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FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
Prestação de Contas
Exercício de 2018
Curitiba – PR Abril de 2019
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
ÍNDICE
1 FORMULÁRIO DE DADOS .................................................................................. 4
2 RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................... 5
2.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 5
2.2 OBJETIVOS DO FUNDO ....................................................................................... 5
2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................ 5
2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS ...................................................... 6
2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .................................................... 7
2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................................................................................... 7
2.5.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA .......................................................................................... 8
2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ............................................. 10
2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO ........................................................................................... 10
2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS ......................................... 12
2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL .............................................. 13
2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS .............................. 13
2.7.1 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS ................................................................. 13
2.7.2 COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS ............................................ 15
2.8 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 19
3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ........................................................... 20
4 PARECER DO CONTROLE INTERNO .............................................................. 45
5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 ..................................................... 46
6 DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 .................................................................................................. 47
7 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 ............................................................................................. 48
8 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - ANEXO 11 DA LEI 4.320/64 ............................................................................... 49
9 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE - ANEXO 11-A DA LEI 4.320/64 ........................................................................................................ 50
10 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI Nº 4.320/64 .............................................................................................................. 52
11 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR .................................................................... 53
12 BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO SEM ENCERRAMENTO .................. 105
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13 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR QUE APRECIOU AS CONTAS ..... 120
14 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 ............................................................................................................ 121
15 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (DCASP) ............................................................................................................ 122
15.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO............................................................................ 122
15.2 BALANÇO FINANCEIRO ................................................................................... 127
15.3 BALANÇO PATRIMONIAL ................................................................................ 129
15.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SINTÉTICA .............. 135
15.5 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANALÍTICA .............. 137
15.6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ................................................... 141
15.7 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ....................... 147
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1 FORMULÁRIO DE DADOS
1. ASSUNTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2017
2.
ENTIDADE
Nome: Fundo Especial do Ministério Público do Paraná – FUEMP/PR CNPJ: 02.757.784/0001-22
3.
GESTOR DAS CONTAS Período: 01 / 01 / 2018 a 31 / 12 / 2018
Ato de Nomeação: Decreto nº 9129 de 27 de março de 2018 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Ivonei Sfoggia CPF: 304.000.409-30
4.
GESTOR ATUAL
Ato de Nomeação: Decreto nº 9129 de 27 de março de 2018 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Ivonei Sfoggia CPF: 304.000.409-30
5.
DECLARAÇÃO Declaro, para os fins legais, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a falta de qualquer documento exigido na Instrução Normativa nº 144/2018 poderá ocasionar a irregularidade e demais responsabilidades previstas em lei e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, 04 de abril de 2019. Ivonei Sfoggia Procurador-Geral de Justiça
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2 RELATÓRIO DE GESTÃO
2.1 INTRODUÇÃO O Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP/PR foi criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de julho de 1998, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.397/98 e nº 14.069/03 e regulamentado pelo Ato nº 156/1999 de 13/09/99 da Procuradoria Geral de Justiça, aprovado em reunião do Colégio de Procuradores da mesma data.
2.2 OBJETIVOS DO FUNDO O Fundo Especial tem por finalidade suprir o Ministério Público com recursos financeiros para fazer face com despesas com (art. 2º da Lei nº 12.241/98):
• aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• aquisição de equipamentos e material permanente;
• implementação dos serviços de informática;
• elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos do idoso, defesa da pessoa portadora de deficiência e defesa da infância e juventude;
• aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• despesas de custeio, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) da receita do Fundo.
2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE O Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná desempenha suas funções em estrita observância à legislação pertinente, em especial a Lei nº 12.241, de 28 de julho de 1998, o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. No que concerne ao cumprimento da Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, (Plano Plurianual 2016-2019), o Fundo Especial, inserido nos programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Gestão Institucional - Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública) e Obrigações Especiais, tem assegurado seu objetivo, insculpido na Lei nº 12.241/98, que é o de prover recursos financeiros suficientes ao Ministério Público para aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais adequados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da
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ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Na execução da despesa, além das regras gerais de direito financeiro e orçamentário dispostas na Lei Federal nº 4.320/64, são rigorosamente observados os procedimentos para contratação com a Administração Pública e a legislação pertinente a contratos e licitações, notadamente a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007. Em conformidade com o art. 6º da Lei nº 12.241/98, os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial foram incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná. Atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009, todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira são divulgadas ao público por meio do Portal da Transparência, que pode ser acessado na página inicial do Ministério Público na “internet”. Os demonstrativos da disponibilidade de caixa e de restos a pagar do Ministério Público, publicados em 30/01/2019, contemplam os valores correspondentes ao Fundo Especial. Mencionados relatórios também foram divulgados na página do Ministério Público na “internet”. Com relação às despesas de pessoal, limitadas pela LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dispõe o § único do art. 2º da Lei 12.241/98 que não serão admitidos, por conta do Fundo, pagamento de gratificações e encargos com custeio de pessoal, ressalvado o disposto no item III do mesmo artigo (implementação dos serviços de informática). Em atendimento ao dispositivo legal citado acima, não houve despesas de pessoal por conta do FUEMP/PR.
2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS O ordenador de despesas do Fundo Especial, definido pelo art. 8º da Lei Estadual nº 12.241/98, é o seu Presidente, ou seja, o Procurador-Geral de Justiça, abaixo identificado: • Ivonei Sfoggia - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 9129, de 27 de março de 2018, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2018. O Fundo Especial é administrado por um Conselho Diretor (art. 4º da Lei Estadual nº 12.241/98) cuja composição em 31/12/2018 era a seguinte: Procurador-Geral de Justiça IVONEI SFOGGIA, Presidente Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos JOSÉ DELIBERADOR NETO Procuradora de Justiça TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI
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Procuradora de Justiça JACQUELINE BATISTI Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA Procurador de Justiça JOSÉ APARECIDO DA CRUZ Procurador de Justiça RAMATIS FÁVERO, Conselheiros
2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O orçamento inicial, aprovado pela Lei Estadual nº 19.397 de 20 de dezembro de 2017, estimou a receita e fixou a despesa do Fundo Especial do Ministério Público para o exercício de 2018 em R$ 37.500.000,00. As suplementações ocorridas no exercício somaram R$ 10.609.000,00, sendo R$ 500.000,00 em despesas correntes e R$ 10.109.000,00 em despesas de capital, elevando o orçamento final para R$ 48.109.000,00. Na projeção do orçamento anual levou-se em consideração o comportamento da execução orçamentária nos anos anteriores. A receita arrecadada no exercício alcançou a cifra de R$ 35.868.614,50 correspondendo a 95,6% do montante previsto para o ano. A seguir, o comparativo da execução da receita no exercício de 2018. A coluna de saldo mostra a diferença entre a previsão e a arrecadação:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão
Inicial Previsão
Atualizada Receitas
Realizadas Saldo
(a) (b) (c) (d)=(c-b)
Receitas Correntes
Receita Patrimonial 35.300.000,00 35.300.000,00 28.502.610,21 (6.797.389,79)
Receita de Serviços 1.320.000,00 1.320.000,00 1.028.641,46 (291.358,54)
Outras Receitas Correntes 880.000,00 880.000,00 6.337.362,83 5.457.362,83
TOTAL 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50 (1.631.385,50)
A execução da despesa atingiu 67,8% da dotação orçamentária fixada para o ano de 2018. No ano anterior, a despesa correspondeu a 33,8% do total previsto. A seguir, o comparativo da execução da despesa em 2018.
CATEGORIA ECONÔMICA Previsão
Inicial Previsão
Atualizada Empenhado Liquidado Pago Executado
(a) (b) (c) (d) (e) (c / b)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 16.279.000,00 16.779.000,00 11.922.776,17 6.405.815,99 6.362.085,62 71,06 %
Despesas de Capital
Investimentos 21.221.000,00 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024.507,89 15.222.867,89 66,00 %
TOTAL 37.500.000,00 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 21.584.953,51 67,77%
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A comparação entre os totais das despesas nas colunas “Empenhado (c)” e “Liquidado (d)” fornece a informação dos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2018, cujo montante é de R$ 10.171.202,99 (R$ 6.693.519,12 no ano anterior). A diferença entre as colunas “Liquidado (d)” e “Pago (e)” corresponde aos restos a pagar processados inscritos, no montante de R$ 845.370,37. O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios
Anteriores Em 31 de
Dezembro do Exercício Anterior
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes 554.644,72 1.993.291,57 1.846.414,78 1.846.414,78 395.102,44 306.419,07
Despesas de Capital
Investimentos 594.698,35 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 477.468,65
TOTAL 1.149.343,07 6.693.519,12 6.388.075,07 6.388.075,07 670.899,40 783.887,72
Analisando o quadro acima se verifica que dos R$ 7,8 milhões dos restos a pagar inscritos, R$ 670 mil foram cancelados (8,55%), R$ 6,3 milhões foram pagos (81,45%) e R$ 784 mil continuam inscritos (10%). No Fundo Especial não há restos a pagar processados em exercícios anteriores. Por fim, cabe destacar que o Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de R$ 3.267.087,63, resultante da comparação entre a receita arrecadada no montante de R$ 35.868.614,50 e a despesa executada no exercício no importe de R$ 32.601.526,87. No exercício anterior, o superávit foi de R$ 29.484.964,65 correspondendo à diferença entre a receita arrecadada de R$ 41.990.751,32 e a despesa executada de R$ 12.505.786,67. 2.5.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA Em relação às receitas, a execução financeira ficou exatamente igual à orçamentária, pois, consoante definido na Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. No Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício constam do lado dos ingressos extraorçamentários para compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964.
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A movimentação de recebimentos e pagamentos extraorçamentários é a seguinte:
Ingressos Extraorçamentários Exercício
Atual Exercício Anterior
Dispêndios Extraorçamentários Exercício
Atual Exercício Anterior
Inscrição de Restos a Pagar 11.016.573,36 6.693.519,12 Pagamento de Restos a Pagar 6.388.075,07 16.240.208,63
Retenções de tributos 2.561.548,76 - Recolhimento de tributos retidos 2.561.548,76 -
Total dos ingressos 13.578.122,12 6.693.519,12 Total dos dispêndios 8.949.623,83 16.240.208,63
O resultado financeiro do exercício representa um aumento ou redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício anterior e pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior, constante do balanço financeiro. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) explica a origem do resultado financeiro do exercício e indica as fontes de geração dos fluxos de entrada e dos itens de consumo de caixa e apresenta o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
DESCRIÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 105.453.974,54 42.006.318,13
Receitas derivadas e originárias 35.868.614,50 41.990.751,32
Transferências financeiras recebidas 67.023.811,28 15.566,81
Outros ingressos operacionais 2.561.548,76 Desembolsos 10.770.049,16 5.956.827,70
Despesas Correntes 8.208.500,40 5.956.827,70
Outros desembolsos operacionais 2.561.548,76
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 94.683.925,38 36.049.490,43
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos - -
Alienação de bens - - Desembolsos 19.764.528,18 16.095.648,48
Aquisição de ativo não circulante 19.764.528,18 16.095.648,48 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) (19.764.528,18) (16.095.648,48)
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II) 74.919.397,20 19.953.841,95
O Fundo Especial apresentou geração líquida de caixa no montante de R$ 74.919.397,20 (R$ 19.953.841,95 no exercício anterior). Contribuiu para esse resultado a transferência do superávit financeiro apurado pelo Ministério Público no exercício anterior, no montante de R$ 67.023.811,28 e o ingresso de receitas originárias, que totalizou R$ 35.868.614,50 (R$ 41.990.751,32 no ano de 2017), sendo a principal proveniente dos rendimentos de aplicação financeira O dispêndio
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maior correspondeu à aquisição de ativo não circulante no montante de R$ 19.764.528,18 (R$ 16.095.648,48 no exercício financeiro de 2017). Os demais desembolsos compreendem principalmente aos gastos com aquisição de material de consumo R$ 2.807.559,20 (R$ 2.462.349,97 no ano anterior) e serviços de terceiros - pessoa jurídica - R$ 4.873.159,20 (R$ 2.462.349,97 em 2017. Segundo conceituação dada pela Lei 4.320/64, o superávit ou déficit financeiro é apurado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constantes do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes integrante do balanço patrimonial.
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964)
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
250 Recursos Diretamente Arrecadados 155.237.043,67 84.275.245,36
O Fundo Especial do Ministério Público apresentou superávit financeiro de R$ 155 milhões, que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no próximo exercício financeiro. No exercício anterior o superávit financeiro foi da ordem de R$ 84 milhões. Os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial são incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná. Totalizando R$ 20.633.869,96 (R$ 17.560.501,33 no exercício de 2017), mencionada transferência foi reconhecida como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), classificada como Transferências e Delegações Concedidas - Intraorçamentárias.
2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como foco o objetivo do FUEMP. Na Lei Orçamentária Anual para 2018 ficou consignado dentro do programa de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação, tanto para custeio como para investimentos. 2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO Programa de Trabalho 0960.03091434.011 - Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP
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Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários à modernização administrativa, por meio de aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais adequados, qualificação de membros e servidores, recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo 50% da receita do Fundo.
Ações
Executar o plano de aplicação do FUEMP %
Custeio 80%
Investimentos 80%
Obras As obras inseridas na Lei Orçamentária atendem ao planejamento estratégico, quanto às sedes externas ao ambiente forense, a fim de assegurar estruturas físicas adequadas para os órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público do Paraná, de modo a aperfeiçoar e ampliar a infraestrutura disponível à atuação ministerial junto à sociedade. Na tabela seguinte estão relacionadas as obras que foram previstas para o ano de 2018 e a situação em que se encontra a execução da meta.
Obras Código Qtde. Valor Situação Atual
Construção de edifícios públicos - Umuarama (Obra) 001 800,00 m² 2.809.000,00 Em andamento (execução obra)
Construção de edifícios públicos - Ponta Grossa 002 700,00 m² 100.000,00 Não iniciada
Construção de edifícios públicos – Palmas (Obra do estacionamento)
003 1.000,00 m² 100.000,00 Em andamento (execução obra)
Construção de edifícios públicos - Maringá (Projeto e obra)
004 2.500,00 m² 200.000,00 Em andamento (licitação obra)
Construção de edifícios públicos – Cianorte (Projeto e obra)
006 1.000,00 m² 200.000,00 Em andamento (execução obra)
Construção de edifícios públicos - União da Vitória (Projeto e obra)
007 1.400,00 m² 200.000,00 Em andamento (licitação obra)
Construção de edifícios públicos – Paranaguá (Projeto e obra)
008 1.400,00 m² 100.000,00 Em andamento (execução obra)
Construção de edifícios públicos - Curitiba Rua Alberto Foloni, 411 - Bloco III
009 7.000 m² 860.000,00 Em Andamento (licitação obra)
TOTAL 4.569.000,00
0960.28846999.190 - Encargos Especiais - FUEMP/PR
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Alocar recursos para o cumprimento das obrigações tributárias e contributivas, tais como: pagamento do PASEP, despesas com precatórios, ações trabalhistas, obrigações de pequeno valor e de outros encargos, IPTU e Contribuição de Melhorias, licenciamento de veículos e outros impostos, taxas e contribuições, conforme legislação vigente. 2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS Os quadros a seguir demonstram a previsão das receitas e despesas e contemplam a estimativa inicial (constante da lei orçamentária) e a atualizada ao final do exercício, após as suplementações. Previsão da Receita
Código Descrição Valor R$
1325.5000.01 Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados 8.000.000
1325.9900.01 Remuneração das Aplicações Financeiras do MP 27.300.000
1600.1300.01 Reprografia 15.000
1600.1300.04 Taxa de inscrição em concurso 1.300.000
1600.9600 Serviços Institucionais 5.000
1921.9950.01 Reembolso de telefone 10.000
1922.9900 Outras Restituições 70.000
1990.9950.01 Receitas decorrentes das faltas funcionais 130.000
1990.9950.03 Honorários de sucumbência 140.000
1990.9950.05 Superávit Financeiro do Ministério Público 100.000
1990.9950.99 Outras receitas 430.000
Total da Receita Prevista 37.500.000
Fixação da Despesa Despesas de Custeio
Valores em Reais
Código Descrição Orçamento
Inicial Orçamento Atualizado
3390.3000 Material de Consumo 4.895.000 4.895.000
3390.3500 Serviços de Consultoria 30.000 30.000
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.554.000 7.554.000
3390.4000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 3.500.000
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 750.000 750.000
3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000 30.000
3390.9300 Indenizações e Restituições 20.000 20.000
Total das Despesas Correntes 16.279.000 16.779.000
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Despesas de Capital
Valores em Reais
Código Descrição Orçamento
Inicial Orçamento Atualizado
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 18.461.000 26.761.000
4490.5212 Aparelhos e Utensílios Domésticos (Eletrodomésticos) 1.000.000 1.000.000
4490.5229 Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro (CFTV Londrina, Apucarana, Foz do Iguaçu e Toledo) 3.914.000 3.914.000
4490.5233 Equipamentos de Áudio e Vídeo - 300.000
4490.5234 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos (Ar Condicionado) 400.000 400.000
4490.5235 Equipamentos de Processamento de Dados 9.286.000 16.786.000
Aquisição de novos computadores
Aquisição de equipamentos para prover serviços de rede Wireless
Datacenter - armazenamento, SAN, Drivers backup, S.O.
Processo eletrônico solução de software para apoio Nobreaks Cabeamento
4490.5242 Mobiliário 1.600.000 1.600.000
4490.5251 Peças não Incorporáveis a Imóveis (Persianas) 160.000 160.000
4490.5252 Veículos de Tração Mecânica 2.101.000 2.601.000
Aquisição de 15 veículos sedan Aquisição de 01 caminhão baú Aquisição de 02 vans
4490.5100 Obras e Instalações 2.760.000 4.569.000
Total da Despesa de Capital 21.221.000 31.330.000
2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL As suplementações ocorridas no exercício somaram R$ 10.609.000,00, sendo R$ 500.000,00 em despesas correntes e R$ 10.109.000,00 em despesas de capital, elevando o orçamento final para R$ 48.109.000,00. Serviu como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em períodos anteriores.
2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS O Fundo Especial executou 67,8% da dotação orçamentária aprovada para 2018, portanto, dos R$ 48 milhões previstos foram executados R$ 32,6 milhões. 2.7.1 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS
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Executar o plano de aplicação do FUEMP
Previsto Realizado Percentual
de Execução
Custeio 80% 71,06% 88,83%
Investimentos 80% 66,00% 82,50%
Como demonstrado no quadro anterior, houve execução de 88,83% da meta prevista para as despesas de custeio, situada na faixa dos 71,06% da previsão orçamentária, correspondendo a R$ 11,9 milhões empenhados dos R$ 16,8 milhões orçados, detalhadas no quadro a seguir:
Quadro da execução das despesas correntes
Código Descrição Previsto - R$ Realizado - R$
3390.3000 Material de Consumo 4.895.000,00 3.560.524,88
3390.3500 Serviços de Consultoria 30.000,00 11.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.554.000,00 5.895.942,72
3390.4000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.500.000,00 1.898.901,27
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 750.000,00 539.812,23
3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 -
3390.9300 Indenizações e Restituições 20.000,00 16.595,07
Total das Despesas Correntes 16.779.000,00 11.922.776,17
O percentual de execução da meta prevista para investimentos ficou em 82,50%, dado que o índice de realização das despesas de capital foi de 66,00% do orçamento programado, equivalendo a R$ 20,7 milhões dos R$ 31,3 milhões previstos, detalhadas no quadro a seguir.
Quadro da execução das despesas de capital
Código Descrição Previsto - R$ Realizado - R$
4490.5100 Obras e Instalações 4.569.000,00 2.905.903,66
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente
Aparelhos e Utensílios Domésticos 1.000.000,00 89.860,17
Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro 3.914.000,00 153.304,72
Equipamentos de Áudio e Vídeo 300.000,00 3.074.241,35
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 400.000,00 55.731,68
Equipamentos de Processamento de Dados 16.786.000,00 8.668.370,43
Mobiliário 1.600.000,00 4.184.850,12
Peças não Incorporáveis a Imóveis (Persianas) 160.000,00 168.324,83
Veículos de Tração Mecânica 2.601.000,00 1.350.932,00
Outros - 27.231,74
Total das Despesas de Capital 31.330.000,00 20.678.750,70
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2.7.2 COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS O Fundo Especial contribui para a consecução dos objetivos definidos pela Administração em seu planejamento estratégico, traduzidas em programas e ações levadas a efeito por meio dos instrumentos legais, ou seja, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Algumas ações contam exclusivamente com recursos orçamentários do Fundo Especial como, por exemplo, a obra de construção da sede do Ministério Público na Comarca de Umuarama. Outras, entretanto, compartilham dos orçamentos do Ministério Público e do Fundo Especial. É o caso das despesas correntes, necessárias à manutenção das atividades institucionais, e das demais obras inseridas no orçamento do Fundo Especial. No tocante à execução orçamentária da dotação prevista para as aquisições de equipamentos e material permanente, pode-se notar a realização satisfatória dos itens orçados no Fundo Especial, notadamente os relativos a mobiliário, veículos, equipamentos de proteção e segurança, áudio e vídeo. Em relação aos investimentos em equipamentos de processamento de dados, a grande maioria das metas inseridas no plano de aplicação foram atingidas, sendo exitosos os certames licitatórios que possibilitaram a compra de equipamentos para o Datacenter (armazenamento, drivers de backup, softwares), de rede sem fio, “nobreaks” e cabeamento. Cabe mencionar, todavia, que a licitação visando a aquisição de 1000 (um mil) computadores desktop, com 02 (dois) monitores cada, com garantia on-site de 60 (sessenta) meses para todo o equipamento e seus acessórios/periféricos, não foi concluída em tempo hábil no exercício de 2018. O pedido de aquisição dos equipamentos foi protocolado em 15 de junho de 2018 sob o nº 13.486/2018. Durante os trâmites internos do processo, algumas ocorrências pertinentes a definições do Termo de Referência, obtenção de parecer técnico da Celepar Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, cotações e definição dos valores máximos para os lotes, retardaram a publicação do edital. Assim sendo, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 61/2018 teve início com a publicação do edital em 29/10/2018 e data prevista para abertura das propostas em 13/11/2018. Em virtude de questionamentos levantados pelas empresas interessadas no pregão, em 27/11/2018 foi republicado o aviso de licitação tendo sido definida a data de 12/12/2018 para reabertura do certame. Em função de prazos para análise e volume da documentação apresentada pelas concorrentes, somente em 18 de fevereiro de 2019 foi divulgado o resultado do pregão, sendo o lote 1 adjudicado pelo montante de R$ 4.379.985,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais) e julgado prejudicado o lote 2, pois não houve apresentação da documentação pelas licitantes que participaram. A homologação da licitação ocorreu em 26 de fevereiro
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de 2019, havendo determinação da Administração para repetição do certame para o lote 2. No tocante às obras previstas para o ano de 2018, explana-se nas linhas seguintes a situação em que se encontram em relação à execução da meta. Comarca de Umuarama - Construção de Sede - Obra. A construção da Sede de Umuarama está em pauta desde julho de 2015. Os preparativos para contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos arquitetônico e complementares foram iniciados ainda no exercício de 2015, porém, somente em 17 de março de 2016 foi encerrado o procedimento licitatório e declarada vencedora a empresa H3V Empreendimentos Imobiliários Ltda., no montante de R$ 35.403,50. No exercício de 2017 estava prevista a execução da obra de construção, entretanto, o atraso na entrega dos projetos arquitetônico e complementares e as tentativas frustradas de licitação da obra, com abertura dos procedimentos da Concorrência nº 01/2017, declarado deserto em 28/08/2017 e da Concorrência nº 03/2017, aberta em 05/10/2017 e que também restou deserta, prejudicaram o início das obras. Finalmente, logrou êxito a Concorrência nº 05/2017, iniciada em 16/11/2017, sendo declarada vencedora e habilitada a empresa VVS Construções Ltda., homologada em 11/01/2018, no montante de R$ 2.808.903,66 (dois milhões, oitocentos e oito mil, novecentos e três reais e sessenta e seis centavos). No orçamento de 2018 constava uma dotação inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a obra em questão, o que exigiu a suplementação orçamentária de R$ 1.809.000,00 (um milhão e oitocentos e nove mil reais). A obra teve início em 12/02/2018 com previsão de término para 11/08/2019. Até fevereiro de 2019 (11ª medição), tem-se 47,67% de execução financeira. Comarca de Ponta Grossa (GAECO) – Ampliar Sede – Projeto Foi iniciado procedimento para elaboração do Estudo de Viabilidade, visando à contratação de empresa para execução de obra de ampliação do imóvel da Sede do Ministério Público, localizado na Rua Ermelino de Leão, 1358 /Olarias - Ponta Grossa-PR. O objetivo da obra de ampliação é pautado na a centralização dos trabalhos do Ministério Público em um único sítio, incluindo estruturas que hoje ocupam imóveis locados, a exemplo, o GAECO. Comarca de Palmas - Construção de Estacionamento Conforme a Lei Municipal Nº 1.872, publicada em 06 de agosto de 2009, o terreno com área de 1.157,96 m² foi doado ao Ministério Público para construção da nova Sede da instituição na comarca. A Lei Municipal Nº 2.386/2016, determina que as obras devam iniciar até 31 de dezembro de 2018 e concluídas até 31 de dezembro de 2022, sob cláusula de reversão automática. Atualmente as Promotorias de Justiça estão situadas no imóvel locado, na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 903 –
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4º andar, com um total de 180,00m². O novo Fórum de Justiça está sendo construído pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual contemplará áreas para uso do Ministério Público. Neste contexto, no final de 2017 foi decidido que o terreno iria ser ocupado como uma área de estacionamento. Por meio da Tomada de Preços nº 09/2018 foi contratada a empresa FPS Engenharia LTDA. para execução de obra de construção do muro de divisa em alvenaria e concreto armado, incluindo serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, portões, instalações elétricas e sinalização. A obra teve início em 17/12/2018 com previsão de término para 16/03/2019. Até janeiro de 2019 (1ª medição), tem-se 16,57% de execução financeira. Comarca de Maringá – Construção de Sede – Projeto Para a construção da futura Sede das Promotorias de Justiça de Maringá foi cedido pelo Município ao Ministério Público do Paraná, terreno de 8.752,49 m², com vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante manifestação escrita com antecedência mínima de 180 dias do fim do prazo. Tramita por meio da Tomada de Preços nº 02/2019 procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos referentes à elaboração de Estudo de Viabilidade/ Preliminar, Anteprojeto, Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra de construção da futura sede do Ministério Público do Estado do Paraná na comarca de Maringá. A fase I do certame ocorreu em 05/02/2019. Comarca de Cianorte - Construção de Sede - Projeto e obra. Conforme a Lei Municipal nº 4336, publicada em 29 de maio de 2014, o terreno com área de 1.307,73 m² foi doado ao MPPR para construção da nova Sede da instituição na comarca, e determina, de acordo com a Lei Nº 5.008, de 11 de novembro de 2018, que o donatário deve iniciar e concluir as obras de edificação até 31 de dezembro de 2022, sob cláusula de reversão automática. Foi contratada a empresa Tecnoplan Projeto e Gerenciamento de Obras LTDA., por meio da Tomada de Preços nº 06/2018, Contrato nº 161/2018, para prestação de serviços técnicos referentes à elaboração de Estudo de Viabilidade/Preliminar, Anteprojeto, Projetos Básico, Legal e Executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação e aprovação nos órgãos competentes de projetos para a obra de construção da futura sede do Ministério Público do Estado do Paraná na comarca de Cianorte. O projeto teve início em 08/08/2018 com previsão para término até 04/04/2019. Até janeiro de 2019, tem-se 55,55% de execução financeira.
