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111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED MANUAL DE ORIENTAÇÕES ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇO DE SECRETARIA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Última Atualização: outubro/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Visconde de Pelotas, nº 449 – Fones: (54) 3214.6374 site: www.caxias.rs.gov.br E-mail: [email protected] - CEP: 95020-180 - Caxias do Sul – RS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULSISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMESECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

MANUAL DE ORIENTAÇÕES

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇO DE SECRETARIA

DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Última Atualização: outubro/2017

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Visconde de Pelotas, nº 449 – Fones: (54) 3214.6374

site: www.caxias.rs.gov.br E-mail: [email protected] - CEP: 95020-180 - Caxias do Sul – RS.

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EXPEDIENTE

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXIAS DO SUL

Presidente do Conselho Municipal de Educação - CMEMarcia Adriana de Carvalho

Secretária Municipal da Educação - SMED Marina Matiello

Escolas:De Ensino Fundamental da Rede Municipal de EnsinoDe Educação Infantil da Rede Privada

Elaboração do Manual no CMENeivete Ziliotto

Colaboração / RevisãoClairi Tedesco (CME)Fabiana Cemin Silveira (CME)Ivete Sonda Tormen (SMED)Janete Donada (EEI Tre Bambine)Márcia Adriana de Carvalho (CME/FME)Mirela dos Santos Basso (CME)Rejane Maria Daneluz Raimann (SMED)Sandra Mariz Negrini (CME)Thais Gomes Duarte (SMED)

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Índice

Apresentação 06

01. Organização da Educação no Território de Caxias do Sul 07

1.1. Fórum Municipal de Educação (FME)1.1.1. Conferências Municipais de Educação1.1.2. Plano Municipal de Educação1.2. Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul

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PARTE I:Regularização de Escola de Educação Infantil (EEI) no Sistema Municipal de

Caxias do Sul

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02. Regularização das Escolas2.1. A regularidade da Escolaa) Ato de Criação da Escolab) Cadastro da Escolac) Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escolad) Proposta Pedagógica e Regimento Escolare) Planos de Estudof) Plano de Trabalho do docenteg) Calendário Escolar

2.1.1. Roteiros e Formulários (Cadastro e Credenciamento da EEI)2.1.1.1. Roteiro para o CADASTRO da EEI2.1.1.2. Roteiro para o CREDENCIAMENTO e Autorização de Funcionamento da EEI 2.1.1.3. Formulários: - Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV

2.1.1.4. Modelos de documentos cf. roteiros de regularização de EEIa) Ata de Criação da Escola e de Indicação da Pessoa Responsável pela mesmab) Ofício para o Cadastro da Escolac) Ofício para o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento da Escolad) Sugestão de Justificativa para a instalação da Escolae) Sugestão de Declaração de que a Escola dispõe de Equipe Multiprofissionalf) Sugestão de Projeto de Formação Continuada do Corpo Docente eFuncionáriosg) Roteiros para elaboração e organização da Proposta Pedagógica e do RegimentoEscolar * Proposta Pedagógica * Regimento Escolarh) Fundamentação para elaboração dos Planos de Estudo i) Calendário Escolar

2.2. Censo Escolar / Programa Educacenso 2.2.1. Preenchimento do Educacenso

2.3. Manutenção da Regularidade da Escola de Educação Infantil

2.4. Alterações na Regularidade da Escola de Educação Infantil2.4.1. Roteiro Mudança de Endereço da Escola de Educação Infantil2.4.2. Roteiro Ampliação de Escola de Educação Infantil2.4.3. Roteiro Mudança do Nome da Escola de Educação Infantil

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2.4.4. Roteiro Mudança de Proprietários/Mantenedora de Escola de Educação Infantil2.4.5. Roteiro Extinção ou Fechamento de Escola de Educação Infantil regularizada

2.5. Escolas Irregulares

2.6. Modelos de Ofícios:a) Ofício solicitando a mudança de endereço/sede da Escolab) Ofício solicitando a mudança do nome da Escolac) Ofício solicitando a mudança de proprietários com mudança de nome da Escolad) Ofício solicitando a extinção ou fechamento da Escola

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PARTE II:ESCRITURAÇÃO ESCOLAR:

- da vida escolar das crianças;- dos registros pedagógicos dos professores;

- da vida profissional dos docentes e funcionários

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03. Escrituração Escolar3.1. Arquivo Escolar3.1.1. Arquivo Ativo3.1.2. Arquivo Passivo3.2. Arquivos AZ ou Pastas e Livros que a Escola deve manter na Secretaria3.2.1. Arquivos ou Pastas3.2.2. Livros

3.3 Correspondências:3.3.1. Ofício3.3.2. Memorando3.3.3. Ofício Circular3.3.4. Requerimento3.3.5. Declaração3.3.6. Registro em Ata

3.3.7. Modelos de Correspondênciasa) Modelo de Atab) Modelo de Ofícioc) Modelo de Memorandod) Modelo de Requerimentoe) Modelo de Declaração

3.4.Registros da Vida Escolar das Crianças:3.4.1. Matrícula3.4.2. Ficha de Matrícula3.4.3. Ficha de Acompanhamento de Matrícula (Rematrícula)3.4.4. Ficha de Anamnese da Educação Infantil3.4.5. Aviso de Cancelamento de Matrícula3.4.6. Atestado3.4.6.1. Atestado de Escolaridade3.4.6.2. Atestado de Transferência3.4.6.3. Atestado de Vaga3.4.7. Atas de Resultados Finais3.4.8. Histórico Escolar e Certificado de Conclusão3.4.8.1. Histórico Escolar 3.4.8.2. Certificado de Conclusão da Etapa da Educação Infantil3.4.8.2.1. O Preenchimento dos Históricos Escolares e Certificados de Conclusão

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3.5. Registros Pedagógicos dos Docentes3.5.1. Planilhas/Formulários ou Diário de Classe ou Caderno de Chamada3.5.2. Portfólio ou Porta Folhas3.5.3. Conselho de Classe

3.6. MODELOS da Vida Escolar das Crianças e Registros Pedagógicos3.6.1. Termos de Abertura e Encerramento em Livros3.6.2. Modelos de Documentos da Trajetória Escolar das Criançasa) Fichas de Matrícula (modelo 1 e modelo 2)b) Rematrícula Anual das Criançasc) Ficha de Anamnesed) Cancelamento de Matrículae) Atestado de Escolaridadef) Atestado de Transferênciag) Atestado de Vagah) Ata de Resultado Finali) Guia de Encaminhamento das Atas de Resultados Finaisj) Histórico Escolark) Certificado de Conclusão da Etapa da Educação Infantill) Certificado de Participação de Atividades Complementares, etc.m) Modelo de Planilha / Formulário de Controle de Frequência diárian) Planilha/Formulário das Crianças Faltantes o) Caderno de Chamadap) Ata do Conselho de Classe

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3.7. Profissionais da Escola3.7.1. Registros da Vida Funcional dos Docentes e Funcionários3.7.2. Controle da Frequência dos Profissionais da Escola3.7.3. Modelo de Ficha de Identificação dos Profissionais da Escola

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3.8. Incineração ou Descarte de Documentos da Secretaria3.8.1. Modelo de Ata de Descarte de Documentos

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Referências 89

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“Como qualquer outra organização, a escola produz documentospara registrar suas atividades. A quantidade dos documentosgerados e recebidos nas escolas é muito expressiva e preservá-los éde extrema importância, pois além do registro das atividadesregistram também, a memória institucional. São registros de fatosimportantes da vida escolar das pessoas que pertencem a sociedadena qual as escolas estão inseridas. Além disso, os documentosproduzidos por essas escolas são meios de prova de direito depessoas ou da administração e têm o papel informativo de grandevalia...”

(Medeiros, 2004).

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Apresentação

Neste manual, estão elencadas as principais recomendações e documentos de apoio para

a regularidade da Escola junto aos Órgãos Públicos e para os serviços de secretaria da Escola.

A escola necessita realizar todos os registros, como: da instituição, da vida escolar das

crianças, da vida funcional dos funcionários, os quais devem ser claros e objetivos, a fim de

historiar fidedignamente todos os processos que acontecem no seu interior. A elaboração de

históricos escolares, de atestados, de declarações, de atas e outros documentos escolares,

conforme cada caso, devem conter todas as especificações que atendam a legislação vigente.

Os modelos apresentados não necessitam ser adotados como formato único ou

obrigatório, nem os dados que contêm, pois constituem o mínimo necessário para o correto

registro. De igual modo, quando se falar em “Livro” não significa que a única alternativa seja o

volume pronto de livraria, podendo se recorrer aos processos da informática, com posterior

encadernação das folhas geradas, por algum critério, como periodicidade, quantidade de folhas ou

outro.

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1. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO TERRITÓRIO DE CAXIAS DO SUL

1.1. Fórum Municipal de Educação - FME

O Fórum Municipal de Educação/FME - criado pelo Decreto Municipal nº. 16.448/2013, é

composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes de órgãos públicos,

entidades, movimento sindical e instituições educacionais, representativos dos segmentos da

educação e dos setores da sociedade - tem atuação amplamente reconhecida e é o responsável

por discutir a política educacional para território municipal, bem como coordenar o processo de

elaboração ou revisão do Plano Municipal de Educação.

As escolas de Educação Infantil são convidadas a participar das diferentes etapas do

processo de elaboração ou revisão do PME, que normalmente se organiza em:

- organização do Documento Base por grupos ou eixos temáticos;

- palestra de lançamento do processo de elaboração ou revisão do PME;

- envio do Documento Base às instituições, para sugestões de alterações ao texto e

indicação de Delegados para participarem da Conferência final;

- apresentação do Documento Base para a Conferência final, e,

- Conferência Municipal (final) para votação das propostas.

1.1.1. Conferências Municipais de Educação

As Conferências Municipais de Educação possuem caráter deliberativo para um conjunto

de propostas previamente discutidas nas instituições de ensino e nas entidades representativas

do setor educacional.

No caso da Conferência Municipal de Educação para aprovação do PME, as deliberações

se consubstanciam num Projeto de Lei de Plano Municipal de Educação, o qual é enviado ao

Poder Executivo para encaminhamento a Câmara de Vereadores para sua transformação em lei.

1.1.2. Plano Municipal de Educação - PME

Os planos de educação surgem no contexto de um processo histórico de planejamento e

organização. A necessidade do planejamento na área educacional está prevista na Constituição

Federal, Art. 214:

“A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual,visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversosníveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:I- erradicação do analfabetismoII- universalização do atendimento escolarIII - melhoria da qualidade do ensino

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IV - formação para o trabalhoV - promoção humanística, científica e tecnológicaVI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos emeducação como proporção do produto interno bruto”.

Também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Art. 11:

Os Municípios incumbir-se-ão de:I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dosseus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionaisda União e dos Estados.

O planejamento da educação prevista na legislação citada, deve ser para um longo prazo

(10 anos), que ultrapasse governos. Dizemos então que o PME é um plano de Estado e não

somente um plano de governo. Sua aprovação pelo Poder Legislativo o transforma em Lei, o que

lhe dá poder de ultrapassar diferentes gestões de prefeitos, superando a prática da

descontinuidade que acontece de governo para governo. Ou seja, por meio do PME podemos ter

a continuidade das políticas públicas na educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de

ensino, em consonância com o que prevê o Plano Nacional de Educação.

O PME é um plano global de toda a educação do Município, que envolve as redes pública

(federal, estadual e municipal) e todas as instituições privadas de ensino, em todos os seus níveis.

O mesmo deve atender aos dispositivos legais e estar articulado com os Planos Nacional e

Estadual de Educação. É elaborado e avaliado sistematicamente com a participação da

sociedade, por meio do Fórum Municipal de Educação, composto por representantes das

instituições educacionais, movimentos sociais, sindicatos, etc. A sociedade discute e propõe ações

concretas para a qualificar a educação no Município, a partir das metas constantes no Plano

Nacional de Educação, definindo estratégias de como executá-las em nível Municipal, observando

os respectivos prazos.

1.2. Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul

“Sistema” é a unidade de vários elementos intencionalmente reunidos de modo a formar

um conjunto coerente e operante. Um Sistema de Ensino deve preencher os três requisitos

mencionados: intencionalidade (sujeito-objeto), conjunto (unidade-variedade), coerência (interna-

externa).

Portanto, o Sistema de Ensino é definido como a organização intencional e articulada dos

órgãos, instituições e atividades educacionais, sob normas próprias e comuns, com o objetivo de

obter resultados educacionais coletivos.

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Fazem parte do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXIAS DO SUL:

► o Conselho Municipal de Educação (CME);

► a Secretaria Municipal da Educação (SMED);

► as ESCOLAS: de Ensino Fundamental mantidas pelo Município; de Educação Infantil

Particulares/Privadas e as mantidas por meio de convênio com o Município.

O Conselho Municipal de Educação - CME é o órgão Consultivo, Normativo,Deliberativo e Fiscalizador, acerca dos temas que forem de sua competência,conferida pela legislação. É formado por representantes de órgãos e entidadesligadas à Educação, conforme as atribuições, competências e composiçãoestabelecidas por lei própria. Dentre esses representantes, bienalmente, é eleita apresidência (Presidente e Vice). Dispõe de corpo técnico de apoio, constituído porservidores municipais para o assessoramento aos conselheiros e atendimento asdemais instituições do Sistema.

À Secretaria Municipal da Educação - SMED incumbe organizar, executar, manter,administrar, orientar e coordenar as atividades do Poder Público ligadas à educação,velando pela observância da legislação respectiva, das deliberações do FórumMunicipal de Educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal deEducação, nas instituições que integram a Rede Pública Municipal de Ensino.Incumbe ainda, orientar e fiscalizar as atividades das Instituições EducacionaisPrivadas que integram o Sistema Municipal de Ensino.

As Escolas organizar-se-ão por diferentes formas de oferta de ensino queproporcionem uma ação pedagógica que efetive a não-exclusão, o avançocontinuado, garantindo o respeito aos ritmos e tempos de aprendizagem de cadacriança/estudante e a construção do conhecimento, por meio dainterdisciplinaridade de forma dinâmica, criativa, crítica, contextualizada,investigativa, prazerosa, desafiadora e lúdica.

Crianças eJovens Estudantes

Conselho Municipal de Educação - CME

Secretaria Municipal da Educação - SMED

ESCOLAS:- de Ensino Fundamental do Município;- de Educação Infantil Particulares;- de Educação Infantil mantidas por Convênio com o Município.

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PARTE I:

REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO

INFANTIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE

CAXIAS DO SUL – RS.

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2. REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS (Resolução CME nº 16/2007, 29/2015 e 37/2017):

2.1. A regularidade da Escola:

O Conselho Municipal de Educação trabalha com atos autorizatórios que são divididos em

dois processos próprios (Cadastro e Credenciamento/Autorização de Funcionamento da Escola),

que devem ser protocolados no Conselho Municipal de Educação, pelos proprietários ou

responsáveis pela Escola.

Para que uma escola funcione é preciso:

a) Ato de criação da Escola de Educação Infantil (Ata de criação com a indicação da

pessoa titulada, responsável pela mesma; contrato social; CNPJ e comprovante de aluguel ou de

propriedade - do local adequado onde a escola funcionará);

b) Cadastro da Escola junto ao Conselho Municipal de Educação - tal pedido deve ser

feito antes do início das atividades, mediante a apresentação dos documentos constantes no

Roteiro I, constante nas próximas páginas deste manual. Após o cadastro a escola tem 60 dias

para o Credenciamento e Autorização de Funcionamento.

c) Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola, emitido pelo Conselho

Municipal de Educação por meio de Parecer próprio - tal pedido deve ser feito logo que iniciam as

atividades da escola, mediante a apresentação dos documentos constantes no Roteiro II, nas

próximas páginas deste manual;

Sobre os trâmites internos:

- Da Expedição do Cadastro: A(s) pessoa(s) responsável(is) pela escola encaminha(m), ao Conselho Municipal deEducação/CME, os documentos conforme o Roteiro I. O Conselho emite o nº do Cadastro da escola, mediante a expedição daDeclaração de Cadastro, a fim de possibilitar a Escola a contratação de profissionais e o início dos trabalhos com as crianças.

- Da expedição do Parecer de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola: com o Cadastro em mãos, aescola, no prazo máximo de 60 dias, deve entregar no CME os documentos conforme o Roteiro II. Mediante a entrega de todosdocumentos o CME realiza uma visita para verificar as condições de funcionamento da escola. Estando a escola adequada para aoferta da Educação Infantil, conforme dispõe a legislação vigente, os processos são analisados pela Comissão da Educação Infantilno CME e, se tudo for aprovado, o Conselho emitirá no Parecer de Credenciamento e de Autorização de Funcionamento da escola.Este Parecer, após publicado, é encaminhado à escola para que a mesma insira o número do mesmo e o número do Cadastro emtodos os documentos escolares.

d) Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, são documentos que todas as escolas

devem construir de forma democrática, por isso devem ser elaborados e referendados pela

comunidade escolar (pais, crianças, professores, funcionários e gestores), sendo que o

Regimento Escolar deve ser encaminhado para aprovação pelo Conselho Municipal de Educação,

no pedido do Credenciamento em se tratando do primeiro Regimento da Escola.

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A Proposta Pedagógica é o instrumento que define a função social da escola, orienta a

ação pedagógica que esta oferecerá a uma contextualizada comunidade escolar. Representa uma

opção filosófica e ética, socioantropológica, epistemológica e pedagógica dos cidadãos da

comunidade escolar, no sentido de expressar uma educação possível e desejável para um projeto

de sociedade e de cidadania. O Regimento Escolar deriva da Proposta Pedagógica, o qual

estabelece o conjunto de princípios e normas que regem a organização e o funcionamento da

Escola de Educação Infantil, quanto aos aspectos pedagógicos. As orientações gerais para a

organização da proposta pedagógica segue a legislação vigente do Sistema Municipal de Ensino.

A legislação atual organiza a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar em documentos

distintos, porém harmonizados entre si e em consonância com a legislação vigente.

A elaboração da Proposta Pedagógica é da autonomia da Escola, devendo ser concebida

com a participação da comunidade escolar e, em especial, com a colaboração de seus

profissionais, com base na legislação vigente. O Regimento Escolar deve ser elaborado e

organizado de acordo com o respectivo roteiro da legislação vigente. Este traduz as definições da

Proposta Pedagógica, devendo ser um documento claro e de fácil entendimento para toda a

comunidade. Os documentos contendo a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar

apresentar-se-ão com uma folha de rosto/capa de identificação, índice, corpo do documento que

disciplina os elementos de caráter pedagógico e de gestão escolar, obedecidas às orientações

gerais e os roteiros anexos a Resolução que trata desses documentos.

O encaminhamento do Regimento Escolar para aprovação pelo Conselho é feito pela

Entidade Mantenedora da Escola de Educação Infantil, até 30 de novembro. O encaminhamento

do Regimento Escolar, em três vias, deve ser acompanhado de uma cópia da Proposta

Pedagógica, para conhecimento e análise da coerência entre os documentos escolares, sendo

que tal encaminhamento pela Entidade Mantenedora implica sua concordância com o

compromisso de cumprimento dos mesmos. O Regimento Escolar protocolado no Conselho,

dentro do prazo, somente entrará em vigor no ano letivo seguinte, com exceção do Regimento

Escolar ser aprovado com o Parecer de Credenciamento ou Recredenciamento da escola. Após

análise do texto do Regimento Escolar por este Conselho é emitido Parecer de aprovação, que

pode ser por escola ou coletivo, para o conjunto de escolas, cujos Regimentos Escolares foram

analisados em determinado período de tempo. A vigência mínima de um Regimento Escolar é de

três anos, ressalvados os casos de mudança na legislação ou, por orientação do Conselho, ou,

ainda, por necessidade justificada da escola, sujeita a deliberação deste Conselho.

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e) Planos de Estudo

Os Planos de Estudo constituem documentos escolares complementares da Proposta

Pedagógica e do Regimento Escolar, sendo que sua organização deve estar em consonância com

as Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Base Nacional

Comum Curricular (BNCC).

A responsabilidade de aprovação dos Planos de Estudo é da Mantenedora de cada escola.

