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1 PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO PRODETUR NACIONAL RIO DE JANEIRO PROJETO DE REFORMULAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VILA DO ABRAÃO – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS

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PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PRODETUR NACIONAL – RIO DE JANEIRO

PROJETO DE REFORMULAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

VILA DO ABRAÃO – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS

2

SUMÁRIO

1. RESUMO ............................................................................................................... 3

2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3

3. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 5

4. ÁREA DE INTERVENÇÃO ..................................................................................... 7

5. SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM DESENVOLVIDOS ......................................... 8

6. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROJETO BÁSICO ..................................... 8

7. MEMORIAL DESCRITIVO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ........................ 9

7.1 PROJETO EXECUTIVO ......................................................................................... 9

7.2 OBRAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ............................................. 10

7.3 ASPECTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS NAS INTERVENÇÕES ............ 19

8. ORÇAMENTO, PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ...................... 22

9. NORMAS TÉCNICAS........................................................................................... 23

3

1. RESUMO

Este trabalho apresenta os serviços de Reformulação da Rede de Iluminação Pública na Vila

do Abraão, desenvolvidos em nível de projeto básico. Estes serviços fazem parte das

intervenções a serem empreendidas na área de abrangência do projeto que, para fins de

apresentação, compreendem cinco conjuntos: (I) - Projeto de Urbanização, (II) - Projeto de

Drenagem, (III) - Projeto de Reformulação do Sistema de Água, (IV) - Projeto de Reformulação

do Sistema de Esgotamento Sanitário e (V) - Projeto de Iluminação Pública/Luminotécnica

Além dos projetos citados fazem parte das atividades necessárias para consecução das obras,

como um todo, os projetos executivos e os serviços preliminares. O orçamento dos Serviços

Preliminares, que faz parte do conjunto, é apresentado à parte dos demais orçamentos de

projetos, apensado aos trabalhos do Projeto de Urbanização, de maior impacto visual dentre as

intervenções programadas.

2. INTRODUÇÃO

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa criado pelo Governo Federal no

âmbito do Ministério do Turismo - PRODETUR NACIONAL - acordou uma pauta de

investimentos que passou a compor o PRODETUR NACIONAL - RIO DE JANEIRO, que conta

com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O PRODETUR NACIONAL visa contribuir e aumentar a capacidade de competição dos

destinos turísticos brasileiros e consolidar a política turística nacional, por meio da gestão

pública, descentralizada e cooperativa, nas esferas federal, estadual e municipal. No âmbito do

Estado do Rio de Janeiro, o PRODETUR tem como principais objetivos qualificar a

infraestrutura, serviços e produtos dos polos turísticos do Estado, promover o desenvolvimento

sustentável nos territórios turísticos, ampliar a participação dos destinos turísticos nos

mercados nacional e internacional e contribuir para geração de divisas e empregos na

atividade turística. As ações necessárias para implantação desses objetivos serão amparadas

por recursos provenientes do BID, correspondente a US$ 112 milhões (60%), tendo como

contrapartida US$ 75 milhões (40%) do Governo Estadual/Ministério do Turismo, totalizando

US$ 187 milhões para o turismo do Estado do Rio de Janeiro.

Os critérios preponderantes para a escolha dos municípios que serão contemplados pelo

PRODETUR foram: regiões consideradas estratégicas, fluxo de demanda internacional

significativo, infraestrutura de acesso, distância da capital, municípios que dispõem de roteiros

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integrados e oferta turística. Dessa forma, o PRODETUR-RJ contempla 23 (vinte e três)

municípios do Estado do Rio de Janeiro, dispostos em dois polos, o Polo Serra e o Polo Litoral,

envolvendo seis regiões turísticas. As regiões e municípios estratégicos para os investimentos

são: Metropolitana (Rio de Janeiro e Niterói); Costa do Sol (Saquarema, Araruama, São Pedro

da Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu);

Costa Verde (Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro); Agulhas Negras (Itatiaia e

Resende); Serra Verde Imperial (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de

Macacu) e Vale do Café (Valença, Vassouras e Piraí), conforme esquema apresentado a seguir.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRODETUR NACIONAL - RIO DE JANEIRO

GOVERNO FEDERAL

MINISTÉRIO DO TURISMO

Agulhas Negras

Acessibilidade

Reurbanização de Vilas

Sinalização Turística

Capacitação e Qualificação

Vale do Café

Recuperação do patrimônio

cultural

Reurbanização

Sinalização turística

Capacitação e qualificação

Serra Verde Imperial

Centro de Eventos

Requalificação urbana

Sinalização Turística

Capacitação e Qualificação

Costa do Sol

Aproveitamento do potencial

Aquaviário

Reurbanização de Orlas

Sinalização Turística

Capacitação e Qualificação

Costa Verde

Reurbanização de Orlas

Acessibilidade

Saneamento

Aproveitamento do potencial

Aquaviário

Centro de Eventos

Região Metropolitana

Equipamentos

culturais de porte

Polo Serra

Polo Litoral

O Programa prevê investimentos em infraestrutura e serviços, que objetivam melhorar a

acessibilidade aos destinos turísticos, prover os serviços públicos adequados aos fluxos

turísticos (saneamento ambiental, urbanização de áreas turísticas), e investimentos importantes

destinados a desenvolver e valorizar os recursos turísticos (especialmente recuperação e

preservação de patrimônio natural e histórico-cultural, sinalização, entre outros).

No âmbito do Polo Litoral, na região da Costa Verde, está, entre outras intervenções previstas

no componente de infraestrutura do PRODETUR-RJ, a realização de intervenções na

localidade de Vila do Abraão, situada no Distrito de Ilha Grande – Município de Angra dos Reis,

envolvendo obras de Urbanização (abrangendo serviços de Pavimentação, Recuperação

Estrutural e Reformulação de Pontes, Mobiliário Urbano, Sinalização e Paisagismo),

5

Drenagem, Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água e Iluminação

Pública/Luminotécnica, reafirmando a importância da área eleita para o fortalecimento e

desenvolvimento do turismo não só para a cidade, como também para a região em que o

município se insere.

