Profª Drª Marilene Dandolini Raupp/NDI/CED/UFSC

Unidades de Educação Infantil nas Universidades Federais: questões e perspectivas

VII Encontro Nacional da ANUUFEI- MEC/COEDI/Brasília, 28 e 29 de setembro/2009

A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS HOJE

UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

1. UFAL – NDI ( Núcleo de Desenvolvimento Infantil)2. UFBA – Creche da UFBA 3. UFC – NDC ( Núcleo de Desenvolvimento da

Criança) 4. UFCG – UEI (Unidade de Educação Infantil)5. UFES – CEI (Centro de Educação Infantil CRIARTE)6. UFF – Creche UFF7. UFG – Creche Campus Samambaia8. Ufrgs – Creche Francesca Zácaro Faraco9. UFPB – Sempre Viva Creche Escola - Campus I10. UFPR – Centro de Educação

Infantil11. UFRJ – Escola de Educação Infantil12. UFRN – NEI (Núcleo de Educação Infantil)13. UFRN - UEI (Unidade de Educação Infantil)14. UFSC – NDI (Núcleo de Desenvolvimento Infantil)15. Ufscar – UAC (Unidade de Atendimento à Criança)16. UFSM – NEI (Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo)17. UFV – LDI ( Laboratório de Desenvolvimento Infantil)18. UFV – LDH (Laboratório de Desenvolvimento Humano)19. Unifesp – Escola Paulistinha de Educação20. UFPB – Creche de Bananeiras/Campus IV ou Escola de

Educação Infantil O Grãozinho

1. UFMG – CDC (Centro de Desenvolvimento da Criança)2. UFF – Creche Comunitária Rosalda Paim3. UFSC – Centro de Educação Infantil Flor do Campus4. UFSC – Serviço de Educação Infantil do Hospital Universitário5. UFL – Escola Semente do Amanhã6. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro – Creche Pingo de Mel

1 – Escola de Educação Básica da UFU2 – Escola de 1º Grau da UFES3 – Núcleo Pedagógico Integrado da UFPA4 – Colégio de Aplicação da UFAC

OUTRAS UNIDADES

COLÉGIOS das Universidades QUE MANTÊM EDUCAÇÃO INFANTIL

Foi no contexto de reivindicações dos movimentos sociais a partir da década de 1970, respaldados por dispositivos legais, que as creches passaram a ser uma luta de comunidades universitárias como um direito de assistência à criança na ausência da mãe (Decreto-Lei nº 5.452, existente desde 01/05/43, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho/CLT; Decreto-Lei nº 229 de 28/02/67; Portaria nº 1, de 15/01/69, emitida pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho/DNSHT), ou seja, um direito da mulher trabalhadora.

A partir de outros dispositivos legais (Decreto nº 93.408, de 10/10/86 que resulta no direito à creche destinada aos filhos dos(as) trabalhadores(as) dos órgãos e entidades da Administração Federal e a Instrução Normativa nº 196, de 22/06/87 que complementa a legislação anterior) a creche no local de trabalho, que, até então, era um direito apenas da mulher trabalhadora com idade entre 16 e 40 anos, com filhos em período de amamentação, passa a ser um direito trabalhista para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e das fundações.

Creche na universidade... começou como creche no local de trabalho

Objetivo Inicial

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

1972 1973 1976 1978 1979 1980 1981 1983 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1994 1997 1999

Nº de U nidades C riadas em Cada Período

Início de funcionamento das Unidades:Obs: no gráfico abaixo faltam dados de 3 Unidades.

Benefício trabalhista

 

A ampliação do número de Unidades teve influência dos avanços da Educação Infantil e do crescimento da área como campo de pesquisa que a partir dos meados da década de 1980 passa por significativas transformações, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, quando a Educação Infantil passa a ser reivindicada também como um direito das crianças, o que até então havia sido principalmente a reivindicação de um direito trabalhista.

No que se refere ao direito de trabalhadores, homens e mulheres, no campo e na cidade, a partir da promulgação da nova Constituição, artigo 7, inciso XXV, deve haver “a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas” , porém não define a obrigação do empregador. A Educação Infantil passa a ser incumbência do município, ou seja, esta esfera pública é a responsável pelo oferecimento da educação de crianças de 0 a 6 anos, sejam filhas de trabalhadores ou não.

DETERMINANTES DA ORIGEM E DA EXPANSÃO DESTAS UNIDADES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Percurso de luta por creches na década de 1970 desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras

Legislação sobre creche no local de trabalho

Avanços referentes à Educação Infantil obtidos a partir da Constituição de 1988

Fortalecimento da área da Educação Infantil como linha de pesquisa

Em dezembro de 1993 novos dispositivos (Decreto nº 977, de 10/11/93; Instrução Normativa nº 12, de 23/12/93, emitida pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República) disciplinam a Educação Infantil destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, instituindo o auxílio pré-escolar como assistência indireta aos servidores para proporcionar atendimento aos dependentes, na faixa etária de 0 a 6 anos

UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA UNIVERSIDADE PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988

Direito de todas as crianças à Educação Infantil

Direito de todos os Trabalhadores “a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas”

A Educação Infantil integra a educação básica

A manutenção de creches e pré-escolas é incumbência do município

O Decreto 977/1993 institui o auxílio pré-escolar aos trabalhadores públicos federais em substituição à creche no local de trabalho

I Encontro de Creches Universitárias - UFSC/1987Tema - Função da creche Universitária, se assistencial ou acadêmicaII Encontro Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil - UFSC/2002Tema – Papel Institucional das Unidades de Educação Infantil nas Universidades

III Encontro Nacional da ANUUFEI – Ufscar/2003Tema – Políticas Públicas em Educação Infantil e Possíveis Contribuições da Universidade

IV Encontro Nacional da ANUUFEI – UFRN/2004Tema – Tendências Curriculares na Educação Infantil

V Encontro Nacional da ANUUFEI - UFF/2005Tema – Ações Integradoras entre as UEI, como Unidades Acadêmicas, frente à proposta de Universidade

VI Encontro Nacional da ANUUFEI – UNIFESP/2007Tema – "Minha Terra, Minha Escola, Minha Gente – Retratando cada unidade em seu contexto"

Características dos programas institucionais refletem limitações nas funções destas Unidades, ou seja, na

consolidação da sua identidade universitária: Ausência da vinculação com a área da educação na universidade.