São elaborados ou revisados anualmente pelo coletivo dos professores da Escola, e

abrangem os campos de experiências e objetivos de aprendizagem específicos das diferentes

faixas etárias da educação infantil, a partir das necessidades e características coletivas e

individuais das crianças. Os planos de estudo são organizados para atender as especificidades

das faixas etárias, a fim de dar fundamentação a organização dos projetos e atividades

programadas. Estes servem de base para a elaboração do plano de trabalho de cada profissional

da educação.

f) Plano de Trabalho do docente

O plano de trabalho do docente é elaborado periodicamente, a partir dos Planos de

Estudo. Pode contemplar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, a

metodologia, a avaliação e as estratégias de ação. A coordenação pedagógica e o docente

planejam para a turma as atividades dos projetos escolhidos pelo coletivo da escola.

g) Calendário Escolar

No início de cada ano, a escola deve elaborar o calendário escolar e submetê-lo a

apreciação/aprovação dos docentes e pais ou responsáveis pelas crianças matriculadas.

Na organização do calendário deve ser observado o mínimo de 200 dias e, 800 horas

relógio, para o turno parcial, ou, 1.400 horas relógio, para o turno integral. Tal exigência legal é

para garantir o exercício do pleno direito das crianças à educação de qualidade, que tem por base

legal a Constituição Federal e a LDBEN.

No Calendário Escolar deve constar: dias de atividades normais com as crianças,

chamados de dias letivos; período de férias e recesso escolar; feriados; apresentações e

comemorações; festas; entrega de avaliações; passeios; planejamento geral e avaliação da

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escola; reuniões administrativas, pedagógicas e de pais. O calendário escolar deve retratar a

Proposta Pedagógica da instituição.

2.1.1. ROTEIROS e FORMULÁRIOS: Cadastro e Credenciamento da Escola

2.1.1.1. Roteiro para o CADASTRO de escola de educação infantil (Resolução CME nº 16/2007e suas alterações)

São necessários os seguintes documentos:

a) Ofício (em duas vias), dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, assinadopor um dirigente qualificado para requerer em nome da Mantenedora, solicitando o cadastro da Escolade Educação Infantil ... Este ofício deverá conter número, conforme numeração de ofícios expedidospela Mantenedora e ser entregue juntamente com os demais documentos no CME, em duas vias,sendo que uma via retornará para a escola com comprovante de recebimento.

b) Preenchimento do formulário Anexo I de Dados relativos à(s) Escola(s) de Educação Infantilmantida(s) por uma mesma mantenedora.

c) Preenchimento do formulário Anexo II, relativo à qualificação dos sócios ou membros dadiretoria da Entidade Mantenedora com poderes para requerer em nome da Entidade junto aoConselho Municipal de Educação.

d) Somente para Escolas Particulares: Cópia do CONTRATO SOCIAL registrado e arquivado naJunta Comercial ou, se for Sociedade Civil, atualizado e registrado em Cartório.

Atenção: No objeto do contrato social, cumprindo o que determina a LDBEN e o Art. 3º da presente Resolução(Res. CME nº 37/2017), deverá constar como objetivo principal: “A educação infantil, primeira etapa da educaçãobásica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos e onze meses, em seusaspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. O nome corretoda Escola, tanto no Contrato Social quanto no CNPJ no campo “Nome de Fantasia”, cf. o Art. 40, da presenteResolução (Res. CME nº 37/2017), deve ser: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL...(complementar com o nomeescolhido pelos proprietários). Caso o nome não seguir esta determinação o contrato social e o CNPJ não poderão seraceitos, sendo devolvidos para alteração. (Alterado Res. CME nº 37/2017)

e) Somente para Escolas com Termo firmado com o Poder Público Municipal: Cópia do TERMO,acompanhado de Parecer do CME em atendimento ao que estabelece a Lei nº 6.403 de 15/08/2005,art.3º, Inciso VII, letra “b”, bem como cópia do Estatuto Social da Entidade. (Alterado Res. CME nº37/2017)

f) Ata que informa a diretoria em exercício da Entidade Mantenedora com respectiva qualificaçãodos profissionais que assumirão a(s) Escola(s). Obs: Na ata deverá constar, inicialmente, o nº da mesma. Após, a abertura com data, mês e ano (por extenso), o nomeda diretoria em exercício da Entidade Mantenedora da Escola de Educação Infantil, bem como o objetivo que é:relacionar a equipe necessária ao funcionamento da Escola de Educação Infantil.....(levar em consideração o espaçofísico e o número de alunos cujo atendimento se pretende implantar, com discriminação de cargos, titulação mínimanecessária e número de funcionários para cada cargo).IMPORTANTE: Para poder exercer a direção de escola infantil é necessária qualificação mínima, conforme determina alegislação vigente: “A direção de instituições de Educação Infantil deve ser exercida por profissional formado em cursode graduação ou em nível de pós-graduação na área da educação, admitida como formação mínima o Ensino Médio namodalidade Normal e ter experiência docente de, no mínimo, três anos”.

g) Cópia atualizada do CNPJ da Mantenedora da escola de educação infantil. Em havendo maisde uma Escola de Educação Infantil na qual figura a mesma Mantenedora, ou em a Mantenedoraentendendo pelo registro de CNPJ distinto para a Escola, será concedido o prazo de 90 (noventa dias)para que a mesma promova a juntada de cópia do comprovante aos autos do processo de Cadastro noCME, em substituição ao CNPJ da Mantenedora, cuja cópia já integra o processo. O código edescrição da atividade econômica principal no CNPJ deverá ser: 85.12.0.00 Educação infantil –creche e 85.12.1-00 Educação Infantil – pré-escolar. (confirmar códigos, tendo em vista constantes mudançasdos mesmos ).

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h) Cópia do contrato de locação do imóvel ou matrícula do imóvel ou termo de permissão deuso, etc... Enfim, documento que identifique o imóvel onde está instalada a Escola.

2.1.1.2. Roteiro para CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO deescola de educação infantil

São necessários os seguintes documentos:

a) Ofício, solicitando o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento da Escola deEducação Infantil. O ofício deve ser endereçado à Presidência do Conselho Municipal deEducação e assinado por um(a) dirigente qualificado(a) para requerer em nome da EntidadeMantenedora. Este ofício deverá conter número, conforme numeração de ofícios expedidos pelaMantenedora e ser entregue com os demais documentos no CME, em duas vias, sendo que umavia retornará para a escola com comprovante de recebimento.

b) Justificativa:É o documento firmado pela Mantenedora, no qual justificará:- a instalação diante da necessidade da comunidade ou do Mercado;- a qualificação profissional e capacidade para administração da(s) escola(s);- as possibilidades de atendimento e afinidade com a atividade a ser desenvolvida.

c) Certidões Negativas da Entidade Mantenedora da(S) Escola(S):- Federal: requerer pelo site: (h ttp://www.receita.gov.br )- Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal.

d) Alvarás - deverão ser anexados os seguintes Alvarás:- Alvará de Localização para as escolas privadas e, documento equivalente aprovado pela

respectiva Secretaria Municipal para as escolas em prédios públicos; - Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde em vigência para as escolas

privadas e, documento equivalente que comprove as condições adequadas, emitido pelaVigilância Sanitária para as escolas em prédios públicos;

- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em vigência para as escolas privadas epúblicas.

OBS: Caso a escola não possua ainda, na data do pedido de credenciamento e autorização de funcionamentoos alvarás acima relacionados, deverá, no mínimo, encaminhar cópia do protocolo atualizado de solicitação dosmesmos nos órgãos competentes.

e) Preenchimento do formulário - ANEXO III – com informações sobre as condições daescola de educação infantil.

f) Planta Baixa ou Croqui da Escola, com identificação das dependências da Escola emetragem de cada dependência em m².

g) Declaração de Representante da Mantenedora quanto à equipe multiprofissional(nutricionista, psicopedagoga, psicólogo(a), pediatra, etc).

h) Projeto de Formação Continuada do corpo docente da escola.

i) Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, Tendo como base a normatização própriado Sistema Municipal de Ensino para esta etapa da educação básica.

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2.1.1.3. FORMULÁRIOS: Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV

a) Formulário ANEXO I

Dados da Entidade Mantenedora e das Escolas Mantidas

Nome da Entidade que mantém a Escola (razão social):

Rua: n.º

Bairro: Município: CEP:

e-mail: Fone/Fax:

Inscrição CNPJ:

Junta Comercial n.º: Data:

DADOS DA(S) ESCOLA(S) MANTIDA(S):

Nome da Escola de Educação Infantil :

N.º Cadastro emitido pelo CME: (se houver)

N.º Parecer de Autorização da Escola: (se houver)

Rua: N.º

CEP:Bairro:

Cidade:

e-mail:Fone/Fax:

Inscrição CNPJ:

Nome da Escola de Educação Infantil:

N.º Cadastro emitido pelo CME: (se houver)

N.º Parecer de Autorização da Escola: (se houver)

Rua: N.º

CEP:Bairro:

Cidade:e-mail: Fone/Fax:

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b) Formulário ANEXO II

QUALIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES

Nome:

Cargo:

Qualificação Profissional:(escolaridade)Rua: N.º

Bairro: Cidade:

CEP: Fone: Celular:

N.º Carteira de Identidade:

N.º CPF: e-mail:

Tem poderes para requerer em nome da entidade? ( )SIM ( ) não

Nome:

Cargo:

Qualificação Profissional:(escolaridade)Rua: N.º

Bairro: Cidade:

CEP: Fone: Celular:

N.º Carteira de Identidade:

N.º CPF: e-mail:

Tem poderes para requerer em nome da entidade? ( )SIM ( ) não

Nome:

Cargo:

Qualificação Profissional:(escolaridade)Rua: N.º

Bairro: Cidade:

CEP: Fone: Celular:

N.º Carteira de Identidade:

N.º CPF: e-mail:

Tem poderes para requerer em nome da entidade? ( )SIM ( ) não

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c) Formulário ANEXO III

FORMULÁRIO INFORMATIVO DOS DADOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Nome de Fantasia da InstituiçãoRazão Social

Mantenedora

Endereço:Nº

Bairro:CEP: Fone: Fax:E-mail: Nome do proprietário da Mantenedora ou responsável pela Direção da Escola:

Endereço:Fone Residencial: Celular:e-mail: Grau de Escolaridade:Titulação:

1.1. Escola de Educação Infantil:( ) Pública ( ) Particular *( ) Com Termo firmado com o Poder Público Municipal *( ) Filantrópica *( ) Comunitária.Se com Termo, citar a Entidade:________________________________________________

2) ATOS E REGISTROS LEGAIS: (citar e anexar cópias dos mesmos)

a) Atos Legais relativos à escola De Criação Data De Autorização de Funcionamento DataOutros

b) Alvará de Localização ou Autorização Similar nº_______________________. Anexar cópia. Data de Emissão: Prazo de Validade:Ou informar e comprovar situação atual

c) Alvará Expedido pela Secretaria Municipal de Saúde nº _________________Anexar cópia. Data da Emissão: Prazo de Validade:Ou informar e comprovar situação atual:

d) Alvará Expedido pelo Corpo de Bombeiros Nº _______________– Anexar cópia.Data da Emissão Prazo de Validade:Ou informar e comprovar situação atual

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e) Imóvel:( ) imóvel locado ( ) imóvel próprio ( ) termo de cessão de uso ( ) outros

Data do início do contrato:Data do término do contrato:

3) ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO (Anexar planta baixa ou croqui do prédio):

a) Prédio de: ( ) Alvenaria ( ) Outros ____________________________________

b) Nº de Blocos____________________ Nº de Pisos__________________________

c) Área total do Terreno m²: ____________Área Total Construída m²:____________

d) Condições gerais de higiene, salubridade, saneamento, segurança, conservação, iluminação e aeração: ( ) Muito boas ( ) Boas ( ) Regulares ( ) Ruis.

e) Extintores de incêndio: NÃO ( ) SIM ( ) Quantidade:_______________________Localização:

f) Bebedouros:NÃO ( ) SIM ( ) Quantidade:_________________________________

Localização:

g) Descrição das dependências e equipamentos. (Informe a quantidade e a metragem).Quantidade Área m² Dependência, Equipamentos

Serviço de portariaSala da SecretariaSala da DireçãoSalas de atividades(aula). Citar metragem individual de cada sala:

Sala de atividades múltiplasSala para repousoSala de ArtesBibliotecaBerçário

xxxxxx Balcão para troca de roupasxxxxxx Cadeira ou bancos com encosto para amamentação

xxxxxx Pia com torneira com água quente e friaLactário com assepsia controladaSolárioBanheiro para crianças nº Número de ChuveirosBanheiro para Adultos nº Número de ChuveirosLavanderia com tanqueCozinhaRefeitórioDespensa ou DepósitoOutros:

h) Área livre e de lazer – Equipamentos:Quantidade Área m² Dependência, Equipamentos

Área de lazer interna ou cobertaÁrea de lazer externa (pátio)

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Caixa de areia protegidaRelação de brinquedos e equipamentos externos:

i) Recursos Pedagógicos: (Informe o recurso existente na escola e a quantidade).QUANTIDADE QUANTIDADE

Aparelho de som CasinhasVídeo Cassete Livros de HistóriaComputadores ArcosTelevisão Banco SuecoAparelho-DVD FantochesProjetor de Slides EspelhosFitas de Vídeo Bingo (letras, números)Fitas de Música Letras de Madeira (jogos)CD Lego (jogos)DVD Bolas Cordas Brinquedos DiversosPneus Jogos Pedagógicos. Citar:

Outros:

j) Atende crianças com necessidades especiais? SIM ( ) NÃO ( ).Em caso afirmativo, quantas crianças são atendidas e quais as necessidades especiais das mesmas:

k) Possui rampas para deficientes? NÃO ( ) SIM ( ) Localização:____________________________

l) Possui mobiliário e equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais? SIM ( ) NÃO ( )

Quais:

4. CURRÍCULO ESCOLAR

a) Faz parte do currículo da Escola: (podendo ser por meio de convênio, informar ao lado a instituição conveniada).

Dança?

Judô/ capoeira?

Ballet?

Informática

Língua Estrangeira? Qual?

Música?

Natação?

Outros – Quais?

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5) PROPOSTA PEDAGÓGICA E REGIMENTO:

a) A escola possui proposta pedagógica: ( ) CONSTRUÍDA ( ) EM CONSTRUÇÃO.b) A escola possui Regimento Escolar: ( ) CONSTRUÍDO ( ) EM CONSTRUÇÃO.c) A escola possui Planos de Estudos para todas as faixas etárias atendidas?

( )Construído ( )Em construção ( )Revisto Anualmente

6) Descreva a forma de organização dos documentos referentes à vida escolar dos estudantes, naSecretaria:

7) Quanto ao funcionamento no cotidiano da Escola: Destaque aspectos facilitadores ao bom funcionamento da mesma e/ou aspectos que se apresentam como dificuldades:

8) ATENDIMENTO:

a) A escola consegue atender todas as crianças que buscam uma vaga? SIM ( ) NÃO ( )Motivo:

b) Horário de funcionamento da escola:MANHÃ TARDE INTEGRAL

c) Possui local para as crianças de turno integral repousar? SIM ( ) NÃO ( )

Nº de Colchonetes:

d) Fornecimento de refeições: SIM ( ) NÃO ( )Quais?

As refeições são preparadas: Pela Escola ( ) Terceirizadas ( )

O cardápio é organizado: ( )Semanal ( )Quinzenal ( )Mensal ( )Outro. Qual:________

e) Total de turmas:__________________________________________________________

f) Informações de estudantes conforme quadro abaixo. (Obs. Caso a escola não apresente a organização conforme o quadro abaixo, deve preencher o quadro seguinte):

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Agrupamento de estudantes por faixa etária

Número de estudantes

Tamanho da sala (m²)

Turno Nº de Turmas

Nº de Profissionais Educação

De 0 a 1 ano e 11 meses

De 2 a 2 anos e 11 meses

De 3 a 4 anos e 11 meses

De 5 a 5 anos e 11 meses

Obs. Caso a escola não apresente a organização conforme o quadro acima, preencher o quadro seguinte:

f) ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA DA ESCOLA:Agrupamento de estudantes por faixa etária

Número de estudantes

Tamanho da sala (m²)

Turno Nº de Turmas Nº de Profissionais Educação

9) QUADRO DOS RECURSOS HUMANOS: Informar no presente quadro o nome de todas aspessoas relacionadas à Escola: Direção ou Coordenação Pedagógica com o número de turnossemanais que realiza na Escola, Profissionais da Educação (Professores), Auxiliares de ApoioDocente, Cozinheira, Auxiliares Gerais ou de Limpeza, Nutricionista e outros profissionais conforme arealidade da Escola.

Nomenclatura das TURMAS

Nº de CRIANÇAS

TURNOManhã, Tarde,

Integral

FAIXA ETÁRIAdas

CRIANÇAS

SALA em m²

NOME DOSPROFISSIONA

IS

Titulação dos Profissionais

Declaro que todas as informações constantes neste documento são verdadeiras.

Responsável pelo preenchimento:________________Assinatura:____________Data:__________

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d) Formulário ANEXO IV - Recredenciamento Anual

ANEXO IV(Resolução CME nº 16/2007 e suas alterações pela Res. CME nº 37/2017)

RECREDENCIAMENTO ANUAL - ANO _________

A atualização de dados das Escolas de Educação Infantil deverá ser preenchida e entregue,anualmente, de 1º a 30 de abril, ao CME, A responsabilidade da atualização e do envio dadocumentação comprobatória atualizada dos itens abaixo relacionados é da EntidadeMantenedora. Todos os campos do Formulário devem estar preenchidos e a Declaração dosServiços Contábeis deve ser no modelo especificado.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

a) Nome da Escola: (Nome de Fantasia)

ESCOLA de EDUCAÇÃO INFANTIL................................................

b) Nome da Razão Social / Mantenedora:

c) Cadastro CME Nº Expedido em d) CNPJ nº

1.1. Escola de Educação Infantil:( ) Pública ( ) Particular *( ) com Termo firmado com o Poder Público *( ) Filantrópica ou *( ) ComunitáriaNome da Entidade: Nome do Responsável pela Entidade:

1.2. Endereço da Escola:

Rua nº

Bairro CEP

E mail

Fones

Nome do(s) proprietário(s) e/ou responsável pela Direção da Escola:

1.3. Contrato SocialHouve alteração contratual no último ano? ( ) não ( ) simSe houve, anexar cópia do contrato social

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2. ALVARÁS: (anexar cópias atualizadas de cada alvará ou dos protocolos correspondentes, em caso de alvarás vencidos)

2.1. Alvará Expedido pela Secretaria Municipal de Saúde nº __________________________Data da Emissão: Prazo de Validade:Ou informar e comprovar situação atual:

2.2. Alvará Expedido pelo Corpo de Bombeiros_____________________________________Data da Emissão Prazo de Validade:Ou informar e comprovar situação atual:

3. ATA Direção/ Coordenação em caso de mudança – ata com indicação do(a) profissionalresponsável pela direção e/ou coordenação pedagógica da escola, respectiva titulação e anos deexperiência docente Deve a escola trazer o caderno de Atas para ser autenticada no ConselhoMunicipal de Educação ou poderá a escola fazer a autenticação em cartório.

4. Declarações Negativas:4.1. Federal: requerer pelo site: (http://www.receita.gov.br)4.2. Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal.

5. Cópia do CNPJ somente em caso de alteração ou indicação deste CME para adequações.

6. ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS:

6.1. Horário de funcionamento da escola: das_________________ às ____________________

6.2. Preparo das refeições na escola: SIM ( ) NÃO ( )

6.3. Número de crianças atendidas:Creche ( 0 a 3 anos e 11 meses): nº_________________________________________Pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses): nº_______________________________________Total de crianças da escola: nº_____________________________________________

6.4. Quadro de profissionais de educação no atendimento às crianças (Preencher uma linha para cada agrupamento/turma. Caso haja mais de uma turma com o mesmo agrupamento, listar logo abaixo. Se houver maisde um profissional atendendo o mesmo agrupamento deverá ser listado no espaço correspondente ao turno/turma atendida).

