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Maceió,terça-feira, 12 de junho de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 353

Governo inaugura hoje (12) obras de melhoria viária em Coqueiro Seco

PRÓ-ESTRADA

Mais de 5 km das principais vias urbanas da cidade foram pavimentados por meio do programa estadual

Texto de Rafaela Pimentel

O Governo do Estado inau-gura hoje (12) os serviços de pavimentação asfáltica de 5,3 quilômetros de vias urbanas no município de Coqueiro Seco. O evento acontecerá às 10h, na praça Padre Cícero, no bairro Brasília, com a presença do governador Renan Filho e do

secretário de Estado do Trans-porte e Desenvolvimento Urba-no, Mosart Amaral

As principais ruas da cida-de receberam serviços de pa-vimentação ao longo de mais de cinco quilômetros. Apenas em Coqueiro Seco, aproxima-damente cinco mil moradores vão ser beneficiados com as obras de mobilidade e segu-

rança viária promovidas pelo Governo do Estado e que já se expandem por todas as sete regiões de Alagoas.

Com o compromisso de levar mais dignidade e qua-lidade de vida à população, desde a sua criação, há dois anos, o Pró-Estrada está pre-sente com serviços de infraes-trutura viária em mais de 70

municípios alagoanos. A meta é chegar aos 102.

Desde 2016, elevando o padrão das estradas, vias urbanas, acessos e rodovias, o programa já atua em mais de mil, dos 1.800 quilômetros totais da malha estadual, com serviços de implantação, re-construção e pavimentação asfáltica.

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Cerca de cinco mil moradores do município foram beneficiados com obras de mobilidade urbana e segurança viária

2 Maceió,terça-feira, 12 de junho de 20182

Alagoas ganha Centro de Referência em Reinserção de Dependentes Químicos

REFERÊNCIA

Equipamento será inaugurado hoje (12), com a missão de reintegrar pessoas atendidas pela Rede Acolhe

Texto de Victor Brasil

Alagoas ganha hoje (12), seu primeiro Centro de Referência em Reinserção Social de De-pendentes Químicos. O novo equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violên-cia (Seprev) beneficiará pessoas atendidas pelas 37 comunidades credenciadas à Rede Acolhe. A solenidade de inauguração será às 14h, na Avenida Thomas Es-píndola, em frente ao Banco Bradesco, com a presença do governador Renan Filho.

Com a inauguração do equi-pamento, o Governo do Estado fecha o ciclo de prevenção, re-cuperação e reinserção social de dependentes químicos e se consolida ainda mais como referência em acolhimento de pessoas que tiveram suas vidas devastadas pelas drogas.

As instalações do Centro de Referência em Reinserção Social contará com salas de aula para

Com a inauguração do Centro, Governo fecha o ciclo de prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos

Casa de Direitos completa quatro anos com mais de 21 mil atendimentos

COMEMORAÇÃO

Texto de Daniel Dabasi

Criada em 2014, pelo Go-verno do Estado, a Casa de Direitos nasceu como alterna-tiva para a inclusão social e a redução da violência na região do Jacintinho, um dos bairros mais populosos de Maceió. Quatro anos depois, o equi-pamento público, coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem cumprido sua função, ofe-recendo diversos serviços à população, e os atendimentos

aumentaram significativamen-te no decorrer dos anos.

Somente em 2017 foram 11,5 mil atendimentos, número maior que o resultado dos três primeiros anos juntos, que so-maram mais de 10 mil. Desde a sua criação, portanto, foram mais de 21 mil atendimentos.

O crescimento deve-se à ampliação das parcerias realizadas no último ano, que proporcionaram a oferta de diversos serviços, como a emissão de Carteira de Iden-tidade, o agendamento para

retirada da Carteira de Tra-balho, realização de cursos profissionalizantes, além da mediação de conflitos, que já era disponibilizada. Os servi-ços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Além do Núcleo de Justiça Comunitária, a Casa concentra serviços da Defensoria Pública Estadual e da União, Tribunal de Justiça de Alagoas, Associa-ção Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Associa-ção dos Notários e Registra-dores de Alagoas, Instituto

de Identificação de Alagoas e Procon/AL. Um dos principais parceiros é o Programa Ronda no Bairro, que encontrou um ponto de apoio para promover suas ações sociais e de cida-dania.

A Casa de Direitos do Ja-cintinho é a segunda do Brasil criada nesses moldes e sur-giu de uma parceria entre os governos estadual, federal e municipal. A primeira funciona na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, desde novembro de 2013.

capacitação dos dependentes químicos que já estão sendo acompanhados pelo programa Agentes da Paz, um telecentro, atendimento psicológico e so-

cial, grupos de mútua ajuda e atendimento para familiares.

A partir da entrega do novo equipamento, a Rede Acolhe passa a contar com dois Centros

de Acolhimento – em Maceió e em Arapiraca, 37 comunidades acolhedoras credenciadas e o Centro de Referência em Rein-serção Social.

3Maceió,terça-feira, 12 de junho de 2018

Batalhão de Polícia Ambiental ganha novas instalações

MEIO AMBIENTE

Unidade especializada também foi contemplada com uma lancha e um jet-ski

Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado inau-gurou ontem (11) as novas ins-talações do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), localizadas no Balneário do Catolé, à margem da BR-316, quilômetro 14. Na solenidade, que celebrou os 29 anos de sua fundação, a unidade especializada também foi con-templada com duas embarca-ções: uma lancha e uma moto aquática (Jet-Ski).

As novas instalações do Ba-talhão possuem auditório para 60 pessoas, recepção/secretaria, salas do comandante e do sub-

comandante, todas climatizadas, além de espaços destinados ao serviço administrativo (P1/P4, sargenteação, P2/P3), à reserva de armamento, garagem para seis viaturas, copa e alojamentos para oficiais e praças.

O secretário coronel Lima Jú-nior afirmou que a inauguração das novas instalações do BPA é mais um passo na reestruturação da Segurança Pública de Alagoas e destacou a importância da uni-dade especializada na proteção ao meio ambiente. “O Batalhão faz um trabalho brilhante, inte-grado ao IMA e ao Ibama, então, nada mais justo que realizar este

investimento. Quando você pre-serva e protege o meio ambiente, você garante o futuro de todos”, ponderou.

O BPA foi criado em 5 de ju-nho de 1989 como Companhia de Polícia Florestal, com a missão de proteger a fauna e a flora ala-goanas. Atualmente, a unidade possui um efetivo de 111 poli-ciais militares, distribuídos em três companhias, um pelotão de apoio administrativo e um pelo-tão aquático.

O prédio recebeu investimen-tos na ordem de R$ 1 milhão, pro-venientes de uma compensação ambiental proposta pelo Ministé-

rio Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Ajustamen-to de Conduta (TAC), em decor-rência da supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica durante a construção de uma avenida na capital, em 2014.

Ainda durante a solenidade, o comandante do BPA, tenente--coronel Ascânio Casado, home-nageou os militares da reserva e da ativa do Batalhão de Polícia Ambiental. O coronel Nilton Ro-cha (in-memoriam), que dá nome à sede do Batalhão, também foi saudado. A viúva do militar, Clery Rocha, representou o homena-geado.

Márcio Ferreira

Novo prédio do Batalhão de Polícia Ambiental recebeu investimentos na ordem de R$ 1 milhão

4 Maceió,terça-feira, 12 de junho de 2018

Professor usa criatividade para dinamizar aulas de História

AULAS INTERATIVAS

José Claudevan é docente desde 2001 e dá aulas na Escola Estadual Manoel de Araújo Dória, no Henrique Equelman

Texto de Manuella Nobre

Imagine chegar à escola e se deparar com Martinho Lute-ro, precursor da Reforma Pro-testante na Europa. Ou mesmo com um navegador português do século XVI ou o imperador francês Napoleão Bonaparte. Esta é a rotina nada previsí-vel dos estudantes da Escola Estadual Manoel de Araújo Dória, no Conjunto Henrique Equelman, em suas aulas de História. Tudo isso é possível graças ao dinamismo e cria-tividade do professor José Claudevan Alves.

Em uma mistura de entu-siasmo, gratidão e amor à pro-fissão, ele incorpora os mais variados personagens histó-ricos para deixar suas aulas mais atraentes e proporcionar maior aprendizado aos estu-dantes do ensino fundamental.

Oriundo da escola públi-ca, Claudevan foi aluno da Escola Estadual Virgínio de Campos, na Ponta da Terra, de onde trouxe o exemplo da professora Rosa, de Geografia, que utilizava desenhos para ensinar. Ele investe ainda na confecção de personagens, produção de cenários, músicas e dá um show de criatividade para transmitir seus conhe-cimentos.

Das páginas à práticaDocente desde 2001, ele

ingressou na rede estadual em 2010 e há sete anos atua no ‘Dória’, como a escola é conhecida. De lá para cá mui-tas histórias são recontadas de maneiras bem especiais e métodos nada convencionais.

“Fujo da ‘decoreba’ e re-passe de datas que, às vezes, não fazem sentido. Quando en-tro em sala não sou o Claude-

Valdir Rocha

Método adotado pelo professor mantém o interesse dos alunos mesmo após a aula

van, trago o personagem e foco no assunto, utilizando música, desenhos e outros materiais. Quando usamos a questão visual, situamos e ajudamos o aluno a entender e fixar o conteúdo. Pesquiso em livros, internet, em filmes, vou ao co-mércio em busca de itens para confeccionar as fantasias e, se não achar, eu mesmo produzo e monto meus personagens”, explica o professor.

Ele fala como surge a ins-piração para seus trajes: “Para

a aula sobre a conquista do Oeste americano, aplicada aos meninos do 8º ano, criei um xerife, enquanto para a aula sobre o Egito Antigo do 6º ano, fiz esta caracterização de Anubis, deus dos mortos na mitologia egípcia. Entro na sala já falando, adaptando à língua do personagem, mas de uma forma que entendam. Eles riem, brincam, mas depois in-corporam a ideia e interagem. É gratificante”, declara Clau-devan.

Aprendizado garantidoA inovação surtiu efeito.

As personalidades históri-cas que têm passeado pelos corredores e salas de aula do ‘Doria’ não só atraem olhares, mas ajudam a fi-xar melhor o aprendizado. O professor já deu aulas fantasiado de Napoleão Bo-naparte, e com a bandeira da França, para falar sobre Revolução Francesa, de pi-rata e as caravelas, de clero, de xerife.

Maceio - terça-feira12 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 846

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: *PROC.1206-3143/17, da PM/AL = Com fundamento no art. 24, inciso

X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 2656/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3475/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3248/2017, às fls. 152/155, todos da Procuradoria Geral do Estado, ratifico a situação de dispensa de licitação e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas - PMAL, do Sr. GIVAN DE LISBOA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.138.768-34, para a locação do imóvel situado na Avenida Menino Marcelo, nº 1600, km 02, bairro da Serraria, no Município de Maceió/AL, o qual irá abrigar o Complexo do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, de que trata o Processo Administrativo nº 1206-3143/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis, ficando o Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista do contratado que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

*Republicado por incorreção. =================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 361206

. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 11 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2253/18 do GC = DESPACHO Nº 2.504/18; e1101-2242/18 do GC = DESPACHO Nº 2.505/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os auros à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROCs.1101-2247/18 do GC = DESPACHO Nº 2.506/18; e 1101-2244/18 do GC = DESPACHO Nº 2.507/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis.PROCs.1101-1857/18 do GC = DESPACHO Nº 2.510/18;1101-1811/18 do GC = DESPACHO Nº 2.511/18;1101-1226/18 do GC = DESPACHO Nº 2.512/18;1101-1731/18 do GC = DESPACHO Nº 2.513/18;

1101-1483/18 do GC = DESPACHO Nº 2.514/18;1101-1894/18 do GC = DESPACHO Nº 2.515/18; e1101-2061/18 do GC = DESPACHO Nº 2.527/18.DESPACHO: Remetam-se os autos ao CPOF, na SEPLAG, para

deliberação sobre a solicitação.Voltando.PROC.1700-2778/18 da PGE = DESPACHO Nº 2.516/18 - Considerando

o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-4078/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.517/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ nº 714/2018, de fls. 16. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2193/18 do TJ/AL = DSPACHO Nº 2.518/18 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada, tendo em vista a DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N._/2018, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802516-02.2018.8.02.0000, de fls. 02 a 09.

PROC.1101-1417/18 do GC = DESPACHO Nº 2.519/18 - Autorizo o pagamento à vista da autorização para fornecimento nº AMGESP-158-05-2018 de fls. 136. Evoluam os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para ciência e demais providências a seu cargo, observando-se as cautelas legais de praxe.

PROC.2100-682/18 da SSP = DESPACHO Nº 2.520/18 - Remetam-se os autos à SSP para atendimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 56/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1998/2018, de fls. 44/45, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2558/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.521/18 - Remetam-se os autos à SEADES para ciência do Despacho PGE/PJ nº 936/2017, às fls. 15/16, da PGE, bem como do Despacho STE nº 2.431/2018 e do Despacho GSEF nº 3738/2018, às fls. 53/54, ambos da SEFAZ, para providências cabíveis no âmbito de sua competência.

PROC.20105-1485/18 (Ap.1101-1892/18) da SSP = DESPACHO Nº 2.522/18 - Tendo em vista a identidade de matéria com o Processo Administrativo nº 20105-468/2018 que se encontra no Gabinete Civil, conforme extrato de movimentação processual, retornem os autos à PC/AL com a sugestão de arquivamento.

PROC.1101-2257/18 do BNDES = DESPACHO Nº 2.523/189 - Tendo em vista o teor do Ofício ADEP nº 10/2018 de fls. 2/3, oriundo do BNDES, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo, considerando a natureza da matéria.

PROC.5502-771/17 do GC = DESPACHO Nº 2.524/18 - Diante do DESPACHO de fls. 06, evoluam os autos ao SERVEAL para ciência e demais medidas a seu cargo, com vistas ao atendimento do pedido formulado.

PROC.1206-1624/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.525/18 - Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira12 de junho de 20182

nº 1389/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1508/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 49/51.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1103-434/10 do GC = DESPACHO Nº 2.526/18 - Remetam-se os autos à SSP para ciência e demais providências a seu cargo diante do disposto no Parecer PGE/CE nº 29/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2018/2018, de fls. 289/292, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-3143/17 (Ap.1206-3047/10) da PM/AL = DESPACHO Nº 2.528/18 - Com a republicação do Despacho de fls. 158, de 6 de junho de 2018, no DOE do dia 12/6/2018, na forma solicitada, retornem os autos à PM/AL, para ciência e demais providências a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 11 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.41506-388/17 do ITEC = DESPACHO Nº 2.508/18 - Retornem os

autos ao ITEC, a pedido.PROC.4101-8352/18 da UNCISAL = DESPACHO Nº 2.509/18 - Tendo

em vista a identidade de matéria, sigam os autos à douta PGE para que apense este processo ao de nº 1101-1792/2018, que se encontra nesse órgão de assessoramento jurídico, conforme guia de tramitação de processo físico, cópia anexa.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 361208

ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destina-dos ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero o alerta de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AM-GESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105-000346/2017. - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2115/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1809/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1107/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, ensejando a rea-lização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas no sobredito despacho. Ressalte-se que, antes da assinatu-ra do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero o alerta de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 1204-001296/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2122/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0809/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ nº 0904/2018, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º, CF, observadas as recomendações ali exaradas. Após, retornem os autos à PJ para adoção das provi-dências pertinentes.

PROC: 1204.1265/2018 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. - ASSUNTO: AÇÃO TRABALHISTA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2117/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 790/2018, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 901/2018, conclusivo pelo cumprimento da determinação judicial em referência, caso não seja possível, deve ser comunicado ao juízo a referida impossibilidade. Desta forma, remetam-se os autos à SEFAZ, para as providências ulteriores.

PROC: 4105.1378/2015 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2119/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1753/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1081/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no sobredito despacho de fls. 518/519, v. Ressalte-se que, antes da assinatura do con-trato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser enca-minhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o orde-nador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AM-GESP para as providências ulteriores.

PROC: 4101.18362/2017 - INTERESSADO (A): JUNIRAN ARAÚJO DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2109/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uni-forme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do Despacho de fls. 10 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando ainda, eventual existência de novos laudos ou de complementares àquele.

PROC: 4101.19166/2017 - INTERESSADO (A): LUCIA IZABEL DE VAS-CONCELOS TEIXEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2110/2018 - Diante da não inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE JUNHO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4105.404/2018 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2106/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1799/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 197/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, estando apto a prosseguimento, desde que atendidas as condi-cionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 98/102. Ressalte-se que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 34000-000531/2018. - INTERESSADO: SERIS. - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2118/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC--CD nº 1854/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual, diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, conclui pela possibilidade jurídica de celebração do Acordo pretendido, desde que atendidas as condicionantes exaradas no sobredito despacho. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SERIS para adoção das providências ulteriores.

PROC: 30004-000277/2018. - INTERESSADO: SEPREV. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2116/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1798/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 188/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicio-nantes exaradas no sobredito despacho. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o


Maceio - terça-feira12 de junho de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................06

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................06

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 06

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................09

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................09

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................15

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................16

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 17

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................17

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................17

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 30

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................31

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................33

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................33

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................34

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................55

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................68

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................70

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................75

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................77




Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de con-ferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do Despacho de fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando ainda, eventual existência de novos laudos ou de complementares àquele.

PROC: 4101.18817/2017 - INTERESSADO (A): KELLY CRISTINA LIRA DE ANDRADE. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2108/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento unifor-me e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do Despacho de fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando ainda, eventual existência de novos laudos ou de complementares àquele.

PROC: 4101.9369/2017 - INTERESSADO (A): ROCHELLEANE INGLYDS DE CASTRO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2102/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento unifor-me e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do Despacho de fls. 15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando ainda, eventual existência de novos laudos ou de complementares àquele.

PROC: 4101.4282/2016 - INTERESSADO: PEDRO PAULO DE MORAES GO-MES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2107/2018 - Conheço o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 830/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, e deixo para apreciá-lo após o retorno dos autos da SEPLAG. Tal entendimento se faz indispensável à vista da existência de laudos técnicos conflitantes, como se vê às fls. 08/11 do processo em análise e às fls. 11 do processo anexo nº 4101.20547/2016 (em apenso), sem qualquer cotejamento entre os mesmos e eventual indicação das razões para mudança radical de entendimen-to, acreditando-se que as condições do local de trabalho não tenham se agravado em tão curto espaço de tempo a ponto de levar à conclusão de que um ambiente/função antes considerado hígido passou a insalubre em grau médio. Pontue-se, por oportuno, que existe um laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, elencando categorias profissionais e locais de lotação passíveis de percebimento de adicional de insalubridade, não se verificando a inclusão da atividade e local de trabalho da servidora interessada dentre eles. Sendo assim, e, especialmente à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem em ambiente insalubre para fins de percepção do adicional ora buscado, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto à validade dos laudos acostados no processo em análise e cotejamento dos mesmos com o laudo elaborado pela Comissão Especial referido no item anterior do presente, informando ainda, eventual existência de laudos atualizados, comple-mentares àquele. À SEPLAG.

PROC: 4101.5131/2016 - INTERESSADO: ELAINE SANTANA DE FRANÇA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2103/2018 - Conheço o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 431/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, e deixo para apreciá-lo após o retorno dos autos da SE-PLAG. Tal entendimento se faz indispensável à vista da existência de laudos téc-nicos conflitantes, como se vê às fls. 10/13 do processo em análise e às fls. 08 do processo anexo nº 4101.9140/2016 (em apenso), sem qualquer cotejamento entre os mesmos e eventual indicação das razões para mudança radical de entendimen-to, acreditando-se que as condições do local de trabalho não tenham se agravado em tão curto espaço de tempo a ponto de levar à conclusão de que um ambiente/função antes considerado hígido passou a insalubre em grau médio. Pontue-se, por oportuno, que existe um laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, elencando categorias profissionais e locais de lotação passíveis de percebimento de adicional de insalubridade, não se verificando a inclusão da atividade e local de trabalho da servidora interessada dentre eles. Sendo assim, e, especialmente à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores

públicos que eventualmente laborem em ambiente insalubre para fins de percepção do adicional ora buscado, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto à validade dos laudos acostados no processo em análise e cotejamento dos mesmos com o laudo elaborado pela Comissão Especial referido no item anterior do presente, informando ainda, eventual existência de laudos atualizados, comple-mentares àquele. À SEPLAG.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1206-1993/2018 - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: COMPENSA-ÇÃO FINANCEIRA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1569/2018 - Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1427/2018, já apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pela compensação financeira do valor fixado no art. 1º da Lei Estadual nº 6.035/1998, sem atualização monetária, em face da inconstitucionalidade do art. 2º do mencionado diploma legal, conforme entendi-mento apascentado no âmbito desta PGE, através do Parecer PGE/CE.00.019/2006 em anexo, lançado no processo nº 12040-4073/2006. Destarte, remetam-se os autos à PMAL para as providências.

PROC: 1700.8474/2005 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVAL-CANTE MORAIS - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1600/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 622/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, pe-los fatos e fundamentos jurídicos expostos, conclui pela regularidade formal do processo administrativo, devendo ser encaminhado à autoridade competente para fins de aplicação da sanção. Dessa forma, retornem os autos à SEPLAG para ado-ção das medidas ulteriores.

PROC: 41010-1212/2016 - INTERESSADO: PRISCILA DE ALMEIDA CHAVES CASTRO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1574/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1028/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Des-pacho COJUR/UNCISAL Nº 332/2018, conclusivo pela concessão do adicional de periculosidade a partir da data de requerimento do interessado. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para implementação do referido adicional, diante do seu deferimento desde dezembro de 2016, conforme Despacho SUB PGE/GAB nº 3524/2016, às fls. 22.

PROC: 41010-1198/2016. - INTERESSADO: OTONIEL VILLIAN DUARTE TEIXEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1573/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1119/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 355/2018, conclusivo pela concessão do adicional de periculosidade a partir da data de requerimento do interessado. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para implementação do referido adicional, diante do seu deferimento desde novembro de 2016, conforme Despacho SUB PGE/GAB nº 3389/2016, às fls. 18.

