PROJETO PEDAGÓGICO

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

COORDENADOR:

Péricles Coelho

DIRETOR DE GRADUAÇÃO:

João Henrique Faryniuk

2012-2

SUMÁRIO

1. HISTÓRICO DO CURSO .............................................................................................................3

1.1 DADOS LEGAIS DE CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO ......................................................................5 1.2 RESULTADOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO EXTERNA ........................................................................5

2. DADOS GERAIS DO CURSO .....................................................................................................7

3. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS APLICADAS AO CURSO .....................................................8

3.1 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DOCENTES ..............................................................................8 3.1.1. POLÍTICA PARA ATIVIDADES DE PESQUISA ..............................................................................8 3.1.2. POLÍTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA .......................................................................................9 3.1.3. POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE ................................................................9 3.1.4. PLANO DE CARREIRA DOCENTE ...............................................................................................9 3.2 POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS ACADÊMICOS .........................................................................10 3.2.1. PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO ...................................................................................10 3.2.2. PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO DISCENTE ..............................................13 3.3 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ..........................................................................................16 3.4 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E

CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA ..................................................................................17 3.5 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ....................................................................17 3.6 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA .......................................................................................17 3.7 POLÍTICA DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ........................................................................18

4. PROPOSTA PEDAGÓGICA DO CURSO ...............................................................................20

4.1 CONCEPÇÃO DO CURSO .............................................................................................................20 4.1.1. MISSÃO DO CURSO .................................................................................................................22 4.1.2. OBJETIVOS...............................................................................................................................22 4.1.3. PERFIL DO EGRESSO ................................................................................................................23 4.2 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ......................................................................................................25 4.2.1. COMPONENTES CURRICULARES .............................................................................................28 4.3 PRÁTICAS ACADÊMICAS ..............................................................................................................32 4.3.1. FORMAS DE REALIZAÇÃO DO PROJETO INTERDISCIPLINAR ..................................................33 4.4 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM .............................................................................43

5. INSTALAÇÕES ...........................................................................................................................44

5.1 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA (CAMPUS MOSSUNGUÊ) .................................................................46

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1. HISTÓRICO DO CURSO

Desde sua fundação, de acordo com sua missão, a UTP tem se empenhado para corresponder às expectativas e aos desafios do universo social no qual está inserida, atuando administrativa e academicamente em consonância com o preconizado nas determinações legais vigentes. Essa atuação encontra-se registrada em seus principais documentos institucionais norteadores: PPI, PDI e PPC.

O curso de Direito, criado em 1993, está vinculado a Faculdade de Ciências Jurídicas e tem ação educacional no Estado do Paraná1, que é composto por 399 municípios2. A FACJUR está localizada no Campus Mossunguê, na capital do Paraná - Curitiba, com mais de um milhão e setecentos mil habitantes,3 segundo o Censo de 2010 e integrada à região metropolitana - Grande Curitiba - que reúne 29 municípios4, a mais densamente povoada, industrializada e geradora de serviços5 do Estado, oferecendo condições para o atendimento à demanda de serviços educacionais de qualidade6.

O profissional formado em direito tem opção pela carreira de advogado e carreira jurídica pública. Como advogado, do latim ad vocatus, significa “o que vem para defender”, o que intercede em quase todos os campos de relacionamentos humanos para a solução de problemas nas áreas: criminal, cível, trabalhista, previdenciária, família, empresarial, arbitragem nacional e internacional, direito administrativo, direito ambiental, direito contratual, de propriedade intelectual, portuária. O estudante que pretende seguir carreira jurídica de Estado pode escolher entre a Advocacia Pública, Delegacia de Polícia, Magistratura, Ministério Público, assessoria jurídica pública, técnico judiciário, por meio de concursos públicos. Alguns deles exigem anos de experiência em advocacia como requisito. Curitiba oferece todas as oportunidades para o egresso do Curso de Direito.

O Curso de Direito é desenvolvido a partir de projeto pedagógico alinhado com as diretrizes curriculares nacionais e acompanhamento do Colegiado e do Núcleo Docente Estruturante, permitindo a participação dos atores e a harmonização de suas ações, tendo em consideração a formação do bacharel em Direito que permita o desenvolvimento das competências e habilidades pretendidas para o perfil do egresso, privilegiando a mediação de conflitos, conforme a expectativa do mercado de trabalho.

O curso de Direito pós-dogmático desenvolve o aprendizado aliado ao senso ético, proporcionando ao acadêmico a compreensão do Direito como fenômeno e realidade social, aliado a postura crítico-reflexiva do seu tempo, buscando aplicar o conhecimento jurídico nas diversas e inusitadas situações cotidianas, sem descurar do conhecimento técnico para a prevenção e solução judicial, inclusive na busca de meios alternativos de resolução de conflitos.

1 O Paraná é a quinta economia maior do País, respondendo por 5,98% do PIB nacional e renda per capita de R$ 22,7 mil em

2011. Dados disponíveis em: ttp://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=1 2 Disponível em: http://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=1 3 Disponível no site da Prefeitura de Curitiba informando sobre o aumento da população em 10,05% de 2000 até 2010.

Também disponível no site do IBGE:

http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/censo-revela-que-populacao-de-curitiba-cresceu-10/21479

http://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?view=noticia&id=3&idnoticia=1766&busca=1&t=censo-2010-populacao-brasil-

190-732-694-pessoas

http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=410690 4 A região metropolitana de Curitiba totaliza 3.174.201 habitantes, segundo estimativas de 2019 do IBGE. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_rm_zip.shtm 5 As economias dos municípios da RMCuritiba estão entre as maiores do Estado, sendo que a indústria epresenta 27,28% e

serviços 64,05%. Disponível: http://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=1 6 As economias dos municípios da RMCuritiba estão entre as maiores do Estado, sendo que a indústria epresenta 27,28% e

serviços 64,05%. Disponível: http://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=1

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O Direito desafia para trajetória que se inicia em complexo curso de graduação e segue pelo exame da OAB, exercício da advocacia, preparação para concursos públicos e acompanhamento das constantes alterações legislativas que mudam conceitos e procedimentos. O Curso da UTP constitui o diferencial da educação em Curitiba em razão da sua preocupação com a Promoção Humana que formará a base para o desenvolvimento de carreira de sucesso. Coerente com a missão institucional de promoção humana na produção e transmissão do conhecimento, contribui para a garantia dos Direitos de Cidadania, ao assumir política de assistência à população carente de Curitiba por meio do Núcleo de Prática Jurídica, prestando-lhes serviços de orientação jurídica e assistência judiciária, assegurando-lhes o respeito aos direitos sociais e individuais.

A política da Promoção Humana orienta os cursos de graduação e pós-graduação na UTP. No curso de Direito, busca-se efetivar o disposto no artigo 207 da CF/1988, especificamente no que se refere ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Do mesmo modo, o curso de Direito da UTP dá efetividade ao que está expresso no artigo 206 da CF/1988, em especial os incisos I (igualdade de condições para o acesso e permanência na escola); inciso II (liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento...), III (pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas). Assim, o curso atende aos princípios constitucionais que regem a universidade e os princípios educacionais dispostos na Lei 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), especialmente no que tange ao artigo 52, que expressa que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de profissionais. No curso de Direito, as atividades de ensino, pesquisa e extensão crescem continuamente e visam ampliar a visão de mundo dos futuros profissionais do Direito.

As experiências políticas, econômicas e sociais provocam modificações rápidas na sociedade cujos temas devem se incorporar na vida acadêmica por meio de participação em eventos de extensão, pesquisa, ensino, além da flexibilidade do Projeto Interdisciplinar, a exemplo da introdução da disciplina de processo eletrônico, teoria dos jogos na mediação de conflitos (análise econômica do direito) e psicologia forense e psicologia na mediação de conflitos. O Paraná (Curitiba), inserido neste processo de mudanças também é afetado pelas transformações, a exemplo das decisões políticas e econômicas sobre abertura/restrições de mercados, redução/aumento de taxa de juros, inclusão digital, proteção das minorias, que impõe à comunidade acadêmica pensar os padrões culturais em busca de inovação, gestão empresarial, gestão pública, produção e modificação normativa, de reformulação e discussão do projeto pedagógico.

Empreender esforços na concretização da missão do curso que é formar indivíduos que adquiram conhecimento, capacidade de auto aprendizagem, atitudes e habilidades que possibilitem o desempenho profissional com qualidade, de forma crítica e ética, além de perceber suas potencialidades nos aspectos cognitivo, afetivo-emocional e do respeito aos princípios universais dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente.

Em síntese, desde a sua criação, o curso de Direito tem percorrido o caminho da construção do processo pedagógico crítico, com incentivo à extensão e à pesquisa, dois momentos pedagógico-científicos cruciais na vida do futuro profissional. É por meio da vivência dos problemas que afligem a sociedade brasileira e o mundo jurídico que os profissionais terão condições de elaborar indagações e projetar possíveis soluções aos diferentes problemas. Criar condições ao egresso partir da educação (aquisição de bens culturais) para transformá-lo de agido para agente.

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A organização do curso de direito se expressa por meio do seu projeto pedagógico abrangendo o perfil do egresso, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho de conclusão de curso como componente curricular obrigatório do curso, o regime acadêmico de oferta, a duração do curso, sem prejuízo de outros aspectos relevantes ao projeto pedagógico.7

1.1 DADOS LEGAIS DE CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO

AUTORIZAÇÃO: Decreto Presidencial de 11 de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial da União n° 217 de 11 de novembro de 1992.

RECONHECIMENTO: Portaria 164-MEC de 05 de fevereiro de 1999.

RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO: Portaria nº. 3.620 de 17 de outubro de 2005.8

RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO: Portaria 522, de 15 de outubro de 2013.9

1.2 RESULTADOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO EXTERNA

Organização Didático Pedagógica: CB

Corpo Docente: CMB

Instalações: CB

No final ano de 2004, a Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP foi avaliada pelo MEC para fins de Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação (Bacharelado) em Direito a Comissão de Avaliação deu parecer favorável à Renovação do Reconhecimento do Curso, conferindo-lhe os seguintes conceitos finais:

Organização Didático Pedagógica: CMB

Corpo Docente: CMB

Instalações: CMB

7 Art. 2º da Resolução CNE/CES 9, de 29/9/2004. 8 DOU, 202, Seção 1, 5a. feira, 17 de outubro de 2013, p. 23.O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da

competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001,

alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, em cumprimento à liminar deferida no Processo nº

200534000105018/TRF-1ª Região, Agravo de Instrumento nº 200501.00.029781-0/DF e tendo em vista o Parecer nº

311/2005,da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº

23000.003176/2004-51,Registro SAPIEnS n° 20041000963, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Estender o prazo de

reconhecimento do curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Tuiuti do Paraná, mantida pela SET -

Sociedade Educacional Tuiuti Ltda., ambas com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, até a data de publicação da

Portaria referente à avaliação de que trata o artigo 1º da Portaria Ministerial nº 2.413, de 7 de julho de 2005 Art. 2° Esta

Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 9 Número de Ordem 5, Registro E-MECD 20081375- Curso de Direito (Bacharelado), 480 (quatrocentos e oitenta) vagas

totais anuais, Universidade Tuiuti do Paraná - Set Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda, Rua José Nicco, 179,

Mossunguê, Curitiba/PR.

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Em abril de 2012, a Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP, conforme consta no Relatório de Avaliação in loco, Protocolo 200813750, Código MEC 375297, Código de Avaliação 89365, Ato de Renovação de Reconhecimento de Curso de Graduação de Bacharel em Direito, tendo obtido o.

- Organização Didático Pedagógica: 3.9

- Corpo Docente: 4.1

- Infraestrutura: 4.5

- Conceito Final: 4

O quadro abaixo apresenta os conceitos obtidos no ENADE e o respectivo Conceito Preliminar de Curso - CPC

ENADE CPC

2006 3 -

2009 2 2

2012 3 3

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2. DADOS GERAIS DO CURSO

2.1. Denominação do Curso Curso de Direito/Bacharel em Direito

2.2. Número de Vaga

334 vagas anuais, com dois ingressos no início de cada semestre no período letivo. 480 vagas anuais a partir da Portaria 522, de 15 de outubro de 2013 (Renovação do Reconhecimento)10

2.3. Turno de Funcionamento Diurno e Noturno

2.4. Regime Letivo Semestral

2.5. Tempo de Integralização Prazo mínimo 10 (dez) semestres Prazo máximo 15 (quinze) semestres

2.6. Carga Horária Total 4032 horas/aulas

2.7. Órgão Colegiado da Faculdade e do Curso

O Conselho de Faculdade é órgão técnico e consultivo, de natureza deliberativa, estando sua composição definida no Estatuto da Universidade, conforme Artigo Nº 11 e 12 do Regimento Geral da UTP, apresentado no Anexo-1. O Colegiado de Curso é constituído pelo coordenador de curso, por representantes docentes e um discente, cujas competências estão regulamentadas no Regimento Geral (Ver Anexo-1, artigo 13 e 14 do Regimento Geral da UTP).

10 DOU 202, Seção 1, 5a. feira, 17/10/2013, p. 23: Número de Ordem 5, Registro E-MECD 20081375- Curso de Direito

(Bacharelado), 480 (quatrocentos e oitenta) vagas totais anuais, Universidade Tuiuti do Paraná - Set Sociedade Civil

Educacional Tuiuti Ltda, Rua José Nicco, 179, Mossunguê, Curitiba/PR.

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3. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS APLICADAS AO CURSO

3.1 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DOCENTES

A Universidade Tuiuti do Paraná reconhece a importância da participação institucional no desenvolvimento profissional do docente como um estímulo para o aperfeiçoamento da sua prática pedagógica na qual se associam o ensino, a pesquisa e a produção científica e cultural, para se garantir a qualidade do ensino superior que esta universidade oferece. Nesse sentido, institucionalmente, esta participação está regulamentada e a pesquisa, a produção tecnológica e científica e a formação continuada são concebidas como atividades essenciais que integram o processo educacional institucional, uma vez que promovem o diálogo para a construção do conhecimento pessoal e coletivo dos docentes e discentes, orientam tomadas de decisão com vistas à promoção humana e à transformação social que fundamentam a missão desta universidade.

3.1.1. Política para Atividades de Pesquisa

A pesquisa pode ser definida como um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas propostos, de forma a contribuir para a expansão do conhecimento humano, para o progresso tecnológico e também para a melhoria da qualidade de vida das populações.

A produção científica e tecnológica institucionalizada é uma das prioridades no projeto educacional da Universidade Tuiuti do Paraná. Por meio das atividades de pesquisa e de sua resultante produção tecnológica, científica e cultural, cumpre-se a missão da UTP, pois são ações que favorecem a formação acadêmica com vistas a excelência profissional, enfatizando a formação técnica, a consciência humanista e a postura crítico-reflexiva para teorizar problemas contemporâneos, encontrar alternativas viáveis para solucioná-los e, assim, promover o desenvolvimento das aptidões pessoais, de habilidades e competências profissionais para as relações éticas de trabalho em um contexto social e econômico em contínuas transformações e, assim, promover o contínuo desenvolvimento humano.

Esta produção resulta, portanto, das atividades sistemáticas realizadas por docentes, colaboradores técnicos- administrativos e os discentes que se integram aos programas institucionais de pesquisa, abrangendo a graduação e a pós-graduação.

Considerando esses pressupostos, a UTP empenha-se em criar e manter as condições para a realização de atividades de pesquisa articuladas com as atividades de ensino e de extensão. Uma dessas condições é a organização das atividades em linhas de pesquisa que se constituem em sistemas de referência com a finalidade de orientar o trabalho dos grupos de pesquisa. As linhas transcendem os cursos e faculdades, permitindo a aproximação dos docentes para a reflexão e a pesquisa em áreas temáticas afins.

Dessa forma, é possível otimizar a aplicação dos investimentos em pesquisa, na divulgação da produção acadêmica e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade técnico-científica na instituição e elevar a qualidade do ensino pela excelente qualificação acadêmica e profissional seu corpo docente.

