ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO

AUDIÊNCIAAUDIÊNCIA PÚBLICAPÚBLICAAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

FISCAISFISCAIS( LRF , Art. 9º , § 4º )( LRF , Art. 9º , § 4º )

1º QUADRIMESTRE DE 20161º QUADRIMESTRE DE 2016 25 DE MAIO DE 201625 DE MAIO DE 2016

17:1017:10

RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO RECEITA Programado no

PeríodoRealizada até o Período

% Real/Progr

1 Receitas Primárias Correntes

164.022.412,00 131.466.747,00 35,09%

2 Rec. Primárias de Capital 121.000,00 0,00

3 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

164.143.412,00 57.563.103,68 35,07%

DESPESAS LIQUIDADAS

4 Despesas Primárias Correntes

155.714.318,05 49.427.421,18 31,74%

5 Despesas Primárias de Capital

15.078.590,38 1.211.153,29 8,03%

6 Reserva de Contingência4.996.796,00

7 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

175.789.704,43 50.638.574,47 28,81%

8 RESULTADO PRIMÁRIO -11.646.292,43 6.924.529,21

ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Discriminação Programada no Período

Realizada até o Período

% Real. Período

1 - Receitas Correntes 56.724.606,67 61.810.081,36 108,97%

2 - Receitas de Capital 725.617,67 1.116.069,15 153,81%

3-Rec. Correntes intra-orç. 2.220.267,33 6.088.346,70 274,22%

4 - (-) Dedução da Receita 3.966.133,33 4.970.675,68 125,33%

TOTAL DA RECEITA 55.704.358,33 64.043.821,53 114,97%

ANÁLISE DA RECEITA QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr

IMPOSTOS 10.131.554,67 12.601.556,64 124,38%

IPTU 4.014.493,33 6.731.506,25 167,68%

IRRF 2.029.960,67 1.462.513,30 72,05%

ITBI 1.129.197,67 565.492,80 50,08%

ISSQN 2.957.903,00 3.842.044,29 129,89%

TAXAS 1.041.235,00 1.524.421,92 146,41%CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 630.875,00 433.434,96 68,70%

TOTAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 11.803.664,67 14.559.413,52 123,35%

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Contribuições Previdenciárias Servidor 2.220.610,67 2.112.290,19 95,12%

Contribuição Previdenciária Patronal(intra) 2.194.913,00 6.082.910,01 277,14%

TOTAL DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 4.415.523,67 8.195.200,20 185,60%

ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 18.618.221,67 14.373.018,49 77,20% Cota parte do FPM 8.251.725,33 6.014.639,34 72,89% Cota Parte do ITR 21.604,33 4.388,81 20,31%

Cota Parte da LC 87/96 (Lei Kandir) 316.376,33 52.206,66 16,50% Cota Parte compensação financeira 46.867,33 32.447,54 69,23% Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 6.639.678,00 6.150.730,62 92,64%

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 8.784.794,67 14.342.372,42 163,26%

Cota Parte do ICMS 5.920.513,67 9.849.368,94 166,36% Cota Parte do IPVA 1.970.912,00 4.010.817,87 203,50% Cota Parte do IPI/Exportação 61.430,33 141.067,83 229,64%TRANSF .MULTIGOVERNAMENTAIS 5.394.074,33 5.272.872,23 97,75%TRANSFER. DE CONVÊNIOS 2.064.999,00 1.380.279,79 66,84%

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 34.862.089,67 35.368.542,93 101,45%

ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada no Período

% Real/ Progr.

1 Valores Recebidos do FUNDEB

5.394.074,33 5.272.872,23 97,75%

2 Aplicações Financeiras FUNDEB

91.740,00 24.071,45 26,24%

3 Transferência para o FUNDEB

6.171.540,75 4.389.596,76 71,13%

RESULTADO DO FUNDEB 685.726,42 907.346,92 132,32%

ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada no Período

% Real/ Progr.

RECEITAS DE CAPITAL 725.617,67 1.116.069,15 153,81%

Operações de Crédito 333.333,33 0,00 0,00%

Alienação de Bens 31.061,33 28.988,46 93,33%

Amortização de Empréstimos 320.889,67 1.087.080,69 338,77%

Transferências de Capital 40.333,33 0,00 0,00%

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 8 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)RECEITA REALIZADA Programada no

PeríodoRealizada até o Período

% Real/ Progr.

