Filhotes para Janjão, a lontra do BosqueRecinto foipreparado noJequitibás paraa chegada danova parceira

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Terça-feira, 4 de novembro de 2003Nº 8.304 - Ano XXXIII Distribuição gratuita

www.campinas.sp.gov.br

PrefeituraMunicipal de

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Centenas depessoas trocamgarrafas, pneus,latas e vidros pormaterial escolar

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Criadouros da dengue valem kits escolares

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Unicampdebate oLetra VivaPÁGINA 4

Congressoda Cidade naSantos DumontPÁGINA 5

Avenida éinterditadapor 90 diasPÁGINA 4

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Programa de saúde mental deCampinas é referência para Opas

PÁGINA 2Radioterapia � Setor de radioterapia do Centro de Atenção Integral em Oncologia do Hospital Municipal Doutor Mário Gattiretoma as atividades hoje, depois da aquisição de nova pastilha de cobalto, adquirida por R$ 220 mil

Programa de SaúdeMental da Prefeiturade Campinas éreferência para estudoda OrganizaçãoPan-Americana deSaúde (Opas) sobreexperiências municipaisinovadoras em saúdemental. Além deCampinas, apenasmais uma cidadebrasileira, Sobral, noCeará, fará parte doestudo, desenvolvidoem municípios devários países dasAméricas

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Jovens selecionados para o Programa Primeiro Emprego: 400 vagas abertas nas Secretarías Municipais

Os 400selecionadosdo PrimeiroEmpregoOs 400 jovensselecionadospara o ProgramaPrimeiro Empregoda Prefeitura foramapresentadosontem no TeatroInterno do Centro deConvivência Cultural.

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Prefeitura Municipal de Campinas � Avenida Anchieta, 200, Centro � tel. (19) 3735-0766Portal: www.campinas.sp.gov.br � E-mail: decom@campinas.sp.gov.br � (veja expediente na penúltima página)

Terça-feira, 4 de novembro de 20032

DENIZE ASSIS

Centenas de pessoascompareceram na sexta-feira, dia 31, à Escola Esta-dual Hugo Penteado, noParque Floresta 3, RegiãoNoroeste de Campinas,para participar da segundaedição do Troca-Treco. Aatividade, promovida peloCentro de Saúde (CS) Flo-resta, consiste na troca demateriais que podem setransformar em criadourosdo mosquito da dengue �como garrafas, pneus, la-tas, vidros, potes e coposdescartáveis � por brin-quedos, cestas básicas ematerial escolar. Nesta edi-ção, foram distribuídos600 kits de material esco-lar e o público alvo foramas crianças.

A idéia do Troca-Treco édo grupo de agentes comu-nitários do CS Floresta esurgiu, segundo a agenteFrancisca Francilete da Sil-va, com o intuito de envol-ver a comunidade na ques-tão da dengue. Ela explicaque cada criadouro é clas-sificado de acordo com otamanho e vale pontoscom os quais a pessoa ad-

pelo kit que contém lápis,caneta, apontador, borra-cha, régua, camiseta e umcaderno.

O agente comunitárioJoão Sestari, um dos idealiza-dores do projeto, informouque os brinquedos, cestasbásicas e material escolar são

MARCO AURÉLIO CAPITÃO

O Centro de Atenção In-tegral em Oncologia doHospital Municipal Dr. Má-rio Gatti (HMMG), reativa, apartir de hoje, o seu setorde radioterapia.  O serviçoestava suspenso desdeagosto de 2003 para ajusteda nova pastilha de cobal-to. Com a normalização dasaplicações de radioterapia,as consultas voltam a seragendadas no Mário Gatti.Nesse período de interrup-ção, o tratamento foi trans-ferido para duas unidadesdo Serviço Único de Saúde(SUS) de Piracicaba. Paragarantir a continuidade das

Centro de Oncologia do Mário Gattiretoma o serviço de radioterapiaAtendimentodiário éampliado de50 para 75pacientes

aplicações, o HMMG pro-videnciou transporte diáriogratuito para os pacientes,em ônibus de turismo.

Com a nova pastilha,adquirida por R$ 220 milda empresa MDS Nordium,do Canadá, a capacidadede atendimento do serviçoserá aumentada de 50 pa-cientes /dia para 75 paci-entes/dia. A antiga pasti-lha, com treze anos de uso,foi substituída na terça-fei-ra, dia 28. Segundo o físicomédico do Hospital MárioGatti, Leandro FedericheBorges, a nova pastilha decobalto tem capacidadepara se manter inalteradanos próximos sete anos.

Borges explicou que otécnico canadense, KevinMc Rae, também aprovei-tou para fazer uma revisãogeral no equipamento deradioterapia, inclusive naparte pneumática.

Saúde troca criadouros da dengue por kits escolares

quire o prêmio. Exemplo: agarrafa pet vale três pon-tos, cada pneu ou latinhade refrigerante vale cincoe, ao juntar 20 tampinhasde garrafa, o cidadão ga-nha mais cinco pontos. Aosomar 150 pontos, a pes-soa tem a opção de trocar

doados pelos comerciantes eoutros representantes da co-munidade local.

Além de recolher os po-tenciais criadouros, duran-te a atividade os profissio-nais de saúde desenvolvemações de conscientizaçãoem relação à doença. As

pessoas são informadassobre sintomas, comocombater o mosquito equando procurar a equipede saúde. �A idéia é que es-tes conceitos sejam disse-minados na família e na co-munidade�, disse Francis-ca. A primeira edição doTroca-Treco aconteceu em26 de novembro de 2002,no Campina Grande. Naocasião foram recolhidastrês toneladas de criadou-ros e 234 pneus e distribu-ídas 70 cestas básicas. Aexperiência mereceu men-ção honrosa no EncontroNacional de Agentes Co-munitários de Saúde.

Para receber seis kits dematerial escolar, o garotoJoão Paulo, de 10 anos, re-colheu e levou ao Troca-Tre-co materiais como latas deóleo, copinhos plásticos egarrafas. Ele disse estar felizcom a iniciativa. �Troqueium monte de coisas quepodem criar dengue pormaterial para a escola�, afir-mou. João contou ainda quea mãe dele coloca areia nospratos de vasos de florespara impedir que o mosqui-to da dengue procrie.

Aparelho de radiologia do Mário Gatti: nova pastilha de cobalto com capacidade para mais sete anos

O Troca-Treco na Parque Floresta 3: 600 kits trocados por potenciais criadouros do mosquito da dengue

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3Terça-feira, 4 de novembro de 2003

DENIZE ASSIS

O Programa de SaúdeMental (PSM) da Prefeiturade Campinas é referênciapara estudo da Organiza-ção Pan-Americana de Saú-de (Opas) sobre experiênci-as municipais inovadorasem saúde mental que co-meçou a ser desenvolvidonesta segunda-feira pelaprofessora Cassis Henry, dauniversidade americana deHarvard. A pesquisadora,contratada pela Opas, devepermanecer na cidade até opróximo dia 8. Apenas duascidades brasileiras farãoparte do estudo. A outra éSobral, no Ceará.

A Opas é um órgão inter-nacional de saúde públicavinculado à OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS).Seu objetivo é combaterdoenças, melhorar a quali-dade de vida e elevar a ex-pectativa de vida nos paí-ses das Américas por meiode pesquisas e trabalhos.

Durante a pesquisa so-

Opas estuda programa de saúdemental implantado em CampinasPesquisa integratrabalho desenvolvidonas Américas sobreexperiências positivasem saúde mental

bre experiências positivasem saúde mental, que estásendo desenvolvida emmunicípios de vários paísesdas Américas, Cassis vaiavaliar a qualidade dos ser-viços prestados pela redede atenção psicossocialimplantada na cidade e en-trevistar usuários. O resul-tado será publicado pelaOpas e pela Harvard. EmCampinas, uma comissãoformada por usuários do

PSM vai acompanhar o tra-balho da pesquisadora di-ariamente.

O coordenador de SaúdeMental do Ministério da Saú-de, Pedro Gabriel GodinhoDelgado, informou que a es-colha de Campinas se deveaos bons resultados obtidosna implantação da rede co-munitária de atenção psi-cossocial, que se mostrou�eficiente e humana�.

A coordenadora de saú-

O Guichê 3 da Prefeitura,que funciona no térreo doPaço Municipal, ampliou apartir de ontem o horário deatendimento aos contribuin-tes de Campinas. O serviço,que pertence à Secretaria deFinanças, passa a atender opúblico de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h. Até asemana passada, o Guichê 3ficava aberto até as 15h. Cer-ca de 400 pessoas procuramdiariamente pelo serviço paraacertar suas contas com omunicípio.

A Secretaria de Finançasinforma que a ampliação nohorário de atendimento foipossível porque 25 novosatendentes, que já recebe-ram o treinamento teórico,começaram a trabalhar on-tem. Eles vão receber o trei-namento prático ao mesmotempo emque estão aten-

Guichê 3 amplia o horáriode atendimento ao público

dendo o contribuinte. Comos 22 funcionários que já tra-balhavam no guichê, agora oserviço conta com 47 aten-dentes.

De acordo com a Secreta-ria, isso vai permitir tambémmaior agilidade no atendi-mento, com a diminuição dotempo de espera na fila. Otempo médio de espera nafila foi, ontem, de 40 minutos.

Serviços. No Guichê 3funciona o Departamentode Controle, Cobrança e Ar-recadação (DCCA) da Secre-taria Municipal de Finanças.Os serviços prestados aocontribuinte são: parcela-mento de débitos de im-postos inscritos em dívidaativa, amigável ou judicial;retirada de 2ª via de carnês;retirada de guias; certidõesnegativas e positivas de dé-bitos, entre outros.

A pesquisadora Cassis Henry, da Harvard, entrevista paciente do PSM: serviço é referência nasAméricas

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de mental da Prefeitura deCampinas, Florianita Coe-lho Braga, disse que Cam-pinas se tornou referênciaporque tem conseguidoresponder com agilidade àreforma psiquiátrica pro-posta pelo Ministério daSaúde, que atende às dire-trizes propostas pela Orga-nização Mundial de Saúde(OMS). �A cidade fechouhospícios e passou a trataras pessoas em liberdade,

inseridas no meio social devárias formas com garantiade trabalho e moradia�,lembra Florianita.

Modelo. Atualmente, arede de atenção à saúdemental de Campinas contacom oito Centros de Aten-ção Psicossocial (Caps),que são serviços que pres-tam atenção diária, próxi-mo à casa do usuário. A ini-ciativa possibilita a maiorparticipação de familiares,facilita a integração do pa-ciente no seu meio social,promove a autonomia epermite, assim, sua recupe-ração.

Cinco deles são destina-dos a adultos que necessi-tam de cuidados especiais.Também há um Caps infan-til, um para adultos queusam drogas e álcool e ou-tro exclusivo para criançase adolescentes em situa-ção de rua que fazem usode substâncias psicoativas.Quatro deles funcionam 24horas e oferecem 32leitos.O programa de saú-de mental de Campinastambém recebeu da DIR(Direção Regional de Saú-de) de São José dos Cam-pos o troféu de reconheci-mento do modelo Desafiopara Inclusão.

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CLÁUDIA XAVIER

Os 400 jovens seleciona-dos para o Programa Primei-ro Emprego da PrefeituraMunicipal de Campinas sereuniram ontem, às 18h, noTeatro Interno do Centro deConvivência Cultural CCC)para um ato de integração eapresentação do projeto àpopulação. O Programa Pri-meiro Emprego vai dar aoportunidade a 400 jovenssem nenhuma experiênciaprofissional de atuaremcomo agentes comunitáriosnas secretarias municipaisque realizam trabalhos naárea social.

Os participantes têm en-tre 16 e 24 anos de idade.Eles trabalharão como agen-tes comunitários três diaspor semana, com jornada dequatro horas por dia. Além

400 jovens selecionados ao PrimeiroEmprego são apresentados no CCC

disso, passarão por cursosde aperfeiçoamento e espe-cialização uma vez por se-mana. O Programa paga aobolsista meio salário mínimo(R$ 120), além de fornecervale-transporte para todasas atividades.

Os selecionados têm par-ticipado, desde 15 de outu-bro, de oficinas vocacionaise treinamentos. Estão tam-bém conhecendo os princi-pais pontos de Campinas eos trabalhos sociais desen-volvidos pelas secretariasmunicipais. �Queremos mos-trar aos jovens as belezas econtradições denossa cidadepara que eles possam desen-volver melhor o trabalho�, dizacoordenadora da Juventu-de, Andréia Bessa.

Um total de 8.313 jovensse inscreveram para o Pro-grama, mas desses, 1.107

não preenchiam todos oscritérios estabelecidos peloDecreto e foram desclassifi-cados.

Dos 400 selecionados(5,55% dos inscritos), 40(10%) são portadores de ne-cessidades especiais; 64(16%) moram na área da Ad-ministração Regional (AR)10; 251 (62,75%) têm entre18 e 20 anos; 141 (35,25%)se declararam da cor branca;236 (59%) são do sexo femi-nino; 354 (88,50%) são sol-teiros; 60 (15%) têm filhos e188 (47%) estão fazendo ouconcluíram o ensino médio.�As estatísticas mostram queo desemprego afeta mais osjovens com idade entre 18 e20 anos, as mulheres e prin-cipalmente os que se decla-raram negros ou pardos que,somados, são 59% da de-manda�, explica Andréia.

Avenida Washington Luís: pista no sentido bairro/Centro semmovimento de veículos por cerca de três meses

Terça-feira, 4 de novembro de 20034

CLÁUDIA XAVIER

O Encontro dos Asses-sores Negros do Estado deSão Paulo referendou on-tem o protocolo de inten-ções elaborado pela Coor-denadoria da ComunidadeNegra de Campinas, queprevê a integração munici-pal, estadual e federal deProgramas de Políticas Afir-mativas para a Superaçãodas Desigualdades Raciais.

O Encontro reuniu repre-sentantes de aproximada-mente 20 prefeituras paulis-tas, no Salão Vermelho da

LILIANA SAMARA DIAS

A I Conferência de Espor-tes e Lazer, promovida pelaSecretaria Municipal de Cul-tura, Esportes e Turismo, reu-niu no final de semana, naEstação Cultura, um públicoligado ao mundo esportivo eabriu discussões sobre te-mas como o esporte educa-cional, esporte de rendimen-to, a intersetorialidade com aeducação e a cultura, novaspolíticas públicas para o se-tor e o resgate da memóriado esporte na cidade.

Agentes públicos de vári-os segmentos e partidos po-líticos participaram da con-ferência, que abriu debatespara formalizar uma políticapública para o setor coeren-te com a realidade de cadamunicípio. A importânciado esporte de base, que seinicia nas escolas e nas pra-ças esportivas, foi um dosprincipais temas de discus-são. Várias experiências,comprovadas e trazidas pe-los diversos conferencistas,mostraram o funcionamentodas políticas públicas ado-tadas pelos governos fede-

DENISE PEREIRA

A Empresa Municipal deDesenvolvimento de Cam-pinas (Emdec) e a Secreta-ria de Transporte (Se-transp) vão interditar, a par-tir de hoje às 9h, a avenidaWashington Luís, no senti-do bairro/Centro, entre arua Eurydes Fernandes e aavenida Dr. Betim, paraobras de galerias, destina-das ao escoamento deáguas pluviais, dentro doprojeto de prolongamentodas marginais do Piçarrão.

A interdição deverá sermatida por 90 dias. Os tra-balhos estão sendo reali-zados pela Secretaria Mu-nicipal de Obras e Proje-tos. A Emdec informa queesta pista recebe cerca de

A Secretaria de Educaçãode Campinas e a FundaçãoMunicipal para o Ensino Co-munitário (Fumec) em parce-ria com a Faculdade de Edu-cação da Universidade Esta-dual de Campinas (Unicamp)realizam hoje o seminário�Extensão e Educação: o Pro-jeto Letra Viva no Municípiode Campinas�. O evento temcomo objetivo apresentar o

Emdec interdita por 90 dias pistade avenida para obras no PiçarrãoWashington Luísvai permanecerfechada nosentidobairro/Centro

800 carros/hora. As obrassão necessárias para a pa-vimentação do trecho daavenida Celso Silveira Re-sende, que fará a ligaçãoas Avenidas Francisco deAngeles, José Gabetta eWashington Luís, projetan-do uma nova geometria vi-ária pelo local.

