prestação de serviço de locação de veículos automotores, para

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CONTRATO N°p ü 7 /2013-PCE/PA

CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/000-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Av. Saraiva n° 400, sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Fone: (11) 2377-7451, (11) 2377-7400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00, doravante denominada CONTRATADA neste ato representada pelos Senhores FABIO ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n° 10549593/PA e do CPF n° 040.916.268-07 e ADRIANO THIELE, brasileiro, casado, contador, Portador da Cédula de Identidade n° 8051982463/SESP/RS e do CPF n° 585.295.350-49, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos Automotores, para atender a Policia Civil do Estado do Pará de acordo coma as condições e especificações técnicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos.PARÁGRAFO ÚNICO: São partes integrantes deste Contrato como se nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n° 029/2012- SEGUP/PA, a Ata de Registro de Preços N° 029/2012 e seus Anexos, bem


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁProposta da Contratada, e demais peças que constituem o Processo do Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 029/2012-SEGUP/PA, aos quais expressamente se vincula.CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:Além das obrigações previstas em Lei e nas normas aplicáveis, devem também ser respeitadas:

I - A CONTRATADA obriga-se a:2.1. Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo;2.2. Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente contratado, em até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do § 1o do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93;2.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com eventuais deslocamentos, enquanto perdurar a vigência da garantia dos serviços;2.4. Todos os encargos decorrentes de possíveis contratos, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciários, ou quaisquer outros, serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.2.5. A Contratada ficará obrigada a manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas pela Lei;2.6. A Contratada obriga-se a atender ao objeto deste Contrato de acordo com as especificações e critérios estabelecidos no Edital de Licitação, no Termo de Referência, (Anexo I) e na proposta apresentada.2.7. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega dos veículos no local designado pelo órgão, incluindo as entregas feitas por transportadoras.2.8. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA.2.9. A Contratada deverá atender se for solicitada, e dentro de suas possibilidades, as demandas de veículos, que por ventura possam ocorrer, em virtude de convênios firmados entre a CONTRATANTE e empresas privadas, cujo objetivo será manter a padronização das frotas nas localidades onde possam ocorrer estas demandas.

II - A CONTRATANTE obriga-se a:2.9. Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações;2.10. Rejeitar os veículos locados que não atendam às especificações constantes no Termo de Referência;2.11. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais)/Fatura(s) da contratada, após o fornecimento dos veículos, observando ainda as condições estabelecidas no edital de licitação;2.12. Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades detectadas nos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;2.13. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da contratada;2.14. A Contratante deverá efetuar o abastecimento de combustível dos veículos durante a execução do contrato;2.15. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos do fornecedor.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência é 24 (vinte e quatro) meses, da data da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, até o limite previsto no art. 57, inciso II da Lel^8.666/93, cuja

s.


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁmanifestação deverá ser escrita e com 30 (trinta) dias antecedentes ao término de sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:As especificações técnicas e obrigatórias do objeto estão apresentadas no Anexo I do Termo de Referência e tem por objeto informar as quantidades e descrições dos veículos.

CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO:A entrega dos veículos licitados deverá ser feita de forma descentralizada e acordo com a necessidade de cada órgão, no endereço indicado pela CONTRANTE, conforme suas sedes, prédios, estabelecimentos, etc.

CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO:PARAGRAFO PRIMEIRO - As quantidades descritas são estimativas máximas para o serviço de locação durante 24 meses, com entregas conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.

PARAGRAFO SEGUNDO: O recebimento e a aceitação dos veículos dar-se-ão por comissão ou servidor responsável, sendo atestados após analise, e serão recebidos:

a) Provisoriamente, no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade dos veículos, com as especificações contidas no Termo de Referência; e

b) Definitivamente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, após a verificação de sua compatibilidade com as especificações do objeto desta licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA- DOS P R E Ç O S :^ - - ° 0O valor do presente Contrato é de R$-402.251,20 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos)mês, estando nele incluídos todos os impostos, e demais encargos incidentes, considerando o preço abaixo informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA.

Item DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS UND QTD

Valorunitáriomensal

Valor Total

04 VEICULO TIPO STATION WAGON - VIATURA POLICAL com CELA, RÁDIO DE COMUNICAÇÃO,SINALIZADOR,RASTREADOR, GRAFISMO, fabricação nacional, Zero KM, quilometragem livre.

Mensal 30 R$-2,716,80 R$-81.504,00

1- /

05 VEÍCULO TIPO PICK-UP CARROCERIA ABERTA,fabricação nacional, Zero KM, potência mínima 120CV, auilometraaem livre.

Mensal 84 R$-3.820,00

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R$-320.947,20

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PARAGRAFO ÚNICO - No valor do presente contrato estão incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes, considerando o preço informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA.


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Todas as despesas decorrentes desta licitação correrão na Funcional Programática:40101-Polícia Civil do Estado do ParáPrograma - 1342 - Segurança pela PazAtividade - 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa - 339039 -Fonte de Recursos - 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, mediante Termo Aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de acordo com os Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 65 da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO:O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a contar da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento será creditado em favor do Contratado por meio de ordem bancária em conta do Banco do Estado do Pará - BANPARÁ S/A, devendo para isso ficar explicitado na nota fiscal/ fatura, o nome/número da agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, sob pena de retenção do pagamento, bem como o comprovante do recolhimento do “FGTS” e “INSS” do mês correspondente em conformidade com o art. 2° do Decreto Estadual n.° 877, de 31.03.2008, exceto para aqueles que não possuam domicílio no Estado do Pará de acordo com o inciso VII do art. 6o da IN SEFA n.° 18/2008 de 21/05/2008.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os fornecedores com sede em outro Estado poderão receber os pagamentos em conta corrente em Banco de sua preferência.

1. Será procedida consulta “ON LINE” junto ao SICAF antes do pagamento a ser efetuado à CONTRATADA, para verificação da situação da mesma, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.

2. Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na Políca Civil do Estado do Pará - PCE/PA em favor da CONTRATADA. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.

3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de encargos moratórios devida pela Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP \ \


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁOnde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.VP = Valor da parcela pertinente a ser paga.TX = Percentual da Taxa Anual = 6%I = índice de compensação financeira, assim apurado:I = (TX/100) I = Í6/1001 1 = 0,00016438

3654.

365i

CONTRATANTE poderá suspender o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte nos seguintes casos:

a) Quando a locação dos veículos ocorrerem em desconformidade com as especificações constante do Termo de Referência;

b) Existência de débitos para com terceiros, relacionados com o objeto contratado e que possam causar prejuízo à CONTRATANTE ou descumprimento de qualquer obrigação legal.

5.A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura, após a ocorrência.

CLÁUSULA ONZE - DO REAJUSTE DOS PREÇOS:Os preços poderão ser reajustados, para mais ou para menos, a cada 12 (doze) meses contados da data limite da apresentação da proposta, aplicando-se a variação do índice Geral de Preços - IGP - Dl, ocorrida no período ou outro indicador que o venha a substituir, calculado mediante a seguinte fórmula:

R = V(l-lo)Io

Onde:R - Valor do reajuste procurado;V - Valor contratual a ser reajustado;Io - índice inicial - refere-se ao índice correspondente à data de apresentação da

proposta;I - índice relativo à data do reajuste

CLÁUSULA DOZE - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:A execução deste Contrato será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratante, especialmente designado para este fim o Sra. ROSANA COSTA PERES, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666/93. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes,

CLÁUSULA TREZE - DA SUBCONTRATAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO:A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parte alguma deste Contrato.

\


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁPARÁGRAFO ÚNICO: A fusão, cisão ou incorporação, só será admitida, com o consentimento prévio e por escrito da Contratante e desde que não afete a boa execução do Contrato.

CLAUSULA CATORZE - DO PRAZO DE ENTREGA:O prazo de entrega dos veículos será entre 45(quarenta e cinco) e máximo de 90 (noventa) dias, contado a partir da solicitação, considerando a necessidade de adaptação dos veículos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Somente será processado, recebido e decidido pedido de prorrogação do prazo da entrega do objeto deste Contrato se for ocasionado por FATO ADMINISTRATIVO, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, regularmente comprovado, e que venham impedir a referida entrega.

CLÁUSULA QUINZE - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:Pela inexecução total ou parcial do Contrato, oriundo do Pregão Eletrônico n.° 029/2012- SEGUP, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:a) Advertência;b) Multa:

b.1. De mora de 1% (um por cento) por dia de atraso da entrega do objeto, limitado a 10% (dez por cento) do valor global do contrato:b.2. De 10% (dez por cento) em caso de inexecução parcial ou total do contrato.

c) Suspensão Temporária do direito de licitar, contratar ou subcontratar com a Administração Pública, por prazo de até 05(cinco) anos, conforme dispõe o Art. 28 do Decreto Federal n° 5.450/05;d) Declaração de inidoneidade para licitar, contratar ou subcontratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção, aplicada com base na alínea anterior;

1. As sanções previstas nas alíneas ^ ç e d desta cláusula, poderá ser aplicada juntamente com as da alínea ^ facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

2. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa vencedora pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

3. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

4. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja\promovida a


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:Da penalidade aplicada caberá recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada à mesma até o julgamento do pleito.CLÁUSULA DEZESSETE - DA RESCISÃO:A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as consequências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80, da Lei n.° 8.666/93 e alterações posteriores:

1. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

2. A rescisão deste Contrato poderá ser:I - Determinada por ato unilateral e por escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, da Lei n.° 8.666/93;II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;III - Judicialmente, nos termos da legislação.

3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78, da Lei n.° 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:I - Devolução de garantia;II - Pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão;

4. Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do Contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

5. A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, até o limite dos prejuízos causados à Contratante, além das sanções previstas neste Instrumento.

CLÁUSULA DEZOITO - DOS CASOS OMISSOS:A execução do presente Contrato bem como os casos omissos regular-se-ão pelas Cláusulas Contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, na forma do Artigo 54, da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com inciso XII, do Artigo 55, do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA DEZENOVE - DA PUBLICAÇÃO:Este Contrato será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de10 (dez) dias, corridos contados a partir da data de sua assinaturr — *-------- — :---------§5° do art. 28 da Constituição do Estado do Pará;



CLÁUSULA VINTE - DO FORO:As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Belém, Estado do Pará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.

QUANTITATIVO POR ORGÃOS PARTICIPANTES

DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS PC/PA TOTALVEÍCULO TIPO STATION WAGON - VIATURA POLICAL com CELA, RÁDIO DE COMUNICAÇÃO, SINALIZADOR, RASTREADOR, GRAFISMO, fabricação nacional, Zero KM, quilometragem livre.

30 30

VEÍCULO TIPO PICK-UP - CARROCERIA ABERTA, fabricação nacional, Zero KM. potência mínima 120CV, auilometraaem livre.

84 84

TOTAL 114 114

TESTEMUNHAS:

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GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2013-PCE/PA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Av. Saraiva n° 400, sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Fone: (11) 2377-7451, (11) 2377-7400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELOSO, portador do RG n° 10.549.593 SSP/SP e do CPF n°. 040.916.268-07, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo Aditivo:


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem com fundamentação legal o artigo 55, inciso III e art. 40, XI, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA II - DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste contratual de conformidade com o IGP-DI (FGV).

CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$-4.829.414,40 - (quatro milhões, oitocentos e vinte e novel mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta reais)/ANO, para R$-5.022.108,03-(cinco milhões, vinte e dois mil, 108 reais e tres centavos)/ANO, contados a partir de 03/09/2013, valor este corrigido com a variação de 3,99% (tres virgula noventa e nove centavos) do IGP-DI (FGV): -Valor atual contrato RS-402.451,20 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)/MÊS.-Valor corrigido do contrato R$-418.509,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e nove reais)/MÊS.

PARÁGRAFO ÚNICO:A contratante reconhece o direito ao reajuste dos preços do Contrato n° 008/2013- PCE/PA., em favor da contratada referente ao índice Acumulado nos últimos 12 meses do IGP-DI (FGV) de 3,99% (SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013), cujo valor é de R$-29.102,18 (vinte e nove mil, cento e dois reais e dezoito centavos) que será pago em parcela única quando de sua atualização.

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2013-PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA VI - DO FORO:O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VIII - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam produzidos os efeitos legais e pretendidos.

Belém/PA, jlO de de 2013

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01 S/RPCOLETE BALÍSTICO NIVEl IIIA , TAMANHO

| M E0I0, FEMININO. SERIE: DYN1089570

02 S/RP| COLETE BAUST1C0 NIVEL IIIA , TAMANHO ! MEDIO, FEMININO, SERIE: DYN1089569

03 S/RP1 COLETE BALÍSTICO NIVEL IIIA , TAMANHO ! MEDIO, MASCULINO, SERIE: DYN1089428

04 S/RP.COLETE BAUSTIC0 NIVEL IIJA, TAMANHO 1 MEDIO, MASCULINO, SERIE: DYN1089429

05 S/RP1 COLETE BAUSTICO NIVEL IIIA , TAMANHO | MEDIO, MASCULINO, SERIE: DYN1089SB9

06 js /R P1 COLETE BALISTICO NIVEL IIIA , TAMANHO

M fOIO , MASCULINO. SERIE: DYN1089S91

07 'S /R PCOLETE BAUSTICO NIVEL IIIA , TAMANHO

| MEDIO, MASCULINO, SERIE: DYN1089S26

[observações: MATERIAL ADQUIRIDO ATRAVÉS DA EMPRESA| COMPANHIA BRASILEIRA OE CARTUCHOS, N. FISCAIS N°S: 21540,

23113, 23828, 23829 E 24465/2011, CONTRATO 018/2011-SEGUP.

Tipo de Movimentação: TRANSFERÊNCIA EXTERNA

Unidade de O n je n :Cata:____ / _____/ _____K one : C LA U O K IJO K E DA COSTA UN A Assiratura:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

U o Ç a íe d í Destro :0»;H y r t : AG0 S n * # O Q U m 0 2 SOARES A ssnati/a:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

de 11 de novembro de 2013. RESOLVE:Conceder 30 (trin ta ) dias de licença Prêmio a servidora MARIA PRISCILA MORAES DA COSTA, Assistente Administrativo, MF n® 3155692/1, referente ao triénio 2005/2008, a contar de 02 de janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628849

Contrato: 73 Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL, através de adesãoa Ata de RP n® 8S/2013-UFPA, resultante do PE SRP n® 09/2013-UFPA, para atender as necessidades do Centro Integrado deOperações - CIOPValor Total: 58.803,00Data Assinatura: 13/12/2013Vigência: 13/12/2013 a 12/12/2014Registro de Preços: 9/2013Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa fonte do Recurso Origem do Recurso06182134244660000 449052 0141000000 EstadualContratado: MARELLI MOVEIS PARA ESCRTTORIO LTDA Endereço: Rod BR-116, 11760CEP. 9S059-520 - Caxias do Sul/RSTclefone: S432108999 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

i ) Q g ^ - 0 , 5 ^ 3

Polícia (livil

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 6 28725

Contrato: 84-13 Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de empresa especializada cm táxi aéreo,compreendendo deslocamento dc pessoas, cargas, cargasperigosas e missões acromédicas, com sistema de controle esupervisão dc aorotransporte e disponibilidade exclusiva deaeronaves em Base Aérea para atender as demandas da SEGUP.Valor Total: 1.373.760,00Data Assinatura: 12/12/2013Vigência: 12/12/2013 a 11/12/2014Pregão Eletrônico: 21/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa fon te do Recurso Origem do Recurso06181134263520000 339039 0101000000 EstadualContratado: HERINGER TAXI AÉREO Endereço: Av MoacyrS Ribeiro, S/NCEP. 65913-415 • Impcratriz/MACompIcmenio: Aeroporto, Hangar 2Email: [email protected] Telefone: 9921018400 Fax: 9935253009 Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28730 PORTARIA N °209O /13-SAG A/SEG UP BELEM,11 DE

DEZEMBRO DE 2013O Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria dc

tado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso dc suas .ribuições legais... Considerando: Processo n®2013/569793 de

27 de novembro dc 2013. RESOLVE: Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio a servidora RAIMUNDA CLARA SANTOS LIMA, Agente Administrativo, MF n ® 5 7 5 4 l/l, referente ao triénio 2010/2013,3 contar de 02 dc janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA UMA Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP

NÚMERO DE PU8LICAÇÃO: 6 28 76 3 PORTARIA N® 2094/13-S A G A /S E G U P BELÉM,11 DE

DEZEMBRO DE 2013O Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais.... CONSIDERANDO: Processo n® 2013/576563 de 02/12/2013. RESOlVE:Conceder 30 (trin ta ) dias de férias ao servidora ELCIMAR MARIA DE OLIVEIRA LIMA, ASSESSOR I, MF n® 6319211/5, referente ao exercício de 2012/2013 a contar de 23 de dezembro de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA UMA Secretario Adjunto de Gestão Administratlvo/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28792 PORTARIA N °2095/2O 13-S A G A/S EG U P BELEM,11 DE

DEZEMBRO DE 2013O Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO: Processo n® 2013/540195

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628293

Termo Aditivo: 6Data de Assinatura: 11/12/2013Valor: 4.162,65Vigência: 11/12/2013 a 04/01/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo 25% da prestação de serviço de sistema dc alarme e serviço de vigilância eletrônica na Diretoria de Informática, Manutenção c Estatística • DIME.Contrato: 1-PCE Exercido: 2010 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339039 0101000000 EstadualContratado: SERVIEL - SERVIÇOS L.TOAEndereço: Av Vsc de Inhaúma, Bairro: Pedreira, 1218CEP. 66087-640 - Belém/PATelefone: 9132262889Ordenador: CHR1STIANE FERREIRA DA SILVA

EXTRATO DE ACORDO ADMINISTRATIVO N® 2 5 /2 0 1 3 - PCE/PMSAL/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628356PARTES: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n°00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Salinópotís/PA, CNPJ n® 04.8S5.318/0001-0S.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição dc Carteira dc Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município dc Salinópolis/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: Belém-ParáDATA OA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil/PAPrefeitura: PAULO HENRIQUE OA SILVA GOMESPrefeito Municipal de Salinópolis/PA.Intervcniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado de Segurança Pública c Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Belém-PA c Avenida Beira Mar, 1117, Centro, CEP:68.721-000, Salinópolis-PA.