(1) RECEITA TOTAL 85.029.000,33 64.043.821,53 38,32%DESPESA LIQUIDADA

DESPESAS CORRENTES 50.387.817,67 49.427.421,18 98,09% Pessoal e Encargos Sociais 34.641.182,67 35.416.056,45 102,24% Outras Despesas Correntes 15.746.635,00 14.011.364,73 88,98%DESPESAS DE CAPITAL 8.647.738,00 2.602.184,67 30,09% Investimentos 2.260.608,67 1.211.153,29 53,58% Inversões Financeiras 23.666,67 15.000,00 63,38% Amortização da Dívida 1.366.666,67 1.376.031,38 100,69%Reserva de Contingência 4.996.796,00(2) DESPESA TOTAL 59.035.555,67 52.029.605,85 88,13%

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (1-2) 25.993.444,67 12.014.215,68 46,22%RELAÇÃO DESPESA/RECEITA % (2/1) 35,33% 81,24%

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 9 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DESPESAS COM M.D.E. POR SUBFUNÇÃO

LIQUIDADAS Até o Quadrimestre

ADMINISTRACAO GERAL 1.625,24ENSINO FUNDAMENTAL 7.177.320,21EDUCAÇÃO INFANTIL 1.244.672,88PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 112.555,38PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 503.812,83(- ) DESP LIQUIDA PLUS FUNDEB+RENDIMENTO

3.051.023,41TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 5.988.963,13TOTAL DAS RECEITAS 31.477.096,41TOTAL APLICADO NO PERÍODO 5.988.963,13TOTAL % APLICADO EM EDUCAÇÃO 19,03%

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 10 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

(Até o Quadrimestre)

ATENÇÃO BÁSICA 2.248.645,83VIGILÂNCIA SANITÁRIA 154.942,64ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.773.711,31VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.764,81PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 786.813,99PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 93.912,23(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 17.639,72TOTAL APLICADO NO PERÍODO 10.042.151,09APLICADO EM ASPS (%) 30,26%TOTAL DAS RECEITAS 31.477.096,41TOTAL APLICADO NO PERÍODO 10.042.151,09

TOTAL % APLICADO EM ASPS 31,90%

ANÁLISE DA DÍVIDA

Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento da dívida. Basicamente compara a dívida atual com a dívida do

exercício anterior.

ANÁLISE DA DÍVIDAQUADRO 11 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL

PREFEITURAESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR 1º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC(1) 10.801.479,45 14.066.982,40Demais Dívidas 0,00 109.338,96 Parcelamento de Dívidas 10.801.479,45 10.801.479,45 CEF c/empréstimo CORSAN 10.801.479,45 10.801.479,45DEDUÇÕES (2) 42.045.073,45 34.344.124,84 Ativo Disponível 36.535.796,88 28.834.848,27 Haveres Financeiros 5.509.276,57 5.509.276,57DÍVIDA CONS. LÍQUIDA – DCL(3)= (1– 2) -31.243.594,00 -20.277.142,44RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 160.414.687,75 160.804.456,79LIMITE DEF. RESOL. N. 40/01 SF- 120% 6,73% 8,75%LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 108% 192.497.625,30 192.965.348,15

RESULTADO NOMINALPERÍODO

-10.966.451,56

ANÁLISE DA DÍVIDAPREFEITURA RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIOTOTAL RESTOS A PAGAR EVOLUÇÃO % INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

2011 25.637.232,10 91,88 0,00

2012 13.435.110,05 -47,60 0,00

2013 17.870.084,22 33,01 0,00

2014 12.425.233,50 -30,47 0,00

2015 17.960.623,33 44,55 0,00

2016/PARCIAL R$ 7.913.849,22 -55,94 0,00

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL

Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento do Índice de Gasto com Pessoal. O índice é calculado conforme a fórmula definida pela STN Secretaria do Tesouro Nacional. Basicamente compara o Gasto com Pessoal com a Receita Corrente Líquida.