3. JUSTIFICATIVA

O município de Angra dos Reis faz parte da região denominada “Costa Verde”, conhecida por

seu potencial turístico. Exibindo um dos cenários mais bonitos e exóticos da costa brasileira,

onde a Serra do Mar encontra o Atlântico, a região da Costa Verde, localizada no Estado do

Rio de Janeiro, na região da Baía da Ilha Grande, tem mais de 2 mil praias e quase 400 ilhas

protegidas pela restinga de Marambaia. Em Angra dos Reis, a Mata Atlântica, que hoje no

Brasil possui apenas 8% do seu tamanho original, recobre cerca de 90% do território municipal.

Angra dos Reis, localizada a 155 km da cidade do Rio de Janeiro, vem se destacando e

crescendo, especialmente nas últimas décadas. Como a região atravessou todos os ciclos

concernentes à economia brasileira, ainda estão presentes as estruturas das atividades

agrícolas e pesqueira que se processavam como unidades produtivas juntamente com o

artesanato para a renda local do distrito. Atualmente a economia local gira em torno das

atividades portuárias, principalmente após a instalação de um terminal de desembarque pela

Petrobrás e do Terminal Aquaviário da Transpetro da Baía da Ilha Grande (TEBIG), da geração

de energia nas Usinas Termonucleares Angra I, Angra II e Angra III (em processo de

construção), da indústria, do comércio e serviços, da indústria naval e também do turismo, em

suas praias, ilhas e locais de mergulho submarino, principalmente na Ilha Grande. Embora

mais lembrada por suas ilhas e pela beleza natural, Angra dos Reis possui um rico acervo

patrimonial, com inúmeros prédios tombados pelo IPHAN. O incremento dessas atividades

provocou uma explosão demográfica, principalmente nos arredores onde se desenvolvem

(Rios Perequê, Bracuí, etc). Com isto a taxa de crescimento do município atingiu 6,53% ao ano,

segundo dados do IBGE, que suplanta em muito a taxa média de crescimento verificada para o

Estado do Rio de Janeiro, de 1,75% ao ano, agravando a situação sócio-ambiental da região.

Após a construção e abertura da Rodovia Rio-Santos (BR-101) na década de 70 e a

desativação do presídio Cândido Mendes, em 1994, intensificaram-se a especulação imobiliária

com a criação de loteamentos e empreendimentos turísticos, proporcionando ao turismo maior

atenção como atividade econômica, se consolidando na década de 90.

A atração mais notável e a maior das ilhas do litoral de Angra dos Reis, com uma área de 193

km2, a Ilha Grande, foi eleita uma das 7 (sete) maravilhas do Estado do Rio de Janeiro, com

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seu relevo montanhoso e exuberante vegetação de floresta tropical ostentando uma rica flora e

fauna nativa. Possui um contorno acidentado com trinta e quatro pontas, sete enseadas e

cento e seis praias conhecidas internacionalmente por suas belezas naturais. A Ilha Grande

abriga o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), criado pelo Decreto Estadual nº 15.273, de

26/06/1971, sendo subordinado ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão vinculado à

Secretaria de Estado do Ambiente – SEA. O PEIG, que abrange atualmente 62,5% da área

terrestre da Ilha Grande é composto também pela Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul

(Decreto Estadual nº 4.972, de 02/12/1981) e pelo Parque Estadual Marinho do Aventureiro

(Decreto Estadual nº 15.983, de 27/11/90). Além disso, a Ilha Grande faz parte da APA de

Tamoios, é uma Zona de Preservação Permanente de Angra dos Reis e possui historicamente

a prática da pesca, da maricultura e a cultura caiçara, sendo que está legalmente preservado

por lei de proteção ambiental, que visa garantir a proteção da grande reserva de Mata Atlântica

ainda existente lá e da vida marinha existente no entorno da ilha. Em 1991, recebeu status

internacional ao ser reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A

região atrai turistas do mundo inteiro de todas as classes sociais e estilos de vida durante todos

os períodos do ano. O rápido surgimento do turismo em Ilha Grande resultou na utilização dos

recursos naturais e sociais objeto desta atividade sem o devido planejamento, tornando

imprescindível a implementação de ações que visem a sua manutenção, preservação e

desenvolvimento sustentável.

A principal localidade e eixo econômico da Ilha Grande é a Vila do Abraão, centro das unidades

de preservação, representações dos órgãos públicos e sociedade civil, constituindo o núcleo

populacional com o maior número de habitantes (aproximadamente 4 mil habitantes),

assentado frontalmente na enseada de mesmo nome. Como concentra cerca de 80% dos

estabelecimentos ligados ao turismo, a sua população aumenta substancialmente no período

da alta temporada. A leitura do Plano Estratégico realizado sobre a Ilha Grande, em particular

àquelas referentes às análises e recomendações concernentes a Vila do Abraão, detêm-se

sobre demandas básicas, na melhoria da infraestrutura e serviços públicos.

A questão do turismo vai além e acaba por envolver a infraestrutura básica da região. O

saneamento parece ser uma grande questão em toda a Ilha. O esgotamento sanitário da

região, baseado em sistemas de fossas e sumidouros, se torna insuficiente em épocas de

grande concentração de turistas. Não só o esgoto, mas também a produção de lixo sofre

flutuação sazonal resultante do turismo. A produção média diária de lixo dobra durante os três

meses de verão. Como consequência, durante a estação do turismo há maior pressão

antrópica sobre os recursos naturais locais, principalmente com relação aos recursos hídricos

que são muito explorados e recebem maiores cargas de poluentes orgânicos.

