procuradoria da república em criciúma/sc · • telhas e tijosos (pequenos produtores –...
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12/11/2015
Ministério Público FederalProcuradoria da República em Criciúma/SC
1. Experiência da atuação do MPF com mineração na região de Criciúma/SC
2. GT Mineração – 4ª C.C.R.
3. Projeto “Mineração Legal – Espírito Santo”
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PRM Criciúma/SC
• 27 municípios
• 4 Varas Federais
• 3 Proc. da República
• 1 geólogo
• 1 engenheiro ambiental
• 3 estagiários de Eng. Ambiental
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Mineração na região de Cricicúma/SC
• Carvão• produção de energia elétrica• metade das minas de subsolo do país
• Argila• pisos e azulejos (maior polo cerâmico do Brasil)
• telhas e tijosos (pequenos produtores – cooperativa)
• Seixos rolados• lastro de estradas – obras públicas
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Carvão mineral catarinense
De cada 100 ton retiradas do subsolo:
35 ton → carvão
65 ton → rejeitos pirita = FeS2
FeS2 (pirita) + H
2O (água) + 7/2 O
2 (oxigênio) =
Fe (ferro) + 2 H2SO
4 (ácido sulfúrico) + 2 H (hidrogênio)
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Carvão mineral catarinense
FeS2 (pirita) + H
2O (água) + 7/2 O
2 (oxigênio) =
Fe (ferro) + 2 H2SO
4 (ácido sulfúrico) + 2 H (hidrogênio)
• O ácido sulfúrico faz baixar o pH da água
pH normal = entre 6,5 e 7,0
pH alguns rios da bacia carbonífera = 2,0
pH água de bateria = 1,8
• pH < 4,0 → os metais se dissolvem (Fe, Mn, ...)
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Bocas de mina abandonadas
807 bocas de mina
• 189 lançando água ácida nos rios
• 94 com água entrando
• 200 secas abertas
• 324 secas fechadas
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Estratégia de atuação do MPF
• passado (passivo ambiental)
● A.C.P. nº 93.8000533-4
● outras A.C.P.’s (Vila Funil, Gaspetro/ICC, ...)
• presente (empreendimetos em operação)
● TAC’s
● ACP's específicas (mina Morozini), segurança estrutural
• futuro (novos empreendimentos)
● fiscalização do licenciamento ambiental
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● Proposta em 1993
● Sentença em 2000
● condenou solidariamente a UNIÃO, o ESTADO DE SC, as
EMPRESAS e os SÓCIOS
● prazo de 3 anos para recuperação / dispositivo genérico
● antecipou a tutela
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● TRF (julgamento em 2002)
● manteve a condenação
● excluiu o ESTADO e os SÓCIOS
● ampliou o prazo para recuperação dos recursos hídricos para 10
anos
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● STJ: 2ª Turma, REsp nº 647.493/SC, rel. João Otávio Noronha
● manteve a UNIÃO (responsabilidade por omissão na
fiscalização)
● reincluiu os SÓCIOS (desconsideração pessoa jurídica)
● a ação de recuperação de dano ambiental é imprescritível
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Condenou 12 empresas mineradoras e a União a recuperar:
● áreas degradadas (mineração a céu aberto, depósitos de
rejeitos, minas abandonadas) → 3 anos
● recursos hídricos das bacias dos rios Araranguá, Urussanga e
Tubarão→ 10 anos
• Prazos contados da sentença (2000)
• Trânsito em julgado em agosto 2014
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Execução da antecipação de tutela:
– processo com muito papel
– muito pouco foi feito em termos de recuperação
– nova estratégia adotada pelo Ministério Público Federal a partir de
2006 (decisão judicial de abril de 2006)
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Nova estratégia
cobrança firme do cumprimento da sentença
em paralelo com
abertura de um espaço de diálogo
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Cobrança do cumprimento da sentença
– exigência de novos PRADs
– estabelecimento de um PRAD padrão
NBR 13.030, da ABNT
NRM 21 (Portaria DNPM 237/2001)
– multas p/ quem não atender prazos ou exigências
técnicas
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Cobrança do cumprimento da sentença
– cronogramas estabelecidos com todas as empresas
– critérios técnicos de recuperação bem definidos
– multas para quem não atender os critérios e o prazo
– já foram aplicadas multas no valor de R$ 2.455.601,86
– recursos aplicados em projetos de pesquisa
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Espaço de diálogo
• Objetivos:
– minimizar os conflitos judiciais
– valorizar os esforços técnicos dos réus
– buscar consensos técnicos
– otimizar a recuperação ambiental
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Grupo Técnico de Assessoramento (GTA)
– representantes técnicos do MPF, União, empresas,
SIECESC, FATMA, DNPM, CPRM e comitês de bacia
– monitora os indicadores ambientais, propõe critérios
técnicos, prioridades de recuperação,etc.
