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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

BRASÍLIA MARÇO/2012

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno (Portaria CGU-PR nº 2546/2010).

BRASÍLIA MARÇO/2011

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANP – Academia Nacional de Polícia C&T – Capacitação e Treinamento CAOP - Coordenação de Aviação Operacional CGCSP – Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada CGPI – Coordenação-Geral de Polícia de Imigração CGU-PR - Controladoria-Geral da União CICOR – Centro Integrado e Compartilhado de Combate ao Crime Organizado CIGE - Centro Integrado de Gestão Estratégica CINTEPOL – Centro Integrado de Inteligência Policial CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COAD – Coordenação de Administração COF – Coordenação de Orçamento e Finanças COGER – Corregedoria-Geral CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CRH – Coordenação de recursos Humanos CTI – Coordenação de Tecnologia DCOR – Diretoria de Combate ao Crime Organizado DEA - Despesas de Exercícios Anteriores DEOB – Divisão de Projetos de Edificação e Obras DEOF – Divisão de Execução Orçamentária e Financeira DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional DFSP - Departamento Federal de Segurança Pública DG – Direção-Geral DGP – Diretoria de Gestão de Pessoal DICON – Divisão de Licitações e Contratos DIP – Diretoria de Inteligência DIREX- Diretoria-Executiva DITEC – Diretoria Técnico-Científica DLOG – Diretoria de Administração e Logística Policial DMAT – Divisão de Material DN TCU – Decisão Normativa Tribunal do Constas da União DPAG – Divisão de Pagamento DPF – Departamento de Polícia Federal DRH – Divisão de Recursos Humanos DSG – Divisão de Serviços Gerais ENAP – Escola Nacional de Administração Pública ESAF – Escola de administração fazendária FGV - Fundação Getúlio Vargas FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas FUNAPOL - Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal GDF – Governo do Distrito Federal GQT – Gestão de Qualidade Total IN – Instrução Normativa

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INI – Instituto Nacional de Identificação INTEGRAPOL - Sistema de Radiocomunicação em UHF INTERPOL - Coordenação IPL – Inquérito Policial ISO – International Standards Organization LOA – Lei Orçamentária Anual LTS –Licença para tratamento de saúde MJ – Ministério da Justiça NUTEC – Núcleo Técnico-Científico OCI – Órgão de Controle Interno OSPF - Órgão Setorial de Programação Financeira do Ministério da Justiça PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PIB – Produto Interno Bruto PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Port. – Portaria PPA – Plano Plurianual PROMASP – Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro PROMOTEC - Projeto de Ampliação e Modernização das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico da Polícia Federal PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania RAP – Restos a Pagar RG – Relatório de Gestão SAD – Setor de Apoio Administrativo SAN – Setor de Autarquias Norte SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública SETEC – Setor Técnico-Científico SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SICONV – Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual SIMED – Serviço de Inspeção e Assistência Médica SINARM - Sistema Nacional de Armas SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças SPIUNET – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SR – Superintendência Regional TCU – Tribunal de Contas da União TI – Tecnologia da Informação UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte UG – Unidade Gestora UGO – Unidade Gestora Orçamentária UJ –Unidade Jurisdicional UO – Unidade Orçamentária UTEC – Unidades Técnico-Científica VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado VS – Verba Secreta

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 14

1.INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA .................................. 19

2.INF. SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNID. .. 20

2.1) Responsabilidades institucionais ...................................................................... 20

2.1.1. Competência institucional ............................................................................... 20

2.1.2. Objetivos estratégicos ..................................................................................... 21

2.2) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais .................... 23

2.3) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade ............................. 32

2.3.1) Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ ........ 32

Análise Crítica ............................................................................................................ 33

2.3.2) Execução Física das ações realizadas pela UJ .............................................. 35

Análise Crítica ........................................................................................................... 36

2.4) Desempenho Orçamentário/Financeiro ........................................................... 40

2.4.1) Programação orçamentária da despesa .......................................................... 40

2.4.2) Programação de Despesas Correntes .............................................................. 40

2.4.3) Programação de Despesas de Capital ............................................................. 42

2.4.3.1) Quadro resumo da Programação de despesas ............................................. 43

2.4.3.2) Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ................................. 44

Análise Crítica ............................................................................................................ 45

2.4.4) Execução Orçamentária da Despesa............................................................... 45

2.4.4.1) Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ ............................ 45

1.1.1.1) Despesas por Modalidade de Contratação ................................................... 45

1.1.1.2) Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa .............................. 47

1.1.1.3) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa ............................. 48

Análise crítica das Despesas Correntes por Grupo e Elementos de Despesas ........ 50

Análise Crítica das Despesas de Capital por Grupo e Elementos de Despesas ....... 50

2.4.4.2) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação ..................................................................................................................................... 51

2.4.4.3) Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação ............................................................................................................. 51

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2.4.5) Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação .................................................................................... 52

2.4.6) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação .................................................................................... 52

Análise Crítica ............................................................................................................ 53

2.4.7) Indicadores Institucionais .............................................................................. 53

3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS – TESOURO ................................................................................................................................................. 53

3.1) Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos........ 53

3.2) Análise Crítica ..................................................................................................... 54

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..................................................................................................................... 54

4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores ........ 54

4.1) Análise Crítica ..................................................................................................... 55

5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE ........................................... 55

5.1) Composição do Quadro de Servidores Ativos .................................................... 55

5.1.1) Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada ..................................................................................................................................... 55

5.1.2) Demosntração que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada ............................................................................................................. 56

5.1.3) Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da UJ ... 57

5.1.4) Quantitativo de servidores da UJ por faiza etária – Situação apurada em 31/12 ............................................................................................................................ 57

5.1.5) Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade ................................................................................................................ 57

5.2) Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ........................ 58

5.2.1) Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria. ................................................. 58

5.2.2) Demosntração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada 58

5.3) Composição do Quadro de Estagiários .............................................................. 59

5.4) Quadro de custos de Recursos Humanos ........................................................... 60

5.5) Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada .......... 62

5.5.1) Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão............................................................................................................................ 62

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5.5.2) Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos de terceirizados. .............................. 62

5.5.3) Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade. ............................................................................................... 62

5.5.4) Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão ................................................................................... 64

5.6) Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos. .......................................... 68

6. INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, T. DE COOPERAÇÃO, T. DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. ...................... 68

6.1) Instrumentos de transferências vigentes no exercício ...................................... 68

6.1.1) Relação dos Instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2011 . 68

6.1.2) Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios ...................................................................... 69

6.1.3) Informações sobre o conjunto de instrumentos que vigerão no exerc. de 2012 e seguintes ................................................................................................................... 70

6.2) Instrumentos sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos de cooperação e contratos de repasse ............................................................................. 70

6.3) Análise crítica ...................................................................................................... 71

7. DECLARAÇÕES DAS ÁREAS RESPONSÁVEIS (SIASG E SICONV) ...................................... 72

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10/11/1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS .................................................................................................... 78

8.1) Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93............. 78

8.2) Análise Crítica. .................................................................................................... 78

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ............................................................................................................................................................. 78

10. INFORMAÇÕES SOBRE À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TI E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS (IN 01/2010 E PORTARIA 2/2010 – SLTI/MPOG) E INFORMAÇÕESRELACIONADAS Á SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 5.940/2006. .............................. 80

11. INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DO PATRIMONIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ, CLASIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS. ............................................................. 82

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DE IMOBILIZADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE .............................................................................................. 83

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12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ. ........ 84

13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL. ...................................................................................................................................................... 85

14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA. .................................................................... 89

15. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO OU AS JUSTIFICATOIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO. ... 89

15.1) Deliberações do TCU atendidas no exercício. ................................................. 89

15.2) Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício. ...... 106

15.3) Recomendações do OCI atendidas no exercício. ........................................... 116

15.4) Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício. .. 141

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO. ................................................................................................... 142

17. DECLARAÇÕES DOS CONTADORES RESPONSÁVEIS PELA UNID. JURISDICIONADA. .. 143

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ORGANOGRAMA FUNCIONAL

Conforme PORTARIA MJ Nº 3.961, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, que aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal, as atribuições e competências do Gabinete e Diretorias são:

Art. 14. Ao Gabinete compete: I – prestar apoio administrativo e técnico ao Diretor-Geral; II – organizar a pauta dos trabalhos e das viagens do Diretor-Geral; III – providenciar a divulgação dos atos administrativos e despachos do Diretor-Geral; IV – preparar matéria a ser publicada no Boletim de Serviço; V – planejar, supervisionar, controlar e orientar as atividades de comunicação social e de contatos com a imprensa, e, ainda, gerir campanhas publicitárias envolvendo ações do Departamento; e VI – promover a publicação de informativos relacionados com sua área de atuação. Art. 15. À Diretoria-Executiva compete: I – aprovar normas gerais de ação referentes às atividades de prevenção e repressão aos crimes de sua competência; II – planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades de operações especiais, ordem política e social, polícia fazendária, polícia marítima, aeroportuária, de fronteiras e de segurança privada; III – planejar, coordenar, dirigir e executar operações policiais relacionadas a crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme disposto em lei, dentro das atividades de sua competência; IV – propor ao Diretor-Geral inspeções periódicas nas unidades descentralizadas do Departamento, no âmbito de sua competência; e V – elaborar diretrizes específicas de planejamento operacional, referentes às suas competências. Art. 16. À Diretoria de Combate ao Crime Organizado compete: I – aprovar normas gerais de ação referentes às atividades de prevenção e repressão aos crimes de sua competência;

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II – planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de armas, a crimes contra o patrimônio, crimes financeiros, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de combate ao crime organizado; III – planejar, coordenar, dirigir e executar operações policiais relacionadas a crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme disposto em lei, dentro das atividades de sua competência; IV – propor ao Diretor-Geral inspeções periódicas nas unidades descentralizadas do Departamento, no âmbito de sua competência; e V – elaborar diretrizes específicas de planejamento operacional referentes às suas competências. Art. 17. À Corregedoria-Geral de Polícia Federal compete: I – elaborar normas orientadoras das atividades de polícia judiciária e disciplinar; II – orientar as unidades descentralizadas na interpretação e no cumprimento da legislação pertinente às atividades de polícia judiciária e disciplinar; III – elaborar os planos de correições periódicas; IV – receber representações sobre faltas cometidas por servidores em exercício no Departamento; V – controlar, fiscalizar e avaliar os trabalhos das Comissões de Disciplina; VI – coletar dados estatísticos das atividades de polícia judiciária e disciplinar; e VII – apurar as irregularidades e infrações cometidas por servidores do Departamento de Polícia Federal. Art. 18. À Diretoria de Inteligência Policial compete: I – planejar, coordenar, dirigir e orientar as atividades de inteligência em assuntos de interesse e competência do Departamento; II – compilar, controlar e analisar dados, submetendo-os à apreciação do Diretor-Geral para deliberação; e III – planejar e executar operações de contra-inteligência e antiterrorismo. Art. 19. À Diretoria Técnico-Científica compete: I – planejar, coordenar, dirigir, orientar, controlar e executar as atividades de identificação humana relevantes para procedimentos pré-processuais e judiciários, quando solicitado por autoridade competente; II – centralizar informações e impressões digitais de pessoas indiciadas em inquéritos policiais ou acusadas em processos criminais no território nacional e de estrangeiros sujeitos a registro no Brasil; III – coordenar e promover o intercâmbio dos serviços de identificação civil e criminal no âmbito nacional; IV – analisar os resultados das atividades de identificação, propondo, quando necessário, medidas para o seu aperfeiçoamento; V – colaborar com os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal visando aprimorar e uniformizar as atividades de identificação no País; VI – desenvolver projetos e programas de estudo e pesquisa no campo da identificação; VII – emitir passaportes em conformidade com a normalização específica da Diretoria-Executiva; VIII – planejar, coordenar, supervisionar, orientar, controlar e executar as atividades técnico-científicas de apreciação de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários, quando solicitado por autoridade competente; IX – propor e participar da elaboração de convênios e contratos com órgãos e entidades congêneres; X – pesquisar e difundir estudos técnico-científicos no campo da criminalística; XI – promover a publicação de informativos relacionados com sua área de atuação; e XII - gerenciar e manter bancos de perfis genéticos, bem como coordenar, planejar e executar as atividades necessárias ao seu funcionamento. Art. 20. À Diretoria de Gestão de Pessoal compete: I – planejar, coordenar, executar e controlar as atividades concernentes à administração de pessoal do Departamento; II – orientar as unidades centrais e descentralizadas e assistir-lhes, se necessário, nos assuntos de sua competência; III – coletar dados estatísticos e elaborar documentos básicos para subsidiar decisões do Diretor-Geral;

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IV – realizar o recrutamento e a seleção de candidatos à matrícula em cursos de formação profissional para ingresso nos cargos da Carreira Policial Federal; V – propor e participar da elaboração de convênios e contratos com órgãos e entidades congêneres nacionais e estrangeiros, de natureza pública e privada; VI – realizar planos, estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de doutrina orientadora, em alto nível, das atividades policiais do País; VII – promover a difusão de matéria doutrinária, informações e estudos sobre a evolução dos serviços e técnicas policiais; e VIII – estabelecer intercâmbio com as escolas de polícia do País e organizações congêneres estrangeiras, objetivando o aperfeiçoamento e a especialização dos servidores policiais. Art. 21. O Conselho de Ensino, presidido pelo Diretor de Gestão de Pessoal, é ente colegiado de caráter consultivo, destinado a apreciar e orientar a Diretoria de Gestão de Pessoal e a Academia Nacional de Polícia - ANP, opinando nos assuntos relativos às atividades de ensino desenvolvidas no âmbito da Polícia Federal, tendo como membros o Corregedor-Geral, o Diretor de Inteligência Policial, o Diretor da Academia Nacional de Polícia, o Coordenador de Ensino, o Coordenador de Recrutamento e Seleção, um Delegado de Polícia Federal ou um Perito Criminal Federal que seja professor ou esteja lotado na ANP. § 1° O Conselho reunir-se-á, a qualquer tempo, por convocação do seu Presidente. § 2° O Coordenador de Ensino será o Secretário do Conselho. Art. 22. À Diretoria de Administração e Logística Policial compete: I – propor diretrizes para o planejamento da ação global e, em articulação com as demais unidades, elaborar planos e projetos anuais e plurianuais do Departamento; II – desenvolver estudos destinados ao contínuo aperfeiçoamento do Departamento e promover a reformulação de suas estruturas, normas, sistemas e métodos, em articulação com o órgão setorial de modernização do Ministério da Justiça; III – realizar estudos a respeito das necessidades de recursos humanos e materiais, inclusive no que tange aos meios de transportes, armamentos e equipamentos para o Departamento; IV – propor a lotação inicial e a distribuição dos servidores do Departamento, em articulação com a Diretoria-Executiva e a Diretoria de Gestão de Pessoal; V – definir prioridades para a construção, locação e reformas de edifícios, objetivando a instalação ou manutenção de unidades do Departamento; VI – planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do processo orçamentário e da programação financeira das unidades gestoras do Departamento, em consonância com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas pela Direção-Geral; VII – elaborar a proposta orçamentária anual do Departamento; VIII – promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros consignados ao Departamento e ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal – FUNAPOL; IX – registrar e controlar o ingresso de receitas no FUNAPOL; X – planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar os assuntos pertinentes à gestão administrativa das atividades de patrimônio, material, serviços gerais, relações administrativas e arquivo; XI – coordenar e executar atos de naturezas orçamentária e financeira em seu âmbito interno e das unidades centrais sem autonomia financeira; XII – planejar, coordenar, supervisionar, orientar, controlar, padronizar e executar as atividades e os recursos de tecnologia da informação, informática e telecomunicações no âmbito do Departamento; XIII – propor e participar da elaboração de convênios e contratos com órgãos e entidades congêneres; e XIV – pesquisar e difundir os estudos de Tecnologia da Informação, Informática e Telecomunicações no âmbito do Departamento.

Merece destaque também, por serem Unidades Gestoras do DPF, as competências e atribuições da Academia Nacional de Polícia – ANP, da Coordenação de Orçamento e Finanças – COF e da Coordenação de Administração – COAD e da Coordenação de Tecnologia da Informação – CTI, extraídas da INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 013/2005-DG/DPF, DE 15 DE JUNHO DE 2005:

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Art. 119. À Academia Nacional de Polícia compete: I - formar o pessoal selecionado por meio de cursos específicos; II - promover ações de ensino, formação e especialização focadas no desenvolvimento de profissionais de segurança pública, por meio de cursos e eventos similares; III - desenvolver atividades relativas às programações orçamentária e financeira, na sua área de atuação; IV - elaborar planos, estudos e pesquisas, visando ao estabelecimento de doutrina orientadora em alto nível das atividades policiais do País; V - promover a difusão de matéria doutrinária, legislação, jurisprudência e estudos sobre a evolução dos serviços e técnicas policiais; VI - propor, articular e implementar intercâmbio de informações com as escolas de polícia do país e organizações congêneres estrangeiras, objetivando ao aperfeiçoamento e à especialização dos servidores policiais; VII - elaborar estudos de viabilidade e propor contratos, convênios e instrumentos afins com órgãos e entidades congêneres, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, tendo em vista o assessoramento, o planejamento e a execução de atividades de ensino, treinamento e desenvolvimento profissional ou as que ofereçam produtos e serviços de interesse do DPF; VIII - proceder ao recrutamento e à seleção de servidores para cursos de treinamento, especialização, aperfeiçoamento, estágios e outras atividades de ensino no País e no exterior; IX - promover, por meio dos setores competentes, a investigação social dos candidatos de concursos públicos e o levantamento das habilitações e informações do estado disciplinar dos servidores inscritos em processo seletivo; X - conferir diplomas ou certificados relativos às ações de ensino e atividades instituídas; XI - conceder bolsas de estudo e prêmios no interesse de atividades desenvolvidas na área de segurança pública; XII - prestar assessoramento técnico às unidades centrais e descentralizadas, no âmbito de suas competências, quando solicitado. (...) Art. 156. À Coordenação de Orçamento e Finanças compete: I - propor diretrizes para a coordenação e orientação do processo orçamentário e da programação financeira e contábil, visando otimizar os trabalhos das unidades gestoras (UG’s) do DPF; II - promover estudos e supervisionar técnicas e métodos, visando ao contínuo aperfeiçoamento do processo orçamentário, da programação financeira e contábil do DPF; III - promover e coordenar a elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária Anual do DPF, em consonância com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas pela Direção-Geral; IV - elaborar emendas aditivas ou supressivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual- LOA; V - providenciar o detalhamento da programação e dos limites orçamentários e financeiros; VI - promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros consignados ao DPF e ao FUNAPOL; VII - acompanhar a aplicação das dotações orçamentárias e dos recursos financeiros; VIII - coordenar a orientação às UG’s no tocante ao processo orçamentário, financeiro e contábil; IX - acompanhar e controlar o ingresso de receitas no FUNAPOL; X - promover a restituição de receitas do FUNAPOL, após a análise e deferimento dos processos devidamente formalizados; XI - acompanhar a evolução das despesas com pessoal ativo, aposentados e pensionistas; XII - solicitar a abertura de créditos adicionais ao Ministério da Justiça visando a expansão ou recomposição do orçamento, nos programas e ações do DPF e FUNAPOL;

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XIII - organizar e manter o acervo de normas relativas ao processo orçamentário, financeiro e contábil; XIV - promover o controle estatístico referente às atividades de sua atribuição, no âmbito do DPF, tendo em vista subsidiar a gestão do Diretor da DLOG. (...) Art. 162. À Coordenação de Administração compete: I - propor diretrizes para o planejamento, supervisão, coordenação, orientação e avaliação do processo de gestão patrimonial, de material, de contratos e convênios, de serviços gerais, relações administrativas e de documentação, bem como para a gestão orçamentária e financeira daquelas unidades centrais sem autonomia financeira; II - promover estudos, supervisionar e disseminar técnicas e métodos, visando ao contínuo aperfeiçoamento do processo de apoio logístico e administrativo do DPF; III - proceder à atualização da legislação e da jurisprudência relativas às atividades administrativas e de apoio logístico, bem como organizar e manter o acervo de obras e documentos correlatos; IV - promover o controle estatístico referente às atividades de sua atribuição, tendo em vista subsidiar a gestão do Diretor da DLOG.

