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Programa Bolsa Família no Ceará
Gestão do Programa Bolsa Família e IGDCarolina Machado Rocha Busch Pereira
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Programa Bolsa Família
Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
Desenvolvimento das famílias
Transferência condicionada
de renda
• Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização
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Critérios e Benefícios
Situação da família
Renda mensal per
capita
Ocorrência de crianças /
adolescentes, gestantes e nutriz
Quantidade e tipo de
benefícios
Valor do benefício(em R$)
PobrezaR$ 60,01 aR$ 120,00
1 membro (1) Variável 18,00
2 membros (2) Variável 36,00
3 ou + membros (3) Variável 54,00
Extrema Pobreza
AtéR$ 60,00
Sem ocorrência Básico 58,00
1 membroBásico + (1)
Variável76,00
2 membrosBásico + (2)
Variável94,00
3 ou + membrosBásico + (3)
Variável112,00
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Novembro de 2003 2007
11,1 milhões de benefícios pagos
Estimativa de Famílias Pobres em 2006 – 11,1 milhões
Até 25%Mais de 25% Até 50%Mais de 50% Até 75%Mais de 75%
Fonte: MDS/IBGE/IPEA
3,6 milhões de benefícios pagos em novembro de 2003
Estimativa de Famílias Pobres em 2003 – 11,2 milhões
Cobertura do Programa Bolsa Família
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Bolsa Família no Ceará
• Estimativa de famílias pobres: 896.883
• Atendimento municípios: 100%
• Atendimento famílias: 101 %
• Recursos: R$ 71.074.958,00
Fonte: MDS/Demonstrativo Físico Financeiro das Transferências, fevereiro de 2008
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CondicionalidadesSaúde
acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade.
Educação matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
Ações Sócio-EducativasPara famílias com ocorrência de trabalho infantil (campo 270 marcado). Antiga jornada ampliada.
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• Compromissos assumidos pelo estado na oferta gratuita dos serviços básicos de
saúde, educação e assistência social.
• Compromissos assumidos pelas famílias na utilização desses serviços, especialmente no
atendimento às crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
O que representam as O que representam as Condicionalidades no Programa Bolsa Família?Condicionalidades no Programa Bolsa Família?
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Bolsa Família e Educação
Forte contribuição do Bolsa Família na permanência das crianças e adolescentes até
15 anos na escola.
Que os problemas de evasão escolare distorção idade-série são agravados à medida
que se aproxima os 15 anos de idade. E aumentam muito depois dos 15 anos
Pesquisas mostram:
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0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Age
%
High Income Families Urban Poor families Rural Poor familiesSource: PNAD 2004
Non-Poor
Poor
Poor enroll late, drop-out early,repeat while they're in school
Idade
Não pobre
Pobres
Fonte: PNAD 2004
Pobres matriculam mais tarde, evadem mais cedo e repetem
mais enquanto estão na escola
Famílias não pobres Famílias pobres urbanos Famílias pobres rurais
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Age
%
High Income Families Urban Poor families Rural Poor familiesSource: PNAD 2004
Non-Poor
Poor
Poor enroll late, drop-out early,repeat while they're in school
Idade
Não pobre
Pobres
Fonte: PNAD 2004
Pobres matriculam mais tarde, evadem mais cedo e repetem
mais enquanto estão na escola
Famílias não pobres Famílias pobres urbanos Famílias pobres ruraisFamílias não pobres Famílias pobres urbanos Famílias pobres rurais
Pobres e Não PobresTaxa de Matrícula Escolar
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Conclusão
A maior parte dos adolescentes deixa de receber o incentivo do Bolsa Família antes mesmo de
completar o ensino fundamental
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Benefício Variável Jovem (BVJ)
• Ampliação do tempo de permanência no programa: 6 a 15 anos + 16 e 17 anos
• Valor de R$ 30,00 por jovem, até 2 por família.
• Não altera os demais valores pagos à família.
• Pagamento no mesmo cartão da família. • O responsável legal quem receberá o dinheiro relativo ao BVJ, juntamente
com os demais benefícios do PBF.