Desvios. Os motoristasque se originam do ParquePrado/Jardim das Oliveiras,com destino ao Centro, de-vem se utilizar da Rua IrineuChecchia; José Ademar Et-ter e avenida Dr. Betim, re-tornando à WashingtonLuís. Já os motoristas, quese originam do Bairro Vila

Conferência discute papeldos esportes na inclusão

ral, estadual e municipais.O cultivo da política de

base no esporte, onde querque ela esteja, nas escolas,clubes, associações, acade-mias e praças de esporte co-munitárias, é a preocupaçãodos agentes do governo fe-deral, como forma de inclu-são social, envolvendo crian-ças, adolescentes, portado-res de deficiências, adultos eterceira idade.

A Secretaria de Cultura,Esportes e Turismo se pro-pôs a empossar até marçode 2004 os integrantes doConselho Municipal de Es-portes e Lazer. O Conselhodeverá ser composto portodos os segmentos envol-vidos com o esporte e la-zer da cidade, e irá organi-zar a segunda edição daConferência prevista para oprimeiro semestre de 2004.

O atual secretário Nacio-nal de Esportes de Alto Ren-dimento, André Arantes, queassumiu o posto deixado porPaula Gonçalves (Magic Pau-la), presente à Conferência,falou sobre projetos de suaárea que irão nortear o traba-lho do governo federal.

Encontro de assessores negrosaprova proposta de Campinas

Prefeitura. Segundo o coor-denador da ComunidadeNegra de Campinas, FaustoAntonio, os assessores vãose reunir no próximo dia 11,em São Carlos, para conferira intenção de adesão de no-vos municípios ao programae definir uma data para en-tregar o documento na As-sembléia Legislativa do Es-tado de São Paulo. �Há umaFrente Parlamentar pela Su-peração do Racismo, com-posta por seis deputadosestaduais, a quem faremossugestões e confiaremos aelaboração de projetos de

lei voltados à questão do ne-gro na sociedade�, disse An-tonio.

O coordenador disseainda que as propostas se-rão apresentadas tambémàs prefeituras e ao Gover-no Federal. �Queremos ór-gãos com status de secre-taria, com orçamento pró-prio, para que as políticaspossam se efetivar�, com-pletou ele.

O encontro fez parte daprogramação do Mês daConsciência Negra, cujasatividades acontecem até ofinal de novembro, em

Faculdade de Educação da Unicampdebate projeto municipal Letra Viva

projeto pedagógico do LetraViva e discutir suas possíveisconexões com a extensãouniversitária.

Entre os temas a ser dis-cutidos estão: Políticas deinclusão social; Atuação daextensão da Faculdade deEducação em relação aosprojetos educacionais; Edu-cador popular na alfabetiza-ção de jovens e adultos e Es-

tágios. O seminário terácomo representantes da Se-cretaria de Educação as co-ordenadoras do programaLetra Viva, Dulcinéia Pereirae Ana Maria de Campos, e oassessor do DepartamentoPedagógico, Romualdo Dias.A professora dra. SoniaGiubilei participará comodebatedora e como coorde-nador da mesa.

Cura D�Ars, pela avenidaFrancisco de Angeles, de-vem acessar a Rua José Ade-mar Etter e avenida Dr. Be-tim, retornando à Washing-ton Luís. Aqueles que che-gam da Rua Itaberá e daavenida Projetada 5, devemutilizar a Washington Luís,sentido bairro, fazendo o

retorno no cruzamento se-maforizado com a rua JorgeTibiríça. A Washington Luís,no sentido Centro/Bairronão sofrera alterações nes-ta etapa das obras. Agentesde trânsito estarão no local,bem como nas áreas deabrangência dos desvios,orientando aos motoristas.

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Ampliação de Viracopos é tema de plenária

5Terça-feira, 4 de novembro de 2003

DONIZETI VIEIRA

A próxima plenária regi-onal do Congresso da Ci-dade, marcada para domin-go, dia 9, vai reunir mora-dores dos bairros atendi-dos pelas AdministraçõesRegionais (ARs) 6 e 8 eaqueles situados ao longodo eixo da rodovia SantosDumont, incluindo os Par-ques Oziel e Monte Cristo.O encontro será realizadono Cefam, na rua CândidoMotta, 186, no São Bernar-do, das 9h às 12h30.

Desde sábado, e ao lon-go de toda esta semana,uma programação variadade atividades sócio-cultu-rais e recreativas vai mobili-zar moradores da região,com o objetivo de incenti-var a presença na plenária.A participação será aberta atodos os interessados, queficarão inscritos tambémpara atuar como delegadosna plenária final, marcadapara 14 de dezembro.

No sábado, dia 1º, a AR6 e a Secretaria Municipalde Serviços Públicos, emconjunto com a comunida-de, realizaram o plantio decerca de 100 mudas de ár-vores de diversas espéciesno entorno de um terrenode 260 mil metros quadra-

A Ampliação do Aero-porto Internacional de Vi-racopos é tema da Plená-ria de DesenvolvimentoEconômico, eixo temáti-co de preparação para oCongresso da Cidade,que acontece hoje, às 14horas, no Salão Vermelhoda Prefeitura. Entre ospalestrantes estão a Su-perintendente da Infrae-ro, Lia Segaglio, que vaiexpor o Plano Diretor doAeroporto, enfatizandoos impactos econômicosque este empreendimen-to trará para Campinas eregião. Como contrapon-

to, o Secretário Adjunto deObras de Guarulhos, DelmarMattes, vai abordar as expe-riências vividas pelo municí-pio com a ampliação do ae-roporto de Cumbica.

O Coordenador do De-partamento de Economia eEstatística da Ciesp-Campi-nas, Sérgio Cosmo VargasFernandes, falará sobre umProjeto de Exportação da Ci-esp. Já o Diretor de Desen-volvimento e Planejamentoda Emdec, Ayrton Camargoe Silva vai apresentar umasíntese do Sistema Estrutu-ral do Transporte de Campi-nas, que contempla a utiliza-

ção dos ramais ferroviáriospara a rede de transportesmunicipal.

Segundo Ayrton, essePlano é uma referência paraos projetos de transportessobre trilhos que vierem aser feitos na Região Metro-politana de Campinas, comcaráter regional e estadual.

Na oportunidade, a Ge-rente Executiva do Trade Po-int, Sílvia Bertolaccini Valver-de, falará sobre o trabalhodesenvolvido no Trade Pointquanto a consultoria técni-ca, dados estatísticos eidentificação dos potenciaisde compra para as micro e

pequenas empresas quequerem exportar seus pro-dutos.

Congresso. Todo o pro-cesso de discussão sobre aAmpliação do Aeroporto In-ternacional de Viracopos éum exemplo concreto dasações que a Prefeitura temrealizado no sentido de en-volver os setores da socie-dade civil campineira nasdecisões sobre o futuro domunicípio.

�É evidente que este tipode empreendimento traráconseqüências econômicas,sociais e políticas tanto para

o nosso município comopara toda a região, porisso, a importância da par-ticipação popular nas dis-cussões sobre o tema�, dizMarcos Francisco Martins,coordenador do Congres-so da Cidade.

Este é um dos propósi-tos do Congresso, abertoem julho, para discutir comos setores produtivos,com os setores públicos,com as Universidades ecom a população as pos-síveis políticas de desen-volvimento sustentávelpara o município, explica ocoordenador.

Plantio de 100 mudas de árvores dáinício à programação do CongressoPlenária doCongresso daCidade reúnemoradores do eixoda Santos Dumont

dos, conhecido como ter-reno do curtume, situadona rua Orestes Cegálio, noSão Bernardo.

A atividade tem a finalida-de de despertar o interessepela preservação do meioambiente e motivar os mora-dores a manterem a área emordem. Em uma operação delimpeza feita recentemente,foram retiradas 27,5 mil tone-ladas de lixo e entulho do lo-cal, que havia se transforma-do em um imenso bota foraclandestino,

Mil árvores. A presi-dente da Fundação dosMoradores das Casas Po-pulares do Bairro São Ber-nardo, Marisa Marçal, ex-plicou que a população daregião está empenhada,juntamente com as entida-des de bairros vizinhos, emdesenvolver um projetopara que o local seja desa-propriado pela Prefeitura ereceba melhorias, comouma casa de cultura e pra-ça de esportes.

O presidente da entidadeAmorparque, do Parque In-dustrial, Adileu Nascimento,disse que a limpeza da áreafoi uma grande conquistadas entidades de bairro e daAR 6.

A limpeza da áreaenvolveu serviços de roça-da do mato, remoção deentulho, e de lixo domésti-co e envolveu cerca de 120trabalhadores. A equipe fezmais de três mil viagens decaminhão para transportar

das 27,5 mil toneladas delixo e entulho. 

�Isso ainda não é o fim,pois pretendemos continu-ar lutando para transformaro local em uma área públicacom equipamentos sociais,como centro de saúde ecreche, e de lazer, com cam-pos, quadras e piscinas, en-tre outros benefícios�, argu-mentou Nascimento.

Mas, enquanto isso nãoacontece, as entidadestambém estão envolvidascom o trabalho de arbori-zar gradativamente o tre-cho. O objetivo é chegarao plantio de aproximada-mente mil mudas de árvo-res. Participaram do plantiode sábado crianças e ado-lescentes atendidas emprograma desenvolvidopela Fundação dos Mora-dores das Casas Popularesdo São Bernardo.

Recapeamento. Nos úl-timos dias, a Prefeitura reca-peou aproximadamente 13mil metros quadrados de viaspúblicas na região dos bair-ros Cidade Jardim, São Ber-nardo e Parque Industrial.

O projeto prevê o recape-amento de 36 mil metrosquadrados de vias públicasna região. As obras foramdecididas nos encontros doOrçamento Participativo(OP), durante reuniões coma comunidade. O trabalhocomeçou no dia 15 destemês e tem prazo de 60 diaspara conclusão, e está orça-do em R$ 425 mil.

PROGRAMAÇÃO

HojeLocal da atividade: Salão Vermelho da Prefeitura

Horário: 14hAtividade: Plenária sobre o Aeroporto Viracopos

 5/11 � Quarta-feira

Local da atividade: COHABHorário: 19h30

Atividade: Mapa da Inclusão/Exclusão 

6/11 � Quinta-feiraLocal da atividade: COHAB

Horário: 19h30Atividade : Debate sobre Uso Sustentável

do Solo e do Meio Ambiente 

7/11 � Sexta-feiraLocal da atividade: AR 8

Horário: 19hAtividade: Debate sobre Cooperativas de Reciclagem

 8/11 - Sábado

Local da atividade: Sede da Associaçãode Moradores do Jardim Monte Cristo

Horário: 18hAtividade: Inauguração da Iluminação Pública do ParqueOziel e Jardim Monte Cristo. No mesmo Ato �Letra Viva�

+ Pedra Fundamental da Praça e Apresentaçãoe Divulgação do nome da Escola.

 8/11 - Sábado

Local da atividade: Praça da Igreja Católicado Parque OzielHorário : 20h

Atividade : Cinema na Praça - Filme : �Deus é Brasileiro� 

12/11 � Terça-feiraLocal da atividade: Emef Odila Maia

Horário: 18hAtividade: Início da Pavimentação do Jardim

São Domingos (parte II)

Terça-feira, 4 de novembro de 2003

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)Valter Ventura da Rocha Pomar (Interino)

Secretaria Municipal de Educação (tel. 3735-0371)Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças (tel. 3735-0201)José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos (tel. 3735-0300)Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento, DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente (tel. 3735-0221)

Oswaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos (tel. 3735-0156)Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde (tel. 3735-0283/0287)Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes (tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos deSegurança Pública (tel. 3241-0110)

Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho (tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher (tel. 3735-0722/0730)Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude (tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra (tel. 3735-1036)Carlindo Fausto Antonio

Ouvidoria (tel. 0800-7727456)Doraci Alves Lopes

SETEC (tel. 3234-4181)Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (tel. 3772-5700)Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Fahat Shumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)Jonival Ferreira Côrtes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Expediente

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas

Governo Democrático e PopularCoordenadoria Especial de Comunicação

Rosana Ramos

Edição

Adriana Miranda

Paulo San Martin

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: gabinete.decom@campinas.sp.gov.br

15

Vagas disponíveis no PAT � CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Fonte: PAT-Campinas

EMPREGOS

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Empregada doméstica F 45 a 60 alfabetizada -(para morar Ponte Preta)Costureira F 27 a 40 ens. fundamental 12(escolarida rígida) completoAlmoxarife F 25 a 40 ens. fundamental 12(tomar uma condução para o Guanabara, não fumante) completoRepresentante comercial F/M 20 a 30 ensino médio 12(com carro próprio) completoAtendente F 20 a 40 ensino médio 12(experiência em transporte aéreo de carga/trabalhar em Americana) completoVendedor F/M 18 a 40 ensino fundamental 06(possuir veículo ou moto própria) (5ª série)Salgadeiro M 20 a 40 ens. fundamental 12(prática com salgados folheados e assados - horário noturno/diurno) (4ª série)Recuperador de embreagens de carro M 25 a 50 ens. fundamental 60(trabalhar em Indaiatuba/somente para moradores de Campinas) (4ª série)Confeiteiro F/M 18 a 45 alfabetizado 36(experiência em rosticeria de supermercado ou padaria)Instalador de acessórios de carro M 20 a 50 ens. fundamental 12(experiência em som e alarme) completoEmpregada doméstica F 30 a 60 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Pintor M 20 a 45 ensino fundamental 12

(5ª série)Cozinheira F 25 a 42 ens. fundamental 24

(4ª série)Auxiliar de cozinha M 25 a 40 ens. fundamental 12

(4ª série)Motorista M 26 a 45 ens. fundamental 12(caminhão, entregas, ter curso MOPP, experiência em vendas de bens de consumo) (4ª série)Motorista M 25 a 50 ensino médio 36(caminhão Betoneira) completoAlinhador de veículos M 22 a 40 ens. fundamental 48(experiência com alinhamento, balanceamento, suspensão, caixa de direção e solda) (6ª série)Mecânico de caminhão M 25 a 50 ensino médio 36(habilitação �D�, manutenção Diesel, mecânica pneumática, hidráulica e normas de segurança) completoMotorista carreteiro M 27 a 50 ens. fundamental 60(curso MOPP, habilitação �E�, direção defensiva, experiência em SIDER) (4ª série)Motorista carreteiro M 25 a 45 ens. fundamental 36(curso MOPP, habilitação �E�) (4ª série)Professor de informática F/M 20 a 40 ensino médio 12(possuir curso técnico em informática) completoEmpregada doméstica F 40 a 50 ens. fundamental 24

(5ª série)Serralheiro industrial M 30 a 50 ens. fundamental 06

(5ª série)Pintor industrial M 30 a 50 ens. fundamental 12(saber jatear) (5ª série)Auxiliar operacional F/M 25 a 45 ensino médio 12(conhecimento de transporte rodoviário e informática) completoConferente M 30 a 45 ensino médio 12(trabalho noturno prática em manobras de caminhão, empilhadeira, ter condução própria) completoAuxiliar de departamento pessoal F 22 a 45 ensino médio 12(ter curso de informática) completoAssistente administrativo F 25 a 45 ensino médio 12(habilidades em planilha Excel, Word, eleboração de contratos) completoFerramenteiro de estampa M 30 a 50 ens. fundamental 12

(5ª série)

PODER EXECUTIVO

GABINETE DA PREFEITA

Publicado novamente por ter incorreções.