Mesmo que os grupos e linhas de pesquisa representem áreas mais amplas, os cursos de graduação e pós-graduação podem se beneficiar diretamente dos resultados das pesquisas, pois suas coordenações e colegiados manifestam-se quanto ao interesse em

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participar dos projetos. Com base no parecer técnico emitido pela Comissão Institucional de Pesquisa, aprova-se a concessão de apoio financeiro às atividades de docente, na forma de destinação de carga horária para a atividade de pesquisa, e de subsídios financeiros para publicação e participação em eventos científicos e culturais.

Os cursos de graduação podem estabelecer procedimentos internos próprios para organização e estímulo à pesquisa nas áreas de seu interesse, considerando o perfil profissional dos egressos, previsto em seus projetos pedagógicos. Os colegiados dos cursos recebem o apoio para a tomada de decisão em pareceres emitidos por comissões institucionais de pesquisa, de iniciação científica e de ética em pesquisa. Além disso, a equipe da Coordenadoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão identifica as possibilidades de integração dos docentes em grupos de pesquisa de outros cursos e faculdades da UTP e mesmo de outras instituições, com as quais são firmados convênios com essa finalidade.

São identificadas, ainda, as oportunidades de financiamento externo à pesquisa junto aos órgãos nacionais e estaduais, tais como CNPq, FINEP e Fundação Araucária, além das fundações de grupos estatais e privados, conforme está estabelecido na Instrução Normativa nº 06/2010 e 13/2010.

3.1.2. Política de Produção Científica

Associada às atividades de pesquisa e de extensão, a produção cientifica, em sentido amplo, ocorre no âmbito dos cursos de graduação e de pós-graduação. Em sentido estrito, ocorre a partir dos programas de pós-graduação, segundo está regulamentado nas Instruções Normativas nº. 31/2002 e nº. 06/2010

3.1.3. Política de Qualificação do Corpo Docente

A Universidade estabeleceu um Plano Institucional de Capacitação de Recursos Humanos para atender as mudanças aceleradas pelas quais passa a sociedade contemporânea, impostas e somadas à preocupação de promover e manter um padrão de qualidade das funções de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica. A política de qualificação do corpo docente inclui o estímulo ao aperfeiçoamento do professor por meio de cursos de pós- graduação lato e stricto sensu, à participação em eventos científicos e culturais, apresentação de trabalhos de pesquisa, ao desenvolvimento de projetos de extensão e a publicações que permitam acompanhar as transformações impostas pelos avanços do conhecimento e pelas inovações tecnológicas.

Por meio desse Plano, a Instituição firma o compromisso com a qualificação de seu corpo de profissionais e, especialmente, com a formação acadêmica continuada dos professores, em nível de pós-graduação, para o pleno exercício da docência e da pesquisa. Dessa forma, favorece as condições de aprofundamento e ampliação de seus conhecimentos científicos, tecnológicos e profissionais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 07/2012.

3.1.4. Plano de Carreira Docente

A carreira docente na UTP está estruturada de forma a estimular a elevação dos padrões de qualidade do ensino superior. A visão estratégica do desenvolvimento institucional inclui o crescente direcionamento para a implantação e a busca de excelência

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nos cursos de graduação e nos programas de pós-graduação com o objetivo de integrar ensino, pesquisa e extensão.

A contratação de professores, que se realiza a partir de processo seletivo bem como a progressão na carreira docente, na UTP, está definida nas Instruções Normativas internas nºs. 36/2002, 01/2004 e 02/2004.

3.2 POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS ACADÊMICOS

A instituição desenvolve programas e projetos para o apoio pedagógico, que proporcionam a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, de acordo com as especificidades de cada área. Objetivando o pleno atendimento ao acadêmico, os vários setores de cada área de atuação realizam o acompanhamento e atividades internas, Instrução Normativa nº. 01/2009.

3.2.1. Programas de Apoio Pedagógico

Monitoria

A política de monitoria Institucional visa despertar no corpo discente o interesse pela carreira de magistério, além de colaborar para a integração dos corpos discente e docente, coligando os objetivos educacionais preconizados pela Universidade.

O programa de monitoria é estabelecido pela Pró-Reitoria Acadêmica, e operacionalizado pelos cursos. Os candidatos que tenham aprovação na disciplina em que pretendem ser monitores serão selecionados em concurso aberto sob a responsabilidade da coordenação do curso. As orientações institucionais para a operacionalização das atividades de monitoria encontram-se na Instrução Normativa nº 49/2002.

Pesquisa e Iniciação Científica

O Programa Institucional de Iniciação Científica visa oportunizar aos acadêmicos a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o pensar científico e a criatividade a partir das vivências em pesquisa nas mais diferentes áreas do saber. Este programa sustenta-se em uma política institucional de incentivo à pesquisa e de produção científica e cultural, em que os discentes são orientados por um pesquisador qualificado. A política de iniciação científica está normatizada na Instrução Normativa nº 06/2010.

Apoio à participação em eventos e publicações de trabalhos acadêmicos

As coordenações dos cursos e a coordenação de extensão têm a competência para propor e organizar eventos direcionados aos discentes, no âmbito do curso e da Universidade, divulgar a produção técnica, científica e cultural dos acadêmicos como também para estimular a participação dos acadêmicos em eventos externos que ampliem os conhecimentos complementares à área de formação em cada curso.

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A divulgação de trabalhos e produção acadêmicos obedecerá às mesmas normativas da produção docente, podendo ser também disponibilizada pelos meios de divulgação disponíveis na UTP, tais como: correio eletrônico, revistas, murais, páginas na Internet, na intranet. Esta política de incentivo à difusão da produção acadêmica encontra-se normatizada nas Instruções Normativas nºs. 01/2009, 31/2002 e 06/2010.

Extensão:

Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico em que se articulam o Ensino e a Pesquisa, para se concretizar a ação integradora da Universidade e Sociedade. As atividades de extensão asseguram à comunidade acadêmica a oportunidade de elaboração da práxis, ao permitir que em ambientes comunitários, para além do campus universitário, o aluno experimente a relação de seu conhecimento acadêmico em face de determinado contexto social No retorno à Universidade, docentes e discentes submetem o aprendizado à reflexão teórico-crítica, podendo extrair desse confronto um novo conhecimento, uma nova proposta de intervenção na realidade social e novos procedimentos para ações comunitárias.

Ao se afirmar que a extensão é parte indissociável do pensar e do fazer universitários, assume-se a institucionalização dessas atividades, tanto do ponto de vista administrativo quanto acadêmico o que implica a adoção de medidas e procedimentos que redirecionam a própria política da universidade.

Ao reafirmar o compromisso social da universidade como forma de inserção nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social, a extensão se coloca como prática acadêmica que objetiva interligar a universidade, em suas atividades de ensino e de pesquisa, às demandas da sociedade. Esta política encontra-se normatizada na Instrução Normativa 11/2006.

Estágios

A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) tem a preocupação de formar seus profissionais com uma sólida base teórico-prática, que lhes permitam desenvolver habilidades e competências, para atuar de forma dinâmica e crítica em um amplo contexto social, político e econômico.

Com a preocupação constante de manter diálogo com a comunidade, a UTP, via Pró-Reitoria Acadêmica, criou em 1997, a Coordenadoria de Integração Mercado Aluno (CIMA), órgão responsável pelo Programa de Estágios, cujo objetivo é proporcionar aos alunos, regularmente matriculados e com freqüência efetiva em um dos diversos cursos oferecido pela UTP, o contato inicial com o mundo do trabalho, e a prática dos conhecimentos construídos na dinâmica das salas de aula.

Neste sentido, o estágio é concebido como atividades curriculares de aprendizagem profissional, social e cultural proporcionadas ao acadêmico por pessoa jurídica de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino, sempre sob a responsabilidade e a coordenação da Universidade, para o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas à sua formação profissional.

Para cumprir com suas propostas pedagógicas de formação do profissional de nível superior, a Universidade mantém parcerias contínuas e interativas com o setor produtivo e de serviços, com organismos governamentais e não-governamentais, entre outros, de modo a ampliar seus relacionamentos interinstitucionais e a perspectiva de inserção de seus egressos no mercado de trabalho. Tal parceria é firmada por meio de um Termo de

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Convênio entre a Universidade e as Unidades Concedentes de Estágios de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre as atividades de estágios de estudantes.

Nos projetos Pedagógicos dos cursos de graduação da UTP, o estágio pode tomar a forma de curricular obrigatório e não obrigatório, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais.

A primeira modalidade ocorre, via de regra, no(s) último(s) período (s) do curso. Constituindo um componente curricular obrigatório para a integralização curricular, o estágio é acompanhado pelo supervisor local na unidade concedente de estágio e por professor supervisor da Universidade, utilizando-se do plano de estágio elaborado previamente entre as partes: aluno, universidade e unidade concedente.

A segunda modalidade de estágio poderá ocorrer desde o primeiro período do curso, não sendo considerada como carga horária para o estágio obrigatório, mas igualmente supervisionada por professores em conformidade com a sua área de atuação e com o disposto nas Instruções Normativas nºs. 08/2012 e 01/2009.

Programa Institucional de Nivelamento

O Programa Institucional de Nivelamento foi criado com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos orientação quanto aos conhecimentos e habilidades necessárias para o bom desempenho nas atividades curriculares quer para os alunos ingressantes, quer em outros momentos do curso, quando esta orientação se fizer necessária para além daquelas previstas nos planos de ensino. Os cursos específicos de nivelamento suprem eventuais deficiências dos alunos, minimizando a evasão escolar, pela oportunidade que se dá a todos os discentes de acompanhar e produzir adequadamente nas demais disciplinas do Curso.

Em 2015 o Programa Interativo de Aprendizagem – PIN@ passou a desenvolver atividades virtuais de nivelamento com os alunos ingressantes, com o intuito de avaliar a necessidade de reforço de alguns conteúdos pré-requisitos dos componentes curriculares dos cursos da Universidade. Ao se matricular, o calouro recebe um login e senha que dá acesso ao programa, no qual desenvolverá atividades de matemática, física, química e português. A avaliação de cada aluno é repassada para os coordenadores dos cursos de graduação para disseminação entre os professores do curso objetivando o atendimento às necessidades de reforço individual ou do grupo em conteúdos determinados.

O apoio institucional aos alunos se dá sob a forma de aulas presenciais ofertadas nas disciplinas de matemática e português, na área da dificuldade apresentada quando da realização do PIN, com carga horária de 24 horas, aos sábados, tendo como parâmetro para obtenção do certificado o conteúdo mínimo de 5,0 (cinco) na resolução de exercícios e freqüência mínima de 75%. Para tornar possível a participação do aluno nos dois cursos, eles são ofertados em períodos alternados.Além do PIN@, os Colegiados de Curso, a partir dos conhecimentos prévios que são requeridos para os alunos ingressantes em cada curso, determinam quais habilidades e competências deverão ser contempladas no programa de nivelamento. Com foco bem definido, neste momento, os docentes devem se dedicar a ser um mediador para que o aluno se auto-avalie e se conscientize de suas necessidades em relação ao tempo que deverá se dedicar aos estudos complementares, como condição de seu bom desempenho acadêmico.

Os conteúdos e metodologias selecionados devem contribuir para o desenvolvimento de conceitos básicos nas áreas que compõem o currículo do curso; mas, sobretudo, que sejam associados às habilidades de leitura de textos em diferentes

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linguagens, de modo que proporcione ao aluno o reconhecimento da estruturação lógica dos textos científicos, desenvolvendo sua capacidade de fazer inferências, estabelecer relações, comparações, conhecer a terminologia básica de sua área de formação, a desenvolver habilidade de estudos individuais e em equipe.

As atividades são oferecidas em horários alternativos aos alunos ingressantes de todos os cursos e podem ser retomadas ao longo do semestre, acolhendo também alunos que estão em períodos posteriores., Porém, serão pontualmente indicadas para aqueles que, já nos primeiros momentos do curso, apresentem a falta de conhecimentos prévios para acompanhar o desenvolvimento das aulas, cabendo aos docentes auxiliá-los no reconhecimento da necessidade de realização das atividades de nivelamento.

Concebendo que a construção do conhecimento deve ser um trabalho realizado em conjunto com o aluno, no Programa de Nivelamento da UTP, o professor terá por função propor desafios, orientar a busca de dados e informações, coordenar ações que resultem na aprendizagem de métodos de estudos, de organização e ampliação dos conhecimentos prévios, para que o acadêmico prossiga com mais autonomia e iniciativa a sua formação superior.

Assim, as atividades programadas devem predominantemente tomar a forma de oficinas, de estudos orientados a distância, levando o aluno a familiarizar-se com o estudo em ambientes virtuais de aprendizagem e com o espaço da Biblioteca.

Acompanhamento Psicopedagógico

A Coordenadoria de Atendimento Psicopedagógico – CAP constitui-se em uma unidade da Universidade Tuiuti do Paraná que visa ao atendimento a pessoas com dificuldades de aprendizagem. A CAP está instalada no campus Prof. Sydnei Lima Santos (Barigui) e vinculada à Pró-Reitoria Acadêmica. Seus objetivos, sua constituição e a abrangência de suas ações estão normatizadas na Instrução Normativa nº 01/2009.

Sistema de Bibliotecas

A política institucional do Sistema de Bibliotecas da UTP consiste em assegurar a manutenção e expansão do acervo de livros, periódicos, multimeios (CD-ROMs, fita de vídeo, fitas cassete, partituras etc.) e demais componentes desse sistema, em consonância com a política de distribuição de recursos da UTP, visando ao atendimento das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. O Sistema de Bibliotecas está normatizado pelo Regulamento do Sistema de Bibliotecas (2010).

3.2.2. Programas e Atividades de Atendimento ao Discente

Central de Atendimento ao Aluno

Este setor estabelece dentro da UTP um ponto de atendimento englobando as áreas acadêmicas, financeira e protocolo, estabelecendo condições de atendimento e solução de problemas e pendências relativas à sua área de atuação, no menor tempo possível. Neste setor são recebidos os requerimentos do corpo discente e da comunidade em geral. Toda a documentação ali recebida é encaminhada aos demais setores competentes para despacho ou execução. A Central de Atendimento pode, quando for o caso, devolver os documentos requeridos aos interessados nos prazos pré-determinados, tendo a autonomia de emitir documentos que lhe são inerentes.

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Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre os acadêmicos, professores, funcionários e a comunidade em geral. É também o espaço institucional em que o cidadão pode manifestar, democraticamente, sua opinião sobre os serviços prestados pela Instituição. Está apta a receber reclamações, denúncias, comentários, dúvidas, elogios, sugestões e alternativas que possam melhorar o funcionamento da Universidade. A Ouvidoria relaciona-se diretamente com os órgãos envolvidos para a busca de soluções e respostas, em âmbito institucional e comunitário, aos que dela se servem.

Acompanhamento de Egressos

A CEGRE (Coordenadoria de Acompanhamento de Egressos), da UTP, segue as diretrizes do projeto pedagógico institucional. Em uma relação estreita com o ensino, a pesquisa, a extensão e o mercado, a CEGRE mantém contato com os egressos de todos os cursos da Universidade. Para tanto, desenvolve diversas ações no sentido de promover a educação continuada, posicionar o profissional formado pela UTP no mercado e subsidiar as coordenações de cursos e outros departamentos com a análise de informações repassadas pelos egressos quanto à organização didático-pedagógica, a infra-estrutura e o corpo docente.

Uma base de dados, atualizada constantemente, com todas as informações sobre o acompanhamento do egresso e o feedback do ensino recebido na sua graduação, possibilita o desenvolvimento das diversas ações da CEGRE. O ex-aluno recebe periodicamente informes para aperfeiçoamento profissional, como os cursos de extensão, de especialização e de mestrado oferecidos pela UTP. Um outro serviço prestado é a divulgação de concursos e ofertas de emprego em sua área de atuação. A CEGRE mantém parcerias com empresas paranaenses, que consultam o banco de currículos para encontrar o profissional com perfil exigido. Essas empresas ainda disponibilizam semanalmente no site da CEGRE ofertas de emprego, que são acessadas somente pelos egressos que se cadastram pela internet (http://www.utp.br/egressos/). Os egressos empreendedores também podem solicitar, de forma gratuita, esse mesmo tipo de serviço prestado às empresas.