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Considerando o cenário acima, o PRODETUR-RJ selecionou a localidade da Vila do Abraão,

situada no Distrito de Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, para execução de obras de

urbanização, incluindo intervenções de pavimentação, recuperação estrutural e reformulação

de pontes, mobiliário urbano, sinalização e paisagismo, drenagem, esgotamento sanitário,

abastecimento de água e iluminação pública/luminotécnica, de forma a refletir diretamente na

qualidade de vida das comunidades locais e no potencial turístico. A presente ação busca

consolidar o turismo na localidade, atraindo oportunidades de novos negócios, incrementando

o comércio local e gerando empregos, estimulando e complementando a economia municipal

tendo como foco principal a preservação ambiental aliada ao crescimento sustentável do local

envolvido.

4. ÁREA DE INTERVENÇÃO

A área de intervenção proposta compreende o núcleo central da Vila do Abraão, delimitado, na

sua parte frontal, pela Av. Beira Mar, também conhecida como Rua da Praia; aos fundos pela

Rua Getúlio Vargas, na lateral esquerda pela servidão/prédio do INEA e na lateral direita pela

Rua do Chalé, também conhecida como Rua de Acesso à Praia.

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5. SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM DESENVOLVIDOS

Para fins de apresentação, os serviços técnicos a serem desenvolvidos na Vila do Abraão

foram desmembrados em cinco conjuntos de projeto: (I) - Projeto de Urbanização, (II) - Projeto

de Drenagem, (III) - Projeto de Reformulação do Sistema de Água, (IV) - Projeto de

Reformulação do Sistema de Esgotamento Sanitário e (V) - Projeto de Reformulação da

Iluminação Pública/Luminotécnica.

O Projeto de Reformulação da Rede de Iluminação Pública na Vila do Abraão, objeto do

presente relatório, é apresentado em um único volume e abrange serviços de conversão de

rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de

iluminação viária, iluminação de fachadas e monumentos, iluminação destacada de praças e

da orla central, instalação de um sistema de gestão automatizada da iluminação pública e

alimentação dos circuitos de iluminação da orla central com fontes de energia solar.

Além dos capítulos de resumo, introdução, justificativa da escolha do local, área de interesse

do projeto e de descrição dos serviços técnicos a serem desenvolvidos, este relatório

apresenta os seguintes capítulos:

- capítulo 6 com a relação dos documentos do Projeto Básico, propriamente dito, como plantas

de Reformulação da Rede de Iluminação Pública, Planta de Detalhes da Iluminação Pública e

Planta de Detalhes de Luminitécnica.

- capítulo 7 contendo o memorial descritivo dos serviços de Iluminação Pública com a

conceituação, etapas e produtos esperados neste empreendimento;

- capítulo 8 contendo informações sobre o orçamento, prazo de execução das obras e o

cronograma físico-financeiro dos serviços específicos de Reforma da Rede de Iluminação

Pública elaborados com os elementos do projeto básico, e cujas planilhas encontram-se na

Seção IX do presente Edital, e

- capítulo 9 contendo a relação das normas técnicas para desenvolvimento dos trabalhos.

6. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROJETO BÁSICO

O Projeto de Urbanização e Qualificação Turística e Ambiental da Vila do Abraão possui os

seguintes documentos técnicos referentes aos serviços de Iluminação Pública :

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- Memória de Cálculo – apensada como Anexo I deste relatório; - Plantas e desenhos: PRO-0-SUL-C414-RIG-I001-DE Iluminação Pública – Planta – Trecho 1 PRO-0-SUL-C414-RIG-I002-DE Iluminação Pública – Planta – Trecho 2 PRO-0-SUL-C414-RIG-I003-DE Iluminação Pública – Planta – Trecho 3 PRO-0-SUL-C414-RIG-I004-DE Iluminação Pública – Detalhes PRO-0-SUL-C414-RIG-I001-DE Iluminação Pública – Detalhes Luminotécnica

7. MEMORIAL DESCRITIVO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

7.1 PROJETO EXECUTIVO

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do objeto,

contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a

perfeita instalação, montagem e execução da obra, de acordo com as normas pertinentes da

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e em conformidade com a Lei 8.666/1993.

As revisões, complementações e detalhamentos completos dos sistemas do empreendimento e

de suas interfaces, apresentados no Projeto Executivo, devem ser elaborados tendo como

base as informações e elementos técnicos definidos no Projeto Básico.

Paralelamente ao desenvolvimento do Projeto Executivo, deverão ser providenciadas as

necessárias licenças junto às concessionárias e órgãos públicos, quando aplicáveis, dentro de

um processo perfeitamente integrado da projetista com a empresa responsável pela execução

das obras na vila do Abraão.

Todos os elementos do projeto devem ser complementares entre si, abrangendo todas as

informações necessárias de forma articulada e objetiva. As eventuais dúvidas serão resolvidas

em campo e esclarecidas pela fiscalização e projetistas. Deve ser ainda considerado que os

dados para a execução dos projetos devem ser obtidos a partir das plantas topográficas

planimétricas fornecidas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e pontos altimétricos

cotados. Os eventuais conflitos, vinculados a ocupação de áreas de vias públicas ou de áreas

de conservação, serão resolvidos junto à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e ao Instituto

Estadual do Ambiente – INEA.

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7.2 OBRAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

As intervenções descritas no projeto de detalhamento, cópia em anexo, são:

1. Conversão da rede aérea de distribuição de energia elétrica existente em rede

subterrânea com circuitos específicos para iluminação pública;

2. A iluminação de fachadas e monumentos, selecionados pelo seu aspecto histórico e

cultural.

3. A iluminação destacada de praças e da orla central.

4. A iluminação viária caracterizada.

5. A instalação de um sistema de gestão automatizada da iluminação publica.

6. A alimentação dos circuitos de iluminação da orla central, com fontes de energia solar.

O Projeto luminotécnico elaborado da Vila do Abraão tem como diretriz básica melhorar o

fluxo luminoso instalado no local, porém, em sintonia com a vocação arquitetônica, cultural

histórica e preservacionista do meio ambiente local. Para isto foram projetados conjuntos de

iluminação, instalados em postes de aço galvanizados a fogo, integrados ao uso dos espaços

urbanizados.