DEDUÇÃO ÍNDICE PESSOAL UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RPPSE

RUBRICAS DE CARÁTERINDENIZATÓRIO

APOSENTADORIAS E REFORMAS( art 19 LRF) PAGOS RPPS

PENSOES (art 19 LRF) PAGOS RPPS

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOALQUADRO 12 - DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2016

ULTIMOS 12 MESES

PODER Despesa Liquidada Receita Corrente Líquida % RCL Limite

PrudencialLimite Legal

Despesa c/pessoal Executivo 87.959.797,39 160.804.456,79 54,70% 51,30%54,00%

Despesa c/pessoal Legislativo 1.779.339,07 160.804.456,79 1,11% 5,70%6,00%

TotalTotal

LIMITE EXCEDIDO ALERTA PRUDENCIAL E LEGAL

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL- TCE RS

QUADRO 12-A - DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2016 ULTIMOS 12 MESES- TCE-RS

PODER Despesa LiquidadaReceita Corrente Líquida % RCL Limite

PrudencialLimite Legal

Despesa c/pessoal Executivo 79.347.060,05 143.960.963,20

55,12% 51,30% 54,00%

Despesa c/pessoal Legislativo 1.779.339,07 143.960.963,20 1,15% 5,70% 6,00%

TotalTotal 81.126.399,12 LIMITE EXCEDIDO ALERTA PRUDENCIAL E LEGAL

Abr_13 Ago_13 Dez_13 Abr_14 Ago_14 Dez_14 abril_15 Ago_15 Dez_15 Abril_1638,00%

39,00%

40,00%

41,00%

42,00%

43,00%

44,00%

45,00%

46,00%

47,00%

48,00%

49,00%

50,00%

51,00%

52,00%

53,00%

54,00%

55,00%

40,18%40,97%

42,04%

44,03%

46,08%

50,46%

52,53%

48,66%

53,13%

54,70%

Índice do Gasto com Pessoal

Visão Percentual 1º Quadrimestre 2013 - 1º Quadrimestre 2016

LIMITE EXCEDIDO ALERTA PRUDENCIAL E LEGAL

Ago_13 Dez_13 Abr_14 Ago_14 Dez_14 abril_15 Ago_15 Dez-15 abril_160

20000000

40000000

60000000

80000000

100000000

120000000

140000000

160000000

180000000

69.154.932,86 71.495.718,34 73.312.662,9277.675.721,27

84.782.271,9389.159.806,06

81.880.021,58 85.225.657,04 87.959.797,39

168.800.866,40170.053.149,48166.495.576,41168.561.108,17168.034.082,41169.717.826,07

168.277.802,24

160.414.687,75160.804.456,79

Gasto com Pessoal

Visão Geral

GASTO COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Abr_13 Ago_13 Dez_13 Abr_14 Ago_14 Dez_14 Abr-15 Ago_15 Dez-15 Abr-1650000000

55000000

60000000

65000000

70000000

75000000

80000000

85000000

90000000

95000000

69.386.393,4269.154.932,8671.495.718,34

73.312.662,92

77.675.721,27

84.782.271,93

90.875.144,00

81.880.021,58

85.225.657,0487.959.797,39

Gasto com Pessoal

Valores em Reais 2013 - 2016

CONCLUSÕES• A Dívida Consolidada Líquida compreende o

regramento legal ;• O Município Arrecadou a MAIOR Cerca de (4

Milhões) Cota ICMS;• O Montante Arrecadado IPTU foi MAIOR a

Projeção em (DOIS MILHÃO SETECENTOS MIL REAIS);

• Ocorreu SUPERÁVIT Orçamentário(EMPENHO LIQUIDADOS X RECEITA) na Casa de ( 12 Milhões de REAIS);

• O valor do gastos em EDUCAÇÃO esta dentro limite constitucional;

• O valor do gastos em SAÚDE esta dentro limite constitucional;

CONCLUSÕES• O Poder Executivo excedeu em 6,52% limite

alerta c/ Pessoal sob regramento do TCE-RS • O Poder Executivo excedeu em 3,82% limite

prudencial c/ Pessoal sob regramento do TCE-RS• O Poder Executivo excedeu em 1,12% limite

LEGAL c/ Pessoal sob regramento do TCE-RS• O Valor de Restos a Pagar reduziu em cerca de

( 10 Milhões).• O Município Descumpriu Limite Legal com

Pessoal;• O Poder Executivo excedeu em 1,80% limite

prudencial c/ Pessoal sobre regramento UNIÃO• O Poder Executivo excedeu em 4,53% limite

alerta c/ Pessoal sobre regramento UNIÃO

“Nenhum de nós e tão bom quanto todos nós juntos”

( Ray Kroc)

OBRIGADO

Equipe Fazendária Contadoria Geral Municipal de Osório