PROC: 5101-019482/2017 - INTERESSADO: ELDER RODRIGUES PEREI-RA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1572/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 0010/2018, devidamente acolhido pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acatou o entendimento exarado no Pare-cer CJ/DETRAN nº 130/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de mudança de classe do servidor interessado, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 52555-001113/2018 - INTERESSADO: ADEAL. - ASSUNTO: CONSUL-TA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1588/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 591/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, pelas razões e fundamentos expostos, responde a consulta formulada. Destarte, remetam os autos à ADEAL para as providências ulteriores.




PROC: 2000-29139/2015 - INTERESSADO (A): ARLENE DOS SANTOS LEI-TE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1584/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 588/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual conclui pela instauração de Sindicância Administrativa para apuração das irregularidades re-latadas na denúncia de fls. 04/05 e 19/21, com base no art. 150 e seguintes da Lei Estadual nº 5.247/91. Destarte, remetam-se os autos à SESAU para providências ulteriores.

PROC: 1203.878/2018. - INTERESSADO(A): JOSÉ CLAUDIO DA SILVA FI-LHO. - ASSUNTO: CONCESSÃO DE MEDALHA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1585/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº1426/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, pelas as razões ali exa-radas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE MEDALHA. CONFIGURADOS OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS. 1º 2º E 3º, DA LEI ESTADUAL N° 6.391, DE 30 DE JULHO DE 2003, CONFORME APURADO NOS CURSOS DISPOSTOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.740, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PROPOSTA PELA SUPERINTENDENCIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS DO CBMAL, DELA CONSTANDO AS INFORMAÇÕES NECES-SÁRIAS PARA O JULGAMENTO POR PARTE DO COMANDANTE GERAL. PROPOSTA FORMAL – DECRETO GOVERNAMENTAL PARA OUTORGA DE MEDALHA. PELO POSSIBILIDADE JURÍDICA. Destarte, evoluam os au-tos ao CBMAL para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1700-8050/2007 - INTERESSADO: MARIA GORETE CORREIA BRI-TO SILVA. - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1579/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1121/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu Parecer COJUR/UN-CISAL nº 371/2018, conclusivo pela demissão da servidora, de acordo com o art. 134, XII da Lei nº 5.247/91. Dessa forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: 5101-3205/2018 - INTERESSADO: JULIANA DE FREITAS ABÍLIO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1578/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 1116/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acatou o entendimento exarado no Despacho PGE/PAI nº 0008/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de mudança de classe do servidor interessado, diante do preenchimento dos requisitos legais, com base na Lei nº 7.822, de 28/09/2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 41506-346/2017 - INTERESSADO: AMÁLIA RICARDO APOLINÁRIO. - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1577/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1108/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu Despacho PGE/PAI nº 0005/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40 § 19 da CF. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 20105.7014/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE JESUS BAR-BOSA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1576/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1018/2018, emanado da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA nº 1435/2018, conclusivo pela concessão do abono permanência à parte interessada, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010, devendo ser observadas as demais reco-mendações exaradas nas manifestações jurídicas supramencionadas. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 11 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1203-131/2018 – INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1867/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1136/2018, presente

nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos autos. Ao CBM.

PROC Nº: 2100-285/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1863/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1137/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL.

PROC Nº: 4105-1417/2017 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTER-NA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1865/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1135/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, de-vendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminha-dos ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao de-senvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-115/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇOS. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1868/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1134/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC: 4105-484/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 1835/2018 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO, para aten-der as necessidades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Estadual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entrega e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dota-ção orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. É sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-8747/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1864/2018 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 213/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de mate-rial permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aqui-sição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essen-ciais do órgão, no momento da contratação. À Delegacia Geral de Polícia Civil.




PROC Nº: 34000-652/2017 - INT: SERIS - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1747/2018 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1072/2018, com as razões nele contidas. À Secretaria LIC/PGE para retificação do prazo no sistema INTEGRA.

PROC Nº: 34000-652/2017 - INT: SERIS - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1836/2018 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1131/2018, com as razões nele contidas. À Secretaria LIC/PGE para retificação do prazo no sistema INTEGRA.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 11 DE JUNHO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO N.º 25/2018 – TERCEIRA CHAMADA

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000920/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso.Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos para suporte a gestão do Programa Bolsa Família.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao Termo de Referência através do e-mail: [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.Mais informações pelo telefone: (82) 3315-2872

Maceió, 11 de Junho de 2018.FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o pre-sente elogio ao servidor JOSÉ ONÉSIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 47.284-0, pela sua postura como Subchefe do Estabelecimento Prisional de Segu-rança Média Professor Cyridião Durval e Silva - EPSMPCDS, no período de 23 de novembro de 2016 a 07 de junho de 2017, bem como no período de 10 de julho de 2017 a 26 de abril de 2018. Importante destacar que o zelo e a dedicação no desempe-nho de suas funções, sempre apresentados pelo referido servidor, demonstra moti-vação para o presente elogio, servindo como conduta modelo a ser seguida pelos demais servidores que compõe a Administração Penitenciária de Alagoas.

Maceió, 07 de junho de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2.351/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006129/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Inaura Casado Costa, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.351/2018

ESCOLA ESTADUAL INAURA CASADO COSTA

CÓDIGO INEP: 27026744

RELAÇÃO DOS CONCLUINTES 2017MODALIDADE DE ENSINO: Ensino Regular

ANO/TURMA: 3º Ano A

Nº de Ordem

Nome do Aluno Nº do CPF

01 Aline de Souza Valdevino 101.774.844-6202 Antônio Ederlan da Silva Soares 101.081.554-7103 Bruno de Oliveira Torres 133.544.374-6404 Camila Emily Farias da Silva 127.947.664-8105 Carla Andressa da Silva 142.269.834-3206 Douglas da Silva Firmino 126.669.034-4307 Esthefane Venâncio da Silva 141.743.624-7508 Felipe de Moura Moreira 131.092.954-8209 João Matheus Félix da Silva 137.731.364-6310 José Rodrigo Bezerra da Silva 507.400.538-8411 Laila Gabrielle Silva de Oliveira 122.965.074-1712 Larissa Maria de Oliveira Ferreira 130.306.784-6613 Letícia dos Santos Vieira Silva 135.500.924-3114 Luana Silva dos Santos 713.778.364-3615 Lucas Marinho da Silva 130.939.924-7816 Maria do Amparo de Almeida Tavares 127.344.564-3517 Maria do Livramento dos Santos 143.004.084-0818 Maria Luciana da Silva Bezerra 132.843.464-8119 Natália dos Santos Alexandre 142.298.534-2420 Paulina Kécia Nascimento da Silva 130.145.304-8421 Ranielly Lima da Silva 094.170.294-4422 Tanielly dos Santos Costa 131.269.734-2623 Vinicius Matheus Bezerra Jerônimo 126.755.684-65

ANO/TURMA: 3º Ano B

Nº de Ordem


01 Ana Clara da Silva Santos 714.859.654-8902 Camila Barbosa da Silva 142.759.304-3603 Charles Ferreira Nicácio 088.302.454-3704 Daniela Pereira da Silva 144.261.444-7705 Denice de Almeida da Silva 127.264.754-4206 Elthon Thyago Gomes da Silva Santos 137.479.144-0307 Hugo Gabriel Cordeiro Silva 712.057.834-07

mailto:[email protected]




08 Iriane Gonzaga de Carvalho 129.919.264-5709 Jordana Bezerra Rodrigues 131.647.634-0910 José Batista da Silva 125.213.894-6311 José Cícero dos Santos Silva 136.272.674-5112 Leandro de Assis Ferreira 130.041.934-2613 Manoel Messias Nunes Barbosa 133.048.914-4714 Matheus Vasconcelos dos Santos 127.849.064-7715 Nívea da Silva Santos 125.604.164-5016 Olga Luedja Silva Almeida 138.516.774-2017 Paulo Augusto Eliziário dos Santos Silva 126.202.044-1018 Paulo César Ferreira Júnior 132.135.354-5119 Pedro dos Santos Henrique 137.196.304-5520 Pedro Vinicius Marques da Silva 132.223.374-8921 Poliana Macena da Silva 097.372.024-7322 Roseane Silva Santos 123.609.734-3623 Rosecleide dos Santos 115.622.784-44

ANO/TURMA: 3º Ano C

Nº de Ordem


01 Andressa Cavalcante da Silva 073.159.364-2402 Antônio da Silva Santos 142.519.034-0403 Bruna Nascimento da Silva 142.742.064-5904 Daniel José Vieira dos Santos 712.037.034-0605 Daniela Lemos da Silva 142.495.764-8506 Érica Alves de Moura 142.166.464-0907 Gabriela Cordeiro da Silva 143.211.334-8308 Gilvânio Januário da Silva 142.440.584-0009 Jaqueline da Silva 124.891.254-3510 José Maria Silvestre da Silva Filho 122.746.474-6111 José Rinildo da Silva 142.329.134-4012 Luciano Barbosa da Silva 140.634.634-9413 Luiz Carlos Apolinário da Silva 142.267.984-5714 Manuela de Oliveira Mendes 130.293.904-1115 Maria Girlane da Silva 142.357.084-7316 Maria Jerlane da Silva Santos 135.249.144-3817 Raissa Gomes de Souza 142.777.754-3818 Valdirlane Maria dos Santos 141.934.444-7319 Wellington Rodrigues dos Santos 104.987.814-0220 Ygor de Abreu Albuquerque da Silva 126.678.924-37

ANO/TURMA: 3º Ano D

Nº de Ordem


01 Aline da Silva Santos 113.605.444-88

02 Bárbara Amanda da Silva 136.184.684-40

03 Diedja da Silva Santos 125.604.244-79

04 Gerlaine Macena da Silva 094.542.004-88

05 Gustavo Lucas da Silva 124.172.554-30

06 Janiel Lopes da Silva 143.750.264-48

07 Jaqueline da Silva Santos 701.991.044-09

08 Jaudilene da Silva Santos 098.774.304-01

09 Josenildo Macena da Silva 115.576.924-40

10 Laís Cardoso da Silva 126.363.954-23

11 Laurina Vitória da Silva 141.972.804-08

12 Luana Ferreira Araújo 094.241.404-79

13 Maria Eliene dos Santos Rosendo 104.922.764-63

14 Maria Tainá da Silva Dantas 141.990.734-42

15 Maria Valquíria dos Santos 105.795.804-23

16 Nataniel José da Silva 135.486.294-58

17 Rafael Emídio da Silva 091.088.034-47

18 Rebeca Eloíse Gomes Melo 142.840.674-35

19 Tamires Rodrigues da Silva 142.542.354-02

20 Taynara de Souza Silva 127.456.554-50

21 Vitória Maria Silva dos Santos 141.957.064-16

22 Luana Paulino dos Santos 146.372.654-60

ANO/TURMA: 3º Ano E

Nº de Ordem


01 Abigail Teixeira de Lima 712.046.994-0202 Adriciele dos Santos Italiano 133.461.144-0603 Alex Paulino de Albuquerque Santos 122.093.994-3204 Alexandre da Silva Soares 130.519.754-2705 Anderson Ferreira Costa 136.241.024-1906 Carlos Eduardo da Silva 710.767.164-2307 Crislane dos Santos Silva 131.649.184-6108 Daniel Neres Aprijo 131.784.214-6709 Denildo José Ramos da Silva 116.572.574-6010 Everton Felipe dos Santos da Silva 125.008.434-2411 Everton Marques 126.092.944-2512 Fernando Júlio da Silva Ferreira 115.656.154-0913 Graça Apolinário de Oliveira 120.554.594-8114 Gustavo Charles Firmino dos Santos 142.199.334-1715 Henrique Venâncio dos Santos 126.415.694-4216 Ilza Ianka Gonzaga de Carvalho 117.738.794-8017 José Daniel da Silva Alves 135.192.674-8918 Kelly Ariane da Silva 139.423.404-0219 Larissa da Silva Xavier 137.613.754-2520 Maria Claudineide Correia Alves 104.202.344-1121 Maria de Fátima da Silva 714.843.714-8822 Maria Luciana França da Silva 712.051.834-8523 Maria Taciana Carnaúba da Silva 055.211.084-1624 Paulo Sérgio Bezerra de Oliveira Júnior 120.484.734-7425 Pedro Jefferson Lopes de Araújo 130.031.184-39

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO DE JOVENS E ADULTOSPERÍODO/TURMA: 4º Período A

Nº de Ordem


01 Ana Patrícia Oliveira de Lemos 107.753.284-9902 Bianca Rodrigues de Lima 111.445.604-7003 Eliane Moreira Figueredo 067.710.714-5604 Emanoela Cardoso Ribeiro de Almeida 142.543.234-4105 José Laércio da Silva Filho 122.636.404-7906 José Luan dos Santos 440.223.898-6907 Josicleide Correia da Silva 104.731.754-0108 Joyce Araújo Brandão 429.366.968-0109 Luana Kelle da Silva 123.108.784-6410 Marciana Torres 117.378.224-9011 Maria do Socorro Siqueira 085.385.404-1612 Nelma Domingos dos Santos 073.158.284-3513 Renata Floriano Vieira 142.785.354-1414 Wanderso Cláudio dos Santos Oliveira 116.158.284-35

PERÍODO/TURMA: 4º Período B

Nº de Ordem


01 Ana Quezia Santos 125.449.134-1002 André Alessandro de Freitas Melo 037.398.684-0603 Andréa Barbosa Lins 110.508.234-2704 Angélica Valentim da Silva 053.567.494-5705 Beatriz Kelly Monte de Alcântara 121.373.924-1006 Claudionor da Silva Santos 013.958.104-94




07 Edmilda da Silva 046.427.954-2108 Edmilson de Moura 041.389.624-2509 Flaviana da Silva 712.061.774-5410 Francisca da Silva 084.871.274-9511 Joana Maria da Silva Freitas 086.480.674-4812 José Adriano Tavares Félix 061.405.244-0713 Josefa Cordeiro da Silva 079.022.794-0414 Josenildo Paulino da Silva 122.373.484-6415 Maria Inês de Lima 079.175.314-0616 Maria José Neres de Lira 081.083.754-4417 Maria Priscila da Silva Santos 129.993.544-3618 Maria Salésia da Silva 085.340.184-5619 Mariana Ferreira da Silva 105.754.954-1320 Rafaela da Silva 093.796.414-0021 Rayara Caetano da Silva 094.200.384-5922 Reginaldo dos Santos Xavier 081.907.244-3623 Renato dos Santos Lins 090.914.234-3924 Tereza Raquel da Silva 131.399.784-6425 Valéria da Silva 712.515.894-3026 Welly Karla de Araújo Omena 056.713.314-12

PORTARIA/SEDUC Nº 2.414/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006131/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Izidro Teixeira, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de junho de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.414/2018ESCOLA ESTADUAL IZIDRO TEIXEIRA

CÓDIGO INEP: 27022277RELAÇÃO DOS CONCLUINTES / 2017

3ª SÉRIE “A” ENSINO MÉDIO - MATUTINO

Nº NOME DO ALUNO CPF1 ANA MARIA INÁCIO DA SILVA 141.904.324-232 CLECIANO DELMIRO DOS SANTOS 132.959.194-103 DAIANE TENÓRIO FLORENTINO 712.706.654-054 DANIELE DE HOLANDA CAVALCANTE 086.126.314-675 DANILO PEREIRA DA SILVA 132.862.214-226 DANYELLE DARLANY DA SILVA SANTOS 105.693.684-307 EDICLEIDE MARIA EMIDIO DA SILVA 145.706.734-068 EDNEY CAETANO HOLANDA 137.638.544-959 FABIANA DA SILVA FIGUEREDO 141.243.664-8510 FÁBIO VICTOR HOLANDA MENEZES 083.067.944-8611 FABRÍCIA DAIANE DOS SANTOS SILVA 079.912.424-9812 GLEYCIANE DA SILVA FÉLIX LOPES 132.959.524-6913 IASMIM PAULINO DOS SANTOS 080.249.054-9314 ISLAN TEIXEIRA DE VASCONCELOS JÚNIOR 126.949.484-8015 ITALITA TAÍS CENA DA SILVA 077.791.834-0816 IZABELA ALVES DE LIMA 714.393.924-2017 JANILSON FERREIRA DA SILVA 138.179.254-5018 JAQUELINE MACENA DA SILVA 712.710.164-7819 JOSÉ APARECIDO DELMIRO DOS SANTOS 133.131.304-0220 JOSÉ ERIK FERREIRA BRANDÃO DE SOUZA 125.881.904-0521 JOSÉ EWERTON FERREIRA BRANDÃO DE SOU-

ZA125.882.254-70

22 JOSÉ FÉLIX DA SILVA JÚNIOR 132.432.204-7523 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 141.420.114-1324 JOYCE SOTERO DOS SANTOS 127.930.404-9525 LAYS EVELLYN CAVALCANTE LIMEIRA 128.117.914-0026 MARIA IZABELA DA CONCEIÇÃO LIMA 110.057.284-8827 MARIA SIMONE SILVA DOS SANTOS 140.721.244-3528 ROMILSON TRIBUTINO DA SILVA BARROS 138.156.424-0029 ROSIETE MARTINS DA SILVA 132.680.924-5430 STEFANY BEZERRA DOS SANTOS 136.375.114-0131 STERFHANY FERREIRA DOS SANTOS 132.312.924-3332 VICTOR EMANOEL TENÓRIO DE ALMEIDA 712.708.304-57

3ª SÉRIE “B” - ENSINO MÉDIO - VESPERTINO

Nº NOME DO ALUNO CPF1 ANA CARINA NASCIMENTO DA SILVA 117.990.374-952 ARILANE RODRIGUES DE SOUZA 712.703.764-703 BRUNO LUCAS LIMA DA SILVA 148.529.584-084 CINTYA ALVES DA PAZ 132.670.184-395 CLAUDEJANE DA SILVA 712.695.054-326 CLECIANE DELMIRO DOS SANTOS 094.435.874-837 DANRLEY ANANIAS DE LIMA 140.499.264-238 ELIZANGELA DE LIMA TEIXEIRA DOS SANTOS 140.499.284-779 EZEQUIAS GLEYSON GALDINO DA SILVA 138.228.164-1810 FELIPE DOS SANTOS SILVA 134.932.194-0711 JOÃO JOAQUIM VIEGA FILHO 138.314.484-2612 JOSÉ ANDERSON HOLANDA DA SILVA 132.621.034-3813 JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS 146.257.904-3314 JOSÉ CLEBSON CABOCLO DA SILVA 099.762.184-2715 JOSÉ MARIA SILVA MACENA 132.899.884-3016 MARIA GEYSIELLE PEREIRA DOS SANTOS 122.122.254-6617 MARIA KAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA 134.147.464-0918 PALOMA DE FREITAS SILVA 138.421.354-6719 SILAS JESSÉ DANTAS FERREIRA TENÓRIO 127.955.954-3520 VICTOR MATHEUS DA SILVA FERREIRA 712.711.034-4321 WALISSON ALVES DA PAZ 712.709.624-42

4º PERÍODO EJA - ENSINO MÉDIO NOTURNO

Nº NOME DO ALUNO CPF1 ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA 096.606.714-232 ALISSON FERREIRA VERÍSSIMO 051.217.964-633 ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 740.763.294-494 ANTONIO DA SILVA 041.083.924-855 AUCILANE ROCHA DA SILVA 140.498.524-706 BRUNO GABRIEL FERREIRA LÚCIO 116.734.264-097 DAIANE SABINO DA SILVA 132.393.544-468 GEOVANA DA SILVA 702.155.804-009 JOAQUIM FÉLIX DA SILVA 118.529.794-4510 JOSÉ AGNALDO TENÓRIO CAVALCANTE 580.553.044-9111 JOSÉ FLÁVIO OSMAN DA SILVA 107.695.234-8012 JOSÉ MARCIANO EMIDIO DA SILVA 109.197.264-8813 JOSÉ PAULO DA SILVA 105.696.104-0014 JOSEFA NILDA BARBOSA 041.541.564-0315 LAÉRCIO JÚNIOR BALBINO DE QUEIROZ 134.928.594-3716 LUCIANO ALVES DE LIMA 712.700.204-5517 MANOEL MESSIAS SANTOS 132.661.614-5918 MARIA APARECIDA DE LIMA 047.571.804-6219 NATÁLIA JORDÃO DA SILVA 125.657.344-2520 RODOLFO DA SILVA TENÓRIO 064.267.454-0521 SIMONE DOMINGOS DE SOUZA CAVALCANTE 086.571.524-6022 SIMONE ROSA 058.145.134-1123 VALDIR DA CONCEIÇÃO MELO 126.554.944-31

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 11 DE JUNHO DE 2018.

SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJOResponsável pela Resenha




PORTARIA/SEDUC Nº 2.415/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006134/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio, da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de junho de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.415/2018ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CORREIA DA SILVA TITARA

CÓDIGO INEP: 27036731

SÉRIE/ETAPA: 4º SÉRIE NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉDIOMODALIDADE DE ENSINO: NORMALANO DE CONCLUSÃO: 2017Nº IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF01 ADRIANA DOS SANTOS LIMA 044.706.814.-8202 AMANDA MARIA LAURINDO SOARES 124.074.164-2203 ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS 130.996.774-1804 ESTTER MARIA GOMES FERREIRA 100.386.864-9005 JÉSSICA MARIA DOS SANTOS SILVA 135.231.704-4306 KETLLY AMARAL CORREIA 121.316.484-21 07 LEIDEANE IARA DA SILVA 073.158.298-2308 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA 222.803.084-8709 YNARA VANESSA DE MEDEIROS SILVA 120.542.944-11


SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAÚJO Responsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.421/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n°. 47, de 10 de agosto de 2015.CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito cons-titucional de acesso às informações públicas, onde se institui mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades; eCONSIDERANDO, ainda, a necessidade imperiosa no cumprimento da Lei ora mencionada e, o compromisso desta Secretaria com o interesse público.RESOLVE:Art. 1º Determinar que o monitoramento das solicitações por intermédio da Lei de Acesso à Informação ficará a cargo da Assessora Executiva de Transparência desta Pasta, Sra. Karla Wiviany Albuquerque da Silva, nomeado através do Decreto Go-vernamental nº Decreto nº 59.266, de 6 de junho de 2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria/SEDUC nº 1090/2016, publicada na edição do D.O.E., de 15 de fevereiro de 2016.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 11 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação


ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhora LAURA CRISTIANE DE SOUZA, brasileira, cadastrado na Secretaria da Receita Fede-ral sob CPF/MF 027.489.014-36, e o MUNICÍPIO DE TRAIPU, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Av. Deputado Luiz Novaes Tavares, nº 60, Traipu - Al, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.207.452/0001-28, neste ato representado pelo prefeito, senhor prefeito senhor SILVINO BEZERRA CAVALCANTE, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Re-ceita Federal sob CPF/MF sob nº 210.704.074-53, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor , em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 005534/2018.Total de Carga Horária Permutada: 80 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 10 de Abril de 2018.


