prestaÇÃo de contas do prefeito exercÍcio de...

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Novo Horizonte ndash exerciacutecio de 2013 - Reinstruccedilatildeo

1

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DO PREFEITO

EXERCIacuteCIO DE 2013

Municiacutepio de Novo Horizonte

Data de Fundaccedilatildeo ndash 09011992

Populaccedilatildeo 2681 habitantes (IBGE - 2012)

PIB 6989 (em milhotildees)

(IBGE - 2011)

327


2

S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

11 MANIFESTACcedilAtildeO DO PREFEITO MUNICIPAL 5

12 RESTRICcedilOtildeES APURADAS NA ANAacuteLISE PRELIMINAR (RELATOacuteRIO Nordm

27732014) 5

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 9

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 11

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 11

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 12

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 13

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 19

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 20

42 Anaacutelise do resultado financeiro 20

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 21

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 23

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 26

51 Sauacutede 26

52 Ensino 28

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 28

522 FUNDEB 30

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 33

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 33

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 34

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 37

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 38

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 39

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 40

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 44

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 44

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 46

328


3

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 46

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) 48

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO

DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010 48

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS 52

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013 53

CONCLUSAtildeO 53

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

329


4

PROCESSO PCP 1400108907

UNIDADE Municiacutepio de Novo Horizonte

RESPONSAacuteVEL Sr Eli Mariott - Prefeito Municipal

ASSUNTO Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito referente ao ano de 2013 - Reinstruccedilatildeo

RELATOacuteRIO Ndeg 52182014

INTRODUCcedilAtildeO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina no uso de suas

competecircncias para a efetivaccedilatildeo do controle externo consoante disposto no artigo

31 sect 1ordm da Constituiccedilatildeo Federal e dando cumprimento agraves atribuiccedilotildees assentes

nos artigos 113 da Constituiccedilatildeo Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar ndeg

2022000 procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Municiacutepio de Novo

Horizonte relativas ao exerciacutecio de 2013

O presente Relatoacuterio abrange a anaacutelise do Balanccedilo Anual do exerciacutecio

financeiro de 2013 e as informaccedilotildees dos registros contaacutebeis e de execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria enviadas por meio eletrocircnico buscando evidenciar os resultados

alcanccedilados pela Administraccedilatildeo Municipal em atendimento agraves disposiccedilotildees dos

artigos 20 a 26 da Resoluccedilatildeo nordm TC-1694 e artigo 22 da Instruccedilatildeo Normativa nordm

TC-022001 bem como o artigo 3ordm I da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-042004

A referida anaacutelise deu-se basicamente na situaccedilatildeo Patrimonial

Financeira e na Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria do Municiacutepio natildeo envolvendo o exame

de legalidade e legitimidade dos atos de gestatildeo o resultado de eventuais

auditorias oriundas de denuacutencias representaccedilotildees e outras que devem integrar

processos especiacuteficos a serem submetidos agrave apreciaccedilatildeo deste Tribunal de

Contas

No que tange a anaacutelise da situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composiccedilatildeo do Balanccedilo apuraccedilatildeo do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a anaacutelise dos

resultados ao longo dos uacuteltimos cinco exerciacutecios

Registre-se que a meacutedia regional indicada no presente relatoacuterio

corresponde agrave respectiva Associaccedilatildeo de Municiacutepios que abrange Novo

Horizonte sendo que as meacutedias do exerciacutecio em anaacutelise foram geradas em

20102014 conforme base de dados constituiacuteda a partir das informaccedilotildees

bimestrais encaminhadas pelos municiacutepios atraveacutes do Sistema e-Sfinge e as

330


5

meacutedias dos exerciacutecios anteriores a partir dos dados analisados julgados ou

apreciados por este Tribunal

Com referecircncia a anaacutelise da Gestatildeo Orccedilamentaacuteria tomou-se por base

os instrumentos legais do processo orccedilamentaacuterio a execuccedilatildeo do orccedilamento de

forma consolidada a apuraccedilatildeo e a evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais

estabelecidos no ordenamento juriacutedico vigente

11 MANIFESTACcedilAtildeO DO PREFEITO MUNICIPAL

Procedido o exame das contas do exerciacutecio de 2013 do Municiacutepio foi

emitido o Relatoacuterio ndeg 27732014 integrante do Processo PCP 1400108907

Referido Processo foi tramitado ao Exmo Conselheiro Relator que

decidiu devolver agrave DMU para que esta encaminhasse ao Responsaacutevel agrave eacutepoca

Sr Eli Mariott - Prefeito Municipal no sentido de manifestar-se sobre as

restriccedilotildees contidas no Relatoacuterio nordm 27732014 em observacircncia ao disposto no

art 52 da Lei Complementar nordm 2022000 e art 57 sect 3ordm do Regimento Interno o

que foi efetuado atraveacutes do Ofiacutecio TCEDMU TCEDMU ndeg 12718 de

30072014

Considerando que o Exmo Conselheiro Relator em seu Despacho

determinou que o Responsaacutevel se manifestasse especialmente acerca das

restriccedilotildees contidas nos itens 811 e 812 do Capiacutetulo 8 - Restriccedilotildees Apuradas

do citado Relatoacuterio nesta oportunidade seratildeo analisadas por esta Instruccedilatildeo

todas as restriccedilotildees pois o Responsaacutevel se manifestou sobre as demais

Conforme solicitaccedilatildeo do Exmo Conselheiro Relator o Prefeito

Municipal pelo Ofiacutecio SN de 12082014 apresentou alegaccedilotildees de defesa

(assim como remeteu documentos) sobre as restriccedilotildees contidas no aludido

Relatoacuterio estando anexadas agraves folhas 259 a 322 dos autos

Assim retornaram os autos a esta Diretoria para a devida reinstruccedilatildeo

12 RESTRICcedilOtildeES APURADAS NA ANAacuteLISE PRELIMINAR

(RELATOacuteRIO Nordm 27732014)

121 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM LEGAL

1211 Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da educaccedilatildeo

baacutesica no valor de R$ 88600445 equivalendo a 9294

331


6

(menos que 95) dos recursos do FUNDEB gerando

aplicaccedilatildeo a menor no valor de R$ 1959517 em

descumprimento ao artigo 21 da Lei nordm 114942007 (item

522 limite 2)

(Relatoacuterio nordm 27732014 de Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito Anaacutelise Preliminar)

Manifestaccedilatildeo da Unidade

A resposta do Responsaacutevel para os itens 1211 1212 1221 e 1222 deste Relatoacuterio encontra-se apensada aos autos agraves folhas 259 a 322

Consideraccedilotildees da Anaacutelise Teacutecnica

Alega o Responsaacutevel em siacutentese que na apuraccedilatildeo do gasto com FUNDEB foram consideradas as despesas orccedilamentaacuterias no montante de R$ 88600445 (oitocentos e oitenta e seis mil quatro reais e quarenta e cinco centavos) quando deveriam ter sido considerados tambeacutem gastos relativos a DDO (Depoacutesitos de Diversas Origens) no total de R$ 4916841 (quarenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos)

Registra tambeacutem que referidos gastos com DDO seriam relativos agrave despesa extra-orccedilamentaacuteria da folha de pagamento do FUNDEB que natildeo estariam contabilizados no valor bruto dos empenhos pois teriam sido registrados como abatimento de auxiacutelio doenccedila empenhados no IPAM (Instituto Municipal de Previdecircncia de Novo Horizonte)

Encaminha nesta oportunidade o Responsaacutevel resumo das folhas de pagamento relativas agrave Manutenccedilatildeo do FUNDEB (60 e 40) (fls 267 a 312) evidenciando referidos valores como descontos dos totais respectivos remetendo tambeacutem relaccedilatildeo de despesas extras pagas no periacuteodo de 0101 a 31122013 (fls 263 a 265)

Embasa tambeacutem sua assertiva no fato de que a conta do FUNDEB segundo Balancete de Verificaccedilatildeo agraves folhas 266 evidencia saldo ao final do exerciacutecio de 2013 de R$ 1808990 (dezoito mil oitenta e nove reais e noventa centavos)

Mediante avaliaccedilatildeo dos documentos remetidos pode-se constatar que o total despendido com DDO relativo ao IPAM - Afastamento Auxiacutelio Doenccedila custeado pelo FUNDEB foi de R$ 5174082 (cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos)

Todavia considerando que o saldo final da conta foi de R$

332


7

1808990 (dezoito mil oitenta e nove reais e noventa centavos) que o montante contabilizado nas Fontes de Recursos 18 e 19 grupos de Destinaccedilatildeo 1 e 2 foi de R$ 88600445 (oitocentos e oitenta e seis mil quatro reais e quarenta e cinco centavos) e que o total dos recursos do FUNDEB disponiacuteveis no exerciacutecio foi de R$ 95326276 (novecentos e cinquenta e trecircs mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) considera-se nesta oportunidade apenas o montante de R$ 4916841 empregado em DDO requerido pelo Responsaacutevel nos caacutelculos 95 do FUNDEB restando alterada a apuraccedilatildeo do limite evidenciado no quadro 16 do item 522 deste Relatoacuterio

1212 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso

puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao estabelecido no artigo 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009 cc os artigos 4ordm II e 7ordm II do Decreto Federal ndeg 71852010 (Capiacutetulo 7) (Relatoacuterio nordm 27732014 de Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito Anaacutelise Preliminar)


Argumenta o Responsaacutevel que o Municiacutepio disponibilizou as informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira por meio do link httpgpmfecamorgbrnovohorizonte no iacutecone Fly Transparecircncia

Em funccedilatildeo do exposto tem-se a esclarecer que a pesquisa feita por este Corpo Instrutivo deu-se exatamente no referido endereccedilo eletrocircnico em 13122013 conforme pode-se verificar da coacutepia do print da tela juntada aos autos agraves fls 192 No entanto naquela oportunidade deixaram de ser disponibilizadas as informaccedilotildees relativas ao armazenamento importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de dados bem como os dados relativos ao lanccedilamento da receita

Assim tem-se a esclarecer que embora tenham sido evidenciadas no link supra citado as demais informaccedilotildees requeridas pela Lei Complementar nordm 1012000 e Decreto Federal nordm 71852010 restaram faltantes as relatadas acima motivo pelo qual fica mantida a presente restriccedilatildeo

333


8

122 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM REGULAMENTAR

1221 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho Municipal de Sauacutede em desatendimento ao que dispotildee o art 1ordmsect 2ordm a da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 62) (Relatoacuterio nordm 27732014 de Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito Anaacutelise Preliminar)


Argumenta o Responsaacutevel que o Conselho Municipal de Sauacutede contribui de maneira permanente nas deliberaccedilotildees fiscalizaccedilatildeo assessoria e supervisatildeo dos trabalhos respectivos citando as atas das reuniotildees realizadas no exerciacutecio de 2013 e remetidas nesta oportunidade (fls 315 a 321)

Reconhece todavia que o Parecer previsto no art 1ordmsect 2ordm a da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 o qual deveria ter sido encaminhado juntamente com a Prestaccedilatildeo de Contas Anual do Municiacutepio a este Tribunal de Contas natildeo foi remetido

Considerando que natildeo existem elementos capazes de elidir a irregularidade apurada permanece a restriccedilatildeo

1222 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho

Municipal do Idoso em desatendimento ao que dispotildee o art 1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 66)



Justifica o Responsaacutevel que a constituiccedilatildeo do Conselho Municipal do Idoso se deu por meio de Lei nordm 506 de 30072014 alegando que a ausecircncia de regulamentaccedilatildeo legal deste ensejaram a natildeo emissatildeo do Parecer respectivo relativa ao exerciacutecio sob anaacutelise

Reconhece portanto que o Parecer previsto no art 1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 o qual deveria ter sido encaminhado juntamente com a Prestaccedilatildeo de Contas Anual do Municiacutepio a este Tribunal de Contas natildeo foi remetido