– deliberações sempre sujeitas a homologação judicial
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Indicadores ambientais
www.jfsc.jus.br/acpdocarvao
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Total de áreas degradadas
Siderópolis 886 Linha Batista 169Santana 568 Criciúma Sul 164Criciúma Norte 499 Forquilha 137Rio Carvão 426 Rio Deserto 116Treviso 409 Mina 4 92Lauro Müller 404 Içara 54Estiva dos Pregos 400 Rio Hipólito 36Sangão 379 Morro da Palha 20Barro Branco 307 Caeté 6
TOTAL 5.072 231 áreas
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Total de áreas degradadas
Responsável Hectares
CSN 1.336 26%
União 1.251 25%
Rio Deserto 621 12%
Catarinense 541 11%
Criciúma 413 8%
Cocalit 190 4%
Belluno 171 3%
Metropolitana 146 3%
Gaspetro 110 2%
Comin 100 2%
São Domingos 86 2%
Palermo 34 1%
Ibramil 26 1%
outros 47 1%
5.072
CSN
União
Rio Deserto
Catarinense
Criciúma
Cocalit
Belluno
Metropolitana
Gaspetro
Comin
São Domingos
Palermo
Ibramil
outros
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Empreendimentos em operaçãoSituação anterior aos TAC’s
• Empresas operando sem licença ambiental
• Empresas operando com licenças ambientais vencidas
• Grande número de pedidos de licença ou renovação de
licença pendentes de análise na FATMA
• Licenças ambientais concedidas irregularmente,
sem prévia apresentação de EIA/RIMA
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Protocolo de Intenções nº 24/04
Signatários:
MPF
MP/SC
IBAMA
FATMA
Polícia Militar Ambiental
DNPM
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Protocolo de Intenções nº 24/04
Definiu critérios técnicos para o licenciamento
das seguintes atividades:● lavra de carvão mineral (minas)
● beneficiamento (lavadores de carvão)
● depósitos de rejeitos
● transporte (rodoviário)
● transformação (coquerias)
TACs individuais com as empresas
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Fiscalização dos órgãos públicos
Auditorias externas
Audiências públicas
Controles previstos no TAC
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Auditorias ambientais externas
Empresas de auditoria:
ERM - Environmental Resources Management (global/Florianópolis)
GEOKLOCK (São Paulo)
GEOS (Brasília)
WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental (São Paulo)
Três rodadas de auditoria: 2006, 2007 e 2008
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GT Mineração
Objetivos:
a) acompanhar a formulação do novo marco
regulatório do setor mineral;
b) identificar boas práticas para elaboração de um
manual com sugestões de atuação para os
colegas;
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GT Mineração
Objetivos:
c) elaborar um “mapa” nacional dos passivos
ambientais da mineração, para orientar a atuação
do MPF nesta matéria;
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GT Mineração
Objetivos:
d) sugerir enunciado para a 4ª C.C.R. quanto à
questão da atribuição do MPF na matéria
(competência federal ou estadual?).
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Projeto
Inventário e enfrentamento dos
principais passivos ambientais da
mineração – Fase 1: Estado do
Espírito Santo
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Projeto Mineração Legal
1) Inventário de passivos
2) Diagnóstico de situação
3) Atuação coordenada com os procuradores
naturais
4) Roteiros de atuação
5) Fomento a políticas públicas