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Acompanhamento periódico
Registro das informações
Repercussão gradativa referente aos descumprimentos
Dez J an Fev Mar Abr Mai J ul J un Ago Set Out Nov Dez
Saúde Saúde
Educação Educação Educação Educação Educação
Gestão de Condicionalidades
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InadimplênciaInadimplência SançãoSanção NotificaçãoNotificação ObservaçãoObservação
1º Registro Não Sim Sem efeito sobre benefício
2º RegistroBloqueio por 30
dias Sim Subseqüente desbloqueio
3º e 4º RegistrosSuspensão por
60 dias Sim Sem pagamento das parcelas
5º Registro Cancelamento Sim Desligamento
“Portaria n.º 551 de 09 de novembro de 2005”
Repercussão Gradativa
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Fluxo de Repercussão
Advertência Bloqueio 1ª Suspensão 2ª Suspensão Cancelamento
sem efeito sobre o
benefício
Bloqueio por 30 dias,
subsequente desbloqueio
Suspensão por 60 dias,
sem pagto das parcelas
Suspensão por 60 dias,
sem pagto das parcelas
Desligamento do
Programa
1º - Agosto- educação: fev, mar e abr de 2006- saude: 1º sem de 2006
157.094 109 0 0 0 157.203
2º - Setembro- saude: 1º sem de 2006 (correção)
15.174 110 0 0 0 15.284
3º - Dezembro- educação: mai, jun e jul de 2006
201.717 56.288 48 0 0 258.053
4º - Março- educação: ago e set de 2006- saude: 2º sem de 2006
216.811 82.014 29.891 25 0 328.741
5º - Maio- educação: out e nov de 2006
149.337 56.466 28.545 11.815 11 246.174
6º - Setembro- educação: abr e mai de 2007- saúde: 1º sem de 2007
166.675 50.054 21.039 10.201 4.076 252.045
7º - Outubro- educação: junho e julho de 2007
168.479 82.763 33.516 15.591 10.311 310.660
8º - Dezembro- educação: agosto e setembro de 2007
172.183 102.676 56.145 25.232 19.652 375.888
2008
9º - Março- educação: out e nov de 2007 (P75)- saúde: 2º sem de 2007
143.759 88.276 57.741 33.238 29.701 352.715
Total 1.391.229 518.756 226.925 96.102 63.751 2.296.763
2007
Períodos de Repercussão
Descumprimento / Sanções
2006
Soma
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Notificação às famíliasNotificação às famílias
Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo.(Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
Nome da pessoa responsável pelo Cartão do Bolsa Família NIS (Nº de Identif icação Social):
Antônia de Oliveira Salgado 123.456.789.00
Nome do beneficiário e NIS Tipo de descumprimento/período
1 - José de Oliveira Salgado Frequência escolar abaixo de 85%NIS: 123.456.789-00 Mar-Abr-Mai-Jun-Jul-Ago/ 2005
2 - Maria de Oliveira Salgado Frequência escolar abaixo de 85%NIS: 123.456.789-00 Mar-Abr-Mai/ 2005
3 - Antônio Carlos de Oliveira Salgado Vacinação não realizada NIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
4 - João de Oliveira Salgado Acompanhamento de saúde não realizadoNIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
5 - Josefa Maria de Oliveira Salgado Pré-natal não realizadoNIS: 123.456.789-00 2º semestre / 2005
Sanções do Bolsa Família
1º Advertência - família continua a receber o benefício
2º Bloqueio - família recebe apenas no mês seguinte, acumulado.
3º 1ª Suspensão - família não recebe o benefício por 2 meses
4º 2ª Suspensão - família não recebe o benefício por 2 meses
5º Cancelamento do Benefício - família sai do P rograma
Compromissos com a Educação:
1 - Matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos na escola;2 - Todo mês, garantir a freqüência escolar de no mínimo 85% das aulas. Se houver falta às aulas, é preciso informar à escola e explicar o motivo.3 - Informar imediatamente ao gestor do Programa no município sempre que alguma criança ou adolescente mudar de escola, para que a freqüência escolar continue a ser acompanhada.
Compromissos com a Saúde:
Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 (sete) anos:
AVISO DE DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS DA FAMÍLIA
Atenção: Neste momento, o pagamento do Bolsa Família não será interrompido. Mas, se a família continuar em falta com os compromissos de saúde ou educação, o benefício poderá ser bloqueado, suspenso ou até cancelado.