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Comarca de União da Vitória - Construção de Sede - Projeto e obra. Conforme a Lei Municipal Nº 4.440, publicada em 08 de outubro de 2014, Art. 2°, o terreno com área de 2.913,30m² foi doado ao Ministério Público do Paraná para construção da nova Sede da instituição na comarca, e determina, de acordo com a Lei nº 4.451, publicada em 28 de novembro de 2014, que as obras devem ser concluídas em até 5 anos, sob cláusula de reversão automática. Tramita por meio da Tomada de Preços 03/2019 procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos referentes à elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projetos Executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra de construção da futura sede do Ministério Público do Estado do Paraná na comarca de União da Vitória. A abertura do está agendada para 14 de fevereiro de 2019. Comarca de Paranaguá – Construção de Sede – Projeto Conforme a Lei Municipal nº 3.646, publicada em 07 de março de 2017, o terreno com área de 4.558,26 m² foi doado ao Ministério Público para construção da nova Sede da Instituição na comarca, e determina que as obras devem ser concluídas até 07 de março de 2022, sob cláusula de reversão automática. Contratada a empresa Apoio Escritório de Engenharia LTDA, por meio da Tomada de Preços nº 01/2018, Contrato nº 185/2018, para elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projetos Básico e Executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra de construção da futura sede do Ministério Público do Estado do Paraná na comarca de Paranaguá. O projeto teve início em 25/09/2018 com previsão para término até 17/06/2019. Até janeiro de 2019, tem-se 27,50% de execução financeira Comarca de Curitiba – Construir Sede Bloco III Contratada a empresa Escritório de Arquitetura Luiz Forte Netto S/C. (CNPJ Nº 76.881.721/0001-10) através da Inexigibilidade nº 29/2017 – MP/PGJ, para execução do projeto arquitetônico e complementares da obra, no valor de R$ 565.000,00, com início em 13/07/2017 e prazo de execução de 270 dias, mas com aditamento do cronograma, a entrega ocorreu em 20/09/2018. A edificação prevista tem aproximadamente 7.538,00 m². Tramita por meio da Concorrência nº 03/2018, procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção da Sede do Ministério Público do Estado do Paraná na comarca de Curitiba, situada na Rua Alberto Folloni, nº 411 em Curitiba. Atualmente o presente procedimento está suspenso até ulterior deliberação, em razão da decisão liminar proferida nos autos 0032690-95.2018.8.16.0013 (Mandado de Segurança Cível).
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2.8 CONCLUSÃO Criado em 1998 com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na execução de sua política institucional, o Fundo Especial conseguiu alcançar este primordial objetivo na medida em que garantiu os meios necessários à realização das despesas de manutenção e projetos, contribuindo positivamente para o alcance das metas físicas do Ministério Público do Estado do Paraná. Após dez anos de execução do Planejamento Estratégico - Projeto GEMPAR 2010/2018, o Ministério Público do Paraná inicia uma nova fase de planejamento institucional, cujo processo consistirá em reavaliar os objetivos, os indicadores, as metas e os projetos estratégicos traçados em 2009, visando redefinir as principais ações que serão realizadas na próxima década. O objetivo agora é ajustar a atuação do Ministério Público ao contexto atual e às perspectivas de cenários que possivelmente causarão impactos na Instituição, aliado aos critérios e diretrizes estabelecidos na Resolução nº 147/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando um processo articulado e integrado de planejamento estratégico nacional, envolvendo todas as Unidades e ramos do Ministério Público. As principais realizações do Ministério Público do Estado do Paraná no exercício de 2018 são frutos do comprometimento com a missão da Instituição na busca da melhoria contínua de um processo dinâmico e orientado ao alcance dos resultados pretendidos. Tais realizações são tratadas e previstas nos instrumentos de gestão pública, tanto do Ministério Público como do Fundo Especial, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Curitiba, abril de 2019. Ivonei Sfoggia José Deliberador Neto Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Marcos Augusto Gimenez Contador – CRC-PR 033295/O
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ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
FUNDO ESPECIAL - FUEMP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
CURITIBA ABRIL/2019
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Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 003/2019 JOTAPE/NP_SUBADM/ACOI
2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 3
2 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 4
2.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................... 6
2.1.1 Balanço Orçamentário .................................................................................... 6
2.1.2 Balanço Financeiro ......................................................................................... 9
2.1.3 Balanço Patrimonial ...................................................................................... 11
2.1.4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais ................................................ 12
2.1.5 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa ............................................................ 13
2.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ............................... 14
2.2.1 PPA, LDO E LOA............................................................................................ 14
2.2.2 Considerações ............................................................................................... 14
2.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS .............................................................................. 17
2.3.1 Resultado do Exame ..................................................................................... 17
2.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................. 18
2.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos ............................................. 18
2.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos
de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ................................................ 18
2.4.1.1.1 Procedimentos Realizados por Meio de Procedimentos Licitatórios .. 18
2.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades .. 22
2.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO
FUEMP NO EXERCÍCIO DE 2018 .................................................................... 24
2.6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 25
3 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 25
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3
1 APRESENTAÇÃO
O presente Relatório do Controle Interno, que acompanha a Prestação de
Contas Anual do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná –
FUEMP do exercício financeiro de 2018, visa atender o contido no inciso IIl e IV do
artigo 10 da Instrução Normativa (IN) nº 144/2018 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná – TCE/PR, ao prever:
Art. 10. A Prestação de Contas Anual dos Fundos Especiais e Serviços
Sociais Autônomos que registram sua contabilidade na forma da Lei nº
4.320/64, das Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Ministério Público,
Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal
de Justiça conterá os seguintes documentos [...]
III - Relatório do Controle Interno, elaborado e assinado pelo(s) agente(s)
de controle interno designado(s) pela entidade, contendo, dentre outras
informações:
a) os resultados das ações decorrentes da avaliação dos controles
existentes, atendendo às orientações técnicas da Coordenação de
Controle Interno, bem como ao seu Plano de Ação;
b) as recomendações encaminhadas ao gestor da entidade, se houver,
com ciência do gestor e medidas implementadas;
IV - Parecer do Controle Interno contendo opinativo acerca do fiel
cumprimento das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal,
conforme modelo do Anexo III
Em conformidade com o art. 74 da CF/1988, art. 59 da LC nº 101/2000
(LRF), art. 78 da Constituição do Estado do Paraná, art. 4º da LC Estadual nº
113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é de
responsabilidade do Controle Interno deste Ministério Público:
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a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da
execução dos programas institucionais e do orçamento do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Paraná – FUEMP;
b) verificar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do FUEMP e,
c) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
2 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
A Unidade de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Paraná1
realizou, no exercício de 2018, dentre outras atribuições:
a) Exames nas prestações de contas relativas aos adiantamentos
concedidos a membros e servidores para fazer frente a despesas que
não possam se subordinar ao processo normal de aplicação - art. 68
da Lei nº 4.320/1964;
b) Análise das aquisições de bens e serviços originadas de processos de
licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitação - arts. 24 e 25 da Lei
nº 8.666/1993 e de procedimentos sobre temas diversos (como por
exemplo, prorrogação de contratos, pagamentos referentes a obras e
serviços de engenharia) encaminhados pela Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM2;
1Assessoria de Controle Interno - ACOI, formalmente instituído pela Resolução nº 3.321 – PGJ, de 22/11/2011. 2 Os procedimentos de contratações diretas passaram a ser examinados pela ACOI, por amostragem, mediante auditoria, deixando de atuar no Rito, em manifestações protocolo a protocolo, objetivando atuação de controle nas demais atribuições do Controle Interno estabelecidas pela Resolução 3321/2011 (Res. 3321/2011 - Institui Sistema de Controle Interno, no Ministério Público do Estado do Paraná, dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências).
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c) Exames nas prestações de contas relativas aos Fundos Rotativos das
Coordenadorias Administrativas das Comarcas que detém valores em
poder para fazer frente ao custeio de despesas;
d) Acompanhamento das Metas Previstas no Plano Plurianual – PPA e da
Execução Orçamentária;
e) Atendimentos às solicitações e demandas do TCE/PR;
f) Outras atividades relacionadas ao Controle Interno.
O Controle Interno, no exercício financeiro de 2018, nos termos da
Resolução nº 3.321/2011 – PGJ, desenvolveu suas atividades por meio de exames
nos processos de renovações contratuais e de aquisições de bens e serviços,
originados de dispensas, inexigibilidades e licitações, e através de procedimentos
de auditoria, bem como atendendo a apontamentos e orientações emanadas da 7ª
ICE-TCE/PR, cujas demandas foram formalizadas por meio de Informações,
Manifestações, Diligências, Pareceres e Relatórios, consubstanciados à Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Cumprimento de Metas e Avaliação da
Gestão, Exame dos Elementos que Integram o Processo de Prestação de Contas,
Atendimento à Legislação Aplicável, quanto aos recursos do Fundo Especial do
Ministério Público – FUEMP.
Dentre outras atribuições desta ACOI, orientações informais foram
repassadas aos Departamentos vinculados à SUBADM, com vistas à otimização
dos processos de trabalho, primando pela legalidade, moralidade, eficiência,
eficácia e economicidade, imprimindo-lhes mecanismos em prol da transparência,
qualidade e probidade administrativa.
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2.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
2.1.1 Balanço Orçamentário
A Lei Estadual nº 19.397 de 20/12/2017 aprovou o Orçamento do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Paraná para o exercício de 2018 no
valor de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões, quinhentos mil reais).
No exercício, ocorreu suplementação oriundo de superávit de exercícios
anteriores, para cobertura de despesas correntes e de capital no valor de R$
10.609.000,00 (dez milhões, seiscentos e nove mil reais), totalizando o orçamento
final em R$ 48.109.000,00 (quarenta e oito milhões, cento e nove mil reais).
No encerramento do exercício, a receita efetivamente realizada somou
R$ 35.868.614,50 (trinta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil,
seiscentos e quatorze reais, cinquenta centavos), (4,35% inferior à previsão
atualizada), conforme demonstrado a seguir.
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA RECEITAS
REALIZADAS SALDO (a) (b) (c)=(b-a)
RECEITAS CORRENTES 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50
(1.631.385,50)
RECEITA PATRIMONIAL 35.300.000,00 35.300.000,00 28.502.610,21
(6.797.389,79)
Receitas de Valores Mobiliários 35.300.000,00
35.300.000,00 28.502.610,21
(6.797.389,79)
RECEITA DE SERVIÇOS 1.320.000,00
1.320.000,00 1.028.641,46
(291.358,54)
TRANSFERENCIAS CORRENTES - - - -
Transferências de Pessoas - - - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
880.000,00 880.000,00 6.337.362,83 5.457.362,83
Multas e Juros de Mora - - - -
Indenizações e Restituições - - -
Outras Receitas
880.000,00 880.000,00 6.337.362,83
5.457.362,83
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50
(1.631.385,50)
DÉFICIT (II) - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50
(1.631.385,50)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro - 10.609.000,00 10.609.000,00 -
A despesa executada atingiu a cifra de R$ 32.601.526,87 (trinta e dois
milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e vinte e seis reais, oitenta e sete
centavos), correspondendo a 67,77% da dotação orçamentária ao final atualizada
(R$ 48.109.000,00) do exercício. Comparando-se a receita arrecadada (R$
35.868.614,50) com a despesa empenhada (R$ 32.601.526,87), o Fundo Especial
apurou um superávit orçamentário de R$ 3.267.087,63 (três milhões, duzentos e
sessenta e sete mil, oitenta e sete reais, sessenta e três centavos), de acordo com
a sistemática da Lei 4.320/64.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.279.000,00 16.779.000,00 11.922.776,17 6.405.815,99 6.362.085,62 4.856.223,83
30 - Material de Consumo 4.895.000,00 4.895.000,00 3.560.524,88 2.411.246,80 2.411.246,80 1.334.475,12
35 - Serviços de Consultoria 30.000,00 30.000,00 11.000,00 - - 19.000,00
39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 10.554.000,00 7.554.000,00 5.895.942,72 3.063.858,67 3.020.128,30 1.658.057,28 40 - Serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação - Pessoa Jurídica - 3.500.000,00 1.898.901,27 440.020,00 440.020,00 1.601.098,73
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas750.000,00 750.000,00 539.812,23 479.023,85 479.023,85 210.187,77
92 - Despesas de Exercícios Anteriores30.000,00 30.000,00 - - - 30.000,00
93 - Indenizações e Restituições 20.000,00 20.000,00 16.595,07 11.666,67 11.666,67 3.404,93
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 21.221.000,00 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024.507,89 15.222.867,89 10.651.249,30
51 - Obras e Instalações2.760.000,00 4.569.000,00 2.905.903,66 1.098.316,52 1.098.316,52 1.663.096,34
52 - Equipamentos e Material Permanente18.461.000,00 26.761.000,00 17.772.847,04 14.926.191,37 14.124.551,37 8.988.152,96
61 - Aquisição de Imóveis - - - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - -
61 - Aquisição de Imóveis - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 37.500.000,00 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 21.584.953,51 15.507.473,13
SUPERÁVIT (II) - - 3.267.087,63 - - -
TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 48.109.000,00 35.868.614,50 22.430.323,88 21.584.953,51 12.240.385,50
A comparação entre as colunas “Despesas Empenhadas (f)” e “Despesas
Liquidadas (g)” fornece a informação dos Restos a Pagar não Processados inscritos
no exercício de 2018, cujo montante é de R$ 10.171.202,99 (dez milhões, cento e
setenta e um mil, duzentos e dois reais, noventa e nove centavos). A diferença
entre as colunas “Despesas Liquidadas (g)” e “Despesas Pagas (h)” corresponde
aos restos a pagar processados inscritos, no montante de R$ 845.370,37
(oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais, trinta e sete
centavos).
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EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO: 2018
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-c-e)
DESPESAS CORRENTES 554.644,72 1.993.291,57 1.846.414,78 1.846.414,78 395.102,44 306.419,07
30 - Material de Consumo 162.384,21 656.801,58 396.312,40 396.312,40 328.893,67 93.979,72
35 - Serviços de Consultoria - - - - - -
39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 387.798,31 1.264.951,07 1.413.010,90 1.413.010,90 63.132,36 176.606,12
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas4.462,20 71.538,92 37.091,48 37.091,48 3.076,41 35.833,23
92 - Despesas de Exercícios Anteriores- - - - - -
93 - Indenizações e Restituições - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL 594.698,35 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 477.468,65
INVESTIMENTOS 594.698,35 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 477.468,65
51 - Obras e Instalações27.756,35 - - - - 27.756,35
52 - Equipamentos e Material Permanente566.942,00 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 449.712,30
61 - Aquisição de Imóveis - - - - - -
TOTAL 1.149.343,07 6.693.519,12 6.388.075,07 6.388.075,07 670.899,40 783.887,72
SALDO RESTOS A PAGAR
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a
execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas
orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução
orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
Do saldo dos Restos a Pagar dos Exercícios Anteriores no valor de R$
7.842.862,19 foi pago o valor de R$ 6.388.075,07 e cancelado o valor de R$
670.899,40, restando no Exercício em Exame o saldo de R$ 783.887,72.
2.1.2 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro consolida os ingressos (receitas orçamentárias e
recebimentos extraorçamentários) e os dispêndios (despesas orçamentárias e
pagamentos extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em
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espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o
exercício seguinte na coluna dos dispêndios, conforme espelha o quadro a seguir.
INGRESSOS Exercício AtualExercício Anterior DISPÊNDIOS Exercício Atual
Exercício Anterior
Receita Orçamentária 35.868.614,50 41.990.751,32 Despesa Orçamentária 32.601.526,87 12.505.786,67
- Ordinária 35.868.614,50 41.990.751,32 - Ordinária 32.601.526,87 12.505.786,67
Transferências Financeiras Recebidas 67.023.811,28 15.566,81 Transferências Financeiras Concedidas - -
Recebimentos Extraorçamentários 13.578.122,12 6.693.519,12 Pagamentos Extraorçamentários 8.949.623,83 16.240.208,63
- Inscrição de Restos a Pagar 11.016.573,36 6.693.519,12 - Restos a Pagar pagos 6.388.075,07 16.240.208,63
- Depósitos Restit. e Valores Vinculados 2.561.548,76 - - Depósitos Restit. e Valores Vinculados 2.561.548,76 -
Saldo em Espécie do Exercício Anterior 92.118.107,55 72.164.265,60 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 167.037.504,75 92.118.107,55
TOTAL 208.588.655,45 120.864.102,85 TOTAL 208.588.655,45 120.864.102,85
Simplificadamente apresentou-se:
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Saldo do Exercício Anterior 92.118.107,55 ( + ) Receita Orçamentária 35.868.614,50 ( + ) Recebimentos Extraorçamentários ( + ) Transferências Financeiras Recebidas
13.578.122,12 67.023.811,28
( – ) Despesa Orçamentária - 32.601.526,87 ( – ) Pagamentos Extraorçamentários - 8.949.623,83 Saldo para o Exercício Seguinte
167.037.504,75
Os recebimentos extraorçamentários compreendem os restos a pagar
inscritos no exercício, que constam do lado dos ingressos para compensar o valor
da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício
da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei
nº 4.320/1964.
O resultado financeiro do exercício representa um aumento ou
redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao
exercício anterior e pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em
espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior,
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constante do Balanço Financeiro. O Fundo Especial teve um resultado financeiro
positivo no exercício de 2018, conforme demonstra o quadro abaixo:
Descrição Valor
Saldo em espécie para o exercício seguinte 167.037.504,75
(-) Saldo em espécie do exercício anterior - 92.118.107,55
= Resultado Financeiro do Exercício 74.919.397,20
2.1.3 Balanço Patrimonial
Conforme descreve o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP - o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia
qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por
meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos
potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de
informação de controle).
Observa-se que os ativos e passivos são segregados em circulante e não
circulante, conforme critérios estabelecidos no referido Manual.
A situação patrimonial compreende o resultado líquido, confrontando os
bens e direitos (ativos) com as obrigações (passivos).
Resumidamente, o Balanço Patrimonial do Fundo Especial – FUEMP,
assim se apresentou:
ATIVO Exercício Atual Exercício Anterior PASSIVO Exercício Atual Exercício AnteriorATIVO CIRCULANTE 167.037.504,75 92.118.107,55 PASSIVO CIRCULANTE 845.370,37 0,00Caixa e Equivalentes de Caixa 167.037.504,75 92.118.107,55 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 845.370,37 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE - - PASSIVO NÃO-CIRCULANTE - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 166.192.134,38 92.118.107,55Resultados Acumulados 166.192.134,38 92.118.107,55
TOTAL 167.037.504,75 92.118.107,55 TOTAL 167.037.504,75 92.118.107,55
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Ao final do exercício de 2018, o Ativo (Bens e Direitos) somou R$
167.037.504,75 (cento e sessenta e sete milhões, trinta e sete mil, quinhentos e
quatro reais, setenta e cinco centavos), composto por caixa e equivalente de caixa.
Dados aos ajustes, a posição patrimonial do Fundo Especial (FUEMP)
apresentou-se, em 31/12/2018, resumidamente:
Resultado patrimonial de exercícios anteriores ------ R$ 92.118.107,55
Resultado patrimonial do exercício de 2018 --------- R$ 74.074.026,83
Resultados Acumulados --------------------------------- R$ 166.192.134,38
2.1.4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Demonstra as variações ocorridas no patrimônio do FUEMP (acréscimos e
decréscimos) e o resultado patrimonial do período, no caso de 01/01/2018 a
31/12/2018.
Resumidamente, as variações patrimoniais assim se movimentaram:
DESCRIÇÃO VALOR
R$
Variações Patrimoniais Aumentativas 102.892.425,78
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 992.082,87 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 28.502.610,21 Transferências e Delegações Recebidas 67.023.811,28 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 6.373.921,42
Variações Patrimoniais Diminutivas 28.818.398,95
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 7.656.746,99 Transferências e Delegações Concedidas 20.633.869,96 Tributárias 516.115,33 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 11.666,67
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 74.074.026,83
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2.1.5 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) identifica as fontes de
geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa durante o
período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das
demonstrações contábeis.
Esta Demonstração permite a análise da capacidade de a entidade gerar
caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros
em suas atividades.
Resumidamente, os fluxos de caixa, do período de 01/01/2018 a
31/12/2018, assim se apresentaram:
DESCRIÇÃO VALOR
R$
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos 105.453.974,54 Receitas derivadas e originárias 35.868.614,50 Transferência Correntes Recebidas 69.585.360,04 Desembolsos -10.770.049,16 Pessoal e demais despesas -10.770.049,16
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 94.683.925,38
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Desembolsos -19.764.528,18 Aquisição de ativo não circulante -19.764.528,18
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -19.764.528,18
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II) 74.919.397,20
Caixa e Equivalentes de caixa inicial 92.118.107,55 Caixa e Equivalentes de caixa final 167.037.504,75
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Conforme demonstrado, o Fundo Especial apresentou geração líquida de
caixa no montante de R$ 74.919.397,20 (setenta e quatro milhões, novecentos e
dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais, vinte centavos).
Contribuiu para esse resultado o forte ingresso de receitas originárias,
basicamente de remuneração das disponibilidades e da transferência do superávit
financeiro do Ministério Público do exercício anterior, deduzido dos dispêndios com
aquisição de ativo não circulante e demais despesas correntes.
2.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO
2.2.1 PPA, LDO E LOA
LEI DESCRIÇÃO Lei Estadual nº 18.661, de 22/12/2015.
Aprova o Plano Plurianual – PPA para o período de 2016-2019. Objetivo FUEMP: qualificar membros e servidores e modernizar e instrumentalizar, mediante a aquisição de bens e serviços, as áreas meio e fim, com o intuito de proporcionar infraestrutura adequada às reais necessidades da Instituição, provendo-a com mobiliário, veículos, equipamentos de informática, softwares e instalações reformadas e adaptadas para o desenvolvimento das atividades institucionais.
Lei Estadual nº 19.090, de 31/07/2017.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2018 (LDO).
Lei Estadual nº 19.397, de 20/12/2017.
Aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, em consonância com o PPA e contendo os programas priorizados pela LDO.
2.2.2 Considerações
O Controle Interno acompanhou, ainda que de forma não intensiva, a
execução das metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e detalhadas na Lei Orçamentária Anual – LOA do
exercício financeiro de 2018.
O acompanhamento se deu através do cumprimento das atribuições
elencadas nos itens 2 e 2.4.1 deste Relatório/Parecer, mais especificamente de
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forma sistemática, quando dos exames nos procedimentos de aquisições de bens
e serviços (licitações, dispensas e inexigibilidades), e das prestações de contas
dos adiantamentos concedidos, os quais, visaram atender as demandas da
Instituição, no cumprimento às ações selecionadas pela Administração para o
FUEMP, constantes do PPA, LDO e LOA.
Assim, demonstrou que as metas de dispêndios, em seus aspectos gerais
e relevantes, previstas no orçamento do FUEMP, foram cumpridas, constatando-
se, em específico, que algumas metas de dispêndios ultrapassaram o total
orçado/fixado, outras não atingiram, conforme dados das tabelas comparativas da
execução financeira e física do exercício financeiro 2018, constante da referida
Prestação de Contas.
• Tabela Execução Orçamentária e Financeira
CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO
INICIAL
ORÇAMENTO
FINAL EMPENHADO LIQUIDADO EXECUTADO
(a) (b) (c) (d) (c / b)
DESPESAS CORRENTES
16.279.000,00
16.779.000,00
11.922.776,17
6.405.815,99
71,06%
DESPESAS DE CAPITAL 21.221.000,00 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024.507,89 66,00%
TOTAL 37.500.000,00 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 67,77%
Conforme demonstrado o Fundo Especial executou 67,77% da dotação
orçamentária aprovada para 2018. Portanto, dos R$ 48,1 milhões previstos foram
empenhados R$ 32,6 milhões. Comparados os totais das despesas nas colunas
“Empenhado (c)” e “Liquidado (d)” têm-se os restos a pagar não processados
inscritos no exercício de 2018, cujo montante é de R$ 10,2 milhões.
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• Tabela Demonstrativa de Metas Físicas
Executar o plano de aplicação do
FUEMP Previsto Realizado
Percentual
de
Execução
Custeio 80% 71,06% 88,83%
Investimentos 80% 66,00% 82,50%
Como demonstrado no quadro anterior, houve execução de 88,83% da
meta prevista para as despesas de custeio, situada na faixa dos 71,06% da
previsão orçamentária.
A execução da meta prevista para os gastos com investimentos ficou em
82,50%, dado que o índice de realização situou-se em 66,00% do orçamento
programado.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação
da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as
necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como
foco o objetivo do FUEMP.
Na Lei Orçamentária Anual para 2018 ficou consignado dentro do
programa de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação,
tanto para custeio como para investimentos.
Como demonstrado na tabela anterior as metas previstas em custeio e em
investimentos foram cumpridas, em 88,83% e 82,50% respectivamente, ambas
definidas inicialmente em 80%.
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Influenciaram a execução orçamentária do Fundo Especial do Ministério
Público a Construção de Edifícios Públicos - Sede de Umuarama; Comarca de
Ponta Grossa (GAECO) – Ampliação Sede/Projeto; Comarca de Palmas –
Construção Estacionamento; Comarca de Maringá – Projeto; Comarca de Cianorte
– Projeto/Obra; Comarca de União da Vitória – Projeto/Obra; Comarca de
Paranaguá – Projeto e Comarca de Curitiba/Bloco III – Projeto, conforme detalhado
no Relatório de Gestão da Administração.
Avaliando as metas / ações contidas no PPA, priorizadas na LDO e
previstas na LOA, constata-se que as mesmas foram cumpridas a contento pelo
FUEMP no decorrer do exercício 2018.
Dessa forma, no que diz respeito à avaliação da gestão, os resultados
obtidos pelo FUEMP permitem concluir que foram atingidos níveis satisfatórios em
termos de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e cumprimento da
missão institucional.
2.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foram analisadas por esta Assessoria de Controle Interno as peças que
integram o Processo de Prestação de Contas ao Órgão de Controle Externo,
referentes ao exercício de 2018, conforme disposição contida no artigo 10 da
Instrução Normativa nº 144/2018 – TCE/PR.
2.3.1 Resultado do Exame
Com relação aos aspectos formais, o exame dos documentos acima
relacionados confirmou que os mesmos se apresentam conformes, no que diz
respeito à exatidão e à fidedignidade.
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2.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constatou-se, em decorrência dos exames realizados, que a execução
orçamentária, financeira e patrimonial, bem assim, a aplicação dos recursos foram
realizadas com estrita observância, por parte dos Administradores, dos princípios
da legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo ainda constatado, na
oportunidade, o cumprimento pelos mesmos administradores das normas e
regulamentos específicos aplicáveis às diversas áreas e atividades examinadas.
2.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos
Nos exames dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de
licitação e nos contratos administrativos deles originados foram observados, dentre
outros quesitos, as formalizações prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei
Estadual nº 15.608/2007 e suas respectivas alterações.
2.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos
de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Todos os procedimentos administrativos para a aquisição de bens e
serviços através de licitação, no exercício de 2018, foram submetidos ao controle
preventivo da Assessoria de Controle Interno e as contratações diretas (dispensa e
inexigibilidade) examinadas por amostragem, em todos os aspectos, mais
especificamente quanto ao atendimento dos Princípios da Administração Pública.
