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BRASKEM S.A.
C.N.P.J. nº 42.150.391/0001-70
N.I.R.E. 29300006939
Companhia Aberta
PROPOSTA DE ADMINISTRAÇÃO
PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASKEM S.A.
A SER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019
Senhores Acionistas,
A Administração da Braskem S.A. (“Companhia” ou “Braskem”) apresenta proposta (“Proposta”) com relação
as matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária da Braskem a ser realizada em
03 de outubro de 2019 (“Assembleia”), em observância ao disposto na Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“IN CVM 481”), conforme Edital de Convocação
disponibilizado nesta data, abaixo descritas.
Introdução
Em 15 de março de 2019 a administração da Companhia convocou Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2019 (“AGOE”), para deliberar, entre outras matérias, sobre a
distribuição do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018.
No entanto, conforme informado em Fato Relevante, em razão de decisão judicial proferida na véspera da
AGOE, em 15 de abril de 2019, no contexto de processo movido contra a Companhia pelo Ministério Público
e pela Defensoria Pública, ambos do Estado do Alagoas, foi determinada a suspensão da deliberação dos
acionistas a respeito da distribuição do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2018, até posterior análise de mérito, o que culminou no adiamento de tal deliberação na AGOE até que tal
assunto fosse resolvido.
Nesse sentido, a AGOE aprovou as demais matérias constantes de sua ordem do dia, mas registrou-se a que
destinação do resultado seria objeto de deliberação em nova Assembleia Geral da Companhia a ser
oportunamente convocada.
Em 12 de junho de 2019, tal decisão liminar foi revertida, conforme Fato Relevante divulgado em 13 de junho
de 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça, que permitiu a deliberação de distribuição de dividendos
anteriormente suspensa, condicionada à efetiva apresentação de seguro-garantia oferecido pela Braskem ao
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juízo, o qual veio a ser apresentado em 14 de junho de 2019, tendo, contudo, ocorrido decisões posteriores
e permanecido pendente decisões a respeito do tema, as quais foram decididas no corrente mês.
Não obstante, tendo em vista os fatos ocorridos desde a proposta de destinação do resultado de 2018 à
AGOE, a Diretoria e o Conselho de Administração reavaliaram os investimentos que integram o Plano de
Negócios 2019/2021 e as perspectivas de resultado da Companhia no período coberto pelo plano,
considerando a piora do cenário petroquímico global em relação ao previsto originalmente no início do ano
de 2019, bem como as incertezas sobre o impacto do fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à
área de extração de salgema em Maceió.
Assim, considerando o contexto acima e a alteração do cenário frente àquele existente quando da AGOE, a
Diretoria e o Conselho de Administração concordaram com a reavaliação da proposta submetida à AGOE no
tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2018 e, assim, recomendam a aprovação dos acionistas
com relação às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia:
1. Deliberar sobre a aprovação do Orçamento de Capital
Conforme mencionado acima, a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia reavaliaram os
investimentos que integram plano de negócios e as perspectivas da Companhia, à luz dos novos fatos
ocorridos após a convocação da AGOE.
Considerando o atual panorama econômico-financeiro da Companhia, como descrito acima, inclusive suas
necessidades de caixa e projetos em andamento, a Diretoria e o Conselho de Administração, no melhor
interesse da Companhia, propõem aos acionistas deliberar sobre o orçamento de capital relativo ao exercício
de 2019, para retenção de lucros, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das S.A.”) e do artigo 25, §1º, inciso IV, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro
de 2009, conforme alterada (“IN CVM 480”), nos termos do Anexo I à presente Proposta, para fazer frente a
parte dos investimentos que integram o Plano de Negócios da Companhia 2019/2021.
2. Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018
Considerando o exposto na introdução e no item 1 desta Proposta e tendo em vista a decisão proferida pelo
Presidente do Superior Tribunal de Justiça objeto do Fato Relevante de 13 de junho de 2019, que permitiu a
deliberação sobre a destinação do lucro líquido de 2018 e a distribuição de dividendos pela Companhia, a
Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia reavaliaram a proposta submetida à AGOE e assim
propõem aos acionistas deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018, nos termos do Anexo II à presente Proposta.