SILVINO BEZERRA CAVALCANTEPREFEITO DE TRAIPU


ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

Portaria nº 16/2018-GS. (*)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ, no uso de suas atribuições e conforme Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e a necessidade de regular o controle da jornada de trabalho no âmbito desta Secretaria de Estado, RESOLVE:O horário de funcionamento da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ, é das 8h às 17h, mas a partir do dia 17/04/2018 será organizado da seguinte forma:- 8h às 12h atendimento ao público, de segunda a sexta-feira;- 13h às 17h funcionamento interno, de segunda a quinta-feira;- 12h às 14h, funcionamento interno na sexta-feira.

Maceió, 12 de abril de 2018

Claudia Aniceto Caetano PetubaSecretária

(*) Reproduzida por incorreçãoProtocolo 361112

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTÊNDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 02/2018

ATO DE CREDENCIAMENTO PARA IMPRESSÃO CONJUNTA DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES (NFST).

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, nos termos da instru-ção processual, processo administrativo 1500-000685/2018, com fundamento no Convênio ICMS 126/1998, disciplinado pela Instrução Normativa SEF nº 11/2006 e alterações, tratando-se de ato concessivo que confere;




Considerando o pedido de autorização para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (NFST), pelas empresas, CLA-RO S.A., estabelecida na Avenida Moreira e Silva, nº 391, 3º andar, Terminal II, Farol, CEP 57.051-500 Maceió/Al, CACEAL Nº 241.05620-9 e CNPJ sob o nº 40.432.544/0152-50, e INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Professor José da Silveira Camerino, 340, Sala 01, Pinheiro, Maceió/AL, CACEAL Nº 240.97710-6 e CNPJ sob o nº 02.421.421/0015-17, protocolizado nesta Secretaria sob n.º 1500-000685/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as requerentes para, nos termos do artigo 622-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, combinado com os art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 11 de 12 de abril de 2006, adotarem a sistemática de impressão em conjunto das notas fiscais de serviço de telecomunicação (NFST) em um único documento de cobrança.

Art. 2º Determinar que o credenciamento conferido por este ato poderá ser suspenso, cassado ou cancelado por descumprimento à legislação pertinente, em especial o artigo 622-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 combinado com o art. 3º da Instrução Norma-tiva SEF nº 11 de 12 de abril de 2006. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de Junho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente Especial da Receita Estadual

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SERE Nº 17/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU em 11 de junho de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de junho de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7670;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8455;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,5841;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,5022;

V – GLP (R$/kg): 4,9215;

VI – QAV (R$/litro): 2,3200;

VII – AEHC (R$/litro): 3,6394;

VIII – GNV (R$/m³): 2,7739.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO

DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO

DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2018.

EMENTA: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO. REABILITAÇÃO para utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribui-dor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa SEF nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-020123/2018

INTERESSADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 70.940.994/0092-49 CACEAL: 24414123-1

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4637104 Comércio atacadista de pães, bo-los, biscoitos e similaresENDEREÇO: Rua Secundária 2, Distrito Industrial, nº 645, CEP: 57.081-585, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL.PEDIDO:( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento (X) Rea-bilitaçãoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000. Parágrafo único. A fruição dos incentivos, em decorrência da reabilitação, dar-se--á, no máximo, pelo prazo remanescente em relação à concessão inicial prevista no Regime Especial 105/2014, atendidas as limitações da legislação superve-niente.Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em

relação às operações de saída, realizadas pela Interessada, para distribuição de

mercadoria de produção própria, recebida em transferência de estabelecimento

do mesmo titular, localizados nesta ou em outra Unidade Federada, desde que

também destinada a atender outras Unidades da Federação.Cláusula terceira. O lançamento do crédito presumido será feito pela Interessada da seguinte forma:I- no livro Registro de Saídas, na coluna “OBSERVAÇÕES”, na mesma linha do lançamento da respectiva Nota Fiscal de saída;II- os valores desses créditos deverão ser totalizados e lançados na coluna “OB-SERVAÇÕES”; III- o valor total do crédito será transportado para o campo “Outros Créditos” do Livro Registro de Apuração do ICMS e lançado em linha separada com o título “Crédito Fiscal Presumido do Decreto nº 38.631/00-ATO DE CREDEN-CIAMENTO SERE nº /2018”, separando-se o crédito presumido das saídas internas do das saídas interestaduais.Cláusula quarta. Fica atribuída à Interessada a condição de substituto tributário em relação às saídas internas subsequentes que promover com produtos sujeitos à substituição. § 1º O disposto no caput aplica-se, inclusive, às operações com os derivados de farinha de trigo previstos nos itens 44.0 a 59.0 da tabela do Anexo XXXIII do Regulamento do ICMS§ 2º Nas aquisições interestaduais dos produtos previstos no caput não deverá ser feita a retenção do imposto, caso em que na nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá constar a expressão: “Dispensa de retenção do ICMS- ATO DE CREDENCIAMENTO SERE nº /2018 concedido ao destinatário”.§ 3º O incentivo a que se refere à sistemática prevista na cláusula primeira não se aplica em relação ao imposto devido por substituição tributária.§ 4º Para fins da substituição tributária prevista no caput, deverá ser observado, no que couber, o disposto na legislação tributária.Cláusula quinta. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento de-

penderá do atendimento ao disposto no Decreto nº 38.631/00, e das cláusulas

constantes do presente instrumento.

Parágrafo único. Serão consideradas como internas as operações declaradas

como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatiza-

do da Secretaria de Estado da Fazenda.




Cláusula sexta. O presente Ato de Credenciamento:I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.III- ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V- sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos arts. 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013; VI - terá vigência por 36 (trinta e seis) meses, contados da sua entrada em vigor; VII- entrará em vigor a partir de 29 de maio de 2018, tendo cópias da publicação em Diário Oficial do Estado, em igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

P/ PANDURATA ALIMENTOS LTDA


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 042/2018

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte abaixo relacionado solicitou prazo para regulari-zar a EFD do período de 2015, através do Processo nº 1500- 015214/2018.

RESOLVE:

Excluir do edital abaixo mencionado o contribuinte identificado para sanar a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, e convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para apresentar retificação do EFD do período de 2015. Findo o prazo determinado, e se assim não proceder, terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e § 1º, Inciso II, alínea “a” do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso X, alínea “b”, item 1 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

EDITAL GECAD Nº 636/2016CACEAL: 24219664-0RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILAPROCESSO: 1500- 015214/2018

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de junho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente Especial da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 102/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

20.936.884 ADENILDO MARCIO PEREIRA DE MELO – ME 1500-020786/2018

35.549.220 AGRESTE CARNES E FRIOS LTDA 1500-020975/2018

10.937.811 CICERO VALENTIM DOS SANTOS - ME 1500-020962/2018

26.689.670 CHURRASCARIA GAUCHA LTDA - ME 1500-020321/2018

09.143.253 CLEDJA DE OLIVEIRA SILVA CON-FECÇÕES - ME 1500-021005/2018

05.741.122 E A DAMASCENO - ME 1500-021207/201811.662.097 E.S. SILVA - ME 1500-020022/201815.572.240 ENDY MESQUITA FELIX - ME 1500-021206/2018

08.889.143 FAGNER EMANUEL FIRMINO DA COSTA EIRELI 1500-021240/2018

21.729.828 G I JUSTINO FARMÁCIA - ME 1500-021483/2018

07.675.759 G M DOS SANTOS PANIFICAÇÃO - ME 1500-021941/2018

28.589.338 H M DE MATOS - ME 1500-020987/201812.408.069 J.D. DE ARAUJO SILVA - ME 1500-020319/2018

07.297.089 J L LEITE FAUSTINO CONSTRU-ÇÕES - ME 1500-021076/2018

03.698.955 JOSÉ MEDEIROS DA SILVA MER-CADINHO - ME 1500-021090/2018

24.241.929 JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO SOU-ZA - ME 1500-020511/2018

29.381.700 KARINA ALVES PINTO JATOBA 02884728457 1500-018283/2018

18.630.728 KATIANY RAYMUNDO BEZERRA - ME 1500-020405/2018

29.791.600 M F DA SILVA FILHO FARMÁCIA 1500-020685/2018

18.606.948 N2 DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA LTDA 1500-021221/2018

24.553.557 PAULA TAISA SANTOS ARCANJO CONSTRUÇÃO - ME 1500-020356/2018

10.957.086 ROBERTO E TRINDADE AUTO PEÇAS LTDA 1500-021325/2018

07.420.647 S.C. DE SIQUEIRA COMÉRCIO - ME 1500-020323/2018

29.026.186 V. DA S. GOUVEIA - ME 1500-021103/2018

01.175.451 ZENIRA LOURENÇO DA SILVA - ME 1500-020842/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 11 de Junho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro





SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 474/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta no Memorando – 6ª CAF nº 038/2018, da 6ª CAF – Chefia de Administração Fazendária – Santana do Ipanema.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 1205/2017CACEAL: 24745185-1RAZÃO SOCIAL: DAMIAO ALVES DE ARAUJO - ME

Maceió, 08 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por Incorreção


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GOT – SEFAZ/AL 175/2018, da Gerência de Fisca-lização de Operações de Trânsito;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 260/2018, publicado no D.O.E. do dia 09 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24742764-0RAZÃO SOCIAL: ROSANA MENDES DA SILVA 85439592253PROCESSO Nº: 1500-013274/2018

Maceió, 11 de Junho de 2018.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 81/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 268/2018, publicado no D.O.E. do dia 10 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências,

RESOLVE:


PROCESSO SF 1500-013635/2018RAZÃO SOCIAL: PAULO LEANDRO DA SILVA 23955015491CACEAL: 24437306-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 83/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 275/2018, publicado no D.O.E. do dia 11 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências.

RESOLVE:


PROCESSO SF 1500-013780/2018RAZÃO SOCIAL: G L DA SILVA EIRELICACEAL: 24417647-7






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais e que foi intimado pelo Edital SERE nº 23/2018, publicado no D.O.E. no dia 20 de abril de 2018, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.,




CACEAL: 2476041-7RAZÃO SOCIAL: TV PONTA VERDE LTDA – ME PREOCESSO: 1500-014117/2018




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 481/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-019855/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a con-tar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALMISSIAS SEBASTIAO DA SILVA MOVEIS – ME 24209851-7




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 902/2017CACEAL: 24250271-7RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE DIAGNOSTICO EM FONOAUDIOLOGIA DE MACEIO LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-012738/2018

EDITAL GECAD Nº: 427/2018CACEAL: 24738375-9RAZÃO SOCIAL: CCI BRAZIL COMMERCE INTERNACIONAL LTDAPROCESSO Nº: 1500-021191/2018

Maceió, 11 de Junho de 2018TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência Especial da Receita EstadualGerência de Articulação Regional – GERAR

Chefia de Administração Fazendária – 1ª Região

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 016/2018 - 1ª CAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo – SF-N° 1500-015825/2018Interessado: UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDACNPJ (MF): 41.185.455/0025-83CACEAL: 247.383.81-3

Chefia de Administração Fazendária- 1ª Região, em 07 de junho de 2018.

IVANILDO COSTA NEVESAFRE -VIII – Mat. 20.227

GERENTE DA GERAR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO, CADASTRO E ARTICULAÇÃOGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – GERAR

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PENEDO - 4ª CAF

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 4ª CAF

Indefiro a solicitação para que o pagamento do ICMS devido por substituição tri-butária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da merca-doria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, do solicitante abaixo, com base no não atendimento do parágrafo 2º, Incisos II; IV b e VI, do artigo 1º da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007 e suas alterações.

Processo SF Nº 1500-17324/2018Interessado: P I ALMEIDA VIEIRA ALIMENTOS - MECNPJ (MF): 02.229.221/0001-61Caceal : 240.933.52-4

Penedo, 01 de Junho de 2018.

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVAChefe - 4ª CAF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 01, realizada em 22/01/2018.CTE Nº: 161/2017 PROCESSO Nº: 1500-038417/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7040863003AUTUADA: G H A FALCÃO MADEIRAS EIRELI METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIOR PRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 006/2018

EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO DE SAÍ-DAS INTERNAS, TRIBUTADAS, SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTE A OMISSÃO DE REGISTROS FISCAIS. PRESUNÇÃO APLICADA. COM-PROVADA SOMA DAS DESPESAS SUPERIORES A SOMA DAS RECEITAS. REENQUADRAMENTO DA MULTA APLICADA. LANÇAMENTO FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Lançamento parcialmente procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRIA GOMESPresidente

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

Sala do CTE, Maceió, em 11 de Junho de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 08, realizada em 27/02/2015.CTE Nº: 004/2013 PROCESSO Nº: 1500-026686/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 020522AUTUADA: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGA - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JALBAS TORRES HOMEM LIRAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 071/2015

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS, CONFORME O SALDO CREDOR DA CONTA DE DISPONIBILIDADE DO ATIVO CIRCULANTE (CAIXA/BANCOS). DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMEN-TE PROCEDENTE. PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDENTE (CONFESSADO) EXTINTO PELO PAGAMENTO COM OS BENEFÍCIOS DO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO ESTADO DE ALAGOAS - PPI ICM/ICMS, DECRETO Nº 4.147, DE 2009. MANTIDA A DE-CISÃO SINGULAR PELA PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERA-DO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Lançamento procedente em parte. Crédito extinto pelo pagamento.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

JALBAS TORRES HOMEM LIRA Relator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAjulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO Julgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 11 de Junho de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-PACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019010/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-021396/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND - Idem.PROC. Nº. 1500-021773/2018 – INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL - Idem.PROC. Nº. 1500-021859/2018 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDA-DE DE ALAGOAS – INMEQ – Idem.PROC. Nº. 1500-021861/2018 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDA-DE DE ALAGOAS – INMEQ – Idem.PROC. N°. 1500-021704/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AM-BIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS - SEMARH – À Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH.

GSEF, em Maceió, 11 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1101-002884/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI- À Procuradoria Geral do Estado.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-021894/2018 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-015939/2018 – PROCURADORIA GERAL - À Superintendência de Crédito Tributário.

GSEF, em Maceió, 11 de junho de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014538/2018 – CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. Nº. 1500-012555/2018 – CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - Idem.PROC. Nº. 1500-018048/2018 – CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Agência de Modernização de Pessoas - AMGESP.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-021857/2018 – YESUS JEFFERSON LINS DE ARAÚJO - À Chefia de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-021869/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-021798/2018 – BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-021800/2018 – BANCO DO BRASIL AS – Idem.PROC. Nº. 1500-004648/2018 – GET-SEFAZ – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-007890/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL/GT – Idem.

GSEF, em Maceió, 11 de junho de 2018. Publique-se.





O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1700-002589/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-002597/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND - Idem.PROCE. Nº. 1700-002335/2018 – SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-018037/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento e Contabilidade - GEPOFC.PROC. Nº. 1500-019979/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI/GP - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-004803/2015 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-021590/2018 – Agência de Modernização da Gestão de Processos – Idem.PROCE. Nº. 1500-018246/2018 – GSEF – Idem.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA Nº 5.796, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 114, inciso I, da Constituição Estadual de Alagoas;

CONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III, do art. 10 da Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015; eCONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos em que houver a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas dar-se-á da seguinte forma:

I - Nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h00 (horário de Brasília); e

II - Nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).

Parágrafo único - As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018, sob a supervisão da chefia imediata.

Art. 2º. O disposto no Art. 1º não se aplica aos serviços de natureza Médico-Hospitalar, de Segurança Pública e das Unidades de Atendimento ao Cidadão – JÁ, que deverão cumprir o seu expediente normal.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 4º. Os servidores que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os horários excepcionais fixados no Art. 1º, deverão cumprir o expediente normal do órgão a que estiverem vinculados.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, em Maceió, 11 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

PORTARIA Nº 5.796, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 114, inciso I, da Constituição Estadual de Alagoas;

CONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III, do art. 10 da Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015; eCONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos em que houver a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas dar-se-á da seguinte forma:I - Nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h00 (horário de Brasília); e

II - Nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).Parágrafo único - As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018, sob a supervisão da chefia imediata.

Art. 2º. O disposto no Art. 1º não se aplica aos serviços de natureza Médico-Hospitalar, de Segurança Pública e das Unidades de Atendimento ao Cidadão – JÁ, que deverão cumprir o seu expediente normal.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 4º. Os servidores que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os horários excepcionais fixados no Art. 1º, deverão cumprir o expediente normal do órgão a que estiverem vinculados.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, em Maceió, 11 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca os servidores abaixo, a comparecer perante a 4ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Dr. Cincinato Pinto nº 503- Centro, nesta cidade, no período de 18 a 20 e 25 a 26 de junho de 2018 das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, funções e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários e regularizar situação funcional.




SERVIDOR CPF PROCESSOADENILMA MARIA BRANDÃO DOS SANTOS 624.353.454-53 1700.8782/2017

JUNILTON RAMOS CHAVES 002.652.705-70 1700.5638/2016EDIVÂNIA MARIA SALVADOR DE LIMA SANTOS 604.971.904-78 1700.6896/2016

ADRIANE BELTRÃO DE CASTRO MATIAS 866.878.324-68 1700.8716/2017

ANDREA BURITI BARBOSA 019.152.094-20 1700.5646/2016AJEANY ANGÉLICA BARBOSA FREIRE 001.021.514-07 1700.5628/2016

MARIA DE FATIMA LIMA ALVES 510.639.135-00 1700.1160/2018OLINDINA ALVES BESERRA 919.602.154-34 1700.1006/2018ANA CRISTINA DE AQUINO CAVALCANTE 035.311.504-56 1700.994/2018

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 361150

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca os servidores abaixo, a comparecer perante a 4ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Dr. Cincinato Pinto nº 503- Centro, nesta cidade, no período de 18 a 20 e 25 a 26 de junho de 2018 das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, funções e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários e regularizar situação funcional.

SERVIDOR CPF PROCESSO

EDIVALDO BEZERRA DA SILVA 958.016.344-87 1700.253/2018

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS 939.149.274-34 1700.650/2018ADRIANO DOS SANTOS 032.448.164-01 1700.466/2018

ROSEANE FERREIRA MONTENEGRO 788.232.504-04

1700.4775/2016 Anexos 41010.20897/2016; 41010.4975/2017 e 41010.15345/2017

ARNALDO ALVES CANUTO 312.491.324-87 1700.8841/2016ANDRÉ FELIPE RAMOS LAMENHA 025.648.414-73 1700.1337/2016CLÁUDIA MARIA VOSS CHRONIARIS 787.258.524-34 1700.6459/2016

CLAÚDIA LÍVIA MENDONÇA DA FONSECA 046.052.144-61 1700.1858/2018

MARIA GRAZIELA DOS SANTOS 954.616.804-10 1700.8708/2017SOFIA DE GOIS GOMES 616.829.854-15 1700.8783/2017

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 361151

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 11 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1204.001128/2018 - PGE/PROCURADORIA JUDICIAL - (...) Destarte, retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior consideração governamental.PROC. N° 1500.006372/2018 - RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO NETO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC N° 1800.009830/2017 - ANSELMO SANTOS FAUSTO - (...) Após as

providências, encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas- SAP/GAIF para que proceda com a verificação da exação de cálculos referente ao retroativo de exercício anterior, informado às fls. 12 pela Chefia de Movimentação Funcional da SEDUC.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 361193

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 401 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos autos do Processo nº 3300-262/2018, RESOLVE constituir um Grupo de Trabalho Executivo para analisar a prestação de contas do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre CASAL, Estado de Ala-goas e SEINFRA, designando para integrá-lo os seguintes servidores desta secreta-ria: LUCIANE PONTUAL PATRIOTA, Matrícula nº 478-2, CPF nº 376.712.274-04; MOEBE DE VASCONCELOS SANTOS, Matrícula nº 1863-390-0, CPF nº 133.588.554-49; CARLOS EDUARDO ACIOLI CANSANÇÃO, Matrícula nº 694-7, CPF nº 094.749.184-81; ROSIVALDO ALVES CORREIA, Matrícula nº 656-4, CPF nº 144.594.854-00, revogando-se, neste ato, a Portaria nº 761/2017, de 04 de setembro de 2017.

Dê-se ciência,Publique-se e

Cumpra-se.Maceió, 11 de junho de 2018.

ENGº. FERNANDO FORTES MELRO FILHO Secretário de Estado -SEINFRA-

Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 14/2018 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-258/2018

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Lici-tações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, co-munica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 13 de julho de 2018, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 14/2018 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção de 08 (oito) Barragens na Região do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Km 00,00 ao Km 65,00) - LOTE 1, no Município de Delmiro Gouveia / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alte-rações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 15/2018 - T3 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Lici-tações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, co-munica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 16 de julho de 2018, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 15/2018 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção de 09 (nove) Barragens




na Região do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Km 00,00 ao Km 65,00) - LOTE 3, no Município de Água Branca / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alte-rações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 08/2018 - T1 – CPL/AL


A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Final do julgamento da Concorrência nº 08/2018 - T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Exe-cução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia AL-415 – Trecho Entr. AL-110 (Viçosa) - Pindoba, com extensão de 10,967 km, da qual considerou vencedora a empresa FP Construtora Ltda., com o valor global de R$ 18.457.914,04 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e quatro centavos)

Maceió, em 11 de junho de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-999/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Aquisição de aluguel de tenta por 12 (doze) meses para a feira orgânica.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678 e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1002/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Aquisição de Materiais para a Construção do Viveiro de Mudas.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678 e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em locação de material para o I Seminário Estadual de Combate à Desertificação e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos a ser realizado no dia 14 de junho de 2018, em favor da empresa ALEX GOLDEMANN CUNHA PESSOA, CNPJ nº 27.981.235/0001-68, no valor de R$ 4.435,00 (quatro mil qua-trocentos e trinta e cinco reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 32/33, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.974/2018.


