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PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, AMBIENTAIS E TECNOLOGIAS

FACULDADE DE ENGENHARIA AMBIENTAL

MARILIA RIBEIRO ZANETTI – 09006702

PROPOSTA DE INCENTIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÕES

SUSTENTÁVEIS

CAMPINAS 2013

MARILIA RIBEIRO ZANETTI

PROPOSTA DE INCENTIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÕES

SUSTENTÁVEIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do Título de Engenheira Ambiental, do Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Orientador (a): Ana Cláudia Mendes De Seixas Coorientador (a): Andrea Cristina de Oliveira Struchel

PUC-CAMPINAS 2013

Ficha Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e

Informação - SBI - PUC-Campinas

m628 Zanetti, Marilia Ribeiro. Z28p Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para cons-

truções sustentáveis/ Marilia Ribeiro Zanetti. – Campinas: PUC- Campinas, 2013.

60p. Orientadora: Ana Cláudia Mendes de Seixas. Monografia (conclusão de curso) - Pontifícia Universidade Católica de

Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias, Facul- dade de Engenharia Ambiental. Inclui anexo e bibliografia.

1. Engenharia ambiental. 2. Política ambiental. 3. Construção civil - Me- didas de segurança. 4. Sustentabilidade. I. Seixas, Ana Cláudia Mendes de. II. Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Centro de Ciências Exa- tas, Ambientais e de Tecnologias. Faculdade de Engenharia Ambiental. III. Título.

22.ed.CDD – m628

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnológicas

Autor: ZANETTI, Marilia Ribeiro Título: Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para

construções sustentáveis

Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Ambiental.

BANCA EXAMINADORA

Presidente e Orientadora Profª Drª Ana Cláudia de Mendes Seixas

1º Examinador Drª Regina Márcia Longo

2º Examinador Drª Andrea Cristina de Oliveira Struchel

Campinas, 26 de novembro de 2013.

Aos meus pais, minha irmã e meu noivo, por

serem minha fonte de inspiração e alegria

AGRADECIMENTOS A Deus, Que sempre abençoa o meu caminho. Aos meus pais, Por todo amor e dedicação. Ao meu noivo, Por todo o companheirismo e incentivo. À minha irmã, Pela sua eterna amizade. Aos meus familiares e amigos, em especial a Maria Cândida Muller e a Elionete Garzoni, Por toda paciência e auxílio prestado. À professora Dr. Ana Cláudia de Mendes Seixas, Por toda a atenção e pela forma solícita com que me orientou. À Andrea Cristina de Oliveira Struchel, Por me introduzir a temática do trabalho e me conduzir ao conhecimento técnico. À Patrícia Neves Barbosa e ao Guilherme Pereira de Lima, Pela atenção, disponibilidade e conhecimentos compartilhados. Aos funcionários da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Pela atenção e tempo disponibilizado em responder ao formulário pertinente a este trabalho.

“Pensar globalmente, agir localmente” Ulrich Beck

RESUMO

ZANETTI, Marilia Ribeiro. Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para construções sustentáveis. 2013. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnologia, Graduação em Engenharia Ambiental, Campinas, 2013. Este trabalho apresenta uma proposta à Prefeitura de Campinas para a criação de incentivos ao desenvolvimento de construções sustentáveis, buscando não somente a sustentabilidade, mas atentando também para a viabilidade de implantação de medidas socioambientais adequadas para que essas práticas se tornem rotineiras, pela facilidade de implantação e pelos benefícios por elas acarretados também no âmbito econômico. A proposta pode servir de base, para qualquer outra prefeitura, estado ou país que queira minimizar os impactos ambientais do setor da construção civil. São apresentados aqui, para a realização de tal incentivo, vinte e nove indicadores de sustentabilidade na construção civil, os quais foram elaborados a partir de critérios técnicos de selos já existentes. Como resultado tem-se a criação de um método avaliativo que atribuirá ao projeto candidato uma nota que dependerá do grau do cumprimento dos critérios técnicos desenvolvidos neste trabalho e conforme a nota que lhe for atribuída, a construção contará com determinados incentivos no processo de licenciamento ambiental. Palavras-chave: Certificações. Construções sustentáveis. Impactos ambientais.

Incentivos. Licenciamento ambiental. Sustentabilidade.

ABSTRACT

ZANETTI, Marilia Ribeiro. Incentive proposed for environmental license of sustainable buildings. 2013. 60p. Work for course completion (Graduation) – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnologia, Graduação em Engenharia Ambiental, Campinas, 2013. This work presents a proposal to the Campinas City Hall, for the creation of incentives to the development of sustainable buildings, searching not only the sustainability itself, but attempting also to the feasibility of the implantation of corrects social and environmental measures, for these practices become routine, by the easiness of their implantation and for the benefits that they bring also in the economic field. The proposal can also be used as a base for any other prefecture, state or country that seeks to decrease the environmental damages caused by building. Will be presented here, for the achievement of this incentive, twenty nine sustainability indicators for buildings, which were based in technical criteria of pre-existents environmental seals. The result was the creation of a evaluative method which will ascribe to the applicant project a grade that will depend of the fulfillment of the technical criteria developed in this work and as the grade ascribed, the building will have determined incentives in the process for the acquisition of the environmental license and after that. Descriptors: Certifications. Sustainable buildings. Environmental impacts. Incentives. Environmental licensing. Sustainability.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Indicadores da certificação LEED. ................................................................ 19

