prevenção e erradicação do trabalho infantil em mato grosso 2010
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Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso
2010
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CONFIRA QUEM APOIA A CAMPANHA MUNDIAL
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CONFIRA QUEM APOIA A CAMPANHA MUNDIAL
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Trabalho Infantil em Mato Grosso
Possuem algum tipo de ocupação:
• 2.317 crianças de 5 a 9 anos• 27.420 jovens de 10 a 14 anos • 13.900 jovens de 15 anos
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - 2008
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Trabalho Infantil em Mato Grosso
Análise detalhada dos 27.420 jovens
de 10 a 14 anos
• 8.883 sem carteira assinada
• 1.525 trabalham por conta própria
• 2.702 trabalham para produção do próprio consumo
• 13.132 não são remuneradas
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Comparativo dos anos de 2007 e 2008
Taxa de atividade, na semana de referência, das pessoas de 10 anos ou mais de idade
18,215,2
49,2 50,6
106,4
36,2
29,7
0
10
20
30
40
50
60
10 a 14 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos 15 a 17 anos
Quantidade (%)
Gru
po
Etá
rio
Sexo Masculino Sexo Feminino
2007 2008
2007 2008
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Rendimento Mensal do Trabalho por Grupo Etário em 2008Centro-Oeste
22,0
10,0
4,21,2 -
61,8
0,8
9,5
19,9 21,1
26,5
1,7
21,1
0,30
10
20
30
40
50
60
70
Menos de1/4 dosalário
mínimo
1/4 a menosde 1/2saláriomínimo
1/2 a menosde 1 salário
mínimo
1 a menosde 2 salários
mínimos
2 saláriosmínimos ou
mais
Semrendimento
(1)
Semdeclaração
Qu
anti
dad
e (%
)
5 a 13 anos 14 a 17 anos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008.(1) Inclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios
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Quantidade de Horas Trabalhadas - 2008Centro-Oeste
18,6
33,1
27,9
35,7
42,2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
5 a 13 anos 14 a 17 anos 14 ou 15 anos 16 ou 17 anos 18 anos ou mais
Grupo Etário
Ho
ras
Sem
anai
s
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Atuação da SRTE-MT
• Ações de fiscalização para responsabilizar os empregadores de mão-de-obra infantil;
• Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETImt;
• Agenda Estadual do Trabalho Decente.
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Fiscalizações
Em 2009, foram realizadas 6.400 fiscalizações com verificação do atributo Trabalho Infantil, sendo afastados 66 menores do trabalho proibido e emitidos 126 autos de infração.
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Autuações efetuadas por setor
2009 2010
Setor Empresas Fiscalizadas
Autos de Infração
Empresas Fiscalizadas
Autos de Infração
AGRICULTURA
474 5 85 2
INDÚSTRIA 588 52 89 8
COMÉRCIO 2483 29 329 12
CONSTRUÇÃO
595 11 87 1
HOTÉIS/REST. 72 0 18 0
TRANSPORTES 345 12 41 0
FINANCEIRA 52 5 14 0
SERVIÇOS 226 9 51 2
EDUCAÇÃO 363 1 37 0
SAÚDE 1200 2 112 0
OUTROS 2 0 0 0
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Motivos das autuações
Ano Artigo da CLT Número de Autos Total
2009
403 33
126405 27
429 65
433 1
2010
403 1
25404 1
405 9
429 14
Os dados aqui apresentados estão consolidados até 14 de abril de 2010.
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FEPETImt
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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“Ser um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização das instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso” .
Missão do FEPETImt
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Finalidades
- Fomentar ações políticas que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
- Promover o controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil.
- Estimular a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil.