O retorno dos egressos sobre o ensino recebido na UTP é fundamental para o seu aprimoramento. Uma equipe, coordenada por uma pedagoga, aplica questionários estruturados para obter informações sobre o curso realizado (pontos positivos e negativos), a atuação no mercado de trabalho, dificuldades encontradas na profissão, perfil de profissional exigido pelas empresas, interesse em realizar outros cursos de graduação e pós-graduação. Após a aplicação desse questionário, as respostas são tabuladas e analisadas para encaminhar às coordenações de curso, às direções de Faculdades à PROPPE (Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão) e à Coordenação de Avaliação Institucional. Assim como o aluno da UTP, o nosso egresso contribui para construir uma Universidade cada vez melhor.

Essa relação de mão-dupla com o egresso ainda torna possível a aproximação com ex-colegas de turma, a participação em eventos culturais na UTP e o convite para proferir palestras, formar parte das bancas de Trabalho de Conclusão de Curso e ministrar oficinas de cursos de curta e média duração.

A Universidade está sempre de portas abertas para o egresso, que pode continuar a utilizar a biblioteca, laboratórios e outros serviços prestados pela instituição. O egresso, memória viva do sucesso da UTP, sempre fará parte da nossa comunidade.

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Representação Estudantil

A participação estudantil é composta por representantes eleitos pelos seus pares nos seguintes órgãos colegiados e órgãos da Universidade:

Conselho da Universidade – um representante Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – um representante Conselhos de Faculdade – um representante Colegiados de Curso – um representante Representantes de turma – um representante

A escolha dos representantes é de responsabilidade dos alunos da Universidade devidamente matriculados. A representação estudantil encontra-se normatizada na Instrução Normativa 45/2002.

Política de Inclusão de Pessoas com Deficiência

A Universidade Tuiuti do Paraná, com o intuito de maximizar a qualidade no atendimento aos alunos com deficiência, criou a Comissão de Educação Inclusiva – CEI A comunidade universitária, diante de sua responsabilidade na formação de cidadãos plenos e da necessidade de adaptar-se às atuais propostas de educação, coloca em discussão as exigências de melhoria do ensino e, muito particularmente, da prática educativa de inclusão. Integra as pessoas com deficiência no conjunto dos cursos das Instituições de Educação Superior – IES - visando à ampliação de seus espaços de participação social. Esta política está normatizada pela Instrução Normativa 10/2012.

Concessão de Bolsas de Estudos

A Universidade Tuiuti do Paraná, privilegiando a Promoção Humana, empenha-se em oferecer aos seus acadêmicos, condições para que não só o acesso, mas também a conclusão do ensino superior seja possível.

Para tanto, oportuniza aos seus acadêmicos uma série de bolsas de estudos que não se limitam apenas à ajuda financeira, pois inclui o estímulo às artes, à pesquisa científica e à prática desportiva. A concessão de bolsas de estudos está normatizada na Instrução Normativa 11/2012.

Programa Universidade para Todos - PROUNI

A Universidade Tuiuti do Paraná está credenciada no Programa Universidade para Todos, junto ao Ministério da Educação – MEC.

O programa é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais 25% (vinte e cinco por cento) e 50% (cinqüenta por cento) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

Sistema Aberto de Bolsas de Estudos - SABE

O Sistema Aberto de Bolsas de Estudos (SABE) é um programa de concessão de bolsas de estudos parciais de até 50% (cinqüenta por cento), destinado aos acadêmicos com dificuldades de pagamento das mensalidades; acadêmicos com um bom

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aproveitamento no curso ou, seja, sem reprovação; a bolsa de estudos tem validade de um ano e o desconto não é concedido na parcela de rematrícula.

Para concorrer a uma das bolsas o acadêmico deve se inscrever junto do Diretório Central dos Estudantes da UTP – DCE em data a ser divulgada durante o ano letivo.

A seleção e a entrevista dos acadêmicos inscritos são realizadas pelo Diretório Central dos Estudantes da UTP – DCE, Pró-Reitoria Acadêmica – PROACAD e Pró-Reitoria de Promoção Humana – PROHUMANA.

Bolsa de Funcionário e Professores

Os professores e funcionários da Universidade são beneficiados com uma concessão de desconto sua mensalidade. Além dos professores e funcionários, são beneficiados também os seus dependentes diretos. O cálculo do desconto a ser concedido é definido pelo Setor Financeiro juntamente com o Departamento de Recursos Humanos da Universidade.

Bolsa de Atividades Artísticas

As Atividades Artísticas estão regulamentadas pela Instrução Normativa nº 27/2002.

Bolsa de Monitoria

Os procedimentos para monitoria estão regulamentados na Instrução Normativa nº 49/2002.

Bolsa de Iniciação Científica

Os procedimentos para Iniciação Científica estão regulamentados na Instrução Normativa nº 06/2010.

Bolsa de Trabalho

A Coordenadoria de Integração Mercado/Aluno – CIMA é o órgão da UTP responsável pela divulgação e formalização do processo de estágios e concessão de bolsas de trabalho ou de administração, bem como pelo seu controle. Os estágios estão regulamentados na UTP por meio da IN 08/2012.

3.3 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação ambiental, no âmbito dos cursos de graduação, visa promover valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à preservação do meio ambiente. A educação ambiental é um componente essencial e permanente e sua implementação se dá por meio do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade, explicitadas nos projetos pedagógicos de curso.

Cabe aos cursos da UTP a abordagem articulada das questões ambientais, garantindo o projeto educativo e fortalecimento da consciência crítica sobre a problemática ambiental e social, utilizando para esse fim os componentes curriculares Projeto/Estudos Interdisciplinares, atividades de extensão e pesquisa de forma contínua e permanente.

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A capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos, instrumentos e metodologias que visem à incorporação da dimensão ambiental de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino é intermediada pela Coordenadoria de Capacitação Profissional – CCP.

A política de Educação Ambiental está regulamentada pela IN 03/2012.

3.4 Política de Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

A educação das relações étnico-raciais visa promover valores sociais e conhecimentos voltados aos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir destes dois grupos étnicos. A educação das relações étnico-raciais é um componente essencial e permanente e sua implementação se dá por meio do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade, explicitadas nos projetos pedagógicos de curso.

Cabe aos cursos da UTP a abordagem articulada das questões étnico-raciais, garantindo o projeto educativo e fortalecimento da consciência crítica sobre a temática, utilizando para esse fim os componentes curriculares Projeto/Estudos Interdisciplinares, atividades de extensão e pesquisa.

A capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos, instrumentos e metodologias que visem à incorporação da educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino é intermediada pela Coordenadoria de Capacitação Profissional – CCP.

A política de educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena está regulamentada pela IN 04/2012.

3.5 Política de Educação em Direitos Humanos

A política institucional de Educação em Direitos Humanos da UTP visa promover valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes, competências e práticas educativas voltadas à mudança e transformação social, fundamentando-se nos princípios da dignidade humana, da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, da laicidade do Estado e da democracia na educação.

Cabe aos cursos da UTP a abordagem articulada das questões relativas a Educação em Direitos Humanos, garantindo o contínuo projeto educativo e fortalecimento da consciência crítica sobre a temática, utilizando para esse fim os componentes curriculares, os Projetos e/ou Estudos Interdisciplinares e as Atividades de Pesquisa e de Extensão.

A política de educação em Direitos Humanos é regulamentada pela IN 06/2013.

3.6 Política de Educação à Distância

A implementação da Educação a Distância na UTP conta com o apoio da Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD e tem por objetivos cumprir a missão institucional de oferecer novas opções para que seus alunos estudem

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independente de barreiras de tempo e espaço; aperfeiçoar e modernizar a estrutura educacional por intermédio da comunicação interativa; possibilitar outras condições de integração entre ensino, pesquisa e extensão e capacitar tecnologicamente profissionais da Universidade nas diversas áreas do conhecimento, preparando-os para atuar nesta modalidade de ensino. Recomenda-se a oferta de disciplinas na modalidade semi-presencial, nos cursos de graduação até o limite de 20% da carga horária total do curso, em conformidade com a portaria MEC- 4059/2004. Tal oferta deverá possibilitar a autonomia do aluno por meio de práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias da informação e comunicação, encontros presenciais e atividades de tutoria.

3.7 POLÍTICA DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Entendendo a avaliação como um processo de reflexão-ação-reflexão, que assume uma vertente crítica e reflexiva da própria ação, com o objetivo de analisá-la e melhorá-la, a UTP vem construindo estratégias para a melhoria permanente da qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

O Programa de Auto-Avaliação Institucional se desenvolve de acordo com as prerrogativas legais para a autorização e reconhecimento de cursos e recredenciamento de instituições de ensino superior.

A experiência de avaliação institucional possibilita o aprimoramento das ações e o planejamento das políticas de atuação da universidade, pois entende que seu papel deve ir além do cumprimento das exigências impostas pela legislação, orientando-se também pela manutenção dos compromissos sociais, frente aos desafios que a sociedade enfrenta. Assim, na UTP, a avaliação institucional se dá com base no princípio norteador – a Promoção Humana - o que significa que o seu trabalho ultrapassa o meramente profissional, pois se volta para a formação do cidadão, possibilitando sua integração consciente e atuante em todas as instâncias sociais, para a implementação de ações que levem à justiça e ao bem-estar. Por entender que esse compromisso não se restringe à ação docente, o programa de avaliação institucional da UTP abrange:

todas as instâncias da instituição;

a composição do perfil da instituição, tendo em vista suas potencialidades e necessidades de ajuste;

o entendimento de que os processos internos da instituição inserem–se em um contexto mais amplo de relações sócio-econômicas e políticas regionais, nacionais e internacionais, que orientam mas não determinam sua ação;

a priorização de avaliações periódicas da formação dos alunos, das políticas traçadas e das implementadas, rumo ao cumprimento do Projeto Pedagógico Institucional e do Plano de Desenvolvimento Institucional;

a manutenção e ampliação de espaços de diálogos em todas as instâncias institucionais.

Tem-se, portanto, que a meta da avaliação institucional na UTP é tornar-se instrumento para a gestão, o que lhe fornece elementos indicadores significativos sobre a sua realidade - resultados e perspectivas - a todas as instâncias administrativas e pedagógicas da universidade, de forma que tais elementos se constituam em instrumentos para a gestão dos processos internos e orientem o desenvolvimento de relações com instâncias sociais afins.

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Por se entender a importância da avaliação institucional nos processos de gestão da Universidade Tuiuti do Paraná, estabelece-se:

a utilização de recursos tecnológicos digitais na estruturação de um sistema de avaliação integrado e de um banco de dados;

a construção de indicadores e de processos analítico-interpretativos, com base na busca da fidedignidade e das informações e na legitimidade dos processos;

a definição de protocolos de coleta de dados abrangentes, ágeis e de fácil utilização pelos avaliadores;

a manutenção de uma equipe permanente, atuante e atualizada técnica e teoricamente, para gerir os processos de avaliação institucional.Tanto a avaliação institucional quanto a de cursos têm-se constituído em processo altamente integrado, em parceria com o planejamento e a gestão. Tais aspectos foram reforçados com a criação da CPA (Comissão Própria de Avaliação), em atendimento à Lei nº 10861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta Comissão, em funcionamento desde 2004, tem trabalhado em consonância com a metodologia proposta pelo MEC, norteando a organização e a gestão institucional. Essa política está normatizada pela IN 13/2006.

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4. PROPOSTA PEDAGÓGICA DO CURSO

4.1 CONCEPÇÃO DO CURSO

O Curso de graduação em Direito da Universidade Tuiuti do Paraná está baseado em formação científica geral e humanista, cujos ideais de "Promoção Humana" encontram-se expressos na preocupação com a qualificação do profissional e a necessária aptidão técnica e jurídica aliada aos valores éticos e aguçada visão crítica de seu papel social, com os valores humanos que devem caracterizar a atuação do profissional nas diversas áreas jurídicas. Fundamentam a proposta pedagógica no que diz respeito aos princípios, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 – indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a LDB 9394/96 – pluralidade de ideias no processo de formação dos profissionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito, no que tange à ênfase na criticidade.

A composição curricular do curso de graduação em Direito passa pelas discussões que permeiam as reuniões do NDE11 e Colegiado sobre a necessidade de revisão ou atualização de ementas de disciplinas, das obras básicas e complementares, do projeto interdisciplinar, da modificação das disciplinas optativas, da criação de grupos e linhas de pesquisa.

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais12 - Resolução CNE/CES 9, de 29/9/200413, e com o disposto no artigo 52 da LDBN, o curso de graduação em Direito contempla em sua organização curricular conteúdos e atividades que atendem aos seguintes eixos, interligados:

a) Propedêutico (fornece os princípios para a formação básica e fundamental do profissional do Direito - Teoria do Direito, Teoria do Estado, Teoria do Direito Civil) e formação fundamental, integrando o estudante no campo e estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber (Antropologia, sociologia jurídica, economia, ciência política, ética, psicologia jurídica, história, filosofia) visando alcançar os seguintes objetivos:

I. analisar o fenômeno jurídico a partir das relações sociais; II. compreender a influências das ciências afins no campo jurídico;

III. diferenciar os vários objetos das ciências afins; IV. caracterizar os fundamentos, institutos, princípios e teorias que sustentam o

direito contemporâneo; V. raciocinar lógica e criticamente sobre o fenômeno jurídico; VI. pesquisar as fontes básicas do direito;

VII. propor soluções que aproximem o direito da Justiça enquanto valor humano;

VIII. estabelecer as relações do Direito com outras áreas afins.;

IX. compreender a nomogênese (fatos que dão origem às normas) e nomoferência, a formalização da decisão política criadora da norma.

11 NDE – Previsto no Curso, nos termos da Resolução CONAES 1, de 17/06/201o e Resolução CONSU, DE 1/10/2010. Composto por

membros do corpo docente que exercem liderança acadêmica, é responsável pelo acompanhamento no processo de concepção, consolidação e contínua atualização e avaliação do projeto pedagógico do curso, dos componentes curriculares básicos, do perfil do egresso proposto no

PPC, da compatibilidade entre ações didáticas, do conjunto de conteúdos dos componentes curriculares, bem como das formas de

acompanhamento de estágios. 12 Artigos 5º e 6º da DCN´s do curso de graduação em direito. 13 Conteúdo também presente nas Portarias 3381/2004 e 484/2005 do MEC -Secretaria de Educação Superior e - Grupo de Trabalho MEC-

OAB

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X. Proporcionar visão geral do Direito e das ciências afins a partir de conteúdos introdutórios indispensáveis, básicos para o estudo das demais disciplinas de formação profissional.

XI. Propedêutica orientada, em todas as cadeiras, para propiciar ao estudante as ferramentas epistêmicas necessárias a compreensão dos Direitos Humanos, para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana14 e para políticas de educação ambiental.15

b) Eixo profissional - abrange além do enfoque dogmático e zetético, o conhecimento e a aplicação dos diversos ramos do direito público e privado, propiciando a capacidade analítica, contextualizado com as mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais e suas relações internacionais. São seus objetivos:

I. relacionar o Direito na perspectiva da Sociedade e do Estado, identificando o processo evolutivo da sociedade e as funções dos órgãos estatais;

II. caracterizar as instituições estatais jurídico-políticas;

III. avaliar a intervenção do Estado na sociedade;

IV. analisar as relações de coordenação (indivíduo-indivíduo) e subordinação (Estado-indivíduo);

V. analisar as relações entre os Estados soberanos na perspectiva do Direito;

VI. caracterizar as origens, fundamentos, institutos, princípios, teorias e conceitos que norteiam as relações públicas e privadas;

VII. buscar meios alternativos de soluções de conflitos.

VIII. Preparar o estudante para a futura profissão com enfoque dogmático e zetético, necessários a abordagem da teoria/prática. 16

IX. dogmática e zetética para habilitar o estudante a perscrutar o sistema normativo nacional e internacional dos Direitos Humanos, da educação das relações étnico-raciais das políticas de educação ambiental identificando as matrizes ideológicas.

c) Eixo de formação de prática jurídica: sustenta-se a correlação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, possibilitando ao acadêmico a visão geral do direito aplicado à realidade social, especialmente nas atividades relacionadas com o estágio supervisionado de prática jurídica, trabalho de curso e atividades complementares (pesquisa, ensino e extensão). São seus objetivos gerais:

I. possibilitar a delimitação de problemas jurídicos;

II. participar na elaboração documentos jurídicos materiais e processuais (prática real e simulada);

III. instigar a análise, interpretação e aplicação da legislação, doutrina, jurisprudência e demais fontes do Direito de forma articulada à realidade sócio-econômica.