2.4.1.1.1 Procedimentos Realizados por Meio de Procedimentos Licitatórios
Na utilização dos recursos, no exercício de 2018, o Ministério Público do
Estado do Paraná realizou 131 (cento trinta e um) procedimentos licitatórios
(FUEMP e MPPR), nas seguintes modalidades e valores: 18 (dezoito) convites no
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valor de R$ 620.891,78 (seiscentos e vinte mil, oitocentos e noventa e um reais,
setenta e oito centavos), 10 (dez) tomadas de preços no valor de R$ 1.109.599,41
(um milhão, cento e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais, quarenta e um
centavos), 03 (três) concorrências no valor de R$ 1.615.470,25 (um milhão,
seiscentos e quinze mil, quatrocentos e setenta reais, vinte e cinco centavos) e 100
(cento) pregões presenciais/eletrônicos no valor de R$ 21.849.948,44 (vinte e um
milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais,
quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 25.195.909,883 (vinte e cinco milhões,
cento e noventa e cinco mil, novecentos e nove reais, oitenta e oito centavos),
evidenciados na tabela e gráfico abaixo.
QUADRO LICITAÇÕES PROCEDIDAS E EXAMINADAS ACOI - EXERCÍCIO 2018
QUADRO TOTAL
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Convite 18 620.891,78 18 100,00% 620.891,78 100,00%
Tomada de Preços 10 1.109.599,41 10 100,00% 1.109.599,41 100,00%
Concorrência 3 1.615.470,25 3 100,00% 1.615.470,25 100,00%
Pregão Presencial/Eletônico 100 21.849.948,44 100 100,00% 21.849.948,44 100,00%
TOTAL 131 25.195.909,88 131 100,00% 25.195.909,88 100,00%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
CONVITE TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA PREGÃOPRESENCIAL/ELETRÔNICO
TOTAL
620.891,781.109.599,41 1.615.470,25
21.849.948,4425.195.909,88
620.891,781.109.599,41 1.615.470,25
21.849.948,4425.195.909,88
TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
3 Total Adjudicado, advindo dos Procedimentos Licitatórios tomando como base os Valores
Referenciais Máximos, para os certames, sugeridos pelas Unidades de origem, examinados, ajustados e recomendados pelo Controle Interno.
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As tabelas e gráficos a seguir evidenciam as modalidades de licitação,
segmentadas em quantidades, valores e percentuais, contratadas, no exercício de
2018, em específico, com a origem na dotação orçamentária do FUEMP, objeto
deste Relatório e Parecer do Controle Interno, bem como a demonstração dos
procedimentos que foram submetidos previamente ao exame desta Assessoria.
Dos procedimentos licitados, com recursos de origem na dotação
orçamentária do FUEMP ocorreram: 09 (nove) convites no valor de R$ 456.201,72
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e um reais, setenta e dois
centavos), 04 (quatro) tomadas de preços no valor de R$ 490.069,06 (quatrocentos
e noventa mil, sessenta e nove reais, seis centavos), 02 (duas) concorrências no
valor de R$ 1.519.508,14 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e
oito reais, quatorze centavo) e 72 (setenta e dois) pregões no valor de R$
12.696.110,26 (doze milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cento e dez reais,
vinte e seis centavos), totalizando R$ 15.161.889,18 (quinze milhões, cento e
sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, dezoito centavos),
demonstrados no quadro e gráfico abaixo.
QUADRO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Convite 9 456.201,72 9 100,00% 456.201,72 100,00%
Tomada de Preços 4 490.069,06 4 100,00% 490.069,06 100,00%
Concorrência 2 1.519.508,14 2 100,00% 1.519.508,14 100,00%
Pregão Presencial/Eletônico 72 12.696.110,26 72 100,00% 12.696.110,26 100,00%
TOTAL 87 15.161.889,18 87 100,00% 15.161.889,18 100,00%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
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CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PREGÃO
PRESENCIAL/ELETRÔNICO
TOTAL
456.201,72 490.069,06 1.519.508,14
12.696.110,26
15.161.889,18
456.201,72 490.069,06 1.519.508,14
12.696.110,26
15.161.889,18
MODALIDADE LICITAÇÃO X SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI (Recurso FUEMP)
VALOR MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
Dentre os procedimentos, alguns lotes restaram desertos ou prejudicados,
sendo para tais casos, repetidos os certames.
Do universo de licitações realizadas, (87 casos), especificamente com
recurso do FUEMP, todos os procedimentos foram submetidos a exames
(formalização, justificativa, legalidade, conformidade e conferência da consulta
prévia de preços para o estabelecimento do valor máximo do certame) da
Assessoria de Controle Interno (100% dos casos).
Nos procedimentos licitatórios examinados em que os valores máximos
sugeridos como referência para contratação foram considerados incompatíveis
com o mercado, assim como em outros quesitos, esta ACOI emitiu diligências às
Unidades de origem, os quais foram corrigidos.
Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame prévio dos valores a serem estabelecidos para
os certames constitui-se de uma forma de controle adotada pela Instituição.
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2.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades
A partir de dados extraídos dos controles internos, verificou-se que, em
2018, o Ministério Público do Estado do Paraná efetuou aquisições de materiais e
serviços por meio de contratações diretas.
O valor total dos recursos empenhados (FUEMP e MPPR), neste exercício,
a título de contratação direta foi de R$ 12.750.186,82 (doze milhões, setecentos e
cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais, oitenta e dois centavos), distribuídos em
dispensa R$ 6.726.179,32 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e
setenta e nove reais, trinta e dois centavos) e R$ 6.024.007,50 (seis milhões, vinte
e quatro mil, sete reais, cinquenta centavos) em inexigibilidade.
Parte destes recursos teve origem na dotação orçamentária do Fundo
Especial do Ministério Público (FUEMP), no valor de R$ 3.047.296,34 (três
milhões, quarenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais, trinta e quatro
centavos), distribuídos em R$ 2.549.880,06 (dois milhões, quinhentos e quarenta e
nove mil, oitocentos e oitenta reais, seis centavos) para dispensa e R$ 497.416,28
(quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais, vinte e oito
centavos) para inexigibilidade.
As tabelas e gráficos a seguir evidenciam os valores totais,
segmentados em valores e percentuais contratados (FUEMP e MPPR), no
exercício de 2018, por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação e, em
específico, parte dos recursos em que teve origem na dotação orçamentária do
FUEMP, objeto deste Relatório e Parecer do Controle Interno, bem como
demonstração do montante examinado, por amostragem, por esta Assessoria.
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QUADRO TOTAL - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS
VALOR
EMPENHADO EM
2018 (EM R$)
VALOR EMPENHADO
EM 2018 (EM R$)VLR %
Dispensa 6.726.179,32 3.391.334,56 50,42%
Inexigibilidade 6.024.007,50 5.464.012,88 90,70%
TOTAL 12.750.186,82 8.855.347,44 69,45%
CONTRATAÇÃO DIRETA
REALIZADOS EXAMINADOS
AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP
VALOR
EMPENHADO EM
2018 (EM R$)
VALOR EMPENHADO
EM 2018 (EM R$)VLR %
Dispensa 2.549.880,06 1.440.518,96 56,49%
Inexigibilidade 497.416,28 195.793,48 39,36%
TOTAL 3.047.296,34 1.636.312,44 53,70%
EXAMINADOS
CONTRATAÇÃO DIRETA
REALIZADOS
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Assim demonstra, em percentual, que 69,45% do total das aquisições de
produtos e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação foram previamente
examinadas por esta Assessoria, bem como, 53,70% dos mesmos, cuja origem
dos recursos é a dotação orçamentária do Fundo Especial do Ministério Público
(FUEMP).
Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame dos procedimentos de dispensas e
inexigibilidades no curso do processo constitui-se de uma forma de controle
adotada pela Instituição.
2.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO FUEMP NO EXERCÍCIO DE 2018
Não houve o encaminhamento de recomendações formais ao Conselho
Diretor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, portanto,
nenhuma medida implementada.
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ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
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25
2.6 CONCLUSÃO
Em face dos exames realizados e considerando não terem sido
evidenciadas impropriedades que pudessem comprometer a probidade dos
Administradores na utilização dos recursos públicos de que dispõe o FUEMP, no
período a que se refere a presente Prestação de Contas, conclui-se pela sua
REGULARIDADE.
3 PARECER DO CONTROLE INTERNO
Diante do exposto, a Assessoria de Controle Interno é de parecer que as
metas previstas no Plano Plurianual (PPA), priorizadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e relacionadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do
exercício financeiro de 2018, foram cumpridas a contento de acordo com as
disponibilidades orçamentárias e financeiras, considerando, para tanto, as
justificativas apresentadas no Relatório de Gestão.
De outra parte, no que se refere aos atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos responsáveis pelo FUEMP no exercício financeiro de
2018, observa-se que os mesmos estão representados adequadamente nos
respectivos Balanços encerrados em 31/12/2018 e demais documentos contábeis
verificados.
Curitiba, 17 de abril de 2019.
José Paulo da Silva
Auditor/Assessor de Controle Interno
Narciso Pellizzaro
Auditor/Assessor de Controle Interno
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ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
ANEXO III
PARECER DO CONTROLE INTERNO
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e
conduzido por esta Unidade de Controle Interno sobre os atos de gestão do
exercício financeiro de 2018, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do
Paraná – FUEMP, em atendimento às determinações legais e regulamentares, e
subsidiado no resultado consubstanciado no Relatório de Controle Interno que
acompanha este Parecer, concluímos pela REGULARIDADE da referida gestão,
encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, levando-se o teor do referido Relatório e deste documento ao
conhecimento do Responsável pela Administração.
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos
trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais
que o caso ensejar.
Curitiba, 17 de abril de 2019.
José Paulo da Silva Auditor/Assessor de Controle Interno
Narciso Pellizzaro Auditor/Assessor de Controle Interno
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________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITAMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FONTE - IDESDOBRAMENTOESPECIFICAÇÃOCÓDIGO CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 35.868.614,501000.0000
RECEITA PATRIMONIAL 28.502.610,211300.0000
Receitas de Valores Mobiliários 28.502.610,211320.0000
28.502.610,21Remuneração de Depósitos Bancários1325.0000
6.898.423,65Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados1325.5000
21.604.186,56Remuneração sobre Recursos Diversos1325.9900
RECEITA DE SERVIÇOS 1.028.641,461600.0000
Serviços Administrativos 1.008.785,591600.1300
Serviços Judiciários 19.855,871600.9600
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.337.362,831900.0000
Multas e Juros de Mora 109.731,071910.0000
109.731,07Multas de Outras Origens1919.0000
109.731,07Outras Multas1919.9900
Indenizações e Restituições 342.312,721920.0000
5.930,18Indenizações1921.0000
5.930,18Outras Indenizações1921.9900
5.930,18Outras Indenizações de Recursos Diretamente Arrecadados1921.9950
336.382,54Restituições1922.0000
336.382,54Outras Restituições - Diretamente Arrecadados1922.9950
Receitas Diversas 5.885.319,041990.0000
5.885.319,04Outras Receitas1990.9900
5.885.319,04Outras Receitas de Recursos Diretamente Arrecadados1990.9950
TOTAL DA RECEITA 35.868.614,50
1 dePágina 1
12345 #$%Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
FUEMP.PR__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MODALIDADE DE CATEGORIA ECONÔMICAELEMENTO DE
ESPECIFICAÇÃO APLICAÇÃO - R$DESPESA - R$CÓDIGO GRUPO DESPESA - R$MINISTERIO PUBLICO09
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR09600000
DESPESAS CORRENTES 11.922.776,173000.0000
11.922.776,173300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.922.776,173390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.560.524,883390.3000 Material de Consumo
11.000,003390.3500 Serviços de Consultoria
5.895.942,723390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.898.901,273390.4000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
539.812,233390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas
16.595,073390.9300 Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL 20.678.750,704000.0000
20.678.750,704400.0000 INVESTIMENTOS
20.678.750,704490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
2.905.903,664490.5100 Obras e Instalações
17.772.847,044490.5200 Equipamentos e Material PermanenteTOTAL DA UNIDADE 60 32.601.526,87
32.601.526,87TOTAL DO ÓRGÃO 09
1 dePágina 1
12345 #$%Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 10 DA LEI Nº 4.320/64
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADAMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIFERENÇAS - R$
PARA MENOS - R$ORÇADA - R$ PARA MAIS - R$ARRECADADA - R$TÍTULOSCÓDIGO
RECEITAS CORRENTES 37.500.000,00 35.868.614,50 ,00 1.631.385,501000.0000
RECEITA PATRIMONIAL 35.300.000,00 28.502.610,21 ,00 6.797.389,791300.0000
Receitas de valores mobiliários 35.300.000,00 28.502.610,21 ,00 6.797.389,791320.0000
35.300.000,00 28.502.610,21 ,00 6.797.389,791325.0000 Remuneração de depósitos bancários
8.000.000,00 6.898.423,65 ,00 1.101.576,351325.5000 Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados
27.300.000,00 21.604.186,56 ,00 5.695.813,441325.9900 Remuneração sobre Recursos Diversos
RECEITA DE SERVIÇOS 1.320.000,00 1.028.641,46 ,00 291.358,541600.0000
Serviços Administrativos 1.315.000,00 1.008.785,59 ,00 306.214,411600.1300
Serviços Judiciários 5.000,00 19.855,87 14.855,87 ,001600.9600
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 880.000,00 6.337.362,83 5.457.362,83 ,001900.0000
Multas e Juros de Mora ,00 109.731,07 109.731,07 ,001910.0000
,00 109.731,07 109.731,07 ,001919.0000 Multas de Outras Origens
,00 109.731,07 109.731,07 ,001919.9900 Outras Multas
Indenizações e Restituições 80.000,00 342.312,72 262.312,72 ,001920.0000
10.000,00 5.930,18 ,00 4.069,821921.0000 Indenizações
10.000,00 5.930,18 ,00 4.069,821921.9900 Outras Indenizações
10.000,00 5.930,18 ,00 4.069,821921.9950 Outras Indenizações de Recursos Diretamente Arrecadados
70.000,00 336.382,54 266.382,54 ,001922.0000 Restituições
70.000,00 336.382,54 266.382,54 ,001922.9900 Outras Restituições
70.000,00 336.382,54 266.382,54 ,001922.9950 Outras Restituições - Diretamente Arrecadados
Receitas Diversas 800.000,00 5.885.319,04 5.085.319,04 ,001990.0000
800.000,00 5.885.319,04 5.085.319,04 ,001990.9900 Outras Receitas
800.000,00 5.885.319,04 5.085.319,04 ,001990.9950 Outras Receitas de Recursos Diretamente Arrecadados
1.631.385,50,0035.868.614,50TOTAL GERAL 37.500.000,00
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12345 #$%Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 11 DA LEI Nº 4.320/64
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________AUTORIZADA - R$
CRÉDITOS ESPECIAISCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
DIFERENÇA - R$REALIZADA - R$E EXTRAORDINÁRIOS TOTALTÍTULOS E SUPLEMENTARESCÓDIGO09 MINISTERIO PUBLICO
0960.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
DESPESAS CORRENTES 16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83-3000.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83-3300.0000
APLICAÇÕES DIRETAS 16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83-3390.0000
4.895.000,00 ,00 4.895.000,00 3.560.524,88 1.334.475,12-3390.3000 Material de Consumo
30.000,00 ,00 30.000,00 11.000,00 19.000,00-3390.3500 Serviços de Consultoria
7.554.000,00 ,00 7.554.000,00 5.895.942,72 1.658.057,28-3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.500.000,00 ,00 3.500.000,00 1.898.901,27 1.601.098,73-3390.4000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica
750.000,00 ,00 750.000,00 539.812,23 210.187,77-3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas
30.000,00 ,00 30.000,00 ,00 30.000,00-3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores
20.000,00 ,00 20.000,00 16.595,07 3.404,93-3390.9300 Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL 31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30-4000.0000
INVESTIMENTOS 31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30-4400.0000
APLICAÇÕES DIRETAS 31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30-4490.0000
4.569.000,00 ,00 4.569.000,00 2.905.903,66 1.663.096,34-4490.5100 Obras e Instalações
26.761.000,00 ,00 26.761.000,00 17.772.847,04 8.988.152,96-4490.5200 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DA UNIDADE 60 15.507.473,13-32.601.526,8748.109.000,00,0048.109.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 09 15.507.473,13-32.601.526,8748.109.000,00,0048.109.000,00
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12345 #$%Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 11-A DA LEI Nº 4.320/64
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR PROJETO / ATIVIDADESEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE
MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________AUTORIZADA - R$
CRÉDITOSCÓDIGO DO CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ESPECIAIS EPROJETO/
TOTAL REALIZADA - R$ DIFERENÇA - R$ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIOSSUPLEMENTARESTÍTULOS09 MINISTERIO PUBLICO
0960 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
40110000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FUEMP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
250 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 16.029.000,00 ,00 11.382.963,9416.029.000,00 4.646.036,06TOTAL DA ESPÉCIE 3 16.029.000,00 ,00 11.382.963,9416.029.000,00 4.646.036,06
INVESTIMENTOS
250 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 31.330.000,00 ,00 20.678.750,7031.330.000,00 10.651.249,30TOTAL DA ESPÉCIE 4 31.330.000,00 ,00 20.678.750,7031.330.000,00 10.651.249,30
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40110000 47.359.000,00 ,00 32.061.714,6447.359.000,00 15.297.285,36
91900000 ENCARGOS ESPECIAIS - FUEMP/PR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
250 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 750.000,00 ,00 539.812,23750.000,00 210.187,77TOTAL DA ESPÉCIE 3 750.000,00 ,00 539.812,23750.000,00 210.187,77
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 91900000 750.000,00 ,00 539.812,23750.000,00 210.187,77
TOTAL DA UNIDADE 09600000 48.109.000,00 ,00 48.109.000,00 32.601.526,87 15.507.473,13
TOTAL DO ÓRGÃO 09 48.109.000,00 ,00 48.109.000,00 32.601.526,87 15.507.473,13
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Secretaria de Estado da Fazenda
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 11-A DA LEI Nº 4.320/64
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR PROJETO / ATIVIDADESEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE
MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________AUTORIZADA - R$
CRÉDITOSCÓDIGO DO CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ESPECIAIS EPROJETO/
TOTAL REALIZADA - R$ DIFERENÇA - R$ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIOSSUPLEMENTARESTÍTULOS
RESUMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83
16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83Total de outras fontes
16.779.000,00 ,00 16.779.000,00 11.922.776,17 4.856.223,83250 - Diretamente Arrecadados
INVESTIMENTOS 31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30
31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30Total de outras fontes
31.330.000,00 ,00 31.330.000,00 20.678.750,70 10.651.249,30250 - Diretamente Arrecadados
TOTAL DO RESUMO-FONTES DO TESOURO ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
TOTAL DO RESUMO-OUTRAS FONTES 48.109.000,00 ,00 48.109.000,00 32.601.526,87 15.507.473,13
TOTAL DO RESUMO 48.109.000,00 ,00 48.109.000,00 32.601.526,87 15.507.473,13
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Secretaria de Estado da Fazenda
__________________________________________________________________________________________________________________________________________ANEXO 17 DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE
UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEM MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________
SALDO PARA OMOVIMENTO NO EXERCÍCIOSALDO DO
INSCRIÇÃOEXERCÍCIO ANTERIOR BAIXATÍTULOS EXERCÍCIO SEGUINTE
RESTOS A PAGAR / SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR ,00 ,00 ,00 ,00
RESTOS A PAGAR E SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR ,00 58.532.919,93- 57.687.549,56 845.370,37
SUBTOTAL (1) ,00 58.532.919,93- 57.687.549,56 845.370,37
DEPÓSITOS DE TERCEIROS ,00 ,00 ,00 ,00
CAUÇÕES ,00 ,00 ,00 ,00
CONSIGNAÇÕES ,00 360.719,76- 360.719,76 ,00
ENTIDADES ESTADUAIS CREDORAS ,00 ,00 ,00 ,00
OUTROS DEPÓSITOS ,00 2.200.829,00- 2.200.829,00 ,00
SOMA (1) ,00 2.561.548,76- 2.561.548,76 ,00
RECEITA DE TERCEIROS ,00 ,00 ,00 ,00
PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL ,00 ,00 ,00 ,00
PARTICIPAÇÕES DIVERSAS ,00 ,00 ,00 ,00
SOMA (2) ,00 ,00 ,00 ,00
SUBTOTAL (2) ,00 2.561.548,76- 2.561.548,76 ,00
DÉBITOS DE TESOURARIA ,00 ,00 ,00 ,00
EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ,00 ,00 ,00 ,00
OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS ,00 ,00 ,00 ,00
SOMA (3) ,00 ,00 ,00 ,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO ,00 ,00 ,00 ,00
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE ,00 61.094.468,69- 60.249.098,32 845.370,37RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 1.149.343,07- 6.956.045,32- 7.321.500,67 783.887,72RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO ,00 10.171.202,99- ,00 10.171.202,99
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Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
BELLAGI COMERCIO E REPRESENTA295350
18000465 OU 25/05/2018 3390.3026 0000000250 4011 45.774,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 45.774,00 0,00
COLOR PRINT GRAFICA E COMUNIC278241
18000778 OU 24/09/2018 3390.3044 0000000250 4011 130,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 130,00 0,00
D R DE LIMA COMERCIO EIRELI E325554
18000584 OC 12/07/2018 4490.5212 0000000250 4011 1.615,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.615,00 0,00
DISTRIBUIDORA DE AGUA SANTA H276997
18000412 OU 04/05/2018 3390.3007 0000000250 4011 700,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 700,00 0,00
MARCIO DE MACEDO E CIA LTDA M465845
18000914 OU 28/11/2018 3390.3917 0000000250 4011 630,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 630,00 0,00
R F ANDRADE PECAS E ACESSORIO501286
18000997 OU 27/12/2018 3390.3919 0000000250 4011 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
1APOIO ESCRITORIO DE ENGENHARI101656
18000452 OU 22/05/2018 3390.3905 0000000250 4011 60.000,00 0,0000960
18000743 OU 05/09/2018 3390.3905 0000000250 4011 156.560,40 0,0000960
Total do Credor....................................................... 216.560,40 0,00
21796CAPRI PROMOCOES E EVENTOS101663
17001723 OU 09600000700002201/01/2018 3390.3941 0000000250 4011 17.718,14 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 1 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 17.718,14 0,00
A CHAVEIRO MULT CHAVES LTDA102088
17001785 OU 09600000700138201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 2.150,00 0,0000960
18000068 OU 26/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 13,00 0,0000960
18000695 OU 20/08/2018 3390.3916 0000000250 4011 2.535,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.698,00 0,00
A R DEDIO BEBIDAS E GLP158309
18000065 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.861,65 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.861,65 0,00
A. C. BATISTA INFORMATICA . ME498629
18000989 OU 26/12/2018 3390.4001 0000000250 4011 243.800,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 243.800,00 0,00
A. J. DE OLIVEIRA - CHAVEIRO 2102670
18000064 OU 26/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.420,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.420,00 0,00
A. R. MONTEIRO - ROLANDIA - ME133632
17001789 OU 09600000700151201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 140,80 0,0000960
18000219 OU 06/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 260,71 0,0000960
Total do Credor....................................................... 401,51 0,00
A.A LARA . ME101922
18000973 OC 17/12/2018 4490.5242 0000000250 4011 8.650,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.650,00 0,00
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS D101951
16001698 OU 09600000600495101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 840,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 2 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 840,00 0,00
ABNT.ASSOCIACAO DE NORMAS TECN133664
17001980 OU 09600000700985101/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 244,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 244,00 0,00
ACECO TI SA102073
18000310 OU 03/04/2018 3390.3995 0000000250 4011 162.900,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 162.900,00 0,00
ADECIO PEDRO DE MOURA158751
18000051 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 864,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 864,00 0,00
ADEILTO VIEIRA MOTA160079
18000099 OU 29/01/2018 3390.4721 0000000250 9190 1,54 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1,54 0,00
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ICDW102293
18000462 OU 23/05/2018 3390.3910 0000000250 4011 81.357,05 0,0000960
Total do Credor....................................................... 81.357,05 0,00
ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOV102294
18000947 OU 05/12/2018 3390.3910 0000000250 4011 13.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 13.000,00 0,00
ADRIANA PATULSKI MAT. DE CONST353024
18000902 OU 21/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 266,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 266,60 0,00
AGAPANTHUS FLORICULTURA LTDA M102441
18000150 OU 09/02/2018 3390.3015 0000000250 4011 6.654,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 3 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000627 OU 23/07/2018 3390.3015 0000000250 4011 106,00 0,0000960
18000919 OU 29/11/2018 3390.3031 0000000250 4011 390,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 7.150,00 0,00
AGOSTINHO PASCHOAL DA SILVA -133894
18000477 OU 04/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 297,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 297,00 0,00
AGUA MINERAL TIMBU LTDA - EPP102595
18000008 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 829,91 0,0000960
18000479 OU 05/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 991,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.821,51 0,00
AGUA NOBRE DISTRIBUIDORA DE BE102597
17001917 OU 09600000700843101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 45,00 0,0000960
18000105 OU 30/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 28,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 73,50 0,00
ALARMAT - MONITORAMENTO ELETRO102725
18000050 OU 26/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 17,11 0,0000960
18000223 OU 06/03/2018 3390.3026 0000000250 4011 120,00 0,0000960
18000708 OU 23/08/2018 3390.3977 0000000250 4011 142,14 0,0000960
Total do Credor....................................................... 279,25 0,00
ALESSANDRO APARECIDO CORREA 05134055
17002072 OU 09600000701080101/01/2018 3390.3025 0000000250 4011 920,00 0,0000960
17002073 OU 09600000701081101/01/2018 3390.3917 0000000250 4011 300,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.220,00 0,00
ALEXANDRE E TAVARES LTDA - ME134090
17001735 OU 09600000700026201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.119,80 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 4 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 1.119,80 0,00
ANINSETO DEDETIZADORA LTDA - M103502
18000685 OU 13/08/2018 3390.3916 0000000250 4011 690,00 0,0000960
18000906 OU 22/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 3.600,33 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.290,33 0,00
ANTONIO LOBASCZ E CIA LTDA274100
18000406 OU 04/05/2018 3390.3007 0000000250 4011 806,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 806,60 0,00
APARECIDA DE FATIMA JANUARIO -135085
17001860 OU 09600000700524201/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 67,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 67,00 0,00
APUCARANA COMERCIO DE BEBIDAS103699
17001926 OU 09600000700866101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 598,00 0,0000960
18000066 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 187,00 0,0000960
18000986 OU 26/12/2018 3390.3007 0000000250 4011 506,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.291,00 0,00
AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCR103714
18000940 OP 05/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 124.987,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 124.987,50 0,00
ARA LAVANDERIA AUTOMATICA LTDA103723
18000152 OU 09/02/2018 3390.3946 0000000250 4011 198,00 0,0000960
18000995 OU 26/12/2018 3390.3946 0000000250 4011 1.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.198,00 0,00
ARCONET LTDA103774
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 5 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000211 OU 01/03/2018 3390.3917 0000000250 4011 6.192,00 0,0000960
18000259 OU 14/03/2018 3390.3917 0000000250 4011 2.520,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.712,00 0,00
ARLETE APARECIDA DE ANDRADE CA199661
18000201 OU 28/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.375,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.375,50 0,00
ARNILDO A. PETTER & CIA LTDA156689
18000081 OU 29/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 612,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 612,00 0,00
ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA103882
18000987 OU 26/12/2018 3390.4001 0000000250 4011 240.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 240.000,00 0,00
ARTEFATOS DE CIMENTO GARIBALDI135209
17001901 OU 09600000700796101/01/2018 3390.3024 0000000250 4011 25,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 25,00 0,00
ASG DISTRIBUIDORA DE AGUA MINE104004
18000017 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 582,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 582,60 0,00
ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA104035
17001799 OU 09600000700184201/01/2018 3390.3905 0000000250 4011 16.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 16.000,00 0,00
B. G. SISTEMAS DE SEGURANCA LT105251
18000033 OU 25/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 70,00 136,7600960
Total do Credor....................................................... 70,00 136,76
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 6 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
BANCO DO BRASIL S.A104933
16001705 OU 09600000600581101/01/2018 3390.3981 0000000250 4011 4.620,56 0,0000960
17001876 OU 09600000700651201/01/2018 3390.3981 0000000250 4011 2.651,36 0,0000960
18000085 OU 29/01/2018 3390.3981 0000000250 4011 4.829,36 0,0000960
18000562 OU 27/06/2018 3390.3981 0000000250 4011 2.572,19 0,0000960
Total do Credor....................................................... 14.673,47 0,00
BANHEIRO QUIMICO.COM LTDA ME135710
16001715 OU 09600000600867101/01/2018 3390.3912 0000000250 4011 720,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 720,00 0,00
BAPMOURA COMERCIO DE PURIFICAD182765
18000972 OC 17/12/2018 4490.5234 0000000250 4011 618,80 0,0000960
18001004 OC 28/12/2018 4490.5234 0000000250 4011 486,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.104,80 0,00
BEIRA LAGO COMERCIO DE GAS E A135791
17001798 OU 09600000700177201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 558,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 558,00 0,00
BELNIAKI E BELNIAKI LTDA EPP105128
17001831 OC 09600000700361201/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 49.049,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 49.049,00 0,00
BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCA105295
17001898 OU 09600000700786101/01/2018 3390.3024 0000000250 4011 33,36 0,0000960
Total do Credor....................................................... 33,36 0,00
BMFD ADM, EMPREENDE PARTICIPAC195046
18000679 OU 09/08/2018 3390.4704 0000000250 9190 3.242,56 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 7 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 3.242,56 0,00
BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E105556
17001874 OU 09600000700636201/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 106,50 0,0000960
17001951 OU 09600000700938101/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 2.902,99 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.009,49 0,00
BRAGA DISTR. AGUA LTDA135956
18000048 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 428,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 428,00 0,00
BRASIDAS EIRELI . ME105648
18000807 OC 02/10/2018 4490.5212 0000000250 4011 2.047,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.047,00 0,00
BRASMENON REFRIGERACAO LTDA -105687
18000830 OU 16/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 11.820,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 11.820,00 0,00
C.A. GOMES BARBOSA AGUA MINERA105960
17001824 OU 09600000700289201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
C.F.LOURENCO E CIA LTDA-ME106780
17001834 OU 09600000700386201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 187,00 0,0000960
18000366 OU 13/04/2018 3390.3977 0000000250 4011 340,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 527,00 0,00
C.RIBEIRO MENDES E MENDES LTDA108660
16001662 OU 09600000600033101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 560,00 0,0000960
16001666 OU 09600000600074101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 80,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 8 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 640,00 0,00
C.VALE COOPERATIVA AGROINDUSTR137726
17001775 OU 09600000700114201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 665,10 0,0000960
Total do Credor....................................................... 665,10 0,00
CAIXA ECONOMICA FEDERAL105966
18000812 OU 03/10/2018 3390.3981 0000000250 4011 678,78 0,0000960
Total do Credor....................................................... 678,78 0,00
CAMPOS DE OLIVEIRA DECORACOES322857
18000551 OU 26/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 3.556,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.556,00 0,00
CARLOS EUGENIO E CIA LTDA106178