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A Administração da Companhia propõe o pagamento de dividendo mínimo obrigatório no valor de
R$667.418.571,58 (seiscentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e
um reais e cinquenta e oito centavos). Propõe-se, ainda, que o montante remanescente do lucro líquido, no
valor de R$2.002.255.714,72 (dois bilhões, dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e
quatorze reais e setenta e dois centavos), seja retido pela Companhia, nos termos do art. 196 da Lei das S.A.,
com base no orçamento de capital proposto no item 1 desta Proposta.
II. Representação dos Acionistas
A participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído,
ou via boletim de voto a distância (“Boletim”), sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação
exigida constam no Boletim. Abaixo, descrevemos informações adicionais sobre a participação na
Assembleia:
(a) Presencial ou por Procuração Física: com vistas a agilizar os trabalhos da Assembleia, a
Administração da Companhia solicita que os Acionistas depositem na Companhia, com 72 horas de
antecedência da data designada para a realização da Assembleia, os seguintes documentos: (i) comprovante
expedido pela instituição financeira, depositária das ações escriturais de sua titularidade, demonstrando a
titularidade das ações em até 08 dias antes da data da realização da Assembleia; (ii) instrumento de mandato,
devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista, com reconhecimento
da firma do outorgante, notarização, consularização ou apostilamento (conforme o caso) e tradução
juramentada, acompanhado do instrumento de constituição ou estatuto social ou contrato social, ata de
eleição de Conselho de Administração (se houver) e ata de eleição de Diretoria caso o acionista seja pessoa
jurídica; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o
extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. O acionista ou seu
representante legal deverá comparecer à Assembleia munido dos documentos hábeis de sua identidade. No
entanto, vale destacar que, nos termos do §2º do artigo 5º da IN CVM 481, o acionista que comparecer à
Assembleia munido dos documentos exigidos pode participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-
los previamente, conforme solicitado pela Companhia. A Companhia não admite procurações outorgadas por
acionistas por meio eletrônico.
(b) Boletim de Voto à Distância: a Companhia adotará o sistema de votação à distância nos termos
da IN CVM 481, permitindo que seus Acionistas enviem seus votos: (i) por meio de seus respectivos agentes
de custódia; (ii) por meio do escriturador das ações da Companhia (Itaú Corretora de Valores S.A.); ou (iii)
diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do Boletim e do item 12.2 do Formulário de
Referência.
O Boletim contém as matérias constantes da agenda da Assembleia descritas nos itens 1 e 2 desta Proposta.
Os acionistas que optarem por manifestar seus votos à distância na Assembleia deverão preencher o Boletim
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disponibilizado pela Companhia indicando se desejam aprovar, rejeitar ou abster-se de votar nas
deliberações descritas no Boletim, observados os procedimentos acima descritos.
Por fim, encontram-se detalhados nesta Proposta todos os anexos nos termos legais e regulatórios.
A Administração
* * *
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ANEXO PÁGINA
ANEXO I – Proposta de Orçamento de Capital preparada pela Administração. 6
ANEXO II – Proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2018, contendo, no mínimo, as informações indicadas no Anexo 9.1.II da
IN CVM 481.
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ANEXO I
PROPOSTA DE ADMINISTRAÇÃO
PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASKEM S.A.
A SER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019
Proposta de Orçamento de Capital preparada pela Diretoria e Conselho de Administração da Companhia
A proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, apresenta-se
como segue:
2018
R$ Mil
Lucro líquido do exercício atribuído aos acionistas da Companhia 2.866.675
Valores lançados diretamente à conta de Lucros acumulados:
(-) Constituição de Reserva legal (5%) (143.334)
(-) Reserva de incentivos fiscais (Prodesin) (81.863)
(+) Realização de indexação adicional do imobilizado 27.679
(+) Dividendos prescritos 517
Lucro Líquido ajustado: 2.669.674
Destinações:
Dividendos mínimos obrigatórios – 25% do Lucro Líquido ajustado (667.419)
Reserva de retenção de lucros (2.002.255)
(2.669.674)
O montante de lucros retidos com base neste orçamento de capital relativo ao exercício de 2019, no valor
de R$2.002.255.714,72 (dois bilhões, dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quatorze
reais e setenta e dois centavos), suportam parte dos investimentos que integram o Plano de Negócios da
Companhia 2019/2021, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de dezembro
de 2018 e que prevê outros investimentos a serem realizados nos demais anos. Tais investimentos têm como
objetivo a manutenção, reposição, melhoria de desempenho, confiabilidade e segurança, bem como a
realização de projetos estratégicos da Companhia já aprovados para execução.