Agrupamento/turmapor faixa etáriaIndicar a faixa

etária doagrupamentoutilizado pela

escola

Tamanhoda sala

(m²)

Turno Nº decças

Nº deProfis-sionais

Nome do(s) profissional(is) responsável(is) peloagrupamento/turma

Titulação( formaçãodo profissional)

PM- parcial manhã PT- parcial tardeI- integralPM- parcial manhã PT- parcial tardeI- integralIncluir nº de linhas cf. nº de turmas de cada Escola

Obs.: Providenciar/apresentar cópia da titulação dos profissionais relacionados no quadro

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6.5. Demais profissionais que atuam na escola

Informar no presente quadro o nome de todas as pessoas relacionadas à Escola: Direção,Coordenação Pedagógica, responsável pelo preparo das refeições com a respectiva carga horáriasemanal realizada, bem como demais profissionais que atuam na escola, considerando aProposta Pedagógica.

Função Nº de turnos Nome Titulação/Escolaridade

Direção

CoordenaçãoPedagógicaCozinheira

Obs.: Providenciar/apresentar cópia da titulação/escolaridade da Direção, Coordenação Pedagógica e do(a)responsável pelo preparo das refeições

7. Declaração do serviço de Contabilidade

Anexar a declaração conforme modelo

Declaro que todas as informações constantes neste documento são verdadeiras.Data:___/____/____Nome do Responsável____________________________________________________________Função: _______________________________________________________________________ Assinatura: ____________________________________________________________________

“Modelo”

Declaração do serviço de Contabilidade Ano ________

Declaro para fins de Recredenciamento anual da EEI____________________ junto aoConselho Municipal de Educação, que os profissionais abaixo relacionados possuem vínculoempregatício com a escola inscrita no CNPJ sob nº ___________________, em conformidadecom o quadro abaixo:

Nome completo Data de nascimento

CPF Data de admissão

Função Formação profissional(titulação/escolaridade)

Horário de trabalho

Data ___/____/_____Contador(a)__________________________Assinatura__________________

(firma reconhecida em cartório)

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2.1.1.4. MODELOS de documentos cf. ROTEIROS de Regularização da Escola:

a) ATA de CRIAÇÃO da Escola e de Indicação das Pessoas Responsáveis pelamesma:

(OBS: Referida Ata deve ser registrada em Livro de Atas da Escola e ser entregue no CMEcópia autenticada da mesma. Para poder exercer a direção de escola infantil é necessáriaqualificação mínima, conforme a Resolução CME nº 37/2017, que determina: (“Art. 27 A direção geralde escola de Educação Infantil é responsabilidade de sua mantenedora/proprietários, sendo que a CoordenaçãoPedagógica pode ser desempenhada por seu(s) responsável(is) quando possuir(em) a titulação adequada ou porprofissional contratado para este fim, conforme dispõe o art. 31 desta Resolução. Parágrafo Único: Caso a pessoaresponsável pela direção geral possua a titulação adequada para exercer a coordenação pedagógica ou outra função comformação específica, não pode a mesma acumular funções em turnos/horários concomitantes de atuação”).

ATA Nº ................/ ANO......................

Aos...........dias do mês de ...............de dois mil e ............., reuniram-se nas dependências daEscola de Educação Infantil .................................., (quem: ex: a direção, a coordenaçãopedagógica-administrativa, ...), com o objetivo de (CRIAR a Escola, se for o caso, e/ou NOMEARas pessoas responsáveis pela mesma. Fica CRIADA a Escola de Educação Infantil......, na datade …........, localizada na Rua …....... nº..... Bairro................ CEP............ Cidade...........Fone.............. Está (estão) sendo indicado(s) neste ato: - Prof.(ª)...................... para a funçãode ...........................,o (a) qual possui Licenciatura Plena em ...... concluída no ano de .....e/ou(Curso Normal Magistério, concluído no ano de ....... e experiência docente de ....anos. (caso hajamais que um profissional – incluir na sequência...) Nada mais havendo a relatar, lavrei a presenteata que será assinada por mim e pelos presentes. (Assinar aqui na sequência ....)

ATA quando há contratação de Coordenação Pedagógica

ATA Nº ................/ ANO......................

Aos...........dias do mês de ...............de dois mil e ............., reuniram-se nas dependênciasda Escola de Educação Infantil .................................., (quem: ex: a coordenação pedagógica-administrativa), com o objetivo de (CRIAR a Escola, se for o caso) (e) NOMEAR as pessoasresponsáveis pela mesma. Está (estão) sendo indicado(s) neste ato: - Sra. ......................,proprietária da Escola com a função da Coordenação Administrativa, a qual possui o Curso de(ex:Bacharelado em Psicologia) e a Profª …........................ para a função da CoordenaçãoPedagógica, a qual possui Licenciatura Plena em Pedagogia, concluída no ano de ......... naInstituição............(e/ou Curso Normal Magistério, concluído no ano de .......) e experiênciadocente de......anos. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata que será assinada pormim e por todos os presentes.(iniciar aqui as assinaturas)

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b) Ofício solicitando o CADASTRO da Escola

۞ Logo da Escola

Of. nº ...../20... Caxias do Sul, ..... de ............. de 20......

Assunto – Cadastro de Escola de Educação Infantil

Senhor(a)

Solicito o CADASTRO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ...................., localizada na Rua: .....................,

nº........, bairro................, CEP ............................., fone: ............................., CNPJ nº ........................................., mantida

por ..................................ou pela mesma.

Para tanto, anexo os documentos necessários, conforme prevê a Resolução CME nº 016/2007.

Sem mais, aguardo atendimento e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…...........................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

c) Ofício solicitando o CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTOda Escola

۞ Logo da Escola

Of. nº ...../20... Caxias do Sul, ..... de ............. de 20......

Assunto: Credenciamento e Autorização de Funcionamento de Escola de Educação Infantil

Senhor(a)

Solicito o CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO

INFANTIL ...................., localizada na Rua: ....................., nº........, bairro................, CEP .............................,

fone: ............................., CNPJ nº ........................................., mantida por ..................................ou pela mesma.

Para tanto, anexo os documentos necessários, conforme prevê a legislação vigente.

Sem mais, aguardo atendimento e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…............................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

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d) Sugestão de JUSTIFICATIVA para a instalação da Escola de Educação Infantil

۞ Logo da Escola

A Escola de Educação Infantil............ justifica sua instalação no Município de Caxias do Sul mediante as seguintesconsiderações:

- a Escola foi instituída em (ano)....., por meio da ata ......;- o prédio e os equipamentos da Escola, de propriedade de ......., têm as condições necessárias para o

atendimento das crianças;- a Escola está localizada no bairro …. que apresenta a necessidade desta instituição, pois...- a atuação da Escola na comunidade é imprescindível, pois para completar a renda familiar é necessário que as

mães trabalhem fora de casa;- as crianças necessitam da formação que é dada na instituição para o desenvolvimento integral da criança,

e,- a aprovação da Escola é uma exigência legal para a continuidade do seu funcionamento”.

…....................................................... Nome e Assinatura do(a) Diretor(a)

e) Sugestão de DECLARAÇÃO de que a Escola dispõe de EQUIPEMULTIPROFISSIONAL:

۞ Logo da Escola

DECLARAÇÃO

DECLARO para fins de credenciamento e autorização de funcionamento da Escola de Educação

Infantil ............................. que a mesma dispõe dos seguintes profissionais, somente como referência, sendo que o

acompanhamento obrigatório do(a) nutricionista atende a legislação própria vigente: (citar os profissionais que a escola

mantém)

- Nutricionista – atendimento semanal...ou quinzenal.... ou mensal...

- Pedagoga – profissional qua atua ....horas (diárias, semanal, quinzenal...)

- Psicóloga – profissional referência para encaminhamentos conforme necessidade...

- Assistência Social – O atendimento é realizado .......

- Professores para atividades de: (recreação, música, natação, dança, artes, línguas, informática, etc..).

- Convênios com: (citar empresas e serviços oferecidos).

Caxias do Sul, .......de ..........................de ..............

….........................................................................................

(Nome e Assinatura da Direção da Escola)

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f) Sugestão de PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA do Corpo Docente e dosFuncionários da Escola:

۞ Logo da Escola

(itens que podem compor o Projeto)

a) Justificativa Do Projeto:

A importância da realização da formação continuada com os professores e funcionários da Escola justifica-se tendoem vista as constantes transformações sociais, políticas e legais, as quais precisam se refletir nas práticas pedagógicas daEducação Infantil, com vistas a garantir a qualidade educacional nesta etapa da Educação Básica.

b) Objetivo Geral:

Capacitar os profissionais da Escola em relação aos aspectos pedagógicos, administrativos, legais e outros,visando qualificar a atuação dos mesmos junto às crianças da Educação Infantil, bem como suas relações com os pais eentre colegas.

c) Objetivos Específicos:

- contribuir para a qualificação dos profissionais para a atuação pedagógica e administrativa competente e emconsonância com as diretrizes da legislação vigente, com a Proposta Pedagógica da Escola e o Regimento Escolaraprovado;

- estimular a integração entre todos os profissionais da escola;- ampliar e aprofundar a capacidade de atuação dos profissionais numa perspectiva crítica e emancipatória; - estimular a troca de experiências entre os profissionais, por meio dos estudos, do diálogo e do planejamento

coletivo;- oportunizar aos profissionais a participação em encontros, seminários, cursos de qualificação e a troca de

experiências com profissionais de outras escolas; - oportunizar aos profissionais o contato com as novas tecnologias, diferentes mídias e suas respectivas

linguagens.

d) Metodologia:

Será priorizada a articulação entre o exercício profissional e a reflexão teórica e legal a respeito dos fundamentosque devem nortear a prática pedagógica e administrativa dos profissionais, assim como a socialização no coletivo da escolada teoria e da prática, quando da participação nos eventos fora da escola.

e) Cronograma de Atividades:

A Escola deve descrever as ações a serem desenvolvidas na Formação Continuada de Professores e Funcionários.Orientamos para que sejam citadas as ações que deve acontecer em todos os anos, sem datas, ou seja: Ex: anualmente a Escola promoverá: - uma reunião mensal para discussão e entendimento dos fundamentos da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar;- reuniões quinzenais de planejamento;- sessões de estudos mensais para a fundamentação teórica do planejamento;

- participação de, pelo menos, uma pessoa da escola em seminários, encontros e cursos relacionados a Educação Infantil, oferecidos no Município ou em cidades próximas; - participação das profissionais do berçário em cursos específicos de cuidado com os bebês;(OBS: A partir deste Projeto, a Escola organiza, no calendário escolar anual, as ações descritas no mesmo nas respectivas datas/mês).

f) Avaliação:

A avaliação será realizada considerando a participação/realização de cada profissional (presença, leituras, debates,socialização, contribuição de ideias) e mediante a aplicação dos novos aprendizados na prática pedagógica e administrativano cotidiano da Escola.

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g) ROTEIROS para elaboração e organização da PROPOSTA PEDAGÓGICA e do REGIMENTO ESCOLAR:

* Proposta Pedagógica:

Partes constitutivas de uma Proposta Pedagógica:

♦ Diagnóstico, contextualizando o território onde a escola está inserida, incluindo adescrição e análise da realidade das famílias atendidas;

♦ Objetivos da Educação Infantil, podendo buscar na legislação vigente e complementarcom os objetivos da Escola;

♦ Concepções da Escola, no sentido de expressar uma educação possível, desejável eidealizada, para um projeto de sociedade e de cidadania, podendo descrever sobre:

Concepção de Ser Humano e Sociedade (Como entendemos o ser humano enquantomembro de uma sociedade, de ser humano criança, criança cidadão, crítico, criativo, comcapacidade de... Sociedade justa, democrática, com princípios de ...)

Concepção de Infância e de Criança (Como compreendemos a infância e a criança,quais suas necessidades e características, criança/sujeito que brinca, imagina, fantasia, deseja,aprende, experimenta, questiona... )

Concepção de Educação e Cuidado (Como cuidar e educar essa criança de modo aassegurar a educação em sua integralidade...)

Concepção de Escola Inclusiva (Como deve ser o espaço escolar para atender ainfância em sua plenitude... Como organizar os tempos e os espaços escolares de modo a facilitarinterações, brincadeiras e vivências qualificadas entre todos os que convivem neste espaço...)

Concepção de Proposta Pedagógica (O que é? O que contem? Em que sefundamenta?)

♦ Currículo, conforme o que está determinado pela legislação vigente, Art. 26, daLDBEN/1996, na nova redação dada pela Lei nº 12.796, de 04/04/2013, deve ter “base nacionalcomum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar,por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, dacultura, da economia e dos educandos”. A Base Nacional Comum da Educação Infantil (Artigo 9º,da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, referendado no Art.14 da Resolução CME 027/2014),apresenta-se em forma de objetivos, a fim de garantir as experiências vivenciadas pelas criançase estabelece como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

A partir desses objetivos, a Escola organiza seu currículo concebido como um conjunto depráticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentosque fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo apromover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (DCNEI, Art 3°).

O currículo deve estar organizado de modo que valorize o estabelecimento de vínculosafetivos, a socialização, a solidariedade, a autonomia, a curiosidade, a imaginação, ainvestigação, a brincadeira e a inclusão contribuindo para que a criança construa sua identidadepessoal e coletiva e exerça a cidadania.

Como parte integrante da Educação Básica, deve estar alicerçado nos pressupostosfilosóficos e éticos, socioantropológicos, epistemológicos e psicológicos/pedagógicos. Contudo, acriança, como centro do processo educativo, deverá ser considerada na sua integralidade, pormeio dos princípios:

I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bemcomum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordemdemocrática.

III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressãonas diferentes manifestações artísticas e culturais.

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Importante também é fazer referência aos planos de estudo e planos de trabalho dosprofessores, referendando que os planos de estudo são elaborados e revisitados anualmente, apartir dos objetivos constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nos princípios da PropostaPedagógica da Escola, abrangendo Campos de Experiência, habilidades e competências a seremdesenvolvidas, considerando as necessidades e características coletivas e individuais de cadafaixa etária das crianças de zero aos cinco anos de idade.

♦ Metodologia do Ensino, descrevendo os princípios metodológicos para a EducaçãoInfantil que consideram as interações e a brincadeira como eixos norteadores para a organizaçãointencional das práticas pedagógicas, sendo as mesmas, ora estruturadas e dirigidas, oraespontâneas e livres. Na sequência a Escola descreve sobre a metodologia específica, que podeser por meio de projetos com temas integradores e relevantes, os quais são escolhidos eorganizados a partir de uma situação-problema a ser investigada, onde deve haver a interaçãoprofessor/criança, criança/criança, criança/objeto e criança/ambiente, considerando asadequações para cada faixa etária.

♦ Avaliação, como instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica e sobre asconquistas das crianças, por meio da observação sistemática, crítica e criativa de cada criança, degrupos de crianças, das brincadeiras e interações entre elas no cotidiano da Escola. Na avaliaçãoda prática pedagógica a Escola busca seu referencial nas concepções de criança e de educaçãoinfantil, tendo a criança como parâmetro dela mesma, a fim de refletir e repensar as práticaspedagógicas desenvolvidas. A Escola acompanha o trabalho pedagógico e avalia odesenvolvimento das crianças, considerando as peculiaridades das diferentes faixas etárias, semobjetivo de seleção, promoção ou classificação, não havendo retenção na Educação Infantil.Utiliza múltiplos registros realizados cotidianamente pelos professores e pelas crianças, quepermitam às famílias conhecer o trabalho realizado pela Escola e os seus processos dedesenvolvimento e aprendizagem. O registro final das observações e outros dados sobre cadacriança é realizado, semestralmente, por meio de parecer descritivo.

♦ Gestão Escolar, sendo importante pensar numa gestão escolar democrática, a partir deuma gestão compartilhada, de forma a possibilitar a participação e o comprometimento de todosos sujeitos nas decisões, visto que, tanto os profissionais da educação, quanto a comunidadeescolar, quando respeitados como cidadãos, sentem-se incluídos e comprometidos com asdecisões tomadas.

♦ Princípios de Convivência, estabelecem atitudes, combinações e rotinas que todos irãocotidianamente vivenciar na Escola, contribuindo para uma convivência amistosa e saudável.

♦ Referências Consultadas, citando todas as referências e documentos, descrevendo-osconforme normas técnicas.

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* Regimento Escolar (cf. Resolução CME nº 29/2015).

1. DA ESCOLA:1.1. Fins da Educação Infantil (Citar LDBEN Art.29). 1.2. A Escola mantém: (Citar a etapa da Educação Infantil, organizada em: Creche – 4 meses a 3 anos e 11 meses

de idade; Pré-Escola – 4 e 5 anos e 11 meses de idade). 1.3. Objetivo Geral da Etapa da Educação Infantil

1.3.1. Objetivos Específicos da Etapa da Educação Infantil1.4. Filosofia da Escola:

1.4.1. Concepção de Ser Humano e Sociedade (Como entendemos o ser humano enquanto membro parauma sociedade justa e democrática)

1.4.2. Concepção de Criança e de Infância (O que é/ quem é a criança? Como compreendemos a infância,quais suas necessidades e características, o que fazer para que venham a ser construtoras de uma sociedade justa edemocrática?)

1.4.3. Concepção de Educação e Cuidado (Como cuidar e educar essa infância de modo a contribuir naconstrução do ser humano e da sociedade idealizada?)

1.4.4. Concepção de Escola Inclusiva (Como deve ser o espaço escolar para atender a concepção deinfância? Como organizar os tempos e os espaços escolares de modo a facilitar as interações e vivências qualificadasentre todos os que convivem neste espaço?)

1.4.5. Concepção de Proposta Pedagógica (o que é a PP? O que deve conter? Em que se fundamenta?)

2 - CURRÍCULO:2.1. Concepção de Currículo para a Educação Infantil (Citar Art. 3º, Resolução CNE/CEB Nº 05/2009,

complementar com a Base Nacional Comum desta Etapa de Ensino cf. legislação vigente, bem como ospressupostos/princípios que fundamentam o currículo).

2.2. Planos de Estudos (O que são? Quando são revisados e quem os aprova?) 2.3. Planos de Trabalho dos Professores (O que são? Como são planejados/elaborados?)

3 - METODOLOGIA DE ENSINO (Citar princípios metodológicos e/ou metodologia específica - por projetos com temasintegradores e relevantes...)

4 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA:4.1. Regime Escolar (Regime anual para a Educação Infantil, podendo os pais optar pelo regime em tempo parcial

(manhã ou tarde) ou em tempo integral)4.2. Calendário (Citar sobre quem participa da elaboração e aprovação e o que deve conter)4.3. Matrícula (Conceito e documentos para matrícula)4.4. Agrupamento das Crianças (Citar que tem como referência a PP, o espaço físico e a faixa etária)4.5. Avaliação (Art. 31, LDBEN e conceito)

4.5.1. Da Escola e Segmentos (como acontece e registro?)4.5.2. Da Criança (o que observa, como acontece, resultados semestrais por Parecer Descritivo e entrega dos

resultados aos pais ou responsáveis)4.6. Frequência da Criança (Como é registrada, quem faz, pré-escola frequência mínima é de 60% e na

infrequência encaminhar Ficha FICAI, conforme procedimentos da Recomendação MP nº 09/2015 e Parecer CME nº50/2015)

4.7. Adaptação (concepção, como acontece e registros)4.8. Transferência (conceito, quando pode ser solicitada e documentos expedidos)

5 - GESTÃO DA ESCOLA:5.1. Direção da Escola e/ou Coordenação Pedagógica (Pedagógica exercida por professor habilitado e

atribuições) 5.2. Corpo Docente (exercida por professores devidamente habilitados, atribuições citar LDB Art. 13)5.3. Funcionários (funções e atribuições de cada função) 5.4. Serviços de Apoio (nutricionista/atribuições; podendo ter outros como Psicologia e Pediatria, bem como

atividades complementares)5.5. Corpo Discente (quem faz parte? direitos e deveres - ECA)5.6. Pais e ou Responsáveis (quem faz parte? direitos e deveres – ECA)5.7. Conselho de Pais (quem faz parte, funções e atribuições)5.8. Outros

6 - PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA (conceito, como são construídos e divulgados na Escola)

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS (citar o texto: Os casos omissos neste Regimento são resolvidos pela direção da Escola,com a participação da comunidade escolar, respeitada a legislação vigente. O presente Regimento pode ser alterado,respeitando os prazos na legislação vigente, devendo as alterações propostas ser submetidas à aprovação do ÓrgãoCompetente. Este Regimento entra em vigor (no ano letivo de sua aprovação pelo) ou (no ano letivo seguinte ao seuprotocolo no) Conselho Municipal de Educação).

