processo de elaboração do plano plurianual do município de apucarana de acordo com a lei...
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Processo de Elaboração do Plano Plurianual do
Município de Apucarana
De acordo com a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 que altera dispositivos de
participação popular da lei 101/2000 – LRF.
PLANEJAMENTO
TRANSPARÊNCIA
C
O
N
T
R
O
L
E
RESPONSABILIZAÇÃO
EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICASEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
PRINCÍPIOS / PILARES DA LRFPRINCÍPIOS / PILARES DA LRF
Base Legal CF/88
Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Art. 165: apresenta os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.
Planejamento PúblicoPlanejamento Público
É a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios
para atingi-los
É a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios
para atingi-los
Exigências Atuais
Participação Social Fundamentos: Art. 1º da CF/88 - Estado Democrático de Direitos
Art. 48, Parágrafo único da LRF - participação popular na elaboração e discussão dos planos e orçamentos
Ênfase nas Realizações e Resultados Fundamento: Orçamento Moderno - ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios
(administração)
Deve Refletir a Realidade Fundamentos: LRF (princípio do equilíbrio das contas públicas e metas realistas)
Requer setores estruturados, com quadro de pessoal suficiente e capacitado.
Requer setores estruturados, com quadro de pessoal suficiente e capacitado.
Instrumentos Fundamentais de Planejamento/Orçamento:
PPA, LDO e LOA (Art. 165, I, II e III da CF)
PPAPPA
Conjunto de Programas p/ 4 anos
LDOPriorização anual dos programas
Metas Fiscais
Orçamento Anual
Alocação de recursos para execução dos programas
Processo Integrado de Planejamento/Orçamento
INTEGRAINTEGRAÇÇÃO PPA x LDO x LOAÃO PPA x LDO x LOA
LDO 2010 LDO 2010 LOA 2010LOA 2010LDO 2011 LDO 2011 LOA 2011LOA 2011LDO 2012 LDO 2012 LOA 2012LOA 2012LDO 2013 LDO 2013 LOA 2013LOA 2013
PPA
2010/ 2013
A execução de cada LOA alimentará, se for o caso, reavaliações do PPA
1414 1717
1414 1414
1515 1515
1616 1616
1717 1717
Peças de Planejamento e Orçamento na CF/88 (Art. 165, I, II e III)
PPA
LDO
LOA
A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Art. 165, §1º)
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária (....). (Art.. 165, §2º).
A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta; II - o orçamento de investimento das empresas III - o orçamento da seguridade social. (Art.165,§5º).
Conteúdo BásicoConteúdo Básico
O Executivo tem prazos constitucionais para enviar os projetos do PPA/LDO/LOA e o Legislativo para devolvê-los para sanção.
(Orçamento Misto. Elaboração pelo Executivo. Aprovação pelo Legislativo)
Leis Orçamentárias : Leis de Rito EspecialLeis Orçamentárias : Leis de Rito Especial
PODER EXECUTIVO
Prefeito PPA
Até 30/09
Até 31/12
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores
PRAZOSPRAZOS
PODER EXECUTIVO
Prefeito LDO
Até 15/03
Até 31/07
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores
PRAZOSPRAZOS
PODER EXECUTIVO
PrefeitoLOA
Até 30/09
Até 31/12
PODER LEGISLATIVOPrefeitura de
Apucarana
PRAZOSPRAZOS
• A compatibilidade da LOA com o PPA e com a LDO
– Programas/Ações com suas metas (LDO e PPA) requerem recursos
– Dotações da LOA: provêm recursos para as ações
Sistema de codificações permite identificar se há compatibilidade
O Processo Orçamentário - os três instrumentos de planejamento
PPAPPA
LDOLDO
LOALOAExeExe--cucuççãoão
PrograProgra. . FinancFinanc..