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INVESTIMENTOS R$ MIL
Total 2.973.902
Operacionais 1.915.479
Investimentos 1.018.632
Paradas 765.105
Reposição 131.742
Projetos Estratégicos Aprovados 1.058.424
Projeto Delta - nova planta de PP nos EUA 836.252
Outros 222.172
Estes investimentos são financiados por aproximadamente 67% de capital próprio, e o restante através de
terceiros e/ou geração de caixa futura da Companhia.
Adicionalmente, a proposta de distribuição de lucro líquido também está em linha com a Política de
Dividendos da Companhia, disponível no website de RI da Companhia.
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Companhia Aberta
ANEXO II
PROPOSTA DE ADMINISTRAÇÃO
PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASKEM S.A.
A SER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019
Proposta de Destinação de Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
contendo, no mínimo, as informações indicadas no Anexo 9.1.II da IN CVM 481
A Administração da Companhia disponibiliza, abaixo, as informações exigidas pelo Anexo 9.1.II à IN CVM 481:
1 Lucro líquido do exercício:
O lucro líquido do exercício da Companhia em 2018 atribuível aos acionistas foi de R$2.866.675.092,17
(dois bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, noventa e dois reais
e dezessete centavos).
2 Montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre
capital próprio já declarados:
Não houve distribuição de dividendos antecipados ou intercalares no exercício social de 2018.
3 Percentual do lucro líquido do exercício distribuído:
Os dividendos obrigatórios correspondem a 25% do lucro líquido do exercício ajustado para o cálculo
dos dividendos.
Nos termos do artigo 204 da Lei das S.A., em conjunto com o artigo 44, §4º, do Estatuto Social da
Companhia e com a Política de Dividendos da Companhia, caso aprovado pela Assembleia, a
Companhia distribuirá o montante de R$667.418.571,58 (seiscentos e sessenta e sete milhões,
quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) a título de
dividendos obrigatórios (“Dividendos Obrigatórios”) do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2018, sendo R$ 0,838620027834 (oitenta e três centavos e fração) para cada ação ordinária e
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preferencial classe “A” e R$ 0,606279148700 (sessenta centavos e fração) para cada ação preferencial
classe “B”.1
Lucro líquido ajustado refere-se a lucro especificado do exercício social atribuível aos acionistas da
Companhia reduzido pelas parcelas destinadas à reserva legal e à reserva de incentivos fiscais somado
à realização da indexação adicional do imobilizado da Companhia e aos dividendos prescritos que
retornaram ao caixa da Companhia.
4 Montante global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios
anteriores:
Não aplicável, haja vista que não houve qualquer distribuição de dividendos ou declaração de juros
sobre capital próprio com base em lucro de exercícios anteriores.
5 Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados:
5. (a) Informação sobre o valor bruto de dividendos e juros sobre capital próprio, de forma segregada,
por ação de cada espécie e classe, a serem distribuídos/declarados na assembleia-geral ordinária:
O valor bruto unitário dos Dividendos Obrigatórios é de2:
R$0,838620027834 (oitenta e três centavos e fração) por ação ordinária, equivalente a
R$378.778.377,51 (trezentos e setenta e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil,
trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos);
R$0,838620027834 (oitenta e três centavos e fração) por ação preferencial classe "A",
equivalente a R$288.336.915,05 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e seis
mil, novecentos e quinze reais e cinco centavos);
R$0,606279148700 (sessenta centavos e fração) por ação preferencial classe "B", equivalente
a R$303.279,02 (trezentos e três mil, duzentos e setenta e nove reais e dois centavos).
1 A Companhia informa que poderá haver pedido de conversão de ações PNB em PNA, nos termos do Estatuto Social, a partir da presente data até a data da Assembleia, o que poderá acarretar eventual variação irrelevante no valor por ação PNA e PNB. 2 Vide nota 1.
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5. (b) Informação sobre a forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio a
serem distribuídos/declarados na assembleia-geral ordinária:
A Administração irá propor à Assembleia que o pagamento dos Dividendos Obrigatórios seja efetuado
integralmente até 31 de dezembro de 2019.
