pregÃo eletrÔnico nº 046/2019 · trt 18ª regiÃo pregÃo eletrÔnico nº 046/2019 poder...

TRT 18ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2019

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2019

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Tipo Menor Preço

Objeto Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos necessários aodesempenho das competências da Divisão de Segurança Institucional,conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência,Anexo I deste Edital.

SESSÃO PÚBLICA PARA FORMULAÇÃO DE LANCES

Dia 11/10/2019

Hora 13:00h

Local www.comprasgovernamentais.gov.br

LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL

Dia Segunda a sexta-feira

Hora Das 8h às 16h – horário de Brasília-DF

Local

Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia,à Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar,Setor Bueno, Goiânia/GO – CEP: 74.215-901. Telefone: (62) 3222-5657 ou3222-5244

Anexos I - Termo de Referência; II – Minuta do Contrato; III – Minuta da Ata deRegistro de Preços; IV – Termo de Cadastro e Responsabilidade; V –Declaração.

Retire o edital gratuitamente pelos portais:www.trt18.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br

CÓDIGO UASG: 80020

PROCESSO TRT/18ª Nº 11267/2019 1

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

http://www.trt18.jus.br/


O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, nesteato representado por seu(sua) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria TRT 18ª GP/DGnº 1920, de 2 de julho de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, quena data, horário e local abaixo indicados, em obediência ao disposto na Lei nº10.520/2002, nos Decretos nº 5.450/2005, nº 7.892/2013, na Lei Complementar nº123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, realizarálicitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Sistema de Registro dePreços - SRP, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

DATA: 11/10/2019

HORÁRIO: 13:00h

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

www.comprasgovernamentais.gov.br

REFERÊNCIA DE TEMPO:

Horário de Brasília-DF

1 OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos necessários aodesempenho das competências da Divisão de Segurança Institucional, conformeespecificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e noquadro abaixo:

ITEM DESCRIÇÃOQUANTIDADE

ESTIMADA VALOR

MÁXIMOUNITÁRIO

01 DETECTOR DE METAIS MANUALPara realizar revistas de segurança em controle deacessos sem a necessidade de contato físico; quepossibilite alta sensibilidade para todos os tipos de metaise tenha precisão em seus alarmes.Composto por detector, alça e porta detector para cintotático de 4,5 cm.

Marca Ieco DMM 500; MPCI ou de outra marca

40 unidades R$539,50



equivalente ou superior.

Características essenciais:

• Fabricação preferencialmente em ABS injetado,ou material resistente a queda, a pó, umidade erespingos de água.

• Detecção de metais ferrosos e não ferrosos.• Tipo de alarme: áudio – visual.• Possibilidade de indicar de presença de metais

entre visual e auditivo ou visual e vibração.• Indicação visual e sonora de detecção;• Possuir botão para ajuste rápido de sensibilidade

entrada para fones de ouvido e carregador debaterias;

• Chave seletora de sensibilidade com no mínimodois níveis de detecção.

• Chave de controle Liga/Desliga.• Indicador de ligado.• Acompanhar Bateria: 9V NiMH recarregável de

280mAh, autonomia de 48hrs.• Opção de uso de Bateria recarregável ou

standard;• Entrada para carregador, alimentação do

carregador 90v-250v.• Indicador de carga da bateria visual e sonoro.• Possuir alerta vibratório.• Possibilidade de revista silenciosa por meio de

fones de ouvidos por vibração;• Possuir Laudo de não influência a portadores de

marca-passo - CIENTEC;• Cordão de punho para evitar quedas;• Acompanhado de Carregador entrada 110/220 AC

saída 12VDC;• Acompanhado de Fone de ouvido.

ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

02LANTERNA TÁTICA Tipo police acompanhada de porta-lanterna para cintotático operacional

modelo X1200 Original 5.280.000 marca Lumens ou deoutra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Capacidade de Zoom/Foco de 0 a 200x;• Diâmetro de lente variando entre: 2,6 a 4,3 cm;• Diâmetro do corpo da lanterna entre: 2,8 e 3,3 cm;• Cumprimento variando entre 16,4 e 25,6 cm;




• Diâmetro da frente variando entre 3,5 e5,4 cm;• Diâmetro traseira (tampa) variando entre 2,8 e 3,5

cm;• Tipo de lâmpada: Cree Led XML T9; T6 L2 ou

superior;• Lumens: mínimo de 5.280.000 a 6.200.000 ou

superior;• Tipo de acionamento: por botão tático lateral ou

traseira;• Peso com baterias variando entre: 160 a 498

gramas;• Potência de no mínimo a 1.280.000w a

1.800.000w ou superior;• Alimentação: Bateria(s) de lítium blidada (à prova

de explosão ou choque), modelos 18650; 26650ou superior compatível; blindada(s), série gold,que proporcionem resistência, durabilidade emaior vida útil;

• Possibilidade de uso de baterias standard, com ousem adaptadores.

• Modo de operação: mínimo de 100%, dacapacidade, 50% da capacidade e estrobo light.


03 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificaçãodigital própria, Possibilitando comunicação de formaversátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone deouvido original com microfone e tecla PTT, bateria de íonsde lítio com capacidade para até 19 horas de operação acada vez que a bateria for recarregada, carregador demesa de 1 hora.Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620 combateria, carregador e fone originais ou equipamentode outra marca/modelo equivalente ou superior demesmas características capaz de operar emfrequência compatível com o rádio digital DTR620(pois são os utilizados pelo TRT atualmente).

Características essenciais:• CHAMADA DIGITAL INDIVIDUAL (UM-A-UM)

◦ Permite chamar e falar privativamente com umusuário específico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuir identificadorde chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios da

53 unidades R$1.962,55



Série DTR com a mesma identificação degrupo e canal comunicam-se entre si, deforma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios daSérie DTR podem ser programados paracomunicação entre grupos específicos). Nessecaso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que também permita:◦ Transferência de chamada para outros

membros do grupo - notifica os demaisusuários do mesmo grupo que você estáindisponível, permitindo-lhes comunicaçãocom o usuário para o qual foram direcionadasas chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuário querecebe a chamada e visualiza quem o chama.Se o nome do usuário que está chamandoestiver na lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio que recebeu achamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamento queapresente dez opções de mensagem, comopor exemplo, “Retorno sua chamada em 5minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidadesespecíficas.

◦ Lista dos últimos contatos - apresentar osnomes, sejam de grupos ou individuais, quechamam com maior frequência para facilitar oacesso. Possibilidade de visualizar a lista dasúltimas chamadas com os respectivos dadosde origem, destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando o FHSS(Frequency-hopping spread spectrum, espectro dedifusão em frequência variável em tradução livre);

• Recebimento, retorno, origem de chamadasprivativas (tom de alerta/ alerta vibratório);

• Chamada privativa de grupo;• possibilidade de atribuição de um nome para

chamada de grupo e chamada privativa (via Miniteclado – opcional);

• Acessórios com Vibracall;• Conector de acessório de áudio de 2 pinos com

tampa fixa;• Capacidade de monitoramento e desabilitação;• Capacidade de desabilitação e monitoramento

remotos;• Indicador de bateria;• Revestimento externo de policarbono, com

cobertura de borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x 3,5cm aproximadamente;



• Que atenda às especificações militares 810 C, D,E e F para impacto, vibração, umidade, poeira etemperaturas extremas (Tempestade Chuvaconstante e vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horas deexposição; Poeira 48 horas de exposição;Vibração até 9 horas de exposição à vibração quesimula os rigores pelos quais um rádio podepassar ao ser carregado ou transportado; Impacto:no mínimo 8 impactos com uma força G mínimade 40 G cada um; Temperatura suporte váriashoras de exposição a temperaturas dearmazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráfico completo,ajuste de contraste e cronômetro luminoso;

• Controle eletrônico ligado/desligado;• Controle eletrônico de volume alto/baixo;• Banda ISM de 900MHz (902-907 MHz, 925-928

MHz);• Possibilidade de chamada privativa - mais de 20

grupos privativos;• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios de

mensagens;• Tom de alerta;• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta rápida e

fácil;• Identificação da chamada via canal de RF;• Clonagem de configuração unidade para unidade

(via cabo de clonagem opcional);• Origina atualização de dados via canal de RF;• Recebe atualização de dados via canal de RF;• Capacidade para armazenar até 150 nomes;• Notificação de recebimento de chamada;• Capacidade para até 25 mensagens (15

disponíveis e 10 pré-programadas);• Recebimento e origem das mensagens de texto;• Possibilidade de criação de mensagens (via Mini

Teclado opcional);• Mostrar data e horário das mensagens de texto

(SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com bateria

padrão) – 132.3 mm x 57.2 mm x 35.4 mm (5.2 “ x2.3” x 1.4”);

• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;



• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão) 206.9 g

(7.3 oz).PARTICIPAÇÃO ABERTA (COTA PRINCIPAL)

04RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificaçãodigital própria, Possibilitando comunicação de formaversátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone deouvido original com microfone e tecla PTT, bateria de íonsde lítio com capacidade para até 19 horas de operação acada vez que a bateria for recarregada, carregador demesa de 1 hora.

Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620 combateria, carregador e fone originais ou equipamentode outra marca/modelo equivalente ou superior demesmas características capaz de operar emfrequência compatível com o rádio digital DTR620(pois são os utilizados pelo TRT atualmente).


◦ Permite chamar e falar privativamente com umusuário específico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuir identificadorde chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios da

Série DTR com a mesma identificação degrupo e canal comunicam-se entre si, deforma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios daSérie DTR podem ser programados paracomunicação entre grupos específicos). Nessecaso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.



◦ Identificação de chamada - o usuário querecebe a chamada e visualiza quem o chama.Se o nome do usuário que está chamandoestiver na lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio que recebeu achamada.




◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamento queapresente dez opções de mensagem, comopor exemplo, “Retorno sua chamada em 5minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidadesespecíficas.


• Comunicações privativas utilizando o FHSS(Frequency-hopping spread spectrum, espectro dedifusão em frequência variável em tradução livre);







cobertura de borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x 3,5cm aproximadamente;

• Que atenda às especificações militares 810 C, D,E e F para impacto, vibração, umidade, poeira etemperaturas extremas (Tempestade Chuvaconstante e vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horas deexposição; Poeira 48 horas de exposição;Vibração até 9 horas de exposição à vibração quesimula os rigores pelos quais um rádio podepassar ao ser carregado ou transportado; Impacto:no mínimo 8 impactos com uma força G mínimade 40 G cada um; Temperatura suporte váriashoras de exposição a temperaturas dearmazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráfico completo,ajuste de contraste e cronômetro luminoso;



grupos privativos;



• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios de






(SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com bateria

padrão) – 132.3 mm x 57.2 mm x 35.4 mm (5.2 “ x2.3” x 1.4”);

• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão) 206.9 g

(7.3 oz).COTA RESERVADA PARA ME E EPP

05CÂMERA DE AÇÃOCâmera de ação para uso em cumprimento de atribuiçõesdo cargo de Agente de Segurança Judiciária capaz decapturar imagens em primeira pessoa; de designcompacto capaz de possibilitar portabilidade e leveza;que seja à prova d´água, resistente poeira, lama e aospiores impactos. Possibilidade de uso com ou sem case àprova d’água, proteção contra choques e suportes quepossam resistir às mais variados situações, inclusive emconfrontos físicos.Cada item deverá conter Câmera, Bateria, Armação demontagem, Suportes adesivos, Fivela de montagem,carregador, Cabo USB-C, Parafuso de ajuste manual e viracompanhada dos respectivos acessórios:

• Suporte peitoral de desempenho (tipo Chesty:acolchoado e flexível para facilitar a captura de




fotos, sem usar as mãos, na altura do tórax.);• Suporte frontal e lateral para capacete (Incluindo

fivela de montagem integrada).Câmera de ação Digital tipo marca GOPRO, modeloHERO 7 BLACK 12MP, gravação 4K60 WI-FI,Bluetooth à prova d’água ou equipamento de outramarca/modelo de características equivalente ousuperior. Características essenciais:Principais recursos:

• Conexões: Wi-Fi; Bluetooth; HDMI; GPS;• Descarregamento automático para o celular;• Envio automático para a nuvem;• Saída de vídeo HDMI; Porta USB-C;• RMTP personalizados (Twitch, Vimeo, YouTube); • Recurso capaz de melhorar a qualidade e o

contraste da foto – tipo Super Foto (Estabilizaçãode vídeo HyperSmooth);

• Resistente + à prova d'água em, no mínimo, 10 mde profundidade;

• Possibilidade de Transmissão ao vivo;• Foto: 12 MP, Super Foto, HDR, Foto em RAW;• Disparo contínuo Automático: 30/1 s, 30/2 s, 30/3

s, 30/6 s, 10/1 s, 10/2 s, 10/3 s, 5/1 s, 3/1 s;• Noite: Automático, obturador de 2 s, 5 s, 10 s, 15

s, 20 s, 30 s;• Configurações de Zoom de toque;• Temporizador de fotos;• Controle de exposição;• Vídeo TimeWarp• Vídeo: 4K60, FOV (Campo de visão) amplo;• Proporção de imagem 16:9:

◦ 4K:▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24

qps;▪ FOV SuperView 30, 24 qps;

◦ 2.7K:▪ FOV (Campo de visão) amplo; 120, 60, 30,

24 qps;▪ FOV SuperView 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24

qps;◦ 1080p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120,60, 30, 24 qps;

▪ FOV SuperView 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 120, 60, 30,



24 qps;◦ 720p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 60 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60 qps;

• Proporção de imagem 4:3:◦ 4K 4:3:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 30, 24 qps;◦ 2.7K:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 30, 24 qps;◦ 1440p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 120, 60, 30,24 qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24qps;

◦ 960p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120

qps;• Looping (retorno automático):

◦ 4K: 30 qps;◦ 1440p: 60 qps;◦ 1080p: 120, 60 qps;◦ Intervalos: Máx., 5 m, 20 m, 60 m, 120 m

• Formato do arquivo de vídeo MP4 (H.264/AVC),MP4 (H.265/HEVC);

• Taxa máxima de bits do vídeo 78 Mb/s (4K comProtune);

• Possibilidade de configurações adicionais devídeo. Estabilização de vídeo HyperSmooth, Zoomde toque, Clipes curtos, Câmera 8x mais lenta,Controle de exposição;

• Lapso de Tempo: Vídeo TimeWarp; Vídeos comlapso de tempo; Foto com lapso de tempo; Fotocom lapso noturno; Zoom de toque; Protune;◦ Vídeo TimeWarp 4K, 2,7K 4:3, 1440p, 1080p

Velocidade 2x, 5x, 10x, 15x, 30x;◦ Vídeo de lapso de tempo 4K, 2,7K 4:3, 1440p,

1080p Intervalo de 0,5 s, 1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30s, 60 s;

◦ Foto com lapso de tempo Obturador de 0,5 s,1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30 s, 60 s;

◦ Foto com lapso noturno Automático, obturadorde 4 s, 5 s, 10 s, 15 s, 20 s, 30 s, 1 m, 2 m, 5m, 30 m, 60 m;

◦ Configurações adicionais de Lapso de tempoZoom de toque, Protune;

• Controle por voz com o recurso Ativar com a voz;



• Manuais em português Brasil.


06

FONE DE OUVIDO EM D (Código: 56517)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel para rádiomotorola modelo HT DTR620.

Características essenciais:• Fone acústico com botão PTT de lapela para rádio

HT MOTOROLA DTR 620.• Conector de dois pinos padrão para o modelo

referido (EP/DEP450);• Fone de ouvido monoauricular com formato em D-

loop com diâmetro de 2,5 mm;• Sensibilidade de 103 dB;• Microfone de 0,5 mm;• Impedância do fone de 32 Ohms +/- 15%;• Comprimento do fio de, aproximadamente, 130 cm

.PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP


07

ANTENA PARA RÁDIO HT MOTOROLA MODELODTR620 DE 17,5 CM (PM246B – ROSCA AZUL)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior, compatível com o rádiomotorola modelo HT DTR620. Características

• Antena para Radiocomunicador 900MHz MotorolaHT DTR 620 (17,5 cm).

• Antena chicote flexível, original para rádioMOTOROLA DTR 620;

• Frequência de 800/900 Mhz;• Tamanho aproximado: 17,5 cm• Tamanho: 7 polegadas (azul);• Acabamento de uma peça com núcleo em aço e

condutor em espiral.

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

90 unidades R$46,00

08ANTENA PARA RÁDIO MOTOROLA HT DTR 620 DE8,5 CM (PM-246A ROSCA AZUL).Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel com o rádiomotorola modelo HT DTR620.


70 unidadesR$39,67



• Tipo: Stubby• Modelo substituto: 8505241U06, NAF5042,

800ST1• Banda: UHF;• Frequência: 806-941Mhz• Comprimento: 8,5 cm;• Impedância: 50oHms;• Conector: Motorola Sma;• peso: 50 g• Original: Modelo compatível Motorola com o HT

DTR620 (rosca azul – frequência 896-941 Mhz).ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

09

BATERIA ORIGINAL PARA RADIOCOMUNICADOR DTDTR620 (CÓDIGO: 53964)Bateria Li-Ion original Motorola Alta capacidade 1500mAh 3.6V (19 h de duração) para Rádio DTR620Motorola – 53964

Bateria original Motorola que proporcione maior alcance emaior tempo de autonomia durante a comunicação, maiordurabilidade e segurança; que seja projetadaespecificamente para rádio, obedecendo a rígidoscritérios de qualidade.Características essenciais:

• Bateria recarregável de alta capacidade;• Li-Ion de 500 MAH 19 horas de vida da bateria por

carga completa.Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque abateria é para Rádio HT Motorola modelo DTR620pertencente a este Tribunal.



10

CLIP DE CINTO 53961 PARA RÁDIO HT MOTOROLAMODELO DRT 620.

Clip de cinto original (para que haja o perfeito encaixedo equipamento já utilizado pelo TRT) Motorola paraHT DTR 620 - 53961

Características essenciais:• Presilha para cinto direcionada especifica para

rádio DTR620.Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque oClip de cinto é para Rádio HT Motorola modelo DTR620pertencente a este Tribunal.


70 unidades R$74,60



11COLDRE PERNA POLÍMERO, PARA PISTOLA PT840Coldre operacional de perna tipo "robocop", usoostensivo, produzido em polímero, com sistema deadaptadores para diversos modelos, em especial PistolaPT840; equipamento composto por: coldre; protetor decoxa; adaptador de ajuste interno; chaves para ajustes.

Coldre tipo Bélica modelo Hammer II; marca Maynard´s MP-04 ou outra marca equivalente ou superior,compatíveis com Pistola Taurus PT840

Características essenciais:• Possuir sistema de travamento duplo;• Sistema de abertura automática com alça anti-

arrebentamento;• Trava de saque rápido com semiautomática, de

maneira a proporcionar maior agilidade esegurança no saque;

• Sistema de plataforma do tipo Belt-Lock Spin,(conjunto formado com a alça fixação ao cintocom sistema rotativo), dispor de trava paraliberação do cinto de guarnição com no mínimo 7níveis diferentes de regulagem;

• Fabricação em polímero de alta resistência;• Possuir plataforma confortável, flexível e

resistente, projetada para seguir a anatomia daperna;

• Possuir fitas emborrachadas, altamenteaderentes, evitando que a plataforma altere suaposição;

• Possuir catraca rotativa que possibilite a rotaçãodo coldre, para ajuste do ângulo e maior confortono manuseio do equipamento;

• Possibilidade também de fixação do equipamentoem outras bases compatíveis com catraca;

• Revestimento interno em flocagem, queproporcione maior proteção, diminuindo o atritoentre arma e equipamento e evitando o desgastede ambos;

• Adaptador para ajuste da trava, compatibilidadecom outros tamanhos de guarda-mato;

• Ajuste personalizável conforme o corpo da arma;• Que seja compatível com passador de cintura;• Medidas aproximadas:

◦ Comprimento: 34 cm◦ Altura: 18 cm◦ Espessura: 10 cm◦ Peso: 600 g




◦PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

12

COLDRE AXILAR EM POLÍMERO, PARA PISTOLAPT840

Coldre Axilar em Polímerotipo Bélica Modelo:BM30147, modelos da marca Myanard’s ou outramarca equivalente ou superior.

Coldre axilar para uso velado (sob o paletó, blazer oujaqueta), visando carregar discretamente o equipamentoem ocasião de missões internas ou externas de proteçãode autoridades; composto por: coldre saque rápido(polímero), suspensórios de fixação axilar em quatropontos, porta carregador duplo (tecido), adaptador deajuste interno, chaves para ajustes.Características essenciais:

• Possuir trava de saque rápido;• Dispor de porta carregador duplo, compatível com

carregadores da PT840;• Possibilidade de ajuste e regulagem conforme a

necessidade de cada pessoa, de forma a garantirque seu armamento fique sempre em condiçõesde uso;

• Suspensórios:◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Revestimento interno em tela Estencer 3D e

acolchoado em EVA;◦ Possuir regulagem em quatro pontas e

passadores em polímero;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster e

costuras reforçadas;◦ Fitas de polipropileno (tamanhos maiores para

possibilitar ajustes).• Coldre:

◦ Possuir trava de retenção de forma apreservar agilidade e segurança no saque;

◦ Injetado em polímero de alta qualidade eresistência;

◦ Revestimento interno em flocagem, queproporcione maior proteção e maiordiminuição do atrito entre arma eequipamento, evitando o desgaste de ambos;

◦ Adaptador para ajuste da trava, preservandocompatibilidade com outros tamanhos deguarda-mato;

◦ Ajuste personalizável conforme o corpo daarma;




• Porta carregador:◦ Compatível com os carregadores da PT840;◦ Possibilidade de ser utilizado como porta-

lanterna, porta canivete, porta spray depimenta e outros equipamentos;

◦ Botões de latão com capa em silicone, travapor pressão para fechamento inferior, paraevitar que o equipamento caia;

◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster e

costuras reforçadas.• Medidas aproximadas:

◦ Altura máx.: 2,20 m;◦ Altura min.: 1,40 m;◦ Peso total do equipamento: 0,265 g;◦ Tipo: coldre axilar em polímero modelo:

BM30147/ Bélica ou superior.


13

BASTÃO RETRÁTIL COM PORTA BASTÃO PARACINTO TÁTICO DE 4,5 CM.