O Marco Legal do PPA
Instrumento de Integração: o Programa
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
PROGRAMA
GESTÃO
Prática Atual: o Orçamento-Programa
O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
É um sistema que presta particular atenção àquilo que um governo realiza como educação, assistência médica e segurança, mais do que ao que adquire como serviços, materiais e equipamento.
Instrumento de organização da Ação Governamental
Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS.
Programa
Ações
Projetos Atividades Operações Especiais
Valores Metas
O que é programa?
Fonte: STN
Programa
Programa
Instrumento de ação
governamental
Articula iniciativas públicas e privadas
Visam à solução de problema ou demanda
da sociedade
Mensurado por indicadores, metas e
custos estabelecidos no PPA
Fonte: STN
Ações
Ações
Contribuem para atender ao objetivo de
um programa
Operações das quais resultam produtos (bens
ou serviços)
Operações Especiais
Projetos
Atividades
Fonte: STN
Projeto
Projeto
É limitado no tempo
Resulta em produto que aperfeiçoa ou expande
ação do governo
Geralmente dá origem a atividades ou
expande/aperfeiçoa as existentes
Atividade
Atividade
Resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo
É permanente e contínua no tempo
Visa à manutenção dos serviços públicos ou
administrativos já existentes
Fonte: STN
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Programas
Finalísticos
Programas
Finalísticos
Governo
SOCIEDADESOCIEDADE
TIPOS DE PROGRAMAS
DO PPA
TIPOS DE PROGRAMAS
DO PPA
Conteúdo PPA
Conforme art. 165, inciso I, §1º da CF/88, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras despesas decorrentes, bem como os programas de duração continuada.
Explicando o ConteúdoPPA
DIRETRIZES orientações gerais que nortearão todas as etapas do PPA.OBJETIVOS discriminação dos resultados que se pretende alcançar. Exemplos: melhorar a qualidade do ensino; combater a carência alimentar.METAS Especificação e quantificação física dos objetivos definidos. Exemplos: capacitação de 100 professores; distribuição de 500 cestas básicas; construção de 5 postos de saúde.
DESPESA DE CAPITAL São os investimentos (ex.: aquisições de bens móveis e aquisição/construção de bens imóveis).
DESPESA DECORRENTE São as despesas decorrentes dos investimentos previstos no PPA . Ex.: pessoal, material de consumo, equipamentos etc.
PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA Programas cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. Ex. Programas de Assistência Social de caráter permanente.
Conceito
A Receita Pública é a entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro).
É todo recurso obtido pelo Estado, de origem orçamentária, para atender as despesas públicas (ponto de vista orçamentário/financeiro)
RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICA
Conceito
Em termos gerais corresponde aos gastos efetuados pelo Estado com vistas ao atendimento das necessidades coletivas (econômicas e sociais) e ao cumprimento das responsabilidades institucionais do setor público, devendo ser realizadas por autoridades competentes e com base em autorizações do Poder Legislativo, por meio da lei orçamentária ou de créditos adicionais.