17001808 OU 09600000700236201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.300,00 0,0000960
18000145 OU 09/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 472,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.772,50 0,00
CASA DO FERREIRO GASTRONOMIA E106313
18000060 OU 26/01/2018 3390.3941 0000000250 4011 24.240,05 0,0000960
Total do Credor....................................................... 24.240,05 0,00
CCK COMERCIAL EIRELI106452
18000710 OC 24/08/2018 4490.5238 0000000250 4011 6.594,39 0,0000960
Total do Credor....................................................... 6.594,39 0,00
CD VIDROS LTDA - ME106489
15001636 OU 09600000500093101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 95,00 0,0000960
15001637 OU 09600000500094101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 95,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 190,00 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 9 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
CENTER MOVEIS E DESIGN LTDA ME106603
17001947 OC 09600000700930101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 29.236,97 0,0000960
Total do Credor....................................................... 29.236,97 0,00
CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E106723
16001694 OC 09600000600446101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 2.352,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.352,00 0,00
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITA106750
17001858 OU 09600000700519201/01/2018 3390.3957 0000000250 4011 678,00 0,0000960
17001904 OU 09600000700800101/01/2018 3390.3957 0000000250 4011 2.150,00 0,0000960
18000358 OU 13/04/2018 3390.3957 0000000250 4011 3.908,00 0,0000960
18000898 OU 21/11/2018 3390.4004 0000000250 4011 9.009,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 15.745,00 0,00
CHACARA FLOR DA SUISSA LTDA209214
18000805 OU 02/10/2018 3390.3031 0000000250 4011 259,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 259,00 0,00
CHARLES COSNTANTINO DA SILVA 0136739
16001708 OU 09600000600709201/01/2018 3390.3917 0000000250 4011 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
CLAUDIO ANDRE ZENI NUNES492488
18000971 OU 17/12/2018 3390.3917 0000000250 4011 300,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 300,00 0,00
CLEAN AR CLIMATIZACAO E SERVIC107105
17002039 OU 09600000701047101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 6.105,40 0,0000960
18000224 OU 06/03/2018 3390.3917 0000000250 4011 450,00 0,0000960
18000970 OU 17/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.000,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 10 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 7.555,40 0,00
COMERCIO DE AGUA MINERAL XODO107596
18000333 OU 10/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.822,20 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.822,20 0,00
COMERCIO E PRESTACAO DE SERVIC107690
18000112 OU 30/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.206,00 0,0000960
18000994 OU 26/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 770,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.976,00 0,00
COMNASUL MANUTENCAO E SERVICOS107710
18000841 OU 18/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 11.698,78 0,0000960
18000905 OU 22/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 13.798,87 0,0000960
Total do Credor....................................................... 25.497,65 0,00
CONFIARE SISTEMAS DE ALARME LT107896
17001873 OU 09600000700628201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 117,33 0,0000960
18000496 OU 11/06/2018 3390.3977 0000000250 4011 200,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 317,33 0,00
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBA107924
18000010 OU 25/01/2018 3390.4716 0000000250 9190 1.444,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.444,50 0,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI107927
16001686 OU 09600000600364101/01/2018 3390.4716 0000000250 9190 4.462,20 0,0000960
18000011 OU 25/01/2018 3390.4716 0000000250 9190 44,44 0,0000960
18000532 OU 20/06/2018 3390.4716 0000000250 9190 1.502,36 0,0000960
Total do Credor....................................................... 6.009,00 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 11 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
CONSTRUTORA CIDADES LTDA. . ME106897
18000561 OC 26/06/2018 4490.5251 0000000250 4011 1.948,00 0,0000960
18000601 OC 13/07/2018 4490.5251 0000000250 4011 15.466,78 0,0000960
18000661 OC 08/08/2018 4490.5251 0000000250 4011 114,72 0,0000960
18000678 OC 09/08/2018 4490.5251 0000000250 4011 98,92 0,0000960
Total do Credor....................................................... 17.628,42 0,00
CONSTRUTORA PLANINGA LTDA ME108175
18000927 OU 30/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 8.394,56 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.394,56 0,00
CRICELIO JOAO TONET E CIA LTDA108661
18000289 OU 23/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 32,70 0,0000960
Total do Credor....................................................... 32,70 0,00
D E F COML. DE MATERIAIS E EQU109323
18000712 OC 27/08/2018 4490.5233 0000000250 4011 43.984,75 0,0000960
Total do Credor....................................................... 43.984,75 0,00
D. G. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA109336
17001783 OU 09600000700133201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 137,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 137,50 0,00
D.W. RENALDIN386307
18000845 OU 19/10/2018 3390.3963 0000000250 4011 31.950,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 31.950,00 0,00
DELTA GAS TRANSPORTE E COMERCI109174
18000111 OU 30/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 316,80 0,0000960
Total do Credor....................................................... 316,80 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 12 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PA1330
17001803 OU 09600000700217201/01/2018 3390.4705 0000000250 9190 1.278,56 0,0000960
18000116 OU 30/01/2018 3390.4705 0000000250 9190 3.190,05 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.468,61 0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS217196
18000254 OU 12/03/2018 3390.4705 0000000250 9190 84,17 0,0000960
Total do Credor....................................................... 84,17 0,00
DESENTUPIDORA LONDRINA . EIREL115347
18000079 OU 29/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.521,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.521,00 0,00
DESENTUPIDORA SOS HIGIENE327267
18000953 OU 12/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 757,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 757,00 0,00
DIAS E ROSSI INFORMATICA LTDA.274140
18000941 OP 05/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 15.008,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 15.008,00 0,00
DIOE.DEPTO DE IMPR. OF. DO EST3533
17001822 OU 09600000700285201/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 9.978,61 0,0000960
17001915 OU 09600000700841101/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 1.587,00 0,0000960
18000134 OU 02/02/2018 3390.3016 0000000250 4011 202.053,60 0,0000960
18000370 OU 18/04/2018 3390.3016 0000000250 4011 7.990,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 221.609,21 0,00
DISK AGUA MARITIMA LTDA - ME109549
17001741 OU 09600000700033201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.493,11 0,0000960
18000014 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.806,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 13 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 3.299,11 0,00
DISTRIBUIDORA DE GAS JAVERT LT172652
18000148 OU 09/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 180,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 180,00 0,00
DJ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIM109659
17001797 OU 09600000700176201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 240,00 0,0000960
17001809 OU 09600000700253201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.719,50 0,0000960
18000012 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 950,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.909,50 0,00
DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE158168
17001828 OU 09600000700345201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.680,00 0,0000960
18000053 OU 26/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 200,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.880,00 0,00
DOPE MOVEIS LTDA - ME109763
16001717 OC 09600000600949101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 22.932,23 0,0000960
17001918 OC 09600000700845101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 141,91 0,0000960
Total do Credor....................................................... 23.074,14 0,00
DOUGLAS ORTIZ 00963884980138283
16001675 OU 09600000600265101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 247,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 247,00 0,00
E. R. ZEFERINO DISTRIBUIDORA D138342
17001920 OU 09600000700848101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 285,00 0,0000960
18000022 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 750,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.035,50 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 14 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
ED DESIGN MOBILIARIO CORPORATI110068
18000377 OC 20/04/2018 4490.5242 0000000250 4011 60.080,10 0,0000960
Total do Credor....................................................... 60.080,10 0,00
EDITORA CENTRAL LTDA110149
17001899 OU 09600000700788101/01/2018 3390.3901 0000000250 4011 330,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 330,00 0,00
EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS110170
17001738 OU 09600000700029201/01/2018 3390.3947 0000000250 4011 10.879,30 0,0000960
17001845 OU 09600000700472201/01/2018 3390.3947 0000000250 4011 10.039,40 0,0000960
18000041 OU 26/01/2018 3390.3947 0000000250 4011 8.720,60 0,0000960
18000451 OU 22/05/2018 3390.3947 0000000250 4011 11.023,40 0,0000960
Total do Credor....................................................... 40.662,70 0,00
EDITORA FORUM LTDA110190
18000045 OU 026/02/2018 3390.3901 0000000250 4011 0,00 6.166,6300960
Total do Credor....................................................... 0,00 6.166,63
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS110272
18000699 OU 22/08/2018 3390.3901 0000000250 4011 8.347,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.347,50 0,00
EHP COMERCIO E MANUTENCAO DE I138588
18000587 OU 12/07/2018 3390.3917 0000000250 4011 40,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 40,00 0,00
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A110575
16001674 OU 09600000600255201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 541,00 0,0000960
17001756 OU 09600000700064201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 564,26 0,0000960
17001818 OU 09600000700277201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.201,48 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 15 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000084 OU 29/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 149,87 0,0000960
18000088 OU 29/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 450,00 0,0000960
18000204 OU 28/02/2018 3390.3916 0000000250 4011 412,13 0,0000960
18000238 OU 09/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 600,00 0,0000960
18000669 OU 08/08/2018 3390.3916 0000000250 4011 300,00 0,0000960
18000692 OU 15/08/2018 3390.3916 0000000250 4011 290,30 0,0000960
18000735 OU 05/09/2018 3390.3024 0000000250 4011 1.850,00 0,0000960
18000832 OU 17/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 81,11 0,0000960
18000903 OU 21/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 177,07 0,0000960
18000954 OU 12/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 5.093,11 0,0000960
Total do Credor....................................................... 11.710,33 0,00
ELIZEU BORDIN - DIVICOL ME138775
17001888 OC 09600000700742101/01/2018 4490.5251 0000000250 4011 629,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 629,00 0,00
ELOISA BRADOSKI VOJCIECHOVSKI110693
17001729 OU 09600000700019201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.388,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.388,00 0,00
EMPORIO OTELLO LTDAEPP130593
16001691 OU 09600000600408101/01/2018 3390.3023 0000000250 4011 2.208,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.208,00 0,00
EMPRESA DE AGUAS PE DA SERRA L110829
18000023 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 528,00 0,0000960
18000034 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 43.464,93 0,0000960
18000139 OU 07/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.029,20 0,0000960
Total do Credor....................................................... 45.022,13 0,00
EPV SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA111037
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 16 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
16001685 OU 09600000600357101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 80,00 0,0000960
17001755 OU 09600000700062201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 34,67 0,0000960
17001833 OU 09600000700380201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 155,18 0,0000960
Total do Credor....................................................... 269,85 0,00
ESCRITORIO CARVALHAES CORRETOR139080
16001702 OU 09600000600576101/01/2018 3390.3905 0000000250 4011 761,25 0,0000960
Total do Credor....................................................... 761,25 0,00
ESCRITORIO DE ARQUITETURA LUIZ139082
17001863 OU 09600000700550201/01/2018 3390.3905 0000000250 4011 10.170,00 0,0000960
18000464 OU 24/05/2018 3390.3905 0000000250 4011 2.166,67 0,0000960
18000722 OU 29/08/2018 3390.3905 0000000250 4011 5.666,67 0,0000960
18000981 OU 20/12/2018 3390.3905 0000000250 4011 35.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 53.003,34 0,00
EURICO CARVALHO FILHO CONSTRUC111327
18000026 OU 25/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.606,00 0,0000960
18000410 OU 04/05/2018 3390.3025 0000000250 4011 3.888,00 0,0000960
18000411 OU 04/05/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.040,00 0,0000960
18000917 OU 28/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 3.800,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 13.334,00 0,00
EVA CRISTINA FERNANDES BESSEGA111346
15001634 OU 09600000500081101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 500,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 500,00 0,00
EVERTON P PESSOA EXPERT MARKET397186
18000942 OU 05/12/2018 3390.3963 0000000250 4011 31.950,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 31.950,00 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 17 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
EXITO DISTR. E COMERCIO DE LIV111436
18000127 OU 31/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 118.323,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 118.323,00 0,00
F. A. LARIOS & CIA LTDA151417
17001746 OU 09600000700039201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 39,60 0,0000960
18000009 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 263,53 0,0000960
Total do Credor....................................................... 303,13 0,00
FABIO LUIS LEVISKI488762
18000959 OU 12/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 320,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 320,00 0,00
FABIULA SCHRAN 05644125971198166
18000245 OU 12/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.325,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.325,00 0,00
FAGUNDES CRISTOVAM E CIA LTDA139345
17001870 OU 09600000700598201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 284,80 0,0000960
18000354 OU 13/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 539,40 0,0000960
Total do Credor....................................................... 824,20 0,00
FBRP COMERCIAL DO BRASIL LTDA.423091
18000852 OC 22/10/2018 4490.5235 0000000250 4011 12.673,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 12.673,00 0,00
FELIPE E VIOLA LTDA-ME111802
18000921 OU 29/11/2018 3390.3007 0000000250 4011 98,10 0,0000960
Total do Credor....................................................... 98,10 0,00
FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIA111837
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 18 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000399 OU 25/04/2018 3390.4704 0000000250 9190 5.874,62 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.874,62 0,00
FICHE SUL INDUSTRIA E COMERCIO501051
18001000 OC 28/12/2018 4490.5224 0000000250 4011 112.275,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 112.275,00 0,00
FLEVIANE REIS 02987957955312971
18000510 OU 15/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 330,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 330,00 0,00
FLORENCA CAMINHOES SA383129
18000982 OC 20/12/2018 4490.5252 0000000250 4011 311.432,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 311.432,00 0,00
FONSECA E GALVAN LTDA - EPP140812
18000021 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 759,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 759,00 0,00
FORROTEC FORROS E DIVISORIAS L112265
17001948 OU 09600000700933101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 651,78 0,0000960
17001949 OC 09600000700934101/01/2018 4490.5251 0000000250 4011 3.535,81 0,0000960
17002002 OU 09600000701008101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 147,68 0,0000960
17002003 OC 09600000701009101/01/2018 4490.5251 0000000250 4011 336,12 0,0000960
18000929 OC 04/12/2018 4490.5251 0000000250 4011 1.901,48 0,0000960
18000930 OU 04/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 86,91 0,0000960
18000978 OC 17/12/2018 4490.5251 0000000250 4011 2.350,92 0,0000960
18000984 OC 20/12/2018 4490.5251 0000000250 4011 4.794,91 0,0000960
18000985 OU 20/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.779,13 0,0000960
18001007 OU 28/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 50,57 0,0000960
18001008 OC 28/12/2018 4490.5251 0000000250 4011 5.633,16 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 19 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 21.268,47 0,00
FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO266399
18000386 OU 23/04/2018 3390.4716 0000000250 9190 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
FRANCILEIA FERREIRA BORGES174939
18000151 OU 09/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 515,23 0,0000960
Total do Credor....................................................... 515,23 0,00
FUNITOL FUNILARIA LTDA . ME112583
18000221 OU 06/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 570,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 570,00 0,00
GAMA EMPREENDIMENTOS EDITORIAI112655
17001758 OU 09600000700066201/01/2018 3390.3901 0000000250 4011 1.960,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.960,00 0,00
GARCIA E SANCHEZ SISTEMA DE SE371438
18000904 OC 21/11/2018 4490.5234 0000000250 4011 60,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 60,00 0,00
GASPARETO- MARTINAZZO E CIA LT112690
16001689 OU 09600000600394101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 14,00 0,0000960
17001856 OU 09600000700505201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 37,00 0,0000960
18000472 OU 29/05/2018 3390.3916 0000000250 4011 7,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 58,00 0,00
GASSIS COMERCIO DE GAS LTDA -112693
16001681 OU 09600000600317101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 290,05 0,0000960
17001838 OU 09600000700409201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 578,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 20 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000235 OU 08/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 660,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.528,05 0,00
GEOAZIMUTE SONDAGEM E TOPOGRAF112825
18000910 OU 28/11/2018 3390.3905 0000000250 4011 7.150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 7.150,00 0,00
GIMENEZ COMERCIAL ATACADISTA L123906
18000729 OU 03/09/2018 3390.3007 0000000250 4011 5.356,36 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.356,36 0,00
GISELI DE FATIMA NEDILHA - ME141810
18000019 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 387,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 387,00 0,00
GNS . ALIMENTOS LTDA328272
18000549 OU 26/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 419,44 0,0000960
Total do Credor....................................................... 419,44 0,00
GOLDTRONIC MONITORAMENTO DE AL113185
15001642 OU 09600000500451101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 162,00 0,0000960
15001645 OU 09600000500528101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 203,35 0,0000960
16001667 OU 09600000600079101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 343,33 0,0000960
16001669 OU 09600000600092101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 710,00 0,0000960
16001670 OU 09600000600093201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 832,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.251,18 0,00
GP ALARMES MONITORADOS EIRELI113218
17001865 OU 09600000700560201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 12,00 0,0000960
18000536 OU 20/06/2018 3390.3977 0000000250 4011 1,34 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 21 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 13,34 0,00
GUARDIOM SEGURANCA ELETRONICA113473
17001805 OU 09600000700225201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 130,00 0,0000960
18000097 OU 29/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 242,67 0,0000960
18000216 OU 02/03/2018 3390.3977 0000000250 4011 496,00 0,0000960
18000945 OU 05/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 400,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.268,67 0,00
H.A. ROSSI COMERCIO E LOCACAO113612
18000993 OC 26/12/2018 4490.5233 0000000250 4011 230.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 230.000,00 0,00
H3V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI113557
16001683 OC 09600000600352101/01/2018 4490.5101 0000000250 4011 27.756,35 0,0000960
Total do Credor....................................................... 27.756,35 0,00
HAVELI SERVICOS ESPECIALIZADOS113627
18000964 OU 14/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 219.993,55 0,0000960
Total do Credor....................................................... 219.993,55 0,00
HEFER CONSTRUCOES CIVIS LTDA113674
18000828 OU 08/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.507.880,48 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.507.880,48 0,00
HELA PLASTICOS LTDA EPP484195
18000958 OU 12/12/2018 3390.3025 0000000250 4011 3.030,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.030,50 0,00
HELITON DOS SANTOS COSTA 04125142181
17001837 OU 09600000700408201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 320,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 22 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 320,00 0,00
HELLO-GRAF ACABAMENTOS GRAFICO113714
18000907 OU 27/11/2018 3390.3963 0000000250 4011 11.840,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 11.840,00 0,00
HOTEIS SLAVIERO DO BRASIL LTDA113995
15001646 OU 09600000500578101/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 300,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 300,00 0,00
IG DE SOUZA COMERCIO DE GAS E162674
18000129 OU 31/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 2,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2,00 0,00
ILSOLON PEDROSO DE MORAIS - ME114277
18000082 OU 29/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 468,33 0,0000960
18000083 OU 29/01/2018 3390.3016 0000000250 4011 3.123,38 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.591,71 0,00
IMPRENSA NACIONAL114365
17001996 OU 09600000701002101/01/2018 3390.3947 0000000250 4011 500,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 500,00 0,00
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS142496
17002061 OC 09600000701069101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 4.210,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.210,00 0,00
INFANTARIA COMERCIAL LTDA114519
18000651 OU 01/08/2018 3390.3024 0000000250 4011 1.600,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.600,00 0,00
INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TEC114526
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 23 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
17001989 OU 09600000700995101/01/2018 3390.3026 0000000250 4011 40.833,15 0,0000960
17001990 OU 09600000700996101/01/2018 3390.3905 0000000250 4011 1.151,85 0,0000960
17001991 OU 09600000700997101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.489,31 0,0000960
17001992 OC 09600000700998101/01/2018 4490.5235 0000000250 4011 2.878,52 0,0000960
18000497 OU 11/06/2018 3390.3026 0000000250 4011 63.380,02 0,0000960
18000498 OU 11/06/2018 3390.3905 0000000250 4011 3.653,01 0,0000960
18000499 OU 11/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.936,57 0,0000960
18000500 OC 11/06/2018 4490.5235 0000000250 4011 1.531,04 0,0000960
18000520 OU 15/06/2018 3390.3026 0000000250 4011 34.972,46 0,0000960
18000521 OU 15/06/2018 3390.3905 0000000250 4011 1.448,04 0,0000960
18000522 OU 15/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 302,05 0,0000960
18000523 OC 15/06/2018 4490.5235 0000000250 4011 4.596,35 0,0000960
18000541 OU 21/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 736,73 0,0000960
18000542 OC 21/06/2018 4490.5235 0000000250 4011 1.099,17 0,0000960
18000543 OU 21/06/2018 3390.3026 0000000250 4011 15.718,79 0,0000960
18000544 OU 21/06/2018 3390.3905 0000000250 4011 888,57 0,0000960
18000557 OU 26/06/2018 3390.3026 0000000250 4011 4.161,03 0,0000960
18000558 OU 26/06/2018 3390.3905 0000000250 4011 230,37 0,0000960
18000559 OU 26/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 522,07 0,0000960
18000560 OC 26/06/2018 4490.5235 0000000250 4011 382,76 0,0000960
18000741 OU 05/09/2018 3390.3026 0000000250 4011 2.556,96 0,0000960
18000742 OU 05/09/2018 3390.3916 0000000250 4011 523,94 0,0000960
18000758 OU 14/09/2018 3390.3026 0000000250 4011 9.023,87 0,0000960
18000759 OU 14/09/2018 3390.3905 0000000250 4011 1.217,67 0,0000960
18000760 OU 14/09/2018 3390.3916 0000000250 4011 764,36 0,0000960
18000761 OC 14/09/2018 4490.5235 0000000250 4011 765,52 0,0000960
18000821 OU 04/10/2018 3390.3026 0000000250 4011 2.236,12 0,0000960
18000822 OU 04/10/2018 3390.3905 0000000250 4011 131,64 0,0000960
18000823 OU 04/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 84,88 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 24 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000824 OC 04/10/2018 4490.5235 0000000250 4011 489,03 0,0000960
18000836 OU 18/10/2018 3390.3026 0000000250 4011 5.093,33 0,0000960
18000837 OU 18/10/2018 3390.3905 0000000250 4011 1.053,12 0,0000960
18000838 OU 18/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 975,04 0,0000960
18000839 OC 18/10/2018 4490.5235 0000000250 4011 1.215,23 0,0000960
18000861 OU 30/10/2018 3390.3026 0000000250 4011 4.226,14 0,0000960
18000862 OU 30/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 523,94 0,0000960
18000863 OU 30/10/2018 3390.3026 0000000250 4011 517,19 0,0000960
18000864 OU 30/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 13,47 0,0000960
18000878 OU 01/11/2018 3390.3026 0000000250 4011 7.418,98 0,0000960
18000879 OU 01/11/2018 3390.3905 0000000250 4011 329,10 0,0000960
18000880 OU 01/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 196,37 0,0000960
18000881 OC 01/11/2018 4490.5235 0000000250 4011 687,94 0,0000960
18000974 OU 17/12/2018 3390.3026 0000000250 4011 20.704,10 0,0000960
18000975 OU 17/12/2018 3390.3905 0000000250 4011 2.835,84 0,0000960
18000976 OU 17/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 5.689,40 0,0000960
18000977 OC 17/12/2018 4490.5235 0000000250 4011 411,23 0,0000960
Total do Credor....................................................... 257.596,27 0,00
INFORMATIZAR REFRIGERACAO LTDA114550
16001706 OU 09600000600621101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 3.300,63 0,0000960
16001709 OU 09600000600712201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.003,86 0,0000960
16001713 OU 09600000600778101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 5.021,92 0,0000960
17001761 OU 09600000700074201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 887,20 0,0000960
17001762 OU 09600000700075201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.692,22 0,0000960
Total do Credor....................................................... 11.905,83 0,00
INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA114556
18000850 OU 22/10/2018 3390.3016 0000000250 4011 867,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 25 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 867,00 0,00
INFOTRIZ COMERCIAL LTDA EPP114570
18000728 OU 30/08/2018 3390.3019 0000000250 4011 25,69 0,0000960
18000939 OP 05/12/2018 3390.3019 0000000250 4011 1.957,20 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.982,89 0,00
INOVACAO COMUNICACAO VISUAL LT114622
17001774 OU 09600000700112201/01/2018 3390.3044 0000000250 4011 4.338,00 0,0000960
18000015 OU 25/01/2018 3390.3044 0000000250 4011 3.662,00 0,0000960
18000869 OU 31/10/2018 3390.3044 0000000250 4011 320,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.320,00 0,00
INVIOLAVEL ASSIS LTDA142657
18000309 OU 28/03/2018 3390.3977 0000000250 4011 320,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 320,00 0,00
INVIOLAVEL CIANORTE LTDA114866
18000397 OU 25/04/2018 3390.3977 0000000250 4011 352,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 352,60 0,00
INVIOLAVEL MEDIANEIRA LTDA . M409572
18000798 OU 27/09/2018 3390.3977 0000000250 4011 381,33 0,0000960
Total do Credor....................................................... 381,33 0,00
IOB INFORMACOES OBJETIVAS E PU114876
18000299 OU 23/01/2018 3390.3901 0000000250 4011 0,22 1.426,9800960
Total do Credor....................................................... 0,22 1.426,98
IRMAO CANTERI - COMERCIO DE AL114933
18000147 OU 09/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 434,70 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 26 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 434,70 0,00
IRMAOS DE MENECH E CIA LTDA142695
18000671 OU 08/08/2018 3390.3007 0000000250 4011 381,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 381,50 0,00
IVAI AR CONDICIONADO - LTDA -115088
18000243 OU 12/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.600,00 0,0000960
18000414 OU 07/05/2018 3390.3917 0000000250 4011 2.395,55 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.995,55 0,00
IVTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA115128
17001884 OC 09600000700725101/01/2018 4490.5236 0000000250 4011 337,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 337,00 0,00
J. M. TABORDA E V. QUEIROZ TAB115584
18000417 OU 07/05/2018 3390.3977 0000000250 4011 275,58 0,0000960
Total do Credor....................................................... 275,58 0,00
JB E F ASSEIO E CONSERVACAO LT115290
18000886 OU 08/11/2018 3390.3031 0000000250 4011 740,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 740,00 0,00
JMG SERRALHERIA EIRELI501383
18000998 OU 28/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 650,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 650,00 0,00
JMK SERVICOS S.A115571
18000480 OU 05/06/2018 3390.3919 0000000250 4011 41.085,58 0,0000960
18000481 OU 05/06/2018 3390.3919 0000000250 4011 62.899,50 0,0000960
18000482 OU 05/06/2018 3390.3919 0000000250 4011 196,87 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 27 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000840 OU 18/10/2018 3390.3919 0000000250 4011 2.238,05 0,0000960
Total do Credor....................................................... 106.420,00 0,00
JOAO HAUPT E CIA LTDA115646
18000858 OU 29/10/2018 3390.3016 0000000250 4011 38,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 38,50 0,00
JOAO KAVA PONTA GROSSA158078
18000025 OU 25/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 2.677,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.677,00 0,00
JOEL ESTEVAO E CIA LTDA ME213017
18000220 OU 06/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.648,55 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.648,55 0,00
JONES CAVA GUIMARAES E CIA LTD143364
18000372 OU 19/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 332,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 332,50 0,00
KEVIN BUGS VAZ ME116298
18000279 OU 21/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 309,49 0,0000960
Total do Credor....................................................... 309,49 0,00
KLEBER DE MOURA DALABONA E CIA116345
18000938 OP 05/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 5.016,65 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.016,65 0,00
KS LICITACOES COMERCIO DE ALIM116443
17001919 OU 09600000700846101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.080,00 0,0000960
18000369 OU 13/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.270,50 0,0000960
18000416 OU 07/05/2018 3390.3007 0000000250 4011 15.046,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 28 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 21.396,50 0,00
L.A.DE MELO E ZANETTI LTDA144055
17001821 OC 09600000700282201/01/2018 4490.5251 0000000250 4011 1.099,74 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.099,74 0,00
L8 NETWORKS LTDA116477
18000344 OC 012/11/2018 4490.5235 0000000250 4011 0,00 801.000,0000960
18000345 OU 012/11/2018 3390.3948 0000000250 4011 0,00 30.000,0000960
18000670 OU 012/11/2018 3390.3948 0000000250 4011 0,00 6.000,0000960
Total do Credor....................................................... 0,00 837.000,00
LABTEEL ASSISTENCIA TECNICA481030
18000946 OU 05/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 350,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 350,00 0,00
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL194983
18000167 OU 26/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 207,90 0,0000960
Total do Credor....................................................... 207,90 0,00
LATINA COMERCIAL EIRELI144151
16001673 OU 09600000600250101/01/2018 3390.3026 0000000250 4011 105,00 0,0000960
18000967 OU 17/12/2018 3390.3024 0000000250 4011 442,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 547,50 0,00
LAZARI E MENDES LTDA (GLOBALTE116740
18000040 OU 26/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 95,00 0,0000960
18000599 OU 12/07/2018 3390.3977 0000000250 4011 4,02 0,0000960
Total do Credor....................................................... 99,02 0,00
LE MANS COMERCIO DE PECAS LTDA144212
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 29 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
17001887 OU 09600000700739101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 266,25 0,0000960
