prefeitura municipal de glaucilÂndia · alteração estatutária ou contratual (consolidada),...

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA CNPJ: 01.612.496/0001-17

Praça José Brant Maia, 01 – Centro – Glaucilândia-MG CEP: 39.592-000 – Tel: (38)3236-8136

__________________________________________________________________________________________ Edital Pregão Presencial nº 013/2017 –----------------------------------Página 1/36

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2017 O Município de Glaucilândia-MG, através de seu pregoeiro e equipe de apoio nomeada

através da portaria 10/2017 e Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as

autorizações constantes do Processo Administrativo n° 023/2017, a está promovendo

licitação na modalidade Pregão Presencial, sistema de registro de preços do Tipo menor

preço por item para os Produtos de consumo Médico-Hospitalar conforme o Termo de

Referência deste Edital.

A presente licitação na modalidade Pregão “Presencial” será regida pela Lei Federal nº

10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, aplicando-se

subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21

de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de1994, alterada

pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com alterações posteriores, e demais

normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como com os termos deste Edital e seus

Anexos, que dele faz parte integrante.

APLICAÇÃO DA LEI Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006:

Em havendo participação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, serão adotados

os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A administração deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de

natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a

contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme artigo 48

da LC 123/2006.

1. OBJETO

É objeto da presente licitação é a aquisição de diversos materiais de consumo

Médico-Hospitalar, de forma parcelada, para atender a demanda da Secretaria

Municipal de Saúde nas quantidades e condições descritas neste edital (Anexo I).

2. DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

A sessão pública de abertura e credenciamento deste certame ocorrerá no dia, horário e

local especificados abaixo:

DIA: 30/03/2017

HORÁRIO: 08:30 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Glaucilândia-MG.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




3.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas do ramo

(objeto contratual previsto no contrato social da empresa) que atendam às condições

estabelecidas neste edital.

3.2. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, empresa que:

3.2.1. Tenha sido declarada inidônea ou suspensa para licitar ou contratar com a

Administração Pública.

3.2.2. Esteja sobre processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução,

liquidação e empresas estrangeiras que não funcionem no país.

3.2.3. Em consórcio de proponentes. 3.2.4. Esteja cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública, e demais casos previstos na legislação que rege este processo. 3.3. Não será permitido concorrer no mesmo lote ou item, empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas. 4. DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL

4.1. O Edital completo estará disponível na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de

Glaucilândia-MG e por e-mail: [email protected]. ou site

www.glaucilandia.mg.gov.br

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. A proposta comercial e os documentos de habilitação de cada licitante deverão ser apresentados em envelopes distintos, indevassáveis e colados, sob pena de desclassificação, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: “ENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL” PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO “ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO 5.2. Os referidos envelopes deverão ser entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, no dia, horário e local indicado no item “2” deste instrumento. 5.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” entregues diferentemente do exigido no item anterior ou envelopes entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados. 6. DO CREDENCIAMENTO 6.1. O pregoeiro, no dia, local e horário, designados para a sessão pública, procederá ao credenciamento dos interessados na licitação. 6.2. O horário do credenciamento será das 08h:30m, impreterivelmente, e será efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados.

mailto:[email protected]




6.3. O proponente deverá apresentar ao Pregoeiro: o Credenciamento juntamente com o Documento de Identidade ou outro documento legalmente equivalente. 6.4. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou outro documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, principalmente quanto ao lance verbal e desistência ou manifestação de recurso. 6.4.1. A Carta de Credenciamento deverá ser emitida por representante legal da proponente, sendo admitido o credenciamento de apenas uma pessoa. 6.5. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, e da última alteração estatutária ou contratual (consolidada), infra-mencionado no item 8.1, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 6.6. Juntamente com os documentos de credenciamento a empresa deverá apresentar: “Declaração” dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados do edital. 6.7. O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital. 6.8. As microempresas e empresas de pequeno porte, para que usufruam da preferência de contratação nos termos do que dispõem os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar junto à documentação de credenciamento, fora de qualquer envelope: a. Certidão emitida pela Junta Comercial atestando o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. A documentação deve ser autenticada ou acompanhada da original para autenticação. b. Declaração, sob as penas da Lei, que a empresa cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da LC nº 123,estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da LC nº 123, inexistindo impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da referida Lei (Modelo do Anexo II-B). 6.9. É vedada a participação de um mesmo representante/credenciado para mais de uma empresa. 7. DA PROPOSTA COMERCIAL 7.1. A proposta comercial deverá ser apresentada em uma via, datilografada/digitada, sem rasuras, emendas, borrões, ressalvas, entrelinhas ou outras omissões que dificultem o seu entendimento e assinada pelo representante legal da empresa. Da proposta deverá constar obrigatoriamente: a) Nome do Proponente; b) Endereço do Proponente; c) Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);




d) Número de Inscrição Estadual (caso seja isenta, informar); e) Telefone e fax, se houver; f) Modalidade e número da licitação g) Valor unitário e valor total do item, com no máximo duas casas decimais, além da especificação clara, completa e detalhada do produto ofertado com indicação precisa da marca/modelo e origem (nacional ou estrangeira), 7.2. Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias contados a partir da abertura da mesma; 7.3. No valor unitário deverão estar incluídos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do avençado, tipo despesa com transporte, embalagem, entrega, descarregamento, seguros, encargos da legislação trabalhista e previdenciária; 7.4. A apresentação da proposta por parte da licitante significa pleno conhecimento e integral concordância comas cláusulas e condições deste edital e anexos, além de total sujeição à legislação pertinente. 7.5. As propostas comerciais deverão ser apresentadas no padrão do modelo constante do Anexo I deste edital. 7.6. Indicação (através de documento) do nome e respectivo telefone para contato do responsável ou representante legal da empresa que assinará a Ata do Pregão Presencial e o Contrato de Compromisso de Fornecimento Parcelado e assumirá a responsabilidade da gestão do contrato ou seja servirá como referência para o município tais como receber ordens de compra fazer questionamentos e cobranças. 7.7. As empresas licitantes deverão apresentar apenas uma cotação por item e os seguintes documentos. 7.8.1. Comprovante de Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Exceto para aqueles que tal registro não é exigido. Obs.: • Não serão aceitos protocolos de pedido de registro, exceto para os pedidos de renovação de registro ou isenção, que serão aceitos para fins de comprovação. • Os Comprovantes de registro na ANVISA/Ministério da Saúde (ou de isenção) poderão ser extraídos do site da ANVISA, quando for o caso, desde que a sua autenticidade seja passível de confirmação, via internet, entretanto, o Pregoeiro poderá solicitar a cópia legível e autenticada da publicação no Diário oficial da União (DOU) para a comprovação do referido registro. • Para os produtos classificados como correlatos conforme Lei Federal nº. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 79.094/77 solicita-se a apresentação do Certificado de Registro ou publicação completa no Diário Oficial da União, com despacho da concessão de Registro, referente ao produto ofertado ou declaração de isenção de registro. 7.9 Não caberá desistência da proposta final, resultante dos lances verbais registrados na ata do Pregão, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002. 8. DA HABILITAÇÃO




8.1. Regularidade Jurídica: a) Registro Comercial, em caso de empresa individual. b) Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedade Comercial e no caso de Sociedade por Ações, apresentação de documentos de eleição de seus atuais administradores, podendo ser em copias autenticadas em cartório ou junta comercial na forma da Lei, sendo o objeto contratual compatível com o objeto licitado. c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício. d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e) Alvará de licença sanitária da licitante, em vigor. Obs.: Estará dispensado de apresentar os documentos supra mencionados (item 8.1), a proponente que apresentá-los no credenciamento. 8.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. b) Certificado de Regularidade de Situação – CRF (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme Lei nº 8.036/90. c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal do domicilio ou sede da licitante que consistirá na apresentação de Certidões Negativas: d) Prova de Regularidade Fazendária Estadual através de apresentação de Certidão Negativa expedida pela Fazenda Estadual ou Distrital (DF) do domicilio ou sede da licitante. e) Prova de Regularidade Fazendária Municipal através de apresentação de Certidão Negativa expedida pela Fazenda Municipal do domicilio ou sede da licitante. f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida, eletronicamente, pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei nº 12.440 de 07/07/11. g) Declaração expressa, datada e assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis, de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CFB, Artigo 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99). 8.4. Inabilitação da Licitante




a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos relacionados na Cláusula 8 - Da Habilitação, constantes do presente Edital. b) Apresentar os documentos em desacordo com as exigências do presente Edital. c) Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. d) Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar assinados por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. e) Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado. f) A apresentação de documentos exigidos neste edital com prazo de validade vencido na data da abertura do envelope “HABILITAÇÃO”, importará na inabilitação do licitante, não sendo tal falta suprível por protocolo de solicitação dos mesmos:

a. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos. b. Os documentos fiscais que não mencionarem o prazo de validade serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados da data da emissão, salvo disposição contrária de lei a respeito, exceto CNPJ.

g) Serão aceitas certidões obtidas/impressas via “INTERNET”, desde que a sua autenticidade seja confirmada pela Comissão Permanente de Licitação.

h) As MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Conforme artigo 43 da LC 123/2006

9. DA SESSÃO PÚBLICA 9.1. Encerrado o prazo de credenciamento, o Pregoeiro declarará aberta a sessão

pública, recebendo os envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação.

9.1.1. Entregue os envelopes, estes serão analisados, sendo verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.




9.1.2. Poderá ser suspensa a sessão pública para análise das propostas apresentadas. 9.1.3. Após análise conclusiva das propostas o Pregoeiro reabrira a sessão pública para

início dos lances. 9.1.3.1. A convocação para a sessão de lances será por meio de e-mail com

antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas), cabendo a proponente interessada o acompanhamento do mesmo.

9.2. Classificação das propostas comerciais 9.2.1. Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estes serão analisados e

verificando o Pregoeiro e Comissão de Apoio o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, será dado prosseguimento ao certame, sendo imediatamente desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo.

9.2.2. O pregoeiro classificará o autor da proposta de menor valor por item e aquelas que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10%(dez por cento) a proposta de melhor preço, para participarem dos lances verbais.

