prevenção de incêndio
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Prevenção de incêndio se faz com informaçãosexta-feira, 23 de setembro de 2011
Roteiro da legislação de prevenção e proteção contra incêndio do RS
1. Lei Estadual nº 10.987, de 11 de agosto de 1997.
Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
2. Decreto Estadual nº 37.380, de 28 de abril de 1997.
Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências.
3. Decreto Estadual nº 38.273, de 09 de março de 1998.
Altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios, aprovadas pelo Decreto nº 37.380, de 29 de abril de 1997.
4. Portaria nº 064 do EMBM de 18 de novembro de 1999.
Regula a aplicação, pelos órgãos de Bombeiros da Brigada Militar, da Lei Estadual nº 10.987 de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios estabelecidas pela respectiva regulamentação e dá outras providências.
5. Portaria nº. 138 do EMBM de 20 de novembro de 2002.
Estabelece o Plano Simplificado de Prevenção e proteção Contra Incêndios.
6. TSIB, Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
a. Artigo 6º do Decreto Estadual nº. 37.380/1997;
b. Classificação do risco incêndio.
7. Ocupação:
a. Artigo 6º, § 2º do Decreto Estadual nº. 37.380/1997;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios).
8. Sinalização de proibido fumar:
a. Artigo 7º do Decreto Estadual nº. 37.380/1997;
b. Lei Federal nº. 9.294 de 15 de julho de 1996.
9. Sistema de extintores de incêndio:
a. Artigo 8º do Decreto Estadual nº. 37.380/1997;
b. NBR 12.693/2010 (Sistema de proteção por extintores de incêndio);
c. NR-23 do Ministério do Trabalho (Proteção contra incêndios);
d. Resolução Técnica nº. 002 CCB/1999 (Baixa instruções suplementares ao Decreto nº. 37380/97, alterado pelo Decreto 38273/98, referente a Normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios);
e. Instrução Técnica nº. 005 CCB/2002 (Baixa instrução suplementar à aplicação da Lei 10.987, de 11 de agosto de 1997, Decreto 37.380, 28 de Abril de 1997, Decreto 38.273, de 09 de Março de 1998, Art. 8º, do Decreto 37.380, de 28 de Abril de 1997, Art. 8º. §1º, §2º, da NR 23 e NBR 12.693);
f. Parecer Técnico nº. 003 da DTPI de 30 de março de 2007 (Exigência de notas fiscais dos extintores ou declaração de propriedade);
g. Parecer Técnico nº. 007 da DTPI de 10 de julho de 2008 (Abrigo de extintores e de mangueiras de incêndio em cores diferente da vermelha).
10. Sistema hidráulico de combate a incêndio sob comando:
a. Artigo 9º do Decreto Estadual nº. 37.380/1997;
b. NBR 11.861/1998 (Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio);
c. NBR 13.714/2000 (Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio);
d. Portaria nº. 090 do EMBM de 20 de novembro de 2000 (Espécie de esguicho a ser empregado nos sistemas Tipo 1, 2 e3);
e. Resolução Técnica nº 001 CCB/BM/2003 (Instruções suplementares para a utilização de tubulação de cobre para sistemas Tipo 1 ou e risco pequeno, assim classificado pelo IRB);
f. Resolução Técnica nº 003 CCB/BM/2003 (Instruções suplementares quanto à pintura da tubulação hidráulica dos sistemas de prevenção contra incêndios);
g. Parecer Técnico nº. 007 da DTPI de 10 de julho de 2008 (Abrigo de extintores e de mangueiras de incêndio em cores diferente da vermelha).
