PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP

Secretaria Municipal de Saúde

1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

1º QUADRIMESTRE DE 2015 Janeiro a Abril de 2015

= Fundo Municipal de Saúde = Departamento de Gerenciamento de Recursos Financeiros

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

2

Cumprindo com a

obrigatoriedade constitucional e

com base no Artigo 12 da Lei

Federal nº 8.689/93 e no Artigo

31 da LC 141/2012 é que a

Secretaria Municipal de Saúde,

através do Fundo Municipal de

Saúde - FMS, periodicamente

apresenta os relatórios que

comprovam a aplicação dos

recursos em saúde. Os dados

apresentados foram extraídos em

parte dos balancetes financeiros

da PMC e em parte dos valores

financeiros de caixa.

Emenda Constitucional – nº 029/2000

Percentual de Aplicação – mínimo legal: 15% (EC29), 17% (L.O.M.)

Despesa Total em Saúde Detalhada

Evolução das Despesas com Saúde de 2000 a 2015

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

Demonstração da Fórmula do Cálculo:

Emenda Constitucional 029/2000 – artigo 7º Lei Complem. 141 de 13/01/2012

3

Metodologia de cálculo do percentual de recursos próprios

aplicados em saúde adotada pelo SIOPS (Sistema de Informação de

Orçamentos Públicos em Saúde), baseada na EC-029/2000 e na Lei

Complementar n.º141 de 13/01/2012

DESPESAS DO MUNICÍPIO EM SAÚDE (ADM. DIRETA = PMC + ADM. INDIRETA = HMMG) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

LEGAIS AO MUNICÍPIO

= % utilizado

.

4

Total Arrecadado 1º Quadrimestre/15 acumulado (base de

cálculo EC-29): 1.106.972.686,88

5

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS

RECEITAS R$ 1,00

IMPOSTOS E MULTAS (I)

IPTU 242.898.172,17

IR 51.933.991,56

ITBI 33.009.489,27

ISSQN 235.131.965,21

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 3.996.136,38

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 17.272.634,53

DÍVIDA ATIVA 20.473.365,31

TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO (II)

COTA-PARTE FPM 20.845.914,38

COTA-PARTE ITR 109.820,09

ICMS DESONERAÇÃO 1.365.482,99

TRANFERÊNCIAS DO ESTADO (III)

COTA-PARTE ICMS 272.843.847,78

COTA-PARTE IPVA 204.792.316,97

COTA-PARTE IPI – EXPORTAÇÃO 2.299.550,24

TOTAL (I+II+III) 1.106.972.686,88

6

RECEITAS SUS / Convênios

R$1,00

DA UNIÃO, POR BLOCOS 113.989.994,12

BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 17.699.229,60

PAB / Fixo 8.422.830,00

PAB / Variável (ACS,PSF,Bucal,etc) 9.276.399,60

BLOCO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEX. 91.069.967,27

Teto da Média e Alta Complexidade 87.130.573,17

SAMU, FAECs, CEO, etc 3.939.394,10

BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.841.294,47

Vig. Epidemiológica + AIDS 358.077,61

Vig. Sanitária 2.483.216,86

BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.028.717,77

GESTÃO DO SUS 15.000,00

INVESTIMENTOS 335.785,01

Prestação De Contas do Regime de Caixa/FMS ANO-2015

7

RECEITAS SUS E R.A.F.'s (IMAGEM 2/2)

DA UNIÃO, NÃO POR BLOCOS

FARMÁCIA POPULAR 37.500,00

DO ESTADO, Programa Dose Certa/Glicemia/ Convenio

Leitos Estado. 6.500.926,99

Total – Outras Receitas 1.237.637,13

Taxas e Multas VISA 376.706,66

Remuneração de Deps. Bancários 860.930,47

TOTAL : 121.766.058,24

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

8

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE 2015 DESPESAS CORRENTES (CUSTEIO) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Pessoal e Encargos Sociais 167.137.974,83 50,59%

Material de Consumo 15.255.741,21 4,62%

Prestadores Conveniados

(serviços hosp.) 111.192.742,06 33,65%

Outros

Serviços 36.151.914,81 10,94%

Indenizações e Restituições 173.015,34 0,05%

SUB -

TOTAL 329.911.388,25

DESPESAS DE CAPITAL (INVESTIMENTOS) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Equipamentos e Materiais

Permanentes 58.943,14 0,02%

Indenizações e Restituições 432.929,25 0,13%

TOTAL LIQUIDO DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETA 330.403.260,64

Hospital Municipal Dr. Mario Gatti - Adm

Indireta 10.837.287,61

DESPESAS TOTAIS (DIRETA +

INDIRETA) 341.240.548,25

9

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

50,59

4,62

33,65

10,94

0,18 0,02

PERCENTUAL DE DESPESA POR FONTE

Despesas Pessoal

Material Consumo

Prestadores Conveniados

Outros Serviços

Indenizações e Restituiçoes

Equip.Mater.Permanente

10

DADOS COMPARATIVOS

PRINCIPAIS DESPESAS EM RELAÇÃO 1º QUADRIMESTRE

2014 / 1º QUADRIMESTRE 2015

2014 2015

PESSOAL E

ENCARGOS 155.712.916,42 167.137.974,83 7,34%

MAT. CONSUMO 12.185.732,93 15.255.741,21 25,19%

PRESTADORES 103.774.331,14 111.192.742,06 7,15%

Outros SERV.