(...)

Art. 181. À Coordenação de Tecnologia da Informação compete: I - propor diretrizes para o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a avaliação da política de informática e de telecomunicações; II - dotar o DPF de sistemas informatizados integrados, com atualização tecnológica contínua, capazes de proporcionar o controle gerencial das atividades de informática e de telecomunicações da área policial e administrativa; III - propor normas administrativas e operacionais, de utilização e manutenção adequada dos recursos de tecnologia da informação, bem como zelar pelo seu cumprimento; IV - administrar os recursos da tecnologia da informação, incluindo a Internet e Intranet, bem como as instalações da rede de telecomunicações, no âmbito do DPF; V - identificar as necessidades, bem como supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento, a implantação, a implementação, a manutenção e a atualização tecnológica dos sistemas corporativos; VI - coordenar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e de telecomunicações; VII - planejar, orientar, coordenar e avaliar a configuração da rede integrada, dos meios de comunicação eletrônicos e dos sistemas informatizados de segurança e serviços públicos e privados disponibilizados pelo DPF; VIII - planejar e supervisionar a rede integrada nas diferentes plataformas, garantindo a sua funcionalidade, integridade e confiabilidade; IX - planejar e coordenar a utilização dos recursos computacionais, nas áreas de desempenho, mudança, capacidade e segurança; X - proceder à atualização e difusão da legislação e da jurisprudência relativas à gestão da tecnologia da informação, bem como organizar e manter o acervo de obras e documentos correlatos; XI - assistir às unidades, promovendo estudos de soluções relativas à organização do trabalho, com vistas a processos de automação e racionalização do trabalho; XII - proceder aos eventuais remanejamentos da rede de telecomunicações, no tocante à infra-estrutura de circuitos de dados e voz, cabeamento, antenas de rádio e telefonia; XIII - prover meios e procedimentos para a padronização, controle de qualidade e segurança das centrais telefônicas; XIV - acompanhar os contratos, convênios e termos congêneres relativos à tecnologia da informação, verificando a utilização dos recursos tecnológicos; XV - promover o controle estatístico referente às atividades de sua atribuição, no âmbito do DPF, tendo em vista subsidiar a gestão do Diretor da DLOG.

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INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objetivo apresentar a análise do desempenho institucional e da gestão orçamentária e financeira do Departamento de Polícia Federal, agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal – FUNAPOL, e consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Órgão Central no ano de 2011, de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria TCU nº 123/2011.

O conteúdo geral deste Relatório está estruturado de forma sequencial segundo os itens relacionados no Anexo II, DN TCU nº 108/2010, ou seja: identificação, planejamento e gestão orçamentária, reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, informações sobre restos a pagar de exercícios anteriores, recursos humanos, declaração SIASG, informação sobre o cumprimento de obrigações da Lei nº 8.730/1993, informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno na UJ, informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental, informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário, informações sobre a gestão de tecnologia, informação sobre as providências adotadas para atender as deliberações exaradas pelo TCU, informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno. Note-se que a partir da identificação todas as outras informações constam em duplicidade. Primeiramente, são apresentadas as informações referentes à unidade Tesouro, e depois da unidade FUNAPOL.

O item referente à RENÚNCIA TRIBUTÁRIA não se aplicam à gestão Tesouro. Enquanto que os itens referentes à RECURSOS HUMANOS, RENÚNCIA TRIBUTÁRIA, GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, TRANSFERÊNCIAS, não se aplicam à gestão FUNAPOL. Já os itens referentes a DECLARAÇÃO DO CONTADOR, DECLARAÇÃO DE CONTRATOS, INFORMAÇÕES SOBRE DELIBERAÇÕES TCU, INFORMAÇÕES SOBRE DELIBERAÇÕES OCI, CARTÕES COORPORATIVOS, foram apresentados de forma única.

O Departamento de Polícia Federal - DPF é uma das mais importantes forças de segurança do Brasil, cuja atuação histórica tem lhe conferido especial respeito do povo brasileiro. Criada em 1944, com a transformação da Polícia Civil do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, em Departamento Federal de Segurança Pública, por determinação expressa no Decreto-Lei nº 6.378 do então Presidente Getúlio Vargas, foi somente em 1967, por meio da edição do Decreto-Lei nº 200, que o órgão passou a denominar-se Departamento de Polícia Federal.

Dentre as suas atribuições podemos elencar o combate ao crime organizado, ao tráfico de entorpecentes, aos crimes contra o meio-ambiente, aos crimes contra os bens da União, dentre outros. Ademais, como polícia administrativa a Polícia Federal desempenha atribuições referentes ao controle de precursores químicos, controle de empresas de segurança privada, emissão de documentos de viagem, registro de armas e campanha do desarmamento, dentre outros.

Localizadas nas unidades centrais, o DPF está dividido em sete diretorias: Diretoria-Executiva - DIREX, Diretoria de Combate ao Crime Organizado - DCOR, Diretoria de Inteligência Policial - DIP, Diretoria Técnico-Científica - DITEC, Corregedoria-Geral - COGER, Diretoria de Gestão de Pessoal - DGP e Diretoria de Administração e Logística Policial - DLOG, todas se reportando à Direção-Geral.

Presente em todos os estados brasileiros, a Polícia Federal possui 27 Superintendências instaladas nas capitais das Unidades da Federação, todas elas Unidades Gestoras, executando seus próprios orçamentos, 97 delegacias em diversos municípios de importância estratégica, sendo que as de Santos, Foz de Iguaçu, Campinas e Londrina, são Unidades Gestoras, também executando orçamento, 15 delegacias especiais de policiamento marítimo, fluvial e lacustre, 18 postos avançados e 2 centros de treinamento intensivo. A Polícia Federal também está presente no exterior

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com 10 Escritórios de Ligação sediados na Argentina, Canadá, Colômbia, Eua, França, Guiana França, Guiné Bissau, Inglaterra e Japão e 12 Adidâncias policiais sediadas na Africa do Sul, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Suriname, França, Portugal, Itália, Estados Unidos e Peru.

O presente Relatório de Gestão consolida a execução orçamentária das seis (6) Unidades Gestoras Centrais: Coordenação de Orçamento e Finanças – COF (DLOG), Pró-Amazônia/PROMOTEC (DLOG), Academia Nacional de Polícia – ANP (DGP), Diretoria de Tecnologia – DITEC, Coordenação de Administração – COAD (DLOG) e Coordenação de Tecnologia – CTI (GAB/DG). A seguir uma breve explanação sobre cada Unidade Gestora contemplada no Relatório.

O papel principal da COF é prover créditos orçamentários, por meio de descentralização para as outras Unidades Gestoras do DPF, através de cotas orçamentárias, buscando sempre o equilíbrio nos gastos. Dessa forma, a COF não executa propriamente orçamento, sendo uma Unidade Gestora que basicamente transfere recursos. É ainda responsável pelo levantamento e consolidação das necessidades financeiras das Unidades Gestoras do Departamento de Polícia Federal e elaboração de proposta de programação financeira ao Órgão Setorial de Programação Financeira do Ministério da Justiça (OSPF), com vistas a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho, consignados na proposta orçamentária do Departamento de Polícia Federal. A COF realiza, ainda, o controle da arrecadação de receitas do DPF, bem como acompanha e orienta as unidades gestoras quanto à execução contábil, decorrente da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O Pró-Amazônia/PROMOTEC, por sua vez, foi um projeto de modernização e de reaparelhamento da Polícia Federal, que teve como base um acordo entre o Governo Brasileiro e o Governo Francês, a partir de um financiamento externo para aquisição de equipamentos constantes no escopo do Projeto. Dessa forma, foi uma estratégia de política governamental voltada para o fortalecimento da segurança pública, com o objetivo de modernizar os meios e mecanismos necessários ao combate da criminalidade, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as unidades centrais e descentralizadas da Polícia Federal. O Projeto foi executado por meio de 3 (três) ações governamentais, onde são geridos os montantes obtidos via crédito externo.

A ANP, criada em dezembro do ano de 1960, por ato do então Chefe de Polícia, tem como principal função a formação e atualização dos servidores policiais federais. Ademais, nos últimos anos tem se destacado, cada vez mais, como um pólo de excelência na realização de cursos direcionados também a outras forças de segurança pública, como para a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e mesmo polícias estrangeiras. Assim, executa a maior parte do seu orçamento nas ações de capacitação e nas despesas de manutenção da Escola.

A Diretoria Técnico-Científica - DITEC é a área encarregada das atividades de perícia criminal e de identificação papiloscópica criminal, tendo fundamental importância na evolução da qualidade da prova, fortalecendo a investigação criminal com robusto aparato técnico-científico. Realiza e coordena a coleta e interpretação de vestígios presentes em cenas de crime, estudos na área de criminalística e identificação criminal e o aprimoramento de técnicas e metodologias na área.

A Coordenação de Administração - COAD, por conseguinte, não é propriamente responsável pela gerência das ações finalísticas previstas no Plano Plurianual, contudo cabe a ela sua execução, a partir de estratégias definidas pelas Diretorias que não são unidades gestoras. Ademais, a COAD é a principal executora do Programa de Apoio Administrativo, onde se incluem todas as despesas de pessoal e parte da despesa de custeio da máquina estatal (apenas o montante referente aos órgãos centrais), que subsidiam o funcionamento do Órgão.

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As atribuições da Coordenação de Tecnologia – CTI representam um importante meio de viabilização das atividades fim do órgão, eis que é a área responsável por coordenar os recursos referentes à tecnologia da informação. Dessa forma, é a área que define a política de tecnologia do Órgão, provendo as atualizações e manutenções necessárias, identificando necessidades, desenvolvendo sistemas, enfim, administrando os recursos de tecnologia.

No desenrolar do presente Relatório pretende-se demonstrar os resultados alcançados pela Instituição, por meio da atuação dessas Unidades Gestoras, bem como as dificuldades vivenciadas no mister, buscando sempre atender os anseios sociais na área de segurança pública.

Alguns quadros não se aplicam ao Departamento de Polícia Federal, conforme explicitado a

seguir:

a. Parte A, item 14 (quadros de A.14.1 a A.14.11): não se aplica ao DPF por se tratar de

renúncia fiscal. De acordo com o art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de

2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o termo renúncia de receitas compreende a

concessão, prorrogação ou ampliação de anistia, remissão, subsídio de natureza tributária,

financeira, ou creditícia, crédito presumido, isenção em caráter não geral, redução

discriminada de alíquota ou de base de cálculo relativas a impostos, taxas ou contribuições,

e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Parte B, item 2: não se

aplica. Conforme explicação da Portaria nº 123, de 12 de maio de 2011, o DPF está

enquadrado no item 1 (quadros B.1.1 e B.1.2), cuja abrangência inclui os Órgãos e entidades

da Administração Pública Federal que tenham a sua contabilização regida pela Lei nº

4.320/64 e que sejam usuárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do

Governo Federal – SIAFI.

b. Parte B, item 3: não se aplica ao DPF. Este item abrange Empresas Estatais que elaboram

suas demonstrações contábeis com base na Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores,

exceto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES

Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), já

cobertos pelo item 10 da Parte C do Anexo II da DN TCU N.º 108, de 24/11/2010.

Excluem-se desta obrigação, também, as UJ relacionadas na Parte D do Anexo II da DN

referida acima.

c. Parte B, item 4 (quadros B.4.1 e B.4.2): não se aplica ao DPF. Este item abrange somente

Empresas da Administração Pública Federal cujo capital acionário esteja sob o controle da

União.

A Parte C do Anexo II da DN 108/2010 relaciona conteúdo específico por unidade

jurisdicionada ou grupo de unidades afins e não se aplica ao DPF conforme explicitado a seguir:

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a. Parte C, item 1 (quadros C.1.1 a C.1.12): não se aplica ao DPF. Este item se aplica às

Unidades vinculadas à Justiça Eleitoral. O objetivo deste item é demonstrar a origem dos

recursos do Fundo Partidário, a distribuição das cotas desse Fundo aos partidos políticos,

tanto no âmbito nacional quanto estadual, assim como a situação da prestação de contas por

esses partidos e as análises feitas pelas unidades vinculadas à Justiça Eleitoral sobre tais

contas.

b. Parte C, item 5 (quadros C.5.1 a C.5.5): não se aplica ao DPF. Este item abrange Fundos

Constitucionais de Financiamento definidos no art. 159, inciso I, alínea “c” da Constituição

Federal. O objetivo deste item é verificar a evolução da situação financeira dos fundos

constitucionais de financiamento, com base em um conjunto de informações financeiras

prestadas pelo gestor do fundo

c. Parte C, item 10 (quadros C.10.1 e C.10.2): não se aplica ao DPF. Este item abrange o

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações

(BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), tendo por objetivo

evidenciar o desempenho econômico-financeiro da UJ em dado momento, possibilitando aos

órgãos de controle analisar o desempenho econômico-financeiro da UJ em determinado

período, a fim de avaliar os reflexos das decisões tomadas pelos gestores sobre o patrimônio

da UJ

d. Parte C, item 12 (quadros C.12.1 a C.12.3): não se aplica ao DPF. Este item abrange

Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais empresas controladas direta ou

indiretamente pela União, com o objetivo de Demonstrar a política de remuneração dos

administradores das empresas estatais de forma a permitir a verificação da conformidade dos

pagamentos realizados pela UJ a título de remuneração aos membros da diretoria estatutária,

do conselho de administração e do conselho fiscal com os requisitos estabelecidos pelas

normas legais e societárias.

e. Parte C, item 16 (quadro C.16.1): não se aplica ao DPF. Este item abrange Órgãos e

entidades que executam a contratação de consultores na modalidade “produto” no âmbito de

projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, com o objetivo de verificar o

andamento dos serviços de consultoria prestado por pessoas físicas no âmbito dos projetos

de cooperação técnica com organismos internacionais

f. Parte C, item 19 (quadro C.19.1): não se aplica ao DPF. Este item abrange Unidades

jurisdicionadas que tenham como incumbência a supervisão da execução de contratos de

gestão em que unidade da administração pública federal seja uma das partes signatárias. Não

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se incluem nesta exigência as UJ que sejam signatárias dos contratos de gestão, pois estas se

obrigam ao disposto no item 37 da Parte C do Anexo II da DN TCU nº 108/2010. Este item

por objetivo obter informações quantitativas e qualitativas sobre a supervisão de contratos

de gestão celebrado por entidade da administração pública federal, de forma a possibilitar

aos órgãos de controle conhecer as estruturas dessa supervisão, bem a análise sucinta do

atingimento das metas acordadas nos referidos contratos

g. Parte C, item 30 (quadro C.30.1): não se aplica ao DPF. Este item abrange Instituto

Nacional de Seguro Social – INSS. Este item tem por objetivo avaliar a evolução do Plano

Nacional de Desimobilização do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

h. Parte C, item 37 (quadros C.37.1 a C.37.13): não se aplica ao DPF. Este item abrange as

Unidades que sejam signatárias de Contrato de Gestão que envolva repasse de recursos

públicos à entidade parceira, especialmente os regidos pela Lei 9.637/98, e cuja vigência

tenha abrangido, no todo ou em parte, o exercício de referência do relatório de gestão. Este

item por objetivo obter informações quantitativas e qualitativas sobre o acompanhamento

das ações relacionadas ao contrato de gestão, de forma a possibilitar aos órgãos de controle a

análise sucinta dos resultados obtidos com a respectiva contratação.

i. Parte C, item 38 (quadros C.38.1 a C.38.6): não se aplica ao DPF. Este item abrange as

unidades que tenham firmado Termo de Parceria que envolva repasse de recursos públicos à

entidade parceira, especialmente os regidos pela Lei 9.790/99. Este item tem por objetivo

obter informações quantitativas e qualitativas sobre o acompanhamento e a supervisão dos

termos de parceria celebrados pela Unidade Jurisdicionada, ou por Unidade consolidada no

relatório de gestão, com entidades privadas, inclusive as sem fins lucrativos classificadas

como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, de forma a

possibilitar aos órgãos de controle a análise sucinta do atingimento das metas acordadas nos

referidos termos.