11. Sistemas automáticos de combate a incêndio:
a. Artigo 10 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 6.125/1992 (Chuveiros automáticos para extinção de incêndios);
c. NBR 6.135/1992 (Chuveiros automáticos para extinção de incêndios);
d. NBR 8.674/2005 (Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndios, com água nebulizada para transformadores e reatores de potência);
e. NBR 10.897/2007 (Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos – Requisitos);
f. NBR 12.232/2005 (Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndios, com gás carbônico em transmissores e reatores de potência contendo óleo isolante);
g. Resolução Técnica nº 003 CCB/BM/2003 (Instruções suplementares quanto a pintura da tubulação hidráulica dos sistemas de prevenção contra incêndios);
h. Resolução Técnica nº 009/CCB/BM/2004 (Instrução suplementar para a instalação de sistemas automáticos de extinção de incêndios);
i. Resolução Técnica nº 011 CBBM-SPIS/2005 (Instruções suplementares acerca da dispensa da instalação de sistema automático de extinção de incêndio);
j. Resolução Técnica nº 013 BM-CCB/2007 (Instruções suplementares acerca da exigência de instalação de sistema automático de extinção de incêndio em garagens situadas abaixo do nível da soleira de entrada e com área superior a 500 m²).
12. Sistema de saída de emergência:
a. Artigo 11 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios);
c. NBR 11.742/2003 (Porta corta-fogo para saída de emergência);
d. NBR 11.785/1997 (Barra antipânico - Requisitos);
e. Resolução Técnica nº 007/CCB/BM/2003 (Instrução suplementar quanto ao emprego da escada à prova de fumaça pressurizada (PFP) em substituição à escada à prova de fumaça (PF)).
13. Sistema de iluminação de emergência:
a. Artigo 12 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios);
c. NBR 10.898/1999 (Sistema de iluminação de emergência);
d. Portaria 083 do EMBM de 02 de julho de 2.000 (Exigência de sistema de iluminação de emergência regular);
e. Resolução Técnica nº 002/CCB/BM/2003 (Instruções suplementares para a utilização de blocos autônomos de iluminação de emergência, conectados a rede e alimentação normal).
14. Sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico:
a. Artigo 13 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios);
c. NBR 10.898/1999 (Sistema de iluminação de emergência);
d. NBR 13.434/2004 Parte 1 e Parte 2 e NBR 13.434/05 Parte 3 (Sinalização de segurança contra incêndio e pânico).
15. Sistema de detecção e alarme de incêndio:
a. Artigo 14 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios);
c. NBR 11.836/1992 (Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio);
d. NBR 17.240/2010 (Sistema de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos);
e. Portaria nº. 074/EMBM/2000 (Estabelece procedimentos para conexão de alarmes em frações da Brigada Militar e dá outras providências);
f. Parecer Técnico nº. 001/DTPI/2009 (Alarme de incêndio sem fio).
16. Compartimentação:
a. Artigo 15 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 9.077/2001 (Saídas de emergências em edifícios);
c. NBR 10.636/1989 (Paredes divisórias sem função estrutural – Determinação da resistência ao fogo);
d. NBR 11.742/2003 (Porta corta fogo para saída de emergência).
17. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas - (SPDA):
a. Artigo 16 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 5.419/2005 (Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas);
c. Resolução Técnica nº 005/CCB/BM/2003 (Instruções suplementares quanto a exigência e procedimentos relativos ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA);
d. Resolução nº 04 de 19 de abril de 1989 da Comissão de Energia Nuclear – CNEN (Material radioativo em SPDA).
18. Líquidos inflamáveis e combustíveis:
a. Artigo 17 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 17.505/2006 Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6 e Parte 7 (Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis);
c. NR-20 do Ministério do Trabalho (Líquidos combustíveis e inflamáveis).
19. Áreas de armazenamento de GLP:
a. Artigo 18 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 15.186/2005 (Base de armazenamento, envasamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Projeto e construção);
c. NBR 15.514/2007 (Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ou não à comercialização – Critérios de segurança);
d. Portaria nº. 080 do EMBM de 22 de novembro de 1999 (Estabelece parâmetros técnicos na aplicação da Portaria nº. 027/96/DNC no que tange a instalações hidráulicas sobre comando, nos depósitos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).);
e. Portaria nº. 05 de 26 de fevereiro de 2008 da ANP (Adoção da NBR 15.514/07).
20. Central de GLP:
a. Artigo 19 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 13.523/2008 (Central de gás liquefeito de petróleo);
c. Parecer Técnico nº. 001 da DTPI de 22 de agosto de 2011 (Uso de material alternativo para instalação de sistemas de condução de gás natural – GN e gás liquefeito de petróleo – GLP, padrão SIGAS – TERMOFUSÃO, o qual não está contemplado em normas específicas vigentes);
21. Caldeiras e vasos de pressão:
a. Artigo 20 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NR-13 do Ministério do Trabalho (Caldeiras e vasos de pressão);
c. NBR 11.096/2000 (Caldeiras estacionárias aquotubulares e flamotubulares a vapor - Terminologia);
d. NBR 12.177/1999 Parte 1 e Parte 2 (Caldeiras estacionarias a vapor – Inspeção e segurança);
e. NBR 13.203/2000 (Caldeiras estacionárias elétricas a vapor – Inspeção de segurança).
22. Sistema de hidrantes públicos:
a. Artigo 21 do Decreto Estadual nº. 38.273/1998;
b. NBR 5.667/2006 Parte 1, Parte 2 e Parte 3 (Hidrantes urbanos de incêndio);
c. Decreto Estadual nº. 37.312/1997 (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de hidrantes de combate ao fogo na rede pública de abastecimento de água.
23. Treinamento pessoal para operação dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndios:
a. Artigo 5º, inciso IV da Portaria 064 EMBM/1999;
b. Resolução Técnica nº. 014-BM/CCB/2009 (Treinamento de prevenção e combate a incêndios – TPCI);
c. Instrução Técnica nº. 001/BM-CCB/2010 (Baixa instruções complementares a Resolução Técnica nº. 014/BM-CCB/2009, a cerca do treinamento de prevenção e combate a incêndio).
24. Formação de brigada de incêndio:
a. Artigo 5º, inciso IV da Portaria 064 EMBM/1999;
b. NBR 14.276/2006 (Brigada de incêndio – Requisitos);
c. NBR 14.277/2005 (Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos);
d. NBR 15.219/2005 (Plano de emergência contra incêndio – Requisitos);
e. Portaria nº. 088 do EMBM de 02 de julho de 2000 (Acresce alinhas ao inciso IV do ART 5º da Portaria 064 EMBM/99).
25. Símbolos gráficos para projeto:
a. NBR 14.100/1998 (Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para projeto);
b. NBR 13.434/2004 Parte 1 (Sinalização de segurança contra incêndio e pânico).
26. Explosivos:
a. NR-19 do Ministério do Trabalho (Explosivos);
b. Portaria nº. 072 do EMBM de 30 de dezembro de 1999 (Eventos com queima de fogos de artifício);
c. Portaria nº. 073 do EMBM de 30 de dezembro de 1999 (Armazenamento e comércio de fogos de artifício);
d. Decreto Federal nº. 3.665/2000 (Dá nova redação ao regulamento para a fiscalização de produtos controlados (R-105).
27. Taxas de serviços diversos
a. Portaria nº. 069/EMBM/1999 (Regula a aplicação, pelos órgãos de bombeiro da Brigada Militar, da Lei Estadual nº 10.987
de 11 de agosto de 1997, da cobrança da taxa de serviços diversos pela prestação de serviços especiais não emergenciais e dá outras providências);
b. Lei Estadual nº. 8.109 de 19 de dezembro de 1985 (Dispõe sobre taxa de serviços diversos).
ATUALIZADO EM 23/09/2011.
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Postado por Luis Augusto Braatz às 10:00 Marcadores: DIVERSOS
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AUTOR
Luis Augusto BraatzRS, Brazil
2º Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do RS, analista e inspecionante da Seção de Prevenção de Incêndio do 8º CRB/Canoas.
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