Bastão retrátil modelo tipo Cutlery Night Watchman -UC2572 – 21”; ASP ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais: • Bastão retrátil em aço com três seccionais

telescópicas de aço;• Tamanho aproximado da lâmina 21 cm;• Tamanho total aproximado: 53,3 cm;• Material: Aço;• Cor: preta;• Cabo em espuma acolchoada ou emborrachado,

para uma empunhadura firme e antiderrapantecom design ergonômico;

• Deve vir acompanhado de porta bastão em nylonou polímero para cinto operacional de 4,5 cm.



14CINTO TÁTICO/OPERACIONAL COM PROTETORLOMBAR E 04 BELT KEEPERS.

Cinto desenvolvido para uso de vários equipamentos emqualquer missão; que possibilite o conforto do protetorlombar e também permita a personalização dosequipamentos a serem utilizados pelo Agente.

70 unidades R$88,78



CINTO TÁTICO tipo Bélica Força Nacional ProModelo: BM40121 ou outra marca/modelo equivalenteou superior.


• Material anti-chamas, desenvolvido em nyloncordura 500 resinado;

• Revestimento parcial com fecho de contato, pararegulagem do tamanho;

• Lâmina interna em poliamida, com acolchoado emEVA interno;

• Fivela de metal com regulagem dupla em fecho decontato ou em fecho de três pontos;

• Regulagem de ajuste do tamanho feito por fechode contato ou fecho de três pontos;

• Acompanhar protetor lombar com acolchoado etela extencer de polipropileno, capaz deproporcionar maior conforto para o operador;

• Botões de pressão nº100, produzidos em latão(para não enferrujar) com capa em silicone;

• Fitas e viés em poliamida;Medidas aproximadas:

Comprimento: Ajustável em +/- 10 cm

• P – 95 cm;

• M – 105 cm;

• G - 115 cm;

• GG – 125 cm;

Largura: entre 45 e 50 mm

Espessura: 9 mm (com protetor lombar);

Peso: 0,310 g.


15BOTA TÁTICA.Bota tática para uso operacional, de cano médio capaz deproporcionar ao Agente mais agilidade e leveza comdesign confortável.

Bota Operacional tipo: FELINE F5 DRY PRO de canomédio Confeccionada em couro, Cordura® 500D RipStop e solado bi-componente ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais:• Partes em couro nobuck graxo hidrofugado, com

de espessura aproximada de 18/20 linhas (1,8 a

90 pares R$581,63



2,0 mm), dublado com tecido em poliamida.• Acolchoamento em Espuma PU e Latex 2 mm

aproximadamente.• Resistência a passagem e absorção de água =

DIN EN ISO 5403 = NBR 11122;• Partes do cabedal em material sintético: Cordura®

500D• Borrachas no bico na cor preto de espessura

aproximada 1,8 mm (+- 1 mm).• Passadores e travadores fabricados em polímero

de alta resistência.• Rebites fabricados em metal (latão) para que não

enferrujem.• Forração em 100% poliéster de peso aproximado

120gr/m2 (+-12gr/m2).• Possuir tratamento antibacteriano íon de prata e

tratamento Hidrofilizante. Dublado com MembranaWaterproof Hidrofílica de PES.

• Palmilha original Anti-Impacto;• Solado semirrígido bi componente: (EVA +

Borracha);• Solado tratorado, capaz de proporcionar maior

estabilidade e mais segurança mesmo em pisoslisos ou molhados;

• Borracha: Butadieno (SBR).• Altura Media do Cano (par 40): Medida interna

padrão de 130 mm (aprox.) a partir da palmilha deconforto;

• Medida externa aproximada: 175 mm;• Peso aproximado: 1.3kg (Par número 40);• Cor Preta;• Numeração: variando do 35 ao 46.


16CAPA DE COLETE BALÍSTICO, TÁTICO COMCOLDRE.

COLETE TÁTICO SI (soft impact) – RIPSTOP deverá serconfeccionado com material durável, de alta resistência,excelente acabamento e leveza. Seu desenho econfecção deverão propiciar ao Agente a funcionalidade,durabilidade associados a beleza. Suporta a maioria daspistolas.Ajuste-se confortavelmente ao corpo, dá segurança,firmeza, acomoda bem a arma ao coldre e facilita saquerápido em operações táticas. Deverá proporciona maisconforto, ventilação e evitar a formação de fungos pormeio de revestimento interno em tecido aerado (tipo




mesh air) acolchoado com espuma de polietilenoexpandido. O sistema Soft Impact – SI deverá ser capazde minimizar o impacto produzido pela arma na hora dodisparo.

Colete tático com coldre frontal do tipo colete táticosi – ripstop da marca cia militar modelo cm1003 ououtra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Capa colete com Coldre em nylon Rip-stop;• Coldre frontal com fechamento por botão• Acabamento emborrachado;• Alça de resgate nas costas reforçada;• Porta rádio HT elástico com fechamento por

botão;• Três portas carregadores para pistola e bolsos

frontais com fechamento em velcro;• Velcro para tarjeta e distintivo na parte frontal e

traseira• Porta bolsa de hidratação (Camel Bak) ou objetos

com fechamento em velcro na parte traseiraacolchoado e fechos para travas a bolsa;

• Ajuste de tamanho em velcro• Fechos tipo Tic-Tac na cintura,• Fitas de acabamento nos ombros em nylon.• Revestimento interno em tecido aerado MESH AIR

acolchoado com espuma de polietileno expandidopara melhor transpiração e conforto;

• Compartimento para acoplar placas de proteção(não inclusas) na parte frontal e dorsalfechamento por zíper.

Acessórios componentes:PARTE FRONTAL

• Coldre Universal destro com regulagem depressão e velcro;

• 01 bolso multiuso reguláveis 20 cm x 16 cmaproximadamente;

• 03 portas carregadores horizontais reguláveis 16cm x 4 cm aproximadamente;

• 01 bolso superior multiuso regulável 14 cm x 13cm aproximadamente;

• 01 porta rádio ou celular modular 12 cm x 8 cmregulagem elástica aproximadamente;

PARTE DORSAL:• 01 porta cantil Hidrat (tipo Camelbak) para refil 2

litros• Dimensões 22 cm x 38 cm aproximadamente;



TAMANHOS:• P Altura 53 cm Largura 51 cm Largura ombro 37

cm.• M Altura 54 cm Largura 56 cm Largura Ombro 39

cm• G Altura 58 cm Largura 61 cm Largura do ombr41

cm• GG Altura 61 cm Largura 63 cm Largura do

ombro 43 cm;• 10% das unidades a serem adquiridas poderão

ser solicitadas para o usuário canhoto.


17COFRES PEQUENOS

Cofre Diretor Digital + Cht ou outra marca/modeloequivalente ou superior

Características técnicas essenciais do cofre digital:

• Senha programável de 04 à 06 dígitos;• Funcionamento com pilhas tamanho AA( Durabilidade mínima de 1 ano );• Pilhas localizadas no lado externo do cofre,dispensando o kit de emergência;• Motor de baixo consumo de pilhas;• Possuir sistema de fechamento eletrônico +quadrichave/tetrachave,possibilitando(opcionalmente) ter 2 pessoas paraabrir o cofre;• Teclado emborrachado;• Quando inativo, o sistema eletrônico sedesliga proporcionando 100% de economia;• Facilidade de operação com senha pelousuário;• Display discreto para visualizar as operações;• Fornecimento de kit de fixação (parafusos ebuchas);• Senha descartável para abertura deemergência através do suporte técnico;• 02 prateleiras para organização, com opçãode remoção;• Espessura da chapa do gabinete: 2,00 mm;• Espessura da chapa da porta: 5,00 mm;• Bloqueio de 30 minutos para abertura após 03digitações erradas;• Garantia mínima de 02 anos;• Assistência técnica permanente e própria




durante todo o prazo de garantia do fabricante;• Manual de instrução em Português Br.

MEDIDAS EXTERNAS :• Altura: entre 48 e 51 cm;• Largura: entre 38 e 40 cm;• Profundidade: 39 e 41 cm;

MEDIDAS INTERNAS:• Altura: entre 47 e 49 cm;• Largura: ente 38 e 39 cm;• Profundidade: entre 33 e 34 cm;• PESO 38 KG aproximadamente.


1.2 O quantitativo indicado no quadro acima é meramente estimativo para aquisição peloperíodo de validade da Ata de Registro de Preços;

1.3 O preço máximo unitário que a Administração se dispõe a pagar pelo objeto destalicitação está contido na coluna "VALOR MÁXIMO UNITÁRIO" do quadro acima.

1.4 A quantidade mínima de unidades a ser cotada para os itens é a mesma contida nacoluna “Quantidade Estimada” do quadro acima.

1.5 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnete as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

1.6 O equipamento RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITAL foi dividido em dois itens (3 e4), sendo: cota principal e cota reservada para microempresas e empresas depequeno porte, conforme prevê o art. 8º do Decreto 8.538/2015.

1.6.1 A quantidade registrada para a cota reservada (item 4) terá prioridade deaquisição, conforme dispõe o § 4º do art. 8º do Decreto 8.538/2015.

2 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Esta licitação será de âmbito nacional, podendo dela participar empresas quesatisfaçam as condições definidas neste Edital e seus Anexos.

2.1.1 Exceto para o item 3, as aquisições deste pregão destinam-seexclusivamente à participação de microempresas (ME) e empresas depequeno porte (EPP), conforme determina o artigo 48, incisos I e III, daLei Complementar nº 123/2006.

2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1 Que estejam em processo de falência, recuperação judicial ourecuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ouliquidação;

2.2.2 Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de



constituição, ou ainda, cooperativas;

2.2.3 Que estejam com o direito de licitar suspenso e impedidas decontratar com este Tribunal, nos termos do inciso III do art. 87, da Lei nº8.666/1993 ou art. 28 do Decreto 5.450/2005;

2.2.4 Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do inciso IV doart. 87, da Lei nº 8.666/1993;

2.2.5 Estrangeiras que não funcionem no Pais;

2.2.6 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com oobjeto deste Pregão; e

2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas demais vedaçõesprevistas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.

2.2.8 Que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveispor Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional deJustiça – CNJ, Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas –CEIS, restringindo a limitação às empresas inidôneas e, no que tange àsuspensão, às empresas suspensas no âmbito deste Tribunal, e na Lista deInidôneos, mantidas pelo Tribunal de Contas da União, sendo estas condiçõespara a empresa e seu sócio majoritário.

3 CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES

3.1 Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamentecredenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) eperante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia daInformação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítiowww.comprasgovernamentais.gov.br .

3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar dopregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão serutilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada porsolicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante oSICAF;

3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteiraresponsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente oupor seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ªRegião a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevidoda senha, ainda que por terceiros;

3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadasimediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e

3.1.4 O credenciamento perante o provedor do sistema implica aresponsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnicapara realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu



nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas elances.

3.2.1 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônicodurante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônusdecorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquermensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

4 CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

4.1 No julgamento das propostas considerar-se-á vencedor o licitante queapresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO PORITEM, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

5 FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

5.1 A proposta deverá ser formulada e encaminhada exclusivamente por meio dosistema eletrônico (Comprasnet), até a data e horário marcados para abertura da sessão,quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

5.1.1 A proposta deverá apresentar o valor unitário e total do item, sendoobrigatório, sob pena de desclassificação, o preenchimento do campo“descrição detalhada do objeto”, onde deverão ser transcritas asespecificações sucintas do objeto ofertado, em conformidade com oestabelecido no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

5.1.2 A proposta deverá ainda especificar, quando cabíveis, nos camposapropriados do sistema: marca, modelo, fabricante, data de fabricação,validade e demais referências que identifiquem o produto cotado, ficando oproponente, em caso de omissão, obrigado a fornecer o bem indicado peloTRT 18ª Região.

5.1.3 O valor proposto englobará todas as despesas com mão-de-obra,impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, seguros, transportes equalquer outra que incida ou venha a incidir sobre o objeto da presentecontratação.

5.1.4 A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, quecumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está emconformidade com as exigências do Edital;

5.1.5 O licitante deverá apresentar declaração, em campo próprio do Sistema,de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalhodegradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º eno inciso III do art. 5º da Constituição Federal.

5.1.6 O licitante deverá apresentar declaração, em campo próprio do Sistema,informando se os serviços são produzidos ou prestados por empresas quecomprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoacom deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam àsregras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.



5.1.7 A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena deinabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho,salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;

5.1.8 A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atendeaos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefíciosprevistos nessa lei;

5.1.9 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação,à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ouempresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas nesteEdital;

5.1.10 A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração deinexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presentelicitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº8.666/1993.

5.2 As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de suaapresentação.

5.3 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a propostaanteriormente encaminhada.

5.4 Os erros, equívocos e omissões havidos nas propostas serão de inteiraresponsabilidade do proponente, não lhe cabendo, em caso de classificação, eximir-se daexecução do objeto da presente licitação.

5.5 A proposta deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualqueroutra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, devendo oproponente se limitar às especificações deste Edital.

5.6 Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou devalor zero.

5.7 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presenteEdital e seus Anexos, sejam omissas ou com irregularidades ou defeitos capazes dedificultar o julgamento.

5.7.1 Qualquer elemento que possa identificar o licitante, importa igualmente adesclassificação da proposta.

6 SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

6.1 A sessão pública deste Pregão eletrônico, conduzida pelo(a) Pregoeiro(a)designado(a), ocorrerá em data e horário indicados neste Edital, no sítiowww.comprasgovernamentais.gov.br.

6.1.1 A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes ocorreráexclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistemaeletrônico.

6.2 Aberta a sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas e


http://www.comprasnet.gov.br/


desclassificará aquelas que estejam desconformes com os requisitos estabelecidos nesteEdital.

6.2.1 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registradano sistema, com acompanhamento, em tempo real, por todos os participantes.

6.3 O sistema ordenará automaticamente somente as propostas classificadas pelo(a)Pregoeiro(a), as quais participarão da fase de lances.

6.4 O(A) Pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os licitantespoderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.4.1 Os lances devem ser ofertados pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM.

6.5 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e inferiores aos últimos por eleofertados e registrados pelo sistema, e caso haja 02 (dois) ou mais lances iguais,prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

6.6 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em temporeal, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.

6.7 Durante a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente,lance cujo valor seja considerado inexequível.

6.8 A etapa de lances da sessão pública será encerrada a critério do(a) Pregoeiro(a).

6.9 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances,após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamentedeterminado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.10 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) durante a etapa de lances, se osistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendorecebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.11 Quando a desconexão do(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dezminutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente apóscomunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

6.12 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados edemais informações relativas à sessão pública desta licitação constarão de ata divulgadano sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas nalegislação pertinente.

7 DIREITO DE PREFERÊNCIA

7.1 No caso do item 3, não exclusivo/reservado para ME e EPP, após a fase delances, se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ouempresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ouempresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior a melhor proposta,proceder-se-á da seguinte forma:

7.1.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá,no prazo de 5 (cinco) minutos contados a partir do envio da mensagem automáticado sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à da primeira



colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicadoem seu favor o objeto deste Pregão;

7.1.2 Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhorclassificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática,convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condiçãoprevista no subitem 7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;e

7.1.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas eempresas de pequeno porte que se encontrem na condição prevista no subitem 7.1,o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente ovencedor para o encaminhamento da oferta final do desempate.

7.2 O Sistema Eletrônico fixará no Chat o horário limite para o envio, pela licitanteconvocada, de nova proposta que contemple valor igual ou inferior à da licitante queapresentou originalmente o melhor lance, sob pena de preclusão do seu direito depreferência e consequente convocação da próxima classificada que atenda aos requisitosde preferência, se houver.

7.3 Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, oobjeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente melhor classificada docertame, se, após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimadopara a contratação e esta for considerada habilitada.

8 JULGAMENTO E NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a(s) proposta(s)classificada(s) em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação aoestimado para contratação e também a conformidade concernente às especificações doobjeto.

8.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, resultando emdois preços diferentes, o pregoeiro ajustará o maior preço para que se torne igual aomenor, ficando os dois itens, consequentemente, com o mesmo preço, conforme dispõe o§ 3º do art. 8º do Decreto 8.538/2015.

8.3 Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado oucom preços manifestamente inexequíveis.

8.3.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ouunitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preçosdos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos,ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limitesmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedadedo próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade daremuneração.

8.3.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou emcaso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser



efetuadas diligências, ocasião em que será concedida ao licitante aoportunidade de comprovar a exequibilidade da sua proposta.

8.4 O(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante quetenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valorestimado para a futura contratação, não se admitindo negociar condições diferentes dasprevistas neste Edital.

8.4.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo seracompanhada pelos demais licitantes.

9 ENVIO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DEFINITIVA

9.1 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o licitantedeverá encaminhar por meio da opção “Enviar anexo” do Comprasnet ou, medianteautorização do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, pelo [email protected], no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação nosistema eletrônico, a proposta de preços definitiva, ajustada ao lance final, contendo osseguintes elementos:

9.1.1 Nome e/ou razão social do licitante, CNPJ, e-mail e endereço completo;

9.1.2 Indicação do banco, número da conta-corrente e da agência (código eendereço) do licitante, bem como nome, número da Carteira de Identidade eCPF do representante da empresa;

9.1.3 Declaração de que o licitante está ciente e concorda com os prazos defornecimento dos materiais, conforme o estabelecido no Termo de Referência– Anexo I deste edital;

9.1.4 Prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação,caso a proposta omita o prazo de validade, este será entendido como sendo o de 90(noventa) dias;

9.1.5 O item, a descrição do item, a quantidade, o valor unitário e o valor total,expresso em moeda corrente, nele incluído todas as despesas e os demais custosnecessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conformequadro abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADEVALOR

UNITÁRIOVALORTOTAL

01 DETECTOR DE METAIS MANUALPara realizar revistas de segurança em controlede acessos sem a necessidade de contatofísico; que possibilite alta sensibilidade paratodos os tipos de metais e tenha precisão emseus alarmes.Composto por detector, alça e porta detectorpara cinto tático de 4,5 cm.

40 unidadesR$ R$



Marca Ieco DMM 500; MPCI ou de outramarca equivalente ou superior.


• Fabricação preferencialmente em ABSinjetado, ou material resistente a queda,a pó, umidade e respingos de água.

• Detecção de metais ferrosos e nãoferrosos.

• Tipo de alarme: áudio – visual.• Possibilidade de indicar de presença de

metais entre visual e auditivo ou visual evibração.

• Indicação visual e sonora de detecção;• Possuir botão para ajuste rápido de

sensibilidade entrada para fones deouvido e carregador de baterias;

• Chave seletora de sensibilidade com nomínimo dois níveis de detecção.

• Chave de controle Liga/Desliga.• Indicador de ligado.• Acompanhar Bateria: 9V NiMH

recarregável de 280mAh, autonomia de48hrs.

• Opção de uso de Bateria recarregávelou standard;

• Entrada para carregador, alimentaçãodo carregador 90v-250v.

• Indicador de carga da bateria visual esonoro.

• Possuir alerta vibratório.• Possibilidade de revista silenciosa por

meio de fones de ouvidos por vibração;• Possuir Laudo de não influência a

portadores de marca-passo - CIENTEC;• Cordão de punho para evitar quedas;• Acompanhado de Carregador entrada

110/220 AC saída 12VDC;• Acompanhado de Fone de ouvido.

ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

02LANTERNA TÁTICA Tipo police acompanhada de porta-lanternapara cinto tático operacional

modelo X1200 Original 5.280.000 marcaLumens ou de outra marca/modeloequivalente ou superior.

90 unidadesR$ R$



Características essenciais:• Capacidade de Zoom/Foco de 0 a 200x;• Diâmetro de lente variando entre: 2,6 a

4,3 cm;• Diâmetro do corpo da lanterna entre: 2,8

e 3,3 cm;• Cumprimento variando entre 16,4 e 25,6

cm;• Diâmetro da frente variando entre 3,5

e5,4 cm;• Diâmetro traseira (tampa) variando entre

2,8 e 3,5 cm;• Tipo de lâmpada: Cree Led XML T9; T6

L2 ou superior;• Lumens: mínimo de 5.280.000 a

6.200.000 ou superior;• Tipo de acionamento: por botão tático

lateral ou traseira;• Peso com baterias variando entre: 160 a

498 gramas;• Potência de no mínimo a 1.280.000w a

1.800.000w ou superior;• Alimentação: Bateria(s) de lítium blidada

(à prova de explosão ou choque),modelos 18650; 26650 ou superiorcompatível; blindada(s), série gold, queproporcionem resistência, durabilidade emaior vida útil;

• Possibilidade de uso de bateriasstandard, com ou sem adaptadores.

• Modo de operação: mínimo de 100%, dacapacidade, 50% da capacidade eestrobo light.


03 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibiliteidentificação digital própria, Possibilitandocomunicação de forma versátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto,fone de ouvido original com microfone e teclaPTT, bateria de íons de lítio com capacidadepara até 19 horas de operação a cada vez quea bateria for recarregada, carregador de mesade 1 hora.

Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620com bateria, carregador e fone originais ouequipamento de outra marca/modelo

53 unidadesR$ R$



equivalente ou superior de mesmascaracterísticas capaz de operar emfrequência compatível com o rádio digitalDTR620 (pois são os utilizados pelo TRTatualmente).

Características essenciais:• CHAMADA DIGITAL INDIVIDUAL (UM-

A-UM)◦ Permite chamar e falar

privativamente com um usuárioespecífico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuiridentificador de chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS(UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os

rádios da Série DTR com a mesmaidentificação de grupo e canalcomunicam-se entre si, de formasimilar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (osrádios da Série DTR podem serprogramados para comunicaçãoentre grupos específicos). Nessecaso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que tambémpermita:◦ Transferência de chamada para

outros membros do grupo - notificaos demais usuários do mesmo grupoque você está indisponível,permitindo-lhes comunicação com ousuário para o qual foramdirecionadas as chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuárioque recebe a chamada e visualizaquem o chama. Se o nome dousuário que está chamando estiverna lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio querecebeu a chamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) -equipamento que apresente dezopções de mensagem, como porexemplo, “Retorno sua chamada em5 minutos”. Além de ser possíveldigitar mensagens atendendo àsnecessidades específicas.