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h) Fundamentação para a elaboração dos PLANOS DE ESTUDO

Os Planos de Estudo constituem documento escolar complementar da PropostaPedagógica e do Regimento Escolar da Escola.

A responsabilidade de aprovação dos Planos de Estudo é da Mantenedora da Escola.Os Planos de Estudo são revisados anualmente pelo coletivo dos professores da Escola e

abrangem campos de experiências, habilidades e competências a serem desenvolvidas, a partirdas necessidades e características coletivas e individuais das crianças. Os planos de estudo sãoorganizados para atender as especificidades das diferentes faixas etárias da educação infantil, pormeio dos projetos e atividades programadas. Estes servem de base para a elaboração do planode trabalho de cada professor(a).

Os planos de trabalho dos(as) professores(as) são elaborados periodicamente, a partir dosPlanos de Estudo. São organizados com os objetivos/conhecimentos, as habilidades, ascompetências, a metodologia, a avaliação e as estratégias de ação. A coordenação pedagógica eo(a) professor(a) planejam para a turma as atividades dos projetos escolhidos pelo coletivo daescola.

Conforme a legislação vigente, a proposta curricular da escola tem como eixos norteadoresdas práticas pedagógicas as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

I - promovem o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais,expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelosritmos e desejos da criança;

II - favorecem a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas devários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;

III - possibilitam às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagemoral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;

IV - recriam, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas eorientações espaço temporais;

V - ampliam a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas; VI - possibilitam situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças

nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;VII - possibilitam vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem

seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade; VIII - incentivam a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o

conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza; IX - promovem o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de

música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura; X - promovem a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da

sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;XI - propiciam a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais

brasileiras;XII - possibilitam a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e

outros recursos tecnológicos e midiáticos.

A partir desses objetivos, a Escola organiza seu currículo de forma que se promovamaprendizagens significativas e o desenvolvimento integral de todas as crianças.

A partir desses objetivos, a Escola organiza seu currículo de forma que se promovamaprendizagens significativas e o desenvolvimento integral de todas as crianças. O currículo éestruturado em campos de experiências, habilidades e competências, considerando asseguintes áreas do conhecimento:

- Linguagens;- Matemática;- Ciências da Natureza e - Ciências Humanas.Para cada área os planos de estudo elencam conteúdos e objetivos a serem alcançados

na realização dos projetos pedagógicos, de acordo com a faixa etária das crianças. Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo da Educação Infantil

se organiza por Campos de Experiências / Eixos e Objetivos da seguinte forma:

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Eixo: O Eu, o Outro e o Nós

Objetivos:

001 - Conviver com crianças e adultos em pequenos e grandes grupos, percebendo evalorizando as diferenças individuais e coletivas existentes, aprendendo a lidar com conflitos e arespeitar as diferentes identidades e culturas.

002 - Brincar com diferentes parceiros e envolver-se em variadas brincadeiras, como asexploratórias, as de construção, as tradicionais, as de faz-de-conta e os jogos de regras, de modoa construir o sentido do singular e do coletivo, da autonomia e da solidariedade.

003 - Explorar materiais, brinquedos, objetos, ambientes, entorno físico e social,identificando suas potencialidades, limites, interesses e desenvolver sua sensibilidade em relaçãoaos sentimentos, às necessidades e às ideias dos outros com quem interage.

004 - Participar ativamente das situações do cotidiano, tanto daquelas ligadas ao cuidadode si e do ambiente, como das relativas às atividades propostas pelo/a professor/a, aprendendo arespeitar os ritmos, os interesses e os desejos das outras crianças.

005 - Comunicar às crianças e/ou adultos suas necessidades, sentimentos, dúvidas,hipóteses, descobertas, oposições, utilizando diferentes linguagens de modo autônomo e criativoe empenhando-se em entender o que eles lhe comunicam.

006 - Conhecer-se e construir uma identidade pessoal e cultural de modo a constituir umavisão positiva de si e dos outros com quem convive, valorizando suas próprias características e asdas outras crianças e adultos, superando visões racistas e discriminatórias.

Eixo: Corpo, Gestos e Movimentos

Objetivos:

001 - Conviver com crianças e adultos em espaços diversos e vivenciar movimentos egestos que marcam sua cultura, utilizando seu corpo com liberdade e autonomia.

002 - Brincar, utilizando criativamente práticas corporais para realizar jogos e brincadeirase para criar e representar personagens no faz-de-conta, no reconto de histórias, em danças edramatizações.

003 - Explorar um amplo repertório de mímicas, gestos, movimentos com o corpo, podendoapoiar-se no uso de bolas, pneus, arcos, descobrindo variados modos de ocupação e de uso doespaço com o corpo.

004 - Participar, de modo ativo, de diversas atividades que envolvem o corpo e deatividades de cuidados pessoais, reconhecendo-o, compreendendo suas sensações enecessidades e desenvolvendo autonomia para cuidar de si.

005 - Comunicar corporalmente sentimentos, emoções e representações em diversos tiposde atividades, como no reconto oral de histórias, em danças e dramatizações, nos momentos debanho e de outros cuidados pessoais.

006 - Conhecer-se, reconhecendo, nomeando e valorizando suas características pessoaise corporais e as das outras crianças e adultos, suas capacidades físicas, suas sensações, suasnecessidades.

Eixo: Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação

Objetivos:

001 - Conviver com crianças, jovens e adultos usuários da sua língua materna, de LIBRASe de outras línguas e ampliar seu conhecimento sobre a linguagem gestual, oral e escrita,apropriando-se de diferentes estratégias de comunicação.

002 - Brincar, vocalizando ou verbalizando, com ou sem apoio de objetos, fazendo jogos dememória ou de invenção de palavras, usando e ampliando seu repertório verbal.

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003 - Explorar gestos, expressões corporais, sons da língua, rimas, além dos ossignificados e dos sentidos das palavras nas falas, nas parlendas, poesias, canções, livros dehistórias e outros gêneros textuais, aumentando gradativamente sua compreensão da linguagemverbal.

004 - Participar ativamente de rodas de conversas, de relatos de experiências, de contaçãode histórias, elaborando narrativas e suas primeiras escritas não convencionais ou convencionais,desenvolvendo seu pensamento, sua imaginação e as formas de expressá-los.

005 - Comunicar desejos, necessidades, pontos de vista, ideias, sentimentos, informações,descobertas, dúvidas, utilizando a linguagem verbal ou de LIBRAS, entendendo e respeitando oque é comunicado pelas demais crianças e adultos.

006 - Conhecer-se e construir, nas interações, variadas possibilidades de ação e decomunicação com as demais crianças e com adultos, reconhecendo aspectos peculiares a si eaos de seu grupo de pertencimento.

Eixo: Traços, Sons, Cores e Imagens

Objetivos

001 - Conviver e elaborar produções com as linguagens artísticas junto com os colegas,valorizando a produção destes e com eles fruindo manifestações culturais de sua comunidade ede outros lugares, desenvolvendo o respeito às diferentes culturas, às identidades e àssingularidades.

002 - Brincar com diferentes sons, ritmos, formas, cores, texturas, materiais sem forma,imagens, indumentárias e adereços, construindo cenários para o faz-de-conta.

003 - Explorar variadas possibilidades de usos e combinações de materiais, recursostecnológicos, instrumentos etc., utilizando linguagens artísticas para recriar, a seu modo,manifestações de diferentes culturas.

004 - Participar da organização de passeios, festas, eventos e da decoração do ambiente,da escolha e do cuidado do material usado na produção e na exposição de trabalhos, utilizandodiferentes linguagens que possibilitem o contato com manifestações do patrimônio cultural,artístico e tecnológico.

005 - Comunicar, com liberdade, com criatividade e com responsabilidade, seussentimentos, necessidades e ideias, por meio das linguagens artísticas.

006 - Conhecer-se, experimentando o contato criativo e prazeroso com manifestaçõesartísticas e culturais, locais e de outras comunidades, desenvolvendo sua sensibilidade,criatividade, gosto pessoal e modo peculiar de expressão.

Eixo: Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações

Objetivos:

001 - Conviver e explorar, com seus pares, diferentes objetos e materiais que tenhamdiversificadas propriedades e características físicas e, com eles, identificar, nomear, descrever eexplicar fenômenos observados.

002 - Brincar com indumentárias, com acessórios, com objetos cotidianos associados adiferentes papéis ou cenas sociais e com elementos da natureza que apresentam diversidade deformas, texturas, cheiros, cores, tamanhos, pesos, densidades e possibilidades de transformação.

003 - Explorar as características de diversos elementos naturais e objetos, tais comotamanho, forma, cor, textura, peso, densidade, luminosidade, funcionalidade, procedência eutilidade, reagrupando-os e ordenando-os segundo critérios diversos, além de explorar situaçõessociais cotidianas, reais ou da fantasia, identificando participantes, seus pontos de vista epossíveis conflitos.

004 - Participar da resolução de problemas cotidianos que envolvam quantidades,medidas, dimensões, tempos, espaços, comparações, transformações, buscando explicações,levantando hipóteses.

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005 - Comunicar aos/às colegas suas impressões, observações, hipóteses, registros eexplicações sobre objetos, organismos vivos, personagens, acontecimentos sociais, fenômenosda natureza, preservação do ambiente.

006 - Conhecer-se e construir sua identidade pessoal e cultural, identificando seus própriosinteresses na relação com o mundo físico e social, convivendo e conhecendo os costumes, ascrenças e as tradições de seus grupos de pertencimento.

i) CALENDÁRIO ESCOLAR (Ex: 2015)

“Modelo Sugestão” - estão preenchidos os meses de janeiro e fevereiro para servir de exemplo)

۞ Logo da Escola

Escola de Educação Infantil …............

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 TotalDiasLetivos

TotalHorasLetivas

Jan F . S D . . . . ۸☻

S D . . . . ۸▓

S D . . . . . S D . . . . . S 21 160

Fev D . . . . . S D . . . . . S D . ☼ ☼ ۸

. . S D . . . . ۸▓

S ▬ ▬ ▬ 19 144

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

TOTAL DE DIAS LETIVOS E HORAS LETIVAS ….. …..

Legenda: . ۸

Dia Letivo de 8 hsDia Letivo de 4 hs

F Férias ♥ Entrega PortfólioS Sábado ☺ Final SemestreD Domingo ☻ Reuniões Pais☼ Feriado ▓ Reuniões Professores♪ Recesso Escolar ♠ Eventos com os Pais╬ Passeio ▬ Anulado

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2.2. CENSO ESCOLAR / Programa EDUCACENSO

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico educacionais de âmbito nacional

realizado todos os anos e coordenado pelo MEC/Inep. Ele é feito com a colaboração das

Secretarias Estaduais e Municipais da Educação e com a participação de todas as escolas

públicas e privadas do país. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da

educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular

(Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio), Educação Especial e Educação de Jovens e

Adultos (EJA).

O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes,

movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama

nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e

execução de programas na área da educação.

O Programa EDUCACENSO (http://educacenso.inep.gov.br) é uma ferramenta que permite

obter dados individualizados de cada estudante, docente/profissional escolar em sala de aula,

turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede

privada. Todo o levantamento é feito pela internet e o resultado é uma radiografia detalhada do

sistema educacional brasileiro.

As escolas novas e as criadas até maio do ano corrente devem, obrigatoriamente, solicitar

o cadastramento no Programa EDUCACENSO. Este procedimento é realizado pelo CME e

SMED, por meio do envio, por parte das escolas, dos documentos solicitados por estes Órgãos.

Após integrar o Programa, as escolas devem preencher, anualmente, o EDUCACENSO

em duas etapas:

- a primeira etapa, abre na última quarta-feira do mês de maio, para informar/atualizar os

dados da escola, identificação, caracterização e dados educacionais (cadastramento das turmas

de crianças; dos dados de cada criança e dos dados dos professores/docentes da escola);

- a segunda etapa, no primeiro dia útil do mês de fevereiro até meados de março do ano

seguinte, para informar a situação final dos alunos/crianças no ano anterior.

A Secretaria Municipal da Educação, através do e-mail e do telefone, informa e orienta as

escolas para o preenchimento das etapas do programa.

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2.2.1. Preenchimento do EDUCACENSO:

Para o preenchimento dado EDUCACENSO a escola deve observar as seguintes

orientações:

- Site para preenchimento: http://educacenso.inep.gov.br;

- responder o Censo utilizando a realidade da última quarta-feira do mês de maio;

- sempre conferir e atualizar os Dados de Identificação e Caracterização da Escola;

- marcar os dados educacionais da escola;

- cadastrar todas as turmas do ano. NUNCA, em hipótese nenhuma, remanejá-las;

- atualizar dados pessoais e de identificação dos alunos;

- pesquisar os profissionais escolares e/ou auxiliar/assistente educacional pelo nº do CPF;

- ter bastante cuidado ao cadastrar alunos, pois este cadastro os acompanhará por toda a

vida escolar, até mesmo no ensino superior;

- só é possível alterar dados de alunos e docentes e/ou assistentes educacionais, após

vinculá-los à Escola e na 1ª etapa.

- antes de realizar o Fechamento do CENSO, verificar TODOS os relatórios e conferir os

dados enviados;

- após o fechamento deve se fazer a impressão dos relatórios e recibo e arquivá-los em

pasta própria;

Obs: dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fone da SMED: 3901.2323, Ramais 228/229.

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2.3. MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DA ESCOLA:

a) nos casos de ocorrer alterações como: mudanças relativas à Mantenedora da escola;

alterações de proprietários; mudanças do nome da escola; mudança dos contatos como fone(s)

ou e-mail, DEVEM, os responsáveis pela Escola ou o serviço de secretaria, comunicar o Conselho

Municipal de Educação, por meio de ofício justificando a(s) mudança(s) realizada(s);

b) as mudanças citadas no item “a”, DEVEM também ser providenciadas nos respectivos

Alvará de Localização, Alvará de Saúde e Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio

(APPCI), a medida que findar o prazo de vigência dos mesmos, assim como providenciar as

mudanças nas demais documentações correlatas. Ressalta-se a importância de observar os

vencimentos dos Alvarás da Saúde e de Prevenção e Proteção contra Incêndio, a fim de mantê-

los devidamente atualizados;

c) no caso de ocorrer mudança de endereço da escola, esta deve, antes de efetivar a

mudança, comunicar a este Conselho de forma a REQUERER adequação do Cadastro, do

Credenciamento e da Autorização de Funcionamento emitidos e, somente mediante a emissão do

competente Termo de Permissão para mudança e ocupação das novas dependências, poderá a

escola mudar. Neste caso, além do requerimento, a escola encaminha anexados os documentos

previstos no respectivo Roteiro;

d) as escolas que possuem o Parecer de Credenciamento e Autorização de

Funcionamento, Categorias “A” ou “B”, estas DEVEM entregar no CME, no mês de abril de cada

ano, o ANEXO IV e apresentação de documentação correlata, o qual atualiza os dados da Escola

regularizada para seu Recredenciamento Anual. O formulário pode ser acessado no site

www.caxias.rs.gov.br, buscar: Conselhos, Educação, Educação Infantil, Atualização Anual;

e) as escolas que possuem o Parecer de Credenciamento e Autorização de

Funcionamento na Categoria “B”, estas DEVEM observar o prazo para atender as providências

apontadas no respectivo Parecer. O atendimento integral das providências ensejará a mudança da

escola para a Categoria “A”;

f) é responsabilidade da escola regularizada, a manutenção de profissionais habilitados,

conforme dispõe a legislação vigente, nos diferentes setores/serviços da escola e, observar o

número de profissionais necessários, segundo as características de cada turma de crianças e, o

nº de crianças por turma, considerando a metragem do espaço físico e a faixa etária;

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g) somente as escolas regularizadas podem emitir documentos comprobatórios da vida

escolar das crianças, como atestados e históricos escolares, visto que para a expedição dos

mesmos são necessários os números dos respectivos atos autorizatórios (Declaração de

Cadastro e Parecer de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola).

h) todas as escolas que possuem o Cadastro no CME, OBRIGATORIAMENTE, devem

preencher os dados nas duas etapas anuais do Sistema EDUCACENSO, conforme cronograma e

prazos enviados anualmente pelo MEC e repassados às Escolas pela SMED e CME. O

EDUCACENSO é de responsabilidade de cada escola.

2.4. ALTERAÇÕES NA REGULARIDADE DA ESCOLA:

As alterações na regularidade da Escola podem acontecer, entre outros motivos, em

decorrência de:

a) mudança de endereço da escola;

b) ampliação da escola;

c) mudança do nome da escola;

d) mudança de proprietários da escola;

e) extinção ou fechamento da escola.

Em cada caso, deve a Escola comunicar a mudança ou extinção ao Conselho Municipal de

Educação, por meio do encaminhamento dos documentos constantes nos Roteiros a seguir:

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2.4.1. Roteiro MUDANÇA DE ENDEREÇO de escola de educação infantil

►Art. 4º da Res. CME nº 16/2007 - “Caso ocorra mudança de endereço daescola de educação infantil autorizada, esta deverá, antes de efetivar a referidamudança, comunicar a este Conselho, requerendo adequação do Cadastro e doCredenciamento e Autorização de Funcionamento emitidos, através docompetente Termo de Permissão para mudança ou ocupação das dependências,após ter sido vistoriada por Comissão Verificadora”.

São necessários os seguintes documentos:

a) Ofício dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, solicitando aadequação do Cadastro e novo Credenciamento da Escola, pelo motivo da mudança de endereço,contendo o novo endereço completo;

b) Justificativa que relate a necessidade da mudança;

c) Atualização do formulário Anexo I com Dados relativos à Escola / Mantenedora;

d) Formulário Anexo II, relativo à qualificação dos sócios ou membros da diretoria daEntidade Mantenedora com poderes para requerer em nome da Entidade junto ao ConselhoMunicipal de Educação.

e) Cópia atualizada do CNPJ da escola de educação infantil no novo endereço.

f) Cópia do contrato de locação do imóvel ou matrícula do imóvel ou termo de permissãode uso, etc... Enfim, documento que identifique a forma de ocupação do imóvel onde estáinstalada a Escola.

g) ALVARÁS - deverão ser anexados os seguintes Alvarás, constando o novo endereço:

- Alvará de Localização para as escolas privadas e, documento equivalente aprovadopela respectiva Secretaria Municipal para as escolas em prédios públicos;

- Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde em vigência para as escolasprivadas e, documento equivalente que comprove as condições adequadas, emitido pelaVigilância Sanitária para as escolas em prédios públicos;

- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em vigência para as escolas privadas epúblicas.

h) Preenchimento do formulário - ANEXO III – com informações sobre as condições do

novo imóvel onde a escola de educação infantil se instalou.

i) Planta Baixa ou Croqui do novo imóvel da Escola, com identificação das dependênciasdo prédio/casa e metragem de cada dependência em m².

2.4.1.1. Procedimentos do Conselho Municipal de Educação:

- Na instalação da Escola no novo endereço, mediante a comprovação das adequações listadas no item 8.1.1e visita “in loco”:

a) Emitir o Termo de Permissão para ocupação das novas dependências da Escola;b) Adequar o Cadastro para o novo endereço;c) Emitir Parecer de Descredenciamento no endereço anterior e, Credenciamento e Autorização de

Funcionamento da Escola no novo endereço.- Na instalação da Escola no novo endereço, porém sem o atendimento pleno das adequações listadas acima:a) Emitir o Termo de Permissão para ocupação das novas dependências da Escola;b) Adequar o Cadastro para o novo endereço;c) Emitir Parecer de Descredenciamento no endereço anterior e determinar providências para o novo

Credenciamento.

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2.4.2. Roteiro AMPLIAÇÃO da escola de educação infantil

Art. 43, § 3º da Resolução CME nº 37/2017 - Sempre que ocorrerampliação ou mudança de sede da escola, as dependências somente poderão serocupadas para fins de educação e cuidado das crianças depois de terem sidovistoriadas por Comissão Verificadora do Conselho Municipal de Educação e deter sido adequado o Cadastro da escola e expedido o competente Parecer deCredenciamento e Autorização de Funcionamento da escola no novo endereço ouo Termo de Permissão para ocupação das novas dependências.