9.2.3. Se não houver, no mínimo, três propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas, desde que estejam compatíveis com o valor estimado da contratação.

9.3. Lances Verbais 9.3.1. Aos licitantes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio

de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada, de maior preço.

9.3.2. Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação de lances.

9.3.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelos licitantes, para efeito de posterior ordenação das propostas.

9.3.4. O valor de decréscimo dos lances será determinado pelo pregoeiro na sessão pública do pregão.

9.3.5. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

9.4. Julgamento 9.4.1. O critério de julgamento para os produtos médico-hospitalares, será o de menor

preço sobre o item especificados no Termo de Referência, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros e as demais condições definidas neste edital.

9.4.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivamente a respeito.

9.4.2.1. Caso não se realizem lances verbais será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.




9.4.2.2. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, sendo seu preço compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

9.4.3. Sendo aceitável a oferta de menor valor, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

9.4.4. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

9.4.5. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.

9.4.6. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar para que seja obtido um melhor preço.

9.5. Durante o julgamento, em havendo propostas de licitantes enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que tenham comprovado tal condição mediante apresentação da documentação elencada no subitem 6.8 deverá o Pregoeiro observar as disposições dos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 14/12/2006.

9.6. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes.

9.7. Havendo interesse de algum licitante em interpor recursos, o interessado deverá anotar todas as irregularidades e quando realizada a classificação final, exercitar seu direito, fazendo constar em ata suas razões, momento em que serão recolhidos os envelopes de habilitação de todos os participantes até o julgamento dos recursos.

9.8. O pregoeiro devolverá os envelopes de “documentos de habilitação ”habilitação”, lacrados, nos seguintes casos:

9.8.1. Após a decisão dos recursos, se todos os licitantes forem julgados desclassificados em todos os itens.

9.8.2. Após a efetiva entrega pelo vencedor do objeto licitado.

10. DOS RECURSOS 10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá imediata e motivadamente,

manifestar a intenção de recorrer, o que será, preliminarmente, avaliado quanto a sua aceitabilidade, pelo Pregoeiro.

10.2. Sendo aceito na preliminar o recurso, a síntese do mesmo será lavrada em ata, sendo concedido prazo de três dias para apresentação das razões recursais, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3. O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de três dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará em decadência do direito de recurso.

10.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de cinco dias úteis. 10.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento 10.7. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade

na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da




data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao

licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.

11.2. Decididos os recursos porventura interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

12. DA PUBLICIDADE A Comissão Permanente de Licitação promoverá a publicidade dos atos dos procedimentos licitatórios por meio de publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Glaucilândia, e no site: www.glaucilandia.mg.gov.br 13. DA EXECUÇÃO, VINCULAÇÃO E VIGÊNCIA 13.1. As entregas deverão ser efetivadas em total acordo com a ordem de fornecimento, não

serão aceitas entregas em quantidades inferiores ás solicitadas na ordem de fornecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

13.2. A entrega não efetuada no prazo determinado pelo item “13.1” sujeitará a adjudicatária às penalidades previstas no presente edital.

13.3. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de utilização imediata, por conta e risco da contratada, na Secretaria Municipal de Saúde de Glaucilândia-MG.

13.4. Os materiais deverão ser entregues no horário das 08:00 às 17:00 horas. 13.5. Os materiais deverão ser entregues: 13.5.1. Acondicionados individualmente de acordo com as normas de embalagens e

esterilização, garantindo abertura e transparência com técnica asséptica e ser rotulados conforme legislação brasileira pertinente;

13.5.2. Com garantia contra defeitos de fabricação; 13.5.3. Atender aos dispositivos da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e

demais legislações pertinentes. 13.5.4. O prazo de vida útil dos produtos deverá ser obrigatoriamente de 24 (vinte e quatro)

meses, a contar da data de sua entrega a Secretaria Municipal de Saúde, observada a data de fabricação estipulada em sua embalagem. Tratando-se, porém, de materiais com prazos inferiores de validade ou que sejam de procedência estrangeira, poderão ter o prazo de validade reduzido, de comum acordo entre as partes, desde que com autorização da CONTRATANTE manifestada por escrito.

13.5.5. Apresentar descrição detalhada dos produtos através de rótulo/embalagens em português com todas as informações necessárias para avaliação técnica.

13.5.6. Os dizeres constantes em rótulos, embalagens e instruções de uso dos materiais ofertados deverão estar em conformidade com o estipulado pela legislação sanitária brasileira pertinente.

13.6. As quantidades fixadas no Anexo I deste Edital poderão ser para fornecimentos parcelados, pelo período fixo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado através de termo aditivo.

13.7. Durante a execução do Contrato, novas unidades de entrega poderão ser incorporadas, sempre no Município de Glaucilândia-MG.




13.8. O presente edital está vinculado a proposta da contratada e ao Processo Administrativo n° 023/2017– Pregão Presencial nº 013/2017.

13.9. O contratante reserva-se no direito de não receber os produtos licitados em desacordo com o previsto no edital convocatório, podendo rescindir o contrato, nos termos do artigo 78, inciso I, na lei federal 8.666/93 e alterações.

13.10. O contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência pela CONTRATADA, sem autorização por escrito do CONTRATANTE, sob pena de aplicação de penalidades e sanções, inclusive rescisão.

13.11. Para atender a seus interesses, a contratante poderá alterar quantitativos do objeto contratado, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no artigo 65, da lei Federal 8.666/93 e alterações.

13.12. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.

13.13. O contrato vigorará por 12(doze) meses a partir de sua assinatura. 14. DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS 14.1. O recebimento dos produtos será feito por funcionário da Farmácia do Município,

designado para este fim e obedecerá ao seguinte trâmite: 14.1.1. A Contratada dirigir-se-á ao local de entrega, munido da(s) Nota(s) Fiscal (is) e a

respectiva Ordem de Fornecimento; 14.1.2. O funcionário designado de posse dos documentos apresentados pelo fornecedor

receberá os produtos para verificação de especificações, quantidades, preços, prazos e outros pertinentes, cumprindo os seguintes prazos:

a) Recebimento provisório do produto, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento:

verificação da conformidade do produto com a especificação, comparando-se os dados descritos na Ordem de Fornecimento com a Nota Fiscal.

b) Definitivamente, até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento, mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva (por funcionário devidamente credenciado pela SMS e liberado o canhoto de recebimento.

c) O funcionário designado pela Secretaria Municipal de Saúde deixará de receber o produto em definitivo, caso apresente irregularidades ou especificações incorretas. Neste caso, a Farmacêutica responsável pela farmácia, reduzirá a termo os fatos ocorridos, encaminhando ao órgão competente para adoção das medidas pertinentes.

c.1) O órgão competente providenciará a notificação da Contratada, que terá o prazo

máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para substituir o produto.

c.2) O atraso na substituição do produto, bem como o não saneamento da irregularidade acarretará a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

14.2. Em caso de irregularidade não sanada pela Contratada, a Farmacêutica juntamente

com o funcionário designado para esse fim, (referente ao produto em questão) reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente, para aplicação de penalidade.

14.3. Em nenhuma hipótese será admitido o recebimento diverso do objeto licitado ou com qualquer diferença das exigências e propostas contidas na licitação.




15. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 15.1. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

15.2. Atender todos os pedidos de fornecimento efetuados, durante a vigência contratual. 15.3. Fornecer os produtos de acordo com as especificações exigidas no Instrumento

Convocatório e na Proposta. 15.4. Comunicar à Secretaria Municipal de admistração toda e qualquer alteração de dados

cadastrais para atualização. 15.5. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários,

taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a execução do Contrato, bem como sobre o produto.

15.6. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que vier causar ao CONTRATANTE ou terceiros, tendo como agente a CONTRATADA, na pessoa de prepostos ou estranhos.

15.7. Apresentar sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

15.8. Responsabilizar-se pelo transporte (de acordo com as normas sanitárias vigentes) dos produtos de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento; 15.9. Responsabilizar-se pelo ônus decorrente de despesas com transporte, extravios e

danos acidentais no trajeto; 15.10. Entregar os produtos em embalagens que contenham a composição completa, lote,

data de fabricação e validade e número de registro ANVISA/Ministério da Saúde com rótulos e instruções de uso, em português;

15.11. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir à suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou incorreções;

15.12.Substituir, a suas expensas e sem ônus para SMS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após recebimento da comunicação (emitida pelo CONTRATANTE) das incidências sucedidas da comunicação escrita, os produtos entregues sempre que ocorrerem os seguintes fatos:

a) O produto que porventura apresentar defeito e/ou incorreção em sua forma de apresentação, entregues fora das especificações, que forem considerados impróprios para a utilização, como prazo de validade mínima menor da que especificada em edital, contados da data de entrega de cada parcela no Almoxarifado Central da Saúde;

b) Na ocorrência de defeitos freqüentes, não solucionados totalmente e/ou permanecendo com suas capacidades reduzidas,

c) Materiais/kits/produtos que apresentarem inadequações, como embalagens violadas, danificadas, produtos faltando qualquer item do conjunto;

15.14. Substituir definitivamente por produtos de outro fabricante, sem novos ônus para a SMS e após aprovação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, para o novo material ofertado, os produtos que persistirem nas inadequações. Nestes casos a SMS emitirá relatório técnico para a CONTRATADA justificando a recusa dos produtos. O prazo para substituição será de no máximo 05 (cinco) dias úteis a partir da notificação da contratada;

15.15. Comunicar, por escrito, à Chefia do Almoxarifado Central da Saúde, responsável pela fiscalização da execução do contrato, todo acontecimento entendido como irregular e que possa dificultar ou impedir a entrega dos materiais nos prazos estabelecidos.

15.16. Assumir prejuízos quanto ao estado de conservação e à qualidade dos produtos a serem fornecidos.




15.17. Respeitar o prazo de entrega fixado no presente instrumento contratual, que deverá ser realizada em no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da OF (Ordem de Fornecimento) por fax ou por e-mail.