C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV/Nº 46/2018

A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 19 (dezenove) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora Josse Leah de Oliveira Silva, portadora do CPF 007.651.774-80, ocupante do cargo de Supervisora de Prevenção, Promo-ção e Reintegração, Nível SUPE–, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 04/06/2018 a 22/06/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaMaceió, 11 de junho de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA/SEPREV/Nº 47/2018

A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao pe-ríodo aquisitivo 2015/2016, a servidora Josse Leah de Oliveira Silva, portadora do CPF 091.106.324-25, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 19/06/2018 a 03/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaMaceió, 11 de junho de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da Saúde

Portaria nº. 1.929, de 30 de Maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, em vista do exposto no Ofício COSEMS/AL nº. 0069/2018, albergado sob nº. 2000-010455/2018, resolve:Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 1.222, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, em data de 18 de abril de 2018, e Designar os representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas - COSEMS para, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e a Vice Coordenação do Presidente do COSEMS, comporem a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL:Titulares:Carlos Christian Reis Teixeira - Secretário de Estado da Saúde;José Medeiros dos Santos - Superintendente de Atenção à Saúde;Manoela Lima Mendes - Superintendente de Gestão, Planejamento e Participação Social;Izabelle Monteiro Alcântara Pereira - Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas;Rodrigo Buarque Ferreira de Lima - Secretário Municipal de Saúde de Jundiá;Edivaldo Neiva Pires - Secretário Municipal de Saúde de Maceió.Suplentes:Rosana Cardoso Veras - Assessora de Superintendência de Média e Alta




Complexidade;Ricardo Lucas Albuquerque Rodrigues - Superintendente de Regulação e Auditoria;Mardjane Alves de Lemos Nunes - Superintendente de Vigilância em Saúde;Glaucia Lúcia Santos Torres - Secretária Municipal de Saúde de Barra de Santo Antônio;Katia Born Ribeiro - Secretária Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios;Morgana Thereza Gomes de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde de Messias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 361168

EXTRATO DO CONTRATO N.º 382/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 382/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1665/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 26.921.908/0001-21 e estabelecida na Rua 3, nº 975, Setor Moraes, CEP 74.620-385, Goiânia/GO, representada pela empresa LS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.260.581/0001-33, neste ato representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. Luciano Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 026.804.934-35, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 535/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.245/2017, com vigência até 14/12/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 535/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.245/2017, com vigência até 14/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 766.690,00 (setecentos e sessenta e seis mil e seiscentos e noventa reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 - Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361184

(*) PORTARIA SESAU nº. 1.902, de 29 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, e em vista do exposto no Memorando nº. 121/2018/SUAS/SESAU/AL que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-010612/2018, e,CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS nº 10 de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.551, de 29 de Julho de 2014, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a

serem destinados ao Estado de Alagoas e Município de Coruripe;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 741, de 13 de abril de 2016, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h, opção Vlll) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Alagoas e Município de Coruripe;CONSIDERANDO que a complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, para custeio mensal das UPA’S 24 h, é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios beneficiários, consoante o disposto no Art.21 da Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017;CONSIDERANDO, ainda que os recursos de contrapartida deverão ser disponibilizados em repasses regulares e automáticos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, mediante créditos bancários em contas correntes específicas, abertas exclusivamente para este fim, cabendo ao ente municipal beneficiário cumprir rigorosamente as finalidades e os objetivos fixados no Plano Estadual de Saúde e os parâmetros pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, resolve:Art. 1º. Estabelecer os recursos financeiros de contrapartida para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para o Fundo Municipal de Coruripe, no exercício 2018, perfazendo um montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).Art. 2º. Validar os repasses de recursos financeiros destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do município de Coruripe, das competências de janeiro a março, do corrente ano, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).Art. 3º. Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Estado, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 - Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado - Plano Orçamentário - Qualificação dos Serviços da Assistência Pré-Hospitalar, Fonte 100.Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde(*) Republicada por incorreção.

Protocolo 361201

TERMO DO CONTRATO N.º 215/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR, PARA FINS DE APARELHAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E O HOSPITAL DA MULHER. CONTRATO Nº. 215/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-25384/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.405.384/0001-49 e estabelecida na Rua Hum, 80-A, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa-MG, Telefone/Fax: (31) 3681-6388, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Lediane Alves Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº. 004.012.496-70, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamentos médico-hospitalar, para fins de aparelhar as Unidades de pronto Atendimento - UPAS e o Hospital da Mulher, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº. 035/2016 - Hospital Militar Aéreo de Recife (Pernambuco) - Ministério da defesa - Exército Brasileiro, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 035/2016-SALC/HMAR, na condição CARONA, com vigência até os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, lotado na Gerência de Serviços Gerais, CPF nº 011.209.974-29 e Matrícula Funcional nº 562-2;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 035/2016 - Hospital Militar Aéreo de Recife (Pernambuco) - Ministério da defesa - Exército Brasileiro, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 035/2016-SALC/HMAR, na condição CARONA, com vigência até 26/06/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 35.000,00.




Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361144

TERMO DO CONTRATO N.º 235/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 235/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23938/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.613.374/0001-57, com sede na Rua Prof Oswaldo Miranda Pereira, 822, João Pessoa/PB - CEP: 58033-410 Telefone: (85) 4006-9037/4006-9001, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr Adeilton Pinheiro dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 696.222.725-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 367/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 367/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.242/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 04/10/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 11.838.720,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361147

TERMO DO CONTRATO N.º 279/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 279/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1759/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.613.374/0001-57, com sede na Rua Prof. Oswaldo Miranda Pereira, 822, João Pessoa/PB - CEP: 58033-410 Telefone: (85) 4006-9037/4006-9001, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Adeilton Pinheiro dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 696.222.725-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 317/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e

da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 317/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.164/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/11/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 15.556.148,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361152

TERMO DO CONTRATO N.º 321/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA EMS S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 321/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1666/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EMS S/A, inscrita no CNPJ Nº 57.057.378/0003-65, com sede na Rod. SP 101 (Jornalista Francisco Aguirre Proença) KM 08 - Blocos I, II e V - Hortolândia/SP - CEP: 13186-901 - Fone: (71) 98125-5349 - Fax: (71) 3351-6462, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Paulo Vinicius Silva de Carvalho, inscrito no CPF Nº 671.120.135-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 537/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 537/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.245/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 29/12/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 356.400,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361154

TERMO DO CONTRATO N.º 335/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A AGLAMED-MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE. CONTRATO Nº. 335/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-3951/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN




REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa AGLAMED-MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 05.657.559/0001-02 com sede na Rua Pedro Paes Mendonça, nº 146 - B. Pereira Lobo - Aracaju/Sergipe - CEP: 49.051-040 - Telefone/Fax:(79) 3023-8071 / 3211-8772 , E-mail: [email protected]/[email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Fernando Santos Oliveira, inscrito no CPF Nº 720.639.045-53., de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Resgate, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 643/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 643/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.472/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/01/2019. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 57.340,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361155

TERMO DO CONTRATO N.º 372/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA EMS S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 372/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2620/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EMS S/A, inscrita no CNPJ Nº 57.057.378/0003-65, com sede na Rod. SP 101 (Jornalista Francisco Aguirre Proença) KM 08 - Blocos I, II e V - Hortolândia/SP - CEP: 13186-901 - Fone: (71) 98125-5349 - Fax: (71) 3351-6462, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Paulo Vinicius Silva de Carvalho, inscrito no CPF Nº 671.120.135-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 641/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 641/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.428/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 25/01/2019. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 609.800,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 208; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361156

TERMO DO CONTRATO N.º 375/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 375/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-9858/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.613.374/0001-57, com sede na Rua Prof. Oswaldo Miranda Pereira, 822, João Pessoa/PB - CEP: 58033-410 Telefone: (85) 4006-9037/4006-9001, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr Adeilton Pinheiro dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 696.222.725-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 267/2018- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 267/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.569/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/05/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 6.640.200,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349 e 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000218 e 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.32, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361157

TERMO DO CONTRATO N.º 377/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 377/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4127/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF: 05.242.978/0001-83, localizada na Rua José Vieira, s/n, Quadra 4 A, Lote 17 - Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL, CEP: 57081-520, contatos: (82) 3324-1433 / 3324-3238, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu Representante Legal, Fernando Antônio Siqueira de Oliveira, inscrito no CPF nº 470.392.484-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às unidades de saúde discriminadas no item 1.2, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 053/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 053/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.435/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 25/01/2019. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31




de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 5.663,70.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385 e 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361158

EXTRATO DO CONTRATO N.º 389/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 389/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1742/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 04.162.170/0001-23, e estabelecida na Av. Waldir Felizola de Moraes, nº 1211, Jardim Sumaré, CEP 16.011-058, Araçatuba/SP, telefone (18) 3621-7780, representada pelo seu proprietário, Sr. Fábio Coser Silva, inscrito no CPF sob o n.º 137.762.848-54, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 625/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.422/2017, com vigência até 09/01/2019, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: [email protected];Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 625/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.422/2017, com vigência até 09/01/2019.Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 28.540,00 (vinte e oito mil e quinhentos e quarenta reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 - Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361159

TERMO DO CONTRATO N.º 392/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR. CONTRATO Nº. 392/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1597/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;

CONTRATADA: A empresa MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.563.570/0001-15 e estabelecida na Avenida Altino Tomé, s/n, Quadra 91-A, Lote 13/15, S/N, esquina com Rua 35, Bairro: Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.905-790, Telefone/Fax: (62) 3278-0223, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Rodolfo dos Reis Alves, inscrito no CPF sob o nº. 809.992.981-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamentos médico-hospitalar, para fins de aparelhar o Hospital da Mulher - SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº. 338/2017 - Hospital de Clínicas - Universidade Federal do Paraná, na condição CARONA, com vigência até os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, lotado na Gerência de Serviços Gerais, CPF nº 011.209.974-29 e Matrícula Funcional nº 562-2;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 338/2017 - Hospital de Clínicas - Universidade Federal do Paraná, na condição CARONA, com vigência até 12/07/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 105.333,92.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361161

TERMO DO CONTRATO N.º 397/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO Nº. 397/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15075/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0001-09 e estabelecida na Avenida Manoel Borba, nº.837, Boa Vista, CEP 50070-000, Recife/PE, Telefone (81) 3221-8277, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Leonardo de Oliveira Santana Marques, inscrito no CPF sob o nº. 951.589.955-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de reagentes laboratoriais, destinados ao LACEN/SESAU-AL, com cessão gratuita (comodato) de equipamento Automatizado para análise bioquímicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital da Ata de Registro de Preços nº. 021/2017, Pregão Eletrônico 02/2017- Ministério da Educação - Universidade Federal do Vale São Francisco - UNIVASF - Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros - HU/UNIVASF, na condição CARONA, bem como Anexo I do presente instrumento contratual, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Jair Faé, ocupante do cargo e da função de Assessor Técnico da Biologia Médica do LACEN - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 002115, inscrita no CPF de nº. 443.288.269-72;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 021/2017 - Ministério da Educação - Universidade Federal do Vale São Francisco - UNIVASF - Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros - HU/UNIVASF, na condição CARONA, com vigência até 13/06/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 1.220.953,00.






Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.305.0205.4315; Plano Orçamentário: 000421; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361162

TERMO DO CONTRATO N.º 391/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR. CONTRATO Nº. 391/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2131/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.675.394/0001-90 e estabelecida na Rua Gervasio Campelo, 73, Recife/PE, CEP: 50.720-180, Telefone/Fax: (81) 3225-7150, email: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Felipe Andrade Gama de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 038.517.204-40, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamentos médico-hospitalar, para fins de aparelhar o Hospital da Mulher - SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço nº. 06, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 011/2017 - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Hospital de Guarnição de Natal, na condição CARONA, na condição CARONA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, lotado na Gerência de Serviços Gerais, CPF nº 011.209.974-29 e Matrícula Funcional nº 562-2;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preço nº. 06, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 011/2017 - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Hospital de Guarnição de Natal, na condição CARONA, com vigência até 25/09/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 100.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326, 10.302.0205.4348; Plano Orçamentário: 000219; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.


Protocolo 361165

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 08 /2018.

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: PATRÍCIA LIMA CARVALHOCargo: MÉDICOCPF nº 676.954.854/20Matrícula nº 12.024-3Maceió, 08 de junho de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 360832

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3067/2015 - COMPONENTES PARA GERADOR DE ÁGUA GELADA (CHILLER).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 3315 3295Maceió/AL, 11 de junho de 2018

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 361142

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4309/2018 - Credenciamento de Clínicas - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 361143

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.021264/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 43.940.618/0001-44.Maceió, 11 de junho de 2018.

PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino

Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 361202

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.020748/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MEDPLUS Ltda. - EPP inscrita no CNPJ sob nº 11.401.085/0001-36.

PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino

Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018.Protocolo 361203

PORTARIA/SESAU Nº 2029/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 9646/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72





Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 15/05/2018 até 15/05/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD – CONDUZIR PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2030/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 9646/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/05/2018 até 15/05/2018Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAS – CONDUZIR TÉCNICOS.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2031/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 9646/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNALDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF nº: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/05/2018 até 15/05/2018Destino: Mac/Junqueiro/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAS – CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Portaria SESAU nº. 1.900, de 29 de maio de 2018.

Define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória imediata no Estado de Alagoas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, em Alagoas, no uso de suas atribuições, e, considerando o exposto no Memo-rando SUVISA/SESAU nº. 034/2018, albergado sob nº. 2000-004191/2018, e,

CONSIDERANDO o cumprimento da Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a execução de ações de vigilância epidemiológica como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define Vigilância Epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou pre-venção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;

CONSIDERANDO o art. 10, incisos VI a IX, da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n°. 395, de 09 de julho de 2009, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional 2005, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde, em 23 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o inciso I, do art. 8°, do Decreto n°. 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe so-bre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças;

CONSIDERANDO o art. 10, da Portaria nº. 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011, que faculta a Estados e Municípios a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com o perfil epidemiológico local;

CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI-2005), que institui os mecanismos de verificação das emergências em saúde pública;

CONSIDERANDO que a redução da mortalidade infantil e materna foi definida como prioridade pelo Estado de Alagoas, ratificada por meio do “Pacto para Acelerar a Redução das Desigualdades no Nordeste e Amazônia Legal”;

CONSIDERANDO que a Notificação Compulsória Imediata da Violência Sexual gera ações de profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e prevenção da gravi-dez indesejada oportunamente;

CONSIDERANDO que as Doenças de Notificação Compulsória (DNC) constituem risco à saúde da população e que o conhecimento dessas doenças é primordial para o desencadeamento das ações de controle, em particular aquelas de notificação e investigação imediatas, resolve:

Art. 1°. Adotar, na forma dos Anexos a esta Portaria, de forma complementar à Portaria 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, a Lista Estadual de Notificação Compulsória Imediata, referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública, em toda a rede pública e privada no território de Alagoas.




§ 1°. As doenças, agravos e eventos constantes do Anexo I a esta Portaria, devem ser notificados à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas a partir da suspeita inicial;

§ 2°. Diante de doenças ou eventos constantes do Anexo a esta Portaria, deve-se aplicar a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, para classificação da situação como uma potencial ESPIE (Emergência de Saúde Pública de Importância Estadual) ou ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) ou ESPII (Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional).

§ 3°. A Lista Nacional de Notificação Compulsória passa a vigorar em Alagoas, com o acréscimo da Lista Estadual de Notificação Compulsória Imediata. (Anexo II).

Art. 2°. A notificação imediata será realizada ao Centro de Informações Estratégica em Vigilância em Saúde Estadual (CIEVS/SESAU), nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas após a identificação ou suspeita do agravo, por um dos seguintes meios:

I – Disque Notifica:

Pelos telefones (82) 3315-2059 ou 0800-284-5415, das 07h00 às 18h00, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados; Pelo telefone móvel (82) 9 8882-9752, sem interrupção (24 horas).

II – Notificação eletrônica por e-mail ([email protected]) ou diretamente pelo sítio eletrônico do Portal da Saúde/SESAU (www.saude.al.gov.br) formulário de notificação de surtos e emergências em saúde pública – NOTIFIQUE AQUI.

§ 1º. O CIEVS/SESAU comunicará todos os casos à vigilância epidemiológica municipal do local de ocorrência e à área técnica da SUVISA/SESAU responsável pela vigilância do agravo, imediatamente, por e-mail, e ao Ministério da Saúde, se tratar-se de agravo de interesse nacional, conforme Anexo II. a) Caberá à área técnica comunicar ao município de residência, salvo em situações que exijam intervenção imediata, quando a comunicação deve ser feita também pelo CIEVS.

§ 2º. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos, a exemplo do preenchimento da ficha do SINAN.

§ 3º. A confirmação laboratorial de amostra de caso individual de doença constante nos Anexos a esta Portaria, deve ser notificada pelos laboratórios públicos ou privados do Estado de Alagoas, com a mesma periodicidade definida para os serviços de assistência.

§ 4°. As secretarias municipais de Saúde devem informar imediatamente à SESAU as doenças, agravos e eventos a elas notificados, conforme o disposto no § 1°;

§ 5º. O CIEVS manterá uma lista atualizada de e-mails para comunicação com as vigilâncias municipais, cabendo ao município verificar com presteza a chegada de informação, e comunicar ao CIEVS qualquer alteração de endereço eletrônico.

Art. 4º. A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farma-cêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e privados de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei n°. 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde

ANEXO I

Lista estadual de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória imediata em Alagoas

Caso suspeito ou confirmado de:Exposição Vertical ao HIVHIV/AIDS em GestanteInternação hospitalar ou óbito por Dengue, Zika ou ChikungunyaLeishmaniose Visceral HumanaLeptospiroseÓbito, independente da causa, nas seguintes situações:Infantil;Materno;Fetal;Sífilis em Gestante ou puérperaSífilis CongênitaSíndrome Congênita do Zika VírusTentativa de SuicídioTétanoViolência sexual

http://www.saude.al.gov.br




ANEXO II

Lista Nacional de Notificação Compulsória acrescida dos eventos de interesse Estadual. (1)

Nº DOENÇA OU AGRAVO(Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para (2) Semanal (2)MS SES SMS

1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico X

b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes X

2 Acidente por animal peçonhento X

3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva X

4 Botulismo X X X

5 Cólera X X X

6 Coqueluche X X

7

a. Dengue – Casos X

b. Dengue – Óbitos X X X

c. Dengue – Internação Hospitalar X

8 Difteria X X

9 Doença de Chagas Aguda X X

10 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) X

11a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza” X X

b. Doença Meningocócica e outras meningites X X

12 Doenças com suspeita de disseminação intencional: Antraz pneumônico Tularemia Va-ríola X X X

13 Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: ArenavírusEbola Marbur X X X

14

a. Doença aguda pelo vírus Zika X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X

d. Internação Hospitalar com suspeita de doença pelo vírus Zika X

e. Síndrome Congênita do Zika Vírus X

15 Esquistossomose X

16 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (definição no Art. 2º da portaria 204) X X X

17 Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação X X X

18 Febre Amarela X X X

19

a. Febre de Chikungunya X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X

d. Internação Hospitalar com suspeita de Febre de Chikungunya X




20 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X

21 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X

22 Febre Tifoide X X

23 Hanseníase X

24 Hantavirose X X X

25 Hepatites virais X

26 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imuno-deficiência Adquirida X

27 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X

28 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X

29 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X

30 Intoxicação Exógena: por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados X

31 Leishmaniose Tegumentar Americana X

32 Leishmaniose Visceral X

33 Leptospirose X X

34a. Malária na região amazônica X

b. Malária na região extra Amazônica X X X

35

ÓbitoInfantilFetalMaterno

36 Poliomielite por poliovirus selvagem X X X

37 Peste X X X

38 Raiva humana X X X

39 Síndrome da Rubéola Congênita X X X

40 Doenças Exantemáticas: SarampoRubéola X X X

41

Sífilis: a. Adquirida X

b. Em gestante ou puérpera X

c. Congênita X

42 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X

43 Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus SARS-CoV ou MERS- CoV X X X

TétanoAcidentalNeonatal

X X

45 Toxoplasmose gestacional e congênita X

46 Tuberculose X

47 Varicela - caso grave internado ou óbito X X




48a. Violência doméstica e/ou outras violências X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio X X

(1) Legenda Notificação compulsória imediata no território de Alagoas Notificação compulsória imediata em todo o território nacional Notificação compulsória semanal

(2) Informação adicional: Notificação imediata ou semanal seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVS/MS; Legenda: MS (Ministério da Saúde), SES (Secretaria de Estado da Saúde) ou SMS (Secretaria Municipal de Saúde).