DESPESA PÚBLICADESPESA PÚBLICA
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais: Secretarias: Gabinete do Prefeito Secretaria de Governo Procuradoria Jurídica Secretaria de Fazenda Secretaria de Gestão Pública
Manutenção das Estruturas Municipais: Secretarias: Controle Interno Municipal Secretaria da Mulher e Família Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Indústria e Comércio Secretaria de Agricultura
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais: Secretarias: Secretaria de Assistência Social Secretaria de Esportes Secretaria de Obras Secretaria de Serviços Públicos Secretaria de Educação
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais: Secretarias: Secretaria de Juventude Secretaria de Saúde Secretaria de Ensino Superior
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais:
Fundos: Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais:Fundos:
Fundo Municipal do Idoso
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundação Cultural e Turismo
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais: Autarquias: Autarquia de Educação Autarquia de Serviços Funerários Autarquia de Saúde Outros IDEPPLAN – Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento
Estrutura Municipal
Manutenção das Estruturas Municipais: Outros COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Poder Legislativo Câmara de Vereadores
Estrutura Municipal
Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta
2009 - R$ 142.567.754,53
2010 - R$ 153.270.739,07
2011 - R$ 178.576.663,63
2012 - R$ 212.562.042,43
RECEITA PÚBLICA
Receita Arrecadada da Administração Direta e Indireta
2013 – R$ 205.547.394,91
2014 - R$ 220.577.889,78
2015 - R$ 232.910.641,14
2016 - R$ 248.908.676,84
2017 – R$ 262.754.574,03
RECEITA PÚBLICA
ORGÃOS 2014 2015 2016 2017
PREFEITURA 130.433.789,49 135.454.270,07 143.026.833,89 147.932.963,67
EDUCAÇÃO 37.790.723,22 40.751.667,09 44.070.600,73 47.497.785,81
SAUDE 49.136.989,55 53.224.801,30 57.995.749,28 63.191.824,39FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL 2.582.387,52 2.825.902,68 3.141.492,94 3.438.000,16
FUNCAT 66.500,00 66.500,00 66.500,00 66.500,00
ASERFA 565.000,00 585.000,00 605.000,00 625.000,00
IDEPPLAN 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
TOTAL DA RECEITA 220.577.889,78 232.910.641,14 248.908.676,84 262.754.574,03
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Poder LegislativoPrograma: Atividades LegislativasAções: Manutenção das Atividades LegislativasFundo Especial da Câmara Municipal
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Poder Executivo – Gabinete do PrefeitoPrograma: Gestão Políticas PúblicasAções: Manutenção das Atividades de GabinetePrograma: Guarda MunicipalAções: Manutenção da Guarda Municipal
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de GovernoPrograma: Gestão de Procedimentos Administrativos de GovernoAções: Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Procuradoria JurídicaPrograma: Gestão de Atividades JudiciaisAções: Manutenção das Atividades JudiciaisPrograma: Operações Especiais: Sentenças JudiciaisAção: Pagamento de Sentenças Judiciais
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de FazendaPrograma: Manutenção das Atividades Adm da Sec de FazendaAções: Administração de Recursos FinanceirosPrograma: Operações Especiais: Pgto de Juros e Encargos da DívidaAção: Juros de Amortização da Dívida
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Gestão PúblicaPrograma: Gestão PúblicaAções: Manutenção da Sec. de Gestão PúblicaEscola de Gestão PúblicaAquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Programa: FrotasAção: Manutenção da Frota Municipal
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Gestão PúblicaPrograma: Operações Especiais: IndenizaçõesAções: Pagamento de Indenizações
Poder Executivo – Controle InternoPrograma: Controle Interno MunicipalAção: Manutenção das Ativ. do Controle Interno Municipal
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. da Mulher e Assuntos da FamíliaPrograma: Centro de Capacitação Profissional Ações:Capacitação Profissional
Programa: Auxílio MoradiaAção: Auxílio a famílias fragilizadas pela violência doméstica
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. da Mulher e Assuntos da FamíliaPrograma: Geração de Emprego e RendaAções:Manutenção do Centro de Oficinas
Programa: Manutenção Adm de Assuntos da Mulher e da FamíliaAção:Manut. da Secretaria da Mulher e Família
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de Meio AmbientePrograma: Processos Adm. de Meio AmbienteAções:Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Programa: ICMS Ecológico para um Ambiente SustentávelAção: Gestão Ambiental