Total do Credor....................................................... 266,25 0,00
LEANDRO PRADO DE LIMA E CIA LT144232
18000110 OU 30/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 167,52 0,0000960
Total do Credor....................................................... 167,52 0,00
LEGESON DE OLIVEIRA CARVALHO G230627
18000306 OU 27/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 368,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 368,00 0,00
LEO COMERCIAL DE PRODUTOS MANU116887
18000943 OP 05/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 34.999,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 34.999,00 0,00
LINEA MIDIA COMUNICACOES LTDA117107
17001941 OU 09600000700920101/01/2018 3390.3963 0000000250 4011 24,73 0,0000960
Total do Credor....................................................... 24,73 0,00
LIPKE E CIA LTDA117137
18000091 OU 29/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.624,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.624,50 0,00
LIVRARIA CULTURA S/A117159
18000575 OU 02/07/2018 3390.3016 0000000250 4011 489,90 0,0000960
Total do Credor....................................................... 489,90 0,00
LUCIANE ALVES E CIA. LTDA - ME144734
18000707 OU 23/08/2018 3390.3977 0000000250 4011 171,76 0,0000960
Total do Credor....................................................... 171,76 0,00
LUIS CARLOS CARNEIRO E CIA LTD250963
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 30 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000352 OU 13/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 2.856,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.856,00 0,00
LUME SERVICOS DE TECNOLOGIA LT117582
18000999 OU 28/12/2018 3390.4006 0000000250 4011 578.300,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 578.300,00 0,00
LUMI LIGHT COMUNICACAO VISUAL144921
18000979 OU 17/12/2018 3390.3044 0000000250 4011 1.359,26 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.359,26 0,00
LUMINUS COMERCIAL ELETRICA LTD117588
15001641 OU 09600000500431101/01/2018 3390.3024 0000000250 4011 400,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 400,00 0,00
LUVI COMERCIAL117607
18000955 OU 12/12/2018 3390.3026 0000000250 4011 5.580,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.580,00 0,00
MACHADOS AUTOPLACAS E COMPONEN117674
16001695 OU 09600000600464101/01/2018 3390.3044 0000000250 4011 60,00 0,0000960
18000737 OU 05/09/2018 3390.3044 0000000250 4011 248,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 308,00 0,00
MARCIO ROBERTO BECK E CIA LTDA118009
18000035 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 5.080,27 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.080,27 0,00
MARCOS AURELIO COLLACO .EPP118055
18000936 OP 05/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 1.749,00 0,0000960
18000937 OP 05/12/2018 3390.3017 0000000250 4011 42.100,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 31 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18001002 OP 28/12/2018 3390.3021 0000000250 4011 1.883,92 0,0000960
Total do Credor....................................................... 45.732,92 0,00
MARILEI SALETE SVIDZINSKI - ME118202
18000020 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.267,20 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.267,20 0,00
MARTINS COMERCIO E MANUTENCAO198160
18000179 OC 26/02/2018 4490.5224 0000000250 4011 420,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 420,00 0,00
MENDES E DE PAULA LTDA ME237965
18000835 OU 18/10/2018 3390.3977 0000000250 4011 310,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 310,50 0,00
MENON COMERCIO DE ALIMENTOS LT262880
18000612 OU 17/07/2018 3390.3007 0000000250 4011 493,48 0,0000960
Total do Credor....................................................... 493,48 0,00
MERCADO E ACOUGUE SAO LUCAS408033
18000931 OU 04/12/2018 3390.3007 0000000250 4011 374,40 0,0000960
Total do Credor....................................................... 374,40 0,00
MERCADO SOMAVILA LTDA ME146019
17001813 OU 09600000700265201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 455,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 455,00 0,00
MILLIKEN DO BRASIL COMERCIO TE434441
18000860 OU 29/10/2018 3390.3024 0000000250 4011 14.075,30 0,0000960
Total do Credor....................................................... 14.075,30 0,00
MIQUELATO E PERDIGAO LTDA119225
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 32 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
17001733 OU 09600000700023201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.076,70 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.076,70 0,00
MITSUHASHI E MITSUHASHI LTDA -119268
18000218 OU 06/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
MONITOL MONITORAMENTOS TOLEDO119437
18001005 OC 28/12/2018 4490.5224 0000000250 4011 17.012,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 17.012,00 0,00
MONITORAMENTO PADRAO LTDA ME119438
17001736 OU 09600000700027201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 88,50 0,0000960
18000709 OU 23/08/2018 3390.3977 0000000250 4011 96,30 0,0000960
Total do Credor....................................................... 184,80 0,00
MONITORE ENGENHARIA E PLANEJAM119439
18000893 OU 13/11/2018 3390.3905 0000000250 4011 10.450,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 10.450,00 0,00
MONTAGEM PERFEICAO - ESQUADRIA146270
16001718 OU 09600000600975101/01/2018 3390.3024 0000000250 4011 750,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 750,00 0,00
MONTEJ LEIDY RUBENS DE OLIVEIR462435
18000911 OU 28/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 890,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 890,00 0,00
MORAES DEPONT BELASQUE146281
17001730 OU 09600000700020201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 50,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 50,00 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 33 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
MULTIFILM COMERCIO E INSTALACA146334
18000897 OU 19/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 400,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 400,00 0,00
MUNDUS NOVUS INDUSTRIA E COMER119785
18000346 OC 10/04/2018 4490.5242 0000000250 4011 26.910,00 0,0000960
18000856 OC 25/10/2018 4490.5242 0000000250 4011 10.200,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 37.110,00 0,00
MURILO PEREIRA GUAZELI . ME120525
16001659 OU 09600000600021101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 960,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 960,00 0,00
NASCIMENTO E GELINSKI LTDA120142
18000062 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 537,05 0,0000960
Total do Credor....................................................... 537,05 0,00
NATURAL . DISTRIBUICAO DE AGUA244371
18000317 OU 06/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 2.775,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.775,00 0,00
NELSON DE CAMARGO DECORACOES .146504
18000996 OC 27/12/2018 4490.5251 0000000250 4011 3.120,63 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.120,63 0,00
NELSON RONQUI COMERCIO DE GENE146515
18000779 OU 24/09/2018 3390.3007 0000000250 4011 356,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 356,00 0,00
NESI E CHIAPETTI LTDA405327
18000772 OU 20/09/2018 3390.3024 0000000250 4011 926,24 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 34 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 926,24 0,00
NEURI NARDI REFRIGERACAO401670
18000770 OU 19/09/2018 3390.3916 0000000250 4011 5.560,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.560,00 0,00
NIEVOLA E BOHAENCO LTDA146597
17001882 OU 09600000700719101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 364,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 364,00 0,00
NIVALDO SANTOS DE CAMARGO 0064146628
18000564 OU 27/06/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.264,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.264,00 0,00
NORMANDIE INCORPORACAO E CONST120490
18000315 OU 04/04/2018 3390.3916 0000000250 4011 38.643,15 0,0000960
Total do Credor....................................................... 38.643,15 0,00
O COMERCIO GRAFICA E EDITORA L120723
18000842 OU 18/10/2018 3390.3901 0000000250 4011 180,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 180,00 0,00
OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E120856
16001722 OU 09600000601007101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 3.684,04 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.684,04 0,00
ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E120945
18000096 OU 29/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 685,37 0,0000960
Total do Credor....................................................... 685,37 0,00
OREDE COMERCIAL DE MATERIAL DE120993
18000944 OU 05/12/2018 3390.3022 0000000250 4011 1.812,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 35 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 1.812,00 0,00
OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIA121158
17001903 OC 09600000700799101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 206.550,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 206.550,00 0,00
P. REZENDE E CIA LTDA146897
18000057 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 400,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 400,00 0,00
P.A.S. - PROGRAMA DE ALIMENTAC121391
18000962 OP 13/12/2018 3390.3007 0000000250 4011 9.263,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 9.263,50 0,00
PAMELA LENARA M TORRES - ME121233
18000032 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 3.557,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.557,50 0,00
PAQT ENGENHARIA LTDA146982
18000965 OU 14/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 42.169,62 0,0000960
Total do Credor....................................................... 42.169,62 0,00
PARIZOTO COMERCIO DE MATERIAIS147000
18000142 OU 07/02/2018 3390.3042 0000000250 4011 1.746,40 0,0000960
18000933 OU 04/12/2018 3390.3024 0000000250 4011 157,64 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.904,04 0,00
PASEPPROG DE FORMPATR SERV PUB151325
17002005 OU 09600000701012101/01/2018 3390.4701 0000000250 9190 30.092,47 0,0000960
Total do Credor....................................................... 30.092,47 0,00
PAULO ROBERTO LUZA121515
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 36 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
16001660 OU 09600000600022101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 1.494,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.494,00 0,00
PAVESI E PAVESI LTDA147204
18000547 OU 26/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 318,12 0,0000960
Total do Credor....................................................... 318,12 0,00
PELICULAS QUANTUM LTDA147247
18000956 OU 12/12/2018 3390.3024 0000000250 4011 26.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 26.000,00 0,00
PINGO D OURO JARDINAGEM LTDA -121887
16001656 OU 09600000600003101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 180,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 180,00 0,00
PIRAQUARA COMERCIO DE GAS LTDA121910
16001676 OU 09600000600279101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 620,40 0,0000960
17001827 OU 09600000700303201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.141,90 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.762,30 0,00
PLANETA SISTEMA DE SEGURANCA L121962
17001869 OU 09600000700595201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 7,56 0,0000960
18000038 OU 26/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 7,56 0,0000960
Total do Credor....................................................... 15,12 0,00
PLURAL MARKETING E NEGOCIOS LT122028
18000322 OU 06/04/2018 3390.3963 0000000250 4011 6.237,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 6.237,00 0,00
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMAT122167
18000935 OP 05/12/2018 3390.3017 0000000250 4011 16.388,20 0,0000960
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Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 16.388,20 0,00
PORTAL EQUIPAMENTOS P CONDOMIN122151
18000969 OU 17/12/2018 3390.3024 0000000250 4011 3.114,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.114,00 0,00
POSTO JORDAO LTDA147415
16001696 OU 09600000600485101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 225,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 225,00 0,00
PRECISAO AMBIENTAL LTDA122321
16001657 OU 09600000600006101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 846,50 0,0000960
17001788 OU 09600000700148201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.526,58 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.373,08 0,00
PRESERVE - SISTEMAS DE ALARMES122437
17001793 OU 09600000700164201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 231,87 0,0000960
18000054 OU 26/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 235,80 0,0000960
Total do Credor....................................................... 467,67 0,00
PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTECAO122710
17001983 OU 09600000700989101/01/2018 3390.3028 0000000250 4011 321,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 321,60 0,00
PROTEC . SERVICOS E COMERCIO D263088
18000387 OU 23/04/2018 3390.3977 0000000250 4011 660,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 660,00 0,00
PROTECAO E SEGURANCA ELETRONIC148084
18000368 OU 13/04/2018 3390.3977 0000000250 4011 750,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 750,00 0,00
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Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
R. CRESTANI CIA. LTDA148157
17001820 OU 09600000700281201/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 1.831,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.831,00 0,00
RAFALUC SANTOS E UVERA NEGOCIO148256
18000172 OU 26/02/2018 3390.3024 0000000250 4011 9.520,90 0,0000960
Total do Credor....................................................... 9.520,90 0,00
RAG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-123226
18000244 OU 12/03/2018 3390.3916 0000000250 4011 74,97 0,0000960
Total do Credor....................................................... 74,97 0,00
RAJ IMPEX IMPORTACAO E COMERCI123241
18000734 OU 05/09/2018 3390.3026 0000000250 4011 2.561,58 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.561,58 0,00
RASANTE INDUSTRIA E COMERCIO D356701
18000654 OC 01/08/2018 4490.5242 0000000250 4011 1.376,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.376,00 0,00
RC COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI196782
18000168 OU 26/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 76,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 76,00 0,00
RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUIC123346
18000466 OU 25/05/2018 3390.3026 0000000250 4011 12.780,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 12.780,00 0,00
REALCARD SOLUCOES EM BILHETAGE387941
18000784 OU 24/09/2018 3390.3044 0000000250 4011 3.067,68 0,0000960
18000785 OC 24/09/2018 4490.5235 0000000250 4011 37.440,50 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 39 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000786 OU 24/09/2018 3390.4006 0000000250 4011 900,00 0,0000960
18000787 OU 24/09/2018 3390.3017 0000000250 4011 13.239,50 0,0000960
18000788 OU 24/09/2018 3390.3025 0000000250 4011 840,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 55.487,68 0,00
REDE LAR LTDA148334
15001638 OU 09600000500247101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 384,00 0,0000960
16001680 OU 09600000600309101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.287,00 0,0000960
17001819 OU 09600000700279201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.417,00 0,0000960
18000550 OU 26/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 915,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.003,60 0,00
REINALDO ANDRE ROCHA148392
17001810 OU 09600000700254201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 156,00 0,0000960
18000438 OU 22/05/2018 3390.3007 0000000250 4011 304,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 460,00 0,00
RELDATS COMERCIO E MANUTENCAO123547
18000857 OU 29/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.425,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 4.425,00 0,00
RENATA KELLY DOS SANTOS 054886148431
16001699 OU 09600000600526101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 280,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 280,00 0,00
Renato Dutra Leão158494
18000098 OU 29/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 240,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 240,00 0,00
REY COMERCIO DE CHAVES LTDA -123696
18000030 OU 25/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 2.192,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 40 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 2.192,00 0,00
RICARDO A. DE FELIPE - GAS - M123765
15001629 OU 09600000500007101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 224,75 0,0000960
17001740 OU 09600000700032201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.206,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.431,25 0,00
RIOLE-ELETRONICA LTDA - EPP123831
18000665 OU 08/08/2018 3390.3917 0000000250 4011 1.900,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.900,00 0,00
ROBERTO TOCHIMITSU MORIYA E CI358827
18000653 OU 01/08/2018 3390.3007 0000000250 4011 400,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 400,00 0,00
RODRIGO BRAATZ CANDIDO - ME148669
17001753 OU 09600000700058201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 1.095,67 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.095,67 0,00
ROMA COMERCIO DE GAS LTDA148739
18000166 OU 26/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 160,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 160,00 0,00
RONDON MONITORAMENTOS LTDA148763
18000426 OU 10/05/2018 3390.3977 0000000250 4011 200,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 200,00 0,00
RONILDO JOCIEL STEFF MENDES259819
18000371 OU 19/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 261,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 261,60 0,00
ROTTA - SISTEMA DE ALARMES MON124249
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 41 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
16001663 OU 09600000600038101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 274,67 0,0000960
Total do Credor....................................................... 274,67 0,00
RUDEGON REPRES. E COM. DE MADE124367
15001648 OU 09600000500725101/01/2018 3390.3024 0000000250 4011 381,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 381,60 0,00
SALVAGUARDA MONITORAMENTO DE A148977
18000664 OU 08/08/2018 3390.3977 0000000250 4011 220,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 220,00 0,00
SAN MARINO AUTO POSTO LTDA124579
16001687 OU 09600000600370201/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 180,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 180,00 0,00
SANGEL COMERCIO DE BEBEDOUROS124575
17001830 OU 09600000700347201/01/2018 3390.3917 0000000250 4011 455,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 455,00 0,00
SANTIM ILUMINACAO LTDA.EPP366148
18000870 OU 31/10/2018 3390.3026 0000000250 4011 6.375,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 6.375,00 0,00
SATELITE BRASIL COMERCIO DE EQ442028
18000876 OC 31/10/2018 4490.5224 0000000250 4011 2.997,99 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.997,99 0,00
SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIC124793
18000226 OC 005/11/2018 4490.5233 0000000250 4011 0,00 640,0000960
18000565 OC 27/06/2018 4490.5233 0000000250 4011 28.215,00 0,0000960
18000888 OC 08/11/2018 4490.5233 0000000250 4011 220.454,20 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 42 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 248.669,20 640,00
SECRETARIA DA FAZENDA RS217219
18000253 OU 12/03/2018 3390.4718 0000000250 9190 1.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.000,00 0,00
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL12
18000123 OU 31/01/2018 3390.4701 0000000250 9190 44.254,14 0,0000960
Total do Credor....................................................... 44.254,14 0,00
SEELK COMUNICACAO VISUAL EIREL124834
18000724 OU 29/08/2018 3390.3044 0000000250 4011 3.699,88 0,0000960
18000796 OU 27/09/2018 3390.3044 0000000250 4011 6.699,69 0,0000960
Total do Credor....................................................... 10.399,57 0,00
SENTINELA DO VALE COMERCIAL EI443554
18000899 OU 21/11/2018 3390.3042 0000000250 4011 401,20 0,0000960
18000900 OU 21/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 3.566,08 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.967,28 0,00
SERP SERVICOS DIGITAIS482521
18000951 OU 06/12/2018 3390.3917 0000000250 4011 1.780,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.780,00 0,00
SERRALHERIA ALEGRE LTDA - ME149280
17001864 OC 09600000700551201/01/2018 4490.5251 0000000250 4011 500,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 500,00 0,00
SERRALHERIA ARTISTICA LTDA - M149281
17001867 OU 09600000700575201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 830,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 830,00 0,00
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 43 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
SERRART ARTEFATOS DE METAIS453800
18000950 OU 06/12/2018 3390.3916 0000000250 4011 260,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 260,00 0,00
SHOPPING DO ESCRITORIO LTDA125178
16001700 OC 09600000600542101/01/2018 4490.5242 0000000250 4011 125.924,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 125.924,00 0,00
SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTEL149561
17001929 OU 09600000700877101/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 15.714,55 0,0000960
17001936 OU 09600000700899101/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 1.944,43 0,0000960
18000298 OU 02/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 18.055,57 0,0000960
Total do Credor....................................................... 35.714,55 0,00
SLAVIERO HOTEIS E TURISMO LTDA149562
16001665 OU 09600000600064101/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 10.557,99 0,0000960
16001716 OU 09600000600875101/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 1.945,45 0,0000960
17001776 OU 09600000700116201/01/2018 3390.3980 0000000250 4011 2.340,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 14.843,44 0,00
SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL L125551
18001001 OC 28/12/2018 4490.5235 0000000250 4011 123.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 123.000,00 0,00
SOLIMAR ZORZAN ME149633
17001811 OU 09600000700256201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 540,00 0,0000960
18000171 OU 26/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 560,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.100,00 0,00
ST AMARO LTDA - ME125927
15001650 OU 09600000500842101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 120,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 44 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 120,00 0,00
STAMSEG - SISTEMA DE ALARMES M149715
16001664 OU 09600000600040101/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 239,75 0,0000960
17001732 OU 09600000700022201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 775,45 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.015,20 0,00
STYLO MIRANDA FERRAGENS LTDA462451
18000912 OU 28/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 522,57 0,0000960
Total do Credor....................................................... 522,57 0,00
SUMMUS EMERGENCIAS MEDICAS LTD126093
18000963 OU 13/12/2018 3390.3950 0000000250 4011 1.560,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.560,00 0,00
SUPERMERCADO FOLHA VERDE LTDA126134
18000113 OU 30/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 188,10 0,0000960
Total do Credor....................................................... 188,10 0,00
SUPERMERCADO JORGE E FARIA LTD331061
18000569 OU 29/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 624,04 0,0000960
Total do Credor....................................................... 624,04 0,00
SUPERMERCADO UBIALLI228556
18000288 OU 23/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 350,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 350,00 0,00
SUPERZUL SUPERMERCADO LTDA EPP126161
18000320 OU 06/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.924,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.924,50 0,00
SUZANA LEONORA DE SOUZA . AR C126209
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 45 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
15001653 OU 09600000500903101/01/2018 3390.3917 0000000250 4011 140,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 140,00 0,00
SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPO498114
18000983 OU 20/12/2018 3390.3901 0000000250 4011 5.959,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 5.959,00 0,00
T E J COMERCIO DE BEBIDAS LTDA149851
16001701 OU 09600000600575101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 421,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 421,50 0,00
TECNICOPIAS REPRODUCOES TECNIC126466
18000966 OU 17/12/2018 3390.3016 0000000250 4011 415,32 0,0000960
Total do Credor....................................................... 415,32 0,00
TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO126486
18000340 OC 10/04/2018 4490.5242 0000000250 4011 605.455,14 0,0000960
18000763 OC 14/09/2018 4490.5251 0000000250 4011 11.375,70 0,0000960
18000813 OC 03/10/2018 4490.5242 0000000250 4011 220.451,24 0,0000960
18000844 OC 18/10/2018 4490.5251 0000000250 4011 19.771,75 0,0000960
18000892 OC 13/11/2018 4490.5251 0000000250 4011 446,00 0,0000960
18000913 OC 28/11/2018 4490.5242 0000000250 4011 60.662,62 0,0000960
18000925 OU 30/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 4.358,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 922.521,05 0,00
TECNOPLAN PROJETOS E GERENCIAM126511
18000649 OC 31/07/2018 4490.5101 0000000250 4011 70.325,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 70.325,00 0,00
TELE.PONTO COMERCIO E LOCACAO337872
18000600 OU 13/07/2018 3390.3917 0000000250 4011 521,56 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 46 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 521,56 0,00
TELEFONIA KS LTDA150031
17001839 OU 09600000700434201/01/2018 3390.3026 0000000250 4011 93,70 0,0000960
17001840 OU 09600000700435201/01/2018 3390.3917 0000000250 4011 206,30 0,0000960
Total do Credor....................................................... 300,00 0,00
TELEFONICA BRASIL S.A126590
17001760 OU 09600000700071201/01/2018 3390.3958 0000000250 4011 8.035,84 0,0000960
Total do Credor....................................................... 8.035,84 0,00
TELETEX COMPUTADORES E SISTEMA126604
18000988 OU 26/12/2018 3390.4001 0000000250 4011 122.372,27 0,0000960
Total do Credor....................................................... 122.372,27 0,00
TELEUNIAO TELECOMUNCACOES LTDA126607
17001866 OU 09600000700561201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 75,00 0,0000960
18000402 OU 26/04/2018 3390.3977 0000000250 4011 77,50 0,0000960
Total do Credor....................................................... 152,50 0,00
TESSALEAENCADERNACOES LTDAME131330
17001772 OU 09600000700108201/01/2018 3390.3963 0000000250 4011 723,00 0,0000960
18000016 OU 25/01/2018 3390.3963 0000000250 4011 764,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.487,00 0,00
THYSSENKRUPP ELEVADORES126800
17001842 OU 09600000700442201/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 149,33 0,0000960
17001892 OU 09600000700763101/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 245,70 0,0000960
18000398 OU 25/04/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.120,00 0,0000960
18000590 OU 12/07/2018 3390.3916 0000000250 4011 574,59 0,0000960
18000755 OU 10/09/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.793,14 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 47 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000820 OU 04/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 7.392,60 0,0000960
18000847 OU 22/10/2018 3390.3916 0000000250 4011 173,90 0,0000960
18001006 OU 28/12/2018 3390.9308 0000000250 4011 4.928,40 0,0000960
Total do Credor....................................................... 16.377,66 0,00
THYSSENKRUPP ELEVADORES SA126803
18000890 OU 13/11/2018 3390.3916 0000000250 4011 986,67 0,0000960
Total do Credor....................................................... 986,67 0,00
TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS126896
18000990 OU 26/12/2018 3390.3502 0000000250 4011 11.000,00 0,0000960
18000991 OU 26/12/2018 3390.4001 0000000250 4011 151.500,00 0,0000960
18000992 OU 26/12/2018 3390.4006 0000000250 4011 113.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 275.500,00 0,00
TORINO INFORMATICA LTDA126981
18000153 OU 14/02/2018 3390.3017 0000000250 4011 673,70 0,0000960
18000430 OC 18/05/2018 4490.5235 0000000250 4011 71.001,60 0,0000960
18000894 OC 13/11/2018 4490.5235 0000000250 4011 481.600,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 553.275,30 0,00
TOTAL TOPOGRAFIA LTDA EPP419650
18000924 OU 30/11/2018 3390.3905 0000000250 4011 3.000,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 3.000,00 0,00
TRENTO DE PALOTINA LTDA158355
18000028 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 480,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 480,00 0,00
TRIBO PAPELARIA E INFORMATICA127183
18000292 OU 23/03/2018 3390.3039 0000000250 4011 42,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 48 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
18000885 OU 07/11/2018 3390.3024 0000000250 4011 169,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 211,00 0,00
TRINDADE E SIKORA LTDA412399
18000802 OU 01/10/2018 3390.3007 0000000250 4011 79,60 0,0000960
Total do Credor....................................................... 79,60 0,00
UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA127416
17001906 OU 09600000700811101/01/2018 3390.3912 0000000250 4011 733,33 0,0000960
18000018 OU 25/01/2018 3390.3912 0000000250 4011 10.804,64 0,0000960
Total do Credor....................................................... 11.537,97 0,00
URSO COMERCIO E MANUTENCAO DE127527
16001693 OU 09600000600444101/01/2018 3390.3025 0000000250 4011 272,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 272,00 0,00
V CHAVES DEDETIZADORA150447
18000029 OU 25/01/2018 3390.3916 0000000250 4011 1.380,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.380,00 0,00
V L BINDE JUNIOR120186
17001734 OU 09600000700024201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 462,30 0,0000960
18000073 OU 26/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 329,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 791,30 0,00
V. A. CORREA - CONVENIENCIA150443
16001677 OU 09600000600280101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 390,00 0,0000960
18000140 OU 07/02/2018 3390.3007 0000000250 4011 424,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 814,00 0,00
VALE DO IGUACU BEBIDAS E TRANS127632
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 49 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
16001658 OU 09600000600011101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 636,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 636,00 0,00
VALMIR JORGE DA COSTA217472
18000250 OU 12/03/2018 3390.3007 0000000250 4011 187,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 187,00 0,00
VALORIZAR ENGENHARIA DIAGNOSTI198472
18000957 OU 12/12/2018 3390.3905 0000000250 4011 19.185,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 19.185,00 0,00
VALPLASTIC COMERCIO LTDA . ME127676
18000603 OU 13/07/2018 3390.3022 0000000250 4011 519,78 0,0000960
18000882 OP 06/11/2018 3390.3022 0000000250 4011 798,88 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.318,66 0,00
VANGUARDA INFORMATICA LTDA . E485951
18000980 OC 20/12/2018 4490.5235 0000000250 4011 70.742,10 0,0000960
Total do Credor....................................................... 70.742,10 0,00
VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN127748
18000961 OP 13/12/2018 3390.3007 0000000250 4011 65.217,50 0,0000960
18001003 OP 28/12/2018 3390.3021 0000000250 4011 7.800,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 73.017,50 0,00
VERSATIL COMUNICACAO VISUAL LT127870
18000949 OU 06/12/2018 3390.3044 0000000250 4011 2.130,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 2.130,00 0,00
VINICIUS BRECHT E CIA LTDA128086
16001671 OU 09600000600102101/01/2018 3390.3919 0000000250 4011 160,00 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 50 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 160,00 0,00
VITAL AGUAS DISTRIBUIDORA EIRE158255
18000027 OU 25/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 1.615,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.615,00 0,00
VP LABORATORIO DE ANALISES LTD128312
17001910 OU 09600000700829101/01/2018 3390.3905 0000000250 4011 489,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 489,00 0,00
VVS CONSTRUCOES LTDA128348
18000650 OC 31/07/2018 4490.5101 0000000250 4011 1.737.262,14 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.737.262,14 0,00
WALDEMAR MAIA JUNIOR ESTACIONA150945
18000087 OU 29/01/2018 3390.3979 0000000250 4011 350,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 350,00 0,00
WALDOMIRO WITT - COMERCIO DE B150950
16001697 OU 09600000600492101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 150,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 150,00 0,00
WILLNER PLUS LTDA128571
16001688 OU 09600000600371101/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 262,80 0,0000960
17001767 OU 09600000700090201/01/2018 3390.3007 0000000250 4011 494,10 0,0000960
18000493 OU 11/06/2018 3390.3007 0000000250 4011 298,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.054,90 0,00
WORLD SEG SERVICOS PATRIMONIAI151090
17001871 OU 09600000700623201/01/2018 3390.3977 0000000250 4011 107,67 0,0000960
18000636 OU 23/07/2018 3390.3977 0000000250 4011 94,58 0,0000960
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 51 de 52
Nome do Credor
Nº Empenho Órgão
Código Credor
Tipo Nº Empenho Original SIAFData Emissão Nat. Despesa Fonte Projeto Atividade Não Processado Processado
Valor dos Restos a Pagar
Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP-PR Relação dos Restos a Pagar Mês: 12/2018
Total do Credor....................................................... 202,25 0,00
ZEA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA128812
16001682 OU 09600000600344101/01/2018 3390.3959 0000000250 4011 1.650,00 0,0000960
Total do Credor....................................................... 1.650,00 0,00
ZEZINHO EMBALAGENS - J.V.DE SO151153
18000323 OU 06/04/2018 3390.3007 0000000250 4011 207,93 0,0000960
Total do Credor....................................................... 207,93 0,00
10.955.090,71 845.370,37Total do Órgão por Tipo..........................................
