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Programa Nacional de Crédito Fundiário
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PRINCÍPIOS GERAIS E MODELO DE GESTÃO
• Participação• Descentralização• Transparência
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•Projeto complementar à RA: financia aquisição de imóveis não desapropriáveis (< 15 módulos ou produtivos);
Área ociosa nos imóveis < 15 módulos: 40 milhões de ha;
Permite manter no universo da agricultura familiar ou incorporar:
propriedades familiares sem sucessor; propriedades pequenas ou médias colocadas à venda
(ociosas ou produtivas); eventualmente: imóveis produtivos > 15 módulos;
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Importância Estratégica• Ampliar e consolidar a agricultura familiar;• Criar ocupações produtivas;• Aumentar a renda das famílias e a produção;• Criar capital social;• Oferecer aos jovens oportunidade de permanecer
no campo.
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As inovações do Programa• Financia também a estruturação produtiva;• Redução do custo do financiamento;• Uma linha de financiamento para cada público;• Poder deliberativo aos Conselhos de
Desenvolvimento Rural Sustentável;• Mecanismos de controle social;• Maior integração com as outras políticas do MDA;• Execução descentralizada para estados e territórios.
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Ampliação dos itens financiáveis• A compra do imóvel e dos custos de transação;• Investimentos básicos para estruturação das
unidades produtivas:– Infra-estrutura básica;– Infra-estrutura produtiva;– Assistência técnica;– Investimentos para convivência com a seca – Recuperação de passivos ambientais.
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Novas condições de financiamentoAs novas condições representam uma redução de mais de 30% no custo do financiamento em relação ao Banco da Terra.Para financiamento de até R$ 15.000, no Nordeste e na região da ADENE em Minas Gerais e Espírito Santo, os agricultores terão uma redução entre 40 e 50% em relação ao Banco da Terra.
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Juros
6,5%10,0%de R$ 25 a 40 mil
5,5%8,0%de R$ 15 a 25 mil
4,0%6,0%de R$ 5 a 15 mil
3,0%6,0%até R$ 5 mil
Juros atuais
Juros antigosFaixa de financiamento
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Bônus de adimplência• Os bônus se aplicam não somente sobre os juros, mas
também sobre o valor total do financiamento e vão de 15 a 40%, de acordo com a região.
• Haverá bônus adicional para os agricultores que negociarem a terra com mais de 10% de redução com relação ao seu preço de referência. Isto servirá de estímulo à redução do preço de terra.
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Bônus de adimplência (quadro)
5%15%Regiões Sul e o Estado de São Paulo
5%18%Regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, exceto o Estado de São Paulo
10%30%Restante da Região Nordeste
10%40%Região semi-árida do Nordeste e área da ADENE de MG e ES
Bônus, pela redução no valor da terra de até (b)
Bônus fixo (a)
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Prazos de financiamento1 – Financiamento até R$ 15.000,00:• Prazo de 14 ano (incluída a carência);• Carência de 24 meses;• Pagamento, no terceiro ano, dos juros de 12 meses.
2 – Financiamentos superiores a R$ 15.000,00:• Prazo de 17 anos (incluída a carência);• Carência de 24 meses;• Pagamento, no terceiro ano, de uma parcela integral (juros
e principal).