EXTRATO OE ACORDO ADMINISTRATIVO N® 2 6 /2 0 1 3 - PCE/PMBB/SEGUP

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 628361 PARTES: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Breu Branco/ PA, CNPJ n® 34.626.440/0001-70.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo dc instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil

L5í -i 'D t2

Secretaria Especial de Estado

de Gestão fc*PARA

(Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município de Breu Branco/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar dc 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxx FONTE DE RECURSO: xxxx FORO: Belém-Pará DATA OA ASSINATURA: 12/12/2013 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil/PA Prefeitura: AD1MILSON LUIS MEZZOMO Prefeito Municipal de Breu Branco/PA.Intcrveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado dc Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, C6P:66.040-903, Belém-PA e Avenida Belém, s/n®. Centro, C6P:68.488-000, Breu Branco-PA.

EXTRATO DE ACORDO ADM IN ISTRATIVO N® 2 7 /2 0 1 3 - PCE/PMBG/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇ&O: 628375 PARTES: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n»00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal dc Bragança/PA, CNPJ n® 04.873.592/0001-07.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma Seção dc Identificação Civil (Expedição dc Carteira dc Identidade) c Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município dc Bragança/PA.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR- xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: Belém-ParáDATA OA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil/PAPrefeitura: JOÃO NELSON PEREIRA MAGALHÃESPrefeito Municipal dc Bragança/PA.Intervenientc: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Belém-PA e Travessa 9 de Setembro, s/n®, Centro, C6P:68-600-000, Bragança-PA.

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28384

Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 10/12/2013 Valor: 16.057,80Vigência: 10/12/2013 a 10/12/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINALCORRIGIDO PELO 1GP-DI DE 3,99% RETROATIVO A SETEMBRO DE 2013, CUJO VALOR OE R5-29.102,18, QUE SERÁ PAGO EM PARCELA ÚNICA QUANDO DE SUA ATUALIZAÇÃO.Contrato: 8-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Oespesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAG. E SERV. AMBIENTAIS LTDAEndereço: Av Saraiva, Bairro: Vila Cintra, 400 CEP. 08745-140 - Mogi das Cruzes/SP Telefone: 11237774S1Ordenador: CHRISTIANÊ FERREIRA DA SILVA

EXTRATO DE ACORDO A DM IN ISTRATIVO N® 2 8 /2 0 1 3 - PCE/PMBJT/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28390PARTES: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n® 00.368. ] 05/0001 - 06 e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA, CNPJ n® 22.938.757/0001-63.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo dc Instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município dc Bom Jesus do Tocantins/ PA. ^VIGÊNCIA: 24 (vinte c quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: 8elém-ParáDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil/PAPrefeitura: SIDNEY MOREIRA DE SOUZAPrefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA.

mailto:[email protected]

S E G U N D A -F E IR A , 16 DE DEZEMBRO DE 2013 CADERNO 1 * 7

U n idade de O estino : DEPPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA-OETRAN/PA

N°.ORDEMN •RPS

d DESCRIÇÃO OO BEM

01 S/RP! COLETE BALÍSTICO NÍVEL IHA, TAMANHO l MEOIO, FEMININO, SERIE: DYN1089570

02 S/RPCOLETE BALÍSTICO NÍVEL H1A, TAMANHO

- ME010, FEMININO, SERIE: DYN1089S69

03 S/RP[COLETE BALÍSTICO NJVEl HIA, TAMANHO 1 MEDIO, MASCUUNO, SERIE: DYN10S942B

M S/RP1 COLETE BALÍSTICO NÍVEL 1IIA, TAMANHO < MEDIO, MASCUUNO, SERIE: DYN1069429

05 S/RPi COLETE BALÍSTICO NÍVEL HIA, TAMANHO ! MEOIO, MASCULINO, SERIE: DYN1089S69

06 S/RP1 COLETE BAUSTIC0 NIVEL HIA, TAMANHO 1 MEDIO, MASCUUNO, SERIE: DYN1089S91

07 S/RPI COLETE 6AUSTIC0 NIVEL HIA, TAMANHO | MEOIO, MASCULINO, SERIE: DYN1069S26

Observações: MATERIAL ADQUIRIDO ATRAVÉS DA EMPRESACOMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, N. PISCAIS N°S: 21S40, 2 3 U 3 , 2362$, 23829 E 24486/2011, CONTRATO 018/2011-SEGUP.

. ripo de Movimentação: TRANSFERÊNCIA EXTERNA

1 U rid tt áe Orçer: UrdaíetieDestino:1 Data:____ / _____ / ______ D W :____ / _____/ ______1 fe re : CLA.OfO JORCE DA COSTA UHl None: AGOSTINHO QLEIROZ SOARESI AisrJtJi: AKMT.fi:_________________

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 62872S

Contrato: 84-13 Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de empresa especializada cm táxi aéreo,compreendendo deslocamento de pessoas, cargas, cargasperigosas e missões acromédlcas, com sistema de controle csupervisão de aerotransporte c disponibilidade exclusiva dcaeronaves em Base Aérea para atender as demandas da SEGUP.Valor Total: 1.373.760,00Data Assinatura: 12/12/2013Vigência: 12/12/2013 a 11/12/2014Pregão Eletrônico: 21/2013Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263520000 339039 0101000000 EstadualContratado: HERINGER TAXI AÉREO Endereço: Av Moacyr S Ribeiro, S/NCEP. 65913-415 - Impcratrfz/MACompIcmcnto: Aeroporto, Hangar 2Email: [email protected] Telefone: 9921018400 Fax: 9935253009 Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28 73 0 PORTARIA N °2090 /13 -S A G A /S E G U P B E L E M ,ll DE

DEZEMBRO OE 2013O Secretario Adjunto de Gestão Adm inistrativa da Secretaria de ‘.stado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso dc suas atribuições legais... Considerando: Processo n®2013/569793 de 27 de novembro de 2013. RESOLVE: Conceder 60 (sessenta) dias dc Licença Prêmio a servidora RAIMUNDA CLARA SANTOS LIMA, Agente Adm inistrativo, MF n °5 7 5 4 1 /l, referente ao triènlo 2010/2013,3 contar dc 02 dc jane iro de 2014. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA Secretario Adjunto dc GcstSo Adm inistrativa da SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28763 PORTARIA N ° 2 0 9 4 /1 3 -SAGA/SEGUP BELÉM,11 DE

DEZEMBRO DE 2013O Secretario Adjunto dc Gestão Adm inistrativa da Secretaria dc Estado de Segurança Pública c Defesa Social, no uso de suas atribuições legais.... CONSIDERANDO: Processo n<> 2013/576563 dc 02/12/2013. RESOlVE:Conceder 30 (trin ta ) dias dc férias ao servidora ELCIMAR MARIA DE OLIVEIRA LIMA, ASSESSOR I, MF n® 6319211/5, referente ao exercício de 2012/2013 a contar de 23 de dezembro de 2013. REGISTRE-SE, PU8UQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA Secretario Adjunto dc Gestão Administrativo/SEGUP

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 628 79 2 PORTARIA N °209S /2013-S A G A /S E G U P BELEM,11 DE

DEZEMBRO DE 2013O Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria dc Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO: Processo n® 2013/540195

de 11 de novembro dc 2013. RESOLVE:Concedcr 30 (trin ta ) dias de Licença Prêmio a servidora MARIA PRISCILA MORAES DA COSTA, Assistente Administrativo, MF n® 31S5692/1, referente ao tríênlo 2005/2008, a contar de 02 dc janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CLÁUDIO JORGE DA COSTA UMA Secretario Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628849

Contrato: 73 Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL, através de adesãoa Ata de RP no 8S/20l3-urPA , resultante do PE SRP n® 09/2013-UFPA, para atender as necessidades do Centro Integrado dcOperações - CIOPValor Total: 58.803,00Data Assinatura: 13/12/2013Vigência: 13/12/2013 a 12/12/2014Registro de Preços: 9/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06182134244660000 449052 0141000000 EstadualContratado: MARELU MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Endereço: Rod BR-116, 11760CEP. 9S0S9-520 • Caxias do Sul/RSTcIcfonc: 5432108999 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

S V . b Li R ■

h ilíria (livil

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 628293

Termo Aditivo: 6Data dc Assinatura: 11/12/2013Valor: 4.162,65Vigência: 11/12/2013 a 04/01/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo 25% da prestação de serviço dc sistema de alarme e serviço de vigilância eletrônica na Diretoria dc informática. Manutenção c Estatística - DIME.Contrato: 1-PC6 Exercício: 2010 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339039 0101000000 EstadualContratado: SERVIEl - SERVIÇOS LTDAEndereço: Av Vsc dc Inhaúma, Bairro: Pedreira, 1218CEP. 66087-640 • Bclém/PATelefone: 9132262889Ordenador: CHR1STIANE FERREIRA DA SILVA

EXTRATO DE ACORDO ADM INISTRATIVO N® 2 5 /2 0 1 3 - PCE/PMSAL/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628356PARTES: Policia Civli do Estado do Pará, CNPJ n°00.368.105/0001-06 c a Prefeitura Municipal de Satinópolis/PA, CNPJ n® 04.8S5.318/0001-05.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição dc Carteira dc Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município de Salinópolis/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte c quatro) meses, a contar dc 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: Belém-ParáDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil/PAPrefeitura: PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMESPrefeito Municipal de Salinópolis/PA.Interveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado de Segurança Pública c Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Bclém-PA e Avenida Beira Mar, 1117, Centro, CEP:68.721-000, Salinópolis-PA.

EXTRATO OE ACORDO ADM INISTRATIVO N® 2 6 /2 0 1 3 - PCE/PMBB/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 628361 PARTES: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001*06 e a Prefeitura Municipal dc Breu Branco/ PA, CNPJ n® 34.626.440/0001-70.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação c funcionamento dc uma Seção de Identificação Civil

(Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município dc Breu Branco/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxx FONTE DE RECURSO: XXXX FORO: Belém-Pará DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civll/PA Prefeitura: ADIMILSON LUIS MEZZOMO Prefeito Municipal de Breu Branco/PA.Interveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secrctano dc Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Belém-PA e Avenida Belém, s/n°. Centro, C£P:68.488-000, Breu Branco-PA.

EXTRATO DE ACORDO ADM IN IS TR A TIVO N® 2 7 /2 0 1 3 - PCE/PMBG/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28 37 5 PARTES: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n°00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Bragança/PA, CNPJ n® 04.873.592/0001-07.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de Instalação c funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição dc Antecedente Criminal) no Município de Bragança/PA.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: Belém-ParáDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polida Civil/PAPrefeitura: JOÃO NELSON PEREIRA MAGALHÃESPrefeito Municipal dc Bragança/PA.Interveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario dc Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Belém-PA e Travessa 9 de Setembro, s/n°, Centro, CEP:68.600-000, Brogonça-PA.

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 6 28384

Termo Aditivo: 1 Data dc Assinatura: 10/12/2013 Valor: 16.057,80Vigência: 10/12/2013 a 10/12/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL CORRIGIDO PELO IGP-DI OE 3,99% RETROATIVO A SETEMBRO DE 2013, CUJO VALOR OE RS-29.102,18, QUE SERÁ PAGO EM PARCELA ÚNICA QUANDO DE SUA ATUALIZAÇÃO.Contrato: 8-PCE Exercido: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAG. E SERV. AMBIENTAIS LTDAEndereço: Av Saraiva, 8airro: Vila Cintra, 400 CEP. 08745-140 • Mogi das Cruzes/SP Telefone: 1123777451Ordenador: CHRISTIANE FERREIRA OA SILVA

EXTRATO DE ACORDO ADM IN IS TR A TIVO N® 2 8 /2 0 1 3 - PCE/PMBJT/SEGUP

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 28 39 0PARTES: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n® 00.368.105/0001- 06 e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA, CNPJ n® 22.938.757/0001-63.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de Instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição dc Antecedente Criminal) no Município dc Bom Jesus do Tocantins/ PA.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/12/2013 a 12/12/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxFONTE DE RECURSO: xxxxFORO: Belém-ParáDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Policia Civil/PAPrefeitura: SIDNEY MOREIRA DE SOUZAPrefeito Municipal dc Bom Jesus do Tocantins/PA.

Secretaria " « ■ j GOVERNO DOEspecial de Estado Aí

de Gestào

Documonto assinado digdalmente com certificado digital omitido sob a Infraostruiura do Chavos Públicas Brasíeiro • iCP-Btas*!. instituída através do medida provlsdria n®. 2.200-2. Autondade Cortiflcadora omissora: AC Impronsa Ofidal SP. Á IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DO PARÀ garanto o aulontiòdddo desto documento quando visualizado diretamento no portal www.ioe.pagov.brsegunda-feira, 16 de dezembro do 2013 ás 06:11'21.


http://www.ioe.pagov.br

6 ■ CADERNO 1 Q U A R T A -FE IR A , 17 DE SETEMBRO DE 2014'hr>£ , 3 2 . 7 2 Hda Unidade Integrada de Polícia no município de Vigia/PA, bem como prorrogação do prazo de conclusão da referída obra por mais 30 (trin ta ) dias a contar de 10/10/2014 à 08/11/2014. Conforme o inciso 11 do § 1° do artigo 57 e o § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93.Contrato: 60 Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134267850000 449051 0341000000 EstadualContratado: ESTRUTURAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Endereço: Av Porimctral, Bairro: Marco, 1630 CEP. 66095-780 - Belém/PA Telefone: 6132260599Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

TERMO OE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 45043

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS N • 2 0 1 4 /1

ORGÁO DE ORIGEM: FUNDO DE INVESTIMENTO EM SEGURMÇA PÚBLICA

ÓrçJo de D eite»: POLlCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

« « d eOrdem

N °d o R P . DESCRIÇÃO DO B ÍH / H • DO RP.

01 8712COLETOR DE ASSINATURA DIG., ICO BACKUGT

5*',640X4800P1

02 8713COLETOR OE ASSINATURA O IG , ICO BACKUGT

5',640X48ODPJ

03 8714 COLETOR OE ASSINATURA O IG , LCD BACKUGT S',640X4BCDPl

04 8715COLETOR DE ASSINATURA OIG, LCD BACXUGT

S',64QX48COPI

05 8716COLETOR DE ASSINATURA DIG.. ICO BACKUGT

S*,640X48ÜDPt

06 8717COLETOR DE ASSINATURA DIG., LCD BACXUGT

S*,640X480DPt

07 8718COLETOR OE ASSINATURA D IG , LCD BACXUGT

S*640X48DDPI

08 8719COLETOR OE ASSINATURA DIG-, LCD BACKUGT

S',640X480DPI

09 8720COLETOR DE ASSINATURA DIG., LCD BACXUGT

S'.640X4B0DPI

10 8721COLETOR OE ASSINATURA D IG , LCD BACXUGT

5*,640X48CDPI

11 8722COLETOR DE ASSINATURA DIG , LCD BACXUGT

5*,640X460DPI

12 8723COLETOR DE ASSINATURA DIG , LCD BACKUGT

S* 640X460DPI

Tipo de Movimentação: Transferência Externa

Ór^ hOeO riçem Data; 06/06/2014 Nome: Bebrm in

Pantop

óegio de Desfino Data: 06/06/2014

Nome: Ri’n a r F^m ir» de Sousa

AVISO DE LIC ITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 745058

MODAL1DAOE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP NÚMERO: 069/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTO BOMBA, TANQUE E RESGATE 4.000 LITROS 4X2 (ABTR 4.000L). para atender as unidades do Corpo de Bombeiros M ilitar do Estado do Pará, nos municípios de São Miguel do Guamá, Salvaterra e Canaã dos Carajás de acordo com as condições c especificações técnicas constantes no Termo de Referência deste Edital (Anexo I). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br LOCAL DE ABERTURA: site da in ternet http://www.comprasnel.gov.br DATA DA ABERTURA: 02/10/2014. HORA DA ABERTURA: 09:00 h (Horário de Brasília-DF) ORDENADOR: Cláudio Jorge da Costa Lima RESPONSÁVEL: Aldenor Coelho da Silva

Polícia Pivil

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 744709 PORTARIA N® 028 /2014 -D G P C /P A D , DE 02 DE

SETEMBRO DE 2014.CONSIDERANDO os termos do Relatório de Corrcição realizada no Cartório da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulhcr-DEAM, do município de Itaituba, pelo Corregedor Regional do Médio c Baixo Amazonas, D PC Edinatdo Silva de Souza e concluída cm 11/07/2014, no qual clcnca Inúmeras irregularidades atribuídas á servidora SUELEN DE CÁSSIA SANTOS DA COSTA-Delegada de Polícia Civil, que teria, cm tese, protelado ato de ofício, deixado dc cumprir diligências, concluir c remeter procedimentos policiais à Justiça no prazo legal, e demais fatos conexos;CONSIDERANDO que os fatos comunicados, embora ocorridos em momentos diferentes, juridicamente vertem para uma única infração disciplinar, aplicando-se o pnncípio da unidade das infrações;CONSIDERANDO a necessidade de apurar o ilícito administrativo atribuído ao servidor em questão, através da instauração dc Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder ò fiel apuração dos fatos, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e do ampla defesa;RESOLVE:t-INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no que dispõe o artigo 91, da Lei Complementar n° 022/94, figurando como acusado o servidor SUELEN DE CÁSSIA SANTOS OA COSTA-Delegada de Polícia Civil (Matrícula n® 57233646/2), pela prática, em tese, da conduta acima descrita que, sc comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos V II, XVII, XXXIX e XU, da Lcl Complementar n° 022/94;II-DCS1GNAR OS servidores ROBERTO NAZARENO CHADA RAMOS, HÉLVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO e IVONE FERNANDES SHERRING-Dolegados de Polícia Civil, para, através de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência do primeiro e em comissão, apurarem, no prazo de 60 (sessenta) dias, as acusações citadas contra o servidor cm questão, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório c da ampla defesa;U I-D olibcrar que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se d irctam cntc ás autoridades c órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligências indispensáveis à instrução processual; 1V-À Corregedoria Geral da Policia Civil e ás Diretorias de Administração e dc Recursos Humanos para que adotem as providencias de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FJRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 744823

