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Prefeitura Municipal de TaubatéPrefeitura Municipal de Taubaté

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei Orçamentária Anual - LOA

2015

Prefeitura Municipal de Taubaté

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A Constituição Federal, no seu art. 165, atribui ao Poder

Executivo a iniciativa dos seguintes projetos de Lei:

I - Plano Plurianual;

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III - Lei Orçamentária Anual.

ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS

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PLANO DE AÇÃO

Instrumentos de Planejamento

PPA LOALDO

AÇÃO

Planejar Orientar Executar

Políticas Públicas e Programa de Governo



Instrumentos do Planejamento

• PPA - Plano Plurianual: Realizado a cada quatro anos. Trata

das ações que o município realizará durante os próximos anos

(2014 – 2017). Instrumento legal destinado a estabelecer as

diretrizes, os objetivos e as metas;

• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Realizada

anualmente. Como mecanismo para priorizar as metas

estabelecidas no PPA. Estabelece os parâmetros para o

orçamento a ser elaborado e executado;

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Instrumentos do Planejamento

•LOA - Lei Orçamentária Anual: Realizada anualmente.

Instrumento de viabilização dos recursos necessários para que

as metas previstas possam ser atingidas. Compatibilidade com o

PPA e a LDO.

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Em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei)

contendo a previsão de receitas e a fixação de despesas a

serem realizadas por um Governo para o exercício a que se

refere a proposta.



Prazos estabelecidos no art. 188 na Lei Orgânica do Município de Taubaté:

PPA

2014-2017

PRAZO: 31/08/2013

LDO

2015

PRAZO: 30/04/2014

LOA

2015

PRAZO: 30/09/20146



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Previsão da Receita OrçamentáriaPrevisão da Receita Orçamentária

LOA 2015LOA 2015



RECEITAS

RECEITAS

ESTIMATIVA

2015

RECEITA TRIBUTÁRIA 205.091.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.000.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 8.922.800,00

RECEITA DE SERVIÇOS 4.653.000,00

TRANSFÊRENCIAS CORRENTES 633.896.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.370.000,00

DEDUÇÕES(-) contrib. FUNDEB -77.734.600,00

RECEITAS DE CAPITAL 68.501.800,00

Total 917.700.000,00 8



Receita LOA 2015RECEITA

PATRIMONIAL0,90%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

0,60% RECEITA DE SERVIÇOS

0,46%



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Fixação da Despesa OrçamentáriaFixação da Despesa Orçamentária

LOA 2015LOA 2015



DESPESAS 2015

DESPESAS PESSOAL 396.873.100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 359.663.300,00

INVESTIMENTOS 128.563.600,00

Total Prefeitura 885.100.000,00

DESPESAS LOA 2015PREFEITURA

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DESPESAS LOA 2015PREFEITURA

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DESPESAS 2015



DESPESAS DE CAPITAL 3.677.000,00

Total Câmara Municipal 32.427.000,00

DESPESAS LOA 2015Câmara Municipal

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DESPESAS LOA 2015CÂMARA MUNICIPAL



Secretaria de Esportes e Lazer

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ESPORTES E LAZER



Secretaria de Esportes e LazerPrograma 3007: Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

Ação Pessoal Outras Despesas Correntes Capital

2108 – Funcionamento de Núcleos de Esporte

3.863.000,00 7.892.000,00 50.000,00

2362 – Funcionamento de Atividades Esportivas de Alto Rendimento

- 5.500.000,00 -

2283 – Apoio a Associações e Entidades Esportivas

- 240.000,00 -

1028 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura Esportiva

- - 835.000,00

2357 – Adiantamento de Despesa - 200.000,00 -

Total 3.863.000,00 13.832.000,00 885.000,00



Despesas Valor LOA 2015



DESPESAS CAPITAL 885.000,00

Total 18.580.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer



Secretaria de PlanejamentoSecretaria de Planejamento



Secretaria de PlanejamentoPrograma 7001: Administração, Finanças e Planejamento

Ação PessoalOutras

Despesas Correntes

Capital

2300 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SEPLAN

4.270.000,00 3.590.000,00 120.000,00


Total 4.270.000,00 3.610.000,00 120.000,00







Total 8.000.000,00

Secretaria de Planejamento



Secretaria Desenvolvimento Secretaria Desenvolvimento e Inovaçãoe Inovação



Secretaria de Desenvolvimento e InovaçãoPrograma 6002: Fomento a Atividade Industrial