15.18. Garantir a boa qualidade dos produtos entregues. 16. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 16.1. Designar comissão que se responsabilizará pelo recebimento e conferência da

qualidade dos produtos adquiridos em conformidade com os termos contratuais e expedirá atestado do produto, quando da sua entrega, que servirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais;

16.2. Receber os produtos em caráter provisório, reservando-se o direito de no prazo de até 15 (quinze) dias, indicar qualquer falha no objeto entregue, preservado ainda o prazo igual ou superior de validade. Somente após este período será considerado definitivo o recebimento;

16.3 Efetuar pagamento no prazo contratual. 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas caracterizará a

inadimplência, sujeitando a CONTRATADA às sanções enumeradas no artigo 87 da Lei Federal 8666/93 e alterações e às multas previstas neste instrumento:

17.1. Advertência. 17.2. Multas: 17.2.1. Multa correspondente a 5,0% (cinco por cento) do valor da Ordem de Fornecimento,

pelas seguintes infrações: a) Não cumprimento, ou cumprimento parcial, da Ordem de fornecimento. b) Por entregar o(s) produto(s) solicitados em desacordo com o adjudicado. c) Atraso nos prazos de entrega, em até 03 (três) dias corridos. 17.2.2. Multa correspondente a 5,0% (cinco por cento) do valor do contrato, pelas seguintes

infrações: a) No caso de negligência. b) Realizar a entrega do(s) produto(s) em veículos e condições inadequadas. c) Reincidência em entregar os produto(s) solicitados em desacordo com o adjudicado. d) Atraso nos prazos de entrega, superior a 03 (três) corridos. 17.2.3. Multa correspondente a 10,0% (dez por cento) do valor do contrato e rescisão

contratual, pelas seguintes infrações: a) Atraso superior a 10(dez) dias corridos. b) No caso da CONTRATADA se conduzir dolosamente durante a execução do contrato. 17.3. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal

conforme disposto no inciso III artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 17.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

17.5. As penalidades de advertência e multa previstas nos itens “17.1” e “17.2” serão aplicadas de ofício ou a vista de proposta do responsável pela inobservância do ajustado.




17.6. A aplicação da penalidade de suspensão temporária e declaração de inidoneidade são de competência da Secretaria Municipal de Saúde, facultada a defesa da contratada no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura da vista.

17.7. Além das hipóteses anteriores, poderá a contratante rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por falência, concordata, dissolução, insolvência da adjudicatária, e, em se tratando de firma individual, por morte de seu titular.

18. DO PAGAMENTO 18.1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias subseqüente a contar da certificação

de que os produtos foram aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura contendo a descrição, quantidade, valor unitário e o valor total, nota de entrega atestada e comprovação de quitação dos encargos sociais.

18.2. A dotação orçamentária destinada ao pagamento dos objetos licitados está prevista na

LOA, referente ao exercício em vigor, pela área competente da Prefeitura Municipal de Glucailândia-MG.

18.3. Os recursos destinados as aquisições pretendidas são oriundos do Fundo Municipal

de Saúde. 19. DO CONTRATO 19.1. O contrato, sob a forma de minuta, parte integrante deste Edital, independentemente

de transcrição, especificará o prazo, forma de execução, de pagamento e demais condições previstas nesta licitação.

19.2. O contrato deverá ser assinado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data do recebimento da convocação emitida pela Adjudicante.

19.3. Na hipótese do adjudicatário não comparecer para assinar o Contrato no prazo estipulado, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, poderão ser convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo.

20. CANCELAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO 20.1. O Contrato poderá ser cancelado nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93, e, em

especial: 20.1.1. Por ato unilateral escrito da Administração, quando: a) A contratada deixar de cumprir as exigências do Contrato de Compromisso de

Fornecimento. b) A contratada der causa à rescisão de contrato. c) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato. d) A contratada praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita. e) A contratada subcontratar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto ajustado,

decorrente Contrato de Compromisso de Fornecimento, e também nos casos de fusão, cisão ou incorporação.

f) A contratada entrar em regime de falência, dissolver-se ou extinguir-se. g) A contratada ser declarado inidôneo e/ou ser suspensa do direito de licitar ou contratar

com a Administração Pública Municipal. h) Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado.




20.1.2. Amigavelmente, por acordo das partes, quando o fornecedor, mediante solicitação por escrito comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Contrato de Compromisso de Fornecimento, devendo o termo de rescisão dispor sobre a recomposição dos prejuízos da Administração decorrentes da rescisão, quando houver.

a) A solicitação do fornecedor para cancelamento do Contrato de Compromisso de Fornecimento deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

20.1.3. A comunicação do cancelamento do Contrato, nos casos previstos no subitem 20.1.1, será feita por correspondência com recibo de entrega, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao Contrato de Compromisso de Fornecimento.

20.1.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na Imprensa Oficial, por uma vez e afixado no local de costume do órgão ou unidade descentralizada responsável, considerando-se cancelado Contrato de Compromisso de Fornecimento na data de publicação na Imprensa Oficial.

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 21.1. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, sendo considerado totalmente

aceito após apresentação da documentação e da proposta comercial, momento em que não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

21.2. Os proponentes interessados tanto nas “propostas comerciais” como nos “documentos de habilitação” poderão a qualquer tempo, solicitar junto ao Pregoeiro, vista dos autos.

21.3. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do valor ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

21.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão.

21.4.1. O representante da proponente, devidamente credenciado, poderá, no período de credenciamento, de próprio punho, declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados no edital.

21.5. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

21.6. Como disposto no Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, as impugnações deverão ser apresentadas até 02(dois) úteis antes do início do certame.

21.7. É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão, exceto se previamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Glaucilândia.

21.8. A presente licitação somente poderá ser revogada ou anulada, conforme previsto na legislação pertinente.

21.9. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

21.10. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro, no ato do pregão presencial, poderá emitir comunicado ao licitante classificado em primeiro lugar para que apresente amostras para avaliação/qualificação técnica dos produtos ofertados.

a) As amostras serão solicitadas de acordo com cada item. b) O prazo para entrega de amostras será de até no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados

a partir do referido comunicado;




c) Local de entrega das amostras: Sala de Licitações – Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Praça José Brant Maia, 01 – Centro – Glaucilândia-MG.

21.11. Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário das 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira pelo Telefone: (38) 3236-8136 ou pelo e-mail: [email protected].

Glaucilândia-MG, 15 de março de 2017.

____________________ Danilo Ferreira Nunes

Pregoeiro

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO.

Aquisição de material medico-hospitalar de consumo

2 - JUSTIFICATIVA.

A aquisição dos materiais médico-hospitalar visa ao atendimento dos Serviços de Saúde do

Município de Glaucilândia por 12 meses. Os itens solicitados são utilizados nos

procedimentos de atendimento médico à população do Município de Glaucilândia, nos

postos de saúde (UBS) da sede e demais comunidades da zona rural deste município.

3 - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES.

Os materiais, as quantidades e as especificações a serem adquiridas deverão estar de

acordo com a descrição que segue, no quadro abaixo:

– MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

As quantidades e os produtos abaixo são estimativos para consumo durante um ano.

Item Unid. Qtde Descrição do Material/Serviço Valor

Unitário

Valor

Total Marca

1 CX 200 ABAIXDOR DE LINGUA

mailto:[email protected]




Abaixador de língua em madeira

(espátula de madeira),

descartável, formato

convencional liso, superfície e

bordas perfeitamente acabadas,

espessura e largura uniforme em

toda a sua extensão, medindo

aproximadamente 14 cm de

comprimento; 1,4 cm de largura;

0,5 mm de espessura (cx com

100).

2 FRASCO 200

AGUA DESTILADA FRASCO

COM 5 L Água destilada para

autoclave. Frasco com 5 litros.

3 UND 2 AGUA OXIGENADA VOL 10

4 UNIDADE 50

AGUA PRA AUTOCLAVE

Água de boa qualidade de 5 litros

para uso de autoclave

5 UNIDADE 600

Agulha descartável 13.0,45 mm

cx c/ 100 unidades Agulha

descartável, 13 x 4,5 cx. c/ 100,

bissel trifacetado, cânula

siliconizada, canhão

transparente, embaladas

individualmente. Data de

fabricação do ano vigente.

6 CX 600

Agulha descartável 25.0,8 mm cx

c/ 100 unidades Agulha

descartável 25 x 8, parede fina,

canhão transparente, embaladas

individualmente (cx. c/

100),bissel trifacetado, cânula

siliconizada, embaladas

individualmente.Data de

fabricação do ano vigente

7 CX 600

Agulha descartável 25.7 cx c/

100 unidades Agulha descartável

25 x 7, bissel trifacetado, cânula

siliconizada, canhão

transparente, embaladas

individualmente (cx. c/ 100).

Data de fabricação do ano

vigente.

8 UNIDADE 500

ALCOOL 70% Álcool etílico a

70%, desinfetante hospitalar a

base de álcool etílico, anti-

séptico, de 62 a 70% (p/v) em

forma de solução liquida,




indicado para superfícies fixas e

anti-sepsia da pele. Embalagem

plástica com 1000 ml. Data de

fabricação do ano vigente.

Registro na ANVISA.

9 UNIDADE 50

Almotolias em plástico 250 ml

Almotolia 250ML Âmbar Bico

Reto.

10 UNIDADE 2

AMBU DE SILICONE

TRANSPARENTE ADULTO

Ambú reanimador adulto, em

silicone, com balão de insuflação

transparente, com máscara facial

anatômica com bojo de

policarbonato e coxim auto-

inflável, conexão de entrada para

alimentação de oxigênio, válvula

unidirecional, com dispositivo de

segurança. Apresentar registro do

produto na ANVISA e Boas

Práticas de Fabricação.