334


9

Agrave luz das ponderaccedilotildees de ordem teacutecnica referentes agraves justificativas

apresentadas pelo responsaacutevel por ventura do cumprimento das disposiccedilotildees

contidas no art 52 da Lei Complementar nordm 2022000 e art 57 sect 3ordm do

Regimento Interno conforme consta do item 12 as contas relativas ao exerciacutecio

de 2013 passam a apresentar os seguintes dados

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO1

Gauacutechos descendentes de imigrantes italianos alematildees e poloneses

colonizaram a regiatildeo a partir da deacutecada de 1940 Ateacute entatildeo Novo Horizonte era

habitado por caboclos Os novos colonizadores vieram atraiacutedos pela abundacircncia

de pinheiros e compraram suas propriedades de uma empresa colonizadora

Com a constante derrubada das matas poreacutem os recursos naturais tornaram-se

escassos e a agricultura surgiu como uacutenica alternativa econocircmica A

emancipaccedilatildeo poliacutetico-administrativa ocorreu em 1992 porque a sede Satildeo

Lourenccedilo do Oeste distante 25km natildeo supria as necessidades do distrito

O Municiacutepio de Novo Horizonte tem uma populaccedilatildeo estimada em

26812 habitantes e Iacutendice de Desenvolvimento Humano de 0713 O Produto

Interno Bruto alcanccedilava o valor de R$ 69886642004 revelando um PIB per

capita agrave eacutepoca de R$ 2565589 considerando uma populaccedilatildeo estimada em

2011 de 2724 habitantes

Graacutefico 01 ndash Produto Interno Bruto ndash PIB

1 Disponiacutevel em wwwscgovbrportalturismo

2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010

4 Produto Interno Bruto dos Municiacutepios ndash IBGE2011

335


10

Fonte IBGE ndash 2011

No tocante ao desenvolvimento econocircmico e social mensurado pelo

IDHPNUD2010 o Municiacutepio de Novo Horizonte encontra-se na seguinte

situaccedilatildeo

Graacutefico 02 ndash Iacutendice de Desenvolvimento Humano ndash IDH

Fonte PNUD ndash 2010

000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000

Meacutedia AMNOROESTE MUNICIacutePIO

13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075

BRASIL SANTA CATARINA Meacutedia AMNOROESTE

MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

A anaacutelise da gestatildeo orccedilamentaacuteria envolve os seguintes aspectos

demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio do presente exerciacutecio

com a demonstraccedilatildeo dos valores previstos ou autorizados pelo Poder

Legislativo apurando-se quocientes que demonstram a evoluccedilatildeo relativa do

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio a demonstraccedilatildeo da execuccedilatildeo

das receitas e despesas cotejando-as com os valores orccedilados bem como a

evoluccedilatildeo do esforccedilo tributaacuterio IPTU per capita e o esforccedilo de cobranccedila da diacutevida

ativa Por fim apura-se o total da receita com impostos (incluiacutedas as

transferecircncias de impostos) e a receita corrente liacutequida

Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicaacuteveis ao

exerciacutecio em anaacutelise as datas das audiecircncias puacuteblicas realizadas e o valor da

receita e despesa inicialmente orccediladas

Quadro 01 ndash Leis Orccedilamentaacuterias

LEIS DATA DAS AUDIEcircNCIAS RECEITA ESTIMADA

965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou

no Superaacutevit de execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria da ordem de R$ 114429494

correspondendo a 1065 da receita arrecadada

Salienta-se que o resultado consolidado Superaacutevit de R$

114429494 eacute composto pelo resultado do Orccedilamento Centralizado - Prefeitura

Municipal Superaacutevit de R$ 68810037 e do conjunto do Orccedilamento das demais

Unidades Municipais Superaacutevit de R$ 45619457

Excluindo o resultado orccedilamentaacuterio do Regime Proacuteprio de

Previdecircncia o Municiacutepio apresentou Superaacutevit de R$ 61076690

Assim a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio pode ser demonstrada

sinteticamente da seguinte forma

Quadro 02 ndash Demonstraccedilatildeo do Resultado da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria (em Reais) ndash 2013

Descriccedilatildeo PrevisatildeoAutorizaccedilatildeo Execuccedilatildeo Executado

RECEITA 965442900 1074065809 11125

DESPESA (considerando as alteraccedilotildees

1224790485 959636315 7835

337


12

orccedilamentaacuterias)

Superaacutevit de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 114429494

Resultado Orccedilamentaacuterio Consolidado Excluiacutedo RPPS

Superaacutevit Consolidado Ajustado

Superaacutevit do RPPS Superaacutevit excluiacutedo

RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599

Resultado de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria

114429494 53352804 61076690

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro ajustado sem RPPS e o resultado

da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria ajustada sem RPPS refere-se ao cancelamento de Restos a Pagar no

valor de R$ 5555873

Obs A receita no montante de R$ 76156520 assim como a despesa no montante de R$

22803716 consideradas as Transferecircncias Financeiras se referem exclusivamente ao RPPS

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio eacute facilitada com o

uso de quocientes pois os resultados absolutos expressos nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis satildeo relativizados permitindo a comparaccedilatildeo de dados entre exerciacutecios

e Municiacutepios distintos

A seguir eacute exibido quadro que evidencia a evoluccedilatildeo do Quociente de

Resultado Orccedilamentaacuterio do Municiacutepio de Novo Horizonte nos uacuteltimos 5 anos

Quadro 03 ndash Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio ndash Excluiacutedo RPPS ndash 2009-2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013 1 Receita realizada 644232355 807808678 885886334 976570860 997909289

2 Despesa executada 673990105 800081519 886074309 1037833563 936832599

QUOCIENTE 2009 2010 2011 2012 2013 Resultado Orccedilamentaacuterio (1divide2) 096 101 100 094 107

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica

O resultado orccedilamentaacuterio pode ser verificado por meio do quociente

entre a receita orccedilamentaacuteria e a despesa orccedilamentaacuteria Quando esse indicador

for superior a 100 tem-se que o resultado orccedilamentaacuterio foi superavitaacuterio

(receitas superiores agraves despesas)

Graacutefico 03 ndash Evoluccedilatildeo dos Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio 2009 ndash 2013

338


13

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias

Os quadros que sintetizam a execuccedilatildeo das receitas e despesas no

exerciacutecio trazem tambeacutem os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo

Municipal de forma que se possa avaliar a destinaccedilatildeo de recursos pelo Poder

Executivo bem como o cumprimento de imposiccedilotildees constitucionais

No acircmbito do Municiacutepio a receita orccedilamentaacuteria pode ser entendida

como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente agraves suas despesas

A receita arrecadada do exerciacutecio em exame atingiu o montante de R$

1074065809 equivalendo a 11125 da receita orccedilada

As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os

arrecadados satildeo assim demonstrados

Quadro 04 ndash Comparativo da Receita Orccedilamentaacuteria Prevista e Arrecadada (em Reais) 2013

RECEITA POR ORIGEM PREVISAtildeO ARRECADACcedilAtildeO

ARRECADADO

Receita Tributaacuteria 29900000 32077101 10728

Receita de Contribuiccedilotildees 22500000 25888370 11506

Receita Patrimonial 67200100 22265104 3313

Receita Agropecuaacuteria 400000 321000 8025

Receita Industrial 200000 37100 1855

Receita de Serviccedilos 14400000 7207623 5005

Transferecircncias Correntes 795840300 923374369 11603

Outras Receitas Correntes 6000000 4234103 7057

096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMNOROESTE Meacutedia dos Municiacutepios

339


14


ARRECADADO

Receitas Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 29000000 31788761 10962

RECEITA CORRENTE 965440400 1047193531 10847

Operaccedilotildees de Creacutedito 200 - -

Alienaccedilatildeo de Bens 500 - -

Transferecircncias de Capital 1800 26872278 149290433

RECEITA DE CAPITAL 2500 26872278 107489112

TOTAL DA RECEITA 965442900 1074065809 11125 Fonte sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

Graacutefico 04 ndash Composiccedilatildeo da Receita Orccedilamentaacuteria Arrecadada 2013


O graacutefico anterior apresenta a relaccedilatildeo de cada receita por origem com

o total arrecadado no exerciacutecio Destaca-se que parcela significativa da receita

8597 estaacute concentrada nas transferecircncias correntes

Um aspecto importante a ser analisado na gestatildeo da receita

orccedilamentaacuteria pode ser traduzido como ldquoesforccedilo tributaacuteriordquo O graacutefico que segue

Tributaacuteria 299

Contribuiccedilotildees 241

Patrimonial 207

Agropecuaacuteria 003

Industrial 000

Serviccedilos 067

Transferecircncia Corrente 8597

Outras Correntes 039

Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 296

Transferecircncias de Capital 250

340


15

mostra a evoluccedilatildeo da receita tributaacuteria em relaccedilatildeo ao total das receitas correntes

do Municiacutepio

Graacutefico 05 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo Tributaacuterio () 2009 ndash 2013


Relativamente agraves receitas arrecadadas deve-se dar destaque agraves

receitas proacuteprias com impostos no exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria

estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesse sentido destaca-se no graacutefico a seguir a evoluccedilatildeo do IPTU

arrecadado per capita nos uacuteltimos 5 (cinco) anos Graacutefico 06 ndash Evoluccedilatildeo Comparativa do IPTU per capita (em Reais) 2009 ndash 2013

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados IBGE e anaacutelise teacutecnica

310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16

A Diacutevida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exerciacutecio em

anaacutelise

Quadro 05 ndash Movimentaccedilatildeo da Diacutevida Ativa (em Reais) 2013

Saldo

Anterior Inscriccedilatildeo

Atualizaccedilatildeo

juros e multa

Provisatildeo

(liacutequida) Recebimento

Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados

Importante tambeacutem analisar a eficiecircncia na cobranccedila da diacutevida ativa

ao longo dos uacuteltimos cinco anos O graacutefico seguinte mostra o percentual de

diacutevida ativa recebida em relaccedilatildeo ao saldo do exerciacutecio anterior

Graacutefico 07 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo de Cobranccedila da Diacutevida Ativa () 2009 ndash 2013


6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17

No tocante as despesas executadas em contraposiccedilatildeo agraves orccediladas

(incluindo as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias) segundo a classificaccedilatildeo funcional tem-

se a demonstraccedilatildeo do proacuteximo quadro

Quadro 06 ndash Comparativo entre a Despesa por Funccedilatildeo de Governo Autorizada e Executada 2013

DESPESA POR FUNCcedilAtildeO DE GOVERNO

AUTORIZACcedilAtildeOsup1 (R$) EXECUCcedilAtildeOsup2 (R$) EXECUTADO

01-Legislativa 42000000 41638972 9914

04-Administraccedilatildeo 157400000 149814307 9518

05-Defesa Nacional 100 - -

06-Seguranccedila Puacuteblica 1816244 588893 3242

08-Assistecircncia Social 34973980 26867870 7682

09-Previdecircncia Social 115745138 22803716 1970

10-Sauacutede 241730075 224137671 9272

12-Educaccedilatildeo 288759063 235601525 8159

13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629

16-Habitaccedilatildeo 5240700 563933 1076

20-Agricultura 137088367 130627040 9529

22-Induacutestria 100 - -

26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500

99-Reserva de Contingecircncia 500000 - -

TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835

Fontes sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo

Geral consolidado

A anaacutelise entre despesa autorizada e executada configura-se

importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer preacutevio permitindo

identificar quais funccedilotildees foram priorizadas ou contingenciadas em relaccedilatildeo agrave

deliberaccedilatildeo legislativa no tocante ao orccedilamento municipal

O graacutefico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas

autorizadas e executadas segundo as funccedilotildees de governo Trata-se de uma

representaccedilatildeo graacutefica do Quadro anterior Graacutefico 08 ndash Despesa Orccedilamentaacuteria por Funccedilatildeo de Governo Autorizada x Executada 2013