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1. Informações de identificação da unidade jurisdicionada

Quadro A.1.4– Identificação - Relatório de Gestão Consolidado

Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 00316

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora

Denominação completa: Departamento de Polícia Federal – DPF

Denominação abreviada: Polícia Federal

Código SIORG: 00324 Código LOA: 30108 Código SIAFI: 200336

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública Código CNAE: 8424-8/00

Telefones/Fax de contato: (61) 2024-8100 (0) 2024-8417

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.dpf.gov.br Endereço Postal: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 9 e 10

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidada

Nome Situação Código SIORG

Coordenação de Administração – COAD (Tesoutro) Ativa 22351

Coordenação de Administração – COAD (FUNAPOL) Ativa Não se aplica

Academia Nacional de Polícia – ANP (Tesoutro) Ativa 00329

Academia Nacional de Polícia – ANP (FUNAPOL) Ativa Não se aplica

Coordenação de Tecnologia da Informação – CTI (Tesoutro) Ativa 00331

Coordenação de Tecnologia da Informação – CTI (FUNAPOL) Ativa Não se aplica

Coordenação de Orçamento e Finanças – COF (Tesoutro) Ativa 22406

Coordenação de Orçamento e Finanças – COF (FUNAPOL) Ativa Não se aplica

Diretoria Técnico-Científica – DITEC (Tesoutro) Ativa 75391

Diretoria Técnico-Científica – DITEC (FUNAPOL) Ativa Não se aplica

PRO-AMAZÔNIA/PROMOTEC Ativa Não se aplica

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

- Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. FUNAPOL: - Lei Complementar 89, de 18.02.1997. - Lei nº 4.483/1964 (Reorganizou DFSP); - Decreto-lei nº 6.378/1944 (Transformou Policia Civil do DF em DFSP); - Decreto-Lei nº 9.353/1946 (novas atribuições DFSP); Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

- Portaria nº 3.961/MJ, de 24.11.2009, que aprova o Regimento Interno. - Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF (competências e atribuições das Unidades do DPF). Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

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2. Informações sobre o Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira da unidade

2.1) Responsabilidades institucionais 2.1.1. Competência institucional

O Departamento de Polícia Federal é um órgão do Ministério da Justiça, que tem suas raízes na Intendência Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil de Dom João VI de 1808, a qual foi posteriormente transformada em Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, Decreto- Lei 6378/44, tomando a sua atual constituição por meio do Decreto-Lei nº 200/1967, e faz parte, portanto, da administração direta do Governo Federal.

As atribuições da Polícia Federal estão previstas na Constituição Federal, sendo um dos agentes responsáveis pela segurança pública nacional devendo atuar na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. Mais especificamente a Polícia Federal deve “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.” (art. 144, Parágrafo §1º, inciso I, Constituição Federal).

Dessa forma, a Polícia Federal apura os crimes contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, contra o Sistema Financeiro de Habitação, contra a Previdência Social, contra os serviços postais, contra a organização do trabalho, contra os índios, contra os direitos humanos, os crimes eleitorais, de genocídio, de tráfico ilícito de drogas, dentre outros.

Cabe, ainda, à Polícia Federal as seguintes atribuições: Controle Migratório (Lei nº 6.815/1980 - Estatuto do Estrangeiro), Controle de Armas (Lei nº 10.826/2003 -SINARM); Controle de Empresas de Segurança Privada (Lei nº 7.102/1983 e Lei nº 9.017/1995); Controle de Precursores Químicos - que possam ser utilizados no preparo de substâncias entorpecentes (Lei nº 10.357/2001); Segurança de Dignitários - oficiais e autoridades estrangeiras (Lei nº 4.483/1964); Identificação Criminal e Civil (Lei nº 4.483/1964); Segurança ao Patrimônio da União coibindo turbação ou esbulho possessório (Lei nº 10.683/2003), Serviço de Estatística Criminal (Código de Processo Penal), Controle de Conflitos Fundiários (Decreto nº 5.834/2004), Representação Externa – INTERPOL (Lei nº 4.483/1964), e de Proteção à Testemunhas (Lei 9.807/1999).

O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL foi instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e tem por finalidade proporcionar recursos e meios destinados a aparelhar o Departamento de Polícia federal e a manter suas atividades essenciais e competências típicas.

Conforme o Decreto 2381 de 12 de Novembro de 1997, os recursos do FUNAPOL são aplicados em ações de modernização, aparelhamento e operacionalização das atividades do DPF, na construção/reforma/revitalização de suas edificações, na formação de seus quadros e na participação em eventos técnico-científicos de interesse policial, no custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores policiais em missão, dentre outras aplicações.

O Departamento de Polícia Federal possui entre suas principais fontes de arrecadação de receitas as relacionadas com: Imigração, Segurança Privada, SINARM e Produtos Químicos.

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A principal fonte de receita do DPF está vinculada à Imigração. Taxas essas instituídas pelo Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938, tendo também como base legal a Lei Complementar nº 89/1997 e o Decreto nº 5.978/2006. Sua arrecadação durante o exercício de 2011 representou 84,67% da arrecadação do DPF.

A receita relacionada à Segurança Privada foi instituída pela Lei nº 7.102/1983, alterada pela Lei nº 9.017/1995 e regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, alterado pelo Decreto nº 1.592/1995. No exercício de 2010 representou 9,91% da arrecadação do Departamento.

A receita relacionada ao SINARM foi instituída pela Lei nº 10.826/2003, alterada pela Lei nº 11.706/2008 e regulamentada pelo Decreto nº 5.123/2004. Já a receita relacionada a Produtos Químicos foi instituída pela Lei nº 7.102/1983, alterada pela Lei nº 9.017/1995 e depois pela Lei nº 10.357/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.262/2002. Conforme se observa no gráfico abaixo, ambas representaram 1,62% e 3,77% da arrecadação do Departamento no exercício de 2010, respectivamente.

Gráfico: Receitas – arrecadação do DPF em 2011

2.1.2. Objetivos estratégicos

Primeiramente, cumpre esclarecer que o Departamento de Polícia Federal tem seu planejamento estratégico baseado no modelo de cenários prospectivos. Isto decorre do entendimento que, no contexto da Segurança Pública, as organizações criminosas se tornam mais complexas e avançadas a cada dia, o que demanda das instituições que atuam nessa arena de intenso desenvolvimento a utilização de instrumentos que apóiem escolhas racionais e que forneçam confiança e conhecimento dos fatos.

Dessa forma, por meio de metodologia científica, procura-se determinar futuros probabilísticos de maior generalidade criando cenários – histórias sobre a forma que o mundo pode assumir –, sejam eles possíveis, realizáveis ou desejáveis.

Série1; MIGRAÇÃO; 84,67%; 85%

Série1; ARMAS;

1,62%; 1%

Série1; SEG. PRIVADA; 9,91%;

10%

Série1; QUÍMICOS; 3,77%; 4%

Série1; ALUGUÉIS; 0,03%; 0%

MIGRAÇÃO

ARMAS

SEG. PRIVADA

QUÍMICOS

ALUGUÉIS

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Sabe-se que o futuro da criminalidade brasileira não pode ser predito, mas as ameaças e pontos fracos que ela traz consigo podem ser estudados e entendidos, e, com base em tais considerações, estratégias e políticas podem se formuladas para influenciar os eventos que virão no sentido de minimizar seus impactos sobre a sociedade, ou até extingui-los. Isto, posto, a partir da publicação da Portaria nº 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010, o planejamento estratégico da Polícia Federal pôde ser representado por três instrumentos:

• Plano Estratégico, composto por:

I – Histórico; II – Negócio; III – Missão; IV – Visão; V – Valores; VI – Fatores Críticos de Sucesso; VII – Políticas Corporativas; VIII – Macro Objetivos; IX – Objetivos Institucionais; e X–Ações Estratégicas.

• Portfólio Estratégico, composto de:

I – Objetivos Institucionais; e II – Ações Estratégicas.

• Mapa Estratégico, composto de:

I – Missão; II – Visão; III – Perspectivas; IV – Macro Objetivos; V – Objetivos Institucionais, de forma destacada, contendo a síntese de seus

descritores; VI – Síntese das Ações Estratégicas, dispostas conforme sua vinculação aos

respectivos Objetivos Institucionais. Entretanto, durante os dez primeiros meses de 2010, os objetivos da Polícia Federal estavam representados unicamente em seu Plano Estratégico.

Nesse sentido, para efeito do presente Relatório de Gestão, vale a pena elencar os objetivos institucionais, previstos no planejamento estratégico:

Fortalecer a cultura de gestão estratégica

Implantar uma cultura permanente de gestão estratégica no âmbito da Polícia Federal, em busca da eficácia, eficiência e efetividade de seus serviços e atividades.

Valorizar o Servidor

Estabelecer e implantar estratégias de avaliação do mérito e valorização do pessoal, motivando todas as categorias de servidores e agregando valores de maneira a formar um grupo coeso e permanente.

Reduzir a Criminalidade

Reduzir a atuação da criminalidade organizada, aprimorando e modernizando constantemente as técnicas investigativas, em todos os segmentos de atuação.

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Promover a Cidadania

Promover o reconhecimento formal de direitos e deveres na vida cotidiana dos indivíduos, por meio da divulgação e fortalecimento das ações de polícia administrativa no território brasileiro e suas fronteiras.

Incrementar os Acordos e Parcerias

Promover, consolidar, regular e oficializar parcerias estratégicas, em âmbito nacional e internacional, de maneira a conferir respaldo e legitimidade às ações operacionais, de inteligência, de treinamento, de transferência de tecnologia, entre outras.

Otimizar o Emprego dos Bens e Recursos Materiais

Modernizar a gestão do patrimônio e dos recursos materiais da instituição, aperfeiçoando o seu emprego e utilização.

Consolidar a Governança em Tecnologia da Informação

Estruturar as práticas, padrões, processos, recursos e relacionamentos na área de Tecnologia da Informação, aprimorando seus serviços e agregando valor à instituição.

Integrar o Orçamento ao Planejamento Estratégico

Vincular a proposta orçamentária da Polícia Federal ao seu planejamento estratégico, de maneira a dispor de um plano orçamentário sustentável que permita adequar qualitativa e quantitativamente os recursos financeiros ao cumprimento de sua missão.

2.2) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais Objetivo Estratégico: Fortalecer a Cultura de Gestão Estratégica

Estratégia de Atuação

01. Criação de Escritórios de Gestão de Projetos Setoriais nas Superintendências, Coordenações e Diretorias, visando:

• Disseminação da cultura em gestão de projetos na PF;

• Uniformização de conceitos e procedimentos nos Escritórios de Projetos;

• Alinhamento dos projetos setoriais e específicos com as ações estratégicas da PF;

• Monitoramento dos projetos de forma unificada e integrada com o EGPE;

• Rápido desenvolvimento dos projetos, usando como base de conhecimento as lições aprendidas de outros/próprios projetos;

• Solidificar o papel do Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos como gestor do Portfólio de Projetos Estratégicos e do Escritório de Projetos Setorial como gestor do Portfólio de Projetos em sua unidade.

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No ano que 2011 foram criados 08 Escritórios de Gestão de Projetos Setoriais sendo 03 nas Superintendências (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerias) e 05 nas Unidades Centrais (Diretorias). Aproximadamente 200 servidores foram capacitados na Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Polícia Federal.

Objetivo Estratégico: Valorizar o Servidor


01. Implantação da Gestão por Competências, através da formação e capacitação orientadas para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores, alocando-os adequadamente e visando:

- Diminuir ou eliminar as distâncias entre as competências necessárias e as existentes, a fim de atingir com maior efetividade os objetivos da organização;

- Estimular a utilização das atividades de capacitação para o aperfeiçoamento do exercício de funções, para a promoção dos servidores e para a ocupação de cargos de chefia;

- Motivar e comprometer os servidores com a missão, a visão e os valores do DPF;

- Alinhar a gestão de pessoas aos objetivos e planejamento estratégicos da organização;

- Adequar qualitativa e quantitativamente os recursos humanos da Polícia Federal ao desempenho de suas atribuições legais;

- Disseminar na organização e nas pessoas a cultura do aprendizado permanente e contínuo ao alcance dos objetivos da organização.

02. Análise dos procedimentos necessários à implantação do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS no Departamento de Polícia Federal. Definição da forma que se dará a realização dos exames médicos periódicos para todos os servidores da Polícia Federal, de acordo com os arts. 2. e 3. do Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009. Implantação do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, visando à criação de processos para identificação das condições de saúde do servidor, identificando pontos a serem melhorados.

Objetivo Estratégico: Ampliar a Credibilidade Institucional


01. Elaboração e divulgação de documento que apresente, de forma simples e elucidativa, os

principais serviços prestados pela área de recursos humanos da Polícia Federal ao seu servidor, bem como os requisitos, documentação necessária e forma de se requerer informações sobre o

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processamento do serviço, tempo estimado de espera para atendimento, unidade responsável e outras informações relevantes ao servidor.

02. Aprimoramento da atuação do DPF envolvendo comunidades ou interesses indígenas através da criação de processo e de metodologia para incursões periódicas, em apoio à FUNAI, em áreas indígenas identificadas com a possibilidade de ocorrência de conflitos ou ações ilegais, atuando preventivamente, visando à solução pacífica de eventos críticos.

Objetivo Estratégico: Reduzir a Criminalidade


01. Qualificação dos membros das comissões de fiscalização de todas as unidades da Polícia Federal do estado de Minas Gerais, por meio do aperfeiçoamento dos atos de fiscalização. Realizar fiscalizações em empresas que exerçam atividades com produtos químicos controlados pela Polícia Federal, localizadas na cidade de São Paulo e adjacências.

EMPRESAS FISCALIZADAS As empresas fiscalizadas foram selecionadas de acordo com o nível de irregularidades padronizado pela CEFIS/DCPQ e resultaram em 124 (cento e vinte e quatro) autos de fiscalização, assim distribuídos:

• 52 empresas em Belo Horizonte;

• 26 empresas em Juiz de fora; • 16 empresas em Divinópolis; • 20 empresas em Uberlândia;

• 10 empresas em Uberaba.

INFRAÇÕES VERIFICADAS Não obstante o direito de ampla defesa e das ações em nível de PROAD, as fiscalizações demonstraram que 92 % das empresas fiscalizadas possuíam infrações, das quais: 85% referem-se à infração do inciso III (mapas omitidos e/ou enviados com incorreções); 51% referem-se à infração do inciso V (prática não habilitada ou com produto não cadastrado); 85% referem-se à infração do inciso VI (prática com terceiros não habilitados); 9% referem-se à infração do inciso IV (não apresentação de documentos de controle); 10% referem-se à infração do inciso II (desatualização de dados cadastrais); 2% referem-se à infração do inciso XI (deixar de informar a concentração do produto em local visível do rótulo);

26

Tal fato demonstra que há necessidade premente de se orientar as empresas com relação ao envio de mapas e a forma de sua confecção. Cabe destacar que o não envio de mapas é uma das grandes causas de desvio de produtos químicos. Ademais, tem sido grande a venda de insumos controlados para terceiros não habilitados, parte por desconhecimento do controle e parte por total e flagrante desrespeito às normas legais, fatos estes que contribuem para incidência de desvio de produtos químicos, inclusive para finalidades ilícitas como a produção de drogas. Com relação às infrações do inciso V a maior parte delas se referia a não cadastramento de produto controlado, o que demonstra um total desconhecimento e despreparo de empresas em relação ao controle, momento em que ações mais periódicas das comissões são imprescindíveis para uma melhor organização das atividades das empresas.

AMOSTRAS COLETADAS Tendo em vista que o controle de produtos químicos leva em conta a concentração da substância podendo, a partir dela, alterar os limites e as condições de isenção, faz-se imperativo em grande número de casos a coleta de amostras para exames periciais que poderão dirimir as dúvidas e suspeitas das comissões de fiscalização, podendo indicar situações graves de desvio e burla ao sistema. Durante a operação foram lavrados 12 autos de coletas com material químico devidamente encaminhado às unidades de criminalística da Polícia Federal, cujos Laudos Periciais poderão direcionar ações futuras das comissões e do Órgão Central de controle.

PRODUTOS APREENDIDOS Durante as ações foram lavrados 11 autos de apreensão referente a produtos químicos encontrados em situação irregular, totalizando cerca de 5.000 Kg (cinco mil quilogramas). Abaixo, seguem os produtos apreendidos:

PRODUTO KG ACETONA 38,00 ACETONITRILA 16,00 ACIDO ACÉTICO 3,00 ACIDO CLORÍDRICO 730,00 ACIDO FÓRMICO 8,00 ACIDO SULFÚRICO 1025,00 ÁLCOOL ISOBUTÍLICO 11,00 ÁLCOOL N-BUTÍLICO 5,00 ANIDRIDO ACÉTICO 3,00

27

BENZOCAÍNA 4,00 CARBONATO DE SÓDIO 2.055,00 CICLOEXANO 219,00 CLOROFÓRMIO 6,00 CLORETO DE METILENO 9,00 ÉTER ETÍLICO 9,00 HIDROXIDO DE AMONIO 387,00 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO 80,00 HIDRÓXIDO DE SÓDIO LÍQUIDO 361,00 IODO 4,00 LIDOCAÍNA 30,00 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 2,00 TOLUENO 12,00

TOTAL 5.017,00

RELATÓRIOS PRODUZIDOS Durante as ações foram lavrados 04 relatórios referentes a empresas inativas e que, portanto, não foram fiscalizadas. Além destes foram produzidos mais 02 Relatórios de inteligência (Relatórios n°s 03 e 04/11 – CEFIS/DCPQ) e 01 informação (Informação n° 63/11-CEFIS/DCPQ) acerca de empresas em atividades consideradas bastante suspeitas no que tange ao desvio de produtos químicos para preparação de drogas, os quais foram entregues as respectivas unidades para propositura de ações policiais.

POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO Considerando o número de empresas autuadas (cerca de 114 – 92%), bem como o nível de infrações constatadas, e levando-se em conta as rotinas da DCPQ, é factível vislumbrar uma arrecadação bruta futura em torno de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) apenas com cobrança de multas, quantia esta que, segundo legislação de produtos químicos, pode ser repassada em até 80% ao DPF para manutenção das ações de combate as drogas. Tal fato evidencia que operações como esta são auto-sustentáveis, uma vez que o custo, conforme, termo de abertura do projeto, ficou em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ademais as ações realizadas também colaboram para o licenciamento de novas empresas, aumentando a abrangência do controle e melhorando a eficiência.

28

02. Planejamento da atuação da Polícia Federal em suas atividades institucionais relacionadas ao evento Rio+20 em cada uma das áreas de atuação listadas no Escopo de alto nível (Polícia Marítima, Logística, Armas, Inteligência, imigração, Segurança de Dignitários, Segurança Cibernética, Centro de Comando e Controle, Segurança Aeroportuária, Grupo de Pronta Intervenção, Telecomunicações, Interpol, Bombas e Explosivos, Canil, Comunicação Social, Corregedoria, Identificação de Vitimas de Desastres – DVI, Aviação Operacional) para a confecção dos respectivos Planos, visando à prestação de serviços de qualidade. O Rio+20 corresponde a Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho de 2012, no qual haverá um acréscimo considerável em atividades que são da atribuição da Polícia Federal, notadamente aquelas decorrentes da prestação de segurança às autoridades presentes ao evento.

03. TENTÁCULOS: consiste em automatizar os processos de combate às fraudes bancárias

praticadas contra a CAIXA e demais instituições conveniadas. Subsidia os convênios assinados entre o DPF, a Caixa Econômica e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) visando combater os crimes bancários cometidos através do canal de internet banking e clonagem de cartão.

04. Capacitação de recursos humanos da Polícia Federal e outras forças de segurança na matéria de

Gerenciamento e Negociação em Eventos Críticos, visando a Copa do Mundo de 2014.