◦ Lista dos últimos contatos -



apresentar os nomes, sejam degrupos ou individuais, que chamamcom maior frequência para facilitar oacesso. Possibilidade de visualizar alista das últimas chamadas com osrespectivos dados de origem,destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando oFHSS (Frequency-hopping spreadspectrum, espectro de difusão emfrequência variável em tradução livre);

• Recebimento, retorno, origem dechamadas privativas (tom de alerta/alerta vibratório);

• Chamada privativa de grupo;• possibilidade de atribuição de um nome

para chamada de grupo e chamadaprivativa (via Mini teclado – opcional);

• Acessórios com Vibracall;• Conector de acessório de áudio de 2

pinos com tampa fixa;• Capacidade de monitoramento e

desabilitação;• Capacidade de desabilitação e

monitoramento remotos;• Indicador de bateria;• Revestimento externo de policarbono,

com cobertura de borracha -13,2 cm A x5,8 cm L x 3,5 cm aproximadamente;

• Que atenda às especificações militares810 C, D, E e F para impacto, vibração,umidade, poeira e temperaturasextremas (Tempestade Chuva constantee vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horasde exposição; Poeira 48 horas deexposição; Vibração até 9 horas deexposição à vibração que simula osrigores pelos quais um rádio podepassar ao ser carregado outransportado; Impacto: no mínimo 8impactos com uma força G mínima de40 G cada um; Temperatura suportevárias horas de exposição atemperaturas de armazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráficocompleto, ajuste de contraste ecronômetro luminoso;

• Controle eletrônico ligado/desligado;• Controle eletrônico de volume alto/baixo;• Banda ISM de 900MHz (902-907 MHz,



925-928 MHz);• Possibilidade de chamada privativa -

mais de 20 grupos privativos;• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios

de mensagens;• Tom de alerta;• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta

rápida e fácil;• Identificação da chamada via canal de

RF;• Clonagem de configuração unidade para

unidade (via cabo de clonagemopcional);

• Origina atualização de dados via canalde RF;

• Recebe atualização de dados via canalde RF;

• Capacidade para armazenar até 150nomes;

• Notificação de recebimento de chamada;• Capacidade para até 25 mensagens (15

disponíveis e 10 pré-programadas);• Recebimento e origem das mensagens

de texto;• Possibilidade de criação de mensagens

(via Mini Teclado opcional);• Mostrar data e horário das mensagens

de texto (SMS);• Aplicação de SMS baseada em

software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof

(com bateria padrão) – 132.3 mm x 57.2mm x 35.4 mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);

• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão)

206.9 g (7.3 oz).PARTICIPAÇÃO ABERTA (COTA PRINCIPAL)

04RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibiliteidentificação digital própria, Possibilitandocomunicação de forma versátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto,fone de ouvido original com microfone e teclaPTT, bateria de íons de lítio com capacidade

17 unidadesR$ R$



para até 19 horas de operação a cada vez quea bateria for recarregada, carregador de mesade 1 hora.

Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620com bateria, carregador e fone originais ouequipamento de outra marca/modeloequivalente ou superior de mesmascaracterísticas capaz de operar emfrequência compatível com o rádio digitalDTR620 (pois são os utilizados pelo TRTatualmente).

Características essenciais:• CHAMADA DIGITAL INDIVIDUAL (UM-

A-UM)◦ Permite chamar e falar

privativamente com um usuárioespecífico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuiridentificador de chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS(UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os

rádios da Série DTR com a mesmaidentificação de grupo e canalcomunicam-se entre si, de formasimilar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (osrádios da Série DTR podem serprogramados para comunicaçãoentre grupos específicos). Nessecaso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que tambémpermita:◦ Transferência de chamada para

outros membros do grupo - notificaos demais usuários do mesmo grupoque você está indisponível,permitindo-lhes comunicação com ousuário para o qual foramdirecionadas as chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuárioque recebe a chamada e visualizaquem o chama. Se o nome dousuário que está chamando estiverna lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio querecebeu a chamada.



◦ Mensagens de texto (SMS) -equipamento que apresente dezopções de mensagem, como porexemplo, “Retorno sua chamada em5 minutos”. Além de ser possíveldigitar mensagens atendendo àsnecessidades específicas.

◦ Lista dos últimos contatos -apresentar os nomes, sejam degrupos ou individuais, que chamamcom maior frequência para facilitar oacesso. Possibilidade de visualizar alista das últimas chamadas com osrespectivos dados de origem,destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando oFHSS (Frequency-hopping spreadspectrum, espectro de difusão emfrequência variável em tradução livre);

• Recebimento, retorno, origem dechamadas privativas (tom de alerta/alerta vibratório);

• Chamada privativa de grupo;• possibilidade de atribuição de um nome

para chamada de grupo e chamadaprivativa (via Mini teclado – opcional);

• Acessórios com Vibracall;• Conector de acessório de áudio de 2

pinos com tampa fixa;• Capacidade de monitoramento e

desabilitação;• Capacidade de desabilitação e

monitoramento remotos;• Indicador de bateria;• Revestimento externo de policarbono,

com cobertura de borracha -13,2 cm A x5,8 cm L x 3,5 cm aproximadamente;

• Que atenda às especificações militares810 C, D, E e F para impacto, vibração,umidade, poeira e temperaturasextremas (Tempestade Chuva constantee vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horasde exposição; Poeira 48 horas deexposição; Vibração até 9 horas deexposição à vibração que simula osrigores pelos quais um rádio podepassar ao ser carregado outransportado; Impacto: no mínimo 8impactos com uma força G mínima de40 G cada um; Temperatura suportevárias horas de exposição a



temperaturas de armazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráficocompleto, ajuste de contraste ecronômetro luminoso;

• Controle eletrônico ligado/desligado;• Controle eletrônico de volume alto/baixo;• Banda ISM de 900MHz (902-907 MHz,

925-928 MHz);• Possibilidade de chamada privativa -

mais de 20 grupos privativos;• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios

de mensagens;• Tom de alerta;• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta

rápida e fácil;• Identificação da chamada via canal de

RF;• Clonagem de configuração unidade para

unidade (via cabo de clonagemopcional);

• Origina atualização de dados via canalde RF;

• Recebe atualização de dados via canalde RF;

• Capacidade para armazenar até 150nomes;

• Notificação de recebimento de chamada;• Capacidade para até 25 mensagens (15

disponíveis e 10 pré-programadas);• Recebimento e origem das mensagens

de texto;• Possibilidade de criação de mensagens

(via Mini Teclado opcional);• Mostrar data e horário das mensagens

de texto (SMS);• Aplicação de SMS baseada em

software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof

(com bateria padrão) – 132.3 mm x 57.2mm x 35.4 mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);

• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão)

206.9 g (7.3 oz).



COTA RESERVADA PARA ME E EPP

05CÂMERA DE AÇÃOCâmera de ação para uso em cumprimento deatribuições do cargo de Agente de SegurançaJudiciária capaz de capturar imagens emprimeira pessoa; de design compacto capaz depossibilitar portabilidade e leveza; que seja àprova d´água, resistente poeira, lama e aospiores impactos. Possibilidade de uso com ousem case à prova d’água, proteção contrachoques e suportes que possam resistir às maisvariados situações, inclusive em confrontosfísicos.Cada item deverá conter Câmera, Bateria,Armação de montagem, Suportes adesivos,Fivela de montagem, carregador, Cabo USB-C,Parafuso de ajuste manual e vir acompanhadados respectivos acessórios:

• Suporte peitoral de desempenho (tipoChesty: acolchoado e flexível parafacilitar a captura de fotos, sem usar asmãos, na altura do tórax.);

• Suporte frontal e lateral para capacete(Incluindo fivela de montagemintegrada).

Câmera de ação Digital tipo marca GOPRO,modelo HERO 7 BLACK 12MP, gravação4K60 WI-FI, Bluetooth à prova d’água ouequipamento de outra marca/modelo decaracterísticas equivalente ou superior. Características essenciais:Principais recursos:

• Conexões: Wi-Fi; Bluetooth; HDMI;GPS;

• Descarregamento automático para ocelular;

• Envio automático para a nuvem;• Saída de vídeo HDMI; Porta USB-C;• RMTP personalizados (Twitch, Vimeo,

YouTube); • Recurso capaz de melhorar a qualidade

e o contraste da foto – tipo Super Foto(Estabilização de vídeo HyperSmooth);

• Resistente + à prova d'água em, nomínimo, 10 m de profundidade;

• Possibilidade de Transmissão ao vivo;• Foto: 12 MP, Super Foto, HDR, Foto em

35 unidadesR$ R$



RAW;• Disparo contínuo Automático: 30/1 s,

30/2 s, 30/3 s, 30/6 s, 10/1 s, 10/2 s,10/3 s, 5/1 s, 3/1 s;

• Noite: Automático, obturador de 2 s, 5 s,10 s, 15 s, 20 s, 30 s;

• Configurações de Zoom de toque;• Temporizador de fotos;• Controle de exposição;• Vídeo TimeWarp• Vídeo: 4K60, FOV (Campo de visão)

amplo;• Proporção de imagem 16:9:

◦ 4K:▪ FOV (Campo de visão) amplo 60,

30, 24 qps;▪ FOV SuperView 30, 24 qps;

◦ 2.7K:▪ FOV (Campo de visão) amplo;

120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV SuperView 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60,

30, 24 qps;◦ 1080p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo240, 120, 60, 30, 24 qps;

▪ FOV SuperView 120, 60, 30, 24qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear120, 60, 30, 24 qps;

◦ 720p:▪ FOV (Campo de visão) amplo

240, 60 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60

qps;• Proporção de imagem 4:3:

◦ 4K 4:3:▪ FOV (Campo de visão) amplo 30,

24 qps;◦ 2.7K:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 60,30, 24 qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 30,24 qps;


120, 60, 30, 24 qps;



▪ FOV (Campo de visão) linear 60,30, 24 qps;


240, 120 qps;• Looping (retorno automático):

◦ 4K: 30 qps;◦ 1440p: 60 qps;◦ 1080p: 120, 60 qps;◦ Intervalos: Máx., 5 m, 20 m, 60 m,

120 m• Formato do arquivo de vídeo MP4

(H.264/AVC), MP4 (H.265/HEVC);• Taxa máxima de bits do vídeo 78 Mb/s

(4K com Protune);• Possibilidade de configurações

adicionais de vídeo. Estabilização devídeo HyperSmooth, Zoom de toque,Clipes curtos, Câmera 8x mais lenta,Controle de exposição;

• Lapso de Tempo: Vídeo TimeWarp;Vídeos com lapso de tempo; Foto comlapso de tempo; Foto com lapsonoturno; Zoom de toque; Protune;◦ Vídeo TimeWarp 4K, 2,7K 4:3,

1440p, 1080p Velocidade 2x, 5x,10x, 15x, 30x;

◦ Vídeo de lapso de tempo 4K, 2,7K4:3, 1440p, 1080p Intervalo de 0,5 s,1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30 s, 60 s;

◦ Foto com lapso de tempo Obturadorde 0,5 s, 1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30 s, 60s;

◦ Foto com lapso noturno Automático,obturador de 4 s, 5 s, 10 s, 15 s, 20s, 30 s, 1 m, 2 m, 5 m, 30 m, 60 m;

◦ Configurações adicionais de Lapsode tempo Zoom de toque, Protune;

• Controle por voz com o recurso Ativarcom a voz;

• Manuais em português Brasil.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

06FONE DE OUVIDO EM D (Código: 56517)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel pararádio motorola modelo HT DTR620.

90 unidadesR$ R$



Características essenciais:• Fone acústico com botão PTT de lapela

para rádio HT MOTOROLA DTR 620.• Conector de dois pinos padrão para o

modelo referido (EP/DEP450);• Fone de ouvido monoauricular com

formato em D-loop com diâmetro de 2,5mm;

• Sensibilidade de 103 dB;• Microfone de 0,5 mm;• Impedância do fone de 32 Ohms +/-

15%;• Comprimento do fio de,

aproximadamente, 130 cm.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

07

ANTENA PARA RÁDIO HT MOTOROLAMODELO DTR620 DE 17,5 CM (PM246B –ROSCA AZUL)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior, compatível com orádio motorola modelo HT DTR620. Características

• Antena para Radiocomunicador 900MHzMotorola HT DTR 620 (17,5 cm).

• Antena chicote flexível, original pararádio MOTOROLA DTR 620;

• Frequência de 800/900 Mhz;• Tamanho aproximado: 17,5 cm• Tamanho: 7 polegadas (azul);• Acabamento de uma peça com núcleo

em aço e condutor em espiral.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

90 unidades R$ R$

08ANTENA PARA RÁDIO MOTOROLA HT DTR620 DE 8,5 CM (PM-246A ROSCA AZUL).Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel com orádio motorola modelo HT DTR620.

Características essenciais:• Tipo: Stubby

• Modelo substituto: 8505241U06,NAF5042, 800ST1

• Banda: UHF;

70 unidadesR$ R$



• Frequência: 806-941Mhz• Comprimento: 8,5 cm;• Impedância: 50oHms;• Conector: Motorola Sma;• peso: 50 g• Original: Modelo compatível Motorola

com o HT DTR620 (rosca azul –frequência 896-941 Mhz).


09

BATERIA ORIGINAL PARARADIOCOMUNICADOR DT DTR620(CÓDIGO: 53964)Bateria Li-Ion original Motorola Altacapacidade 1500 mAh 3.6V (19 h de duração)para Rádio DTR620 Motorola – 53964

Bateria original Motorola que proporcione maioralcance e maior tempo de autonomia durante acomunicação, maior durabilidade e segurança;que seja projetada especificamente para rádio,obedecendo a rígidos critérios de qualidade.Características essenciais:

• Bateria recarregável de alta capacidade;• Li-Ion de 500 MAH 19 horas de vida da

bateria por carga completa.Obs.: A exigência da marca faz-se necessáriaporque a bateria é para Rádio HT Motorolamodelo DTR620 pertencente a este Tribunal.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

70 unidades R$ R$

10

CLIP DE CINTO 53961 PARA RÁDIO HTMOTOROLA MODELO DRT 620.

Clip de cinto original (para que haja operfeito encaixe do equipamento já utilizadopelo TRT) Motorola para HT DTR 620 - 53961

Características essenciais:• Presilha para cinto direcionada

especifica para rádio DTR620.Obs.: A exigência da marca faz-se necessáriaporque o Clip de cinto é para Rádio HTMotorola modelo DTR620 pertencente a esteTribunal.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

70 unidades R$ R$

11COLDRE PERNA POLÍMERO, PARA PISTOLAPT840

70 unidadesR$ R$



Coldre operacional de perna tipo "robocop", usoostensivo, produzido em polímero, com sistemade adaptadores para diversos modelos, emespecial Pistola PT840; equipamento compostopor: coldre; protetor de coxa; adaptador deajuste interno; chaves para ajustes.

Coldre tipo Bélica modelo Hammer II; marcaMaynard´s MP-04 ou outra marcaequivalente ou superior, compatíveis comPistola Taurus PT840

Características essenciais:• Possuir sistema de travamento duplo;• Sistema de abertura automática com

alça anti-arrebentamento;• Trava de saque rápido com

semiautomática, de maneira aproporcionar maior agilidade esegurança no saque;

• Sistema de plataforma do tipo Belt-LockSpin, (conjunto formado com a alçafixação ao cinto com sistema rotativo),dispor de trava para liberação do cintode guarnição com no mínimo 7 níveisdiferentes de regulagem;

• Fabricação em polímero de altaresistência;

• Possuir plataforma confortável, flexível eresistente, projetada para seguir aanatomia da perna;

• Possuir fitas emborrachadas, altamenteaderentes, evitando que a plataformaaltere sua posição;

• Possuir catraca rotativa que possibilite arotação do coldre, para ajuste do ânguloe maior conforto no manuseio doequipamento;

• Possibilidade também de fixação doequipamento em outras basescompatíveis com catraca;

• Revestimento interno em flocagem, queproporcione maior proteção, diminuindoo atrito entre arma e equipamento eevitando o desgaste de ambos;

• Adaptador para ajuste da trava,compatibilidade com outros tamanhosde guarda-mato;

• Ajuste personalizável conforme o corpo



da arma;• Que seja compatível com passador de

cintura;• Medidas aproximadas:



12COLDRE AXILAR EM POLÍMERO, PARAPISTOLA PT840

Coldre Axilar em Polímerotipo BélicaModelo: BM30147, modelos da marcaMyanard’s ou outra marca equivalente ousuperior.

Coldre axilar para uso velado (sob o paletó,blazer ou jaqueta), visando carregardiscretamente o equipamento em ocasião demissões internas ou externas de proteção deautoridades; composto por: coldre saque rápido(polímero), suspensórios de fixação axilar emquatro pontos, porta carregador duplo (tecido),adaptador de ajuste interno, chaves paraajustes.Características essenciais:

• Possuir trava de saque rápido;• Dispor de porta carregador duplo,

compatível com carregadores da PT840;• Possibilidade de ajuste e regulagem

conforme a necessidade de cadapessoa, de forma a garantir que seuarmamento fique sempre em condiçõesde uso;

• Suspensórios:◦ Produzido em cordura 500 2x

impermeável;◦ Revestimento interno em tela

Estencer 3D e acolchoado em EVA;◦ Possuir regulagem em quatro pontas

e passadores em polímero;◦ Acabamento de borda (debrum) em

poliéster e costuras reforçadas;◦ Fitas de polipropileno (tamanhos

maiores para possibilitar ajustes).• Coldre:

40 unidadesR$ R$



◦ Possuir trava de retenção de forma apreservar agilidade e segurança nosaque;

◦ Injetado em polímero de altaqualidade e resistência;

◦ Revestimento interno em flocagem,que proporcione maior proteção emaior diminuição do atrito entrearma e equipamento, evitando odesgaste de ambos;

◦ Adaptador para ajuste da trava,preservando compatibilidade comoutros tamanhos de guarda-mato;

◦ Ajuste personalizável conforme ocorpo da arma;

• Porta carregador:◦ Compatível com os carregadores da

PT840;◦ Possibilidade de ser utilizado como

porta-lanterna, porta canivete, portaspray de pimenta e outrosequipamentos;

◦ Botões de latão com capa emsilicone, trava por pressão parafechamento inferior, para evitar queo equipamento caia;

◦ Produzido em cordura 500 2ximpermeável;

◦ Acabamento de borda (debrum) empoliéster e costuras reforçadas.

• Medidas aproximadas:◦ Altura máx.: 2,20 m;◦ Altura min.: 1,40 m;◦ Peso total do equipamento: 0,265 g;◦ Tipo: coldre axilar em polímero

modelo: BM30147/ Bélica ousuperior.


13BASTÃO RETRÁTIL COM PORTA BASTÃOPARA CINTO TÁTICO DE 4,5 CM.

Bastão retrátil modelo tipo Cutlery NightWatchman - UC2572 – 21”; ASP ou outramarca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais: • Bastão retrátil em aço com três

70 unidadesR$ R$



seccionais telescópicas de aço;• Tamanho aproximado da lâmina 21 cm;• Tamanho total aproximado: 53,3 cm;• Material: Aço;• Cor: preta;• Cabo em espuma acolchoada ou

emborrachado, para uma empunhadurafirme e antiderrapante com designergonômico;

• Deve vir acompanhado de porta bastãoem nylon ou polímero para cintooperacional de 4,5 cm.


14CINTO TÁTICO/OPERACIONAL COMPROTETOR LOMBAR E 04 BELT KEEPERS.

Cinto desenvolvido para uso de váriosequipamentos em qualquer missão; quepossibilite o conforto do protetor lombar etambém permita a personalização dosequipamentos a serem utilizados pelo Agente.

CINTO TÁTICO tipo Bélica Força NacionalPro Modelo: BM40121 ou outramarca/modelo equivalente ou superior.


• Material anti-chamas, desenvolvidoem nylon cordura 500 resinado;

• Revestimento parcial com fecho decontato, para regulagem dotamanho;

• Lâmina interna em poliamida, comacolchoado em EVA interno;

• Fivela de metal com regulagemdupla em fecho de contato ou emfecho de três pontos;

• Regulagem de ajuste do tamanhofeito por fecho de contato ou fechode três pontos;

• Acompanhar protetor lombar comacolchoado e tela extencer depolipropileno, capaz de proporcionarmaior conforto para o operador;

• Botões de pressão nº100, produzidosem latão (para não enferrujar) com

70 unidadesR$ R$



capa em silicone;• Fitas e viés em poliamida;

Medidas aproximadas:


• P – 95 cm;• M – 105 cm;• G - 115 cm;• GG – 125 cm;Largura: entre 45 e 50 mm


Peso: 0,310 g.


15BOTA TÁTICA.Bota tática para uso operacional, de canomédio capaz de proporcionar ao Agente maisagilidade e leveza com design confortável.

Bota Operacional tipo: FELINE F5 DRYPRO de cano médio Confeccionada emcouro, Cordura® 500D Rip Stop e solado bi-componente ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais:• Partes em couro nobuck graxo

hidrofugado, com de espessuraaproximada de 18/20 linhas (1,8 a 2,0mm), dublado com tecido em poliamida.

• Acolchoamento em Espuma PU e Latex2 mm aproximadamente.

• Resistência a passagem e absorção deágua = DIN EN ISO 5403 = NBR 11122;

• Partes do cabedal em material sintético:Cordura® 500D

• Borrachas no bico na cor preto deespessura aproximada 1,8 mm (+- 1mm).

• Passadores e travadores fabricados empolímero de alta resistência.

• Rebites fabricados em metal (latão) paraque não enferrujem.

• Forração em 100% poliéster de pesoaproximado 120gr/m2 (+-12gr/m2).

• Possuir tratamento antibacteriano íon deprata e tratamento Hidrofilizante.

90 paresR$ R$



Dublado com Membrana WaterproofHidrofílica de PES.

• Palmilha original Anti-Impacto;• Solado semirrígido bi componente: (EVA

+ Borracha);• Solado tratorado, capaz de proporcionar

maior estabilidade e mais segurançamesmo em pisos lisos ou molhados;

• Borracha: Butadieno (SBR).• Altura Media do Cano (par 40): Medida

interna padrão de 130 mm (aprox.) apartir da palmilha de conforto;

• Medida externa aproximada: 175 mm;• Peso aproximado: 1.3kg (Par número

40);• Cor Preta;• Numeração: variando do 35 ao 46.


16CAPA DE COLETE BALÍSTICO, TÁTICO COMCOLDRE.