LEI Nº 11686 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA -- FUMEC

-- A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CENTROSCOMUNITÁRIOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO

DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art.1º- Fica a Fundação Municipal para Educação Comunitária -- FUMEC -- autorizada acelebrar convênio com entidades, associações e centros comunitários, legalmenteconstituídos, visando a complementação do seu Programa de Alfabetização e Educação deJovens e Adultos do Município de Campinas.

Art. 2º - Em razão do convênio a que se refere o artigo anterior, a FUMEC procederá aorepasse trimestral de recursos financeiros às entidades, associações e centros comunitários.§ 1º - Os recursos financeiros para execução do convênio são provenientes de dotaçãoorçamentária da FUMEC.§ 2º - O valor do recurso financeiro será definido pela FUMEC, observado o número de salasdisponibilizadas com no mínimo 15 (quinze) alunos.

Art. 3º - Poderão receber os recursos financeiros as entidades, associações e centroscomunitários que atendam aos seguintes requisitos:I - estarem legalmente constituídos;II - estarem cadastrados na FUMEC;III - não estarem com as contas reprovadas pelo Poder Executivo Municipal;IV - formalizarem o termo de convênio com a FUMEC;V - disponibilizarem salas de aulas e demais dependências aos alunos da FUMEC.Parágrafo único -- Serão atendidas prioritariamente as entidades, associações e centroscomunitários localizados em regiões com maior carência de atendimento.

Art. 4º - Os recursos financeiros repassados às entidades, associações e centros comunitáriosserão destinados à aquisição de material didático-pedagógico e de limpeza, pagamento decontas de água e luz, aquisição de gás de cozinha e lâmpadas.Parágrafo único -- Será formado um Conselho Fiscal composto de 01(um) representante daentidade, 01 (um) representante da FUMEC e 01 (um) representante dos alunos, comatribuições de fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos e aprovar o relatório trimestral porocasião da prestação de contas.

Art. 5º - As entidades, associações e centros comunitários firmarão Termo de Convênio coma FUMEC, com vigência de 10 (dez) meses, de fevereiro a novembro de cada ano.

Art. 6º - A prestação de contas deverá ser apresentada trimestralmente, do 1º dia útil até o 15ºdia útil do mês subsequente ao recebimento do recurso, acompanhada dos seguintes documentos:I - ofício de encaminhamento dirigido ao Diretor Executivo da FUMEC;II - demonstrativo dos recursos recebidos e das despesas e pagamentos efetuados, conformemodelo a ser fornecido pela FUMEC;III - cópia do extrato bancário da conta corrente específica para movimentação dos recursos ecópia de extrato de aplicação financeira, caso tenha ocorrido;IV - xerox dos documentos devidamente autenticados, das despesas discriminadas nodemonstrativo dos recursos recebidos e das despesas e pagamentos efetuados;V - justificativa formal para esclarecimento de eventuais situações contrárias ao exposto notermo de convênio que venham a ocorrer e possam gerar dúvidas na análise das contas;VI - comprovante de depósito para a FUMEC de eventual saldo não utilizado quando do encerramentodo prazo de execução dos recursos, em conta bancária específica a ser indicada pela mesma.§ 1º - No caso específico do mês de dezembro de cada ano, para fins de encerramento do exercíciofinanceiro da FUMEC, deverá ser realizada a prestação de contas e restituídos os saldosremanescentes até o dia 20 de novembro do ano em curso, ou dia útil imediatamente anterior.§ 2º - A prestação de contas deve estar assinada pelos membros do Conselho Fiscal.

Art. 7º - O repasse de recursos será suspenso ou cancelado nos casos em que a entidade,associação ou centro comunitário não apresentar a prestação de contas no prazo determinado,tiver a prestação de contas rejeitada, utilizar os recursos em desacordo com os critériosestabelecidos por esta lei ou descumprir o previsto pelo termo de convênio.Parágrafo único -- Fica a entidade, associação ou centro comunitário sujeita a possíveissanções legais e judiciais em relação ao mau uso dos recursos repassados pela FUMEC.

Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 03 de outubro de 2003

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

Prot. 03/10/34786autoria: Prefeitura Municipal de Campinas

LEI N. 11739 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INFANTIL ‘‘RECANTO INFANTIL VILA RICA’’

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil ‘‘Recanto Infantil VilaRica’’ a atual Escola Municipal de Educação Infantil ‘‘’’Dona Maria do Carmo Melão AbreuSodré’’. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Campinas, 03 de novembro de 2003

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

Prot. 02/70/3383autoria: Prefeitura Municipal de Campinas

ATENÇÃO

SENHORES MUNÍCIPES E INTERESSADOSA Prefeitura Municipal, INFORMA que a COORDENADORIA ESPECIAL DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA mudou de endereço, sendo agora os atendimentosrealizados à Rua São Carlos, 677 -- Parque Itália -- Fones 3772-4490, 3772-4491 e 3772-4492.(04, 05 e 06/11)

LICITAÇÕES E CONTRATOSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMUNICADO

Protocolado nº 13/39.147/2001 - Interessado: SMAS - Assunto: Tomada de Preços nº048/2003 - Objeto: Contratação de empresa para a construção da sede da CoordenadoriaRegional de Assistência Social - Sul, com área total a construir de 302,83 m2.A Comissão Permanente de Licitações, comunica aos participantes na licitação em epígrafeque a empresa MRF CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou recurso contra o julgamento dehabilitação, publicado no D.O.M. edição do dia 23 de outubro de 2003. Esclarecemos que deconformidade com o disposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93,interposto recurso, os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis,ficando, portanto, suspensa à abertura dos envelopes "B" Propostas então designada para odia 04/11/2003 às 14:30 horas. Os autos do processo estão com vista franqueada aosinteressados na Comissão Permanente de Licitações, localizada à Avenida Anchieta nº 200,6º andar - Campinas (SP), em dias úteis, nos horários das 08:30 às 16:30 horas.

Campinas, 03 de novembro de 2003

A COMISSÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA: 05/11/2003HORÁRIO: 14:30 horasLOCAL: Casa dos Conselhos -- Rua Ferreira Penteado, 1331 -- Centro -- Campinas - SPA Presidente do Conselho Municipal do Idoso, CONVOCA os Conselheiros (a) Titulares eSuplentes, para a Reunião Ordinária do dia 05 de novembro de 2003, às 14:30 horas, naCasa dos Conselhos, sito à Rua Ferreira Penteado, 1331 -- Centro -- Campinas -- SP.PAUTA:01)- Apresentação do manual de cuidadores02)- VI Fórum Descentralizado Região Norte03)- Avaliação Mês do Idoso

Campinas, 30 de outubro de 2003

ESTHER MONTEIRO CRUZ CARDOZOPresidente do CMI

(31/10, 01 e 04/11)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 44/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOa deliberação da reunião ordinária de 28/10/2003:RESOLVE:Retificar a Resolução CMAS nº 30/2003 com relação ao desbloqueio de repasse de recursospúblicos.ONDE SE LÊ:SOS Ação Mulher e FamíliaAssociação de Educação do Homem de Amanhã -- GUARDINHALEIA-SE:SOS Ação Mulher e Família E.T. - A Associação de Educação do Homem de Amanhã -- GUARDINHA não regularizousua situação referente a prestação de contas anual do exercício de 2002

Campinas, 29 de Outubro de 2003

SILVIA B. BELLUCCIPresidente do CMAS / Campinas

(01, 04 e 05/11)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 45/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOa deliberação da reunião ordinária de 28/10/2003:RESOLVE:Aprovar o repasse de recurso financeiro, referente a Verba Parlamentar, via FundoMunicipal de Assistência Social -- FMAS, conforme Projetos apresentados, destinado àsseguintes entidades:Associação Promocional Oração e Trabalho -- APOT ( R$ 200.000,00 )Casa de Maria de Nazaré ( R$ 200.000,00 )Núcleo Assistencial e Educacional da Criança e do Adolescente -- NAECA ( R$ 50.000,00 )

Campinas, 29 de Outubro de 2003

SILVIA B. BELLUCCIPresidente do CMAS / Campinas

(01, 04 e 05/11)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 46/2003

6 Terça-feira, 04 de novembro de 2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOa deliberação da reunião ordinária de 28/10/2003:RESOLVE:Aprovar o Orçamento/2004, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social àComissão de Finanças e Orçamento e ao Colegiado deste Conselho para que seja cumprido;Ressaltar, que todos os recursos financeiros destinados à Assistência Social estejam alocados noFundo Municipal de Assistência Social - FMAS e os recursos provenientes do Imposto de Rendaestejam alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

Campinas, 29 de Outubro de 2003SILVIA B. BELLUCCI

Presidente do CMAS / Campinas

(01, 04 e 05/11)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 47/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOa deliberação da reunião ordinária de 28/10/2003:RESOLVE:Aceitar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, no tocante aConcessão de Inscrição de Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme o quedetermina o artigo 9º da Lei 8742 de 07/12/93 Lei Orgânica de Assistência Social -- LOAS,Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a criação do CMAS, alterada pela Lei nº 11.130 de15/01/2002, Resolução CMAS nº 15/2000 e Decreto Municipal nº 13.509 de 16/12/2000,artigo 2º inciso VI, para as Entidades:Associação Beneficente Semear -- CNPJ: 05.220.053/0001-31 sob nº 183 Casa da Criança Luz do Amanhecer -- CNPJ: 04.787.482/0001-22 sob nº 184

Campinas, 28 de Outubro de 2003

SILVIA B. BELLUCCIPresidente do CMAS / Campinas

(01, 04 e 05/11)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA / CAMPINAS

CONVOCAÇÃO

O Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no usa desuas atribuições legais, CONVOCA os senhores conselheiros para a reunião ordinária a ser realizada:DATA: 06.11.2003HORÁRIO: início às 8h:30minLOCAL: Rua Ferreira Penteado, 1331 -- Centro -- Campinas/SP

PADRE ERLY GUILLEN MOSCOSOPresidente

(01, 04 e 05/11)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA / CAMPINAS

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE / CMDCA -- CAMPINAS, A SER REALIZADANO DIA 06.11.2003 A PARTIR DAS 8h30 NA SEDE DO CMDCA

1. ORDEM DO DIA:1.1. Resolução sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.1.2. Resolução sobre a Lei do aprendiz. 1.3. Comissões do CMDCA -- exposição.1.4. Of./ CMDCA Nº 246/03 -- ref.: C.T. / R.H.1.5. FEAC/REGISTRO dos Programas: Qualidade de Vida na Escola; Educação Para oTrabalho; Curumim.1.6. Of./ C.T. N.º 1423 -- ref.: divisão de regiões.1.7. Of./ FEBEM/SP N.º 1493/03 -- ref.:transferência de adolescentes da cidade de Campinas para Unidades de Iaras.1.8. Of./SME N.º 845 -- Conselho Municipal de Educação / indicação de suplente.1.9. Carta/ Marcos Cesar -- indignação com o evento promovido pela Rádio Globo no dia 12de outubro/03.1.10. Organização Seminário ‘‘ Proteção da Criança e Adolescente em Famílias Acolhedoras’’.1.11.- Fundação Abrinq -- Prêmio Criança 2004.

2. INFORMES:2.1. SMAS/DOAS -- Programa Convivência e Cidadania / serviço de abordagem ref. mês desetembro de 2003.

PE. ERLY AVELINO GUILLEN MOSCOSOPresidente - CMDCA

(01, 04 e 05/11)

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, através de sua CoordenadoriaSetorial Disciplinar e de Indenizações em Geral, convoca o servidor matrícula nº 34.335-8,a comparecer neste departamento, no 14º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, Av.Anchieta nº 200, para ciência do despacho de fls. 108, da lavra da Ilma. Sra. PrefeitaMunicipal de Campinas, referente ao Protocolado nº 10/32018/03.Publique-se por 03 (três) dias consecutivos.

Campinas, 30 de outubro de 2003.

ROBERTA RODRIGUES CAMILODiretora do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios

(01, 04 e 05/11)

PROTOCOLADO Nº 10/40.287/03, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TOMADA DEPREÇOS Nº 057/03. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: COMÉRCIO DEESTRUTURAS METÁLICAS E SERVIÇOS ZAMBRA LTDA -- ME. TERMO DE CONTRATO Nº 329/03. OBJETO:AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO DE MERGÊNCIA AUTÔNOMA.VALOR: R$ 54.384,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). PRAZO:90 (NOVENTA) DIAS. ASSINATURA: 30/10/2003.

PROTOCOLADO Nº 51.389/02, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TOMADA DE PREÇOSNº 042/02. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: MANEQUINHO DE CAMPINASROTISSERIE LTDA. TERMO DE CONTRATO Nº 380/02. TERMO DE ADITAMENTO Nº 154/03. OBJETO:ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATUAL DE 8,64%. VALOR: R$ 14.982,20 (QUATORZE MIL, NOVECENTOSE OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). ASSINATURA: 30/10/2003.

PROTOCOLADO Nº 03/10/30.088 EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. LOCADORA: LUZIA ELIZABETH FARIA NOVAES SECCARELLI.TERMO DE LOCAÇÃO Nº 020/03. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRAZO: 12 (DOZE)MESES. VALOR: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS). ASSINATURA: 30/10/2003.

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

COMUNICADO

O Presidente do CONDEPACC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas),no uso de suas atribuições legais SOLICITA que sejam devolvidos a C.S.P.C.(Coordenadoria Setorial Patrimônio Cultural), os protocolos em análise por por Conselheirosaté dois dias uteis antes da próxima reunião do dia 13 de novembro de 2.003.Protocolo nº 03/10/21529 - Interessado: Fernando A. C. BittencourtProtocolo nº 02/10/18792 - Interessado: Loteamento do Jardim BotânicoProtocolo nº 03/10/03582 - Interessado: Primi Appoloni ArquiteturaProtocolo nº 03/40/1295 - Interessado: GGG Empreendimentos ImobiliáriosProtocolo nº 09.989/01 - Interessado: Mineradora Pedrix LtdaProtocolo nº 03/10/50154 - Interessado: Ayrton C. da SilvaProtocolo nº 72.794/00 - Interessado: Maria G. F. Lottario

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretario de Cultura, Esporte e Turismo - Presidente do CONDEPACC

(01, 04 e 05/11)

SECR.DE DESENVOLV. ECONÔM. E TRABALHOSECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa de R$ 1.646,90 (Hum mil,seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) destinados à execução de serviçosextraordinários gráficos, referente à confecção de 5,0 milheiros de ‘‘folders’’, devendo onerara dotação codificada sob o nº 19.01.04.122.4300.2900.3.3.90.39.61.00

Campinas, 03 de Novembro de 2003

PAULO DANIEL SILVASec.de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO SME Nº. 001/2003

ASSUNTO: Programação de Férias dos Profissionais da Educação das UnidadesEducacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO:- A especificidade do início do ano letivo e o atendimento das Unidades de Educação Infantil;- Que o Projeto ‘‘Pintaram as Férias’’ em Educação Infantil e o Projeto ‘‘Férias’’ no EnsinoFundamental acontecem durante as férias escolares de janeiro;- O período aquisitivo de férias dos profissionais da Educação para o ano de 2004;- A importância da atividade extracurricular, que enriquece o trabalho da Escola Viva,promovendo a participação dinâmica dos alunos e comunidade das Unidades Educacionais;- Que o trabalho pedagógico realizado nas Unidades Educacionais está previsto de formaespecial no período letivo, em Calendário Escolar.DETERMINA que:1) O período de Férias coletivas para as Unidades Educacionais de Educação Infantil, quenão serão pólos do Projeto ‘‘Pintaram as Férias’’, será de 02 a 31/01/04.2) Os profissionais da Educação que não possuem férias para gozo em janeiro de 2004ficarão à disposição da SME para prestar serviços nos pólos do Projeto ‘‘Pintaram as Férias’’.3) Os períodos de férias de Diretor Educacional e de Vice Diretor, de uma mesma UnidadeEducacional, não poderão coincidir, sendo o revezamento obrigatório em qualquer época doano para a UE não ficar sem Direção por este motivo.4) Os períodos de férias dos Orientadores Pedagógicos deverão ser, preferencialmente de02/01/04 a 31/01/04, período de 30 dias, evitando-se o comprometimento do acompanhamentopedagógico das atividades escolares durante o ano letivo.5) Os funcionários de apoio das EMEF’S (inspetores de alunos, cozinheiras e guardas)deverão gozar férias nos períodos de recesso ou férias escolares.6) Os funcionários de apoio (serventes) deverão revezar entre si no mês de janeiro,obedecendo critérios da Direção da Escola, inclusive prestando serviços nos pólos do Projeto‘‘Férias’’, desde que solicitados pela SME.Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de outubro de 2003