Na iluminação viária serão utilizadas lâmpadas de descarga de multi-vapor metálico que, em

conjunto com o restante dos componentes luminotécnicos, acentuam o ambiente turístico e

ambiental da vila.

Nas praças, por serem áreas de convivência e possíveis atividades de leitura e ou outras de

necessidade de identificação detalhada e acentuada optou-se por lâmpadas de descarga de

vapor multi-metálico em conjunto com sistemas de iluminação por led. Um LED é um Díodo

emissor de luz (L.E.D: Light Emitting Diode) que ilumina quando percorrido por uma corrente

elétrica do ânodo para o cátodo e que por terem uma melhor reprodução de cores, são

recomendadas para este tipo de ambiente; além dos melhores desempenhos associados aos

requisitos de manutenção e eficiência energética

Nos monumentos e na Igreja, que são sítios históricos a serem artisticamente iluminados,

serão utilizados equipamentos instalados no solo, com o intuito de valorizar e destacar a

beleza das mesmas, sem interferir com a leitura do conjunto arquitetônico ao redor.

A alimentação elétrica para os circuitos específicos da Iluminação projetada deverá adaptar-

se às características da rede de distribuição de energia da concessionária distribuidora de

energia, bem como, às suas normas técnicas, a fim de propiciar a devida homologação para

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sua interligação e posterior operação do sistema. No entanto, para aqueles circuitos que

alimentarão a iluminação das praças e da linha posicionada ao longo da orla serão

construídas estações de concentração de placas coletoras de radiação solar, para

transformação da energia térmica em energia elétrica, através do processo fotovoltaico.

Para o trecho de iluminação projetado da Vila do Abraão, a concessionária local de energia

elétrica é a Ampla S. A.

O Ponto de Entrega a ser definido para o projeto será a conexão entre a rede da

concessionária de energia elétrica e as instalações de iluminação pública.

No Distrito de Ilha Grande/Angra dos Reis - Conforme informações e dados obtidas junto à

Prefeitura, o sistema de IP, dentro do trecho selecionado, está sob sua responsabilidade e

dispõe lâmpadas a vapor de sódio em potências que variam entre 70 W, 150 W e 250 W. A

alimentação dos conjuntos de iluminação é realizada por circuitos próprios municipais e por

circuitos da concessionária local, através de redes aéreas. O sistema é acionado por comandos

individuais e os postes são de concreto com altura de 9 m. Atualmente os índices de

conformidade de funcionamento são considerados precários. A maioria das luminárias

instaladas tem design e desempenhos fotométricos já ultrapassados pela atual tecnologia

industrial. Possuindo, portanto, forte potencial para redução de carga instalada, através da

reestruturação do sistema, com luminárias e lâmpadas de rendimento luminotécnico elevado,

que possibilitam uma eficiência energética superior.

A readequação será necessária para a devida transformação de rede aérea para rede

subterrânea para os circuitos primários e secundários do sistema de distribuição de energia

elétrica urbana, na área objeto da intervenção urbanística, que será complementado pelo

projeto de reforma e melhoria de iluminação pública. Isto incorporando novas tecnologias de

geração de energia, de iluminação eficiente e de gerenciamento e manutenção de

desempenho do sistema, de forma a garantir padrões de sustentabilidade elevados;

proporcionando maior conforto e qualidade para a infraestrutura da Ilha Grande e não só para a

localidade da Vila do Abraão.

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Desenho Esquemático da Geração e Distribuição com Placas Solares

Há grande quantidade de circuitos de média tensão transpondo a malha urbana. Não se

verifica, contudo, folga na disponibilidade de energia elétrica, havendo necessidade tão

somente de extensões de rede, que se farão necessárias para melhor adequação da

localização dos quadros de comando e unidades de transformação e da distribuição

fotométrica.

Desta forma, em virtude da melhor eficiência energética, performance luminotécnica,

padronização e acessibilidade para a manutenção, indicados na proposta luminotécnica do

projeto, possibilitará a disponibilidade maior de energia elétrica para os setores residenciais e

comerciais.

Os materiais e equipamentos do sistema de iluminação pública retirados deverão ser

encaminhados ao Pátio da Prefeitura em Angra dos Reis para posteriores providências.

Para a elaboração das etapas do projeto foram adotados premissa e parâmetros contidos nas

especificações e Normas da ABNT pertinentes aos materiais e equipamentos especificados; e

em especial, a NBR/ABNT – 5101 – Iluminação Pública e NBR/ABNT – 5461 – Iluminação –

desenvolvimento de projetos luminotécnicos, que são pertinentes e específicas para projetos

desta natureza.

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ILUMINAÇÃO VIÁRIA

Os trabalhos foram desenvolvidos com softwares luminotécnicos considerando a luminária

modelo LC01. A seguir são apresentadas de forma sucinta, as principais premissas e

resultados compreendidos no desenvolvimento dos trabalhos:

A avaliação da proposta luminotécnica tomou por base os seguintes indicadores estabelecidos

pelas Normas (NBR/ABNT – 5101 – Iluminação Pública) específicas para projetos de

iluminação, abaixo relacionadas:

1. Níveis de Serviço (Iluminância, Uniformidade e Ofuscamento);

2. Vida útil e condições de operação e manutenção (Grau de Proteção do corpo óptico e

do alojamento dos equipamentos, material construtivo da luminária e condições de

acesso aos equipamentos no interior da luminária);

3. Alimentação dos circuitos elétricos

4. Eficiência energética;

5. Adequação luminotécnica à ambiência urbana.

Os indicadores a seguir foram considerados visando atender as premissas estabelecidas no

item 1, a ABNT/NBR 5101 nos requisitos de classificação da via e de volume de tráfego, bem

como, os resultados obtidos em projetos similares que se tornaram exemplos de boas práticas

e as melhores tecnologias disponíveis no mercado:

ILUMINÂNCIA: Via 1 > 25 lux; Via 2 > 15 lux.