COLETE TÁTICO SI (soft impact) – RIPSTOPdeverá ser confeccionado com material durável,de alta resistência, excelente acabamento eleveza. Seu desenho e confecção deverãopropiciar ao Agente a funcionalidade,durabilidade associados a beleza. Suporta amaioria das pistolas.Ajuste-se confortavelmente ao corpo, dásegurança, firmeza, acomoda bem a arma aocoldre e facilita saque rápido em operaçõestáticas. Deverá proporciona mais conforto,ventilação e evitar a formação de fungos pormeio de revestimento interno em tecido aerado(tipo mesh air) acolchoado com espuma depolietileno expandido. O sistema Soft Impact –SI deverá ser capaz de minimizar o impactoproduzido pela arma na hora do disparo.

Colete tático com coldre frontal do tipocolete tático si – ripstop da marca cia militarmodelo cm1003 ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais:• Capa colete com Coldre em nylon Rip-

stop;• Coldre frontal com fechamento por

45 unidadesR$ R$



botão• Acabamento emborrachado;• Alça de resgate nas costas reforçada;• Porta rádio HT elástico com fechamento

por botão;• Três portas carregadores para pistola e

bolsos frontais com fechamento emvelcro;

• Velcro para tarjeta e distintivo na partefrontal e traseira

• Porta bolsa de hidratação (Camel Bak)ou objetos com fechamento em velcrona parte traseira acolchoado e fechospara travas a bolsa;

• Ajuste de tamanho em velcro• Fechos tipo Tic-Tac na cintura,• Fitas de acabamento nos ombros em

nylon.• Revestimento interno em tecido aerado

MESH AIR acolchoado com espuma depolietileno expandido para melhortranspiração e conforto;

• Compartimento para acoplar placas deproteção (não inclusas) na parte frontale dorsal fechamento por zíper.


• Coldre Universal destro com regulagemde pressão e velcro;

• 01 bolso multiuso reguláveis 20 cm x 16cm aproximadamente;

• 03 portas carregadores horizontaisreguláveis 16 cm x 4 cmaproximadamente;

• 01 bolso superior multiuso regulável 14cm x 13 cm aproximadamente;

• 01 porta rádio ou celular modular 12 cmx 8 cm regulagem elásticaaproximadamente;

PARTE DORSAL:• 01 porta cantil Hidrat (tipo Camelbak)

para refil 2 litros• Dimensões 22 cm x 38 cm

aproximadamente;TAMANHOS:

• P Altura 53 cm Largura 51 cm Larguraombro 37 cm.

• M Altura 54 cm Largura 56 cm Largura



Ombro 39 cm• G Altura 58 cm Largura 61 cm Largura

do ombr41 cm• GG Altura 61 cm Largura 63 cm Largura

do ombro 43 cm;• 10% das unidades a serem adquiridas

poderão ser solicitadas para o usuáriocanhoto.


17COFRES PEQUENOS

Cofre Diretor Digital + Cht ou outramarca/modelo equivalente ou superior

Características técnicas essenciais do cofredigital:

• Senha programável de 04 à 06 dígitos;• Funcionamento com pilhas tamanhoAA ( Durabilidade mínima de 1 ano );• Pilhas localizadas no lado externo docofre, dispensando o kit de emergência;• Motor de baixo consumo de pilhas;• Possuir sistema de fechamentoeletrônico + quadrichave/tetrachave,possibilitando(opcionalmente) ter 2pessoas para abrir o cofre;• Teclado emborrachado;• Quando inativo, o sistema eletrônicose desliga proporcionando 100% deeconomia;• Facilidade de operação com senhapelo usuário;• Display discreto para visualizar asoperações;• Fornecimento de kit de fixação(parafusos e buchas);• Senha descartável para abertura deemergência através do suporte técnico;• 02 prateleiras para organização, comopção de remoção;• Espessura da chapa do gabinete:2,00 mm;• Espessura da chapa da porta: 5,00mm;• Bloqueio de 30 minutos paraabertura após 03 digitações erradas;

12 unidadesR$ R$



• Garantia mínima de 02 anos;• Assistência técnica permanente eprópria durante todo o prazo de garantiado fabricante;• Manual de instrução em PortuguêsBr.




9.2 O original da proposta definitiva deverá ser encaminhado, sob pena dedesclassificação, pessoalmente ou via Sedex ou postagem similar, no prazo máximo de 3(três) dias úteis, contados da solicitação do (a) Pregoeiro (a), à Secretaria de Licitações eContratos deste Tribunal, situada na Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24,Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, em Goiânia/GO, CEP:74.215-901.

9.2.1 O original da proposta definitiva poderá ser substituído pelo arquivoencaminhado pelo Comprasnet, desde que juntado aos autos e assinadoeletronicamente pelo representante da licitante vencedora, por meio de login esenha no Sistema de Processos Administrativos - SISDOC deste TRT 18ª Região,no prazo de 1 (um) dia útil, após convocação do (a) Pregoeiro (a).

9.2.1.1 O licitante vencedor, mediante senha e login criados pela Secretariade Licitações e Contratos do TRT18, deverá acessar o SISDOC noendereço: http://sistemas3.trt18.jus.br/sisdoc/login.seam e proceder àassinatura eletrônica da proposta.

9.3 Todo e qualquer documento a ser firmado pelos licitantes deverá consignarexpressamente o nome da pessoa signatária, não tendo o condão de suprir essa necessidadequaisquer outras referências, como “representante legal da empresa”, o registro do nome daempresa etc.

9.4 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e naproposta de preços, prevalecerão as da proposta.

9.5 Será desconsiderada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e emseus anexos.

9.6 O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer dos Assessores Técnicos deste Tribunal


http://sistemas3.trt18.jus.br/sisdoc/login.seam


para orientar sua decisão quanto à aceitabilidade, ou não, da proposta.

9.7 Se a proposta não for aceitável, se o licitante não atender às exigências habilitatóriasou deixar de reenviar a proposta, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e,assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta queatenda a este Edital.

9.8 O licitante deverá encaminhar, com o original da proposta definitiva, o Termo deCadastro e Responsabilidade, Anexo IV do Edital.

9.8.1 Por meio do referido Termo, o licitante fornecerá os dados necessáriospara a criação de login e senha no Sistema de Controle de Documentos Avulsos(SISDOC) do TRT18;

9.8.2 Após cadastrado no SISDOC, o licitante terá acesso ao sistema paraassinatura eletrônica de documentos produzidos eletronicamente ou resultantes dedigitalização, em especial a Ata de Registro de Preços e o instrumento contratual, e,quando solicitado, para anexar documentos.

10 APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA

10.1 O proponente primeiro classificado em cada item (para os itens 2, 6, 7, 8, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16) deverá, sem ônus para este Regional e mediante pedido do Pregoeiro,apresentar amostras físicas do(s) produto(s) cotado(s) para conferência dasespecificações e qualidade, no prazo de 3 (três) dias úteis, após sua solicitação,conforme as condições estabelecidas no item 4 do Termo de Referência, Anexo I desteedital.10.2. Para os itens 1, 3, 4, 5, 9 e 17 a apresentação de amostra física poderá ser substituídapor catálogo enviado eletronicamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado dasolicitação do pregoeiro, para o endereço e-mail : [email protected] , contendo foto e todasas descrições do material, desde que o produto ofertado contenha certificado de órgãoscertificadores de qualidade ou que apresente proposta de uma das marcas de referênciadispostas no item 3, do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, conforme as condiçõesestabelecidas no item 4 do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

10.3 Em caso de rejeição da amostra solicitada, será facultado ao Tribunal convocar a(s)empresa(s) remanescente(s), obedecida a ordem de classificação, para apresentação deamostra para verificação.

10.4 Não será aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada, que não enviaramostra, ou que não apresentá-la no prazo estabelecido.

11 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DOS LICITANTES

11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitantedetentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventualdescumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência desanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante aconsulta aos seguintes cadastros:

11.1.1 SICAF;



11.1.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de ImprobidadeAdministrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

11.1.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS,mantido pela Controladoria-Geral da União, restringindo a limitação àsempresas inidôneas e, no que tange à suspensão, às empresassuspensas no âmbito deste Tribunal;

11.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

11.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante etambém de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática deato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o PoderPúblico, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sóciomajoritário.

11.1.5.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor aexistência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestordiligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresasapontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

11.1.5.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dosvínculos societários, linhas de fornecimento similares,dentre outros.

11.1.5.1.2 O licitante será convocado para manifestaçãopreviamente à sua desclassificação.

11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitanteinabilitado, por falta de condição de participação.

11.2 Para habilitar-se na presente licitação, a licitante deverá apresentar a seguintedocumentação:

11.2.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;

11.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamenteregistrado, tratando-se de sociedades comerciais e, no caso de sociedades porações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seusadministradores;

11.2.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,acompanhada de prova da diretoria em exercício;

11.2.4 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

11.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo deatividade e compatível com o objeto contratual;

11.2.6 Prova de regularidade para com a:



11.2.6.1 Fazenda Federal, consistindo na apresentação de certidãoconjunta expedida pela Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS.

11.2.6.2 Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, emrelação ao ICMS, mediante certidão emitida pela Secretaria daFazenda Estadual ou órgão correspondente; e

11.2.6.3 Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, emrelação ao ISS, mediante certidão emitida pela Secretaria de FinançasMunicipal ou órgão correspondente.

11.2.7 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela CaixaEconômica Federal, devidamente atualizado;

11.2.7.1 Caso a empresa licitante não apresente a CRF, o(a)Pregoeiro(a) verificará a regularidade pela consulta à base de dadosda Caixa Econômica Federal, pela internet.

11.2.8 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ourecuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

11.2.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art.27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dadapela Lei nº 12.440/2011.

11.2.9.1 A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente noportal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial decomputadores (http://www.tst.jus.br/certidao ) ; e

11.2.9.2 A aceitação da CNDT poderá ser condicionada àverificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior doTrabalho.

11.2.9.3 Não serão aceitas certidões negativas de âmbito regionalexpedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

11.2.10 Declaração de que não se enquadra na vedação constante do incisoVI da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional deJustiça (CNJ), conforme modelo apresentado no anexo V deste edital.

11.3 A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por eleabrangidos, mediante consulta “online”, e por meio da documentação complementarespecificada neste Edital.

11.4 Os licitantes que estiverem em situação regular no SICAF poderão deixarde apresentar os documentos solicitados nos subitens 11.2.1 a 11.2.9.

11.5 O documento descrito no subitem 11.2.10 deverá ser encaminhado por todosos licitantes, independentemente de sua situação cadastral junto ao SICAF.

11.6 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidosem conjunto com a proposta de preços, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados dasolicitação no sistema eletrônico, por meio da opção “Enviar anexo” do Comprasnet ou,


http://www.tst.jus.br/certidao


mediante autorização do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, pelo [email protected] .

11.6.1 Aqueles que estiverem com qualquer documentação vencida no SICAF,deverão apresentá-la atualizada, conforme as condições estabelecidas nosubitem anterior.

11.7 Caso a licitante esteja regular no SICAF, ou todos os documentos de habilitaçãopossam ser emitidos/consultados por meio de endereços eletrônicos oficiais, a declaraçãoprevista no subitem 11.2.10 poderá ser assinada eletronicamente nos termos do subitem9.2.1.1. deste edital.

11.8 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portaisoficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

11.9 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento emsubstituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

11.10 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendoalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declaradovencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão deeventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.10.1 Em nenhum outro caso será concedida prorrogação para aapresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazoestabelecido.

110.11 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio daempresa cadastrada no SICAF.

11.12 Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão serapresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.

11.12.1 Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeiradeverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.

11.13 A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos dehabilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances,relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.

11.14 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariarqualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponenteinabilitado.

11.15 Os documentos terão validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos comoválidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.

11.16 No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas quenão alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validadejurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos oslicitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.



12 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

12.1 Declarado o vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de 30 (trinta) minutos,durante o qual qualquer licitante poderá, imediata e motivadamente, em campo próprio dosistema, manifestar sua intenção de recorrer.

12.2 O(A) Pregoeiro(a) fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrermanifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

12.3 O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita terá o prazo de 3 (três) diaspara apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimadosa apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr dotérmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementosindispensáveis à defesa dos seus interesses.

12.3.1 O encaminhamento das razões de recurso, bem assim dascontrarrazões, será realizado exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico,em campos próprios e específicos para tal finalidade.

12.4 O recurso e a impugnação contra a decisão do(a) Pregoeiro(a) não terão efeitosuspensivo.

12.5 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadênciadesse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitantedeclarado vencedor.

12.6 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveisde aproveitamento.

12.7 Se não reconsiderar sua decisão, o(a) Pregoeiro(a) submeterá o recurso,devidamente informado, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisãodefinitiva antes da homologação do procedimento.

12.8 Caso o licitante deseje consultar os autos processo administrativo eletrônico,poderá fazê-lo mediante solicitação de acesso ao Sistema de Controle de Documentos(SISDOC) dirigida à Secretaria de Licitações e Contratos pelo e-mail:pregao @trt18.jus.br .

13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 Na hipótese de inexistência de recursos, o(a) Pregoeiro(a) promoverá aadjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, com posterior encaminhamentodo processo para homologação pela autoridade competente.

13.2 Existindo recursos, o processo será encaminhado à autoridade competente parajulgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor ehomologação da licitação.

13.3 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá seradjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantesremanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal,conforme dispõe o § 2º do art. 8º do Decreto 8.538/2015.



13.4 No momento da homologação, os fornecedores com propostas não recusadasserão convocados para que eles possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço doprimeiro colocado.

13.5 Será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes queaceitarem cotar os bens com preços iguais aos do licitante vencedor do certame.

13.4.1 O anexo que trata o item anterior consiste na ata de realização da sessãopública do pregão.

14 SANÇÕES AO LICITANTE

14.1 Com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº5.450/2005, garantida a ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Uniãoe será descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores deste Tribunal, peloprazo de até 5 (cinco) anos, e sem prejuízo das demais cominações legais e de multa deaté 10% sobre o valor estimado da despesa, o licitante que:

14.1.1 cometer fraude fiscal;

14.1.2 apresentar documento falso;

14.1.3 fizer declaração falsa;

14.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

14.1.5 não mantiver a proposta;

14.1.6 não assinar a Ata de Registro de Preços;

14.1.7 não assinar o contrato.

14.2 Ficará caracterizado comportamento inidôneo, quando o licitante praticar atos comoos descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93.

14.3 As irregularidades cometidas durante a execução do objeto serão penalizadasconforme as sanções estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.

15 FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS

15.1 Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços com ofornecedor primeiro colocado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitaremfornecer pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativospropostos.

15.2 O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região convocará formalmente ofornecedor para, no prazo de 03 (três) dias úteis, cumprir as exigências pertinentes àassinatura da Ata de Registro de Preços.

15.2.1 O licitante vencedor, mediante senha e login criados pela Secretaria deLicitações e Contratos do TRT18, deverá acessar o SISDOC no endereço:http://sistemas3.trt18.jus.br/sisdoc/login.seam e proceder à assinaturaeletrônica da Ata de Registro de Preços.


http://sistemas3.trt18.jus.br/sisdoc/login.seam


15.2.2 O licitante que se recusar a assinar eletronicamente a Ata de Registrode Preços deverá comparecer neste TRT18, no prazo acima estabelecido,para proceder a assinatura fisicamente, sob pena de aplicação daspenalidades cabíveis, conforme subitem 15.3.

15.2.3 O prazo previsto no subitem 15.2 poderá ser prorrogado uma vez, porigual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedorconvocado, desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração doTribunal.

15.3 No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou serecusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades previstas nesteEdital e demais cominações legais, os demais licitantes poderão ser convocados, respeitada aordem de classificação, para negociação e assinatura da Ata de Registro de Preços, apóscomprovados os requisitos habilitatórios.

15.4 A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nascondições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade, nos termos doDecreto nº 7.892/2013.

15.5 Após a homologação da licitação e assinatura da ata de registro de preços, nahipótese da efetivação da contratação, o licitante vencedor será convocado, para noprazo de 03 (três) dias úteis, cumprir as exigências pertinentes à assinatura do contrato.

15.5.1. Nos casos em que o valor da nota de empenho for inferior ao valorestipulado no art. 62 da Lei 8.666/93, será dispensado o instrumento decontrato, que será substituído pela nota de empenho.

15.6 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses,contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

15.6.1 Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o TRT 18ªRegião e os Órgãos Participantes não serão obrigados a firmar ascontratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário doregistro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

15.7 O TRT 18ª Região realizará pesquisas periódicas de mercado para comprovaçãoda vantajosidade dos preços registrados.

15.8 A ata de registro de preços somente poderá ser utilizada pelos órgãos ou entidades da administração que tenham participado do certame licitatório.

16 REVISÃO E CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

16.1 É vedado qualquer reajuste durante o prazo de validade da Ata de Registro dePreços.

16.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventualredução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços oubens registrados, cabendo ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região promover as



negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

16.3 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o Tribunal convocará os fornecedores para negociarem aredução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

16.3.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticadospelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação depenalidade.

16.3.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preçosaos valores de mercado observará a classificação original.

16.4 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedornão puder cumprir o compromisso, o TRT 18ª Região poderá:

16.4.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

16.4.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação.

16.5 Não havendo êxito nas negociações a que se referem os subitens 16.2 a 16.4,o TRT 18ª Região deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotandoas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

16.6 Visando subsidiar eventuais revisões, o TRT 18ª Região poderá elaborarpesquisas periódicas dos preços praticados no mercado.

16.7 O registro do fornecedor será cancelado:

16.7.1 quando o fornecedor que teve os preços registrados:

16.7.1.1 não cumprir as obrigações e condições constantes destaAta de Registro de Preços;

16.7.1.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalenteno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;

16.7.1.3 der causa à rescisão administrativa da contrataçãodecorrente de registro de preços;

16.7.1.4 incorrer em qualquer das hipóteses de inexecução total ouparcial da contratação decorrente de registro de preços;

16.7.1.5 sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; e

16.7.1.6 não aceitar reduzir os seus preços registrados, quandoestes se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

16.7.2 quando ocorrer fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força


http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/2002/L10520.htm#art7


maior, que prejudique o cumprimento desta Ata, devidamente comprovados ejustificados:

16.7.2.1 por razão de interesse público; ou

16.7.2.2 a pedido por escrito do fornecedor.

16.8 A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor ser-lhe-á feita porescrito, juntando-se o comprovante aos autos do Processo Administrativo respectivo, e,nas hipóteses dos subitens “16.7.1.1” a “16.7.1.5”, formalizado por despacho do TRT 18ªRegião, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

16.9 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor queteve os preços registrados, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial daUnião.

17 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

17.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte, aqueleque não o fizer até dois dias úteis antes da data designada para a realização da sessão dopregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhadapara o e-mail: [email protected] ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações eContratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Rua T-51,Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, Goiânia/GO.

17.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horassobre a impugnação interposta; e

17.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme ocaso, ser definida e publicada nova data para realização do certame.

17.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão serenviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura dasessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço pregao @trt18.jus.br .

17.3 Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serãodivulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereçoswww.comprasgovernamentais.gov.br e www.trt18.jus.br, cabendo aos licitantes oônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.

17.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado opresente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condiçõesnele estabelecidas.

18 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1 As despesas decorrentes da contratação objeto desta licitação correrão à conta dadotação orçamentária consignada ao Programa de Trabalho 02.122.0571.4256.0052 –Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, natureza/elemento de despesa 339030 –– Material de Consumo e 449052 – Equipamentos e Material Permanente.



http://www.comprasgovernamentais.gov.br/




19 DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 O CONTRATANTE analisará, julgará e decidirá, em cada caso, as questões alusivas aincidentes que se fundamentem em caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo queatrase o cumprimento da obrigação, podendo, a seu critério, atribuir à responsabilidade deapurar os atos e fatos, comissivos ou omissos, a uma comissão.

19.2 É facultado ao(à) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, apromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

19.3 É admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bem assim sua alteração social,modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não prejudique a execução dacontratação, cabendo à Administração decidir pelo prosseguimento ou rescisão dacontratação.

19.4 A participação na presente licitação implica a concordância tácita, por parte dointeressado, com todos os termos e condições do presente Edital.

19.5 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futuracontratação.

19.6 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes do Decreto nº5.450/2005.

19.7 Na contagem dos prazos previstos neste Edital, exclui-se o dia de início e inclui-se o diado vencimento. Os prazos se iniciam e vencem em dias úteis.

19.8 Os autos do processo administrativo eletrônico, onde se tem o orçamento estimativo dospreços máximos que a administração se dispõe a pagar, permanecerão com vista franqueadaaos interessados, que deverão solicitá-la pelo e-mail: pregao @trt18.jus.br ou diretamentena Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, àAvenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno,Goiânia/GO.www.trt18.jus.br

19.9 Quaisquer outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital poderãoser obtidos na Secretaria de Licitações e Contratos, exclusivamente pelo e-mail:pregao @trt18.jus.br .

19.10 Esta licitação poderá ser acompanhada pelos portais ewww.comprasgovernamentais.gov.br, onde são divulgados os prazos, consultas e demaisinformações do certame.

Goiânia, 27 de setembro de 2019.

THAÍS ARTIAGA ESTEVES NUNES

PREGOEIRO



mailto:[email protected]

mailto:[email protected]



ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. Este termo de referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisiçãode equipamentos necessários ao desempenho das competências da Divisão deSegurança Institucional.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Os modelos elencados no item 3 (Especificação do material), que são os já utilizadosou que virão a ser utilizados neste Tribunal, visam atender as necessidades dos agentesde segurança em suas atividades laborais, tais quais: prover a segurança dosmagistrados, servidores e usuários desta Justiça Especializada, bem como das áreas einstalações deste Regional.

2.2. As quantidades especificadas buscam atender as demandas relativas à segurançadas unidades da capital e do interior, sendo que a utilização destes equipamentos éimprescindível para a atuação dos agentes nas respectivas unidades do Tribunal, dado-lhes o caráter ostensivo, na execução diária do serviço de policiamento nasdependências desta Corte.

2.3. Trata-se de aquisição de bem comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, daLei 10.520, de 2002, que permite a realização do certame por meio da modalidadePregão.

2.4. A utilização do sistema de registro de preços visa à economicidade, tendo em vistaque o quantitativo de itens a serem adquiridos vai depender da quantidade de materialdisponível em utilização, bem como das necessidades de incorporação ou reposição paracada agente, equipe ou unidade, não sendo possível estimar a quantidade exata paraatender a demanda deste Tribunal, e também a previsão das entregas serem parceladas,enquadrando-se, assim, nas hipóteses elencadas no inciso II e IV, do art. 3º do Decretonº 7.892/2013.