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

(31/10, 01 e 04/11)

CONVOCAÇÃO

A Presidente do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação, de acordo com o inciso III, doartigo 10 da Lei nº 8869 de 24 de junho de 1996, CONVOCA todos os Conselheiros econvida os integrantes dos Grupos de Trabalho de Educação Infantil, Ensino Fundamental,Educação de Jovens e Adultos, Educação Tecnológica e Formação Profissional, EducaçãoEspecial e Ensino Médio para participarem da Reunião Extraordinária do presente ano.DATA: 04/11/03HORÁRIO: 09h00LOCAL: Sala de Reuniões -- Edifício AquariusENDEREÇO: Rua Dr. Quirino, 1562 -- 1º andar - CentroA REUNIÃO TERÁ COMO PAUTA:- Plano Municipal / Mapa de inclusão e exclusão;A sua presença é muito importante.Atenciosamente.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação - Presidente do Conselho Municipal de Educação

Terça-feira, 04 de novembro de 2003 7

E.T.: Pede-se aos Conselheiros que a ausência seja justificada por escrito.GRUPOS DE TRABALHO:

Educação Infantil: Coordenadores: Roseli Cardoso Barradas e Eliana Pires da CostaIntegrantes: Lilian Rosária Gonçalves de Freitas, Edina Maria da Costa, Maria Aurora JesusChiminazzo, Luciano Marcos da Silva, Vera Lígia Bellinazzi Peres, Dalva Lúcia Chináglia,Gislaine Marques, Lisandra Cristina Gonçalves de Freitas, Suely Castro de Almeida Pereira,Ester Costa de Oliveira Dias, Ester Rondineli Anderson, Marcia Aparecida de Campos, MariaCristina de Campos, Mirela Ruz Fernandes Bianchi, Maria José Figueiredo Ávila Wada, ValeriaFerreira de Araujo Melo, Carmem Silvia Lau Tibúrcio Barros Cicone, Roseimeire AparecidaFernandes, Marilac Luzia de S. L. S. Nogueira, Suely Castro de Almeida Pereira, Diogenes daPenha Ferreira, Rosana Ceccon, Joseane Búfalo, Marilene Serafin de Souza, Maria Cristina Diasde Oliveira, Patricia L. Furlan, Maria Estela Goelilechor.Ensino Fundamental:Coordenadores: Roselene dos Anjos e Maria Terezinha Pereira AmaroIntegrantes: Edina Maria da Costa, Rosangela de Assis, Lucia Aparecida dos Santos,Diogenes da Penha Ferreira, Suely de Fátima Oliveira, Josivan de A. Cerqueira, Patrícia L.Furlan, Sandra R. Sellin Trevelin, Sonia Cristina Alves Ferreira, Lindaurea C. Colimati,Regina Maringoni, Edna R. Barroso, Maria Estela Goelilechor, Maria da Graça Melo, LúciaAparecida dos Santos, Solange Loureiro PozzutoEducação de Jovens e Adultos:Coordenadora: Maria Aparecida Soares da SilveiraIntegrantes: Isis Veloso, Paulo Roberto Gomes Heleno, Carlos Roberto Velasco, EmíliaPerez Bertan Marcon, Monica Estela Mecatti de Souza, Noemia de Carvalho Garrido, IsaRighetto, Renata Ferramola,Cleusa Emília Luporini NascimentoEducação Tecnológica e Formação Profissional:Integrantes: Diógenes da Penha Ferreira, Orleide Alves Ferreira, Maria Rosely Poletto IgnácioEnsino Médio:Coordenadores: Cleuza Baroni e Paulo Renato Della VolpeIntegrantes: Diógenes da Penha Ferreira, Mirian Silvia R. MurbackEducação Especial:Integrantes: Margaret de Almeida, Maria Rosely Poletto Ignácio, Heloísa Andréia Vicentede Matos, Maria Heloisa de Toledo Piza(01 e 04/11)

CONVOCAÇÃO

A Presidente do C.M.E. - Conselho Municipal de Educação, de acordo com o inciso III, doartigo 10 da Lei nº 8869 de 24 de junho de 1996, CONVOCA todos os Conselheiros econvida os integrantes dos Grupos de Trabalho de Educação Infantil, Ensino Fundamental,Educação de Jovens e Adultos, Educação Tecnológica e Formação Profissional, EducaçãoEspecial e Ensino Médio para participarem da Reunião Extraordinária do presente ano.DATA: 06/11/03HORÁRIO: 14h00LOCAL: Sala de Reuniões -- Edifício AquariusENDEREÇO: Rua Dr. Quirino, 1562 -- 1º andar - CentroA REUNIÃO TERÁ COMO PAUTA:- Discussão do Plano Municipal com a participação do Sr. Cesar CallegariA sua presença é muito importante. Atenciosamente.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação - Presidente do Conselho Municipal de Educação

E.T.: Pede-se aos Conselheiros que a ausência seja justificada por escrito.GRUPOS DE TRABALHO:

Educação Infantil: Coordenadores: Roseli Cardoso Barradas e Eliana Pires da CostaIntegrantes: Lilian Rosária Gonçalves de Freitas, Edina Maria da Costa, Maria Aurora JesusChiminazzo, Luciano Marcos da Silva, Vera Lígia Bellinazzi Peres, Dalva Lúcia Chináglia,Gislaine Marques, Lisandra Cristina Gonçalves de Freitas, Suely Castro de Almeida Pereira,Ester Costa de Oliveira Dias, Ester Rondineli Anderson, Marcia Aparecida de Campos, MariaCristina de Campos, Mirela Ruz Fernandes Bianchi, Maria José Figueiredo Ávila Wada, ValeriaFerreira de Araujo Melo, Carmem Silvia Lau Tibúrcio Barros Cicone, Roseimeire AparecidaFernandes, Marilac Luzia de S. L. S. Nogueira, Suely Castro de Almeida Pereira, Diogenes daPenha Ferreira, Rosana Ceccon, Joseane Búfalo, Marilane Serafin de Souza, Maria Cristina Diasde Oliveira, Patricia L. Furlan, Maria Estela Goelilechor.Ensino Fundamental:Coordenadores: Roselene dos Anjos e Maria Terezinha Pereira AmaroIntegrantes: Edina Maria da Costa, Rosangela de Assis, Lucia Aparecida dos Santos, Diogenesda Penha Ferreira, Suely de Fátima Oliveira, Josivan de A. Cerqueira, Patrícia L. Furlan, SandraR. Sellin Trevelin, Sonia Cristina Alves Ferreira, Lindaurea C. Colimati, Regina Maringoni,Edna R. Barroso, Maria Estela Goelilechor, Maria da Graça Melo, Lúcia Aparecida dos SantosEducação de Jovens e Adultos:Coordenadora: Maria Aparecida Soares da SilveiraIntegrantes: Isis Veloso, Paulo Roberto Gomes Heleno, Carlos Roberto Velasco, EmíliaPerez Bertan Marcon, Monica Estela Mecatti de Souza, Noemia de Carvalho Garrido, IsaRighetto, Renata FerramolaEducação Tecnológica e Formação Profissional:Integrante: Diógenes da Penha FerreiraEnsino Médio:Coordenadores: Cleuza Baroni e Paulo Renato Della VolpeIntegrante: Diógenes da Penha FerreiraEducação Especial:Integrantes: Margaret de Almeida, Maria Rosely Poletto Ignácio, Heloísa Andréia Vicentede Matos, Maria Heloisa de Toledo Piza(01 e 04/11)

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 67/03

Concurso de Desenhos ESCOLA VIVACONSIDERANDO:A intenção de continuar a oferecer, aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação eda FUMEC, a ‘‘AGENDA ESCOLA VIVA’’, considerada como um espaço simbólico parao planejamento e registro do rico cotidiano da educação de nosso Município, bem como ummaterial de identidade dos profissionais da Educação;O fortalecimento das diretrizes educacionais da nossa Escola Viva, cujos eixos principais são:A. SINGULARIDADE: ênfase nas idiossincrasias de cada unidade educacional e seuentorno, explicitadas e constitutivas de seu Projeto Pedagógico;B. INCLUSÃO RADICAL: processos de acolhimento das crianças, jovens e adultos nas escolas,caracterizados pela legitimação de seus saberes nos currículos vividos na ação cotidiana; eC. PARTICIPAÇÃO DINÂMICA: dinamização da participação de todos, incluindo-acomo um espaço público, disponível e voltado integralmente à comunidade, envolvendodiversas instâncias democráticas, tais como conselhos, fóruns e congressos;As discussões do 1º Congresso da Cidade, e a perspectiva de construção de uma cidade maishumana, eixo da ação do Governo Democrático e Popular de Campinas; A possibilidade de criação de espaços onde os/as alunos/as possam se expressar de formacriativa e produtiva, bem como ter seu nome reconhecido como autor de um trabalhovalorizado, social e institucionalmente; eA conjugação de esforços para a concretização de espaços de trabalho que colaborem parauma educação pautada pela ética e pelos valores da cultura.A Secretaria Municipal de Educação COMUNICA que, até 18/11/2003, estão abertas asinscrições para o II Concurso de Desenhos ESCOLA VIVA, a ser realizado segundo oregulamento que se segue.

Todas as Unidades Educacionais da SME/FUMEC poderão inscrever até três desenhos querepresentem o tema ‘‘Por que minha cidade é viva?’’, em folha de papel sulfite tamanho A4,sem qualquer marca que possa identificar seu(s) autor(es).A técnica de realização dos desenhos é totalmente livre.Caso a proposta pedagógica voltada para esse trabalho permita, o/a aluno/a poderá(opcionalmente) acompanhar o seu desenho com uma pequena frase relativa ao tema,indicando que gostaria de vê-la reproduzida na agenda.Os desenhos poderão ser individuais ou realizados por um grupo de alunos da UE.Em todos os casos, o responsável pela inscrição deverá anexar uma folha com as seguintesinformações obrigatórias:Com relação ao(s) aluno(s) que assinam o trabalho: nome, idade, série, endereço completo,telefone para contato rápido, tema escolhido para o desenho e autorização para sua publicação; Com relação ao profissional que orientou o trabalho: nome, cargo, situação funcional,endereço, telefone, responsável pela inscrição, telefone para contato rápido;Com relação à Unidade Educacional: nome, endereço, telefone, responsável pela inscrição,telefone para contato rápido.Os trabalhos serão recebidos até 18/11/03 por Sumara Justino Emílio, que fornecerá umcomprovante de recebimento na Sala de Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipalde Educação, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.Para fins de organização do concurso, no ato da inscrição, o responsável pelo recebimento dodesenho atribuirá a cada participante um número de inscrição, reproduzindo-o no verso dodesenho, na folha de identificação e no comprovante de recebimento.Os trabalhos serão julgados por uma comissão formada por cinco membros, a seremescolhidos por reconhecida competência na área das artes e da educação.Não caberá recurso ao julgamento da comissão.Serão selecionados treze desenhos para reprodução na agenda, sendo doze para as partesinternas (um por mês) e um para a capa.As Unidades Educacionais que tiverem seus trabalhos selecionados farão jus a um diplomade honra ao mérito.Todos os participantes que tiverem seu trabalho selecionado serão contemplados com cincoagendas para cada um, para arquivo e divulgação de seu trabalho.Não haverá devolução de nenhum desenho submetido para o concurso, uma vez que todoscomporão um banco de desenhos da SME, visando composição de um acervo e eventuaisexposições e publicações futuras. Os autores dos desenhos que se inscreverem permitem aveiculação de seu trabalho, citando a autoria.A cerimônia de entrega dos diplomas e das agendas será pública.Serão distribuídas agendas para todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educação eda FUMEC.

Campinas, 31 de outubro de 2003.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(01 e 04/11)

RESOLUÇÃO CONJUNTA S.M.E./FUMEC Nº 13

Estabelece as diretrizes para a organização, a desburocratização e ofortalecimento do trabalho pedagógico nas diferentes instâncias da SME/FUMECA Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal de EducaçãoComunitária usando de suas atribuições legais e,PRIORIZANDO a dignidade das crianças, adolescentes, jovens e adultos na construção deuma cidade mais humana;COMPREENDENDO a escola como um lugar vivo, centro do processo pedagógico daSecretaria Municipal de Educação de Campinas;BUSCANDO a continuidade do processo de construção da qualidade social da educação,expressa no Projeto Político Pedagógico Municipal "Escola Viva", como parte integrante daspolíticas públicas; VALORIZANDO a singularidade de cada Unidade Educacional e de seu entorno, a inclusãoradical e a participação dinâmica, contribuindo para o fortalecimento das relações de cidadania;VISANDO a promoção de vínculos mais estáveis da escola com o seu entorno, expressos, noprojeto político pedagógico de cada Unidade Educacional;OUVINDO as instâncias colegiadas da SME, mais especificamente o Conselho das EscolasMunicipais e o Fórum de Representantes;e ainda, CONSIDERANDO os seguintes fundamentos político-educacionais:- a escola como instituição que, mesmo imersa num movimento histórico de amplo alcance,se constitui concretamente pela dimensão local e particular desse movimento, sendo capaz dedesconstruir a homogeneidade documentada e instituída;- os/as alunos/as, os/as profissionais da educação e a comunidade, situados num espaço-tempoprodutor das relações sociais, como sujeitos participantes da construção/constituição de cadaunidade educacional singular;- o respeito à diversidade humana, às diferenças sociais, de gênero e geração, étnicas,culturais, intelectuais, físicas e sensoriais;- a democratização da gestão da escola com a efetiva participação da comunidade escolar;- a democratização do acesso e da permanência, visando a valorização sócio-histórica e culturaldos/as alunos/as da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos;- a descentralização da gestão da Secretaria Municipal de Educação e da FUMEC,viabilizando a inversão de setas;- a prioridade que este governo atribui à Educação como direito, com qualidade social,conforme dispõe:O artigo 205 e os incisos VI e VII do artigo 206 da Constituição Federal; O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;Os incisos I e III do artigo 4o., os incisos III e IV do artigo 13, o inciso I do artigo 24, e osartigos 29 e 37 da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96;O disposto nos artigos 24, 25, 69, 70, 71, 72, 78, 84 e 87 e artigos 12, 18, 19 das Disposiçõestransitórias da lei 6894/91 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Campinas; ESTABELECE as seguintes Diretrizes que servirão de base para a elaboração das demaisnormas de organização de cada ano letivo na Rede Municipal de Ensino e FUMEC:

Artigo 1o. - A organização do trabalho dos/as profissionais da Educação deve estar emconsonância à Escola Viva, objetivando a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico(PPP) de cada Unidade Educacional; e estar em consonância com o processo avaliativo emandamento em toda a RME.

Artigo 2o. - É o Projeto Político Pedagógico da UE que assegurará, para o próximo anoletivo, a continuidade ou alteração das ações desenvolvidas, desde que avaliadaspositivamente pela equipe escolar, a partir das orientações da SME, acrescidas dosindicadores propostos pelo Conselho de cada UE.§ 1o. - A referência básica de horas-projeto, para reorganizar e fortalecer o Projeto PolíticoPedagógico de cada UE, será o total de horas já aprovadas com atividades singulares e/oucomo parte de Programas e Projetos gerais da SME;§ 2o. - Essas horas estão ligadas à UE e não a cada profissional;§ 3o. - Os programas gerais serão também avaliados para que as horas referentes a eles jásejam consideradas na organização;§ 4o. - A SME, com base nas diretrizes explicitadas, poderá desativar e/ou incluir novosprogramas/projetos.