UNIFORMIDADE: Via 1 > 0,40; Via 2 > 0,30

SISTEMA DIFUSOR: PMMA Injetado e transparente

GRAU DE PROTEÇÃO DO CORPO ÓPTICO = IP 65

GRAU DE PROTEÇÃO DO ALOJAMENTO = >IP 44

MATERIAL CONSTRUTIVO DA LUMINÁRIA – Alumínio.

ACESSO AOS EQUIPAMENTOS NO INTERIOR DA LUMINÁRIA – Através da tampa

superior da luminária.

EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA > 137,5 lm/w

Em virtude das premissas e dos parâmetros utilizados foi adotado a utilização de postes com

altura útil de 08 m, espaçados a cada 20 m, com luminárias decorativas dispostas

unilateralmente, com lâmpadas de vapor de sódio tubular de 150 W, alimentadas por circuitos

subterrâneos

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Observações:

1. Foram considerados os percentuais de 15 % como fator de depreciação para os

cálculos apresentados;

O projeto luminotécnico foi elaborado em software específico.

ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE

Com o intuito de realçar e valorizar o patrimônio histórico e sentimental da cidade foram

selecionadas fachadas, e monumentos que compõem a ambiência urbana, e que são listados

abaixo:

Fachadas: Igreja de São Sebastião

A avaliação da proposta luminotécnica tomou por base as seguintes premissas estabelecidas

para projetos de iluminação de destaque e valorização de fachadas, abaixo relacionadas:

1. Utilização de equipamentos com adequada tecnologia e capacidade de integração a

estrutura civil predial e urbana,

2. Níveis de Serviço (Iluminância, Uniformidade e Ofuscamento);

3. Vida útil e condições de operação e manutenção (Grau de Proteção do corpo óptico e

do alojamento dos equipamentos, material construtivo da luminária e condições de

acesso aos equipamentos no interior da luminária);

4. Eficiência energética.

5. Adequação luminotécnica à ambiência urbana.

Os parâmetros a seguir foram considerados visando atender as premissas estabelecidas no

item 1, da norma ABNT/NBR 5101 nos requisitos de classificação da via e de volume de

tráfego, bem como, os resultados obtidos em projetos similares que se tornaram exemplos de

boas práticas e as melhores tecnologias disponíveis no mercado:

SISTEMA DIFUSOR: vidro plano e temperado

GRAU DE PROTEÇÃO DO CORPO ÓPTICO = >IP 66

GRAU DE PROTEÇÃO DO ALOJAMENTO = >IP 66

MATERIAL CONSTRUTIVO DA LUMINÁRIA – Alumínio injetado

Distribuição de Circuitos - A seguir são apresentadas de forma sucinta, as principais

premissas para os circuito e comandos:

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Os comandos dos circuitos e chaves contactoras estão posicionados sempre nos centros dos

circuitos, distribuindo a carga e permitindo o menor dimensionamento da bitola dos cabos de

alimentação.

Dada a sua melhor condutividade foram especificados cabos de cobre com três fases,

permitindo que a tensão de 220 v fique compatível com os padrões de ligação da

concessionária e possibilitando o melhor dimensionamento e eficiência no consumo de energia.

A corrente total de cada circuito se situará entre 25A e 30A, já considerada a margem de

segurança de 10 %.

Seu projeto de acomodação no solo permitirá facilidade de implantação e proteção contra

furtos de energia e do próprio cabo.

Maiores detalhes sobre o projeto constam das plantas que compõem o Volume 2-Tomo I do

projeto de iluminação pública (cópia em anexo).

Quanto a rede de distribuição subterrânea sua implantação se dará de maneira a torná-la

segura, melhorando a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica, aumentado a

segurança da população, desobstruindo o espaço aéreo, e eliminando a indesejável poluição

visual, causada por transformadores, postes, cabos, etc.

A disponibilização do projeto executivo de RDS para a Empresa licitante será dividido em dois

projetos distintos: o Civil e o Eletromecânico. O projeto civil trata da parte construtiva, na qual

são especificadas, locadas e numeradas as utilidades subterrâneas destinadas a conter o

sistema elétrico.

O projeto civil e eletromecânico da RDS será apresentado em formatos A1, escala 1:500,

contendo todas as informações acima mencionadas, de modo a permitir a perfeita execução da

obra. Conterão também os passeios, as fachadas das edificações e suas respectivas

numerações, além da indicação dos eletrodutos e pontos de chegada dos ramais de serviço

embutidos nas paredes, para a ligação dos consumidores.

Já na parte eletromecânica a especificação fornecida apresentará, quantificados e

dimensionados, todos os itens que compõem o sistema elétrico, bem como suportes, ferragens

e acessórios necessários à sua instalação física.

Características Técnicas do Projeto da rede elétrica de distribuição subterrânea de MT e

BT

Rede de Média Tensão

A rede aérea de MT existente na área de abrangência do Anteprojeto será convertida para

rede subterrânea, com retirada de postes e cabos.

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Para suprimento dos transformadores que alimentam a Rede Subterrânea bem como para

atendimento dos clientes em MT existentes no trecho de abrangência do Anteprojeto, foi

previsto um ramal em cabo singelo isolado (8,7/15kV) de bitola 70 mm² de alumínio com 3

fases.

Rede de Baixa Tensão

A rede aérea de BT existente na área de abrangência do Anteprojeto será convertida para rede

subterrânea, com retirada de postes e cabos.

