ORGANIZAÇÃO

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I CONGRESSO INTERNACIONAL

DE DIREITO DO TRABALHO

Com o Alto Patrocínio do Tribunal Constitucional da República de Angola

Data: 11 e 12 de Fevereiro de 2016

Local: Auditório do Palácio da Justiça, Luanda

PROGRAMA

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11 de Fevereiro de 2016 ______________________________________________________________________

8:00 – RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES

8:30 – SESSÃO DE ABERTURA - “Objetivos do I Congresso Internacional de Direito do

Trabalho”

Oradores:

- Representante do Tribunal Constitucional – 10m

- Representante do Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança

Social – 10m

Mesa de Honra:

- Tribunal Constitucional

- Ministério da Administração Publica Trabalho e Segurança Social

- Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

ORGANIZAÇÃO

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9:00 - MESA I - “O Direito do Trabalho e a Constituição”

Oradores:

Juiz Conselheiro António Caetano de Sousa (Tribunal Constitucional) –

30m

Moderador: Juiz Conselheiro Onofre dos Santos (Tribunal

Constitucional)

10:00 - MESA II – “O novo paradigma laboral introduzido pela Lei 7/15: Considerações

gerais; A liberdade contratual e o contrato de trabalho; mobilidade do trabalhador e

limitações à liberdade contratual”

Oradores:

Dra. Laurinda Prazeres (FBL Advogados) – 20m

Dr. Norberto Capessa (Docente Universitário) – 20 m

Dr. Elieser Corte-Real (Fátima Freitas Advogados) – 20m

Moderador: Juíza Conselheira Teresa Buta (Tribunal Supremo)

11: 20 – INTERVALO PARA CAFÉ

11:50 – MESA III – “A dimensão empresarial e a sua repercussão em sede de Direito do

Trabalho: o exercício do poder disciplinar; o direito colectivo de trabalho”

Oradores:

Dr. Pedro Filipe (FDUAN/MINJUS) – 20m

Prof. Márcia Nigiolela (FDUCAN) – 20m

Dr. Luís Gonçalves da Silva (Abreu Advogados) – 20m

Moderador: Dra. Joaquina do Nascimento (FDUAN/Tribunal Supremo)

ORGANIZAÇÃO

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13:10 – MESA IV – “Horário de trabalho, férias e faltas; trabalhador estudante,

trabalho noturno e trabalho extraordinário; As condições especiais para a mulher

trabalhadora”.

Oradores:

Prof. Josefa Neto (FDUAN) – 20m

Dr. Yannick Aragão (AYA Advogados) – 20m

Dra. Leniza Sampaio (MG Advogados) – 20m

Moderador: Dra. Emanuela Vunge (FBL Advogados)

14: 30 – SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

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12 de Fevereiro de 2016 ______________________________________________________________

9:00 - MESA V – “Formas de cessação do contrato de trabalho: A experiencia de

Angola e de Portugal.”

Oradores:

Dr. Leandro Ferreira (FDUCAN – Angola)

Prof. Doutor Luis Menezes Leitão (FDUL - Portugal) – 20m

Prof. Doutor Leal Amado (FDUC, JUTRA Portugal) – 20m

Moderador: Dr. João Manuel Lourenço (FBL Advogados)

ORGANIZAÇÃO

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10:20 - MESA VI – “A resolução de conflitos laborais: os mecanismos extrajudiciais de

resolução de conflitos aplicados ao direito do trabalho; o regime jurídico-processual

dos acidentes de trabalho”

Oradores:

Dra. Assunção Viegas (CREL) – 20m

Dra. Alexandra Gonçalves (MG Advogados) – 20m

Dr. Pedro Ngola (Procuradoria-Geral da República) – 20m

Moderador: Prof. Sofia Vale (FDUAN)

11: 40 – INTERVALO PARA CAFÉ

12:10 - MESA VII – “O papel da Segurança Social e da Inspecção-Geral do Trabalho no

actual paradigma jus laboral; a experiencia de Cabo Verde”

Oradores:

Dr. Manuel Moreira (MAPTSS) – 20m

Dr. Augusto Pombal (IGT) – 20m

Dra. Eugénia Soares (Universidade do Mindelo) – 20m

Moderador: Dra. Rosa Branca (MAPTSS)

13:10 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Mesa:

Representantes das entidades organizadoras (FBL, FDUAN, FDUCAN)

Prof. Márcia Nigiolela “Conclusões do I Congresso Internacional de Direito do

Trabalho”

Dr. Pedro Filipe “Apresentação da proposta de criação da JUTRA ANGOLA

(Associação de Juristas Angolanos de Direito do Trabalho) ”

Dra. Paulette Lopes “Palavras de encerramento dos trabalhos”