PORTARIA SESAU nº 1.981, de 06 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve:Art.1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 1.401, de 02 de maio de 2018, que De-signou os servidores Hailton Marques de Oliveira, matricula nº 13.40-4 e CPF nº 240.095.044-04, Sonia Maria de Oliveira, matricula nº 501.876/5 e CPF nº 729.835.584-87 e Edivon Alberto Correia de Abreu, matrícula nº 823-0, CPF nº 185.266.084-87 para, sob a Presidência do Primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relacionados ao Processo Administrativo nº. 2000-012484/2017.Art. 2º. Designar os servidores HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.40-4 e CPF nº 240.095.044-04, JEOVANNI DE BARROS CORREIA, ma-tricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades relacionados ao Processo Administrativo nº. 2000-012484/2017, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ins-talação dos trabalhos.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEI-XEIRA, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-006172/2017 – HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006172/2017, por meio do qual a Coordenadora Técnica Administra-tiva do Serviço de Terapia Nutricional do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita à aquisição de dietas enterais e suplementos especializados, referente ao consumo de 2017, conforme justificativa à fl. 02 e Termo de Referên-cia nas fls.03-17. (atualizado nas fls.54-61). Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos solicita que seja readequado o Termo de re-ferência e Mapa Geral de Preços, conforme despacho na fl.114. Assim, a Gerência de Suprimentos acostou Termo de Referência atualizado nas fls.118-127, conforme solicitado pela Agência de Modernização da Gestão de Processos. Ante o expos-to, RATIFICO o atesto de que a aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, conforme despacho da Gerência de Suprimentos na fl.128, encami-nho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AM-GESP, para ciência e providências cabíveis acerca da efetivação da aquisição em epígrafe. COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEI-RA, EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000/011694/2014 – Apenso: 2000/016318/2014 – UNIDADE DE EMER-GÊNCIA Dr. DANIEL HOULY – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-011694/2014 e apenso, por meio do qual o Coordenador da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita a abertura de Processo Administrativo Disci-plinar em face da servidora Maria Danúbia Vieira Barros, em vista de suas faltas ao local de trabalho, conforme justificativa na fl. 02 e documentos nas fls.03-08. Nesse sentido, foi publicada a Portaria SEPLAG nº 9.963/2017, retificada pela Portaria SEPLAG nº 10.297/2017 que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, em 16.11.2017 e 29.11.2017, respectivamente. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu relatório de fls. 182-206. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado – PGE manifestou-se pela regularidade formal do Processo Administrativo Disciplinar, estando o mesmo apto

a seguir sua tramitação regular para fins de aplicação da sanção administrativa ca-bível. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio para ciência e providências quanto a conclusão do Pro-cesso Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria SEPLAG nº 9.963/2017, retificada pela Portaria SEPLAG nº 10.297/2017.PROC. 2000-014028/2017 – (Volumes I, II e III) – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ASSESSORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-0014028/2017, por meio do qual a Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Arquitetura solicita a celebração de aditivo o Contrato nº 59/2014CPL, objetivando realizar a ampliação da Unidade de Emergência do Agreste, objeto do Contrato nº 59/2014 CPL, conforme justificativa na fl. 02, documentação instrutória nas fls. 03-286 e Projetos nas fls. 287-404. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade or-çamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº 3222 na fl. 417. Instada a se manifestar, a Comissão Permanente de Licitações para Obras da Subunidade – SEINFRA informa a necessidade de reanalisar os números e refazer a planilha orçamentária, haja vista a divergência de valores, bem como solicita que sejam acostados aos autos as ART’s dos profissionais responsáveis pelos projetos, confor-me fls. 420-421. Ademais, a Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Ar-quitetura apresenta manifestação nas fls. 423-443. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à SEINFRA para análise e manifestação. PROC. 2000-017645/2017- (Volumes I a VIII) – ASSESSORIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Trata-se de Processo Admi-nistrativo tombado sob o nº 2000-017645/2017, por meio do qual a Assessoria Téc-nica dos Serviços de Engenharia e Arquitetura informa que o Ministério da Saúde encaminhou por meio do Processo n° 25000.071259/2016-31 a 2ª (segunda) análi-se do Projeto Arquitetônico da Maternidade de Risco Habitual de Maceió/Alagoas, conforme justificativas na fl.02. Após a realização da instrução processual, os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado – PGE, que expediu o PA-RECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº 38/2018, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 896/2018 e pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 1161/2018 (fls.515-520), aprovando a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2016. Desse modo, devidamente assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2016 por este Secretário, conforme fls. 545-546 e publicação no Diário Oficial do Estado na fl. 547-548, os autos foram encaminhados à Assessoria Técnica dos Serviços de Engenharia e Arquitetura para ciência da celebração da avença, essa Assessoria na manifestação de fl. 555 informa que foi emitido o empenho alusivo ao referido termo aditivo, conforme fls. 551-554. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à SEINFRA para ciência e adoção das providências que entender pertinentes. PROC. 2000-007946/2017 – EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALA-GENS Ltda. – EPP – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007946/2017, por meio do qual a empresa EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 10.347.424/0001-80, so-licita o pagamento no valor de R$ 40.596,00 (quarenta mil e quinhentos e noventa e seis reais), referentes ao fornecimento de materiais descartáveis e de limpeza, no período de 13 de abril a 05 de maio d 2017, conforme documentação acostada às fls. 02-14. Ante o exposto, considerando os Despachos PGE-PLIC-CD N°3517/2017 e PGE/GAB nº 3246/2017, acostados nas fls. 152/153, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE. PROC. 2000-009740/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009740/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita aquisição em caráter emergencial de serviços de empresa especializada no fornecimento de refeições hospitalares, bem como solicita que os autos sejam encaminhados a Agência de Modernização da Gestão de Processos para que o mesmo informe o prazo de conclusão dos Pro-cessos Licitatórios e/ou Planos de Suprimentos para registro de preços visando à aquisição do objeto em epígrafe e o seu prazo de conclusão, conforme justificativa nas fls. 02-04 e Termo de Referência acostado nas fls.05-20. Em atenção ao pleito, o Setor de Atas informa que não existe ata de registro de preços que atenda ao plei-to, conforme despacho na fl.40. Assim, a Assessoria Técnica de Aquisição informa




existe em tramitação os Processos n° 2000-024385/2016 e n° 2000-018882/2017, com o mesmo objeto em comento, conforme despacho as fls.41-45. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP para ciência e manifestação acerca do prazo de conclusão dos Processos Licitatórios supramencionados e/ou Planos de Suprimentos para registro de preços visando à aquisição do objeto em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. PROC. 2000-005912/2017 – SESAU – SUPERINTENDÊNCIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005912/2017, por meio do qual a Gerência de Hemorrede de Alagoas solicita au-torização para aquisição de reagentes para o laboratório de Imunohematologia e Dispensação, conforme justificativa de fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-09 (atualizado nas fls.18-21). Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado emite Diligência PGE-PLIC N° 296/2018, aludindo que esta Secretaria deve instruir os presentes autos com as diligências, conforme despacho nas fls.107-108. Assim, a Gerência de Hemorrede de Alagoas acosta o Termo de referência atualizado nas fls.114-120. Bem como, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2°, no valor estimado em R$ 146.665,76 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme despacho na fl.146 e cotação de preços nas fls.124-145. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orça-mento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamen-tária para o exercício de 2018, conforme dotação nº1922, na fl.147. Ante o exposto, considerando a manifestação da Assessoria Especial na fl.109, RATIFICO o atesto de que a aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, conforme a declaração da Gerência de Hemorrede de Alagoas na fl.112, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e manifestação conclusiva acerca do aquisição em epígrafe. PROC. 2000-016791/2018, APENSO 2000-230244/2017 – SESAU/GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-019791/2018, por meio do qual o Gerente de Serviços Gerais solicita a contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada nos serviços de lavanderia hospitalar, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-14o nas fls. 03-17. Em atenção ao pleito, objetivando instruir os autos em análise, o Setor de Compras realizou a cotação de preços, conforme fls. 26-31. Desse modo, a Assessoria Técnica de Ata de Registro de Preços no despacho de fl. 36, informa que a inexistência de Ata de Registro de Presos com o objeto destes autos. Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº 3180 na fl. 105. Instada a se manifestar, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios opina pela possibilidade jurídica da celebra-ção da avença pretendida, condicionando ao cumprimento das condicionantes do DESPACHO PGE/PLIC nº 926/2018, bem como ressalta a impossibilidade de ser efetivada qualquer nova aquisição emergencial com o mesmo objeto, conforme exposto nas fls. 107-110. Ante o exposto, ao considerar o disposto no art. 2º, § 3º do Decreto nº 33.860, de 18 de julho de 2014, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e em caso de concordância, que o Chefe do Poder Executivo Estadual autorize a contratação pleiteada, haja vista que a contratação

em favor da empresa LAVEXPRESS LAVANDERIA Ltda., ultrapassa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). PROC. 2000-008633/2018 – GERÊNCIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-008633/2018, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita à aquisição de reagentes para o Laboratório de Hematologia, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-09. Em atenção ao pleito, o Setor de Atas informa que não existe processo em trâmite com o mesmo objeto em comento, conforme despacho na fl.13, bem como a Assessoria Técnica de Aquisição informa que inexiste proces-so em trâmite, conforme despacho na fl.14. Ademais, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2°, no valor estimado em R$ 25.601,14 (vinte e cinco mil e seiscentos e um reais e catorze centavos), conforme despacho na fl.27 e cotação de preços nas fls.15-26. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº7920, na fl.28. Ante o exposto, considerando a manifes-tação da Gerência da Hemorrede de Alagoas na fl.10, RATIFICO o atesto de que a aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEI-XEIRA, EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 1700-002554/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-002554/2018, por meio do qual este Secretário de Estado da Saúde solicita a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 136.438.740,57 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), para atender aos projetos aprovados no âmbito do FECOEP, conforme fl. 02 e documentação nas fls. 03-57. Em atenção ao pleito, o Comitê de Programação Orçamentária e Financeira da SEPLAG encaminha os autos a esta Secretaria para acostar aos autos o crono-grama físico e financeiro das obras, objetivando subsidiar a análise desse Conse-lho, conforme exposto na fl. 58. Desse modo, o Assessor Técnico da Assessoria dos Serviços de Engenharia e Arquitetura desta Secretaria, acosta nas fls. 60-66, o cronograma físico e financeiro das obras, conforme requisitado pela SEPLAG. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa na fl. 67, que o a solicitação do crédito suplementar, pleiteado nestes autos, é no valor de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), em razão da adequação do cronograma, conforme exposto na planilha de fl. 66. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à SEPLAG para adoção das providências cabí-veis, objetivando atender ao pleito em comento.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 051 de 08 de junho de 2018.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ser-viços correspondentes e dá outras providências; O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria GM/MS Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017(*) que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal;A Portaria GM/MS nº 3.485, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos Somatropina, Galantamina 8mg, 16 mg e 24 mg, Sildenafila 20 mg, 25 mg e 50 mg, Quetiapina 300 mg, Desmopressina 0,1 mg/mL, Entacapona 200 mg, Latanoprosta 0,05 mg/mL, Travoprosta 0,04mg/mL, Bimatoprosta 0,3 mg/mL, Alfadornase 2,5mg, Deferasirox 125mg, 250mg e 500mg, Octreotida LAR 20mg/mL e 30mg/mL, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017 – Título V – Do custeio da Assistência Farmacêutica, Capítulo II – Do financiamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que divide o elenco de medicamentos em grupo com características e responsabilidades distintas;A Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financia-mento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.A Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do componente especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AL Nº 028 de 16 de abril de 2018 que definiu que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU o financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos que compõem o Grupo 2, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF/MS.




RESOLVE: Art. 1º. Aprovar Ad Referendum o pleito de aumento de teto financeiro conforme proposta conjunta apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho de Se-cretarias Municipais de Saúde do estado de Alagoas – COSEMS/AL, do custo financeiro necessário para garantir a assistência e tratamento dos 30.216 pacientes Glauco-matosos, recadastrados, durante o período em que seja providenciada pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde a aquisição dos medicamentos necessários conforme descrito na Resolução CIB/AL nº 28 de 16 de abril de 2018 e planilha abaixo.

DIAGNÓSTICO E ACOMPANHA-MENTO Pacientes recadastrados VALOR POR PROCE-

DIMENTO Nº DE CONSULTAS VALOR TOTAL

03.01.01.010-2 – Consulta para Diagnóstico/Reavaliação de Glau-coma (Tonometria, Fundoscopia e Campimetria) 30.216

17,74

57.74 01 (UMA) VEZ AO ANO 1.744.671,84

03.03.05.001-2 - Acompanhamento e Avaliacao de Glaucoma Por Fun-doscopia e Tonometria

03 VEZES AO ANO. 1.608.095,52

SUBTOTAL 3.352.767,36

COLÍRIOS VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBALANUAL VALOR TOTAL DOS COLÍRIOS

1ª TIMOLOL * 4,19 601.162,39

7.078.888,22

2ª

DORZOLAMIDA 12,46 385.858,36

BRINZOLAMIDA 72,53 359.427,39

BRIMONIDINA 4,85 596.108,62

3ª

LATANOPROSTA 38,67 1.960.541,13

BIMATOPROSTA 37,99 200.674,94

TRAVOPROSTA* 15,69 2.975.115,39

TOTAL GERAL (DIAGNÓSTICO + COLÍRIOS) 10.431.655,58

VALOR GARANTIDO PELA PORTARIA 3.011 de 10 de novembro de 2017(*) 4.390.548,80

VALOR NECESSÁRIO PARA COMPOR O TETO MAC 6.041.106,78

Art. 2º. Aprovar que de acordo com a necessidade do município de Penedo de encontrar-se sem prestador habilitado no Programa Glaucoma para atender os pacientes recadastrados em seu território; sejam o incremento financeiro temporário de Penedo incorporado ao teto financeiro do município de Maceió conforme planilha abaixo, o qual já vem prestando serviço aos pacientes da 6ª região de saúde.

ESTIMATIVA DE CUSTO DE REAVALIAÇÃO E DISPENSAÇÀO DOS COLÍRIOS DOS PACIENTES RECADASTRADOS CONSIDERANDO 0 TETO MAC INCORPORADO + PROPOSTA DE INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO MS, NO PERÍODO DE 05 MESES.

TABELA 2

PACIENTES RECADAS-TRADOS

GESTÃO/MUNICÍPIO

VALOR (MÊS) PT 3011/2017 DESDE 12/2017

%

12 MESES (*) 30216

(B) PROPOSTA DE INCRE-MENTO FINANCEIRO TEM-

PORÁRIO MS

(12 MESES)

NÚMERO DE PA-CIENTES RECA-DASTRADOS VA-LOR MÉDIO 159,83

AL 270030 ARAPIRACA 81.948,46 22,40 1.353.207,92 6.395

AL 270430 MACEIÓ* 237.207,32 64,83 4.124.867,71 18.263

AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 17.091,50 4,67 282.119,68 2.279

AL 270670 PENEDO** 12.618,00 3,45 - -

AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 4.828,25 1,32 79.742,61 1.710

AL 270930 UNIÃO DOS PALMARES 12.185,54 3,33 201.168,86 1.569

TOTAL 365.879,07 100 6.041.106,78 30.216

VALOR MÉDIO POR PACIENTE (01 REAVALIAÇÃO E01 DISPENSAÇÀO COLÍRIOS) 57,74+102,00 REAIS 159,83

Art. 3º. Conforme descrito no inciso II da Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde apenas o elenco de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Grupo 2.Art. 4º. Em caso de aquisição dos medicamentos do Grupo 1-A de responsabilidade de aquisição do Ministério da Saúde ser feito pela Secretaria de Estado da Saúde este (Ministério da Saúde), processará o ressarcimento dos recursos a Secretaria de Estado da Saúde conforme Inciso III do artigo 101 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o CEAF.Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 08 de junho de 2018.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA SEDETUR Nº 271/2018

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e ainda no que consta no Processo Administrativo nº 2900.584/2018.CONSIDERANDO, conforme exigido no item 5.3 do Edital de Chamamento Público Nº 002/2018, que acontecerão nas seguintes datas:

FEIRA PERÍODO LOCAL19ª FENEARTE 04 à 15 DE JULHO DE 2018 PERNAMBUCO

SALÃO DO ARTESANATO 07 à 11 de NOVEMBRO DE 2018 SÃO PAULO29ª FEIRA NACIONAL DO ARTESA-

NATO 04 à 09 DE DEZEMBRO DE 2018 MINAS GERAIS

Lista Artesãos/Entidades Selecionados para 19º FENEARTE

ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTE

ARLINDO MONTEIRO

ANTÔNIO JOSÉ FILHO

ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO PONTAL DO CORURIPE

ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE FELIZ DESERTO

ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL BORDADEIRAS DE PENEDO

COOPERARTBAN

ENAURO LUIZ ROCHA

FÁBRICA DA ESPERANÇA

MARIA ERONEIDE LAURENTINO

Lista Artesãos/Entidades Selecionados para SALÃO DO ARTESANATO

ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTE

AMOR CASEADO

ANTÔNIO JOSÉ FILHO

ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO PONTAL DO CORURIPE

ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE FELIZ DESERTO

ENAURO LUIZ ROCHA

FÁBRICA DA ESPERANÇA

INBORDAL

FULÔ.A

IRINÉIA NUNES

LUAR’T

LUCAS YGUARATÃ

MARIA ERONEIDE LAURENTINO

TATI BARROS

VÂNIA OLIVEIRA

Lista Artesãos/Entidades Selecionados para 29ª FEIRA NACIONAL DO ARTESANATO

ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTEARLINDO MONTEIROART’CETERAASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE FELIZ DESERTOASSOCIAÇÃOD AS ARTESÃS DO PONTAL DA BARRACAROL COUTOENEIDA VIANA SÁ BRITOFÁBRICA DA ESPERANÇAFULÔ.AIRINÉIA NUNES

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo




Aviso de cotação Nº 015/2018

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-173/2018. Objeto: Manutenção da Central telefônica digital e Rede de Telefonia Interna, com capacidade para 30 linhas digitais e 48 ramais analógicos/digitais, 01 terminal de atendimento digital, rede de telefonia interna para 48 ramais, 03 Rack´s internos e 01 quadro de distribuição geral interno.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 021/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, tradutora da língua espanhola, portadora do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, nº 282. Edf. Portal do Sol I - Apto 305, Ponta Verde, CEP: 57.035-285, Maceió-Al, como Tradutora do: Documento de Habilitação, expedido em nome de JEFFERSON IVAN GAVIRIA SEPULVEDA, da língua espanhola para a língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 361167

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 022/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, tradutora da língua espanhola, portadora do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, nº 282. Edf. Portal do Sol I - Apto 305, Ponta Verde, CEP: 57.035-285, Maceió-Al, como Tradutora dos documentos: Apostila e Procuração de Amplos Poderes Outorgados por Sheila Janine Zavala Diaz, expedidos em nome de ELIZABETE BEZERRA PATRIOTA, da língua espanhola para a língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 361169

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE PE-RITO MÉDICO-LEGISTA,DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FORENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - EDITAL Nº 26 – PO/AL, DE 11 DE JUNHO DE 2018

CONVOCAÇÃO – SEGUNDA CHAMADA

O Perito Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no EDITAL Nº 1/2013 - PO/AL, de 12 de julho de 2013 que instituiu o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista, de Papiloscopista e de Técnico Forense, no EDITAL Nº 17/2013 - PO/ AL, de 03 de abril de 2014, que apresentou o resultado final na primeira etapa do concurso e, no Decreto Estadual nº 48.898, de 07 de junho de 2016, que prorrogou o concurso, RESOLVE: 1. CONVOCAR EM SEGUNDA CHAMADA o candidato remanescente aos Papi-loscopista, considerado aprovado na primeira etapa do Concurso Público instituído pelo EDITAL Nº 1/2013 - PO/AL, para a segunda etapa - Curso de Formação, para comparecerem na Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL, situada na Rua do Sol, nº 290, 4º andar, centro, Maceió/AL, no dia 12 de junho de 2018, de 08 horas as 14 horas (horário local), com o objetivo de realizar matrícula para participação do Curso de Formação.2. DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA Convocação para a segunda etapa - Cur-so de Formação - por ordem de classificação, acompanhado do cargo e número de inscrição.

CARGO INSCRIÇÃO NOME CLASSIF.

Papiloscopista 10002816 Jéssica Martins Dantas de Oli-veira 8

2.1. O candidato convocado para o Curso de Formação deverá observar todas as instruções contidas no item 15 do EDITAL Nº 1 - PO/AL, de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Alagoas e no EDITAL Nº 25 – PO/AL, de 8 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de alagoas.

3. DA MATRÍCULA 3.1. Os candidatos ou seu procurador, com procuração simples, deverá comparecer, das 8 horas às 14 horas, no dia 12 de junho de 2018, na Perícia Oficial do Estado de Alagoas localizada, situada na Rua do Sol, nº 290, 4º andar, centro, Maceió/AL, com o objetivo de realizar matrícula para participação no Curso de Formação, mu-nido de: a) documento de identidade ou sua cópia autenticada em cartório; b) ficha de matrícula acadêmica, disponibilizada no ato da matrícula;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O resultado final da segunda etapa - Curso de Formação - e o resultado final do concurso público, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Alagoas e divulgados na internet no endereço eletrônico da Perícia Oficial em data a ser pos-teriormente divulgada.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPerito-Geral do Estado do Alagoas

A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS torna públicos o resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Perito Criminal, e o resultado final no concurso público para provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO - CARGO: PERITO CRIMINAL1.1 Resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Perito Crimi-nal, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do can-didato em ordem alfabética e nota final na segunda etapa – Curso de Formação. 1.1.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO10000681, Tatianne Christine Xavier Lins, 127.401.1.2 CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 10002481, Carmelia Sales de Miranda, 128.80 1.1.3 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VE-TERINÁRIA






10005019, Jana Kelly dos Santos, 123.201.1.4 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA10002686, Thalmanny Fernandes Goulart, 124.60

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO – CARGO: PERITO CRIMINAL 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final e classifi-cação final no concurso público.2.1.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO10000681, Tatianne Christine Xavier Lins, 108.232.1.2 CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 10002481, Carmelia Sales de Miranda, 106.50 2.1.3 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VE-TERINÁRIA10005019, Jana Kelly dos Santos, 105.082.1.4 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA10002686, Thalmanny Fernandes Goulart, 103.63

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final da segunda etapa - Curso de Formação – Cargo: Perito Crimi-nal, fica devidamente homologado nesta data pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

TERMO DE CONTRATO PO/AL Nº 037/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA MRB DISTRIBUIDORA DE ACES-SÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-014/2017.Extrato: nº 043/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EM-PRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.082/0001-36 e esta-belecida na Rua Rosendo Gama, n.º 222, CEP 57307-205, Arapiraca/AL, repre-sentada pelo Sr. Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite, inscrita no CPF sob o nº 060.358.054-85, documento de identidade nº 2003005000933 SSP/AL.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 10232/2018, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.ASSINATURA: 11 de junho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas; Fonte: 0100000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30-22; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2102-014/2018, inclusive Parecer PGE--PLIC n.º 863/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1490/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho, e Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 11 de junho de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - GCGPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0053/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 162 da Lei 5.242/91 e a teor do que consta no Ofício n° 0140/18-CPJR-2, exarado no Processo Administrativo Disciplinar n° 0004/2018 CPJR-2,

RESOLVE:

1. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída pela Portaria n° 0035/2018, publicada no DOE de 05/04/2018;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de junho de 2018.

Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE da GCGPJ

Protocolo 361116

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0054/2018 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 0540/18-GCGPJ,

RESOLVE:Des ignar os cor regedores reg iona is JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as pro-vidências legais incidentes;Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 11 de junho de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

PORTARIA/PC/AL Nº 317/2018-GPJ-1*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, com regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRAN-TES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plan-

tão

066.201-1 741.302.344-04 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA

03,06,09,12,15,18,21,24,27,30

000.155-4 056.175.004-14 FERNANDO JOSE PALMEI-RA OLIVEIRA

03,06,09,12,15,18,21,24,27,30

301.700-1 699.184.904-97 DENISSON BATISTA CAR-DOSO DE ALMEIDA 22,25,28

050.517-0 332.006.104-68 MARIA DE NAZARETH

FERREIRA DE ARAUJO

01,04,07,10,13,16,19,22,25,28

301.388-0 861.173.194-87 DENISE MARIA DE NIGRIS02,05,08,11,14,17,20,23,26,29

066.118-0 164.139.704-72 MARIA CONSUELO FER-REIRA FARFUS

02,05,08,11,14,17,20,23,26,29

301.332-4 956.445.394-15 ROBERTO ANDRE ALMEI-DA TAVARES

02,05,08,11,14,17,20,23,26,29

050.555-2 411.782.544-53VERONICA MARIA BANDEIRA DE SOUZA MELO

02,05,08,11, 23,26,29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,29 DE MAIO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção




PORTARIA/PC/AL Nº 3794/2018O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

JUNHO/2018Matrícula CPF NOME DIAS

300.480-5 383.710.734-53 José Aldo da Silva Campos01-05-09-13-17-21-25-29

300.692-1 533.704.304-87 Marcos Vieira Lima01-05-09-13-17-21-25-29

066.103-1 408.699.114-49 José Ronaldo Ferreira Martins01-05-09-13-17-21-25-29

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 08 de junho de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-0933/2014

Interessado: VITOR DE ANDRADE MONTEIROAssunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida nº 274/2018

DESPACHO Na condição de Ordenador de Despesa, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL Nº 530/2018, a fls. 146, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 1.755,38 (hum mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente ao fornecimento de serviços, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor de VITOR DE ANDRADE MON-TEIRO, em razão dos serviços por ele prestados, por meio do Contrato Adminis-trativo de Serviço de Docência nº 076/2013-PCAL, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018, de 31/01/2018, e na Portaria Conjunta CGE/SEFAZ nº 001/2018.

Maceió/AL, 08 de junho de 2018

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO Nº 15/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 002/2018-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206.5318/2018PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da LEi Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.127-72

CONTRATADO: Eliane Amorim Merten.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.

OBJETO: Pagamento de 30 horas-aula, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, ano de 2017, na disciplina de Gestão por Processos do corrente ano em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato terá inicio a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE, com a posterior designação publicada na imprensa Oficial do Estado de Alagoas e transcrito para BGO da Corporação, até a conclusão da carga horária acordada na conformidade do previsto na cláusula primeira deste contrato de prestação de serviço, de acordo com a programação da Unidade de Ensino para o ano letivo de 2018.

VALOR GLOBAL: R$ 636,90 (Seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 08.06.2018.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: programa de trabalho denominado Indenizações e Restituições nº 1190.00034.06.122.0004.2380, elemento de despesa 3.3.90.93 (Indenizações e Restituições), fonte 0100, para o ano de 2018.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 11 de junho de 2018.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ana Paula da S. S. GOMESPregoeira responsável pela Resenha

EDITAL Nº 022/18-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA DO-CÊNCIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de docência para a integraliza-ção de alunos ao Curso de Habilitação de Oficiais em desenvolvimento na APM-SAM, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0711523-41.2017.8.02.0001, do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, consubstanciado no processo administrativo nº 1206-348/2018, resolve:1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Habilitação de Oficiais:1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Cel PM RR Adilson Bispo dos Santos, Sociologia do Crime e da Violência, 30 h/a; Maj PM Marcílio Cerqueira Lima, Direito Civil, 30 h/a; Cap PM Cícero Sercundino da Silva, Saúde Física, 120; h/a; Cap QOC PM Josiene Lima dos Santos, Comu-nicação e Oratória, 40 h/a; Cap QOC PM Daniel Almeida Santos, Direito Penal, 60 h/a; Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros, Desenvolvimento da Identidade do Oficial, 20 h/a; Prof Gustavo Henrique Pereira Barros, Fundamentos Jurídico da Administração Pública, 45 h/a; Prof. Eraldo de Souza Ferraz, Metodologia do TCC, 30 h/a.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateaubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à docência, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.Maceió, AL, 07 de junho 2018.

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS- Cel QOCComandante da APMSAM

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERAL

PORTARIA Nº 0179/2018 – GCG

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual nº. 33.376, de 09MAR89, combinado com art. 52 da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 e art. 67 da Lei 8666, de junho de 1993, incisos IV e V do Art. 8º do decreto 408, de 08 de novembro de 2001, RESOLVE:Art. 1º - Designar a 1º Ten BM, Mat. 71641-3, JOSE WILLIAMS BARBOSA NOBRE, CPF Nº 894.550.454-00, para gestão do Processo Administrativo n.o

1203-1238/2017, que tem como objeto a contratação de serviços de manutenção de cilindros em composite de equipamentos autônomos de proteção respiratória. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada toda a disposição em contrário.

Quartel em Maceió, 08 de junho de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL



Maceio - terça-feira12 de junho de 201834Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

EDITAL N.º 02/2018 - REITORIA - PROCESSO SELETIVO PARA O REGIME DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNEALA Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano - PRODHU, com base na Resolução nº 005/2018 - CONSU/UNEAL de 02 de abril de 2018, em atendimento a Lei n.º 7.820, de 27 de setembro de 2016 e publicado no DOE, de 28 de setembro de 2016, torna público a abertura do processo de seleção para concessão do regime de Dedicação Exclusiva no âmbito da UNEAL.A seleção deste edital objetiva a concessão de 21 (vinte e uma) vagas para Dedicação Exclusiva no âmbito da Uneal, assim distribuídas:

TITULAÇÃO VAGASAuxiliar 03Assistente 03Adjunto 11Titular por título de Doutor ou Memorial 02Titular por carreira 02

O candidato deverá fazer o pedido de inscrição neste processo seletivo no período 13 de junho de 2018 a 13 de julho de 2018, no horário das 14h00min às 19h30min no Protocolo Geral da UNEAL, no prédio da Reitoria, localizada na Rua Governador Luiz Cavalcante, s./n.º, Bairro Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, através de processo devidamente instruído conforme orientações da Resolução 005/2018 - CONSU.A integra do presente Edital encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico uneal.edu.br.

Arapiraca/AL, 11 de junho de 2018.Protocolo 361176

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018

A GÁS DE ALAGOAS S.A - ALGÁS, por meio do seu Diretor-Presidente, tendo em vista o disposto no artigo 31, da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, e os documentos constantes do Processo Administrativo nº 140.2018,

COMUNICA:Que está planejando o lançamento de Edital de licitação para contratação de Em-presa para aquisição de gerador de energia para fornecimento de energia elétrica na modalidade stand-by, o qual será implantado no Posto de Atendimento do Algás Conforto. Contudo, em razão da dificuldade técnica de instalação do equipamen-to sem danificar o referido Posto de Atendimento, e considerando que no local destinado ao gerador há somente ventilação indireta, RESOLVE, promover uma CONSULTA PÚBLICA, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e suges-tões visando uma solução energética para esta Companhia, seja através de métodos eficazes de instalação de um gerador sem a destruição ou danificação de portas, pisos e paredes, seja através de soluções inovadoras que permitam o suprimento de energia contínua, para os casos de interrupção do fornecimento pela concessionária de energia elétrica.As manifestações dos interessados deverão ser dirigidas à ALGÁS, por escrito, no período de 30 (trinta) dias após a publicação desta Consulta, com a devida iden-tificação (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), mediante protocolo na sede da ALGÁS, localizada na Rua Artur Vital da Silva, n.º 04, Bairro Gruta de Lourdes, Maceió/AL, ou pelo endereço eletrônico [email protected] Regulamento da Consulta Pública, bem como o(s) anexo(s), estão disponíveis no site da ALGÁS (www.algas.com.br).


ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO Diretor-Presidente,


http://www.algas.com.br




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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-3413/2018INTERESSADA: AFENIZIA DA SILVA ROCHAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3413/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária AFENIZIA DA SILVA ROCHA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1060987 SESP/AL e do CPF Nº 700.161.434-34, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ BATIS-TA DA SILVA, portador do CPF Nº 079.377.334-20, Matrícula Nº 15803-8, Nº de Ordem 45690, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 946/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1007/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 11 de junho de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3719/2018INTERESSADO: ANTONIO VICTOR MARQUES DE ANDRADE LUQUEASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3719/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário AN-TONIO VICTOR MARQUES DE ANDRADE LUQUE, portador da Carteira de Identidade Nº 4093684-8 SESP/AL e do CPF Nº 072.424.064-04, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade da ex-segurada ANA MARIA MAR-QUES DE ANDRADE LUQUE, portadora do CPF Nº 455.870.514-04, Matrícula Nº 57.523, Nº de Ordem 1809, da Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA 877/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-937/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3427/2018INTERESSADO: ARTUR DE ANDRADE AFONSO FERREIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3427/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário AR-TUR DE ANDRADE AFONSO FERREIRA, portador da Carteira de Identidade Nº 2287852 SSP/PE e do CPF Nº 329.136.644-15, na qualidade de companheiro do ex-segurada MARIA AUCIONE ALVES DE ANDRADE, portador do CPF Nº 436.168.104-00, Matrícula Nº 58821-0, Nº de Ordem 34691, da Universidade Es-tadual de Ciências da Saúde de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 923/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-989/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.114/2009.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-2811/2018INTERESSADA: CLEONICE CLAUDINO DE OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2811/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CLEONICE CLAUDINO DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 169569 SSP/

AL e do CPF Nº 420.856.914-04, na qualidade de esposa do ex-segurado BENEDI-TO RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 071.528.094-53, Matrícula Nº 25676-5, Nº de Ordem 4342, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subuni-dade Previdenciária 878/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-934/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Es-tadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-4057/2018INTERESSADA: DIOMAR TORRES DE OLIVEIRA TEIXEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4057/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária DIOMAR TOR-RES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 478624 SEDS/AL e do CPF Nº 494.294.424-49, na qualidade de esposa do ex-segurado FRANCISCO TEIXEIRA SOBRINHO, portador do CPF Nº 162.948.744-91, Ma-trícula Nº 14136-4, Nº de Ordem 3204, da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimoniais, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 925/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-991/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3778/2018INTERESSADA: EDNA DE ARAÚJO SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3778/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária EDNA DE ARAÚJO SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 99001351396 SSP/AL e do CPF Nº 143.195.604-00, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ MELO DA SILVA, portador do CPF Nº 061.603.604-34, Matrícula Nº 41500-6, Nº de Ordem 56558, do Departamento de Estradas e Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previ-denciária 874/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD-933/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3781/2018INTERESSADO: JOÃO PEDRO CONSTANTINO DA CRUZASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3781/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOÃO PEDRO CONSTANTINO DA CRUZ, portadora da Carteira de Identidade Nº 3957543-8 SEDS/AL e do CPF Nº 126.638.124-47, na qualidade de filho me-nor de 21 anos de idade do ex-segurado JOSÉ BENEDITO DA CRUZ, portador do CPF Nº 061.485.144-00, Matrículas Nº 18524-8 e Nº 17413-0, Nºs de Ordem 8413 e 8134, respectivamente, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previ-denciária 814/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD-938/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente




PROCESSO: 4799-3711/2018INTERESSADA: MARIA NINFA LIMA DE MELOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3711/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA NIN-FA LIMA DE MELO, portadora da Carteira de Identidade Nº 4155980-0 SESP/AL e do CPF Nº 604.842.254-72, na qualidade de alimentanda do ex-segurado IVO JOSÉ DE SANTANA NETO, portador do CPF Nº 041.974.614-53, Matrícu-la Nº 14854-7, Nº de Ordem 45295, da Procuradoria Geral do Estado, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previ-denciária 922/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD-992/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3859/2018INTERESSADA: MARINALVA MARIA DOS SANTOS PEDROSAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3859/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARINALVA MARIA DOS SANTOS PEDROSA, portadora da Carteira de Iden-tidade Nº 284.173 SSP/AL e do CPF Nº 228.608.274-04, na qualidade de esposa do ex-segurado MAURO MARCELINO DA SILVA PEDROSA, portador do CPF Nº 228.607.974-91, Matrícula Nº 38250-7, Nº de Ordem 32722, da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 856/2018, conhecido e aprovado pelo Despa-cho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-936/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3744/2018INTERESSADA: VERONICA BARROS LIMA MIRANDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3744/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária VERONICA BARROS LIMA MIRANDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 407.045 SSP/AL e do CPF Nº 223.124.204-49, na qualidade de esposa do ex-segurado MA-NOEL MIRANDA DA SILVA, portador do CPF Nº 164.222.604-15, Matrícula Nº 40383-0, Nº de Ordem 555588, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 879/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídi-co PGE/PA/SUB-CD-935/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-4075/2018INTERESSADA: ZENILDA QUERINO NOGUEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4075/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ZENILDA QUE-RINO NOGUEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 232131 SEDS/AL e do CPF Nº 088.112.964-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO, portador do CPF Nº 134.314.634-87, Matrícula Nº 17401, do

Tribunal de Justiça de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 944/2018, conhecido e aprova-do pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1011/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 11 de junho de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA – AR-SAL Nº 001/2018

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advin-das pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica que atendendo as solicitações da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industrias de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS e BRASKEM, decide prorrogar o prazo de envio de contribuições à Consulta Pública do Gás Canalizado, das 14h do dia 11 de junho de 2018 para as 14h do dia 18 de junho do corrente ano.

Maceió/AL, 08 de junho de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente da ARSAL

TERMO DE COOPERAÇÃO-TÉCNICAPROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-2942/2018PARTES: Agência de Fomento de Alagoas S/A - Desenvolve, CNPJ: 10.769.660/0001-95, neste ato representada pelo Diretor-Presidente em exercício, Sr. Flávio Lúcio Uchôa Dória, CPF: 222.664.024-04; e Diretor de Desenvolvimen-to e Projetos, Sr. Israel Wanderley Maux Lessa, CPF: 903.488.934-34; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Lailson Fer-reira Gomes, CPF: 134.091.074-87.OBJETO: Parceria visando somar esforços para viabilizar o financiamento dos veículos novos e semi-novos até 03 (três) anos de uso, destinados a renovação de frota aos beneficiários/titulares dos transportes complementares de passageiros de Alagoas.VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da assinatura.VALOR: O valor a ser operado será liberado pela Desenvolve, de acordo com a demanda de financiamento dos veículos aos beneficiários/titulares dos transportes complementares de passageiros de Alagoas, sendo certo que cada operação de cré-dito individual realizada não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).DOS RECURSOS FINANCEIROS: Ocorrerá por conta de recursos próprios da Desenvolve.DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.

Lailson Ferreira GomesDiretor-Presidente da Arsal

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PRODUTOS QUÍ-MICOS GRÁFICOS PARA O PARQUE GRÁFICO INDUSTRIAL.




As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 500 (QUINHEN-TAS) CHAPAS POSITIVAS TÉRMICAS 615X724X0,30 MM E 200 (DUZEN-TOS) LITROS DE REVELADOR DE CHAPAS POSIIVAS TÉRMICAS PARA O PARQUE GRÁFICO INDUSTRIAL.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 656/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e considerando o recebimento da CI nº 71/2018-CCORR/DETRAN/AL; RESOLVE:Art. 1° Designar os servidores Marcelo Mendonça Vasconcelos, mat. nº 21454; Alexandre Casado Porongaba, mat. nº 863624, e Nelma Lopes Alves, mat. nº 21525, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente para apurar se empresa/pessoa física contratada deu causa à nulidade de contrato, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, com duração de 1 (um) ano.Art. 2º Designar os servidores Ederico Guerra, mat. nº 21242, João Vicente Silva Costa, mat. n 863556 e Léo Moisés Rabelo Jeremias, mat. nº 863662, como suplen-tes, para desempenhar as funções pertinentes da referida Comissão, na ausência e impedimentos dos seus titulares. Art. 3º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Diretoria da Presidência.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 29 de maio de 2018.ANTONIO CARLOS GOUVEIA

DIRETOR-PRESIDENTE*Republicada por Incorreção.

PORTARIA/DETRAN Nº 670/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6345/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BENEDITO DA SILVA BARROSCargo: AUX SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 165.017.134-04RG: 000000000281395 SSP ALMatrícula: 86337N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 28, 29, 30 e 31.05.18

DESTINO: Atalaia/ALOBJETIVO: Para dar continuidade nos serviços de manutenção predial na 11ª CIRETRAN - Atalaia, devido aos problemas ocasionados pelas fortes chuvas na região.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 maio de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

PORTARIA/DETRAN Nº 683/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELIAS DA SILVACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 488.631.064-87RG: 000000000120985 PM ALMatrícula: 8925N° DE DIÁRIAS: 17,5 (dezessete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: 01, 04 a 08, 11 a 15, 18 a 22 e 25 a 28.06.18DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTO-RES.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 696/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 5.879/2010, considerando os fatos narrados no Processo nº 4593/2018, RESOLVE:Art. 1° Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo dado por meio da Portaria nº 268/2018-GABDP, de 02 de abril de 2018, publicado em DOE no dia 04.04.2018, que criou a Comissão Especial do DETRAN, que tem como finalidade a redução dos contratos deste Departamento, conforme prevê o Decreto nº 57.404/2018. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 05 de junho de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 713/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, Considerando o recebimento da CI nº 07/2018-CHPOFC/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1º. Revogar as Portarias nº 634/2018 e 635/2018 referente ao Processo Admi-nistrativo 5101.5486/2018, de 22 de maio de 2018, publicada no D.O.E. em 30 de maio de 2018.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió, 07 de junho de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 714/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando a retificação dos Despacho da Chefia de Controle de Infrações nos autos do processo administrativo nº 5101.5372/2017, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 564/2018-GABDP, de 15 de maio de 2018, publicada

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/









em DOE no dia 17 de maio de 2018.Onde se lê: “Art. 1º Ficam notificados os condutores abaixo relacionados a ter seu direito de dirigir cassado, entregando a Carteira Nacional de Habilitação – CNH diretamente na Chefia de Controle de Infrações – CHCI deste Departamento de Trânsito”Leia-se: “Art. 1º Aplicar a penalidade de Cassação da CNH ao infrator abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação – CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I). Será aberto o prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição da penalidade a ser cumprida ao final do pro-cesso”.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de junho de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 715/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decre-to 5.879/2010 e no Processo Administrativo nº 5101.071/2018, RESOLVE:Lotar o servidor ALEXANDRE PORANGABA CASADO, matrícula nº 863624, portador do CPF nº 505.417.734-53, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no se-tor de Subchefia de Clínicas Médicas e Psicológicas, do(a) DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 04/06/2018. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 724/2018 - GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando a Comunicação Interna nº 246/2018 – CHCI, a qual solicitou a reti-ficação da Portaria que concedeu poderes ao Chefe de Protocolo, Sr. Cláudio Alex Albuquerque da Rocha, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria/DETRAN nº 657/2018 - GABDP, de 29 de maio de 2018, publicada em DOE no dia 04 de junho de 2018.Onde se lê: “Processo nº 5101.006096/2018”Leia-se: “Processo nº 5101.006906/2018.”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de junho de 2018.


PORTARIA Nº 725/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas le-gais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro nº 03471124840, pertencente ao condutor GENILDO CELESTINO DOS ANJOS, CPF: 622.929.194-00, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo 5101.6196/2018.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de junho de 2018.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 35/2018Credenciamento do LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS – Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins.Processo: 5101-3556/2018Base legal: Art. 25 da Lei 8.666/93 e Edital de Chamamento Público nº 03/2017 publicado no DOE e DOU de 22/09/2017.Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais da JUCEAL. Leiloeiro credenciado: Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins, matrícu-la JUCEAL nº 013.

ACEITABILIDADE: Considerando o Parecer CJ n° 244/2017, acolhido pelo despacho PGE/PAI/CD n° 691/2017 e aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 2177/2017 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de creden-ciamento que resultaram no EDITAL DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS nº 03/2017 – DETRAN/AL, assim como na comunicação interna da COMISSÃO DE LEILÃO Nº 09/2018, anuindo com a contratação em tela, presente à folha 33 do Processo 5101-3556/2018; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLO-GAÇÃO deste credenciamento, nos termos do Edital em referência. Maceió/AL, 04 de junho de 2018. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação em exercício do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente do DETRAN-AL

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ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5501-002269/2018REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002215/2018REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO QUINCASÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-001656/2018REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DE VASCONCELOS ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-000848/2018REQUERENTE: CECÍLIA MARCIA GOMESÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2496/2018REQUERENTE: ADALBERTO YASSUO SUGAHARAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002269/2018REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 6479/2018REQUERENTE: GLEISE SANDREYA P. BERNARDIÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-000086/2018REQUERENTE: LUIZ LIBERATO DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 3021/2018REQUERENTE: ADELMO GUIMARÃES BRAGA COSTAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 588/2018REQUERENTE: KENIA PROPODOSKIÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOMaceió, 08 de junho de 2018

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 32/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.006827/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRASPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio




da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: aquisiçã[email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 33/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.011187/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITALPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: aquisiçã[email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2014 DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL E A EMPRESA CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.P.A.: 5101- 013052/2011/DETRAN-AL; CONTRATANTE: DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, nº 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor Presiden-te, Sr. ANTONIO CARLOS GOUVEIA, CPF n° 678.949.334-49; CONTRATA-DA: Empresa CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 02.297.645/0001-63, situada na Rua Oldemburgo da Silva Pa-ranhos, nº 1039, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-320, representada neste ato pela sua Sócia Srª. BÁRBARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, CPF nº 030.411.324-78; Gestor do contrato: Sr. Marcio Feitosa Barbosa, Matricula n° 863545-5. Objeto do Contrato: Contratação de prestação de serviços contínuos de manutenção predial, destinados ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas; Data da Assinatura do Contrato: 30.05.2014; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data de início da execução do contrato: data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data do término da execução do contrato: 12 (doze) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Esta-do; P.A 7º TERMO ADITIVO Nº: 5101- 2955/2017; OBJETO DO ADITIVO: A repactuação na CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO DO CONTRATO E DA RE-PACTUAÇÃO referente ao CONTRATO n° 005/2014-DETRAN/AL. Motiva essa repactuação a CCT 2017/2017 da Categoria Profissional com Registro no MTE AL000025/2017; DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Termo iniciará a partir da sua publicação no DOE/AL, após as devidas assinaturas, com efeitos retroativos à 01.01.2017, data que tem início a validade da CCT 2017/2017 da Categoria Profissional com Registro no MTE AL000025/2017. VALOR DO CONTRATO: em razão da re-pactuação o valor total máximo estimado para doze meses do contrato n° 05/2014 será de R$ 602.997,88 (seiscentos e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001; Natureza de Despesa: 3.3.90.92; Fonte de Recursos: 0291; Sig-natários acima mencionados.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Leiloeiros Públicos Oficiais que entre si celebram o DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e o Leiloeiro Sr. Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins, matrícula JUCEAL 013; Processo nº: 5101-3556/2018; Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 e Edital de Credenciamento nº 03/2017 de Leiloeiros Públicos Oficiais publicado no D.O.E/AL e D.O.U de 22.09.2017; CREDENCIADOR: DETRAN/AL, CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado pelo Diretor-Presi-dente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; LEILOEIRO CRE-DENCIADO: Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins, Matrícula JUCEAL 013, CPF.: 469.883.944-00, estabelecido na Rua Prof. Benedito de Moraes, nº 04, Loteamento Casa Forte, Bairro Serraria, Maceió/AL, CEP.: 57.048-150; FISCAL DO CONTRATO: Comissão de Leilão do DETRAN-AL ou substituto através de portaria; OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais; Data de Vi-

gência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação do extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Leiloei-ro em referência. Maceió/AL, 04 de Junho de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN-AL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 054/2018 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-000400/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):JACQUELINE PIMENTEL MOURACargo: ARQUITETACPF: 303.998.074-20RG: 425.568 SSP AL Matrícula: 197-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

RUSSOR W MARQUES BEZERRACargo: ENGENHEIROCPF: 112.675.694-68RG: 187.053Matrícula: 176-7N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

PERÍODO: 12/06/2018 a 12/06/2018DESTINO: Maceió / Limoeiro de Anadia / Campo Alegre / Arapiraca / Maceió.OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NÀS CIDADES DE LI-MOEIRO DE ANADIA, CAMPO ALEGRE E ARAPIRACA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12/06/2018 A 12/06/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA TÉCNICA PARA REFORMA NA CRECHE PROINFÂN-CIA NOS REFERIDOS MUNICIPIOS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Progra-ma de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 11 de junho de 2018

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO Diretor Administrativo Financeiro

No exercício da Presidência




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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍ-CIO ANTERIOR Nº 007/2018Atendendo ao que preconiza o Art. 57, do Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, RECONHEÇO a D.E.A. em favor da Empresa TISEL CEARÁ TRA-DUÇÃO SIMULTÂNEA EM EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 04370004/0001-12, objeto do Processo: 4101-20810/2017.Maceió/AL, 11 de junho de 2018.Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 069/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-000905/2017.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (3) – PLS Nº 003/2017 – COTA RESERVADA; conforme especificações e quantidades descritas no termo de refe-rência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Rogério Domingues Leahy Administrador SESAU

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 160/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1287/2017.Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (5) – PLS Nº 160/2017 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Brenda Pedrosa Brandão SáAssessora Técnica

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-568-2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGES-PRES-276-2018DECISÃO PRESIDÊNCIATrata-se de decisão de recurso interposto pela empresa REFERÊNCIA ENGE-NHARIA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 19.087.611/0001-47, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-PRES-203-2018, proferida por esta Presidência que impôs

uma pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMI-NISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDA-DES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 24 MESES.

