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Prof. Márcio Batista
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICAHISTÓRICO - MARCOS LEGAIS
ANO LEI ASSUNTO
1931 Decreto nº 20.377 Regulamenta a profissão farmacêutica noBrasil
1932 Decreto nº 20.931 Regula e fiscaliza o exercício da profissãofarmacêutica entre outras.
1960 Lei nº 3.820 Cria o Conselho Federal e os Regionais de
Prof. Marcio Batista - DEONTOLOGIA FARMACEUTICA - FSM
1960 Lei nº 3.820 Cria o Conselho Federal e os Regionais deFarmácia
1969 Resolução nº 4 Fixa os mínimos currículos e duração docurso de Farmácia
1988 ConstituiçãoFederalArt.196-200
Nova constituição federal reafirma direitos euniversaliza o direito à saúde, sendo deverdo Estado.
1990 Lei nº 8.080 Cria o Sistema Único de Saúde
2002 ResoluçãoCNE/CES nº 2
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais doCurso de Graduação de Farmácia
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
HISTÓRICO - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
ANO LEI ASSUNTO
1973 Lei nº 5991 Dispõe sobre o controle sanitário docomércio de drogas, medicamentos,insumos farmacêuticos e correlatos
1976 Lei nº 6.360 Dispõe sobre a vigilância sanitária dosprodutos regulados pela 5991/73.
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produtos regulados pela 5991/73.
1976 Lei nº 6.368 Dispões sobre a prevenção e repressão aotráfico ilícito e uso indevido de substânciasentorpecentes.
1977 Lei nº 6.437 Configura infrações sanitárias e estabelecesanções.
1988 ConstituiçãoFederalArt.196-200
Nova constituição federal reafirma direitos euniversaliza o direito à saúde, sendo deverdo Estado.
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
HISTÓRICO - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
ANO LEI ASSUNTO
1998 Portaria nº 344/MS
Regulamento sobre substâncias emedicamentos sujeitos a controle especial.
1999 Lei nº 9.782 Cria a Agência Nacional de VigilânciaSanitária.
1999 Lei nº 9.787 Lei dos Genéricos.
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1999 Lei nº 9.787 Lei dos Genéricos.
2005 RDC nº 135 Dispõe sobre o Fracionamento deMedicamentos.
2009 RDC nº 44 Dispõe sobre as Boas PráticasFarmacêuticas.
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO ASSUNTO
509, 508, 495, 486, 482, 481, 476, 449, 437, 433, 415, 383
Atribuições do Farmacêutico
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414, 401, 372, 361, 307, 304,
303, 236,
Atribuições do Farmacêutico-Bioquímico
504, 480, 479, 467, 463, 457, 448, 406, 387,
Atribuições do Farmacêutico Industrial (Manipulação)
500, 492, 470 Atribuições do Farmacêutico Hospitalar
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO ASSUNTO
477 Atribuições do Farmacêutico – Plantas Medicinais
440 Atribuições do Farmacêutico – Homeopatia
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440 Atribuições do Farmacêutico – Homeopatia
417 e 418 Código de Ética Farmacêutica
416 e 357 Boas Práticas de Farmácia
386 Atribuições na assistência farmacêutica domiciliar
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
DEFINIÇÃOÉ uma autarquia pública federal, dotada
de personalidade jurídica de direito público,autonomia administrativa e financeira,destinada a zelar pela fiel observância dosdestinada a zelar pela fiel observância dosprincípios da ética e da disciplina dos queexercem atividades farmacêuticas no País.
É o órgão supremo dos ConselhosRegionais, com jurisdição em todo territórionacional e se no Distrito Federal.
(Lei 3.820 de 11/11/1960)Prof. Marcio Batista - DEONTOLOGIA FARMACEUTICA - FSM
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ORGANIZAÇÃO – COMPOSIÇÃO
DIRETORIA� PRESIDENTE� VICE-PRESIDENTE
DIRETOR-TESOUREIRO� DIRETOR-TESOUREIRO� SECRETÁRIO GERAL
PLENÁRIA� São atualmente 27 Conselheiros Federais, sendo a
representação de um Conselheiro Federal de cadaestado onde há conselho regional.