IV. propiciar a vivência nas Instituições conveniadas;

V. efetivar a articulação entre ensino e extensão por meio da prestação de serviços de orientação jurídica e assistência judiciária à comunidade, assegurando o respeito aos direitos sociais e individuais.

14 Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004 15 Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 16 O eixo de formação profissional deve apresentar, ao menos, os conteúdos que se encontram ínsitos na Portaria 1886/94, enfatizando-se que

não se trata de enumeração exaustiva, mas podem ser incorporadas outras em função da proposta pedagógica do curso.

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VI. propiciar, nas atividades práticas, a inter, multi e transdiciplinariedade dos componentes curriculares (transversalidade horizontal e vertical) com o apoio do ensino, pesquisa e extensão.

VII. propiciar ao estudante a capacidade de utilizar o cabedal teórico a respeito dos Direitos Humanos, educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e políticas de educação ambiental para compreender as lides e propor soluções holísticas de justiça.

4.1.1. Missão do Curso

Formar bacharel em Direito orientado pela Promoção Humana, empreendendo esforços para assegurar ao graduando como profissional, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a postura ética, reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da atividade estudantil e profissional na prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania17.

4.1.2. Objetivos

Objetivo Geral:

Inspirado no princípio da Promoção Humana da UTP e nas DCN´s para os Curso

de Graduação (Resolução CNE/ES 9, de 29/09/2004), por meio do estudo, pesquisa e extensão, desempenhar a missão do curso para aplicar o conhecimento jurídico, nas dimensões: político-administrativa (Executivo e Legislativo), judicial (carreiras de Estado: magistratura, ministério público, advocacia pública, defensor público, delegado de política, servidor público), liberal (profissionais liberais, advocacia), acadêmica (produção e reprodução do saber).

Objetivos Específicos:

Realçar a formação baseada no princípio da promoção humana, propiciando o desenvolvimento das atividades profissionais atrelada aos valores éticos;

proporcionar leitura da realidade social e necessidades regionais;

propiciar conhecimentos propedêuticos, dogmáticos, zetéticos e práticos, adequados ao exercício de qualquer profissão jurídica, com consciência crítico-reflexiva, participativa e ética, tendo como referência a defesa da democracia, da cidadania, dos direitos humanos e dos direitos e garantias constitucionalmente consagrados e da prestação da justiça;

incentivar a atuação acadêmica junto à comunidade regional, como forma de prover atendimento às necessidades comunitárias e tomar consciência da importância da ciência jurídica como instrumento de transformação social, estimulando atividades de ensino, pesquisa e extensão na solução de problemas sócio-político-cultural;

por meio do Núcleo de Prática Jurídica atender a população hipossuficiente contribuindo para o acesso à justiça, orientação jurídica e construção de cultura de

17 Em consonância com o Art. 3º CNE. Resolução CNE/CES 9/2004. Diário Oficial da União, Brasília, 1º de outubro de 2004, Seção 1, p. 17

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paz social aplicando meios alternativos de solução de disputas, estimulando a responsabilidade social;

propiciar o contínuo aprimoramento do processo educativo, por meio do ensino, extensão e pesquisa integrando o acadêmico à dinâmica do mundo do trabalho;

estimular a atitude crítica em sala de aula, criando situações em que a realidade concreta seja parte;

inserir o aluno em atividades em convênio com órgãos públicos e privados para que ele observe, vivencie e analise situações-problemas.

consolidar a educação acadêmica preocupada com os direitos humanos, com a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo os aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, científicos, culturais e éticos e com a educação de cidadãos atuantes e conscientes na sociedade multicultural e pluriétnica, na construção da democracia.

4.1.3. Perfil do egresso

Os eixos de formação fundamental, profissional e prático, aliado ao projeto interdisciplinar, as disciplinas optativas, ao TCC e as atividades complementares (realizadas na IES e fora do ambiente acadêmico), permitem a consolidação das competências e habilidades18 e do desempenho desejado ao perfil do formando na dimensão humana, técnico-jurídica e prática, capacitando-o para:

a. leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

b. interpretação e aplicação do Direito;

c. pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito;

d. adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos,a tos e procedimentos;

e. correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

f. utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, persuasão e reflexão crítica;

g. julgamento e tomada de decisões;

h. domínio de tecnologias e m´todos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

i. valorização das dimensões éticas e humanísticas com ênfase nas políticas de educação ambiental, relações étnico raciais e direitos humanos.

A sofisticação técnica não basta à realização como profissional e pessoa. O exercício da profissão, alinhado com as responsabilidades sociais, cria a harmonia entre o conjunto de informações, valores e crenças para o melhor desempenho das funções profissionais. A sociedade democrática necessita de profissionais tecnicamente habilitados, mas precisa, inclusive, para que a técnica seja eficientemente utilizada, que o conhecimento profissional seja fundamentado na ética e na responsabilidade social. A tanto, o profissional da atividade jurídica deve:

I. saber (conhecimento cognitivo), fazer (psicomotor, técnica, habilidade) e agir (ética/atitude/afetivo);

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Em consonância com as DCN´s.

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II. compreender as ações orientadas por princípios e medir as consequências entre a ética dos princípios e da responsabilidade;

III. apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito a partir da pesquisa constante e investigação, além do domínio de tecnologias (meios) e métodos para a aplicação do direito;

IV. equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas individuais e sociais, com capacidade inovadora para a pacificação dos conflitos;

V. desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;

VI. atuação individual, associada e coletiva no processo comunicativo próprio ao seu exercício profissional;

VII. domínio da gênese, fundamentos, evolução e conteúdo do ordenamento jurídico vigente;

VIII. perceber a grandeza do conhecimento e do patrimônio cultural humano em sua dimensão temporal, espacial, econômica, política e articular o conhecimento jurídico com saberes interdisciplinares;

IX. ter sensibilidade em relação às diferenças sócio culturais para transcender aos domínios do jurídico (cultura jurídica e extrajurídica para atividade profissional e função social);

X. compreender o direito como parte do conhecimento humano e suas relações e interfaces com a própria condição humana para operar o direito enquanto instrumento de concretização dos direitos fundamentais constantes nos variados instrumentos de políticas públicas, colocando em ação competências e habilidades nas diversas dimensões possíveis do profissional da área jurídica;

XI. zeloso com as conseqüências dos percursos jurídicos na vida pública e privada dos cidadãos (compromisso ético para consigo, com seus pares e com a sociedade);

XII. agir localmente, inserindo-se na comunidade do seu entorno, utilizando o seu conhecimento para intervir no cotidiano, na sociedade de modo geral e, em especial, no mundo jurídico;

XIII. capacidade de análise e percepção das necessidades do contexto e do potencial local, buscando aperfeiçoamento do instrumento jurídico existente seja lege lata ou lege ferenda, contribuindo com a sociedade;

XIV. comprometimento com a atuação profissional e a defesa da democracia, os direitos humanos, o meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações e com a conscientização das questões étnicas, multi e interculturais19.

O curso jurídico forma profissionais hábeis nas dimensões:

político-administrativa: formuladores e realizadores de políticas públicas (Executivo e Legislativo);

judicial (carreiras de Estado): magistratura, ministério público, advocacia pública, defensor público, delegado de polícia, servidor público;

liberal (advocacia): profissionais liberais de alta qualificação;

acadêmica (produção e reprodução do saber): professores com nível de excelência metodológica.

19 SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Tradução de Laureano Pelegrin. São Paulo: EDUSC, 1999.

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O curso visa atender formação jurídica e adequada ao contexto social e econômico da região, considerando as oportunidades de trabalho aos egressos e, fundamentalmente, contribuir e possibilitar sua ascensão social para atuar com ética e responsabilidade social com vistas à construção de uma sociedade inclusiva, solidária e justa, nas mais diversas áreas jurídicas.

4.1.4. Perfil do corpo docente

O corpo docente da Faculdade de Direito da UTP, de notável saber e experiência profissional e conduta ilibada, é formado por especialistas, mestres, doutores e pós-doutores (Anexo 4- quadro), destacando-se pelas publicações de professores de renome nacional e internacional. Integram o corpo docente desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado, profissionais liberais bem qualificados.20Os docentes possuem formação específica e por estarem em constante aperfeiçoamento e exercício de atividade profissional têm o perfil exigido pelas inovações acadêmicas introduzidas, despertando consciência jurídica por meio de senso crítico, contribuindo para a formação de construtores do Direito e para o resgate da cidadania a serviço da democracia. O corpo docente é conhecedor de sua realidade e de sua importância no meio onde atua e está preparado para ministrar aulas, conduzir pesquisas, orientar monografias, atividades de extensão. Os docentes de Direito da FACJUR utilizam diferentes técnicas de ensino e aprendizagem que se completam para estimular o pensamento crítico-reflexivo a partir de métodos individuais (estudo dirigido, pesquisas, análise de decisões jurídicas, elaboração de textos e documentos jurídico variados, dissertação, resolução de questões, estudo de caso, estudo dirigido etc) e métodos socializados (aulas teóricas e práticas dialogadas, dinâmicas em grupo, método de caso, aprendizagem por problemas/saber fazer e aprender a debater, participação em audiências e na mediação do NPJ) em coerência com o plano de ensino - IN 16/2009 e plano de aula - IN 17/2009.

4.2 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

A organização curricular do curso de graduação em direito passa pelas discussões que permeiam as reuniões do Colegiado e Núcleo Docente Estruturante e atendem aos princípios emanados das DCN´s. Em sua organização curricular, os conteúdos e atividades atendem aos eixos de formação fundamental, profissional e prática21, interligados de maneira progressivamente, de forma que a criatividade, flexibilidade e responsabilidade institucional estejam presentes e estabelecem condições para sua efetiva conclusão e integralização curricular, com carga de 4032 horas, incluindo: 180 horas de TCC22, 324 horas de Estágio Supervisionado23, 180 horas de atividades complementares24 (extensão, ensino e pesquisa, previstos em Regulamento próprio25).

São ofertadas 480 vagas anualmente, com dois ingressos no início de cada semestre letivo, sendo a oferta dos componentes curriculares estruturada em regime semestral, integralizada em dez semestres. Os diversos programas de aprendizagem propiciam a contextualização, reflexão e análise do conteúdo para o desenvolvimento das aptidões fundamentais ao perfil desejado do egresso.

20 Informação constante no Relatório de Avaliação, protocolo 200813750 item "síntese da ação preliminar à avaliação" in loco realizada nos dias 9 a 12 de maio de 2012. 21 Art. 5º e 6º da Resolução CNE/CES 9, de 29/9/2004 e Pareceres CNE/CES 776/197, 67/2003, 211/2004 22 Art. 10 da Resolução CNE/CES 9, de 29/9/2004. 23 Art. 7º da Resolução CNE/CES 9, de 29/9/2004. 24 Art. 8º da Resolução CNE/CES 9, de 29/9/2004. 25 Disponível em: http://www.utp.br/direito/arquivos/REGULAMENTO-ATIV-COMPLEM-2013.pdf.

26

Na organização curricular o projeto interdisciplinar está voltado para a meios alternativos de resolução de conflitos e uso de linguagem técnica, tecnologias e inclusão digital na área jurídica (português jurídico, processo eletrônico e certificação digital, meios alternativos de solução de disputas, mediação e arbitragem, teoria dos jogos, proteção jurídica da criança e do adolescente26).

As atividades práticas enlaçam os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos especialmente nas atividades relacionadas com o estágio curricular supervisionado, TCC e Atividades Complementares.

Optou-se pelo estabelecimento de pré-requisitos nas disciplinas de prática jurídica visando a formação de profissionais preocupados com a responsabilidade social. Para as demais disciplinas, pela flexibilização curricular ou fluxo recomendado, concebida como elemento integrador entre os eixos e combinação entre o ensino presencial e a distância, propiciando ao aluno a auto-gestão do ritmo e direção aos seus estudos de forma que a oferta de atividades acadêmicas seja orientada para o atendimento a demandas específicas da formação discente.

A partir do 8º período, o acadêmico deverá optar, juntamente com Libras (IN 62/2002), pelas seguintes disciplinas: Estatuto das Carreiras Policiais, Organização e Divisão Judiciárias Brasileiras, Lei de Execução Penal, Juizados Especiais, Medicina Legal e Direito Eleitoral. Considera-se “optativa” qualquer disciplina integrante do núcleo flexível dos currículos dos cursos de graduação. Seus objetivos gerais são os de flexibilizar o currículo pleno dos cursos e propiciar aos discentes a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar (IN 62/2002).As disciplinas optativas serão oferecidas em número suficiente para que os alunos cumpram a carga horária definida em cada projeto pedagógico, levando-se em consideração a demanda e a disponibilidade do corpo docente e das instalações físicas, podendo ser ofertadas no turno em que o curso funciona regularmente ou em outros turnos (art. 3º IN 62/2002). As disciplinas optativas foram elaboradas para integrar a graduação com o curso de pós-graduação, incentivando o intercâmbio científico e o aprimoramento das questões ligadas à segurança. A opção do direito eleitoral está afinada com as excelentes oportunidades de trabalho que a periodicidade das eleições asseguram. A consolidação da democracia também passa pela boa solução das lides eleitorais. Organização e Divisão Judiciárias Brasileiras e Juizados Especiais ampliam as condições operacionais do egresso para atuar na liça forense.27

Além das disciplinas pertinentes a cada programa de aprendizagem, as atividades do NPJ (incluindo meios alternativos de resolução de conflitos), as disciplinas optativas, incluindo Libras, o ensino, pesquisa e extensão também integram a estrutura curricular e são componentes relevantes para o conhecimento e capacidade analítica do aluno. A pesquisa é inerente ao curso de direito, a partir dela, se constrói o conhecimento e edifica-se o cidadão autônomo pela continuidade da sua formação. Fomenta-se a investigação científica em todas as disciplinas do curso para propiciar o progresso do estudo de maneira inter, multi e transdisciplinar, visando à formação de profissionais com articulação teórico/prático mais próxima possível da realidade social.

É comum, no curso de direito que a abordagem disciplinar e de prática ocorra com a integração curricular, pois no âmbito da mesma disciplina é possível e desejável a correlação de conteúdos de aprendizagem de disciplinas a montante ou a jusante em semestres ou momentos diferentes (articulação vertical) da mesma forma que um tema específico de uma determinada disciplina seja relacionada com tema de outra (articulação horizontal). A realidade jurídica é complexa e multifacetada e é apreendida por meio de

26 O bem jurídico protegido pelo ECA tende a ser melhor tratado se as partes envolvidas nos litígios alcançarem composição

de suas divergências por meio de negociação, mediação, conciliação. O padrão jurídico adversativo deve restar como ultima

ratio porque as decisões judiciais não têm o condão restaurador de afetividade familiar, paternal, maternal. 27 Decisão do Colegiado e oficiado ao Diretor da Universidade – Ofício 50/FCJ/CO 1/dezembro/2014.

27

diálogo de saberes disciplinares. A abordagem inter, multi e transdisciplinar enriquece a abordagem disciplinar e deve estar nos programas de aprendizagem.

Todas as disciplinas do curso, por meio dos seus conteúdos e do encaminhamento metodológico, contribuem para que os objetivos sejam alcançados. As ementas do curso permitem o desenvolvimento das competências e habilidades. A metodologia varia de acordo com a natureza de cada área do conhecimento trabalhada, como pode ser analisada nos projetos de ensino das disciplinas.

A operacionalização das disciplinas, em função da própria concepção de curso, está em consonância com os marcos ético/normativos nacionais e internacionais como princípios de justiça, direitos humanos, questões étnicas, multi e interculturais, responsabilidade social e sustentabilidade (emanados da Agenda 21, da qual a universidade é signatária) e contribuem para a mudança de hábitos, posturas e atitudes no plano individual e social.

A interrelação de professores de diversos conteúdos busca, em seqüências interdisciplinares, gerar significados equivalentes que atendam às necessidades de ensino-aprendizagem.