Quadro 2. Indicadores da qualificação QUALIVERDE . ................................................. 21

Quadro 3. Indicadores do processo AQUA. ................................................................... 22

Quadro 4. Indicadores do selo CASA AZUL CAIXA. ....................................................... 24

Quadro 5. Indicadores e selos. ...................................................................................... 36

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Peso dos indicadores. ................................................................................... 45

Tabela 2. Peso, nota e pontuação. ................................................................................ 46

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AQUA = Alta Qualidade Ambiental

CERQUAL = Certification Qualité Logement

CETESB = Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CMDS = Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

CMMAD = Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

CNUDS = Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

CNUMAD = Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento

COMDEMA = Conselho Municipal de Meio Ambiente

CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONSEMA = Conselho Estadual do Meio Ambiente

CSTB = Centre Scientifique et Technique du Bâtiment

EIA = Estudo de Impactos Ambientais

QAE = Qualidade Ambiental do Edifício

IBAMA =Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IQNet = The International Certification Network

LEED = Leadership in Energy and Environmental Design

LI = Licença Ambiental de Instalação

LO = Licença Ambiental de Operação

LP = Licença Ambiental Prévia

ONU = Organização das Nações Unidas

PGRCC = Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

PNMA = Política Nacional do Meio Ambiente

RCA = Relatório de Controle Ambiental

RIMA = Relatório de Impactos Ambientais

SEMA = Sistema Estadual de Meio Ambiente

SISNAMA = Sistema Nacional de Meio Ambiente

SMMA = Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SVDS = Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável

USGBC = United State Green Building Council

USP = Universidade de São Paulo

http://www.cstb.fr/

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 12

2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 13

3 OBJETIVOS ................................................................................................................. 14

3.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 14

3.2 Objetivo Específico ................................................................................................ 14

4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................... 15

4.1 Sustentabilidade .................................................................................................... 15

4.1.1 Sustentabilidade e o Estado ......................................................................... 16

4.1.2 Sustentabilidade na construção civil ............................................................. 17

4.1.2.1 Certificações de sustentabilidade na construção civil ....................... 18

4.1.2.1.1 Certificação LEED .......................................................................... 19

4.1.2.1.2 Qualificação QUALIVERDE ........................................................... 21

4.1.2.1.3 Processo AQUA ............................................................................. 22

4.1.2.1.4 Selo Casa Azul .............................................................................. 24

4.2 Licenciamento ambiental ....................................................................................... 25

4.2.1 Licenciamento ambiental municipal .............................................................. 29

4.2.1.1 Licenciamento ambiental no município de Campinas, SP ................. 31

5 METODOLOGIA........................................................................................................... 34

6 RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................................... 35

6.1 Indicadores de sustentabilidade na construção civil .............................................. 35

6.2 Sistema de avaliação ............................................................................................ 44

6.2.1 Peso ............................................................................................................. 45

6.2.2 Nota .............................................................................................................. 46

6.2.3 Pontuação .................................................................................................... 46

6.3 Benefícios.............................................................................................................. 48

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 49

8 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 50

ANEXO A - Atividades e empreendimentos de impactos ambientais locais licenciadas pela Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável do município de Campinas,SP .............................................................................................................. 56

ANEXO B - Formulário ................................................................................................ 57

ANEXO C - Média aritmética e peso adotado dos indicadores .................................... 59

12

1 INTRODUÇÃO

Segundo Boff (2012), o planeta Terra possui uma enorme capacidade

de se adaptar, suportar e sobreviver a agressões vindas do espaço exterior ou

decorrentes da própria atividade humana. Desde sua existência a Terra passou

por diversos percalços e em cada fase ela conseguiu encontrar um equilíbrio a

fim de oferecer em abundancia água, nutrientes, atmosfera e tudo mais que o ser

humano utiliza atualmente para benefício próprio, sem entretanto oferecer nada

em troca de todos esses recursos. Boff (2012) define como segundo fruto da

ganância, da acumulação e da busca pelo poder os impactos que o homem está

causando a Terra.

Na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n°

001 (1986) é estabelecido que impacto ambiental é qualquer alteração das

propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causando

desequilíbrio ambiental e sendo este resultante das ações humanas, podendo

afetar direta ou indiretamente desde o meio ambiente até a população e suas

atividades sociais e econômicas.

Atualmente, no que se diz respeito a impactos ambientais, um dos

setores que mais contribuem na deterioração da qualidade ambiental é o da

construção civil, especialmente em razão da grande geração de resíduos e do alto

consumo de matérias-primas e insumos, tais como água e energia

(MATTOSINHO; PIONÓRIO, 2009).

O artigo 225 da Constituição Federal (1988) define que o meio

ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo, cabendo

ao Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo. Assim sendo é de

extrema importância que o Estado, aliado a sociedade e ao setor privado, busque

maneiras de proteger o meio ambiente.

Dessa forma surge a indagação: como o Estado pode intervir na

sociedade agregando valores de sustentabilidade? É nesse sentido que o

presente trabalho propõe uma ação por parte do Estado, que garanta incentivos

para as construções que sigam critérios ambientais.