11 UNIDDE 2

AMBU DE SILICONE

TRANSPARENTE INFANTIL

Ambú reanimador infantil, em

silicone, com balão de insuflação

transparente, com máscara facial

anatômica com bojo de

policarbonato e coxim auto-

inflável, conexão de entrada para

alimentação de oxigênio, válvula

unidirecional, com dispositivo de

segurança. Apresentar registro do

produto na ANVISA e Boas


12 UNIDDE 40

APARELHO DE PRESSÃO

ADULTO Aparelho de pressão

adulto , com braçadeira em

nylon, com velcro de alta

precisão e sensibilidade ou fecho

de metal, manguito de látex, pêra

e válvula. A pêra e o manguito

são produzidos em látex com

braçadeira de nylon antialérgico

e tratamento impermeável, com

fecho em velcro de alta

aderência. Com braçadeira de

nylon, e testados pelo Controle

de Qualidade e 100% aferidos




pelo INMETRO e com registros

ANVISA e BPF (RDC 59)

13 UNIDADE 5


INFANTIL Aparelho de pressão

infantil aneróide, com braçadeira

em nylon, com velcro de alta

precisão e sensibilidade ou fecho

metal resistente, manguito de

látex pêra e válvula. A pêra e o

manguito são produzidos em

látex com braçadeira de nylon

antialérgico e tratamento

impermeável, com fecho em

velcro de alta aderência. Com

braçadeira de nylon, e testados

pelo Controle de Qualidade e

100% aferidos pelo INMETRO e

com registros ANVISA e BPF

(RDC 59)

14 UNIDDE 5


PARA OBESO Aparelho de

pressão para obeso, com

braçadeira em nylon com velcro,

com alta precisão e sensibilidade

ou fecho de metal. A pêra e o

manguito são produzidos em

látex com braçadeira de nylon

antialérgico e tratamento

impermeável, com fecho em

velcro de alta aderência, com

braçadeira de nylon, e testados

pelo Controle de Qualidade e

100% aferidos pelo INMETRO e

com registros ANVISA e BPF

(RDC 59), Medidas: (mm) 160

Comprimento 170 Altura 185

Largura

15 PCT 1000

ATADURA CREPE 15 CM

Atadura de crepom, dimensões

de 15 cm x 4,5 m, contendo 13

fios/cm2, medindo 4,5 m

esticada, confeccionada em

tecido 100% algodão, sem

amido, com fio retorcido ou

singelo, trama e urdu me

regulares, boa torção, isenta de

defeitos e sujidade, bordas

delimitadas que não solte fiapos

e sem falhas no acabamento da




aureola. Embalagem PCT c/12

unid. Na embalagem deverá estar

impresso dados de identificação,

procedência, data de fabricação,

tipo de esterilização, prazo de

validade e registro no Ministério

da Saúde. Apresentar registro do

produto na Anvisa e Boas


16 UNIADDE 500

ATADURA DE CREPE 20 CM

Atadura de crepom, dimensões

de 20 cm x 4,5 m, contendo 13

fios/cm2, medindo 4,5 m

esticada, confeccionada em

tecido 100% algodão, sem
















17 PCT 300

ATADURA DE CREPE DE 12

CM Atadura de crepom,

dimensões de 15 cm x 4,5 m,

contendo 13 fios/cm2, medindo

4,5 m esticada, confeccionada

em tecido 100% algodão, sem


















18 UNIDADE 2

AVENTAL COM PROTETOR

DE TIREOIDE Avental com

protetor de tireóide integrado

com proteção do paciente em

Radiografia Periapical;

Fechamento do pescoço em

velcro. Tamanho: 100x60 Pb

Equivalência: 0,25mm

19 UNIDADE 100

BOLSA COLETORA DE

URINA Bolsa coletora de urina

sistema fechado, estéril,

apirogênica, capacidade 2000 ml,

clamp no tubo de drenagem

retirável, câmara lateral no

conector com a sonda vesical

para coleta de exames com

membrana auto cicatrizável, com

válvula anti refluxo da bolsa para

o tubo drenador, sistema de

dupla proteção contra traumas

entre o tubo e a bolsa coletora;

bolsa com duas alças de fixação,

bolsa plástica constituída à frente

transparente com graduações até

2000 ml, ao fundo na cor branca

para melhor evidenciar as

características da diurese, válvula

de drenagem com dispositivo de

abertura tipo cone de controle

bidirecional não clamp, orifício

de fixação p/ válvula de

drenagem na bolsa, tubo

drenador de diurese 2.0 e 130 cm

comprimento. É imperativo que

não apresente nenhum tipo de

vazamento em todo o sistema.

Registro no MS.

20 UNIDADE 5

BOLSA TERMICA

APLICAÇÃO COMPRESSA

QUENTE Bolsa térmica

quente/frio grande 700 ml. Pode

ser usada como bolsa de água

quente e compressa gelada.

Contém um gel não tóxico que

mantém a temperatura por mais

tempo que a água.

21 UNIDADE 3 Cabo para bisturi nº 03, 13cm/5”




Cabo para bisturi nº 03, 13cm/5”

22 UNIDADE 3

Cabo para bisturi nº 04, 14cm/5

1/4” Cabo para bisturi nº 04,

14cm/5 1/4”

23 CX 500

CAIXA PARA PERFURO

CORTANTE Coletor de material

perfuro cortante (seringas,

agulhas etc), confeccionado em

papel resistente, protegido

internamente com saco plástico

(com forro duplo de papelão),

capacidade para 7 litros. Alca

dupla para transporte, produzido

de acordo com a NBR 13853.,

contra-trava de segurança.

24 UNIDADE 10

CAMPO CIRURGICO 30X30/2

CM Campo cirúrgico, duplo

fenestrado, 30x30 cm, em

algodão cru, overloque em todo o

contorno e abertura central com

raio de 2,0 cm.

25 UNIDADE 10

CAMPO CIRURGICO

30X30/2,5 Campo cirúrgico,

duplo fenestrado, 30x30 cm, em



raio de 2,5 cm.

26 UNIDADE 10

CAMPO CIRURGICO 40X40

Campo cirúrgico, duplo

fenestrado, 40x40 cm, em



raio de 3,0 cm.

27 CX 20

CAT GUT SIMPLES 3-0 Fio de

Sutura, catgut simples c/ agulha,

3-0, comp. Mínimo 70 cm, 3/8

círculo cilíndrica, 2,0 cm, estéril.

28 CX 20

CAT GUT SIMPLES 4-0 Fio de

Sutura, catgut simples c/ agulha,

4-0, comp. Mínimo 70 cm, 3/8

círculo cilíndrica, 2,0 cm, estéril.

29 UNIDADE 200

CATETER NASAL TIPO

ÓCULOS ADULTO Cateter,

nasal, para oxigênio, tipo óculos,

descartável, uso adulto.

Embalagem individual, em

blister rígido e papel grau

cirúrgico e filme termoplástico,




abertura em pétala. Na

embalagem devera estar


procedência, data de validade.

Apresentar registro do produto

na Anvisa e Boas Práticas de

Fabricação.

30 UNIDDE 50

CATETER NASAL TIPO

ÓCULOS INFAANTIL Cateter,

nasal, para oxigênio, tipo óculos,

descartável, uso infantil.

Embalagem individual, em

blister rígido e papel grau





procedência, data de validade.



Fabricação

31 UNIDADE 2

CINTO PARA

IMOBILIZAÇÃO Cinto para

imobilização para prancha longa

32 UNIDADE 2

CLAMP UMBILICAL

ESTERIL Clamp Umbilical

Estéril - Confeccionado em

corpo único com material

plástico especial, resistente e

atóxico, anti-alergênico e

apirogênico, formato e sistema

denteado tipo pinça em V, com

bordas arredondadas não

traumáticas, duplamente

serrilhadas para evitar

vazamentos quando em uso,

apresentando sistema de

travamento e lacre definitivo

com fecho plástico inviolável.


na Anvisa.

33 LT 30 Clorexidina Solução

34 UNIDADE 3

COLAR CERVICAL Colar

cervical em EVA de resgate. É

revestido com espuma macia tipo

EVA (Etil Vinil Acetado)

especial. Em um dos lados fecho

com velcro de 05 mm. Padrão de




cores universal. Do outro lado,

abertura especial com regulagem

através de trilho e preso em

botões, para aumento ou redução

do diâmetro do colar. Fecho em

velcro de 2,5 mm. Possui,

também, botão "cor preta", na

área articulada que identifica sua

montagem, bem como o tamanho

do colar, usando, também a

forma universal carotídeo e

acesso a traquéia. De medidas

nos dedos. Na parte posterior

(nuca), possuem 02 aberturas

para palpação e ventilação da

nuca. Na parte da frente, possui

abertura que permite a palpação

do pulso. Tamanho G ADULTO.


na Anvisa.

35 UNIDADE 3

COLAR CERVICAL M Colar

















acesso a traquéia. de medidas nos

dedos. Na parte posterior (nuca),

possuem 02 aberturas para

palpação e ventilação da nuca.

Na parte da frente, possui


do pulso. Tamanho M ADULTO.


na Anvisa.

36 UNIDADE 3

COLAR CERVICAL P Colar




















acesso a traquéia. de medidas nos

dedos. Na parte posterior (nuca),

possuem 02 aberturas para

palpação e ventilação da nuca.

Na parte da frente, possui


do pulso. Tamanho P ADULTO.


na Anvisa.

37 UND 1000 COLETOR UNIVERSAL

38 PCT 100

COMPRESSA CIRURGICA

(CAMPO OPERATORIO

Compressas cirúrgicas campo

operatório estéril pré-lavado,

medindo no mínimo 25x28cm,

confeccionadas com fios 100%

algodão em tecido quádruplo

sobreposto tipo tela, fixadas entre

si, de forma a evitar

deslizamento das camadas, com

no mínimo 20 gramas por

unidade e filamento radiopaco.

Possuir costuras para evitar

desfiamento das laterais e

dispositivo para fixação em

forma de cadarço duplo

formando uma alça livre

contendo no mínimo 30 cm de

comprimento. A compressa deve

ser isentas de substâncias

gordurosas, amido, corante

corretivo, alvejantes óptico,

manchas, impurezas, fios soltos,

rasgos e quaisquer outros tipos

de defeitos que possam afetar seu




desempenho durante o uso.

Embaladas em pacotes de papel

grau-cirúrgico com filme

termoplástico contendo 05

unidades. O produto deverá

atender na íntegra as

especificações NBR 14.767.

39 PCT 1500

COMPRESSA DE GASE (TIPO

ROLO QUEIJO) Compressa de

gaze 100% algodão, [não estéril]

4 dobras,8 camadas dobradas

para dentro, Tamanho: 91 x 91

cm , densidade de 13 fios por

cm2. caixa com 10 pacotes.