A integração vertical é tratada pelo conjunto dos professores que trabalham nas séries do Curso que dão suporte para o desenvolvimento de conteúdos, habilidades e competências que serão necessários em disciplinas que as sucedem.

A integração horizontal é feita não só para o processo ensino-aprendizagem, mas também para o processo de avaliação. Normalmente, o tronco da integração são as disciplinas de direito constitucional, direito civil e direito penal que propõe a quaestio iuris a ser elucubrada pelos discentes de modo a provocar conteúdos e atividades nas demais disciplinas. Contemplam ainda temas transversais que atendem às políticas institucionais de educação ambiental, relações étnico-raciais e direitos humanos. O desenvolvimento do processo e o resultado alcançado pelos alunos subsidiam a avaliação da aprendizagem das diversas disciplinas.

A recorrência do processo ensino/aprendizagem em circularidade reflexiva enseja aprofundamentos, transformações, refinamentos. O professor de disciplina teórica sói aplicar os conteúdos por ele ministrados, deduz. O professor de disciplina prática fundamenta as experimentações feitas, induz. Assim, as disciplinas não só teorizam a respeito do direito fundamentando aspectos de forma e conteúdo, mas também vão em busca de atividades práticas para consolidar o conhecimento e compreender a relação entre teoria e prática de forma humanizada a partir de casos reais.

As atividades desenvolvidas são operacionalizadas por meio de diferentes metodologias de ensino-aprendizagem que se completam para estimular o pensamento crítico-reflexivo a partir de métodos individualizados (aulas teóricas e práticas que são atividades presenciais dialogadas, estudos dirigidos, pesquisas, análise de decisões judiciais, elaboração de textos e documentos jurídicos variados, dissertação, resolução de questões, estudo de caso, relatórios) e métodos socializados (práticas dialogadas, dinâmicas em grupos, debates em análise de caso, debates em aprendizagem por problemas, visitas orientadas, participação em audiências e em negociações, mediações, arbitragens) em coerência com o plano de ensino e aula (IN´s 16 e 17/2009) e se desenvolve, com permanente acompanhamento docente. A integralização da carga horária do curso compreende as horas de efetivo trabalho discente, nos termos da IN 15/2009.

A carga horária das disciplinas está baseada nas necessidades de tempo para o alcance de objetivos que gerem a aquisição das competências almejadas. A estrutura curricular vigente tem demonstrado que esse dimensionamento é eficaz. As horas de Atividades Complementares possibilitam ao aluno experiências, dentro e fora da IES, com boa repercussão no desenvolvimento de seu labor acadêmico.

28

As ementas, após amplo debate pelo NDE e aprovadas pelo Colegiado de curso traduzem os conteúdos e habilidades que refletem os objetivos do Curso para a construção do perfil do egresso. Os programas das disciplinas são revistos e atualizados pelo professor ou conjunto de professores, respeitadas as ementas respectivas. A bibliografia constante dos Projetos de Ensino das disciplinas envolve títulos recentes e alguns clássicos do Direito e definida em função da adequação à disciplina, atualização e uso de tecnologias e informados ao NDE e Colegiado.28

Complementarmente a essa conformação curricular, o curso de graduação em Direito da UTP conta com plataforma tecnológica de formação em essência - CEAD Coordenadoria de Educação a Distância29 - que faculta aos alunos o acesso remoto a conteúdos de formação fundamental, comuns a vários cursos de graduação, de acordo com a legislação educacional vigente, que permite abrigar a oferta de até 20% dos componentes curriculares do curso de Direito. Trata-se de proposta curricular flexível, combinando diferentes modalidades de oferta de ensino (presencial e a distância). A disciplina optativa de Libras é ofertada pelo ensino a distância.

Afora a carga horária atribuída em cada unidade de estudo, o aluno pode contabilizar o aprendizado, complementando o trabalho do Professor, em sistema on-line - "Plataforma de Aprendizagem", que contempla gama de atividades articuladas e aderentes à matriz curricular do curso de direito, permitindo o desenvolvimento do pensamento crítico, das habilidades e das competências necessárias ao melhor desempenho de aulas, com a utilização também das avaliações integradoras, simulados para avaliações oficiais, além de possibilitar a gestão de aprendizagem por indicadores de desempenho discente e docente, melhorando a qualidade da educação ofertada pela UTP. A metodologia ofertada no sistema engloba a estruturação das aulas por conteúdos, competências, habilidades, atividades auto-instrucionais, exercícios, provas e simulados, livros físicos e virtuais, que valorizam a equipe docente e contribui para aprendizagem mais efetiva.

Os componentes curriculares implantados no curso de graduação em Direito possibilitam o desenvolvimento do perfil profissional do egresso considerando os aspectos atualização, adequação da carga horária (em horas) e das bibliografias, atendendo a DCN específica.

4.2.1. Componentes curriculares

1° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P Teoria do Direito 72 X

História do Direito 72 X

Ciência Política e Teoria do Estado 36 X

Antropologia e Sociologia Jurídica 36 X

Direito Civil: Pessoas e Bens 72 X

Projeto Interdisciplinar I 36 X

EAD - Comunicação e Expressão 36 X

Atividades Complementares I 18 X

TOTAL (60’) 378

TOTAL (50’)30

453.6

28 Exemplo do Ofício 50/FCJ/CO, de 01/12/2014, informando ao Diretor da Instituição a substituição do conteúdo da

disciplina de Projeto Interdisciplinar VI, passando a constar Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente, bem como

alterações optativas de Tópicos Especiais, substituídas pelas disciplinas: Estatuto das Carreiras Policiais; Organização e

Divisão Judiciárias Brasileiras; Lei de Execução Penal, Juizados Especiais; Medicina Legal e Direito Eleitoral. 29 Disponível no sistema universus do aluno. 30 IN 15/2009 - A integralização da carga horária dos cursos de graduação compreende as horas de efetivo trabalho discente.

29

2° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P Direito Civil: Fatos Jurídicos 72 X

Teoria da Constituição 72 X

Teoria do Direito Penal 72 X

Hermenêutica Jurídica 36 X

Psicologia Forense 36 X

EAD - Cultura e Sociedade 36 X

Redação Jurídica 36 X

Projeto Interdisciplinar II 36 X

Atividades Complementares II 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

3° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P

Direito Civil: Obrigações 72 X

Direitos Constitucionais Fundamentais 72 X

Teoria Geral do Processo Civil 72 X

Direito Penal: Teoria do Crime 72 X

Direitos Humanos 36 X

EAD - Filosofia e Ética 36 X

Projeto Interdisciplinar III 36 X

Atividades Complementares III 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

4° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos 72 X

Organização Constitucional do Estado 72 X

Direito Penal: Teoria da Pena 72 X

Processo Civil: Conhecimento 72 X

EAD - Economia 36 X

Direito Empresarial: Teoria Geral e Títulos de Crédito

36 X

Projeto Interdisciplinar IV 36 X

Atividades Complementares IV 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

30

5° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P Direito Civil: Contratos em Espécie 72 X

Direito Penal: Parte Especial e Leis Extravagantes

72 X

Direito Administrativo: Teoria Geral e Administração Pública

72 X

Processo Civil: Provas, Sentenças e Recursos 72 X

EAD -Metodologia Científica 36 X

Direito Societário 36 X

Projeto Interdisciplinar V 36 X

Atividades Complementares V 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

6° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P

Direito Civil: Responsabilidade Civil 72 X

Teoria Geral do Processo Penal 36 X

Direito Administrativo: Licitações, Contratos e Serviços Públicos

72 X

Processo Civil: Execução 72 X

Direito Empresarial: Contratos, Falência e Recuperação Judicial

72 X

EAD - Empreendedorismo 36 X

Projeto Interdisciplinar VI 36 X

Atividades Complementares VI 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

7° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P Direito Civil: Direitos Reais 72 X

Processo Civil: Cautelar e Procedimentos Especiais

72 X

Processo Penal: Sentenças e Recursos 36 X

Ações Constitucionais de Garantia 36 X

Direito do Consumidor 36 X

Direito Ambiental 36 X

Prática Jurídica I – Civil 72 X

Atividades Complementares VII 18 X

TOTAL (60’) 378

TOTAL (50’) 453.6

31

8° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P

Direito Civil: Família 72 X

Processo Penal: Processos em Espécie e Nulidades

36 X

Direito do Trabalho 72 X

Direito Tributário 72 X

Optativa I 36 X

TCC I 36 X

Prática Jurídica II – Civil 72 X

Atividades Complementares VIII 18 X

TOTAL (60’) 414

TOTAL (50’) 496.8

9° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P

Direito Civil: Sucessões 72 X

Direito Tributário Aplicado 36 X

Optativa II 36 X

Direito Processual do Trabalho 36 X

TCC II 144 X

Prática Jurídica III – Penal 72 X

Prática Civil Aplicada 36 X

Atividades Complementares IX 18 X

TOTAL (60’) 450

TOTAL (50’) 540

10° PERÍODO

COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

TOTAL TEÓRICA PRÁTICA T/P

Direito Internacional Privado 36 X

Direito Previdenciário 36 X

Filosofia Jurídica 36 X

Direito Econômico 36 X

Deontologia Jurídica 36 X

Direito Internacional Público 36 X

Optativa III 36 X

Prática Jurídica IV - Trabalho 72 X

Atividades Complementares 18 X

TOTAL (60’) 342

TOTAL (50’) 410.4

Resumo da distribuição da carga horária curricular

Componentes curriculares Carga horária

TOTAL DA C/H (TOTAL DE AULAS EM 50 MIN)

Carga horária em disciplinas 3348 4017.6

TCC 180 216

Estágio Supervisionado 324 388.8

Atividades Complementares 180 216

TOTAL (60´) 403231

4838

31 4038 x 50 : 50 = 4838

32

Os conteúdos curriculares previstos e implantados para o curso de graduação em Direito possibilitam o desenvolvimento do perfil profissional do egresso considerando os aspectos: atualização, adequação das cargas (em horas) e das bibliografias.

Quanto à atualização: o curso possui currículo atende as DCNs específicas32, além da atualização prevista às necessidades do mercado, buscou-se a implementação de uma cultura da paz (meios alternativos de resolução de conflitos), adotado como eixo orientador no Projeto Interdisciplinar. As atualizações das ementas dos programas são realizadas com a participação dos membros da comunidade acadêmica, possibilitando que as sugestões e experiências compartilhadas fundamentem as propostas de adequação dos programas e respectivas bibliografias.

Cada programa de aprendizagem foi desenvolvido de forma integrada aos seus objetivos gerais e específicos, incumbindo ao professor enfatizar em sala de aula as relações entre os conteúdos selecionados para estudo. A integração entre os diversos programas de aprendizagem que compõem o currículo do curso ocorre, também, mediante as atividades desenvolvidas no Projeto Interdisciplinar, práticas jurídicas (Estágio Supervisionado),Atividades Complementares de ensino, pesquisa e extensão e no aproveitamento dos programas de aprendizagem das disciplinas optativas.

Quanto à carga horária, todos os componentes curriculares possuem carga horária dimensionada para atender ao currículo proposto e as DCN´s. Com a carga horária total de 4.032 horas, incluindo 324 horas de Estágio Supervisionado, 180 horas TCC, 180 horas de atividades complementares (ensino, pesquisa e extensão). O dimensionamento da carga horária de cada programa de aprendizagem foi realizado com base nas orientações institucionais da UTP, com previsão de alocação de 36 e 72 horas para os programas em regime de semestralidade, considerando a quantidade necessária de carga horária para o desenvolvimento das aptidões e construção do conhecimento e dimensionados para cada Programa de Aprendizagem.

Quanto à bibliografia, há políticas institucionais claramente definidas para aquisição, expansão e atualização do acervo. As revisões do PPC são molas propulsoras para sua revisão sistemática. Os processos estão diretamente relacionados às funções do Coordenador do Curso, responsável por repassar semestralmente ao setor de compras as listas de livros, periódicos e materiais especiais para adquirir, a partir das indicações feitas pelo corpo docente. As bibliografias básicas e complementares do Curso atendem as necessidades dos conteúdos apresentados nas respectivas unidades a curriculares e são disponibilizadas na biblioteca.

4.3 PRÁTICAS ACADÊMICAS

O processo de ensino-aprendizagem, fundamentado no princípio da promoção humana e na flexibilização curricular, se desenvolve, com permanente acompanhamento docente, a partir de aulas teóricas, prática jurídica (Estágio Supervisionado), projeto interdisciplinar, ensino a distância, estudos dirigidos, optativas, atividades complementares (seminários científicos, iniciação à pesquisa, monitoria, projetos de extensão, grupos de estudos), trabalho de conclusão de curso. O planejamento e execução das atividades acadêmicas estão fundamentados nos objetivos do curso, considerando a formação do perfil do egresso, nas competências comunicativas e técnico-científicas, nos procedimentos éticos e responsabilidade social, desenvolvendo além do raciocínio lógico, a capacidade para sistematizar a busca de soluções para problemas práticos da vida profissional.

32 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf Resolução CNE/CES 9, de 29 de setembro de

2009.

33

Busca-se o desenvolvimento integral do acadêmico em todas suas dimensões: moral, intelectual e espiritual ao encontro de uma pedagogia existencial, em que as vocações e habilidades se aperfeiçoam em um processo contínuo, lento e gradual, marcado pelas adversidades e contradições inerentes da atividade cognitiva. Pretende-se, além do desenvolvimento do intelecto, a totalidade da existência humana, corroborando para uma unidade integral da inteligência e da realidade existencial ao articular a teoria e prática de forma inter, multi e transdisciplinar com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico para a aplicação pós acadêmica, contribuindo para formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos, participando de forma ativa no processo ensino-aprendizagem, dando vida à teoria e teoria à vida, na tentativa de alcançar a plenitude da formação jurídica ao harmonizar o elemento técnico, teórico e prático.

Os procedimentos de avaliação da aprendizagem contemplam a construção do conhecimento sob acompanhamento docente, a co-participação do aluno no seu processo de formação, a natureza dos componentes curriculares e a concepção de avaliação processual, qualitativa e quantitativa, adotada institucionalmente, conforme está expressa no PPI, Regimento Geral e IN pertinentes ao tema.

Com a finalidade de se atingir a flexibilização curricular, os espaços de aprendizagem e as metodologias adotadas no Curso de Direito constituem estímulo à busca pela participação discente, à autonomia acadêmica e ao desenvolvimento de análise crítica e científica, oferecendo ao aluno oportunidades de escolha de atividades, inclusive intercursos, que venham a enriquecer seu currículo e, consequentemente, a ampliar seu espaço de atuação profissional.

Os temas propedêuticos, dogmáticos, zetéticos e práticos têm preocupação com a garantia dos Direitos Humanos.

4.3.1. Formas de realização do Projeto Interdisciplinar

No ano de 2005, a Pró-Reitoria Acadêmica da Univesidade Tuiuti do Paraná propôs inovações pedagógicas, visando alterar a concepção de seus cursos, tornando-os mais próximos das relações práticas da vida profissional e da realidade social brasileira. Seguindo esta proposta, o Colegiado do Curso de Direito, após inúmeras reuniões, e contando com a ativa participação de seu representante discente, entendeu que não há real sentido em se manter uma estrutura de ensino que tenha por base apenas o estudo de disciplinas fragmentadas, se nos casos práticos da vida profissional os problemas jurídicos envolvem o direito como um todo.33

As inovações pedagógicas incrementadas nos currículos visam alterar a estratégia de abordagem e tratamento do conhecimento em que os componentes curriculares ofertados estabelecem relações de análise e interpretação de conteúdos, com o fim de propiciar condições de apropriação, pelo discente, de conhecimento mais abrangente e contextualizado por meio da multi, trans e interdisciplinaridade.

A visão fragmentada ocasionada pela divisão por disciplinas dificulta a leitura da realidade e do próprio fenômeno jurídico, acabando por se tornar obstáculo à compreensão da realidade. Nesse sentido, MORIN[1] analisa a fragmentação na universidade e na formação escolar, consubstanciada na divisão por disciplinas e pela separação dos objetos em seus contextos, afirmando:

33 Inicialmente ele foi denominado de Estudos Interdisciplinares, posteriormente, entendeu-se que a melhor denominação

seria Projeto Interdisciplinar.

34

“A inteligência que só sabe separar rompe o caráter complexo do mundo em fragmentos desunidos, fraciona os problemas e unidimensionaliza o multidimensional. É uma inteligência cada vez mais míope, daltônica e vesga; termina a maior parte das vezes por ser cega, porque destrói todas as possibilidades de compreensão e reflexão, eliminando na raiz as possibilidades de um juízo crítico e também as oportunidades de um juízo corretor ou de uma visão a longo prazo.”

O Projeto Interdisciplinar, além de constituir-se em espaço de ação integrativa entre ensino, pesquisa e extensão, destina-se, na sua seriação, ao abrir espaços para a reflexão e para a atualização curricular, com a incorporação de temas novos ou que tenham relevância científica, mas impróprios ou impossíveis de se comportarem em disciplinas autônomas. Os conteúdos programáticos são variáveis e obedecem as decisões do coletivo que integram o NDE e o Colegiado. São relevantes, ainda, como meio ou instrumento pedagógico para o aprimoramento da aprendizagem e integração dos conteúdos de disciplinas que compõem os semestres do curso, os conhecimentos adquiridos em salas de aula e o contato com a realidade nas mediações de conflitos. Desta forma, o Projeto Interdisciplinar I visa aprimorar o domínio pelos alunos, do uso da linguagem formal ou culta, utilizada em textos, atos, documentos normativos e jurídicos doutrinários e jurisprudenciais. O Projeto Interdisciplinar II contribui para desenvolver as competências e habilidades necessárias ao uso das ferramentas tecnológicas implementadas pelo Poder Judiciário, necessárias não só ao estágio de prática jurídica mas também à inserção do acadêmico como estagiário e ao egresso no mercado de trabalho. O Projeto Interdisciplinar III, IV, V são voltados a desenvolver competências e habilidades necessárias para a prática real da mediação de conflitos, sejam eles ocorridos dentro da Instituição, sejam eles exógenos, contribuindo para a educação voltada à cultura da paz e a garantia dos direitos humanos, atendendo o instrumento de avaliação do Ministério da Educação e a Resolução do CNJ - 126, de 29 de novembro de 2010 - que instituiu a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O bem jurídico protegido pelo ECA (Projeto Interdisciplinar VI) tende a ser melhor tratado se as partes envolvidas nos litígios alcançarem composição de suas divergências pelos meios alternativos de resolução de disputas. O padrão jurídico adversativo deve restar como ultima ratio, porque as decisões judiciais não tem o condão de restaurador de afetividade familiar, paternal, maternal.

4.3.2. Estudos Dirigidos

Os estudos dirigidos são atividades orientadas que enfatizam a aquisição de habilidades técnicas de estudos e aperfeiçoamento intelectual contribuindo para a construção da autonomia e motivando o discente a ser co-participante no processo de ensino-aprendizagem. Por meio de leitura de textos, desde livros, capítulos, estudos monográficos, exercícios online articulados com o conteúdo específico das disciplinas, como forma de aprofundamento, adensa a perspectiva interdisciplinar presente no curso. (Anexo B da IN 17/2009).

4.3.3. Estágios (Curricular obrigatório e não obrigatório)

O Estágio do curso de Direito, orientado pelo princípio da Promoção Humana, atende às DCNs34 e demais documentos oriundos do Ministério da Educação e está previsto no Regimento Interno do Núcleo de Prática Jurídica.

34 Resolução CNE/CES 9, de 29 de setembro de 2004, arts.6º e 7º.

35

O estágio pode tomar a forma de curricular obrigatório e extracurricular facultativo. A primeira modalidade constitui componente curricular obrigatório indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, acompanhado de Professor supervisor/orientador de estágio, nos termos do plano de estágio elaborado previamente.35 O estágio extracurricular pode ocorrer desde o primeiro período do curso e ser acrescido à carga horária regular e obrigatória36, realizado por intermédio do CIMA – Coordenadoria de Integração Mercado Aluno, nos termos da Lei 11.788, de 25/09/2008, e Lei 8906/94, acompanhado pelo supervisor da na unidade concedente de estágio. Todos estão obrigados a cumprir o estágio curricular ainda que nem todos queiram realizar o estágio profissional/extracurricular. Na modalidade de estágio extracurricular, os alunos são orientados sobre a importância da inserção no mercado de trabalho e auxiliados na busca por vagas de estágio de qualidade, que venham a enriquecer e complementar a formação do aluno. Essa modalidade de estágio, além de servir para o aperfeiçoamento do discente, é mecanismo eficaz de apontamento e avaliação da qualidade do curso feito pelo estudante, servindo para aferição de deficiências teóricas e para reprogramação do curso.

O estágio curricular obrigatório visa desenvolver competências e habilidades necessárias a atuação profissional por meio da prática jurídica (aulas práticas simuladas e reais, visitas orientadas e atividades realizadas por convênios) por intermédio do programa de aprendizagem de Prática Jurídica ou Estágio Supervisionado que compõe a estrutura curricular do Curso. As atividades de estágio são acompanhadas por professor na Universidade, atendendo o plano de estágio elaborado previamente e podem ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.37

O Estágio Supervisionado ocorre nas 324 horas, divididas entre o 7º. 8º, 9º e 10º períodos: Prática Jurídica I: Civil, 72 horas/7º período; Prática Jurídica II: Civil, 72 horas/8º período; Prática Civil Aplicada: 36 horas/9º período; Prática Jurídica III: Penal, 72 horas/9º período; Prática Jurídica IV : Trabalho, 72 horas/10º período.

Para aliar o estudo da teoria com a prática jurídica, os procedimentos ocorrem em dois momentos que atuam de forma integrada e concomitante com o acompanhamento, orientação e supervisão do professor: a) prática simulada com exercícios de casos reais oriundos do atendimento dos convênios nas atividades forenses: redação de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos cíveis, penais e trabalhistas), estudo de rotinas e fases do processo, exame de autos findos reais e simulados, treinamento simulado de técnicas de negociação, mediação, conciliação e arbitragem; b) atividades desenvolvidas no NPJ e órgãos credenciados por meio de convênios de cooperação técnica como atendimento, orientações jurídicas, assistência e atuação em audiências, visitas orientadas que permitem ao acadêmico compreender o estudo teórico desenvolvido em sala de aula por meio dos casos reais. Os meios alternativos de resolução de conflitos estão presentes nas atividades desenvolvidas pelo NPJ.

São consideradas visitas orientadas a participação em audiências, visitas a diversos órgãos: executivo, legislativo, jurisdicionais ou não, como fóruns, estabelecimentos prisionais e demais instituições de interesse para a formação do aluno e obedecerão ao cronograma do professor supervisor. Das visitas serão redigidos relatórios a serem

35 IN 08/2012, art. 2º, § 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito

para aprovação e obtenção do diploma e Regimento do Núcleo de Prática Jurídica e Regimento do Núcleo de Prática Jurídica. 36 IN 08/2012 Art. 2º§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária

regular e obrigatória. 37 Resolução CNE/CES 9, de 29 de setembro de 2004, art. 7º, § 2º.

36

apresentados pelos alunos aos Professores Orientadores, bem como certidões assinadas pela autoridade judiciária ou administrativa, da participação nas atividades, para a avaliação de cumprimento de carga horária.

As atividades contam com instrumento de avaliação pelo professor supervisor do estágio. Assim é possível verificar as condições de aprendizado oferecidas aos acadêmicos.

Para a integralização da carga horária do estágio supervisionado obrigatório, nos termos do artigo 12 do Regulamento do NPJ, são previstas, ainda, 40 horas de atividades externas a serem cumpridas nas entidades conveniadas que oferecem aos acadêmicos cenário eficaz da prática jurídica real que se materializa na assistência judiciária gratuita à comunidade e no apoio aos a órgãos público para diversas atividades externas por meio de convênios: Vara de Família (envolvendo também mediação e conciliação), Tribunal do Júri, Projeto de Revisão Criminal; Juizado Especial Criminal e atividade interna e externa do Núcleo de Mediação de Conflitos supervisionado pelos Professores Advogados.

A integração horizontal, vertical e transversal estão presentes nas atividades de prática jurídica e os alunos de Direito interagem com professores e discentes de outros cursos da UTP, sobretudo com o Curso de Psicologia e Mestrado em Psicologia Forense (pareceres, atendimento e orientação a clientes do NPJ), além da Teoria dos Jogos (Economia) e o curso de Administração (negociação e gerenciamento de conflitos) e outras áreas. A inter e transdisciplinaridade são ínsitas nas atividades de estágio supervisionado. Na complexidade dos fatos os acadêmicos aplicam todo o cabedal jurídico para a solução do problema. O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas perpassa todas as atividades vinculadas ao Estágio Supervisionado.

4.3.4. Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica da UTP é órgão da Faculdade de Ciências Jurídicas, subordinado à Coordenação da Faculdade e Direção da UTP, e atende às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito. O NPJ coordena as atividades de Estágio Supervisionado, bem como as que dizem respeito ao Escritório-Escola (assistência jurídico gratuita à população economicamente carente da Comarca de Curitiba), aos convênios estabelecidos pela IES.

O núcleo de prática jurídica, composto por advogados e professores do Curso de Direito, dispõe de instalações adequadas para treinamento das atividades de advocacia, magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público, como preceitua a portaria 1886/94, art. 10, §1º. As instalações foram credenciados pela OAB, contrário ao entendimento do MEC, no parecer CNE/CES 362/2011.38

O NPJ administra e supervisiona as atividades inerentes à Prática Jurídica simulada e o estágio supervisionado, assim como atividades extra-classe como visitas orientadas, a exemplo do projeto permanente do Tribunal do Júri, acompanhamento ao atendimento à população carente e as mediações e conciliações realizadas dentro e fora da Instituição

As atividades do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ estão previstas em seu Regimento Interno específico, destinado a realização de práticas jurídicas simuladas e reais (Estágio Supervisionado) que ocorrem nas Varas de Família, Tribunal do Júri, Revisão

38 Pelo Parecer homologado (despacho do Ministro), publicado no DOU 30/5/2012, seção 1, p.33, cabe ao conselho

competente da instituição (superior ou colegiado do curso) e não à OAB aprovar a regulamentação do NPJ. O MEC não

prevê credenciamento do NPJ para autorização do curso; exige apenas que o projeto pedagógico do curso contemple a

implantação de NPJ, com regulamento específico, destinado a realização de práticas jurídicas simuladas, visitas orientadas,

desenvolvimento de atividades de arbitragem, negociação, conciliação e mediação, atividades jurídicas reais, tudo com a

perspectiva de pleno atendimento às demandas do curso.

37

Criminal, Juizado Especial Criminal, Meios alternativos de resolução de conflitos (Juizado de Santa Felicidade e Mediações oriundos de conflitos na Instituição)39 e orientações jurídicas, além de visitas orientadas, atendendo à demanda do curso, auxiliando os discentes na relação entre teoria e prática, necessárias ao aprendizado e qualificação ao exercício profissional. As atividades previstas nos convênios junto à comunidade orientam os acadêmicos ao exercício da cidadania e responsabilidade social, incentivando-os a utilização meios alternativos de resolução de conflitos como cultura de paz social além de ensinar-lhes a relacionar-se com entes governamentais e não governamentais. O NPJ conta com espaço físico adequado para a mediação e conciliação, com salas equipadas com mesas redondas, computadores, além de sala de simulação de audiências, salas para aula de prática simulada, local de atendimento individualizado para clientes.

O NPJ oferta também o estágio supervisionado em Mediação de Conflitos, oportunizando aos alunos a aplicação de conceitos teóricos na Mediação Real (fase pré-processual), em convênio com o TJ-PR para atendimento da Vara Especial de Santa Felicidade, com o auxílio do Mestrado em Psicologia Forense e da aplicação da Teoria dos Jogos na mediação dos conflitos. O Núcleo de Mediação de Conflitos, que está na essência da Prática Jurídica ressalta a responsabilidade social dos discentes aos problemas que afetam a camada mais necessitada da população. O NUMARC se destina também para a prática da resolução de conflitos que ocorrem na Universidade, consolidando a política de incentivo e aperfeiçoamento da mediação, disseminando entre os acadêmicos a cultura da pacificação social na resolução dos conflitos, atendendo a Resolução 125, de 29/11/2010 do CNJ e a Portaria do MEC 1.741, de 12/12/2011 (DOU 238 de 13/12/2011 Seção 1, p. 45) e para aprofundamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Os Projetos Interdisciplinares são voltados ao desenvolvimento das competências e habilidades de mediação de conflitos: Projeto Interdisciplinar I, dota o aluno de linguagem oral e escrita necessárias as formalidades (redação oficial) do Poder Judiciário; Projeto Interdisciplinar II, capacita o aluno para o estágio (inclusão digital conhecimento do processo eletrônico e domínio das ferramentas eletrônicas utilizadas pelo Poder Judiciário, imprescindível à autonomia e obtenção de espaços de trabalho); Projeto Interdisciplinar III, IV, V e VI possibilitam aos acadêmicos a prática real da mediação de conflitos, sejam elas oriundos do convênio com o Foro Descentralizado de Santa Felicidade, da Vara de Família ou do atendimento do Núcleo de Prática Jurídica.

4.3.5. Disciplinas Optativas

O acadêmico deverá optar a partir do 8º período, juntamente com Libras, conforme IN 62/2002, pelas seguintes disciplinas: Estatuto das Carreiras Policiais, Organização e Divisão Judiciárias Brasileiras, Lei de Execução Penal, Juizados Especiais, Medicina Legal e Direito Eleitoral. Considera-se “optativa” qualquer disciplina integrante do núcleo flexível dos currículos dos cursos de graduação. Seus objetivos gerais são os de flexibilizar o currículo pleno dos cursos e propiciar aos discentes a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar (IN 62/2002).As disciplinas optativas serão oferecidas em número suficiente para que os alunos cumpram a carga horária definida em cada projeto pedagógico, levando-se em consideração a demanda e a disponibilidade do corpo docente e das instalações físicas, podendo ser ofertadas no turno em que o curso funciona regularmente ou em outros turnos (art. 3º IN 62/2002).

As disciplinas optativas foram elaboradas para integrar a graduação com o curso de pós-graduação, incentivando o intercâmbio científico e o aprimoramento das questões ligadas à segurança. A opção do direito eleitoral está afinada com as excelentes oportunidades de trabalho que a periodicidade das eleições asseguram. A consolidação da

39 O Juizado Descentralizado de Santa Felicidade é oriundo do convênio com o TJ-PR com a utilização de meios alternativos

de resolução de conflitos, disseminando entre os acadêmicos a cultura da pacificação social, atendendo a Resolução 125, de

29/11/2010 do CNJ e a Portaria do MEC1.741, de 12/12/2011 (DOU 238 de 13/12/2011 Seção 1, p. 45

38

democracia também passa pela boa solução das lides eleitorais. Organização e Divisão Judiciárias Brasileiras e Juizados Especiais ampliam as condições operacionais do egresso para atuar na liça forense.40

É comum, no curso de direito que a abordagem disciplinar e de prática ocorra com a integração curricular, pois no âmbito da mesma disciplina é possível e desejável a correlação de conteúdos de aprendizagem de disciplinas a montante ou a jusante em semestres ou momentos diferentes (articulação vertical) da mesma forma que um tema específico de uma determinada disciplina seja relacionada com tema de outra (articulação horizontal). A realidade jurídica é complexa e multifacetada e é apreendida por meio de diálogo de saberes disciplinares. A abordagem inter, multi e transdisciplinar enriquece a abordagem disciplinar e está presente em todos os programas de aprendizagem.

4.3.5. Trabalho de Conclusão de Curso

ANEXO: Regulamento da Monografia Final do Curso de Graduação41

A Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP instituiu a monografia (prevista no Regulamento anexo ao Projeto Pedagógico de Curso) como trabalho individual indispensável para a obtenção do grau de Bacharel em Direito (componente curricular obrigatório, nos termos da Resolução CNE/CES 9/9/2004). Tem por objetivo propiciar aos alunos do Curso de Graduação a ocasião de demonstrar habilidades e competências para pesquisa e redação científica.