5. (c) Informação sobre eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre
capital próprio a serem distribuídos/declarados na assembleia-geral ordinária:
Não há incidência de atualização e juros sobre os dividendos a serem declarados na Assembleia.
5. (d) Informação sobre a data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital
próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao recebimento dos dividendos e
juros sobre capital próprio distribuídos/declarados na Assembleia:
Uma vez aprovado o pagamento dos Dividendos Obrigatórios na Assembleia, a data da declaração
será a data da própria Assembleia, ou seja, 03 de outubro de 2019, sendo que as ações da Companhia
passarão a ser negociadas “ex dividendos” a partir de 04 de outubro de 2019.
6 Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros
apurados em balanços semestrais ou em períodos menores: (a) informar o montante dos dividendos ou
juros sobre capital próprio já declarados; e (b) informar a data dos respectivos pagamentos.
Não aplicável, haja vista que não houve qualquer distribuição de dividendos ou declaração de juros
sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores
do exercício social de 2018.
7. (a) Fornecer tabela comparativa indicando lucro líquido do exercício (controladora) e dos 3 (três)
exercícios anteriores por ação de cada espécie e classe, apresentados em milhares de R$:
2018 2017 2016 2015
Lucro líquido (prejuízo) do exercício 2.866.675 4.082.990 (411.472) 3.001.720
Média ponderada da quantidade de
ações:
Ordinárias 451.669 451.669 451.669 451.669
Preferenciais Classe “A” 343.823 343.776 343.771 343.784
Preferenciais Classe “B” 500 578 594
Lucro líquido (prejuízo) por ação
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Ordinárias 3,3556239 5,1325258 (0,5172885) 3,7731620
Preferenciais Classe “A” 3,3556239 5,1325244 (0,5172889) 3,7731327
Preferenciais Classe “B” 0,6062791 0,6069199 0,6064506
7 (b) Tabela comparativa indicando os dividendos e juros sobre capital próprio
declarados/distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores por ação de cada espécie e classe:
Ações Ordinárias Ações preferenciais
classe “A”
Ações
preferenciais
classe “B”
Dividendos JCP Dividendos JCP Dividendos JCP
Exercício social encerrado
em 31.12.2018
0,83862002 - 0,83862002 - 0,60627914 -
Exercício social encerrado
em 31.12.2017
3,14245599 - 3,14245599 - 0,60625562 -
Exercício social encerrado
em 31.12.2016
- - - - - -
Exercício social encerrado
em 31.12.2015
2,51343672 - 2,51343672 - 0,6062498 -
8 Havendo destinação de lucros à reserva legal
8. (a) Montante destinado à reserva legal:
O montante destinado à reserva legal foi de R$143.333.754,61 (cento e quarenta e três milhões,
trezentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
8. (b) Forma de cálculo da reserva legal, apresentada em milhares de R$:
2018
Lucro líquido do exercício dos acionistas da Companhia ___2.866.675
Parcela destinada à reserva legal - 5% ___143.334
9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos:
9. (a) Descrição da forma de cálculo dos dividendos fixos ou mínimos:
De acordo com o Estatuto Social, notadamente o seu artigo 9º, e a Política de Dividendos da
Companhia, em especial a sua cláusula 5, as ações preferenciais têm direito ao pagamento de um
dividendo prioritário, não cumulativo de 6% (seis por cento) sobre o seu “valor unitário”, obtido
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através da divisão do capital social pelo total de ações em circulação, de acordo com os lucros
disponíveis para distribuição. Somente as ações preferenciais classe “A” terão participação igual às
ações ordinárias no lucro remanescente, e estas somente terão direito ao dividendo após o
pagamento do dividendo prioritário às ações preferenciais. Somente as ações preferenciais classe “A”
têm, ainda, assegurada a igualdade de condições às ações ordinárias na distribuição de ações
resultantes de capitalização de outras reservas. Por outro lado, o Estatuto Social prevê o pagamento
do dividendo mínimo obrigatório, não cumulativo, que equivale a 25% do lucro líquido ajustado nos
termos da Lei das S.A. Quando o dividendo prioritário pago às ações preferenciais for igual ou superior
a 25% do lucro líquido do exercício, caracteriza-se o pagamento integral do dividendo mínimo
obrigatório.
