procedimento arbitral
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Descrição do procedimento arbitral no Brasil, conforme a Lei de ArbitragemTRANSCRIPT
PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO ARBITRALARBITRALRicardo dos Santos Martins
PressupostosPressupostosConvenção válida;Existência de um conflito;Eleição de Árbitro (singular ou
colegiado).
Ricardo S. Martins
InstauraçãoInstauraçãoMomento;Importância da definição
temporal;Disponibilidade das partes.
Ricardo S. Martins
FASES DO FASES DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO ARBITRALARBITRAL
“Fase” Decisória e
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Fase PostulatóriaFase PostulatóriaAlegações:
◦Questões relativas: aos Árbitros; à Instituição Arbitral; à convenção arbitral.
Ricardo S. Martins
Fase OrdinatóriaFase OrdinatóriaSignificado;Observações.
Ricardo S. Martins
Fase InstrutóriaFase InstrutóriaTestemunhas:
◦Limite objetivo;◦Norma civil nos contratos acima de
10 SM;◦Ordem de oitiva;◦Inquirição;◦Recusa da testemunha;◦Intimação e condução coercitiva;◦Falso testemunho.
Ricardo S. Martins
Fase InstrutóriaFase InstrutóriaParte interessada no
depoimento;Prova documental:
◦Apresentação;◦Preclusão;◦Documentos com terceiros.
Ricardo S. Martins
““Fase” DecisóriaFase” DecisóriaClasse de fase do procedimento;Preclusões;Rejeição de preliminares e
implicações;Judiciário;Requisitos;Nulidades;Inexistência.
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OS ADVOGADOSOS ADVOGADOSO Instituto da Revelia e
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O AdvogadoO AdvogadoNecessidade;Representação da parte;Assistência da parte;Advogado estrangeiro e o
Estatuto da Advocacia.
Ricardo S. Martins
Tentativa de ConciliaçãoTentativa de ConciliaçãoTentativa de conciliação;Inobservância e sanção;Termo de arbitragem.
Ricardo S. Martins
ReveliaReveliaOcorrência;Implicações.
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JurisprudênciaJurisprudência
Pontíficia Universidade Católica de São Paulo
Mestrado em Direito
Prof. Dr. Francisco José Cahali
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