Artigo 3o. - Os programas e projetos da SME/FUMEC também deverão ser avaliadoscontinuamente, registrados e fundamentados no Projeto Político Pedagógico durante o ano,garantindo a qualidade do trabalho pela equipe escolar.

Artigo 4o. - Os projetos desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino deverão ser avaliados

8 Terça-feira, 04 de novembro de 2003

pela equipe escolar que emitirá parecer conclusivo em relação à continuidade/manutenção donúmero de horas, fundamentado no alcance dos critérios estabelecidos na singularidade decada ação do Projeto Político Pedagógico. O parecer será posteriormente analisado,referendado ou não pelo Conselho de Escola.

Artigo 5o. - É necessário explicitar nos planos e projetos das UE’s as medidas práticas quefortaleçam os vínculos da comunidade escolar e seu entorno.

Artigo 6o. - No processo de atribuição de aulas na U.E. deverão ser consideradospreponderantemente os aspectos pedagógicos avaliados pela equipe escolar, sendo necessário oregistro e a fundamentação da equipe quanto às suas decisões. Os impasses deverão ser resolvidosatravés da classificação geral, processada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).

Artigo 7o. - Os professores em exercício docente, que sejam efetivos e/ou função pública naEU, e de educação especial, em desenvolvimento de atividades planejadas e presentes noProjeto Político Pedagógico e/ou participantes em programas gerais da SME, desde quetenham sido avaliados positivamente pela Equipe da Escola, pelo Coordenador do Projeto epelo Conselho de Escola, terão prioridade para optar pela continuidade nas respectivas UE’s,turmas, séries e projetos.

Artigo 8o. - Os professores que não estiverem em efetivo exercício, em decorrência dacontinuidade de seu afastamento para o próximo ano letivo, não poderão escolher classe,embora tenham garantida a manutenção de sua jornada.

Artigo 9o. - O bloco/jornada do docente que estiver em afastamento deverá ser preservado eser garantida a continuidade do trabalho pedagógico, mediante atribuição a professor suplenteestável, função atividade e os reintegrados judicialmente que estejam potencializando aefetivação do PPP da UE, desde que avaliados positivamente.

Artigo 10o. - Os professores afastados por LTS terão conservado a jornada básica do seucargo e não participarão do processo de atribuição.

Artigo 11o. - Os professores que optarem pela continuidade do trabalho pedagógico na UE,bem como nos projetos que estão sendo desenvolvidos, optarão, também, pela permanênciana UE no próximo ano letivo.

Artigo 12o. - A SME divulgará uma lista classificatória única, anual para efeito de atribuiçãode aulas nas suas várias fases, para efeito de remoção e demais finalidades previstas emresoluções específicas.

Artigo 13o. -- Todos os profissionais da RME serão orientados por estas mesmas diretrizescom o intuito de fortalecimento da equipe escolar.

A presente resolução revoga todas as resoluções conflitantes e entra em vigor na data de suapublicação.

Campinas, 28 outubro de 2003.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

(01, 04 e 05/11)

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA

COMUNICADO/08

Assembléia Extraordinária do Fórum de Representantes das Unidades EducacionaisMunicipais de CampinasDATA: 08/11/2003 (Sábado)HORÁRIO: 08:00 às 08:30h - Credenciamento08:30 às 12:00h - Preparação para o Congresso 2004LOCAL: E. E. Carlos Gomes

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA(04, 05 e 06/11)

COMUNICADO SME N º 68 /03A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que nodia 05/11/03 serão realizadas as últimas atribuições de aulas para o ano de 2003, aosprofessores de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA às 9:00 h e aosprofessores de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries, e Educação Especial às 14:00 h noCEFORMA (Rua Dr. Betim, 520 -- Vila Marieta).Ficam CONVOCADOS os professores efetivos, função-pública, função-atividade e reintegradosjudicialmente, (anteriormente denominado estabilidade provisória e contrato indeterminado), quequeiram suplementar aula ou aumentar a carga horária, conforme Resolução SME 25/02.Também ficam CONVOCADOS os professores concursados e classificados (Edital 001/2000)que ainda não se efetivaram para a escolha de classe e/ou aulas em substituição de carátertemporário conforme Resolução SME nº 01/2003 e Resolução SME nº 03/2003.Na sessão de atribuição de aulas/classes será observada a seguinte ordem de chamada:efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados e os professores concursados,classificados que não se efetivaram (Edital 001/2000) e professores cadastrados em 2003,conforme os Editais SME nº 01, 02 e 03.Quando esgotadas as possibilidades de escolha dos professores concursados e classificadosno próprio componente curricular, excepcionalmente, os concursados ou cadastradosclassificados do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries, poderão escolher aulas de outrocomponente curricular, desde que devidamente habilitados, com comprovação através daapresentação do Diploma ou Certificado acompanhado de Histórico Escolar . Os professoresque não possuem habilitação específica poderão lecionar após análise e autorização dosSupervisores Educacionais, no ato da atribuição, conforme Indicação CEE 12/2000.Os professores CONVOCADOS por este Edital poderão escolher as aulas que foremapresentadas nas sessões de atribuição, seguindo a ordem de classificação da atribuição anterior. Será considerado desistente o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou quenão se interessar pelas aulas/classes existentes para sua escolha, tendo sido convocada a suanumeração de classificação, salvo se houver retorno ao início da classificação.No ato da atribuição os professores deverão apresentar a seguinte documentaçãocomprobatória:- Documento de Identidade- Comprovante de filhos dependentes (para desempate)- Anexo 2002 (para os efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados que jáescolheram aulas) ou Anexo 2003 aos atuais professores substitutos.- Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar (para os professoresconcursados classificados). Ensino Fundamental -- 5ª a 8ª séries:Todos os concursados, cadastrados, classificados emtodos os componentes curriculares.Educação Infantil: Classificados - do nº 1227 ao 1318º.Ensino Fundamental -- 1ª a 4ª séries: Classificados - do nº 1195 ao 1307º.Educação Especial: Candidatos cadastrados e classificados -- do nº 37 ao final da lista declassificados.

Campinas, 03 de novembro de 2003

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(04 e 05/11)

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

PAUTA FISCAL DO VALOR MÍNIMO DA MÃO DE OBRAINCIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA

BASE DE CÁLCULO DE ISSQN, INCLUSIVE REFORMAS OUDEMOLIÇÕES, CONFORME DECRETO Nº.11.442/94

MÊS DE NOVEMBRO DE 2.003 VARIAÇÃO SOBRE O MÊS ANTERIOR = 0,10%CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR P/ M2 (REAL)1 RESIDENCIAL HORIZONTAL A1 - A2 408,181 RESIDENCIAL HORIZONTAL A3 - A4 465,761 RESIDENCIAL HORIZONTAL A5 546,08

2 RESIDENCIAL VERTICAL B1 300,432 RESIDENCIAL VERTICAL B2 - B3 357,402 RESIDENCIAL VERTICAL B4 461,84

3 COMERCIAL HORIZONTAL C1 480,803 COMERCIAL HORIZONTAL C2 551,943 COMERCIAL HORIZONTAL C3 632,15

4 COMERCIAL VERTICAL D1 349,594 COMERCIAL VERTICAL D2 416,164 COMERCIAL VERTICAL D3 534,20

5 INDUSTRIAL E1 408,185 INDUSTRIAL E2 465,765 INDUSTRIAL E3 546,08

6 BARRACÃO TELHEIROS F1 285,716 BARRACÃO TELHEIROS F2 326,08DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conforme o tipo deconstrução (1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.(04, 05 e 06/11)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DE LANÇAMENTOE RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A MÃO-DE-OBRA DA

CONSTRUÇÃO CIVIL - (DECRETO Nº.11.442 DE 27/01/94)MÊS DE NOVEMBRO 2.003 - VARIAÇÃO SOBRE O MÊS ANTERIOR = 0,10%

MÊS/ANO 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997Janeiro 1,1647 1,2670 1,3557 1,4527 1,5355 1,5831 1,7325Fevereiro 1,1557 1,2679 1,3557 1,4512 1,5126 1,5990 1,7315Março 1,1464 1,2653 1,3535 1,4506 1,5153 1,5937 1,7294Abril 1,1461 1,2639 1,3564 1,4470 1,5127 1,5963 1,7286Maio 1,1454 1,2634 1,3564 1,4435 1,5120 1,5950 1,7286Junho 1,0697 1,1932 1,2881 1,3904 1,4662 1,5420 1,7271Julho 1,0490 1,1847 1,2867 1,3745 1,4598 1,5329 1,6289Agosto 1,0384 1,1806 1,2767 1,3670 1,4593 1,5323 1,6199Setembro 1,0061 1,1721 1,2767 1,3659 1,4557 1,5323 1,5940Outubro 1,0010 1,1650 1,2732 1,3633 1,4551 1,5316 1,5895Novembro 1,1658 1,2639 1,3637 1,4516 1,5311 1,5844Dezembro 1,1659 1,2660 1,3583 1,4516 1,5359 1,5831(04, 05 e 06/11)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Coordenadoria Setorial de Programação Fiscal e AdministraçãoProtocolo : 10/58819/03Interessado: Braspátio Administração de Pátios LtdaPelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal de folhas 18,ENQUADRO no Regime de Pagamento por Estimativa do ISSQN para o período de novembroe dezembro de 2003, fixando o valor mensal do ISSQN em 27.268,4970 UFIC, correspondente nestadata, a R$ 37.627,80 (trinta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Destadecisão, cabe revisão, nos termos dos artigos 26 e 27 do Decreto nº 13.893/02.PUBLIQUE-SE.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLOCoordenador de Planejamento - CSPFA/SF - Matr. 64.947

Protocolo : 076734/01Interessado: C.C.C. Centro de Ciência e Cultura

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal de folhas 18, 19e acima, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE ESTIMATIVA DO ISSQN, mantendoo valor estimado mensal em 6.878,7313 UFIC, no período de janeiro a dezembro de 2003,correspondente a R$ 9.491,96 (nove mil e quatrocentos e noventa e um reais e noventa eseis centavos). Desta decisão, nos termos dos artigos 26 e 27 do Decreto nº 13.893/02, caberecurso voluntário dirigido ao Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias.PUBLIQUE-SE.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLOCoordenador de Planejamento - CSPFA/SF - Matr. 64.947

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolado nº 029808/02 e anexo nº 03/10/21449Interessado: Wilson de Moraes FrancoAssunto: Cancelamento de Inscrição Atendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, na Lei nº 10.248/99,fundamentado na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos,no artigo 9° do Decreto 13.893/02 e artigo 149, VIII, da Lei 5.172/66 (CTN), autorizo ocancelamento da inscrição nº 46.214-4, receita 01, na data de 25/01/99, em face da provaplena do encerramento das atividades, sob a condição resolutória de quitação dos débitospendentes até 25/01/99. Determino o cancelamento dos débitos posteriores a 25/01/99, por seconstatarem indevidos, nos termos do parágrafo 3.°, do artigo 27, da Lei 11.110/01.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO Diretor/ DRM

SECRETARIA DE OBRAS

Terça-feira, 04 de novembro de 2003 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 12814/72 MASSAITE AOKI.DEFIRO PROJETO DE REGUL. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.PROT. 03/10/19399 RENATO ALBERTO AFFONSO.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.PROT. 03/10/19994 MASSATO BUTUEM.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/10/32968 MARCOS A BARON.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE CONSTR. RESID. E COMERCIAL.PROT. 03/10/33454 LINEU N MAZANO.DEFIRO O RECURSO.PROT. 03/010/33671 OELMA AP. GOUVEIA.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/277 SILMARA PARADA.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/715 CARLOS RETTORI.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/11/724 ROBERTO S LEMA.DEFIRO PROJETO DE REGUL. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/771 WILSON DINIZ.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/1501 ANTONIO C DE PÁDUA RIBEIRO.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/11/1773 ADRIANO F ALVES.DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/1821 ROBERTO MAROTTA.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/1974 DEFESA CIVIL.DEFIRO PROJRTO DE REGUL. RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/2195 SANDRA R DE OLIVEIRA.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/2879 MARILZA AP. C DOS REIS.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÀO COMERCIAL.PROT. 03/11/2461 HELIO P DE OLIVEIRA.DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/3032 FRANCISCO DE A C LIMA.DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/3237 CARLOS A POLITO.DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/11/3556 RENATO B L DE FARIA.DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/4176 WAGNER D INTASCHI.DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/4181 NESTOR L COELHO NETO.DEFIRO PROJETO DE HABITAÇÃO ECONOMICA.PROT. 03/11/2441 NESTOR L COELHO NETO.DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIAR.PROT. 03/11/4329 ALVARO VILELLA.INDEFIRO POR CONTRARIAR A LEI 6031/88.PROT. 02/10/19484 ANDREOTTI & MARQUES PUBLICIDADE S/C LTDA.INDEFIRO FACE DECORRIDO O PRAZO.PROT. 02/10/28965 CENTRAL BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDA.INDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USO.PROT. 02/10/48314 JOSUE G DA SILVA.INDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USO.PROT. 02/103601 LUIZ DO NASCIMENTO.INDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USO.PROT. 02/10/5116 RODRIGO D DE MELO ALMADA.INDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USO.PROT. 02/10/7802 ESTACIONAMENTO GODEN PARK LTDA.INDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USO.PROT. 02/10/13297 PAMONHA CENTER LTDA.INDEFIRO ATIVIDADE NÃO PERMITIDA NO LOCAL.PROT. 03/10/29699 VANDERLEI TESSARI.INDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 8861/96.PROT. 03/10/34057 H Y KATAWAMA.INDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88.PROT. 03/10/38251 DJALMA S DE FRANÇA.INDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 8861/96.PROT. 03/10/40814 MERCAIRAM MERCEARIA LTDA.INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.PROT. 03/10/47915 MANUEL J MARTINS.INDEFIRO FACE HAVER RECLAMAÇÕES.PROT. 03/11/3038 MARCOS TOBIRIÇA.INDEFIRO ATIVIDADE NÃO PERMITIDA NO LOCAL.PROT. 03/11/3088 ZAFIRA REPARO AUTOMOBILÍSTICO.INDEFIRO ATIVIDADE NÃO PERMITIDA NO LOCAL.PROT. 03/11/3564 MARCOS A DA SILVA.INDEFIRO FACE A PLANTA NÃO ESTAR DE ACORDO COM O LOCAL.PROT. 03/11/3696 TRIP TRANSPORTE AÉREO REGIOAL DE INTERIOR PAULISTA LTDA.INDEFIRO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA.PROT. 03/11/3837 MAXISOL.INDEFIRO PLANTA NÃO ESTA DE ACORDO COM O LOCAL.PROT. 03/11/3849 ADRIANA G DINIZ DOS SANTOS.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 44576/01 ANTONIO S FERREIRA BESSA.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/10/50004 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HENRIQUE S/C LTDA.COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS.PROT. 03/10/504 BONFIM RECREATIVO E SOCIAL.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/1276 ELEUSA T BARRETO TINCANI.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/2602 ALBERTO C J M PETROCCHI.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/2663 RICHARD J S BURT.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/2843 ANTONIO CAZZONATTO.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/3013 PERSIO N BASSO.COMPAREÇA O R.T. PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/3067 ELISETE R DANTAS BURATTO.COMPAREÇA O R.T. PARA CIENCIA.PROT. 03/11/3074 MAGNO L BARCELLOS.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/3118 ADILSON BRÁS FERREIRA.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/3167 SILVIO A BERNARDINO.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/3327 MARCOS F ROCHA E CUNHA.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 03/11/3400 ANTONIA F MOLINA.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/3476 CELIA M DE A CASTRO.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/3812 PAULO S GALDINO.COMPAREÇA PARA APRESENTAR F.I.PROT. 03/11/4091 MARIA O DE O LARA.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4140 JAIME G DA SILVA.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4219 MAURICIO ROSSETTO.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4222 ANDRZEJ TALASKA.COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.