Perfil da população atendida nas Unidades restrito a comunidade universitária;

Ausência da carreira de professores do Ensino Básico (a mesma dos Colégios de Aplicação) ou necessidade de novas contratações para a referida carreira.

Necessidade de ampliação das pesquisas para a esfera institucional, ou seja, inserção em projetos de pesquisa para além das pesquisas de mestrado e de doutorado.

Necessidade de ampliação da extensão para a esfera institucional, ou seja, efetivação de programas de extensão para além de palestras, cursos ou atividades afins, individuais.

Ausência do atendimento às crianças na faixa etária de 0 a 2 anos.

QUANTO À CARREIRA DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DA UNIVERSIDADE:

13 UEI (65%) possui carreira de professores do ensino básico da universidade

7 UEI (35%) não possui carreira de professores do ensino básico da universidade (são técnico-administrativos da universidade, convênio com prefeituras )

Obs: Os dados a seguir referem-se as Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil do 1º bloco (slide nº 3), ou seja, 20 UEI. Portanto estão excluídas dos referidos dados, as 6 UEI do 2º bloco (slide nº 4).

QUANTO À VINCULAÇÃO NA UNIVERSIDADE:

7 UEI (35%) são vinculadas à Educação na universidade

13 (65%) são vinculadas a outras áreas na universidade (Economia Doméstica, setores vinculados ao Serviço Social, à Assistência Estudantil, a Assuntos Comunitários, à Assistência ao Servidor, ao Recursos Humanos, ao Hospital )

QUANTO A POPULAÇÃO ATENDIDA:

12 (60%) atendem a comunidade universitária (filhos de docentes, técnico administrativos e alunos)

5 (25%) atendem os filhos dos servidores da universidade (docentes e técnico-administrativos)

2 (10%) atendem a comunidade geral (universitária e extra universitária)

1 (5%) atende filhos de funcionárias do Hospital da universidade

QUANTO À MODALIDADE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS:

6 (30 %) atendem período parcial

5 (25 %) atendem período integral

9 (45%) atendem período misto

QUANTO A FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS:

7 (35%) atendem o ciclo completo da Educação Infantil (0 a 6 anos)

13 (65%) atendem parte do ciclo da Educação Infantil

QUANTO A CAMPO DE ESTÁGIO, DE PESQUISA E DE OBSERVAÇÕES:19 (95%) são campo de estágio, de pesquisa e de observações para os acadêmicos da universidade

1 (5%) não é campo de estágio, de pesquisa e de observações para os acadêmicos da universidade

QUANTO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUISA:

Em 15 (75 %) UEI os professores realizam atividade de pesquisaEm 5 (25%) UEI os professores não realizam atividade de pesquisa

QUANTO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO:

Em 14 (70%) UEI os professores realizam atividade de extensãoEm 6 (30%) UEI os professores não realizam atividade de extensão

QUANTO A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Nas 13 (65%) UEI que possuem carreira de professores do ensino básico da universidade, há 135 professores efetivos: 7 doutores, 11 mestres, 1 mestrando, 49 especialistas, 57 graduados e 10 com ensino médio. Há também um número significativo de professores substitutos com contrato de trabalho de 2 anos

Nas 7 (35%) UEI que não possuem carreira de professores do ensino básico da universidade (são técnico-administrativos ou por meio de convênios com prefeituras ou terceirizados ou CLT, etc.) há 102 professores não efetivos: 4 mestres, 20 especialistas, 60 graduados e 18 com ensino médio.

 

QUANTO A MANUTENÇÃO DAS UEI HÁ UMA MISCELÂNEA DE FONTES:

As outras 13 UEI possuem mais de uma fonte de financiamento as quais incluem uma ou mais fontes abaixo especificadas:

. unidade orçamentária na universidade para gastos com serviços de terceiros, imprensa e materiais de consumos;

. quadro de pessoal é mantido pela universidade;

. Algumas UEI recebem doação das famílias de 50% outras de 100% do auxílio creche;

. o PNAC e PNAE – Plano Nacional de Alimentação para Creche e Plano Nacional de Alimentação Escolar.

7 UEI são, integralmente, mantidas pela universidade

2 UEI recebem recursos da matriz CONDICAp, advindos do MEC.

4 UEI possuem mensalidades pagas pelas famílias.

CONSIDERAÇÕES FINAIS...

A razão de as Unidades de Educação Infantil existirem nas universidades federais é para poder fazer um trabalho de um nível de Educação Infantil que busque responder a demandas e desafios colocados para a área, caracterizando-se, além de campo para educação de crianças, como espaço de formação profissional, que produz e socializa conhecimentos, ou seja, a realização do ensino, da pesquisa e da extensão, significando a consolidação de uma identidade universitária.

Considerando o contexto do conjunto das Unidades de Educação Infantil nas universidades federais, os desafios são muitos para que as mesmas contribuam para a excelência acadêmica das universidades e sobretudo para a qualidade da Educação Infantil brasileira. Esses desafios, entretanto, não serão diferentes de outros desafios pelos quais sempre valeu a pena lutar.