05. Aquisição de 248 viaturas 4 x 4 caminhonetes Mitsubishi L 200- GL, visando atender melhor às demandas de segurança pública da população, especialmente durante a realização dos Grandes Eventos.

06. Desenvolvimento de um sistema para controle do fluxo de informações relativas ao processo de

embarque armado e despacho de armas de fogo e munições em aeronaves civis visando suprir a PF com um sistema de informação para dar o suporte tecnológico suficiente para o alto desempenho das atividades de controle do embarque armado.

07. Planejamento da capacitação destinada à padronização das ações de combate ao tráfico de

pessoas e exploração sexual infantil nas regiões pólo das cidades onde ocorrerá a construção de estádios e jogos da Copa do Mundo 2014

08. Implantação de salas humanizadas e treinamento de policiais nas Superintendências da Polícia

Federal dos Estados do Ceará, Rondônia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para a obtenção de depoimento de crianças/adolescentes vítimas de exploração sexual e delitos conexos visando a evitar danos psicológicos e revitimação. Com isso garantimos a proteção e evitamos a revitimação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

09. Oráculo: Desenvolvimento de um Sistema para armazenar informações sobre artefatos

maliciosos e incidentes de rede. Realização de acordos ou convênios para receber tais informações das empresas de antivírus, instituições bancárias e órgãos públicos que possuam

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equipes de tratamento de incidentes em redes. Geração de relatórios automatizados contendo informações de inteligência a partir dos dados inseridos na Base.

10. Criação de um roteiro para os policiais atuantes em investigações de fraudes contra o FGTS. O

roteiro deve ser elaborado a partir da experiência prática e da colaboração com órgãos parceiros, de modo a difundir as práticas mais adequadas, orientar os investigadores e uniformizar as atividades de polícia judiciária.

11. SIMCOM - Criação do Sistema de Monitoração de Contrafações de Moedas;

Simplificação das rotinas relacionadas a inquéritos de moeda falsa de menor complexidade; Criação de manual de investigação do crime de moeda falsa; Ágil troca de informações entre Polícia Federal e Banco Central do Brasil.

12. Aquisição de equipamentos táticos específicos suficientes para equipar todo o efetivo do

Comando de Operações Táticas/DIREX e dos Grupos de Pronta Intervenção das Superintendências Regionais para garantir a eficaz atuação em casos de crises de médio, alto e altíssimo risco durante a realização da Copa do Mundo de 2014.

13. Aquisição de viaturas com capacidade para transporte de tripulantes, equipamentos e reboque

de embarcações nas operações da Polícia Marítima, dos tipos: Camionete Descaracterizada e Camionete Ostensiva para possibilitar a consecução das demandas operacionais atribuídas a Polícia Marítima, como patrulhamento da costa brasileira, apoio às Operações Policiais de outras Unidades e auxílio nas diligências de Controle Migratório.

14. Estabelecimento e implantação da metodologia para coleta, produção e custódia das provas

inerentes às atribuições da Polícia Federal para garantir a integridade das provas e confiabilidade da coleta, produção e custódia e sistematizar os procedimentos utilizados para coleta, produção e custódia das provas.

15. SINAD - Desenvolvimento do Sistema Nacional Antidrogas integrado em rede nacional,

destinado à coleta e à consolidação dos dados estatísticos resultantes da atuação dos órgãos de polícia judiciária da União, dos Estados e do DF, fundado na aplicação da Lei 11.343/06.

16. Aquisição de coletes balísticos e placas balísticas visando atender melhor às demandas de

segurança pública e proteção individual dos policiais federais, especialmente durante a realização dos grandes eventos.

17. Capacitação destinada à padronização operacional das atividades de segurança de dignitários e

a segurança das autoridades que estarão presentes na Copa das Confederações 2013, na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

18. Planejamento da capacitação de 14 policiais federais integrantes do quadro de operadores do

Comando de Operações Táticas, habilitando-os para exercerem a função de atiradores de precisão do COT/DPF, bem como, o alinhamento técnico-doutrinário com forças policiais

30

congêneres visando à melhoria na integração em caso de ação conjunta em eventual situação de crises de grande porte.

19. Capacitação para o Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro aperfeiçoando o desempenho

dos policiais que atuam especificamente na área de crimes financeiros e desenvolver competência aos demais policiais. Divulgação das atividades da Polícia Federal no combate aos crimes financeiros e integração com os demais órgãos.

Objetivo Estratégico: Otimizar o Emprego dos Bens e Recursos Materiais


01. Customização dos módulos de gestão de documentos, metas, declaração de disponibilidade

orçamentária, contratos, almoxarifado e patrimônio desenvolvido pela Universidade do Rio Grande do Norte - UFRN para que o sistema atenda às necessidades da PF.

02. Implantação do Plano de Segurança Orgânica na Superintendência Regional da Polícia Federal

em São Paulo. Esse Plano tem por finalidade implantar ações direcionadas à segurança institucional que visem à prevenção e à obstrução de ações adversas de qualquer natureza contra pessoal, setores, instalações, bens, documentos e sistemas de informações da Superintendência.

03. Contratação de empresa prestadora de serviço de locação de equipamentos para renovação e

expansão do parque existente dos pontos de controle migratórios e postos de atendimento do PROMASP adequando-se às inovações tecnológicas dos sistemas SINPA e STI, visando:

• Renovar e padronizar todos os pontos de controle migratório nas fronteiras aeroportuárias, marítimas e terrestres. • Ampliar a cobertura de atendimento para todos os pontos de controle de tráfego internacional de pessoas. • Adequar a tecnologia dos equipamentos dos pontos de controle para atender às inovações tecnológicas dos sistemas SINPA e STI. • Garantir o pleno funcionamento dos equipamentos instalados.

Objetivo Estratégico: Consolidar a Governança em TI


31

01. Contratação de serviço de diretório único para permitir a integração dos sistemas de controle migratório, atendendo os itens da Política de Controle de Acesso – PCA, a saber:

• Todos os acessos a ativos de tecnologia da informação do DPF devem ser efetivamente identificados, controlados e registrados;

• Todo acesso à Internet realizado por meio de ativos de tecnologia de informação do DPF deve ser autorizado, identificado e registrado.

• A estrutura oficial de armazenamento de informação de usuários é um sistema central de diretórios em árvore que deve ser administrado pela Coordenação Geral de Tecnologia de Informação.

02. Padronização e regulamentação do atendimento das demandas de TI.

03. Desenvolvimento e implantação de um novo Sistema de Segurança para gerenciar os acessos e permissões dos usuários aos sistemas da Polícia Federal, visando eficiência no gerenciamento e controle dos acessos e perfis de usuários na utilização dos sistemas da Polícia Federal.

04. Atendimento dos seguintes itens da Política de Controle de Acesso;

• Padronização e implantação de sistemas de criptografia para o acesso ou o manuseio de informações fora das dependências do DPF (Item 5.2.7); • Estabelecimento de padrões e controles para o manuseio, a consulta, a transmissão, a manutenção e a guarda de informações sigilosas (Item 5.2.8); • Definição de procedimentos e controles para o descarte de mídias (Item 5.1.19); • Definição do padrão de homologação de estações para conexão à rede DPFNet (Item 6.16); • Definição de procedimentos e controles de acesso aos bancos de dados pelos administradores terceirizados (Item 4.2.2); • Remoção do acesso ao correio eletrônico dpf.gov.br dos usuários não servidores (Item 6.24).

05. Contratação de serviço para interligação (links) de computadores para ampliar a capacidade de transmissão de dados do controle migratório, garantir maior disponibilidade dos pontos de controle migratório e aperfeiçoar o atendimento ao cidadão.

06. Definição de Plano de Continuidade do Negócio que:

• Contemple o disposto nos subitens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 da NBR ISO/IEC 17799:2005; • Seja de conhecimento de todas as pessoas envolvidas na sua execução, as quais devem receber treinamento, em conformidade com a diretriz ‘g’ do subitem 14.1.4 da NBR ISO/IEC 17799:2005; • Seja testado e atualizado periodicamente, em conformidade com o previsto no subitem 14.1.5 da NBR ISO/IEC 17799:2005.

32

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania


01. Implementação da Central de Relacionamento e Ouvidoria para seus usuários o qual proverá suporte imediato aos serviços disponibilizados pelo DPF. Aperfeiçoamento da capacidade de atendimento dos serviços disponibilizados ao público interno e externo (cidadão), tais como: Produtos Químicos, Segurança Privada, Antecedentes Criminais, Registro de Armas e Ouvidoria.

2.3) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade 2.3.1) Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Código no PPA 0662

Denominação Prevenção e Repressão à Criminalidade

Tipo do Programa Finalístico

Objetivo Geral Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos.

Objetivos Específicos Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações criminosas e aos crimes sob a competência da União

Gerente

Público Alvo Sociedade

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada

Despesa Liquidada Restos a Pagar não

processados Valores Pagos

Inicial Final

225.500.000,00 442.580.276,00 298.832.155,89 199.685.958,37 99.146.197,52 198.880.356,97

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade medida) Referência Índice previsto

no exercício Índice atingido

no exercício Data Índice inicial Índice final

1 Prazo de Conclusão de Inquéritos Policiais na Polícia Federal (dias)

01/12/2006 79,00 70,00 70,00 90,00

Fórmula de Cálculo do Índice

Tempo médio gasto entre a abertura e conclusão de inquéritos policiais na Polícia Federal.

Análise do Resultado Alcançado

Texto....


no exercício Índice atingido

no exercício Data Índice inicial Índice final

2 Taxa de Conclusão de Inquéritos Policiais na Polícia Federal

31/12/2006 63,60 80,00 80,00 120,00


Relação percentual entre o número de inquéritos policiais concluídos em todas as unidades operacionais do órgão e o total de inquéritos policiais instaurados.


Texto .

33

Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo

Código no PPA 1353

Denominação Modernização da Polícia Federal

Tipo do Programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo Geral Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos.

Objetivos Específicos Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal

Gerente

Público Alvo Departamento de Polícia Federal

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada

Despesa Liquidada Restos a Pagar não

processados Valores Pagos

Inicial Final

254.157.179,00 166.230.517,00 84.967.326,35 6.182.401,25 78.784.925,10 6.108.376,80

Informações sobre os resultados alcançados


no exercício

Índice atingido no

exercício Data Índice inicial Índice final

--- --- ---- ---- ---- ---- ----


.


Análise Crítica

Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade

Com a edição do Decreto 7446/2011, que impôs limites na execução de diárias e passagens,

as ações constantes do Programa 0062 – Prevenção e Repressão à Criminalidade – ficaram

prejudicadas.

Tendo em vista o contingenciamento orçamentário, a área operacional foi priorizada, e esta

decisão afetou diretamente o planejamento do órgão no que se refere à capacitação dos servidores

(Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e

Requalificação) e à formação de pessoal (Ação 2712 – Formação de Pessoal do Sistema de Justiça

Criminal), o que levou a Academia Nacional de Polícia a realizar cursos na modalidade de EAD.

Houve necessidade de crédito adicional no valor de R$70.000.000,00 (setenta milhões de

reais) para atender à crescente demanda por caderneta de passaporte, com o custeio de incremento

de links de informática e aumento de terceirizados para controle migratório, objetivando encerrar o

exercício financeiro sem a inscrição de dívidas de exercícios anteriores (DEA).

34

Com o reestabelecimento da Operação Sentinela e a execução das operações de caráter

permanente foram abertos créditos adicionais na Ação 2000 de forma a complementar os valores

necessários a estas operações, que deveriam ser custeadas por dotações da Ação 2726 – Prevenção e

Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União.

Mesmo com a revisão, por parte do MPOG, de limites concedidos, não houve como

reestabelecer o fluxo normal necessário às atividades da Polícia Federal no que se refere à

fiscalização de produtos químicos (Ação 2679 – Fiscalização e Controle de Empresas de Produção,

Transporte e Comércio de Precursores Químicos) e às ações de caráter sigiloso (Ação 2720 – Ações

de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública).

O sistema Vant (Ação 128k - Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados -

SISVANT) recebeu créditos especiais que reestabeleceu a atividade de custeio e investimento da

ação, entretanto, por problemas técnicos, não foi possível executar o planejado para o exercício.

Pelo exposto, percebe-se que o Programa 0662 sofreu limitações no transcorrer do exercício,

tanto no tocante a diárias e passagens quanto aos limites de empenho. Medidas foram adotadas no

sentido de reverter as limitações citadas, de forma a possibilitar que a Polícia Federal cumprisse

suas atribuições institucionais.

Programa 1353 – Modernização da Polícia Federal

Devido ao contingenciamento, o presente Programa foi afetado substancialmente. Visando

cumprir preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal priorizou-se a continuidade das obras que

estavam em andamento, em detrimento do início de novos projetos.

35

2.3.2) Execução Física das ações realizadas pela UJ

Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da

Ação Prioridade Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada Meta a ser realizada em

2012

06 125 0662 2679 A 4 Documento emitido 23.076 35.707 2.0001

06 128 0662 2712 A 3 Aluno formado 1.570 4.992 1.100

06 128 0662 4572 A 3 Servidor capacitado 3.000 620 3.000

06 181 0662 2586 A/P 3 Passaporte emitido 2.932.000 2.091.100 2.000.000

06 181 0662 2726 A/P 3 Operação realizada 2.834 265 1.040

06 181 0662 4679 A/P 3 Pessoa protegida 20 27 20

06 183 0662 2720 A/P 3 Ação realizada 750 246 1000

06 122 1353 1K69 P 4 Sede modernizada (% de execução física) 11 6,04 Esta ação não será executada em 2012

06 122 1353 5022 P 4 Sede construída (% de execução física 44 - 30

06 122 1353 5E07 P 4 Sede construída (% de execução física 10 - 11

06 122 1353 7E37 P 4 Sede construída (% de execução física 55 1,72 31

06 128 1353 125I P 3 Centro construído 41 0,21 26

06 181 1353 8600 A/P 3 Projeto atualizado 6 - 62

06 181 1353 8979 A/P 3 Projeto atualizado (%) 15 0,47 10

06 181 1353 8980 A/P 3 Unidade construída (% de execução física 25 1,06 18

06 181 1353 12DF A/P 3 Instituição reaparelhada (% de execução física)

18 - Esta ação não será executada em 2012

06 181 1353 7I78 A/P 3 Sede construída (% de execução física) 20 - 18

Fonte: SIAFI Gerencial, SIGPLAN, LOA-2011, LOA-2012

1 Unidade de medida alterada no PPA 2012-2015. Agora mede-se por operações realizadas.

36

Análise Crítica

Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade

Ação 2679 – Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos

Com a implantação de novos CICOR os custos operacionais da atividade de fiscalização

inerentes à ação foram ampliadas, com o conseqüente aumento de custo. Os limites de execução de

diárias e passagens impostos pelo Decreto 7446/2011 foram fatais para o sucesso dos objetivos

desta ação. Medidas foram adotadas no intuito de que o MPOG revisse os limites concedidos, mas

os aumentos de limite que ocorreram não foram o suficiente para restabelecer o fluxo normal da

atividade.

Ação 2712 – Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal

Os valores iniciais alocados a ação foram suficientes para custear toda a atividade da ANP

no exercício. Porém os impactos do decreto 7446/2011 foram fortemente sentidos na área de

formação de pessoal, conduzindo à realização de cursos, em sua maioria, por meio de EAD.

Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Os valores previstos na ação sofreram grande impacto do contingenciamento orçamentário.

A priorização da área operacional impactou diretamente o planejamento do órgão para capacitação

de servidores. Outro fator de limitação foi a edição do decreto 7446/2011, qe impediu o

deslocamento de servidores para realização de cursos foram de suas sede de lotação.

Ação 2586 – Sistema de Emissão de Passaporte e de Controle de Tráfego Internacional

Considerando que os valores iniciais alocados à ação (R$78.000.000,00) não foram

insuficientes para honrar as obrigações derivadas da emissão das cadernetas de passaporte e

controle migratório, foram solicitados e abertos créditos adicionais no valor de R$70.000.000,00

para atender acrescente demanda por caderneta de passaportes. Essa dotação adicional possibilitou

custear o incremento de links de informática da CTI/DPF, aumento de terceirizados para controle

migratório no RJ e SP, custear as atualizações de sistema e o pagamento das despesas de emissão de

37

caderneta de passaporte, tendo como resultado o encerramento do exercício financeiro sem a

inscrição de dívidas de exercícios anteriores.

Ação 2726 – Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

A dotação inicial prevista na ação não foi suficiente para custear as atividades planejadas

pelo órgão devido ao restabelecimento da Operação Sentinela e a execução das operações de caráter

permanente. Para isso foram abertos créditos adicionais na ação 2000 de forma a complementar os

valores necessários às operações permanentes. A edição do Decreto 7446/2011 reduziu em 25% a

totalidade dos gastos com diárias, em comparação aos valores aplicados em 2010. Isso impactou a

capacidade operacional do órgão, limitado a amplitude das atividades da Polícia Federal.

Ação 4679 – Serviço de Proteção ao Depoente Especial

Os créditos alocados na ação foram suficientes para prover o custeio e investimento

demandado pela área fim, permanecendo a limitação de diárias e passagens impostas pelo decreto

7476/2011.

Ação 2720 – Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública

Os valores iniciais alocados na ação foram suficientes para custear a atividade de caráter

sigiloso durante o exercício. Os impactos do decreto 7446/2011 reduziram drasticamente a

capacidade operacional do órgão, não sendo diferente em relação à área de inteligência. A revisão

dos limites pelo MPOG não foi o suficiente para que atividade pudesse ser desempenhada dentro do

fluxo de normalidade necessário às atividades da Polícia Federal.

Ação 128K - Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT

Os valores iniciais disponíveis nesta ação foram insuficientes para propiciar a

operacionalidade de duas unidades adquiridas pelo órgão. O saldo de crédito extraordinário reaberto

(foi aprovada pela Medida Provisória nº 515, de 28/12/2010, abrindo créditos especiais no valor de

R$70.000.00,00, dos quais foram empenhados R$6.369.724,00) restabeleceu a capacidade de

custeio e investimento da ação, porém, por problemas técnicos, não foi possível executar o

planejado para o exercício.

38

Programa 1353 – Modernização da Polícia Federal

Ação 1K69 – Reforma e Modernização do Edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Devido ao contingenciamento, priorizou-se continuar as obras que já estavam em

andamento. Não houve início de novas obras. O atraso no repasse financeiro para as obras do

governo federal impediu o seguimento do cronograma estipulado pela órgão no exercício de 2011.

Ação 5022 – Construção do Edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre.

Devido ao contingenciamento imposto pelo governo federal, a obra sofreu atrasos no

cronograma de execução. Ao final do exercício, com nova descentralização, a obra retomou o

cronograma anteriormente estabelecido.

Ação 5E07 – Construção do Novo Edifício-sede do Departamento de Polícia Federal

Este ação não foi executada, devido ao fato de que os projetos legais ainda não foram

aprovados pela administração de Brasília.

Ação7E37 – Construção do Edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

Do previsto para execução no exercício 2011, somente 1,72% foi executado, devido ao

contingenciamento imposto pelo governo federal e a falta de créditos.

Ação 125I – Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses

O valor total da ação no SIOP é de R$57.550.000,00, com alteração do cronograma para

encerramento no exercício de 2014. Assim, R$15.000.000,00 (LOA 2011) corresponde a 26, 06%

do total da meta física do projeto. Por isso, os ajustes na previsão inicial do físico de 41% para

26,06%. O projeto encontra-se em fase de execução da parcela I da obra.

Ação 8600 – Manutenção e Atualização do Projeto Promotec /Pró-Amazônia

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Esta ação tem por finalidade manutenir e atualizar os equipamentos, sistemas e instalações

adquiridos por meio do projeto PROMOTEC/PROAMAZONIA, com dotação inicial na LOA

prevista em R$1.400.000,00, o valor empenhado foi de R$1.317.584,93.

Ação 8979 – Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal

Esta ação tem por finalidade por reformar e restaurar as instalações do Departamento de

Polícia Federal, visando a melhoria da organização e do desenvolvimento das atividades, a redução

de custos operacionais e o atendimento às crescentes demandas da sociedade em relação a

segurança pública. Devido ao contingenciamento imposto, os recursos foram insuficientes para dar

prosseguimento às pequenas obras dentro desta ação. Desta forma, somente as obras emergenciais

para o DPF tiveram prosseguimento e, ainda assim, com atraso no cronograma.

Ação 8980 – Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal

Esta ação tem por finalidade dotar a Polícia Federal da infraestrutura adequada para o

desenvolvimento de suas atividades. Devido ao contingenciamento imposto, os recursos foram

insuficientes para dar prosseguimento às pequenas obras dentro desta ação. Desta forma, somente as

obras emergenciais para o DPF tiveram prosseguimento e, ainda assim, com atraso no cronograma.

As outras obras estão paradas a espera de recursos.

Ação 12DF – Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico – Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2.

Esta ação destinava-se à aquisição de equipamentos, sistemas e serviços destinados à

modernização da Polícia Federal, por meio de financiamento externo. Devido à alteração da

política governamental no sentido de limitar o endividamento externo brasileiro, o projeto foi

paralisado e descontinuado.

Ação 7I78 – Construção do Edifício-sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

O projeto executivo foi finalizado pela empresa contratada. O DPF realizou o procedimento

licitatório para contratação de empresa que irá realizar a construção do edifício do COT.

40

2.4) Desempenho Orçamentário/Financeiro 2.4.1) Programação orçamentária da despesa

Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO

Departamento de Polícia Federal 30108 200336

Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

30909 200337

2.4.2) Programação de Despesas Correntes

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes -30108

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes UG 30108 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010

LOA

DOTAÇÃO 3.534.509.601 3.661.716.476 33.809.714 31.147.325 422.565.324 440.181.239

PLOA 3.534.509.601 3.435.064.019 33.809.714 31.147.325 422.565.324 377.486.771

LOA 3.534.509.601 3.482.649.779 33.809.714 31.147.325 422.565.324 377.486.771

CR

ÉDIT

OS

SUPLEMENTARES 122.156.400 97.600.000 0 0 65.516.000 66.018.800

ESPECIAIS ABERTOS 0 0 0 0 0 0

REABERTO 0 0 0 0 0 0

EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS 0 0 0 0 0 0

REABERTO 0 0 0 0 0 CRÉDITOS CANCELADOS 8.000.000 1.000.000 0 12.927.574 2.392.000 1.600.000

Outras Operações

0 0 0 0 0

Total 3.648.666.001 3.661.716.476 33.809.714 18.219.751 485.689.324 441.905.571

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes – 30108/200410/200420 (Promotec)

41

Valores em R$ 1,00


Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2010 2011 2010 2011 2010

LOA

Dotação proposta pela UO

R$ 22.903.772 R$ 30.992.363,74

PLOA R$ 22.903.772 R$ 30.992.363,74

LOA R$ 22.903.772 R$30.992.363,74

CR

ÉDIT

OS

Suplementares - -

Especiais Abertos - -

Reabertos - -

Extraordinários Abertos - -

Reabertos - -

Créditos Cancelados

Outras Operações - -

Total R$ 22.903.772 R$ 30.992.363,74

Fonte: LOA 2010/2011

42

2.4.3) Programação de Despesas de Capital Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes -30909

Valores em R$ 1,00


Grupos de Despesas Correntes UG 30909 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes


LOA

DOTAÇÃO 0 0 0 0 235.600.000 313.844.012

PLOA 0 0 0 0 235.100.000 205.344.012 LOA 0 0 0 0 235.600.000 313.844.012

CR

ÉDIT

OS

SUPLEMENTARES 0 0 0 0 77.300.000 31.487.074

ESPECIAIS ABERTOS 0 0 0 0 14.188.900 0

REABERTO 0 0 0 0

0

EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS 0 0 0 0

0

REABERTO 0 0 0 0 12.595.300 0 CRÉDITOS CANCELADOS 0 0 0 0 20.000.000 50.400.000

Outras Operações 0 0 0 0 0 0

Total 0 0 0 0 319.684.200 318.749.410

Quadro A.2.5.1 -Programação de Despesas Capital- 30108

Valores em R$ 1,00


Grupos de Despesa de Capital UG 30108

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida


LOA

DOTAÇÃO 25.000.000 50.530.000 0 0 58.208.432 60.874.837

PLOA 25.000.000 35.000.000 0 0 58.208.432 60.874.837

LOA 25.000.000 35.350.000 0 0 58.208.432 60.874.837

CR

ÉDIT

OS

SUPLEMENTARES 19.047.100 0 0 0 0 0

ESPECIAIS ABERTOS 0 0 0 0 0 0




CRÉDITOS CANCELADOS 0 25.000.000 0 0 0 0


Total 44.047.100 10.350.000 0 0 58.208.432 60.874.837

Quadro A.2.5.2 -Programação de Despesas Capital- 30909

Valores em R$ 1,00


Grupos de Despesa de Capital UG 30909 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida


LOA

DOTAÇÃO 228.300.000 152.454.851 0 0 0 0

PLOA 228.300.000 152.454.851 0 0 0 0

LOA 244.057.179 152.454.851 0 0 0 0

CR

ÉDIT

OS

SUPLEMENTARES 77.223.338 40.500.000 0 0 0 0

ESPECIAIS ABERTOS 20.311.100 0 0 0 0 0

REABERTO 0 0 0 880.000 0 0


REABERTO 51.034.976 55.000.000 0 0 0 0

CRÉDITOS CANCELADOS 103.500.000 27.500.000 0 0 0 0


Total 289.126.593 262.186.527 0 880.000 0 0

Fonte: Siafi GerencialWeb

43

2.4.3.1) Quadro resumo da Programação de despesas Quadro A.2.6.1 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência- 30108

Valores em R$ 1,00

Quadro A.2.6.2 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência- 30909 Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência


LOA

Dotação proposta pela UO 3.990.884.639 4.133.045.040 83.208.432 111.404.837 0 0 PLOA 3.990.884.639 3.891.283.875 83.208.432 35.000.000 0 0 LOA 3.990.884.639 3.891.283.875 83.208.432 35.350.000 0 0

CR

ÉDIT

OS

Suplementares 187.672.400 163.618.800 19.047.100 0 0 0

Especiais Abertos 0 0 0 0 0 0 Reabertos 0 0 0 0 0 0

Extraordinários Abertos 0 0 0 0 0 0 Reabertos 0 0 0 0 0 0

Créditos Cancelados 10.392.000 2.600.000 0 25.000.000 0 0


Total 4.168.165.039 4.052.302.675 102.255.532 10.350.000 0 0

Fonte: Siafi gerencial Web

Origem dos Créditos Orçamentários Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência


LOA

Dotação proposta pela UO 235.600.000 313.844.012 228.300.000 152.454.851 0 0 PLOA 235.100.000 205.344.012 228.300.000 152.454.851 0 0 LOA 235.600.000 313.844.012 244.057.179 152.454.851 0 0

CR

ÉDIT

OS

Suplementares 77.300.000 31.487.074 77.223.338 40.500.000 0 0

Especiais Abertos 14.188.900 0 20.311.100 0 0 0 Reabertos 0 0 0 0 0 0

Extraordinários Abertos 0 0 0 0 0 0 Reabertos 12.595.300 0 51.034.976 55.000.000 0 0

Créditos Cancelados 20.000.000 50.400.000 103.500.000 27.500.000 0 0


Total 319.684.200 318.749.410 289.126.593 262.186.527 0 0

Fonte: Siafi gerencial Web

44

2.4.3.2) Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

Classificação da ação

Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedidos

30108

06122075009HB0001 422.137.836,04

06122075020000001 1.968.088.194,64

09272008901810001 1.236.813.350,27

28844090602840001 18.049.258,67

06122075020000001 359.681.036,02

06301075020040001 28.575.577,00

06306075020120001 50.497.014,43

06331075020110001 1.839.827,27

06365075020100001 3.034.026,10

28846090107160001 3.154,00

30909

06125066226790001 6.996.966,80

06128066227120001 11.636.843,33

06128066245720001 1.262.620,15

06181066225860001 123.798.576,39

06181066227260001 87.434.765,08

06181066246790001 128.363,97

06181135386000001 1.317.584,93

061830662128K0001 148.800,00

061830662128K0101 2.378.939,89

06183066227200001 7.359.070,70

Movimentação Externa

Concedidos

30108 06122075020000001 1.290.311,11

06301075020040001 184.543,00

30909 06128066227120001 30.999,83

06128066245720001 169.000,00

Recebidos

30101

06181145388550001 910.333,70 06181145388580001 230.901,54 0618311272E160001 2.622,00 06183116482170001 172.435,19 06422145383750001 612.220,00 14122075020000001 1.224.678,34

30107 06122075020000001 392.188,96 30907 14128066125260001 524.341,66 30907 14421066123160001 925.892,75 30911 06128112723200001 64.470,00 30911 06181112712OM0001 2.941.953,64 34101 03062058142640001 432.369,15 34104 03091058164710001 325.929,12 52101 05811018120CI0001 1.481.891,82 58101 20602134210B50001 265.903,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

Classificação da ação

Despesas de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da

Dívida Movimentação Concedidos 30108 28844090602840001 18.049.258,67

45

Interna 06122075020000001 36.012.855,44

30909

0612213531K690101 4.259.590,76

06122135350220101 13.200.000,00

0612213537E370101 13.199.987,91

0612213537L820056 5.000.000,00

06125066226790001 2.625.229,71

061281353125I0053 12.509.468,55

06181066225860001 7.027.573,66

06181066227260001 47.590.549,54

06181066246790001 12.465,00

0618113537I780053 11.707.179,00

06181135389790001 14.889.674,64

06181135389790062 900.000,00

06181135389790064 410.000,00

06181135389800001 7.521.653,86

06181135389800060 100.000,00

061830662128K0001 55.575,92

061830662128K0101 694.511,38

06183066227200001 224.710,06

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos 30108 06122075020000001 45.648,60

Recebidos

30101 06181145388550001 987.000,86 30911 06181112712OM0001 52.922.901,35 34101 03062058142640001 96.120,00 52131 05122075020000001 2.277.336,00

Fonte: SIAFI Gerencial web

Análise Crítica

Quanto às movimentações internas, as mesmas explicitam o atendimento das demandas das Unidades Gestoras da Polícia Federal.

As movimentações externas recebidas visaram ao atendimento de demandas pontuais, a exemplo: custeio de atividades de patrulhamento em territórios indígenas, segurança de grandes eventos, ações preparatórias para a Copa de 2014.

As movimentações externas concedidas tiveram como objeto o atendimento de Termos de Cooperação firmados pelo órgão, no intuito de atendimento de demandas da Polícia Federal

2.4.4) Execução Orçamentária da Despesa 2.4.4.1) Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ

1.1.1.1) Despesas por Modalidade de Contratação

46

Quadro A.2.8.1 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ 30108 (DPF – Tesouro)

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação 377.254.215,35 178.882.938,15 374.030.313,75 175.692.157,17 Convite 0 0,00 0 0,00 Tomada de Preços 327.214,80 820.082,62 327.214,80 739.158,82 Concorrência 445.058,96 7.665.452,15 445.058,96 7.665.452,15 Pregão 204.252.661,21 170.397.403,71 202.059.483,99 167.287.546,20

Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Registro de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 66.336.676,91 63.203.868,33 65.338.524,56 63.024.442,58 Dispensa 44.831.288,16 40.857.313,08 43.937.127,08 40.744.569,83

Inexigibilidade 21.505.388,75 22.346.555.25 21.401.397,48 22.279.852,75

Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagamento de Pessoal 3.580.351.242,87 3.580.351.242,87

Pagamento em Folha 3.618.203.073,21 3.570.883.683,44 3.618.203.073,21 3.570.883.683,44

Diárias 5.169.111.49 9.467.559,43 5.167.736,07 9.467.559,43

Outros 0,00 129.542.504,02 0,00 129.299.154,55


Quadro A.2.8.2 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ 30909 (DPF – FUNAPOL)

Valores em R$ 1,00


2011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação 206.581.644,12 18.222.205,66 374.030.313,75 16.088.526,00 Convite 28.821,68 176.201,44 28.821,680 125.569,50

Tomada de Preços 182.759,20 734.954,78 108.734,750 718.121,36

Concorrência 4.784.560,48 13.982.606,22 4.784.560,48 13.240.130,12 Pregão 9.301.677,32 3.328.443,22 9.192.046,52 2.004.705,02 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Registro de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 66.336.676,91 120.777.928,13 65.338.524,56 111.439.124,98 Dispensa 12.840.862,24 75.782.569,09 43.937.127,08 69.437.446,10

Inexigibilidade 90.017.176,65 44.995.359,04 21.401.397,48 42.001.678,88

Regime de Execução Especial 13.736.213,80 14.915.830,69 13.736.213,80 14.915.830,69 Suprimento de Fundos 13.726.213,80 14.915.830,69 13.726.213,80 14.915.830,69 Pagamento de Pessoal 65.530.449,38 89.782.058,12 65.522.589,55 89.782.058,13

Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

Diárias 65.530.449,38 89.782.058,12 65.522.589,55 89.782.058,13

Outros 75.689.572,75 65.886.451,80 75.001.879,28 65.886.451,80


47

1.1.1.2) Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

Quadro A.2.9.1 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ 30108 (DPF – Tesouro) Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

1 – Despesas de Pessoal 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

825.941.307,96 784.955.495,37 825.288.686,66 784.838.212,15 652.621,30 117.283,22 825.288.686,66 784.838.212,15

PENSOES 407.826.999,11 400.296.559,24 407.705.985,54 400.206.177,22 121.013,57 90.382,02 407.705.985,54 400.206.177,22

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.779.467,66 1.561.110,97 1.769.985,63 1.560.490,87 9.482,03 620,10 1.769.985,63 1.548.611,79

SALARIO-FAMILIA

357.000,00

328.760,57

28.239,43

328.760,57VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.954.526.006,33 1.958.061.601,79 1.949.582.755,08 1.956.397.616,24 4.943.251,25 1.663.985,55 1.949.580.375,64 1.956.397.616,24

OBRIGACOES PATRONAIS 422.236.974,17 418.134.505,43 422.236.974,17 418.134.505,43

422.236.974,17 418.134.505,43OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

664.064,60 590.990,61 663.521,95 409.706,25 542,65 181.284,36 663.521,95 409.706,25

SENTENCAS JUDICIAIS 5.696.540,40 4.553.935,32 5.296.513,04 4.550.949,66 400.027,36 2.985,66 5.262.524,17 4.543.144,80

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.464.192,21 2.351.084,71 3.464.192,21 2.351.083,93

0,78 3.464.192,21 2.351.083,93RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

4.903.828,51 21.400,00 2.224.074,83 21.337,15 2.679.753,68 62,85 2.201.211,34 21.337,15

2 – Juros e Encargos da Dívida

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

18.049.258,67 17.998.985,63

18.049.258,67

17.998.985,63

18.049.258,67

17.998.985,63

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

220.764,64

220.764,64

220.764,64

3 – Outras Despesas Correntes

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.031.699,80 3.037.766,97 2.996.533,14 2.887.877,19 35.166,66 149.889,78 2.996.533,14 2.887.877,19 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.206.566,35 9.452.756,65 5.191.566,35 9.449.882,92 15.000,00 2.873,73 5.190.190,93 9.449.882,92 DIARIAS - PESSOAL MILITAR 21.934,00 21.934,00

21.934,00

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 184.352,40 164.352,00 171.552,40 118.291,20 12.800,00 46.060,80 158.702,40 106.776,00 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 291.511,60 195.720,00 264.335,60 140.250,00 27.176,00 55.470,00 248.025,60 140.250,00 MATERIAL DE CONSUMO 42.727.512,18 36.232.141,38 29.922.898,82 31.608.552,74 12.804.613,36 4.623.588,64 29.627.993,38 31.450.641,80 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.701.101,06 14.260.638,07

9.341.727,57 13.204.094,31 1.359.373,49 1.056.543,76

9.207.988,54 13.187.876,93

SERVICOS DE CONSULTORIA 898.960,40 1.859.849,39 806.634,02 1.359.003,63 92.326,38 500.845,76 806.634,02 1.359.003,63 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 8.802.617,05 7.783.605,56

8.339.749,24 7.672.361,17 462.867,81 111.244,39

8.324.460,54 7.660.778,73

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 92.233.865,82 94.996.955,14 84.503.508,35 88.117.520,71 7.730.357,47 6.879.434,43 83.453.376,75 87.268.705,30

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC. 166.815.368,03 148.096.995,80

131.629.714,27 119.082.975,77 35.185.653,76 29.014.020,03

130.076.149,11 116.561.690,57

TRANSFERENCIAS CONS.PUBLICOS 831,68 831,68

831,68

48

AUXILIO-ALIMENTACAO 50.485.677,06 51.068.357,89 50.445.934,44 50.963.690,76 39.742,62 104.667,13 50.445.934,44 50.963.690,76 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 596.962,80 467.549,03

566.887,37 455.318,86 30.075,43 12.230,17

566.666,47 454.858,33

AUXILIO-TRANSPORTE 1.839.551,27 2.034.360,78 1.817.229,03 1.817.634,51 22.322,24 216.726,27 1.817.229,03 1.817.634,51 DEPOSITOS COMPULSORIOS 20.103,17

20.103,17

20.103,17

SENTENCAS JUDICIAIS 6.911,17 45.086,04 6.911,17 41.328,87 3.757,17 6.911,17 41.328,87 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 17.451.505,22 28.626.691,81 16.948.139,56 28.486.048,45 503.365,66 140.643,36 16.773.464,22 28.462.857,15 INDENIZACOES E RESTITUICOES 43.127.300,54 25.923.487,22 41.684.552,14 25.744.401,90 1.442.748,40 179.085,32 41.684.552,13 25.710.288,90

Totais 4.089.510.205,54 4.013.372.513,12 4.020.939.924,42 3.968.190.588,41 68.570.281,12 45.181.924,71 4.017.627.631,02 3.964.545.813,07

Fonte: SIAFI Gerencial

Quadro A.2.9.2 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ 30909 (DPF – FUNAPOL) Valores em R$ 1,00


3 – Outras Despesas Correntes 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 65.530.449,38 89.871.198,54 65.530.449,38 89.782.058,13 89.140,41 65.522.589,55 89.782.058,13 MATERIAL DE CONSUMO 129.784.313,01 67.683.918,03 94.652.255,74 49.715.540,13 35.132.057,27 17.968.377,90 94.646.619,61 40.751.060,82 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 230.896,87 85.909,80 190.049,98 78.609,80 40.846,89 7.300,00 176.605,21 78.609,80 SERVICOS DE CONSULTORIA 846.486,90 846.486,90 846.486,90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 8.572.405,89 7.789.058,62 8.332.100,17 7.732.033,64 240.305,72 57.024,98 8.332.100,17 7.732.033,64 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 144.217,14 107.883,00 128.014,48 92.899,25 16.202,66 14.983,75 128.014,48 92.899,25 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC. 32.400.218,87 62.101.597,38 22.653.977,77 22.945.110,95 9.746.241,10 39.156.486,43 21.951.078,13 22.195.300,04 TRANSFERENCIAS CONS.PUBLICOS 1.000.000,00 1.000.000,00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 118.215,54 71.523,67 116.215,54 64.717,85 2.000,00 6.805,82 116.215,54 64.717,85 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 9.017.991,53 9.017.991,53 9.017.991,53 SENTENCAS JUDICIAIS 41.328,87 37.571,70 3.757,17 37.571,70 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.083.909,72 21.177.507,32 4.576.228,47 21.032.749,19 507.681,25 144.758,13 4.576.228,47 21.032.188,42 INDENIZACOES E RESTITUICOES 31.845,41 105.832,37 31.845,41 105.832,37 31.845,41 105.832,37

Totais 259.858.907,16 202.414.029,74 57.444.877,42 191.699.178,75


1.1.1.3) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

Quadro A.2.10.1 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ 30108 (DPF – Tesouro) Valores em R$ 1,00


49

Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 – Investimentos MATERIAL DE CONSUMO 1.620,00 1.620,00 1.620,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC. 823.551,73 181.329,80 769.304,44 110.897,00 54.247,29 70.432,80 769.304,44 110.897,00 OBRAS E INSTALACOES - OP.INT.ORC. 107.204,00 1.765.457,00 91.974,80 15.229,20 1.765.457,00 91.974,80 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - OP.INTRA-ORC. 35.110.185,37 7.169.036,42 12.482.734,35 4.005.397,23 22.627.451,02 3.163.639,19 12.482.734,35 4.005.397,23 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 399,70 399,70 399,70 INDENIZACOES E RESTITUICOES 595,00 595,00 595,00

6 – Amortização da Dívida

PRINCIPAL CORRIGIDO DIVIDA CONTR.REFINANCIADO 45.320.742,71 45.320.742,71 45.320.742,71

PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 48.925.626,17 48.925.626,17 48.925.626,17 Totais 84.967.561,97 54.438.185,93 62.270.634,46 49.438.656,94 22.696.927,51 4.999.528,99 62.270.634,46 49.438.656,94


Quadro A.2.10.2 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ 30909(DPF – FUNAPOL) Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

4 – Investimentos OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.924.095,51 20.250,51 2.903.845,00 20.250,51 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-ORCAMENTARIAS 2.012,45 2.012,45 2.012,45 OBRAS E INSTALACOES - OP.INT.ORC. 83.841.040,93 50.247.915,78 5.321.097,22 18.642.864,51 78.519.943,71 31.605.051,27 5.247.072,77 16.822.149,82 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - OP.INTRA-ORC. 54.921.816,43 73.150.300,16 4.103.574,58 38.690.712,19 50.818.241,85 34.459.587,97 4.027.813,55 38.016.673,38 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 19.867,78 2.705.542,53 19.867,78 2.705.542,53 19.867,78 2.705.542,53 INDENIZACOES E RESTITUICOES 152.848,44 152.848,44 152.848,44

5 – Inversões Financeiras AQUISICAO DE IMOVEIS 800.000,00 800.000,00 800.000,00

Totais 141.861.681,54 126.903.758,47 9.619.650,98 60.839.119,23 132.242.030,56 66.064.639,24 9.469.865,50 58.344.365,73


50

Análise crítica das Despesas Correntes por Grupo e Elementos de Despesas

Os quadros A.2.9.1 e A.2.9.2 refletem todo o orçamento de custeio da Polícia Federal, já que

a Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade é a setorial orçamentária do órgão, recebe

todo o orçamento e o movimenta para as unidades gestoras.

Com relação à evolução das dotações orçamentárias da UJ 30108 percebe-se que houve

incremento da despesa empenhada, da despesa liquidada e dos valores pagos, porém os pagamentos

não possibilitaram a diminuição dos valores de restos a pagar, pois grandes somas de dotações

orçamentárias foram descontingenciadas nos últimos dias do exercício financeiro.

Com relação à evolução das dotações orçamentárias da UJ 30909 percebe-se que limitações

orçamentárias reduziram os valores referentes às despesas empenhadas e liquidadas. Entretanto,

isso possibilitou um volume maior de pagamentos o que propiciou redução nos valores de restos a

pagar.

Análise Crítica das Despesas de Capital por Grupo e Elementos de Despesas

Os quadros A.2.10.1 e A.2.10.2 refletem todo o orçamento de investimento da Polícia

Federal, já que a Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade é a setorial orçamentária do

órgão, recebe todo o orçamento e o movimenta para as unidades gestoras.

Com relação à evolução das dotações orçamentárias da UJ 30108 depreende-se que houve

crescimento nos índices de despesa empenha, despesa liquidada e nos valores pagos. Considerando

a liberação de dotação orçamentária nos últimos dias do exercício, as despesas com restos a pagar

não processados cresceram além do previsto.

Com relação à evolução das dotações orçamentárias da UJ 30909 percebe-se bom

crescimento dos valores empenhados, porém os valores de despesas liquidadas e valores pagos

foram muito baixos no exercício, em virtude de liberação de dotação orçamentária nos últimos dias

úteis do ano. Isso acarretou elevados valores de restos a pagar não processados.

51

2.4.4.2) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

2.4.4.3) Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação

Quadro A.2.11.1 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação- 30108 (DPF – Tesouro)

Valores em R$ 1,00


2011 2010 2011 2010 Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00

Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

Pregão 2.652.179,22 11.457.974,85 2.556.968,01 11.419.791,93

Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 479.814,81

Dispensa 245.214,81 997.325,77 245.214,81 997325,77

Inexigibilidade 234.600,00 1.591.707,86 234.600,00 1.591.707,86

Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00


Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras 4.453.899,97 10.728.915,88 4.453.345,48 10.722.684,35

Fonte: SIAFI Gerencial web Quadro A.2.11.2 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação- 30909 (DPF – FUNAPOL)

Valores em R$ 1,00


2011 2010 2011 2010 Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00

Tomada de Preços 81.697,80 81.697,80

Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

Pregão 0,00 9.360,00 0,00 0,00

Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00

Dispensa 0,00 0,00 0,00 0,00

Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00


Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

52

2.4.5) Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação

Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00


3- Outras Despesas Correntes 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.140.603,08 7.615.076,82 3.139.228,20 7.564.439,98 1.374,88 50.636,84 3.139.228,20 7.564.439,98 MATERIAL DE CONSUMO 1.819.405,19 10.358.374,52 1.435.136,53 5.813.922,13 384.268,66 4.544.452,39 1.407.883,76 5.781.084,60 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 829.278,09 1.006.038,56 522.436,53 870.338,08 306.841,56 135.700,48 454.478,09 870.338,08 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 787.214,55 1.303.236,09 787.214,55 1.278.386,75 24.849,34 786.960,06 1.275.155,22 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 846.293,35 3.126.096,20 737.892,09 2.570.692,71 108.401,26 555.403,49 737.892,09 2.565.347,32 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC. 1.440.795,89 12.561.962,20 402.303,76 4.409.968,39 1.038.492,13 8.151.993,81 402.303,76 4.409.968,39 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.502,32 7.245,53 1.502,32 7.245,53 1.502,32 7.245,53 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

298.085,65

298.085,65

298.085,65

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 22.200,00 517.600,00 22.200,00 513.500,00 4.100,00 22.100,00 513.500,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 588.460,02 1.272.310,26 513.260,02 1.124.977,57 75.200,00 147.332,69 513.060,02 1.121.977,57


2.4.6) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação

Quadro A.2.13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00


4 - Investimentos 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.969.790,00

1.969.790,00

OBRAS E INSTALACOES - OP.INT.ORC.

1.924.847,40

1.924.847,40

EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - OP.INTRA-ORC. 26.323.971,70 2.706.198,72 24.720,00 324.367,57 26.299.251,70 2.381.831,15 24.720,00 324.367,57


53

Análise Crítica

O contingenciamento orçamentário impacta negativamente o atingimento das metas fixadas

pela alta administração do órgão para as unidades. Porém, as unidades gestoras são preservadas dos

impactos citados uma vez que a setorial de orçamento do órgão prioriza as dotações orçamentárias

que concorrem para os objetivos finalísticos do órgão.

2.4.7) Indicadores Institucionais

O Centro Integrado de Gestão Estratégica - CIGE/DPF, instituído pela Portaria nº

1.990/2010-DG/DPF, de 30 de novembro de 2010, diretamente subordinado ao Diretor-Geral, o

qual possui como atribuição: "II. propor normas, critérios, mecanismos e diretrizes específicas

referentes a medidores de desempenho e prospecção de cenários, exceto ao que se referir à atividade

de inteligência policial;" Durante o decorrer de 2011 foram ser desenvolvidas ações que implicarão

na elaboração dos indicadores de desempenho no âmbito desta Polícia Federal, mediante a definição

e monitoramento das metas a serem atendidas, inclusive em relação aos acordos e convênios

firmados com entes nacionais como os estrangeiros. Esta em fase final de elaboração a definição de

indicadores institucionais, em consonância com o planejamento de metas.

3. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos – TESOURO

3.1) Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Quadro A.3.1. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Valores em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação

21211.11.00 21213.11.00 21219.22.00

FORNECEDORES POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS ENCARGOS POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS

DEB. DIVERSOS POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS

Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo Final em

31/12/2010 Movimento

Devedor Movimento

Credor Saldo Final em

31/12/2011

200334 (COAD)

00.082.024.0001/37 46.376,64 46.376,64 0

00.303.784.0001/27 8.378,60 8.378,60 0

00.352.294.0002/00 66.240,00 66.240,00 0

01.989.764.0001/14 118.565,43 118.565,43 0

02.572.531.0001/84 229.123,71 229.123,71 0

02.609.844.0001/60 12.768,30 12.768,30 0

54

04.146.040.0001/05 1.272.216,32 1.272.216,32 0

04.689.638.0001/32 24.075,05 24.075,05 0

07.984.195.0001/09 8.260,00 8.260,00 0

24.918.476.0001/74 3.805,24 3.805,24 0

26.435.370.0001/45 10.745,30 10.745,30 0

32.915.969.0001/89 20.865,20 20.865,20 0

33.113.309.0001/47 68.068,00 68.068,00 0

33.430.133.0001/57 2.275,09 2.275,09 0

34.274.233.0001/02 819.752,22 819.752,22 107.418,47 0

52.045.457.0001/16 40.150,00 40.150,00 0

Razões e Justificativas: No exercício de 2011 não houve registro deste tipo de ocorrência em nenhuma das unidades centrais.

Fonte: SIAFI Gerencial Web e DEOF/COAD

Para as unidades centrais não houve ocorrência de passivo por insuficiência de crédito ou recursos no período. 3.2) Análise Crítica

Não se aplica, uma vez que não houve ocorrência Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos em nenhuma das unidades consolidadas.

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

Quadro A.4.1.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Gestão: Tesouro Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelados acumulados

Pagamentos Acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010 2.260.447,31 32.533,38 2.186.931,50 40.982,43

2009 3.315.078,32 15.247,41 3.299.597,44 233,47

2008 723.731,55 344.627,45 379.104,10 0,00

2007 420.547,52 21.120,90 399.426,62 0,00

Restos a Pagar não Processados




2010 39.728.046,52 5.127.238,18 29.063.324,18 5.537.484,16

2009 51.469.404,28 30.151.806,61 20.865.945,77 451.651,90

2008 78.294.735,53 25.334.848,89 52.959.886,64 0,00

2007 95.156.739,33 57.893.744,62 37.262.994,71 0,00

Observações: Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011 e Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011.

Nota: Consolidado das UG´s 200334, 200336, 200340, 200342, 200406, 200410.

Fonte: SIAFI (2007, 2008, 2009, 2010, 2011)

55

Quadro A.4.1.2 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Gestão: Funapol Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados




2010 12.534.534,91 0,00 12.534.534,91 0,00

2009 7.475.735,97 0,00 7.475.735,97 0,00

2008 127.754,79 0,00 127.754,79 0,00

2007 1.637.200,00 0,00 1.637.200,00 0,00

Restos a Pagar não Processados




2010 96.069.939,78 10.137.050,64 78.386.442,55 7.546.446,59

2009 77.541.480,55 4.548.463,01 72.905.547,37 87.470,17

2008 134.723.912,55 5.489.153,10 127.811.074,59 1.423.684,86

2007 37.332.658,36 2.239.674,64 35.092.983,72 0,00

Observações: Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011 e Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011.

Nota: Consolidado das UG´s 200335, 200337, 200341, 200343, 200407, 200411.

Fonte: SIAFI (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) 4.1) Análise Crítica

Com a edição do Decreto nº 7.468, de 28/04/2011, denota-se do quadro A.4.1 para as UJ’s

30108 e 30909 elevados índice de pagamentos acumulados de restos a pagar, uma vez que o citado

normativo estabeleceu prazos cabais para pagamentos ou cancelamentos de despesas inscritas em

exercícios anteriores (2007, 2008 e 2009) na condição de restos a pagar processados ou não.

Os valores ora inscritos refletem, em sua maioria, projetos executivos de obras em

desenvolvimento que estão aguardando deliberação de outros órgãos intervenientes na sistemática

de aprovação de construções urbanas.

5. informações sobre recursos humanos da unidade 5.1) Composição do Quadro de Servidores Ativos

5.1.1) Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)

56

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 14.423 462

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 14.423 462 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Total de Servidores (1+2) 14.423 462* *soma de aposentadorias, vacâncias e exonerações. DOU nº 237, de 12 de dezembro de 2011 foi publicada a portaria nº 559, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 9 de dezembro de 2011, que veiculou autorização para realização de concurso público para provimento de 1.200 (mil e duzentas) vagas discriminadas conforme tabela anexa à Portaria (500 APFs, 100 PPFs, 150 DPFs, 100 PCFs e 350 EPFs). No exercício de 2011, não foi autorizada realização de concurso para a carreira administrativa. Na SEDE/DPF em 2010, 12 servidores estiveram em licença sem vencimentos: interesse particular e acompanhamento de cônjuge deslocado para o exterior

5.1.2) Demosntração que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de

pessoas na situação em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 192 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 192 1.2. Exercício de Função de Confiança 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis)

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 40 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 1 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 39 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 782 3.1. De oficio, no interesse da Administração 490 3.2. A pedido, a critério da Administração 137 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 32 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde 36 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 87

4. Licença remunerada (4.1+4.2) 275 4.1. Doença em pessoa da família 114 4.2. Capacitação 275

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 12 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 5.2. Serviço military 5.3. Atividade política 1 5.4. Interesses particulares 9 5.5. Mandato classista 2

6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 1415

57

As informações se referem à Licença Capacitação em 2011. Não houve possibilidade de quantificar o número de LTS no período. Não há a possibilidade de quantificação do número de LTSs pela ausência de sistema que possa quantificar tais dados. No entanto, em âmbito federal está em fase de implantação o SIAPE-Saúde;

5.1.3) Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

(Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Lotação Ingressos no

exercício Egressos no

exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em comissão 271

1.1. Cargos Natureza Especial

1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior

271

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 271 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas

1.2.4. Sem vínculo

1.2.5. Aposentados

2. Funções gratificadas

796

2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 796 2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

2.3. Servidores de outros órgãos e esferas

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2)

1067

5.1.4) Quantitativo de servidores da UJ por faiza etária – Situação apurada em 31/12

Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo

1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 568 5833 4581 2673 306 1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções gratificadas

3. Totais (1+2) 568 5833 4581 2673 306

5.1.5) Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade

58

Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo

11.341

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira

68 2.344 11.341 1.3. Servidores com Contratos

Temporários

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e

Assessoramento Superior

2.3. Funções gratificadas 3. Totais (1+2) 68 2.344 11.341 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

5.2) Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

5.2.1) Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria.

Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de

dezembro

Regime de proventos / Regime de aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até

31/12

De Aposentadorias

iniciadas no exercício de

referência

1. Integral 337 337

1.1 Voluntária 328 328

1.2 Compulsória 0 0

1.3 Invalidez Permanente 9 9

1.4 Outras

2. Proporcional 21 21

2.1 Voluntária 0 0

2.2 Compulsória 5 5

2.3 Invalidez Permanente 16 16

2.4 Outras

3. Totais (1+2) 358 358

Fonte: SIAPE 5.2.2) Demosntração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada

59

Quadro A.5.7 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12

Regime de proventos do servidor instituidor

Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no exercício

de referência

1. Aposentado 90 90

1.1. Integral 86 86

1.2. Proporcional 4 4

2. Em Atividade 13 13

3. Total (1+2) 103 103

Fonte: SIAPE 5.3) Composição do Quadro de Estagiários

Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários

Em R$ 1,00

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 81 84 87 77 620.842 1.1 Área Fim - - - - -

1.2 Área Meio 81 84 87 77

2. Nível Médio 1 1 1 1 3.794 2.1 Área Fim - - - - -

2.2 Área Meio 1 1 1 1

3. Total (1+2) 82 85 88 78 624.636 Fonte: SIAPE; Extrator de Dados SIAPE e DW-SIAPE

Por se tratarem de despesas relacionadas à folha de pessoal, o numero de estagiários refere-se ao que pagamos pela CRH, pois a distribuição dos mesmos pelas diretorias não foi feita no SIAPE. Sendo assim, resta informar que o número de estagiários informados não faz referência aos que efetivamente trabalham na DGP, mas sim no âmbito da Unidade Gestora desta Diretoria.

60

5.4) Quadro de custos de Recursos Humanos

Quadro A.5.9 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

Em R$ 1,00

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e vantagens fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exe

rcíc

ios

2011 N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A

-


-


-

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão

Exe

rcíc

ios 2011

183.250.941 189.871 15.941.789 7.511.686 7.142.388 4.572.388 498.106

-

734.039

219.841.209

2010 182.041.383 103.622 16.020.155 7.527.586 7.307.623 2.823.318

443.723

92.432

625.902

216.985.745

2009 167.189.198 111.822 14.144.751 7.605.852 4.299.037 1.503.440

749.205

28.376

346.079

195.977.760

Servidores com Contratos Temporários

Exe

rcíc

ios 2011

N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A -


-


-

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

Exe

rcíc

ios 2011

13.618.015 350 1.168.130 476.082 373.891 463.183 24.139

-

106.630

16.230.420

2010 13.394.833 1.191 1.135.487 434.253 372.134 384.620

16.466

933

60.430

15.800.347

2009 13.377.283 - 1.113.450 459.830 211.713 323.122

43.725

4.882

38.273

15.572.277

61

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exe

rcíc

ios 2011

N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A N.A -


-


-

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exe

rcíc

ios 2011

28.471.813 3.684.419 2.777.990 986.948 682.514 394.328 73.407

-

131.210

37.202.629

2010 29.479.005 3.863.159 2.860.927 1.119.442 588.509 324.628

73.048

24.667

145.569

38.478.954

2009 27.125.241 3.711.783 2.625.199 1.087.131 305.800 380.506

101.960

1.917

67.802

35.407.339

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

Exe

rcíc

ios 2011

2.439.743 117.001 216.703 159.581 117.151 88.011 7.881 -

25.101

3.171.172

2010 2.410.445 125.694 210.168 149.340 120.314 58.228

8.216

1.652

23.532

3.107.588

2009 3.599.987 141.413 211.482 188.654 77.158 22.893

10.519

914

15.719

4.268.741

Fonte: SIAPE; Extrator de Dados SIAPE e DW-SIAPE

1 - Não foram incluídos os valores referentes a Assistência Médica no exercício de 2009, bem como o período de janeiro a julho de 2010, pois não eram pagos via SIAPE.

62

5.5) Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada

5.5.1) Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão

Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da

unidade jurisdicionada

Descrição dos cargos e atividades do plano de cargos do órgão em que há

ocorrência de servidores terceirizados

Quantidade no final do exercício Ingressos

no exercício

Egressos no

exercício 2011 2010 2009 Não há

Análise crítica da situação da terceirização no órgão Não há terceirização de cargos e atividades do plano de cargos

Fonte: DGP

5.5.2) Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos de terceirizados.

Não cabível

5.5.3) Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade. Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome:CTI

UG/Gestão: 200342 / 000001 CNPJ: 00.394.494 / 0080-30

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados

F M S

Início Fim P C P C P 2007 L O Nº 25/2007-CTI/DPF 01.608.603/ 0001-33 24/12/2007 23/12/2012 14 14 1 1

Observações:

LEGENDA

63

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: CGTI/DPF

Quadro A.5.12.2 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante Nome: Coordenação de Administração/DLOG/DPF UG/Gestão:200015 CNPJ: 00.394.494/0014-50


Ano do

contrato

Área

Nat.

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas



Sit.

F M S Início Fim P C P C P C

2009

L O 31/2009 PLANALTO SERVICE LTDA

03/08/2009

31/12/2012

71

P

2009

V O 45/2009 LIFE DEFENSE SEGURANÇA LTDA

01/10/2009

31/12/2012

24 P

2008 V O 59/2008

VIPASA VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA

11/08/2008

31/12/2011 4 P

2010

L O 60/2010

CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

16/12/2010

15/12/2012 6 P

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: DICON/COAD/DLOG/DPF. Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante Nome: DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – DITEC/DPF UG/Gestão: 200406/000001 CNPJ: 00.394.494/0087-06


Ano do contrato

Área Natureza Identificação do Contrato



contratadas



Sit.


2010 L O 25/2010 01.608.603/0001-33 16/12/2010 16/12/2011 21 21 P Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte:

64

Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA/DPF

UG/Gestão: 200340/00001 CNPJ: 00.394.494/0083-82


Ano do contrat

o

Área

Natureza

Identificação do

Contrato

CNPJ da Empresa Contratada


contratadas



Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C 2008 L

O 20/2008 04.386.852/0001-10

01/10/2008

31/12/2012

68 A

2011 V

O 03/2011 11.733.828/0001-17

21/07/2011

31/12/2012

28 A

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: ANP

5.5.4) Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de

cargos do órgão

Quadro A.5.13 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome: Coordenação de Administração - COAD/DLOG/DPF

UG/Gestão: 200304 CNPJ: 00.394.494/0014-50


Ano do

contrato

Área

Nat.

Identificação do Contrat

o






Sit.


2010 6 O 26/2010 PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS LTDA

17/08/2010

31/12/2012 30 P

2009 7 O 46/2009 ENTERPOL - ADMINISTRACAO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

30/09/2009

27/07/2011 2 E

2010 10 E 62/2010 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA 30/12/2 27/06/2 17 E

65

010 011

2006 1 O 07/2006 SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA

01/03/2006

31/12/2011 08 E

2009 14 O 25/2009 SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 04/06/2

009 31/12/2

011 01

P

2009 14 O 48/2009 FUTURA - SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA

27/10/2009

31/12/2012 10

0 P

2010 12 O 01/2010 GUANABA SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA 02/02/2

010 31/12/2

011 08 P

2010 14 O 27/2010 MODERN SERVICE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

02/08/2010

30/09/2011 10 E

2010 14 O 38/2010 MODERN SERVICE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

01/09/2010

19/09/2011 34 E

2010 7 O 44/2010 FUTURA - SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA

01/09/2010

31/12/2012

43 P

2010 14 O 67/2010 SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA

27/12/2010

26/12/2012 04 P

2011 14 O 38/2011 IPEPPI-INSTITUTO DE PESQUISAS E ELAB. DE PROJ.E PLANOS INTEG.

20/09/2011

31/12/2012 34 P

2011 14 O 03/2011 CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVIÇOS LTDA

01/02/2011

31/01/2013

04 P

2011 14 E 39/2011 PLANALTO SERVICE LTDA 03/10/2

011 31/01/2

011 10 E

2011 10 O 40/2011 ARAÚJO ABREU S/A 01/11/2011

31/10/2012 17 0

1 A

2011 14 O 50/2011 METRÓPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 01/12/2

011 31/12/2

012 02 P

2012 14 O 01/2012 IMPERIAL SERVIÇOS LTDA 01/02/2

011 31/01/2

013 10 A

Observação: LEGENDA Área:

1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção; 8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

14.Outras Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: DICON/COAD/DLOG/DPF.


Unidade Contratante

Nome: Coordenação de Tecnologia da Informação – CTI

UG/Gestão: 200342 / 000001 CNPJ:


Ano do contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada



Sit.

66

(CNPJ)



F M S

Início Fim P C P C P C

Observações: Não há contratos com essa natureza na unidade, com exceção do contrato de limpeza e conservação. Os contratos da CGTI/DG/DPF são todos na modalidade de serviços

LEGENDA Área:

1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção; 8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 14. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:CTI


Unidade Contratante Nome: DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – DITEC/DPF UG/Gestão: 200406/000001 CNPJ: 00.394.494/0087-06


Ano do contrat

o

Área

Natureza

Identificação do

Contrato



contratadas



Sit.


2010 5 O 37/2010

32.203.135/0001-40

06/01/2011

06/01/2012

5

5 P

2011 5 O 11/2011 01.645.738/0001-79

06/06/2011 06/06/2012 4 4 P

2008 14 O 11/2008 03.658.267/0001-69

01/01/2011 31/12/2011

32

30 P

2011 6 O 02/2011 07.781.620/0001-54

12/01/2011 12/01/2012 6 6 E

Observações: LEGENDA Área:

1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção;

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

67

8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores

Aprendizes 14. Outras

Fonte: DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – DITEC/DPF


Unidade Contratante

Nome: ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA/DPF

UG/Gestão: 200340/00001 CNPJ: 00.394.494/0083-82


Ano do

contrato

Área Naturez

a

Identificação do

Contrato

CNPJ da Empresa Contratada


contratadas

Nível de Escolaridade exigido

dos trabalhadores contratados

Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C 2011 6 O 04/2011 09.072.538/0001-86 03/10/2011 31/12/2012 14 A 2009 11 O 04/2009 04.762.861/0001-68 01/08/2009 31/12/2012 20 3 1 A 2011 7 O 06/2011 02.931.592/0001-90 02/01/2012 31/12/2012 5 A

Observações:

LEGENDA

Área:

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

1. Conservação e Limpeza; 8. Reprografia; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

2. Segurança; 9. Telecomunicações; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

3. Vigilância; 10. Manutenção de bens móvies Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

4. Transportes; 11. Manutenção de bens imóveis

5. Informática; 12. Brigadistas

6. Copeiragem; 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

7. Recepção; 14. Outras

Fonte: ANP

68

5.6) Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos.

Na Diretoria de Gestão de Pessoal, encontra-se em fase de desenvolvimento o Projeto de Gestão por Competências, onde estão sendo desenvolvidos diversos indicadores, sendo contemplados, inclusive, alguns dos indicadores constantes da planilha do TCU objetivando, quando da implementação do projeto, a utilização para a Gestão por Competências no âmbito do Departamento de Polícia Federal.

A Diretoria de Gestão de Pessoal informa que a Polícia Federal não tem indicadores gerenciais sobre recursos humanos estruturados. Foram realizadas duas pesquisas sobre clima organizacional nos anos 2007 e 2008. Existe projeto de implantação de Gestão por Competência e a criação de um sistema informatizado que dará suporte ao projeto. A partir da implantação da Gestão por Competências, serão criados os indicadores Gerenciais citados.

Cumpre informar que um dos pontos contemplados no Projeto de Gestão por Competências, a saber: a Avaliação por Competências encontra-se em processo de implementação com prazo para o segundo semestre do ano corrente. Atualmente já está em desenvolvimento aquilo que diz respeito à informatização de tal processo.

6. Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

6.1) Instrumentos de transferências vigentes no exercício

6.1.1) Relação dos Instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2011

Quadro A.6.1.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência - UO 30108

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO: 200336/000001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do instrumento

Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Global Contrapartida No exercício Acumulado até exercício

3 2730 SETEC/MEC 1.415.019,20 NÃO HÁ 558.885,39 1.038.385,36

LEGENDA

Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte:SIAFI Gerencial

69

6.1.2) Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios Quadro A.6.1.2– Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência - UO 30909

Valores em R$ 1,00



CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO: 200337/000001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit.

Global Contrapartida No exercício Acumulado

até exercício Início Fim

3 S/Nº UFSC 169.000,00 NÃO HÁ 169.000,00 169.000,00 2011 2013

LEGENDA

Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado


Quadro A.6.2.1 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios - UO 30108



CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO:200336/00001

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do

instrumento (em R$ 1,00)

2011 2010 2009 2011 2010 2009

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 01 01 558.885,39 497.689,01

Termo de Compromisso

Totais 01 01 558.885,39 497.689,01


Quadro A.6.2.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios - UO 30909



CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO:200337/00001

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do

instrumento (em R$ 1,00)

2011 2010 2009 2011 2010 2009

70

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 01

169.000,00


Totais 01

169.000,00


6.1.3) Informações sobre o conjunto de instrumentos que vigerão no exercício de 2012 e seguintes

Quadro A.6.3.1 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes – UO 30108

Unidade Concedente ou Contratante Nome: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO:200336/00001

Modalidade Qtd. de

instrumentos com vigência em 2011 e seguintes

Valores (R$ 1,00)

% do Valor global repassado até o final do exercício de 2011

Contratados Repassados até 2011 Previstos para 2012

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 01 1.415.019,20 1.038.385,36 376.633,84 73%


Totais 01 1.415.019,20 1.038.385,36 376.633,84 73% Fonte:SIAFI Gerencial

Quadro A.6.3.2 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes – UO 30909



CNPJ: 00.394.494/0014-50 UG/GESTÃO:200337/00001

Modalidade Qtd. de instrumentos com vigência em 2011

e seguintes

Valores (R$ 1,00)

% do Valor global repassado até o final do exercício de 2011

Contratados Repassados até 2011 Previstos para 2012

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 01 169.000,00 169.000,00

100%


Totais 01 169.000,00 169.000,00

100%


. 6.2) Instrumentos sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos de cooperação e contratos de repasse

Não se aplicam a nenhuma das Unidades Orçamentárias -30108 ou 30909 (Para os Quadros

A.6.4 e A.6.5)

71

Está previsto na Cláusula Nona do Termo de Cooperação 2730/2010, que a prestação de

contas do Termo integrará as contas anuais do SETEC/MEC.

6.3) Análise crítica

O Termo de Cooperação celebrado entre a Polícia Federal e o SETEC/MEC prevê o

desenvolvimento de um sistema para funcionamento do inquérito eletrônico (e-pol). O repasse até o

final do exercício de 2011 foi de 73%. Com previsão de conclusão no ano de 2013.

Está previsto na Cláusula Nona do Termo de Cooperação 2730/2010, que a prestação de

contas do Termo integrará as contas anuais do SETEC/MEC.

O Termo de Cooperação celebrado entre a Polícia Federal e a UFSC prevê a realização de

curso de mestrado em perícia ambiental, com repasse integral do valor do termo e conclusão no ano

de 2013, com a defesa de dissertação dos alunos.

Os Quadros A.6.4 e A.6.5 não se aplicam a nenhuma das Unidades Orçamentárias do DPF -

30108 ou 30909 (Quadro A.6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas

pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse e Quadro A.6.5

- Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse).

72

7. Declarações das áreas responsáveis (SIASG e SICONV) Quadro A.7.1 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SCONV (Obs: ORIGINAL ASSINADO)

DECLARAÇÃO

Eu, Marsele de Oliveira Garcia, CPF n° 987.309.911-53, Chefe do Setor de Apoio

Administrativo – SAD/CGTI, exercido na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação declaro junto

aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos e instrumentos

congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,

respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme

estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios

anteriores.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012.

Marsele de Oliveira Garcia

987.309.911-53

Chefe do Setor de Apoio Administrativo/CGTI

73

DECLARAÇÃO

Eu, OSVALDO MESSIAS TAVARES TUPINAMBÁ, CPF n° 120.434.785-91, Chefe do Serviço

de Logística, exercido na Diretoria Técnico-Científica declaro junto aos órgãos de controle interno e

externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados

até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema

Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos

de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de

agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 05 de março de 2012.

OSVALDO MESSIAS TAVARES TUPINAMBA

CPF 120.434.785-91

Chefe do Serviço de Logística / DITEC/DPF

74

DECLARAÇÃO

Eu, LEANDRO MIRANDA ERNESTO, CPF n° 891.929.821-15, Chefe Substituto - em Exercício da

DAD, exercido na DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO/DGP/DPF, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que

todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011

por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços

Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme

estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 12 de março de 2012

RENAN MARÇAL RODRIGUES 061.878.958-62

Diretor da Academia Nacional de Polícia/DPF

78

8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10/11/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas

8.1) Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93.

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação

de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do exercício de

Função ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício

financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0 Entregaram a DBR 0 0 0 Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR 0 0 0 Entregaram a DBR 0 0 0 Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 61 --- ---

Entregaram a DBR 61 --- ---

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

8.2) Análise Crítica.

De acordo com o contido no § 3° do art. 1º da PORTARIA INTERMINISTERIAL

MP/CGU Nº 298 ,DE 6 DE SETEMBRO DE 2007, “Uma vez autorizado o acesso à Declaração de

Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, na forma de inciso I deste artigo, não haverá

necessidade de renovação anual”. Portanto, todos os servidores nomeados para cargos

comissionadas no âmbito deste Departamento, no momento da assinatura do termo de posse já

assinam a autorização de acesso à Declaração de Bens e Rendas e suas alterações, sendo, portanto,

desobrigados de apresentá-la ao final do exercício de tal cargo.

9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da uj.

Quadro A.9.1 – Estrutura de controles internos da UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

79

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Considerações gerais:

80

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

10. Informações sobre à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de TI e na contratação de serviços ou obras (IN 01/2010 e portaria 2/2010 – SLTI/MPOG) e informaçõesrelacionadas á separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o decreto nº 5.940/2006.

Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? No pregão eletrônico 04/2011 para aquisição de baterias estacionárias foi exigida a destinação ambientalmente correta para o descarte das baterias a serem substituídas. No processo para aquisição de mobiliário realizado em 2011 foram exigidos os quesitos ambientais previstos na IN 01/2010 – SLTI/MPOG, conforme detalhado no campo considerações gerais abaixo.

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? Foram instaladas torneiras automáticas nos banheiros da unidade, visando à economia de água. Não dispomos de indicadores adequados para aferir o impacto de tal medida no consumo de água.

X

81

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? Papéis reciclados

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

• Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? A unidade não adquiriu veículos no último exercício.

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. A unidade não é responsável pela elaboração de projetos básicos ou executivos de engenharia.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? As campanhas foram desenvolvidas pela Comunicação Social do órgão e pela Diretoria de Logística, através de comunicação via intranet e do Informativo PF.

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? As campanhas foram desenvolvidas pela Comunicação Social do órgão, através de comunicação via intranet, Informativo PF e projetos de redução nas emissões de carbono.

X

Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

82

11. Informações sobre gestão do patrimonio imobiliário de responsabilidade da UJ, clasificado como “bens de uso especial”, de propriedade da união ou locado de terceiros.

Quadro A.11.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2011

BRASIL

UF – Distrito Federal - Brasília 4 4 município 1 município 2 município “n”

UF “n” Σ Σ município 1 município 2 município “n”

Subtotal Brasil 4 4

EXTERIOR

PAÍS 1 0 0 cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” Σ Σ cidade 1 cidade 2 cidade “n”

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 4 4

Fonte: DMAT/COAD/DLOG/DPF

Quadro A.11.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS

DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2011

BRASIL

UF 1 – Distrito Federal - Brasília 1 1 município 1 município 2 município “n”

UF “n” Σ Σ município 1 município 2 município “n”

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR

PAÍS 1 0 0 cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” Σ Σ cidade 1

83

cidade 2 cidade “n”

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 1 1

Quadro A.11.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade de da UJ

Notas:

• *CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária - O valor deste Contrato é estimado em R$1.028.800,00 ( hum milhão, vinte e oito mil e oitocentos reais), sendo R$171.466,66 para o exercício de 2011 e R$857.333,34 para o exercício de 2012. Havendo reajustamento de preços será emitida Nota de Empenho reforço. As despesas no presente exercício correrão à conta dos recursos consignados ao Departamento de Polícia Federal, no Orçamento Geral da União, sob a seguinte classificação: Programas de Trabalho 061122075020000001, Elemento de Despesa 33.90.39-16, PI 702T-11. Inicialmente foi emitida a Nota de Empenho nº 800474 da Gestão Tesouro, no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

• **No que se refere ao imóvel de RIP 9701 21540.500-7, que está situado no Setor Policial Sul, em Brasília-DF, informo que é administrado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal – SR/DPF/DF. A unidade informou à COAD/DLOG/DPF que no exercício de 2011 não houve investimento em obras e/ou instalações. Também esclareceu que há Contrato de Manutenção Predial com a empresa ENGEPROM Engenharia (CNPJ 04762861/0001-68), o qual engloba todas as unidades prédios da Polícia

Federal que estão instalados no Setor Policial Sul. O valor informado é de R$ 1.524.978,14.

• *** não houve despesas para a manutenção do imóvel situado no SAN, pois se trata de “terra nua” na qual será

construída a nova sede da Polícia Federal.

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DE IMOBILIZADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE

• A gestão dos imóveis sob responsabilidade da UJ 200334 fica sob responsabilidade da Divisão de Material – DMAT/COAD, a quem compete o gerenciamento documental no SPIUNET, e à Divisão de Licitações e

Contratos – DICON/COAD, a quem compete a gestão dos contratos de manutenção predial.

• No exercício de 2011 a COAD/DLOG teve sob sua responsabilidade 4 (quatro) imóveis situados no Distrito

Federal, conforme indicado no quadro A.11.1 e discriminados abaixo:

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no

exercício Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Imóvel Instalações

200334

9701 21541.500-2 SAS Q 6 -

SEDE

21-uso em serviço público

BOM R$

1.695.114,00 29/12 /2004

R$ 18.720.250,68

R$ 1.028.800,00*

-

200334

9701 21540.500-7 Setor Policial

Sul


BOM R$

1.714.366,02 29/12/ 2004

R$ 31.968.373,37

Não houve despesa**

R$ 1.524.978,14**

200334 9701

26997.500-6 SAN


BOM* R$

2.436.895,44 28/12 /2006

R$ 2.436.895,44 Não houve

despesas *** Não houve

despesas ***

Total Σ Σ Fontes: HTTPS://spiunet.spu.planejamento.gov.br/consulta, SECC/DICON/COAD/DLOG/DPF, DMAT/COAD/DLOG/DPF e NEOF/SR/DPF/DF.

84

• - Imóvel localizado no Setor de Autarquias Sul, onde está instalada a sede da Polícia Federal;

• - Imóvel localizado no Setor Policial Sul, onde está instalada a Superintendência Regional da Polícia Federal

no Distrito Federal – SR/DPF/DF e a Divisão de Serviços Gerais – DSG/COAD;

• - Imóvel localizado no Setor de Autarquias Norte, onde será construída a nova sede da Polícia Federal;

• - O imóvel onde está instalada a sede não comporta todo o efetivo da Polícia Federal, seja no que se refere ao número de servidores, seja no que se refere aos equipamentos e viaturas necessárias para o desenvolvimento das atividades institucionais. Adicionam-se, ainda, os problemas estruturais do prédio, como proibição do uso de gás nas suas dependências - o que inviabiliza a instalação de restaurante -, ausência de escada de incêndio e

de ventilação natural, garagem incompatível com a necessidade, dentre outros.

12. Informações sobre A gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.

12.1) Gestão de Tecnologia da Informação (TI).

Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada

Quesitos a serem avaliados

Avaliação

1 2 3 4 5

Planejamento da área

1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X

Perfil dos Recursos Humanos envolvidos

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 100*

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X

Segurança da Informação

6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X

11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 85%

13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X

14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X

15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X

Considerações Gerais:

85

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

*Obs: A Polícia Federal contrata serviços de TI com pagamentos efetuados por resultados e controlados com base

em níveis de serviço estabelecidos em contrato, não havendo definição, acompanhamento ou controle por parte da

PF quanto ao efetivo empregado pelas contratadas na execução dos serviços. Os quadros de TI das

superintendências regionais são de provimento e gestão locais, podendo oscilar conforme a necessidade e a

disponibilidade de pessoal de cada unidade da federação, sem comunicação prévia à unidade central de TI. Desta

forma, os números apresentados nos itens 4 e 12 baseiam-se em valores estimados, considerando servidores

lotados na unidade central de TI e nas unidades de TI das superintendências regionais

13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal.

13.1) Despesas com cartão de crédito corporativo.

Quadro A.13.1.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador (Despesas de Pequeno Vulto)

Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 200335 Limite de Utilização da UG Não há

Portador * CPF* Valor do

Limite Individual

Valor Total

Saque Fatura

RÔMULO CANTUÁRIA SALIM FEITOZA

003187271-96 R$ 4.000,00 R$ 70,00 R$ 3.080,80 R$ .150,80

ALCIUDE AYRES DA FONSECA 308536991-00 R$ 5.000,00 R$ 2.840,00 R$ 2.117,30 R$ 4.957,30 MARCUS VINICIUS DE PAIVA MENDONÇA

991109971-72 R$ 4.000,00 R$ 1.710,00 R$ 940,14 R$ 2.650,14

DANILO LOPES DE CARVALHO 811746401-20 R$ 5.000,00 R$ 1.662,00 R$ 1.606,76 R$ 3.268,76 JOAO BATISTA DE MATOS ALVES

118995573-34 R$ 4.000,00 R$ 910,32 R$ 910,32

RENATA HELENA COELHO SOUSA

717532141-49 R$ 3.500,00 R$ 1.653,19 R$ 1.653,19

EDUIN MOTA CAETANO 726248331-53 R$ 4.000,00 R$ 1.772,08 R$ 1.772,08 ALCIUDE AYRES DA FONSECA 308536991-00 R$ 5.000,00 R$ 1.970,00 R$ 2.923,00 R$ 4.893,06

DANILO LOPES DE CARVALHO 811746401-20 R$ 2.500,00

R$ 266,00

R$ 688,80

R$ 954,80

RÔMULO CANTUÁRIA SALIM FEITOZA

003187271-96 R$ 3.000,00 R$ 150,00 R$ 2.729,32 R$ 2.879,32

Total utilizado pela UG sob Regime de Pequeno Vulto

R$ 8.668,00 R$ 18.421,77 R$ 27.089,77

86

Total utilizado pela UJ

Fonte:DEOF

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador

Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 200343 (CTI) Limite de Utilização da UG R$ 8.000,00

Portador CPF Valor do Limite

Individual

Valor Total

Saque Fatura

Giselle Zardini Brugnera 902.050.571-87 R$ 4.000,00 - R$ 956,76 R$ 956,76

Total utilizado pela UG - R$ 956,76 R$ 956,76

Fonte: CGTI/DG/DPF

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador (Despesas de Pequeno Vulto)

Código da UG 1 200407 Limite de Utilização da UG R$

120.000,00

Portador CPF Valor do

Limite Individual

Valor Total

Saque Fatura

MÁRCIO MAGALHÃES ARRUDA LIRA 007572204-60 5.000,00 - 800,00 800,00

LEONARDO JOSE MAIA FREIRE 027491296-13 6.000,00 1.020,00 2.352,17 3.372,17

LEANDRO JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA 037494927-19 4.000,00 2.010,00 1.503,00 3.513,00

SARA LAIS RAHAL LENHARO 053213518-05 16.000,00 380,00 1.459,86 1.839,86

MARCELO TAVARES DE SALLES 074402287-82 4.500,00 377,64 3.419,10 3.796,74

MIRIAM EMILIA VERAS OLIVEIRA 256255941-04 3.000,00 200,00 414,08 614,08

EDINEI ANTONIO GONCALVES 308289611-15 3.000,00 - 2.569,73 2.569,73

CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA 457859701-63 800,00 290,00 80,00 370,00

MAURICIO PIMENTA MAGALHAES 494480991-34 24.000,00 3.960,00 5.006,48 8.966,48

ANDRE BUENO MACHADO 539414111-87 1.000,00 - 406,64 406,64

EDUARDO CESAR FERNANDES DA SILVA 698747781-72 2.000,00 - 361,84 361,84

JEFERSON EVANGELISTA CORREA 792284537-53 5.000,00 - - -

SIDNEY BENTO MOREIRA 822261301-44 10.000,00 3.480,00 2.920,24 6.400,24

JOAO FRANCO DE URZEDA JUNIOR 857467541-53 2.000,00 - 776,68 776,68

Total utilizado pela UG sob Regime de Pequeno Vulto

11.717,64 22.069,82 33.787,46

Total utilizado pela UJ

11.717,64 22.069,82 33.787,46

87

Quadro A.13.1.2 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador (Despesas Regime Especial de Execução) Código da UG 200335

Regime Especial de Execução *

Valor Individual Concedido

Total Efetivamente Aplicado

Não sigiloso R$ 656.080,00 R$ 286.875,66

Sigiloso R$ 2.331.050,70 R$ 1.953.398,43

Total utilizado pela UG em 2011 sob o Regime Especial de

Execução

R$ 2.987.130,70 R$ 2.240.274,09

Fonte: DEOF * Obs.: Os supridos que executaram despesas sob o regime especial de execução (caráter não sigiloso e sigiloso) deverão ter seus nomes e CPFs omitidos, em observância ao § 1º do art. 4º da Decisão Normativa TCU Nº 108/2010. Assim, o quadro acima apenas contemplará o CPF dos supridos que realizaram despesas de pequeno vulto. Caso necessário, por ocasião do processo de contas, os órgãos de controle poderão solicitar o envio dos dados de interesse relativos à verba secreta, em mídia eletrônica. Sugere-se informar os valores de despesas executadas por meio de Cartão de Crédito Corporativo mediante um

pagamento adicional explicativo nesse item ou mediante inclusão de outro quadro conforme modelo a seguir.

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador (Regime especial de execução)

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador (Regime especial de execução)

Código da UG Funapol 200341 (ANP)

Regime Especial de execução

Valor Individual

Total Efetivamente

aplicado Concedido Total utilizado pela UG em 2011 sob o Regime

Especial de Execução 5.000,00 5.000,00

Código da UG Funapol 200407

Regime Especial de execução

Valor Individual

Total Efetivamente

aplicado

Concedido

Total utilizado pela UG em 2011 sob o Regime Especial de Execução

20.895,64 6.359,30

88

Quadro A.13.2.1 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) – UG COAD (200335)

Valores em R$ 1,00

Exercícios Saque Fatura Total (R$)

Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)

2011 2430 R$ 2.193.291,76 69 R$ 79.536,57 R$ 2.272.828,33

2010 4429 R$ 4.019.355,28 139 R$ 195.192,58 R$ 4.195.547,86

2009 3660 R$ 3.310.488,50 116 R$ 235.034,31 R$ 3.545.522,81

Fonte: DEOF/COAD Quadro A.13.2.2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) – UG CTI (200343)

Valores em R$ 1,00

Exercícios Saque Fatura Total (R$)

Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)

2011 - - 2 956,76 956,76

2010 - - 2 571,65 571,65

2009 - - 3 1189,79 1.189,79

Fonte: CGTI/DG/DPF

Quadro A.13.2 – Despesa Com Cartão de Crédito corporativo (Série Histórica)- UJ 200407

Valores em R$ 1,00

Exercícios

Saque Fatura Total (R$)

Quantidade

(a) Valor Quantidade

(b) Valor (a+b)

2011 42 17.442,64 81 22.704,12 40.146,76

2010 18 7.407,36 53 23.707,38 31.114,74

2009 110 73.634,49 43 35.225,11 108.859,60

Fonte: DITEC/DG/DPF

Quadro A.13.2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) – UJ 200341

Valores em R$ 1,00

Exercícios

Saque Fatura Total (R$) Quantida

de (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)

2011 1,00 5.000,00 1 5.000,00 5.000,00

2010

2009 Fonte: SEOFI/DAD/ANP/DGP/DPF

89

14. Informações sobre RENÚNCIA TRIBUTÁRIA.

Não se aplica ao DPF por se tratar de renúncia fiscal. De acordo com o art. 14, §1º, da Lei

Comlementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o termo

renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de anistia, remissão,

subsídio de natureza tributária, financeira, ou creditícia, crédito presumido, isenção em caráter não

geral, redução discrimid=nada de alíquota ou de base de cálculo relativas a impostos, taxas ou

contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

15. Informações sobre as providÊncias adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdão do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno ou as justificatoivas para o não cumprimento.

15.1) Deliberações do TCU atendidas no exercício.

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Coordenação de Administração – COAD/DLOG/DPF 22351

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 016.027/2010-8 535/2011 – 2ª Câmara DE

02 028.192/2010-0 1298/2011 – 2ª Câmara DE OFÍCIO 28215-TCU/Sefip







09 022.291/2011-9 3002/2011 – Plenário DE OFÍCIO 44055-TCU/Sefip



12 006.188/2009-6 4442//2011 – 2ª

Câmara DE OFÍCIO 32729-TCU/Sefip






90








Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Coordenação de Recursos Humanos – CRH/DGP/DPF 22395

Descrição da Deliberação: Os Acórdãos supramencionados referem-se às aposentadorias julgadas ilegais pelo Tribunal de Contas da União, ou por não reconhecer o tempo rural averbado, ou o tempo de aluno-aprendiz ou, ainda, o período laborado sob a égide da Lei nº 3.313/58.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Aposentadorias e Pensões – SEAP/DRH 22399

Síntese da providência adotada: Procedidas as notificações dos servidores interessados e, caso não interponham recurso junto ao TCU, efetuar o retorno dos interessados à atividade para complementação do tempo de serviço necessário à concessão de nova aposentadoria.

Síntese dos resultados obtidos Retorno dos servidores interessados à atividade.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Adoção de um sistema que permita o acompanhamento de todas as providências e o resultado final, bem como a necessidade de pessoal.







25 Ofício de Requisição nº 1 – SECEX/8, de 11/10/2011



Descrição da Deliberação: Com a finalidade de examinar a regularidade dos processos de compras de bens e serviços vinculados ao Sistema Guardião que tenham como fornecedor a empresa Dígitro Tecnologia Ltda., solicita: - processo completo de inexigibilidade nº 14/006 – COAD/DLOG/DPF e Contrato n º 50/2006, processo nº 08209.000378/2006-82 – DIP/DPF; - processo completo nº 08200.001614/00-65, de dispensa de licitação e Contrato nº 66/00-CCA/DPF; - processo completo de inexigibilidade de licitação que deu origem ao Contrato nº 019/2010-COAD/DLOG; -processo completo relativo ao Contrato nº 20001550000952008 (empresa Federal Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda – Sistema Sombra.




91

Síntese da providência adotada: Fonte: Protocolo 08200.002752/2012-11. 1 - Por meio do Ofício nº 343/2011-GAB/COAD/DLOG/DPF, de 25.10.2011, foram encaminhados os processos solicitados (fls. 2/4). 2 - Posteriormente, por meio de correspondência eletrônica, foi informado que o documento “Termo de Contrato nº 95/2008 – COAD/DLOG/DPF”, firmado com a empresa FEDERAL TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EPP., referente ao Sistema Sombra, encontra-se inserido nos autos nº 08200.027260/2008-43, entregue ao TCU pelo Ofício nº 343/2011-GAB/COAD. Uma cópia digitalizada do documento foi enviada ao TCU por e-mail. Também foi informado que o Termo de Contrato nº 66/2000-CCA/DPF encontra-se inserido nos autos nº 08200.001614/00-65, entregue ao TCU (fl. 6).

Síntese dos resultados obtidos Os processos foram entregues ao TCU, conforme solicitado.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A Coordenação de Administração – COAD/DLOG localizou os processos solicitados pelo TCU e, em seguida, os buscou junto às unidades nas quais eles se encontravam, sem encontrar resistência por parte de nenhuma Chefia. Isto fez com que a entrega fosse feita ao TCU no tempo determinado.







26 Ofício de Requisição nº 1/2011 – 3ª Diretoria Técnica - SECEX-8,

de 24.11.2011


Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal – DG/DPF 000324

Descrição da Deliberação:

“

SENHOR DIRETOR-GERAL,

SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 42 E 87 DA LEI N.º 8.443/92, QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS, A

PARTIR DE 29/11/2011, OS PROCESSOS/DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO

NESSE DEPARTAMENTO, CUJO OBJETIVO É SANEAR OS PROCESSOS DE CONTAS DO ÓRGÃO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009 (TCS

016.027/2009-9 E 020.554/2010-9):

A) PROCESSO 08209.000861/2009-18;

B) PROCESSO 08209.000283/2009-10;

C) PROCESSO 08058.000566/2008-43;

D) PROCESSO 08058.001051/2008-61;

E) PROCESSO 08059.032238/2008-04;

F) PROCESSO 08200.001671/2007-28;

g) rol de responsáveis referentes aos exercícios de 2008 e 2009 no formato exigido pela IN TCU 57/2008; h) comprovante de restituição aos cofres públicos dos valores pagos nos exercícios de 2008 e 2009, a título de anuidade dos conselhos profissionais, em benefício de servidores do DPF; e i) informação sobre o cumprimento das determinações proferidas no Acórdão 2.494/2008 - Plenário, Ata 41/2008, em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 5/11/2008, itens 1.7.1.1, 1.7.1.2, 1.7.1.3 e 1.7.2.”



92


Síntese da providência adotada:

Fonte: Protocolo 08200.004164/2011-22. Visando ao atendimento do Ofício de Requisição do TCU, as demandas foram distribuídas a mais de uma unidade do DPF. Assim, à Coordenação de Administração – COAD/DLOG coube a disponibilização dos processos 08209.000861/2009-18, 08209.000283/2009-10, 08058.000566/2008-43, 08058.001051/2008-61 e 08200.001671/2007-28.

Síntese dos resultados obtidos

Houve o cumprimento da demanda destinada à COAD/DLOG/DPF.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

A Coordenação de Administração – COAD/DLOG localizou os processos solicitados e, em seguida, os buscou junto às unidades nas quais eles se encontravam, sem encontrar resistência por parte de nenhuma Chefia. Isto fez com que a entrega fosse feita no tempo determinado.







27 Ofício de Requisição nº 2/2011 – 3ª Diretoria Técnica – SECEX-8,

de 6.12.2012


Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal 000324

Descrição da Deliberação:




Síntese da providência adotada:

prestaÇÃo de contas ordinÁria anual relatÓrio … · esaf – escola de administração...

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