343


18


A evoluccedilatildeo das despesas executadas por funccedilatildeo de governo estaacute

demonstrada no quadro a seguir

Quadro 07 ndash Evoluccedilatildeo das Despesas Executadas por Funccedilatildeo de Governo (em Reais) 2009 ndash 2013


2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972

04-Administraccedilatildeo 103652825 109976916 107754451 131886026 149814307

05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -

06-Seguranccedila Puacuteblica 907412 723927 315800 582250 588893

08-Assistecircncia Social 11123932 14916041 16472073 34137308 26867870

09-Previdecircncia Social 11843667 14002986 16161708 16734779 22803716

10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671

12-Educaccedilatildeo 150989761 161271645 186177822 233338982 235601525

13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671

16-Habitaccedilatildeo 22269943 - 9410870 1150133 563933

20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 685833772 814084505 902236017 1054568342 959636315


9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa

04-Administraccedilatildeo

05-Defesa Nacional

06-Seguranccedila Puacuteblica

08-Assistecircncia Social

09-Previdecircncia Social

10-Sauacutede

12-Educaccedilatildeo

13-Cultura

15-Urbanismo

16-Habitaccedilatildeo

20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer

99-Reserva de Contingecircncia

AUTORIZACcedilAtildeO

EXECUCcedilAtildeO

344


19

No quadro a seguir demonstra-se a apuraccedilatildeo das receitas decorrente

de impostos informaccedilatildeo utilizada no caacutelculo dos limites com sauacutede e educaccedilatildeo

Quadro 08 ndash Apuraccedilatildeo da Receita com Impostos 2013

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluiacutedas as transferecircncias de impostos)

Valor (R$)

Imposto Predial e Territorial Urbano 2514349 027

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 14156813 151

Imposto sTransmissatildeo Inter vivos de Bens Imoacuteveis e Direitos Reais sobre Bens Imoacuteveis

8360770 090

Imposto s Operaccedilotildees de Creacutedito Cacircmbio e Seguro 2777300 029

Cota do ICMS 323111471 3454

Cota-Parte do IPVA 15260111 163

Cota-Parte do IPI sobre Exportaccedilatildeo 4850862 052

Cota-Parte do FPM 562238925 6009

Cota do ITR 750293 008

Transferecircncias Financeiras do ICMS - Desoneraccedilatildeo LC nordm 8796 1467876 016

Receita de Diacutevida Ativa Proveniente de Impostos 113734 001

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 935602504 10000


O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importacircncia na

gestatildeo orccedilamentaacuteria municipal eis que serve como denominador dos

percentuais miacutenimos de aplicaccedilatildeo em sauacutede e educaccedilatildeo

Da mesma forma o total da Receita Corrente Liacutequida (RCL)

demonstrado no quadro seguinte serve como paracircmetro para o caacutelculo dos

percentuais maacuteximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal

Quadro 09 ndash Apuraccedilatildeo da Receita Corrente Liacutequida 2013

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA DO MUNICIacutePIO Valor (R$)

Receitas Correntes Arrecadadas 1190011929

(-) Deduccedilatildeo das receitas para formaccedilatildeo do FUNDEB 174607159

(-) Contribuiccedilatildeo dos Servidores ao Regime Proacuteprio de Previdecircncia eou Assistecircncia

24140393

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 991264377


4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

345


20

A anaacutelise compreendida neste capiacutetulo consiste em demonstrar a

situaccedilatildeo patrimonial existente ao final do exerciacutecio em contraposiccedilatildeo agrave situaccedilatildeo

existente no final do exerciacutecio anterior discriminando especificamente a variaccedilatildeo

da situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio e sua capacidade de pagamento de curto

prazo

41 Situaccedilatildeo Patrimonial

A situaccedilatildeo patrimonial do Municiacutepio estaacute assim demonstrada

Quadro 10 ndash Balanccedilo Patrimonial do Municiacutepio de Novo Horizonte (em Reais) 2012 ndash 2013

ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516

Disponiacutevel 925107178 949328516

Caixa 196238 101866

Bancos Conta Movimento 145072799 215335488

Bancos Conta Vinculada 779838141 733891162

Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828

Obrigaccedilotildees a Pagar 25497538 50884828

Permanente 807235670 835418496

Creacuteditos 1232862 1232862

Devedores - Entidades e Agentes

1232862 1232862

Diacutevida Ativa 4758080 4792343

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Longo Prazo

4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291

Bens Moacuteveis e Imoacuteveis 801244728 829393291

Bens Imoacuteveis 341615392 346414155

Bens Moacuteveis 459629336 482979136

Permanente 730909840 928739516

Diacutevida Fundada 40648885 24777682

Diversos 690260955 903961834

Provisotildees Matemaacuteticas Previdenciaacuterias

690260955 903961834

DIVERSAS PROVISOtildeES 000 000

Valores Pendentes a Longo Prazo

000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012

SALDO PATRIMONIAL 000 000

PASSIVO REAL 756407378 979624344


Ativo Real Liacutequido 975935470 805122668

TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado

42 Anaacutelise do resultado financeiro

Dentre os componentes patrimoniais eacute relevante no processo de

anaacutelise das contas municipais para fins de emissatildeo do parecer preacutevio a

verificaccedilatildeo da evoluccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e sobretudo a apuraccedilatildeo da

situaccedilatildeo financeira no final do exerciacutecio eis que a existecircncia de passivos

financeiros superiores a ativos financeiros revela restriccedilotildees na capacidade de

pagamento do Municiacutepio frente agraves suas obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo

346


21

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do

exerciacutecio encerrado resulta em Superaacutevit Financeiro de R$ 62280369 e a sua

correlaccedilatildeo demonstra que para cada R$ 100 (um real) de recursos financeiros

existentes o Municiacutepio possui R$ 045 de diacutevida de curto prazo

Em relaccedilatildeo ao exerciacutecio anterior ocorreu variaccedilatildeo positiva de R$

66632563 passando de um Deacuteficit de R$ 4352194 para um Superaacutevit de R$

62280369

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superaacutevit de R$

63694736

Dessa forma a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio durante

o exerciacutecio eacute demonstrada no quadro seguinte

Quadro 11 ndash Variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio (em Reais) ndash 2012 - 2013

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variaccedilatildeo

Ativo Financeiro 925107178 949328516 24221338

Passivo Financeiro 25497538 50884828 25387290

Saldo Patrimonial Financeiro 899609640 898443688 -1165952

Ativo Financeiro do RPPS 903961834 836163319 -67798515

Passivo Financeiro do RPPS 000 000 000

Saldo Patrimonial Financeiro s RPPS -4352194 62280369 66632563 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs O Ativo Financeiro no montante de R$ 836163319 se refere exclusivamente ao RPPS

que natildeo apresenta Passivo Financeiro

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de

fontes de recursos

A situaccedilatildeo financeira analisada neste item tem como objetivo

demonstrar o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigaccedilotildees

financeiras segregadas por viacutenculo de recurso

Referida anaacutelise atende ao que determina o artigo 8ordm 50 I da Lei de

Responsabilidade Fiscal ndash LRF ou seja vincular os recursos a sua

disponibilidade especiacutefica

Para o caacutelculo utilizou-se os seguintes criteacuterios

a) FR ndash Fonte de Recursos refere-se agrave discriminaccedilatildeo das

especificaccedilotildees das fontes de recursos conforme tabela de destinaccedilatildeo de receita

deste Tribunal de Contas

347


22

b) Disponibilidade de Caixa Bruta constitui-se dos saldos recursos

financeiros (caixa bancos aplicaccedilotildees financeiras e outras disponibilidades

financeiras) em 31122013 segregados por especificaccedilotildees de fontes de

recursos

c) Obrigaccedilotildees financeiras representa os valores igualmente por

disponibilidade de fontes de recursos dos depoacutesitos de terceiros e resultantes de

consignaccedilotildees cauccedilotildees outros depoacutesitos de diversas origens e dos restos a

pagar sendo que este uacuteltimo refere-se agraves despesas empenhadas liquidadas ou

natildeo e que estatildeo pendentes de pagamento

Ressalta-se todavia que em razatildeo da anaacutelise teacutecnica decorrente de

auditorias levantamentos ofiacutecios circulares encaminhados aos jurisdicionados

entre outros instrumentos de verificaccedilotildees poderaacute haver ajustes na

disponibilidade de caixa e nas obrigaccedilotildees financeiras apresentadas pelo ente

d) Disponibilidade de Caixa liacutequidaresultado financeiro evidencia o

resultado financeiro por especificaccedilotildees de fontes de recursos apurado entre o

confronto dos recursos financeiros e as obrigaccedilotildees financeiras levando-se em

consideraccedilatildeo os possiacuteveis ajustes

No tocante ao Samae - Serviccedilo Autocircnomo Municipal de Aacutegua e

Esgoto Autarquias e Empresas Puacuteblicas suas disponibilidades de caixa seratildeo

consideradas como recursos vinculados mesmo que registradas contabilmente

com especificaccedilatildeo de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinaacuterios O mesmo

procedimento seraacute adotado com relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees financeiras

A seguir expotildee-se resumo da situaccedilatildeo constatada do Municiacutepio de

Novo Horizonte sendo que no Apecircndice deste Relatoacuterio encontra-se o caacutelculo

de forma detalhada

Quadro 11- A ndash Demonstrativo do Resultado Financeiro por

especificaccedilotildees de Fonte de Recurso

FONTE DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

Superaacutevit Deacuteficit

RECURSOS VINCULADOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 000 Superaacutevit

03 -Contribuiccedilatildeo para o Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS (patronal servidores e compensaccedilatildeo financeira)

000 Superaacutevit

16 - Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo do Domiacutenio Econocircmico - CIDE 000 Superaacutevit

17 - Contribuiccedilatildeo para o Custeio dos Serviccedilos de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica - COSIP

000 Superaacutevit

18 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo na remuneraccedilatildeo dos profissionais do Magisteacuterio em efetivo exerciacutecio na Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ -35333 1808990 Superaacutevit

19 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo em outras despesas da Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 1844323

348


23

FONTE DE RECURSOS




22 - Transferecircncias de Convecircnios - Educaccedilatildeo 000 Superaacutevit

23 - Transferecircncias de Convecircnios - Sauacutede -21415606 Deacuteficit

24 - Transferecircncias de Convecircnios - Outros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social)

975233 Superaacutevit

44 - Fundo Especial do Petroacuteleo 836860 Superaacutevit

50 - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil - PETI 2909338 Superaacutevit

51 - Programa Sentinela 170037 Superaacutevit

52 - Outras Transferecircncias de Recursos para o Fundo de Assistecircncia Social


54 - Convecircnio Tracircnsito - Militar 4372278 Superaacutevit

55 - Convecircnio Tracircnsito - Civil 383125 Superaacutevit

56 - Convecircnio Tracircnsito - Prefeitura 181120 Superaacutevit

58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo -2909338 Deacuteficit

60 - Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE 81201 Superaacutevit

61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 660853 Superaacutevit

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 2395440 Superaacutevit

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 8100 Superaacutevit

66 - Vigilacircncia em Sauacutede 484139 Superaacutevit

67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica 125545 Superaacutevit

70 - Gestatildeo SUS -3353864 Deacuteficit

93 - Outras Receitas Natildeo-Primaacuterias 1254945 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

-27678808

RECURSOS ORDINAacuteRIOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 68594451

01- Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Educaccedilatildeo -725400

02 - Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Sauacutede 3549609

TOTAL RECURSOS NAtildeO VINCULADOS 71418660 Superaacutevit

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira

A presente anaacutelise estaacute baseada na demonstraccedilatildeo de quocientes eou

iacutendices os quais podem ser definidos como nuacutemeros comparaacuteveis obtidos a

partir da divisatildeo de valores absolutos destinados a medir componentes

patrimoniais financeiros e orccedilamentaacuterios existentes nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis

Os quocientes escolhidos para viabilizar a anaacutelise da evoluccedilatildeo

patrimonial e financeira do Municiacutepio nos uacuteltimos cinco anos estatildeo dispostos no

quadro a seguir com a devida memoacuteria de caacutelculo

Quadro 12 ndash Quocientes de Situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira ndash 2009 ndash 2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013

1 Despesa Executada 685833772 814084505 902236017 1054568342 959636315

2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828

3 Ativo Financeiro Ajustado - Excluiacutedo RPPS

80843212 87162353 115450916 21145344 113165197

4 Passivo Financeiro Ajustado ndash Excluiacutedo RPPS

54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013

Resultado Patrimonial (5divide6) 239 248 245 229 182

Situaccedilatildeo Financeira (3divide4) 147 282 194 083 222

Restos a Pagar (2divide1)100 801 380 658 242 530


O Quociente do Resultado Patrimonial eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Real e o Passivo Real

Natildeo haacute um paracircmetro miacutenimo definido mas se o resultado deste

quociente apresentar-se inferior a 100 seraacute indicativo da existecircncia de diacutevidas

(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las

Graacutefico 09 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Resultado Patrimonial 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico anterior no final do exerciacutecio de 2013 o

Ativo Real apresenta-se 182 vezes maior que o Passivo Real (diacutevidas)

O Quociente da Situaccedilatildeo Financeira eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro demonstrando a capacidade de

pagamento de curto prazo do Municiacutepio

O ideal eacute que esse quociente apresente valor maior que 100 pois

assim indicaraacute que as obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo podem ser cobertas

pelos ativos financeiros do Municiacutepio

239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25

Graacutefico 10 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente da Situaccedilatildeo Financeira 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico a situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio

apresenta-se Superavitaacuteria sendo que no final do exerciacutecio de 2013 o Ativo

Financeiro representa 222 vezes o valor do Passivo Financeiro

O Quociente de Restos a Pagar (processados e natildeo processados)

expressa em termos percentuais agrave relaccedilatildeo entre o saldo final dos restos a pagar

e o total da Despesa Orccedilamentaacuteria

Quanto menor esse quociente menos comprometida seraacute a gestatildeo

orccedilamentaacuteria e o fluxo financeiro do Municiacutepio Aumentos significativos deste

quociente podem indicar que o Municiacutepio natildeo estaacute conseguindo pagar no

exerciacutecio as despesas que nele empenhou

A situaccedilatildeo apresentada pelo Municiacutepio de Novo Horizonte eacute

demonstrada no graacutefico a seguir

Graacutefico 11 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Restos a Pagar () 2009 ndash 2013

147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26


Verifica-se no graacutefico anterior que o saldo final de Restos a Pagar

corresponde a 530 da despesa orccedilamentaacuteria do exerciacutecio

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites miacutenimos para aplicaccedilatildeo de

recursos na Educaccedilatildeo e Sauacutede bem como os limites maacuteximos para despesas

com pessoal

51 Sauacutede

Limite miacutenimo de 15 das receitas com impostos inclusive

transferecircncias de aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede para o

exerciacutecio de 2013 ndash artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias - ADCT

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 157875591

em gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede o que corresponde a

1687 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de

R$ 17535215 representando 187 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

disposto no artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais


801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27

A apuraccedilatildeo das despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 13 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2013

COMPONENTE VALOR (R$)

Total da Receita com Impostos 935602504 10000

Total das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 213115489 2278

Atenccedilatildeo Baacutesica 213115489 2278

(-) Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 55239898 590

Total das Despesas para Efeito do Caacutelculo 157875591 1687

Valor Miacutenimo a ser Aplicado 140340376 1500

Valor Acima do Limite 17535215 187

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa da

aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

353


28

Graacutefico 12 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Sauacutede () 2009 ndash 2013


O graacutefico anterior demonstra que o Municiacutepio de Novo Horizonte em

2013 reduziu seus gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede em termos

percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

52 Ensino

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias

Limite miacutenimo de 25 proveniente de impostos compreendida a

proveniente de transferecircncias em gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino (exerciacutecio de 2013) ndash art 212 da Constituiccedilatildeo Federal

Apurou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 254631681 em

gastos com manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino o que corresponde a



disposto no artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal

A apuraccedilatildeo das despesas com a Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino pode ser demonstrada da seguinte forma

1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMNOROESTE Meacutedia dos Municiacutepios Limite

354


29

Quadro 14 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino 2013



Valor Aplicado Educaccedilatildeo Infantil 11529492 123

Educaccedilatildeo Infantil 11529492 123

Valor Aplicado Ensino Fundamental 203087904 2171

Ensino Fundamental 203087904 2171

(-) Total das Deduccedilotildees com Educaccedilatildeo Baacutesica 39266598 420

(+) Perda com FUNDEB 79403408 849

(-) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras 122525 001

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo 254631681 2722


Valor Acima do Limite (25) 20731055 222 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Graacutefico 13 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa do Ensino () 2009 ndash 2013



2013 reduziu seus gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino em

termos percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB

Limite 1 miacutenimo de 60 dos recursos oriundos do FUNDEB na

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio ndash art 60 XII

do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias - ADCT cc art 22 da Lei nordm

1149407

Verificou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 72517016

equivalendo a 7607 dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com a

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio CUMPRINDO

o estabelecido no artigo 60 inciso XII do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias (ADCT) e artigo 22 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com profissionais do magisteacuterio em efetivo

exerciacutecio pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 15 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio ndash

FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)

Transferecircncias do FUNDEB 95203751

(+) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras das Contas do FUNDEB 122525

Total dos recursos oriundos do FUNDEB 95326276

60 dos Recursos Oriundos do FUNDEB 57195766

Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio aplicadas com Recursos do FUNDEB

72517016

Valor Acima do Limite 15321250

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e da anaacutelise teacutecnica


aplicaccedilatildeo em despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio

356


31

Graacutefico 14 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa ndash 60 do FUNDEB () 2009 ndash 2013


Limite 2 miacutenimo de 95 dos recursos oriundos do FUNDEB (no

exerciacutecio financeiro em que forem creditados) em despesas com Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash art 21 da Lei nordm 1149407

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 93517286

equivalendo a 9810 dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com

Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica CUMPRINDO o

estabelecido no artigo 21 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da

seguinte forma

Quadro 16 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com FUNDEB 2013


Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 95326276

95 dos Recursos do FUNDEB 90559962

Despesas com manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica aplicadas no exerciacutecio com recursos do FUNDEB [Despesa contabilizada nas Fontes de Recursos 18 e 19 Grupos de Destinaccedilatildeo 1 e 2 (R$ 88600445) + DDO relativo a IPAM - Afastamento Auxiacutelio Doenccedila (R$ 4916841)

93517286



Obs Apuraccedilatildeo efetuada com base na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria (despesas empenhadas liquidadas e pagas e os restos a pagar inscritos no exerciacutecio com disponibilidade financeira considerando-se ainda as possiacuteveis exclusotildees relativas agraves despesas improacuteprias entre outras)

6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos

oriundos do FUNDEB



Com relaccedilatildeo agraves despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica custeadas com recursos do FUNDEB no exerciacutecio em anaacutelise

o Municiacutepio de Novo Horizonte reduziu sua aplicaccedilatildeo quando comparado ao

exerciacutecio anterior

Limite 3 utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio seguinte

ao do recebimento e mediante abertura de creacutedito adicional - artigo 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007

O Municiacutepio utilizou no 1deg trimestre mediante a abertura de creacutedito

adicional integralmente o saldo anterior dos recursos do FUNDEB no valor de

R$ 77665 CUMPRINDO o estabelecido no artigo 21 sect 2ordm da Lei nordm

114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33

Superaacutevit financeiro do FUNDEB em 31122013 No tocante ao

controle da utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB para o exerciacutecio seguinte

apresenta-se o Quadro abaixo

Quadro 16A ndash Controle da utilizaccedilatildeo de recursos para o exerciacutecio subsequente (art 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007


Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122013 1808990

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio e em exerciacutecios anteriores pendentes de pagamento eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

000

(=) Recursos do FUNDEB que natildeo foram utilizados 1808990

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

53 Limites de gastos com pessoal (LRF)

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio

Limite 60 da Receita Corrente Liacutequida para os gastos com pessoal

do Municiacutepio ndash art 169 da Constituiccedilatildeo Federal cc o art 19 III da Lei

Complementar nordm 1012000 (LRF)

Quadro 17 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Municiacutepio 2013


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 991264377 10000

LIMITE DE 60 DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 594758626 6000

Despesas com Pessoal do Poder Executivo 451139552 4551

Pessoal e Encargos 451139552 4551

Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 27050138 273


Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal (Sentenccedilas Judiciais e Despesas de Exerciacutecios Anteriores)

15632915 158

TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CAacuteLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICIacutePIO

462556775 4666

359


34

Valor Abaixo do Limite (60) 132201851 1334

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

No exerciacutecio em exame o Municiacutepio gastou 4666 do total da receita

corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO o limite contido no

artigo 169 da Constituiccedilatildeo Federal regulamentado pela Lei Complementar nordm

1012000

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa das

despesas com pessoal do Municiacutepio

Graacutefico 16 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Municiacutepio 2009 ndash 2013


O graacutefico anterior mostra o crescimento dos gastos com pessoal do

Municiacutepio de Novo Horizonte quando comparado ao exerciacutecio anterior

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder

Executivo


do Poder Executivo (Prefeitura Fundos Fundaccedilotildees Autarquias e Empresas

Estatais Dependentes) ndash Artigo 20 III b da Lei Complementar nordm 1012000

(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36

Quadro 18 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 2013





Deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo(Sentenccedilas Judiciais e Despesas de Exerciacutecios Anteriores)

15632915 158

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

435506637 4393

Valor Abaixo do Limite (54) 99776127 1007 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O demonstrativo acima comprova que no exerciacutecio em exame o

Poder Executivo gastou 4393 do total da receita corrente liacutequida em despesas

com pessoal CUMPRINDO a norma contida no artigo 20 III b da Lei

Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Executivo

Graacutefico 17 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo 2009 ndash 2013


3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37

Da anaacutelise do graacutefico verifica-se que os gastos com pessoal do Poder

Executivo aumentaram quando comparado ao exerciacutecio anterior


Legislativo


do Poder Legislativo (Cacircmara Municipal) ndash Artigo 20 III a da Lei Complementar

nordm 1012000 (LRF)

Quadro 19 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 2013





Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

27050138 273



O Poder Legislativo gastou no exerciacutecio em exame 273 do total da

receita corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO a norma

contida no artigo 20 III a da Lei Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Legislativo

363


38

Graacutefico 18 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo 2009 ndash

2013


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Cacircmara expotildee que

houve um aumento do percentual quando comparado ao exerciacutecio anterior

6 CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais satildeo considerados oacutergatildeos puacuteblicos que

contribuem de forma significativa na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas setoriais

Podem ser de natureza obrigatoacuteria ou discricionaacuteria ou seja os de

criaccedilatildeo obrigatoacuteria satildeo exigidos por leis federais cujas funccedilotildees satildeo definidas

como deliberativas fiscalizadoras assessoramento supervisora e executiva

enquanto que os discricionaacuterios satildeo decorrentes de legislaccedilatildeo municipal

O artigo 20 sect 2ordm da Resoluccedilatildeo n TC ndash 1694 alterado pelo artigo 1ordm

da Resoluccedilatildeo n TC 0772013 de 29 de abril de 2013 exige a remessa dos

pareceres dos conselhos obrigatoacuterios juntamente com a prestaccedilatildeo de contas

anual quais sejam

a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb previsto no art 24 da Lei Federal nordm 11494 de 20 de junho de 2007

b) Conselho Municipal de Sauacutede previsto no art 1ordm caput e sect 2ordm da Lei

Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39

c) Conselho Municipal dos Diretitos da Infacircncia e do Adolescente

previsto no art 88 inciso II da Lei Federal nordm 8069 de 13 de junho de 1990

d) Conselho Municipal de Assistecircncia Social previsto no art 16 inciso

IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993

e) Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar previsto no art 18 da Lei

Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

f) Conselho Municipal do Idoso previsto no art 6ordm da Lei Federal nordm

8842 de 04 de janeiro de 1994

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

do FUNDEB (CACS ndash FUNDEB)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb estaacute previsto no artigo 24 da Lei Federal nordm 44494 de 20 de junho de

2007

Referido oacutergatildeo tem a funccedilatildeo de acompanhar a correta aplicaccedilatildeo dos

recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE) bem como supervisionar o censo escolar anual

O Conselho Municipal do Fundeb eacute autocircnomo natildeo eacute subordinado ao

Poder Executivo e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto deveraacute ser

criado por lei especiacutefica municipal e sua composiccedilatildeo deve obedecer ao que

prescreve o art 24 sect 1ordm IV e sect 2ordm da Lei nordm 114942007

Art 24 O acompanhamento e o controle social sobre a distribuiccedilatildeo a transferecircncia e a aplicaccedilatildeo dos recursos dos Fundos seratildeo exercidos junto aos respectivos governos no acircmbito da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios por conselhos instituiacutedos especificamente para esse fim

sect 1o Os conselhos seratildeo criados por legislaccedilatildeo especiacutefica

editada no pertinente acircmbito governamental observados os seguintes criteacuterios de composiccedilatildeo

[]

IV - em acircmbito municipal por no miacutenimo 9 (nove) membros sendo

365


40

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ou oacutergatildeo educacional equivalente

b) 1 (um) representante dos professores da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas baacutesicas puacuteblicas

d) 1 (um) representante dos servidores teacutecnico-administrativos das escolas baacutesicas puacuteblicas

e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

sect 2o Integraratildeo ainda os conselhos municipais dos

Fundos quando houver 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n

o

8069 de 13 de julho de 1990 indicados por seus pares

Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Novo Horizonte constata-se que o Parecer do

Conselho do FUNDEB indica que as respectivas contas foram aprovadas

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS)

O Conselho Municipal de Sauacutede ndash CMS estaacute previsto no art 1ordm inciso

II da Lei Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

Trata-se de um oacutergatildeo colegiado composto por representantes do

governo prestadores de serviccedilo profissionais de sauacutede e usuaacuterios atua na

formaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede

inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisotildees seratildeo

homologadas pelo chefe do poder executivo municipal5

5 Viana Luiz Claacuteudio O papel dos conselhos municipais na gestatildeo puacuteblica [monografia]

orientadora Maria Eliana Cristina Bar - Florianoacutepolis SC 2011 p 26

366


41

Compotildee-se conforme prescreve a terceira diretriz da Resoluccedilatildeo nordm

453 de 10 de maio de 2012

a) 50 de entidades e movimentos representativos de usuaacuterios

b) 25 de entidades representativas dos trabalhadores da aacuterea de

Sauacutede

c) 25 de representaccedilatildeo de governo e prestadores de serviccedilos

privados conveniados ou sem fins lucrativos

O Conselho Municipal de Sauacutede tem as competecircncias elencadas pela

quinta diretriz da Resoluccedilatildeo nordm 4532012

Quinta Diretriz aos Conselhos de Sauacutede Nacional

Estaduais Municipais e do Distrito Federal que tecircm

competecircncias definidas nas leis federais bem como em

indicaccedilotildees advindas das Conferecircncias de Sauacutede compete

I - fortalecer a participaccedilatildeo e o Controle Social no SUS

mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na

defesa dos princiacutepios constitucionais que fundamentam o

SUS

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras

normas de funcionamento

III - discutir elaborar e aprovar propostas de

operacionalizaccedilatildeo das diretrizes aprovadas pelas

Conferecircncias de Sauacutede

IV - atuar na formulaccedilatildeo e no controle da execuccedilatildeo da

poliacutetica de sauacutede incluindo os seus aspectos econocircmicos

e financeiros e propor estrateacutegias para a sua aplicaccedilatildeo

aos setores puacuteblico e privado

V - definir diretrizes para elaboraccedilatildeo dos planos de sauacutede

e deliberar sobre o seu conteuacutedo conforme as diversas

situaccedilotildees epidemioloacutegicas e a capacidade organizacional

dos serviccedilos

VI - anualmente deliberar sobre a aprovaccedilatildeo ou natildeo do

relatoacuterio de gestatildeo

VII - estabelecer estrateacutegias e procedimentos de

acompanhamento da gestatildeo do SUS articulando-se com

os demais colegiados a exemplo dos de seguridade

social meio ambiente justiccedila educaccedilatildeo trabalho

agricultura idosos crianccedila e adolescente e outros

VIII - proceder agrave revisatildeo perioacutedica dos planos de sauacutede

IX - deliberar sobre os programas de sauacutede e aprovar

projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo

propor a adoccedilatildeo de criteacuterios definidores de qualidade e

resolutividade atualizando-os face ao processo de

367


42

incorporaccedilatildeo dos avanccedilos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos na

aacuterea da Sauacutede

X - avaliar explicitando os criteacuterios utilizados a

organizaccedilatildeo e o funcionamento do Sistema Uacutenico de

Sauacutede do SUS

XI - avaliar e deliberar sobre contratos consoacutercios e

convecircnios conforme as diretrizes dos Planos de Sauacutede

Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais

XII - acompanhar e controlar a atuaccedilatildeo do setor privado

credenciado mediante contrato ou convecircnio na aacuterea de

sauacutede

XIII - aprovar a proposta orccedilamentaacuteria anual da sauacutede

tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias observado o princiacutepio do

processo de planejamento e orccedilamento ascendentes

conforme legislaccedilatildeo vigente

XIV - propor criteacuterios para programaccedilatildeo e execuccedilatildeo

financeira e orccedilamentaacuteria dos Fundos de Sauacutede e

acompanhar a movimentaccedilatildeo e destino dos recursos

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criteacuterios

de movimentaccedilatildeo de recursos da Sauacutede incluindo o

Fundo de Sauacutede e os recursos transferidos e proacuteprios do

Municiacutepio Estado Distrito Federal e da Uniatildeo com base

no que a lei disciplina

XVI - analisar discutir e aprovar o relatoacuterio de gestatildeo com

a prestaccedilatildeo de contas e informaccedilotildees financeiras

repassadas em tempo haacutebil aos conselheiros e garantia

do devido assessoramento

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das

accedilotildees e dos serviccedilos de sauacutede e encaminhar denuacutencias

aos respectivos oacutergatildeos de controle interno e externo


XVIII - examinar propostas e denuacutencias de indiacutecios de

irregularidades responder no seu acircmbito a consultas sobre

assuntos pertinentes agraves accedilotildees e aos serviccedilos de sauacutede

bem como apreciar recursos a respeito de deliberaccedilotildees do

Conselho nas suas respectivas instacircncias

XIX - estabelecer a periodicidade de convocaccedilatildeo e

organizar as Conferecircncias de Sauacutede propor sua

convocaccedilatildeo ordinaacuteria ou extraordinaacuteria e estruturar a

comissatildeo organizadora submeter o respectivo regimento e

programa ao Pleno do Conselho de Sauacutede

correspondente convocar a sociedade para a participaccedilatildeo

nas preacute-conferecircncias e conferecircncias de sauacutede

XX - estimular articulaccedilatildeo e intercacircmbio entre os

Conselhos de Sauacutede entidades movimentos populares

368


43

instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas para a promoccedilatildeo da

Sauacutede

XXI - estimular apoiar e promover estudos e pesquisas

sobre assuntos e temas na aacuterea de sauacutede pertinente ao

desenvolvimento do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS)

XXII - acompanhar o processo de desenvolvimento e

incorporaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica observados os

padrotildees eacuteticos compatiacuteveis com o desenvolvimento

sociocultural do Paiacutes

XXIII - estabelecer accedilotildees de informaccedilatildeo educaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo em sauacutede divulgar as funccedilotildees e

competecircncias do Conselho de Sauacutede seus trabalhos e

decisotildees nos meios de comunicaccedilatildeo incluindo

informaccedilotildees sobre as agendas datas e local das reuniotildees

e dos eventos

XXIV - deliberar elaborar apoiar e promover a educaccedilatildeo

permanente para o controle social de acordo com as

Diretrizes e a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Permanente

para o Controle Social do SUS

XXV - incrementar e aperfeiccediloar o relacionamento

sistemaacutetico com os poderes constituiacutedos Ministeacuterio

Puacuteblico Judiciaacuterio e Legislativo meios de comunicaccedilatildeo

bem como setores relevantes natildeo representados nos

conselhos

XXVI - acompanhar a aplicaccedilatildeo das normas sobre eacutetica

em pesquisas aprovadas pelo CNS

XXVII - deliberar encaminhar e avaliar a Poliacutetica de

Gestatildeo do Trabalho e Educaccedilatildeo para a Sauacutede no SUS

XXVIII - acompanhar a implementaccedilatildeo das propostas

constantes do relatoacuterio das plenaacuterias dos Conselhos de

Sauacutede e

XXIX - atualizar periodicamente as informaccedilotildees sobre o

Conselho de Sauacutede no Sistema de Acompanhamento dos

Conselhos de Sauacutede (SIACS)

Salienta-se que os membros do Conselho natildeo satildeo remunerados e

suas funccedilotildees satildeo consideradas de relevacircncia puacuteblica Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados


Conselho Municipal de Sauacutede natildeo foi encaminhado em desatendimento ao que

dispotildee do art 1ordmsect 2ordm a da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

369


44

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

A Constituiccedilatildeo Federal trata do dever da famiacutelia da sociedade e do

Estado em caraacuteter prioritaacuterio em assegurar agrave crianccedila e ao adolescente uma

seacuterie de direitos conforme pode ser constatado em seu artigo 227

Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo

Nessa linha foi promulgada a Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990

que dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e trata sobre a

proteccedilatildeo integral desses

A referida Lei prevecirc em seu artigo 88 incisos II e IV a criaccedilatildeo do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente e a manutenccedilatildeo

de fundo especial respectivamente Esse fundo no caso dos Municiacutepios deve

ser criado por lei municipal obedecendo ao disposto no artigo 167 IX da

Constituiccedilatildeo Federal e artigo 74 da Lei nordm 432064

O Conselho Municipal da Crianccedila e do Adolescente eacute oacutergatildeo deliberativo e controlador das accedilotildees relacionadas agrave poliacutetica de atendimento dos direitos da crianccedila e do adolescente


encaminhados pelo Municiacutepio de Novo Horizonte constata-se que as contas

foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente - FIA

A receita do referido Fundo deve ser vinculada aos seus objetivos e

sua finalidade sendo que a forma de aplicaccedilatildeo dos recursos eacute determinada pelo

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente Isto eacute

operacionalizado atraveacutes da aprovaccedilatildeo de seu Plano de Aplicaccedilatildeo feita

anualmente em consonacircncia com o Plano de Accedilatildeo elaborado anteriormente

tambeacutem pelo referido Conselho de acordo com o artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm

806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional dos Direitos da

370


45

Crianccedila e do Adolescente - CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

conforme segue

Lei nordm 806990 Art 260 [] sect 2ordm Os Conselhos Municipais Estaduais e Nacional dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente fixaratildeo criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo das doaccedilotildees subsidiadas e demais receitas aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de crianccedila ou adolescente oacuterfatildeos ou abandonado na forma do disposto no art 227 sect 3ordm VI da Constituiccedilatildeo Federal

Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005 Art1ordm - Ficam estabelecidos os Paracircmetros para a Criaccedilatildeo e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em todo o territoacuterio nacional nos termos do art88 inciso II do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e artigos 227 sect7ordm da Constituiccedilatildeo Federal como oacutergatildeos deliberativos da poliacutetica de promoccedilatildeo dos diretos da crianccedila e do adolescente controladores das accedilotildees em todos os niacuteveis no sentido da implementaccedilatildeo desta mesma poliacutetica e responsaacuteveis por fixar criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princiacutepio da prioridade absoluta agrave crianccedila e ao adolescente nos moldes do previsto no art4ordm caput e paraacutegrafo uacutenico aliacuteneas ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo combinado com os artigos 87 88 e 259 paraacutegrafo uacutenico todos da Lei nordm 806990 e art 227 caput da Constituiccedilatildeo Federal (grifo nosso)

No caso do Municiacutepio de Novo Horizonte constata-se que a despesa

do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente (R$ 924767)

representa 014 da despesa total realizada pela Prefeitura Municipal (R$

681153671)

Aleacutem disso conforme documentaccedilatildeo acostada ao processo agraves fls 127

a 166 verifica-se que

1) A nominata e os atos de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente estatildeo acostados aos autos agraves fls 142 a 144

2) Houve a elaboraccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA em consonacircncia com o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

3) Natildeo houve a remessa do Plano de Aplicaccedilatildeo dos recursos do FIA caracterizando a ausecircncia de elaboraccedilatildeo do mesmo contrariando o disposto no

371


46

artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

4) A remuneraccedilatildeo dos Conselheiros Tutelares foi paga com recursos

da Prefeitura Municipal - Departamento de Promoccedilatildeo Social conforme fls 145

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social estaacute previsto no art 16

inciso IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 Citado oacutergatildeo tem a competecircncia de acompanhar a execuccedilatildeo da

poliacutetica de assistecircncia social e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto conforme paraacutegrafo uacutenico do art 16 da Lei nordm 874293 as despesas referentes a passagens e diaacuterias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil quando estiverem no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees devem ser custeadas pelo oacutergatildeo gestor da Assistecircncia Social

Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Novo Horizonte a anaacutelise do Parecer do

Conselho Municipal de Assistecircncia Social indica que as contas foram aprovadas

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE)

O Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar estaacute previsto no artigo

18 da Lei Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

Art 18 Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de suas respectivas jurisdiccedilotildees administrativas Conselhos de Alimentaccedilatildeo Escolar - CAE oacutergatildeos colegiados de caraacuteter fiscalizador permanente deliberativo e de assessoramento compostos da seguinte forma

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado

II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educaccedilatildeo e de discentes indicados pelo respectivo oacutergatildeo de representaccedilatildeo a serem escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

372


47

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares Associaccedilotildees de Pais e Mestres ou entidades similares escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especiacutefica

sect 1o Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios

poderatildeo a seu criteacuterio ampliar a composiccedilatildeo dos membros do CAE desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo

sect 2o Cada membro titular do CAE teraacute 1 (um) suplente do

mesmo segmento representado

sect 3o Os membros teratildeo mandato de 4 (quatro) anos

podendo ser reconduzidos de acordo com a indicaccedilatildeo dos seus respectivos segmentos

sect 4o A presidecircncia e a vice-presidecircncia do CAE somente

poderatildeo ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II III e IV deste artigo

sect 5o O exerciacutecio do mandato de conselheiros do CAE eacute

considerado serviccedilo puacuteblico relevante natildeo remunerado

sect 6o Caberaacute aos Estados ao Distrito Federal e aos

Municiacutepios informar ao FNDE a composiccedilatildeo do seu respectivo CAE na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE

A sua atuaccedilatildeo estaacute prevista no artigo 19 da citada lei

Art 19 Compete ao CAE

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art 2

o desta Lei

II - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave alimentaccedilatildeo escolar

III - zelar pela qualidade dos alimentos em especial quanto agraves condiccedilotildees higiecircnicas bem como a aceitabilidade dos cardaacutepios oferecidos

IV - receber o relatoacuterio anual de gestatildeo do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito aprovando ou reprovando a execuccedilatildeo do Programa

Paraacutegrafo uacutenico Os CAEs poderatildeo desenvolver suas atribuiccedilotildees em regime de cooperaccedilatildeo com os Conselhos de Seguranccedila Alimentar e Nutricional estaduais e

373


48

municipais e demais conselhos afins e deveratildeo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguranccedila Alimentar e Nutricional - CONSEA



Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar indica que as contas foram

aprovadas

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos

Direitos da Pessoa Idosa)

O Conselho Municipal do Idoso estaacute previsto no artigo 6ordm da Lei

Federal nordm 8842 de 04 de janeiro de 1994 Suas competecircncias estatildeo previstas no artigo 7ordm da mesma lei na

redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 107412003

Art 7o Os Conselhos Nacional Estaduais do Distrito

Federal e Municipais do Idoso previstos na Lei no 8842 de

4 de janeiro de 1994 zelaratildeo pelo cumprimento dos direitos

do idoso definidos nesta Lei



Conselho Municipal do Idoso natildeo foi encaminhado em desatendimento ao que

dispotildee do art 1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E

DO DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010

A transparecircncia da gestatildeo fiscal entendida como a produccedilatildeo e

divulgaccedilatildeo sistemaacutetica de informaccedilotildees eacute um dos pilares em que se assenta a

Lei Complementar ndeg 1012000

Para assegurar essa transparecircncia a Lei Complementar ndeg 1312009

acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilizaccedilatildeo em

tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira referentes agrave receita e agrave despesa da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal e dos Municiacutepios bem como definiu prazos para a implantaccedilatildeo

O artigo 48 paraacutegrafo uacutenico da Lei Complementar ndeg 1012000

alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 assim determina

Art 48 []

Paraacutegrafo uacutenico A transparecircncia seraacute assegurada tambeacutem mediante

374


49

I ndash incentivo agrave participaccedilatildeo popular e realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas durante os processos de elaboraccedilatildeo e discussatildeo dos planos lei de diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamentos

II ndash liberaccedilatildeo ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico

III ndash adoccedilatildeo de sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle que atenda a padratildeo miacutenimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uniatildeo e ao disposto no art 48-A

Os conteuacutedos das informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira liberados em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico satildeo definidos no

artigo 48-A I e II da Lei Complementar ndeg 1012000 incluiacutedo pela Lei

Complementar ndeg 1312009 a saber

Art 48-A Para os fins a que se refere o inciso II do paraacutegrafo uacutenico do art 48 os entes da Federaccedilatildeo disponibilizaratildeo a qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica o acesso a informaccedilotildees referentes a

I ndash quanto agrave despesa todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo da despesa no momento de sua realizaccedilatildeo com a disponibilizaccedilatildeo miacutenima dos dados referentes ao nuacutemero do correspondente processo ao bem fornecido ou ao serviccedilo prestado agrave pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatoacuterio realizado

II ndash quanto agrave receita o lanccedilamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

Quanto aos prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas

nos referidos artigos a Lei Complementar ndeg 1312009 estabeleceu

Art 73-B Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas nos incisos II e III do paraacutegrafo uacutenico do art 48 e do art 48-A

I ndash 1 (um) ano para a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios com mais de 100000 (cem mil) habitantes

II ndash 2 (dois) anos para os Municiacutepios que tenham entre 50000 (cinquenta mil) e 100000 (cem mil) habitantes

III ndash 4 (quatro) anos para os Municiacutepios que tenham ateacute 50000 (cinquenta mil) habitantes

Paraacutegrafo uacutenico Os prazos estabelecidos neste artigo seratildeo contados a partir da data de publicaccedilatildeo da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigordquo

O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle ndash

SISTEMA mencionado no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei

Complementar ndeg 1012000 alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 foi

regulamentado por meio do Decreto Federal ndeg 71852010 que em seu artigo 1deg

assim determina

Art 1deg A transparecircncia da gestatildeo fiscal dos entes da Federaccedilatildeo referidos no art 1ordm sect 3ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 2000 seraacute assegurada mediante a observacircncia do disposto no art 48 paraacutegrafo uacutenico da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto

375


50

Dessa forma o referido Decreto tambeacutem estabeleceu requisitos com

padratildeo miacutenimo de qualidade necessaacuterio para assegurar a transparecircncia da

gestatildeo fiscal onde se extraiu os seguintes

Art 2deg O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle utilizado no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo doravante denominado SISTEMA deveraacute permitir a liberaccedilatildeo em tempo real das informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira das unidades gestoras referentes agrave receita e agrave despesa com a abertura miacutenima estabelecida neste Decreto bem como o registro contaacutebil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimocircnio da entidade

sect 1deg Integraratildeo o SISTEMA todas as entidades da administraccedilatildeo direta as autarquias as fundaccedilotildees os fundos e as empresas estatais dependentes sem prejuiacutezo da autonomia do ordenador de despesa para a gestatildeo dos creacuteditos e recursos autorizados na forma da legislaccedilatildeo vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido

sect 2deg Para fins deste Decreto entende-se por

I ndash []

II - liberaccedilatildeo em tempo real a disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico ateacute o primeiro dia uacutetil subsequumlente agrave data do registro contaacutebil no respectivo SISTEMA sem prejuiacutezo do desempenho e da preservaccedilatildeo das rotinas de seguranccedila operacional necessaacuterios ao seu pleno funcionamento

III - meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico a Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas para acesso e

IV - []

Art 4deg Sem prejuiacutezo da exigecircncia de caracteriacutesticas adicionais no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo consistem requisitos tecnoloacutegicos do padratildeo miacutenimo de qualidade do SISTEMA

I - []

II - permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados e

III - []

Art 7deg Sem prejuiacutezo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos o SISTEMA deveraacute gerar para disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico pelo menos as seguintes informaccedilotildees relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

I - quanto agrave despesa

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento

b) o nuacutemero do correspondente processo da execuccedilatildeo quando for o caso

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

376


51

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente processo e

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso

II - quanto agrave receita os valores de todas as receitas da unidade gestora compreendendo no miacutenimo sua natureza relativas a

a) previsatildeo

b) lanccedilamento quando for o caso e

c) arrecadaccedilatildeo inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

A anaacutelise por amostragem do cumprimento das normas

estabelecidas na Lei Complementar nordm 1012000 alterada pela Lei

Complementar ndeg 1312009 em conjunto com o Decreto Federal ndeg 71852010

pelo Municiacutepio de Novo Horizonte no tocante aos dados relativos do exerciacutecio

em exame eacute demonstrada no Quadro a seguir

Quadro 20 ndash Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg 71852010

I ndash QUANTO Agrave FORMA Disponibilizaccedilatildeo de informaccedilotildees de todas as unidades

municipais (art 2deg sect 1deg do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo ateacute o primeiro dia uacutetil subsequente agrave

data do registro contaacutebil municipal (art 2deg sect 2deg II do

Decreto Federal ndeg 71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite

amplo acesso puacuteblico na Internet sem exigecircncias de

cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas

para acesso (art 2deg sect 2deg III do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a

exportaccedilatildeo de dados (art 4deg II do Decreto Federal ndeg

71852010)

DESCUMPRIU

I ndash QUANTO AO CONTEUacuteDO

DESPESA

(art 48-A I da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg I do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e

pagamento CUMPRIU

377


52

b) o nuacutemero do empenho CUMPRIU

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

especificando a unidade

orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo

natureza da despesa e a fonte dos

recursos que financiaram o gasto

CUMPRIU

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica

beneficiaacuteria do pagamento

inclusive nos desembolsos de

operaccedilotildees independentes da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no

caso de folha de pagamento de

pessoal e de benefiacutecios

previdenciaacuterios

CUMPRIU

e) o procedimento licitatoacuterio

realizado bem como agrave sua

dispensa ou inexigibilidade quando

for o caso com o nuacutemero do

correspondente processo

CUMPRIU

f) o bem fornecido ou serviccedilo

prestado quando for o caso CUMPRIU

RECEITA

(art 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) previsatildeo CUMPRIU

b) lanccedilamento DESCUMPRIU

c) arrecadaccedilatildeo CUMPRIU

Fonte Site da Prefeitura Municipal ndash Portal da Transparecircncia ndash Data de acesso 13122013 (fls