1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE - TEM-PESTIVIDADEPreliminarmente os requisitos formais para apresentação do RECURSO face o ar-tigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna, que assegura aos cidadãos o direito de petição, estão examinados. O Recurso foi interposto tempestivamente pela REFERÊNCIA ENGENHARIA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 24/05/2018, conforme fls. 59-64, uma vez que foi intimada da decisão D-AMGESP-PRES-203-2018 em 17/05/2018, conforme e-mail de fl. 57.

2. DA ANÁLISE DO PEDIDO DO RECURSOA aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando veri-ficada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor.A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da Administração Pública Direta ou Indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos, pois seu objetivo principal é obter a proposta mais vantajosa à Administração, mediante ampla competitividade, a teoria do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/1993. Quando a empresa participa de um certame licitatório, deve ter a responsabilidade de cumprir todas as cláusulas do edital de convocação, sob pena de cometer infra-ções administrativas.A empresa alega que não houve má-fé em sua conduta ao participar do processo li-citatório, porém o Tribunal de Contas da União vem decidindo acerca do elemento subjetivo da conduta, onde sustenta que não se faz necessário a comprovação de dolo ou má-fé, mas tão somente a prática irregular, in verbis:“A aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, em face de irregularidade elencada no art. 7º da Lei Federal 10.520/02, não depende da comprovação de dolo ou má-fé. Requer tão somente a evidenciação da prática injustificada de ato ilegal tipificado nesse dis-positivo legal. (Acórdão 754/2015-Plenário, TC 015.239/2012-8, relator Ministra Ana Arraes, 8.4.2015) (grifo nosso).

Observamos que a empresa apresentou atestado de capacidade técnica falso no pregão eletrônico nº 12.014/2017, portanto, deve ser penalizada com fulcro no art.7º da Lei Federal nº 10.520/2002 junto com o art.6º, II, do Decreto Estadual nº 4.054/2008, que faz o detalhamento do prazo da aplicação da pena de impedimento prevista na referida Lei Federal.De acordo com o entendimento do TCU, sobre a aplicação das penalidades, sus-tenta:“1.Os gestores das áreas responsáveis por conduzir licitações devem autuar pro-cesso administrativo com vistas à apenação das empresas que praticarem, injus-tificadamente, na licitação, na contratação ou na execução contratual, ato ilegal tipificado no art. 7º da Lei 10.520/2002, sob pena de responsabilização. 2.A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios, em face de irregularidade elencada no art. 7º da Lei 10.520/02, não depende da comprovação de dolo ou má-fé. Requer tão somente a evidenciação da prática injustificada de ato ilegal tipificado nesse dispositivo legal.[...](Acórdão 754/2015-Plenário, TC 015.239/2012-8, relator Ministra Ana Arraes, 8.4.2015) O licitante não pode, em hipótese alguma, apresentar um documento falso, inde-pendentemente de prejuízos a Administração. Tão somente a ação inidônea e frau-dulenta no certame licitatório comprova sua total irresponsabilidade com o Poder Público. A prática de qualquer ato que tente fraudar a licitação são notoriamente atos que atentam contra o princípio da supremacia do interesse público, tido como um dos pilares do regime jurídico-administrativo.No mais, dentre as principais garantias legais, pode-se destacar a vinculação da Administração ao edital que regulamenta o certame licitatório. Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do pro-cedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação.Portanto, podemos observar o descaso da empresa no trato com a coisa pública.3. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-203-2018, que declarou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EM-PRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS




ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTA-DO DE ALAGOAS POR 24 MESES, à recorrente REFERÊNCIA ENGENHARIA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.Desde já fica a empresa notificada, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.Por fim, informo que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fa-zer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, te-lefone: (82) 3315-3490.Ressalte-se que o não comparecimento da parte interessada não frustrará a conti-nuidade do presente processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Maceió, 25 de maio de 2018.

__________________________WAGNER MORAIS DE LIMA

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1318-2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-278-2018

DECISÃO PRESIDÊNCIA

Trata-se de decisão de recurso interposto pela empresa DADB REPRESEN-TAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 12.980.808/0001-61, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-PRES-195-2018 proferida por esta Presidência que impôs aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRE-SAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTI-DADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS, fls.84-86.

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

Preliminarmente, foram examinados os requisitos formais para apresentação do recurso nos termos do Art. 56 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, subsidiado pela Constituição Federal de 1988 e os mesmos foram preenchidos, ten-do em vista que o envio da Notificação NOT-SP-100-2018 se deu em 02/05/2018, fl.94, e da data da interposição do presente recurso se deu em 08/05/2018, fls.95-99.Portanto, CONHEÇO a interposição do recurso realizado pela empresa DADB RE-PRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.2. DO MÉRITO DO RECURSOAnalisado o presente recurso em face de mérito do Processo Administrativo 4105-1318-2017, verifico que a recorrente silenciou, na primeira oportunidade de falar nos autos, deixando de juntar sua contestação ou defesa inicial. Assim, apesar de regularmente citada em seu endereço físico e eletrônico como também através de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, fls.72-74, ficou demonstrada a ausência de qualquer motivo relevante apto a elidir a revelia. É mister registrar que os mesmos endereços utilizados por esta Administração Pública para notificação de interposição de recurso fora os mesmos para a contestação, não tendo o que falar em vício processual ou cerceamento de defesa. Até porque consta nos autos do processo, documentos que comprovam o cumprimento do mandamento processual para a devida citação.Apreciado o recurso, verifico que a empresa recorrente não trouxe provas ou fatos novos, ou circunstâncias relevantes em suas alegações com o condão suficiente de mudar o entendimento desta Presidência, exarado na Decisão de PAAI D-AM-GESP-PRES-195-2018, tornando incabível o reexame, nos termos do Art.65 da Lei Estadual nº6.161/2000, in verbis:Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circuns-tâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

Assim sendo, julgo o recurso IMPROCEDENTE.

3. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-195-2018, pu-blicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 27/04/2018, que declarou as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMI-NISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS

PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDA-DES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS à empresa DADB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, conforme estabelecem os artigos 2º, inciso III, art. 6°, inciso II, Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02.Desde já fica a empresa notificada, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos Arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.Por fim, informo que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fa-zer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da As-sessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento da parte interessada não frustrará a continuidade do presente processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 24 de maio de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

No dia 11 de junho de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-1479/2017 – Portal da transparência – AMGESP; Proc. N° 4105-1451/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-380/2017 – Portal da transparência - AMGESP;Proc. N° 4105-1560/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-633/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1468/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-745/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1019/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-906/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1556/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-627/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1476/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1555/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 36000-076/2017 - Aquisição de material esportivo – SELAJ;Proc. N° 4105-1490/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1092/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 4105-1500/2017 – Portal da transparência – AMGESP;Proc. N° 36000-357/2016 - Arquivamento (Contratação de arbitragem desportiva) - SELAJ;Proc. N° 4105-812/2018 – Reequilíbrio em contrato – AMGESP;Proc. N° 4105-581/2018 – Cessão de veículos – AMGESP;Proc. N° 4105-836/2018 – Solicitação de convênio de cessão de estágio – AM-GESP;Proc. N° 2900-954/2017 – Arquivamento (Contratação de empresa) – SEDETUR;Proc. N° 4105-955/2016 – Aquisição de suprimentos de informática – AMGESP;Proc. N° 4105-696/2016 – Aquisição de embalagem alumínio – AMGESP;Proc. N° 1101-216/2018 – Solicitação e veículo – GCG;Proc. N° 1101-2137/2018 – Solicitação de veículo – GCG;Proc. N° 4105-349/2017 – Aquisição de tablet – AMGESP;Proc. N° 4105-963/2017 – Aquisição de odontológico – AMGESP;Proc. N° 2000-15148/2015 – Contratação dos serviços de empresa especializada – SESAU;Proc. N° 2900-720/2017 – Portal da transparência – SEDETUR;Proc. N° 4101-994/2017 – Arquivamento – AMGESP;

Maceió, em 11 de Junho de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.220/2018Processo nº 4105-484/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Laboratório (05) – PLS Nº 046/2017.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 14, 15 e 23: EMPRESA

ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDACNPJ: 05.774.798/0001-42




ITEM 14: Valor unitário: R$ 2.055,43 (Dois mil e cinquenta e cinco reais e qua-renta e três centavos); Valor global: R$ 14.388,01 (Quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais e um centavo).ITEM 15: Valor unitário: R$ 1.175,00 (Um mil, cento e setenta e cinco reais); Valor global: R$ 14.100,00 (Quatorze mil e cem reais).ITEM 23: Valor unitário: R$ 200,00 (Duzentos reais); Valor global: R$ 600,00 (Seiscentos reais).Valor total: R$ 29.088,01 (Vinte nove mil, oitenta e oito reais e um centavo).

Itens 03, 05,11, 12, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25 e 26:

EMPRESANATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ: 17.930.162/0001-21ITEM: 03 Valor unitário: R$ 3,28 (Três reais e vinte e oito centavos); Valor global: R$ 20.591,84 (Vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 4,00 (Quatro reais); Valor global: R$ 1.808,00 (Uns mil oitocentos e oito reais).ITEM 11: Valor unitário: R$ 300,00 (Trezentos reais); Valor global: R$ 900,00 (Novecentos reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais); Valor global: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais).ITEM 17: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 1.000,00 (Um mil reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).ITEM 20: Valor unitário: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais); Valor global: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais).ITEM 21: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).ITEM 22: Valor unitário: R$ 200,00 (Duzentos reais); Valor global: R$ 600,00 (Seiscentos reais).ITEM 24: Valor unitário: R$ 200,00 (Duzentos reais); Valor global: R$ 800,00 (Oitocentos reais).ITEM 25: Valor unitário: R$ 200,00 (Duzentos reais); Valor global: R$ 600,00 (Seiscentos reais).ITEM 26: Valor unitário: R$ 200,00 (Duzentos reais); Valor global: R$ 1.000,00 (Um mil reais).Valor total: R$ 48.979,84 (Quarenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Item 07 e 09:

EMPRESAQUALY COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 11.301.724/0001-91ITEM 07: Valor unitário: R$ 18,27 (Dezoito reais e vinte sete centavos); Valor global: R$ 493,29 (Quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove cen-tavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 8,26 (Oito reais e vinte seis centavos); Valor global: R$ 3.774,82 (Três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois).Valor total: R$ 4.268,11 (Quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos).

Item 16:

EMPRESAVALE DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ: 23.980.789/0001-90ITEM 16: Valor unitário: R$ 525,52 (Quinhentos e vinte cinco reais e cinquenta e dois centavos); Valor global: R$ 1.576,56 (Um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).Valor total: R$ 1.576,56 (Um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquen-ta e seis centavos).

Item 27:

EMPRESADOUGLAS MEDICO CIENTIFICA LTDA EPP

CNPJ: 32.889.057/0001-80

ITEM 27: Valor unitário: R$ 167,00 (Cento e sessenta e sete reais); Valor global: R$ 501,00 (Quinhentos e um real).Valor total: R$ 501,00 (Quinhentos e um real).

Item 28:

EMPRESA

COMERCIAL SOL RADIANTE LTDACNPJ: 40.392.813/0001-99

ITEM 28: Valor unitário: R$ 300,00 (Trezentos reais); Valor global: R$ 900,00 (Novecentos reais).

Valor total: R$ 900,00 (Novecentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 85.313,52 (Oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos).

Maceió, 17 de maio de 2018.

Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro

*Publicado por incorreção



OBJETO: Locação de Equipamentos médicos, destinados a Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Lote 06, 09, 11

EMPRESA

CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP

CNPJ: 11.957.593/0001-03

LOTE 06: Valor mensal R$ 710.200,00 (setecentos e dez mil e duzentos reais); valor anual: R$ 8.522.400,000 (oito milhões, quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais);LOTE 09: Valor mensal R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais); valor anual: R$ 3.348.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil);LOTE 11: Valor mensal R$ 29.680,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta reais); valor anual: R$ 356.160,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e ses-senta reais);TOTAL GERAL: R$ 12.226.560,00 (doze milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais)

Item 08EMPRESA

OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 58.763.350/0001-90

Item 08: Valor unitário R$ 2.855,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), valor total do item: R$ 799.400,00 (setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais).

Valor Total: 799.400,00 (Setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais)

Valor total adjudicado R$ 13.025.960,00 (Treze milhões, vinte e cinco mil, nove-centos e sessenta reais).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro






OBJETO: Locação de Equipamentos médicos, destinados a Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Lote 01 ,02,03,04 e 05 EMPRESA

OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ: 58.763.350/0001-90

LOTE 01: Valor unitário R$ 21.380,80 (Vinte e um mil, trezentos e oitenta reais); valor total do item: R$ 1.603.560,00 (Um milhão, seiscentos e três mil, quinhen-tos e sessenta reais);LOTE 02: Valor unitário R$ 19.929,26 (dezenove mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos); valor total do item: R$ 583.090,02 (quinhentos e oitenta e três mil, noventa reais e dois centavos);LOTE 03: Valor unitário R$ 20.000,00 (Vinte mil reais); valor total do item: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais);LOTE 04: Valor unitário R$ 1.970,00 (Um mil, novecentos e setenta reais); valor total do item: R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais);LOTE 05: Valor unitário R$ 2.026,40 (Dois mil e vinte e seis reais e quarenta centavos); valor total do item: R$ 303.960,00 (Trezentos e três mil, novecentos e sessenta reais);

TOTAL GERAL: R$ 3.593.610,02 (Três milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e dez reais e dois centavos).

Item 06 E 07EMPRESA

CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - CNPJ: 11.957.593/0001-03

Item 06: Valor unitário R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), valor total do item: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Item 07: Valor unitário R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais), valor total do item: R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais).

Valor Total: 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais)

Valor total adjudicado R$ 4.102.110,02 (Quatro milhões, cento e dois mil, cento e dez reais e dois centavos).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.240/2018Processo nº 4105-1285/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário (me-sas) – PLS Nº 146/2017, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01,03,05,06,07,08,09,10,12,17,18,19,20,21,22,24,27,28 e 29: EMPRESA

INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LACHI EIRELI – EPP CNPJ: 75.395.665/0001-40

ITEM 01: Valor unitário R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais);Valor global: R$ 377.910,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos e dez reais).ITEM 03: Valor unitário R$ 331,40 (trezentos e trinta e um reais e quarenta cen-tavos);Valor global: R$ 372.162,20 (trezentos e setenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e vinte centavos).

ITEM 05: Valor unitário R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais);Valor global: R$ 95.718,00 (noventa e cinco mil e setecentos e dezoito reais).ITEM 06: Valor unitário R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais);Valor global: R$ 18.834,00 (dezoito mil e oitocentos e trinta e quatro reais).ITEM 07: Valor unitário R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais);Valor global: R$ 200.260,00 (duzentos mil e duzentos e sessenta reais);ITEM 08: Valor unitário R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais);Valor global: R$ 56.792,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e noventa e dois reais);ITEM 09: Valor unitário R$ 156,50 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 337.727,00 (trezentos e trinta e sete mil e setecentos e vinte e sete reais).ITEM 10: Valor unitário R$ 156,50 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 32.552,00 (trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).ITEM 12: Valor unitário R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais);Valor global: R$ 33.453,00 (trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).ITEM 17: Valor unitário R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais);Valor global: R$ 171.925,00 (cento e setenta e um mil e novecentos e vinte e cinco reais).

ITEM 18: Valor unitário R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais);Valor global: R$ 25.415,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quinze reais).ITEM 19: Valor unitário R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais);Valor global: R$ 170.694,00 (cento e setenta mil e seiscentos e noventa e quatro reais).ITEM 20: Valor unitário R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais);Valor global: R$ 43.164,00 (quarenta e três mil e cento e sessenta e quatro reais).ITEM 21: Valor unitário R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais);Valor global: R$ 259.743,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e setecentos e quarenta e três reais).ITEM 22: Valor unitário R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais);Valor global: R$ 13.890,00 (treze mil e oitocentos e noventa reais).ITEM 24: Valor unitário R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais);Valor global: R$ 32.039,00 (trinta e dois mil e trinta e nove reais).ITEM 27: Valor unitário R$ 329,98 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 266.623,84 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).ITEM 28: Valor unitário R$ 329,98 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 79.855,16 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).ITEM 29: Valor unitário R$ 434,99 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).Valor global: R$ 401.495,77 (quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos).Valor total: R$ 2.990.252,97 (dois milhões novecentos e noventa mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos).

Itens 02,04 e 11:

EMPRESA

DESTAK DESIGN SOLUÇÕES EM MOVEIS LTDA CNPJ: 14.186.699/0001-30

ITEM 02: Valor unitário R$ 314,99 (trezentos e quatorze reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 45.988,54 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

ITEM 04: Valor unitário R$ 394,90 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 63.184,00 (sessenta e três mil e cento e oitenta e quatro reais).

ITEM 11: Valor unitário R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos);Valor global: R$ 96.650,40 (noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Valor total: R$ 205.822,94 (duzentos e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).




Itens 13,14,15 e 16:

EMPRESA

GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP CNPJ: 08.493.422/0001-58

ITEM 13: Valor unitário R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 295.900,00 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos reais).

ITEM 14: Valor unitário R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 59.950,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais).

ITEM 15: Valor unitário R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);Valor global: R$ 134.460,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais).

ITEM 16: Valor unitário R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);Valor global: R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais).

Valor total: R$ 502.460,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos e sessenta reais).

Itens 23, 25 e 26:

EMPRESA

AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ: 09.537.181/0001-64

ITEM 23: Valor unitário R$ 300,00 (trezentos reais);Valor global: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).

ITEM 25: Valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais);Valor global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

ITEM 26: Valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais);Valor global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

Valor total: R$ 264.700,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais).

Itens 30 e 32: EMPRESA

BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - MECNPJ: 11.028.345/0001-70

ITEM 30: Valor unitário R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);Valor global: R$ 12.710,00 (doze mil e setecentos e dez reais).ITEM 32: Valor unitário R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);Valor global: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 71.360,00 (setenta e um mil e trezentos e sessenta reais).

Item 31: EMPRESA

LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ: 02.604.236/0001-62

ITEM 31: Valor unitário R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais);Valor global: R$ 317.682,00 (trezentos e dezessete mil e seiscentos e oitenta e dois reais).Valor total: R$ 317.682,00 (trezentos e dezessete mil e seiscentos e oitenta e dois reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.352.277,91 (quatro milhões trezentos e cin-quenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.179/2018Processo nº 4105-1076/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de trata-mento e purificação de água, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Item 03:

EMPRESA

SANIGRAN LTDA - MECNPJ: 15.153.524/0001-90

ITEM 03: Valor unitário R$ 24,22 (vinte e quatro reais e vinte e dois centavos);Valor global: R$ 2.422,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e dois reais).

Valor total: R$ 2.422,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e dois reais).