11.800.461,08Total do Órgão........................................................
quinta-feira, 4 de abril de 2019 Página 52 de 52
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BALANCETE DE VERIFICAÇÃO__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
10000000000 595.812.178,43 520.892.781,23 167.037.504,75ATIVO1 92.118.107,55
11000000000 574.974.169,58 500.054.772,38 167.037.504,75ATIVO CIRCULANTE2 92.118.107,55
11100000000 574.906.467,80 499.987.070,60 167.037.504,75CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA3 92.118.107,55
11110000000 574.906.467,80 499.987.070,60 167.037.504,75CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL4 92.118.107,55
11111000000 574.906.467,80 499.987.070,60 167.037.504,75CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL -
CONSOLIDAÇÃO
5 92.118.107,55
11111190000 209.259.931,63 209.255.373,19 5.822,87F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS6 1.264,43
11111500000 365.646.536,17 290.731.697,41 167.031.681,88APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA6 92.116.843,12
11111500400 365.646.536,17 290.731.697,41 167.031.681,88F CDB7 92.116.843,12
11500000000 67.701,78 67.701,78 ,00ESTOQUES3 ,00
11560000000 67.701,78 67.701,78 ,00ALMOXARIFADO4 ,00
11561000000 67.701,78 67.701,78 ,00ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
11561010000 67.701,78 67.701,78 ,00P MATERIAL DE CONSUMO6 ,00
12000000000 20.838.008,85 20.838.008,85 ,00ATIVO NÃO CIRCULANTE2 ,00
12300000000 20.838.008,85 20.838.008,85 ,00IMOBILIZADO3 ,00
12310000000 19.713.017,33 19.713.017,33 ,00BENS MOVEIS4 ,00
12311000000 19.713.017,33 19.713.017,33 ,00BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO5 ,00
12311010000 1.032.883,88 1.032.883,88 ,00MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS6 ,00
12311010100 11.067,45 11.067,45 ,00P APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO7 ,00
12311010200 21.092,26 21.092,26 ,00P APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO7 ,00
12311010500 935.199,73 935.199,73 ,00P EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO7 ,00
12311012100 2.600,00 2.600,00 ,00P EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS7 ,00
12311019900 62.924,44 62.924,44 ,00P OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS
7 ,00
12311020000 8.126.760,42 8.126.760,42 ,00BENS DE INFORMÁTICA6 ,00
12311020100 8.126.760,42 8.126.760,42 ,00P EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS7 ,00
12311030000 3.912.417,39 3.912.417,39 ,00MÓVEIS E UTENSÍLIOS6 ,00
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Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
12311030100 139.298,17 139.298,17 ,00P APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS7 ,00
12311030200 6.255,08 6.255,08 ,00P MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO7 ,00
12311030300 3.766.864,14 3.766.864,14 ,00P MOBILIÁRIO EM GERAL7 ,00
12311040000 2.559.516,48 2.559.516,48 ,00MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO6 ,00
12311040500 2.559.516,48 2.559.516,48 ,00P EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO7 ,00
12311050000 1.892.612,26 1.892.612,26 ,00VEÍCULOS6 ,00
12311050300 1.892.612,26 1.892.612,26 ,00P VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA7 ,00
12311110000 2.188.826,90 2.188.826,90 ,00P PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS6 ,00
12320000000 1.124.991,52 1.124.991,52 ,00BENS IMÓVEIS4 ,00
12321000000 1.124.991,52 1.124.991,52 ,00BENS IMOVEIS- CONSOLIDAÇÃO5 ,00
12321060000 1.124.991,52 1.124.991,52 ,00BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO6 ,00
12321060100 1.124.991,52 1.124.991,52 ,00P OBRAS EM ANDAMENTO7 ,00
20000000000 116.564.085,79 117.409.456,16 92.963.477,92PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO1 CC 92.118.107,55
21000000000 60.249.098,32 61.094.468,69 845.370,37PASSIVO CIRCULANTE2 C,00
21300000000 56.629.397,53 57.474.767,90 845.370,37FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO3 C,00
21310000000 56.629.397,53 57.474.767,90 845.370,37FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO
PRAZO
4 C,00
21311000000 56.629.397,53 57.474.767,90 845.370,37FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO
PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
5 C,00
21311010000 56.606.064,19 57.451.434,56 845.370,37FORNECEDORES NACIONAIS6 C,00
21311010100 56.606.064,19 57.451.434,56 845.370,37X FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR7 C,00
21311010101 56.606.064,19 57.451.434,56 845.370,37F FORNECEDORES NÃO FINANCIADOS A PAGAR8 C,00
21311030000 23.333,34 23.333,34 ,00CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS6 ,00
21311030100 23.333,34 23.333,34 ,00X CONTAS NÃO PARCELADAS A PAGAR7 ,00
21311030101 23.333,34 23.333,34 ,00F CONTAS NÃO FINANCIADAS A PAGAR8 ,00
21400000000 1.054.876,17 1.054.876,17 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO3 ,00
21410000000 768.171,33 768.171,33 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO4 ,00
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Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
21413000000 768.171,33 768.171,33 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO -
INTER OFSS - UNIÃO
5 ,00
21413110000 756.805,39 756.805,39 ,00X PIS/PASEP A RECOLHER6 ,00
21413110100 756.805,39 756.805,39 ,00F FINANCEIRO - PIS/PASEP A RECOLHER7 ,00
21413990000 11.365,94 11.365,94 ,00X OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A
RECOLHER
6 ,00
21413990100 11.365,94 11.365,94 ,00F FINANCEIRO - OUTROS TRIBUT E CONTRIB FEDERAIS A
RECOLHER
7 ,00
21420000000 21.252,42 21.252,42 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS4 ,00
21421000000 21.252,42 21.252,42 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS -
CONSOLIDAÇÃO
5 ,00
21421060000 19.452,42 19.452,42 ,00X TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS6 ,00
21421060100 19.452,42 19.452,42 ,00F FINANCEIRO - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE
VEÍCULOS
7 ,00
21421990000 1.800,00 1.800,00 ,00X OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A
RECOLHER
6 ,00
21421990100 1.800,00 1.800,00 ,00F FINANCEIRO - OUTROS TRIBU E CONTRIB ESTADUAIS A
RECOLHER
7 ,00
21430000000 265.452,42 265.452,42 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS4 ,00
21435000000 265.452,42 265.452,42 ,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS
- INTER OFSS - MUNICÍPIO
5 ,00
21435020000 262.550,64 262.550,64 ,00X IPTU/TLP A RECOLHER6 ,00
21435020100 262.550,64 262.550,64 ,00F FINANCEIRO - IPTU/TLP A RECOLHER7 ,00
21435990000 2.901,78 2.901,78 ,00X OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A
RECOLHER
6 ,00
21435990100 2.901,78 2.901,78 ,00F FINANCEIRO - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
MUNICIPAIS A RECOLHER
7 ,00
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Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
21800000000 2.564.824,62 2.564.824,62 ,00DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO3 ,00
21880000000 2.561.548,76 2.561.548,76 ,00VALORES RESTITUÍVEIS4 ,00
21881000000 2.561.548,76 2.561.548,76 ,00VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
21881010000 360.719,76 360.719,76 ,00CONSIGNAÇÕES6 ,00
21881010200 21.912,92 21.912,92 ,00F CONTRIBUIÇÃO AO RGPS7 ,00
21881010400 76.067,99 76.067,99 ,00F IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF7 ,00
21881010600 217.277,22 217.277,22 ,00F IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS7 ,00
21881010800 45.461,63 45.461,63 ,00F ISS7 ,00
21881040000 2.200.829,00 2.200.829,00 ,00DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS6 ,00
21881049900 2.200.829,00 2.200.829,00 ,00F OUTROS DEPOSITOS7 ,00
21890000000 3.275,86 3.275,86 ,00OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO4 ,00
21891000000 3.275,86 3.275,86 ,00OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
21891030000 3.275,86 3.275,86 ,00X SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR6 ,00
21891030100 3.275,86 3.275,86 ,00F FINANCEIRO - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR7 ,00
23000000000 56.314.987,47 56.314.987,47 92.118.107,55PATRIMÔNIO LIQUIDO2 CC 92.118.107,55
23700000000 56.314.987,47 56.314.987,47 92.118.107,55RESULTADOS ACUMULADOS3 CC 92.118.107,55
23710000000 56.314.987,47 56.314.987,47 92.118.107,55SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS4 CC 92.118.107,55
23711000000 38.134.414,71 38.134.414,71 144.119.015,62SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO5 CC 144.119.015,62
23711010000 38.134.414,71 ,00 ,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO6 C 38.134.414,71
23711020000 ,00 38.134.414,71 144.119.015,62SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES6 CC 105.984.600,91
23712000000 17.629.661,16 17.629.661,16 50.715.966,65SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS5 50.715.966,65
23712010000 ,00 17.629.661,16 ,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO6 17.629.661,16
23712020000 17.629.661,16 ,00 50.715.966,65SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES6 33.086.305,49
23713000000 451.900,12 451.900,12 1.052.556,05SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS -
UNIÃO
5 1.052.556,05
23713010000 ,00 451.900,12 ,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO6 451.900,12
23713020000 451.900,12 ,00 1.052.556,05SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES6 600.655,93
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2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
23715000000 99.011,48 99.011,48 232.385,37SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS -
MUNICÍPIO
5 232.385,37
23715010000 ,00 99.011,48 ,00SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO6 99.011,48
23715020000 99.011,48 ,00 232.385,37SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES6 133.373,89
30000000000 29.232.701,68 414.302,73 28.818.398,95VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA1 ,00
33000000000 8.048.404,21 391.657,22 7.656.746,99USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO2 ,00
33100000000 2.781.734,95 41.877,53 2.739.857,42USO DE MATERIAL DE CONSUMO3 ,00
33110000000 2.781.734,95 41.877,53 2.739.857,42CONSUMO DE MATERIAL4 ,00
33111000000 2.781.734,95 41.877,53 2.739.857,42CONSUMO DE MATERIAL - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
33111030000 11.735,00 ,00 11.735,00GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS6 ,00
33111060000 850.688,89 9.997,05 840.691,84GENEROS ALIMENTAÇÃO6 ,00
33111080000 341,82 ,00 341,82MATERIAL FARMACOLÓGICO6 ,00
33111100000 47,00 ,00 47,00MATERIAL QUIMÍCO6 ,00
33111150000 1.336,00 ,00 1.336,00MATERIAL PARA FESTIVIDADESE HOMENAGENS6 ,00
33111160000 672.701,70 9.433,56 663.268,14MATERIAL DE EXPEDIENTE6 ,00
33111170000 47.667,00 ,00 47.667,00MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS6 ,00
33111190000 18.164,32 ,00 18.164,32MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM6 ,00
33111210000 143.643,17 ,00 143.643,17MATERIAL DE COPA E COZINHA6 ,00
33111220000 183.867,72 ,00 183.867,72MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO6 ,00
33111230000 2.074,80 ,00 2.074,80UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS6 ,00
33111240000 54.970,97 ,00 54.970,97MATERIAL P/MANUT. E BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES6 ,00
33111250000 2.294,28 ,00 2.294,28MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS6 ,00
33111260000 656.744,69 8.247,36 648.497,33MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO6 ,00
33111280000 7.040,02 ,00 7.040,02MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANCA6 ,00
33111290000 734,00 ,00 734,00MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO6 ,00
33111310000 2.788,90 ,00 2.788,90SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS6 ,00
33111350000 100,00 ,00 100,00MATERIAL LABORATORIAL6 ,00
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2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
33111390000 50.240,67 13.199,56 37.041,11MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS6 ,00
33111420000 7.107,35 1.000,00 6.107,35FERRAMENTAS6 ,00
33111440000 65.156,45 ,00 65.156,45MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS6 ,00
33111450000 874,20 ,00 874,20MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO6 ,00
33111500000 1.416,00 ,00 1.416,00BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS6 ,00
33200000000 5.266.669,26 349.779,69 4.916.889,57SERVIÇOS3 ,00
33230000000 5.266.669,26 349.779,69 4.916.889,57SERVIÇOS TERCEIROS - PJ4 ,00
33231000000 5.266.669,26 349.779,69 4.916.889,57SERVIÇOS TERCEIROS - PJ - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
33231040000 16.977,20 217,20 16.760,00COMUNICAÇÃO6 ,00
33231060000 1.412.862,55 122.122,19 1.290.740,36MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO6 ,00
33231070000 4.200,00 ,00 4.200,00SERVIÇOS DE APOIO6 ,00
33231090000 33.024,43 566,98 32.457,45SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO6 ,00
33231100000 1.707.106,23 21.266,65 1.685.839,58LOCAÇÕES6 ,00
33231110000 636.727,00 27.334,00 609.393,00SERVIÇOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO6 ,00
33231140000 589.897,22 167.514,17 422.383,05ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES6 ,00
33231250000 378,00 ,00 378,00HOSPEDAGENS6 ,00
33231290000 155,20 155,20 ,00SEGUROS EM GERAL6 ,00
33231300000 174.316,50 ,00 174.316,50SELEÇÃO E TREINAMENTO6 ,00
33231320000 32.898,49 7.727,97 25.170,52SERVIÇOS BANCARIOS6 ,00
33231460000 38.475,00 ,00 38.475,00SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS6 ,00
33231510000 589.493,32 2.073,33 587.419,99SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS6 ,00
33231990000 30.158,12 802,00 29.356,12OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ6 ,00
35000000000 20.633.869,96 ,00 20.633.869,96TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS2 ,00
35100000000 20.633.869,96 ,00 20.633.869,96TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS3 ,00
35120000000 20.633.869,96 ,00 20.633.869,96TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 ,00
35122000000 20.633.869,96 ,00 20.633.869,96TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE5 ,00
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Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS
35122020000 20.633.869,96 ,00 20.633.869,96TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS CONCEDIDAS -
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6 ,00
35122020100 1.098.316,52 ,00 1.098.316,52TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE BENS IMÓVEIS7 ,00
35122020300 19.467.851,66 ,00 19.467.851,66TRANFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE BENS MÓVEIS7 ,00
35122029900 67.701,78 ,00 67.701,78OUTRAS TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS CONCEDIDAS
- INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7 ,00
37000000000 538.760,84 22.645,51 516.115,33TRIBUTÁRIAS2 ,00
37100000000 143.352,42 ,00 143.352,42IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA3 ,00
37110000000 123.266,04 ,00 123.266,04IMPOSTOS4 ,00
37111000000 900,00 ,00 900,00IMPOSTOS- CONSOLIDAÇÃO5 ,00
37111990000 900,00 ,00 900,00OUTROS IMPOSTOS6 ,00
37115000000 122.366,04 ,00 122.366,04IMPOSTOS- INTER OFSS - MUNICÍPIOS5 ,00
37115050000 120.915,15 ,00 120.915,15IPTU6 ,00
37115990000 1.450,89 ,00 1.450,89OUTROS IMPOSTOS6 ,00
37120000000 20.086,38 ,00 20.086,38TAXAS4 ,00
37122000000 9.726,21 ,00 9.726,21TAXAS - INTRA5 ,00
37122030000 9.726,21 ,00 9.726,21TAXA ANUAL DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS6 ,00
37125000000 10.360,17 ,00 10.360,17TAXAS - INTER OFSS - MUNICÍPIOS5 ,00
37125020000 10.360,17 ,00 10.360,17TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6 ,00
37200000000 395.408,42 22.645,51 372.762,91CONTRIBUIÇÕES3 ,00
37210000000 395.408,42 22.645,51 372.762,91CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS4 ,00
37213000000 395.408,42 22.645,51 372.762,91CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTER OFSS - UNIÃO5 ,00
37213020000 389.051,18 21.296,97 367.754,21PIS/PASEP6 ,00
37213990000 6.357,24 1.348,54 5.008,70OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS6 ,00
39000000000 11.666,67 ,00 11.666,67OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS2 ,00
39900000000 11.666,67 ,00 11.666,67DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS3 ,00
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2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
39960000000 11.666,67 ,00 11.666,67INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES4 ,00
39961000000 11.666,67 ,00 11.666,67INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO5 ,00
39961990000 11.666,67 ,00 11.666,67INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS6 ,00
40000000000 16.634,56 102.909.060,34 102.892.425,78VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA1 C,00
43000000000 364,80 992.447,67 992.082,87EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS2 C,00
43300000000 364,80 992.447,67 992.082,87EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
3 C,00
43310000000 364,80 992.447,67 992.082,87VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4 C,00
43311000000 364,80 992.447,67 992.082,87VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSOLIDAÇÃO
5 C,00
43311370000 295,00 972.502,00 972.207,00SERVICOS ADMINISTRATIVOS6 C,00
43311990000 69,80 19.945,67 19.875,87OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
6 C,00
44000000000 16.269,76 28.518.879,97 28.502.610,21VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS2 C,00
44500000000 16.269,76 28.518.879,97 28.502.610,21REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
3 C,00
44510000000 16.269,76 28.518.879,97 28.502.610,21REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS4 C,00
44511000000 16.269,76 28.518.879,97 28.502.610,21REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONSOLIDAÇÃO5 C,00
44511990000 16.269,76 28.518.879,97 28.502.610,21REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DIVERSOS6 C,00
45000000000 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS2 C,00
45100000000 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS3 C,00
45120000000 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
4 C,00
45122000000 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS
5 C,00
45122010000 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS -6 C,00
R5876B215A 01/04/19 15:17:59 MGIMENEZ
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Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
45122010100 ,00 67.023.811,28 67.023.811,28ORDEM DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS7 C,00
49000000000 ,00 6.373.921,42 6.373.921,42OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS2 C,00
49900000000 ,00 6.373.921,42 6.373.921,42DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS3 C,00
49950000000 ,00 109.731,07 109.731,07MULTAS ADMINISTRATIVAS4 C,00
49951000000 ,00 109.731,07 109.731,07MULTAS ADMINISTRATIVAS - CONSOLIDAÇÃO5 C,00
49951990000 ,00 109.731,07 109.731,07OUTRAS MULTAS ADMINISTRATIVAS6 C,00
49960000000 ,00 5.935,03 5.935,03INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES4 C,00
49961000000 ,00 5.935,03 5.935,03INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO5 C,00
49961990000 ,00 5.935,03 5.935,03OUTRAS INDENIZAÇÕES6 C,00
49990000000 ,00 6.258.255,32 6.258.255,32VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE
FATOS GERADORES DIVERSOS
4 C,00
49991000000 ,00 6.258.255,32 6.258.255,32VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE
FATOS GERADORES DIVERSOS - CONSOLIDAÇÃO
5 C,00
49991990000 ,00 6.258.255,32 6.258.255,32DEMAIS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS6 C,00
50000000000 105.911.519,12 20.302.519,12 93.451.862,19CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1 7.842.862,19
52000000000 99.218.000,00 13.609.000,00 85.609.000,00ORÇAMENTO APROVADO2 ,00
52100000000 37.500.000,00 ,00 37.500.000,00PREVISÃO DA RECEITA3 ,00
52110000000 37.500.000,00 ,00 37.500.000,00PREVISÃO INICIAL DA RECEITA4 ,00
52111000000 37.500.000,00 ,00 37.500.000,00PREVISAO INICIAL DA RECEITA BRUTA5 ,00
52200000000 61.718.000,00 13.609.000,00 48.109.000,00FIXAÇÃO DA DESPESA3 ,00
52210000000 61.718.000,00 13.609.000,00 48.109.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA4 ,00
52211000000 37.500.000,00 ,00 37.500.000,00DOTAÇÃO INICIAL5 ,00
52211010000 37.500.000,00 ,00 37.500.000,00CREDITO INICIAL6 ,00
52212000000 13.609.000,00 ,00 13.609.000,00DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CREDITO5 ,00
52212010000 13.609.000,00 ,00 13.609.000,00CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR6 ,00
52213000000 10.609.000,00 10.609.000,00 ,00DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE5 ,00
R5876B215A 01/04/19 15:17:59 MGIMENEZ
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Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
52213010000 10.609.000,00 ,00 10.609.000,00SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR6 ,00
52213990000 ,00 10.609.000,00 10.609.000,00VALOR GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE6 C,00
52219000000 ,00 3.000.000,00 3.000.000,00CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO5 C,00
52219040000 ,00 3.000.000,00 3.000.000,00(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES6 C,00
53000000000 6.693.519,12 6.693.519,12 7.842.862,19INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR2 7.842.862,19
53100000000 6.693.519,12 6.693.519,12 7.842.862,19INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS3 7.842.862,19
53110000000 6.693.519,12 ,00 6.693.519,12RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS4 ,00
53120000000 ,00 ,00 1.149.343,07RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES4 1.149.343,07
53170000000 ,00 6.693.519,12 ,00RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO4 6.693.519,12
60000000000 361.791.920,76 447.400.920,76 93.451.862,19CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1 CC 7.842.862,19
62000000000 334.363.660,41 419.972.660,41 85.609.000,00EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO2 C,00
62100000000 35.901.883,62 73.401.883,62 37.500.000,00EXECUÇÃO DA RECEITA3 C,00
62110000000 35.885.249,06 37.516.634,56 1.631.385,50RECEITA A REALIZAR4 C,00
62120000000 16.634,56 35.885.249,06 35.868.614,50RECEITA REALIZADA4 C,00
62200000000 298.461.776,79 346.570.776,79 48.109.000,00EXECUÇÃO DA DESPESA3 C,00
62210000000 298.461.776,79 346.570.776,79 48.109.000,00DISPONIBILIDADES DE CREDITO4 C,00
62211000000 50.601.244,00 66.108.717,13 15.507.473,13CREDITO DISPONÍVEL5 C,00
62212000000 113.366.411,11 113.366.411,11 ,00CREDITO INDISPONÍVEL5 ,00
62212020000 113.366.411,11 113.366.411,11 ,00CREDITO PRE-EMPENHADO6 ,00
62212020100 60.288.605,56 60.288.605,56 ,00CRÉDITO PRÉ-EMPENHADO A LIBERAR7 ,00
62212020200 53.077.805,55 53.077.805,55 ,00CRÉDITO PRÉ-EMPENHADO LIBERADO7 ,00
62213000000 134.494.121,68 167.095.648,55 32.601.526,87CREDITO UTILIZADO5 C,00
62213010000 88.625.506,57 88.625.506,57 ,00CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR6 ,00
62213010100 47.980.672,25 47.980.672,25 ,00CRÉDITO EMPENHADO A LIBERAR7 ,00
62213010200 40.644.834,32 40.644.834,32 ,00CRÉDITO EMPENHADO LIBERADO7 ,00
62213020000 22.931.640,32 22.931.640,32 ,00CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO6 ,00
62213030000 22.718.310,76 22.718.310,76 ,00CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR6 ,00
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2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
62213040000 218.664,03 21.803.617,54 21.584.953,51CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO6 C,00
62213050000 ,00 10.171.202,99 10.171.202,99EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS
6 C,00
62213070000 ,00 845.370,37 845.370,37EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
6 C,00
63000000000 27.428.260,35 27.428.260,35 7.842.862,19EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR2 CC 7.842.862,19
63100000000 27.428.260,35 27.428.260,35 7.842.862,19EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS3 CC 7.842.862,19
63110000000 7.321.500,67 6.956.045,32 783.887,72RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR4 CC 1.149.343,07
63120000000 6.650.630,06 6.650.630,06 ,00RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO4 ,00
63130000000 6.575.357,18 6.575.357,18 ,00RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR4 ,00
63140000000 178.876,93 6.566.952,00 6.388.075,07RP NÃO PROCESSADOS PAGOS4 C,00
63170000000 6.693.519,12 ,00 ,00RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO4 C 6.693.519,12
63171000000 6.693.519,12 ,00 ,00RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR- INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO
5 C 6.693.519,12
63190000000 8.376,39 679.275,79 670.899,40RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS4 C,00
63199000000 8.376,39 679.275,79 670.899,40OUTROS CANCELAMENTOS DE RP5 C,00
70000000000 130.415.402,55 9.598.458,23 220.338.417,41CONTROLES DEVEDORES1 99.521.473,09
71000000000 25.274.379,59 7.349.861,05 25.327.884,08ATOS POTENCIAIS2 7.403.365,54
71100000000 125.976,11 7.279.733,79 244.520,59ATOS POTENCIAIS ATIVOS3 7.398.278,27
71110000000 125.976,11 ,00 244.520,59GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS4 118.544,48
71111000000 125.976,11 ,00 244.520,59GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS -
CONSOLIDAÇÃO
5 118.544,48
71111010000 125.976,11 ,00 244.520,59GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS6 118.544,48
71111010400 125.976,11 ,00 244.520,59SEGUROS-GARANTIA7 118.544,48
71130000000 ,00 7.279.733,79 ,00DIREITOS CONTRATUAIS4 7.279.733,79
71131000000 ,00 7.279.733,79 ,00DIREITOS CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO5 7.279.733,79
71131020000 ,00 6.395.564,50 ,00CONTRATOS DE SERVIÇOS6 6.395.564,50
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Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
71131030000 ,00 145.800,00 ,00CONTRATOS DE ALUGUÉIS6 145.800,00
71131040000 ,00 218.269,66 ,00CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS6 218.269,66
71131990000 ,00 520.099,63 ,00OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS6 520.099,63
71200000000 25.148.403,48 70.127,26 25.083.363,49ATOS POTENCIAIS PASSIVOS3 5.087,27
71230000000 25.148.403,48 70.127,26 25.083.363,49OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS4 5.087,27
71231000000 25.148.403,48 70.127,26 25.083.363,49OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO5 5.087,27
71231020000 ,00 5.087,27 ,00CONTRATOS DE SERVIÇOS6 5.087,27
71231990000 25.148.403,48 65.039,99 25.083.363,49OUTROS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS6 ,00
72000000000 105.141.022,96 2.248.597,18 195.010.533,33ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA2 92.118.107,55
72100000000 105.141.022,96 2.248.597,18 195.010.533,33DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO3 92.118.107,55
72110000000 105.141.022,96 2.248.597,18 195.010.533,33CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS4 92.118.107,55
72111000000 102.924.627,15 16.634,56 195.010.533,33RECURSOS ORDINÁRIOS5 92.102.540,74
72112000000 15.566,81 31.133,62 ,00RECURSOS VINCULADOS5 15.566,81
72113000000 2.200.829,00 2.200.829,00 ,00RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS5 ,00
80000000000 346.139.184,76 466.956.129,08 220.338.417,41CONTROLES CREDORES1 CC 99.521.473,09
81000000000 19.761.797,36 37.686.315,90 25.327.884,08EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS2 CC 7.403.365,54
81100000000 7.279.733,79 125.976,11 244.520,59EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS3 CC 7.398.278,27
81110000000 ,00 125.976,11 244.520,59EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS4 CC 118.544,48
81111000000 ,00 125.976,11 244.520,59EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
- CONSOLIDAÇÃO
5 CC 118.544,48
81111010000 ,00 125.976,11 244.520,59EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS6 CC 118.544,48
81111010700 ,00 125.976,11 244.520,59SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR7 CC 118.544,48
81130000000 7.279.733,79 ,00 ,00EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS4 C 7.279.733,79
81131000000 7.279.733,79 ,00 ,00EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO5 C 7.279.733,79
81131020000 6.395.564,50 ,00 ,00CONTRATOS DE SERVIÇOS6 C 6.395.564,50
81131020100 6.395.564,50 ,00 ,00EM EXECUÇÃO7 C 6.395.564,50
81131030000 145.800,00 ,00 ,00CONTRATOS DE ALUGUÉIS6 C 145.800,00
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Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
81131030100 145.800,00 ,00 ,00EM EXECUÇÃO7 C 145.800,00
81131040000 218.269,66 ,00 ,00CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS6 C 218.269,66
81131040100 218.269,66 ,00 ,00EM EXECUÇÃO7 C 218.269,66
81131990000 520.099,63 ,00 ,00OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - A EXECUTAR6 C 520.099,63
81131990100 520.099,63 ,00 ,00OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO7 C 520.099,63
81200000000 12.482.063,57 37.560.339,79 25.083.363,49EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS3 CC 5.087,27
81230000000 12.482.063,57 37.560.339,79 25.083.363,49EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS4 CC 5.087,27
81231000000 12.482.063,57 37.560.339,79 25.083.363,49EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES -CONSOLIDAÇÃO5 CC 5.087,27
81231020000 10.174,54 5.087,27 ,00CONTRATOS DE SERVIÇOS6 C 5.087,27
81231020100 5.087,27 ,00 ,00A EXECUTAR7 C 5.087,27
81231020200 5.087,27 5.087,27 ,00EXECUTADOS7 ,00
81231990000 12.471.889,03 37.555.252,52 25.083.363,49OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS6 C,00
81231990100 6.085.842,33 25.148.403,48 19.062.561,15OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - A EXECUTAR7 C,00
81231990200 6.203.424,52 6.203.424,52 ,00OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO7 ,00
81231990300 182.622,18 6.203.424,52 6.020.802,34OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EXECUTADOS7 C,00
82000000000 326.377.387,40 429.269.813,18 195.010.533,33EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA2 CC 92.118.107,55
82100000000 206.061.950,34 308.954.376,12 195.010.533,33EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO3 CC 92.118.107,55
82110000000 206.061.950,34 308.954.376,12 195.010.533,33EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS4 CC 92.118.107,55
82111000000 107.277.229,77 178.239.028,08 155.237.043,67DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS5 CC 84.275.245,36
82111010000 107.277.229,77 178.239.028,08 155.237.043,67RECURSOS DISPONÍVEIS PARA O EXERCÍCIO6 CC 84.275.245,36
82112000000 67.377.402,38 70.489.630,90 10.955.090,71DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
COMPROMETIDA POR EMPENHO
5 CC 7.842.862,19
82112010000 37.795.132,00 40.907.360,52 10.955.090,71DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
COMPROMETIDA POR EMPENHO - A LIQUIDAR
6 CC 7.842.862,19
82112020000 29.582.270,38 29.582.270,38 ,00DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
COMPROMETIDA POR EMPENHO - EM LIQUIDAÇÃO
6 ,00
82113000000 31.009.846,33 31.855.216,70 845.370,37DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS5 C,00
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Sup. N° da Conta
PCASPFin. Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano AnteriorTp. DescriçãoSub-contaNC
COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS
COMPENSATÓRIAS
82113010000 28.448.297,57 29.293.667,94 845.370,37COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO6 C,00
82113020000 360.719,76 360.719,76 ,00COMPROMETIDA POR CONSIGNAÇÕES/RETENÇÕES6 ,00
82113030000 2.200.829,00 2.200.829,00 ,00COMPROMETIDA POR ENTRADAS COMPENSATÓRIAS6 ,00
82114000000 397.471,86 28.370.500,44 27.973.028,58DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
UTILIZADA
5 C,00
82200000000 39.889.755,60 39.889.755,60 ,00EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA3 ,00
82210000000 39.889.755,60 39.889.755,60 ,00CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO4 ,00
82211000000 39.889.755,60 39.889.755,60 ,00EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
ORÇAMENTÁRIO
5 ,00
82211010200 19.944.877,80 19.944.877,80 ,00PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS - RECEBIDA
6 ,00
82211010300 19.944.877,80 19.944.877,80 ,00PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS - CONSUMIDAS
6 ,00
82300000000 80.425.681,46 80.425.681,46 ,00EXECUÇÃO DO LIMITE ORÇAMENTÁRIO3 ,00
82310000000 80.425.681,46 80.425.681,46 ,00EXECUÇÃO LIMITE ORÇAMENTÁRIO4 ,00
82311000000 80.425.681,46 80.425.681,46 ,00COTAS ORÇAMENTÁRAS EM EXECUÇÃO5 ,00
82311010000 40.212.840,73 40.212.840,73 ,00COTAS ORÇAMENTÁRIAS LIBERADAS6 ,00
82311020000 40.212.840,73 40.212.840,73 ,00COTAS ORÇAMENTÁRIAS EMPENHADAS6 ,00
1.685.883.627,65 1.685.883.627,65TOTAL DAS CONTAS ,00 ,00
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BALANCETE DE VERIFICAÇÃO__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2018Ano:
Período: Dezembro
Órgão 09 - MP PR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR00960Unidade Contábil
Unidade 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP/PR
Saldo AtualCrédito até a DataDébito até a DataSaldo do Ano Anterior
92.118.107,55 574.906.467,80 499.987.070,60 167.037.504,75ATIVO FINANCEIRO
20.905.710,63 ,0020.905.710,63,00ATIVO PERMANENTE
845.370,37,00 61.094.468,6960.249.098,32 CPASSIVO FINANCEIRO
,00PASSIVO PERMANENTE ,00,00 ,00
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FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Protocolo nº 5.971/2019
Objeto: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, correspondente ao exercício de 2018.
Relator: Conselheiro JOSÉ DELIBERADOR NETO
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho Diretor, por unanimidade, resolveu aprovar a Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná correspondente ao exercício de 2018, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Curitiba, 9 de abril de 2019. Procurador-Geral de Justiça IVONEI SFOGGIA, Presidente Procurador de Justiça JOSÉ DELIBERADOR NETO, Relator
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA-GERAL
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92
Declaro, para os devidos fins, que o Gestor das Contas
do Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP no exercício de 2018, Senhor
Ivonei Sfoggia, está em dia com a obrigação de apresentação da declaração dos
bens e valores que compõem o seu patrimônio privado de que trata o artigo 13 da
Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e Lei Estadual nº 13.047, de 16 de
janeiro de 2001, estando devidamente arquivada nesta Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Estado do Paraná.
Curitiba, 14 de março de 2019.
Moacir Gonçalves Nogueira Neto Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
SALDOPREVISÃO PREVISÃO RECEITASRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(A) (B) (C) (D=C-B)RECEITAS CORRENTES 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50 1.631.385,50-RECEITA TRIBUTÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ,00 ,00 ,00 ,00RECEITA PATRIMONIAL 35.300.000,00 35.300.000,00 28.502.610,21 6.797.389,79-RECEITA AGROPECUÁRIAS ,00 ,00 ,00 ,00RECEITA INDUSTRIAL ,00 ,00 ,00 ,00RECEITA DE SERVIÇOS 1.320.000,00 1.320.000,00 1.028.641,46 291.358,54-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,00 ,00 ,00 ,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 880.000,00 880.000,00 6.337.362,83 5.457.362,83
RECEITAS DE CAPITAL ,00 ,00 ,00 ,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO ,00 ,00 ,00 ,00ALIENAÇÃO DE BENS ,00 ,00 ,00 ,00AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS ,00 ,00 ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ,00 ,00 ,00 ,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ,00 ,00 ,00 ,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50 1.631.385,50-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) ,00 ,00 ,00 ,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNA ,00 ,00 ,00 ,00
MOBILIÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00CONTRATUAL ,00 ,00 ,00 ,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO ,00 ,00 ,00 ,00MOBILIÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00CONTRATUAL ,00 ,00 ,00 ,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50 1.631.385,50-
DÉFICIT (VI)1 ,00 ,00 ,00 ,00TOTAL (VII) = (V + VI) 37.500.000,00 37.500.000,00 35.868.614,50 1.631.385,50-
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
SALDOPREVISÃO PREVISÃO RECEITASRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(A) (B) (C) (D=C-B)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ,00 10.609.000,00 10.609.000,00 ,00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS ,00 ,00 ,00 ,00Superávit Financeiro ,00 10.609.000,00 10.609.000,00 ,00Reabertura de Créditos Adicionais ,00 ,00 ,00 ,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
DOTAÇÃO SALDO DADESPESASDESPESASDESPESASDOTAÇÃODESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃOINICIAL PAGASATUALIZADA LIQUIDADASEMPENHADAS
(G) (H)(F) (I)(E) (I=F-G)DESPESAS CORRENTES 16.279.000,00 16.779.000,00 11.922.776,17 6.405.815,99 6.362.085,62 4.856.223,83
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.279.000,00 16.779.000,00 11.922.776,17 6.405.815,99 6.362.085,62 4.856.223,83
DESPESAS DE CAPITAL 21.221.000,00 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024.507,89 15.222.867,89 10.651.249,30INVESTIMENTOS 21.221.000,00 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024.507,89 15.222.867,89 10.651.249,30INVERSÕES FINANCEIRAS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 37.500.000,00 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 21.584.953,51 15.507.473,13
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Amortização da Dívida Interna ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
Dívida Mobiliária ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Outras Dívidas ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
Amortização da Dívida Externa ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Dívida Mobiliária ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Outras Dívidas ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 37.500.000,00 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 21.584.953,51 15.507.473,13
SUPERÁVIT (XIII) ,00 ,00 3.267.087,63 ,00 ,00 ,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 37.500.000,00 48.109.000,00 35.868.614,50 22.430.323,88 21.584.953,51 15.507.473,13
RESERVA DO RPPS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
INSCRITOSEM 31 DE SALDO
CANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM EXERCÍCIOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ADEZEMBRO DOEXERCÍCIO PAGARANTERIORESANTERIOR
(E)(D)(C)(B)(A) (F=A+B-D-E)DESPESAS CORRENTES 554.644,72 1.993.291,57 1.846.414,78 1.846.414,78 395.102,44 306.419,07
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 554.644,72 1.993.291,57 1.846.414,78 1.846.414,78 395.102,44 306.419,07
DESPESAS DE CAPITAL 594.698,35 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 477.468,65INVESTIMENTOS 594.698,35 4.700.227,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 477.468,65INVERSÕES FINANCEIRAS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
TOTAL 1.149.343,07 6.693.519,12 6.388.075,07 6.388.075,07 670.899,40 783.887,72
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
INSCRITOSEM 31 DE SALDO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DEZEMBRO DOEM EXERCÍCIOS APAGOS CANCELADOSEXERCÍCIOANTERIORES PAGARNÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ANTERIOR
(E)=A+B-C-D)(B) (C) (D)(A)
DESPESAS CORRENTES ,00 ,00 ,00 ,00 ,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
DESPESAS DE CAPITAL ,00 ,00 ,00 ,00 ,00INVESTIMENTOS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00INVERSÕES FINANCEIRAS ,00 ,00 ,00 ,00 ,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
TOTAL ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
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BALANÇO FINANCEIRO - INGRESSOS____________________________________________________________________________________________________ MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUALRECEITAS ORÇAMENTÁRIASRECEITA ORÇAMENTÁRIA 35.868.614,50 41.990.751,32
ORDINÁRIA 35.868.614,50 41.990.751,32VINCULADA ,00 ,00
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO ,00 ,00
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE ,00 ,00
RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS ,00 ,00
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL ,00 ,00
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 67.023.811,28 15.566,81TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ,00 15.566,81TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 67.023.811,28 ,00TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS ,00 ,00
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 13.578.122,12 6.693.519,12INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 10.171.202,99 6.693.519,12INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 845.370,37 ,00DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 2.561.548,76 ,00OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS ,00 ,00
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 92.118.107,55 72.164.265,60CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 92.118.107,55 72.164.265,60DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS ,00 ,00OUTROS VALORES ,00 ,00
TOTAL 208.588.655,45 120.864.102,85
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BALANÇO FINANCEIRO - DISPÊNDIOS____________________________________________________________________________________________________ MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUALDESPESAS ORÇAMENTÁRIASDESPESA ORÇAMENTÁRIA 32.601.526,87 12.505.786,67
ORDINÁRIA 32.601.526,87 12.505.786,67VINCULADA ,00 ,00
RECURSOS DESTINADO A EDUCAÇÃO ,00 ,00
RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE ,00 ,00
RECURSOS DESTINADOS A PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS ,00 ,00
RECURSOS DESTINADOS A PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS ,00 ,00
RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL ,00 ,00
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ,00 ,00TRANSFERÊNCIA CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS ,00 ,00TRANSFERÊNCIA CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS ,00 ,00
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 8.949.623,83 16.240.208,63PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6.388.075,07 16.240.208,63PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ,00 ,00DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 2.561.548,76 ,00OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS ,00 ,00
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 167.037.504,75 92.118.107,55CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 167.037.504,75 92.118.107,55DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS ,00 ,00OUTROS VALORES ,00 ,00
TOTAL 208.588.655,45 120.864.102,85
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BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
PASSIVOSATIVOS
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUAL
167.037.504,75 92.118.107,55ATIVO 167.037.504,75 92.118.107,55PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
167.037.504,75 92.118.107,55 ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 845.370,37 ,00
167.037.504,75 92.118.107,55 CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREV. E ASSISTENCIAIS A PAGAR A
,00 ,00 CRÉDITOS A CURTO PRAZO CURTO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 ESTOQUES FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 845.370,37 ,00
,00 ,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES ,00 ,00
,00 ,00 CRÉDITOS A LONGO PRAZO PROVISÕES A CURTO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 ESTOQUES PASSIVO NÃO CIRCULANTE ,00 ,00
,00 ,00 VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A
,00 ,00 INVESTIMENTOS PAGAR A LONGO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 IMOBILIZADO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO ,00 ,00
,00 ,00 INTANGÍVEL FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO ,00 ,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO ,00 ,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO ,00 ,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO ,00 ,00
RESULTADO DIFERIDO ,00 ,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 166.192.134,38 92.118.107,55
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL ,00 ,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL ,00 ,00
RESERVAS DE CAPITAL ,00 ,00
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ,00 ,00
RESERVAS DE LUCROS ,00 ,00
DEMAIS RESERVAS ,00 ,00
RESULTADOS ACUMULADOS 166.192.134,38 92.118.107,55
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA ,00 ,00
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BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
QUADROS DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
167.037.504,75 92.118.107,55ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 167.037.504,75 92.118.107,55
ATIVO PERMANENTE ,00 ,00
11.800.461,08 7.842.862,19PASSIVO (II)
PASSIVO FINANCEIRO 11.800.461,08 7.842.862,19
PASSIVO PERMANENTE ,00 ,00
SALDO PATRIMONIAL (III) = (I-II) 155.237.043,67 84.275.245,36
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BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
244.520,59 7.161.189,31-ATOS POTENCIAIS ATIVOS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 244.520,59 118.544,48
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ,00 ,00
DIREITOS CONTRATUAIS ,00 7.279.733,79-
OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS ,00 ,00
25.083.363,49 5.087,27ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS CONCEDIDAS ,00 ,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ,00 ,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 25.083.363,49 5.087,27
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ,00 ,00
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BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
QUADRO DO SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO
FONTES DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
0000000100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO ,00 ,00
0000000101-RECEITAS DESVINCULADAS PELA EC 93/2016 ,00 ,00
0000000102 -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP ,00 ,00
0000000103-AUXÍLIO AOS ESTADOS EXPORTADORES ,00 ,00
0000000104-COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE ,00 ,00
0000000105-RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS ,00 ,00
0000000106-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - FEPGE/PR ,00 ,00
0000000107-TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS ,00 ,00
0000000108 -ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ,00 ,00
0000000109-RECURSOS PROVENIENTES DE PERCENTUAL S/ BILHETES DE PASSAGENS INTERMUNIC. P/ AÇÕES VOLTADAS À CRIANÇA /ADOLESC ,00 ,00
0000000110-RECEITAS DECORRENTES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO TJPR (FUNREJUS, FUNJUS E FUNSEG) ,00 ,00
0000000111-COTA PARTE DAS MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DO FUNRESTRAN DESTINADO AO FUNESP ,00 ,00
0000000112-CONVÊNIO DA POLÍCIA MILITAR - FUNESP/PR ,00 ,00
0000000113-FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FUNESP/PR ,00 ,00
0000000114-FUNDO DE MAN E DESENVOLVIMENTO DA EDUC E DE VALOR DOS PROF DA EDUC - FUNDEB -40% ,00 ,00
0000000115-RECEITA EXCEDENTE DOS COLÉGIOS AGRÍCOLAS ,00 ,00
0000000116-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ,00 ,00
0000000119-RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LEI 9703/98 ,00 ,00
0000000120-OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ,00 ,00
0000000121-RECEITA DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS - LEI 18.878/2016 ,00 ,00
0000000122-RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO ,00 ,00
0000000123-FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - FUPEN (INSTITUIDO P/ LEI 4.955/1964,VINC ATRAVÉS DA LEI 18.375/2014) ,00 ,00
0000000124-MULTAS E TAXAS DE SAÚDE PÚBLICA - FUNSAUDE ,00 ,00
0000000125- VENDA DE AÇÕES E/OU DEVOLUÇÃO DO CAPITAL SUBSCRITO OU NÃO E OUTROS INGRESSOS ,00 ,00
0000000126- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FDE ,00 ,00
0000000127-FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO - FEAP (INSTITUÍDO PELA LEI 823/1951, VINC. ATRAVÉS DA LEI 18.375/2014) ,00 ,00
0000000128-FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO - FUNREFISCO ,00 ,00
0000000129-FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FESD (INSTITUÍDO P/LEI 17.244/2012, VINC. ATRAVÉS DA LEI 18.375/14) ,00 ,00
0000000130-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FECON (INSTITUÍDO P/ LEI 14.975/2005, VINC. ATRAVÉS DA LEI 18.375/14) ,00 ,00
0000000131-PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E DE NATUREZA SOCIAL - LEI N 11.091/95 ,00 ,00
0000000132-PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ,00 ,00
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____________________________________________________________________________________________________UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEM
BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
QUADRO DO SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO
FONTES DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
0000000133-TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM O EXTERIOR ,00 ,00
0000000134-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO (INSTITUÍDO PELA LEI 16.732/2010, VINC. ATRAVÉS DA LEI 18.375/2014) ,00 ,00
0000000135 - CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ,00 ,00
0000000136 -RECURSOS ORIUNDOS DA TARIFA DE CONCURSOS PÚBLICOS ,00 ,00
0000000137-RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA ,00 ,00
0000000138-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA (INSTITUIDO P/ LEI 12.945/2000, VINC ATRAVÉS DA LEI 18.375/2014) ,00 15.566,81
0000000139-FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FETC ,00 ,00
0000000140-ESCOLA DO LEGISLATIVO ESTADUAL E DA TV ASSEMBLEIA ,00 ,00
0000000142-OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNAS ,00 ,00
0000000143-OUTRAS OPERAÇOES DE CRÉDITO EXTERNAS - BID ,00 ,00
0000000144-CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO - FUNDO FINANCEIRO E FUNDO MILITAR ,00 ,00
0000000145-FUNDO DE MAN E DESENVOLVIMENTO DA EDUC E DE VALOR DOS PROF DA EDUC - FUNDEB -60% ,00 ,00
0000000146-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FRHI (INSTITUÍDO P/LEI 12.726/1999, VINC. ATRAVÉS DA LEI 18.375/2014) ,00 ,00
0000000147-RECEITAS RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR DETERMINAÇÃO LEGAL ,00 ,00
0000000148-OUTROS CONVÊNIOS / OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ,00 ,00
0000000150-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA DESTINADO AO FIA – LEI 19.049/2017 ,00 ,00
0000000151-SISTEMA ESTADUAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS -SEPARTEC (DECRETO Nº9.194/2018) ,00 ,00
FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANÁ - FAG (LEI Nº 19.478/2018) ,00 ,00
0000000153-FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DO ESTADO DO PARANÁ - FCR (LEI Nº 19.479/2018) ,00 ,00
0000000154-FUNDO DE INOVAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANÁ - FIME (LEI Nº 19.480/2018) ,00 ,00
0000000155-DIREITOS CREDITÓRIOS DO ANTIGO BADEP ,00 ,00
I0000000156-INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP ,00 ,00
0000000250 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 155.237.043,67 84.259.678,55
0000000251-OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA ,00 ,00
0000000252-OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA ,00 ,00
0000000254-MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - FUNRESTRAN ,00 ,00
0000000255-TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SUS ,00 ,00
0000000256-REPOSIÇÃO FLORESTAL - SERFLOR ,00 ,00
0000000257-RECEITAS DE OUTRAS FONTES RECOLHIDAS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR DETERMINAÇÃO LEGAL ,00 ,00
0000000258-DIRETAMENTE ARRECADADO COM UTILIZAÇÃO VINCULADA ,00 ,00
0000000259-RECEITAS DESVINCULADAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PELA EC 93/2016 ,00 ,00
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____________________________________________________________________________________________________UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEM
BALANÇO PATRIMONIAL____________________________________________________________________________________________________MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018
QUADRO DO SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO
FONTES DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
0000000260-ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ,00 ,00
0000000270-AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL ,00 ,00
0000000281-TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS ,00 ,00
0000000283- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM O EXTERIOR ,00 ,00
0000000284-OUTROS CONVÊNIOS / OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ,00 ,00
155.237.043,67 84.275.245,36TOTAL
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SINTÉTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ,00 ,00CONTRIBUIÇÕES ,00 ,00EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS,SERVIÇOS E DIREITOS 992.082,87 689.883,64VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 28.502.610,21 34.456.676,34TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 67.023.811,28 15.566,81VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DEPASSIVOS
,00 ,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6.373.921,42 6.844.191,34
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 102.892.425,78 42.006.318,13
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SINTÉTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
PESSOAL E ENCARGOS ,00 ,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ,00 ,00USO DE BENS,SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 7.656.746,99 3.931.828,66VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 20.633.869,96 17.560.501,33DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS ,00 ,00TRIBUTÁRIAS 516.115,33 560.146,19OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 11.666,67 ,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 28.818.398,95 22.052.476,18RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II) 74.074.026,83 19.953.841,95
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANALÍTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ,00 ,00IMPOSTOS ,00 ,00TAXAS ,00 ,00CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ,00 ,00
CONTRIBUIÇÕES ,00 ,00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ,00 ,00
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS,SERVIÇOS E DIREITOS 992.082,87 689.883,64VENDAS DE MERCADORIAS ,00 ,00VENDAS DE PRODUTOS ,00 ,00EXPLORAÇÃO DE BENS,DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 992.082,87 689.883,64
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 28.502.610,21 34.456.676,34JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DE MORA ,00 ,00VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS ,00 ,00DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS ,00 ,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 28.502.610,21 34.456.676,34OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS-FINANCEIRAS ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 67.023.811,28 15.566,81TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 67.023.811,28 15.566,81TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR ,00 ,00DELEGAÇÕES RECEBIDAS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS ,00 ,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS ,00 ,00
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DEPASSIVOS
,00 ,00
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS ,00 ,00GANHOS COM ALIENAÇÃO ,00 ,00GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS ,00 ,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS ,00 ,00REVERSÃO DE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL ,00 ,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6.373.921,42 6.844.191,34
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANALÍTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualVPA A CLASSIFICAR ,00 ,00RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES ,00 ,00REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES PARA PERDAS ,00 ,00DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6.373.921,42 6.844.191,34
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 102.892.425,78 42.006.318,13
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANALÍTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
PESSOAL E ENCARGOS ,00 ,00REMUNERAÇÃO A PESSOAL ,00 ,00ENCARGOS PATRONAIS ,00 ,00BENEFÍCIOS A PESSOAL ,00 ,00CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS ,00 ,00OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS-PESSOAL E ENCARGOS ,00 ,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ,00 ,00APOSENTADORIAS E REFORMAS ,00 ,00PENSÕES ,00 ,00BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ,00 ,00BENEFÍCIOS EVENTUAIS ,00 ,00POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ,00 ,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ,00 ,00
