procedimento no atendimento (protocolo) até 100 m2 portaria 138 (pspci) -formulário da portaria...
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PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO(PROTOCOLO)
• Até 100 m2 Portaria 138 (PSPCI)• -Formulário da Portaria 138/2002;
• -Croqui. • Comprovação atualizada de área na prefeitura • Exceções (São enquadrados com se tivessem 750 m2):• Revendas de GLP, com capacidade de mais de 521kg de GLP;• Locais com Central de Gás;• Postos de Combustíveis;• Locais de reunião de Público;• Locais com Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB
• Responsável ou pessoa com procuração com cópia do RG ou CNH do proprietário;
• I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção;
• II - memoriais descritivos (quando necessitar):
• Do prédio;
• Dos extintores; • Das saídas de emergência; • Da iluminação de emergência; • Dos riscos especiais; Indústrias e oficinas mecânicas; • Laudo elétrico (se for o caso) , GLP, Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB
• ART do responsável Técnico (PPCI/CGLP)• Plantas: corte/fachada, baixa, localização e
situação.
Acima de 750m2• Instalação hidráulica de combate a incêndio sob comando
(Cálculo hidráulico ou Habite-se, /Certidão ou planta anterior há 29 abr 1997 para isentar do sistema)
• Instalações automáticas de combate a incêndio (solicitação isenção conforme RT 011BM-CCB/2005)
• SPDA (memória de cálculo de necessidade/ documento do proprietário se Responsabilizando pela não instalação conforme RT 005)
• Riscos Especiais (quando existirem produtos / inflamáveis /químicos / tóxicos)
• Laudo elétrico (quando necessário); • ART do responsável técnico (PPCI/SPDA/CentralGLP)
Casas Noturnas• Além dos itens da portaria 064/1999 (já
mencionados) e os sistemas que necessitarem ;
• Em caso de existência de isolamento acústico exigir Laudo de Inflamabilidade e Toxidade;
• Memorial Cálculo da População.
Observação• Obs. 1: É possível a concessão de prazos para
prédios já construídos, em alguns situações. Este deve ser solicitado, via ofício, no protocolo do Corpo de Bombeiros;
• Obs. 2: São possíveis algumas isenções específicas de sistemas. Nesse caso, deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros estudo fundamentado dos motivos da possível isenção, assinado por responsável técnico.