A Monografia Final consiste em uma pesquisa individual, orientada em qualquer ramo jurídico, no âmbito da formação profissional específica do Curso de Direito, tendo como regra geral a escolha do tema pelo aluno. A disciplina de monografia jurídica está

40 Decisão do Colegiado e oficiado ao Diretor da Universidade – Ofício 50/FCJ/CO 1/dezembro/2014. 41

Disponível em: http://www.utp.br/direito/conclusao.asp

VARAS DE

FAMÍLIA

NÚCLEO - MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

PROJETO DE REVISÃO

CRIMINAL

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

TRIBUNAL DO JÚRI

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

escritório modelo)

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prevista no 8º período, com carga horária de 36 horas e, no 9º período, ocorre o desenvolvimento e apresentação, sob acompanhamento do Professor Orientador, com carga horária de 144 horas.

O Núcleo de monografias é formado pelo Coordenador de Monografias Dr. Eduardo de Oliveira Leite, por um suplente de Coordenação de Monografias e pelo Coordenador do Curso de Direito. Cabe ao Núcleo de Monografias coordenar as rotinas das orientações e apresentações dos trabalhos de conclusão de curso, em consonância dom as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, expressamente adotadas pela Universidade Tuiuti do Paraná.

A monografia é desenvolvida sob a orientação de um Professor da Faculdade. A indicação do Professor orientador fica à escolha do aluno que deve cumprir com as atribuições previstas no Regulamento e com base no cronograma definido em cada semestre

A versão final da monografia deverá ser entregue ao Núcleo de monografia na data aprazada no cronograma em quatro vias, sendo três destinadas à banca examinadora encadernadas com capa plástica e espiral e uma via para o arquivo do Núcleo em capa dura (fundo verde e letra dourada) com o aceite do orientador e uma via em CD-ROM (arquivo pdf), com no mínimo 30 e no máximo 50 laudas.

A apresentação e defesa ocorre perante banca examinadora, composta por três membros do Corpo Docente do curso, em sessão pública, nas datas, horários e locais divulgadas pelo Núcleo de Monografia e publicadas em Edital . O aluno tem quinze minutos para apresentar o seu trabalho e será argüido pelos membros da banca no prazo previsto no Regulamento e será aprovado se obtiver nota igual ou superior a sete, obtida pela soma média das notas atribuídas à monografia, mais a média das notas atribuídas à apresentação oral e respostas à argüição. A nota será registrada em Ata e o exemplar assinado pela banca examinadora enviado ao Banco de Monografias. Os resultados são encaminhados à Secretaria de Curso para registro no Histórico Escolar do aluno. Recursos, pedido de nova apresentação, reprovação, plágio e critérios de avaliação estão previstos no Regulamento.

4.3.6. Atividades Complementares

ANEXO: Regulamento das Atividades Complementares

Consoante a DCN´s do curso de graduação em Direito, art. 8º, As atividades complementares são componentes curriculares obrigatórios enriquecedores e complementadores do perfil do formando, que possibilitam reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado de trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade e visam a integração entre cursos de graduação, estimulam a integração com projetos de pesquisa da graduação e pós e a participação do aluno em programas de extensão universitária e estão institucionalizadas (art. 8º, IN 02/2010) e previstas no Regulamento de Atividade de Extensão da FACJUR, e disponibilizadas no sitio da Instituição42, considerando os aspectos: a) carga horária: são consideradas obrigatórias e estão distribuídas na matriz curricular em todos os períodos, devendo integralizar 180 horas (extensão, ensino e pesquisa); b) diversidade de atividades: são complementares as atividades de extensão, ensino e

42

Disponível no sistema universus do aluno

40

pesquisa, pertinentes à área jurídica e realizadas durante o curso de Direito. c) forma de aproveitamento: I - extensão: participação do acadêmico em Congressos, Simpósios, Ciclos de Palestras, Conferências, Fórum e similares; participação voluntária em projetos comunitários de iniciativa da Coordenação do curso ou autorizadas por ela, com orientação e acompanhamento do professor responsável; estágio, remunerado ou não, realizado pelo acadêmico, devidamente matriculado, por meio de convênios mantidos com outros órgãos/Instituições (período ininterrupto mínimo de seis meses de duração, computadas até 50% de carga horária cumprida em estágio com entidades conveniadas até o limite de 120 horas); atividade profissional com prática e atuação jurídica pelo período de seis meses (computadas até 50% da carga horária cumprida na área jurídica comprovada até o limite de 120 horas); representação estudantil efetiva (mínimo 1 período letivo, 10 horas por período letivo até 50 horas); participação em audiências e júris populares (Conselho de Sentença), com comprovação feita por meio de ata ou declaração do órgão judicial e relatório redigido pelo aluno com a sinopse da audiência. Os documentos devem ter a expressa indicação de início e término das atividades, computando-se a participação efetiva do aluno; prestação de serviços à Justiça Eleitoral em eleições, com trabalho realizado nas funções de Presidente, Primeiro e Segundo Mesário e Secretário em primeiro e segundo turnos de eleições com aproveitamento de 9 (nove) horas em cada turno, não podendo exercer o máximo de 36 horas; representação discente no Colegiado do curso, com participação efetiva em reuniões, cuja participação aproveitará uma hora de atividade complementar por reunião, ficando limitada ao total de 40 horas; participação, voluntária, de alunos matriculados de 1º ao 6º período em atividades supervisionadas pelos professores do NPJ mediante comprovação oficial apresentada pelo aluno, contendo a carga horária de dedicação à atividade, limitada a 90 horas no total. II - ensino: cursos de aperfeiçoamento ou atualização ofertados pelo Curso de graduação em Direito, comprovado por frequência e notas pelo professor responsável; atividades de monitoria, comprovado por relatórios do professor da disciplina até o limite de 40 horas; disciplina eletiva indicada pelo projeto pedagógico e IN Institucional, cursada com aprovação; cursos jurídicos presenciais e telepresenciais preparatórios para o Exame da OAB e para o ingresso na área jurídica, limitados a 90 horas no total. III - pesquisa: aulas desenvolvidas pelo acadêmico sob orientação do professor em grupos de pesquisa, registrado na Instituição. Pelo Regimento, a validação deve ser por requerimento protocolizado com cópia do documento frente e verso. As atividades complementares são obrigatórias e estão distribuídas na matriz curricular em todos os períodos, devendo integralizar 180 horas.

4.3.7. Mecanismos de Nivelamento

O Programa Interativo de Aprendizagem – PIN@ desenvolve atividades virtuais de nivelamento com os alunos ingressantes, com o intuito de avaliar a necessidade de reforço de alguns conteúdos pré-requisitos dos componentes curriculares do curso. Identificadas as dificuldades dos ingressantes, compete ao coordenador do cursos, a disseminação entre os professores objetivando o atendimento às necessidades de reforço individual ou do grupo em conteúdos determinados.

Tendo em conta a heterogeneidade de conhecimentos adquiridos anterior ao ingresso dos discentes na Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, faz-se necessário estruturação de mecanismos que possibilitem nivelar alunos com evidentes problemas de aprendizado e/ou conhecimentos. Em razão das dificuldades da Língua Portuguesa, apresentadas por alunos desde o primeiro período, foi decidido pelo Colegiado e NDE que a matéria Interdisciplinaridade I seria mais aproveitada se incluísse Português Jurídico para trabalhar como Projeto Interdisciplinar ao mesmo tempo em que opera o nivelamento do aprendizado dos ingressantes. A disciplina de Redação Jurídica no 2º período, também foi incluída na grade curricular, como complementar ao nivelamento e, também visando preparar o aluno para o aprendizado de redações oficiais utilizadas na atividade forense e repartições públicas federais, estaduais e municipais, que exigem a

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redação de textos comunicativos em geral com base na linguagem culta, com base nos princípios da moralidade, impessoalidade, clareza e concisão da linguagem. As disciplinas também são relevantes para preparar os alunos para a atividade prática de estágios obrigatórios e não obrigatórios, para o Exame de Ordem, concurso públicos federais, estaduais e municipais e para o mercado de trabalho.

A Plataforma de Aprendizagem também foi implementado como modelo para o nivelamento e melhoria da aprendizagem. Como fundamento, buscou-se a estruturação do ensino no planejamento antecipado das principais etapas do processo ensino-aprendizagem do curso, definindo: os objetivos de aprendizagem; os instrumentos da aprendizagem alcançada; as atividades que serão realizadas pelos alunos; os conteúdos que serão desenvolvidos com os respectivos materiais didáticos; os indicadores para a gestão da aprendizagem. O conjunto de atividades de aprendizagem visa ao desenvolvimento de habilidades cognitivas fundamentais: analisar, avaliar, classificar, comparar, definir, descrever, exemplificar, explicar, interpretar, sintetizar, argumentar, criticar.

A metodologia integra a estruturação do ensino e a aprendizagem ativa por meio de um conjunto de atividades de aprendizagem que visam ao desenvolvimento das habilidades cognitivas fundamentais para uma boa formação do aluno. Por meio da metodologia, o aluno tem contato com banco de questões para diversas avaliações e simulados, conteúdos especiais para atividades complementares com base no desenvolvimento de competências necessárias para o Enade e exames para as diversas atividades profissionais, oficinas para qualificação e motivação de alunos, biblioteca virtual, caderno virtual de atividades de horas de estudo, visando a melhoria da qualidade da educação. O projeto tem por objetivo nivelar o aluno também para a inclusão digital, diferencial acadêmico.

A Universidade dispõe do Programa de Nivelamento Institucional ofertado a todos os acadêmicos como opção de melhoria de aprendizagem em diversas áreas do saber, conforme descrito na política de atendimento aos acadêmicos.

4.3.8. Diferenciais Acadêmicos

Sólida formação humanística, a partir da política de promoção humana, com ações acadêmicas integradas com atividades de pesquisa, ensino e extensão com programas de iniciação científica docentes e discentes e múltiplos convênios com órgãos públicos e representativos da classe jurídica;

Integração da comunidade acadêmica com o mundo externo: Semana Acadêmica com participação de convidados e conferencistas, apresentação de trabalhos científicos do corpo docente e discente e debates;

Visão sistêmica do mercado: estudo de componentes curriculares como empreendedorismo, direito econômico, direito ambiental, direito previdenciário, direito do consumidor, direito internacional público e privado que propiciam a integração vertical e horizontal com o direito público e o direito privado;

Valorização do egresso: a grande oferta de vagas ocupadas, independente da forma de ingresso, faz heterogênea a composição sócio-econômica, propiciando aos alunos ampla visão dos mais diversos extratos sociais e formação de valioso patrimônio relacional que acompanha os egressos resultando em sucesso nas carreiras jurídicas públicas, magistério e carreiras privadas.

Alguns membros do corpo docente são ou foram egressos, a exemplo do Professor André Peixoto, Thaís Venturi, Paola Ferrari, Geórgia Malucelli.

Grupos de Pesquisa: com o intuito de enriquecer o processo pedagógico, o curso de Direito tem possibilitado o desenvolvimento de pesquisas por parte do corpo

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docente. Grupos de Pesquisa registrados no Diretório de Grupos do CNPq, com a participação de docentes, discentes e pesquisadores de outras instituições (Grupo liberado pelo Dr. Francisco Pinto Rabello Filho, que conta com a participação de seis professores do curso e convidados externos, além de alunos; grupo do Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite que conta com quatro professores doutores do próprio curso de Direito, além de alunos. Há perspectiva de ampliação dos grupos de pesquisa diante do aumento de professores mestres e doutores, somados aos doutorandos e mestrandos.

Juristas renomados, advogados, juízes, desembargadores no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, membros do Ministério Público, procuradores, Professores de Cursos preparatórios para concursos, que colaboram, também, na efetivação de convênios que incrementam o ensino, a pesquisa e especialmente a extensão, a exemplo do convênio com o Tribunal do Júri realizado pelo Professor Juiz Daniel Avelar que tem possibilitado a inserção dos acadêmicos nas atividades ligadas ao julgamento de crimes contra a vida.

Professores autores de obras Jurídicas: Aloísio Surgik, André Peixoto de Souza, Cláudio Henrique de Castro, Eduardo de Oliveira Leite, Elton Venturi, Clayton Reis, Francisco Pinto Rabello Filho, Friedmann Anderson Wendpap, Jorge de Oliveira Vargas, Maria da Graça Saldanha Padilha, Paola Nery Ferrari, Paulo Roberto Ferreira Mota, Rosane Gil kolotelo Wendpap, Wagner Rocha D´Angelis, Sérgio Said Staut Júnior.

Do corpo docente, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex professor Néfi Cordeiro, empossado no dia 03 de abril de 2014;

Sistema de Aprendizagem inovadora: metodologia desenvolvida para apoiar o trabalho do professor em sala de aula e garantir maior aprendizagem dos alunos, contemplando ampla gama de atividades articuladas com o conteúdo curricular, capazes de desenvolver nos estudantes as habilidades e competências necessárias para melhor desempenho nas provas e avaliações oficiais. O método é aderente à matriz curricular e os objetivos de aprendizagem permitem o desenvolvimento do pensamento crítico, das habilidades e das competências dos estudantes. A metodologia beneficia alunos, professores e coordenação. Entre os benefícios estão as ferramentas de avaliação que permitem melhor gestão do desempenho discente e docente, valorização da instituição por meio de melhores resultados nas avaliações oficiais, biblioteca básica entregue aos estudantes, biblioteca digital até o final do curso, resultando na preocupação do curso de Direito com a melhoria da qualidade da educação;

Intercâmbio: FACJUR, assinou acordo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa43 que beneficia ambas as Instituições por proporcionar a troca de conhecimentos entre alunos brasileiros e portugueses, enriquecimento cultural, intelectual, experiência e comprometimento da instituição com a qualidade de ensino. Professores da Facjur ministram aulas e conferências no exterior. A parceria proporcionará a realização de intercâmbio de docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, além de co-tutelas de teses de doutorados, regimes de pós-doutorados e pós-doutoramento;

Projeto Interdisciplinar voltado para a mediação de conflitos: disseminando a cultura da paz na Universidade.

Núcleo de Prática Jurídica a serviço da comunidade regional, voltada ao atendimento jurídico das pessoas economicamente carentes: Fórum Cível de Santa Felicidade, Tribunal do Júri, Vara de Família, Ações na área de saúde; Juizado Especial Criminal, Revisão Criminal, e Convênio OAB-Pr.

43 Assinado em 28 de marçodif de 2014, pelo Professor titular Fernando Araújo.

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4.4 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

O sistema de acompanhamento e avaliação do Curso de Direito da UTP mantém coerência com o processo ensino-aprendizagem concebido pelo Curso, conforme preceituado no Regimento Geral, art. 111 e seguintes e IN 10/2008 e atende a DCN.44 Neste contexto do curso, o acadêmico será orientado, acompanhado e avaliado por docentes em situações de aprendizagem apropriadas à sua formação, quais sejam:

a) no desenvolvimento dos programas e aprendizagem obrigatórios, com foco nas habilidades e aptidões;

b) no aproveitamento dos estágios supervisionados de prática jurídica civil, penal e do trabalho, realizados entre o 7º e o 10º períodos;

c) aproveitamento dos programas de aprendizagem optativos, possibilitando a formação específica na área de maior interesse do acadêmico;

d) realização das atividades complementares nos três níveis: ensino, pesquisa e extensão, que devem totalizar 180 horas-atividade, conforme regulamento de AC do Curso de Direito.

e) elaboração de projetos e atividades desenvolvidas em Projeto Interdisciplinar, trabalhando a relação entre os conteúdos do período, bem como com as demais disciplinas e conhecimentos;

f) apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, como forma de concretizar o trabalho de pesquisa em área de interesse acadêmico.

g) Gestão do desempenho discente e docente pela Plataforma de Aprendizagem.

O Projeto Pedagógico prevê em cada Programa de Disciplina diferentes situações e instrumentos de avaliação de que o professor poderá se servir para aferir o desenvolvimento das habilidades, aptidões e competências pertinentes ao referido Programa. Incluem-se as avaliações escritas, fichas de leitura, seminários, estudo de caso, resolução de questões, produção de texto, auto-avaliação, visitas orientadas, projetos, monografias, exercícios práticos, pesquisas entre outras atividades orientadas. O professor apresenta aos alunos, em cada início de período letivo, o plano de ensino, os procedimentos e critérios que serão adotados para avaliar a aprendizagem.