28.928.601.25

36.151.914,81

24,97%

11

Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2015

Despesas por fonte de recursos para apuração do percentual de recursos

gastos pelo município

Administração Direta

Recursos Próprios Federal Estado Próprio Saúde TOTAL

Pessoal SMS

104.187.850,15

Pessoal HMMG 42.268.007,01

Repasse Camprev 18.790.702,08

Encargos Sociais 1.891.415,59 167.137.974,83

Material de Consumo 7.212.138,35 6.767.996,79 1.273.596,07 2.010,00 15.255.741,21

Prestadores Conveniados 19.929.471,60 82.644.745,46 8.618.525,00 111.192.742,06

Outros Serviços 33.926.090,24 1.890.762,03 296.232,20 38.830,34 36.151.914,81

Indenizações e Restituições 159.100,59 446.844,00 605.944,59

Equip. e Materiais permanente 44.580,00 14.363,14 58.943,14

TOTAL ADM DIRETA 228.409.355,61 91.764.711,42 10.188.353,27 40.840,34 330.403.260,64

Adminstração Indireta HMMG 156.566,35 10.680.718,86 2,40 10.837.287,61

TOTAL GERAL 228.565.921,96 102.445.430,28 10.188.353,27 40.842,74 341.240.548,25

12

Prestação De Conta do 1º Quadrimestre/2015

66,98%

30,02%

2,99%

0,01%

DESPESAS POR FONTE DE RECURSO Recursos Estadual / Próprio saúde

Recursos Proprios

Recursos Federal SUS

13

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015 VALORES PAGOS AOS PRESTADORES – SUS

Instituições Rec. Federal Rec. Próprio Rec. Estadual Total

Assoc. Pais Amigos de Surdos de

Campinas – APASCAMP 151.316,88 151.316,88

Assoc. Pais Amigos dos Exep. de

Campinas – APAE 888.334,32 888.334,32

Fundação Dr.João Penido Burner 495.965,79 495.965,79

Fundação Síndrome de Down 287.442,08 287.442,08

Maternidade de Campinas 8.380.126,20 960.000,00 9.340.126,20

Real Sociedade Portuguesa de

Beneficência 2.199.430,68 327.600,00 555.360,00 3.082.390,68

Irmandade Misericórdia Campinas 650.365,00 182.210,00 463.165,00 1.295.740,00

Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

.MENTAL 13.491.659,80 6.508.340,20 20.000.000,00

Sociedade Camp.Educação e Instrução –

PUCC 31.412.417,03 3.326.458,00 34.738.875,03

SPDM - Assoc.Paulista para o Desenv. da

Medicina 23.975.795,68 7.867.613,40 7.600.000,00 39.443.409,08

Hospital Casa de Saúde de Campinas 648.000,00 644.892,00 1.292.892,00

Grupo Vida 67.000,00 109.250,00 176.250,00

TOTAL PRESTADORES 82.647.853,46 19.926.363,60 8.618.525,00 111.192.742,06

Hospital Municipal Dr.Mario Gatti 10.680.718,86 156.568,75 10.837.287,61

TOTAL GERAL 93.328.572,32 20.082.932,35 8.618.525,00 122.030.029,67

Emenda Constitucional 029/2000

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Despesas LIQUIDADAS do Município em Saúde:

Administração Direta + Administração Indireta x 100

(SMS + Hospital Municipal Dr. Mário Gatti)

Receitas de Impostos e Transferências

Constitucionais Legais

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

228.565.921,96

20,65%

1.106.972.686,88

EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS TRIMESTRAIS - EC 29/2000

EXERCICIO 1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.

2008 17,55% 23,06% 25,90% 26,41%

2009 23,21% 28,15% 30,25% 27,23%

2010 18,33% 22,92% 24,46% 23,56%

2011 20,33% 24,33% 26,11% 25,20%

EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS QUADRIMESTRAIS - EC 29/2000 APÓS LC 141/2012

EXERCICIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

2012 20,28% 31,11% 27,06%

2013 21,72% 24,64% 25,83%

2014 20,61% 25,08% 26,02%

2015 20,65% - -

15

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

EC-29/2000: Evolução do Percentual Aplicado em Saúde com Recursos Municipais Coluna Azul EC29 LC 141 Mínimo Exigido Coluna Vermelha Lei orgânica- Coluna Verde Efetivamente

aplicado:

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

16

2000 2001 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1º

QUADR.2015

EC 29/2000 7 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15

LEI ORGANICA MUNICIPIO 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17

APLICADO NO MUNICIPIO 20,34 21,49 21,17 22,91 22,81 22,78 26,41 27,23 23,56 25,20 27,06 25,83 26,02 20,65

7

15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15

17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17

20,34

21,49 21,17

22,91 22,81 22,78

26,41 27,23

23,56

25,20

27,06

25,83 26,02

20,65

EC 29/2000

LEI ORGANICA MUNICIPIO

APLICADO NO MUNICIPIO

17

Evolução dos Orçamentos

Municipais em Saúde (R$ Milhões)

Valores Liquidados por Exercício em Milhões de Reais da Administração Direta

188 215 241 259 295

342 384

468 543

629 647

766 826

978

1.073 1.115

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Inicial

Evolução Orçamentos Municipais Saúde

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

FMS – Fundo Municipal de Saúde:

Av. Anchieta, 200 – 11º andar – F: 2116-0564

Portal da Secretaria Municipal de Saúde:

www.campinas.sp.gov.br/saude

Fundo Nacional de Saúde:

www.fns.saude.gov.br – F: 0800-644-8001

Portal da Saúde – Governo Federal:

www.saude.gov.br Fone: 0800-61-1997

SIOPS-Sistema de Inf.Orçam.Publ.Saúde

http://siops.datasus.gov.br

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

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