192)

Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS

81 RESTRICcedilAtildeO DE ORDEM LEGAL

811 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao estabelecido no artigo 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009 cc os artigos 4ordm II e 7ordm II do Decreto Federal ndeg 71852010 (item 1212 e Capiacutetulo 7 deste Relatoacuterio)

378


53



Municipal de Sauacutede em desatendimento ao que dispotildee o art

1ordmsect 2ordm a da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (itens 1221 e 62)


Municipal do Idoso em desatendimento ao que dispotildee o art

1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (itens 1222 e 66)

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013

Quadro 21 ndash Siacutentese

1) Balanccedilo Anual Consolidado

Demonstra adequadamente a posiccedilatildeo financeira orccedilamentaacuteria e patrimonial natildeo apresentando divergecircncias relevantes entre as peccedilas que o compotildeem

2) Resultado Orccedilamentaacuterio Superaacutevit R$ 61076690

3) Resultado Financeiro Superaacutevit R$ 62280369

4) LIMITES PARAcircMETRO MIacuteNIMO REALIZADO

41) Sauacutede 1500 1687

42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810

44) Despesas com pessoal PARAcircMETRO MAacuteXIMO REALIZADO

a) Municiacutepio 6000 4666

b) Poder Executivo 5400 4393

c) Poder Legislativo 600 273

45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO

Considerando que a apreciaccedilatildeo das contas tomou por base os dados

e informaccedilotildees exigidos pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel de veracidade ideoloacutegica

apenas presumida podendo o Tribunal de Contas - a qualquer eacutepoca e desde

que venha a ter ciecircncia de ato ou fato que a desabone - reapreciar reformular

seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito

379


54

Considerando que a anaacutelise foi efetuada conforme teacutecnicas

apropriadas de auditoria que preveem inclusive a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo in loco

e a utilizaccedilatildeo de amostragem conforme o caso

Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito

Municipal pela Colenda Cacircmara de Vereadores natildeo envolve exame da

responsabilidade de administradores municipais inclusive do Prefeito quanto a

atos de competecircncia do exerciacutecio em causa que devem ser objeto de exame em

processos especiacuteficos

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta para efeito de

emissatildeo de PARECER PREacuteVIO a que se refere o art 50 da Lei Complementar

nordm 2022000 referente agraves contas do exerciacutecio de 2013 do Municiacutepio de Novo

Horizonte

Diante das Restriccedilotildees de Ordem Legal e Regulamentar apuradas

no item 8 deste Relatoacuterio diante da Reinstruccedilatildeo procedida entende esta

Diretoria que possa o Tribunal de Contas aleacutem da emissatildeo do parecer preacutevio

decidir por

I - RECOMENDAR agrave Cacircmara de Vereadores anotaccedilatildeo e verificaccedilatildeo

de acatamento pelo Poder Executivo das observaccedilotildees constantes do presente

Relatoacuterio

II - RECOMENDAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo

de providecircncias imediatas quanto agrave irregularidade mencionada no Capiacutetulo 6 ndash

Do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

III - DETERMINAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo de

providecircncias imediatas quanto agraves irregularidades apontadas no Capiacutetulo 7 - Do

Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg

71852010

380


55

IV - SOLICITAR agrave Cacircmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas

comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questatildeo

conforme prescreve o art 59 da Lei Complementar nordm 2022000 inclusive com a

remessa do ato respectivo e da ata da sessatildeo de julgamento da Cacircmara

Eacute o Relatoacuterio

DMUDivisatildeo 8 em 24102014

TERESINHA DE JESUS BASTO DA

SILVA

Auditor Fiscal de Controle Externo

Chefe da Divisatildeo 8

De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA

Coordenadora de Controle

Coordenadoria de Controle de

Contas de Prefeito

381


56

Encaminhem-se os autos ao MPjTC para conhecimento e

providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor

Diretoria de Controle dos Municiacutepios

382


57

ANEXO

Deduccedilotildees das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agraves Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

53165930

Despesa excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2073968

Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Municiacutepio 55239898

Deduccedilotildees das Despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica Descriccedilatildeo R$

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Infantil

485110

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental

35980622

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

2800866

Total das deduccedilotildees das despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica 39266598

Deduccedilotildees da Despesa com Pessoal Descriccedilatildeo R$

Executivo Sentenccedilas Judiciais (319091 e 319191) 12406561

Executivo Despesas de Exerciacutecios Anteriores (319092 e 319192) 3226354 Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo 15632915

Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal 15632915

383

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICIacutePIOS ndash DMU

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Novo Horizonte ndash exerciacutecio de 2013 - Reinstruccedilatildeo 58

APEcircNDICE

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Sauacutede Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

23 - Transferecircncias de Convecircnios Sauacutede 2013 301 23237481 1376089 1376089

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 2013 301 16359788 16359788 16359788

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2013 301 1184938 1184938 1184938

66 - Vigilacircncia em Sauacutede 2013 301 404399 404399 404399

67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica 2013 301 502180 502180 502180

70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Unidade Fonte de Recurso

Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidaccedilatildeo

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Fundo Municipal de Sauacutede de Novo Horizonte

02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

301 252 13052013 MEDIGRAM-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

232600 232600 232600 Aquisiccedilatildeo parcelada de fraldas descartaacuteveis infantis geriaacutetricas e Leites para distribuiccedilatildeo a pacientes carentes com deficiecircncia fiacutesica e mental idosos enfermos crianccedila e adolescente com desnutriccedilatildeo crianccedilas com intoleracircncia a lactose de acordo com estudo soacutecio econocircmico e receita meacutedica e Materiais para composiccedilatildeo do Kit Gestante para distribuiccedilatildeo ao grupo de Gestantes do Municiacutepio de Novo HorizonteSC conforme quantitativos e condiccedilotildees constantes no Anexo VII (Relaccedilatildeo de Itens) (Licitaccedilatildeo Nordm 62013-PR)



301 253 13052013 SONIA I PANDINI - ME 977455 977455 977455 Aquisiccedilatildeo parcelada de fraldas descartaacuteveis infantis geriaacutetricas e Leites para distribuiccedilatildeo a pacientes carentes com deficiecircncia fiacutesica e mental idosos enfermos crianccedila e adolescente com desnutriccedilatildeo crianccedilas com intoleracircncia a lactose de acordo com estudo soacutecio econocircmico e receita meacutedica e Materiais para composiccedilatildeo do Kit Gestante para distribuiccedilatildeo ao grupo de Gestantes do Municiacutepio de Novo HorizonteSC conforme quantitativos e condiccedilotildees constantes no Anexo VII (Relaccedilatildeo de Itens) (Licitaccedilatildeo Nordm 62013-PR)



301 180 08042013 BARP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

495000 495000 495000 O objeto da presente Licitaccedilatildeo eacute a Contrataccedilatildeo de Assessoria e Consultoria em Gestatildeo de Sauacutede com profissional teacutecnico como pessoa juriacutedica para execuccedilatildeo dos serviccedilos para a Secretaacuteria Municipal de Sauacutede e Promoccedilatildeo Social conforme descriccedilatildeo dos serviccedilos no presente edital (Licitaccedilatildeo Nordm 32013-DL)



301 251 13052013 BS PAVELECINI - ME 88409 88409 88409 Aquisiccedilatildeo parcelada de fraldas descartaacuteveis infantis geriaacutetricas e Leites para distribuiccedilatildeo a pacientes carentes com deficiecircncia fiacutesica e mental idosos enfermos crianccedila e adolescente com desnutriccedilatildeo crianccedilas com intoleracircncia a lactose de acordo com estudo soacutecio econocircmico e receita meacutedica e Materiais para composiccedilatildeo do Kit Gestante para distribuiccedilatildeo ao grupo de Gestantes do

384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Municiacutepio de Novo HorizonteSC conforme quantitativos e condiccedilotildees constantes no Anexo VII (Relaccedilatildeo de Itens) (Licitaccedilatildeo Nordm 62013-PR)



301 254 13052013 CENTRO DE INTEG EMPRESCOLA DO ESTADO DE SC-CIEE

259504 259504 259504 Contrataccedilatildeo do Centro Integraccedilatildeo Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina - CIEESC para a Cooperaccedilatildeo entre as partes visando o desenvolvimento de atividades capazes de propiciar a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho e a formaccedilatildeo para o trabalho de acordo com a Lei nordm 11788 e com a Lei 9394 atraveacutes do estaacutegio que obrigatoacuterio ou natildeo deveraacute ser pedagogicamente uacutetil e por isso de interesse curricular entendido como um ato educativo escolar supervisionado sendo 01 Estagiaacuterio de Niacutevel Meacutedio (Teacutecnico em Enfermagem) para atuar na Unidade Sanitaacuteria de Sauacutede no periacuteodo de Maio a Dezembro2013 (Compra Direta Nordm





TOTAL 2073968 2073968 2073968

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Infantil



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo

365 3120 06122013 SUPERMERCADO OESTE LTDA-ME

35640 35640 35640 FORNECIMENTO DE REFRIGERANTE 33 LITROS PARA SEREM SERVIDOS AOS PARTICIPANTES DAS FORMATURAS DAS TURMAS DE PRE ESCOLAR E 8deg SERIE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DPTO EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO DE COMPRA Ndeg 14652013 (Compra Direta Nordm 14632013)



365 774 20032013 ROSSO E TRICHES DOCERIA LTDA ME

129580 129580 129580 FORNECIMENTO DE DOCES PARA DISTRIBUICcedilAtildeO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO QUANDO DA CONFRATERNIZACcedilAtildeO DE PAacuteSCOA DPTO EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO DE COMPRAS Nordm 2992013 (Compra Direta Nordm 2992013)

Prefeitura Municipal de

01 - Receitas de Impostos e Transf


178890 178890 178890 FORNECIMENTO DE CESTAS DE DOCES PARA DISTRIBUICcedilAtildeO AS CRIANCcedilAS DO MUNICIPIO EM COMEMORACcedilAtildeO AO NATAL DPTO

385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte

de Impostos Educaccedilatildeo

EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO DE COMPRAS Nordm 14182013 (Compra Direta Nordm 14202013)



365 3142 10122013 FABIANE MIKOLAJCZYK - ME

141000 141000 141000 FORNECIMENTO DE DOCES E SALGADOS PARA SEREM SERVIDOS AOS PARTICIPANTES DAS FORMATURAS DAS TURMAS DO PREacute ESCOLAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DPTO EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO DE COMPRAS Nordm 14782013 (Compra Direta Nordm 14752013)

TOTAL 485110 485110 485110

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental

Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

22 - Transferecircncias de Convecircnios Educaccedilatildeo 2013 361 8717827 8717827 8717827

24 - Transferecircncias de Convecircnios - Outros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social) 2013 361 12750000 000 000

58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo 2013 361 9188720 9188720 9188720

61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2013 361 5286904 5286904 5286904

93 - Outras Receitas Natildeo Primaacuterias 2013 361 37171 37171 37171

TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



361 407 11022013 CENTRO DE INTEG EMPESCOLA DO ESTADO DE SC - CIEE

89600 89600 89600 O objeto da presente Licitaccedilatildeo eacute a Contrataccedilatildeo do Centro Integraccedilatildeo Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina - CIEESC para a Cooperaccedilatildeo entre as partes visando o desenvolvimento de atividades capazes de propiciar a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho e a formaccedilatildeo para o trabalho de acordo com a Lei nordm 11788 de 25 de Setembro de 2008 e com a Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional atraveacutes do estaacutegio que obrigatoacuterio ou natildeo deveraacute se (Licitaccedilatildeo Nordm 62013-DL)



361 1361 03062013 VANESSA PIAZZA 105000 105000 105000 PAGTO DE 30 DIARIAS QUE FEZ JUS NO DESLOCAMENTO A FLORIANOPOLIS-SC PARA PARTICIPAR DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR NOS DIAS 05 A 080613 RECIBO DE DIAacuteRIA 28 ANEXO

386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



361 3119 06122013 TIPOGRAFIA CRUZEIRO LTDA

158000 158000 158000 PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilO DE CONFECCcedilAtildeO DE 1000 INFORMATIVOS DE 8 PAGINAS COLORIDO28X36 PAPEL SULPITE 75 GRS PARA A DISTRIBUICcedilAtildeO A POPULACcedilAtildeO DO MUNICIPIO CONTENDO INFORMACcedilOtildeES DO ANO DE 2013 DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO Ndeg14642013 (Compra Direta Nordm 14622013)











361 1198 15052013 FE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

26800 26800 26800 SERVICcedilO PRESTADOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AacuteEREA IDA E VOLTA DE CHAacutePECO A FLORIANOacutePOLIS COM SAIacuteDA NO DIA 0506 E RETORNO NO DIA 08062013 PARA A SERVIDORA VANESSA PIAZZA-NUTRICIONISTA QUANDO DA PARTICIPACcedilAtildeO DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR EM FLORIANOPOLIS CONFSOLICITACcedilAtildeO (Compra Direta Nordm 5382013)



361 2832 06112013 LEANDRO TARTARI 587400 587400 587400 FORNECIMENTO DE BOLA EVA PALHACcedilO BOLA EVA PRINCESA E BOLA EVA SPEDD CAR PARA DISTRIBUICcedilAtildeO AS CRIANCcedilAS DO MUNICIPIO EM COMEMORACcedilAtildeO AO NATAL DPTO EDUCACcedilAtildeO CONFORME SOLICITACcedilAtildeO DE COMPRAS Nordm 13342013 (Compra Direta Nordm 13362013)

TOTAL 2800866 2800866 2800866

Caacutelculo detalhado do Resultado Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B) Superaacutevit

Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR AJUSTADO

(A)

Depoacutesitos e Outras

Obrigaccedilotildees

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Natildeo Processados Aumenta Diminui COM RPPS DO RPPS

EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA -27714141 000 -27714141


0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609

T 73768660 000 000 73768660 000 000 2350000 71418660 Superaacutevit

388


2

S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

11 MANIFESTACcedilAtildeO DO PREFEITO MUNICIPAL 5

12 RESTRICcedilOtildeES APURADAS NA ANAacuteLISE PRELIMINAR (RELATOacuteRIO Nordm

27732014) 5

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 9

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 11

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 11

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 12

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 13

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 19

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 20

42 Anaacutelise do resultado financeiro 20

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 21

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 23

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 26

51 Sauacutede 26

52 Ensino 28

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 28

522 FUNDEB 30

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 33

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 33

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 34

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 37

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 38

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 39

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 40

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 44

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 44

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 46

328


3



Idosa) 48





CONCLUSAtildeO 53

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

329


4
























Contas










330


5

















30072014
















331


6




522 limite 2)











332


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


3



Idosa) 48





CONCLUSAtildeO 53

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

329


4
























Contas










330


5

















30072014
















331


6




522 limite 2)











332


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


4
























Contas










330


5

















30072014
















331


6




522 limite 2)











332


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


5

















30072014
















331


6




522 limite 2)











332


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


6




522 limite 2)











332


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


7








333


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


8














334


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


9






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


335


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


10




situaccedilatildeo



000

2000000000

4000000000

6000000000

8000000000

10000000000

12000000000

14000000000


13834285383

6988664200

PIB EM REAIS

069

070

071

072

073

074

075


MUNICIacutePIO

0727

0744

0710 0710

336


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


11
















965442900 PPA 3982009 19062009

LDO 4602012 19062009 DESPESA

FIXADA 965442900

LOA 4662012 19062009















RECEITA 965442900 1074065809 11125


1224790485 959636315 7835

337


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


12






RPPS

RECEITA 1074065809 76156520 997909289

DESPESA 959636315 22803716 936832599


114429494 53352804 61076690




valor de R$ 5555873




















338


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


13















ARRECADADO









096 101 100

094

107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


339


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


14


ARRECADADO








consolidado








Tributaacuteria 299


Patrimonial 207


Industrial 000

Serviccedilos 067





340


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


15


do Municiacutepio









310 314 266

307 316

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


586 671 702 883 938

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


341


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


16


anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

4758080 1504979 000 000 1456550 14166 4792343







6709

4567

3732 3733

3061

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013


342


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


17







01-Legislativa 42000000 41638972 9914






10-Sauacutede 241730075 224137671 9272


13-Cultura 5500400 4933754 8970

15-Urbanismo 11930618 7908671 6629


20-Agricultura 137088367 130627040 9529


26-Transporte 164805400 99444080 6034

27-Desporto e Lazer 17300300 14705883 8500


TOTAL DA DESPESA 1224790485 959636315 7835


Geral consolidado








343


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


18






2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 23751711 31684469 26561167 37656503 41638972


05-Defesa Nacional 483521 - 2393723 - -




10-Sauacutede 150868908 174158724 194217453 203453576 224137671


13-Cultura 6564772 5196670 11132084 7088844 4933754

15-Urbanismo 30938748 59229581 66883889 37556982 7908671


20-Agricultura 88431440 139330318 111765665 150737795 130627040

22-Induacutestria 13000000 2325679 20469536 10088991 -

26-Transporte 62042413 87512893 116649944 171481296 99444080

27-Desporto e Lazer 8964719 13754656 15869832 18674877 14705883



9914

9518

000

3242

7682

1970

9272

8159

8970

6629

1076

9529

000

6034

8500

000 100000000 200000000 300000000 400000000

01-Legislativa


05-Defesa Nacional




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo


20-Agricultura

22-Induacutestria

26-Transporte

27-Desporto e Lazer



EXECUCcedilAtildeO

344


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


19





Valor (R$)




8360770 090


Cota do ICMS 323111471 3454





















24140393




345


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


20





prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 925107178 949328516


Caixa 196238 101866



Financeiro 25497538 50884828

Restos a Pagar 25497538 50884828


Permanente 807235670 835418496



1232862 1232862



4758080 4792343

Imobilizado 801244728 829393291




Permanente 730909840 928739516


Diversos 690260955 903961834


690260955 903961834



000 000

ATIVO REAL 1732342848 1784747012


PASSIVO REAL 756407378 979624344



TOTAL 1732342848 1784747012

TOTAL 1732342848 1784747012









346


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


21







62280369


63694736














fontes de recursos











347


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


22




recursos





















de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit



000 Superaacutevit



348


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


23

FONTE DE RECURSOS


























-27678808











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 54964497 30951051 59391342 25497538 50884828


80843212 87162353 115450916 21145344 113165197


54964497 30951051 59412359 25497538 50884828

349


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


24

5 Ativo Real 1205573058 1345975555 1531492133 1732342848 1784747012

6 Passivo Real 505383937 542330046 625129453 756407378 979624344

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013




















239 248 245 229 182 000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


350


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


25
















147 282

194 083

222

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


351


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


26







com pessoal

51 Sauacutede











801

380

658

242

530

000

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013


352


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


27















353


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


28






52 Ensino












1842 1901 1734 1699 1687

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


354


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


29





















2995

2690

2858

2990

2722

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


355


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


30

522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013

COMPONENTE VALOR

(R$)






72517016





356


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


31












seguinte forma






93517286




6167 6630

7857 7463 7607

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2009 2010 2011 2012 2013


357


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


32



oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




114942007

9996

9444

9778 9812 9810

9100

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


358


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


33





Lei nordm 114942007




000

















15632915 158


462556775 4666

359


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


34






1012000








Executivo




(LRF)

4210 4161 3891

4131

4666

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


360


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


35

361


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


36







15632915 158


435506637 4393










3958 3917 3673

3926

4393

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


362


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


37




Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







27050138 273








363


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


38


2013














anual quais sejam





252 244 218 205

273

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


364


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


39













2007











[]


365


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


40









o















366


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


41





Sauacutede












SUS













dos serviccedilos













367


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


42





Sauacutede do SUS






sauacutede




































368


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


43


Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









369


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


44


Adolescente

















Adolescente


Adolescente - FIA








370


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


45


conforme segue






681153671)






371


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


46

















372


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


47


















o desta Lei





373


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


48





aprovadas


























Art 48 []


374


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


49






















assim determina


375


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


50







I ndash []



IV - []


I - []


III - []






376


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


51





a) previsatildeo











71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU

377


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


52







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






192)





378


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


53
















42) Ensino 2500 2722

43) FUNDEB 6000 7607

9500 9810





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






379


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


54












Horizonte




decidir por



Relatoacuterio







71852010

380


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


55








SILVA



De Acordo

Em 24102014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

381


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


56


providecircncias

Kliwer Schmitt

Diretor


382


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388


57

ANEXO



53165930





485110


35980622


2800866






383




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388




APEcircNDICE







70 - Gestatildeo SUS 2013 301 11477144 7652127 7652127

TOTAL 53165930 27479521 27479521




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















384






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










TOTAL 2073968 2073968 2073968




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)













385






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Novo Horizonte







TOTAL 485110 485110 485110








TOTAL 35980622 23230622 23230622




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico








386






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




















TOTAL 2800866 2800866 2800866


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 812573520 000 000 812573520 000 000 10098419 802475101 802475101 000 Superaacutevit

3 33688218 000 000 33688218 000 000 000 33688218 33688218 000 Superaacutevit

387




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

16 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

17 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

18 -35333 000 000 -35333 000 000 000 -35333 1808990 Superaacutevit

19 1844323 000 000 1844323 000 000 000 1844323

22 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

23 445786 000 000 445786 000 000 21861392 -21415606 -21415606 Deacuteficit

24 13725233 000 000 13725233 000 000 12750000 975233 975233 Superaacutevit

44 836860 000 000 836860 000 000 000 836860 836860 Superaacutevit

50 2909338 000 000 2909338 000 000 000 2909338 2909338 Superaacutevit

51 170037 000 000 170037 000 000 000 170037 170037 Superaacutevit

52 1893313 000 000 1893313 000 000 000 1893313 1893313 Superaacutevit

54 4372278 000 000 4372278 000 000 000 4372278 4372278 Superaacutevit

55 383125 000 000 383125 000 000 000 383125 383125 Superaacutevit

56 181120 000 000 181120 000 000 000 181120 181120 Superaacutevit

58 -2909338 000 000 -2909338 000 000 000 -2909338 -2909338 Deacuteficit

60 81201 000 000 81201 000 000 000 81201 81201 Superaacutevit

61 660853 000 000 660853 000 000 000 660853 660853 Superaacutevit

64 2395440 000 000 2395440 000 000 000 2395440 2395440 Superaacutevit

65 8100 000 000 8100 000 000 000 8100 8100 Superaacutevit

66 484139 000 000 484139 000 000 000 484139 484139 Superaacutevit

67 125545 000 000 125545 000 000 000 125545 125545 Superaacutevit

70 471153 000 000 471153 000 000 3825017 -3353864 -3353864 Deacuteficit

93 1254945 000 000 1254945 000 000 000 1254945 1254945 Superaacutevit



0 69299451 000 000 69299451 000 000 705000 68594451

1 919600 000 000 919600 000 000 1645000 -725400

2 3549609 000 000 3549609 000 000 000 3549609


388

prestaÇÃo de contas do prefeito exercÍcio de...

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