professor: rodrigo j. capobianco. (continuação da aula 5) montagem da peça memoriais
TRANSCRIPT
Professor: Rodrigo J. CapobiancoProfessor: Rodrigo J. Capobianco
(Continuação da aula 5)
Montagem da Peça Memoriais
5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:
Montagem da Peça
1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação /
Fundamentação 5) Do pedido
Montagem da Peça
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal de Vitória - ES
Autos n. ...
Endereçamento
FELIPE , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a apresentar MEMORIAIS, nos termos do art. 403, §3º do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Preâmbulo
“descrever o histórico”
Fatos
Desenvolver as teses
Direito
Não podem faltar:-Ação julgada improcedente para absolver o réu nos termos do art. 386, VI do CPP
-Teses subsidiárias
-Local, 15/04/2014-Advogado ...
Pedido
Recursos Tendo em vista o princípio do duplo grau de
jurisdição, em regra, as decisões podem ser reavaliadas por uma instância superior
Recursos Para essa reavaliação o instrumento adequado é
o recurso
Recursos Existem disposições gerais, que são comuns a
todos os recursos Ressalte-se os pressupostos recursais e os efeitos
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
Recursospressupostos recursais
Para que um recurso seja aceito, conhecido, ele deve cumprir todos os pressupostos recursais
Recursospressupostos recursais
Os pressupostos recursais poderão ser objetivos e subjetivos
Recursospressupostos recursais
Os pressupostos recursais objetivos são cabimento adequação tempestividade regularidade procedimental ausência de fatos impeditivos ou extintivos ao
direito de recurso
Recursospressupostos recursais
Os pressupostos recursais subjetivos são: legitimidade interesse
EFEITOS DOS RECURSOS
Recursosefeitos dos recursos
Pode o recurso produzir alguns efeitos, conforme a disposição legal ou característica que esteja sujeito
Recursosefeitos dos recursos
Os efeitos dos recursos serão: devolutivo suspensivo extensivo regressivo
Problema
(Unificado XIII) Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e, então, após ingressar clandestinamente na residência, subtraiu diversos (segue)
Problema
pertences e valores, a saber: três anéis de ouro, dois relógios de ouro, dois aparelhos de telefone celular, um notebook e quinhentos reais em espécie, totalizando R$9.000,00 (nove mil reais). Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 29/08/2013 (quinta-feira), foram ouvidas duas testemunhas de acusação que, cada uma a seu turno, disseram ter visto Diogo pular o muro da residência da vítima e dali sair, cerca de vinte minutos após, levando uma mochila cheia. (segue)
Problema
A defesa, por sua vez, não apresentou testemunhas. Também na audiência de instrução e julgamento foi exibido um DVD contendo as imagens gravadas pelas câmeras de segurança presentes na casa da vítima, sendo certo que à defesa foi assegurado o acesso ao conteúdo do DVD, mas essa se manifestou no sentido de que nada havia a impugnar. Nas imagens exibidas em audiência ficou constatado (dada a nitidez das mesmas) que fora Diogo quem (segue)
Problema
realmente pulou o muro da residência e realizou a subtração dos bens. Em seu interrogatório o réu exerceu o direito ao silêncio. Em alegações finais orais, o Ministério Público exibiu cópia de sentença prolatada cerca de uma semana antes (ainda sem trânsito em julgado definitivo, portanto), onde se condenou o réu pela prática, em 25/12/2012 (terça-feira), do crime de estelionato. A defesa, em alegações finais, limitou-se a falar do princípio do (segue)
Problema
estado de inocência, bem como que eventual silêncio do réu não poderia importar-lhe em prejuízo. O Juiz, então, proferiu sentença em audiência condenando Diogo pela prática de crime de violação de domicílio em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada. Para a dosimetria da pena o magistrado ponderou o fato de que nenhum dos bens subtraídos fora recuperado. Além disso, fez incidir a circunstância agravante da reincidência, pois considerou que a (segue)
Problema
condenação de Diogo pelo crime de estelionato o faria reincidente. O total da condenação foi de 4 anos e 20 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo. `Por fim, o magistrado, na sentença, deixou claro que Diogo não fazia jus a nenhum benefício legal, haja vista o fato de não preencher os requisitos para tanto. A sentença foi lida em audiência. (segue)
Problema
O advogado(a) de Diogo, atento(a) tão somente às informações escritas no texto, deve apresentar o recurso cabível à impugnação da decisão, respeitando as formalidades legais e desenvolvendo, de maneira fundamentada, as teses defensivas pertinentes. O recurso deve ser datado com o último dia cabível para a interposição. (valor: 5,0)
Raio X
Análise do Problema
1)Quem é o seu cliente ?2)É réu ou vítima ?3)Está preso ou solto ?4)Está sendo acusado (ou sendo vítima)
de que infração ?5)Qual é a pena em abstrato da infração
?
Análise do Problema
6) Há pena em concreto ? 7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona
datas. Anote e mencione a que se refere.
Análise do Problema
Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução:
Esqueleto
Análise do Problema
1. Momento Processual- Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.
Análise do Problema
Temos a rigor, quatro momentos processuais:
Análise do Problema
1) Antes do recebimento da
denúncia ou queixa 2) Após o recebimento da
denúncia ou queixa e antes da sentença
3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado
4) Após o trânsito em julgado
Análise do Problema
3) Após a sentença e antes do
trânsito em julgado
Análise do Problema
2. Peça ProcessualDependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual
Análise do Problema
3. CompetênciaDescoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:
Análise do Problema
a) Verifique para qual
instância você se manifestará:*1ª - Vara*2ª - Tribunal*3ª (especial) - Tribunais
Superiores
Análise do Problema
b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância(Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)
Análise do Problema
4. Tese- Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)
Análise do Problema
Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os*pontos discutíveis
Análise do Problema
* opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc)* dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)
Análise do Problema
5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:
Montagem da Peça
1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação /
Fundamentação 5) Do pedido
Montagem da Peça
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Criminal da Comarca de ...
Autos n. ...
Endereçamento
DIOGO , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a, não se conformando com a r. sentença que o condenou, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 593, I do CPP.Outrossim, requer que as razões anexas sejam encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça de ...Termos em quep. deferimento.Local, 03/09/2013Advogado
Preâmbulo
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: DIOGOApelada: Justiça Pública
Egrégio Tribunal de JustiçaColenda Câmara
Doutos Julgadores
Preâmbulo
“descrever o histórico”
Fatos
Desenvolver as teses
Direito
- Dar provimento a apelação para ...
Local, 03/09/2013Advogado
Pedido