9. (b) Informações a respeito de o lucro do exercício ser suficiente para o pagamento integral dos
dividendos fixos ou mínimos:
O lucro líquido do exercício de 2018 atribuído aos acionistas da Companhia é suficiente para o
pagamento integral dos dividendos mínimos.
9. (c) Informações a respeito de eventual parcela não paga ser cumulativa:
Nos termos do Estatuto Social da Companhia, o dividendo prioritário não é cumulativo.
9. (d) Informações a respeito do valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada
classe de ações preferenciais3:
R$288.336.915,05 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos
e quinze reais e cinco centavos) para as ações preferenciais classes “A”; e
R$303.279,02 (trezentos e três mil, duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) para as
ações preferenciais classes “B”.
9. (e) Informações a respeito dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial
de cada classe4:
R$0,838620027834 (oitenta e três centavos e fração) por preferencial classe “A”; e
R$0,606279148700 (sessenta centavos e fração) por ação preferencial classe “B”.
3 Vide nota 1. 4 Vide nota 1.
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10. Em relação ao dividendo obrigatório
10. (a) Descrição da forma de cálculo do dividendo obrigatório prevista no estatuto:
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro
líquido do exercício ajustado nos termos da Lei das S.A. O cálculo desse dividendo para o exercício de
2018, apresentado em milhares de R$, é o demonstrado abaixo:
2018
Lucro líquido atribuído aos acionistas da controladora 2.866.675
Valores lançados diretamente à conta de lucros acumulados
Parcela destinada à reserva legal (143.334)
Parcela destinada à reserva de incentivos fiscais (81.863)
Realização da indexação adicional do imobilizado 27.679
Dividendos prescritos 517
2.669.674
Dividendos mínimos obrigatórios - 25% sobre o lucro líquido ajustado
667.419
10. (b) Informações a respeito de o dividendo obrigatório estar ou não sendo pago integralmente:
Os Dividendos Obrigatórios, conforme propostos pela Administração, serão pagos integralmente no
exercício social de 2019.
10. (c) Informações a respeito do montante eventualmente retido em razão da situação financeira da
companhia:
Nenhum montante do dividendo obrigatório foi retido em razão da situação financeira da Companhia.
11. Informações sobre a retenção do dividendo obrigatório em razão da situação financeira da
companhia:
Nenhum montante do dividendo obrigatório foi retido em razão da situação financeira da Companhia.
12. Informações sobre a destinação de resultado para reserva de contingências:
Não foram destinados valores à reserva de contingências.
13. Montante destinado à reserva de lucros a realizar:
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Não foram destinados valores à reserva de lucros a realizar.
14. Informações sobre a destinação de resultado para reservas estatutárias:
Não houve destinação de valores para reservas estatutárias.
15. Informações sobre a retenção de lucros prevista em orçamento de capital:
15.(a) Identificar o montante da retenção:
O valor do lucro que se propõe reter com base em orçamento de capital é de R$2.002.255.714,72
(dois bilhões, dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e setenta e
dois centavos).
15.(b) Fornecer cópia do orçamento de capital: (apresentado em milhares de reais)
Cópia do orçamento de capital (apresentado em milhares de reais) relativo ao exercício de 2019, com
prazo de duração de 01 (um) ano, consta do “Anexo I” à presente Proposta da Administração.
INVESTIMENTOS R$ MIL
Total 2.973.902
Operacionais 1.915.479
Investimentos 1.018.632
Paradas 765.105
Reposição 131.742
Projetos Estratégicos Aprovados 1.058.424
Projeto Delta - nova planta de PP nos EUA 836.252
Outros 222.172
16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais
16. (a) Montante destinado à reserva de incentivos fiscais:
O valor destinado à reserva de incentivo fiscal foi de R$81.862.659,47 (oitenta e um milhões, oitocentos e
sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
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16. (b) Natureza da destinação
A Companhia possui incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado de Alagoas por meio do Programa de
Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN que objetiva a implantação e a expansão de
indústrias naquele Estado. Esse incentivo é tratado como redutor dos tributos incidentes sobre as vendas. No
exercício de 2018, o montante apurado foi de R$81.862.659,47 (oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta
e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
A lei complementar 160/17, que altera a altera a redação da Lei nº 12.973/14, determina que os incentivos
fiscais não podem ser distribuídos aos acionistas. Por esta razão, a referida lei determina que tais montantes
sejam destinados para conta específica de reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido.