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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Rua Monsenhor Domingos, 242, Centro, CEP: 34.800-000 – Caeté-MG Tel.: (31) 3651-5100 Email: [email protected]

PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS E DE

CONTROLE DE PERDA DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PELO SAAE

INTRODUÇÃO:

O programa de eliminação de ligações clandestinas e de controle de perda de água

distribuída pelo SAAE é de duração continuada e abrange todo o Município. Este programa

possui um cronograma estruturado em etapas a fim de se obter resultados concretos quanto

ao objetivo de eliminação das ligações clandestinas e de controle do desperdício de água

tratada com consequente perda financeira para a Autarquia. A execução das atividades do

programa demanda apoio policial, equipe de fiscalização e de manutenção do SAAE.

A solicitação de apoio da Policia Militar se deu pelo fato de que este programa é

destinado “prioritariamente” a conter os furtos de água por ligações clandestinas. Os

usuários procedentes desta forma de atitude possuem um perfil que causa certa resistência

ao trabalho habitual da equipe do SAAE no momento em que os recortes de água são

realizados

É importante destacar que ligações clandestinas causam expressiva evasão de

receita financeira, bem como significativo desperdício de água tratada oriundo do uso

indiscriminado, consequentemente, produzindo impacto negativo no abastecimento e

distribuição de água para a comunidade, além de reduzir a capacidade de investimentos da

Autarquia na melhoria dos serviços prestados.

O programa é destinado a combater:

o furto de água ocorrido pelas religações clandestinas;

a perda de água tratada;

o número de inadimplentes,

perdas financeiras.

METODOLOGIA:

Para o desenvolvimento e a execução deste programa o Serviço Autônomo de Água

e Esgoto - SAAE opera com um sofisticado Softwear - MGF Gestcom - no qual, o


cadastramento dos usuários é feito através da elaboração de um mapa cadastral - busca da

localidade exata para adaptar o usuário no momento do seu registro. Dentro do mapa

cadastral encontram-se as zonas e os roteiros. As zonas são enumeradas por ordem

alfabética: a primeira é a zona A e a ultima é a zona P - zonas têm o mesmo significado que

bairros. Essa forma possibilita uma melhor logística para execução das atividades inerentes

a operação, manutenção e fiscalização.

Devido ao grande número de usuários com ligações clandestinas, o programa foi

elaborado contemplando subdivisões por listas constituídas de usuários e suas respectivas

zonas. As listas contêm as seguintes informações: nomes de usuários, endereços, códigos

de ligação, saldo devedor e bairros correspondentes.

Portanto, o desenvolvimento do programa se dá por lista, sendo que as atividades

para a execução de cada lista demanda aproximadamente três a quatro semanas, conforme

será explicado a seguir.

As etapas do programa, para cada lista, são delineadas por um fluxo de

atividades com respectivo cronograma de execução:

1º etapa: Identificação de todas as ligações de água cortadas por falta de pagamento

e/ou desligada a pedido.

Prazo de execução: 1(um) dia de escritório.

2º etapa: Conferência in loco das ligações clandestinas, entrega de notificação e

recorte das ligações.

Prazo de execução:2(dois) dias de campo

3º etapa: Subdivide em: fiscalização, monitoramento, produção de provas e

produção de boletim de ocorrência policial.

Prazo de execução:

Tempo de espera para que os usuários se regularizem junto a

autarquia: 2(duas semanas)

Retorno da Fiscalização:3(três) dias de campo,

Monitoramento:3(três) dias “ sendo 2(dois) dias de campo e 1(um) dia

de escritório”


Produção de provas:1(um) dia de campo

Produção de boletim de ocorrência policial:1(um) dia de campo

4º etapa: Aguardando medidas cabíveis da justiça.

Programa de eliminação de ligações clandestinas

Identificação de usuários cortados por falta de pagamento ou

desligados a pedido

Ligações que continuam

cortadas pelo SAAE

Ligações clandestinas

Notificados e Recortados

Comparecimento para

regularização do débito

Usuários que não comparecer

para regularizar débitos

Fiscalização

Nova ligação

clandestina Não religou clandestinamente

e não regularizou

Boletim de

ocorrência

1º lista de monitoramento

2º lista de monitoramento


Detalhamento:

ANEXO I _ Exemplo de planilha adotada para acompanhamento de todas as etapas do

Programa de eliminação de ligações clandestinas e de controle de perda de água distribuída

pelo SAAE.