13

2 JUSTIFICATIVA

Devido a atual necessidade de preservação da qualidade do meio

ambiente e ao forte avanço da construção civil no país, o presente estudo propõe

uma alternativa para incentivar construções ambientalmente corretas por meio do

licenciamento ambiental.

As conferências ambientais entre nações têm destacado o avanço da

degradação ambiental e buscado soluções executáveis dentro de um contexto de

desenvolvimento industrial pujante no caso de alguns países como o Brasil.

Dessa forma esse estudo justifica-se pela falta de envolvimento da maioria dos

setores privados nas questões ambientais em especial do setor da construção

civil que nos últimos anos cresceu exponencialmente com poucos investimentos

em soluções ambientais.

Em paralelo a esse panorama e devido à descentralização do

licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, coube ao município de

Campinas a execução do licenciamento e a fiscalização ambiental de impactos

locais. Dessa forma, o presente estudo justifica-se, também, pela necessidade de

uma melhor interação entre o Estado e a iniciativa privada para o alcance do

objetivo de preservação ambiental e todos os seus benefícios sociais decorrentes.

14

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Apresentar uma contribuição para a sociedade, uma vez que o

presente trabalho é dirigido à resolução de problemas específicos, envolvendo

interesses ligados ao desenvolvimento da construção civil e o meio ambiente,

atingindo dessa forma toda a sociedade.

Encontrar uma maneira de tornar comum entre o Estado e a iniciativa

privada o interesse pela preservação do meio ambiente, criando uma cultura de

preservação ambiental em setores que normalmente não percebem a importância

do assunto durante o desenvolvimento de suas atividades.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Investigar projetos já existentes que tratam do assunto e adequá-los a

realidade do município de Campinas, observando os pontos em comum nos selos

selecionados para basear a proposta em questão.

Demonstrar que é possível tornar vantajoso economicamente os

serviços que respeitem a natureza, concedendo incentivos àqueles que

direcionarem suas atividades à preservação ambiental.

15

4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

4.1 SUSTENTABILIDADE

Segundo Prado (2002), desde os primórdios da humanidade ocorre

uma preocupação com o meio ambiente, principalmente com a água, devido ser

um elemento básico para a sobrevivência. Porém, o movimento ambiental

realmente só ganhou notoriedade após a revolução industrial do século XVIII,

devido aos impactos de grande magnitude que esta trouxe para o meio ambiente.

Após um longo período de devastação e utilização dos meios naturais,

houve a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente

organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972 na cidade de

Estocolmo, na Suécia. A conferência alertou para o fato de que a ação humana

era o que estava causando a degradação da natureza e que proteger o meio

ambiente se tornou uma meta fundamental para a humanidade (ONU, 1972).

Em abril de 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento (CMMAD) publicou o relatório “Our Common Future”, também

conhecido como Relatório de Brundtland, segundo o qual o desenvolvimento

sustentável é aquele que satisfaz suas necessidades atuais sem comprometer a

habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades (ONU,

1987).

Em 1992, novamente organizada pela ONU, ocorreu a Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também

conhecida como ECO92 ou RIO92, sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro.

O documento mais importante da conferência foi a Agenda 21, que propõe um

novo padrão de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e

eficiência econômica (ONU, 1992).

Com intuito de ver quais os progressos alcançados em dez anos dês

da CNUMAD de 1992, foi realizada em 2002 a Cúpula Mundial sobre

Desenvolvimento Sustentável (CMDS), também conhecida como Rio+10, na

cidade de Johanesburgo, na África do Sul. O objetivo principal da CMDS foi

transformar as metas da Agenda 21 em ações concretas (ONU, 2002). Passados

16

dez anos em 2012, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre

Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), também conhecida como Rio+20, na

cidade do Rio de Janeiro. A conferência teve como objetivo avaliar novamente

como está sendo executada a Agenda 21, além de renovar o compromisso

político com o desenvolvimento sustentável (ONU, 2012).

Toda essa mobilização tanto por parte da população, dos governantes

e da iniciativa privada, mostra que a preocupação com o meio ambiente está em

destaque e que a cada dia mais ações para um desenvolvimento sustentável

virão.

4.1.1 SUSTENTABILIDADE E O ESTADO

A própria sociedade exerce um papel fundamental na luta por melhores

condições ambientais, porém, em geral, os avanços no desenvolvimento

sustentável são impulsionados pela inciativa privada, mas não é possível pensar

em um progresso tão abrangente sem que o Estado assuma o seu papel que é

fomentar esses avanços. Cabe ao Estado garantir o desenvolvimento sustentável,

implantando políticas públicas que garantam o acesso dessas pessoas às

condições necessárias para o manejo ambiental. Pois a natureza se constitui

como um bem público, sendo elemento essencial para a sobrevivência do

homem.

Segundo Rios et al (2005) é dever do Estado coordenar o uso e

proteção dos recursos naturais, de forma a garanti-los para as gerações futuras,

sendo isso fundamentado na supremacia do interesse coletivo sobre o individual.

Tanto que a própria Constituição Federal (1988) em seu artigo 225 impõe que

cabe ao Poder Público e à coletividade defender o meio ambiente e preservá-lo

para às presentes e futuras gerações.

17

4.1.2 SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Segundo Mattosinho e Pionório (2009) as questões ambientais e

sociais foram incorporadas aos princípios do crescimento econômico a fim de se

obter uma qualidade de vida, assim sendo, o progresso dos países deverá

respeitar a interdependência da economia com o meio ambiente.

Para que ocorra tal equilíbrio entre os setores social, ambiental e

econômico é necessário à criação de políticas públicas que estimulem o

desenvolvimento sustentável. Essas políticas deverão ocorrer tanto nas cidades,

como nos campos, mas devido a grande aglomeração de pessoas no meio

urbano e o maior impacto que estas causam no meio ambiente, as grandes

cidades possivelmente serão propulsoras dessas políticas. Essas políticas devem

visar um planejamento urbano ambiental de forma a tornar os centros urbanos

mais verdes e agradáveis. É nesse contexto que surge a premissa das

construções sustentáveis.

As construções sustentáveis são aquelas que utilizam os recursos

materiais de forma mais racional possível e sempre buscam minimizar o impacto

que causam ao meio ambiente. Segundo Bertoldi (2005) o conceito de

construções verdes surgiu na década de 1970 nos Estados Unidos e na Europa,

devido à crise energética decorrente dos altos preços do petróleo. Já nos anos

1980 o bom desempenho ambiental desses edifícios vez com que o conceito

dessa construção fosse fortalecido.

De acordo com Duran (2011) do total de emissões mundiais de dióxido

de carbono 40% estão associadas às edificações. Segundo Casado (2011) o

setor da construção civil é responsável por 30% dos recursos naturais extraídos

em todo o mundo, sendo que no Brasil as edificações consomem 21% de toda a

água tratada e 42% da energia gerada, além de gerarem 65% dos resíduos que

estão nos aterros sanitários.

Nas edificações residenciais a questão das construções sustentáveis

ainda é pouco disseminada, porém em edificações comerciais já é possível ver

maior investimento nessa questão. Isso é devido ao fato de as empresas

entenderem e necessitarem das vantagens econômicas que esse tipo de

18

construção traz. De acordo com Martinez et al (2009) esse tipo de edificação pode

apresentar uma economia de 30% no consumo de energia, 35% de redução de

emissão de gás carbono, 30% a 50% de redução de consumo de água e 50% a

90% em relação ao descarte de resíduos.

As construções sustentáveis otimizam o uso de materiais, geram

menos emissões de resíduos durante sua fase de construção, além de

demandarem menos energia e água durante sua fase de operação (CÂMARA DA

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, 2008). Para Mattosinho e Pionório (2009) muitas

vezes as construtoras estão utilizando como fator de diferencial competitivo a

construção sustentável, principalmente pela vantagem econômica que essa traz

com a redução de custos de construção, uso e operação e manutenção das

edificações.

4.1.2.1 CERTIFICAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

De acordo com Olivete (2010), as certificações ambientais são

“atestados de cumprimento de pré-requisitos a fim de garantir o menor impacto

ambiental”. Ainda segundo o autor, foi no início dos anos 90 que os Estados

Unidos, Canadá e países da Europa, que estavam preocupados com metas e

indicadores ambientais, apresentaram as primeiras metodologias para avaliações

das construções, estas metodologias foram bem recebidas por empreendedores e

pela sociedade em geral, sendo que atualmente vários países estão

desenvolvendo suas próprias metodologias.

Segundo Cortês et al. (2011), as próprias exigências do mercado da

construção civil têm levado as empresas a buscarem as certificações ambientais,

que, além de possibilitar mais competitividade às organizações, proporcionam

benefícios à sociedade.

Para melhor entendimento e compreensão das certificações ambientais

na construção civil, foram estudados quatro selos, dentre os quais três são de

abrangência nacional e um de alcance municipal da cidade do Rio de Janeiro.

19

4.1.2.1.1 CERTIFICAÇÃO LEED

A certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED),

é concedida pela organização United State Green Building Council (USGBC) e

possui sistemas de avaliação projetados para classificar prédios comerciais,

institucionais e residenciais, novos ou antigos. Esses sistemas avaliativos são

baseados na relação entre energia gasta e princípios ambientais. Esse selo

procura um equilíbrio entre práticas já estabelecidas e conceitos emergentes.

Cada sistema classificatório é organizado em sete categorias: espaço sustentável,

uso racional da água, energia e atmosfera, materiais e recursos, qualidade

ambiental interna, inovação e processo do projeto e créditos regionais (GREEN

BUILDING COUNCIL, 2009).

Segundo Green Building Council (2009), o cumprimento rigoroso das

práticas do selo LEED, acarreta diversos benefícios como: desenvolvimento de

áreas urbanas já existentes com a infraestrutura social, redução do impacto da

utilização de um terreno conforme seu uso, reabilitação de áreas devastadas,

redução da poluição e uso de automóveis, preservação de áreas naturais e a

restauração de áreas devastadas, redução do gasto de água com

descontaminações e despoluição, minimização de ilhas de calor entre outros.

No Quadro 1 estão listadas as categorias e os indicadores da

certificação LEED.

Quadro 1. Indicadores da certificação LEED.