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de Indústria e ComércioPrograma: Fomento e Promoção do Comércio, Serviços e IndústriasAções:Promoção de Eventos Comerciais, Serviços e IndustriaisReforma do Terminal UrbanoManutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de Indústria e ComércioPrograma: Manutenção das Áreas IndustriaisAções:Ampliação e Adequação dos Parques Industriais, Incentivos a IndústriasObras e Instalações – Parques IndustriaisAtendimento ao Setor de Vestuário
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de AgriculturaPrograma: Desenvolvimento Rural e SustentávelAções:Manutenção da Secretaria de AgriculturaEventos RuraisFomento ao Plantio de Mudas de Café e Mudas FlorestaisPecuária Sustentável
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de Assistência SocialPrograma: Proteção Social BásicaAções:Gestão – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência SocialPrograma: Proteção Social EspecialAções: Proteção Social de Média Complexidade – Conselho Tutelar
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Sec. de EsportesPrograma: Fomento ao Esporte ApucaranenseAções: Manutenção das Atividades Desportivas
Programa: Reforma e Ampliação das Estruturas DesportivasAções: Reforma das Edificações e Espaços Esportivos e construção de novas áreas do esporte
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de ObrasPrograma: Infraestrutura MunicipalAções:Manutenção da Secretaria de ObrasManutenção de PavimentoPavimentaçãoDrenagemAcessibilidade
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de ObrasPrograma: Infraestrutura MunicipalAções:Intervenções UrbanasAquisição de Veículos e MaquináriosObras e Instalações – DrenagemObras e Instalações – Pavimentação
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de ObrasPrograma: Iluminação Pública e SemáforoAções: Manutenção do Sistema de Iluminação Pública e implantação de novos elementos de iluminação pública e semáforos.Obras e Instalações – Iluminação PúblicaAquisição de Equipamentos para Iluminação Pública
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de ObrasPrograma: Manutenção e Ampliação de Espaços PúblicosAções: Apucarana Cidadã (Manter os prédios, espaços, parques, praças, fontes em boas condições)Obras e Instalações - SecretariasPrograma: Casa FácilAções: Projetos a Custo Zero
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Obras
Programa: Infraestrutura Industrial
Aquisição de Imóveis
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Serviços PúblicosPrograma: Serviços PúblicosAções: Manutenção das Atividades da Sec. Serviços PúblicosApucarana LimpaCaminho Aberto (adequação de vias não pavimentadas)Modernização do Pátio de Máquinas
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Serviços PúblicosPrograma: Serviços PúblicosAções: Bueiro LimpoVigilância – Vigias (aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal tendo em vista a vigilância de prédios públicos)
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria da Educação MunicipalPrograma: Promoção da Educação MunicipalAções: Manutenção das Atividades de EducaçãoObras e Instalações de Unidades EscolaresAquisição de Equipamentos para Secretaria de Educação.
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria da JuventudePrograma: Atividades para a JuventudeAções: Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria da SaúdePrograma: Processo e Apoio Administrativo das Atividades da Saúde MunicipalAções: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria da SaúdePrograma: Construção de Unidade de Atenção Especializada em SaúdeAções: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Ensino SuperiorPrograma: Formação Continuada e Inovações TecnológicasAções: Manutenção da Secretaria de Ensino SuperiorPrograma: FACE – Fundação Apucarana Cidade EducaçãoAções: Manutenção da FACE
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Secretaria de Ensino SuperiorPrograma: Polo da Universidade Aberta do BrasilAções: Manutenção do POLO da UAB
Programa: Formação ContinuadaAções: Cursos de Formação Continuada
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundação Cultural e Turismo de ApucaranaPrograma: Apoio e incentivo às atividades artísticas, culturais e produção de eventos artísticos Ações: Promoção e Organização de eventos artísticos e culturaisPromoção e Organização de eventos turísticosAquisição de Equipamentos para a FUNCAT
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia dos Serviços FuneráriosPrograma: Serviços FuneráriosAções: Manutenção das Atividades da Autarquia FuneráriaAquisição de equipamentos para a ASERFA
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Processo e Apoio administrativo das atividades da saúde municipalAções: Manutenção das atividades da saúde municipalManutenção das atividades básicas da SaúdeAmpliação e Construção de Prédios da Saúde MunicipalManutenção do Conselho Municipal da Saúde