A avaliação é processo contínuo, metódico e integral de acompanhamento e julgamento do nível de aprendizagem no qual os alunos e professores se encontram, em relação ao alcance dos objetivos desejados para a formação do perfil profissional. É um processo indissociável da dinâmica de ensino e aprendizagem, pois implica a realização de avaliações planejadas (ao menos duas por semestre) para obter diagnósticos periódicos do desempenho dos alunos e professores. Consiste em mecanismos de análise do desenvolvimento do aluno, revistos ao final de cada processo de avaliação, buscando aprimorá-los e adequá-los à realidade que se lhe apresenta.

Seguindo as diretrizes do Projeto Pedagógico do Curso, a avaliação é desenvolvida levando em consideração também o aspecto multidisciplinar e interdisciplinar onde estão envolvidas situações da vida real em uma sociedade complexa. O sistema de avaliação do processo ensino-aprendizagem no Curso de Direito mantém total coerência com o disposto no Regimento Geral e na Instrução Normativa nº 10/2008-CONSEPE.

44 Resolução CNE/CES 9 de 29 de setembro de 2004, artigo 9º e parágrafo único.

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5. INSTALAÇÕES

ÁREA TOTAL (com estacionamentos): 15.940.00 m².

ÁREA CONSTRUÍDA (edificada): 2.625.00 m².

ÁREA DE CONVIVÊNCIA: 315 m².

DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL: locado

CAPACIDADE DE ALUNOS: 480, sendo 240 por turno

Gabinetes de Trabalho para Professores em Tempo Integral: Gabinetes implantados para docentes em tempo integral que atendem suas necessidades. São salas de bom tamanho, com disponibilidade de equipamentos de informática, wi-fi, impressora compartilhada, limpeza, acústica, ventilação, acessibilidade, iluminação, conservação e comodidade, tendo o apoio técnico-administrativo e, ainda, disponibilizada a sala de reuniões e a sala de pós-graduação, com ar condicionado, data show, que é utilizada somente aos sábados. Por consulta, os professores são profissionais que exercem atividade na área jurídica e preferem utilizar equipamentos próprios onde mantém seus arquivos. Além deste espaço o curso possui gabinetes de trabalho para os professores do NPJ com computadores e, nos fóruns, onde há convênio com a Faculdade de Ciências Jurídicas

Espaço para a coordenação do curso e serviços acadêmicos: Há duas salas no Campus Mossunguê integradas permitindo uma forte interação e troca de experiências. Há estação de trabalho individual equipada com computador e impressora. Além disso, há uma secretaria exclusiva que procede todos os encaminhamentos e atende a todas as demandas viabilizando o bom andamento das atividades inerentes à função. O espaço de trabalho destinado às atividades de Coordenação é individual, suficiente em dimensão e equipamentos, conservação, limpeza, acesso à internet e apta a atender convidados, professores e alunos e conta com apoio de assessores e secretaria de curso. As salas têm aproximadamente 100,00m2. A Coordenação reservou sala ao lado da Secretaria de Coordenação para atendimento de alunos.

Sala de Professores: O Campus Mossunguê da Faculdade de Ciências Jurídicas - FACJUR possui boa estrutura de sala dos professores, adequadamente iluminada e ventilada, equipada com computadores com acesso a internet, além de rede sem fio e impressoras. Equipada com mobiliário para reuniões e trabalhos, com cadeiras estofadas, mesas amplas num espaço de 192m2 e escaninhos para a guarda de material de Professores. Há secretárias para atendimento e apoio aos Professores, copiadoras para impressão ou cópia de material didático, provas e documentos necessários para a prática profissional, utilizadas pelos docentes do curso de Direito em salas de aula.

Salas de aula: As salas de aulas são suficientes considerando a quantidade de alunos, dimensionadas atendendo plenamente a quantidade de alunos por turma. Há equipamentos de multimídia disponíveis junto ao Setor de Áudio e Vídeo que devem ser solicitados pelos professores por meio de agendamento prévio. São salas iluminadas, lâmpadas fluorescentes em quantidade adequada, arejadas, com ventiladores, acústica adequada, carteiras. Todas as salas têm capacidade por turno (manhã e noite) e acessibilidade aos portadores de deficiência temporária ou permanente. Há escadas, rampas e elevador. Sala 201, capacidade para 70 alunos, com 80,36m2; sala 202, 85

45

alunos, 95,57m2; salas 203 a 205, 207 a 212 85 alunos e 96,04 m2, (cada uma); sala 206, 85 alunos, 98,20m2; salas 213 e 214 127,89; 218, 75 alunos e 79,87m2; (cada uma); sala 219, 85 alunos, 96,04m2; sala 220, 50 alunos, 52,55m2; sala 221, 50 alunos, 64,8 m2; sala 222 60 alunos, 78,78m2; sala 223, 45 alunos e 57,32m2; sala 224, 40 alunos, 50,47m2.

Acesso de alunos a equipamentos de informática: O laboratório de informática do curso atende a quantidade em relação ao número de usuários, com acessibilidade e acesso à internet. Os alunos podem ter acesso à rede sem fio, desde que tenham equipamentos pessoais devidamente cadastrados no setor de gestão da tecnologia da informação. Os alunos contam com o apoio de um técnico em informática para o auxílio das dúvidas. Os laboratórios estão disponíveis para o desenvolvimento das atividades em EAD e também para a utilização da plataforma de aprendizagem.

NPJ:

a) salas de mediação de conflitos: há duas salas para atendimento de mediação de conflitos, sendo uma com vidro para que os alunos possam acompanhar a mediação sem interferir no processo da mediação.

b) estrutura física: O NPJ, coordenado e formado por advogados e professores do curso de direito, dispõe de instalações adequadas para treinamento e atendimento à população carente, conforme preceitua Portaria 1886/94, art. 10, § 1º.

Sala para simulação de audiência: O NPJ conta com sala para simulação de audiências para aulas de prática jurídica. A mesma sala é utilizada também para a apresentação das monografias.

Mini auditório: com capacidade para 100 lugares para realização de palestras, cursos de pequena duração, debates com convidados e professores da casa.

Serviços no Mossunguê: todos com atendimento de segunda à sexta-feira.

a) Secretaria de curso: das 9h00 às 12h e das 14h às 18h

b) Secretaria de coordenação: das 8h às 12h e das 17h30 às 21h

c) Protocolo: das 8h às 12h e das 17h30 às 21h

d) Informática: das 8h às 22h30

e) Biblioteca: das 8h às 12h e das 13h às 22h e sábado das 8h às 12h

f) setor de fotocópias: das 7h30 às 12h e das 17h às 22h

g) lanchonete: das 7h00 às 11h e das 14h às 22h.

46

5.1 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA (CAMPUS MOSSUNGUÊ)

1. INFRA – ESTRUTURA FÍSICA: “Campus”: Mossunguê (áreas em m²).

2. DIMENSÃO INSTALAÇÕES:

ÁREA TOTAL (com estacionamentos): 15.940.00 m².

ÁREA CONSTRUÍDA (edificada): 2.625.00 m².

ÁREA DE CONVIVÊNCIA: 315 m².

SALAS DE AULAS

Identificação

Instalação Disponibilidade

do Imóvel Quantidad

e Capacidade de Alunos

Tipo de Capacidade

Área Total (M2)

Observação

201 Sala de Aula Alugado 1 58 Por Turno 80,36 --

202 Sala de Aula Alugado 1 58 Por Turno 98,20 --

203 Sala de Aula Alugado 1 66 Por Turno 96,04 --

204 Sala de Aula Alugado 1 66 Por Turno 96,04 --

205 Sala de Aula Alugado 1 62 Por Turno 98,20 --

206 Sala de Aula Alugado 1 62 Por Turno 98,20 --

207 Sala de Aula Alugado 1 66 Por Turno 98,20 --

208 Sala de Aula Alugado 1 68 Por Turno 98,20 --

209 Sala de Aula Alugado 1 70 Por Turno 98,20 --

210 Sala de Aula Alugado 1 60 Por Turno 98,20 --

211 Sala De Aula Alugado 1 76 Por Turno 98,20 --

212 Sala de Aula

(Mini Auditório)

Alugado 1

104 Por Turno

98,20 --

213 Sala de Aula Alugado 1 93 Por Turno 104,00 --

214 Sala de Aula Alugado 1 86 Por Turno 120,00 --

215 Sala de Aula Alugado 1 60 Por Turno 98,20 --

216 Sala de Aula Alugado 1 66 Por Turno 98,20 --

217 Sala de Aula Alugado 1 70 Por Turno 98,20 --

218 Sala de Aula Alugado 1 72 Por Turno 104,00 --

219 Sala de Aula Alugado 1 50 Por Turno 79,00 --

220 Sala de Aula Alugado 1 54 Por Turno 68,00 --

221 Sala de Aula Alugado 1 64 Por Turno 98,00 --

222 Sala de Aula Aula prática

Alugado 1

35 Por Turno

40,00 --

223 Mediação e Conciliação

Alugado 1

20 Por Turno

50,47 --

BLOCO ADMINISTRATIVO

Identificação Instalação Disponibilid

ade do Imóvel

Quantidade

Capacidade de

Alunos

Tipo de Capacidad

e

Área Total (M2)

Observação

S/N Praça de

Alimentação Alugado

1 x

x 80,00 --

S/N Recepção NPJ Alugado 1 x x 11,31 --

S/N NPJ (Núcleo

de Prática Jurídica)

Alugado 1 10 x 46,11 --

S/N Auditório Alugado 1 120 Por Turno 96,04 --

S/N Laboratório de Informática I

Alugado 1

20 Por Turno

47,67 --

47

S/N Laboratório de Informática II

Alugado 1

17 Por Turno

46.64 --

S/N Recepção

Central Alugado

1 x

x 26,20 --

S/N Protocolo e Tesouraria

Alugado 1

x x

9,20 --

S/N Xerox Alugado 1 20 Por Turno 45,24 --

S/N Centro

Acadêmico ( CAJAP)

Alugado 1

4 Por Turno

18,40 --

S/N Coordenação de Monografia

Alugado 1

15 x

15,72 --

S/N Apoio

Administrativo Alugado

1 15

Por Turno 15,35 --

S/N Secretaria de

Direção Alugado

1 4

x 25,77 --

S/N Sala do Diretor Alugado 1 x x 26,55 --

S/N Sala de

Reuniões Alugado

1 30

x 30,19 --

S/N Sala de Espera

Alugado 1

25 x

21,15 --

S/N Arquivo NPJ Alugado 1 x x 14,18 --

S/N

Arquivo permanente de clientes

NPJ

Alugado

1

x

x

12,46 --

S/N Aquino Nativo sala dos Professores

Alugado 1

x x

44,67 --

S/N Arquivo Morto NPJ

Alugado 1

x x

11,31 --

S/N Sala dos Professores

Alugado 1

120 x

64,75 --

S/N Sala de Coordenação

Alugado 1

15 x

20,06 --

S/N Secretaria de Coordenação

Alugado 1

10 x

40,27 --

SALAS DE APOIO ADMINISRATIVO

Identificação

Instalação Disponibilidade

do Imóvel Quantidad

e Capacidade de Alunos

Tipo de Capacidad

e

Área Total (M2)

Observa-ção

S/N Refeitório Alugado 1 x x 31,27 --

S/N Almoxarifado Alugado 1 x x 9,50 --

S/N Deposito

Geral Alugado 1 x x 8,00 --

S/N Garagem Alugado 1 x x 114,00 --

S/N Alojamento Segurança

Alugado 1 x x 9,00 --

S/N Portaria

Segurança Alugado 1 x x 5,00 --

S/N Sala de Apoio

Pedagógico Alugado 1 15 Por Turno 15,26 --

48

BIBLIOTECA SETORIAL

Identificação Instalação Disponibilidade

do Imóvel Quantidade

Capacidade de Alunos

Tipo de Capacidade

Área Total (M2)

Observação

1 Acervo 1 Alugado 01 150 Por Turno 130,15 --

2 Acervo 2 Alugado 01 50 Por Turno 47,18 --

3

Recepção, Administraçã

o atendimento

de alunos

Alugado 01 05 Por Turno 30,39 --

4 Área de Estudo

Alugado 01 200 Por Turno 107,98 --

5 Salas de

Estudos em Grupos

Alugado 01 05 Por Turno 45,70 --

6 Cabines Para

Estudos Individuais

Alugado 01 01 Por Turno 26,74 --

7 Obras Raras Alugado 01 03 Por Turno 16,52 --

8 Área de Internet Alugado 01 02 Por Turno 16,24 --

9 Área de

Estudo em Grupo

Alugado 01 10 Por Turno 737,92 --

10

Área com Cabines para

estudo individual

Alugado 01 01 Por Turno 9,60 --

11 Cima Alugado 01 03 Por Turno 8,49 --

12 Copa Alugado 01 x x 7,62 --

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - TÉRREO

Identificação Instalação Disponibilidade

do Imóvel Quantidade

Capacidade de Alunos

Tipo de Capacidade

Área Total (M2)

Observação

S/N 01 Banheiro Masculino

Alugado 01 25 Por Turno 77.63 --

S/N 01 Banheiro Feminino

Alugado 01 25 Por Turno 77.63 --

S/N 01 Banheiro Masculino

para portadores de necessidades

educativas especiais

Alugado 01 01 Por Turno 5.00 --

S/N 01 Banheiro Feminino para portadores de necessidades

educativas especiais

Alugado 01 01 Por Turno 5.00 --

49

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS – 2º PISO

S/N 01 Banheiro Masculino

Alugado 01 01 Por Turno 2.40 -

-

S/N 01 Banheiro Feminino

Alugado 01 01 Por Turno 2.40 -

-

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS – ADMINISTRATIVA

S/N 01 Banheiro

Direção Acadêmica

Alugado 01 01 Por Turno 2.40 -

-

S/N 01 Banheiro Direção

Institucional Alugado 01 01 Por Turno 3.09

--

S/N 01 Banheiro Masculino

Alugado 01 01 Por Turno 6.52 -

-

S/N 01 Banheiro Feminino

Alugado 01 01 Por Turno 6.52 -

-

S/N 01 Banheiro Alugado 01 01 Por Turno 4.00 -

-

S/N Banheiro Feminino –

Sala de Professores

Alugado 01 05 Por Turno 4.00 -

-

S/N

Banheiro Masculino –

Sala de Professores

Alugado 01 05 Por Turno 4.00 -

-

INFRA-ESTRUTURA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

1-Rota acessível externa nas proximidades dos espaços de uso comum, com :

Vagas exclusivas e sinalizadas no estacionamento;

Calçadas rebaixadas e sinalizadas;

Piso tátil;

Sinalização antiderrapante;

Rampas de acesso. 2- Sanitários sinalizados e adaptados e adequados. 3- Salas de aula adaptáveis. 4- Rota acessível interna nos corredores e escadas de uso comum, com :

Piso tátil ;

Corrimãos e guarda-corpo;

Comunicação tátil - Braille

Sinalização tátil de alerta nos degraus;

Sinalização antiderrapante nos degraus;

Balcão de auto-serviço com área rebaixada aos usuários em cadeiras de roda. 5- Biblioteca com:

equipamento para ampliação de texto, software de ampliação de tela, para atendimento a pessoa com visão subnormal.

Acervo em Braille.

Software DosVoX para cegos.

50

RECURSOS AUDIOVISUAIS E MULTIMÍDIA

RECURSO QUANTIDADE

CONDIÇÕES DE ACESSO

PARA DOCENTES (*)

CONDIÇÕES DE ACESSO

PARA TÉCNICOS (*)

CONDIÇÕES DE ACESSO PARA

ALUNOS (*)

Projetor multimídia (data show)

13 1 3 1

Vídeo cassete para reprodução

2 1 1 1

Retro-projetores 8 1 1 1

Televisores 3 1 1 1

Projetores de slides 1 1 1 1

Aparelho de som 1 1 1 1

Dvd´s 1 1 1 1

(*) Condições de acesso dos docentes, técnicos e alunos aos recursos: 1. Disponível sem restrições, 2. Disponível com

restrições. 3. Indisponível.