2.5. Os quantitativos estimados definidos no item “3. DA ESPECIFICAÇÃO DOMATERIAL”, teve como referência para o cálculo a quantidade de agentes e suasnecessidades, bem como, as contratações anteriores.

3. DA ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

ITEM DESCRIÇÃOQUANTIDADE

ESTIMADA

1 DETECTOR DE METAIS MANUALPara realizar revistas de segurança em controle de acessos sem anecessidade de contato físico; que possibilite alta sensibilidade paratodos os tipos de metais e tenha precisão em seus alarmes.

40 unidades



Composto por detector, alça e porta detector para cinto tático de 4,5cm.

Marca Ieco DMM 500; MPCI ou de outra marca equivalente ousuperior.


• Fabricação preferencialmente em ABS injetado, ou materialresistente a queda, a pó, umidade e respingos de água.

• Detecção de metais ferrosos e não ferrosos.• Tipo de alarme: áudio – visual.• Possibilidade de indicar de presença de metais entre visual e

auditivo ou visual e vibração.• Indicação visual e sonora de detecção;• Possuir botão para ajuste rápido de sensibilidade entrada para

fones de ouvido e carregador de baterias;• Chave seletora de sensibilidade com no mínimo dois níveis de

detecção.• Chave de controle Liga/Desliga.• Indicador de ligado.• Acompanhar Bateria: 9V NiMH recarregável de 280mAh,

autonomia de 48hrs.• Opção de uso de Bateria recarregável ou standard;• Entrada para carregador, alimentação do carregador 90v-250v.• Indicador de carga da bateria visual e sonoro.• Possuir alerta vibratório.• Possibilidade de revista silenciosa por meio de fones de

ouvidos por vibração;• Possuir Laudo de não influência a portadores de marca-passo -

CIENTEC;• Cordão de punho para evitar quedas;• Acompanhado de Carregador entrada 110/220 AC saída

12VDC;• Acompanhado de Fone de ouvido.


2 LANTERNA TÁTICA 90 unidades



Tipo police acompanhada de porta-lanterna para cinto táticooperacional

modelo X1200 Original 5.280.000 marca Lumens ou de outramarca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Capacidade de Zoom/Foco de 0 a 200x;• Diâmetro de lente variando entre: 2,6 a 4,3 cm;• Diâmetro do corpo da lanterna entre: 2,8 e 3,3 cm;• Cumprimento variando entre 16,4 e 25,6 cm;• Diâmetro da frente variando entre 3,5 e5,4 cm;• Diâmetro traseira (tampa) variando entre 2,8 e 3,5 cm;• Tipo de lâmpada: Cree Led XML T9; T6 L2 ou superior;• Lumens: mínimo de 5.280.000 a 6.200.000 ou superior;• Tipo de acionamento: por botão tático lateral ou traseira;• Peso com baterias variando entre: 160 a 498 gramas;• Potência de no mínimo a 1.280.000w a 1.800.000w ou superior;• Alimentação: Bateria(s) de lítium blidada (à prova de explosão

ou choque), modelos 18650; 26650 ou superior compatível;blindada(s), série gold, que proporcionem resistência,durabilidade e maior vida útil;

• Possibilidade de uso de baterias standard, com ou semadaptadores.

• Modo de operação: mínimo de 100%, da capacidade, 50% dacapacidade e estrobo light.


3 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificação digital própria,Possibilitando comunicação de forma versátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone de ouvidooriginal com microfone e tecla PTT, bateria de íons de lítio comcapacidade para até 19 horas de operação a cada vez que a bateriafor recarregada, carregador de mesa de 1 hora.

Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620 com bateria,carregador e fone originais ou equipamento de outramarca/modelo equivalente ou superior de mesmas característicascapaz de operar em frequência compatível com o rádio digitalDTR620 (pois são os utilizados pelo TRT atualmente).

53 unidades




◦ Permite chamar e falar privativamente com um usuárioespecífico. Pode receber alertas audíveis ou vibratórios epossuir identificador de chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios da Série DTR

com a mesma identificação de grupo e canal comunicam-seentre si, de forma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios da Série DTRpodem ser programados para comunicação entre gruposespecíficos). Nesse caso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que também permita:◦ Transferência de chamada para outros membros do grupo -

notifica os demais usuários do mesmo grupo que você estáindisponível, permitindo-lhes comunicação com o usuáriopara o qual foram direcionadas as chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuário que recebe achamada e visualiza quem o chama. Se o nome do usuárioque está chamando estiver na lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio que recebeu a chamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamento que apresentedez opções de mensagem, como por exemplo, “Retornosua chamada em 5 minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidades específicas.

◦ Lista dos últimos contatos - apresentar os nomes, sejam degrupos ou individuais, que chamam com maior frequênciapara facilitar o acesso. Possibilidade de visualizar a lista dasúltimas chamadas com os respectivos dados de origem,destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando o FHSS (Frequency-hopping spread spectrum, espectro de difusão em frequênciavariável em tradução livre);

• Recebimento, retorno, origem de chamadas privativas (tom dealerta/ alerta vibratório);



• Chamada privativa de grupo;• possibilidade de atribuição de um nome para chamada de

grupo e chamada privativa (via Mini teclado – opcional);• Acessórios com Vibracall;• Conector de acessório de áudio de 2 pinos com tampa fixa;• Capacidade de monitoramento e desabilitação;• Capacidade de desabilitação e monitoramento remotos;• Indicador de bateria;• Revestimento externo de policarbono, com cobertura de

borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x 3,5 cm aproximadamente;• Que atenda às especificações militares 810 C, D, E e F para

impacto, vibração, umidade, poeira e temperaturas extremas(Tempestade Chuva constante e vento por 30 minutos emqualquer superfície; Maresia no mínimo 48 horas de exposição;Poeira 48 horas de exposição; Vibração até 9 horas deexposição à vibração que simula os rigores pelos quais umrádio pode passar ao ser carregado ou transportado; Impacto:no mínimo 8 impactos com uma força G mínima de 40 G cadaum; Temperatura suporte várias horas de exposição atemperaturas de armazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráfico completo, ajuste decontraste e cronômetro luminoso;

• Controle eletrônico ligado/desligado;• Controle eletrônico de volume alto/baixo;• Banda ISM de 900MHz (902-907 MHz, 925-928 MHz);• Possibilidade de chamada privativa - mais de 20 grupos

privativos;• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios de mensagens;• Tom de alerta;• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta rápida e fácil;• Identificação da chamada via canal de RF;• Clonagem de configuração unidade para unidade (via cabo de

clonagem opcional);• Origina atualização de dados via canal de RF;• Recebe atualização de dados via canal de RF;• Capacidade para armazenar até 150 nomes;• Notificação de recebimento de chamada;• Capacidade para até 25 mensagens (15 disponíveis e 10 pré-

programadas);• Recebimento e origem das mensagens de texto;• Possibilidade de criação de mensagens (via Mini Teclado

opcional);• Mostrar data e horário das mensagens de texto (SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com bateria padrão) –

132.3 mm x 57.2 mm x 35.4 mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;



• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão) 206.9 g (7.3 oz).

PARTICIPAÇÃO ABERTA (COTA PRINCIPAL)

4 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificação digital própria,Possibilitando comunicação de forma versátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone de ouvidooriginal com microfone e tecla PTT, bateria de íons de lítio comcapacidade para até 19 horas de operação a cada vez que a bateriafor recarregada, carregador de mesa de 1 hora.

Rádio HT marca Motorola modelo DTR 620 com bateria,carregador e fone originais ou equipamento de outramarca/modelo equivalente ou superior de mesmas característicascapaz de operar em frequência compatível com o rádio digitalDTR620 (pois são os utilizados pelo TRT atualmente).


◦ Permite chamar e falar privativamente com um usuárioespecífico. Pode receber alertas audíveis ou vibratórios epossuir identificador de chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios da Série DTR

com a mesma identificação de grupo e canal comunicam-seentre si, de forma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios da Série DTRpodem ser programados para comunicação entre gruposespecíficos). Nesse caso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que também permita:◦ Transferência de chamada para outros membros do grupo -

notifica os demais usuários do mesmo grupo que você está

17 unidades



indisponível, permitindo-lhes comunicação com o usuáriopara o qual foram direcionadas as chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuário que recebe achamada e visualiza quem o chama. Se o nome do usuárioque está chamando estiver na lista de contatos, o mesmoaparecerá no visor do rádio que recebeu a chamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamento que apresentedez opções de mensagem, como por exemplo, “Retornosua chamada em 5 minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidades específicas.

◦ Lista dos últimos contatos - apresentar os nomes, sejam degrupos ou individuais, que chamam com maior frequênciapara facilitar o acesso. Possibilidade de visualizar a lista dasúltimas chamadas com os respectivos dados de origem,destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando o FHSS (Frequency-hopping spread spectrum, espectro de difusão em frequênciavariável em tradução livre);

• Recebimento, retorno, origem de chamadas privativas (tom dealerta/ alerta vibratório);

• Chamada privativa de grupo;• possibilidade de atribuição de um nome para chamada de

grupo e chamada privativa (via Mini teclado – opcional);• Acessórios com Vibracall;• Conector de acessório de áudio de 2 pinos com tampa fixa;• Capacidade de monitoramento e desabilitação;• Capacidade de desabilitação e monitoramento remotos;• Indicador de bateria;• Revestimento externo de policarbono, com cobertura de

borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x 3,5 cm aproximadamente;• Que atenda às especificações militares 810 C, D, E e F para

impacto, vibração, umidade, poeira e temperaturas extremas(Tempestade Chuva constante e vento por 30 minutos emqualquer superfície; Maresia no mínimo 48 horas de exposição;Poeira 48 horas de exposição; Vibração até 9 horas deexposição à vibração que simula os rigores pelos quais umrádio pode passar ao ser carregado ou transportado; Impacto:no mínimo 8 impactos com uma força G mínima de 40 G cadaum; Temperatura suporte várias horas de exposição atemperaturas de armazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráfico completo, ajuste decontraste e cronômetro luminoso;

• Controle eletrônico ligado/desligado;• Controle eletrônico de volume alto/baixo;• Banda ISM de 900MHz (902-907 MHz, 925-928 MHz);• Possibilidade de chamada privativa - mais de 20 grupos

privativos;• Chamada pública de grupo;• Mais de 50 grupos públicos;• Identificação de chamada;• Últimas chamadas - 10 últimos envios de mensagens;• Tom de alerta;



• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta rápida e fácil;• Identificação da chamada via canal de RF;• Clonagem de configuração unidade para unidade (via cabo de

clonagem opcional);• Origina atualização de dados via canal de RF;• Recebe atualização de dados via canal de RF;• Capacidade para armazenar até 150 nomes;• Notificação de recebimento de chamada;• Capacidade para até 25 mensagens (15 disponíveis e 10 pré-

programadas);• Recebimento e origem das mensagens de texto;• Possibilidade de criação de mensagens (via Mini Teclado

opcional);• Mostrar data e horário das mensagens de texto (SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com bateria padrão) –

132.3 mm x 57.2 mm x 35.4 mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);• Frequência – 900 MHz (FHSS);• Programação através do painel frontal;• Potência – 1 W;• Sinalização – FHSS;• Tecnologia – Digital Convencional;• Peso aproximado (com bateria padrão) 206.9 g (7.3 oz).

COTA RESERVADA PARA ME E EPP

5 CÂMERA DE AÇÃOCâmera de ação para uso em cumprimento de atribuições do cargo deAgente de Segurança Judiciária capaz de capturar imagens emprimeira pessoa; de design compacto capaz de possibilitarportabilidade e leveza; que seja à prova d´água, resistente poeira,lama e aos piores impactos. Possibilidade de uso com ou sem case àprova d’água, proteção contra choques e suportes que possam resistiràs mais variados situações, inclusive em confrontos físicos.Cada item deverá conter Câmera, Bateria, Armação de montagem,Suportes adesivos, Fivela de montagem, carregador, Cabo USB-C,Parafuso de ajuste manual e vir acompanhada dos respectivosacessórios:

• Suporte peitoral de desempenho (tipo Chesty: acolchoado eflexível para facilitar a captura de fotos, sem usar as mãos, naaltura do tórax.);

• Suporte frontal e lateral para capacete (Incluindo fivela demontagem integrada).

35 unidades



Câmera de ação Digital tipo marca GOPRO, modelo HERO 7BLACK 12MP, gravação 4K60 WI-FI, Bluetooth à prova d’água ouequipamento de outra marca/modelo de característicasequivalente ou superior. Características essenciais:Principais recursos:

• Conexões: Wi-Fi; Bluetooth; HDMI; GPS;• Descarregamento automático para o celular;• Envio automático para a nuvem;• Saída de vídeo HDMI; Porta USB-C;• RMTP personalizados (Twitch, Vimeo, YouTube); • Recurso capaz de melhorar a qualidade e o contraste da foto –

tipo Super Foto (Estabilização de vídeo HyperSmooth);• Resistente + à prova d'água em, no mínimo, 10 m de

profundidade;• Possibilidade de Transmissão ao vivo;• Foto: 12 MP, Super Foto, HDR, Foto em RAW;• Disparo contínuo Automático: 30/1 s, 30/2 s, 30/3 s, 30/6 s, 10/1

s, 10/2 s, 10/3 s, 5/1 s, 3/1 s;• Noite: Automático, obturador de 2 s, 5 s, 10 s, 15 s, 20 s, 30 s;• Configurações de Zoom de toque;• Temporizador de fotos;• Controle de exposição;• Vídeo TimeWarp• Vídeo: 4K60, FOV (Campo de visão) amplo;• Proporção de imagem 16:9:

◦ 4K:▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24 qps;▪ FOV SuperView 30, 24 qps;



◦ 2.7K:▪ FOV (Campo de visão) amplo; 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV SuperView 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24 qps;

◦ 1080p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV SuperView 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 120, 60, 30, 24 qps;

◦ 720p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 60 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60 qps;



▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 30, 24 qps;

◦ 1440p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24 qps;

◦ 960p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120 qps;

• Looping (retorno automático):◦ 4K: 30 qps;◦ 1440p: 60 qps;◦ 1080p: 120, 60 qps;◦ Intervalos: Máx., 5 m, 20 m, 60 m, 120 m

• Formato do arquivo de vídeo MP4 (H.264/AVC), MP4(H.265/HEVC);

• Taxa máxima de bits do vídeo 78 Mb/s (4K com Protune);• Possibilidade de configurações adicionais de vídeo.

Estabilização de vídeo HyperSmooth, Zoom de toque, Clipescurtos, Câmera 8x mais lenta, Controle de exposição;

• Lapso de Tempo: Vídeo TimeWarp; Vídeos com lapso detempo; Foto com lapso de tempo; Foto com lapso noturno;Zoom de toque; Protune;◦ Vídeo TimeWarp 4K, 2,7K 4:3, 1440p, 1080p Velocidade 2x,

5x, 10x, 15x, 30x;◦ Vídeo de lapso de tempo 4K, 2,7K 4:3, 1440p, 1080p

Intervalo de 0,5 s, 1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30 s, 60 s;◦ Foto com lapso de tempo Obturador de 0,5 s, 1 s, 2 s, 5 s,

10 s, 30 s, 60 s;◦ Foto com lapso noturno Automático, obturador de 4 s, 5 s,

10 s, 15 s, 20 s, 30 s, 1 m, 2 m, 5 m, 30 m, 60 m;◦ Configurações adicionais de Lapso de tempo Zoom de

toque, Protune;• Controle por voz com o recurso Ativar com a voz;



• Manuais em português Brasil.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

6

FONE DE OUVIDO EM D (Código: 56517)Original marca Motorola ou de outra marca equivalente ousuperior compativel para rádio motorola modelo HT DTR620.

Características essenciais:• Fone acústico com botão PTT de lapela para rádio HT

MOTOROLA DTR 620.• Conector de dois pinos padrão para o modelo referido

(EP/DEP450);• Fone de ouvido monoauricular com formato em D-loop com

diâmetro de 2,5 mm;• Sensibilidade de 103 dB;• Microfone de 0,5 mm;• Impedância do fone de 32 Ohms +/- 15%;• Comprimento do fio de, aproximadamente, 130 cm.


90 unidades

7 ANTENA PARA RÁDIO HT MOTOROLA MODELO DTR620 DE 17,5CM (PM246B – ROSCA AZUL)Original marca Motorola ou de outra marca equivalente ousuperior, compatível com o rádio motorola modelo HT DTR620.

Características• Antena para Radiocomunicador 900MHz Motorola HT DTR 620

(17,5 cm). • Antena chicote flexível, original para rádio MOTOROLA DTR

620;

90 unidades



• Frequência de 800/900 Mhz;• Tamanho aproximado: 17,5 cm• Tamanho: 7 polegadas (azul);• Acabamento de uma peça com núcleo em aço e condutor em

espiral.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

8

ANTENA PARA RÁDIO MOTOROLA HT DTR 620 DE 8,5 CM (PM-246A ROSCA AZUL).Original marca Motorola ou de outra marca equivalente ousuperior compativel com o rádio motorola modelo HT DTR620.


• Modelo substituto: 8505241U06, NAF5042, 800ST1• Banda: UHF;

• Frequência: 806-941Mhz• Comprimento: 8,5 cm;• Impedância: 50oHms;• Conector: Motorola Sma;• peso: 50 g• Original: Modelo compatível Motorola com o HT DTR620 (rosca

azul – frequência 896-941 Mhz).ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

70 unidades

9 BATERIA ORIGINAL PARA RADIOCOMUNICADOR DT DTR620(CÓDIGO: 53964)Bateria Li-Ion original Motorola Alta capacidade 1500 mAh 3.6V (19h de duração) para Rádio DTR620 Motorola – 53964

70 unidades



Bateria original Motorola que proporcione maior alcance e maior tempode autonomia durante a comunicação, maior durabilidade e segurança;que seja projetada especificamente para rádio, obedecendo a rígidoscritérios de qualidade.Características essenciais:

• Bateria recarregável de alta capacidade;• Li-Ion de 500 MAH 19 horas de vida da bateria por carga

completa.Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque a bateria é paraRádio HT Motorola modelo DTR620 pertencente a este Tribunal.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

10

CLIP DE CINTO 53961 PARA RÁDIO HT MOTOROLA MODELO DRT620.

Clip de cinto original (para que haja o perfeito encaixe doequipamento já utilizado pelo TRT) Motorola para HT DTR 620 -53961

Características essenciais:• Presilha para cinto direcionada especifica para rádio DTR620.

Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque o Clip de cinto épara Rádio HT Motorola modelo DTR620 pertencente a este Tribunal.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

70 unidades

11 COLDRE PERNA POLÍMERO, PARA PISTOLA PT840Coldre operacional de perna tipo "robocop", uso ostensivo, produzidoem polímero, com sistema de adaptadores para diversos modelos, emespecial Pistola PT840; equipamento composto por: coldre; protetor decoxa; adaptador de ajuste interno; chaves para ajustes.

70 unidades



Coldre tipo Bélica modelo Hammer II; marca Maynard´s MP-04 ououtra marca equivalente ou superior, compatíveis com PistolaTaurus PT840

Características essenciais:• Possuir sistema de travamento duplo;• Sistema de abertura automática com alça anti-arrebentamento;• Trava de saque rápido com semiautomática, de maneira a

proporcionar maior agilidade e segurança no saque;• Sistema de plataforma do tipo Belt-Lock Spin, (conjunto

formado com a alça fixação ao cinto com sistema rotativo),dispor de trava para liberação do cinto de guarnição com nomínimo 7 níveis diferentes de regulagem;

• Fabricação em polímero de alta resistência;• Possuir plataforma confortável, flexível e resistente, projetada

para seguir a anatomia da perna;• Possuir fitas emborrachadas, altamente aderentes, evitando

que a plataforma altere sua posição;• Possuir catraca rotativa que possibilite a rotação do coldre,

para ajuste do ângulo e maior conforto no manuseio doequipamento;

• Possibilidade também de fixação do equipamento em outrasbases compatíveis com catraca;

• Revestimento interno em flocagem, que proporcione maiorproteção, diminuindo o atrito entre arma e equipamento eevitando o desgaste de ambos;

• Adaptador para ajuste da trava, compatibilidade com outrostamanhos de guarda-mato;

• Ajuste personalizável conforme o corpo da arma;



• Que seja compatível com passador de cintura;• Medidas aproximadas:



12 COLDRE AXILAR EM POLÍMERO, PARA PISTOLA PT840

Coldre Axilar em Polímerotipo Bélica Modelo: BM30147, modelosda marca Myanard’s ou outra marca equivalente ou superior.

40 unidades



Coldre axilar para uso velado (sob o paletó, blazer ou jaqueta), visandocarregar discretamente o equipamento em ocasião de missõesinternas ou externas de proteção de autoridades; composto por: coldresaque rápido (polímero), suspensórios de fixação axilar em quatropontos, porta carregador duplo (tecido), adaptador de ajuste interno,chaves para ajustes.Características essenciais:

• Possuir trava de saque rápido;• Dispor de porta carregador duplo, compatível com carregadores

da PT840;• Possibilidade de ajuste e regulagem conforme a necessidade

de cada pessoa, de forma a garantir que seu armamento fiquesempre em condições de uso;

• Suspensórios:◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Revestimento interno em tela Estencer 3D e acolchoado em

EVA;◦ Possuir regulagem em quatro pontas e passadores em

polímero;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster e costuras

reforçadas;◦ Fitas de polipropileno (tamanhos maiores para possibilitar

ajustes).• Coldre:

◦ Possuir trava de retenção de forma a preservar agilidade esegurança no saque;

◦ Injetado em polímero de alta qualidade e resistência;◦ Revestimento interno em flocagem, que proporcione maior

proteção e maior diminuição do atrito entre arma eequipamento, evitando o desgaste de ambos;

◦ Adaptador para ajuste da trava, preservandocompatibilidade com outros tamanhos de guarda-mato;

◦ Ajuste personalizável conforme o corpo da arma;• Porta carregador:

◦ Compatível com os carregadores da PT840;◦ Possibilidade de ser utilizado como porta-lanterna, porta

canivete, porta spray de pimenta e outros equipamentos;



◦ Botões de latão com capa em silicone, trava por pressãopara fechamento inferior, para evitar que o equipamentocaia;

◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster e costuras

reforçadas.• Medidas aproximadas:

◦ Altura máx.: 2,20 m;◦ Altura min.: 1,40 m;◦ Peso total do equipamento: 0,265 g;◦ Tipo: coldre axilar em polímero modelo: BM30147/ Bélica ou

superior.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

13

BASTÃO RETRÁTIL COM PORTA BASTÃO PARA CINTO TÁTICODE 4,5 CM.Bastão retrátil modelo tipo Cutlery Night Watchman - UC2572 –21”; ASP ou outra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais: • Bastão retrátil em aço com três seccionais telescópicas de aço;• Tamanho aproximado da lâmina 21 cm;• Tamanho total aproximado: 53,3 cm;• Material: Aço;• Cor: preta;• Cabo em espuma acolchoada ou emborrachado, para uma

empunhadura firme e antiderrapante com design ergonômico;• Deve vir acompanhado de porta bastão em nylon ou polímero

para cinto operacional de 4,5 cm. ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

70 unidades

14 CINTO TÁTICO/OPERACIONAL COM PROTETOR LOMBAR E 04BELT KEEPERS.

Cinto desenvolvido para uso de vários equipamentos em qualquermissão; que possibilite o conforto do protetor lombar e também permitaa personalização dos equipamentos a serem utilizados pelo Agente.