PROT. 03/11/4246 WELTON N CURI.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4289 CLAUDIA R VISCARDI.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4318 BENEDITO V XAVIER.COMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 03/11/4355 THEREZA ROVERI.CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS.PROT. 03/11/3169 JOSE L FARO DINIZ -- PROT. 03/11/3500 LUIZ A DE LIMA -- PROT. 03/11/4178 COND.EUROPA.CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS.PROT. 03/11/2918 ANTONIO G FERREIRA.CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS.PROT. 03/11/3533 RITA DE C B AMADEU.CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS.PROT. 03/11/4050 COND. EDIFÍCIO SANTA TEREZA

ENGª JAREÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MEIO AMBIENTE

COMUNICADOCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU

O Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de acordo com aLei Municipal nº 8342, de 30 de maio de 1995, COMUNICA que, por decisão dosconselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -- CMDU reunidos em 30de setembro de 2003, foram eleitos para comporem sua Presidência e Diretoria Executiva:Presidente: Engº João de Souza Coelho Filho -- RG: 2.406.586-0Vice Presidente: Advº Nivaldo D’Oro -- RG: 4.937.4131ª Secretária: Arqª Débora Frazatto Verde -- RG: 12.470.6832º Secretário: Sebastião Gomes Filho -- 9.388.526-X

Campinas, outubro de 2003

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRASecretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO

COMUNICAMOS a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos servidores da P.M.C., para o dia 30 de novembro de 2003. OSRepresentantes Eleitos, participarão das reuniões, de 2ª à 6ª feira, das 08:30 às 17:00 horas.

Campinas, 31 de outubro de 2003

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Recursos Humanos

(01, 04 e 05/11)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa de R$ 870,48 ( oitocentos e setentareais e quarenta oito centavos) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos,referente à confecção dos convites "1º cardeno de estudos e debates da EGDS" 2.000 milheiro,devendo onerar a dotação codificada sob o nº 06.02.04. 128.3341. 2038. 339039. 61.47.

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal De Recursos Humanos

(04 e 05/11)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa de R$ 21.828,45 ( vinte hum miloitocentos vinte oito reais e quarenta cinco centavos) destinados à execução de serviço estraordináriosgráficos, referente à confecção do Boletim Porta Aberta 21.000 ( vinte hum mil) exemplares cadaedição, devendo onerar a dotação sob o nº 0 06.02.04 .128.3341 .2038 .339039 .61.47.

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal De Recursos Humanos

(04 e 05/11)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convocaos candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia07/11/2003, às 9:00hs, no 7º andar (recepção) do Paço Municipal, Av. Anchieta, 200, Centro,Campinas, para realização de reunião de desempate de classificação e preenchimento devagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade -- R.Ge, em caso de empate, trazer certidão de nascimento dos filhos. O não comparecimentoimplicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO -- EDITAL 003/2000CLASSIF NOME DOCUMENTO138 CECILIA DE CASSIA RODRIGUES F DA COSTA 0000000008450617138 CILENE PITTA AMADIO 0000000188282506138 CRISTIANO BAZAGA FERREIRA 000000026695554X138 DENILSON MOLINA 0000000018264467138 DIEGO NASSU 0000000322339893138 EDNA APARECIDA DE ARAUJO 0000000219819713138 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA 0000000327332062138 ELAINE CRISTINA CORREIA DA SILVA 0000000340083566138 ERIKA ROMANO TENORIO 0000000289193321138 FABIO LUIZ DE SOUZA 0000000259504865138 FLAVIA MARIA DA SILVA 0000000266438179138 KAREN SCHMIDT DA CRUZ 0000000272884996138 LEANDRO PINHEIRO BARBOSA 000000032370590X138 LUCIANE NOHAMA 0000000168015328138 LUCIANO RUSSOLO BRANDAO 0000000416846762138 MARIA BERNADETE LORENA DE MELLO HOSSRI 0000000005846415138 MARIA CRISTINA DO ROSARIO 0000000142030491138 MARIA JOSE DINIZ THOMAZ SOARES 0000000126071445138 MASCLEA SCHEIBE COUTINHO 0000000021343969138 MOISES OLIVEIRA DOS PASSOS 0000000188321512138 NEIMAR TARELHO 0000000021124444138 RAQUEL GIMENEZ RODRIGUES 000000025471951X138 REGINA CELIA DE OLIVEIRA 0000000013297477138 RONALDO AUGUSTO ROSIGNOLLI PEREIRA 0000000213795954138 ROSIANE APARECIDA TINTI DE CASTRO 0000000020776268138 SHISNANDYS SOUSA SANTOS 0000000283361827138 VINICIUS PAZZOTO 0000000323704980138 WALDEMIR EVARISTO DE PAULA 0000000077806438

10 Terça-feira, 04 de novembro de 2003

Campinas, 31 de outubro de 2003

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITA

Nº62780 - exonerar a partir de 01/09/03, a Sra. LINETE CUNHA DE SOUZA MAIA, docargo em comissão de Assessor Técnico Departamental Nível III, junto a SecretariaMunicipal de Saúde.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

LeilãoO Centro de Controle de Zoonoses INFORMA que se encontra em suas dependências osseguintes animais:CAVALO CASTANHO CHAPA 116/ACAVALO APALOOSA CHAPA 117/AEstando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serãoleiloados no dia 06 de Novembro de 2003, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências doCentro de Controle de Zoonoses, sito à Rua das Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista.

Dra. marisa bevilacqua d. baldiniMédica Veterinária

(04, 05 e 06/11)

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE -- SETOR DE VIGILIÂNCIA E CONTROLE DOMEIO AMBIENTE

COMUNICADOPROTOCOLO: 03/50/014230-PSOINTERESSADO: SAVOIA & BRAZ LTDA MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/50/01402-PSOINTERESSADO: WALDIR ROLLO FILHO MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/50/01457 - PSOINTERESSADO: ANTENOR GIOMOASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO No.11287

PROTOCOLO: 03/50/01458 PSOINTERESSADO: ANTENOR GIOMOASSUNTO: AUTO DE CONSTATAÇÃO No. 06034

ELEN FAGUNDES COSTA TELLICoord. VISA - SO

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE LESTE

VIGILÂNCIA EM SAÚDEPROTOCOLO: 03/40/2486-PL INTERESSADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A ASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE ANA PAULA VICENTIN CRF: 20.781 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2475-PLINTERESSADO: CASA DE REPOUSO NOGUEIRA MENDES ASSUNTO: RECURSO PRAZO DEFERIDO 30 DIAS

PROTOCOLO: 03/40/2532-PLINTERESSADO: ROSANGELA AP.XAIRU SANTIAGO ASSUNTO: RECURSO PRAZODEFERIDO 30 DIAS

PROTOCOLO: 03/40/2341-PLINTERESSADO: SIMÕES & AQUINO LTDA-ME ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E LUIZ CARLOS SANTANA AQUINO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2613-PLINTERESSADO: SEBASTIÃO GALIAÇO PRATA ASSUNTO: RECURSO AUTO Nº 07773 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0327-PLINTERESSADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS SA ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.RESP.TÉC.DE JANAINA SILVA CARVALHO CRF: 24097 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2586-PL(03/40/2561)INTERESSADO: DROGARIA SÃO FRANCISCO DE CAMPINAS LTDA ASSUNTO: RECURSO A.I. NºS 0927 E 1190 INDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1841-PLINTERESSADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL (CONS) , RX DABI ATLANTE SPECTRO II Nº 515350KVP X 10MA E ASS.DE RESP. TÉCNICA PELO CONSULT. CRO: 21729 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1551-PLINTERESSADO: ODONTOCLINIC CLINICAS LTDA ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL (CLINICA) E RX GNATUS TIMEX 70 Nº 420080100470KVP X 9MA E ASSUNÇÃO DE RESPONS. TÉCNICA DE RODOLFO MARTINES DOS SANTOS CRO: 50.733 DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3048-PLINTERESSADO: CLINICA INTEGRADA DE ODONTOLOGIA CAMPINENSE LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL RX PRODENTAL PRO60 Nº 97060261 60KVP X 10MA EASS.RESP.TÉCNICA DE GIULIANNO DE PAULA MARINCOLO CRO: 63894 DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3047-PLINTERESSADO: CLINICA INTEGRADA DE ODONTOLOGIA CAMPINENSE LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL RX PRODENTAL PRO70INTRA Nº 98F711360 70KVP X8MA E ASS.CO-RESP.TÉCNICA DE RICARDO ANTUNUES FELIX PEREIRA CRO: 51226 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2089-PLINTERESSADO: BRASCAMP COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DELUCIANA DAMATO LEMOS MONGUILOD DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/2950-PLINTERESSADO: ÓPTICA ARTE DE VER LTDA-EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS. AUREA ELENIZE CASTRESI GADIOLI DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1356-PLINTERESSADO: EXCELLENCE HAIR FASHION COSMÉTICOS LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEJOSEANE CRISTINA MIGUEL DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2695-PLINTERESSADO: KATIA LOMBARDI CASTROASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION.(CONS) E RX FUNK RX-10 Nº 71350 60KVP X 10MA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2747-PLINTERESSADO: ODONTO-WAY CENTRO DE ATEND.ODONT. PERSONALIZADO ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION. (CLINICA) E RX FUNK RX10 Nº 1949 60KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1270-PLINTERESSADO: DONA XICA REFEIÇÕES CASEIRAS LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.RESP.TÉCN. DE MARIA REGINA LOPEZ PATHECRN: 3838 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/60/0644-PLINTERESSADO: GILSON LUIZ DUZ ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONS.TÉCNICA PELO CONSULT. CRM: 55616 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1649-PLINTERESSADO: FERNANDA LUISA GALVANI RODRIGUES ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1402-PLINTERESSADO: M.A. REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA SC LTDA ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONS.TÉCNICA DE MARCIA REVERENDO ACORSI CREFITO: 1699INDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2590-PLINTERESSADO: PAULINO CUSTÓDIO DE ARAUJO-ME ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA DE PAULINO CUSTÓDIO DE ARAUJODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2419-PLINTERESSADO: C..D.A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA SC LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2401-PLINTERESSADO: PATRICIA HELENA VENTURINI VALVERDE ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION. (CONS) E RX FUNK RX10 Nº 7098 60KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2559-PLINTERESSADO: MARIA IZABEL ROMANI LAVIO ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION. (CONS) E RX DABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº 233270KVP X 8MA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2576-PLINTERESSADO: HÉLIO ALMEIDA DE MORAES ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SEM RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2359-PLINTERESSADO: ANDRESSA FERREIRA SIGRIST ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL (CONS) , RX DABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº 0113970KVP X 8MA , ASS.RESP.TÉCNICA PELO CONS. E RX CRO: 78458 E ASS.DE CO-RESPONSABILIDADETÉCNICA DE DANIELLE DE GENARO MODANESE CRO: 78470 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2360-PLINTERESSADO: JULIANA FURTADO CABRAL ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL (CONS) E RX DABI ATLANTE SPECTRO 70X NºA603000470 70KVP X 8MA , ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO CONS.E RX CRO: 71784 EASS.CO-RESP.TÉCNICA DE DANILO CAMERA CAPONE CRO: 71762DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2313-PLINTERESSADO: EDNA MARA CRISTOVÃO VASCONCELOSASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2635-PLINTERESSADO: TELMA DO LAGO LOPESASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION. (CONS) E RX FUNK RX10 Nº 8990 60KVP X 10MA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2509-PLINTERESSADO: FOTO E OPTICA FERRARI LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.DE RESPONS. TÉCNICA DE MITSUHO SAKAKI DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2053-PLINTERESSADO: ANTONIO GARCIA BRIEGAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2465-PLINTERESSADO: ANTARES COMERC. DE AGUAS MINERAIS LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEVICENTE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2186-PLINTERESSADO: CÁSSIO ARRUDA SOARESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL , ASS.RESP.TÉCNICA PELO CONS. CRM: 78915 EASS.CO-RESP.TÉCNICA DE EDMUR DE TOLEDO PIZA FILHO CRM: 72989 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2153-PLINTERESSADO: CLINICA HUEHARA & VIEIRA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCION.E 2ª VIA ASS.RESP.TÉCN. DE MILTON HUEHARA CRM: 37842

DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2166-PLINTERESSADO: MERCEARIA ELRAY LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA DE SINESIO ALVES COELHO DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3205-PLINTERESSADO: RICARDO CAMPANEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION.(CONS) E RX FUNK RX10 Nº 0282 60KVP X 10MA

Terça-feira, 04 de novembro de 2003 11

DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2448-PLINTERESSADO: FERNANDA OLIVEIRA CAMARGO HERREROSASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CRM: 97125DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3101-PLINTERESSADO: PHARMATEL FARMACIA LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEHÉRICA GIORDANA DIONISIO TIRITL CRF: 25323 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1999-PLINTERESSADO: MILTON EDSON MIRANDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONSULT E RXDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2522-PLINTERESSADO: CLARICE DOS SANTOS VIANA CAMPINAS-EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION.E ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE CLARICE DOS SANTOS VIANA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2646-PLINTERESSADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2633-PLINTERESSADO: PARQUEFARMA FARMACIA LTDA-EPPASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CO-RESP.TÉCNICA DE SAMUEL ALVES OZANA CRF; 32003DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2107-PLINTERESSADO: CLINICA MEDICA CARVALHAES SC LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.DE RESP.TÉCNICA DE ALOISIO ANTONIOCOSTA LEITE CARVALHAES CRM: 21111 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2632-PLINTERESSADO: SHOPFARMA FARMACIA LTDA-EPPASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA DE SAMUEL ALVES OZANA CRF: 32003 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2624-PLINTERESSADO: NATURALMED MANIPULAÇÃO HERBANARIO LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESP.TÉCNICA DE JULIANA RACHID CALIXTO CRF: 28738 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0638-PLINTERESSADO: JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORT. E EXPORT. DE PROD.MEDICO HOSPITALARES LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL INDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1965-PLINTERESSADO: D.A. FERREIRA NUNES MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS. RESP. TÉCN.DE DANIEL AFONSO FERREIRA NUNES DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1634-PLINTERESSADO: MARA CRISTINA M.S.BORGES MARIOTTOASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2088-PLINTERESSADO: LAURA HELENA APARECIDA AGUIRRE D’OTTAVIANOASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2000 À 2003 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/3518-PSINTERESSADO: MARIA BERNADETE TORINOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS. RESP.TECNICA CRP: 06/3775 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2639-PLINTERESSADO: J.C.RACYASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE JORGE CHEDID RACY DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2384-PLINTERESSADO: REGINA LUCIA PORTO DE SOUZAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2663-PLINTERESSADO: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLOGICA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONSULT. E RXDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2685-PLINTERESSADO: JESIEL ESTEVÃO FERNANDES DE OLIVEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2240-PLINTERESSADO: CARLA QUARANTA PANZANASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASS.RESP.TÉCNICA DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3042-PLINTERESSADO: ROGGE & CARONE LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA DE NELSON OSCAR CARONE DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2500-PLINTERESSADO: INSTITUTO DO SONO DR. SHIGUEO YONEKURAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2535-PLINTERESSADO: CLINICA CARDIOLOGICA DR NEY CARTER SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2584-PLINTERESSADO: MARCIA PIVAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA CRM;77159 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2386-PLINTERESSADO: CLINICA MÉDICA E GERIATRICA STRUCKEL MIGUEL SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2301-PLINTERESSADO: MONICA DE OLIVEIRA JORGEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2537-PLINTERESSADO: ANABELA CRISTINA BREDA CHAVES

ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONSULT. E RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2521-PLINTERESSADO: MARIA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO CAMPINAS-EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.RESP.TÉCN.DE MARIA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/60/1162-PNINTERESSADO: LUIZ CARLOS TEIXEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3008-PLINTERESSADO: VIVÊNCIA PSIQUIATRIA DINAMICA E GERIATRIA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1805-PLINTERESSADO: CLIN. DE ANGIOL.E CIR.VASC. LEMOS E DYNIEWICZ SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2289-PLINTERESSADO: NEVAIR ROBERTI GALLANIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA CRM: 66217 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1896-PLINTERESSADO: HERARING CENTER AMPLIVOX APAR.AUDITIVOS LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL E ASS.RESP.TÉCN.DE SIMONE LAZOTI CASTRO CRF: 12817 DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3162-PLINTERESSADO: SILVIA APARECIDA PEREIRA DEVOLIOASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCION. CONSULT. E RX E 2ª VIA ASS.RESP.TÉCN. CRO: 47172 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0831-PLINTERESSADO: W.TRIPLO LANCHONETE E PASTELARIA LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA LI SHAO QING DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0831-PLINTERESSADO: W.TRIPLO LANCHONETE E PASTELARIA LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA LI SHAO QING DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2375-PLINTERESSADO: ANNAMATRIA MARTINS TOLEDO MOSIMANNASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TÉCNICA LI SHAO QING PELO CONS.CRP: 06/4768 E ASS.CO-RESP.TÉCNICA LUCIA HELENA LUCHI PASCHOAL CRP: 06/28392-0 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1957-PLINTERESSADO: HELOISA FERRINI GIACONASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONSULT. E RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1955-PLINTERESSADO: SEIRYU CABELEIREIROS SC MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TECNICA DE MARISE TAKEDA DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2159-PLINTERESSADO: ELEMIR MACEDO DE SOUZAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TECNICA PELO CONSULT. CRM: 15476 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2481-PLINTERESSADO: CARLOS ALBERTO SALOMÃO MURAROASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASS.RESP.TECNICA PELO CONSULT. CRM: 34.024 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2428-PLINTERESSADO: CAMPINAS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2362-PLINTERESSADO: ARLETE DAMAZIA PASCHOALASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL ASS.RESP.TÉCNICA PELO CONS. CRP: 06/4005713 EASS.CO-RESP.TÉCNICA DE KUEM LEAL BUENO DA SILVA CRP: 06/59004-3 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2158-PLINTERESSADO: SILVANA PINHEIRO ROSAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL ASS.RESP.TÉCNICA PELO CONS. CRM: 46223 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0142-PLINTERESSADO: FERNANDA ASTOLFI URBANO-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION. INICIAL ASS.RESP.TÉCNICA ELAINE ASTOLFI URBANO CRM: 39377 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2524-PLINTERESSADO: FERNANDO DELMANASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2000 À 2003 CONSULT. E RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2125-PLINTERESSADO: ACCACIO CELSO DE ANDRADEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL (CONSULT) E RX DENTARIO DABI TROPHYDENTAMATIC Nº 47678 50KVP X 10MA , ASS.RESP.TÉCNICA PELO CONSULT. E RX CRO: 15950 DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/2733-PLINTERESSADO: SOC.ESTIM.INTERDISC.CLINICA ESCOLA ESCALADA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

JANETE DO PRADO ALVES NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 421/2003

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,

12 Terça-feira, 04 de novembro de 2003

O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 24/10/2003 a 24/10/2003abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 24/10/2003 A 24/10/2003

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 24/10/2003

AIA2621 E1-237194-15 BEL1503 E1-234396-85 BFL4093 E1-235197-65

BFP9951 E1-234087-75 BFW6460 E1-234547-55 BHI0438 E1-237562-65

BHI0508 E1-236347-15 BIF3250 E1-233081-25 BIK0612 E1-233119-75

BIZ7215 E1-235238-35 BMB1806 E1-236167-85 BMU1334 E1-237236-05

BND9339 E1-237178-75 BNP0531 E1-236777-25 BNP0531 E1-238892-55

BNX2403 E1-237243-65 BON1767 E1-238334-85 BPC5657 E1-235809-25

BQG7810 E1-233320-05 BQH3241 E1-237608-85 BUG7761 E1-236168-95

BUI9583 E1-233124-15 BUW5573 E1-238882-65 CAQ1376 E1-235193-25

CAQ2826 E1-233122-05 CBK5570 E1-235195-45 CBW6466 E1-233977-75

CCK1034 E1-235192-15 CDU3306 E1-233123-05 CEV3632 E1-238894-75

CEV5106 E1-236173-35 CFR3333 E1-232675-35 CGS6137 E1-236345-05

CHT9939 E1-234086-65 CIS5236 E1-236920-25 CIW5860 E1-237184-25

CJD6156 E1-242311-35 CJY4542 E1-234090-05 CKC1228 E1-236896-05

CKD2376 E1-236921-35 CKG8794 E1-240405-05 CKK4162 E1-236974-15

CKX5350 E1-235196-55 CKX5714 E1-234549-75 CKX7362 E1-235191-05

CKY0291 E1-236159-05 CMY5605 E1-235524-35 COZ4701 E1-235198-75

CPK9473 E1-233120-85 CQH5120 E1-238719-85 CST5447 E1-235194-35

CTP0545 E1-236535-25 CTP5118 E1-241482-05 CTP8666 E1-237080-85

CTP8812 E1-237607-75 CYI5675 E1-235525-45 CYJ0247 E1-235810-35

CYZ4752 E1-235190-05 CZI2528 E1-236170-05 DBJ0854 E1-233121-95

DBJ2723 E1-236898-25 DBY1676 E1-231817-35 DDJ4402 E1-236877-35

DFE1310 E1-236884-05 DFE4775 E1-236172-25 DFE8620 E1-236350-45

DFE9811 E1-169365-95 DFU4246 E1-235948-95 DGW6453 E1-235692-65

DGW8200 E1-236899-35 DHR5573 E1-169366-05 DHR7444 E1-235947-85

DHY5917 E1-238329-35 DHY8817 E1-237231-55 DKD2037 E1-241186-05

DKD3111 E1-235691-55 FTH7777 E1-237188-65 GQZ5357 E1-236349-35

IBP8577 E1-234092-15 KCA7488 E1-236348-25

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CXT5517 E1-234227-45

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

PROCESSADAS EM 24/10/2003

DBI8482 E1-236744-25 DGW3570 E1-238834-25

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CJD1963 E1-237192-05 CNX2021 E1-237351-45 CQW6485 E1-237353-65

CWG5837 E1-237352-55 DHR7334 E1-237354-75

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BGO0489 E1-236726-65

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CEY1924 E1-236751-95

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BFE7758 E1-236925-75 BFL2874 E1-237181-05 BHI7660 E1-237229-35

BIB0970 E1-238154-45 BQH7379 E1-237612-15 BTA7480 E1-235285-65

BUI6967 E1-237233-75 BVA8401 E1-237191-95 BVN6474 E1-236388-95

BVN6494 E1-237613-25 BXC6399 E1-233082-35 BZD2242 E1-236389-05

BZJ3516 E1-236089-75 BZJ9043 E1-237234-85 BZS1299 E1-238152-25

CAM8437 E1-237615-45 CAY9966 E1-238967-35 CEV2236 E1-237240-35

CEV9483 E1-233088-95 CFU8200 E1-237629-75 CJQ4458 E1-237604-45

CJY0487 E1-237606-65 CJY4335 E1-237242-55 CKF4415 E1-236392-25

CNQ6224 E1-236075-45 COZ6645 E1-237232-65 CPZ8390 E1-237180-95

CTP4562 E1-233093-35 CYZ3185 E1-235808-15 DBJ1537 E1-233083-45

DBJ6533 E1-233090-05 DBY1697 E1-237603-35 DBY4971 E1-237228-25

DBY8996 E1-237182-05 DCW3043 E1-237602-25 DDJ4029 E1-236924-65

DDV0172 E1-236387-85 DGW0175 E1-237614-35 DGW6425 E1-233087-85

DGW9382 E1-236923-55 DHR9857 E1-237183-15 DKD0716 E1-237241-45

GUD6653 E1-238376-65 HZD1282 E1-233089-05 LXA6197 E1-237610-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BNY3106 E1-237199-65 CAQ8295 E1-237239-25 CEV6070 E1-233318-85

CKY0291 E1-233096-65 CNQ4652 E1-234749-95 CPE7488 E1-235803-75

CWG8013 E1-234750-05 CXT8611 E1-236977-45 DHY7417 E1-233097-75

GQD0310 E1-237630-85

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BQH6371 E1-235283-45 BYF7600 E1-238764-95 CKZ8249 E1-235436-35

CWG3135 E1-236157-95

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BPN4578 E1-238835-35 CTN2695 E1-240985-85 CTP8072 E1-237201-85

CXD9729 E1-235807-05 DAZ4571 E1-238532-85

ENQUADRAMENTO 574.60-TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOS

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BFZ7274 E1-235828-05

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

ACK3317 E1-237077-55 DBJ7068 E1-237851-95

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

DFE8694 E1-231157-35 DGP2474 E1-231158-45 DHY6568 E1-236993-95

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BNY4133 E1-237189-75 BTJ8641 E1-235557-35 BUI6493 E1-234089-95

CEY2262 E1-241952-75 CNQ5456 E1-238904-65 CNQ9818 E1-236047-95

CPL6992 E1-233319-95 CPS4810 E1-234600-35 CPS6313 E1-234091-05

CPS7202 E1-217162-05 CPZ7233 E1-241953-85 CQB7955 E1-237076-45

CTN6571 E1-225796-05 CXD4429 E1-238901-35 DBJ9892 E1-236074-35

DCN1105 E1-239112-55 DDJ3041 E1-237203-05 DFU3453 E1-225798-15

DGW3991 E1- 55638-05 DHR9334 E1-235806-05 DJW4271 E1-239145-55

GMW8805 E1-235333-05 JTC7410 E1-237079-75

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE

PROCESSADAS EM 24/10/2003

DCN7920 E1-234887-45

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

PROCESSADAS EM 24/10/2003

AIO4454 E1-232958-05 AJK7805 E1-236876-25 BMU9535 E1-236883-95

BNY2269 E1-237238-15 BOO6465 E1-236980-75 BQG6222 E1-236888-35

BTG2423 E1-236895-05 BTK1877 E1-231160-65 BZJ4227 E1-231816-25

CAQ8380 E1-236987-35 CHD9991 E1-237187-55 CJV0333 E1- 55636-95

CJZ5756 E1-237616-55 CKM4445 E1-236897-15 CKX4797 E1-236385-65

CME1169 E1-236893-85 COZ2454 E1-236892-75 CPA6201 E1-232845-85

CPU0112 E1-236891-65 CTP2514 E1-236992-85 CTP6577 E1-225797-05

CXD9735 E1-236886-15 CXI8541 E1-231818-45 CXT1636 E1-236882-85

CYI1552 E1-231815-15 CZK2589 E1-236900-45 DBJ7018 E1-236894-95

DBY2395 E1-236984-05 DBY4387 E1-236989-55 DBY7414 E1-236978-55

DBZ5216 E1-236997-25 DDJ0809 E1-238327-15 DDJ5356 E1-236890-55

DDV9753 E1-236988-45 DFE5151 E1-236998-35 DFE6527 E1-235950-05

DFE7962 E1-235949-05 DFG9622 E1-237626-45 DFU2840 E1-237226-05

DFW1917 E1-236881-75 DGN5171 E1-231159-55 DGW3838 E1-236878-45

DGW6502 E1-236879-55 DGW8991 E1-237176-55 DGW9183 E1-236885-05

DHR9868 E1-236990-65 DKD1155 E1-236991-75 DKD6060 E1-236982-95

DKD6327 E1-236995-05

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 422/2003

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 24/10/2003 a 24/10/2003abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 24/10/2003 A 24/10/2003

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BFL3284 E1-236191-05 BHI8928 E1-235588-15 BIL3295 E1-235411-05

BIM9944 E1-236959-85 BMT4991 E1-236655-15 BNS4876 E1-234557-45

BOH5246 E1-236796-05 BPW5582 E1-236132-65 BUY3630 E1-234518-95

BUY3630 E1-236180-05 BVA5886 E1-234558-55 BVA5886 E1-235846-65

BWR6724 E1-236036-95 BZJ3534 E1-232954-75 CAZ0870 E1-237081-95

CEV3398 E1-236869-65 CFB2380 E1-236789-35 CJO3462 E1-236786-05

CJR1854 E1-237190-85 CKT6372 E1-236804-75 CKX2258 E1-233721-45

CKX7348 E1-236778-35 CKY2180 E1-236037-05 CPK5520 E1-237197-45

CPY9091 E1-235097-55 CQB9652 E1-233865-55 CQI0098 E1-235294-45

CQI1076 E1-231675-45 CVV5677 E1-236799-25 CWF5902 E1-234521-15

DCD7826 E1-235335-15 DDA3835 E1-236041-35 DEF5816 E1-236787-15

DHF2430 E1-236801-45 DHF2689 E1-236100-75 DPD9292 E1-236953-25

JJD6824 E1-236798-15 KCS2953 E1-234565-15 LVL1673 E1-236186-55

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BHL1207 E1-236192-05

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

PROCESSADAS EM 24/10/2003

DDV0012 E1-229863-75 DIG9356 E1-235751-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BQF1813 E1-236023-75 CWO8144 E1-232663-25 CZJ7882 E1-236738-75

DAX2267 E1-229862-65 DGQ4288 E1-236795-95

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.

Terça-feira, 04 de novembro de 2003 13

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CVK9869 E1-231729-35

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CAZ5553 E1-236585-85

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BFJ5714 E1-236299-85 BFL8752 E1-236378-05 BHP4150 E1-236862-05

BIW4007 E1-236429-65 BKC3701 E1-236193-15 BNA0282 E1-236915-85

BOK1769 E1-236950-05 BQL4298 E1-236071-05 BSQ5257 E1-236425-25

BTC4177 E1-235390-15 BVA8828 E1-235391-25 BVU1546 E1-236935-65

BWQ5580 E1-237530-75 CBK1716 E1-236820-15 CBO2222 E1-236938-95

CCR0344 E1-236127-15 CEL0296 E1-236297-65 CEM1541 E1-236428-55

CFK6550 E1-237605-55 CIA0765 E1-236913-65 CIY4630 E1-237179-85

CJI8620 E1-237196-35 CJY8678 E1-236918-05 CKC0103 E1-236298-75

CKD7569 E1-235299-95 CKX0403 E1-236874-05 CNQ1483 E1-236809-15

CNX4928 E1-235392-35 CPZ7539 E1-236865-25 CTH4420 E1-236296-55

CWC5076 E1-236813-55 CXC1681 E1-234573-95 CYZ8158 E1-236067-75

DCK4910 E1-236381-25 DDF9668 E1-236591-35 DDY3796 E1-237526-35

DEW3985 E1-235389-05 DFF7675 E1-236815-75 DFH5633 E1-236380-15

DFL6707 E1-235297-75 DFQ7199 E1-236911-45 DFS6314 E1-236283-35

DFU7344 E1-236586-95 DIT9265 E1-236073-25 DJA4671 E1-236864-15

DJD7075 E1-237628-65 GPB9017 E1-236426-35 JZT0430 E1-236126-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BNZ6552 E1-232023-05 BUI0034 E1-235780-65 BUY3630 E1-236197-55

CCY6740 E1-237200-75 CDZ3956 E1-235606-85 CIJ0455 E1-237631-95

CIW5601 E1-234571-75 CKG9107 E1-235804-85 CLL7398 E1-235778-45

COD2492 E1-236783-85 CTP4576 E1-235300-05 CWG3118 E1-233545-45

CWL3489 E1-237627-55 DBF3326 E1-235607-95 DCK3846 E1-236098-55

DCK8118 E1-236384-55 DEY8091 E1-227724-25 DFF9183 E1-236826-75

DXD5005 E1-232043-95

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTAC

PROCESSADAS EM 24/10/2003

DDV6491 E1-236294-35

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BKW5325 E1-235585-95 CCT3379 E1-236852-05 CXT4158 E1-235581-55