Categorias Indicadores

Espaço sustentável Prevenção da poluição na atividade da Construção Requisito

Seleção do Terreno

Densidade Urbana e Conexão com a Comunidade

Remediação de áreas contaminadas

Transporte Alternativo, Acesso ao Transporte público

Transporte Alternativo, Bicicletário e Vestiário para os ocupantes

Transporte Alternativo, Uso de Veículos de Baixa emissão

Transporte Alternativo, Área de estacionamento

Desenvolvimento do espaço, Proteção e restauração do Habitat

Desenvolvimento do espaço, Maximinizar espaços abertos

Projeto para águas Pluviais, Controle da quantidade

Projeto para águas pluviais, Controle da qualidade

Redução da ilha de calor, Áreas Descobertas

Redução da ilha de calor, Áreas Cobertas

Redução da Poluição Luminosa

20

Uso racional da

água

Redução no Uso da Água

Uso eficiente de água no paisagismo

Tecnologias Inovadoras para águas servidas

Redução do consumo de água

Energia e atmosfera Comissionamento dos sistemas de energia

Performance Mínima de Energia

Gestão Fundamental de Gases Refrigerantes, Não uso de CFC´s

Otimização da performance energética

Geração local de energia renovável

Melhoria no comissionamento

Melhoria na gestão de gases refrigerantes

Medições e Verificações

Energia Verde

Recursos e

materiais

Depósito e Coleta de materiais recicláveis

Reuso do edifício, Manter Paredes, Pisos e Coberturas Existentes

Reuso do Edifício, Manter Elementos Interiores não estruturais

Gestão de Resíduos da Construção

Reuso de Materiais

Conteúdo Reciclado

Materiais Regionais

Materiais de Rápida Renovação

Madeira Certificada

Qualidade ambiental

interna

Desempenho Mínimo da Qualidade do Ar Interno

Controle da fumaça do cigarro

Monitoração do Ar Externo

Aumento da Ventilação

Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Durante a Construção

Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Antes da ocupação

Materiais de Baixa Emissão, Adesivos e Selantes

Materiais de Baixa Emissão, Tintas e Vernizes

Materiais de Baixa Emissão, Carpetes e sistemas de piso

Materiais de Baixa Emissão, Madeiras Compostas e Produtos de

Agrofibras

Controle interno de poluentes e produtos químicos

Controle de Sistemas, Iluminação

Controle de Sistemas, Conforto Térmico

Conforto Térmico, Projeto

Conforto Térmico, Verificação

Iluminação Natural e Paisagem, Luz do dia

Iluminação Natural e Paisagem, Vistas

Inovação e processo

do projeto

Inovação no projeto

Profissional Acreditado LEED®

Créditos regionais Prioridades regionais

Fonte: Adaptado de Green Building Council (2009).

21

4.1.2.1.2 QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE

A qualificação QUALIVERDE, é uma certificação concedida pela

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 35745, de 06 de

junho de 2012, com intuito de “incentivar empreendimentos que contemplem

ações e práticas sustentáveis destinadas a redução dos impactos ambientais”

(RIO DE JANEIRO, 2012). O objetivo é conceber tramitação prioritária no

processo de licenciamento ambiental ao empreendimento que conseguir obter a

qualificação. Para isso o empreendimento precisa adotar ações de

sustentabilidade, as quais foram agrupadas em três categorias, conforme pode se

verificar no Quadro 2.

Quadro 2. Indicadores da qualificação QUALIVERDE.


Gestão da água Dispositivos economizadores - registros de vazão

Dispositivos economizadores - descarga

Medidores individuais

Sistema de reuso de águas servidas

Sistema de reuso de águas negras

Aproveitamento de águas pluviais

Infiltração - pavimentação permeável

Retardo e infiltração de águas pluviais

Ampliação de áreas permeáveis além do exigido por lei

Eficiência energética Aquecimento solar da água – SAS completo

Iluminação artificial eficiente

Iluminação natural eficiente

Eficiência do sistema de iluminação

Fontes alternativas de energia

Projeto Telhados de cobertura verde

Orientação ao Sol e Ventos

Afastamento das divisas

Vedações adequadas à zona bioclimática 8

Uso de Materiais Sustentáveis

Conforto acústico

Isolamento térmico

Plano de Redução de Impactos Ambientais no canteiro de obras

Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras

Implantação de bicicletários e estrutura de apoio

Previsão de compartimento para coleta seletiva de lixo

Plantio de espécies vegetais nativas

Ventilação natural de banheiros

Adequação às condições físicas do terreno

Sistema de fachadas

Vagas para veículos elétricos

Estruturas metálicas

Fonte: Adaptado de Rio de Janeiro (2012).

22

4.1.2.1.3 PROCESSO AQUA

A Fundação Vanzolini é uma instituição privada sem fins lucrativos,

associada ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo (USP), a fundação também é membro pleno do

International Certification Network (IQNet), rede internacional de entidades

certificadoras. O processo AQUA é resultado de uma cooperação com o Centre

Scientifique et Technique du Bâtiment (CSTB), com o Certivéa da França e com o

Certification Qualité Logement (CERQUAL) (FUNDAÇÃO VANZOLINI, 2013).

Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o processo Alta Qualidade

Ambiental (AQUA) “é definido como sendo um processo de gestão de projeto

visando obter a qualidade ambiental de um empreendimento novo ou envolvendo

uma reabilitação”. A Qualidade Ambiental do Edifício (QAE) está associada à

capacidade das características do edifício em controlar os impactos sobre o

ambiente externo e criar um ambiente interno confortável e saudável

(FUNDAÇÃO VANZOLINI, 2013).

