; - Autorizar exumaes e reinumaes; - Administrar fornos crematrios e proceder cremao de restos mortais; - Apurar e processar os casos de abandono ou runa de sepultura, at final declarao de extino da concesso; - Autorizar e fiscalizar construes funerrias; - Proceder escriturao dos cemitrios, em livros prprios; - Prover os cemitrios de todo o material necessrio ao desenvolvimento de seus servios e obras; - Autorizar e fiscalizar servios executados por empreiteiros credenciados; - Autorizar e fiscalizar cemitrios particulares; - Autorizar e fiscalizar os velrios particulares; - Arrecadar taxas e emolumentos, fixados pela Administrao Municipal, bem assim as tarifas devidas pelos servios executados pela Autarquia; - Fabricar e fornecer caixes morturios; - Remover os mortos, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela polcia; - Ornamentar as cmaras morturias e transportar coroas nos cortejos fnebres; - Instalar e manter velrios; - Transportar os mortos por estrada de rodagem do Municpio para outra localidade; - Receber e decidir pedidos e reclamaes;

1.2.2.1. Segmento de Atividades Especficas do Servio Funerrio Atendimento:

Atender ao pblico, promovendo o acolhimento, de forma humanizada, nas Agncias de Contratao de Funeral, Cemitrios, Velrios, Crematrios e demais unidades administrativas, fornecendo as orientaes e encaminhamentos necessrios;

1.3. O vencimento constante na Tabela I, deste captulo, corresponde faixa inicial do cargo Padro NM1 R$ 920,00, acrescido de gratificao de atividade R$ 322,00, e abono complementar R$ 138,00 (Lei Municipal 15.774, de 29 de maio de 2013) e demais vantagens e benefcios, vigente no ms de maro de 2016;

1.4. Todas as etapas constantes neste Edital sero realizadas observando-se o horrio oficial de Braslia/DF;

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1.5. O Cdigo do Cargo, o Cargo, as respectivas vagas, a Escolaridade/ Requisitos exigidos, a Jornada de Trabalho, o Vencimento Mensal e a Taxa de Inscrio so os estabelecidos na Tabela I - Captulo l - Das Disposies Preliminares, deste Edital, conforme especificada abaixo:

TABELA I

CDIGO

DO

CARGO

CARGO

VAGAS EXISTENTES

ESCOLARIDADE /

REQUISITOS

VENCIMENTO

R$ / JORNADA

DE TRABALHO TOTAL DE

VAGAS

(*)

RESERVA PARA

PESSOAS COM

DEFICINCIA

(**)

RESERVA DE VAGAS

PARA NEGROS,

NEGRAS OU

AFRODESCENDENTES

(***)

ENSINO MDIO COMPLETO

TAXA DE INSCRIO: R$ 40,00

201

Assistente de Gesto de

Polticas Pblicas - AGPP

200 10 40 - Ensino Mdio Completo.

R$ 1.380,00/ 40 horas semanais.

Legenda:

1- (*) Total de vagas incluindo reserva para pessoas com deficincia e reserva para negros, negras ou afrodescendentes;

2- (**) Reserva de vagas para pessoas com deficincia, conforme estabelecido na Lei Municipal n