Para suprimento da rede subterrânea de BT da área do anteprojeto, serão instalados 01

transformador de 300 kVA na rede aérea da rua situada após o atracadouro secundário, 02

transformadores de 300kVA tipo pedestal sendo 01 na orla em frente a Rua Prefeita Alice Kuri

e outro na Praça da Igreja e 01 transformador de 500 kVA tipo pedestal na praça próximo a

Escola Municipal Brigadeiro Nobrega.

a) Circuitos troncos

Foram projetados circuitos troncos (3F+N), constituídos de cabos isolados (0,6/1kV) de bitolas

240 mm² ou 120 mm2 de alumínio para as fases e cabos nus de bitolas 120 mm² de cobre para

o neutro.

Esses circuitos partem das caixas de derivação com fusíveis NH (CDCF’s), seguindo até

barramentos de derivação de BT, tipo “MOLE” instalados nas caixas de passagem de onde

partirão os ramais de consumidores.

b) Ramais de Consumidores

A partir dos barramentos de derivação de BT, tipo “MOLE” os ramais de BT seguirão por rede

de dutos subterrâneos até o ponto de entrega de energia para os consumidores.

De acordo com as cargas a serem atendidas, foram projetados ramais de consumidores

(3F+N), constituídos de cabos isolados (0,6/1kV) de bitolas de 16, 35 e 120 mm² de cobre.

Previu-se, também, a instalação de ramal trifásico para todos os consumidores, inclusive os

existentes monofásicos e bifásicos, a fim de deixar viabilidade técnica para eventuais aumentos

de carga.

Os Clientes atualmente atendidos em Alta Tensão, através de transformadores particulares,

serão atendidos em Baixa Tensão com circuitos exclusivos.

c)Rede de Iluminação Pública

Não estão contemplados no Anteprojeto os circuitos de IP, porém, foi prevista reserva de

carga, para essa finalidade, nos transformadores projetados.

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Proteção e Manobra

A proteção de transformadores será através de chaves fusíveis.

Para o circuito de MT foi prevista a instalação de 01 Religador no ponto de transição de Rede

Aérea para Rede Subterrânea no entroncamento no início do trecho subterrâneo na orla.

Os circuitos de BT serão protegidos por fusíveis NH, localizados nas caixas CDCF que serão

instaladas próximas aos transformadores.

Malha de Aterramento

a) Caixas de Distribuição (CD)

As malhas de aterramento das caixas de distribuição (CD) deverão ser através de 2 (duas)

hastes de terra cobreadas (Ø ¾” x 3m), ligadas a cordoalhas de terra, bitola 70 mm2, conforme

padrão Ampla, e deverão ser interligadas entre si em todo o trajeto da Rede Subterrânea de

BT.

As cordoalhas dos neutros dos circuitos passantes deverão ser conectadas à cordoalha de

terra.

Os neutros dos ramais de consumidores deverão ser conectados à cordoalha do neutro do

circuito que estiver alimentando o barramento de derivação tipo “MOLE” onde esses ramais

estiverem conectados.

b) Caixas de Derivação com Fusíveis CDCF

As malhas de terra das Caixas de Derivação com Fusíveis CDCF deverão ser através de uma

haste de terra cobreada (Ø ¾” x 3m) interligada ao barramento de neutro, devendo ser

montadas durante a obra eletromecânica.

c) Transformador Aéreo.

O aterramento do transformador deverá estar de acordo com o Padrão de Redes de

Distribuição da Ampla.

Aspectos Gerais do Projeto da Rede Elétrica de Distribuição Subterrânea de MT e BT

Parte Civil

Está prevista a construção de caixas de distribuição para MT e/ou BT nas dimensões 1,20 x

1,20 x 1,50m com 1 tampa redonda Ø 600mm.

As caixas serão interligadas através de linhas de dutos corrugados de polietileno flexível em

formações variadas.

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A parte civil terá as seguintes quantidades principais:

Caixa de distribuição de MT/BT :............................................29 unid.

Caixa de passagem de ramal de BT :.....................................52 unid.

Dutos de PVC corrugado de MT/BT 5” :.................................5.400m.

Dutos de PVC corrugado de BT 3” :.......................................2.800m.

Linha de dutos 5” : ....................................................................910m.

Linha de dutos 3” : .................................................................2.800m.

Parte Elétrica

Adequação da Rede Aérea Existente

Instalação

Transformadores: 02

Postes : 12

Circuitos de MT: 280m

Circuitos de BT: 210m

Retirada

Transformadores: 12

Postes : 44

Circuitos de MT: 890m

Circuitos de BT: 967m

Rede Subterrânea Projetada

Caixas de Distribuição com Fusíveis (CDCF): 05

Circuitos de MT: 350m

Circuitos de BT: 2.600m

Ramais de Consumidores Atendidos: 140

Sistema de Gestão Remota do Parque de Iluminação Pública

Será instalado, ainda, um sistema de controle e tele-gerenciamento remoto para o sistema de

iluminação pública.

O sistema possui um módulo eletrônico instalado em cada luminária com um único acesso à

Internet – TCP – IP; a comunicação dos dados deve ser realizada por ondas portadoras

utilizando as redes dos circuitos elétricos projetados. Desta foram permitirá um controle e

comando bidirecional de cada ponto luminoso.

A infraestrutura deste sistema permitirá as seguintes ações na rede de IP, remotamente:

Acendimento;

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Desligamento;

Redução de potência;

Detecção de falhas através de alertas em tempo real via internet;

Interface para novas aplicações possíveis, como: WI-FI e câmeras de vídeo -

segurança.

Este sistema de iluminação será transferido para operação da Prefeitura Municipal.