A certificação se dá em quatorze categorias, as quais são

desmembradas nas principais preocupações associadas a cada uma, conforme

pode se verificar no Quadro 3.

Quadro 3. Indicadores do processo AQUA.


Relação do edifício com o seu entorno

Consideração das vantagens e desvantagens do entorno e justificativa dos objetivos e soluções adotadas para o empreendimento Ordenamento da gleba para criar um ambiente exterior agradável Redução dos impactos relacionados ao transporte

Escolha integrada de produtos, sistemas e processos construtivos

Escolha de produtos, sistemas e processos construtivos que garantam a durabilidade da construção

Escolha de produtos, sistemas e processos construtivos a fim de limitar os impactos socioambientais do empreendimento e de sua construção

Escolhas construtivas adaptadas à vida útil desejada da construção

Escolhas construtivas considerando a facilidade de conservação da construção

Revestimentos de piso (condomínios verticais)

Revestimentos de piso (casas)

Escolha de fabricantes de produtos que não pratiquem a informalidade na cadeia produtiva

Flexibilidade da unidade habitacional após a entrega

Acessibilidade e adaptabilidade da unidade habitacional ao envelhecimento

Organização e planejamento da cozinha

http://www.cstb.fr/

http://www.cstb.fr/

23

Canteiro de obras com baixo impacto ambiental

Disposições contratuais para a obtenção de um canteiro de obras com baixo impacto ambiental Limitação dos incômodos Limitação dos riscos sanitários e de poluição podendo afetar o terreno, os trabalhadores e a vizinhança Gestão dos resíduos do canteiro de obras Controle dos recursos água e energia Balanço do canteiro de obras

Gestão da energia Redução do consumo de energia por meio da concepção arquitetônica Uso de energias renováveis locais Redução do consumo de energia para os sistemas de condicionamento de ar, ventilação e exaustão Redução do consumo de energia para os sistemas de iluminação Redução do consumo de energia para os demais equipamentos Controle da eficiência energética Desempenho do sistema para produção de água quente

Gestão da água Redução do consumo de água potável Gestão de águas pluviais Dimensionamento do sistema de aquecimento de água

Gestão dos resíduos de uso e operação do edifício

Identificar e classificar a produção de resíduos de uso e operação com a finalidade de valorização Adequação entre a coleta interna e a coleta externa Controle da triagem dos resíduos Otimização do sistema de coleta interna considerando os locais de produção, armazenamento, coleta e retirada

Manutenção - Permanência do desempenho ambiental

Facilidade de acesso para a execução da manutenção e simplicidade das operações Equipamento para a permanência do desempenho na fase de uso Informação destinada aos futuros ocupantes e gestores

Conforto higrotérmico

Implementação de medidas arquitetônicas para otimização do conforto higrotérmico de verão e inverno Conforto higrotérmico de verão Conforto higrotérmico de inverno

Conforto acústico Conforto acústico entre a unidade habitacional e os outros locais de uma mesma edificação Conforto acústico entre os cômodos principais e o exterior de uma construção

Conforto visual Aproveitar da melhor maneira os benefícios da iluminação natural Dispor de uma iluminação artificial confortável Dispor de uma iluminação artificial das zonas exteriores (entrada, vias internas, acesso ao estacionamento, ...) confortável e segura

Conforto olfativo Ventilação eficiente Controle das fontes de odores desagradáveis

Qualidade sanitária dos ambientes

Criar boas condições de higiene nos ambientes Otimizar as condições sanitárias das áreas de limpeza Controle da exposição eletromagnética

Qualidade sanitária do ar

Ventilação eficiente Controle das fontes de poluição internas Controle das fontes de poluição externas

Qualidade sanitária da água

Assegurar a manutenção da qualidade da água destinada ao consumo humano nas redes internas do edifício

Risco de queimadura e de legionelose

Fonte: Adaptado de Fundação Vanzolini (2013).

24

4.1.2.1.4 SELO CASA AZUL

A Caixa Econômica Federal criou o selo CASA AZUL CAIXA, com o

intuito de incentivar o uso racional dos recursos naturais, reduzir o custo de

manutenção dos edifícios e possibilitar a conscientização de empreendedores e

moradores sobre as vantagens da construção sustentável (BOAS PRÁTICAS

PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

O selo está aberto à candidatura do Poder Público, de empresas

construtoras, empresas públicas de habitação, cooperativas, associações e

entidades representantes de movimentos sociais, sendo que o selo Casa Azul se

aplica aos projetos de empreendimento habitacionais propostos à Caixa

Econômica Federal para financiamento ou programas de repasse (BOAS

PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável

(2010), o empreendimento é avaliado segundo critérios pré-estabelecidos que são

divididos em seis categorias, conforme pode se verificar no Quadro 4.

Quadro 4. Indicadores do selo CASA AZUL CAIXA.