USO DE BENS,SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 7.656.746,99 3.931.828,66USO DE MATERIAL DE CONSUMO 2.739.857,42 998.277,12SERVIÇOS 4.916.889,57 2.933.551,54DEPRECIAÇÃO,AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ,00 ,00CUSTO DE MATERIAIS,SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO ,00 ,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS ,00 ,00JUROS E ENCARGOS DE MORA ,00 ,00VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS ,00 ,00DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS ,00 ,00OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS-FINANCEIRAS ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 20.633.869,96 17.560.501,33TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 20.633.869,96 17.560.501,33TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR ,00 ,00TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS ,00 ,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS ,00 ,00REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS ,00 ,00PERDAS COM ALIENAÇÃO ,00 ,00
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UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PRMÊS/EXERCÍCIO: 12/2018DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANALÍTICO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício AnteriorExercício AtualPERDAS INVOLUNTÁRIAS ,00 ,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS ,00 ,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS ,00 ,00
TRIBUTÁRIAS 516.115,33 560.146,19IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 143.352,42 108.246,07CONTRIBUIÇÕES 372.762,91 451.900,12CUSTO COM TRIBUTOS ,00 ,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 11.666,67 ,00PREMIAÇÕES ,00 ,00RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES ,00 ,00INCENTIVOS ,00 ,00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ,00 ,00PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ,00 ,00VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES ,00 ,00CUSTO DE OUTRAS VPD ,00 ,00DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 11.666,67 ,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 28.818.398,95 22.052.476,18RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II) 74.074.026,83 19.953.841,95
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 105.453.974,54 42.006.318,13
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 35.868.614,50 41.990.751,32
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS ,00 ,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 69.585.360,04 15.566,81
DESEMBOLSOS 10.770.049,16 5.956.827,70
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 8.208.500,40 5.956.827,70
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS ,00 ,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 2.561.548,76 ,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 94.683.925,38 36.049.490,43
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOINGRESSOS ,00 ,00
ALIENAÇÃO DE BENS ,00 ,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS ,00 ,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS ,00 ,00
DESEMBOLSOS 19.764.528,18 16.095.648,48
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.764.528,18 16.095.648,48
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ,00 ,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS ,00 ,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 19.764.528,18- 16.095.648,48-
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOINGRESSOS ,00 ,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ,00 ,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES ,00 ,00
TRANSFERÊNCIAL DE CAPITAL RECEBIDAS ,00 ,00
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTOS ,00 ,00
DESEMBOLSOS ,00 ,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ,00 ,00
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOROUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS ,00 ,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) ,00 ,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 74.919.397,20 19.953.841,95CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 92.118.107,55 72.164.265,60
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL 167.037.504,75 92.118.107,55
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTOTAL DAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 35.868.614,50 41.990.751,32
RECEITA TRIBUTÁRIA ,00 ,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ,00 ,00
RECEITA PATRIMONIAL ,00 ,00
RECEITA AGROPECUÁRIA ,00 ,00
RECEITA INDUSTRIAL ,00 ,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.028.641,46 689.883,64
REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES 28.502.610,21 34.456.676,34
OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 6.337.362,83 6.844.191,34
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS ,00 ,00
INTERGOVERNAMENTAIS ,00 ,00
,00 ,00DA UNIÃO
,00 ,00DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
,00 ,00DE MUNICÍPIOS
INTRAGOVERNAMENTAIS ,00 ,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS ,00 ,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS ,00 ,00
INTERGOVERNAMENTAIS ,00 ,00
,00 ,00A UNIÃO
,00 ,00A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
,00 ,00A MUNÍCIPIOS
INTRAGOVERNAMENTAIS ,00 ,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS ,00 ,00
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Secretaria de Estado da Fazenda
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________UNIDADE - 0960 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA FUEMP.PR
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 8.208.500,40 5.956.827,70
LEGISLATIVA ,00 ,00
JUDICIÁRIA ,00 ,00
ESSENCIAL A JUSTIÇA 7.692.385,07 5.396.681,51
ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00
DEFESA NACIONAL ,00 ,00
SEGURANÇA PÚBLICA ,00 ,00
RELAÇÕES EXTERIORES ,00 ,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 ,00
SAÚDE ,00 ,00
TRABALHO ,00 ,00
EDUCAÇÃO ,00 ,00
CULTURA ,00 ,00
DIREITOS DA CIDADANIA ,00 ,00
URBANISMO ,00 ,00
HABITAÇÃO ,00 ,00
SANEAMENTO ,00 ,00
GESTÃO AMBIENTAL ,00 ,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA ,00 ,00
AGRICULTURA ,00 ,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA ,00 ,00
INDÚSTRIA ,00 ,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS ,00 ,00
COMUNICAÇÕES ,00 ,00
ENERGIA ,00 ,00
TRANSPORTE ,00 ,00
DESPORTO E LAZER ,00 ,00
ENCARGOS ESPECIAIS 516.115,33 560.146,19
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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÊS/EXERCÍCIO: 12/2018________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTOTAL DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INTERNA ,00 ,00
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA EXTERNA ,00 ,00
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 ,00
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2018
As Notas Explicativas foram elaboradas com o objetivo de apresentar informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
1 CONTEXTO OPERACIONAL
O Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP/PR foi criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de julho de 1998, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.397/98 e nº 14.069/03 e regulamentado pelo Ato nº 156/1999 de 13/09/99 da Procuradoria Geral de Justiça, aprovado em reunião do Colégio de Procuradores da mesma data. O Fundo Especial tem por finalidade suprir o Ministério Público com recursos financeiros para fazer face com despesas com (art. 2º da Lei nº 12.241/98):
• aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• aquisição de equipamentos e material permanente;
• implementação dos serviços de informática;
• elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos do idoso, defesa da pessoa portadora de deficiência e defesa da infância e juventude;
• aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;
• despesas de custeio, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da receita do Fundo.
Consoante art. 3º da Lei nº 12.241/98, constituem se receitas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná:
• dotação orçamentária própria, os recursos transferidos por entidades públicas e os créditos adicionais que Ihe venham a ser atribuídos;
• saldo financeiro resultante da execução orçamentária do Ministério Público, disponível ao final de cada exercício deduzido o valor inscrito em restos a pagar;
• saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio Fundo;
• receita decorrente da cobrança de cópias reprográficas extraídas pelo Ministério Público para terceiros;
• o produto da venda de cópias dos editais de licitação de obras, aquisição de equipamentos e outros;
• taxas de inscrição em cursos, seminários, conferências e outros eventos culturais patrocinados pelo Ministério Público;
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2
• taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Ministério Público;
• o produto de alienação de bens móveis e imóveis, incluídos na carga patrimonial do Ministério Público;
• valores decorrentes de cobrança pelo fornecimento de produtos de informática em impressos e disquetes, por meio de transmissão telefônica e quaisquer outras publicações;
• receitas oriundas de convênios, acordos ou contratos firmados pelo Ministério Público;
• auxílios, subvenções, doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado ou público;
• multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Ministério Público;
• taxa de ocupação das dependências dos imóveis do Ministério Público;
• valores da venda de ações da TELEPAR relativas à aquisição dos terminais telefônicos pertencentes ao Ministério Público;
• receita de honorários decorrentes da sucumbência concedida ao Ministério Público em procedimentos judiciais;
• o produto da venda de material inservível e não indispensável;
• recursos provenientes de reembolso de despesas com telefonia;
• o produto da remuneração das aplicações financeiras do próprio Fundo;
• valores oriundos do porte postal para devolução de documentos e processos;
• o produto da remuneração das aplicações financeiras do Ministério Público;
• receita decorrente dos descontos efetuados nas folhas de pagamento do Ministério Público, em decorrência de faltas e atrasos não justificados;
• outras receitas eventuais.
2 SISTEMA CONTÁBIL
O FUEMP utiliza o utiliza o novo sistema integrado de finanças públicas, batizado de “Novo SIAF”, construído sob a premissa de trazer maior agilidade, transparência, uniformização e controle da execução orçamentária e financeira do Estado e dos demais Poderes. O sistema, que entrou em operação em 02 de janeiro de 2018, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que todos os Poderes e órgãos, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos de previdência devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo. Aludido sistema possibilita a emissão automática de documentos nos moldes definidos pela Lei nº 4.320/64 e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), facilitando assim a apreciação de contas pelos Órgãos de Controle Interno e Externo.
3 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº
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101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8ª edição) e demais disposições normativas vigentes. Em cumprimento às normas legais, a partir do exercício de 2015 foi adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, elaboradas em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os valores constantes das Demonstrações Contábeis apresentadas são expressos em reais e não contemplam arredondamentos.
3.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 da Lei Federal nº 4.320/64 apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, detalhadas por categoria econômica e demonstra se houve déficit ou superávit orçamentário. O Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de R$ 3.267.087,63, resultante da comparação entre a receita arrecadada no montante de R$ 35.868.614,50 e a despesa executada no exercício no importe de R$ 32.601.526,87. Abaixo se apresenta o detalhamento da receita prevista e arrecadada:
Receitas Orçamentárias Exercício Atual Exercício Anterior
Previsão Inicial Realizada Previsão Inicial Realizada
Receita Patrimonial 35.300.000,00 28.502.610,21 35.400.000,00 34.456.676,34
Rendimento de aplicação financeira - FUEMP 8.000.000,00 6.898.423,65 9.000.000,00 7.397.061,11
Rendimento de aplicação financeira - MP 27.300.000,00 21.604.186,56 26.400.000,00 27.059.615,23
Receita de Serviços 1.320.000,00 1.028.641,46 920.000,00 689.883,64
Taxa de inscrição em concursos públicos 1.300.000,00 962.940,00 900.000,00 678.040,00
Cópias reprográficas 15.000,00 9.267,00 15.000,00 8.648,10
Serviços Judiciários 5.000,00 19.855,87 5.000,00 3.195,54
Outras Receitas de Serviços - 36.578,59 - -
Outras Receitas Correntes 880.000,00 6.337.362,83 680.000,00 6.844.191,34
Multas Administrativas - 109.731,07 - 1.206,15
Indenizações 10.000,00 5.930,18 10.000,00 7.848,13
Restituições 70.000,00 42.293,00 60.000,00 22.639,63
Restituições da Contribuição para o PASEP - 294.089,54
Terceirização da Folha de Pagamento do MP - 2.650.000,00 - 5.300.000,00
Descontos de faltas e atrasos funcionais 130.000,00 226.513,60 100.000,00 205.079,99
Honorários de sucumbência 140.000,00 155.407,94 100.000,00 85.647,16
Superávit financeiro do Ministério Público 100.000,00 - 350.000,00 -
Acordo Cooperação MP x PGT-9ª Região 350.000,00 2.849.858,11 - 1.183.641,81
Outras receitas eventuais 80.000,00 3.539,39 60.000,00 38.128,47
Total das Receitas 37.500.000,00 35.868.614,50 37.000.000,00 41.990.751,32
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Em seguida, o detalhamento das despesas:
Despesas Orçamentárias Autorizada Empenhada Liquidada Paga Saldo da dotação
Outras Despesas Correntes 16.779.000,00 11.922.776,17 6.405.815,99 6.362.085,62 4.856.223,83
30 - Material de Consumo 4.895.000,00 3.560.524,88 2.411.246,80 2.411.246,80 1.334.475,12
35 - Serviços de Consultoria 30.000,00 11.000,00 - - 19.000,00
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.554.000,00 5.895.942,72 3.063.858,67 3.020.128,30 1.658.057,28
40 - Serviços de Tecnologia da Informação 3.500.000,00 1.898.901,27 440.020,00 440.020,00 1.601.098,73
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 750.000,00 539.812,23 479.023,85 479.023,85 210.187,77
92 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 - - - 30.000,00
93 - Indenizações e Restituições 20.000,00 16.595,07 11.666,67 11.666,67 3.404,93
Investimentos 31.330.000,00 20.678.750,70 16.024,507.89 15.222.867,89 10.651.249,30
51 - Obras e Instalações 4.569.000,00 2.905.903,66 1.098.316,52 1.098.316,52 1.663.096,34
52 - Equipamentos e Material Permanente 26.761.000,00 17.772.847,04 14.926.191,37 14.124.551,37 8.988.152,96
Total das Despesas 48.109.000,00 32.601.526,87 22.430.323,88 21.584.953,51 15.507.473,13
Nota: o saldo da dotação é apurado pela diferença entre a despesa autorizada e a despesa empenhada.
A comparação entre os totais das colunas “Despesas Empenhadas” e “Despesas Liquidadas” do Balanço Orçamentário fornece a informação dos Restos a Pagar não
Processados inscritos no exercício, cujo montante é de R$ 10.171.202,99 (R$ 6.693.519,12 no exercício anterior). A diferença entre os totais das “Despesas Liquidadas” e “Despesas Pagas” corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos no ano, cujo valor é de R$ 845.370,37. Nos exercícios anteriores não houve inscrição de restos a pagar processados. O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
Restos a pagar não processados Inscritos Liquidados Pagos Canelados Saldo
Despesas Correntes 2.547.936,29 1.846.414,78 1.846.414,78 395.102,44 306.419,07
30 - Material de Consumo 819.185,79 396.312,40 396.312,40 328.893,67 93.979,72
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.652.749,38 1.413.010,90 1.413.010,90 63.132,36 176.606,12
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 76.001,12 37.091,48 37.091,48 3.076,41 35.833,23
Despesas de Capital 5.294.925,90 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 447.468,65
51 - Obras e Instalações 27.756,35 - - - 27.756,35
52 - Equipamentos e Material Permanente 5.267.169,55 4.541.660,29 4.541.660,29 275.796,96 449.712,30
Total das Despesas 7.842.862,19 6.388.075,07 6.388.075,07 670.899,40 783.887,72
3.2 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, demonstrando a movimentação financeira das entidades do setor público.
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No Balanço Financeiro, as receitas orçamentárias são reconhecidas quando da arrecadação e as despesas orçamentárias pelo empenho, em conformidade com a Lei 4.320/64. Os restos a pagar inscritos no exercício constam ao lado dos ingressos extraorçamentários para compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964. Devido à sistemática de elaboração do Balanço Financeiro, que utiliza as classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, pela movimentação a débito e a crédito dessas contas, o valor constante da linha “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” desse demonstrativo reproduz as operações de entradas e saídas infladas por eventuais estornos ou ajustes contábeis de saldos ou mesmo de transferências entre contas. No exercício corrente, esses estornos atingiram o montante de R$ 2.200.898,10, com reflexo tanto nos recebimentos quanto nos pagamentos extraorçamentários. Esse reflexo também se observa no Demonstrativo dos Fluxos de Caixa - DFC. O Fundo Especial obteve resultado financeiro positivo nos exercícios de 2018 e 2017, conforme demonstra o quadro abaixo:
Descrição Exercício Atual Exercício Anterior
Saldo em espécie para o exercício seguinte 167.037.504,75 92.118.107,55
(-) Saldo em espécie do exercício anterior 92.118.107,55 72.164.265,60
= Resultado Financeiro do Exercício 74.919.397,20 19.953.841,95
O resultado financeiro representa um aumento ou redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício anterior. A demonstração do fluxo de caixa evidencia as movimentações de recursos que deram origem ao resultado financeiro. O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida pela comparação entre o ativo financeiro e o passivo financeiro constante do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes do Balanço Patrimonial.
3.3 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante, conforme critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Com a adequação às Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os Restos a Pagar Não Processados não fazem parte do Passivo, agora dividido em Circulante e Não Circulante, porém continuam sendo uma obrigação inclusa no Passivo Financeiro, para efeitos de cálculo do superávit/déficit financeiro. O Fundo Especial do Ministério Público apresentou no final do exercício superávit financeiro de R$ 155.237.043,67, resultado da diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes foi elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP, bem como as contas que representem passivos financeiros, mas que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 6 “Crédito Empenhado a Liquidar” e “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar”, de conformidade com o disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964. Caixa e Equivalente de Caixa Composição das disponibilidades ao final do exercício:
Descrição Exercício Atual Exercício Anterior
Conta corrente 5.822,87 1.264,43
Aplicações Financeiras 167.031.681,88 92.116.843,12
Total das disponibilidades 167.037.504,75 92.118.107,55
As aplicações financeiras estão concentradas exclusivamente em CDB/RDB em instituições bancárias oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os rendimentos financeiros auferidos são contabilizados no Ativo Circulante em contrapartida com Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pelo regime de competência. A seguir se destaca os montantes aplicados e a taxa média de remuneração.
Instituição Financeira Remuneração Exercício Atual Exercício Anterior
Banco do Brasil 92% do CDI 3.761.344,98 15.003,37
Caixa Econômica Federal 100,5% do CDI 163.270.336,90 92.101.839,75
Total das Aplicações Financeiras 167.031.681,88 92.116.843,12
Ativo Financeiro Exercício
Atual Exercício Anterior
Passivo Financeiro Exercício Atual Exercício Anterior
Caixa e Equivalentes de Caixa 167.037.504,75 92.118.107,55 Restos a pagar 11.800.461,08 7.842.862,19
De exercícios anteriores 783.887,72 1.149.343,07
Inscritos no exercício 11.016.573,36 6.693.519,12
Superávit Financeiro (Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro) 155.237.043,67 84.275.245,36
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Patrimônio Líquido A situação patrimonial do Fundo Especial e suas respectivas mutações estão apresentadas a seguir:
Exercício Atual
Descrição Ajustes de exercícios anteriores
Resultado do exercício
Resultados de exercícios anteriores
Total
Saldos iniciais - 19.953.841,95 72.164.265,60 92.118.107,55
Ajustes de exercícios anteriores - - - -
Resultado do exercício - 74.074.026,83 - 74.074.026,83
Resultados de exercícios anteriores - (19.953.841,95) 19.953.841,95 -
Saldos finais - 74.074.026,83 92.118.107,55 166.192.134,38
Exercício Anterior
Descrição Ajustes de exercícios anteriores
Resultado do exercício
Resultados de exercícios anteriores
Total
Saldos iniciais - 14.234.387,30 57.929.878,30 72.164.265,60
Ajustes de exercícios anteriores - - - -
Resultado do exercício - 19.953.841,95 - 19.953.841,95
Resultados de exercícios anteriores - (14.234.387,30) 14.234.387,30 -
Saldos finais - 19.953.841,95 72.164.265,60 92.118.107,55
3.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando, por consequência, o resultado patrimonial do exercício. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes da exploração e venda de bens, serviços e direitos são assim decompostas:
VPA - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Exercício Atual Exercício Anterior
Taxa de inscrição em concurso público realizado pelo MP 962.940,00 678.040,00
Fornecimento de cópias de documentos 9.267,00 8.648,10
Serviços Judiciários 19.875,87 3.195,54
Total da exploração e venda de bens, serviços e direitos 992.082,87 689.883,64
As variações patrimoniais aumentativas financeiras correspondem aos rendimentos de aplicação financeira de recursos próprios do Fundo Especial e das disponibilidades do Ministério Público que por determinação legal constituem receita do FUEMP e estão detalhadas no quadro a seguir:
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Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Exercício Atual Exercício Anterior
Rendimento das aplicações financeiras dos recursos próprios do Fundo 6.898.423,65 7.397.061,11
Rendimento das aplicações financeiras dos recursos do Ministério Público 21.604.186,56 27.059.615,23
Total das variações patrimoniais aumentativas financeiras 28.502.610,21 34.456.676,34
As diversas variações patrimoniais aumentativas estão decompostas da seguinte maneira:
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Exercício Atual Exercício Anterior
Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região 2.859.952,01 1.183.641,81
Receita da terceirização da folha de pagamento do MP 2.650.000,00 5.300.000,00
Restituição da Contribuição para o PASEP recolhida indevidamente 294.089,54 -
Desconto de faltas e atrasos em folha de pagamento do MP 252.973,44 205.079,99
Honorários de Sucumbência em procedimentos judiciais 155.407,94 85.647,16
Multas Administrativas 109.731,07 1.206,15
Restituições e Indenizações recebidas 48.228,03 29.845,55
Outras 3.539,39 38.770,68
Total das diversas variações patrimoniais aumentativas 6.373.921,42 6.844.191,34
A receita da terceirização da folha de pagamento do Ministério Público é uma receita não recorrente proveniente do contrato firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Banco Itaú Unibanco S.A. cujo objeto é a prestação de serviços de pagamento de subsídios e vencimentos a membros e servidores e de bolsa-auxílio a estagiários, com vigência de 60 meses a partir de 27 de dezembro de 2017, oriundo do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 07/17. As variações patrimoniais diminutivas decorrentes do uso de serviços correspondem aos seguintes gastos:
VPD - Serviços Exercício Atual Exercício Anterior
Locação de bens móveis e imóveis 1.685.839,58 977.974,60
Manutenção e conservação de bens móveis e imóveis 1.290.740,36 957.254,85
Serviços relacionados à tecnologia da informação 609.393,00 147.796,14
Serviços técnicos profissionais 587.419,99 329.509,47
Assinaturas de periódicos e anuidades 422.383,05 304.671,56
Seleção e Treinamento 174.316,50 -
Contas de consumo (telefonia, água, esgoto, energia, gás e outras) 16.760,00 67.816,28
Serviços gráficos e editoriais 38.475,00 22.099,90
Serviços de fornecimento de alimentação 32.457,45 53.892,18
Serviços de vigilância 26.554,12 27.467,88
Serviços bancários 25.170,52 12.353,56
Outros serviços 7.380,00 32.715,12
Total dos serviços 4.916.889,57 2.933.551,54
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
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A variação patrimonial diminutiva (VPD) classificada como Transferências e Delegações Concedidas se refere aos bens adquiridos com recursos do Fundo Especial e incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná, consoante o art. 6º da Lei Estadual nº 12.241/98. Em contrapartida, como trata-se de transferências intragovernamentais, esses valores estão registrados nas Variações Patrimoniais Aumentativas no Ministério Público.
VPD - Transferências Intragovernamentais Concedidas Exercício Atual Exercício Anterior
Transferências concedidas de bens imóveis 1.098.316,52 14.181.590,70
Transferências concedidas de bens móveis 19.467.851,66 1.914.057,78
Transferências concedidas de material de almoxarifado 67.701,78 1.464.852,85
Total das transferências e delegações concedidas 20.633.869,96 17.560.501,33
As transferências concedidas de bens imóveis correspondem aos gastos incorridos no exercício que ingressaram no ativo não circulante em obras em andamento, sendo R$ 1.071.641,52 com a obra de construção do Bloco II da sede do Ministério Público em Curitiba-PR e R$ 26.675,00 com os projetos complementares para a construção da sede de Cianorte.
3.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) indica as fontes de geração dos fluxos de entrada e dos itens de consumo de caixa durante o exercício de referência, segregados pelas atividades operacionais, de investimentos e de financiamento e apresenta o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. Os ingressos correspondem às receitas do Fundo Especial, assim detalhadas:
Receitas derivadas e originárias Exercício Atual Exercício Anterior
Remuneração das disponibilidades 28.502.610,21 34.456.676,34
Receita da terceirização da folha de pagamento do MP 2.650.000,00 5.300.000,00
Taxa de inscrição em concurso público 962.940,00 678.040,00
Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 9ª região 2.849.858,11 1.183.641,81
Honorários de sucumbência em procedimentos judiciais 155.407,94 85.647,16
Desconto de faltas e atrasos em folha de pagamento 226.513,60 205.079,99
Restituições da Contribuição para o PASEP 294.089,54 -
Restituições e Indenizações 48.223,18 30.487,76
Multas Administrativas - MP 109.731,07 1.206,15
Outras receitas 69.240,85 49.972,11
Total das receitas derivadas e originárias 35.868.614,50 41.990.751,32
Os desembolsos correspondentes às atividades operacionais podem ser assim decompostos:
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
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Pessoal de demais despesas Exercício Atual Exercício Anterior
Aquisição de material de consumo 2.807.559,20 2.462.349,97
Serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.873.159,20 2.918.551,54
Obrigações tributárias e contribuições 516.115,33 560.146,19
Outros desembolsos 11.666,67 15.780,00
Total das despesas 8.208.500,40 5.956.827,70
As aquisições de ativos não circulantes são as seguintes:
Aquisição de ativo não circulante Exercício Atual Exercício Anterior
Obras e Instalações 1.098.316,52 14.181.590,70
Equipamentos e material permanente 18.666.211,66 1.914.057,78
Total das aquisições 19.764.528,18 16.095.648,48
Curitiba, abril de 2019. Ivonei Sfoggia José Deliberador Neto Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Marcos Augusto Gimenez Contador – CRC-PR 033295/O