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Exemplo das condições de financiamento
24%34,2%28.267,0182.626,8454.359,8240.000,00 sp e sul
22%32,9%14.394,8043.731,6629.336,8725.000,00 co-n-se
33%44,4%9.940,9622.411,8212.470,8715.000,00
ne
49%57,2%4.270,347.470,613.200,2785.000,00 semi-árido
Redução no valor do
pagamento em valor real
(descontada a inflação)
Redução no valor do
pagamento em valor nominal
Redução no valor a pagar (economia)
Valor do pagamento
pelo Banco da Terra
Valor do pagamento pelo PNCF
Valor do financiamento
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Linhas de financiamento• Combate à Pobreza Rural
– Terra: reembolsável;– Investimentos: não reembolsáveis;
• Nossa Primeira Terra (18 a 28 anos)– Terra: reembolsável;– Investimentos: não reembolsáveis;
• Consolidação da Agricultura Familiar– Terra e investimentos reembolsáveis
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Linhas Especiais➔ TERRA NEGRA
➔ NASCER DA TERRA
➔ TERRA PARA LIBERDADE
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COMBATE À POBREZA RURALPÚBLICO: sem terra ou minifundistas com:
renda familiar < R$ 5.800;
patrimônio < R$ 10.000 (não incluída a residência familiar);
5 anos de experiência na Agricultura;organizados em associação ou outra
forma associativaTetos Regionais
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NOSSA PRIMEIRA TERRA• PÚBLICO:
– jovens sem terra ou filhos de agricultores familiares;– idade de 18 a 28 anos (permite que até 30% do grupo tenha 32 anos);– organizados em associações ou outras formas
associativas;– jovens oriundos das escolas agrotécnicas; – 5 anos de experiência;– tempo de escola técnica conta como experiência;
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CONSOLIDAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
• Público: sem terra ou minifundistas com:– 5 anos de experiência;– Renda familiar < R$ 15.000;– Patrimônio < R$ 30.000;
• Aquisições podem ser individuais;• Jovens podem também ser beneficiados
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IMÓVEIS ELEGÍVEIS >que não sejam passíveis de desapropriação, isto é, com área inferior a 15 módulos fiscais, ou com área superior a 15 módulos mas considerados produtivos;
>imóveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse e sobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferência legal;
>que não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislação ambiental ou não confinem com as referidas áreas;
>tenham preços condizentes com os de mercado e apresentem condições que permitam o seu uso sustentável, sejam elas existentes ou que possam ser implantadas com o apoio ou o financiamento do programa.
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Modelo de Gestão Descentralizado MDA assina convênio com o Estado; Estado cria uma unidade ou instância para
coordenar o Programa; Conselho Estadual é instância deliberativa
(Planos e propostas); Representante do MDA tem papel de
supervisão e mediação;
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Fonte de recursos• Fundo de Terras e da Reforma Agrária
– Aquisição de terras e infra-estrutura básica e produtiva – reembolsável;
• Banco Mundial– Investimentos básicos e comunitários nas linhas
Combate à Pobreza Rural e Nossa Primeira Terra – não reembolsáveis.
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GESTÃO DESCENTRALIZADA
• FLUXOGRAMA
MDA ESTADO CEDRS
REPRESENTANTEDO MDA
NO ESTADOUTE
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MÓDULOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DO CRÉDITO MÓDULOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DO CRÉDITO FUNDIÁRIOFUNDIÁRIO
Qualificação da Qualificação da DemandaDemanda
SQD
SAC
Análise das Propostas
Acompanhamento e Acompanhamento e Monitoramento dos Monitoramento dos
ProjetosProjetos
SIMON
MSTTR's; FETAG's; ONG's; CMDRS's; Beneficiários
UTE's CEDRS's
Beneficiários - Rede de Apoio – UTE - UTN
Contra
tação
Contra
tação
SRC
Agentes Financeiros
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MÓDULOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DO CRÉDITO MÓDULOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DO CRÉDITO FUNDIÁRIOFUNDIÁRIO
SAC
Análise das Propostas
MSTTR's; FETAG's; ONG's; CMDRS's; Beneficiários
UTE's CEDRS's
Beneficiários Rede de Apoio UTE UTN
SQD
Acompanhamento Acompanhamento e Monitoramento e Monitoramento
dos Projetosdos Projetos
Cadastramento e Habilitação da Rede de Apoio
Qualificação da Qualificação da DemandaDemanda
SREDE
SIMON
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• FLUXO DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
BeneficiáriosPotenciais
STTR
CMDRS
UTECEDRS
BANCOS
REDEAPOIO
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Ministério do Desenvolvimento AgrárioSecretaria de Reordenamento AgrárioPrograma Nacional de Crédito Fundiário
SBN Qd 01 Edifício Palácio do Desenvolvimento 10º andar700597-700Telefone: (61) 2191-9700Fax: (61) 3326-3792www.creditofundiario.org.brwww.mda.gov.br