Categoria Indicadores

Qualidade urbana Qualidade do Entorno - Infraestrutura Qualidade do Entorno - Impactos Melhorias no Entorno Recuperação de Áreas Degradadas Reabilitação de Imóveis

Projeto e conforto Paisagismo Flexibilidade de Projeto Relação com a Vizinhança Solução Alternativa de Transporte Local para Coleta Seletiva Equipamentos de Lazer, Sociais e Esportivos Desempenho Térmico - Vedações Desempenho Térmico - Orientação ao Sol e Ventos Iluminação Natural de Áreas Comuns Ventilação e Iluminação Natural de Banheiros Adequação às Condições Físicas do Terreno

Eficiência energética Lâmpadas de Baixo Consumo - Áreas Privativas Dispositivos Economizadores - Áreas Comuns Sistema de Aquecimento Solar Sistemas de Aquecimento à Gás

Medição Individualizada - Gás Elevadores Eficientes Eletrodomésticos Eficientes Fontes Alternativas de Energia

25

Conservação de recursos materiais

Coordenação Modular Qualidade de Materiais e Componentes Componentes Industrializados ou Pré-fabricados Formas e Escoras Reutilizáveis Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) Concreto com Dosagem Otimizada Cimento de Alto-Forno (CPIII) e Pozolânico (CP IV) Pavimentação com RCD Facilidade de Manutenção da Fachada Madeira Plantada ou Certificada

Gestão da água Medição Individualizada - Água Dispositivos Economizadores - Sistema de Descarga Dispositivos Economizadores - Arejadores Dispositivos Economizadores - Registro Regulador de Vazão Aproveitamento de Águas Pluviais Retenção de Águas Pluviais Infiltração de Águas Pluviais Áreas Permeáveis

Práticas sociais Educação para a Gestão de RCD Educação Ambiental dos Empregados Desenvolvimento Pessoal dos Empregados Capacitação Profissional dos Empregados Inclusão de trabalhadores locais Participação da Comunidade na Elaboração do Projeto Orientação aos Moradores Capacitação para Gestão do Empreendimento Ações para Mitigação de Riscos Sociais Ações para a Geração de Emprego e Renda

Fonte: Adaptado de Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010).

4.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal n°

6.938, de agosto de 1981, instituiu o licenciamento ambiental. Sendo dessa

forma, dever do Estado regulamentar as atividades potencialmente ou

efetivamente poluidoras. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) número 001 de janeiro de 1986 e número 237 de dezembro de 1997

disciplinam o assunto.

Partindo-se do pressuposto de que toda atividade humana gera

impacto ambiental, ou seja, causa alguma mudança no meio ambiente, o cerne da

questão do impacto se define na escala de abrangência que ele atinge, pois

“grandes modificações na natureza trazem consequências para todos os seres

vivos” (CHIARAVALLOTI; PÁDUA, 2011).

26

A Resolução do CONAMA n° 001 (1986) determina como impacto

ambiental:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

Segundo Farias (2006), em geral os problemas ambientais são frutos

de atividades econômicas e, dessa forma, cabe aos diversos setores das

atividades econômicas a responsabilidade pelos impactos causados ao meio

ambiente.

Justamente com intuito de gerenciar esses impactos ambientais, é que

o Estado busca conciliar desenvolvimento econômico e social com o uso de

recursos naturais, exigindo para os setores de atividades econômicas o

licenciamento ambiental, sendo este um instrumento imprescindível para o

desenvolvimento sustentável.

Segundo a Resolução do CONAMA número 237 (1997), em seu artigo

1° fica definido que:

I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas

efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. III - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida,

27

tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

De acordo com o artigo 8º da Resolução do CONAMA nº 237 (1997) o

Poder Público expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Segundo Feitosa, Lima e Fagundes (2004) na etapa da licença prévia o

órgão licenciador analisa a localização, de acordo com o zoneamento municipal, e

a concepção do empreendimento. Nessa etapa também são definidos todos os

aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. Quando necessário

podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como Estudo de

Impactos Ambientais (EIA), Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) e Relatório

de Controle Ambiental (RCA). Já na etapa da licença de instalação será

autorizado o início da instalação do empreendimento e na etapa da licença de

operação será autorizado o funcionamento do empreendimento, desde que

verificada a eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas

licenças anteriores.

Empresas que funcionem sem a Licença Ambiental estão sujeitas às

punições relacionadas no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605

(BRASIL, 1998): “detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas

cumulativamente”. Além de também estarem sujeitas as sanções previstas no

artigo n° 14 da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal n°6.938 (BRASIL,

1981):

28

I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios; II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; IV - à suspensão de sua atividade.

Segundo a Lei Complementar Federal nº 140 (BRASIL, 2011), a

definição do órgão que será responsável pelo licenciamento ambiental, dependerá

da significância e abrangência do empreendimento ou atividade. Sendo que há

atuação de nível federal, estadual e municipal, cada uma com suas respectivas

responsabilidades. Dessa forma, o artigo 7° da referida Lei atribui a competência

a nível federal o licenciamento de atividades e empreendimentos:

a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados; f) de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; g) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou h) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;

Conforme o artigo 8° da Lei Complementar Federal nº 140 (BRASIL,

2011), competirá ao Estado o licenciamento de atividades e empreendimentos

“efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar

degradação ambiental, ressalvado o disposto nos artigos 7o e 9o”.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20140-2010?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm



29

É definido no artigo 9° da Lei Complementar Federal nº 140 (2011),

que compete ao órgão ambiental municipal, quando possível, o licenciamento

ambiental de empreendimentos e atividades:

XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou b) localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

4.2.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

A municipalização do licenciamento ambiental de atividades e

empreendimentos de impactos ambientais locais é oriunda de uma

descentralização da gestão ambiental, possibilitando um maior controle ambiental

por parte do município, além de uma maior estruturação do setor de meio

ambiente municipal. Segundo Chiesa (2009) “o município é a instância mais

adequada para resolver os problemas locais, dentre os quais os relacionados com

o meio ambiente, visto que todo o impacto ambiental é antes de tudo local”.