PORTARIA: 1 3 0 8 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL - PAD 09/14. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BREVES/PA - BRASIL Destino(s):BELÉM/PA - BrasiKbr Servidor(es):57193503/DOUGLAS VOLNEI DE OLIVEIRA (IPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/09/2014 a 17/09/2014<br Ordenador: RILMAR F1RM1NO DE SOUZA


PORTARIA: 1 3 1 0 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: MARABÁ/PA • BRASIL Dcstlno(s):PARAUAPEBAS/PA • Brasií<br Servldor(es):8084S034/RICARDO OLIVEIRA DO ROSÁRIO (DPC) / 5.0 diárias (Completa) / de 01/07/2014 a 06/07/2014<br Ordenador: RILMAR F1RMINO DE SOUZA

EJw n* iMWmJ


de Gestáo

G O VERNO d o W' ' ESTADO DO PARÁ

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 44845

PORTARIA: 1 3 1 1 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: MARABÁ/PA - BRASIL Destino(s):CURIONÓPOLIS/PA - Braslt<br Servidor(es):S7233S40/CARLOS EDUARDO CARVALHO DE MATTOS VIEIRA (DPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 09/08/2014 a 10/08/2014 5853370/LUCEY LIMA COSTA BARROS (IPC) / 1.5 diárias (Completa) / dc 09/08/2014 a 10/08/2014 57221791/RENATO DOS SANTOS CARVALHO (IPC) / 1.5 diárias (Completa) / dc 09/08/2014 a 10/08/2014 5913925/SERGIO MURILLO ABREU DA SILVA (IPC) / l.S diárias (Completa) / de 09/08/2014 a 10/08/2014<br Ordenador: RILMAR FIRM1NO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 44 84 9

PORTARIA: 1 3 1 2 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):SANTARÉM/PA • Brasll<br Servidor(es):700010/MARUSE MODESTO TOURAO (DPC) / 2.5 diárias (Completa) / dc 11/09/2014 a 13/09/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1 3 1 3 /2 0 1 4Objetivo: PROCEDER EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE -RG.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):MARACANÃ/PA - BrasiKbr Servidores):700010/MARUSE MODESTO TOURAO (DPC) / 2.5 diárias(Completa) / de 08/09/2014 a 1O/O9/20145600693/MAURO MIRANDA CAMPOS (MPC) / 2.5 diárias(Completa) / de 08/09/2014 a 10/09/2014<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 7 45060

Errata da Publicação: 628384 Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 10/12/2013 Valor: 16.057,80Vigência: 10/12/2013 a 09/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL CORRIGIDO PELO IGP-DI OE 3,99% RETROATIVO A SETEMBRO DE 2013, CUJO VALOR DE R$-29.102,18, QUE SERÁ PAGO EM PARCELA ÚNICA QUANDO DE SUA ATUAUZAÇÂO.Contrato: 8-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAG. E SERV. AMBIENTAIS LTDAEndereço: Av Saraiva, Bairro: Vila Cintra, 400 CEP. 08745-140 • Mogi das Cruzes/SP Telefone: 1123777451Ordenador: CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA


PORTARIA: 1 3 1 4 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):AURORA DO PARÁ/PA - B rasiKbr Servidor(es):S4185454/C6LSO FERREIRA SARMENTO FILHO (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 03/09/2014 a 04/09/2014 8400782/HELOISA NAZARÉ SANTOS TRINDADE (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 03/09/2014 a 04/09/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2013-PCE/PA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Av. Saraiva n° 400, sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Fone: (11) 2377-7451, (11) 2377-7400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELOSO, portador do RG n° 10.549.593 SSP/SP e do CPF n° 040.916.268-07, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo Aditivo:


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso I, “b", § 1o da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA II - DO OBJETO:o presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço e valor do contrato n° 008/2013- PCE/PA de prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do referido contrato.

CLÁUSULA III - DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVOFica acrescido o Termo Aditivo ao contrato de serviço de locação de mais 02 (duas) viaturas, em 0,675063% (zero virgula sessenta e sete cinquenta sessenta e três por cento), no total de R$ 33.902,40 (trinta e três mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos), referente a 06 (seis)/Meses. O valor inicial do contrato que é de R$ 5.022.108,03 (cinco milhões, vinte e dois mil, cento e oito reais e três centavos)/ANO, importando o valor do acréscimo em R$ 5.056.010,43 (cinco milhões, cinquenta e seis mil, dez reais e quarenta e três centavos)/ANO. O valor mensal do contrato passará de R$ 418.509,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e nove reais)/MÊS, para o valor de R$ 424.159, 40 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)/MÊS.

Item Descrição dos Veículos UNID QTDValorUnitárioMensal

Valor Total/Mês

4

Veiculo Tipo Station Wagon - Viatura Policial, com Cela, Rádio de Comunicação, Sinalizador, Rastreador, Grafismo, fabricação nacional, Zero KM, potência mínima 120CV, quilometragem livre.

Mensal 2 R$ 5.650,40 R$33.902,40

CLÁUSULA IV- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará Programa: 1342-Segurança pela Paz Atividade: 2592-Realização das Ações de Polícia Judiciária

\


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁNatureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho:06.181.1342.2592-Realização das Ações de Polícia Judiciária Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2013- PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.


CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.


Belém/PA,(% de de 2014

CS BRASIL TRAI

CONTRATADA

6 ■ CADERNO 1 T ER Ç A -FE IR A , 14 DE OUTUBRO DE 2014

À Divisão dc Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providencias de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corregedor(a) Geral da Polícia Civil

PORTARIA NO 3 6 8 /2 0 1 4 -A A I/G AB/CORREGEPOL OE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar a conduta do servidor S.R.C., mat. n° 5656745, o qual tcria , em tese, agido dc modo incompatível com as funções dc policial, consoante o TD dc Léo Sol Vilchez Castilho, fato ocorrido em 31/07/14, no bairro da Sacramenta e demais fatos conexos conforme Despacho CCRM/ CGPC de 11/08/14 e anexos.CONSIOERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do(a) Delcgado(a) abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração.D PC ALBERT1NO SANTOS FILHO * CORREGEDOR1A - DIVISÃO DE DISCIPLINAÀ Divisão dc Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SE E CUMPRA-SE.Corrcgedor(a) Geral da Polícia Civil

PORTARIA N° 3 6 9 /2 0 14-AAI/G AB/CORREGEPO L DE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc Identificar c individualizar condutas, face o teor do Dcspacho/CCRM/CGPC de 04/08/14, no qual consta que pollddls civis, teriam , cm tese, agido dc forma arbitrária no exercício da função, consoante ao TD dc Wcrtsson Monteiro do Nascimento, de 07/11/13 e demais fatos conexos, conforme anexos.CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esdarcdm cnto dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do (a) Dciegado(a) abaixo, para que no prazo dc 30(trinta) dias proceda a apuração.D PC VALDEREZ MARIA SOUZA DA SILVA • CORREGEDORIA • DIVISÃO DE DISCIPLINAÁ Divisão de Disciplina e ò Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.Corregedor(a) Geral da Policia Civil

PORTARIA N® 3 70 /2014 -A A I/G A B /C O R R E G E P O L DE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar a conduta do servidor I.J.P.Q., mat. n® 5411971, o qual teria, cm tese, agido com negligência no exercício da função, a quando dc te r deixado a arma de fogo tipo PISTOLA TAURUS PT24/7, PONTO 40 SW, SÉRIE: SZA83848, PAT.: 18236, cm lugar com acesso à terceiros, fato ocorrido em 16/0S/14, nesta capital.CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar as circunstâncias cm que a arma dc fogo em epígrafe, caulelada ao servidor C.F.B.C., mat. n° S600S61 foi encontrado cm poder do servidor I.J.P.Q., mat. n° S411971 e demais fatos conexos, conforme Despacho/ CCRM/CGPC de 01/08/14 e anexos.CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração dc Apuração Administrativa Interna sob a presidência do(a)Dclcgado(a) abaixo, para que no prazo dc 30(tnnta) dias proceda a apuração.DPC PAULO CEZAR MELO DA SILVA - CORREGEDORIA - OIVISÃO DE DISCIPLINAÀ Divisão dc Disciplina e à Diretoria dc Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Corrcgedor(a) Geral da Policia Civil

PORTARIA N® 3 7 1 /2 0 1 4 -AAI/GAB/CORREGEPOL DE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor S.S.B., mat. n® 8400766, face o Despacho/CCRM/CGPC de 12/08/14, no qual consta que o policial, teria, em tese, agido dc forma desidiosa no desempenho de suas funções, consoante o Of. n® 267/14-GAB/SU Ananíndeua de 14/07/14 c demais fatos conexos, conforme anexos.CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração.DPC PAULO CEZAR MELO DA SILVA - CORREGEDORIA - DIVISÃO DE DISCIPLINAÀ Divisão dc Disciplina c à Diretoria de Administração, para as

providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.Corregcdor(a) Geral da Polícia Civil

PORTARIA N° 3 72 /2014 -A A I/G A B /C O R R E G E P O L DE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da m orte do preso Eclciton Henrique Nunes da Costa, no Interior da carcersgem da DP de Outeiro, por ocasião da lavratura do procedimento policial, o que ensejou a instauração do 1PL n° 346/2014.000244-0 e demais fatos conexos, conforme anexos.

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência do(a) Dclcgado(a) abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração.DPC PAULO CEZAR MELO DA SILVA ♦ CORREGEDORIA - OIVISÃO DE DISCIPLINAÀ Divisão dc Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.Corrcgcdor(a) Geral da Polícia Civil

PORTARIA N ° 373/2014-A A I/G A B /C O R R EG E P O L OE 0 1 /1 0 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor C.R.A., mat. n° 5129435, face o teor do Despacho/CCRM/CGPC de 11/08/14, referente ao Of. n° 989/14-SU Cremação, no qual comunica a falta ao plantão do policial no dia 27/07/14, em tese, injustificada e demais fatos conexos, conforme anexos. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração dc Apuração Administrativa Interna sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração.DPC VALDEREZ MARIA SOUZA DA SILVA - CORREGEDORIA - DIVISÃO DE DISCIPLINAÀ Divisão dc Disciplina e à Diretoria dc Administração, para as providencias dc alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.Corrcgcdor(a) Geral da Polícia Civil

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 756470

Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura: 06/10/2014 Valor: 424.159,40 Vigência: 06/10/2014 a 09/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço c valor do Contrato n° 008/2013-PCE/PA, de prestação de serviços de locação dc veículos automotores, para atender a Polícia Civil do Estado do Pará, dc acordo com as condições e especificações técnicas do Termo dc Referência constantes no edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n® 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos. Processo n® 2012/121237.Contrato: 8-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa fon te do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAG. E SERV. AMBIENTAIS LTDAEndereço: Av Saraiva, Bairro: Vila Cintra, 400 CEP. 08745-140 • Mogi dasCruzes/SP Telefone: 1123777451 Fax: 1123777400 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

Polícia Mililar


PORTARIA: 4083-DC-DF14Objetivo: REFORÇO POLICIAL POR OCASIAO DA "OPERAÇÃOCÍRIO DE NAZARÉ 2014'rundamento Legal: LEI 5.119/84Origem: ABAETETUBA/PA • BRASILDcstlno(s):BELEM/PA - BrasiKbr Scrvidor(es);42189S11/ANA PAULA FRANCO BRANDAO ARAÚJO (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201454195S891/ANDERSON WILUEM O. SILVA (SD PM) / 2.0 diárias(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442193991/BRIAN ZANNES LIMA PEREIRA (SD PM) / 2.0 diários(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572257801/CAMILA LIMA DA SILVA (SD PM) / 2.0 diánas(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572318981/CAMILO GABRIEL DOS SANTOS (SD P M )/ 2.0 diánas(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442195931/CARLOS WANDERSON SILVA DE SOUZA (SD PM) /2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442194211/ELI6LSON LEÃO MARQUES (SD PM) / 2.0 diárias(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572322691/EUEZER JUNIOR TEIXEIRA (SO PM) / 2.0 diánas(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014

57200001/6WERTON DE OLIVEIRA E OUVEIRA (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201457221975I/GIL8ERTO AMARAL COUTINHO (SD PM) / 2.0 diárias(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201455797321/GILSANDRO DOS SANTOS BRITO (CB PM) / 2.0diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/2014572318001/GLAUCIANE ALENCAR MARINHO (SO PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572318821/HERICA HELENA SOARES COSTA (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201433951201/HERNALDO MIRANDA DOS SANTOS (SUB TEN PM) /2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 572336111/HUGO DOS SANTOS DE SENA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 571999801/JASSON J.F.VIRGOLINO (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 52006281/JOAO DE DEUS PINHEIRO FERREIRA (TEN PM) / 2.0 diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/2014 33878601/J0Ã0 LUDOVICO TELES DE OUVEIRA (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/2014 42188681/JOAO WERLON DINIZ ELMESCANY (SD PM) / 2.0 diánas (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572219351/JOAQUIM DAMASCENO DO NASCIMENTO (SD PM) /2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 572307641/JOELSON DE JESUS FERREIRA BARBOSA (SD PM) /2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/20144218935l/JONAS VIEIRA DE SOUSA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014S2008141/JOSE FLAVIO DOS SANTOS VIANA (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/2014 56161231/JOSE MARIA FARIAS FERREIRA (CB PM) / 2.0 diárias (C om p le ta )/d e 11/10/2014 a 13/10/2014 SS794141/JOSE PEDRO MELO DA COSTA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 42201871/LEONARDO CORRÊA COSTA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / d e 11/10/2014 a 13/10/201457227654l/LUANA 1NGRAT MARTINS BATISTA (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014572001141/MANOEL PAULO SAB1NO FERREIRA (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442197571/MANOEL VICENTE DA CONCEICAO FIGUEIREDO (SDPM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442203891/MARCOS HENRIQUE DE PAULA LOPES (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201457231888/MARIO FERNANDES ROCHA SOARES (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201442199981/MICHEL ALISSON BRITO MARQUES (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / dc 11/10/2014 a 13/10/201442203041/RAFHAHELC10 MORAES VALENTE (SD PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201457934081/RAIMUNDO N. BRITO DE CARVALHO (CB PM) / 2.0diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014S72318931/REGINA FERREIRA LOBATO (SD PM) / 2.0 diárias(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201455833301/REG1NALDO LOBATO DE PAULA (CB PM) / 2.0 diárias(Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/201457225401/R6NAN RODRIGUES SOZAR (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 S419S478/ROBSON JOSÉ ARAÚJO UMA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 42201161/SEBAST1AO UMA PEIXOTO (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014 572260652/WAGNER AUGUSTO DA SILVA MATA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/10/2014 a 13/10/2014<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 4109D C -D F-14Objetivo: REVISTA EM CASA PENAL Fundamento Legal: LEI. N® 5,119/84 Origem: BELEM/PA • BRASIL Destino(s):ABAETETUBA/PA - BrasiKbr Servídor(es):42188181/ALOO VANDAMME SILVA PESSOA (SD PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 541955411/ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (SD PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 S7548362/ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 572215901/BERGSON BRASIL DOS SANTOS (SD PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 42188321/CRISTIANO DIAS RODRIGUES (SD PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 5810701/DANIEL DA COSTA NUNES (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 31/07/2014 a 31/07/2014 5698804/DEOCLÉCIO DA SILVA COSTA (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / dc 31/07/2014 a 31/07/2014 572000701/DJEGO GONÇALVES DE LOUREIRO (SD PM) / 1.0 diánas (Alimentação) / dc 31/07/2014 a 31/07/2014 571997161/DIOGO GONÇALVES DE LOUREIRO (SD PM) / 1.0

Secretaria^ E s p e c ia ld e Estado A *

de Ccstào

. GOVERNO 00 ESTADO DO PARÁ

Documento assinado d>gito!mento com certificado digital emitido sob a Infraestnjtura do Chavos Públicas Brasileira • ICP-Brosd. instituída atrnvòs de modida provisória n*. 2.200-2. Autoridade Ceriificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DO PARA garanto a autenticidade desto documento quando visualizado dirctamcnto no portal www.ioo.pa govbr terça-feira. 14 oo outubro de 2014 âs 07:20:43.

http://www.ioo.pa

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2013-PCE/PA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903. Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA,

brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Av Saraiva

n° 400. sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Fone: (11) 2377-7451, (11) 2377-7400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELOSO. portador do RG n° 10.549.593 SSP/SP e do CPF n°. 040.916.268-07. resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA. do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta

realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450. de 31 de maio de 2005. que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005. Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931. de 19 de setembro de 2001. publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004. aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na- forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo Aditivo:



CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso I, "b”, § 1o da Lei n°

8.666/93.

CLÁUSULA II - DO OBJETO:o presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço e valor do contrato n° 008/2013-

PCE/PAde prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do referido contrato.

CLÁUSULA III - DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVOFica acrescido o Termo Aditivo ao contrato de serviço de locação de mais 10 (dez) viaturas, em 8,07% (por cento), no total de RS-407.907,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e sete reais) O valor inicial do contrato que é de R$ 5.056.010,43 (cinco milhões, cinqüenta e seis mil, dez

reais e quarenta e três centavos)/ANO, acrescido de mais RS-33.902,40 (trinta e três mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos) referente a seis meses de 02 (duas) viaturas do 2° TA, importando o valor do acréscimo em RS 5.089.912,80 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos) para o valor de RS 5.497.819,80 (cinco milhões quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos)/ANO. O valor mensal do contrato passará de RS-424.159,40 (quatrocentos e vinte e quatro mil. cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)/MÊS e o valor mensal passará para RS-458.151,65.(quatrocentos e cinqüenta e oito mil. centos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos)/MÉS.



Item Descrição dos Veículos Unid. Qtde. Valor Unit. Valor Mensal

4

Veiculo Tipo Station Wagon - Viatura Policial, com Cela. Rádio de Comunicação. Sinalizador. Rastreador, Grafismo, fabricação nacional, Zero KM, potência mínima 120CV, quilometragem iivre.

Mensal 5 RS 2.825.20 RS 14.126.00

5

Veiculo Tipo PICK-UP CARROCERIA ABERTA, fabricação nacional, zero KM, potência mínima 120CV, quilometragem livre

Mensal 5 RS-3.973,25 RS 19.866.25

TOTAL



PARÁGRAFO ÚNICO: Quadro atualizado de quantitativos de viaturas locadas pela Polícia Civil até o presente Termo Aditivo:

ITEM Descrição dos Veículos UNIDADE QUANTIDADE4 Veículo tipo STATION WAGON -

Viatura policial com cela, rádio de comunicação, sinalizador, rastreador, grafismo, fabricação nacional, zero quilômetro, quilometragem livre

Mensal 37

5 I Veículo tipo PICK-UP - Carroceria | aberta, fabricação nacional, zero

quilômetro, potência mínima 120 cv, quilometragem livre.