8.2.1. São necessários os seguintes documentos:

a) Ofício dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, comunicando aampliação e solicitando a visita do Conselho Municipal de Educação para fins de vistoriar asnovas dependências da mesma e, obter o Termo de Permissão para a ocupação das novasdependências;

b) Justificativa que relate a necessidade da ampliação;

c) Planta Baixa ou Croqui da escola, com a identificação das novas dependências daescola e suas metragens em m²;

d) ALVARÁS - deverão ser anexados os seguintes Alvarás, constando as novasdependências da escola:

- Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde em vigência para as escolasprivadas e, documento equivalente que comprove as condições adequadas, emitido pelaVigilância Sanitária para as escolas em prédios públicos;

- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em vigência para as escolas privadas epúblicas.

8.2.2. Procedimentos do Conselho Municipal de Educação:

- Na ampliação da Escola, mediante a comprovação das adequações listadas no item 8.2.1 e visita “in loco”:a) Emitir Parecer de Toma Conhecimento da ampliação da Escola;b) Emitir Termo de Permissão para ocupação das novas dependências da Escola.

- Na ampliação da Escola, porém sem o atendimento pleno das adequações listadas acima:a) Emitir Parecer que Toma Conhecimento da ampliação da escola e determinar providências para posterior

emissão de Termo de Permissão para ocupação das novas dependências.

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2.4.3. Roteiro MUDANÇA DO NOME da escola de educação infantil

São necessários os seguintes documentos:

OBS: O nome da Escola em todos os documentos, desde o contrato social e oCNPJ (nome de fantasia) deve ser: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL……...(complementar com o nome escolhido pelos proprietários).

a) Ofício dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, comunicando a

mudança do nome da escola, informando o nome anterior e o nome atual.

b) Atualização do formulário Anexo I, com Dados relativos à Escola / Mantenedora;

c) Formulário Anexo II, relativo à qualificação dos novos proprietários descrevendo todosos sócios ou membros da diretoria da Entidade Mantenedora com poderes para requerer emnome da escola com o novo nome junto ao Conselho Municipal de Educação.

d) Cópia da Ata que informa o nome completo da pessoa responsável pela direção daEscola com novo nome, com respectiva qualificação e tempo de experiência docente (modeloanexo).

e) Cópia atualizada do CNPJ da escola de educação infantil contendo o novo nome daEscola, sendo que o nome da Escola deve aparecer no campo “nome de fantasia”, caso o nomeda mantenedora seja diferente do nome da Escola.

f) Certidões Negativas da Entidade Mantenedora da Escola:- Federal: requerer pelo site: (http://www.receita.gov.br)- Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal.

g) Preenchimento do formulário - ANEXO IV – com a atualização das informações sobreas condições da escola de educação infantil.

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2.4.4. Roteiro MUDANÇA DE PROPRIETÁRIOS / Mantenedora, da escola de educaçãoinfantil:

São necessários os seguintes documentos:

a) Ofício dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, comunicando amudança de proprietários e solicitando a adequação da nova Mantenedora da Escola. Informartambém se mudou o CNPJ e o nome da Escola ou se continuam os mesmos.

b) Atualização do formulário Anexo I com Dados relativos à Escola / Mantenedora.

c) Preenchimento do formulário Anexo II, relativo à qualificação dos novos proprietáriosdescrevendo todos os sócios ou membros da diretoria da Entidade Mantenedora com poderespara requerer em nome da Entidade junto ao Conselho Municipal de Educação.

d) Cópia da Ata que informa o nome completo da pessoa responsável pela direção daEscola, com respectiva qualificação e tempo de experiência docente (modelo anexo).

e) Cópia atualizada do CNPJ da escola de educação infantil.

f) Cópia do Contrato Social registrado e arquivado na Junta Comercial ou, se forSociedade Civil, atualizado e registrado em Cartório. Atenção No objeto do contrato social,cumprindo o que determina a LDBEN, deverá constar como objetivo principal : “a educaçãoinfantil, primeira etapa da educação básica, com a finalidade de educar e cuidar dodesenvolvimento integral da criança até o ingresso no ensino fundamental, em seus aspectosfísico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

OBS: O nome da Escola, desde o Contrato Social e CNPJ (nome de fantasia), deve ser:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.....(complementar com o nome escolhido pelosproprietários). Caso o nome não seguir esta determinação o contrato social e o CNPJ não poderá ser aceito eserá devolvido para fazer alteração de contrato, o que poderá gerar mais custos para a escola.

g) Cópia do contrato de locação do imóvel ou matrícula do imóvel ou termo de permissãode uso, etc... Enfim, documento que identifique a forma de ocupação do imóvel onde estáinstalada a Escola.

h) Certidões Negativas da Entidade Mantenedora da Escola:- Federal: requerer pelo site: (http://www.receita.gov.br)- Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal.

i) Preenchimento do formulário - ANEXO IV – com a atualização das informações sobre ascondições da escola de educação infantil (em anexo).

j) Declaração de Representante da Mantenedora quanto à existência de equipemultiprofissional (modelo em anexo).

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2.4.5. Roteiro EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DE ESCOLA REGULARIZADA:

A cessação de funcionamento de escola consiste no encerramento da oferta de ensino,

devendo as pessoas responsáveis pela mesma, encaminhar ao CME o pedido de emissão dos

atos legais de extinção da escola, até, no máximo, 60 (sessenta) dias antes do encerramento das

atividades letivas.

São necessários os seguintes documentos:

a) ofício da escola formulando o pedido e justificando o motivo do fechamento da escola;

b) cópia de todos os atos legais que a escola possua até a data do pedido (Declaração deCadastro e Parecer de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola e outrosPareceres que a escola possa ter);

c) informação descrevendo o destino das crianças remanescentes (àquelas que estavamfrequentando a escola até o seu fechamento);

d) informações sobre o destino da escrituração escolar e do arquivo da mesma. Havendocessação de funcionamento de uma unidade escolar em que a mantenedora continua com outrasunidades em funcionamento, o acervo da escrituração e do arquivo da unidade fechada/extintapermanecerá na(s) unidade(s) em funcionamento

Atenção:

No caso de fechamento de escola com uma única unidade o acervo da escrituraçãoescolar e do arquivo da escola será recolhido ao Órgão Executivo do Sistema Municipal deensino (SMED), pois os registros da vida escolar das crianças e a vida profissional dosfuncionários devem ser preservados.

O fechamento da escola será regularizado mediante a emissão e publicação doscompetentes atos legais emitidos pelo Conselho Municipal de Educação, em processopróprio.Recebido o pedido que trata do fechamento da escola, o CME designará ComissãoVerificadora para examinar “in loco”, os seguintes itens: a conformidade dos dados e dasinformações com a realidade da escola; a organização e as condições da escrituração escolar edo arquivo, que permitam a constatação da identidade de cada criança; a regularidade e aautenticidade da vida escolar de cada criança e a documentação dos professores.

Se for constatada deficiência e/ou irregularidade na escrituração escolar e/ou no arquivo,a Comissão Verificadora orientará seu saneamento e/ou correção antes da emissão dos atosdeclaratórios de cessação da escola.Nos documentos escolares expedidos a ex-crianças/estudantes da escola fechada, além dos dados e informações necessários àidentificação da escola, constará referência aos atos do CME de cessação da escola.

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2.5. ESCOLAS IRREGULARES:

As escolas irregulares - que não possuem o Parecer de Credenciamento e Autorização

de Funcionamento – necessário para considerar a escola regularizada - DEVEM entregar no

CME, os documentos constantes no Roteiro II, da Resolução CME 016/2007 (constante no

presente Manual), a fim de ser instruído o respectivo processo e a realização da visita “in loco”

para verificar as condições gerais da escola e, a partir destes procedimentos, poderá ser possível

emitir o credenciamento e a autorização de funcionamento da escola.

O Roteiro II mencionado e os respectivos formulários, também podem ser acessados no

site www.caxias.rs.gov.br, buscar: Conselhos, Educação, Educação Infantil, Credenciamento e

Autorização de Funcionamento, ou ser solicitado pelo e-mail [email protected]; ou, ainda,

ligar para o CME, Fone: (54) 3214.6374.

Há inúmeros casos em que o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal da

Educação são acionados, por meio de denúncias no “Alô Caxias” ou outras formas:

- funcionamento de escolas sem a devida regularização;

- atendimento de crianças em residências que não são escolas;

- dúvidas com relação a rotina das escolas, entre outros.

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2.6. MODELOS de Ofícios:

a) Ofício solicitando a MUDANÇA DE ENDEREÇO/SEDE da Escola

۞ Logo da Escola

Of. nº 01/20... Caxias do Sul, ... de ...... de 20....

Assunto: Permissão para mudança de endereço

Senhor(a)

Solicitamos a permissão para a mudança de endereço da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ....

…………………............., da Rua..………....., Bairro: ….. para a Rua............... Bairro:............ CEP......... neste Município.

Para tanto, anexo os documentos necessários, conforme prevê a legislação vigente.

Sem mais, aguardo atendimento e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…............................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

b) Ofício solicitando a MUDANÇA DE NOME da Escola

۞ Logo da Escola

Of. nº 01/20... Caxias do Sul, ...de ….. de 20...

Assunto: Mudança de nome da escola

Senhor(a)

Solicitamos a adequação dos processos neste Conselho por motivo de mudança do nome da Escola, a qualchamava-se …............e passou a chamar-se …................................. Tal escola tem como Mantenedora…...................................

A Escola de Educação Infantil (novo nome)..................., possui o CNPJ nº …....................., se localiza na Rua …...,nº …. Bairro........, Fone: …....... em Caxias do Sul – RS.

Para tanto, anexo os documentos solicitados.

Sem mais, aguardo atendimento e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…............................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

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c) Ofício solicitando a MUDANÇA DE PROPRIETÁRIOS da Escola e, se for o caso,também com a mudança do nome da Escola

۞ Logo da Escola

Of. nº 01/20... Caxias do Sul, ...de ….. de 20...

Assunto: mudança de proprietários da EEI ___

Senhor(a)

Solicitamos a adequação dos processos neste Conselho da Escola de Educação Infantil …........ visto a mesma tersido assumida pelos novos proprietários, identificados no Anexo II, ora encaminhado.

Assim, informamos que a Escola continua com a mesma denominação de Escola de EducaçãoInfantil…................ (ou,...informamos que a Escola alterou sua denominação para Escola de Educação Infantil ….),mantida por …. (descrever a Razão Social da nova Empresa), sendo o CNPJ de nº …..................... localiza na Rua …..., nº…. Bairro........, CEP........Fone(s): …....... em Caxias do Sul – RS.

Para tanto, anexamos os documentos pertinentes a mudança informada acima.

Sem mais, aguardo atendimento e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…............................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

d) Ofício solicitando a EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DA ESCOLA

۞ Logo da Escola

Of. nº 01/20... Caxias do Sul, ...de ….. de 20... Assunto; Extinção de escola

Senhor(a)

Informamos a extinção/fechamento da Escola de Educação Infantil …........, a contar da data de …......................Tal fechamento foi motivado pela ….. (descrever o motivo do fechamento) (dificuldade de obter os alvarás por

motivo... número reduzido de crianças..... dívidas da mantenedora …..localização da escola pela reduzida circulação depais trabalhadores...etc...).

Assim, informamos que o destino da escrituração escolar e do arquivo da mesma …. (necessitam ser recolhidospara sua guarda e arquivo na SMED)... ou.... (será transferido para a outra unidade em funcionamento, ou seja, na Escolade Educação Infantil …............., localizada na Rua.......Bairro......)

Sem mais, aguardo atendimento ao solicitado e aproveito a oportunidade para enviar cordiais saudações.

Atenciosamente.

.................................................. Diretor(a)

Sr(a)…............................Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoNeste Município.

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PARTE II:

ESCRITURAÇÃO ESCOLAR:

- da organização dos serviços de Secretaria;

- da vida escolar das CRIANÇAS;

- dos Registros Pedagógicos dos DOCENTES;

- da vida profissional dos Docentes e Funcionários.

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3. ESCRITURAÇÃO ESCOLAR:

A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar da

criança e da escola, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a certificação:

- da identidade de cada criança;

- da regularidade de seus estudos;

- da autenticidade de sua vida escolar;

- do funcionamento da escola.

A Escrituração Escolar é o mecanismo que garante o registro do processo pedagógico. À

escola compete organizar a escrituração escolar para atender, prontamente, às solicitações de

informações e esclarecimentos.

A organização da vida escolar faz-se por meio de um conjunto de normas que visam

garantir o acesso, a permanência e a sequência nos estudos, bem como a regularidade da vida

escolar da criança, abrangendo os seguintes documentos:

- matrícula;

- registros pedagógicos (planilhas / diário da turma ou cadernos de chamada);

- atas de resultados finais das turmas de pré-escola (4 e 5 anos);

- transferência (atestado de vaga, atestado de transferência e, para as crianças da pré-

escola, também o histórico escolar);

- certificado de conclusão da etapa da Educação Infantil para as crianças de 5 anos;

- declaração, conforme cada caso.

A escrituração escolar e o arquivamento de documentos são de responsabilidade do

serviço de secretaria da escola, cabendo a direção a responsabilidade final e acompanhamento.

Alguns princípios como objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade devem ser

observados no ato da efetivação dos registros. Todo registro escolar efetuado deve conter a data

e assinatura do(a) responsável pelo registro e do(a) responsável pela escola.

Os documentos expedidos pela escola serão, obrigatoriamente, assinados e carimbados

com o nome da direção e da coordenação pedagógica. ou secretário de escola(quando houver),

co-responsáveis pela verdade do registro, atribuição indelegável a outrem.

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A escola deve expedir tantas vias dos documentos escolares quantas forem solicitadas

pelos pais ou responsáveis pela criança, preferencialmente, isentas de qualquer taxa, sendo que

em se tratando de escola pública não podem ser cobradas taxas.

Para expedição dos documentos escolares, como, a transferência e o certificado de

conclusão da etapa da Educação Infantil, a escola, deve estar cadastrada, credenciada e

autorizada a funcionar pelo Conselho Municipal de Educação, conforme descreve o item

“Regularização das Escolas”.

Organização dos Serviços de Secretaria:

3.1. ARQUIVO ESCOLAR

Arquivo Escolar é o conjunto ordenado de papéis/documentos que comprovam os fatos

relativos à vida escolar da criança e à vida funcional dos professores e funcionários.

Toda escola deve ter um arquivo bem instalado, organizado e atualizado, de forma a

oferecer informações aos seus usuários, com rapidez e presteza.

As tarefas da Secretaria Escolar têm, essencialmente, um caráter de registro de

documentação, entretanto vivemos agora o tempo da velocidade da informação, portanto a

racionalização e a simplificação dos registros e arquivamento de documentos escolares são

necessárias e urgentes. Do contrário, a escola estará expondo seu nome a justificadas críticas. O

responsável direto por tudo isso é o serviço de secretaria.

Os documentos constituem arquivo quando são guardados em satisfatórias condições de

segurança. Apresentam-se classificados e ordenados de modo a permitir rapidamente a sua

localização e consulta, observando: facilidade na busca de documentos; simplificação na

manipulação; acesso para qualquer pessoa; economia de tempo e espaço; resistência ao uso

constante; capacidade de extensão; disposição lógica; arranjo que possibilite limpeza e

conservação; segurança; resistência à ação do tempo, que assegure a invulnerabilidade dos

documentos.

O Arquivo Escolar pode ser organizado em: ativo ou passivo.

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3.1.1. O arquivo ativo é o arquivo em vigor. Pertencem ao arquivo ativo todas as pastas

de assentamentos individuais e todos os documentos que se referirem a crianças matriculadas, a

funcionários e a professores em atividades na escola.

- Documentos que compõem o arquivo ativo:

♦ Pasta individual dos estudantes;

♦ Livro de ata da escola, para ata da criação da escola, de reuniões com pais, de

descarte de documentos escolares etc;

♦ Livro de visitas de fiscalização dos órgãos públicos;

♦ Livro de ata das reuniões com os professores e do conselho de classe;

♦ Registros pedagógicos (cadernos de chamada ou diários de classe);

♦ Livro de ata de resultados finais (são as atas organizadas por ano e, após certa

quantidade, podem ser encadernadas, ou outra forma);

♦ Livro de registro de Certificados de Conclusão da etapa da Educação Infantil;

♦ Livro de protocolo de correspondência recebida e expedida.

OBS: os livros atas de mesmo título devem ser numerados para permitir a identificação

da sequência dos mesmos ao longo dos anos.

3.1.2. O arquivo passivo é o arquivo de documentos da escrituração passada e

permanente. Pertencem ao arquivo passivo todas as pastas de assentamentos individuais e

documentos de crianças, professores e funcionários que não mais estão na escola, como por

exemplo: toda a documentação das crianças transferidas, que cancelaram a matrícula, que

concluíram ou abandonaram a escola.

Assim, sempre que um documento for elaborado ou um arquivo organizado, deverá

haver a preocupação de verificar se o serviço de secretaria em futuro remoto entenderá e saberá

perfeitamente o que se escriturou e qual o seu adequado funcionamento. Nenhum documento

pode ser retirado dos arquivos escolares sem a prévia autorização da direção e/ou do(a)

secretário(a).

3.1.2.1 Documentos que compõem o arquivo passivo:

♦ Pasta individual das crianças, contendo os respectivos documentos;

♦ Histórico escolar das crianças transferidas para outra escola;

♦ Cópia do certificado de conclusão, se for o caso;

♦ Fichas e documentos de professores e funcionários que não mais estão na escola;

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♦ Registros pedagógicos (planilhas / diários de classe ou cadernos de chamada. Estes

devem ser assinados e guardados, após a conclusão do ano letivo, em pastas separadas por ano

e faixa etária das crianças);

♦ Livros de registros e atas.

OBS: os documentos organizados no arquivo passivo não devem conter grampos ou clips.

3.2. Arquivos AZ ou Pastas e Livros que a Escola deve manter na Secretaria:

3.2.1. Arquivos ou Pastas:

a) Atos Legais da Escola - documentos que comprovam a regularidade de funcionamento

da Escola, como: Contrato Social, CNPJ, Ata de Criação, Alvarás de Localização, da Saúde e

PPCI, Cadastro junto ao Sistema de Ensino, Parecer de Credenciamento da Escola e de

Autorização de Funcionamento. Pareceres que alteram a categoria da Escola, Regimento Escolar,

Planos de Estudo, Anexo IV anuais, entre outros;

b) Legislação do Ensino (Normas do CNE, Normas do CME, Leis, Resoluções,

Pareceres relativos a Educação Infantil);

c) Documentos Expedidos: contém a correspondência expedida durante o ano letivo,

como ofícios, memorandos, informativos/bilhetes, etc. Os documentos como: ofício, memorandos,

ofício circular..., devem conter número que acompanha o ano, sendo que em cada ano a

numeração recomeça. Esses documentos devem ser protocolados como correspondência

expedida;

d) Documentos Recebidos: contém a correspondência recebida durante o ano letivo,

como ofícios, memorandos, convites, etc, enfim toda a correspondência recebida durante o ano

letivo, a qual deve ser protocolada como correspondência recebida;

e) Documentos dos Recursos Humanos da Escola. Devem ser organizados numa pasta

suspensa ou outra forma para cada funcionário, com a devida identificação individual, contendo

todos os documentos (ficha, com os dados pessoais, a função desempenhada na escola e a

qualificação - conforme ficha modelo constante neste manual), bem como as cópias dos

certificados que comprovem a titulação e qualificação citada na ficha. Referidos documentos serão

vistoriados nas visitas “in loco” pelos órgãos fiscalizadores.

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f) Documentos das Crianças contendo, em arquivo individual, a ficha de matrícula, o

histórico escolar (se recebida por transferência), a cópia da certidão de nascimento, a cópia do

cartão de vacina, a receita do pediatra para os casos de febre, os comprovantes de endereço dos

pais ou responsáveis, atestados médicos se for o caso. Tais pastas devem ser organizadas por

turma de crianças e em ordem alfabética do nome das crianças, ficha de rematrícula de criança

com matrícula(s) renovada(s).