7.3 ASPECTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS NAS INTERVENÇÕES

As obras serão realizadas em áreas habitadas e, na maior parte, em áreas de comércio

turístico, restaurantes e pousadas. Esta implantação certamente oferecerá desconforto à

população, sendo importante prever no planejamento das obras e adotar durante a sua

execução todas as medidas possíveis e cabíveis, visando a minimização dos problemas e

impactos decorrentes das intervenções implementadas. Um canal adequado de comunicação

com a população e os comerciantes, placas e avisos, sinalizações, barreiras e rapidez na

execução dos serviços serão importantes na condução das obras, devendo haver comunicação

prévia aos habitantes quando do início das obras.

É igualmente importante que a contratação dos operários priorize o aproveitamento dos

residentes no local, diminuindo a movimentação de pessoas estranhas a comunidade e

gerando novos empregos.

As ações voltadas para a reformulação do sistema de água, em especial a execução /

complementação de redes adutora e de abastecimento de água devem anteceder à

intervenção urbana.

Preparação da questão ambiental com a respectiva licença ambiental prévia, quando for o caso

(art. 12, VII da Lei nº 8.666/93; Resolução CONAMA nº 237/97).

Uma parte considerável dos implementos para a execução das obras - maquinário, material e

outros (devidamente condicionados), chegarão à ilha por meio de transporte hidroviário, sendo

necessária a sua remoção imediata do píer para o canteiro de obras, de forma a não

interromper o fluxo dos trabalhos, havendo a necessidade de estabelecimento de horários

específicos para o translado.

A empresa executora deverá prever um local no continente como entreposto administrativo

para recebimento e estocagem provisório dos materiais, máquinas, equipamentos até o

20

oportuno translado marítimo para a localidade das obras, situadas no Distrito de Ilha Grande

(Vila do Abraão).

A empresa executora será responsável pela colocação de todos os materiais envolvidos nas

obras, nos respectivos locais de execução de cada frente de serviço, assim como a retirada, de

todo entulho e material excedente, os quais serão transportados manualmente moro acima e/

ou abaixo. Posteriormente o entulho será removido de forma apropriada para o local de

despejo certificado.

As obras e as suas instalações provisórias deverão ser executadas de forma a minimizar os

impactos sobre a comunidade e sobre o ambiente. As etapas deverão ser obrigatoriamente

planejadas, dando solução acabada a uma parte da reformulação do sistema de iluminação

pública antes de começar outra etapa. Também deverão ser planejados os acessos, a

circulação e o funcionamento das atividades.

Deverão ser instaladas nos acessos ao empreendimento, em locais visíveis, placas

informativas das obras, inclusive indicando o número e a validade da licença ambiental

específica;

Recomenda-se um severo controle em relação aos seguintes itens:

Utilização de material ambiental adequado, na construção de canteiros e barracos de

obras, ou seja, com telhas ecológicas, tapamentos de prensados, caixas d’águas

plásticas. É proibido uso do amianto em qualquer etapa dos serviços de implantação

dos canteiros,

Máquinas e equipamentos, inclusive veículos, deverão ser guardados em espaços

próprios, após cada jornada de trabalho, sendo terminantemente proibido a esses

equipamentos – tratores e semelhantes – pernoitarem em logradouros públicos;

Excedentes das obras, sacos plásticos, embalagens de modo geral, serão recolhidos e

terão finalidade adequada segundo as recomendações contida nos instrumentos gerais

de ações vinculadas à Região;

Materiais de escavação e aterro deverão ser obtidos e solucionados no perímetro da

intervenção, sendo que o excedente, para complementação de aterros e botas fora,

serão depositados fora dos perímetros das Unidades de Conservação;

Não será permitida a aquisição de areia, terra e seixos oriundos do perímetro da

Unidade de Conservação sem origem comprovada, licenciada e sem nota fiscal;

No sentido de oferecer segurança, a obra deverá obedecer aos seguintes padrões:

Deverão ser colocados avisos e barreiras em obstáculos – cavaletes, cones, placas,

cercas e fitas – nas áreas onde existam cavas, buracos e valetas, sinalizando

21

claramente o perigo, inclusive no período noturno de modo a minimizar o risco de

ocorrência de acidentes durante a realização das obras;

O acesso aos canteiros, para transporte de material, equipamentos e pessoal, deve ser

feito cuidadosamente em baixa velocidade, por caminhos sinalizados e de menor risco;

Não utilizar explosivos para remoção dos matacões, blocos e/ou antigas estruturas de

concreto que estejam na área de intervenção;

Demolições de meios fios, peças de concretos e tubulações devem ser feitos de forma

cuidadosa, observando:

- A remoção imediata da via pública;

- A terra e material extraído aproveitável em aterros e fundações devem ser guardados

em área segura para posterior utilização;

- Os materiais inservíveis oriundos das demolições serão ensacados e removidos até o

cais para embarques e transporte para o continente e daí para o bota-fora, sendo estes

serviços de inteira responsabilidade da Contratada.

- O material reunido considerado ecologicamente correto – como seixos rolados,

abundantes na região – serão repostos em córregos e rios. Excedentes de granitos e

madeiras serão removidos para o canteiro de obras para posterior reaproveitamento;

Medidas de controle serão efetuadas rotineiramente no sentido de evitar a emissão de

material particulado para a atmosfera e de reduzir o nível de ruídos provenientes da

execução das obras;

Medidas de controle serão efetuadas para evitar o carreamento e o transbordamento de

material para as vias públicas ou cursos de água.

Limpeza de Terrenos

As obras serão realizadas principalmente em vias públicas. Os novos alinhamentos exigirão

demolições, remoção de material e destinação dos mesmos, conforme já recomendados. As

obras próximas de APP (Áreas de Proteção Permanente) e de edificações públicas deverão ser

igualmente limpas de resíduos, latas, garrafas, plásticos e excedentes das obras, removendo-

se o material até um destino adequado, já recomendado.

