principais temas de direito digital Área de pagamentos · 10.05.2018 principais temas de direito...
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10.05.2018
Principais Temas de Direito Digital – Área de
Pagamentos
Reunião Inaugural GT – Pagamentos Instantâneos - BACEN
Milena Fório
Regulatório • Legalidade
• Normas
• Autoridades Reguladoras
Tecnologia Inovação•
Economia •Financeira
Eficiencia•
Redução •de custo
Cultural
• Interna
• Usuário
• Relação das pessoas com o dinheiro
• Sucesso do cliente
Introdução
Imagem : pxhere, lecom, tes
Principais Temas
- Startup e Inovação
- Segurança da Informação
- Privacidade e Proteção de Dados
- Crimes Eletrônicos e Fraudes Digitais
- Compliance Digital
- Comércio Eletrônico
- Tecnologia Blockchain
Stratup e Inovação
• Formatação jurídica do Negócio.
• Governança e Controles Internos
• Regulação – Resolução 4656/2018
• Open Banking – Modelo Europeu
Segurança da Informação
• Evolução da Internet (conteúdo pessoas coisasvalor)
• Vazamento de informações (caso Equifax)
• Padrões de segurança a serem seguidos (controle estritode acesso, duplo fator de autenticação, inventáriodetalhado dos acessos, criptografia do banco de dados)
• Trabalho Multidisciplinar e cultural
Privacidade e Proteção de Dados
• Normas setoriais – novo projeto de lei a ser votado emmaio.
• Conceito expansionista de dados pessoais
• Consentimento livre, expresso e informado
• Legislação nacional aplicável se pelo menos um dos atosde tratamento de dados forem praticado no Brasil (coleta,armazenamento, compartilhamento)
• Sem restrição para transferência internacional de dados
• Lei do Cadastro Positivo
Crimes Eletrônicos e Fraudes Digitais
• Aumento constante dos casos
• Despreparo das autoridades (policial)
• Novos formatos de fraudes bancárias
• Parceria empresas de Telecom (Sim Chip)
• Educação Digital
Compliance Digital
• Aplicação Normas Especificas de Direito Digital (MarcoCivil, Decretos 7962/2013 e 8771/2016)
• Políticas Corporativas
• Investigações por dispositivos digitais, gestão de crises
• Controles Internos
• Usos de Aplicativos e Sistemas
• Treinamentos
Comércio Eletrônico
• Defesa do Consumidor e Marco Civil
• Contratações Digitais
• Assinaturas Eletrônicas
Tecnologia Blockchain - Conceito
Fonte: https://medium.com/codando/eli5-explicando-o-blockchain-para-m̷a̷c̷o̷n̷h̷e̷ir̷̷o̷s̷-crianças-de-cinco-anos-132c877b8f3f
Tecnologia Blockchain - Conceito
Fonte: https://www.bing.com/images/search?view=detailV2&ccid=5TkfPPm2&id=8F71918331AA70C2F1DADDD75A2F725ADF8E54EC&thid=OIP.5TkfPPm2Hwxnt4XNnzS6SgE0DK&q=redes+distribu%c3%addas&simid=608029055728880296&selectedIndex=42&ajaxhist=0
Tecnologia Blockchain - Conceito
Fonte: http://www.the-blockchain.com/docs/Credit-Suisse-Blockchain-Trust-Disrupter.pdf
Usos e aplicações
Casos cogitados para aplicação de soluções via Blockchain:
Sistema de gerenciamento digital (FEBRABAN)
Sistema de pagamento em Moeda Local
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
Sistema Alternativo de Liquidação de Transações
Questões transfronteiriças - Especialmente pagamentos e remessas
Capacitação e adaptação dos processos de regulação, autorização e supervisão a
um ambiente cada vez mais digital - Inclui modelos de negócios inovadores
Novas tecnologias e novas oportunidades de ganhos de eficiência e efetividade –(AI,
ML, Big Data etc)
Não sufocar a inovação em nome da estabilidade financeira e da proteção ao
consumidor
Disruptivo
Inovador
Simples
Legal
Seguro
Desafios para Reguladores
Conclusão
Necessidade de uma base legal sólida, inclusive através daregulação do Banco Central do Brasil para o florescimento de umecossistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo,seguro e inclusivo.
