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Prof. Dr. Sebastião Benício da Prof. Dr. Sebastião Benício da Costa NetoCosta Neto
UFG – UCG – ALAPSA - ANPEPPUFG – UCG – ALAPSA - ANPEPP
Enfrentando as dívidas históricas da Sociedade Brasileira
II CONGRESSO BRASILEIRO
PSICOLOGIA: CIÊNCIA & PROFISSÃO
Possibilidades e Limitações na Aplicação da Resolução MS 196/96
na Psicologia da Saúde
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AGRADECIMENTOS
À Comissão Organizadora do II Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência & Profissão
Ao Conselho Federal de Psicologia
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Lugar comum…Lugar comum…
No campo da saúde, o No campo da saúde, o desequilíbrio entre os desequilíbrio entre os conhecimentos técnico-científico e conhecimentos técnico-científico e tecnológico, por um lado, e do tecnológico, por um lado, e do humanista e social, por outro, tem humanista e social, por outro, tem requerido uma constante reflexão requerido uma constante reflexão sobre os valores éticos associados sobre os valores éticos associados à questãoà questão
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Preocupação com a sobrevivência do homem e da biosfera
Nascimento da Bioética – anos de 1970
uma disciplina criada com propósito de entender e mediar discursos, concepções e práticas de representantes de ambos saberes.
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Cena I – Na imprensa local da capital goiana, repercute o anúncio de resultados de um projeto de pesquisa realizado no Hospital Universitário. Ao ser o mesmo analisado por esta instituição, constata-se que o pesquisador não pertencia a mesma e sequer tinha qualquer registro ou autorização para a respectiva coleta de dados.
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Cena II – Um projeto que propunha o
uso de testes de personalidade,
aprovados pelo CFP, foi reprovado
pelo CEP em função de que nenhum
dos pesquisadores tinha graduação
em Psicologia e não havia previsão
de responsabilidade assistida.
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Cena III – Em um projeto submetido ao CEP, o objetivo era avaliar o impacto da ludoterapia no bem-estar de crianças com câncer. Entre os instrumentos, havia uma entrevista semi-estruturada com os pais. Nesta, uma pergunta: “O quanto você acredita que a forma de educar os filhos pode estar relacionada ao desenvolvimento do câncer?”
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Cena IV – Um projeto em
psicologia foi devolvido pelo
CEP ao pesquisador com uma
recomendação: ajustar as
referências bibliográficas às
normas da ABNT.
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Cena V – Um projeto de Crenças e Valores sobre HIV-Aids, proposto por uma ONG devidamente formalizada, foi devolvido pelo CEP de uma Universidade com a seguinte orientação: os pesquisadores deverão explicitar que instituição é responsável pelo estudo.
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Cena VI – Numa tribo indígena, a
coleta de impressões digitais no
Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE) provocou,
entre os participantes, um
momento lúdico e festivo com a
novidade.
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Cena VII – Ao ser abordado para participar de uma investigação em psico-oncologia, um paciente de um hospital concorda em participar, mas recusa-se a assinar o T.C.L.E., retirando do bolso uma cópia de outro T.C.L.E., assinado por um conhecido, que acreditava ter, naquele “papel”, autorizado uma doação de órgãos.
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OBJETIVO
Refletir sobre as possibilidades e impossibilidades de aplicação da Resolução MS 196/96, à luz da interface que a Psicologia tem construído no contexto da Saúde
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CONCEITO DE PSICOLOGIA DA CONCEITO DE PSICOLOGIA DA SAÚDESAÚDE
“… “… é uma soma das contribuições é uma soma das contribuições profissionais, científicas e educativas profissionais, científicas e educativas específicas da psicologia como específicas da psicologia como disciplina, para a promoção e disciplina, para a promoção e manutenção da saúde, prevenção e manutenção da saúde, prevenção e tratamento da enfermidade, tratamento da enfermidade, identificação dos correlatos identificação dos correlatos etiológicos e diagnósticos da saúde e etiológicos e diagnósticos da saúde e da enfermidade, bem como da da enfermidade, bem como da disfunção associada (…) ” (Matarazzo, disfunção associada (…) ” (Matarazzo, 1979). 1979).
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Guerriero, I.C.Z. (2006). Guerriero, I.C.Z. (2006). Aspectos éticos das pesquisas Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúdequalitativas em saúde. Tese de Doutorado. USP: Faculdade de . Tese de Doutorado. USP: Faculdade de Saúde Pública.Saúde Pública.