Descumprimentos identificados no período
Se a família não cumprir seus compromissos de saúde ou educação serão aplicadas sanções, conforme o quadro a seguir:
ATENÇÃO PARASEUS COMPROMISSOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Avisamos à pessoa responsável pelo cartão o descumprimento dos compromissos da família com o Programa Bolsa Família
BOLSA FAMÍLIA
Advertência
Modelo
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RecursosRecursos
Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme o
modelo padrão.
Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF. (Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
Encaminhar planilha modelo para o e-mail [email protected], preenchendo o campo assunto: condicionalidades recursos deferidos
Ver informe 114Ver informe 114
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Ação Intersetorial
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Pressuposto:
Descumprimento de condicionalidade como sinal de vulnerabilidade, o que demanda a ação específica do poder público.
Ação:
Desenvolvimento e implantação de metodologia de acompanhamento familiar para beneficiários do PBF.
Acompanhamento Familiar
Metodologia Diretrizes, orientações, capacitação, materiais, instrumentos.
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Acompanhamento Familiar
Objetivos:
• Promover a inserção das famílias do PBF nas políticas sociais existentes nos municípios;
• Desenvolver capacidades comunicativas, relacionais e de ação cooperativa intra-familiares e em grupo;
• Otimizar formas de inserção social, especialmente relacionadas à geração de ocupação e renda.
Ação realizada pelo CRAS, com foco em famílias com situação de descumprimento de
condicionalidades
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Apoio à Gestão Local do PBF
• Índice de Gestão Descentralizada – IGD• Apoio financeiro para auxiliar a gestão local do PBF vinculado à qualidade da gestão: incentivo à melhoria
• Indicadores considerados:•Qualidade das informações do CadÚnico (Tx.)•Atualização da base do CadÚnico pelo menos a cada dois anos (Tx.)
•Informações sobre condicionalidades da área de educação (Tx.)
•Informações sobre condicionalidades da área de saúde (Tx.)
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Apoio à Gestão Local do PBF
•Possibilidades de uso do recurso financeiro
•Gestão de condicionalidades•Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis•Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão•Implementação de programas complementares
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Uso do IGD para melhoria do CadastroEntre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a qualidade do cadastro estão:
• Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para digitação e armajenamentos dos dados do Cadastro Único;• Treinamanto em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados;• Capacitação de cadastradores e entrevistadores;• Realização de oficinas com as famílias e a comunidade sobre quem pode se cadastrar e quem tem direito a receber o benefício;• Realização de visitas domiciliares para verificação das condições das famílias e das informações prestadas ao gestor;• Ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;• Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de cadastramento e atualização de dados.• Melhoria da estrutura para atendimento às famílias;• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade que não estão no cadastro ou que necessitam de acompanhamento familiar mais intensivo.
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Uso no IGD na melhoria da gestão da educaçãoEntre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em
parceria entre a Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de Educação estão:
• Promoção de reuniões entre pais ou responsáveis de famílias beneficiárias e realização de atividades que integrem as famílias nas escolas;
• Realização de cursos de alfabetização dos pais e adultos;• Apoio a turmas de reforço escolar;• Realização de campanhas educativas e oficinas culturais;• Realização de cursos de orientação sexual (que também envolve a área de
saúde)• Promoção de atividades recreativas e desportivas;• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação das condições de
oferta de serviços de saúde e educação.
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Uso do IGD na melhoria da gestão da saúdeEntre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em
parceria entre a Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de Saúde estão:
• Realização de campanhas para promoção de hábitos alimentares saudáveis. O gestor pode, caso tenha previsto adequadamente a despesa no orçamento, contratar um nutricionista por tempo determinado, para fazer palestras nas comunidades onde forem identificados maiores problemas de desnutrição, obesidade ou alimentação inadequada;
• Promoção de campanhas, em parceria com a Pastoral da Criança, por exemplo, a favor do aleitamento materno ou do pré-natal;
• Cursos para cultivo de hortas ou pomares familiares;• Programas para divulgação de hábitos de higiene saudáveis, destinação do
lixo, tratamento de água;• Cursos sobre utilização alternativa de alimentos (uso de cascas, folhas, raízes)
com a contratação de nutricionista temporário;• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação da oferta de
serviços de educação e saúde às famílias beneficiárias e na articulação com os conselhos setoriais existentes (Conselho Municipal de Saúde, de Merenda Escolar, Tutelar, entre outros) para melhorar a oferta de serviços públicos.