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ORGANIZAÇÃOCONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA
Acre Paraíba
Alagoas Paraná
Amapá Pernambuco
Amazonas Piauí
Bahia Rio de Janeiro
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Bahia Rio de Janeiro
Ceará Rio Grande do Norte
Distrito Federal Rio Grande do Sul
Espírito Santo Rondônia
Goiás Roraima
Maranhão Santa Catarina
Minas Gerais São Paulo
Mato Grosso Sergipe
Mato Grosso do Sul Tocantins
Pará -
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
A resolução 497 de 16/12/2008 criou os conselho doAcre, Amapá e Roraima. As eleições para ConselheirosFederal e Regionais ocorreram no ano de 2009.
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
MISSÃO
Regular e disciplinar todo o exercício daatividade farmacêutica no país, primando pela ética eatividade farmacêutica no país, primando pela ética ezelando pelo bem-estar e segurança da sociedade
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ATRIBUÇÕES� Expedir resoluções para o cumprimento da lei.� Expedir resoluções regulando as atribuições do
profissionais de Farmácia.� Julgar recursos em última instância oriundos dos CRFs.� Propor às autoridades competentes as modificações� Propor às autoridades competentes as modificações
necessárias para a regulamentação do exercício daprofissão.
� Organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.� Deliberar sobre questões do exercício de atividades
farmacêuticas.� Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência
farmacêutica. (Lei 3.820 de 11/11/1960)
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAAtribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia
� Defender o âmbito profissional e esclarecer dúvidasrelativas à competência do profissional farmacêutico;
� Garantir, em suas respectivas áreas de jurisdição, que aatividade farmacêutica seja exercida por profissionaisatividade farmacêutica seja exercida por profissionaislegalmente habilitados;
� Habilitar o farmacêutico, por meio de inscrição, para oexercício legal da profissão;
� Manter registro sobre o local de atuação do farmacêuticojunto ao mercado de trabalho
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ÂMBITO FARMACÊUTICO
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO
ACUPUNTURA
ADMINISTRAÇÃO DE LABORATORIO CLÍNICO
ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
AUDITORIA FARMACÊUTICA
BACTERIOLOGIA CLÍNICA
BIOQUÍMICA CLÍNICA
BROMATOLOGIA
CITOLOGIA CLÍNICA
COSMETOLOGIA
CITOQUÍMICA
CONTROLE DE QUALIDADE E
FARMÁCI A COMUNITÁRIA
FARMÁCI A DE DISPENSAÇÃO
FARMÁCI A DERMATOLÓGICA
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ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ANÁLISES CLÍNICAS
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM
EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
CLÍNICA
BANCO DE CORDÃO UMBILICAL
BANCO DE LEITE HUMANO
BANCO DE SANGUE
BANCO DE SÊMEN
BANCO DE ÓRGÃOS
BIOFARMÁCIA
BIOLOGIA MOLECULAR
QUALIDADE E TRATAMENTO DE ÁGUA
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS
URBANAS
EXAMES DE DNA
ANÁLISE QUÍMICA DO SOLO
FARMÁCI A ANTROPOSÓFICA
FARMÁCI A CLÍNICA
FARMÁCI A HOMEOPÁTICA
FARMÁCI A INDUSTRIAL
FARMÁCI AMAGISTRAL
FARMÁCI ANUCLEAR
FARMÁCI AONCOLÓGICA
FARMÁCI APÚBLICA
ÂMBITO FARMACÊUTICO
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICOFARMÁCI A
VETERINÁRIA
FARMÁCI A-ESCOLA
FARMACOCINÉTICA CLÍNICA
FARMACOEPIDEMIOLOGIA
FITOTERAPIA
GASES E MISTURAS DE
IMUNOHISTOQUÍMICA
IMUNOLOGIA CLÍNICA
IMUNOPATOLOGIA
MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA NO
TRABALHO. SAÚDE OCUPACIONAL E
RESPONSABILIDADE SOCIAL
TOXICOLOGIA DE ALIMENTOS
TOXICOLOGIA DESPORTIVA
TOXICOLOGIA FARMACÊUTICA
TOXICOLOGIA FORENSEGASES E MISTURAS DE
USO TERAPÊUTICO
GENÉTICA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE
HEMATOLOGIA CLÍNICA
HEMATOTERAPIA
HISTOPATOLOGIA
HISTOQUÍMICA
IMUNOCITOQUÍMICA
IMUNOGENÉTICA E HISTOCOMPATIBILIDADE
SOCIAL
MICOLOGIA CLÍNICA
MICROBIOLOGIA CLÍNICA
NUTRIÇÃO PARENTERAL
PARASITOLOGIA CLÍNICA
SAÚDE PÚBLICA
TOXICOLOGIA CLÍNICA
TOXICOLOGIA AMBIENTAL
TOXICOLOGIA OCUPACIONAL
TOXICOLOGIA VETERINÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIROLOGIA CLÍNICA
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS
SINDICATO - CONCEITOÉ a entidade ou a associação para fins de estudo,defesa e coordenação dos seus interesseseconômicos ou profissionais de todos os que, comoempregadores, empregados, agentes ouempregadores, empregados, agentes outrabalhadores autônomos, ou profissionais liberais,exerçam, respectivamente, a mesma atividade ouprofissão ou atividades ou profissões similares ouconexas.
(Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT Art. 511)
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SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS
SINDICATO - CONCEITOÉ a entidade ou a associação para fins de estudo,defesa e coordenação dos seus interesseseconômicos ou profissionais de todos os que, comoempregadores, empregados, agentes ouempregadores, empregados, agentes outrabalhadores autônomos, ou profissionais liberais,exerçam, respectivamente, a mesma atividade ouprofissão ou atividades ou profissões similares ouconexas.
(Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT Art. 511)
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José Márcio Machado BatistaPresidente
HISTÓRICOHISTÓRICO
� Fundado em 05 de Junho de 1938� Carta sindical de 28 de Abril de 1942
� Berço de lutas pela categoria no� Berço de lutas pela categoria noestado
� Única entidade que atuavigorosamente pela defesa dos direitosfarmacêuticos
QUEM SOMOSQUEM SOMOSDIRETORIA� Presidente José Márcio Machado Batista� Vice-Presidente João Marques de Farias� Secretária-Geral Paulo Roque Medeiros da Costa� Tesouraria Jacó Albuquerque Lopes Filho� Diretor de Assuntos Jurídicos Maria do Socorro Nogueira� Diretor de Assuntos Intersindicais Antônia Camelo Maciel� Diretor de Assuntos Científicos Pablo Antonio Maia de Farias� Diretor de Imprensa e Comunicação Adriana Portil de Almeida
SUPLENTES DE DIRETORIA� 1º Suplente Maria Iracema Rocha de Andrade� 2º Suplente Alisson Menezes de Araújo Lima� 3º Suplente Gisele de Almeida Assis Brilhante� 4º Suplente Bárbara Osório Xavier Montezuma
CONSELHO FISCAL� TITULAR SUPLENTE� 1º. Regina Eliza Benevides Castelo João Evangelista de Holanda Neto� 2º. Sâmia Laura Morais Rodrigues Anailson Gláucio Gonçalves de Farias� 3º. Francisco Ielano V. Mesquita Francinalda Xavier de Sousa
FUNÇÕES DO SINFARCEFUNÇÕES DO SINFARCE
� Representação: representar os farmacêuticos nasesferas privada, pública e judicial.
� Negocial: negociar os mais diversos parâmetros einteresses farmacêuticos nas lutas trabalhistas(Convenções,Acordos coletivos, ...)
� Assistencial: prestar aos seus filiados serviçoseducacionais (cursos, palestras,...), médicos (planosUNIMED, CAMED,...), jurídicos (Assessoria Jurídica),administrativos (homologações,...)
FUNÇÕES DO SINFARCEFUNÇÕES DO SINFARCE
� Política: exercer ações políticas não partidárias quepossam impactar diretamente sobre os interesses dacategoria.
� Administrativa: prover e gerir o patrimônio daentidade sindical.entidade sindical.
LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
Substitutivo Ivan Valente (PL 4385/94):“Farmácia como estabelecimento de saúde”..
LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
Jornada Máxima de 30h semanais (PLC113/2005)
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LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
Fortalecimento da FENAFAR
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LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
APOIO AO PROJETO DE LEI DO PISO FARMACÊUTICO
PL 5359/09
PISO ÚNICO FARMACÊUTICO!!!!
LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS 2006 DE NÍVEL SUPERIOR DA SESA
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LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS 2006 DE NÍVEL SUPERIOR DA SESA
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LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
REFORMULAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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LUTAS DO SINFARCELUTAS DO SINFARCE
REFORMULAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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AÇÕES DO SINFARCEAÇÕES DO SINFARCE� Negociação das Convenções Coletivas de Trabalho nasáreas do Comércio Varejista, Farmácia Hospitalar eLaboratórios Privados, Farmácia Hospitalar Filantrópico,Hospital Unimed com os sindicatos patronais.
� Negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS) do IJF e da Saúde do Município de Fortaleza(2007-2008).(2007-2008).
� Negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS) da Saúde do estado do Ceará.
� Atuação na implantação da Gratificação de Titulação de15% sobre o piso para os farmacêuticos pós-graduados darede Pague Menos prevista na CCT 2008 ComércioVarejista.
AÇÕES DO SINFARCEAÇÕES DO SINFARCE� Participação na organização e efetivação das atividades daSemana do Farmacêutico 2009 em parceria com o CRF-CE.
� Atuação nas lutas para a convocação dos aprovados denível superior do Concurso da SESA-CE 2006.
� Reestruturação do site do SINFARCE na internet(www.sinfarce.com.br).
� Assessoria na organização da ação ordinária movidacontra o governo estadual para convocação imediata dosfarmacêuticos aprovados no concurso SESA-CE 2006.
AÇÕES DO SINFARCEAÇÕES DO SINFARCE� Congelamento dos valores de 2008 e instituição doparcelamento (02 parcelas) da contribuição associativapara os filiados.
� Ampliação dos convênios como cursos de línguas (FALEMAIS) e clínicas especializadas (QUALICLINIC).
� Maior divulgação das ações do SINFARCE por viaeletrônica (e-mail e informativo periódico).
� Participação no Conselho de Representantes daFENAFAR, onde reafirmamos nosso apoio irrestrito àscampanhas da Farmácia como Estabelecimento de Saúde(projeto Ivan Valente substitutivo ao PL nº 4385/94) eJornada Máxima de 30h (PLC 113/2005).
PROJETOS SINFARCEPROJETOS SINFARCE� Campanha de resgate dos associados antigos
� Redução da contribuição associativa e reformulação da forma arrecadação
� Ampliação do número de convênios
� Melhoria da qualidade dos convênios existentes
� Reavaliação de todas as convenções coletivas
� Maior inserção e atuação nas ações de luta farmacêutica em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal)
� Instituição de convênios e parcerias com o CRF-CE para melhoria da classe no estado
PROJETOS SINFARCEPROJETOS SINFARCE� Mudança para uma nova sede (residencial com auditório)
� Aquisição de recursos de mídia (computador, data show, câmera digital, filmadora).
� Ampliação e melhoria da assessoria jurídica
� Ampliação dos recursos humanos do sindicato
� Reforma institucional: Reavaliação da missão; reformulação de metas e objetivos; planejamento sindical
� Reforma estatutária
� Campanha de sindicalização
PROJETOS SINFARCEPROJETOS SINFARCE� Resgate da história do sindicato dos farmacêuticos do ceará
� Divulgação mais freqüente das ações, projetos e demandas
� Reformulação do site da internet� Reformulação do site da internet
� Publicação de informativos, jornais e outros informes com assuntos pertinentes à classe
� Elaboração de manuais para as diversas áreas de atuação farmacêutica
� Criação de banco de empregos
PROJETOS SINFARCEPROJETOS SINFARCE� Promoção de cursos para formação técnica e profissional da categoria
� Realização do Congresso Estadual do Sinfarce
� Acompanhamento in locu do cumprimento das convenções coletivasconvenções coletivas
SINFARCESINFARCEDIREITOS NA CCT SINFARCE x SINCOFARMA 2009
� 12h→ R$ 558,80� 24h→ R$ 1016,00� 36h→ R$ 1376,51� 44h→ R$ 1862,68REAJUSTE DE 10% SOBRE O PISO� REAJUSTE DE 10% SOBRE O PISO
� GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: 15%� FOLGA NO DIA DO FARMACÊUTICO� CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO� PARTICIPAÇÃO DE CURSOS� MULTA 01 PISO SALARIAL POR MÊS E POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA DA CCT.
SINFARCESINFARCECCT SINFARCE x SINDESSEC 2009
� 24h→ R$ 1092,00� 30h→ R$ 1365,00� 36h→ R$ 1638,00� 44h→ R$ 2002,00REAJUSTE DE 5%� REAJUSTE DE 5%
� ADICIONAL DE SOBREAVISO: 1/3 DA HORA-NORMAL
� GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: 10%,15%, 20%� AUXÍLIO BABÁ R$ 74,00� AUXILIO CRECHE R$ 84,00� GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE: 20% x SALÁRIO MÍNIMO
� MULTA 01 PISO SALARIAL POR DESCUMPRIMENTO DA CCT
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FARMACEUTICA - FSM
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FARMACEUTICA - FSM
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