Item 05:

EMPRESA

QUEST COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME

CNPJ: 07.374.628/0001-04

ITEM 05: Valor unitário R$ 1.993,08 (mil novecentos e noventa e três reais e oito centavos);Valor global: R$ 41.854,68 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Valor total: R$ 41.854,68 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 44.276,68 (quarenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

*Reproduzido


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

com fundamento no despacho PGE-PLIC-CD n° 1805/2018, à fls. 434, emitido pela douta procuradoria geral do estado de alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no diá-rio oficial do estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, i do decreto es-tadual nº 1.424/2009, homologo o procedimento licitatório realizado sob a modali-dade pregão eletrônico n.º AMGESP 10.239/2018, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico (07) – PLS nº 21932016 – cota reservada, que teve como vencedora a empresa: comercial novo horizonte LTDA, CNPJ: 20.129.155/0001-30, para os itens 02 e 03 com o valor total de r$ 85.451,34 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos).

total de itens adjudicados: r$ 85.451,34 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e cin-quenta e um reais e trinta e quatro centavos).

publique-se

em seguida, remetam-se os autos à superintendência de licitações e controle de registro de preços desta agência para formalização das atas de registro de preços. vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de material elétrico (07) – PLS nº 21932016 – cota reservada, destes autos se destina a atender as necessidades da administração pública através de processo licitatório, bem como pelo sistema de registro de preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do decreto estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de material elétrico (07) – PLS nº 21932016 – cota reservada.

gabinete da presidência, em Maceió, 08 de junho de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÕES ORAIS 2)). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 2 (Eritromicina (Estolato) pó p/ Susp oral 250 mg/5mg) FOI ALTERADO CONFORME CONTA TABELA CMED PARA: Eri-tromicina (Estolato) pó p/ Susp 50MG/ML); ITEM 3 (Escopolamina, Butilbrometo Associado a Dipirona Sol. INJ. 20MG/ML + 500 MG/ML) FOI ALTERADO PARA (Escopolamina, Butilbrometo Associado a Dipirona Sol. INJ. 4MG/ML + 500 MG/ML); ITEM 08 (Petrolato líquido (Óleo Mineral) solução oral- FRASCO C/ 100ML) FOI ALTERADO PARA FRASCO C/ 120 ML) E ITEM 13 (Sulfato Ferroso sol. oral (gts) 25 mg de Ferro II/Ml- FRASCO C/ 60ML) FOI ALTERADO PARA FRASCO C/ 30ML)PLS Nº 052/2018– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÕES ORAIS 2)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COM-PRA SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

01 Dimeticona sol. oral (gts) 75 mg/Ml frasco c/ 20 mL 200 134.258 134.458

02 Eritromicina (Estolato) pó p/ susp oral 50MG/ML frasco c/ 60mL 2.487 2.487

03Escopolamina, Butilbrometo Associado a Dipirona Sol. INJ. 4MG/ML + 500 MG/ML

ampola 5 mL 500 424.418 6.758 431.676

04 Haloperidol sol. Oral 2 mg/mL frasco c/ 20 mL 1.000 3.540 3.100 7.64005 Lactulose sol. Oral 667 mg/mL sachê 15mL 1.000 125.775 126.77506 Lactulose sol. Oral 667 mg/mL frasco c/ 120mL 200 2.691 16.244 19.13507 Nimesulida sol. Oral 50mg/mL frasco c/ 15 mL 200 732 25.420 26.352

08 Petrolato líquido (Óleo Mineral) solução oral frasco c/ 120 mL 200 6.259 6.459

09 Poliestirenossulfonato de cálcio pó oral 900mg/g envelope c/ 30 g 1.000 5.850 53.816 60.666

10 Prednisolona (Fosfato sódico) sol. Oral 3mg/ mL

frasco c/ 120 mL + pipeta dosadora 200 14.860 15.060

11 Ranitidina (Cloridrato) xarope 15mg/mL frasco c/ 120mL 200 1.785 1.98512 Sais para reidratação pó oral envelope c/ 27,9 g 100 15.570 3.720 19.390

13 Sulfato Ferroso sol. oral (gts) 25 mg de Ferro II/mL frasco c/ 30mL 200 8.805 9.005

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VANS, UTILITÁRIOS E CARGA LEVE.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 119/2018– AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VANS, UTILITÁRIOS E CARGA LEVEOBS: INFORMAMOS QUE O ITEM 06 DO PLS FOI EXCLUÍDO DO AVISO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICI-PANTES DO PLS PARA ESSE ITEM.


UNIDADE DE COM-

PRAADEAL CBM DER EMATER PERÍCIA

OFICIAL PM POL. CIVIL

SEA-GRI SEDUC

01Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans, Uti-litários e Carga Leve; TIPO DE PNEU: Radial; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/80 R14

UNIDADE

02Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans, Utili-tários e Carga Leve ; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/75 R14

UNIDADE


UNIDADE




04Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans, Utili-tários e Carga Leve ; TIPO DE PNEU:

Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 205/70 R15;

UNIDADE 4 10


UNIDADE 24 10 48 8


UNIDADE 8

08PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve ,TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 275/80 R22,5

UNIDADE 100 20

09PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve , TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 215/75 R17.5

UNIDADE 20 110 40 6

10PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LARGURA/PERFIL-ARO: 10.00 R20

UNIDADE 70 12

11PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve , TIPO DE PNEU: Radial; LARGURA/PERFIL-ARO: 900 R20

UNIDADE 10

12PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve ,TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 1100 R22

UNIDADE

13PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 7.50 R16

UNIDADE 12

14PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 1000 R20

UNIDADE 8

15PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 900 R20

UNIDADE

16PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 215/75 R17,5

UNIDADE 24

17PNEU AUTOMOTIVO, TIPO DO VEÍ-CULO: Vans, Utilitários e Carga Leve, TIPO DE PNEU: Radial; LAGURA/PERFIL-ARO: 275/80R22,5

UNIDADE 44

ITEM SERIS SEMARH SEMUDH SEPREV SESAU TOTAL01 5 502 5 503 5 12 1704 15 10 30 25 9405 120 30 24007 10 008 28 15 1809 84 20 15 16310 12 29511 9412 12 1013 15 1214 12 27

15 12 12 20

16 84 24

17 28 60 108

Andréa Vitório Cavalcante Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE COLCHÃO.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 122/2018– AQUISIÇÃO DE COLCHÃOOBS: INFORMAMOS QUE O ITEM 04 DO PLS FOI EXCLUÍDO DO AVISO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPAN-TES DO PLS PARA ESSE ITEM.


UNIDADE DE COMPRA CBM DE-

TRAN

PERÍ-CIA OFI-CIAL

PM POL. CIVIL

SEA-DES SSP SEDUC SEPREV

01COLCHÃO EM ESPUMA: SOLTEIRO -, D28

UNIDADE100 50 10 200 100

02COLCHÃO EM ESPUMA: CASAL - D28

UNIDADE 10

03COLCHÃO EM ESPUMA: SOLTEIRO , D33

UNIDADE300 8 50 1.000 500 380 1.200

ITEM SESAU UNCISAL TOTAL

01 460 920

02 1003 704 300 4.442


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 120/2018– AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 06

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL TOTAL

01 Sistema de drenagem mediastinal ( kit completo) nº 22, UNIDADE 215 215

02 Sistema de drenagem mediastinal ( kit completo) nº 30 - UNIDADE 195 24 219

03 Sistema de drenagem mediastinal ( kit completo) nº 34 - UNIDADE 293 24 317

04 Sistema de drenagem mediastinal ( kit completo) nº 38 - UNIDADE 1.170 24 1.194

05 Eletrodo descartável para monitorização de ECG UNIDADE 371.924 30.700 402.624

06 Equipo para Administração de Sangue e Hemoderivados UNIDADE 51.675 5.040 56.715

07 Escova para anti-sepsia a base de polivinil pirrolidona iodo UNIDADE 91.416 91.416

08 Escova para anti-sepsia com digliconato de Clorexidine 2% UNIDADE 19.890 20.650 40.540

Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do




certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 07 – CATETER E EQUIPO.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 121/2018– AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 07 – CATETER E EQUIPO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL TOTAL

01 Cateter duplo lumen hemodialise 9 F x 20 cm UNIDADE 59 1.000 1.059

02 Cateter intravenoso periférico, calibre 14G UNIDADE 77.610 600 78.210

03 Cateter intravenoso periférico, calibre 18G UNIDADE 226.590 6.400 232.990




07 Equipo para administração de solução parenteral gravitacional, UNIDADE 1.076.595 61.340 1.137.935

08 Equipo para administração de solução parenteral gravitacional, UNIDADE 70.785 8.120 78.905

09 Equipo para PVC (pressão venosa central UNIDADE 975 60 1.035

10 Equipo para transfusão de sangue com câmara dupla. UNIDADE 51.675 5.040 56.715


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE - 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 123/2018– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – 01


UNIDADE DE COMPRA

ALAGOAS PREVI-DENCIA

ADEAL AMGESP CBM CGE DETRAN DER EMATER

01 AGENDA DIÁRIA: capa dura UNIDADE 25 30 50 150 50 150

02ALMOFADA PARA IMPRES-SÃO DIGITAL: Dimensão; 45 mm.

UNIDADE 20 10 250 100

03 APAGADOR PARA QUA-DRO BRANCO UNIDADE 10 10 12 800 20 200 30

04 APONTADOR DE LÁPIS UNIDADE 30 100 100 300 100 200 30

05 BANDEJA ACRÍLICA DU-PLA MÓVEL UNIDADE 50 80 60 500 50 100 50

06 BANDEJA ACRÍLICA SIM-PLES UNIDADE 30 50 30 150 50 100

07BARBANTE CRU ROLO COM

1KG 2 15 400 50 100 30

08 BATERIA ALCALINA: 9V x 1,5A.

UNIDADE 10 20 800 50

09 BATERIA ALCALINA: 3V CR2032

UNIDADE 10 20 700 50

10 BATERIA ALCALINA: AG10.

UNIDADE 10 800 50

11

BOBINA PARA FAX BOBINA COM NO MÍNIMO 30 METROS 100 20

12 BOBINA PARA MÁQUINA CALCULAR

UNIDADE 100 20




13 BOBINA PARA RÉLOGIO PONTO ( TERMO)

CAIXA C/ 30 UNIDADES 350 1

14 BORRACHA: material latéx, macia,

UNIDADE 40 100 150 350 100 500 200

15 CAIXA DE PAPELÃO: TIPO MALETA

UNIDADE 350 100

16 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO: Cor: AZUL

UNIDADE 200 400 1.200 100 2.000 200

17 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO: Cor: CINZA

UNIDADE 100 100 400 1.000 100 2.000

18 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO. Cor: VERDE

UNIDADE 100 100 400 1.200 100 2.000 200

19 CAIXA POLIONDA: Tipo; ARQUIVO MORTO

UNIDADE 100 400 1.200 100 2.000

20 CANETA CORRETIVA UNIDADE 50 100 200 600 50 10

21 CANETA MARCA TEXTO: COR DA TINTA: laranja

CAIXA COM 12 UNIDADES 1 10 500 650 300 1.000 50

22 CANETA MARCA TEXTO: COR DA TINTA: verde.

CAIXA COM 12 UNIDADES 1 10 500 700 300 1.000 5 50

23 CANETA MARCA TEXTO: COR DA TINTA: amarelo

CAIXA COM 12 UNIDADES 12 10 500 1.000 300 5 50

ITEM FUNERC GAB. CIVIL INMEQ IDE-

RAL ITEC PM PERÍCIA OFICIAL

POL. CI-VIL SEADES SEAGRI SEPREV

01 300 30 1.500 20 50 30 1.00002 50 100 20 30 20003 10 50 4 50 50 30 50 10 12004 50 100 100 100 100 50 20 1.00005 30 100 20 100 100 30 50 12006 30 100 100 100 40 30 12007 10 5 20 100 20 20 8008 30 200 20 20 10009 30 20 3010 30 20 20 11 30 12 10 100 30 20 100 60 13 20 20 2 5014 50 100 30 15 50 1.500 50 100 80 100 1.00015 300 50 100 100 30016 500 150 100 60 1.000 3.000 1.000 500 150 2.00017 500 150 100 500 3.000 500 100 1.00018 500 150 100 500 3.000 500 150 2.00019 500 400 300 1.000 300 100 2.00020 100 200 50 100 3.000 100 500 300 100 12021 100 50 1 72 1.000 700 200 120 10022 100 50 1 72 1.000 700 100 200 5023 100 50 3 2 72 1.000 700 100 500 120 50

ITEM SERIS SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SETRAND SERVEAL SESAU SSP01 200 20 30 5 403 02 200 10 5 191 03 100 1.000 20 20 5 250 3004 300 1.000 20 835 35005 200 5.000 15 20 50 10 475 1206 200 3.000 15 5 444 1207 200 100 10 10 111 08 200 1.000 30 20 2.715 09 200 1.000 30 50 2.568 10 200 1.000 30 30 439 11 30 15 12 20 10 15 40013 20 2 2 4 34 24




14 500 5.000 24 24 2.991 40015 500 50 394 20016 2.000 20.000 500 100 300 500 100 4.438 2.00017 500 10.000 300 100 3.488 2.00018 500 10.000 500 100 100 3.525 2.00019 200 20.000 200 200 50 681 20 200 24 30 50 50 833 21 80 1.000 10 4 20 3 784 20022 80 1.000 10 4 20 3 15 771 20023 100 1.000 10 4 20 3 15 776 200

ITEM UNCISAL UNEAL TOTAL01 146 100 4.28902 50 1.23603 450 500 3.83104 566 200 5.65105 244 7.46606 244 4.85007 5 1.28808 603 100 5.91809 50 4.75810 50 2.67911 19512 88513 52914 1.140 100 14.69415 100 2.54416 200 42.69817 200 26.13818 200 27.92519 6.180 200 36.11120 794 50 7.61121 164 600 7.71922 164 600 7.70623 164 600 7.466

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DIVERSOS 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 126/2018– AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DIVERSOS 01

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM GAB.

CIVIL PM SERIS SESAU UNCI-SAL TOTAL

01 FARINHA DE ROSCA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500g 100 100 300 3.675 5.037 9.212

02 FARELO DE AVEIA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 G 50 1.500 2.000 650 4.200

03 FARINHA DE CEREAL: com farinha de arroz.

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 g 150 500 13.438 950 15.038

04 FARINHA DE CEREAL: com farinha de milho.

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 g 150 500 925 1.575

05 AMIDO DE MILHO COM FARINHA DE ARROZ EMBALAGEM COM 200 g 150 2.000 2.038 338 4.526

06 FARINHA DE CEREAL EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 g 180 500 3.750 1.365 5.795

07 FARINHA LÁCTEA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 400 G 180 500 2.975 1.600 5.255

08 FERMENTO QUÍMICO: em pó. EMBALAGEM COM 100 G 50 100 500 500 500 168 1.818




09FERMENTO BIOLÓGICO: em pó, seco, instantâneo, embalagem tipo sa-chê.

EMBALAGEM COM 10 G 60 1.000 250.000 88 251.148

10 FLOCOS DE ARROZ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500 G 150 1.500 4.000 294 5.944

11 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZA-DA

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 250 G 50 4.000 4.675 1.918 10.643

12 MISTURA EM PÓ PARA CANJIQUI-NHA:

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 G 100 1.500 1.500 4.000 3.751 10.851

13 MISTURA PARA MINGAU EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 G 50 500 10.125 12.603 23.278

14 MISTURA PARA BOLO EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 400 G 100 800 2.000 3.313 6.213

15 ACHOCOLATADO EM PÓ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 G 500 900 400 1.800

16 ACHOCOLATADO EM PÓ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 400 G 300 100 800 200 5.700 1.404 8.504

17 ACHOCOLATADO EM PÓ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 800 G 250 600 100 950

18 COCO RALADO EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100g 80 1.500 1.500 3.080

19 COCO RALADO EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 kg 50 200 1.500 1.750

20 BATATA PALHA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 kg 100 300 400 625 71 1.496

21 MASSA PARA SOPA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500 g 120 1.200 1.000 4.375 6.695

22 FARINHA DE ARROZ FLOCADA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500 g 120 1.000 2.000 3.120


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITES E DERIVADOS). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 127/2018– AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITES E DERIVADOS)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM GAB. CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 LEITE EM PÓ DESNATADO SEM LACTOSE

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300g 750 100 3.000 1.155

02 LEITE DE SOJA LÍQUIDO EMBALAGEM COM 1 LITRO 150

03 LEITE DE SOJA EM PÓ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300g 200 5.250 592

04 LEITE INTEGRAL SEM LACTOSE EM PÓ

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300g 550 500 100 1.064

05 LEITE SEMIDESNATADO EM PÓ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300g 600 1.000 100 5.250

06 REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT EMBALAGEM COM 200g 100 100 79307 REQUEIJÃO CREMOSO EMBALAGEM COM 500g 100 100 100 08 REQUEIJÃO CREMOSO EMBALAGEM COM 200g 150 100 100 36.750 793

09 BEBIDA LÁCTEA:. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 ML 460 10.000 6.000

10 BEBIDA LÁCTEA EMBALAGEM COM 1 LITRO 150 2.000 1.960

11 IOGURTE COM POLPA DE FRUTA: EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 170g 350 3.500 1.000 12.625

12 BEBIDA LÁCTEA DE FRUTAS:. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 900g 360 3.500 200 20.150

13BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA: EMBALAGEM COM NO

MÍNIMO 6 UNIDADES DE 90g

250 1.700 200 12.625 5.172

14 CREME DE LEITE LIGHT EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 G 120 3.000 200 10




15 CREME DE LEITE LIGHT EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 KG 60 200 2.563 493

16 CREME DE LEITE EMBALAGEM COM 200 G 80 300 1.000 3.000 30.000 6.087

17 CREME DE LEITE EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 KG 80 1.000 1.000 493

18 LEITE CONDENSADO EMBALAGEM COM 1 kg 180 100 1.500 1.220

19 LEITE EM PÓ DESNATADO EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300 G 780 200 1.000 35.000 3.886

ITEM UNEAL TOTAL

01 300 5.30502 15003 6.04204 200 2.41405 300 06 07 30008 37.89309 16.46010 4.11011 17.47512 24.21013 19.94714 3.33015 3.31616 40.46717 2.57318 3.00019 300 41.166


Mat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 366/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (2) – PLS – 043/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.PROCESSO: 4105-482/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.482/2017 ATA DE RP Nº 366/2018 EXTRATO: Nº 594/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.296.379/0001-17, Inscrição Estadual: 24.096.760-7, sediada àRua Paulina Maria Mendonça,801, Jatiúca, Maceió/ AL, CEP: 49.010-030, TEL: 82 2123-3939/ 3336-9992/ 3336-9993, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Aloísio de Paula Soares Portela Filho, portador do CPF nº 019.391.324-01e RG nº 4.270.215 SSP/PE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (2) – PLS – 043/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 70.808,54 (Setenta mil oitocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quanti-

dadeValor

unitário R$

Valor Total R$

02 AGULHA PARA SUTURA TIPO B4, triangular 3/8 1,3X65, em aço inox, produto não estéril. Pacote com 12 unidades. PROCARE PACOTE 312 18,50 5.772,00

10

COLETOR UNIVERSAL ESTÉRIL, CAPACIDADE 60-80 ML, aplicação: coleta (biópsia, urocultura), com tampa rosqueada, estéril, graduada no frasco por ml, emba-lados individualmente, contendo dados de identificação do produto, número de lote, data de fabricação, prazo de validade: 75 % do prazo total de validade do produto e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

CRAL-PLAST

UNIDA-DE 67.060 0,35 23.471,00

11

COLETOR UNIVERSAL PARA FEZES E URINA, CAPACIDADE 60-80 ML, aplicação: coleta, contendo dados de identificação do produto, número de lote, data de fabricação, prazo de validade: 75 % do prazo total de validade do produto e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

CRAL-PLAST UNIDAE 54.430 0,27 14.696,10




17

CONJUNTO DE REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE TROM-BOPLASTINA PARCIAL ATIVADA ACOMPANHANDO CLORETO DE CÁLCIO - TTPA, forma de apresentação: conjunto completo para 150 testes, dados de identifica-ção do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

WIENER CAIXA 52 111,00 5.772,00

21

CONJUNTO PARA COLORAÇÃO DE GRAM, forma de apresentação: 4 frascos com 500ml cada, embalados em caixa, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto e registro na AN-VISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB CAIXA 52 52,60 2.735,20

22

CONJUNTO PARA COLORAÇÃO ZIEL NELSEEN, forma de apresentação: 3 fras-cos com 500ml cada, embalados em caixa, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB CAIXA 76 49,74 3.780,24

23

CONJUNTO PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES, método guaiaco. aplicação análises microbiólogicas, forma de apresentação: conjunto com-pleto, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, unidade de fornecimento: caixa com 25 testes e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB CAIXA 34 58,00 1.972,00

25

CORANTE PAPA NICOLAU EA-36, aplicação: patologia, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produ-to, unidade de fornecimento: frasco com no mínimo 1000ML e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB FRASCO 10 80,00 800,00

26

CORANTE PAPANICOLAU ORANGE G, aplicação: patologia, dados de identifi-cação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, unidade de fornecimento: frasco com no mínimo 1000ML e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB FRASCO 18 45,00 810,00

27

CORANTE RÁPIDO HEMATOLÓGICO, aplicação: hematologia, forma de apresen-tação: 3 frascos com 500 ml, embalados em caixa, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto e regis-tro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

RENYLAB CAIXA 250 44,00 11.000,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM DETRAN PM SEPREV SESAU UNCISAL02 31210 200 500 66.56011 500 1.000 53.43017 5221 05 4722 10 6623 3425 1026 1827 50 200

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 338/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de MEDICAMENTOS (24) - PLS Nº 249/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMERCIAL VAL-FARMA LTDA.PROCESSO: 4105-1411/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.109/2018 ATA DE RP Nº 338/2018 EXTRATO: Nº 595/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMERCIAL VALFARMA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 02.600.770/0001-09, localizada na Rua Herbene, nº 455 – Messejana - CEP: 60.842-120, Fortaleza/Ceará,Tel. (85) 3036-9090; e-mail: [email protected], devidamente representada por seu sócio legal Ricardo Lira Pimentel, portadora do RG de nº 90002056840CPF de nº 245.806.943-68.

OBJETO: aquisição de MEDICAMENTOS (24) - PLS Nº 249/2015; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 4.479,84(Quatro mil, quatrocentos e setenta enove reais e oitenta e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Modelo

Unidade Quanti-dade Valor uni-tário R$

Valor Total R$





02 Protamina (Cloridrato); FORMA FARMACÊUTICA: solução injetável; CON-CENTRAÇÃO: 1000 UI; Embalagem: Com dados de identificação, procedên-cia, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saú-de. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

VALEANT AMPOLA 5ml

1.647 R$ 2,72 R$ 4.479,84

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SESAU UNCISAL

02 1.607 40

prÓ-estrada governo inaugura hoje (12) obras de melhoria … · do bioma mata atlântica durante a...

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