- Realizar discussões, construir consensos e definir estratégias e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
- Divulgar informações referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
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Trajetória
- Articulação política pela SRTE/MT - Seminário em 12 de junho de 2008
- Assinatura da bandeira do FEPETImt – Compromisso moral
- Primeira Reunião Ordinária – 18/07/08 – participação OIT e FNPETI
- Lançamento do site: www.fepetimt.org
- SRTE/MT – Secretaria-Executiva
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Coordenação Colegiada
Governo Sociedade Civil
Empregadores Trabalhadores
Operadores do Direito
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Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo
DIAGNÓSTICOO mapeamento do trabalho
infantil no Estado de Mato Grosso
Sistematização dos dados pré-
existentes
Levantamento de dados pré-existentes
Mapear a situação de trabalho nos 141 municípios
2010
Levantamento de dados sobre focos em Mato Grosso
Estabelecimento de uma rede de informações
Mapear a situação de trabalho nos 141 municípios
dez/09
POLÍTICAS PÚBLICAS
ORÇAMENTO
Garantir a existência e a execução de recursos para as ações de combate e de prevenção do trabalho infantil
Participação no orçamento público
Encaminhamento de propostas à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal
Existência de recursos no orçamento para a execução dos programas planejados
jun/cada ano
Acompanhamento da aplicação dos recursos
Execução dos recursos
contínuo
EDUCAÇÃO
Implantar a educação em tempo integral para crianças em situação de vulnerabilidade, com garantia de condiçõesfísicas adequadas, de espaço para esporte, lazer e cultura
Implantação de projeto-piloto de educação em tempo integral
Articulação com o Poder Público
Garantir a implantação do projeto nos 141 municípios
25% anuais
FEPETImt
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Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo
POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
Empoderamento da escola para melhor assistência às crianças e adolescentes
Implantação de equipes multidisciplinares para atendimento nas escolas
Articulação com o Poder Público e com a sociedade para um trabalho sistêmico e integrado
Implementação de 1 projeto-piloto
2010
POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
Garantir o acesso de crianças de 0 a 5 anos à educação infantil
Garantia do atendimento da demanda de vagas na educação infantil
Articulação com o Poder Público para atendimento das crianças que estejam fora do sistema educacional
Redução em 100% do número de crianças fora da escola
25% Anuais
Garantir a formação/ qualificação dos profissionais da educação
Implementação de programas de atualizações periódicas
Articulação com o Poder Público
100% dos profissionais 2012
Conscientizar a comunidade escolar sobre o trabalho infantil
Abordar a questão do trabalho infantil nas instituições de ensino
Articulação com o Poder Público
Inserir “Trabalho Infantil” como tema transversal em 100% das escolas
2010
SAÚDE
Garantir atenção integral à saúde da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil
Garantir atendimento qualificado às crianças eaos adolescentes retirados
do trabalho infantil
Capacitação dos profissionais da saúde para atuação específica
Atendimento de 100% das crianças e adolescentes por profissional qualificado
2012
Adequação e estruturação dos locais de atendimento
Atendimento de 100% das crianças e adolescentes em local adequado
2012
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir a utilização do trabalho infantil
Qualificação profissional de pais de crianças e adolescentes de 0 a 18
anos
Estabelecer parcerias e construir propostas em conjunto com as Secretarias estaduais do Trabalho e de municípios
Contemplação dos municípios que tenham Conselho Municipal do Trabalho
contínuo
Garantir a participação em programas sociais às famílias em situação de vulnerabilidade
Inclusão das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em programas governamentais de assistência social
Atender 100% das famílias
contínuo
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Área de atuação Objetivo Ações Procedimentos Metas Prazo
POLÍTICAS PÚBLICAS
AS
SIS
TÊ
NC
IA S
OC
IAL
Geração de emprego e renda às famílias, de forma a inibir
a utilização do trabalho infantil
Implantação do PETI nos municípios em que for constatado trabalho
infantil e que ainda não exista o programa
Articulação com o Poder
Público
Atendimento de 100% das crianças e adolescentes
retirados do trabalho irregular
contínuo
ARTICULAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS E ENTIDADES
Garantir a atuação efetiva e integrada de toda a rede de
proteção à criança e ao adolescente
Auxílio à organização de fóruns municipais ou
regionais
Articulação com os entes
da rede de proteção locais
Implantação de 8 Fóruns 2 por ano
Implantação e adequado funcionamento dos
CMDCA e Conselhos Tutelares
Articulação com o Poder Público
100 % dos municípios 2010
Organização de um cadastro unificado das famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliadas pelo Poder
Público ou por entidades da sociedade civil
Criação e implementação
de sistema informatizado
de controle
Implantação de 1 projeto-piloto
2012
PLANEJAMENTO FAMILIAR
Evitar a desestruturação familiar que leve ao trabalho
infantil
Disseminar os conceitos de planejamento familiar
em instituições de ensino e para a sociedade civil
organizada
Introdução do tema nas atividades das
instituições relacionadas
Mobilização de 100% das entidades de um município-
piloto2012
MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Sensibilizar a sociedade para as consequências do
trabalho infantil
Disseminar os conceitos e consequências do
trabalho infantil
Orientação de pais de crianças e
adolescentes de 0 a 18 anos
Atendimento de 100% das famílias em situação de
vulnerabilidade social2012
Orientação geral e da comunidade
100 % dos municípios 2012
Conscientizar a sociedade sobre as diferenças
de gênero, raça e etnia na questão do trabalho
infantil
Disseminar os conceitos de gênero, raça e etnia no âmbito do trabalho
infantil
Abordagem da questão de gênero, raça e etnia em todas as ações do
FEPETImt
100% das ações contínuo
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Anexos
• Declaração dos Direitos da Criança• Constituição Federal• Convenção 138 OIT• Convenção 182 OIT• Capítulo IV da CLT• Decreto 6.481• Estatuto da Criança e do Adolescente
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Vídeos
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