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Uso do IGD na melhoria da fiscalizaçãoEntre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD sobre
Fiscalização estão:
• Realização de campanhas de esclarecimento sobre quem pode realizar o cadastramento e quais os critérios para concessão de benefícios;
• Realização de visitas domiciliares para averiguação de denúncias sobre recebimento irregular de benefícios;
• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e recebimento irregular de benefícios.
• Campanhas educativas sobre utilização racional dos benefícios para evitar denúncias de compra de supérfluos.
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Uso do IGD para melhoria da gestão de benefícios
Entre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a gestão de benefícios estão:
• Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para uso dos sistemas de Internet (o acesso ao SIBEC, ao Cadastro Único e aos sistemas de Freqüência e do SISVAN é feito por meio da Internet);
• Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados;
• Realização de oficinas com outras áreas do município sobre as ações de gestão de benefícios, por exemplo, membros da instância de controle social, equipes das áreas de saúde e educação, diretores de escola (lembrar que o descumprimento de condicionalidades pode levar a suspensão, bloqueio e até cancelamento do benefício);
• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e recebimento de benefícios.
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Uso do IGD em Programas ComplementaresEntre os Programas Complementares que podem ser implementados com
recursos do IGD estão:
• Alfabetização e jovens e adultos;• Qualificação e formação profissional;• Geração de trabalho e renda;• Ações de incentivo ao cooperativismo;• Desenvolvimento territorial;• Emissão de documentos de registro civil
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Como calcular o Repasse do IGD
• Transferência mensal, fundo a fundo, via FMAS
• Recursos só liberados para municípios com índice mínimo de 0,4
• Valor em dobro para até 200 famílias
• Para o cálculo do IGD só é considerado o número de famílias atendidas até o limite da estimativa de famílias pobres do município.
• Fórmula de Cálculo do valor a ser transferido:
IGD x R$ 2,50 x 200 x 2 +IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias - 200) =
IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias + 200)
Valor repassado em 2007: R$ 229 milhões
IGD médio nacional: 0,71
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Exemplo de como o Valor Repasse do IGD é calculado para Apoio à Gestão Local do PBF
•Exemplo 1: Fortaleza/CE estava com 141.903 famílias beneficiárias em novembro de 2007, o que representava 90,85% das famílias pobres do município. A estimativa de famílias pobres no mesmo mês foi equivalente a 156.205. Em out/nov/2007, ocorreram 66% de registros de informações da freqüência escolar; no 2º semestre de 2007 ocorreram 11% de registros de acompanhamento da saúde; e até dezembro de 2007 foram registrados 68% de cadastros válidos e 85% de atualização cadastral. Portanto IGD = 58% ou 0,58.
0,58 x R$ 2,50 x (141.903 + 200) = R$ 206.049,35
Se o IGD = 1 Recurso= R$ 355.257,5
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Exemplo de como o Valor do Repasse do IGD é calculado para Apoio à Gestão Local do PBF
• Exemplo 2: Quixeramobim/CE estava com 10.363 famílias beneficiárias em novembro de 2007, o que representava 108,04% das famílias pobres do município. A estimativa de famílias pobres no mesmo mês foi equivalente a 9.591. Em out/nov/2007, ocorreram 95% de registros de informações da freqüência escolar; no 2º semestre de 2007 ocorreram 67% de registros de acompanhamento da saúde; e até agosto de 2007 foram registrados 88% de cadastros válidos e 90% de atualizações cadastrais. Portanto IGD = 85% ou 0,85.
0,85 x R$ 2,50 x (10.363 + 200) = R$ 22.446,375
Se o IGD = 1 Recurso= R$ 26.407,5
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DÚVIDAS:
Ministério da Saúde: (61) 3448-8230/ 8287
Ministério Educação: (61) 2104-6140/ 6090/ 6124/ 6122
Ministério Desenvolvimento Social : (61) 3433-1500 ou 0800 707 2003
Gestão de Condicionalidades
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Muito Obrigado!
Carolina Machado Rocha Busch Pereira