Instalações Provisórias

Construção do Barracão de Obras → Estrutura de caibros de madeiras branca e

tapamento em chapas de aglomerado de 15 mm, com janelas, pinturas em PVA branca,

contendo obrigatoriamente áreas destinadas a administração e a fiscalização. O

sanitário será ligado a uma fossa filtro séptico, provisória, ou à rede pública, caso a ETE

22

local esteja em funcionamento e condições de receber a contribuição. A cobertura das

instalações será em telhas ecológicas;

A localização das instalações provisórias será definida junto com a Fiscalização;

Fechamento executado em painéis de aglomerados, certificados;

Placas → Serão instaladas Placas de Obras, no padrão definido pelo Governo Federal,

referentes ao Programa PRODETUR, ao Governo Estadual, à Prefeitura Municipal de

Angra dos Reis, ao agente financiador – BID e à empresa contratada para elaboração

do Projeto Executivo e Execução das Obras, fixadas em estrutura de madeira.

8. ORÇAMENTO, PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O valor estimado para os serviços de Reformulação da Rede de Iluminação Pública na área de

interesse da Vila do Abraão com base no projeto básico é de R$ 3.457.290,45 (três milhões,

quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos e noventa reais e quarenta e cinco

centavos), já incluso o BDI.

Os preços dos serviços, referidos a outubro de 2012, têm por base as composições de preços

da EMOP. No caso de itens que não constam do Catálogo de Custos da EMOP, utilizou-se

outras bases de ampla divulgação, como o sistema de custos da SCO-RJ, SINAPI, SICRO,

FGV e Boletim de Custos.

A planilha de custos dos serviços de Reformulação da Rede de Iluminação Pública,

apresentada na Seção IX do presente Edital, está fundamentada em quantitativos de serviços e

fornecimentos definidos com base nos projetos básicos, compostos por plantas e memoriais

descritivos, que se encontram apensados a este documento.

Não estão inclusos os custos dos serviços preliminares, pois os mesmos são parte do custo da

obra que engloba todas as atividades, tais como administração, urbanização, drenagem, água,

esgoto, Luminotécnica, mobiliário urbano, entre outras, estando esses custos administrativos

apensados ao orçamento dos serviços de Urbanização, como dito, de maior impacto visual

dentre as intervenções programadas.

Prazo de Execução:

O prazo máximo para a execução dos trabalhos e entrega das obras é de 180 (cento e

oitenta) dias corridos e será contado conforme disposto no cronograma físico-financeiro

atualizado das intervenções contratadas para a Vila do Abraão.

23

Cronograma Físico-Financeiro:

No Anexo I deste volume, têm-se o cronograma físico-financeiro com a previsão de

desembolsos mensais e percentual mensal de execução de cada etapa da obra de

Reformulação da Rede de Iluminação Pública, cuja materialização se dará a partir da

apropriação dos serviços efetivamente contratados e executados.

9. NORMAS TÉCNICAS

No desenvolvimento dos trabalhos, deverão ser observados:

as normas técnicas constantes do documento “Exigência Mínima para Elaboração de

Projetos Executivos – Projetos de Água, Esgoto, Drenagem, Arquitetura e Urbanismo” do

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

o Regulamento Operacional do Programa PRODETUR NACIONAL – RIO DE JANEIRO –

Anexo K – Projetos de Urbanização;

as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quando aplicável;

as disposições das legislações municipais, quando aplicável.

As normas técnicas do BID e o Regulamento Operacional do Programa PRODETUR

NACIONAL – RIO DE JANEIRO encontram-se anexas ao presente Projeto.

24

ANEXO I

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

25

PRODETUR - VILA DO ABRAÃO

ILUMINAÇÃO

1 2 3 4 5 6

8.116,61 8.116,61 8.116,61 3

60.305,94 60.305,94 60.305,94 60.305,94 60.305,94 5

310.512,87 310.512,87 310.512,87 310.512,87 4

76.042,38 76.042,38 76.042,38 76.042,38 76.042,38 5

12.891,76 12.891,76 12.891,76 12.891,76 12.891,76 5

63.849,98 63.849,98 63.849,98 63.849,98 4

45.424,83 45.424,83 45.424,83 45.424,83 4

132.680,46 132.680,46 132.680,46 132.680,46 4

SUBTOTAL 2.980.422,80 100,00% 8.116,61 531.719,54 701.708,22 701.708,22 701.708,22 335.461,98

BDI 476.867,65 16% 1.298,66 85.075,13 112.273,32 112.273,32 112.273,32 53.673,92

TOTAL (COM BDI) 3.457.290,45 9.415,26 616.794,67 813.981,54 813.981,54 813.981,55 389.135,90

9.415,26 626.209,93 1.440.191,47 2.254.173,01 3.068.154,55 3 .4 57.2 9 0 ,4 5

9.415,26 616.794,67 813.981,54 813.981,54 813.981,55 389.135,90

0,27% 17,84% 23,54% 23,54% 23,54% 11,26%

0,27% 18,11% 41,66% 65,20% 88,74% 10 0 ,0 0 %

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

VA LOR T OT A L A C UM ULA D O C / B D I

VA LOR M EN SA L C / B D I

P ER C EN T UA L M EN SA L

P ER C EN T UA L M EN SA L A C UM ULA D O

13.6 Rede Subterrânea com Comando 181.699,32 6,10%

13.7 - 13.8 -

13.9Montagem 530.721,83 17,81%

12.7 Retirada de Equipamentos 64.458,81 2,16%

13.5 Fundações e Postes 255.399,91 8,57%

12.4 / 13.4Rede Subterrânea / Aprovação

Abertura de Vala 1.242.051,48 41,67%

12.5 - 12.6 Subestação - Transformadores 380.211,91 12,76%

12.1 - 12.8 /

13.1 - 13.10

Serviços Técnicos / Teste e

Homologação 24.349,82 0,82%

12.2 - 12.3 /

13.2 - 13.3

Transporte-Equipamentos /

Serviços de Apoio 301.529,72 10,12%

QUANTIDADE

DE PARCELAS

PRAZO (MESES)Item SERVIÇOS CUSTO R$ %