Fabricação.

40 LT 50

DEGERMANTE PVP-I solução

degermante 10 mg/ml em iodo,

embalagem com 1000ml.

41 CX 5

ENEMA DE GRICERINA

Clister de glicerina a 12%, em

frasco graduado de polietileno

atóxico, capacidade 500ml,

acompanhado de sonda retal com

aproximadamente 40cm de

comprimento, calibre 18, com

orifício central na extremidade e

orifício lateral próximo a outra

extremidade

42 UNIDADE 500

EQUIPO MICRO GOTAS

Equipo micro gotas, com injetor

lateral,para infusões endovenosas

de uso único, estéril e

apirogênica. Projetado de forma

a garantir uma perfeita adaptação

e funcionalidade em recipientes

de solução parenteral em todas as

variações. Embalado

individualmente em blister de

filme plástico termoformável e

papel grau-cirúrgico, ponta

perfurante de acordo com as

normas nacionais e

internacionais, com o projetor,

tubo de PVC atóxico e

transparente, câmara de

gotejamento flexível




transparente, com entrada de ar,

esterilizados a óxido de etileno.

Na embalagem devera estar



prazo de validade e registro no

Ministério da Saúde. Embalagem

individual, em papel grau


abertura em pétala. Apresentar

registro do produto na Anvisa e

Boas Práticas de Fabricação.

43 UNIDADE 2000

EQUIPO MACRO GOTAS

Equipo macro gotas, com injetor

lateral,para infusões endovenosas

de uso único, estéril e

apirogênica. Projetado de forma

a garantir uma perfeita adaptação

e funcionalidade em recipientes

de solução parenteral em todas as

variações. Embalado

individualmente em blister de

filme plástico termoformável e

papel grau-cirúrgico, ponta

perfurante de acordo com as

normas nacionais e

internacionais, com o projetor,

tubo de PVC atóxico e

transparente, câmara de

gotejamento flexível

transparente, com entrada de ar,

esterilizados a óxido de etileno.

Na embalagem devera estar




Ministério da Saúde. Embalagem






44 UNIDDE 300

ES PARADRAPO Esparadrapo

impermeável, na cor branca, em

tecido apropriado de algodão,

massa adesiva a base de oxido de

zinco e borracha na outra, com

boa aderência, isento de

substancias alergenas, enrolado




em carretel e no tamanho de 10

cm x 4,5 m. Na embalagem

deverá conter lote e validade.



Fabricação.

45 UNIDADE 1000

ESCOVA ENDOCERVICAL

Escova para coleta de material

endocervical, com haste flexível

octavada 16cm com cerdas

macias de nylon levemente

cônico de 2cm. Possuir ponta

protegida com silicone.

Comprimento total 18cm. Uso

único, estéril. Embalado em

papel grau cirúrgico+filme

polietileno/polipropileno, que

garanta a integridade do produto,

promova barreira microbiana e

abertura asséptica. Embalagem

com 100 unidades. A

apresentação do produto deverá

obedecer a legislação atual e

vigente. Apresentar registro do



46 UNIDADE 20

ESFIGNOMANOMETRO

ADULTO Esfignomanômetro

adulto, aneróide, livre de

mercúrio composto por

manômetro montado em

estrutura plástica resistente a

quedas. Todo os acessórios do

produto devem ser isentos de

látex, antialérgicos. Laudo

técnico do IPEM (INMETRO)

com certificação de aferição

individual. Garantia da

calibração por 5 anos,

comprovada através do manual

registrado na ANVISA. Deve

acompanhar uma braçadeira

completa, uma válvula e uma

pêra. Cor preta.

47 UNIDADE 10

ESFIGNOMANOMETRO

INFANTIL Esfignomanômetro

infantil, aneróide, livre de

mercúrio composto por

manômetro montado em




estrutura plástica resistente a

quedas. Todo os acessórios do

produto devem ser isentos de

látex, antialérgicos. Laudo

técnico do IPEM (INMETRO)

com certificação de aferição

individual. Garantia da

calibração por 5 anos,

comprovada através do manual

registrado na ANVISA. Deve

acompanhar uma braçadeira

completa, uma válvula e uma

pêra. Cores rosa e azul.

48 UNIDADE 300

ESPARADRAPO MICROPORE

Esparadrapo micropore,

impermeável, flexível, com

contato adesivo, dimensões 25

mm x 10m c/ capa. Embalagem:

carretel com 25 mm x 10 m Na

embalagem deverá conter lote e

validade. Apresentar registro do



49 UNIDADE 200

ESPECULO VAGINAL

DECARTAVEL PEQUENO

Espéculo vaginal pequeno

modelo Collins com parafuso

previamente rosqueado, com as

seguintes medidas: 155mm de

comprimento total, 110mm de

eixo longitudinal;29,5mm na sua

maior largura distal. Uso único,

estéril. Embalado em papel grau

cirúrgico+filme




abertura asséptica. A






50 UNIDADE 600

ESPECULO VAGINAL

DESCARTAVEL MEDIO

Espéculo vaginal médio modelo

Collins com parafuso

previamente rosqueado, com as

seguintes medidas: 165mm de




comprimento total, 116mm de

eixo longitudinal;33mm na sua

maior largura distal. Uso único,

estéril. Embalado em papel grau

cirúrgico+filme




abertura asséptica. A






51 UNIDADE 300

ESPECULO VARGINAL

DESCARTAVEL GRANDE

Espéculo Vaginal Grande

modelo Collins, estéril,

lubrificado. Produzido em

poliestireno cristal, permite

excelente transparência e

transmissão luminosa. Valvas

anatômicas de contornos lisos e

regulares, semelhantes ao

formato dos fórnices vaginais.

Dispositivo de abertura (parafuso

borboleta) fabricado em

poliestireno de alto impacto

(PSAI) pigmentado na cor

laranja e indeformável.

Apresentar catálogo do produto

da página da Internet do

fabricante. Apresentar registro do



52 UNIDADE 20

ESTETOSCOPIO tubo moldado

em PVC.Indicado parao modelo

apresenta auscultadores com

tamanhos ideais, permitindo a

auscultação dos sons de baixa e

alta freqüência. Dimensões do

produtoProduto (L x A x

P): 10 x 19 x 2,5 cm.Diafragma

com alta sensibilidade.

53 LT 1

ETER Éter Comercial 50%,

solução para uso externo, frasco

com 1000ml

54 CX 5 Fio de nylon 5-0 c/ 24 envelopes




Fio para sutura, em nylon

monofilamentar preto n. 5-0, fio

com 45 cm de comprimento,

agulha de 2,0 cm e 3/8 de

circulo, triangular, cuticular.

Embalagem: envelope individual

em papel aluminizado ou papel

grau cirúrgico e filme

termoplástico, abertura em

pétala. Na embalagem devera

estar impresso dados de

identificação, tipo de

esterilização, procedência, data

de fabricação, prazo de validade

e registro no Ministério da Saúde

Caixa c/ 24 unidades. Apresentar



55 CX 10

FIO DE SULTURA 2-0 Fio de

sutura Mononylon 2-0 com

agulha N: 2,5,3/8 circulo,

triangular, cx c/ 24 und.

56 CX 10

FIO DE SULTURA 4-0 Fio de

sutura Mononylon 4-0 com

agulha N: 2,5,3/8 circulo,

triangular, cx c/ 24 und.

57 UNIDADE 10

FIO GUIA Fio guia para

entubação traqueal

confeccionado em cobre 7 x 3,5

mm medindo 30 cm de

comprimento, não estéril,

embalagem individual, cada fio

equivale a uma peça.

58 UNIDADE 100

FITA ADESIVA PARA

AUTOCLVE Fita adesiva para

autoclave, dimensões 19 mm x

30 m, resistente a alta

temperatura. Embalagem com

dados de identificação do

produto, marca do fabricante,

data de fabricação, prazo de


da Saúde. Apresentar Boas


59 UNIDADE 30

FIXADOR CELULAR Fixador

citológico celular, 100ml

embalagem metálica tipo spray

aerossol apresentar boas práticas




de fabricação

60 LT 5

FORMOL LIQUIDO 37%

Formol 40%. Embalagem: frasco

de vidro com 1000 ml.

61 PCT 50

FRALDA GERIATRIC

TAMANHO G Fralda geriátrica

descartável tamanho G adulto

sem perfume.

62 PCT 50

FRALDA GERIATRICA

TAMANHO M Fralda geriátrica

descartável tamanho M adulto

sem perfume.

63 UNIDADE 50

FRASCO PARA NUTRIÇÃO

Frasco para nutrição parenteral,

em PVC, descartável, embalada

individualmente. Capacidade

para 300ml.

64 FRASCO 100

Frasco para transporte de lâminas

com capacidade para 3 lâminas.

(Lâminas de Prevenção)

65 LT 10

GEL PARA UTRASSOM 5 LTS

Gel p/ ultra-som ou ECG galão

de 5 litros. Apresentar registro do

produto na Anvisa.

66 UNIDADE 2

IMOBILIZADOR DE CABEÇA

Imobilizador de cabeça

impermeável adulto para maca,

com as seguintes características:

usado em macas rígidas para

imobilização da cabeça, usado

para ser vestido na parte superior

das macas ou pranchas rígidas,

composto de 4 fitas de poliamida

e velcro, para fixar e regular

conforme a largura da prancha,

possui nas laterais 8 regulagens

para ajustar e fixar a base e as

almofadas (testa e queixo),

composto de 2 fitas de poliamida

e velcro para ajuste e fixação de

almofadas e testa e queixo da

vítima, a fita para testa possui

acolchoamento de contato com a

vítima, a fita de queixo possui

acolchoamento e abertura para

encaixe do queixo da vítima,

composto de fronha (base), e 2

almofadas confeccionadas em




tecido emborrachado,

impermeável e lavável na cor

verde escuro, na base possui

velcro para fixar as almofadas, as

almofadas possuem orifícios

centralizados para verificação do

ouvido, todas as posturas são

aplicados impermeabilizantes.