Obs: Todos os arquivos devem ser atualizados e organizados de forma permanente. No finalde cada ano as pastas dos ofícios recebidos e expedidos deverão ser arquivadas no arquivopassivo, devendo os mesmos ser guardados pelo período de, no mínimo, dois anos.

3.2.2. Livros:

a) A escola deve ter na sua secretaria um Livro Atas onde, são registradas todas as atas

de reuniões, usado para registrar todo e qualquer fato relevante que ocorra na Escola, como

procedimentos, fatos, decisões, enfim tudo o que merece ser guardado para referência futura,

inclusive para a preservação da própria Escola. .Em todos os Livros, manuscritos ou digitados,

deverão constar os Termos de Abertura e de Encerramento

b) A escola deve ter na sua secretaria um livro para o Registro de Visitas, destinado ao

registro das orientações advindas das vistorias realizadas pelos Órgãos Públicos do Município ou

de outro âmbito.

c) É importante que a escola mantenha um livro de Registro de Protocolo de

correspondências recebidas e expedidas. Protocolo é o ato de registrar as correspondências ou

documentos expedidos e recebidos pela escola, a fim de haver um controle de localização,

encaminhamento e atendimento.

Sugerem-se os seguintes itens no registro de protocolo:

- correspondências recebidas: data do recebimento, instituição ou pessoa que a enviou,

assunto e encaminhamento (para qual setor ou profissional foi encaminhada);

- correspondências expedidas: data da expedição, instituição ou pessoa que a expediu,

assunto e forma de envio (e-mail, correios, pessoalmente, malote, entregador, etc).

3.3. CORRESPONDÊNCIAS:

As correspondências são “documentos” usados para comunicações internas e externas da

escola. Nas organizações públicas, essas comunicações também são chamadas de expedientes.

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As correspondências podem ser: ofício, memorando, ofício circular; requerimento, etc.

Alguns modelos estão disponíveis no final deste Manual

3.3.1. Ofício

O ofício é uma correspondência voltada aos grupos de interesse externos à instituição.

Comunicam fatos ou comunicações mais formais. É importante ser feito em papel timbrado da

instituição, observando a seguinte organização:

- o número de ordem fica na margem superior esquerda;

- local e data ficam na mesma linha do número de ordem, do lado direito;

- apresenta-se através do vocativo (a forma de se dirigir à pessoa a que se destina a

correspondência);

- o texto pode ser dividido em parágrafos;

- deve ser concluído com cortesia, como atenciosamente, respeitosamente, etc;

- assinatura e cargo do remetente;

- endereçamento na parte inferior esquerda na primeira página, mesmo que haja páginas

subsequentes.

3.3.2. Memorando

O memorando, literalmente, serve para rememorar. São instruções breves e internas da

instituição, para confirmar ordens e pedir resultados de orientações previamente dadas, solicitar

material, etc. Também são chamados de comunicação interna e tem a seguinte estrutura:

3.3.3. Ofício Circular

O ofício circular é o ofício que precisa ser encaminhado a vários setores ou instituições ao

mesmo tempo e com o mesmo assunto. Neste caso, o documento é duplicado e encaminhado às

pessoas responsáveis pelos setores. O que o diferencia do ofício é a colocação, abaixo, dos

destinatários que será comum para todos, apondo o nome dos setores ou instituições.

3.3.4. Requerimento

O requerimento é um documento que visa à solicitação de algo a alguém. O texto tem

início com a identificação do requerido, seguido do nome do requerente, depois sua qualificação

(dados de identificação), que variam segundo a solicitação (data de nascimento e/ou casamento,

carteira de identidade, CPF, local de nascimento, nome dos pais, profissão, residência, número de

matrícula). No fechamento, há fórmulas como: Nestes termos, pede deferimento.

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3.3.5. Declaração

A declaração é o documento em que se afirma a existência ou inexistência no campo do

estado, direito ou fato, portanto muito utilizada pelas instituições públicas. A escola emite uma

declaração sempre que necessitar declarar algum fato ou situação, sob sua responsabilidade.

A estrutura da declaração se compõe de: título, finalidade, texto, local e data, assinatura e

carimbo.

3.3.6. Registros em ATA

A ata é um relato ou testemunho escrito em que se apresenta o que aconteceu, o que foi

acordado no momento de qualquer circunstância, tais como: a indicação das pessoas

responsáveis pela escola, as reuniões com pais, reuniões com os professores, orientações aos

professores e funcionários ou qualquer outro evento que exija a certificação legal de algo que

ocorreu pela importância e para servir de prova no futuro.

O texto da ata deve ser contínuo, sem espaços ou parágrafos. Entre os dados que devem

constar numa ata, incluem: data, hora, participantes do evento, uma breve introdução com o

objetivo ou a finalidade do evento (reunião, fato, denúncia, acordo, etc...) e, o que é conhecido

como o corpo da ata. O(A) redator(a) faz uma descrição detalhada do que aconteceu no ato ou

reunião em questão, e registra todas as deliberações, encaminhamentos, votações, etc. No

encerramento usa frase do tipo: Nada mais havendo a constar, a reunião foi encerrada e para

constar eu, (fulana de tal, função) lavro a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada

por mim e por todos os presentes. (No encerramento, colher a assinatura de todos os

participantes sem deixar espaço).

3.3.7. MODELOS DE CORRESPONDÊNCIAS:

a) Modelo ATA

ATA Nº ................/ ANO......................

Aos...........dias do mês de ...............de dois mil e ............., às … horas, reuniram-se nas

dependências da Escola de Educação Infantil .................................., (quem: ex: os professores,

…..), com o objetivo de analisar e deliberar encaminhamentos de crianças com dificuldades de

aprendizagem, detectadas no primeiro trimestre de 2015. ….. A reunião foi coordenada pela

professora....., a qual iniciou falando que … (e assim sucessivamente - relatar todas as falas

relevantes). Nada mais havendo a relatar, a reunião foi encerrada e para constar eu, (fulana de

tal, função) lavro a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos

os presentes. (iniciar aqui as assinaturas, uma ao lado da outra, sem deixar espaços em branco)

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b) Modelo OFÍCIO

۞ Logo da Escola

OF nº. 001/2015 Caxias do Sul,... de …....... de 201…

Assunto: Empréstimo de auditório e equipamentos

Senhor,

Informamos que o Conselho Municipal de Educação, Órgão Normativo do SistemaMunicipal de Ensino de Caxias do Sul, tem funções de normatizar e orientar as escolas desseSistema.

Periodicamente, são organizados encontros de formação para a orientação administrativae pedagógica das Escolas. Nesse sentido, vimos gentilmente solicitar a “Cia de Caxias do Sul”, oempréstimo do auditório e datashow para a realização de sete encontros/turnos de formação,conforme cronograma prévio abaixo. Tais encontros serão realizados com as proprietárias ecoordenadoras pedagógicas das escolas de Educação Infantil privadas e conveniadas do Município,as quais serão, aproximadamente, 200 professoras, visto haver 195 escolas de Educação Infantilem Caxias do Sul.

Sem mais, aguardamos pronunciamento quanto ao solicitado e aproveitamos para renovarnossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente. _____________________

Profª Mariazinha da Cruz Diretora da EEI ….....…

Ilmo. Sr.João de Jesus,Presidente da Cia........... ,Neste Município.

c) Modelo MEMORANDO

۞ Logo da Escola

Memorando nº …..../201..

DE: Coordenadora PedagógicaPARA: Direção da Escola....... ASSUNTO: Solicitação

Solicito o encaminhamento dos bilhetes para as professoras das turmas X, Y, Z, conformedefinido em reunião realizada em 20 de abril do corrente ano.

Data:________________________

____________________________

Profª …...................................

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d) Modelo REQUERIMENTO

۞ Logo da Escola

Senhora Presidente do Conselho Municipal de Educação,

Maria da Silva Chagas, casada, número de matrícula 99/99, residente à Rua do Brasil deBaker Street, nº 11, Bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul, CPF nº 333.333.333-33, vem muirespeitosamente solicitar a prorrogação de prazo para mais 180 dias, a fim de atender asprovidências no que refere a acessibilidade ao prédio da Escola, solicitada pelo Ministério Público.

Nestes termos, pede deferimento.

Caxias do Sul, … de ….......... de 2015. _______________________

Diretora da EEI............…

e) Modelo DECLARAÇÃO

۞ Logo da Escola

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS para os devidos fins (ou) para fins de …........., com fundamento nos

documentos e registros existentes na Escola de Educação Infantil ______________ situada na

Rua _____, nº ____, Bairro____, Fone (54) ______, CEP 95___/___ em Caxias do Sul, inscrita no

CNPJ sob nº _______________, mantida por Escola de Educação Infantil ___________ Ltda - ME,

Cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob nº ___/____, Credenciada e Autorizada a

Funcionar, com aprovação do Regimento Escolar, por meio do Parecer CME nº ____/____,

Categoria “___”, que a ….......................................................................................

Caxias do Sul, ___/___/_____

Diretor(a) da EEI _______________

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3.4. REGISTROS DA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS

3.4.1. Matrícula:

A matrícula é o processo pelo qual se efetiva o vínculo da criança com a escola, portanto é

o ato formal que vincula a família, a criança e a escola. O ingresso da criança na escola, por meio

da matrícula, se dá em qualquer época do ano letivo, respeitando a capacidade física da escola e

o Regimento Escolar.

Na escola privada, a matrícula é complementada pela assinatura do Contrato de Prestação

de Serviços que regula a remuneração dos serviços, entre outros aspectos. Nesse processo,

utilizam-se documentos padrão, cujos modelos são apresentados a título de sugestão:

3.4.2. Ficha de Matrícula:

A Ficha de Matrícula é o documento no qual a Escola registra, principalmente, os números

dos documentos da criança e dos pais ou responsáveis pela criança, além de ficar com cópia dos

mesmos. A falta de documentos não é impeditiva para a matrícula, cabendo à escola a orientação

para a busca dos mesmos. Também é importante informações sobre a saúde da criança, de modo

a observar particularidades para decidir sobre procedimentos pertinentes.

3.4.3. Ficha de Acompanhamento de Matrícula (Rematrícula):

A cada ano a matrícula pode ser renovada com atualização da Ficha de Matrícula. Para

reunir em um só lugar um resumo dessa movimentação, recomenda-se a utilização da Ficha de

Acompanhamento de Matrícula:

3.4.4. Ficha de Anamnese da Educação Infantil

A palavra anamnese tem origem grega e significa: ana = trazer novamente mnesis =

memória. A ficha de anamnese é o instrumento de registro da entrevista que o profissional da área

da saúde ou educação realiza com o responsável pela criança, tentando relembrar fatos já

ocorridos.

O histórico da criança é registrado nesta ficha, que no caso da escola, normalmente é

desenvolvida pelo setor de psicologia, a fim de melhor conhecer e entender cada criança. Esse

relatado é realizado pelos pais ou responsáveis pela criança, o qual é de acesso restrito do

Serviço de Psicologia e do(a) professor(a) que atendem diretamente a criança.

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3.4.5. Aviso de Cancelamento de Matrícula (crianças de 0 a 3 anos de idade) - deve ser

preenchido pelos pais ou responsáveis pela criança, no momento em que estes comunicam a

escola que a criança não mais frequentará a mesma.

(OBS: a contar de 2016, com a obrigatoriedade da frequência à escola de crianças de 4 e

5 anos de idade, não poderá ser concedido o cancelamento de matrícula para esta faixa etária).

3.4.6. Atestado

O atestado é o documento expedido por uma instituição ou pessoa em favor de outra,

atestando a verdade a respeito de determinado fato. Sua estrutura se compõe de: título,

finalidade, texto, local e data, assinatura e carimbo.

3.4.6.1. Atestado de Escolaridade - emitido quando os pais ou responsáveis pela criança

necessitam comprovar que a criança está frequentando a escola.

3.4.6.2. Atestado de Transferência - emitido quando os pais ou responsáveis necessitam

transferir a criança de escola. Informa a situação atual no ano em curso. Deve expressar com

clareza a assiduidade e o rendimento escolar da criança. Após a emissão do Atestado de

Transferência enviar o Histórico Escolar para as crianças de Pré-escola (4 e 5 anos).

3.4.6.3. Atestado de Vaga - emitido aos pais ou responsáveis atestando que a escola

dispõe de vaga para receber a criança, visto que sem a comprovação de vaga a criança não pode

ser transferida. O Atestado de vaga é apresentado à escola em que a criança está matriculada

(escola de origem), para que esta possa conceder o Atestado de Transferência a ser entregue

pelos pais ou responsáveis na escola de destino.

3.4.7. ATAS DE RESULTADOS FINAIS

As Atas de Resultados Finais são consideradas o principal documento de escrituração

escolar, pois é o registro do resultado final da situação da criança em cada ano letivo, sendo este

o documento que legitima sua vida escolar e que serve de base para a expedição do histórico

escolar e ou do certificado de conclusão da etapa da educação infantil. Portanto, (por enquanto)

para as turmas que não são expedidos histórico escolar ou certificado de conclusão não há

necessidade de fazer as Atas de Resultados Finais.

As atas de resultados finais são expedidas, ao final de cada ano letivo, sendo uma para

cada turma de crianças. Essa expedição é obrigatória, conforme determina a legislação vigente,

em 3 (três) vias, sem rasuras, até o final do mês de abril do ano seguinte - prazo estabelecido pelo

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Sistema Municipal de Ensino/SMED (uma via é para o arquivo da escola e duas para a Secretaria

Municipal da Educação, a qual é a responsável por enviar uma via para o CME). Entregar na

SMED acompanhadas de uma guia, cf. modelo a seguir, constando a relação de todas as turmas

da Escola.

Os itens a serem preenchidos nas Atas de Resultados Finais, devendo os mesmos

constarem em todas as folhas, são:

♦ Cabeçalho: Estado e Município; Nome da Escola; Nº do Cadastro da Escola no CME; Nº

do Parecer do CME de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola ou Parecer

de Recredenciamento; Endereço da Escola; Município e Estado;

♦ Carimbo da Escola no canto superior do Cabeçalho. No carimbo da Escola deve

constar: Nome da Escola; CNPJ nº; Cadastro CME nº; Parecer de Credenciamento e

Aut.Func/Recredenciamento Nº; Caxias do Sul – RS (Atenção: Organizar os dados no carimbo

com letra bem pequena e legível, para que o mesmo não fique num tamanho tão grande que não

caiba nos documentos).

♦ Termo de Abertura: data do encerramento do ano letivo, conforme calendário da escola;

♦ Turma (Pré-Escola “A” ou “B” e, tendo mais de uma turma usar AI, AII... ou BI, BII...): Ano

Letivo; Faixa Etária (4 anos ou 5 anos); Dias Letivos (mínimo 200 dias); Carga Horária (mínima

de 800 h para o turno parcial e, 1400 h para o turno integral). (OBS: caso a Escola considere para

todas as crianças um turno parcial de 4 h diárias como obrigatório, poderá certificar as demais h

frequentadas pelas crianças de turno semi-integral ou integral expedindo um certificado de

participação em atividades complementares, assim como para o período de férias/colônia de

férias, etc. Tal Certificado deve ser elaborado pela Escola, apondo todos os dados importantes,

observando a sugestão de “modelo” a seguir).

♦ Corpo da Ata: relação nominal das crianças por turma (por extenso e de acordo com a

certidão de nascimento, em rigorosa ordem alfabética, considerando todas as letras do nome

completo); Avaliação = PD (Parecer Descritivo) e Situação e/ou Resultado Final (Pré-Escola B /

5 anos, EF, T; AB ou F);

♦ Se tiver mais que uma folha por turma, usar a palavra “continua” logo abaixo da tabela

do corpo da Ata;

♦ Observações: para esclarecer qualquer procedimento diferente do contexto geral da

turma. Utilizar símbolos diferentes na necessidade de registrar mais de uma observação,

conforme legislação;

♦ Convenções: PD = Parecer Descritivo; EF = Ensino Fundamental; F = Falecido; T =

transferido; AB = Abandono (este último procurar evitar seu uso, em vista dos encaminhamentos

da FICAI);

♦ Fechamento: E para constar foi lavrada a presente Ata; Data da Expedição (dia, mês e

ano em que as Atas estão sendo digitadas), Assinatura do(a) Secretário(a) (embaixo e a

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esquerda); Assinatura do Diretor(a) (embaixo e a direita), sendo que podem ser carimbos ou

nomes digitados por extenso. (Atenção: Deve, obrigatoriamente, constar o nome de duas

pessoas, ou seja, não pode uma mesma pessoa assinar pelas duas funções).

♦ Reservar espaço entre os nomes do(a) Secretário(a) e Diretor(a) para o carimbo da

SMED.

Atenção: Usar folha A4. Padronizar todas as Atas da Escola usando a mesma formatação. Evitarque, ao colocar o carimbo da escola, este cubra os dados registrados. Anular todos os espaços embranco. Não utilizar o verso das folhas, colocando “continua” após tabela da Ata. As Atas deResultados Finais devem ser conferidas e assinadas pela direção da Escola, cabendo-lhes inteiraresponsabilidade por esses atos. As assinaturas devem ser feitas com caneta de tinta azul.Inicialmente, até a conferência, entregar no Setor de Escrituração Escolar da SMED uma vez detodas as Atas de Resultados Finais, acompanhadas da Guia para revisão, e, após, serão solicitadasas demais vias para carimbá-las, sendo que uma volta para arquivo da Escola, uma fica na SMED euma é enviada ao CME.

3.4.8. Histórico Escolar e Certificado de Conclusão

3.4.8.1. Histórico Escolar

O histórico escolar é o documento expedido pela Escola que comprova a vida escolar da

criança. As informações devem ser originárias da documentação individual da criança, na qual

estão registrados, em ordem cronológica, os fatos relativos à sua vida escolar desde a sua

primeira matrícula.

Todas as informações do histórico escolar devem estar contidas numa única página, se

necessário, usar frente e verso.

O Histórico Escolar é utilizado na transferência escolar, ou seja, na circulação das crianças

entre diferentes escolas, na pré-escola (faixa etária de 4 e 5 anos). A transferência escolar requer

cuidado especial, de modo que seja assegurada a continuidade do processo de aprendizagem da

criança e a adequação pedagógica dos procedimentos e medidas a serem tomadas. Assim, a

escola não pode alterar os registros constantes no histórico escolar recebido da criança, o qual foi

expedido pela escola de origem, seja para adaptá-las aos seus procedimentos ou para fazê-las

“caber em seus formulários”. A vida escolar da criança na nova escola inicia na data de sua

matrícula e é a partir deste momento que o Regimento Escolar passa a ser atendido. Portanto,

não há como misturar a avaliação ou procedimentos de duas instituições de ensino.

3.4.8.2. Certificado de Conclusão da etapa da Educação Infantil

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O Certificado de Conclusão da etapa da Educação Infantil é emitido para a criança que

deve ingressar na etapa do Ensino Fundamental, ou seja, aquela criança que completa 6 anos até

31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para o Ensino Fundamental.

3.4.8.2.1. O preenchimento dos Históricos Escolares e Certificados de Conclusão:

São documentos de responsabilidade da Escola que o expede, devendo estar completos e

corretos, contendo:

♦ o nome da escola;

♦ o nome da entidade mantenedora e o endereço;

♦ os atos legais (Cadastro da Escola expedido pelo CME; Parecer de credenciamento e

autorização de funcionamento/recredenciamento da Escola, etc);

♦ o carimbo da Escola (localizado no canto superior direito da página);

♦ o carimbo do(a) diretor(a) no pé do histórico, à direita, e do(a) secretário(a) no pé do

histórico, à esquerda. O Histórico só terá validade com a assinatura do(a) diretor(a) e do(a)

secretário(a). Não pode haver somente uma assinatura;

♦ a data de expedição, que deve corresponder exatamente à data de emissão do

documento;

♦ as assinaturas com caneta de cor azul;

♦ nos históricos de transferência, expedidos no decorrer do ano letivo, registra-se, no ano

correspondente ao ano letivo - “EM CURSO”, preenchendo normalmente os espaços referentes à

Escola, Município e Estado, dias letivos e, na carga horária colocar (-) traço.