Mensal 89

CLAUSULA IV- DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivas obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Policia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2013- PCE/PA. não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA VI - DO FORO:

O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém. Estado do Pará. com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resoluçác^ 12.094. de 31 de janeiro de 1991. do Tribunal de Contas do Estado.

I



CLAUSULA VIII - ASSINATURA:E. por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam

produzidos os efeitos legais e pretendidos.

56 ■ DIÁRIO OFICIAL NO 32.857 Segunda-feira, 30 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA N ° .2 9 5 /2 0 15-GAB/DG/REVOGAÇÃO DE 25 DE MARÇO DE 2015.

CONSIDERANDO O teor do memo n° 006/2015 • GAB/DRH, de 30/01/2015,subscrito pela Diretora do Recursos Humanos da Policia Civil, Leomar Narzila Moués Pereira, o qual solicita a revogação da cessão para regularização do processo de aposentadoria compulsória;R E S O L V E :I REVOGAR A CESSÃO, do servidor ABUIO GALVAO FILHO, Agente de Portaria, Matricula n° 5170192, ao CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS ‘RENATO CHAVES“, a contar de 31/12/2014;II - Determ inar As Diretorias de Policia do Intenor, de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao hei cumprimento do presente Ato; DÉ-SF CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA SE.RILMAR FIRMINO Dl SOUSA Delegado Geral da Policia Cível

P ro toco lo 81X333

PORTARIA N .° 0 1 9 /2 0 1 5 -DG P C /D l VERSOS DE 10 DE MARÇO DE 2015

CONSIDERANDO os termos do Oficio n°. 011/15, de 09/07/2015, subscrito pelo Presidente da ADEPOL/Pa, Jvamldo Pereira dos Santos;CONSIDFRANDO o fundamento legal previsto no art. 110° da Lei n° 022, de 15/03/1994 C/C art. 95° § I o da Lei 5.810/94; R E S O L V E :I - CONCEDER ao servidor IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS, Delegado de Policia Civil, matricula n°. 700657/ 2, Licença para desempenho de Mandato Ciassista, na Associação dos Delegados de Policia do Pará ADEPOL/PA, empossado ao cargo de Presidente, no período de 26/01/2015 a 31/12/2017;II - Ás Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao hei cumprimento do presente Ato.

RLGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Policia CivilP ro toco lo 811359

PORTARIA N .° 0 2 1 /2 0 15-DGPC/DIVERSOS DE 10 DE MARÇO DE 2015

CONSIDERANDO os termos do Oficio n°. 011/15, de 09/02/2015, subscrito pelo Presidente da ADEPOL/Pa, tvamldo Pereira dos Santos;CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no a rt. 110® da Lei n° 022, de 15/03/1994 C/C a rt. 9S° § l° d a Lei 5.810/94; R E S O L V E :I - CONCEDER ao servidor LUIZ OTÁVIO TOCANTINS ALVARES, Delegado de Policia Civil, matricula n°. 3265072/ 2, Licença para desempenho de Mandato Ciassista, na Associação dos Delegados de Policia do Pará ADEPOi/PA, empossado ao cargo de Tesoureiro, no período de 26/01/2015 a 31/12/2017;II As Diretorias dc Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providencias cabíveis ao fiel cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE t CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA


PORTARIA N .° 0 2 0 /2 0 15-DGPC/DIVERSOS DE 10 DE MARÇO DE 2015

CONSIDERANDO os termos do Ofício n°. 011/15, de 09/02/2015, subsento pelo Presidente da ADEPOL/Pa, Ivanildo Pereira dos Santos; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 110° da Lei n° 022, de 15/03/1994 C/C art. 95° § I o da le i 5.810/94; R E S O L V E :J CONCEDER ao servidor MAURY MASCOTTE MARQUES, Delegado de Policia Civil, matricula n°. 5412480/ 1, Licença para desempenho de Mandato Ciassista, na Associação dos Delegados de Policia do Pará AOEPOI./PA, empossado ao cargo de Vice • Presidente, no periodo de 26/01/2015 a 31/12/2017;II Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao fiel cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Policia CivilP ro to co lo 811370

PORTARIA N.« 022 /2015-D G P C /D IV ER SO S DE 10 DE MARÇO DE 2015

CONSIDERANDO OS termos do Oficio n°. 011/15, de 09/02/2015, subscrito pelo Presidente da ADEPOL/Pa, Ivanildo Pereira dos Santos;CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 110° da Lei n° 022, de 15/03/1994 C/C a rt. 9S° § 1° da Lei 5.810/94;

R E S O L V E :I • CONCEDER 00 servidor JOÃO DE UMA PAIVA, Delegado de Policia Civil, matricula n°. 5127882/ l . Licença para desempenho de Mandato Ciassista, na Associação dos Delegados de Policia do Pará ADEPOL/PA, empossado ao cargo de Diretor Jurídico, no periodo de 26/01/2015 a 31/12/2017;II • Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao fiel cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOUSA


ERRATA

Na P orta ria n ° 1075/2014-G AB /D G /C E D E N C IA , publicado no Diário Oficial do Estado n° 32.702, de 08 de agosto de 2014, Caderno 1, págtna 7, coluna 2:Onde se lê : com nnus para o órgão cessionário,Leia-se: com ônus para o orgão cedento;RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral *la Policia Civil

P ro toco lo 811347

TERMO A D IT IV O A CONTRATO

EXTRATO DE TERMO A D IT IVO AO CONTRATO N° 0 0 8 /2 0 1 3

Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 27/03/2015 Valor: R $ -458 .l5 l,65 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Tcnno Aditivo tem por objeto, o acréscimo de serviços e valor do Contrato n° 008/2013-PCE, de prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender a Policia Civil do Estado do Para, de acordo com as especificações técnicas do Termo dc Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico paro Registros de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos. Processo n° 2012/121237. Contrato:008 Exercício:20l3 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza do Despesa Fonte dc Recurso Origem do Recurso06.181.1342.2S92 339339 0101 EstadualContratada: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAGENS E SERV.AMBIENTAIS LTDAEndereço: Av. Saraiva, Bairro Vila Ontra, 400 Cep: 08745-140 - Mogi das Cruzes/SP Telefone: (11) 23777451 Fax (11) 237774000 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA

P ro toco lo 811201

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NUME RO/AN 0 :0 0 4 /2 0 1 5

Objeto: Aquisição de Cédulas de Identidade para atender a Diretoria de Identificação da Policia Civil do Pará Entrega do Edital :U \ \u c o iu p r n s i l0 [L !O \.b r e \v \y \y .

co m p jíisp n i a.piL t u y j i i ;Responsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz • PregoeiroLocal dc Abertura: w w u .c o n ip rasmM .go v .h rDatada Abertura: 10/04/2015Hora dc Abertura:09:00 (Horáno dc Brasília)Programa de Trabalho: 06.422.1343.6366 - Emissão deDocumento Civil BásicoFonte do Recurso.0101 - Recursos OrdináriosOrdenador: Rilmar Firmino de Sousa

P ro toco lo 811709

D IÁ R IA

PORTARIA N° 3 1 6 /2 0 1 5 - OGPC/OD/DRF DE 26 DE MARÇO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/112783, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)Abaixo nommado(s), ao estado do MARANHÃO, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no Periodo de 17 A 19/3 /lS ;1. DPC - JARSON JOEL SANTOS DA SILVA - MAT: 571936842. IPC - JEAN GEORGE MESQUITA PEDROSA • MAT: 5856906

3 . 1PC - ALEXANDRE LIMÃO VILIRA - MAT: 5857015 CONSIDERANDO A lei 5.810 dc 2 4 /01 /t994 (RJU) Seção V. Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 21/2 (DIAS E MEIA) d iária(s) do grupo C, no valor de R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTEREAIS), perfazendo um tota l de RS 2.160,00 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS), paraAtender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOUSADelegodo(a) Geral / Orríenador(a) de Despesas

P ro toco lo 811182

PORTARIA N ° 3 1 7 /2 0 1 5 - DGPC/OD/ORF DE 26 DE MARÇO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/121899, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)Abaixo nommado(s), ao município de VIGIA, a fim de realizarDILIGENCIA POLICIAL, no periodo de20/3/15;1 . IPC - JOSE GERALDO DA SIIVA MAT: 54529452 . EPC-ANGÉLICA TATIANE COSTA QUARESMA MAT: 54184786 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determ inara Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1/2(MEIA) diária(s) do grupo A, no valor de RS 47,50 (QUARE NTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), perfazendo um tota l de Rs 95,00 (NOVENTA ECINCO REAIS), para atenderDespesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SLRILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

P ro to co lo 81118S

PORTARIA N ° 3 1 9 /2 0 1 5 - DG PC/OD/DRF OE 26 DE MARÇO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/112949. que solicitou o deslocamento do(s) scrvidor(es)Abaixo nommado(s), ao município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período dc 18 A 2 2 /3 /lS ;1. IPC - DOUGLAS MIRANDA MELLO - MAT: 54629832 .IPC - LEVINDO JOSE MARTINS LIRA - MAT: 5233526 CONSIDERANDOA tei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determ inara Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 41/2 (QUATRO E MEIA) diária(s) do grupo B, no valor de RS607,50 (SEISCENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS), perfazendo um tota l de RS 1.215,00 (MIL DUZENTOS EQUINZE REAIS), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SF E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) üc Despesas

PrOtOCOlo 8 1 1 1 9 0

PORTARIA N ° 3 2 0 /2 0 1 5 - DG PC/OD/DRF DE 26 OE MARÇO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/112844, que solicitou O deslocamento do(s) servidor(es)Abaixo nommado(s), ao estado do MARANHÃO, a fim de realizar DILIGFNCIA POLICIAL -Cumprimento de Mandado - assalto a banco, no periodo de 16 a 19/3/15;l.IPC • DANIEL PANTOJA DANTAS • MAT: 8400/54 2 .IPC • JOAO MESQUITA MARANHAO • MAT: 51294863. MPC - IZAN DE SOUZA SILVA - MAT: 5600596 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretona de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 31/2 (TRÊS E MEIA) d iária(s) do grupo C, no valor de Rs 1.008,00 (MIL E OITO REAIS), perfazendo um tota l de RS 3.024,00 (TRÊS MIL E VINTE E QUATRO REAIS), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

P ro to co lo 8 11199

Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32860 ■ 43

Contratante: Fundo de Assistência Social da PMPA, CNPJ n® 04.246.653/0001-06.Contratada: A. DE SOUZA VERSOSA ME. CNPJ n®11.444.910/0001-80, com sede na Rua Joaquim Távora, n®547, casa "B”, bairro da Cidade Velha, CEP 66030*310*Belém-PA". Data da assinatura: 31 de março de 2015 Ordenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA-CEL QCOPM

P ro to co lo 8 13 43 9

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO OE CONTRATONota dc Empenho: 2015NE00526 Valor: 23.980.00 Data: 30/03/2015Vigência: 30/03/2015 a 30/09/2015Objeto: AQuisiçáo de 02 Servidores, tipo II, marca DELL, Mod. DELL POWER EDDGE - T420.Processo: N®012/2015/CPL/FASPM, ref. Ata ao RPN®0S8/2014/4«RM-PA/Pregão Eletrônico N®01/2014/4«RM- 4°Distrícto Naval.Orçamento:Programa de Trabalho, Natureza da Despesa, Fonte de Recursos, Ongem do Recurso.06302133163380000 44905200 03S1000000 Próprio Contratada: SISTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EMINFORMÁTICA.Endereço: SHC SW CCSW 05. Lote 2. BI 1, Loja 95 • Brasilla-DF, 70680 550.Telefone: (61)3342*3781 - e*mail: atendim ento®systechtecnoiogia.com.brBelém-PA, 01 de abril de 201S.Ordcnadora- NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA • CEL QCOPM

P ro to co lo 8 13 58 6

l-UNDO DP; SAt JDP l)A POLÍCIA MILITAR

PO R TA R IA

PORTARIA N» 0 20 /20 15 -F U N S A UO D iretor do Fundo de Saúde dos Servidores Militares do Pará - FUNSAU, no exercício de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n® 5.380, de 12 de ju lh o de 2002, em observância ao disposto nas leis 8.666/93. LEI N® 4.320/64 c DECRETO N° 93.672/86.Considerando que foi realizado o transporte Aéreo em caráter de urgência de Itaituba a Santarém do 3® SGT PM RG 32746 ANTONIO ILSON ROSA CAJADO pela empresa Heringer Táxi Aéreo, após o servidor envolver-se em grave acidente de motocicleta quando voltava para sua residência ao deixar o serviço dc 1° turno e v ir a falecer dias depois.Em conformidade com Parecer N® 015/2014 • CONJUR/CMT e considerando ainda apuração da sindicância 022/2014 • lS® BPM que hcou definido que o acidente ocorreu devido á má conservação da Rodovia BR Transamazônica e que, portanto, o m ilita r faz jus a todos os direitos inerentes ao acidente de trabalho tipificado na legislação em vigor.RESOLVE:Art. 1®* Determina a instauração de processo adm inistrativo com escopo de apurar a responsabilidade do FUNSAU por despesas referentes a transporte aéreo, fornecido ao 3® SGT PM RG 32746 ANTONIO ILSON ROSA CAJADO, fornecido pela Empresa Hertnger Táxi Aéreo LTDA , no ano 2014.Art. 2® - Designar o CAP QOPM RG 31134 DIMITRI DE OLIVEIRA BRAGA, lotado na CPL, como encarregado do processo adm inistrativo a que se refere o artigo 1° desta portaria, deiegando-lhe, para esse fim , as atribuições m ilitares que me competem.Art 3® - Fixar o prazo de 30 (tr in ta ) dias para apresentação do re latório conclusivo referente ao processo realizado, podendo haver prorrogação neste prazo desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado.A r t. 4 ° - E sta P o rta ria e n tra em v ig o r na d a ta da p u b lic a ção, re tro a g in d o os seus a to s a c o n ta r de H N o v 2 0 1 4 , e re v o g a n d o a PORTARIA N ° 0 6 2 /2 0 1 4 - FUNSAU.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBIIQUE-SE E CUMPRA-SE.Beiem-PA, 01 de abril de 2015.

RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR - CEL QOSPM DIRETOR DO FUNSAU



TERMO ADITZVOTermo Aditivo: 3Contrato n° 010/2012Oata da Assinatura: 3 0 /0 3 /2 0 1 5Vigência: 30/03/2015 a 29/02/2016Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por Objeto reajustar os valores da Tabela de Preços do Anexo 111, amparado na previsão do item "3 “ da CLAUSULA SEXTA do Contrato de Credenciamento n® 010/2012, com base nas disposições da Le< n® 8.666, de 21 de junho de 1993.Orçamento: Programa de Trabalho: 06303133147280000, Natureza de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recursos: 0101, 0150 e 0350.CONTRATANTE: Fundo de Saúde dos Servidores Militares * FUNSAUCONTRATADA: DIAGMED DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL OA SILVA JÚNIOR.

Pro toco lo 813427

CORPO DC BOMBKIROS MILITAR DO l-STADO DO PARÁ

CONTRATO

Contrato: 06*15 Exercício: 201SObjeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 70 Nobreaks para atender o CBMPA.Valor Total: 17.990,00 Data Assinatura: 01/04/2015 Vigência: 01/04/2015 a 01/04/2016 Pregão Eletrônico SRP: 064/2014-SEGUP Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06.182.1342.2604 4490S2 0306003122Contratado: GL ELETTtO-ELETRÔNICO LTDAEndereço: Av. Pirâmide n® 661/633/73, Eldorado, Diadema-SPCEP. 09970-330 Email: [email protected]: (11)4075-770B/40472106Ordenador: Nahum Fernandes da Silva

P ro toco lo 813650

TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a PORTARIA N® 132 de 2S de Fevereiro de 201S, de Suprimento de Fundo, publicada em Diário Oficial de n® 32834 de 25 de fevereiro de 2015, protocolo n® 799095. Ordenador: NAHUM FERNANDES DA SILVA • CEL QOBM

P ro toco lo 813677

POLÍCIA CIVIL DO IfSTADO DO PARÁ

PORTARIA

PORTARIA N.® 0 3 3 /2 0 15-DGPC/DIVERSOS DE 20 OE MARÇO DE 2015CONSIDERANDO a petição formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará • SINDPOl/ PA, na qual requer a permanência dos IPCs Pabio Rafaeilo Raymond da Silva Farah • Diretor Jurídico e Antonio Luís da Silva Aragão * Diretor Tesoureiro, exercício de seus respectivos Mandatos junto ao Sindicato;CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art.110® da Lei n® 022, de 15/03/1994 C/C art. 95® § 1® da Lei 5.810/94; R E S O L V E :I • REVOGAR os termos da PORTARIA N® 152/2015 • GAB/DG/ REVOGAÇÃO, de 09/02/2015;I I - CONCEDER ao servidor ANTONIO LUIS OA SILVA ARAGAO, Investigador de Polícia Civil, matricula n°. 5332575, Licença para desempenho de Mandato Classista, no Sindicato dos Servidores

Públicos da Policia Civil do Estado do Pará - SINDPOL, empossado ao cargo dc Tesoureiro, a contar dc O9/O2/201S;UI • Ás Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao hei cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBltQUE-SE E CUMPRA-SE RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Policia CivilPro to co lo 813201

PO R TA RIA N.® 0 3 1 / 2 0 15 -D G P C /D IV E R SO S DE 20 DE M ARÇO DE 2015CONSIDERANDO o teor do Ofíc.0 n®. 008/CO8RAPOL/2015. de 10/02/2015, subscrito pelo Presidente da C08RAPOL, Jânio Bosco Gandra;CONSIOERANDO o Parecer n®. 145/2015 • CONJUR. <1e 06/03/2015, subscrito pela Consultora Jurídica, Dea Ambrosma Filocreão Silva;CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art.110® da Lei n® 022, de 15/03/1994 C/C a rt. 95® § 1® da Lei 5.810/94; R E S O L V E :I - REVOGAR os termos da PORTARIA N® 647/2013 • GAB/DG. de 23/09/2013, a contar de 10/02/2015;II - CONCEDER ao servidor RUBENS LIMA TEIXEIRA, Investigador de Policia Civil, matrícula n®. 5409675/ t . Licença para desempenho de Mandato Classista, na Confederação Brasileira Trabalhadores Policiais Civis, empossado ao cargo de D iretor de Integração Regional, no período de 10/02/201S até 06/06/2018;I I I - Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabivcis ao hei cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Policia CivilPro to co lo 813203

PO R TA R IA N.® 0 3 2 / 20 1 5 -D G P C /D IV ER S O S DE 20 DE M ARÇO DE 2015CONSIDERANDO a petição formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Policia C ivil do Estado do Para - SINDPOL/ PA, na qual requer a permanência dos IPCs Pabio Rafaeilo Raymond da Silva Farah - O iretor Jurídico e Antonio Luís da Silva Aragão - D iretor Tesoureiro, exercício de seus respectivos Mandatos junto ao Sindicato;CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art.110® da Lei n® 022, de 15/03/1994 C/C a rt. 95® § 1® da Lei 5.810/94, R E S O L V E :I - REVOGAR os termos da PORTARIA N® 151/2015 - GAB/DG/ REVOGAÇÃO, de 09/02/2015, Publicada no DOE n® 32.838, de 03/03/2015, a c o rta r de 09/02/2015;II • CONCEDER 30 servidor PABLO RAFAELtO RAYMOND DA SILVA FARAH, Investigador de Policia C ivil, matricula n®. 5445094/2, Licença para desempenho de Mandato Classista. no Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Pará • SINDPOL, empossado ao cargo de D iretor de Assuntos Jurídicos, a contar de 09/02/2015;U i - Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao hei cumprimento do presente Ato.