Legenda de cores

Identificação de usuários que foram desligados a pedido ou cortados por falta de pagamento

Usuários identificados com ligações clandestinas. Recortados e notificados.

Fiscalização realizada pelo SAAE após a notificação e recorte.

Realização de provas para criar boletim de ocorrência

Usuário que realizou o parcelamento devido de suas contas (pagamento a prazo)

Usuário que realizou o pagamento total do valor devido de sua conta (pagamento a vista)

1ºIdent. 2º Ação 3º Ação 4º Ação

Cód.Lig Valor Dias Ocor.Bairro

5º Resultados

PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS E DE CONTROLE

DE PERDA DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PELO SAAELigação

Clandes

tina

Notifica

dos/

Cortado

s

Fiscaliza

ção

SAAE

Boletim

PM

Regulari

zados a

PRAZO

Regulari

zados á

VISTANomes Endereço


Primeira etapa:

Elaboração de listagem através do Softwear da MGF Gestcom (programa adotado

pelo SAAE como ferramenta de trabalho). Nesta listagem é realizada a identificação de

todos os usuários que se encontram na condição de cortados por falta de pagamento e/ou

desligados a pedido. A listagem é retirada no mesmo dia da programação de fiscalização

aos imóveis para conferência in loco. Trabalhando com a listagem atualizada conseguimos

executar esta etapa de forma precisa, sem correr o risco de chegar até usuários que

possam ter regularizado suas dividas no dia imediatamente anterior à execução desta etapa.

Segunda etapa:

Com a listagem em mãos a equipe técnica do SAAE junto com a Polícia Militar,

fiscaliza todas as ligações encontradas na listagem elaborada na primeira etapa, para

identificar quais ligações se encontram na condição de clandestina.

No momento em que são identificadas as ligações clandestinas, uma notificação é

entregue imediatamente ao usuário; nessa é informada ao usuário a irregularidade

encontrada em seu imóvel, deixando claro que a pratica de religar a água por conta própria

caracteriza-se em furto de acordo com o art. 155 do Código Penal, e constitui infração ao

regulamento 2.048/04 do SAAE. Dados esses avisos, os recortes são efetuados e no

mesmo instante o usuário é chamado a comparecer ao escritório da Autarquia para

regularizar e/ou quitar os débitos em aberto, para então ter sua ligação restabelecia de

forma legal, regular. Encontra-se anexada abaixo o modelo da notificação.


ANEXO II _ Exemplo de notificação adotada para notificar os usuários

Com o objetivo de atingir o resultado esperado, que é a regularização das ligações

clandestinas, contenção do desperdício de água e recebimento dos débitos devidos ao

SAAE, esta Autarquia leva em consideração a difícil situação socioeconômica vivenciada em

todo o país, considerando também a quantidade de desempregados na cidade de Caeté,

cuja renda mensal per capita domiciliar no município é de aproximadamente apenas

1.077,16(hum mil e setenta e sete reais e dezesseis centavos) – Fonte IBGE. Em acordo

com as ponderações descritas acima, no momento das negociações das dividas dos

Ao

Sr(a):

Endereço:

Cód. Lig:

Nesta

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

USUÁRIO: CÓD.LIG:

CIENTE:

EM :

ÀS:

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CNPJ: 19 839 791/0001-54

Rua Monsenhor Domingos -242 - Centro- Caeté - MG

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE

Senhor(a) usuário(a),

__________________________________________________________________

_____________________________________________________

______________________

Fica V. Sa. notificado que, após vistoria realizada pela equipe desta autarquia, ficou constatado o

restabelecimento irregular do fornecimento de água em sua residência, sendo o mesmo suspenso

imediatamente considerando sua ilegalidade.

Ressaltamos que a utilização irregular de água constitui infração ao regulamento 2.048/04 do SAAE

e o art. 155, § 3º do Código Penal, podendo resultar em sancões punitivas e administrativas .