O histórico escolar ou o certificado de conclusão não devem conter rasuras, espaços em

branco ou aplicação de corretivos. Não pode haver qualquer dúvida quanto a autenticidade do

documento, portanto deve se evitar qualquer tipo de rasura ou emenda. As informações devem

ser precisas e sem ambiguidade de interpretação, contendo a data e assinatura do(a)

secretário(a) e do(a) diretor(a), com seus respectivos carimbos.

O histórico escolar e o certificado de conclusão devem ser expedidos em três vias. Duas

vias são entregues aos responsáveis pela criança e, a 3ª via, é arquivada na pasta da criança, a

qual deve ser colocada no arquivo passivo.

O histórico escolar ou o certificado de conclusão devem ser expedidos quantas vezes

forem necessárias, no caso de extravio por parte da criança. Nesse caso, sempre se usa “2ª VIA”

no lado direito do título “Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão”.

O histórico escolar das crianças da pré-escola (4 e 5 anos), de expedição obrigatória a

partir de 2016, deverá incluir o controle de frequência, sendo que o percentual de 60% deve ser

respeitado, assim como todos os procedimentos para esse acompanhamento deverão ser

realizados e registrados para fins de comprovação, se necessário.

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3.5. REGISTROS PEDAGÓGICOS DOS DOCENTES:

O que são Registros Pedagógicos?

Os registros pedagógicos são recursos eficazes para auxiliar o(a) docente a conhecer

melhor as crianças, percebendo melhor os seus progressos, possibilitando uma maior segurança

no ato de avaliar. Além disso, o mesmo possibilita o(a) docente rever sua prática pedagógica no

sentido de adequá-la às necessidades das crianças.

O ato de registrar os fatos, acontecimentos e situações que envolvem o cotidiano da

escola/turma torna-se um instrumento importante nas mãos do(a) docente comprometido(a) com o

constante aprimoramento de sua prática. Neste sentido, o registro permite levantar subsídios para

o planejamento em geral e para os planos de trabalho.

3.5.1. Planilhas/Formulários, Diário de Classe ou Caderno de Chamada

Cada escola tem autonomia para adotar planilhas, formulários, diários de classe, caderno

de chamada, enfim, o que considerar mais adequado para os registros pedagógicos das turmas

de crianças da sua escola.

O registro pedagógico de cada turma é o documento fundamental para o registro do

diagnóstico inicial. É neste documento que o(a)docente deve registrar a frequência da criança, o

planejamento, as avaliações e a carga horária prevista no calendário escolar.

Esses são os registros sistemáticos da escrituração escolar coletiva. Por isso, ao final de

cada ano as planilhas/formulários podem ser organizadas em forma de caderno. Estes servem

para comprovar a veracidade e a regularidade dos atos praticados.

Compete à secretaria da escola fornecer a cada docente a planilha/formulário de sua

respectiva turma, com a relação nominal das crianças, conforme a cópia da Certidão de

Nascimento, de forma legível e sem rasuras, sendo do serviço de secretaria a competência de

informar ao titular da turma qualquer alteração da relação nominal das crianças, e do(a) docente a

competência de acrescentar o nome das crianças matriculadas no decorrer do ano letivo e as

observações referentes à transferência, cancelamento, remanejamento de turma, etc, bem como

anular os espaços destinados à frequência das crianças.

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A escrituração dos registros pedagógicos nas planilhas/formulários ou outro documento é

de exclusiva competência e responsabilidade do profissional referência da turma, que deverá

mantê-lo atualizado e organizado, registrando a frequência e avaliações de cada criança, as

atividades realizadas, os dias e horas letivas efetivadas, observando o calendário escolar

aprovado.

Compete à direção/coordenação pedagógica verificar, semestralmente, esses registros e

não permitir a sua retirada da escola, pois os mesmos devem estar sempre à disposição da

secretaria escolar para as informações necessárias, os quais devem ser mantidos em local

apropriado, que assegure sua inviolabilidade. Orientar e fiscalizar os/as docentes quanto à

escrituração dos cadernos pedagógicos de forma correta e contínua, esclarecendo que é de sua

exclusiva competência e responsabilidade e que deve mantê-los atualizados e organizados, com

observância ao disposto no regimento escolar e no calendário. Deve-se evitar qualquer tipo de

rasuras. Caso haja necessidade, as rasuras/enganos devem ser devidamente observados e

assinadas por quem os efetuou.

O(A) titular da turma tem como atribuição entregar, na secretaria da escola, em tempo

hábil, toda documentação exigida pela mesma. Caso o/a docente não cumpra com essa atribuição

e a direção tiver conhecimento da falta praticada, poderá aplicar advertência ou repreensão em

conformidade com o Regimento Escolar e com a legislação trabalhista vigente. A advertência será

verbal, em caso de negligência, e a repreensão será feita por escrito em ata, destinada a punir

falta que, a critério do julgador, sejam consideradas de natureza leve. Se o problema persistir,

poderá a escola decidir pelo desligamento deste(a) profissional da escola.

Cada turma de crianças deve ter uma planilha/formulário ou outro registro pedagógico em

cada ano.

Em tais documentos deve constar:

- os “objetivos”, que podem ser digitados e colados;

- os “nomes completos das crianças”, que podem ser digitados e colados (em ordem

alfabética e sem abreviaturas). A inclusão das crianças matriculadas no decorrer do ano letivo, as

quais devem ser listadas no final, após o nome da última criança, à caneta, com letra legível e

sem abreviatura, com a observação “a/c de...” ao lado direito do nome.

- os “dias letivos” de cada ano, organizados por mês, os quais são registrados conforme

o calendário escolar e planejamento do titular da turma. A chamada deve ser feita todos os dias,

colocando “.” (ponto) para a criança presente e “f” para a criança ausente;

- o registro diário das “atividades desenvolvidas” e observações relevantes;

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- as “atividades de Avaliação”, no caso de serem realizadas atividades específicas de

avaliação;

- os “pareceres descritivos” (semestrais), podendo ser digitados e colados;

Atenção nos registros:

- nestes registros não pode haver rasuras. Se acontecer, o(a) docente deve usar a

seguinte observação (exemplo): “A rasura na criança nº 10 foi feita por mim” e deve assinar ao

lado;

- os cadernos ou formulários NUNCA devem sair da Escola. Jamais descartar Cadernos de

Registros Pedagógicos ou Formulários equivalentes;

- espaços em branco devem ser anulados e rubricados;

- no espaço destinado à avaliação, indicar instrumento(s) utilizados, como por exemplo:

trabalhos, observações, etc.

- início e término do Semestre: usa-se a data que consta no calendário da Escola;

- na coluna referente ao total de faltas, para a criança que nunca faltou, usa-se “-” (traço),

lembrando que o percentual obrigatório de frequência é de, no mínimo, 60% dos dias letivos. Caso

haja faltas em número superior, os procedimentos de acompanhamento de estudante infrequente

deverão ser realizados e registrados para comprovação, se necessário.

- os registros devem estar de acordo com os Planos de Estudos e o Plano de Trabalho

do(a) docente(a) de cada turma;

- todo e qualquer documento deve ser assinado com caneta AZUL.

3.5.2. Portfólio ou Porta Folhas

O portfólio é um conjunto de trabalhos de uma criança, devidamente organizados, com o

objetivo de dar suporte a observação do seu fazer, a fim de diagnosticar e respeitar o ritmo

singular de desenvolvimento de cada criança.

A infância é um tempo único e essencial, para as crianças brincarem, aprenderem e

principalmente serem felizes. Respeitar o tempo da criança é compreender que o aprendizado é

continuo.

“Saber ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades, para a sua

própria produção ou a sua construção”. (Paulo Freire, 2010. p. 47). Sendo assim, podemos dizer

que a proposta pedagógica de uma escola deve ser viva e acontecer todos os dias, seja em uma

brincadeira livre ou dirigida, tudo tem sua intencionalidade.

Em todos os momentos as crianças precisam estar assistidas para construir seus saberes,

prosseguirem o “brincar”, nunca perderem a magia de ser criança, nem tão pouco o amor que elas

merecem.

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O incentivo e a atitude amorosa que cada criança recebe contribui para que ela se torne

solidária, justa e autônoma. Esta atitude amorosa abarca dialeticamente: liberdade e limites,

disciplina e improviso, criação e organização. Por isso, é necessário respeitar a criança em suas

atividades lúdicas, sabendo que o brincar deve ser livre e espontâneo sendo mais importante que

o próprio brinquedo. O brincar expressa de um jeito único, pessoal e revelador com relação a

forma que cada criança tem de entender e explorar o mundo a sua volta.

Acreditando nisso, a Escola de Educação Infantil...... organiza anualmente um portfólio de

aprendizagem, que tem o objetivo de acompanhar o processo de desenvolvimento e da

aprendizagem de cada criança, ao mesmo tempo em que permite que a própria criança possa “se

ver” e refletir sobre o seu processo, se assumindo como sujeito de sua aprendizagem.

Por meio do portfólio, recheado de atividades, de fotos, de registros, de desenhos, de

pinturas, de recorte e colagens, observa-se a evolução da criança no decorrer das páginas.

3.5.3. Conselho de Classe

O conselho de classe se insere na ação coletiva de controle das ações educativas na

escola. Ele é composto por todos os profissionais da escola que devem observar atentamente

todos as crianças matriculadas, pautando seu trabalho pela justiça, fraternidade, competência

técnica, razoabilidade, proporcionalidade e humanidade. O conselho de classe deve tomar

medidas para garantir a aprendizagem da criança, por isso, seu objetivo é ajudar a todas as

crianças a obterem êxito e sucesso nas atividades escolares.

O processo de desenvolvimento da aprendizagem deve ser objeto de rigorosa verificação e

análise pelo conselho de classe, indicado a cada final de semestre letivo, composto por

professores, direção/coordenação pedagógica, podendo ser convidados os pais e funcionários

que atuam na escola. As decisões do conselho de classe são soberanas e só podem ser

revisadas e/ou modificadas por ele mesmo, realizando amplo debate sobre o processo

pedagógico, o ensino e a aprendizagem, a avaliação, promovendo as mudanças e adequações

que se fizerem necessárias, com vistas ao seu aprimoramento, durante o semestre seguinte.

Ao término do ano letivo, o conselho de classe deve realizar análise global sobre o

desenvolvimento de cada criança, registrando as deliberações, em livro atas, por secretário(a), e

se for o caso, dando ciência do resultado final, de forma sigilosa, aos responsáveis. O registro

deve ser circunstanciado e motivado, isto é, sem discriminação. Deve evitar análises subjetivas,

morais ou preconceituosas. Como o processo de aprendizagem tem por objetivo de contribuir para

o pleno desenvolvimento da criança, é vedada sua transferência da escola, a não ser com total

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anuência dos pais. Os assuntos abordados, durante o Conselho de Classe deverão obedecer às

normas regimentais. A ata deve ser assinada por todos que participaram do Conselho de Classe.

3.6. MODELOS DA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E REGISTROS PEDAGÓGICOS

3.6.1. Termos de Abertura e Encerramento em Livros, (Atas, Visitas, etc)

TERMO DE ABERTURA

O presente livro contém XXX ( extenso ) folhas devidamente numeradas e rubricadas, com a rubrica ____ para oregistro de ( finalidade ) da Escola de Educação Infantil …....., situada na Rua...... nº........Bairro........Cidade..............

Lugar e data

_____________________________________Nome Diretor(a)

TERMO DE ENCERRAMENTO

Utilizadas todas as XXX ( extenso ) folhas deste livro devidamente numeradas e rubricadas, declaro encerrado opresente livro de (finalidade) a Escola de Educação Infantil …....., situada na Rua...... nº........Bairro........Cidade..............

Lugar e data

_____________________________________Nome Diretor(a)

OBS: orienta-se para fazer o termo de abertura no momento em que o livro é iniciado e o

termo de encerramento deve ser previamente feito da mesma forma, porém a data final e a

assinatura somente são registradas no momento em que o mesmo se encerra.

Quem tem competência para assinar esses termos de abertura e encerramento é a pessoa

que ocupa a mais alta função na instituição. Por isso, em se tratando de escola, é a direção e a

coordenação pedagógica.

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3.6.2. MODELOS DE DOCUMENTOS DA TRAJETÓRIA ESCOLAR DAS CRIANÇAS

a) Ficha de matrícula (Modelo 1 acompanhado do Termo de uso de imagens e, Modelo 2)

FICHA DE MATRÍCULA (Modelo 1)

DADOS DA CRIANÇA:

Nome da Criança:

Turno: ( ) integral ( ) manhã ( ) tarde

Data de nascimento: Certidão de Nascimento Nº

Naturalidade: Nacionalidade:

Grupo étnico racial a que pertence (Cor/Raça): ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )Amarela ( )Indígena

DADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL:

Nome do Pai:CPF nº RG nº:Endereço: Rua NºBairro Cidade CEP: UF:Telefones: Email:Empresa que trabalha:Endereço: Rua: nº Bairro: Fone:

Nome da Mãe:CPF nº: RG nº:Endereço: Rua: NºBairro: Cidade: CEP: UF:Telefones: Email: Empresa que trabalha:Endereço: Rua nº Bairro: Fone:

Estado civil dos pais: ( ) Casados ( ) Solteiros ( ) Divorciados ( ) Mãe viúva ( ) Pai viúvo ( ) Nova união - Nome do(a) novo(a) cônjuge:Data de nascimento: CPF nº: Telefone: Profissão:Empresa que trabalha: Telefone da Empresa: Email:

Responsável financeiro (preencher se for outro): ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Outro - Quem?Nome do Responsável:

Pessoas autorizadas a retirar a criança da Escola:Nome: Parentesco: Telefone: RG:Nome: Parentesco: Telefone: RG:Nome: Parentesco: Telefone: RG:

INFORMAÇÕES MÉDICAS:

A criança apresenta alguma alergia? ( ) Não ( ) Sim - Qual?Usa remédios? ( ) Não ( ) Sim - Quais?A criança faz algum tratamento médico? ( ) Não ( ) Sim - Qual?

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Nome do(a) médico(a): Telefone: Endereço:A criança apresenta alguma doença congênita? ( ) Não ( ) Sim - Qual?Doenças ou problemas existentes: ( ) Hipertensão ( ) Hemofilia ( ) Asma ( ) Epilepsia ( ) Bronquite ( ) Diabetes ( ) Dep. de Insulina ( ) Defic. Visual ( ) Defic. Auditiva ( ) Outros (citar):Doenças da infância já contraídas: ( ) Caxumba ( ) Sarampo ( ) Escarlatina ( ) Rubéola ( ) Catapora ( ) Coqueluche ( ) Outras - citar:A criança é beneficiária de algum Plano de Saúde? Qual?Para qual hospital ou clínica a criança deverá ser removida em caso de necessidade? Telefone:OBS: A Escola não medica seus estudantes, a não ser por prescrição médica.

Observações:

Assinatura do(a) Responsável

Termo de autorização de uso de imagem (menores de idade)

Eu, _________________________________________________, portador(a) de cédula de

identidade nº ______________________, responsável legal pela criança

_____________________________________, autorizo a veiculação de sua imagem para fins

didáticos, de pesquisa ou divulgação da escola, sem quaisquer ônus.

________________________

Assinatura do Responsável

Documentação a ser apresentada junto com esta ficha (os documentos pessoais e originais são

devolvidos no ato)

- Cópia da Certidão de Nascimento da criança;

- Comprovante de residência dos pais ou responsável da criança, observando se a criança mora no

mesmo endereço;

- Cópia da Identidade e CPF dos pais ou responsável pela assinatura do Contrato (no caso de

escolas particulares);

- Cópia da Carteira de Vacinação da criança;

- Em caso de transferência de crianças da pré-escola ( 4 e 5 anos), Histórico Escolar.

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FICHA DE MATRÍCULA (modelo 2)

Nome da criança: _________________________________________________________________________Data de nascimento: _____/_____/_____ Idade: ___________Nome dos Pai: ____________________________________ Data de nascimento:______________________CPF: ________________________ RG:__________________ Profissão:________________________ Local de Trabalho: _______________________________________Nome da Mãe: ___________________________________ Data de nascimento:______________________CPF: ________________________ RG:_________________ Profissão:________________________ Local de Trabalho: _______________________________________Nome dos irmãos: ________________________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________Telefone residencial: ______________________________________________________________________Local de trabalho do pai:___________________________________________________________________Telefone comercial do pai: ________________________ Celular do pai: ___________________________Local de trabalho da mãe: __________________________________________________________________Telefone comercial da mãe: _______________________ Celular da mãe: __________________________Nome do pediatra da criança: __________________________ Telefone: ____________________________ Convênio que a criança possui: _________________________ Telefone: ____________________________Número da carteira do convênio: _____________________________________________________________Em situações imprevistas, caso não seja possível localizar os pais, a quem devemos avisar?Nome: _____________________________________________ Telefones: ___________________________Endereço: ______________________________________________________________________________Grupo étnico racial a que pertence (Cor/Raça): ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( )Indígena A partir de qual temperatura deverá ser medicada pela professora na escola, em caso de febre? _______ Qual a medicação? __________________________________ dosagem? ____________________É alérgico a algum medicamento? ___________________________________________________________É alérgico a algum tipo de alimento ou suco? __________________________________________________(OBS: A Escola só poderá ministrar medicação se for apresentado receita médica, atualizada e com adosagem especificada, neste caso a família deve informar a escola e encaminhar a medicação).

Relate o histórico de saúde da criança: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Seu filho já sofreu alguma internação hospitalar? __________ Qual o motivo?________________________________________________________________________________________________________________Toma alguma medicação regularmente? ________________Qual?_________________________________A criança virá para a Escola com transporte familiar ou escolar? ______________________________________________________________________________________

Nomes da(s) pessoa(s) autorizada(s) a retirar a criança da escola e número do RG: (OBS: mesmoautorizadas, a criança só será entregue mediante aviso antecipado dos pais e apresentação antecipadadestas pessoas na escola. Caso não sejam respeitadas estas condições não entregaremos a criança, pormedida de segurança. Lembramos que caso não respeitem estas normas as crianças não serão entregues):______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ao assinar esta Ficha de Matrícula declaro responsabilizar-me pelos dados contidos na mesma, estandociente que devo estar em dia com as mensalidades da escola e, caso venha a retirar meu filho(a) da mesma,devo avisar no mínimo 30 dias antes. Declaro também, estar ciente das normas da escola, já enviadas paraa efetuação da mesma. (OBS: enviar junto com esta ficha: uma foto 3X4 atualizada; cópia da carteira devacinação atualizada; cópia da certidão de nascimento; receita original do pediatra autorizando medicar emcaso de febre).

Assinatura dos pais ou responsável: ____________________________________________________________

Caxias do Sul, ...... de ........................ de 201.......

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b) Rematrícula anual da Criança

Ficha de Acompanhamento de Matrícula

DADOS DA CRIANÇA:Nome da Criança:Turno: ( ) integral ( ) manhã ( ) tardeData de nascimento: Certidão de Nascimento Nº Naturalidade: Nacionalidade: Grupo étnico racial a que pertence (Cor/Raça): ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( )Indígena Observações:

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAANO LETIVO ___________ DATA ____ / _____ / _____IDADE ________________ TURMA _______________

____________________________ REQUERENTE

____________________________Direção ou Secretário(a) da Escola

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAANO LETIVO ___________ DATA ____ / _____ / _____IDADE ________________ TURMA _______________

____________________________ REQUERENTE

____________________________Direção ou Secretário(a) da Escola

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAANO LETIVO ___________ DATA ____ / _____ / _____IDADE ________________ TURMA _______________

____________________________ REQUERENTE

____________________________Direção ou Secretário(a) da Escola

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAANO LETIVO ___________ DATA ____ / _____ / _____IDADE ________________ TURMA _______________

____________________________ REQUERENTE

____________________________Direção ou Secretário(a) da Escola

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAANO LETIVO ___________ DATA ____ / _____ / _____IDADE ________________ TURMA _______________

____________________________ REQUERENTE

____________________________Direção ou Secretário(a) da Escola

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

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c) Ficha de Anamnese

Ficha de Anamnese da Educação Infantil

IDENTIFICAÇÃO :Nome da criança: ________________________________________ Idade: _______________ Sexo: ( )M ( )F Data de Nascimento: ___/___/____

DADOS FAMILIARES: 02. Nome do Pai: _____________________________________________________________ 03. Nome da mãe: ____________________________________________________________ 04. Responsável pelo(a) estudante(a): ____________________________________________ 05. Nº de irmãos / Sexo / Idades:_________________________________________________ 06. Posição no bloco familiar:___________________________________________________ 07. Pais: ( ) Casados ( ) Separados / Reação da criança à situação: ________________Em caso de separação, a criança vive com quem? ___________________________________

Marque com SIM ou NÃO para as alternativas abaixo. Utilize a linha para especificar algo que acredite ser importante.

9. Histórico: 9.1. Gestação: ( )Completa ( )Prematura ( )Pós- matura9.2. Saúde da mãe durante a gravidez: ( )Doenças ( ) Inquietações ____________________________________________________________________________9.3. Parto: ( )Normal ( )Cesariana ( )Induzido ____________________________________________________________________________9.4. Amamentação: ( )Materna ( )Artificial ____________________________________________________________________________9.5. Apresentou atraso ou problema na fala? ( )N ( )S ____________________________________________________________________________9.6. Dificuldades ou atraso no controle do esfíncter? ( )N ( )S ____________________________________________________________________________9.7. Tem enurese noturna? ( )N ( )S ____________________________________________________________________________ 9.8. Seu desenvolvimento motor foi no tempo esperado? ( )N ( )S ____________________________________________________________________________9.9. Perturbações (pesadelos, sonambulismo, agitação, etc.): ( )N ( )S ____________________________________________________________________________ 9.10.Possui hábitos especiais (requer a presença de alguém, medos, etc.): ( )N ( )S ____________________________________________________________________________9.11.Troca letras, fonemas? ( )N ( )S Quais? ____________________________________________________________________________9.12.Fatos que afetaram o desenvolvimento do(a) estudante(a) (acidentes, operações, traumas etc.) ou outras ocorrências: ____________________________________________________________________________

10. Estado Atual da Criança Apresenta alguma dificuldade: Na fala: ( )N ( )S Qual? ____________________________________________________________________________Na visão: ( )N ( )S Qual? ____________________________________________________________________________ Locomoção: ( )N ( )S Qual? ____________________________________________________________________________ É dependente em quais nas AVDs (atividades de vida diária)? Toma banho sozinho? ( )N ( )S Escova os dentes sozinho? ( )N ( )S Usa o banheiro sozinho? ( )N ( )S Necessita de auxilio para se vestir ou despir? ( )N ( )S

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Em que idade se deu a retirada das fraldas? ____________________________________________________________________________11. Tendências Próprias: Atende as intervenções quando está desobedecendo? ( )N ( )S Apresenta choro fácil? ( )N ( )S Recusa auxílio? ( )N ( )S Tem resistência ao toque (afago, carinho). ( )N ( )S

12. Escolaridade: A criança já estudou antes em outra escola? _____________ Qual? Motivo da transferência: ____________________________________________________________________________

13. Sociabilidade: Faz amigos com facilidade? ____________________________________________________________________________ Adapta-se facilmente ao meio? ____________________________________________________________________________ Quem são os companheiros da criança nas brincadeiras? ____________________________________________________________________________ Escolha de grupo: ( ) Mesmo sexo ( ) Sexo oposto ( ) Criança da mesma idade ( ) Criança mais nova ( ) Criança mais velha Distrações preferidas: ( ) Televisão ( ) Música ( ) Leitura ( ) Coleção ( ) Computador ( ) Outros. Quais? ____________________________________________________________________________ Atitudes sociais predominantes: (assinalar) ( ) Obediente ( ) Independente ( ) Comunicativo ( ) Agressivo ( ) Cooperador Emocionais: ( ) Tranqüilo ( ) Seguro ( ) Ansioso ( ) Alegre ( ) Emotivo ( ) Queixoso 4 Ficha de Anamnese Sono: ( ) Insônia( ) Pesadelos ( ) Hipersonia (excesso de sono) ( ) Dorme sozinho ( ) Dorme no quarto do Pais ( ) Divide o quarto com alguém?____________________________________________________________________________

14. Medidas disciplinares empregadas pelos pais ____________________________________________________________________________

15. Como seu (sua) filho(a) reage quando é contrariado(a), e qual a atitude dos pais nesta ocasião? ____________________________________________________________________________

17. Saúde: Apresenta problemas neurológicos? Qual? ____________________________________________________________________________

Faz acompanhamento médico ( ) Psicológico ( ) Outro _________________________________ Outras Ocorrências: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________ de __________ de ______. _____________________________________________

Assinatura do Responsável

Entrevistador(a) ________________________________ Função na Escola: ________________

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d) Cancelamento de Matrícula

۞ Logo da Escola

AVISO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

Eu, _______________________ responsável pela criança

____________________________ da faixa etária _________________________ comunico à Escola

que preciso cancelar a matrícula da referida criança, pois

____________________________________________________________.

Estou ciente de que a vaga poderá ser preenchida por outra criança.

Caxias do Sul, ___/___/_____

Assinatura dos pais ou responsável

e) Atestado de Escolaridade

۞ Logo da Escola

ATESTADO DE ESCOLARIDADE

ATESTO, para fins de comprovação de escolaridade, que a criança

_________________________ ID: _____________________________ (está matriculada e

frequentando a Escola de Educação Infantil ___________________ na turma da faixa

etária______________________________________________ ).

(ou concluiu a Etapa da Educação Infantil no ano de 201..(6) na Escola de Educação Infantil

____________)

Caxias do Sul, ___/___/_____

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a) da EEI _______________

OBS: Atestado de Escolaridade pode ser assinado somente pelo(a) Secretário(a)

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f) Atestado de Transferência

۞ Logo da Escola

ATESTADO DE TRANSFERÊNCIA

ATESTO, para fins de transferência que a criança ________________________________

ID: ___________ foi regularmente matriculada na Escola de Educação Infantil ________________

no ano letivo de _______ na turma da faixa etária _____________.

Horas-aula/Faltas 1º Semestre 2º Semestre

Nº de horas-aula dadas:

Faltas:

Parecer Descritivo:

Caxias do Sul, ___/___/_____

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a) da EEI _______________

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g) Atestado de Vaga

۞ Logo da Escola

ATESTADO DE VAGA

ATESTAMOS que dispomos de vaga na Escola de Educação Infantil

________________________ para a criança___________________________________________

na faixa etária ____________________ Turno: ________________no ano de _______ .

Caxias do Sul, ___/___/_____

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a) da EEI _______________

OBS: Atestado de Vaga pode ser assinado somente pelo(a) Secretário(a)

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h) Ata de Resultado Final: Aqui carimbo da Escola com: Nome da Escola..., CNPJ nº...; Cadastro CME nº...; Parecer de Credenc. e Autoriz. Func. CME nº..Caxias do Sul - RS.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Escola:Nº do Cadastro da Escola no CME:Nº do Parecer do CME de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola:Endereço:Município: Caxias do Sul Estado: RS

ATA DE RESULTADOS FINAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL

Aos … (ex: 23 dias do mês de dezembro de 2016).... concluiu-se a apuração final do aproveitamentoescolar, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 alterada pela 12.796/2013 e do RegimentoEscolar.

Turma: Pré-Escola “A” ou Pré-Escola “B” (se tiver + de uma turma usar AI, AII ou BI, BII...) Ano Letivo: (Ex: 2016)

Faixa Etária: 4 anos ou 5 anos

Dias Letivos: (Ex: 220) (todos os previstos em calendário, efetivamente trabalhados)

Carga Horária Tempo Parcial: (Ex: 880 horas) Carga Horária Tempo Integral: (Ex: 1540 horas)

Nº NOME DAS CRIANÇAS Avaliação daAprendizagem

Situação e/ou Resultado Final

01*020304*05*06

Sandro Caldas (se for a Ata de 4 anos)Tiago Cruz (se for a Ata de 5 anos)

PDPD

Pré-B/5 anos1º ano do EF

Pág. 1 “continua” (e incluir na segunda folha pág. 2)

Observações: * Criança de nºs 02, 05 e 06 frequentaram o turno parcial de 4 h diárias. As demais criançasfrequentaram o turno integral.- Avaliação expressa por Parecer Descritivo

Convenções:PD = Parecer Descritivo; EF = Ensino Fundamental; T = Transferido; F = Falecido; AB =Abandono

E, para constar, foi lavrada a presente Ata de Resultados Finais.

Caxias do Sul, (data da digitação daAta)

Coordenador(a) Pedagógico(a) (espaço para carimbo da SMED) Diretor(a)

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i) Modelo de Guia de Encaminhamento das Atas de Resultados Finais

۞ Logo da Escola

(Aqui carimbo da Escola)

Escola de Educação Infantil ___________

Caxias do Sul - RS.

Relatório das Atas de Resultados Finais Referentes ao Ano de … (Ex: 2016)

GUIA Nº (Ex: 01/2017)

Atas de Resultados Finais

Faixa Etária de 4 anos

Turma: Pré-Escola A – 4 anos Turno: Parcial/Tarde ou Integral

(ou quando tiver mais de uma turma na mesmafaixa etária usar Pré-Escola AI, AII... - 4 anos)

Faixa Etária de 5 anos

Turma: Pré-Escola B – 5 anos Turno: Parcial/Tarde ou Integral

(ou quando tiver mais de uma turma na mesmafaixa etária usar Pré-Escola BI, BII... - 5 anos)

Faixa Etária Multi-idades (4 e 5 anos)

Coordenador(a) Pedagógico(a) (espaço para carimbo da SMED) Diretor(a)

(OBS: Entregar, no Setor de Escrituração Escolar da SMED, 1(uma) via de todas as Atas de Resultados Finais, acompanhadas da

Guia para revisão. Após, serão solicitadas às três vias para serem carimbadas pela SMED, sendo que uma volta para o arquivo da

Escola, uma fica na SMED e uma vai para o CME)

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j) Histórico Escolar:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NOME DA ESCOLA: (Aqui carimbo da Escola)

Endereço: Rua Bairro: Município: Caxias do Sul Mantida por Cadastro no CME nº Parecer expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola Nº: …....... aprovado em …....

HISTÓRICO ESCOLAR DE TRANSFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Criança/Estudante: ID: (Censo Escolar)

Filiação:

Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Estado:

Data de Nascimento: Certidão de Nascimento: Folha: Livro:

ANO FaixaEtária

Dias Letivos

CargaHorária

%Frequência

Estabelecimento / Município UF Situação e/ouResultado Final

2016 4 anos 200 800 (Observarmínimo de

60%)

EEI …..... RS Pré-Escola de 5 anos.

2017 5 anos Diascumpridospela escola

até omomento

Nº de hsaté o

momentocumpridaspela escola

(Das hscumpridaspela escolapercentual

que acriança

frequentou– tem queter mínimode 60%)

EEI …..... RS Em curso

Parecer Descritivo Final, (último, até o momento da transferência).

Caxias do Sul, de de (dia em que está sendo digitado o histórico)

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a)

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k) Certificado de Conclusão da Etapa da Educação Infantil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NOME DA ESCOLA: (Aqui carimbo da Escola)

Endereço: Rua Bairro: Município: Caxias do Sul Mantida por Cadastro no CME nº Parecer expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Credenciamento e Autorizaçãode Funcionamento da Escola Nº: …....... aprovado em …....

Certificamos que (nome da criança/estudante.............................................), ID (Censo Escolar):............

filho(a) de e de de nacionalidade e natural de , Estado do nascido(a) emConcluiu a Etapa da Educação Infantil – Pré-Escola, nos termos da legislação vigente – LeiFederal nº 9394/96, alterada pela Lei nº 12.796/12 e, tendo obtido os resultados descritos noParecer Descritivo constante neste Histórico Escolar.

ANO FaixaEtária

DiasLetivo

s

CargaHorári

a

%Frequência

Estabelecimento / Município UF Situação e/ouResultado Final

2015 4 anos 200 800 ou1400

(Observarmínimo de

60%)

E.E.I. ….......... RS Pré-Escola B de 5 anos.

2016 5 anos 200 800 ou1400

(Observarmínimo de

60%)

E.E.I. ….............. RS 1º ano do EnsinoFundamental (EF)

Parecer Descritivo Final (transcrever o último Parecer da Criança no último ano)

Caxias do Sul, de de (dia em que está sendo digitado o histórico)

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a)

HISTÓRICO ESCOLAR com CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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l) Certificado de Participação de Atividades Complementares, etc.

۞Logo da Escola

(Aqui carimbo da Escola)

CERTIFICAMOS, para fins de comprovação curricular, que a Criança

_______________________________________________

frequentou Atividades Complementares adequadas a sua faixa etária, nesta Escola de

Educação Infantil ................, no ano de......, no turno ......(da manhã..), ou, (durante o

período de colônia de férias), totalizando ........ horas.

Temas dos Projetos Curriculares frequentados pela Criança:

…......................................................................................................

Caxias do Sul, ... de ..... de .....

Coordenador(a) Pedagógico(a) Diretor(a)

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m) Modelo de Planilha/Formulário de CONTROLE DE FREQUÊNCIA diária:

n) Planilha/Formulário das Crianças Faltantes (utilizado diariamente pelos professores,no início de cada turno, logo após a chamada, deve ser preenchido e entregue na Secretaria parao contato imediato com os pais das crianças faltantes).

۞ Logo da Escola

Escola de Educação Infantil …...........Registro de faltas/201___Mês: _________Turma: _____________ Professor(a): ________________________

Dia Nome das crianças faltantes

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

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o) Modelo de Caderno de Chamada:

(Sugestão)۞ Logo da Escola

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL …............Caxias do Sul - RS

CADERNO DE REGISTROS PEDAGÓGICOS

Professor(a): _______________________________________________________________Ano: ______________________________________________________________________Turma: ____________________________________________________________________Turno: ____________________________________________________________________

(capa)

Objetivos:(1ª página)

Cópia do Calendário Escolar(2ª página)

Relação das crianças (chamada diária com Nº e Nome) (planilha quadriculada):

(3ª página ou mais)EX:

Mês Janeiro Fevereiro Março Totaldias

TotalFaltas

Dia 05 06 07 08 09 12...

02 03 04 05 06 09...

...

01

(Nomecriança)

Ana ...

Observações: Data: Assinatura Professor(a):Assinatura Direção:

Registro diário das atividades desenvolvidas e observações relevantes:(4ª página)

Atividades de Avaliação: (5ª página ou mais)Ex:

Nº e Nome dacriança

A1 A2 A3 A4

Pareceres Descritivos das crianças:

(a partir da 6ª página)

Projetos desenvolvidos:

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p) Modelo de ATA DO CONSELHO DE CLASSE

Aos dias _________ do mês de ______________ do ano de ___________ reuniram-se o(a)

Diretor(a) _____________________________, Secretária(o) ________________________________ Coordenador(a)Peda___________________________________________ Comissão de Professores _____________________________________________________, representantesde pais e crianças _____________________________________________________________________para avaliarem as crianças _________________________________________________________ da Escola. Ficou deliberado pelo Conselho de Classe os seguintes encaminhamentos:.....................

Nada mais havendo a relatar, a reunião foi encerrada e para constar eu, (fulana de tal, função) lavro a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os presentes. (iniciar aqui as assinaturas, uma ao lado da outra, sem deixar espaços em branco)

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3.7. PROFISSIONAIS da Escola:

3.7.1. REGISTROS DA VIDA FUNCIONAL DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS:

Os profissionais que atuam ou atuaram na Escola devem ter seus registros devidamente

organizados e de fácil localização.

Os registros dos profissionais que atuaram na Escola devem ser arquivados no arquivo

passivo, em ordem alfabética de nome.

Os registros dos profissionais que estão atuando na Escola devem ser arquivados no

arquivo ativo, organizados individualmente, podendo ser em pastas suspensas, arquivo AZ, ou

outro, contendo de cada profissional (proprietário(a), professor(a) e funcionário(a)): ficha de

identificação, cópia dos documentos pessoais, curriculum vitae e cópia dos certificados e diplomas

que comprovem sua escolaridade.

3.7.2. Controle da Frequência dos Profissionais da Escola:

A Escola deve organizar uma forma de controle de frequência dos seus profissionais,

podendo ser Livro Ponto (organizado em ordem cronológica), ponto eletrônico ou digital, ou outra

forma de controle. Este controle é importante para a preservação da Escola e, também, para os

profissionais, como forma de comprovar o cumprimento dos seus deveres e a preservação dos

seus direitos e/ou aposentadoria.

Importante constar no controle diário, os seguintes itens:

- data;

- assinatura diária do profissional;

- horário de início e término de suas atividades;

- observações, conforme os fatos (atestado, compensação com banco de horas, etc)

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3.7.3. Modelo de Ficha de Identificação dos Profissionais

۞ Logo da Escola

Escola de Educação Infantil …............

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROFESSOR(A) ou FUNCIONÁRIO(A)

Nome:_________________________________________________________________________

Data de Nascimento: _____________ Estado Civil:____________________________________

Nacionalidade: _________________ Naturalidade: ___________________________________

Identidade nº____________________ CPF nº: _______________________________________

Grupo étnico racial a que pertence (Cor/Raça):

( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( )Indígena

Endereço___________________________________ ____________________________________

Fone:____________________________Celular______________________________________

E-mail _______________________________________________________________________

Filiação:

Se casado(a) Nome do(a) esposo(a): _______________________________________________________

Local de trabalho do(a) esposo(a): ________________________________ Fone: ___________

Possui filhos ( )não ( )sim - Quantos: ______ Idade__________________________________

Nome do(s) filho(s): _____________________________________________________________________

Escolaridade (Formação): _______________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Escolas/Empresas em que Trabalhou: ______________________________________________________

Tempo de experiência docente (no caso de professor(a): _______________________________________

Obs: ________________________________________________________________________________

Caxias do Sul, _______ de ___________________de 20______.

________________________________________

Assinatura

Obs: Esta ficha deve ser acompanhada de cópia dos documentos pessoais (RG, CPF) cópia do CurriculumVitae e, principalmente, cópia do Diploma que comprova sua titulação ou escolaridade para atuar na funçãodesejada na Escola.

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3.8. INCINERAÇÃO OU DESCARTE DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA:

Incineração ou descarte de documentos é o ato de queimar ou triturar documentos que

são dispensáveis, passados, no mínimo, dois anos de sua validade.

Ao final de cada ano o serviço de secretaria faz uma análise para separar os documentos

que podem ser incinerados, como por exemplo:

- documentos referentes ao processo de verificação de aprendizagem escolar, desde que

tenham sido feitas as devidas anotações;

- cartazes, convites, folders, propagandas, anotações, bilhetes, etc.

Os documentos que NÃO podem ser incinerados são:

- registros individuais das crianças;

- livros de atas;

- atas de resultados finais;

- históricos escolares;

- registros pedagógicos;

- livro ponto;

- comprovantes funcionais da Direção, Professores, Apoio Pedagógico e Funcionários,

entre outros;

- documentos relevantes da história da Escola.

O ato de descarte é lavrado em ata, assinada pela Direção da Escola. Nessa ata consta a

relação dos documentos descartados.

3.8.1. Modelo de ATA de Descarte de Documentos

Ata de Descarte de Documentos

Aos dias _________ do mês de _______________ do ano de_________ na presença do (a)diretor (a)________________________________________________________________, secretário(a)______________________________________________________________ e testemunhas _______________________________________________, realizou o descarte dosseguintes documentos …........................................... E para constar, eu, ___________________secretário (a) desta Escola de Educação Infantil........, lavrei a presente ata, que vai por mimassinada e pelos demais integrantes supra citados. (iniciar aqui as assinaturas, uma ao lado da outra, sem deixarespaços em branco)

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REFERÊNCIAS:

BRASIL - Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e NestorJosé Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da República, 2002.

CAXIAS DO SUL/CME - Caderno Normativo II, Resoluções e Pareceres, 2015.

CAXIAS DO SUL/Prefeitura/SMED - Manual de Orientações para Secretaria das Escolas da Rede Municipal de Ensino/2010.

GOIAS/SEDUC - Escrituração Escolar, Formação em Serviço dos Gestores da Rede Estadual de Ensino: Secretário Geral - 2010.

RS/CEED - Atualiza e complementa as normas que tratam dos registros escolares na EducaçãoBásica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino - Parecer nº325/2014.