Paradigma Positivista Paradigma Interpretativo
Teste de hipóteses Envolve uma abordagem interpretativa
Amostras pré-definidas Amostras são constituídas ao longo da investigação
Generalização pela frequência
Generalização teórica
Foco no Produto Foco no Processo
Neutralidade do pesquisador
Subjetividade do pesquisador é instrumento privilegiado de trabalho
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“...crenças que o pesquisador tem e compartilha com seus pares, antes mesmo de elaborar um projeto de pesquisa, o que inclui sua concepção sobre o mundo e sobre o ser humano, sobre a maneira de produzir conhecimento, de validar cientificamente o produto de seu trabalho e sobre seu papel na aplicação desse conhecimento.” (Guerriero, 2006)
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A análise dos projetos de pesquisa deve considerar o paradigma o qual está inscrito
É importante identificar os pressupostos adotados pelo pesquisador e as suas implicações éticas
A avaliação ética não está dissociada da avaliação metodológica do projeto
A Resolução 196/96 pressupõe uma preocupação biomédica e um mesmo paradigma de pesquisa
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- A Resolução MS 196, de 10 de outubro de 1996, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, sem dúvidas, apresenta um avanço no enfrentamento de problemas éticos
- Da mesma forma, supõe-se que a constituição dos Comitês de Ética em Pesquisa, tem contribuído para a construção de um conhecimento bioético
- Muitas pesquisas em Psicologia da Saúde são positivistas, portanto, há maior possibilidade de adequação à 196/96
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Contudo... - As limitações da 196/96 aplicam-se
mesmo às pesquisas biomédicas, necessitando de Resoluções complementares (ex.: o que fazer com as “sorotecas”?)
- Adicionalmente, características da própria 196/96 e sua interpretação por membros dos CEP’s tem “engessado” o desenvolvimento de pesquisas nas Ciências Humanas.
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LIMITAÇÕES DA 196/96- “Estranhamento” da metodologia
qualitativa e de sua concepção ética (ex.: caráter processual e dialógico; amostragem)
- T.C.L.E. versus Processo de “Aconsentimento” (previsto na 196/96)
- Autorização formal dos pais ou responsáveis: condições especiais - crianças de rua; crianças abusadas, moral e sexualmente; adolescentes em contextos públicos
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LIMITAÇÕES DA 196/96- Relatividade do Sigilo da identidade
do Participante (necessidade para alguns; risco para outros)
- Uso de Banco de Dados
- Devolução de benefícios versus devolução de resultados
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LIMITAÇÕES DA 196/96
- Preparo dos CEP’s (incluindo falta de debate contínuo sobre ética em pesquisa, na graduação)
- Dificuldade no reconhecimento da qualificação dos projetos de investigação e formação do pesquisador qualitativo
MUITAS DÚVIDAS ÉTICAS SÃO “RESPONDIDAS” POR OUTRA INSTITUIÇÃO POSITIVISTA: O DIREITO
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DESAFIOS
- Estabelecer diretrizes gerais para a pesquisa em psicologia, resguardando a diversidade metodológica da psicologia
- Propor Resolução Complementar à MS 196/96 (prevista nela mesma)
- Capacitar membros dos CEP’s para as características e concepções de ética das pesquisas qualitativas
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DESAFIOS- Aumentar a participação de
pesquisadores e ou profissionais psicólogos nos CEP’s, que também reconheçam a diversidade metodológica da psicologia
- Estabelecer um Fórum permanente de discussão sobre a ética na pesquisa, dada sua natureza cultural e histórica
- Buscar a integração na formação do psicólogo como agente de assistência, de ensino e de pesquisa
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DESAFIOS
- Entender a Pesquisa em Saúde e Pesquisa em, com ou para Seres Humanos, como aspectos interconectados mas não, necessariamente, como sinônimos
- Contextualizar o debate, também, dentro do Ministério de Ciência & Tecnologia e não, exclusivamente, no Ministério da Saúde
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A GUISA DE CONCLUSÃO
Em Psicologia da Saúde, existe uma diversidade de propostas metodológicas, criando, muitas vezes, focos de tensão entre interesses dos CEP’S e dos Pesquisadores da Área, carecendo de Resolução complementar à 196/96.