Atenciossamente,

Caeté, ____de ____________ de 2017

Para que possamos regularizar a situação, solicitamos o comparecimento de V. Sa. ao escritório do

SAAE, situado à rua Monsenhor Domingos n°242, Centro - Caeté-MG, no horário de 08:00 às 17:00

horas, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas, para que possamos negociar o débito em aberto

referente à tarifa de água e esgoto deste imóvel.

_________:________ HORAS

A Direção

_______________________________________________________________________

______________________________________________________

_______/_______ / 2017


usuários, lhes é oferecido uma forma de negociação em que é possível realizar a

regularização através de um pagamento imediato no valor de 10% da divida, podendo

parcelar o restante do débito em até dez prestações subsequentes. Dessa forma, o

processo de regularização é facilitado, sendo possível atender o maior número de usuários

inadimplentes.

Terceira etapa:

Subsequentemente, aqueles usuários que não comparecerem a convocação da

Autarquia no prazo estipulado pela notificação, passam a incorporar uma nova listagem

intitulada de fiscalização/monitoramento:

A fiscalização é iniciada duas semanas após o encerramento da segunda etapa. A

listagem da fiscalização será composta por aqueles usuários que não comparecerem

para fazer a efetiva regularização de seus débitos.

Posteriormente ao procedimento de fiscalização, se constatado que as ligações

permanecem com o fornecimento de água cessado pelo SAAE, esses usuários

entrarão em uma listagem de monitoramento permanente.

Para os imóveis que permanecem com o fornecimento de água

cessado, será criada uma nova listagem com o nome dos usuários,

essa nomeada de monitoramento. O monitoramento será realizado

mensalmente pela equipe de fiscalização do SAAE nós imóveis

encontrados sem fornecimento de água. A partir da averiguação

mensal poderemos afirmar se novos usuários virão futuramente à

transgredir o regulamento da Autarquia. Caso ocorra essa

transgressão venha a ocorrer, serão tomadas medidas judiciais.

Encontrado usuários que religuem a ligação de água de forma irregular, estas serão

consideradas mais uma vez como clandestinas.

Aqueles usuários que religarem novamente as ligações de água

anteriormente recortadas pelo SAAE, serão fiscalizados por uma nova

equipe da Autarquia. Essa fiscalização tem por objetivo produzir

provas para elaboração de boletim de ocorrência policial.


A produção de provas baseia- se em fotografias registradas no dia e no momento em

que os funcionários comparecerem no local. Para tal, é utilizado o jornal do dia, Super

Notícia, para comprovar a data da realização das provas do furto de água.

ANEXO III _ Exemplo de planilha adotada para realizar monitoramento

Quarta Etapa: A partir das provas produzidas, correspondente a terceira etapa será feito o

boletim de ocorrência policial. (Anexo IV)

ANEXO IV_ Modelo do boletim de ocorrência

CÓD.LIG OBSERVAÇOESO N D

MONITORAMENTO DE USUARIOS QUE CONTINUARAM CORTADOS PELO SAAE ZONA A

NOME ENDEREÇO BAIRROA M JN JL AG S


ANEXO V_ Matéria sobre o programa reportado no Jornal Opinião.


ANEXO VI_ Matéria sobre o programa reportado no Jornal Opinião.


ANEXO VII_ Matéria sobre o programa reportado no Jornal Opinião


Ações realizadas:

Foi realizada pela equipe do SAAE uma vistoria na zona rural de Caeté, onde foram

localizados 22 pontos de ligações clandestinas. Os responsáveis pelos imóveis devidamente

identificados, foram notificados a fim de tomarem as providências cabíveis para sua

regularização.

Estima-se que 150 a 160 residências dessa região são beneficiadas pelas

redes clandestinas de água;

A água advinda pela adutora encontra-se clorada, dentro dos padrões da

portaria vigente (CONAMA 357);

O SAAE executa a regularização dos consumidores da região, oferecendo

prazo de 15 dias para que o residente normalize sua situação de cadastro

junto a autarquia, e solicite devidamente sua ligação de água.

Evolução de usuários cadastrados frente as ligações clandestinas

Situação Janeiro a março Abril a junho

Total usuários cadastrados 14.046 14.119

Total ligações Clandestinas 2500 750

Usuários não cadastrados 350 277

Total de Boletins de

ocorrência

0 14


Gráfico da evolução dos usuários cadastrados frente as ligações clandestinas

*Dados atualizados até 30 de Junho 2017.

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