67 unidade 100 Jelco n°19 G (Cat intravenoso)

68 unidade 200 Jelco nº 18G (Cat Intravenoso)




72 KIT 100

KIT PAPANICOLA G Kit

Papanicolau Estéril G. Composto

de: Espéculo, Escova, Luva,

Espátula, Porta Lâmina de

Papelão c/ 01 Lâmina.

73 KIT 100

KIT PAPANICOLAU Kit

Papanicolau Estéril P. Composto

de: Espéculo, Escova, Luva,

Espátula, Porta Lâmina de


74 KIT 200

KIT PAPANICOLAU M Kit

Papanicolau Estéril M.

Composto de: Espéculo, Escova,

Luva, Espátula, Porta Lâmina de


75 KIT 100

KIT PARA INALAÇÃO

INFANTIL Conjunto completo

com micro nebulizador, extensão

com conector para ar

comprimido ou oxigênio e

máscara infantil. De fácil

limpeza e prático manuseio

76 CX 30

LAMINA DE BISTURI N°20

Lâmina de bisturi, número 20,

em aço inoxidável, para

procedimentos vasculares e

arteriais, que permita a realização

de cortes suaves, fácil

identificação de sua área de

corte, através da diferença de

tonalidade da lâmina esterilizada

a raio gama, corte perfeito, que

não ocorra risco de oclusão

arterial, que não gerem bordas

irregulares, lâmina com ponta




delicada, com 1,9 mm de lâmina

cortante, com pequeno declive na

parte superior, descartável,

estéril, embalada

individualmente em forma de

sache, com inibidor de corrosão,

que não permita a perfuração

garantindo a esterilização e

prevenindo contra acidentes, a

embalagem deve permitir a

retirada fácil da lâmina, com

abertura asséptica. Cx c/ 100

unid. Apresentar registro do

produto na Anvisa.

77 CX 10

LAMINA PONTA FOSCA

Lâmina de vidro, lapidada, com

ponta fosca para identificação de

amostras, dimensões de 26mm x

76mm, espessura de 1,0 –

1,2mm, intercaladas uma a uma

com folha de papel. Caixa com

50 unidades

78 CX 30

LANCETA Lanceta para punção

capilar digital, de uso único,

descartável. Caixa c/ 200

unidades. Apresentar registro do



79 UNIDADE 1000

LENÇOL DESCARTAVEL

Lençol descartável para cama

hospitalar

80 CX 200

LUVA PARA

PROCEDIMENTO G C/100

Luva de procedimento G, em

látex natural, descartável,

ambidestra, textura uniforme,

estéril, com alta sensibilidade

táctil, boa elasticidade, resistente

a tração, comprimento mínimo

de 25cm, com bainha, espessura

mínima de 0,l6mm. Caixa c/ 100


produto na Anvisa, boas práticas

de fabricação.

81 CX 600

LUVA PARA

PROCEDIMENTO M C/100

Luva de procedimento M, em













de fabricação.

82 CX 600

LUVA PARA

PROCEDIMENTO P C/100

Luva de procedimento P, em










de fabricação.

83 UNIDADE 2

MANTA TERMICA Manta

térmica aluminizada, destinada a

manter a vítima aquecida, não

aderente a ferimentos e

queimaduras, medindo 2,10 de

comprimento x 1,40 de largura,

sem acabamento. Embalagem

com identificação, procedência e

prazo de validade.

84 UNIDADE 10

MASCARA DE ALTO FLUXO

Máscara de alta concentração de

Oxigênio adulto fornece suporte

de oxigênio ao paciente,

transparente, de vinil macio para

conforto do paciente e avaliação

visual. Completa, com balão

reservatório de 750 ml que

permita que haja utilização do

oxigênio contida nele durante a

inspiração, com tubo de

suprimento de oxigênio de 2,10

metros. Presilha ajustável de

nariz que assegura uma fixação

confortável tamanho adulto.

Esterilizável em embalagem

individual.




85 UNIDADE 10

OCULOS DE PROTEÇÃO

INCOLOR Óculos de proteção

incolor , ampla visão, lentes e

hastes moldadas a injeção

produzido em policarbonato,

resistentes a impactos, protetores

laterais ventilados, revestimento

anti-embacante. Possui ângulo de

visão de 180 graus.

86 UNIDADE 20 ÓLEO DE GIRASSOL

87 PCT 500

PAPEL TOALHA Papel toalha

interfolhas, 2 dobras, 100%

celulose virgem, sem perfume,

cor branca, alvo gofrado, formato

23x23cm aproximadamente,

0,10mm, caixa com 5000 folhas,

em pacotes c/ 250 folhas cada,

sem sujidade, homogênea, suave

e macio, resistente, com boa

absorção, neutro, de primeira

qualidade. Isento de materiais

estranhos (partículas lenhosas,

metálicas, fragmentos de

materiais plásticos e outros).

88 CX 30

PAPEL CREPADO 50X50

C/500 UNIDADE Papel crepado

de grau médico, para

esterilização 50x50cm contendo

500 folhas.

89 CX 50

PAPEL CREPADO 70X70

Contendo papel crepado de grau

medico,para esterilização

medindo 70x70 cm com 500

folhas

90 UNIDADE 50

PINÇA ANATOMICA Pinça

anatômica n 14. Material aço

inoxidável

91 UND 50

PINÇA DENTE DE RATO

Pinça Dente de Rato, 14 cm.

Material aço inoxidável

92 UNIDADE 30 Pinça hemostática reta, 12 cm.

93 UNIDADE 30

PINÇA KELLY RETA Pinça

Kelly reta, 14 cm. Material aço

inoxidável

94 UNIDADE 20

PINÇA TIPO ADSON Pinça

material aço inoxidável, tipo

adson, comprimento 12,

características adicionais sem




dentes

95 UNIDADE 20

PINÇA TIPO ADSON COM

DENTES Pinça material aço

inoxidável, tipo adson,

comprimento 12, características

adicionais com dentes.

96 UNIDADE 30 PORTA AGULHA Porta

Agulha, 13 cm. Aço inox

97 UNIDADE 150

SCALP N° 19 Scalp para punção

venosa, com borboleta e agulha,

estéril, descartável, n. 19.

Embalagem individual, em papel

grau cirúrgico e/ou filme


pétala. Apresentar registro do



98 UNIDADE 500

SCALP N°21 Scalp para punção









99 UNIDADE 1000










100 UNIDADE 300









Práticas de Fabricação

101 UNIDADE 150













102 UNIDADE 6000

SERINGA DESCARTAVEL

1ML Seringa de 1 ml,

descartável, com agulha 13X4,5,

estéril, em polipropileno,

transparente, atóxica,

apirogenica, cilindro reto,

siliconizado, parede uniforme,

com escala de graduação em ml,

números e traços legíveis, com

anel de retenção o que impeça o

desprendimento do embolo do

cilindro, bico sem rosca e que

garanta conexões seguras, flange

com formato adequado, embolo

com pistão lubrificado e ajustado

ao cilindro. Embalagem




catálogo do produto da página da

Internet do fabricante.


na Anvisa.

103 UNIDADE 2000

SERINGA DESCARTAVEL 20

ML Seringa de 20 ml,

descartável, com agulha 25X7,



aterogênica, cilindro reto,




anel de retenção que impeça o










registro do produto na Anvisa.

104 UNIDADE 2000 SERINGA DESCARTAVEL




5ML Seringa de 5 ml,

descartável, com agulha 25X0,7,



aterogênica, cilindro reto,




anel de retenção que impeça o










registro do produto na Anvisa.

105 UNIDADE 15000 SERINGA DESCARTVEL PRA

INSULINA

106 UNIDADE 10

SONDA DE FOLEY N°10

SONDA, de folley, n. 10, 02

vias, estéril. Embalagem






tipo de esterilização,



Ministério da Saúde.

107 UNIDADE 10 SONDA DE FOLEY N°14

108 UNIDDE 50


SONDA, de folley, n.16, 02 vias,

estéril. Embalagem individual,

em papel grau cirúrgico e filme







e registro no Ministério da

Saúde.

109 UNIDADE 50 SONDA DE FOLEY N°18














Saúde.

110 UNIDADE 30












Saúde.

111 UNIDDE 10

SONDA G´STRICA N° 10

Sonda gástrica nº10tipo levine,

longa, em PVC

atóxico,transparente,siliconizada,

flexível, não dobrável, conector

adaptável a seringas e equipos de

soro, com tampa, estéril,

descartável, embalagem

individual, constando

externamente os dados de

identificação, procedência, data

de fabricação e validade, nº do

lote,calibre e Registro no MS.

112 UNIDADE 10

SONDA G´STRICA N°20 Sonda

gástrica nº20 tipo levine, longa,

em PVC














113 UNIDADE 10

SONDA GÁSTRICA N°06

Sonda gástrica nº 06, tipo levine,

longa, em PVC










lote,calibre e Registro no MS

114 UNIDADE 10


Sonda gástrica nº08, tipo levine,

longa, em PVC











115 UNIDADE 10


Sonda gástrica nº12 tipo levine,

longa, em PVC











116 UNIDADE 10


Sonda gástrica nº 14, tipo levine,

longa, em PVC














117 UNIDADE 10

SONDA NASOGÁSTRICA N°

12 SONDA, nasogastrica, nº12

curta, descartável, estéril,

atóxica, maleável, em PVC,

branco transparente, atraumatica,

siliconizada, com orifícios nas

laterais e conector universal com

tampa. Embalagem individual,

em papel grau cirúrgico e/ou

filme termoplástico, abertura em







Saúde. Apresentar registro do



118 UNIDADE 10

SONDA NASOGASTRICA

N°10 SONDA, nasogastrica,

nº10curta, descartável, estéril,

















119 UNIDADE 10

SONDA NASOGÁSTRICA


nº14, curta, descartável, estéril,




















120 UNIDADE 10

SONDA NASOGÁSTRICA


nº16, curta, descartável, estéril,

















121 UNIDADE 10

SONDA NASOGASTRICA


nº18 curta, descartável, estéril,




















122 UNIDADE 20

SONDA PARA ASPIRAÇÃO

TRAQUEAL N°12 SONDA,

uretral, n 12 descartável, estéril,


transparente, a traumática,

siliconada, com 01 orifício na

lateral e conector universal com













123 UNIDADE 50

SONDA URETRAL N° 12

SONDA, uretral, nº12,

descartável, estéril, atóxica,

maleável, em PVC, transparente,

atraumatica, siliconizada, com 01

orifício na lateral e conector

universal com tampa.













124 UNIDADE 50























125 UNIDADE 50




















126 UNIDADE 50

SONDA URETRAL N°08



















127 UNIDADE 50

SONDA URETRAL N°10






















128 UNIDADE 50

SONDA URETRAL N°14


















Práticas

129 UNIDADE 50

SONDA URETRAL N°16

SONDA, uretral, n 16,,





















130 CX 100

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250

ML Soro fisiológico (cloreto de

sódio 0,9%) estéril, para uso

intravenoso. Validade mínima 24

meses. Fabricação no ano

vigente. Frasco com 250 ml.

131 CX 200

SORO FISIOLOGICO 0,9%

500ML Soro fisiológico (cloreto

de sódio 0,9%) estéril, para uso

intravenoso. Validade mínima 24

meses. Fabricação no ano

vigente. Frasco com 500 ml.

132 CX 10 Soro glicosado a 5% 250 ml

133 CX 5 Soro glicosado a 5% 500 ml

134 UNIDADE 3

TALA MOLDAVEL 30X8 Peça

medindo 30 cm x 8 cm, para

imobilização de membros, em

alumínio moldável e espuma, a

tala deverá ser revestida em

plástico resistente, com a espuma

bem fixada e a estrutura metálica

não poderá estar aparente.Peça







não poderá estar aparente.

135 UNIDADE 3









136 UNIDADE 3












137 UNIDADE 10

TESOURA IRIS Tesoura íris,

aço inoxidável, 12 cm, curva,

com duas pontas finas.Tesoura

íris, aço inoxidável, 11 cm, reta.

138 UNIDADE 10

TESOURA MAYO 15 CM

CURVA Tesoura mayo 15 cm,

aço inoxidável, curva. . Produto

Confeccionado em aço

inoxidável AISI – 420. Plástica

individual, constando os dados

de identificação, procedência e

rastreabilidade. . Garantia de 10

anos contra defeitos de

fabricação. Tamanho 15Cm.

Fabricado de acordo com

padrões internacionais de

qualidade, normas da ABNT,

CE.

139 UNIDADE 10

TESOURA MAYO 15 CM

RETA Tesoura mayo 15 cm, aço

inoxidável, reta. Produto

Confeccionado em aço

inoxidável AISI – 420. Plástica

individual, constando os dados

de identificação, procedência e

rastreabilidade. . Garantia de 10

anos contra defeitos de

fabricação. Tamanho 15Cm.

Fabricado de acordo com

padrões internacionais de

qualidade, normas da ABNT,

CE.

140 CX 2

TUPO OROTRAQUAL N°8

Tubo orotraqueal, polivinil, com

balão de alto volume e baixa

pressão, nº 08, descartável,

estéril, conector adaptável,

radiopaco, superfície lisa.

141 CX 2

TUPO OROTRAQUEAL N°07



pressão, nº 07, descartável,



142 CX 2 TUPO OROTRAQUEAL N°7/5






pressão, nº 7/5, descartável,



143 CX 2

TUPO UROTRAQUAL 8/5



pressão, nº 8/5, descartável,



144 CX 2

TUPO UROTRAQUAL N°9



pressão, nº 9, descartável, estéril,

conector adaptável, radiopaco,

superfície lisa.

3.1– No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas para seu fornecimento,

tais como: transportes, tributos, carregadores etc;

3.2 – Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens com a identificação do

produto, fazendo constar sua descrição e incluindo, data de fabricação e validade (quando

houver), de acordo com as características individuais de cada produto.

3.3 - A validade dos materiais obedecerá ao disposto:

3.3.1 – Material de Consumo – 12 meses a partir da entrega;

3.4 – A PMG poderá efetuar pedido de fornecimento não incluindo todos os materiais

supracitados, porém, cada item solicitado respeitará o pedido mínimo por fornecimento

indicado no quadro acima, exceto, em sendo o pedido destinado a zerar o saldo da

quantidade registrada.

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

A aquisição do objeto deste Termo de Referência encontra amparo na lei 10.520/2002,

subsidiada pela lei 8.666/93 e os recursos orçamentários para fazer face à despesa,

ocorrerão na seguinte dotação orçamentária do exercício vigente.

6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

6.1 - Proporcionar todas as facilidades para que a empresa fornecedora possa cumprir suas

obrigações dentro das normas e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

6.2 – Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, formalizado por meio de Nota de

Empenho, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega dos materiais,

efetuando o pagamento dentro das condições e prazos estabelecidos;

6.3 – Receber os materiais entregues pela Contratada que estejam em conformidade com a

proposta aceita;

6.4 – Recusar, com a devida justificativa, qualquer material entregue fora das especificações

constantes neste Termo de Referência;




7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

7.1 - Entregar os produtos, conforme especificações e condições contidas neste Termo e

também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as

especificações e condições do Termo;

7.2 - Substituir o material que estiver fora das especificações contidas no presente Termo de

Referência ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a

contratante;

7.3 - Acatar todas as orientações da Contratante, sujeitando-se a ampla e irrestrita

fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às

reclamações formuladas;

7.4 - Comunicar à Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada no

fornecimento dos materiais;

7.5 - Manter durante a entrega total dos materiais, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas no procedimento licitatório;

7.6 - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das

obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a PMG.

7.7 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do material.

8 - DAS PENALIDADES.

8.1 - No caso de atraso injustificado, ou inexecução total ou parcial do compromisso

assumido com a PMG, as sanções administrativas aplicadas à CONTRATADA serão:

8.1.1 - Advertência;

8.1.2 - Multa;

8.1.3 - Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a

PMG;

8.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

8.2 – Pelo atraso na entrega dos equipamentos/materiais, a contratada estará sujeita à

multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor total referente ao item objeto da

inadimplência, que ultrapassar o respectivo prazo, contado do recebimento da nota

de empenho.

8.2.1 – A multa prevista no subitem anterior será aplicada até o limite de 15% (quinze por

cento) sobre o valor dos equipamentos/materiais objeto do inadimplemento, o que não

impedirá, a critério da PMG a aplicação das demais sanções legais cabíveis.

8.2.2 - O atraso injustificado por período superior a trinta dias caracterizará o

descumprimento total da obrigação, punível com as sanções previstas nos subitens 9.1.3 e

8.1.4, como também a inexecução total do contrato;

8.3 - As multas a que se referem os itens acima serão descontadas dos pagamentos

devidos pela PMG ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e

poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste tópico;

8.4 - Ficará impedido de licitar e contratar com a PMG e será descredenciado pelo prazo de

até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais

cominações legais, conforme disposto no artigo 28 do Decreto 5.450/05, aquele que

convocado no prazo de validade da sua proposta:

8.4.1 - Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;




8.4.2 - Ensejar o retardamento da execução do seu objeto;

8.4.3 - Não mantiver a proposta;

8.4.4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato;

8.4.5 - Comportar-se de modo inidôneo;

8.4.6 - Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal;

8.5 - A aplicação das penalidades deverá ser precedida da concessão da oportunidade de

ampla defesa para o adjudicatário, na forma da lei;

8.6 - Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos

casos e condições especificados no § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93, e a solicitação dilatória,

deverá ser recebida contemporaneamente ao fato que a ensejar, considerados injustificados

os atrasos não precedidos da competente prorrogação;

8.7 - A solicitação de prorrogação formal, fundamentada e instruída com os documentos

necessários à comprovação das alegações, deverá ser encaminhada com antecedência

mínima de um dia do vencimento do prazo;

8.8 - No caso de rescisão por inadimplência, a PMG poderá convocar os licitantes

remanescentes na ordem de classificação para retirar a nota de empenho no prazo

estabelecido neste edital, após comprovada a habilitação e feita a negociação.

11 - PRAZO DE ENTREGA.

Os materiais serão entregues no prazo máximo de 5 (CINCO) dias uteis, contados a partir

da data do recebimento da Ordem de Fornecimento (OF).

10 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DAS CONTRATAÇÕES.

10.1 - O objeto de cada contrato será recebido da seguinte forma:

10.1.1 - Provisória, mediante recibo, imediatamente após a entrega, para efeito de posterior

verificação de sua conformidade;

10.1.2 - Definitiva, mediante recibo, em até 10 dias úteis, após o recebimento provisório,

ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal;

10.2 - Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Termo ou o

indicado na proposta serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a

Contratada será obrigada a substituí-los no prazo de 05 dias úteis, contados da data do

recebimento de notificação escrita necessariamente acompanhada do Termo de Recusa de

Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;

10.2.1 - Essa notificação suspende os prazos de recebimento e de pagamento até que a

irregularidade seja sanada;

10.3 - Independentemente da aceitação, a Contratada garantirá a qualidade do produto pelo

prazo estabelecido na respectiva garantia pelo fabricante, e estará obrigada a substituir

aquele que apresentar defeito no prazo de 10 dias;

10.4 - Os pedidos de fornecimento obedecerão à conveniência e às necessidades Da

Secretaria Municipal de Saúde, o qual não está obrigado a firmar as contratações advindas

do registro de preços;

10.5 – Os materiais poderão ser entregues de forma parcelada, desde que cada parcela

corresponda à totalidade componente do item discriminado na cota de empenho.

11 - DO LOCAL PARA ENTREGA.

11.1 - O material deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde de Glaucilândia.




Praça José Brant Maia n°01, centro, Glaucilandia-MG

12 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

12.1 - O pagamento será efetuado na medida em que os produtos forem entregues, no

prazo de até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente

atestada pelo fiscal do contrato, juntamente com as provas de regularidade com: a Fazenda

Federal (Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União), com a Seguridade

Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

12.2 - Do pagamento serão descontados todos os tributos e contribuições de competência

da União, exceto, se a contratada for optante do Simples Nacional, situação que deverá

comprovar;

12.3 - A Contratante não efetivará o pagamento se no ato do recebimento ficar comprovada

a entrega de materiais diferentes das especificações e quantidades constantes na nota de

empenho;

12.4 - Se a nota fiscal apresentar irregularidades, falhas ou omissões que comprometam a

liquidação da despesa, ou a contratada não apresentar situação de regularização fiscal, o

prazo supracitado será contado a partir da data em que tais impropriedades forem sanadas;

12.5 – O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 30 (dias)

corridos após a liquidação da nota fiscal referente a todos os equipamentos/materiais

entregues e recebidos definitivamente pelo fiscal do contrato.

13 - DA FISCALIZAÇÃO.

13.1 - A administração designará um servidor para Administrar o contrato assim como o

contratado também deverá designar algum responsável, para administrar o contrato, para

facilitar o contato entre contratante e contratado, com autoridade para exercer toda e

qualquer ação de orientação geral até a entrega do objeto pela Contratada;

13.2 - São atribuições do servidor designado, dentre outras:

13.2.1 - Atestar as respectivas Notas Fiscais para efeito de pagamento, bem como promover

todas as medidas necessárias à solução de quaisquer contratempos que porventura

venham a ocorrer;

13.2.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução, requerendo em tempo oportuno à Diretoria

competente decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal;

13.2.3 - Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as

providências tempestivas necessárias à boa execução do contrato;

13.3 - A ação de fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades

contratuais;

13.4 - Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução dos contratos, determinando o que for necessário à

regularização das faltas ou defeitos observados;

13.5 - Independente do acompanhamento e fiscalização exercida pela Contratante, a

Contratada deverá exercer fiscalização do processo de entrega dos bens adquiridos,

objetivando:

a) Entregar os produtos nos prazos estabelecidos com as mesmas especificações, marcas e

preços apresentados na proposta;

b) Manter permanente contato com a fiscalização da Contratante, para solução de eventuais

problemas.




14- DA VIGÊNCIA.

O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses a partir da assinatura.

Valdecides de Jesus Noqueira Secretário municipal de saúde

ANEXO II

Minuta do contrato Contrato n°--/2017

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.0___/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14/2017

“CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

MEDICO-HOSPITALAR DE CONSUMO, PARA

ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE

SAUDE

O MUNICÍPIO DE GLAUCILÂNDIA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito

no CNPJ sob o nº01.612.496/0001-17, com sede administrativa na Praça José Brant

Maia,01, Centro, neste ato representado pelo Senhor Dr. Geraldo Martins de Freitas,

Prefeito Municipal, brasileiro, casado, titular da cédula de identidade n. º______________,

expedida por SSP/MG e CPF n. º ___________, denominado CONTRATANTE e a Empresa

_________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________,

com sede administrativa na Rua ______________, Bairro.................., na cidade de

______________ , representada neste ato por seu Proprietário Senhor _______________,

brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº _____________ e do e do RG nº.

______________, residente e domiciliado na Rua __________, nº_____, no Município de

Glaucilândia-MG, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente

CONTRATO, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, todas em

conformidade com o Processo Administrativo nº 023/2017 e Pregão Presencial nº

013/2017, bem como com o que disciplina a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas

devidas alterações e, supletivamente, com as normas legais de direito privado:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO VALOR DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

O objeto do presente contrato consiste no fornecimento De material medico-

hospitalar de consumo, conforme o(s) itens(s) abaixo, adjudicados a contratada




CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente contrato tem como objetivo fornecimento de material de consumo Médico-

Hospitalar, sendo os quantitativos estimados os constantes do Anexo I, Termo de

Referência, do Edital do Pregão Presencial nº 013/2017.

(Será inserido neste item os itens referente ao vencedor)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 – O Município de Glaucilândia pagará à FORNECEDORA o valor unitário registrado

multiplicado pela quantidade solicitada, após recebimento definitivo, que constará da nota de

empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no item 18 (DO PAGAMENTO) do

Edital do Pregão Presencial nº 013/2017. Sendo até 30 dias após recebimento total dos

produtos e nota fiscal.

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais,

obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com

transporte, as quais correrão por conta da FORNECEDORA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3 - As despesas decorrentes da aquisição dos materiais de consumo médicos correrão à

conta da Ação Orçamentária do exercício vigente.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente contrato terá a vigência de 12 meses a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo

de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 013/2017 e,em consonância com a

proposta apresentada e com a ordem de fornecimento emitida pela PMG, O horário de

entrega da mercadoria deverá ocorrer no período de 8:00 às 11:00 horas e de 13:30 às

16:30 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 5(cinco) corridos, contados da

ciência da emissão da Ordem de Fornecimento (OF).

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual

deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa,

na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste

contrato em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco)

dias úteis a contar da notificação para tal;




5.4 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura Municipal

de Glaucilândia-MG ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou

dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou

legais a que estiver sujeita;

5.5 - Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e

qualificações exigidas na licitação do Pregão presencial nº 013/2017.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PMG

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objetos deste contrato, quanto ao aspecto

quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pela FORNECEDORA.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar

à FORNECEDORA.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela FORNECEDORA.

6.4 - Remeter à FORNECEDORA a nota de empenho e/ou OF via FAX ou e-mail.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços

registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de

penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar a FORNECEDORA quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado

neste contrato a outras Secretarias Municipais de Glaucilândia, que externe(m) a intenção

de utilizar o presente contrato

6.7 - Efetuar pagamento à FORNECEDORA de acordo com a forma e prazo estabelecidos

na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às

obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1 - A FORNECEDORA poderá ter seu registro cancelado quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprir as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 013/2017

e as condições do presente contrato;

7.1.1.2 - Der causa à rescisão administrativa decorrente deste contrato;

7.1.1.3 - Não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

7.1.1.4 - Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face

as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa da própria FORNECEDORA, quando mediante solicitação por escrito,

comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste contrato, em




função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a

comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá

ser formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 013/2017, com decisão

fundamentada do Prefeito Municipal.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto deste contrato ou na sua

substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições

predeterminadas, ficará a FORNECEDORA sujeita, garantida a prévia e ampla defesa em

regular processo administrativo, às penalidades constantes no item 17 (DAS SANÇÕES

ADMINISTRATIVAS) do Edital de Pregão Presencial nº 013/2017.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Comarca de Montes Claros-MG, para dirimir quaisquer litígios

oriundos da presente neste contrato, que não puderem ser administrativamente

solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado

que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - São partes integrantes do presente contrato, independentemente de sua transcrição,

o edital do Pregão Presencial n.º 013/2017 e a proposta da FORNECEDORA.

10.2 - A existência do presente contrato não obriga este Município a firmar futuras

solicitações;

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual

teor e forma, que vai subscrito pelo Representante do Município e pela FORNECEDORA,

para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

Glaucilândia-MG, _____ de _______________ de 2017.

___________________________________________

Prefeitura Municipal de Glaucilândia-MG

___________________________________________

FORNECEDORA




ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO

“DECLARAÇÃO”

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG.

At. – PREGOEIRO OFICIAL

Ref.: Processo n.º 23/2017- Pregão Presencial n.º 13/2017.

(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ

sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no

uso de suas atribuições legais, vem:

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei,

que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação.

Por ser verdade firmo a presente Declaração.




..................., ............... de ................................ de 2017.

_________________________

Razão Social da Empresa

Nome do responsável/procurador

Cargo do responsável/procurador

N.° do documento de identidade

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

“DECLARAÇÃO”

À


At. - Comissão de Licitações

Ref.: Processo n.º 23/2017- Pregão Presencial n.º 13/2017.





que inexiste qualquer fato impeditivo a sua participação na licitação citada, que não foi

declarada inidônea e que não está suspensa de participar em processos de licitação ou

impedida de contratar com a Prefeitura Municipal de Glaucilândia-MG, e que se compromete

a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.




Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de ................................ de 2017.

_________________________





ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO

TRABALHO

“DECLARAÇÃO”

À


At. - Comissão de Licitações

Ref.: Processo n.º 23/2017 - Pregão Presencial n.º 13/2017.





que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à

observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins

do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela

Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).




(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Por ser verdade firmo a presente Declaração.

..................., ............... de ................................ de 2017.

_________________________





ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIAR-SE DA LEI COMPLEMENTAR 123.

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas

neste ato convocatório, que a empresa

___________________________________________________________ (denominação da

pessoa jurídica), CNPJ n° ____________________________________ é Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar

n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando

apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no

procedimento licitatório do Pregão Presencial n° ....../2009, realizado pelo Município de

Itapetininga, Estado de São Paulo.

Local e Data.

______________________________________________




Nome do representante

RG n°:

ANEXO VII

(MODELO)

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À NORMA DO

INCISO XXXIII DO ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

À

Prefeitura de Municipal de Glaucilândia-MG.

Equipe de Apoio da Sessão de Pregão Presencial Nº _________

A empresa (Razão Social da Licitante), CNPJ (número), sediada na Rua

____________________________________, nº ____, (Bairro/Cidade), através de seu

Diretor ou Representante Legal, (Nome/CI), declara para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da

Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº 20/98, que não

emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e/ou de que

qualquer trabalho a menores de 16 anos.

Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

_________________, em _______ de _____________ de 20__.

[ Nome, Cargo e Assinatura do Representante Legal ]

[ Dados da Declarante: Razão Social e Carimbo do CNPJ ]




ANEXO VIII

(MODELO)

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DO EDITAL E SEUS ANEXOS

À

Prefeitura de Municipal de Glaucilândia-MG.

Equipe de Apoio da Sessão de Pregão Presencial Nº _________

A Empresa [Razão Social da Licitante], através da presente, declara para os devidos fins,

que tem pleno conhecimento do Edital e seus Anexos e todas as informações, das

condições locais e dificuldades para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e

ainda, que aceita como válida a situação em que se encontra para a realização dos serviços

a que se refere o Pregão Presencial 13/2017.

E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei.

_________________, em _______ de _____________ de 20__.

[ Nome, Cargo e Assinatura do Representante Legal ]

[ Dados da Declarante: Razão Social e Carimbo do CNPJ ]

prefeitura municipal de glaucilÂndia · alteração estatutária ou contratual (consolidada),...

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