DJA2870 E1-235582-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BMU7595 E1-233134-05 CID1165 E1-232022-05 DCV1719 E1-237202-95

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRAS

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CZP1863 E1-237230-45

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CRD4088 E1-236231-65

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CGG9820 E1-233715-95 CWN4290 E1-236205-25

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BNE2011 E1-235094-25 BWL2905 E1-236140-35 CFJ6946 E1-235409-95

CPE1140 E1-236178-85 DCN1263 E1-240535-95 DEY3431 E1-236184-35

DFR9828 E1-235421-05 DIJ2265 E1-237006-05

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

PROCESSADAS EM 24/10/2003

BTD1446 E1-236142-55 CKE3132 E1-235099-75 CKF8267 E1-235850-05

CNR1839 E1-233079-05 CVK0014 E1-232048-35 DGK3644 E1-236141-45

DIP2064 E1-231812-95

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA

PROCESSADAS EM 24/10/2003

CHJ2532 E1-233598-25

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

PROCESSADAS EM 24/10/2003

AJB0759 E1-227720-95 BIK7889 E1-234599-25 BJF9770 E1-232025-25

BKE9235 E1-236797-05 BPJ0889 E1-237177-65 BRK9528 E1-236944-45

BTK1422 E1-236273-45 BVN1070 E1-235940-15 CCJ9986 E1-235154-75

CCZ6164 E1-236940-05 CEY0156 E1-237007-15 CJE5541 E1-233859-05

CJM6595 E1-235338-45 CKX0482 E1-236390-05 CLA4376 E1-236931-25

CNZ0345 E1-236654-05 CPZ3571 E1-237237-05 CWG0686 E1-236854-25

CWH2251 E1-235554-05 CYJ0195 E1-236270-15 DCG4507 E1-237185-35

DDU5101 E1-236943-35 DEM5261 E1-237227-15 DEX0206 E1-236227-25

DFK5876 E1-236275-65 DGQ1737 E1-235941-25 DHZ2422 E1-235939-05

DIM7820 E1-235186-65 DIS0455 E1-234174-65

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASACENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A

AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

Protocolo C 031.04.2003 -- Dispensa de Licitação nº 005/2003 -- Contratação Emergencial-- Contrato nº 024/2003 -- Aditamento nº 035/2003 -- Objeto: Prestação de serviços demão-de-obra operacional visando o preparo de refeições e higienização do local de trabalhonas unidades educacionais no município de Campinas. Empresa: BASE GRUPO DESERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. -- CNPJ Nº 02.183.750/0001-71 -- Vigência: de24/10/2003 à 21/11/2003. -- Valor: R$ 276.051,97 (duzentos e setenta e seis mil, cinqüenta eum reais e noventa e sete centavos). Ressalvando as disposições do aditamento, permanecemem vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial. Protocolo C 030.04.2003 -- Dispensa de Licitação nº 004/2003 -- Contratação Emergencial-- Contrato nº 025/2003 -- Aditamento nº 034/2003 -- Objeto: Prestação de serviços demão-de-obra operacional visando o preparo de refeições e higienização do local de trabalhonas unidades educacionais no município de Campinas. Empresa: SISTAL ALIMENTAÇÃODE COLETIVIDADE LTDA. -- CNPJ Nº 01.785.999/0001-94 -- Vigência: de 24/10/2003 à21/11/2003. -- Valor: R$ 182.444,22 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta equatro reais e vinte e dois centavos). Ressalvando as disposições do aditamento, permanecemem vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial. Protocolo C 032.04.2003 -- Dispensa de Licitação nº 006/2003 -- Contratação Emergencial-- Contrato nº 026/2003 -- Aditamento nº 036/2003 -- Objeto: Prestação de serviços demão-de-obra operacional visando o preparo de refeições e higienização do local de trabalhonas unidades educacionais no município de Campinas. Empresa: SISTAL ALIMENTAÇÃODE COLETIVIDADE LTDA. -- CNPJ Nº 01.785.999/0001-94 -- Vigência: de 24/10/2003 à21/11/2003. -- Valor: R$ 182.444,22 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta equatro reais e vinte e dois centavos). Ressalvando as disposições do aditamento, permanecemem vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COHABCOMPANHIA DE HABIAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CAMPINAS

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITAMENTOContrato: 1777/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Orsatti Terraplanagem e Pavimentação LtdaObjeto: Execução de serviços de limpeza, raspagem e distribuição de terra,

em trecho de glebas localizadas no Conj. Hab. DIC V 6ª fase - Campinas/SPData da Assinatura: 15/10/03Prazo: 30 diasValor total: R$ 19.800,00Protocolado: 4.305/03Licitação: Dispensa de de Licitação com base no Inciso I, artigo 24 da

Lei Federal nº 8.666/93.

Contrato: 1778/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Fundação Centro Tecnológico de HidraúlicaObjeto: Prestação de serviços para execução de estudo hidrológico

para estimativa de vazões máximas, em área localizadas no mun. de Campinas/SP.Data da Assinatura: 15/10/03Prazo: 12 mesesValor: R$ 56.000,00Protocolado: 3870/03

Licitação: Dispensa de licitação com base no Caput do Artigo 24,Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

Termo do Aditamento: 1779/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada Wilson Roberto Bianchi - MeObjeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo do contrato de locação de

um veículo Van Sprinter, com motorista.Data da Assinatura: 30/09/03Prazo: 60 diasValor Total: R$ 3.168,00Protocolado: 2488/03Licitação: Dispensa de de Licitação com base no Inciso II, Parágrafo

Único do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

Campinas, 15 de outubro de 2.003

NELSON NICOLAU SZWECDiretor Jurídico e Administrativo

IMAINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

RESULTADO DE JULGAMENTO

PA Nº 041/03CONVITE 009/2003. Objeto -- Contratação de empresa para fornecimento de veículos a título de locação, semmotorista, pelo período de 12 meses.A Comissão de Licitações da IM@ - Informática de Municípios Associados S/A, após análisedas propostas apresentadas na licitação sob referência, decidiu por CLASSIFICAR aproposta da empresa Auto Locadora Vector Ltda., para prestação do serviço, itens 1 e 2 dapresente Licitação.

Campinas, 03 de Novembro de 2003

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Convite: 2003/105 - Peças e Acessórios Originais Utilizados pelo Fabricante da LinhaAutomotiva VOLKSWAGEN. Classificada 1º lugar: Autodiesel Comércio Auto Peças Ltda.-percentual de desconto 38% sobre a Lista de Preços de Peças e Acessórios VOLKSWAGENdatada de 02.06.2003, valor estimado R$ 70.000,00. Contrato de 12 meses.Convite: 2003/108 - Execução das Obras de Travessias sob Faixa da Petrobrás e sobTubulações de Gás da Sub Adutora TIC Centac 2. Classificada 1º lugar: Poly EasyComercial Ltda. - itens 01 e 02, valor total R$ 62.171,11. Contrato de 03 meses. Osjulgamentos completos encontram-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br edisponível via fax, a qualquer interessado, mediante solicitação.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

SETEC

14 Terça-feira, 04 de novembro de 2003

SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

ORDEM DE SERVIÇO N.º 10 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC -- Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seucargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III, do Artigo 8º, da Lei Municipal n.º 4.369,de 11 de fevereiro de 1974 e,CONSIDERANDO que cabe a Administração regular os procedimentos que a Autarquiadeve obedecer, em consonância com a legislação em vigor e, visando a diminuição dacirculação de numerários nas dependências desta Autarquia, ORDENO:

Artigo 1º - Fica determinado que, a partir desta data, o Caixa da Autarquia, localizado no 1ºandar do prédio Sede da Administração, não receberá mais valores referentes ao uso eocupação do solo público, cemitérios e planos funerários.

Artigo 2º - Todos os recebimentos serão via rede bancária através de boletos emitidos pelosetor de Cobrança da Autarquia.

Artigo 3º - Fica determinado que todos os setores que emitam guias para recebimentos detaxas e preços públicos, cobrados por esta Autarquia, deverão alterar seus procedimentos, afim de posicionarem os usuários dos serviços desta Autarquia para recolherem os valores narede bancária.

Artigo 4º - Esta ORDEM DE SERVIÇO entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Campinas, 31 de outubro de 2003

ELVIS HUMBERTO POLETTOPresidente

INÁCIO DE MELO LIMADiretor Adm./Financeiro

ELVIS HUMBERTO POLETTODiretor Técnico Operacional

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PERMISSIONÁRIO POR MOTIVO DE DOENÇA

O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, no uso das atribuiçõesdo seu cargo, conferidas pelo disposto no artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.369, de 11 defevereiro de 1974, incisos I e III, e CONSIDERANDO que cabe à SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS administrar efiscalizar o uso e ocupação do solo em vias e logradouros públicos do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de uma melhor qualificação das decisões a respeito deafastamento dos permissionários por motivo de doença, consoante prevê o Decreto nº 10.081,de 13 de fevereiro de 1990, em seu artigo 17, inciso V, RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam os permissionários que solicitarem afastamento de suas atividades pormotivo de doença obrigados a instruir o requerimento com um formulário da SETEC a serpreenchido pelo médico responsável pelo atestado.Parágrafo Único - O formulário a que se refere o caput deste artigo estará à disposição dointeressado na SETEC.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Campinas, 31 de Outubro de 2003

ELVIS HUMBERTO POLETTOPresidente

INÁCIO DE MELO LIMADiretor Adm./Financeiro

ELVIS HUMBERTO POLETTODiretor Técnico Operacional

PORTARIA Nº 032 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003

O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seucargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de11 de fevereiro de 1974, e em conformidade com o protocolo nº 006263/03RESOLVE:

Artigo 1º) Fica aposentado por idade, o Sr. Valdomiro Bento da Silva, matrícula nº0774-01,com proventos proporcionais do cargo (antiga função atividade) de Operador deServiços Gerais, da família Ocupacional Operacional, Padrão 12, Grupo 03, lotado junto àDivisão de Cemitérios da SETEC -- Serviços Técnicos Gerais;

Artigo 2º) A Presente Portaria entrará em vigor em 03.11.2003, revogando as disposições emcontrário.CUMPRA-SEPUBLIQUE-SE

Campinas, 03 de Novembro de 2003

ELVIS HUMBERTO POLETTOPresidente

DIVERSOSCONDOMINIO VILLAGE COSTA AZUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO -- ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA

Ficam todos os moradores do condomínio, CONVOCADOS para a Assembléia GeralExtraordinária a ser realizada em 13 de novembro de 2.003 às 20:00 horas em 1ª convocaçãoe ás 20:30h. em 2a convocação no salão de festas do condomínio, à Rua Campo Redondo,211, para tratar dos seguintes assuntos:l- Eleição do conselho consultivo2-Remuneração do síndico.As chapas concorrentes deverão ser inscritas e protocoladas na administração do condomínioaté o terceiro dia após a publicação do edital.

Campinas, 03 de Novembro de 2003ANTONIA ZAVARIZE PELEGRINO

Síndica

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação dos Moradores do Jardim Lisa, CONVOCA todos os associados e moradoresdo Bairro, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18/11/2003 às 18 hs e30 min., na Rua Nabor Peres, 512, para deliberar sobre: 01. Alteração dos Estatutos daEntidade; 02. Assuntos gerais

Campinas, 03 de novembro de 2003

JORGE DE JESUSPresIDENTE

Terça-feira, 04 de novembro de 2003 15

Terça-feira, 4 de novembro de 200316

SONIA VIANA

Já está tudo pronto paraa lontra macho Janjão, deum ano e oito meses deidade, receber sua novaparceira, a mãe dos seusfuturos filhotes. O recintoda lontra do bosque dos Je-quitibás foi totalmente re-formado, ampliado e contaagora com ambientes pró-prios, como área de mater-nidade e cambiador (espa-ço reservado para colocaralimento). O tanque, localonde Janjão vive a maiorparte de seu tempo, pas-sou por uma readequaçãocompleta. A futura compa-nheira de Janjão virá do zo-ológico da cidade de Gua-rulhos, nas próximas sema-nas, com a missão de aca-salar e gerar filhotes.

De acordo com o biólo-go e coordenador do Zoo-lógico do Bosque dos Je-quitibás, Paulo AnselmoNunes Felippe, a lontra fê-mea vem apenas empres-tada e será devolvida aozoológico de origem, de-pois de reproduzir. Segun-do ele, as lontras têm ca-

DONIZETI VIEIRA

A Administração Regio-nal (AR) 3 concluiu na se-mana passada as obras derecapeamento da entradaprincipal, Portão-1, do Par-que Portugal (Lagoa do Ta-quaral) e também a pavi-mentação de 60 metros dapista do estacionamento.No total, foram utilizadasdez toneladas de massa as-fáltica.

O local é de grande cir-culação diária de pessoas ecarros. Cerca de 40 mil pes-soas visitam o Parque nosfinais de semana.

Segundo os técnicos, ostrabalhos de recapeamen-to foram executados porfuncionários da própria AR3, com o objetivo de solu-cionar problemas de pisoirregular que havia no local.Está programado para ospróximos 15 dias a realiza-

Entrada principal da Lagoa do Taquaral é recapeada

ção do mesmo trabalhonos acessos dos portõesdois e quatro.

Para atender a uma anti-ga solicitação dos freqüen-tadores, a administraçãoda Lagoa do Taquaral reali-

za estudos em toda a ex-tensão da calçada do en-torno do Parque, em buscade trechos com irregulari-dades no piso. Estas irre-gularidades podem causarproblemas às pessoas que

praticam caminhadas oucorrem no local.

Segundo os responsá-veis pela manutenção doParque, o resultado do es-tudo deve ficar pronto em15 dias, mas alguns trechos

do calçadão já receberamreparos e readequações.De acordo com os técni-cos, imediatamente após aconclusão do levantamen-to, os reparos necessáriosserão iniciados.

Truco. Os recantos dotruco e do raciocínio, am-bos localizados no Por-tão-8 do Parque, passa-ram por reforma e amplia-ção. O recanto do raciocí-nio, destinado aos jogosde dama e xadrês, rece-beu ampliação de espaçofísico e ganhou mais cin-co mesas, além das cincoque já tinha.

Os cerca de 70 freqüen-tadores assíduos do re-canto do truco tambémcontam agora com o do-bro de mesas para jogo.Foram adquiridas maistrês, além das três que jáexistiam no local.

Janjão, a lontramacho do Jequitibás,vai receber umacompanheira paraacasalamento

pacidade de gerar entredois e quatro filhotes e nãotêm época definida para oacasalamento. Os especia-lista afirmam que, após odesmame, os recém-nasci-dos devem ser separadosdas mães, porque a espé-cie não apresenta apegofamiliar e elas podem ma-tar os filhotes.

Segundo o coordena-dor, a reforma realizada norecinto cumpre as exigên-cias técnicas do InstitutoBrasileiro do Meio Ambien-te e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) e o lo-cal tem agora 80 metrosquadrados, área suficientepara abrigar o casal e atéquatro filhotes.

Poluição. A lontra é ummamífero carnívoro damesma família da ariranhae do furão. Ao contráriodestes dois outros da suafamília, a lontra saiu da lis-ta de status de animais emextinção no Brasil. As lon-tras são animais sensíveisà poluição, e esta é umadas causas da redução da

população da espécie noPaís. Estudos comprovamque esses animais não so-brevivem em locais poluí-dos, �se permaneceremem contato com a polui-ção eles morrem ou fo-gem� afirma o biólogo. Abase alimentar das lontrassão peixes, moluscos ecrustáceos.

Pronto para ter filhotesPronto para ter filhotes

Entrada do Lagoa do taquaral: asfalto novo também para o estacionamento

Janjão, no Bosque dos jequitibás: viveiro reformado e ampliado para receber nova moradora

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