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Assistência FarmacêuticaAções: Básico da Assistência FarmacêuticaFarmácia Popular
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Atenção de Média Alta ComplexidadeAções: Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAECTeto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MACTeto Municipal Rede de Urgência – UPATeto Municipal Rede Saúde Mental
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Atenção BásicaAções: Piso da Atenção Básica Fixo – PAB FixoPiso da Atenção Básica Variável – Saúde da FamíliaNASF – Núcleo de Apoio a Saúde da FamíliaPiso da Atenção Básica Variável - ACS
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Atenção de Média Alta ComplexidadeAções: Teto Municipal Outras Redes – MACSAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência) – FederalCEO – Centro de Especialidades OdontológicasPiso de Atenção Básica Variável – Saúde Bucal
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de SaúdePrograma: Vigilância em SaúdeAções: Vigilância SanitáriaPiso Variável de Vigilância e Promoção a Saúde – NATTAVigilância e Promoção a SaúdeCanil e Gatil
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e PlanejamentoPrograma: Pesquisa, Projeto e PlanejamentoAções: Projetar Apucarana (adequação da numeração predial, revisão da planta de valores, plano de arborização)Apucarana Maior (estruturar o serviço aeroportuário de Apucarana)Aquisição de Equipamentos para o IDEPPLAN
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e PlanejamentoPrograma: Controle, Planejamento das Ações de Trânsito e Mobilidade UrbanaAções: Novos Caminhos (Implantar sistema indicativo de pontos de interesse público)
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e PlanejamentoPrograma: Gerência do Plano DiretorAções: Revisão do Plano Diretor
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e PlanejamentoPrograma: Manutenção e ampliação do sistema de videomonitoramento apucaranense.Ações: Segurança e Manutenção da Segurança Pública
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e PlanejamentoPrograma: Manutenção das atividades do IDEPPLANAções: Manutenção do IDEPPLANCidade Luz (Projetar melhorias e Iluminação Pública)Conhecer Apucarana (Dispor dados consistentes de interesse de Apucarana via banco de informações)
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal de Direitos da Criança e AdolescentePrograma: Proteção Social EspecialAções: Manutenção do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal do IdosoPrograma: Proteção Social BásicaAções: Manutenção do Fundo Municipal do IdosoPrograma: Proteção Social EspecialAções: Proteção Social de Média Complexidade – Pessoas Idosas e suas famílias
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de Educação de ApucaranaPrograma: FUNDEBAções: Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Autarquia Municipal de Educação de ApucaranaPrograma: Educação de Qualidade em Tempo IntegralAções: Obras e Instalações em unidades escolaresAlimentação EscolarTransporte EscolarManutenção das atividades do ensino fundamentalManutenção do ensino infantil
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa CivilPrograma: Defesa CivilAções:Defesa Civil
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal de Assistência SocialPrograma: Proteção Social BásicaAções: IGD – Índice de Gestão DescentralizadaBPC na EscolaFamília ParanaensePAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família desenvolvidos nos CRAS
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal de Assistência SocialPrograma: Proteção Social BásicaAções: Serviços de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de VínculosPrograma Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal de Assistência SocialPrograma: Proteção Social EspecialAções: Subvenções a Entidades AssistênciaisProteção Social de Média Complexidade – CREASProteção Social de Alta Complexidade – Residência InclusivaProteção Social de Alta Complexidade – Pessoas em Situação de Rua
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo Municipal de Assistência SocialPrograma: Proteção Social EspecialAções: Benefícios EventuaisPETI – Programa de Erradicação InfantilAFAI – Atenção as famílias aos adolescentes internados por medidas socioeducativa
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Fundo de Reequipamento dos BombeirosPrograma: Fundo de Reequipamentos dos BombeirosAções:Manutenção do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros de Apucarana
DESPESA PÚBLICA
Propostas de Programas e Ações de Governo:
Reserva de ContingênciaPrograma: Reserva de ContingênciaAção: Reserva de Contingência
DESPESA PÚBLICA
OBRIGADO PELA ATENÇÃOA SUA AJUDA É PRIMORDIAL PARA ESTA
ADMINISTRAÇÃO
AGRADECIMENTOS