Despesas Correntes

Capital

1081 – Infraestrutura no Distrito Industrial

- - 14.800.000,00

2363 – Desenvolvimento e Inovação - 123.000,00 -

2229 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDIN

1.180.000,00 347.000,00 20.000,00


Total 1.180.000,00 475.000,00 14.820.000,00





OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.000,00

DESPESAS CAPITAL 14.820.000,00

Total 16.475.000,00

Secretaria de Desenvolvimento e Inovação



Secretaria de Segurança Pública MunicipalSecretaria de Segurança Pública Municipal

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SEGURANÇA



Secretaria de Segurança Pública MunicipalPrograma 8002: Segurança Patrimonial


Despesas Correntes

Capital

2279 – Manutenção da Secretaria, COI e Outras Dependências

8.495.000,00 11.486.000,00 10.000,00

1076 – Construção, Ampliação e Reforma e, Segurança Pública

- - 10.000,00


Total 8.495.000,00 11.488.000,00 20.000,00







Total 20.003.000,00

Secretaria de Segurança Pública Municipal



Secretaria de Turismo e CulturaSecretaria de Turismo e Cultura

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TURISMO E CULTURA



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 3001: Patrimônio Cultural do Município

AçãoOutras

Despesas Correntes

Capital

2083 – Conservação do Patrimônio Cultural 100.000,00 10.000,00

Total 100.000,00 10.000,00



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 3002: Difusão Cultural


Despesas Correntes

Capital

2089 – Funcionamento de Espaços Culturais 1.287.000,00 195.000,00 48.000,00

2090 – Promoção de Eventos Culturais - 4.249.000,00 -

1016 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Espaços Culturais

- - 300.000,00

Total 1.287.000,00 4.444.000,00 348.000,00



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 3003: Museu, Memória e Cidadania


Despesas Correntes

Capital

2094 – Funcionamento do Museu do Município e Preservação

1.562.000,00 402.000,00 50.000,00

2096 – Apoio ao Museu de História Natural - 100.000,00 -

1022 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades do Museu Municipal

- - 100.000,00

Total 1.562.000,00 502.000,00 150.000,00



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 3004: Bibliotecas Livro Aberto


Despesas Correntes

Capital

2098 – Funcionamento da Biblioteca Pública do Município

353.000,00 100.000,00 20.000,00

Total 353.000,00 100.000,00 20.000,00



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 6004: Desenvolvimento do Turismo

AçãoOutras

Despesas Correntes

Capital

2286 – Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo

20.000,00 10.000,00

2288 – Apoio a Entidades Ligadas as Atividades Turísticas

260.000,00 -

2289 – Fomento do Turismo Local 990.000,00 10.000,00

1062 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Infraestrutura

- 220.000,00

Total 1.270.000,00 240.000,00



Secretaria de Turismo e CulturaPrograma 6007: Gestão das Políticas de Desenvolvimento


Despesas Correntes

Capital

2230 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SETUC

1.800.000,00 964.000,00 50.000,00


Total 1.800.000,00 974.000,00 50.000,00







Total 13.210.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura



Secretaria de Meio AmbientePrograma 6006: Recursos Naturais e Meio Ambiente


Despesas Correntes

Capital

2225 – Desenvolvimento Ambiental do Município

1.003.000,00 471.000,00 21.000,00

1133 – Desapropriação de Área Ambiental Preservável

- - 200.000,00

1132 – Construção, Ampliação e Reforma de Próprios

- - 120.000,00

2357 – Adiantamentos de Despesa - 1.000,00 -

Total 1.003.000,00 472.000,00 341.000,00





OUTRAS DESPESAS CORRENTES 472.000,00


Total 1.816.000,00

Secretaria de Meio Ambiente



LOA 2015

OBRIGADA A TODOS PELA PRESENÇA E ATENÇÃO

Secretaria de Administração e FinançasTelefone: 3625 – 5051

[email protected]

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