CINTO TÁTICO tipo Bélica Força Nacional Pro Modelo: BM40121

70 unidades



ou outra marca/modelo equivalente ou superior.


• Material anti-chamas, desenvolvido em nylon cordura 500resinado;

• Revestimento parcial com fecho de contato, pararegulagem do tamanho;

• Lâmina interna em poliamida, com acolchoado em EVAinterno;

• Fivela de metal com regulagem dupla em fecho de contatoou em fecho de três pontos;

• Regulagem de ajuste do tamanho feito por fecho decontato ou fecho de três pontos;

• Acompanhar protetor lombar com acolchoado e telaextencer de polipropileno, capaz de proporcionar maiorconforto para o operador;

• Botões de pressão nº100, produzidos em latão (para nãoenferrujar) com capa em silicone;





Peso: 0,310 g.


15 BOTA TÁTICA.Bota tática para uso operacional, de cano médio capaz de proporcionarao Agente mais agilidade e leveza com design confortável.

90 pares



Bota Operacional tipo: FELINE F5 DRY PRO de cano médioConfeccionada em couro, Cordura® 500D Rip Stop e solado bi-componente ou outra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Partes em couro nobuck graxo hidrofugado, com de espessura

aproximada de 18/20 linhas (1,8 a 2,0 mm), dublado com tecidoem poliamida.

• Acolchoamento em Espuma PU e Latex 2 mmaproximadamente.

• Resistência a passagem e absorção de água = DIN EN ISO5403 = NBR 11122;

• Partes do cabedal em material sintético: Cordura® 500D• Borrachas no bico na cor preto de espessura aproximada 1,8

mm (+- 1 mm).• Passadores e travadores fabricados em polímero de alta

resistência.• Rebites fabricados em metal (latão) para que não enferrujem.• Forração em 100% poliéster de peso aproximado 120gr/m2 (+-

12gr/m2).• Possuir tratamento antibacteriano íon de prata e tratamento

Hidrofilizante. Dublado com Membrana Waterproof Hidrofílicade PES.

• Palmilha original Anti-Impacto;• Solado semirrígido bi componente: (EVA + Borracha);• Solado tratorado, capaz de proporcionar maior estabilidade e

mais segurança mesmo em pisos lisos ou molhados;• Borracha: Butadieno (SBR).• Altura Media do Cano (par 40): Medida interna padrão de 130

mm (aprox.) a partir da palmilha de conforto;• Medida externa aproximada: 175 mm;• Peso aproximado: 1.3kg (Par número 40);• Cor Preta;• Numeração: variando do 35 ao 46.


16 CAPA DE COLETE BALÍSTICO, TÁTICO COM COLDRE. 45 unidades



COLETE TÁTICO SI (soft impact) – RIPSTOP deverá serconfeccionado com material durável, de alta resistência, excelenteacabamento e leveza. Seu desenho e confecção deverão propiciar aoAgente a funcionalidade, durabilidade associados a beleza. Suporta amaioria das pistolas.Ajuste-se confortavelmente ao corpo, dá segurança, firmeza, acomodabem a arma ao coldre e facilita saque rápido em operações táticas.Deverá proporciona mais conforto, ventilação e evitar a formação defungos por meio de revestimento interno em tecido aerado (tipo meshair) acolchoado com espuma de polietileno expandido. O sistema SoftImpact – SI deverá ser capaz de minimizar o impacto produzido pelaarma na hora do disparo.

Colete tático com coldre frontal do tipo colete tático si – ripstopda marca cia militar modelo cm1003 ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais:• Capa colete com Coldre em nylon Rip-stop;• Coldre frontal com fechamento por botão• Acabamento emborrachado;• Alça de resgate nas costas reforçada;• Porta rádio HT elástico com fechamento por botão;• Três portas carregadores para pistola e bolsos frontais com

fechamento em velcro;• Velcro para tarjeta e distintivo na parte frontal e traseira• Porta bolsa de hidratação (Camel Bak) ou objetos com

fechamento em velcro na parte traseira acolchoado e fechospara travas a bolsa;

• Ajuste de tamanho em velcro• Fechos tipo Tic-Tac na cintura,• Fitas de acabamento nos ombros em nylon.• Revestimento interno em tecido aerado MESH AIR acolchoado

com espuma de polietileno expandido para melhor transpiraçãoe conforto;

• Compartimento para acoplar placas de proteção (não inclusas)na parte frontal e dorsal fechamento por zíper.


• Coldre Universal destro com regulagem de pressão e velcro;• 01 bolso multiuso reguláveis 20 cm x 16 cm aproximadamente;



• 03 portas carregadores horizontais reguláveis 16 cm x 4 cmaproximadamente;

• 01 bolso superior multiuso regulável 14 cm x 13 cmaproximadamente;

• 01 porta rádio ou celular modular 12 cm x 8 cm regulagemelástica aproximadamente;

PARTE DORSAL:• 01 porta cantil Hidrat (tipo Camelbak) para refil 2 litros• Dimensões 22 cm x 38 cm aproximadamente;

TAMANHOS:• P Altura 53 cm Largura 51 cm Largura ombro 37 cm.• M Altura 54 cm Largura 56 cm Largura Ombro 39 cm• G Altura 58 cm Largura 61 cm Largura do ombr41 cm• GG Altura 61 cm Largura 63 cm Largura do ombro 43 cm;• 10% das unidades a serem adquiridas poderão ser solicitadas

para o usuário canhoto.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

17 COFRES PEQUENOS

Cofre Diretor Digital + Cht ou outra marca/modelo equivalente ousuperior


• Senha programável de 04 à 06 dígitos;• Funcionamento com pilhas tamanho AA ( Durabilidademínima de 1 ano );• Pilhas localizadas no lado externo do cofre, dispensando okit de emergência;• Motor de baixo consumo de pilhas;• Possuir sistema de fechamento eletrônico +quadrichave/tetrachave, possibilitando(opcionalmente) ter 2pessoas para abrir o cofre;• Teclado emborrachado;• Quando inativo, o sistema eletrônico se desligaproporcionando 100% de economia;• Facilidade de operação com senha pelo usuário;

12 unidades



• Display discreto para visualizar as operações;• Fornecimento de kit de fixação (parafusos e buchas);• Senha descartável para abertura de emergência através dosuporte técnico;• 02 prateleiras para organização, com opção de remoção;• Espessura da chapa do gabinete: 2,00 mm;• Espessura da chapa da porta: 5,00 mm;• Bloqueio de 30 minutos para abertura após 03 digitaçõeserradas;• Garantia mínima de 02 anos;• Assistência técnica permanente e própria durante todo oprazo de garantia do fabricante;• Manual de instrução em Português Br.




4. DAS AMOSTRAS

4.1. O proponente primeiro classificado em cada item (para os itens 2, 6, 7, 8, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16) deverá, sem ônus para este Regional e mediante pedido do Pregoeiro,apresentar amostras físicas do(s) produto(s) cotado(s) para conferência dasespecificações e qualidade, no prazo de 3 (três) dias úteis, após sua solicitação.

4.1.1. Será considerado dentro do prazo acima estipulado, as amostras que foremcomprovadamente encaminhadas/postadas dentro do prazo de 03 (três) dias úteis.

4.1.2. O prazo para apresentação das amostras poderá ser prorrogado uma vez porigual e sucessivo período mediante justificativa apresentada e acatada pelopregoeiro.

4.2. As amostras deverão ser entregues no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região– Goiás Rua T-51 esquina com rua T-1, n.1403, Lotes 7 a 22, Quadra T 22, Setor BuenoCEP 74215-901, Fone (62) 3222-5113, A/C Divisão de Segurança Institucional, nos dias eno horário de expediente deste Tribunal.

4.3. As amostras deverão estar em conformidade com as especificações técnicasconstantes deste Termo de Referência e devidamente identificada com o número doPregão e nome do licitante; conter os respectivos prospectos, documentação técnica emanuais, se for o caso; e dispor na embalagem informações quanto às suascaracterísticas, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto,



marca, número de referência, código do produto e modelo.

4.4. Para os itens 1, 3, 4, 5, 9 e 17 a apresentação de amostra física poderá sersubstituída por catálogo enviado eletronicamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,contado da solicitação do pregoeiro, para o endereço e-mail : [email protected] ,contendo foto e todas as descrições do material, desde que o produto ofertado contenhacertificado de órgãos certificadores de qualidade ou que apresente proposta de uma dasmarcas de referência dispostas no item 3.

4.5. O(s) produto(s) apresentado(s) como amostra poderá(ão) ser aberto(s,desmontado(s), instalado(s), conectado(s) a equipamentos e submetido(s) aos testesnecessários, sendo devolvido(s) ao licitante no estado em que se encontrar(em) ao finalda avaliação.

4.6. Será rejeitada a amostra que:

4.6.1. Apresentar problemas de funcionamento durante a análise técnica;

4.6.2. Apresentar divergência a menor em relação às especificações técnicas daproposta;

4.6.3. For de qualidade superior em relação às especificações constantes daproposta e estiver desacompanhada de declaração do licitante de que entregará osprodutos de acordo com a amostra apresentada.

4.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da (s) amostra (s), o licitante poderásubstituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.

4.8. Não será aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou nãodisponibilizada no prazo estabelecido.

4.9. Em caso de rejeição da amostra solicitada, será facultado ao Tribunal convocar a(s)empresa(s) remanescente(s), obedecida a ordem de classificação, para apresentação deamostra para verificação.

4.10. A amostra rejeitada deverá ser retirada em até 20 (vinte) dias corridos contados dapublicação do resultado da licitação, independente de comunicação. Decorrido o prazoestabelecido, as amostras não poderão ser reclamadas, reservando-se a este Tribunal odireito de doá-las ou descartá-las.

4.11. Após a aprovação das amostras, a critério deste Tribunal e se a Administraçãoentender necessário, as mesmas poderão ser retidas até a expiração da validade da Atade Registro de Preços para que sejam comparadas com os objetos entregues ou poderáser solicitada a retirada das mesmas pela empresa, no prazo máximo de 48 horas, apóso recebimento de aviso por escrito emitido pela Unidade solicitante.

4.12 No caso de aquisições cujo valor esteja acima do limite de R$ 176.000,00 e sejaexigida a apresentação de amostra, a análise das amostras caberá à Comissão instituídapela Portaria TRT 18ª DG Nº 1580/2019. 5. DO FORNECIMENTO

5.1. Cada fornecimento será previamente autorizado pela Diretoria-Geral em quantitativoscompatíveis com as necessidades deste Tribunal, observado o limite máximo a serregistrado para cada item, conforme o disposto no item 3.



5.1.1. Nos casos em que o valor da nota de empenho for inferior ao valor estipulado noart. 62 da Lei 8.666/93, será dispensado o instrumento de contrato, que serásubstituído pela nota de empenho.

5.1.2. Para os casos que não se enquadrarem no item acima, (bem como a entregaocorrer acima do prazo estipulado no § 4º do Art. 62 c/c § 4º do Art. 40 da Lei8.666/93), far-se-á contrato observando-se as condições previstas no item 12.

6. DA ENTREGA

6.1. O prazo para o fornecimento do material será de 30 (trinta) dias úteis, contados apartir do recebimento da nota de empenho ou da data de assinatura do contrato.

6.2. O material deverá estar devidamente embalado, acompanhado da nota de empenhoe da respectiva nota fiscal, para conferência, e conter em seu rótulo ou embalagem,quando for o caso, além do prazo de validade, as demais exigências legais.

6.3. A Contratada deverá entregar os materiais em prazo não superior ao máximoestipulado neste item. Caso o atendimento não possa ser feito dentro do prazo, antes dotérmino deste, a Contratada deverá apresentar justificativas expressas, solicitando suaprorrogação, devendo informar a nova data que se efetuará a entrega, ficando a cargo dogestor/fiscal da contratação concordar ou não com a prorrogação.

6.4. Nas hipóteses em que o material entregue não se conformar às especificações destetermo ou apresentar alteração, deterioração, imperfeição, ou quaisquer outros vícios,ainda que constatados após o seu recebimento e/ou pagamento, o fornecedor deverásubstituí-lo, às suas expensas, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data deciência do termo de recusa do material ou do recebimento da notificação do tribunal,conforme o caso.

6.5. A Contratada deverá retirar o material recusado no momento da entrega do materialcorreto, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não seresponsabilizará por qualquer dano ou prejuízo que venha a ocorrer após esse prazo,podendo dar a destinação que julgar conveniente ao material abandonado em suasdependências.

7. DO LOCAL DE ENTREGA

7.1. O material objeto do presente termo será entregue, às expensas do fornecedor, naDivisão de Segurança Institucional, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região –Goiás, Rua T-51 esquina com rua T-1, n.1403, Lotes 7 a 22, Quadra T 22, Setor BuenoCEP 74215-901, Fone (62) 3222-5113, nos dias e horário de expediente deste Tribunal.

8. DO RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste termoserá recebido da seguinte forma:

8.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação desua conformidade com as especificações deste termo, com a proposta e com asamostras apresentadas anteriormente, se for o caso;

8.1.2. Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimentoprovisório, após verificação de sua qualidade e conformidade com asespecificações, mediante termo de recebimento.



8.2. O recebimento do objeto será feito pelo Gestor da contratação, nas aquisições cujosvalores não excedam ao estabelecido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para amodalidade licitatória de convite (R$ 176.000,00) e pela Comissão Especial instituídapela Portaria TRT 18ª DG Nº 1580/2019, nos casos acima do valor retrocitado.

9. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA TÉCNICA

9.1. O prazo de garantia mínimo dos bens será de 12 (doze) meses, contados a partir deseu recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, incluindo eventuais avariasdurante o transporte até o local de entrega, mesmo após sua aceitação pela Unidadegestora da contratação.

9.1.1. Tratando-se de vício oculto, o prazo acima iniciar-se-á no momento em queficar evidenciado o defeito.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Fornecer os produtos de acordo com as especificações e condições expressasneste termo respeitando as normas da ABNT, bem como as portarias do INMETRO emvigor, no que couber;

10.2. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões na (s) nota(s) de empenho/contrato (s) decorrente (s) da Ata de Registro de Preços, nos termos doart. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93;

10.3. Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades,sejam fabricantes, técnicos etc;

10.4. Assumir integral responsabilidade pela qualidade do material, bem como pelosdanos decorrentes direta ou indiretamente de sua entrega;

10.5. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar diretamente aoTribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ou a terceiros em razão de ação ouomissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outrascominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

10.6. Manter durante a contratação a documentação fiscal e trabalhista devidamenteatualizadas.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1. A entrega dos materiais será acompanhada e fiscalizada pelo Diretor da Divisão deSegurança Institucional, Sr. Elton José Boulanger da Silva, ou seu substituto, Sr. LucianoBatista de Souza (contatos: 62 3222-5112 e 3222-5112, e-mail: [email protected]),indicados na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e consoante a Portaria TRT 18ª GP/DG/CLC nº 002/2014, a quem caberá, também:

11.1.1. Zelar pela segurança dos materiais, não permitindo seu manuseio por pessoasnão habilitadas;

11.1.2. Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na entrega domaterial adquirido;

11.1.3. Sustar a aquisição do material, por estar em desacordo com o especificado oupor outro motivo que justifique a medida;



11.1.4. Manifestar em relação à presente aquisição, especialmente quanto à aplicaçãode penalidades e alterações contratuais, e repassar informações pertinentes àrespectiva Ata de Registro de Preços;

11.1.5. Cumprir, para fins de pagamento, as providências previstas na Portaria TRT18ª GP/DG/SOF nº 391/2019;

11.1.6. Verificar o prazo estabelecido no ajuste para apresentação das notasfiscais/faturas, recibos ou congêneres, exigindo seu cumprimento por parte daempresa Contratada; e

11.1.7. Observar as demais obrigações previstas na Portaria TRT 18ª GP/DG/CLC nº2/2014, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados na gestão decontratos.

12. VIGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. Para os casos previstos no subitem 5.1.2, o contrato terá vigência, a partir da suaassinatura, por 12 (doze)meses ou até o total cumprimento das obrigações, o que ocorrerprimeiro, perdurando seus efeitos até a expiração do prazo de garantia, e terá eficácialegal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

13. DO CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

13.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar asespecificações contidas neste Termo e ofertar o menor preço por item.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº5.450/2005, garantida a ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Uniãoe será descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores deste Tribunal, peloprazo de até 5 (cinco) anos, e sem prejuízo das demais cominações legais e de multa deaté 10% sobre o valor da contratação, a Contratada que:

a) Apresentar documentação falsa;

b) Fraudar na execução da contratação;

c) Comportar-se de modo inidôneo;

d) Fizer declaração falsa;

e) Cometer fraude fiscal.

14.1.1. Ficará caracterizada fraude na contratação:

a) elevar arbitrariamente os preços;

b) vender, como verdadeiro ou perfeito, mercadoria falsificado ou deteriorado;

c) entregar um objeto por outro;

d) alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

e) tornar, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a execução dacontratação.

14.1.2. Ficará caracterizado comportamento inidôneo quando:



a) constatada má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo doContratante;

b) atuação com interesses escusos;

c) reincidência em faltas que acarretem prejuízo ao Contratante;

d) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos,fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

e) praticar atos ilícitos, visando a frustrar a execução da contratação;

f) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros,quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimentoem razão da execução da contratação, sem consentimento prévio doContratante.

14.2. Com fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, a Contratada ficará sujeita,nos casos abaixo relacionados, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal,assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades, salvo se a falta advier decaso fortuito, motivo de força maior ou outras justificativas, todas devidamentecomprovadas e acatadas pela Administração:

14.2.1. Advertência, nas hipóteses de descumprimento de cláusulas contratuais deque não resulte prejuízo para a Administração;

14.2.2. Multas, conforme graus e condutas dispostos nas tabelas 1 e 2 abaixo edemais especificações a seguir, limitadas a 10% do valor da nota de empenho:

TABELA 1

GRAU CORRESPONDÊNCIA

1 1% do valor da nota de empenho






TABELA 2

ITEM DESCRIÇÃO GRAU INCIDÊNCIA

1Transferir sua responsabilidade para outrasentidades, sejam fabricantes, técnicos etc.

4

Por ocorrência, semprejuízo da

possibilidade docancelamento da

ARP e/ou rescisão doajuste

2Destruir ou danificar bens materiais ou documentos por culpa ou dolo de seus agentes

3 (culpa) e 5

Por ocorrência



(dolo)

3Transferir a outrem, no todo ou em parte, o objetoda contratação, salvo mediante prévia e expressaautorização deste Tribunal

6

Por ocorrência, semprejuízo da

possibilidade docancelamento da

ARP e/ou rescisão doajuste

Para os itens a seguir, DEIXAR DE:

4Cumprir os prazos para entrega dosmateriais.

1

A cada 02 (dois) dias deatraso, observado o limite

máximo previsto no subitem14.2.2., sem prejuízo da

possibilidade docancelamento da ARP e/ou

rescisão do ajuste

5Cumprir o prazo para substituir o materialque não se conformar com asespecificações do termo.

1

Por dia de atraso, observadoo limite máximo previsto no

subitem 14.2.2, sem prejuízoda possibilidade do

cancelamento da ARP e/ourescisão do ajuste

6Manter a documentação de habilitaçãoatualizada.

6

Por ocorrência, sem prejuízoda possibilidade do


7Apresentar a nota fiscal para atesto dogestor da contratação em até 10 dias após orecebimento definitivo do material.

2 Por ocorrência

8Manter a garantia do material previstaneste termo.

6

Por ocorrência, sem prejuízoda possibilidade do


9Cumprir qualquer obrigação não previstanesta tabela ou reincidir em atospenalizados com advertência.

3 Por ocorrência

14.2.2.1. A multa será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os casos em que opercentual da penalidade estabelecida no quadro da TABELA 1 não atingir essevalor.

14.2.2.2. A multa, no caso de rescisão por ato unilateral da Administração emotivado por culpa da Contratada, será de 10% (dez por cento) sobre o valor danota de empenho não cumulativa com as multas presentes na Tabela 2. Tal multanão exime a Contratada pelas reparações dos prejuízos e das demais sançõescabíveis.



14.2.2.3. O valor da multa aplicada, após regular processo administrativo, serádescontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo Contratante, ou aindacobrada diretamente da Contratada, amigável ou judicialmente.

14.2.2.4. Se os valores do pagamento forem insuficientes para a quitação daseventuais multas, fica a Contratada obrigado a recolher a importância devida noprazo de até 10 (dez) dias, contados da comunicação oficial, sob pena de serincluído o valor na Dívida Ativa da União.

14.2.2.5. A aplicação de multa não impede, a critério da Administração, a aplicaçãodas demais sanções de advertência, de impedimento/suspensão do direito de licitare de inidoneidade, bem como a rescisão da contratação e/ou cancelamento da ata.

14.2.3. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento decontratar com a Administração, se, por culpa ou dolo, prejudicar ou tentar prejudicar aexecução da contratação, nos prazos e situações estipulados abaixo:

Nº SITUAÇÃO PRAZO

1Atraso no cumprimento das obrigações assumidascontratualmente, que tenha acarretado prejuízos para oContratante

Por até 01 (um) ano

2Execução parcial ou insatisfatória do objeto contratado, quetenha acarretado prejuízos para o Contratante

Por até 01 (um) ano

3 Deixar de manter a documentação de habilitação atualizada Por até 01 (um) ano

4 Deixar de entregar os bens contratadosPor até 02 (dois)

anos

5 Deixar de prestar a garantia técnica Por até 01 (um) ano

14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nashipóteses descritas no subitem 14.1.2.

14.3. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e sua aplicaçãodeverá ser precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa para oadjudicatário, na forma da lei.

14.4. As penalidades somente poderão ser relevadas em razão de circunstânciasexcepcionais, e as justificativas somente serão aceitas por escrito, fundamentadas emfatos comprováveis, a critério da autoridade competente do Contratante, e desde queformuladas até a data do vencimento estipulada para o cumprimento da obrigação.

14.5. Além dos casos já previstos na Tabela 2 do subitem acima, a rescisão dacontratação também se dará nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93. Oregistro do fornecedor poderá ser cancelado, também, nas hipóteses do art. 20 doDecreto nº 7.892/2013.

15. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

15.1. Será emitida nota de empenho em favor da Contratada, após a homologação docertame licitatório, caso se efetive a contratação.

15.2. O pagamento dar-se-á até o 5º (quinto) dia útil, nos casos em que o valor



contratado estiver dentro do limite da dispensa de licitação, previsto no inciso II do art. 24da Lei nº 8.666/93 e até o décimo dia útil, se o valor contratado estiver acima deste limite,contado a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela autoridadecompetente, ocasião em que será verificada a regularidade fiscal e trabalhista daContratada.

15.3. A Contratada deverá, obrigatoriamente, possuir conta bancária vinculada ao seuCNPJ, ficando o pagamento condicionado à informação dos dados dessa conta na notafiscal.

15.4. As notas fiscais, recibos, faturas ou congêneres deverão ser recebidos(as) somentepela unidade gestora da contratação ou pela unidade solicitante a qual deverá consignara data e a hora do seu recebimento.

15.5. Para execução do pagamento, a Contratada deverá fazer constar da notafiscal/fatura correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome doTribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, CNPJ nº 02.395.868/0001-63, o nome doBanco, o número de sua conta bancária e a respectiva Agência. Caso a Contratada sejaoptante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições dasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES deverá apresentar junto ànota fiscal/fatura a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos econtribuições, conforme legislação em vigor.

15.5.1. A correspondente nota fiscal/fatura/congênere deverá ser apresentada pelaContratada no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento definitivodo objeto, sob pena de incorrer em multa.

15.6. Na ocorrência da rejeição de nota fiscal/fatura, motivada por erro ou incorreções, oprazo estipulado no subitem 15.2 passará a ser contado a partir da data da suareapresentação, examinadas as causas da recusa.

15.7. Todos os pagamentos serão submetidos ao que estabelece a Instrução Normativanº 1.234 de 11 de janeiro de 2012 da Secretaria da Receita Federal, publicada no DOUde 12 de janeiro de 2012.

15.7.1. Para efeito do disposto nos incisos III, IV e XI do caput do art. 4º, da INacima, a pessoa jurídica deverá, no ato da formalização da Contratação, apresentardeclaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos II, III ou IV dareferida Instrução, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seurepresentante legal

15.8. A Contratada deverá emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial da empresaque apresentou a documentação na fase de habilitação.

15.9. Por motivos de ordem legal e orçamentária que regem as atividades daAdministração Pública, as aquisições realizadas em determinado exercício (ano civil) nãopoderão ser faturados tendo como referência o ano seguinte.

15.10. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocadosexclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualizaçãofinanceira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivopagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento)ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:



I = (TX/100)

365

EM: I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX= Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos Moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivopagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.

16. DAS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

16.1. Além das disposições constantes neste Termo, a Contratada deverá atender, noque couber, às demais disposições constantes da Resolução nº 103/2012 do CSJT – Guia de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho , em especial:

a) Pilhas e baterias devem conter, no corpo do produto e/ou em suaembalagem, advertências quanto aos riscos à saúde humana e ao meioambiente; identificação do fabricante ou deste e do importador no caso deprodutos importados, a simbologia indicativa da destinação adequada einformação sobre a necessidade de, após seu uso, serem devolvidos aosrevendedores ou à rede de assistência técnica autorizada; conforme o art. 14,art. 16 e anexo I da Resolução CONAMA Nº 401 de 4 de novembro de 2008.

b) Os teores de chumbo, cádmio e mercúrio devem estar em conformidadecom os limites máximos estabelecidos pela Resolução CONAMA 401/2008,comprovado pela regularidade do registro do fabricante ou importador noCadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ouUtilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, mediante apresentação docertificado de regularidade emitido pelo Ibama, conforme Instrução NormativaIbama nº 6/2013.

17. CONSIDERAÇÕES GERAIS

17.1. As partes não estão eximidas do cumprimento de obrigações e responsabilidadesprevistas na legislação vigente e não expressas neste Termo de Referência.17.2. De acordo com a RESOLUÇÃO N.º 07, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, doConselho Nacional de Justiça (CNJ), ficam as PROPONENTES cientificadas de que évedada a contratação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge,companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau,inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funçõesadministrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia eassessoramento, vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linhahierárquica da área encarregada da licitação.


http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=750deba9-30cc-4ead-a04c-6fcf316c9e8e&groupId=955023







ANEXO II

MINUTA

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA A DIVISÃO DESEGURANÇA INSTITUCIONAL, QUE ENTRESI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 18ª REGIÃO E AEMPRESA ........

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVAREGIÃO, de um lado, Órgão do Poder Judiciário da União, com sede na Av. T-1, esquinacom T-51, Lotes 1 a 24, Qd. T-22 - Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP: 74.215-901, inscritono CNPJ/MF sob o nº 02.395.868/0001-63, doravante denominado CONTRATANTE,neste ato representado pelo servidor .................., Diretor-Geral, portador da Carteira deIdentidade nº ........................... e do CPF nº ................................, no uso da competênciadelegada pela Resolução Administrativa TRT 18ª nº ....., e, de outro lado, aempresa ................., com sede na ........................., e-mail: ………….., telefones: (….)………, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..........................., neste ato representada peloSenhor ............................, ........................., portador da Carteira de Identidadenº ................... e do CPF nº...................., doravante denominado CONTRATADA, tendoem vista o que consta no Processo TRT/18ª PA nº 11267/2019, resolvem, de comumacordo, celebrar o presente contrato, que se regerá nos termos da Lei nº 10.520, de 17de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e em conformidade com as instruções constantes do Edital “PregãoEletrônico nº 046/2019", PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como pelascláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto aquisição de equipamentosnecessários ao desempenho das competências da Divisão de Segurança Institucionaldeste Tribunal, conforme as especificações e condições contidas no Termo deReferência, Anexo I, do Edital “Pregão Eletrônico 046/2019", para Sistema de Registro dePreços, que regeu a presente contratação, e, no que couber, à proposta daCONTRATADA, que, independentemente de transcrição passam a fazer parte integrantee complementar do presente contrato.

Parágrafo único. A especificação detalhada do material está



descrita no item 3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

Objetivando dar suporte à presente contratação, foi instaurado, nosautos do Processo Administrativo nº 11267/2019-TRT/18ª Região, em conformidade comas disposições constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450,de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da LeiComplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e,subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procedimentolicitatório próprio, na modalidade de Pregão Eletrônico, para Sistema de Registro dePreços, que recebeu o número 046/2019, do tipo “menor preço por item”.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE

As obrigações da CONTRATADA e do CONTRATANTE são aquelasprevistas nos itens 10 e 11, observada ainda, a disposição constante do item 17 –CONSIDERAÇÕES GERAIS - do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO O Diretor da Divisão de Segurança Institucional, Elton José

Boulanger da Silva, atuará como gestor/fiscal deste contrato e o servidor Luciano Batistade Souza, como seu eventual substituto (e-mail: [email protected] e telefone: 623222-5112), indicados na forma do art. 67, da Lei nº 8.666/1993, cumprindo asdeterminações contidas na Portaria TRT 18ª GP/DG/CLC nº 002/2014.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTO, PRAZO E LOCALDE ENTREGA

O prazo, local de entrega e condições para fornecimento domaterial, objeto deste contrato, estão descritos nos itens 5, 6 e 7 do Termo de Referência,Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SEXTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

O objeto deste contrato será recebido na forma estabelecida noitem 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Parágrafo único. O recebimento do objeto será realizado pelo GestorContratação nas aquisições cujos valores não excedam a R$176.000,00 (cento e setenta eseis mil reais), e pela Comissão Especial instituída pela Portaria TRT 18ª DG Nº 1580/2019,



nos casos acima do valor retrocitado, conforme descrito no item 8.2 do Termo de Referência,Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA TÉCNICA

A CONTRATADA ofertará garantia para os materiais nos moldesestabelecidos no item 9 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO

O preço unitário e total dos itens e o valor global, neles incluídastodas as despesas e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento dasobrigações, objeto deste contrato, é fixado conforme o quadro a seguir:

ITEM DESCRIÇÃOQUANTIDADE VALOR

UNITÁRIO VALORTOTAL

1 DETECTOR DE METAIS MANUALComposto por detector, alça e portadetector para cinto tático de 4,5 cm.

R$ R$

2LANTERNA TÁTICA Tipo police acompanhada de porta-lanterna para cinto tático operacional

R$ R$

3 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITAL R$ R$

4 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITAL R$ R$

5 CÂMERA DE AÇÃO DIGITAL R$ R$

6 FONE DE OUVIDO EM D (Código: 56517) R$ R$

7ANTENA PARA RÁDIO HT MOTOROLAMODELO DTR620 DE 17,5 CM (PM246B– ROSCA AZUL)

R$ R$

8ANTENA PARA RÁDIO MOTOROLA HTDTR 620 DE 8,5 CM (PM-246A ROSCAAZUL).

R$ R$

9

BATERIA ORIGINAL PARARADIOCOMUNICADOR DT DTR620(CÓDIGO: 53964)Bateria Li-Ion original Motorola Altacapacidade 1500 mAh 3.6V (19 h deduração) para Rádio DTR620 Motorola –53964

R$ R$

10CLIP DE CINTO 53961 PARA RÁDIO HTMOTOROLA MODELO DRT 620. R$ R$



11 COLDRE PERNA POLÍMERO, PARAPISTOLA PT840

R$ R$

12 COLDRE AXILAR EM POLÍMERO, PARAPISTOLA PT840

R$ R$

13BASTÃO RETRÁTIL COM PORTABASTÃO PARA CINTO TÁTICO DE 4,5CM.

R$ R$

14CINTO TÁTICO/OPERACIONAL COMPROTETOR LOMBAR E 04 BELTKEEPERS.

R$ R$

15 BOTA TÁTICA. R$ R$

16 CAPA DE COLETE BALÍSTICO, TÁTICOCOM COLDRE.

R$ R$

17 COFRE DIRETOR DIGITAL R$ R$

VALOR TOTAL R$

§1º O valor global do presente contrato é de R$………………………………. (………….).

§2º Os preços contratados deverão compreender todas as despesascom mão de obra, impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, seguros,transportes e qualquer outra que incida ou venha a incidir sobre o objeto da presentecontratação.

CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO

O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a elereferentes encontram-se definidos no item 15 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir dadata de sua assinatura, ou até o total cumprimento das obrigações, o que ocorrerprimeiro, perdurando seus efeitos até expiração do prazo de garantia previsto na cláusulasétima deste instrumento, e terá eficácia legal após a publicação do seu extrato no DiárioOficial da União.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTE

Os preços, ora contratados, manter-se-ão fixos na presentecontratação.



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelasprevistas no item 14 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DAS PRATICAS DE SUSTENTABILIDADE

A Contratada deverá atender às disposições constantes daResolução nº 103/2012 do CSJT – Guia de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, noque couber, em especial:

a) pilhas e baterias devem conter, no corpo do produto e/ou em suaembalagem, advertências quanto aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente;identificação do fabricante ou deste e do importador no caso de produtos importados, asimbologia indicativa da destinação adequada e informação sobre a necessidade de,após seu uso, serem devolvidos aos revendedores ou à rede de assistência técnicaautorizada; conforme o art. 14, art. 16 e anexo I da Resolução CONAMA Nº 401 de 4 denovembro de 2008; e

b) os teores de chumbo, cádmio e mercúrio devem estar emconformidade com os limites máximos estabelecidos pela Resolução CONAMA 401/2008,comprovado pela regularidade do registro do fabricante ou importador no CadastroTécnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de RecursosAmbientais - CTF/APP, mediante apresentação do certificado de regularidade emitidopelo Ibama, conforme Instrução Normativa Ibama nº 6/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA RESCISÃO

A rescisão do contrato se dará nos casos previstos na Tabela 2 doitem 14 do Termo de Referência, Anexo I do Edital e também nos termos dos artigos 78 e79 da Lei nº 8.666/93.

§ 1º No caso de rescisão provocada por inadimplemento daCONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentesdo contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

§ 2º No procedimento que visa à rescisão do contrato, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instruçãoinicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzirprovas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente,providências acauteladoras.

§ 3º É admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bemassim sua alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não



prejudique a execução do contrato, cabendo à Administração decidir peloprosseguimento ou rescisão do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundoas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002 e demais normasfederais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº8.087/90 – Código de defesa do consumidor – e normas e princípios gerais doscontratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da

dotação orçamentária consignada ao Programa de Trabalho 02.122.0571.4256.0052,Natureza da Despesa 3390.30 e 4490.52, Nota de Empenho ...... 2019NE00.....,de .........., no valor de R$............(............).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Goiânia-GO, com renúncia dequalquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões relacionadas como presente Contrato, que não puderem ser resolvidas pela via Administrativa.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinameletronicamente o presente instrumento.

Goiânia-GO/2019.

Diretor-GeralTRT/18ª

….............................

CONTRATADA

______________________ _____________________Testemunha: Testemunha:Nome: Nome:CPF: CPF:



ANEXO III

(minuta)

PROCESSO Nº 11.267/2019

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, inscrito no

CNPJ nº 02.395.868/0001-63, situado no Fórum Trabalhista de Goiânia, na Avenida T-1,

esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP:

74.215-901, representado pelo servidor Ricardo Werbster Pereira de Lucena, Diretor-

Geral, no uso da competência delegada pela Resolução Administrativa TRT 18ª Nº

69/2017, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 julho de 2002, e dos Decretos nº 5.450, de

31 de maio de 2005, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e das demais normas legais

aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº

46/2019, RESOLVE registrar o preço ofertado pela Empresa________________, inscrita

no CNPJ nº _________________, localizada______________, telefone________,

representada pelo_____________, para eventual aquisição de equipamentos

necessários ao desempenho das competências da Divisão de Segurança Institucional,

conforme quadro abaixo:

ITEM DESCRIÇÃOQUANT.

REGISTRADA VALOR

UNITÁRIO

1 DETECTOR DE METAIS MANUALPara realizar revistas de segurança em controle deacessos sem a necessidade de contato físico; quepossibilite alta sensibilidade para todos os tipos demetais e tenha precisão em seus alarmes.Composto por detector, alça e porta detector para cintotático de 4,5 cm.

Marca Ieco DMM 500; MPCI ou de outra marcaequivalente ou superior.


• Fabricação preferencialmente em ABS injetado,ou material resistente a queda, a pó, umidade erespingos de água.

• Detecção de metais ferrosos e não ferrosos.• Tipo de alarme: áudio – visual.• Possibilidade de indicar de presença de metais

entre visual e auditivo ou visual e vibração.

40 unidadesR$


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PE 46/2019


• Indicação visual e sonora de detecção;• Possuir botão para ajuste rápido de sensibilidade

entrada para fones de ouvido e carregador debaterias;

• Chave seletora de sensibilidade com no mínimodois níveis de detecção.

• Chave de controle Liga/Desliga.• Indicador de ligado.• Acompanhar Bateria: 9V NiMH recarregável de

280mAh, autonomia de 48hrs.• Opção de uso de Bateria recarregável ou

standard;• Entrada para carregador, alimentação do

carregador 90v-250v.• Indicador de carga da bateria visual e sonoro.• Possuir alerta vibratório.• Possibilidade de revista silenciosa por meio de

fones de ouvidos por vibração;• Possuir Laudo de não influência a portadores de

marca-passo - CIENTEC;• Cordão de punho para evitar quedas;• Acompanhado de Carregador entrada 110/220

AC saída 12VDC;• Acompanhado de Fone de ouvido.


2 LANTERNA TÁTICA Tipo police acompanhada de porta-lanterna para cintotático operacional

modelo X1200 Original 5.280.000 marca Lumens oude outra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Capacidade de Zoom/Foco de 0 a 200x;• Diâmetro de lente variando entre: 2,6 a 4,3 cm;• Diâmetro do corpo da lanterna entre: 2,8 e 3,3

cm;• Cumprimento variando entre 16,4 e 25,6 cm;• Diâmetro da frente variando entre 3,5 e5,4 cm;• Diâmetro traseira (tampa) variando entre 2,8 e

3,5 cm;• Tipo de lâmpada: Cree Led XML T9; T6 L2 ou

superior;• Lumens: mínimo de 5.280.000 a 6.200.000 ou

superior;• Tipo de acionamento: por botão tático lateral ou

traseira;

90 unidadesR$



• Peso com baterias variando entre: 160 a 498gramas;

• Potência de no mínimo a 1.280.000w a1.800.000w ou superior;

• Alimentação: Bateria(s) de lítium blidada (à provade explosão ou choque), modelos 18650; 26650ou superior compatível; blindada(s), série gold,que proporcionem resistência, durabilidade emaior vida útil;

• Possibilidade de uso de baterias standard, comou sem adaptadores.

• Modo de operação: mínimo de 100%, dacapacidade, 50% da capacidade e estrobo light.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

3 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificaçãodigital própria, Possibilitando comunicação de formaversátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone deouvido original com microfone e tecla PTT, bateria deíons de lítio com capacidade para até 19 horas deoperação a cada vez que a bateria for recarregada,carregador de mesa de 1 hora.



◦ Permite chamar e falar privativamente comum usuário específico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuir identificadorde chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios

da Série DTR com a mesma identificação degrupo e canal comunicam-se entre si, deforma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios daSérie DTR podem ser programados paracomunicação entre grupos específicos).Nesse caso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.

• Identificador de chamadas que também permita:

53 unidadesR$



◦ Transferência de chamada para outrosmembros do grupo - notifica os demaisusuários do mesmo grupo que você estáindisponível, permitindo-lhes comunicaçãocom o usuário para o qual foram direcionadasas chamadas.

◦ Identificação de chamada - o usuário querecebe a chamada e visualiza quem ochama. Se o nome do usuário que estáchamando estiver na lista de contatos, omesmo aparecerá no visor do rádio querecebeu a chamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamentoque apresente dez opções de mensagem,como por exemplo, “Retorno sua chamadaem 5 minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidadesespecíficas.


• Comunicações privativas utilizando o FHSS(Frequency-hopping spread spectrum, espectrode difusão em frequência variável em traduçãolivre);







cobertura de borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x3,5 cm aproximadamente;

• Que atenda às especificações militares 810 C, D,E e F para impacto, vibração, umidade, poeira etemperaturas extremas (Tempestade Chuvaconstante e vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horas deexposição; Poeira 48 horas de exposição;Vibração até 9 horas de exposição à vibraçãoque simula os rigores pelos quais um rádio pode



passar ao ser carregado ou transportado;Impacto: no mínimo 8 impactos com uma força Gmínima de 40 G cada um; Temperatura suportevárias horas de exposição a temperaturas dearmazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráficocompleto, ajuste de contraste e cronômetroluminoso;









(SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com

bateria padrão) – 132.3 mm x 57.2 mm x 35.4mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);


(7.3 oz).PARTICIPAÇÃO ABERTA (COTA PRINCIPAL)

4 RÁDIO TRANSCEPTOR DIGITALRádio Transceptor Digital que possibilite identificaçãodigital própria, Possibilitando comunicação de forma

17 unidadesR$



versátil.Composto por: radiocomunicador, clipe de cinto, fone deouvido original com microfone e tecla PTT, bateria deíons de lítio com capacidade para até 19 horas deoperação a cada vez que a bateria for recarregada,carregador de mesa de 1 hora.



◦ Permite chamar e falar privativamente comum usuário específico. Pode receber alertasaudíveis ou vibratórios e possuir identificadorde chamadas.

• CHAMADA DIGITAL PARA GRUPOS (UM-PARA-GRUPO) ◦ Chamada pública de grupo (todos os rádios

da Série DTR com a mesma identificação degrupo e canal comunicam-se entre si, deforma similar aos rádios analógicos).

◦ Chamada de grupo privativa (os rádios daSérie DTR podem ser programados paracomunicação entre grupos específicos).Nesse caso, o usuário que faz a chamada éidentificado pelo nome do grupo.



◦ Identificação de chamada - o usuário querecebe a chamada e visualiza quem ochama. Se o nome do usuário que estáchamando estiver na lista de contatos, omesmo aparecerá no visor do rádio querecebeu a chamada.

◦ Mensagens de texto (SMS) - equipamentoque apresente dez opções de mensagem,como por exemplo, “Retorno sua chamadaem 5 minutos”. Além de ser possível digitarmensagens atendendo às necessidadesespecíficas.

◦ Lista dos últimos contatos - apresentar os



nomes, sejam de grupos ou individuais, quechamam com maior frequência para facilitar oacesso. Possibilidade de visualizar a lista dasúltimas chamadas com os respectivos dadosde origem, destino, data e hora;

• Comunicações privativas utilizando o FHSS(Frequency-hopping spread spectrum, espectrode difusão em frequência variável em traduçãolivre);







cobertura de borracha -13,2 cm A x 5,8 cm L x3,5 cm aproximadamente;

• Que atenda às especificações militares 810 C, D,E e F para impacto, vibração, umidade, poeira etemperaturas extremas (Tempestade Chuvaconstante e vento por 30 minutos em qualquersuperfície; Maresia no mínimo 48 horas deexposição; Poeira 48 horas de exposição;Vibração até 9 horas de exposição à vibraçãoque simula os rigores pelos quais um rádio podepassar ao ser carregado ou transportado;Impacto: no mínimo 8 impactos com uma força Gmínima de 40 G cada um; Temperatura suportevárias horas de exposição a temperaturas dearmazenamento de -53°C a 71,1°C);

• Áudio claro; Visor luminoso com gráficocompleto, ajuste de contraste e cronômetroluminoso;




mensagens;



• Tom de alerta;• Transferência de chamadas;• Mensagens pré-definidas para resposta rápida e





(SMS);• Aplicação de SMS baseada em software;• Medidas aproximadas alt x larg x prof (com

bateria padrão) – 132.3 mm x 57.2 mm x 35.4mm (5.2 “ x 2.3” x 1.4”);


(7.3 oz).COTA RESERVADA PARA ME EPP

5 CÂMERA DE AÇÃOCâmera de ação para uso em cumprimento deatribuições do cargo de Agente de Segurança Judiciáriacapaz de capturar imagens em primeira pessoa; dedesign compacto capaz de possibilitar portabilidade eleveza; que seja à prova d´água, resistente poeira, lamae aos piores impactos. Possibilidade de uso com ou semcase à prova d’água, proteção contra choques esuportes que possam resistir às mais variadossituações, inclusive em confrontos físicos.Cada item deverá conter Câmera, Bateria, Armação demontagem, Suportes adesivos, Fivela de montagem,carregador, Cabo USB-C, Parafuso de ajuste manual evir acompanhada dos respectivos acessórios:

• Suporte peitoral de desempenho (tipo Chesty:acolchoado e flexível para facilitar a captura defotos, sem usar as mãos, na altura do tórax.);

• Suporte frontal e lateral para capacete (Incluindofivela de montagem integrada).

Câmera de ação Digital tipo marca GOPRO, modeloHERO 7 BLACK 12MP, gravação 4K60 WI-FI,

35 unidadesR$



Bluetooth à prova d’água ou equipamento de outramarca/modelo de características equivalente ousuperior. Características essenciais:Principais recursos:

• Conexões: Wi-Fi; Bluetooth; HDMI; GPS;• Descarregamento automático para o celular;• Envio automático para a nuvem;• Saída de vídeo HDMI; Porta USB-C;• RMTP personalizados (Twitch, Vimeo, YouTube); • Recurso capaz de melhorar a qualidade e o

contraste da foto – tipo Super Foto (Estabilizaçãode vídeo HyperSmooth);

• Resistente + à prova d'água em, no mínimo, 10m de profundidade;

• Possibilidade de Transmissão ao vivo;• Foto: 12 MP, Super Foto, HDR, Foto em RAW;• Disparo contínuo Automático: 30/1 s, 30/2 s, 30/3

s, 30/6 s, 10/1 s, 10/2 s, 10/3 s, 5/1 s, 3/1 s;• Noite: Automático, obturador de 2 s, 5 s, 10 s, 15

s, 20 s, 30 s;• Configurações de Zoom de toque;• Temporizador de fotos;• Controle de exposição;• Vídeo TimeWarp• Vídeo: 4K60, FOV (Campo de visão) amplo;• Proporção de imagem 16:9:

◦ 4K:▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24

qps;▪ FOV SuperView 30, 24 qps;

◦ 2.7K:▪ FOV (Campo de visão) amplo; 120, 60,

30, 24 qps;▪ FOV SuperView 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24

qps;◦ 1080p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120,60, 30, 24 qps;

▪ FOV SuperView 120, 60, 30, 24 qps;▪ FOV (Campo de visão) linear 120, 60, 30,

24 qps;◦ 720p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 60qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 60 qps;





▪ FOV (Campo de visão) amplo 60, 30, 24qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 30, 24 qps;◦ 1440p:

▪ FOV (Campo de visão) amplo 120, 60,30, 24 qps;

▪ FOV (Campo de visão) linear 60, 30, 24qps;

◦ 960p:▪ FOV (Campo de visão) amplo 240, 120

qps;• Looping (retorno automático):

◦ 4K: 30 qps;◦ 1440p: 60 qps;◦ 1080p: 120, 60 qps;◦ Intervalos: Máx., 5 m, 20 m, 60 m, 120 m

• Formato do arquivo de vídeo MP4 (H.264/AVC),MP4 (H.265/HEVC);

• Taxa máxima de bits do vídeo 78 Mb/s (4K comProtune);

• Possibilidade de configurações adicionais devídeo. Estabilização de vídeo HyperSmooth,Zoom de toque, Clipes curtos, Câmera 8x maislenta, Controle de exposição;

• Lapso de Tempo: Vídeo TimeWarp; Vídeos comlapso de tempo; Foto com lapso de tempo; Fotocom lapso noturno; Zoom de toque; Protune;◦ Vídeo TimeWarp 4K, 2,7K 4:3, 1440p, 1080p

Velocidade 2x, 5x, 10x, 15x, 30x;◦ Vídeo de lapso de tempo 4K, 2,7K 4:3,

1440p, 1080p Intervalo de 0,5 s, 1 s, 2 s, 5 s,10 s, 30 s, 60 s;

◦ Foto com lapso de tempo Obturador de 0,5 s,1 s, 2 s, 5 s, 10 s, 30 s, 60 s;

◦ Foto com lapso noturno Automático,obturador de 4 s, 5 s, 10 s, 15 s, 20 s, 30 s, 1m, 2 m, 5 m, 30 m, 60 m;

◦ Configurações adicionais de Lapso de tempoZoom de toque, Protune;

• Controle por voz com o recurso Ativar com a voz;• Manuais em português Brasil.




6

FONE DE OUVIDO EM D (Código: 56517)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel para rádiomotorola modelo HT DTR620.

Características essenciais:• Fone acústico com botão PTT de lapela para

rádio HT MOTOROLA DTR 620.• Conector de dois pinos padrão para o modelo

referido (EP/DEP450);• Fone de ouvido monoauricular com formato em

D-loop com diâmetro de 2,5 mm;• Sensibilidade de 103 dB;• Microfone de 0,5 mm;• Impedância do fone de 32 Ohms +/- 15%;• Comprimento do fio de, aproximadamente, 130

cm.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

90 unidades R$

7

ANTENA PARA RÁDIO HT MOTOROLA MODELODTR620 DE 17,5 CM (PM246B – ROSCA AZUL)Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior, compatível com o rádiomotorola modelo HT DTR620. Características

• Antena para Radiocomunicador 900MHzMotorola HT DTR 620 (17,5 cm).

• Antena chicote flexível, original para rádioMOTOROLA DTR 620;

• Frequência de 800/900 Mhz;• Tamanho aproximado: 17,5 cm• Tamanho: 7 polegadas (azul);• Acabamento de uma peça com núcleo em aço e

condutor em espiral.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

90 unidades R$

8 ANTENA PARA RÁDIO MOTOROLA HT DTR 620 DE8,5 CM (PM-246A ROSCA AZUL).Original marca Motorola ou de outra marcaequivalente ou superior compativel com o rádiomotorola modelo HT DTR620.


• Modelo substituto: 8505241U06, NAF5042,

70 unidadesR$



800ST1• Banda: UHF;

• Frequência: 806-941Mhz• Comprimento: 8,5 cm;• Impedância: 50oHms;• Conector: Motorola Sma;• peso: 50 g• Original: Modelo compatível Motorola com o HT

DTR620 (rosca azul – frequência 896-941 Mhz).ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

9

BATERIA ORIGINAL PARA RADIOCOMUNICADORDT DTR620 (CÓDIGO: 53964)Bateria Li-Ion original Motorola Alta capacidade 1500mAh 3.6V (19 h de duração) para Rádio DTR620Motorola – 53964

Bateria original Motorola que proporcione maior alcancee maior tempo de autonomia durante a comunicação,maior durabilidade e segurança; que seja projetadaespecificamente para rádio, obedecendo a rígidoscritérios de qualidade.Características essenciais:

• Bateria recarregável de alta capacidade;• Li-Ion de 500 MAH 19 horas de vida da bateria

por carga completa.Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque abateria é para Rádio HT Motorola modelo DTR620pertencente a este Tribunal.


70 unidades R$

10

CLIP DE CINTO 53961 PARA RÁDIO HT MOTOROLAMODELO DRT 620.Clip de cinto original (para que haja o perfeitoencaixe do equipamento já utilizado pelo TRT)Motorola para HT DTR 620 - 53961

Características essenciais:• Presilha para cinto direcionada especifica para

rádio DTR620.Obs.: A exigência da marca faz-se necessária porque oClip de cinto é para Rádio HT Motorola modelo DTR620pertencente a este Tribunal.


70 unidades R$

11 COLDRE PERNA POLÍMERO, PARA PISTOLA PT840Coldre operacional de perna tipo "robocop", usoostensivo, produzido em polímero, com sistema de

70 unidadesR$



adaptadores para diversos modelos, em especial PistolaPT840; equipamento composto por: coldre; protetor decoxa; adaptador de ajuste interno; chaves para ajustes.

Coldre tipo Bélica modelo Hammer II; marcaMaynard´s MP-04 ou outra marca equivalente ousuperior, compatíveis com Pistola Taurus PT840Características essenciais:

• Possuir sistema de travamento duplo;• Sistema de abertura automática com alça anti-

arrebentamento;• Trava de saque rápido com semiautomática, de

maneira a proporcionar maior agilidade esegurança no saque;

• Sistema de plataforma do tipo Belt-Lock Spin,(conjunto formado com a alça fixação ao cintocom sistema rotativo), dispor de trava paraliberação do cinto de guarnição com no mínimo 7níveis diferentes de regulagem;

• Fabricação em polímero de alta resistência;• Possuir plataforma confortável, flexível e

resistente, projetada para seguir a anatomia daperna;

• Possuir fitas emborrachadas, altamenteaderentes, evitando que a plataforma altere suaposição;

• Possuir catraca rotativa que possibilite a rotaçãodo coldre, para ajuste do ângulo e maior confortono manuseio do equipamento;

• Possibilidade também de fixação doequipamento em outras bases compatíveis comcatraca;

• Revestimento interno em flocagem, queproporcione maior proteção, diminuindo o atritoentre arma e equipamento e evitando o desgastede ambos;

• Adaptador para ajuste da trava, compatibilidadecom outros tamanhos de guarda-mato;

• Ajuste personalizável conforme o corpo da arma;• Que seja compatível com passador de cintura;• Medidas aproximadas:

◦ Comprimento: 34 cm◦ Altura: 18 cm◦ Espessura: 10 cm◦ Peso: 600 gITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

12 COLDRE AXILAR EM POLÍMERO, PARA PISTOLA 40 unidadesR$



PT840

Coldre Axilar em Polímerotipo Bélica Modelo:BM30147, modelos da marca Myanard’s ou outramarca equivalente ou superior.

Coldre axilar para uso velado (sob o paletó, blazer oujaqueta), visando carregar discretamente o equipamentoem ocasião de missões internas ou externas deproteção de autoridades; composto por: coldre saquerápido (polímero), suspensórios de fixação axilar emquatro pontos, porta carregador duplo (tecido),adaptador de ajuste interno, chaves para ajustes.Características essenciais:

• Possuir trava de saque rápido;• Dispor de porta carregador duplo, compatível

com carregadores da PT840;• Possibilidade de ajuste e regulagem conforme a

necessidade de cada pessoa, de forma a garantirque seu armamento fique sempre em condiçõesde uso;

• Suspensórios:◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Revestimento interno em tela Estencer 3D e

acolchoado em EVA;◦ Possuir regulagem em quatro pontas e

passadores em polímero;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster

e costuras reforçadas;◦ Fitas de polipropileno (tamanhos maiores

para possibilitar ajustes).• Coldre:

◦ Possuir trava de retenção de forma apreservar agilidade e segurança no saque;

◦ Injetado em polímero de alta qualidade eresistência;

◦ Revestimento interno em flocagem, queproporcione maior proteção e maiordiminuição do atrito entre arma eequipamento, evitando o desgaste de ambos;

◦ Adaptador para ajuste da trava, preservandocompatibilidade com outros tamanhos deguarda-mato;

◦ Ajuste personalizável conforme o corpo daarma;

• Porta carregador:◦ Compatível com os carregadores da PT840;◦ Possibilidade de ser utilizado como porta-

lanterna, porta canivete, porta spray de



pimenta e outros equipamentos;◦ Botões de latão com capa em silicone, trava

por pressão para fechamento inferior, paraevitar que o equipamento caia;

◦ Produzido em cordura 500 2x impermeável;◦ Acabamento de borda (debrum) em poliéster

e costuras reforçadas.• Medidas aproximadas:

◦ Altura máx.: 2,20 m;◦ Altura min.: 1,40 m;◦ Peso total do equipamento: 0,265 g;◦ Tipo: coldre axilar em polímero modelo:

BM30147/ Bélica ou superior.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

13

BASTÃO RETRÁTIL COM PORTA BASTÃO PARACINTO TÁTICO DE 4,5 CM.

Bastão retrátil modelo tipo Cutlery Night Watchman -UC2572 – 21”; ASP ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

Características essenciais: • Bastão retrátil em aço com três seccionais

telescópicas de aço;• Tamanho aproximado da lâmina 21 cm;• Tamanho total aproximado: 53,3 cm;• Material: Aço;• Cor: preta;• Cabo em espuma acolchoada ou emborrachado,

para uma empunhadura firme e antiderrapantecom design ergonômico;

• Deve vir acompanhado de porta bastão em nylonou polímero para cinto operacional de 4,5 cm. ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

70 unidades R$

14 CINTO TÁTICO/OPERACIONAL COM PROTETORLOMBAR E 04 BELT KEEPERS.

Cinto desenvolvido para uso de vários equipamentos emqualquer missão; que possibilite o conforto do protetorlombar e também permita a personalização dosequipamentos a serem utilizados pelo Agente.

CINTO TÁTICO tipo Bélica Força Nacional ProModelo: BM40121 ou outra marca/modeloequivalente ou superior.

70 unidades




• Material anti-chamas, desenvolvido em nyloncordura 500 resinado;

• Revestimento parcial com fecho de contato,para regulagem do tamanho;

• Lâmina interna em poliamida, comacolchoado em EVA interno;

• Fivela de metal com regulagem dupla emfecho de contato ou em fecho de três pontos;

• Regulagem de ajuste do tamanho feito porfecho de contato ou fecho de três pontos;

• Acompanhar protetor lombar comacolchoado e tela extencer de polipropileno,capaz de proporcionar maior conforto para ooperador;

• Botões de pressão nº100, produzidos emlatão (para não enferrujar) com capa emsilicone;





Peso: 0,310 g.

ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME EEPP

15 BOTA TÁTICA.Bota tática para uso operacional, de cano médio capazde proporcionar ao Agente mais agilidade e leveza comdesign confortável.

Bota Operacional tipo: FELINE F5 DRY PRO de canomédio Confeccionada em couro, Cordura® 500D RipStop e solado bi-componente ou outramarca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Partes em couro nobuck graxo hidrofugado, com

de espessura aproximada de 18/20 linhas (1,8 a

90 pares



2,0 mm), dublado com tecido em poliamida.• Acolchoamento em Espuma PU e Latex 2 mm

aproximadamente.• Resistência a passagem e absorção de água =

DIN EN ISO 5403 = NBR 11122;• Partes do cabedal em material sintético:

Cordura® 500D• Borrachas no bico na cor preto de espessura

aproximada 1,8 mm (+- 1 mm).• Passadores e travadores fabricados em polímero

de alta resistência.• Rebites fabricados em metal (latão) para que não

enferrujem.• Forração em 100% poliéster de peso aproximado

120gr/m2 (+-12gr/m2).• Possuir tratamento antibacteriano íon de prata e

tratamento Hidrofilizante. Dublado comMembrana Waterproof Hidrofílica de PES.

• Palmilha original Anti-Impacto;• Solado semirrígido bi componente: (EVA +

Borracha);• Solado tratorado, capaz de proporcionar maior

estabilidade e mais segurança mesmo em pisoslisos ou molhados;

• Borracha: Butadieno (SBR).• Altura Media do Cano (par 40): Medida interna

padrão de 130 mm (aprox.) a partir da palmilhade conforto;

• Medida externa aproximada: 175 mm;• Peso aproximado: 1.3kg (Par número 40);• Cor Preta;• Numeração: variando do 35 ao 46.


16 CAPA DE COLETE BALÍSTICO, TÁTICO COMCOLDRE.

COLETE TÁTICO SI (soft impact) – RIPSTOP deveráser confeccionado com material durável, de altaresistência, excelente acabamento e leveza. Seudesenho e confecção deverão propiciar ao Agente afuncionalidade, durabilidade associados a beleza.Suporta a maioria das pistolas.Ajuste-se confortavelmente ao corpo, dá segurança,firmeza, acomoda bem a arma ao coldre e facilita saquerápido em operações táticas. Deverá proporciona maisconforto, ventilação e evitar a formação de fungos pormeio de revestimento interno em tecido aerado (tipo

45 unidades



mesh air) acolchoado com espuma de polietilenoexpandido. O sistema Soft Impact – SI deverá ser capazde minimizar o impacto produzido pela arma na hora dodisparo.

Colete tático com coldre frontal do tipo colete táticosi – ripstop da marca cia militar modelo cm1003 ououtra marca/modelo equivalente ou superior.

Características essenciais:• Capa colete com Coldre em nylon Rip-stop;• Coldre frontal com fechamento por botão• Acabamento emborrachado;• Alça de resgate nas costas reforçada;• Porta rádio HT elástico com fechamento por

botão;• Três portas carregadores para pistola e bolsos

frontais com fechamento em velcro;• Velcro para tarjeta e distintivo na parte frontal e

traseira• Porta bolsa de hidratação (Camel Bak) ou

objetos com fechamento em velcro na partetraseira acolchoado e fechos para travas a bolsa;

• Ajuste de tamanho em velcro• Fechos tipo Tic-Tac na cintura,• Fitas de acabamento nos ombros em nylon.• Revestimento interno em tecido aerado MESH

AIR acolchoado com espuma de polietilenoexpandido para melhor transpiração e conforto;

• Compartimento para acoplar placas de proteção(não inclusas) na parte frontal e dorsalfechamento por zíper.


• Coldre Universal destro com regulagem depressão e velcro;

• 01 bolso multiuso reguláveis 20 cm x 16 cmaproximadamente;

• 03 portas carregadores horizontais reguláveis 16cm x 4 cm aproximadamente;

• 01 bolso superior multiuso regulável 14 cm x 13cm aproximadamente;

• 01 porta rádio ou celular modular 12 cm x 8 cmregulagem elástica aproximadamente;

PARTE DORSAL:• 01 porta cantil Hidrat (tipo Camelbak) para refil 2

litros



• Dimensões 22 cm x 38 cm aproximadamente;TAMANHOS:

• P Altura 53 cm Largura 51 cm Largura ombro 37cm.

• M Altura 54 cm Largura 56 cm Largura Ombro39 cm

• G Altura 58 cm Largura 61 cm Largura doombr41 cm

• GG Altura 61 cm Largura 63 cm Largura doombro 43 cm;

• 10% das unidades a serem adquiridas poderãoser solicitadas para o usuário canhoto.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DEME E EPP

17 COFRES PEQUENOSCofre Diretor Digital + Cht ou outra marca/modeloequivalente ou superior


• Senha programável de 04 à 06 dígitos;• Funcionamento com pilhas tamanho AA( Durabilidade mínima de 1 ano );• Pilhas localizadas no lado externo docofre, dispensando o kit de emergência;• Motor de baixo consumo de pilhas;• Possuir sistema de fechamento eletrônico+ quadrichave/tetrachave,possibilitando(opcionalmente) ter 2 pessoaspara abrir o cofre;• Teclado emborrachado;• Quando inativo, o sistema eletrônico sedesliga proporcionando 100% de economia;• Facilidade de operação com senha pelousuário;• Display discreto para visualizar asoperações;• Fornecimento de kit de fixação (parafusose buchas);• Senha descartável para abertura deemergência através do suporte técnico;• 02 prateleiras para organização, comopção de remoção;• Espessura da chapa do gabinete: 2,00mm;• Espessura da chapa da porta: 5,00 mm;• Bloqueio de 30 minutos para aberturaapós 03 digitações erradas;

12 unidades



• Garantia mínima de 02 anos;• Assistência técnica permanente e própriadurante todo o prazo de garantia do fabricante;• Manual de instrução em Português Br.


MEDIDAS INTERNAS:• Altura: entre 47 e 49 cm;• Largura: ente 38 e 39 cm;• Profundidade: entre 33 e 34 cm;• PESO 38 KG aproximadamente.ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEE EPP

O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses,

contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

As especificações técnicas, assim como todas as obrigações e condições descritas

no Edital, no Termo de Referência e na proposta de preços, integram esta Ata de Registro de

Preços, independentemente de transcrição.

O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Justiça Federal, na

Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro.

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes

legais do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e da Empresa ________________.

Pelo TRT 18ª Região:

DIRETOR-GERAL(assinado eletronicamente)

Pela empresa:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAREPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

(assinado eletronicamente)



ANEXO IV

TERMO DE CADASTRO E RESPONSABILIDADE

Visando atender ao disposto no item 9.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº46/2019, eu,___________________________________________________________,representante legal da empresa_______________________________________, forneçoos dados abaixo para a criação de login e senha no Sistema de Controle de DocumentosAvulsos (SISDOC) do TRT18:

CPF:_________________________________________

E-mail individual do representante da empresa:_________________________________

Telefone de contato: _________________________

Endereço (com o CEP):____________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que tenho ciência que o login e senha aserem criados pela Secretaria de Licitações e Contratos do TRT18 serão enviadosdiretamente para o e-mail informado acima, bem como sou responsável pelo uso eguarda da senha fornecida.

Declaro, por fim, responsabilizar-me pelo uso adequado das informações e

documentos que terei acesso pelo Sistema.

________________________________________

Assinatura do representante legal da empresa



ANEXO V

DECLARAÇÃO (NEPOTISMO)

Em cumprimento ao disposto no subitem 11.2.10 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 046/2019, a empresa _____________________________________ CNPJ

nº _____________________, sediada na

______________________________________, por intermédio de seu representante

legal o (a) Sr. (a) ____________________________, portador (a) da Carteira de

Identidade nº__________________ e do CPF ________________, DECLARA, que não

se enquadra na vedação constante do inciso VI da Resolução nº 7, de 18 de outubro de

2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

________________________________________

Assinatura do representante legal da empresa


pregÃo eletrÔnico nº 046/2019 · trt 18ª regiÃo pregÃo eletrÔnico nº 046/2019 poder...

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