Delegado Geral da Polícia CivilPro to co lo 81 3214

ERRATA

ERRATA DE TERMO A D IT IV O B E L É M /P A ,0 1 /0 4 /2 0 1 5

Partes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/000106 e Cs Brasil Transp. dc Passagens e Serv. Ambientais Ltda,CNPJ 10.965.693/0001-00Termo Aditivo: 3Contrato: 008Exercicio:20l3Ongem do RecursoOnde $e lê : Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso06.181.1342.2592.339339 0101 estadual Leia-sePrograma de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso 06.181.1342.2592.339039 0101 estadual

P ro to co lo 813219


Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32860 ■ 43

Contratante: Fundo de Assistência Social da PMPA, CNPJ n° 04.246.653/0001-06.Contratada: A. 06 SOUZA V6RSOSA M6. CNPJ n©11.444.910/0001-80, com sede na Rua Joaquim Tavora, n©547, casa "0 ', bairro da Cidade Velha, CEP 66030-310*Belém-PA*’. Data da assinatura: 31 de março de 2015 Ordenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA S1LVA-CEL QCOPM


INSTRUM ENTO SUBSTITUTIVO OE CONTRATONota de Empenho: 201SNE00526 Valor: 23.980,00 Data: 30/03/2015 Vigência: 30/03/2015 a 30/09/2015Objeto: Aquisição de 02 Servidores, tipo II , marca DELL, Mod. DELL POWER EODGE - T420.Processo: N«0l2/20l5/CPlVFASPM, ref. Ata ao RPN©058/2014/4«RM-PA/Pregão Eletrônico N©01/20l4/4aRM- 4©Districto Naval.Orçamento:Programa de Trabalho, Natureza da Oespesa, Fonte de Recursos, Ongem do Recurso.08302133163380000 44905200 03S1000000 Própho Contratada. SISTECH SISTEMAS 6 TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA.Endereço: SHC SW CCSW 05. Lote 2, BI 1, Loja 95 - Brasilia-DF, 70680 550.Telefone: (61)3342-3781 - e-m ail: atendim ento©systechtecnotogia.com.brBelénvPA, 01 de obnl dc 201S.Ordenadora NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM

P ro to co lo 8 13 58 6

RINDO DF: SAIJDF DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA

PORTARIA N ° 0 20 /20 15 -F U N S A UO O iretor do Fundo de Saúde dos Servidores Militares do Pará • FUNSAU. no exercício de suas atnbuições, conferidas pelo Decreto n° 5.380, de 12 de ju lho de 2002, em observância ao disposto nas leis 8.666/93, LEI N© 4.320/64 e DECRETO N© 93.872/86.Considerando que foi realizado o transporte Aéreo em caráter de urgência de lta ituba a Santarém do 3o SGT PM RG 32746 ANTONIO ILSON ROSA CAJADO pela empresa Heringer Táxi Aéreo, apôs o servidor envolver-se em grave acidente de motocicleta quando voltava para sua residência ao deixar o serviço de 1° turno e v ir a falecer dias depois.Em conformidade com Parecer N© 015/2014 ♦ CONJUR/CMT e considerando ainda apuração da sindicância 022/2014 • 15° BPM que ficou definido que o acidente ocorreu devido i má conservação da Rodovia BR Transamazômca e que, portanto, o m ilita r faz jus a todos os direitos inerentes ao acidente de trabalho tipificado na legislação em vigor.RESOLVE:Art. I o - Determina a instauração de processo adm inistrativo com escopo de apurar a responsabilidade do EUNSAU por despesas referentes a transporte aéreo, fornecido ao 3o SGT PM RG 32746 ANTONIO ILSON ROSA CAJADO, fornecido pela Empresa Hpnnger Táxi Aereo LTDA , no ano 2014.Art. 2o - Designar o CAP QOPM RG 31134 DIMITRI DE OLIVEIRA BRAGA, lotado na CPL, como encarregado do processo adm inistrativo a que se refere o artigo 1° desta portaria, delegando-lhe, para esse fim , as atribuições m ilitares que me competem.Art. 3© - Fixar o prazo de 30 (tn n ia ) dias para apresentação do re la tório conclusivo referente ao processo realizado, podendo haver prorrogação neste prazo desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado.A r t. 4 ° - Esta P o rta ria e n tra em v ig o r na da ta da p u b lic a ção, rc tro a g in d o os seus a to s a c o n ta r de H N o v 2 0 1 4 , e re v o g a n d o a PORTARIA N ° 0 6 2 /2 0 1 4 - EUNSAU.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém-PA, 01 de abril de 2015.

RAIMUNDO NONATO RAIOL OA SILVA JÚNIOR - CEL QOSPM DIRETOR DO FUNSAU

P ro to co lo 813 33 5

TERMO A D IT IVO A CONTRATO

TERMO ADITIVOTermo Aditivo: 3Contrato n° 010/2012Data da Assinatura: 3 0 /0 3 /2 0 1 5Vigência: 30/03/2015 a 29/02/2016Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por Objeto reajustar os valores da Tabela de Preços do Anexo III, amparado na previsão do item “ 3" da CLAUSUIA SEXTA do Contrato de Credenciamento n° 010/2012, com base nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Orçamento: Programa de Trabalho: 06303133147280000, Natureza de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recursos: 0101, 0150 e 0350.CONTRATANTE: Fundo de Saúde dos Servidores Militares - FUNSAUCONTRATADA: DIAGMED DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. Ordenador: RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR.

P ro toco lo 813427

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

CONTRATO

Contrato: 06-15 Exercício: 2015Objeto: O presente contrato tem oor objeto a aquisição de 70 Nobrcaks para atender o CBMPA.Valor Total: 17.990,00 Data Assinatura: 01/04/2015 Vigência: 01/04/2015 a 01/04/2016 Pregão Eletrônico SRP: 084/2014-SEGUP Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06.182.1342.2604 449052 0306003122Contratado: GL EL6TRO-ELETRÔNICO LTDAEndereço: Av. Pirâmide n© 661/633/73, Eldorado, Diadema-SPCEP. 09970-330 Email: FERNANDA,ALV6S©sm$.com.brTelefone: ( ll)407S -7708/40472 l06Ordenador: Nahum Fernandes da Silva

P ro toco lo 8 13650

TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a PORTARIA N© 132 de 25 de Fevereiro de 201S, de Supnmento de Fundo, publicada em Diário Oficial de n© 32834 de 25 de fevereiro de 2015, protocolo n© 799095. Ordenador: NAHUM FERNANDES DA SILVA • CEL QOBM

P ro toco lo 813677


Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará - SINDPOL, empossado ao cargo de Tesoureiro, a contar de 09/02/2015;II I - Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, pam que adotem as devidas providências cabíveis ao fiei cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE 6 CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA

Delegado Geral da Polícia CtvilP ro to co lo 813201

PORTARIA N .° 0 31 /2 0 1 5-DG PC/DIVERSO S DE 20 DE MARÇO OE 2015CONSIDERANDO o teor do Ofic»o n©. OO8/CO0RAPOL/2O15, de 10/02/2015, subsento pelo Presidente da COBRAPOL, Jámo Bosco Gandra;CONSIOERANDO o Parecer n©. 145/2015 • CONJUR. de 06/03/2015, subscrito pela Consultora Jurídica, Dea Ambrosma Filocreão Silva;CONSIDERANDO o fundamento tegal previsto no a rt. 110© da Lei n© 022, de 15/03/1994 C/C art. 95© § 1© da Lei 5.810/94; R E S O L V E :I • REVOGAR os termos da PORTARIA N® 647/2013 • GA8/DG, de 23/09/2013, a contar de 10/02/2015;I I - CONCEDER ao servidor RUBENS LIMA TEIXEIRA, Investigador de Policia Civil, matricula n®. S40967S/ 1. Licença para desempenho de Mandato Classista, na Confederação Brasileira Trabalhadores Policiais C iv is , empossado ao cargo de Diretor de Integração Regional, no periodo de 10/02/2015 até 06/06/2016; UI • Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao hei cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSA

Delegado Geral da Policia CivilP ro to co lo 813203

PORTARIA N .° 0 3 2 /2 0 1 5 -DGPC/DIVERSOS DE 20 DE MARÇO DE 2015CONSIDERANDO a petição formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Para • SINDPOL/ PA, na qual requer a permanência dos IPCs Pablo Rafaello Raymond da Silva Farah • Diretor Juridico e Antonio Luís da Silva AragSo * Diretor Tesoureiro, exercício de seus respectivos Mandatos junto ao Sindicato;CONSIOERANDO o fundamento legal previsto no a rt. 110° da Lei n© 022, de 15/03/1994 C/C art. 9S© § 1© da Lei S.810/94. R E S O L V E :I - REVOGAR os termos da PORTARIA N© 151/2015 - GAB/DG/ REVOGAÇÃO, de 09/02/201S, Publicada no DOE n© 32.838, de 03/03/2015, a contar de 09/02/2015;H • CONCEDER ao servidor PABLO RAFAELLO RAYMOND DA SILVA FARAH, Investigador de Policia Civil, matricula n®. 5445094/2, Licença para desempenho de Mandato Oassista, no Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Pará - SINDPOL, empossado ao cargo de D iretor de Assuntos Jurídicos, a contar de 09/02/2015;I I I - Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos, para que adotem as devidas providências cabíveis ao hei cumprimento do presente Ato.


Oelegado Geral da Polícia CivilP ro to co lo 813 21 4

PORTARIA

PORTARIA N.® 033/2015-D G PC/D IVER SO S DE 20 DE MARÇO DE 201SCONSIOERANDO a petição formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Pará - SINDPOIV PA, na qual requer a permanência dos IPCs Pablo Rafaello Raymond da Silva Farah - Diretor juridico e Antonio Luís da Silva Aragão - Diretor Tesoureiro, exercício de seus respectivos Mandatos junto ao Sindicato;CONSIOERANDO o fundamento legal previsto no art. 110© da Lei n© 022, de 15/03/1994 C/C art. 95© § 1© da Lei 5.810/94: R E S O L V E :I • REVOGAR os termos da PORTARIA N© 152/2015 - GAB/DG/ REVOGAÇÃO, de 09/02/2015;I I - CONCEDER ao servidor ANTONIO LUIS DA SILVA ARAGAO, Investigador de Policia Civil, matricula n°. S332S7S, Licença para desempenho de Mandato Classista, no Sindicato dos Servidores

ERRATA

ERRATA DE TERMO A D IT IV O BELÉM/PA, 0 1 /0 4 /2 0 1 5

Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n©00.368.105/000106 e Cs Brasil Transp. de Passagens e Serv. Ambientais Ltda.CNPJ 10.965.693/0001-00Termo Aditivo: 3Contrato: 008Exerckio:2013Origem do RecursoOnde se lê : Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso06.181.1342.2592.339339 0101 estadual Le ls-sePrograma de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso 06.181.1342.2592.339039 0101 estadual

P ro to c o lo 8 13 21 9

28 ■ DIÁRIO OFICIAL N<> 32863 Quinta-feira, 09 DE ABRIL DE 2015

CORPO Dl; BOMBHIROS MILI TAR DO I-STADO DO PARÁ

D IÁ R IA

RESUMO DE PORTARIA N» 221 DE 31 D£ MARÇO DE 201S.

Conceder nos m ilitares: Cap Qobm Celso Dos Santos Piquet Junior, Sgt Bm Adelino Viana, Sgt Um João Silveira Da Conceição, Sd 8m Cleilson Andrade Lima, Sd Bm Robson de Oliveira Nogueira e Sd Bm Mégido Souza Silva, 02 (duas) ou 03 (três) diánas. Origem: Altamira-PA. Destino: Senador José Porfíno- PA. Período: 29 de janeiro a 01 de fevereiro do 201S. Objetivo: Serviço de Prevenção.Resumo de Portaria n° 223 de 31 de março de 2015.Conceder aos m ilitares: Subten Bm Cleinado Dos Santos Piquet, Sgt Bm Gcmlson Chaves Quaresma e Sd Bm Andrc Felipe Teles Vasconcelos. 01 (um a) diaria de alimentação. Origem: Belém- PA. Destino: Castanhal*PA. Período: 17 de março de 2015. Objetivo: a serviço da Corporação.

Nahum Fernandes Da Silva- CEL QOBM Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de

Deícsa CivilP ro to co lo 814851

POLÍCIA CIVIL DO IfSTADO DO PARÁ

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATOContrato n° 004-PCE Exercício: 2015Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços de assistência técnica relativos ámanutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças ecomponentes dos equipamentos ponto biométnco e manutençãogeral que funciona no prédio da Delegacia Geral da Policia Civil.Valor Total: 13.440,00Data da Assinatura: 01/04/2015Vigência: 01/04/2015 ã 01/04/2016Inexigibilidade: 001/2015Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fontede Recurso Origem do Recurso06.183.1342.6315.3390390101 EstadualContratado: TS FQU1PAMENTOS E S1STENAS ELETRÔNICOS ITDA - EPP TOTAI SEG Cnpj: 14.760.519/0001-82Endereço: Trav. Dom Romualdo de Seixas n® 351-A, Bairro Uman/alCEP: 66.050-110 • Belém - Pará Telefone: (91) 3299-0800 Ordenador: R1LMAR F1RMINO DE SOUSA

P ro toco lo 814832


PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO

Órgão: POIÍCIA CIVIL Modalidade de Admissão: Temporário Ato: Prorrogação de Contrato Admissão: 01/04/2014 Término de Vinculo: 31/03/2016 Admitidos:Nome do Servidor Cargo do ServidorObservaçãoLUCIANA COELHO DE OLIVEIRA DA CUNHA ASSISTENTEADMINISTRATIVO - I o Termo Aditivo ao Contrato N° 012/2014-PCEOrdenador: RILMAR F1RMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil


TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N° 008 /2013-P C E -P AAditivo:*!Partes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001 - 06 e Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF sob O n« 10.965.693/0001-00.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 008/20I3-PCE por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10/04/201S a 09/04/2017.Datada Assinatura: 10/04/2015Vigência: 10/04/201$ a 09/04/2017Contrato: 008E xercioo:20 l3Orçamento:Umdadc Orçamentária: 40101-Policia Civil do Estado do Pará Programa: 1342-Segurança pela Paz Atividade: 2592- Realização das Ações de Policia Judiciária Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592-Realizaçào das Ações de Policia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101-Rccursos Ordmános Foro:Belém/Pa£ndereço:Av. Saraiva n<>400, sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo,Fone: (11) 2377-7451, (1 1) 2377-7400.Ordenador: RILMAR F1RM1NO DE SOUSARepresentante Legal da Empresa CS BRASIL TRANSPORTESDE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AM BIENTAIS LTDA.FÁBIO AL8UQUERQUE MARQUES VELOSO

P ro toco lo 814863

INEX1GIB1LIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE IN EXIG IBILIDADE OE LICITAÇÃOIncxigibilidade de Licitação n° 001/201S-PCE Data de Assinatura: 01/04/2015 Valor: RS-13.440,00Justificativa: Prestação de serviços de assistência técnica relativos á manutenção preventiva c corretiva, com substituição de peças e componentes dos equipamentos ponto biométnco e manutenção geral que funciona no prédio da Delegacia Geral da Policia Civil.Fundamentação Legal: Art. 25, caput da Lei Federal n° 8 .666/93Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fontede Recurso Origem do Recurso06.183.1342.6315.3390390101 EstadualContratado: TS EQUIPAMENTOS E SISTENAS ELETRÔNICOSLTDA EPP • TOTAL SEGCnpj: 14.760.519/0001-8?Endereço: Trav. Dom Romualdo de Seixas n° 351 A, Bairro UmarizalCEP: 66.050-110 - Belém • Pará Telefone: (91) 3299-0800 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA

P ro toco lo 814836

D IÁ R IA

PORTARIA N° 3 6 6 /2 0 1 5 * DGPC/OD/DRF DE 1DE ABRIL DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015135894, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de MUANÁ, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 15 a 17/04/2015;1. DPC - LUIZ PAULO GAIRAO FILHO - MAT: S41889312. EPC - ANA LUCJA SOUSA PEREIRA MAT: 52052633. JPC - JOSE ALTAIR DE NAZARÉ CRUZ - MAT: 56928304. MPC - ALFREDO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA - MAT: 5600545 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de2 E1/2 ( DUAS E MEIA) diáría(s) do grupo B , no valor de RS337,50 ( TREZENTOS E TRINTA ESETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de R$ 1.350,00 (M IL

TREZENTOS E CINQUENTA CENTAVOS ), para atender despesasadicionais decorrentes dadiligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADeiegado(a) Geral / Ordenador(a) do Despesas

P ro toco lo 814777

PORTARIA N° 3 6 7 /2 0 1 5 - DG PC/OD/DRF DE 1 DE ABR IL DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015133660, que solicitou O deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao Estado de GOIAS , a hm de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no poriodo de 19a 21/03/2015;l.DPC • EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO JUNIOR • MAT: S72335352.IPC - JEFFERSON EDSON SANTOS CORRÊA - MAT: 5782350 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artiqos 145 c 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02( DUAS ) diána(s) do grupo C. , no valor de R$ 576,00 ( QUINHENTOS E SETENTA E SEISREAIS ), perfazendo um total de R$ 1152,00 ( MIL CFNTO E CINQUENTA E OOIS REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-St.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


PORTARIA N ° 3 6 8 /2 0 1 5 - DG PC/OO/DRF DE 1 DE A BR IL DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015135995, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nommado(s), ao munlcipto de IR1TUIA, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 27 a 28/03/2015;1. DPC - VANILDO COSTA DE OLIVEIRA MAT. 53951602. EPC - FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS MAT: 58264543. MPC - ANTONIO JEFFSON BARRAL COSTA - MAT: 5618576 4.IPC - KLEBER CLEUSON MORAIS GONÇALVES - MAT: 5233534 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos financeiros, que providencie o pagamento de 1E 1/2 ( UMA E MEIA ) diária(s) do gmjx> B . no vator de RS202,50 ( DUZENTOS E DOIS REAIS6 CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um tota l de R$ 810,00 ( OITCENTOS E DEZ REAIS ),para atender despesas adicionais decorrentes da diligência REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

P ro toco lo 814783

PORTARIA N° 3 6 9 /2 0 1 5 - DG PC/OD/DRF DE 1 DE A BR IL DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2015134184, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nommado(s), ao município de CAPANEMA, a hm de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 06 a 27/04/2015;I . DPC • JORGE OTÁVIO NOVAIS DE SOU/A - MAT: 6010814 2.1PC - MARIO JORGE CORRÊA CASCAES MAT: 5233550 3.1PC - FABIO DE QUEIROZ FERNANDES • MAT: 53326564.PERITO - JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA - MAT: 66346 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 21E l/2 ( VINTE E UMA E MEIA ) d iária(s) do grupo B , no valor de RS 2.902,50 ( DOIS MILNOVECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de RSI I . 610,00 ( ONZE MIL SEISCENTOS E DFZ REAIS ), paraatender despesas adicionaisdecorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADclegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁS EC R ETA R IA DE ESTADO DE SEG U R A N Ç A P Ú B LIC A E D EFESA S O C IA L

PO LÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2013-PCE/PA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE

SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL

TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará. representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. com sede nesta

cidade na Av. Magalhães Barata n° 209. Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém. Estado do Pará,

inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06. doravante denominada CONTRATANTE, neste ato

representada pelo seu Delegado Geral. Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público

estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87. residente e domiciliado

nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS

AMBIENTAIS LTDA estabelecida na Av. Saraiva n° 400. sl 04. Bairro Vila Cintra. Mogi das Cruzes. Estado de

São Paulo. Fone: (11) 2377-7451. (11) 2377-7400. inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00. doravante

denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELOSO.

portador do RG n° 10.549.593 SSP/SP e do CPF n°. 040.916.268-07, resolvem celebrar o presente Contrato

decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA. do tipo menor preço por

item. constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no

Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005. que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal

n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006. Lei Estadual n° 6.474 de 06 de

agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de

utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela

Administração Pública. Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas

relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127

de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante

convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520. de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho

de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e

suas alterações. 4.342. de 23 de agosto de 2002. publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931. de 19 de

setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001. Decreto Estadual n° 1.093/2004. aplicando-

se. as normas da Lei n“ . 8.666/93. de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a

espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo Aditivo:

CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo o art. 57, inciso II da Lei n° 8.656/93.

CLAUSULA II - DO OBJETO:

o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato por mais 24 (vinte e quatro);

no período de 10/04/2015 a 09/04/2017. (

:S

G O VER NO DO ESTADO DO PARÁS EC R ETAR IA DE ESTADO DE SEG U R A N Ç A P Ú B LIC A E D EFESA S O C IA L

PO LÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA III- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará

Programa: 1342 - Segurança pela Paz

Atividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia Judiciária

Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Programa de Trabalho:06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Polícia

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDAS:

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2013-PCE/PA. não

alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA V - D O FORO:

O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará. com

renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua

assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094. de 31 de janeiro de

1991. do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VII - ASSINATURA:

E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam produzidos

os efeitos legais e pretendidos.

CONTRATADA

4 ■ CADERNO 2 'a x ^ ? Q U A R T A -FE IR A , 17 OE ABRIL DE 2013S>DÊ vlcPORTARIA N» 0 3 6 5 /2 0 1 3-G AB/CG PC/D IVERSO S DE

1 1 /0 4 /2 0 1 3CONSIDERANDO: a conclusão tía AAI n® 0856/09-GAB/CGPC de 28 /08/09, que apurou a conduta dos servidores: JOELSON DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO NONATO CUNHA SANTOS, face O Ofício s/n°/09/MP/PJM, que encaminha TD de MARIA DAS NEVES COELHO RODRIGUES e ROBERTA NA1ALA COELHO RODRIGUES; conforme portaria instauradora;CONSIDERANDO; n5o haver indícios de prática de transgressão disciplinar;RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n° 0856/09-GAB/CGPC de 28 /08/09, com fundamento no Art.90, inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordenador do Inte rio r

C O N TR A TON U M E R O DE P U B U C A Ç A O : 5 1 3 3 4 3

Contrato: 8-PCF Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosO bjeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO OE VEÍCUIOS AUTOMOTORCS, PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARA.

Registro de Preços: 29/2(Jl2 Orçamento:Piegrama de Twba *a Narjwj ite D wcu farte « Rwvrso Oriçera <Io Keoirw 0 6 1 6 11 3 < N S « 5C 0Q 339019 O iO lO O CO CO E s U d u !Contratado: CS BRASIL TRANSP. D6 PASSAG. E SERV.AMBIENTAIS LTDAEndereço: Avenida Saraiva 400, 04CEP 08745-900 - Mogi das Cruzes/SPTelcfone: 9123777451 Ordenador: RI LM AR FIRMINO DF SOUZA

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 5 13 35 3

Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 12/04/2013 Valor: 0,00Vigência: 3 2 /04 /2013 o 12/04/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS DOZE (12) MESES.Contrato: 7-PCE Exercício: 2009 Orçamento:frcçrsrra de Trtò»:r» ha tureu de Despesa f o r t e ca fteonso O rige m do kecur» 36 303133147ZSDCOO 339339 C 1010H C 0E E s ta d u *Contratado: CIENTEC ASSISTÊNCIA TEC. DE EQUIP. MÉOICO HOSPITALARES LTDAEndereço: Tv WE-22, Bairro: Cidade Nova, 08 CEP. 67133-0S0 - Ananindeua/PA Telefone: 9132952913 Ordenador: RlLMAR FIRMINO DE SOUZA

INSTRUÇÃO NO RM ATIVA N.® 0 0 1 /2 0 1 3 DE 21 DE MARÇO OE 201 3 .

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: S13603 Dispõe sobre o protocolo de Recursos Adm inistrativos junto as Corregcdorias Regionais.CONSIDERANDO: a prerrogativa legal da Corrcgcdora Geral da Policia Civil em adotar medidas que visem à eficiência das atividades disciplinares na Institu ição;CONSIDERANDO: os term os do disposto no artigo 102, da Lei 5.810/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará. que versa sobre o cabimento de recurso na esfera Adm inistrativa;CONSIDERANDO: as grandes distâncias existentes no Estado do Pará, o que causa transtornos à interposiçâo de recursos aos servidores lotados no in terior do Estado que tenham sofrido punições adm inistras;CONSIDERANDO: a necessidade salvaguardar o direito dc petição dos servidores da Polícia C ivil, facilitando o protocolo de recursos adm inistrativos;RESOLVE:Art. I o - Os Pedidos de Reconsideração e Recursos Hierárquicos interpostos pelos servidores lotados no in terior punidos adm inlstrativam cnlc, dirigidos 5 Corrcgcdora Geral ou ao Coordenador do lo te i lor poderão ser protocolados nas Corregedorias Regionais da Superintendência onde estiverem lotados;A rt. 2 ° - Nas Superintendências onde não houver Corregedoria Regional, os recursos poderão ser protocolados na Corregedoria mais próxima ou na Corregedoria Geral cm Belém;A lt. 3® - As Corregedorias Regionais que recepcionarem os Recursos Adm inistrativos licarão incumbidas de encaminhá-los, IMEDIATAMENTE, via fax ou c .m ail ã Corregedoria Geral, para Ans dc análise e ju lgam ento, enviando o original via malote, para adoção das devidas providências;Art. 4® - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corregedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA N® 033 /2013-D G P C /P A D DE 10 DE ABRIL DE 2013.

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 513321CONSIDERANDO: os autos do Processo AdministrativoDisciplinar n* 017/200S-DGPC/PAO, de 13/07/2005, instaurada com o objetivo dc apurar a transgressão disciplinar imputada ao servidor MARCO ANTONIO DA COSTA FARIAS - Delegado de Polida Civil, acusado dc ter cometido Híctto administrativo; CONSIDERANDO: minuciosa análise da apuração, vcrihca-sc cfie o scrvdor não pode maú scr pundo, pots já ocorreu a prescrição do poder putvbvo da Adminestraçáo Pública, oònfonnc o d^osto no art. 198, índso U, da Lei n° 5.B10/94, no qua1 d seme que a ação dtsdplinar proscreverá cm 2 (dots) anos, nas transgressões punidas axn suspensão.RESOLVE:I - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n* 017/200S-DGPC/PAD, de 13/07/2005. foce a extinção da punibilidade pela Prescrição, devendo ser observado0 disposto no art. 226, da Lei 5.810/94, que apurou o possível comctimento de irregularidade funcional cm desfavor do servidor MARCO ANTONIO DA COSTA FARIAS - Delegado de Policia Civil,II - À Corregedoria Geral da Polícia Civil para que adote as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE. PÜOLIQUE-SE C CUMPRA-SC.RlLMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil

PORTARIA N® 0 34 /20 I3 -D G P C /P A D ^ U OE 10 OE ABRIL DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S13326 CONSIDERANDO: os autos do Processo AdministrativoDisciplinar n° 029 /20 IO-OGPC/PAD, de 16/06/2010, instaurado com o objetivo dc apurar a transgressão disciplinar imputada aos servidores ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACIEL e MARCO ANTONIO SANTIAGO GOMES, Investigadores de Policia Civil, acusados, em tese. de terem praticado ilícito administrativo no município de Santa Maria do Pará; conduta que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no art. 74, incisos X III, XXV, XXXIV e XXXIX da Lei Complementar n® 022/94, e alterações posteriores;CONSIDERANDO: que a Comissão do Processo Administrativo Disòptmaer n® 029/2D10-DGPC7PAD, de 16/06/2010, concluiu pelo ARQUIVAMENTO do processo em desfavor dos servidores ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACIEL e MARCO ANTÔNIO SANTIAGO GOMES, por inexistência dc provas nos autos, embosada no principio do üvre convencimento e art 386, inciso VII Co CPPB;RESOLVE:1 - Determinar o aiquivamcnto do Processo Administrativo Disciplinar n* 029/2010-DGPC/PAD, do 16/06/2010, que apurou o possível comotimcnto de mirregularídade funoonal atribuída aos servidores ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACIEL e MARCO ANTÔNIO SANTIAGO GOMES, Investigadores de Polida Qvil, conforme artigo 90, incisp 1 da Lei.Complementar no 022/94 e alterações posteriores;II • À Corregedoria Geral da Polícia Civil para que adote as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RlLMAR FIRMINO DE SOUSA

DIÁ R IANÚMERO DE PU8UCAÇÀO: 513300

PORTARIA: 2 6 5 /1 3Objetivo: REALIZAR ATIV10ADE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Fundamento Legal: Lei $.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: SALVAI LRRA/PA - BRASIL Dcstino(s):SOURE/PA - Brasilcbr Servldor(cs);S856884/GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 29/03/2013 a 01/04/2013 57216208/NAZARF DO SOCORRO RODRIGUES WANDERLEY (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / dc 29/03/2013 a 01/04/2013<br Ordenador- RUMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S13242

PORTARIA: 2 6 2 /1 3Objetivo: REAUZAR ATIVIDADE Dfc POLÍCIA JUDICIÁRIA. Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem; ITAITUBA/PA - BRASIL Destmo(s):JACARCACANGA/PA - BrasiKbr Servidor(es):5623189/CLEBER PASCOAl. SÍLVFIRA DF OLIVEIRA (DPC) / 10.0 diánas (Completa) / de 08/03/2013 a 19/03/2013 S619319/MIGUEL FERREIRA JUNIOR (IPC) / 10.0 diárias (Completa) / de 08/03/2013 a 19/03/2013 5725186/RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO NETO (EPC) / 10.0 diánas (Completa) / de 0B/03/20t3 a L9/03/2013<br Ordenador: R!l MAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 2 6 3 /1 3Objetivo. REAUZAR ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA. Fundamento Legal. Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ITAITUBA/PA • BRASIL Destino(s):JACAREACANGA/PA - BrasiUbr Servidor(es):61557/ANTONIO CARLOS CORRÊA DA SILVA (DPC) / 10.0 diárias (Completa) / dp 27/02/2013 a 09/03/2013 5205301/MARCOS A1.DRIN SILVA AMOR1M (IPC) / 10.0 diánas (Completa) / de 27/02/2013 a 09/03/2013

5759S20/RUI NELSON COSTA PEREIRA (EPC) / 10.0 diánas (Completa) / de 27/02/2013 a 09 /03 /2013<br Ordenador: RlLMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5132S 6

PORTARIA: 2 6 4 /1 3Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIARIA. Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem; B6L6M/PA - BRASIL Dcstino(s):SALVATERRA/PA - 6rasil<br Scrvidor(es):54191338/CARLOS ALBERTO RUFINO (IPC) / 3.0 diánas (Completa) / de 29/03/2013 o 01/04/201354197019/MAURO BAHIA BEGOT (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 29/03/2013 a 0 l/0 4 /2 0 l3 < b r Ordenador: RUMAR FIRMINO Dfc SOUZA


PORTARIA: 2 5 9 /1 3Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DA REDE,Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. artigos 145 a 149.Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s):BREU BRANCO/PA - B raslKbr Servidor(es):55590318/BF.NJAM1N MAGNO DE ALMEIDA E SILVA (ASS INF) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/04/7013 9 12/04/2013 S4188213/MARCELA DA SILVA SILVEIRA (TEC INF) / 1 5 diárias (Completa) / de 11/04/2013 a 1 7 /0 4 /2 0 l3 < b r Ordenador: RlLMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S 13228

PORTARIA: 2 6 0 /1 3Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POUCIAL.Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):PALESTINA DO PARA/PA • B rasiKbr Servídor(es):5714907/AV6RIANDIO CABRAL DA CRUZ (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 13/02/2013 a 14/02/2013 72540/JOSE GARCIA DOS SANTOS SILVA (EPC) / 1.0 diárias (Completa) / dc 13/02/2013 a 14/02/2013<Dr Ordenador: RlLMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 2 6 1 /1 3Objetivo: PARTICIPAR DE AÇÃO SOCIAL PARA EXPEDIÇÃO DE RG. Fundamento Legal: U i 5-810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstino(s):OENEVIDfcS/PA - Brasil<br Servidor(cs):71714/ANA PAULA CASTRO DE CARVALHO (PAP) / 0.5 diárias(Completa) / de 23/03/2013 a 23/03/2013700096/DUCIVALDO REIS DA COSTA (PAP) / 0.5 diárias(Completa) / de 23/03/2013 a 23/03/201361263/EONA SOCORRO TAVARCS DA SILVA (PAP) / 0.5 diárias(Completa) / de 23/03/2013 a 23/03/2013700393/JUL1ETE MONTEIRO DE OUVG1RA (PAP) / O.S diánas(Completa) / dc 23/03/2013 a 23/03/201370629/MOACIR JORGE GOMES UMA (PAP) / 0.5 diánas(Completa) / de 23/03/2013 a 23/03/20135463610/R1CARDO 06 SOUSA E SILVA (MPC) / 0-5 diárias(Completa) / de 23/03/2013 a 23/03/2013<brOrdenador: RlLMAR FIRMINO DE SOUZA

PORTARIA N» . 0 94 /2013-D G P C /D IV E R S O S BELÉM, 08 DE A BR IL OE 201 3 .

0 Delegado Geral da Policia Civil, no uso dc suas atribuições, conferidas pelo artigo 8® da Lei Complementar n.® 022/94 e ol terações posteriores...CONSIDERANDO o teor da Portaria n®. 044/2000-DGPC/DIVER- SOS, de 20/03/2000;CONSIDERANDO a aprovação, pelo Conselho Superior de Polícia - CONSUP, de homenagear com Diploma "Amigo da Polícia* as personalidades abaixo indicadas, cm comemoração alusiva ao Dia da Polícia.R E S O L V E :1 •• CONCEDER o Diploma de "Amigo da Polioa" às personalidades abaixo elencadas, em comemoração alusivo ao Oia da Polida:CEI. QOPM JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA, Corregedor Geral da PM/PA.SRA. MARIA YVONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Professora.OR SÉRGIO CARDOSO BASTOS, Juiz de Direito do Comarca de São Caetano de Odivelas.SR. FRANCISCO CRUZ SILVA JUNIOR. Gerente da empresa UNI- RIOS - RODOFLUVIAL E LOGÍSTICA LTOA.DRA. IVANILDA BARBOSA PONTES, Advogada.DRA. CAMILA RODRIGUES MONTEIRO, Medica.DR. JOSE GUATAÇARA CORRÊA GABRIEL, MédiCO.DRA. MARIA DE LOURDES COSTA BRASIL, Promotora de Justiça. DRA. ANGELA SERRA SALES - Conselheira da OAB/PA.SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Técnico da Policia Civil.SRA. VfcKONICA DO COUTO ABREU, Professora da UFPA.SRA. VERA DE SOUZA PARACAMPO, Professora da UFPA.

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Documento assinado digitalmenle com certificado digital omitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas 8rasHeifa - iCP-Brasil. instituída através de medida provisória n*. 2.200-2. Autoridade Cortiftcadora omtssora: AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamonto no portal www.ioe.pa.gov.br quarta-feira, 17 de abnl de 2013 às 07:54 09.

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2 ■ CADERNO 2 SEX T A -FE IR A , 10 DE MAIO DE 2013

CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S23771 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 513343

Contrato. S-PCE Exercício: 7013Classificação do Objeto. Outro?Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATCNOCR A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ.Valor Total. 4.827.014.40 Dota Assinatura: 09/04/2013 Vigência; 09/0*1/2013 a 09/04/2015 Registro de Preços: 29/2012 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa fon te do Recurso Origem do Recurso00101J3422S920000 339039 0101000000 LstadualContratado: CS BRASIL IRANSP. DL PASSAG. L SLRV. AMBIENTAIS LTDA Endereço: Avenida Saraiva 400, 04CEP. 08745-900 - Mog» das Cruzes/SPTeíerone: 9173777451 Ordcnador: RILMAR FIRMINO OE SOU/A

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 23775 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 506711

Contrato: S-PCfc Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁValor Total: 4.695.917.00 Data Assinatura: 01/04/2013 Vigência: 01/04/7013 a 01/04/7015 Registro de Preços: 79/2012 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte rio Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA Endereço: R Con Jcrônimo Pimcntel, 156 CEP. 66055-000 • Belém/PATrlcfone: 9132047100 Ordcnador: RILMAR FTRMINO DE SOUZA

CONTRATONÚMERO DE PÚOLICAÇÂO: 5 23783 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 511950

Contrato: 7-PCC Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DC VLÍCULOS AUTOMOTORES, PARA AfLNDLR A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ.Valor lo ta i: 836.400,00 Data Assinatura: 17/04/7013 Vigência: 12 /04 /2013« 17/04/2015 Registro de Preços: 29/2012 Orçamento:Programa do Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Rccu.-so Onqem do Recurso06Í81I3422S970000 339039 0101000000 EstadualContratado: At UCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LIDA Endereço: R Curuçó, 7 /0CFP. 06050-080 • Belcm/PATetefono: 9132129077 Ordcnador: RH MAR IIRM1NO DF SOUZA

Kiimlo <l<‘ Assisléncia Soci.il <l;i l ’nliVi;i M ililar - KASIWi

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADM IN IS TR A TIVO

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 523954 O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA N0 027/12 - OP/1 E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA l.Cl FEDERAL N« 8.666, DC 21 JUN 1993, EM SEU ART. 67.RESOLVE:ART. ío - DESIGNAR O I o TEN QOAPM RG 14667 JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES ALMEIDA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nu 003/2013, CUJO OBJETO DESTINA-SE À "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DC MÃO-DE-OBRA / SERVIÇOS OE LIMPEZA NO ICRRLNO DO FAS PM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDLUA/PA (estrada do Maguarl), PACTUADO ENTRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PM E A VIVA SERVIÇOS DE

OBRA, PUBLICADO NO DOF N° 37.370, DF 05/04/13;ART 2« - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E OJMPRA-SE.8CLÉM, 06 DE ABRIL DE 2013HÉLIO LISBOA DA SILVA • TEN CCL QOPMDIRETOR DO FAS PM

Corpo (Ir Bombrims .Milil;ir ilo KnIíkIo do

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523772

PORTARIA: 2 1 9 /2 0 1 3 Objetivo: A serviço da Corooração. rundamento Legal: Dcc. Estadual n° 2 539/94.Origem: BELtM/PA BRASIL Destino(s):CAPANEMA/PA - Brasil MAKABÁ/PA - BrOSlIcbr Scrvidor(cs):S209544/O6NI1SON SÉRGIO CÂNDIDO TFIXPIRA (SGT 8M) /2.0 diárias (Completo) / de 23/04/2013 a 2.5/04/2013 5430461/EDSON FERNANDES JUNIOR (SUBTEN 8M) / 2.0 d-arias (Completa) / dc 23/04/7013 a 25/04/2013 5430461/FDSON FFRNANDFS JUNIOR (SUBTEN BM) / 1.0 drfnas (Completa) / de 29/04/2013 a 30/04/2013 57173347/GLEJBE ANDERSON DE SOUZA TELES (SD BM) / t.O diárias (Completa) / de 79/04/2013 a 23/04/7013 5817077/MARÍLIA GA8R1ELA CONTENTE GOMES (C.AP BM) / 7.0 diárias (Completa) / de 23/04/2013 o 25/04/2013 5817072/MAR1UA GABRIELA CONTENTE GOMES (CAP BM) / 1.0 diárias (Completa) / dc 29/04/2013 a 30/04 /20 l3<b r Ordcnador: JOAO HILDERTO SOUSA DE FIGUEIREDO

D IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523816

PORTARIA: 2 4 2 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Legal: DEC. ESTADUAL N° 2.539/94.Origem: BELÉM/PA BRASIL Dcstino(s):AURORA DO PARÁ/PA Brasil <brServidor(es):S399610/CIÁUDIO DOS SANTOS SILVESTRE FRANKLIN (SGT B M )/ 1.0 diánas (Complcia) / dc t l /0 2 /2 0 l3 a 11/02/2013 S661Q05/DAN1FL DA STI.VA VIEIRA (CB BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 1 1/02/20J3 a 11/02/2013<br Ordcnador: JOAO HII.BERTO SOUSA DF FIGUEIRFOO


PORTARIA: 2 4 6 /2 0 1 3 Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Leaal: DtC. FSIAOUAt N° 2.539/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDcstmo(s):RIO DF JANFIRO/PA - Brasil<brScrvidor(es):57190119/JÃMVSON DA SILVA MATOSO { (Completo) / de 18/05/7013 a 28/06/201 Orcenador; JOAO MILBFRTO SOUSA DE Fl<

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523840

PORTARIA: 2 4 9 /2 0 1 3 \Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO. \ Fundamento Legal: DEC. ESTADUAL N° 2.539/9*íy Origem: BCLÉM/PA - BRASIL \

N BM) / 30.0 d>árias brE1RF.DO

Destmo(s):SANTARÉM/PA - Bras-KhrServidor(fls):51855791/ARLCNSON LEMOS CARVALHO DA SILVA (CAP BM) /1.0 diárias (Completa) / de 02/05/2013 a 03/05/2013 5185866/EDIMILSON TARJAS LIMA (CLL UM) / 1.0 drôrlas (CompJcta) / de 02/05/2013 a 03/OS/20l3<br Ordcnador: JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO


PORTARIA: 2 5 0 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Legal: OEC. ESTADUAL N° 7.S39/94,O iigcm: BRAGANÇA/PA BRASIt Destmo(s):SAI INAS/PA - Brasil<br Servtdor(es):571 73938/HYGSON DA SILVA RODRIGUES (SD BM) / 1.0 d-árias (Alimentação) / dc 03/04/2013 o 03/04/7013

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Documento assinado digitaimento com cert Brasileira • ICP-Brasil. instituída através de Imprensa Oficial SPOFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garanto aportal www ioo pa gov.brsexta-feira. 10 de maio de 2013 ás 08:05:01

57173847/MAURINEI FERREIRA ALVES (TFN BM) / I 0 diárias (Alimentação) / de 03/04/2013 a 03/04/2013<br Ordcnador: JOAO IIILSERTO SOUSA DE FIGUEIREDO


PORTARIA: 2 5 6 /2 0 1 3 ObjftTivo A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO Fundamento Legal: DCC. CSTADUAL N° 2.539/94.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dc?t.no(s);ABAETCTUBA/PA - Brasil ALTAMIRA/PA - Brasil BARCARENA/PA - Brasil BRAGANÇA/PA • UrôSll BREVES/PA Brasil CAMATÉ/PA Bror»:t CAPANEMA/PA Uras»CASIANHAL/PA - Brasil ITATTUBA/PA DrasM MARALVÃ/PA Brasil MOSQUEIRO/PA - Brasii PARAGOMINAS/PA - Brasil PARAUAPEBAS/PA • &n>S>!REDENÇÃO/PA • Brasil SALINAS/PA • Brasil SANTA IZABFl/PA • Brasil TUCURUÍ/PA - BrasiKbr Serv.dor(es):57221228/ADAl.BFRTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SD BM> / 4 0 diárias (Alimentação) / dc 13/06/2013 a 16/05/2013 5 /2 2 1 228/ADALBERTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SO »M> /3.0 diárias (Alimentação) / de 20/05/2013 a 77/05/7013 57221278/ADAl.BFRTO MIRANDA PACHECO HJNfOR (SD BM) /4.0 diárias (Alimentação) / de 22/05/2013 a 25/05/2013 57271228/ADALBERTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SD BM) /7.0 diárias (Alimentação) / de 16/05/7013 a 17/05/7013 54185710/JORGE CIRILO OL1VCIRA SOUZA (TCN BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 77/05/7013 a 79/05/201354185710/JQRGC CIRILO OLIVEIRA SOUZA (TEN BM) / 6.0 d.ánas (Alimentação) / de 20/05/2013 a 75/05/7013 54185710/JORGE CIRILO OLIVEIRA SOUZA (TEN BM) / 6.0 diánas (Alimentação) / de 13/05/2013 a 18/05/2013 5397618/ROGCRIO CCRDCIRA 0R1TO (CB BM) / 6.0 diárias (Alimentação) / tíe 13/05/2013 a 10/05/2013 S397610/ROGCRIO CERDCIRA BRITO (CB BM) / 6.0 diánas (Alimentação) / de 20/0S/2O13 a 25/05/7013 5397618/ROGERIO CERDETRA BRITO (CB BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 2 //0S /2013 a 29/OS/2013 54185299/TIfIAGO SAN HUM U E DE CARVALHO (CAP BM) / 2.0 diánas (Alimentação) / dc 26/05/2013 o 27/05/2013 5418S299/THIAGO SANTHIAEIL6 DL CARVALHO (CAP UM) / 2.0 diánas (Alimentação) / de 26/0S/2O13 a 27/05/2013 54185299/THIAGO SANTHIAELLE DE CARVALHO (CAP BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 20/05/2013 n 22/05/7013 54185299/1HIAGO SANfHIAfcLLE DF ÇARVAiHQ (CAP BM) / 4.0 diárias (Alimentação) / de 13/05/7013 a 16/05/7013 54185799/THIAGO SAN"HIAFU F DE CARVAl HO (CAP BM) / 4 . 0 diárias (Alimentação) / do 22/05/2013 a 25/05/2013 54185799/THIAGO SANTHIAP; t F DF CARVALHO (CAP BM) / 2.0 diánas (Alimentação) / dc 16/05/2013 a 17/05/2013< br Ordcnador: JOAO H1LBERIO SOUSA DF F1GUFIRFOO


PORTARIA: 2 S 7 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Leoa!: DEC. ESTADUAL N° 734/97 ALTERADO PELO OEC N® 3.805/99.Oriqcrn: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):TAMPERE/TA - FINLANDIAcbr Servidor(es);3394719/MANOEL SILVA DE FREITAS (CEL BM) / 7.0 tftinas (Completa) / dc 24/03/2013 a 31/03/2013 5618088/REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS (MAJ BM) / 7.0 diánas (Completa) / de 24/03/2013 a ? l/0 3 /2 0 1 3 *h r Ordcnador; JOAO HILOERTO SOUSA DE FIGUEIREDO

Sii|)cnj)l(’mir,nri;i do Sislruin I V-iiiI<'n( i;jrio do l^slíidn do l ,;im

PORTARIANÚMERO OE PUBUCAÇÀO: 523675

PORTARIA N °33G /2013-G AB /SU SIP H BELÉM, 0 8 DE MAIO OE 2013.

TFN CFl. ANDRÉ l.U l? DF AiMEIDA F CUNHA, Supenntendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de suas atnbuiçóes

ificado digitai emrtxlo sob a Infmostrutura do Cnavos Públicas medida provtsOrta n*. 2.200-2. Autor-dado Cortlftcadora emissora: AC

A IMPRENSAautenticidade desto documento quando visualizado dirctamcnto no

2 ■ CADERNO 2 Q U IN T A -FE IR A , 13 DE JUNHO DE 2013____________D IÁ R IA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 39235 PORTARIA: 8 2 9 / 13-SAGA

Objetivo: Com o escopo dc tra tar assunto concernente a aquisição de aoronave/hilicóptero.Fundamento Legal: Decreto n® 2.819/1994 e PORTARIA N° 0419/700 7 -SEAD.Origem: BELcM/PA ■ 0RAS1L Destino(s):SÃO PAULO/SP - BrastUbr Scrvidor(es):58396531/CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA (Secretário Adjunto dc Gestão Adm inistrativa) / 2.S diárias (Completa) / de 03/0G/2013 a O S /06/20 l3<br Ordenador: Oáudio Jorge do Cgsta Uma

D IA R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 539241

PORTARIA: 5 63 /13 -S A G AObjetivo: Para realização de estágio supervisionado durante a Operação Caiçara.Fundamento Legal: Decreto n® 2.819/1994 e PORTARIA N® 0 4 19/2007-SEAD.Origem: BELEM/PA BRASIL Destino(s):CACHOEIRA DO ARARI/PA - B rasiUbr Scrvidor(es):S41955801/DAV1SON MACIEL DOS REIS (SD/PM) / 3.0 diárias (A limentação) / de 11/04/2013 a 13/04/2013<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5392SS

PORTARIA: 8 40 /20 13 S A G A Prazo para Aplicação (em dias): GO Prazo para Prestação dc Contas (em dias): 15 Nonic do Servidor Cargo do ServidorMatnculaCARLOS EDUARDO BILÕIA DA SILVA MAJ/PM 5673941Rccurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06183132663140000 0101000000 339030 600,00Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima

D IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 39089

PORTARIA: 5 59 /13 -S A G AObjetivo: Para realização de estágio supervisionado durante a Operação Caiçara.Fundamento Legal: Decreto n° 2.819/1994 e PORTARIA N®04 19/2007-SEADOr.gem: BELÉM/PA - BRASILOcstino(s):CACHOEIRA DO ARARI/PA * B rasiKbr Servidor(es):S41949861/CLEBER POTHCR PERCIRA (SD/PM) / 3.0 diárias (A limentação) / de ll/0 4 /2 0 1 3 a 13 /0 4 /2 0 !3 <b r Ordenador: Mana do Socorro Vasconcelos Colares


PORTARIA: 5 6 0 / 13-SAGAObjetivo: Poro realização dc estágio supervisionado durante a Operação Caiçara.Fundamento le ga l: Decreto n ° 2.819/1994 e PORTARIA N® 04 19/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dftstino(s):CACHOEIRA DO ARARI/PA • B rasiK br Servidor(cs):541949991/ANDRCSSON SODRE BATISTA (SD/PM) / 3.0 diánas (Alimentação) / de 11/04/2013 a 1 3 /0 4 /7 0 l3 < b r Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

TERMO DE REVOGAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S39101

PROCESSO L IC ITA TÓ R IO N®. 2 0 1 2 /3 1 3 3 4 5 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N *. 39/2012-SE G U P .

Aos três dras do m is de junho do ano dc dois m il c treze a Autoridade Competente abaixo assinado, REVOGA a Adjudicação e Homologação do LOTE 1 do Pregão Eletrônico SRP NH 039/7012 - Processo Adm inistrativo N°. 2012/313345, cujo objeto é o Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE e Institu to de Ensino de Segurança Pública - IESP. Esta Revogação dá-se em razão de SENTENÇA JUDICIALconcedida nos autos do PROCESSO N‘> 0058383 57 2012.814.0301exarado pelo Juízo da 2a Vara da Fazenda de Belém.Belém, 03/06/2013CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA.Secretário Adjunto de Gestão Adm inistrativa da SEGUP/PA.


PORTARIA: 5 6 1 /1 3 'S A G AO bjetivo; Para realização de estágio supervisionado durante a Operação Caiçara.Fundamento Legal: Decreto n® 2.819/1994 e PORTARIA N®0419/2007-SFAOOrigem; BELEM/PA - BRASILDestino(s):CACHOFIRA DO ARARI/PA - BrasiWbr

w c ‘àQ.M l&Sefvidor(es):541949841/CLCBSON GONÇALVCS OA SILVA (SD/PM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de ll/0 4 /2 0 1 3 e 13/04/2013<br Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares

REVOGAÇÃO DO LOTE 1 DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 539118 Em razão dc SENILNÇA JUDICIAL conccd*da nos autos do PROCESSO N®. 0056383-57.2012.814.0301 exarado pelo Jui/o da 2* Vara da Fazenda de Belém o autoridade competente Sr. ClÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, REVOGA publicação do LOTE 1 do EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 039/2012 referente ao Prcgio Clctrònico SRP N®. 039/2012- SLGUP, cujo objeto é Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado Uo Pará - SUSIPE e Instituto de Ensino de Segurança Pública - IESP, tendo como ôrgáo central a Secretaria dc Estado dc Segurança Pública c Defesa Social do Governo do Estado do Para- SEGUP/ PA, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará - DOE n°. 32.284 dod ia 22/11/2012, fls.08, Caderno l .Belém, 03/06/2013CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA.Secretário Adjunto dc Gestão Administrativa da SEGUP/PA


PORTARIA: S62/13-SAGAObjetivo: Para realização de estágio supervisionado durante a Operação Caiçara.Fundamento Legal: Decreto n® 2.819/1994 e PORTARIA N® 0419/2007-SEAD.Origem: OLLÍM/PA - BRASIL Deslmo(s):CACHOEIRA DO AKAR1/PA - Bras4-.br Scrvidor(es):S4I949361/MARCO ANTÔNIO DE C FURTADO (SD/PM) / 3 0 diánas (Alimentação) / dc 11/04/2013 a 13/04/2013<i>r Orcenatíor; Mona do Socorro Vasconcelos Colares

I 'nlíci.i ( Ii\ il

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 538914 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 523771

Contrato: 8-PCF Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto. PRESTAÇÃO DL SERVIÇO DC LOCAÇÃO DE VCÍCULOS AUTOMOTORES. PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ.Valor Total: 4 829.414,40 Data Assinatura: 09/04/2013 Vigência: 09/04/2013 o 09/04/2015 Registro de Pieços: 29/2012 Orçamento:ftwrama Ce Tiíoato Njtu-et« cb Fcnte íc kecjrso Onçem co R *ixs o C618U3422S9K30Q 339039 f l tt W O W »Contratado: CS BRASIL TRANSP. DE PASSAG. E SERV.AMBIENTAIS LTDAEndereço: Avenida Saraiva 400, 04CEP. 08745 900 * Mogi das Cruzos/SPTelefone' 912377/451 Ordenador: RUMAR FIKMINO DE SOU2A

NÚMERO DE PU8LICAÇÃO: 539077 PORTARIA N ° 0 5 2 9 /2 0 1 3-GAB/CGPC/DIVERSOS DE

1 0 /0 6 /2 0 1 3CONSIDERANDO: ter cessado os motivos do sobrostamento da AAI n° 0849/10-GAB/CGPC,CONSIDERANDO: a necessidade de dar prosseguimento na apuração dos fatos denunciados;RESOLVE: Determinar a revogação do sobrestamenio da AAI n® 0049/10-GAB/CGPC, sob o presidência da DPC Cláudia Cristina Bcchara Sobral, para que prossiga no feito até sua conclusão,

òservando o prazo legal.Divisão de Disciplina c à Diretoria dc Administração, para as

providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE C NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corregedoiii Geral da Policia Civil

PORTARIA N® 0 5 3 0 /2 0 1 3-GAB/CGPC/DIVERSOS OE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0541/ll-GAB/CGPC dc 07/11/11, que apurou o teor do TD de S1LVANA DOS SANTOS NUNES, que acusa o 6PC JOSÉ CARLOS COSTA PIMENTEL, lotado cm (tupiranga, de tê-la abordado cm via pública, agrcdindo-a fisicamente e ihe ameaçado de morte, fato ocorrido ern 14.09.11, nesta Capital, conforme portaria Instauratíora;CONSIDERANDO: haver configurado transgressáo disciplinar por parte do servidor;RESOLVE: aplicar de acoido com o artigo 91), inciso II (segunda parte) da Lei Complementar r.® 022/94, a pena disciplinar dc 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, ao servidor )OSÉ CARLOS COSTA PIMENTEL, Escrivão de Policia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, inc*so XXXIX da Lei Complementar n° 022/94, observando o que dispõe o artigo 79 5 1°, todos do

mesmo Diploma legal e ainda o que estabelece o artigo 189 § 2a da Lei 5.810/94;À Divisão de Discipline e S Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.RCGISfRE SC, PUBLIQUE SE EREGINA MAHC1A RAIOl l IMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 3 1 /2 0 1 3-G AB/CG PC/DIVERSO S DE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0101/17-GAB/CGPC de 28/03/12, que apurou as circunstâncias da morte do nacional; DIEGO RAMON MARTINS, cm tese, após confronto com policiais no d-a 23/03/12, fato que gerou o IP l n® 00282/2012.000114-8 do 23/03/12, conforme anexos;CONSIDERANDO: que os servidores ogiram em legitima defesa e a impossibilidade dc indivídualizaçâo de conduta;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0101/12-GAB/CGPC dc 28/03/12, com fundamento no Art.90, inciso I, da Lei Complementar n® 027794 e alterações posteriores. Á Divisão de Disopfma e à Diretoria de Administração, para as providencias de alçada.REGISTRL-SE. PUBL1QUL SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Regulo Metropolitana

PORTARIA N® 0S 3 2 /2 0 13 -G A B /C G P C /01 VERSOS DE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO; a conclusão da AAI n® 0032/12-GAB/CGPC dc 07/07/12, que apurou o teor do TD de RAQUEL MORAES OA SILVA, onde consta que foi vítima, em lese, dc ameaças c ofensas verbais, por parte do servidor: EVANDRO PEREIRA ASSUNÇÃO, fato ocorrido em 25/11/11. conforme Despacho/ CCRM/CGPC de 01/02/12 e anexos;CONSIDERANDO: não haver indícios suficientes da prática de irregularidade funcional;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0032/12-GAB/CGPC de 02/02/12, com fundamento no Art.90, inciso I, da Lei Complementam® 022/94 e alterações posteriores. A Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providencias de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUL-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 3 3 /2 0 13-G AB/CGPC/DIVERSOS OE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão do AAI n® O302/I2-GA8/CGPC de 13/08/12, que apurou as circunstâncias do acidente tíe trânsito envolvendo a VTR 1476, tipo PARATI, placa NSI 0447, disponibilizada è DP do Bcngü, fato ocorrido em 20/07/12, momento que era conduzida pelo 1PC LUI2 CLÁUDIO DA SILVA GARCIA DOS SANTOS, conforme OOP n® 00412/2012.002225 4 e anexos;CONSIDERANDO: a ausência de elementos caractcri/adorcs cc infração disciplinar por patte do servidor;RESOLVE: Octenninar o ARQU1VAMCNTO dos autos da AAI n« 0302/12-GAB/CGPC de 13/08/12, to m fundamento no Art.90. inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores Á Divisão de Disciplina c à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE SE. PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOl UMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 3 4 /2 0 1 3-G AB/CG PC/DIVERSO S DE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0373/12-GAB/CC.PC dc 20/09/12, que apurou a conduta do IPC ÉDER WALDEMAR DAMASCENO, o qual teria, em tese, praticado ato lesivo a honra da EPC VERA SENA DO NASCIMENTO, fato ocorrido cm 30/08/12, confom e BOP n® 5/2012.006600-0 e anexos;CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as aleqações da denunciante;RESOLVE: Oeterminar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0373/12-GAB/CGPC dc 20/09/12, com fundamento no Art.90, inciso 1, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUOlIQUfcSE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 3 5 /2 0 13-G AB/CGPC/DIVERSOS DE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0033/12-GAB/CGPC dc 02/07/12, que apurou O TD do S r FERNANDO BRAGA SOUZA, que acusa supostos policiais civis da OP de Marituba, em tese, de te r invadido sua casa no dia 12/03/10, conforme Despacho/ CCRM/CGPC de 01/07/12 e Of. n®. 085/PJM/4opj, anexos; CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações do denunciante;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0033/12-C.AB/CGPC de 02/02/12, com fundamento no Art.90, inciso 1, da Lei Complementam® 022/94 e alterações posteriores.A Divisão de Disciplina e ò Diretoria dc Administração, pata as providências dc alçada.REGISTRE SE. PUBLIQUE SE EREGINA MÁRCIA RAIOl. LIMACoordenadora do Capital c Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 3 6 /2 0 13-G AB/CGPC/DIVERSOS DE 1 0 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: 0 conclusão da AAI n® 129S/03-GAB/CGPC de 18/11/03, que apurou o teor do Of. n® 003/2002-GJ-ON,



QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2013-PCE/PA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Av. Saraiva n° 400, sl 04, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Fone: (11) 2377-7451, (11) 2377-7400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.965.693/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES VELOSO, portador do RG n° 10.549.593 SSP/SP e do CPF n° 040.916.268-07 e JOSÉ PIO X SCHIO, portador da do RG n° 27.603.499 SSP/SP e do CPF n° 235.674.810-53, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e n! Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de \l[ 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos \ | ' da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho (Yw de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 \ j de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, .y 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e [7 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo Aditiv



CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem com fundamentação legal o artigo 65, §8° da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA II - DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste contratual de conformidade com o IGP-DI (FGV).

CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:O valor da locação estabelecido no contrato original passa de R$-5.497.819,80 - (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos)/ANO, para R$-5.687.654,02 - (cinco milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos)/ANO, contados a partir de 09/04/2015, valor este corrigido com a variação de 3,4529% (três virgula quarenta e cinco vinte e nove por cento) do IGP-DI (FGV):-Valor atual contrato R$-458.151,65 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos)/MÊS.-Valor corrigido do contrato R$-473.971,17 (quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos)/MÊS.

PARÁGRAFO ÚNICO:A contratante reconhece o direito ao reajuste dos preços do Contrato n° 008/2013- PCE/PA., em favor da contratada referente ao índice Acumulado nos últimos 12 meses do IGP-DI (FGV) de 3,4529% (09/04/2015 à 09/06/2015), cujo valor é de R$- 31.639,04(trinta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos) que será pago em parcela única quando de sua atualização.

CLÁUSULA IV- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivos obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de PolíciaJudiciáriaFonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2013-PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.




CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.


Belém/PA, OI de

POLICIA CIVILd ^CON

de 2015

CS BRASIL TR! PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA CONTRATADA

40 ■ DIÁRIO OFICIAL N° 32934 Quinta-feira, 23 DE JULHO DE 2015

S U P R IM EN TO O E FU N DO Portaria : 87 4/15Prazo para Aplicação (cm dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF:TEN CEL PM SAMUEL ENOC LOBATO QUARESMAOFICIAL DGO/CPF:443.551.572*53Fonte do Recurso 0101000000Natureza da Despesa 339030Valor: R$ 1.500,00Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FRErTAS CAMPOS

Pro to co lo 855342

SU P R IM EN TO DE FU N DO Portaria: 875/15Prazo para Aplicação (cm dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF:TEN CEL PM FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITASOFICIAL CPR XI/CPF: 189.358.932-34Fonte do Recurso 0101000000Natureza da Despesa 339030Valor: R$ 300,00Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

P rotoco lo 855343

SU P R IM EN TO DE FU N DO Portaria: 876/15 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF:1® SG T PM EDVALDO CONCEIÇÃO SILVA AUXILIAR 73® PEL/CPF:362.3S2.702-S9 Fonte do Recurso 0101000000 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 300,00Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Pro to co lo 85 5344

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

D IÁR IA

R esu m o de PO R TA R IA N® 593 de 14 d e ju lh o de 2015.Conceder aos militares Ten QOBM Clebson Luiz Costa da Silva, Sgt 8m Franccnildo Sousa c Sd Bm Jucinci Lopes Duarte, 03 (Três)diárias. Origem: Itaituba-PA. Destino: Novo Progresso -PA. No Período: 08 à 11 de Julho de 2015 Objetivo: vistoria técnica. R esu m o de PO R TA R IA N® 59 4 d e 14 d e ju lh o d e 2015. Conceder ao militar Tcel Sérgio Nonato Brito de Souza, 4,5 (quatro e meia) diárias. Origem: Bclém-PA. Destino: Brasília* DF. No Período: 06 à 12 de julho de 2015 Objetivo: A serviço da corporação.Resum o de PO R TA R IA N® 595 de 14 d e ju lh o d e 2015. Conceder ao militar Maj Bm Ney Tito da Silva Azevedo, 02 (Ouas) diárias. Origem: Itaituba-PA. Destino: Belém -PA. No Período: 01 à 03 de Julho de 2015 Objetivo: A serviço da corporação. Resum o de PO R TA R IA N® 59 7 d e 15 de ju lh o de 2015. Conceder aos militares Tcel QOBM Francisco Cantuárla Moutlnho Junior e Sd Bm Evandro Mateus de Oliveira, 15 (Quinze) diárias. Origem: Belém - PA. Destino: Balneários - PA. No Período: 20 de Julho a 03 de agosto de 2015 Objetivo: A serviço da corporação. R esu m o de P O R TA R IA N® 5 9 8 d e 15 de ju lh o de 2015. Conceder ao militar Tcel QOBM Idbas Filho dos Santos Ribeiro, 01 (Uma) diária de alimentação. Origem: Be!ém*PA. Destino: Castanha) e Paragomlnas*PA. No Dia:10 de julho de 2015 Objetivo: A serviço da corporação.

Nahum Fernandes Oa Silva- CEL QOBM Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

Protoco lo 855366

R esu m o de PO R TA R IA N® 599 de 16 de ju lh o de 2015.Conceder aos militares SGT BM EDINALDO RABELO OA SILVA c SG T BM DUVAL DUTRA NASCIMENTO Sliva, 01 (Uma) diária. Origem: Belém-PA. Destino: Rurópolis - PA. No Período: 12 a 13 de junho de 2015 Objetivo: A fim de realizarem vistoria técnica. R esu m o de PO R TA R IA N® 60 0 de 16 de ju lh o de 2015. Conceder aos militares MAJ QOBM EDGAR AUGUSTO DA GAMA GÓES e SGT BM ANDRÉ BRITO FRErTOS, 3,5 (Três e Mela) diárias. Origem: Belém-PA. Destino: Chaves-PA. No Período: 24 a 27 de agosto de 2015. Objetivo: A fim de realizarem vistoria técnica.

Resum o de PO R TA R IA N® 601 de 16 d e Julho de 2015. Conceder aos militares SU8TEN BM EDSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR e SUBTEN BM RAIMUNDO NONATO NEVES BOGA FILHO, diárias, conforme a planilha. Origem: Belém-PA. Destino: Aos Municípios e balncárlos-PA. Objetivo: A fim de atuarem na função de condutores de viaturas do Comandante Geral na Operação Veraneio 2015.

*DEORDEM

POSTO/ 0MD NOME WTAC€ SAÍDA OATADEREG. N®DE

DIÁRIAS

1 SU8TEN BH

17/07/2015 I9/07/201S

1FERNANCCSj jm

24/07/2015 26/07/2015

31/07/201S 03/06/2015

2 SUBTEN 6MtX K K O

NOMTONEVSBAGO

U/N/WIS C5/07/20154

1V07/29I5 12/07/2015

Protocolo 855641


PO R TARIA

P o rtaH s n.® 078/2015-D G PC/D IV ER SO S de 22 d e JULH O DE 2015CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar n® 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei n® 05S/2006, que confere ao Oelegado Geral, atribuições para dirigir a Polída Civil e praticar os demais atos necessários á eficaz Administração da Instituição Polidal;CONSIDERANDO: o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal n® 8.666/93;CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos. RESOLVE:1-OESIGNARo servidor FÁBIO ALESSANDRO MIRANDA OLIVEIRA, Diretor de Divisão, m at 5917096/1, lotado na Diretoria de Administração, para acompanhar como FISCAL, a execução do Contrato n.® 022/2015-PCE/PA, firmado com a empresa SERVIEL SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ/MF, n®.63.918.078/000l-17, cujo objeto é a Contratação de Empresa Espedalízada para Locação de Sistema e a Realização de Serviços de Vigilãnda Eletrônica, 24 horas, por dia, para atender diversos prédios da Polida Qvll do Pará.II • ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;b) registrar todas as ocorrêndas surgidas durante a execução do objeto;c) determinar a reparação, correção, remoção ou substituição, ás expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vidos, defeitos ou Incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;d) rejeitar, no todo ou em parte fornedmento executado em desacordo com o contrato;e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos prevlamente estabelecidos;0 exigir o cumprimento das dáusuias do contrato e respectivos termos aditivos;g) aprovar o fornecimento dos objetos efetlvamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;h) encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a Diretoria de Administração;i) comunicar, por escrito, à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrênda que requeira decisões ou providéndas que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou Iminência de prejuízo ao interesse público;III - REVOGAR todas as disposições anteriores, referentes ao contrato em tela.IV • DETERMINAR a Diretoria de Administração que adoteas devidas providências ao fielcumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.R1LMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil • PA

Protocolo 855748

TERMO ADITIVO A CONTRATOTERMO ADITIVO AO CONTRATO N® 008/2013-PCE/PA

Termo Aditivo: 5Partes: Polida Civil do Estado do Pará CNPJ n® 00.368.105/0001-06 e Cs 8rastl Thmsportes de Passageiros e Serviços AmbientaisLtda CNPJ n® 10.965.693/0001-00Contrato n® 008/2013-PCEData de Assinatura: 21/07/201SValor: R$-189.634,22Vigência: 21/07/2015 á 09/04/2017Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de conformidade com o IGP-DI (FGV) no percentual de 3,4529%.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso 06.181.1342.2592.0101 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.Endereço: Av. Saraiva n® 400, sala 04, Bairro Vila Cintra, Mogidas Cruzes, São Paulo - SPCEP 08745-140Telefone: (11) 2377-7451Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polida Civil

P rotoco lo 855394

DIÁRIA

PO R TARIA N® 1100/20 15- D G PC /O D /D R F DE 17 de ju lh o d e 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/309380, que solicitou o deslocamento do(s) servidores)abaixo nomlnado(s), de REDENÇÃO ao munítiplo de SÃO FEUX OO XINGU, a fim de realizarDILIGENCIA POLICIAL, no período de 20 a 25/07/2015; l.IPC • EUCUDES DA SILVA UM A JUNIOR • MAT: 57233660 2.IPC - FRANCISCO VINÍCIUS DE SOUSA HONORATO - MAT: 53297523.IPC - JOSE GONÇALVES DIAS - MAT: 572002244 . EPC - DOUGLAS EDUAROO DA SILVA LUZ - MAT: 59138945. DPC - VALDIVINO MIRANDA DA SILVA JUNIOR - MAT: 5914102 CONSIDERANDOA le! 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providende o pagamento de 05( CINCO ) diárla(s) do grupo B, no valor de R$ 675,00 ( SEISCENTOS E SETENTA E CINCOREAIS ), perfazendo um total de R$ 3.375,00 ( TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCOREAIS ), para atender despesas adiaonais decorrentes da dlllgênda.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADclcgado(a) Geral / Ordcnador(a) de Despesas

P rotoco lo 85 5408

PO R TA RIA N® 1101/20 15- D G PC/O D /D R F DE 17 d« Julho de 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015310491, que solidtou o deslocamento do(s) servldor(es)abaixo nomlnado(s), ao município de SÃO DOMINGOS DOCAPIM, a fim de realizar DILIGENCIAPOUCIAL, no período de 20 a 21/07/2015;l.IPC - MARCELO OE JESUS CALANDRINI OE AZEVEDO - MAT:S7038082.IPC - ALEXANDRE UM AO VIEIRA - MAT: 5857015 3.IPC • ALEXANDRE SOUZA MATA - MAT: 8400716 CONSIOERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01( UMA ) diáría(s) do grupo B, no valor de RS 135,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO REAIS ),perfazendo um total de R$ 405,00 ( QUATROCENTOS E CINCO REAIS ), para atenderdespesas adicionais decorrentes da dlllgênda.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

P rotoco lo 855423

prestação de serviço de locação de veículos automotores, para

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