Convém ressaltar que no artigo 23 da Constituição Federal (BRASIL,

1988) compete a União, aos Estados e Distrito Federal e aos municípios:

[...] III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora.

Também na Constituição Federal (BRASIL, 1988), em seu artigo 30 é

definido que compete aos municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...] VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Ademais, é definido no artigo 6° da Resolução do CONAMA n° 237

(BRASIL, 1997), que compete ao município o licenciamento ambiental de


30

empreendimentos e atividades de impacto local e aqueles que forem delegados

pelo Estado através de instrumento legal ou convênio.

No Estado de São Paulo, a Divisão de Desenvolvimento e

Planejamento da Presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

(CETESB) buscou envolver as administrações municipais no processo de

licenciamento ambiental, através de um Programa de Descentralização da Gestão

Ambiental iniciado em 2009 (CETESB, 2013).

Dessa forma, a Deliberação n° 33 (BRASIL, 2009) do Conselho

Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), estabelece as diretrizes para a

descentralização do licenciamento ambiental, bem como os empreendimentos e

atividades de impacto ambiental local. Segundo o artigo 3° da Deliberação do

CONSEMA, para o exercício do licenciamento ambiental o município solicitante

deverá:

I - Demonstrar a existência e funcionamento regular de Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo e composto paritariamente por órgãos do setor público e entidades da sociedade civil; II - Contar, nos quadros do órgão municipal ambiental, com equipe multidisciplinar formada por profissionais qualificados, legalmente habilitados pelos seus respectivos órgãos de classe e com especialização compatível com o bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas; III - Contar com sistema de monitoramento e fiscalização ambiental que garanta o cumprimento das exigências e condicionantes das licenças expedidas.

A municipalização do licenciamento ambiental traz vantagem ao

empreendedor, pois facilita o acesso para obtenção de licenças, e ao município,

uma vez que as taxas de licenciamento passam a ser cobradas pelo próprio

município. Além de não sobrecarregar o órgão estadual, permitindo-o ter maior

controle sobre as grandes fontes de poluições e impactos ambientais (CETESB,

2013).

31

4.2.1.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SP

Em 24 de maio de 2001, a Lei Municipal n° 10.841 criou o Conselho

Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), sendo ele autorizado a integrar o

Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Sistema Nacional de Meio

Ambiente (SISNAMA). No artigo 3° da Lei Municipal fica definido que compete ao

COMDEMA, no âmbito do licenciamento ambiental:

[...] XI - deliberar sobre Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EPIA) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e Relatórios Ambientais Preliminares (RAP) e sobre quaisquer outros planos, estudos e relatórios exigidos pela legislação municipal, estadual e federal, de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local ou regional, quando couber, XII - deliberar sobre o parecer do órgão ambiental municipal relativo à concessão de licença ambiental a empreendimentos e atividades de impacto local ou regional, quando couber, e daqueles a serem delegados por instrumentos legais, ouvidos os órgãos competentes das demais esferas do governo; XIII - deliberar sobre parecer técnico do órgão ambiental do município, nos casos em que seja de responsabilidade do IBAMA ou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental.

Foi publicada em 22 de dezembro de 2008 a Lei Municipal n°13.508,

que autoriza o município de Campinas a firmar convênio com a Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), objetivando a execução dos

procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e

empreendimentos de impacto local.

Em 29 de dezembro do mesmo ano, o Decreto Municipal n° 16.530

instituiu a então Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), hoje sob o nome

de Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS). Em seu artigo

4°, fica definido que subordinado ao Departamento de Desenvolvimento

Sustentável está a Coordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento

Ambiental, com o Setor de Fiscalização Ambiental e com o Setor de

Licenciamento Ambiental.

Os procedimentos para o licenciamento ambiental de impacto local,

bem como as atividades licenciadas no âmbito da SVDS podem ser observados

no Decreto Municipal n° 17.261 (BRASIL, 2011). As atividades e

32

empreendimentos de impactos locais licenciadas pela secretaria podem ser

verificadas no Anexo A, presente no final desse trabalho.

Nesse Decreto é afirmado que o município, por intermédio da SVDS,

concederá as licenças ambientais de impactos locais, relativas ao convênio

firmado com o Governo do Estado de São Paulo. No artigo 3° fica estabelecido

que o órgão de execução do licenciamento ambiental municipal é a SVDS e que o

órgão de acompanhamento é o COMDEMA, sendo este último responsável pelo

controle social nos processos de licenciamento ambiental.

Segundo o artigo 5° do Decreto n° 17.261 (BRASIL, 2011), a Secretaria

Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, emitirá com base em

análise técnica:

I - Licença Ambiental Prévia - LP: a ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e a concepção da proposta, e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de licenciamento; II - Licença Ambiental de Instalação - LI: que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; III - Licença Ambiental de Operação - LO: que autoriza a operação do empreendimento ou atividade após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle e os condicionantes necessários para a operação;

No artigo 24 do mesmo Decreto, fica estabelecido que é dever da

SVDS estabelecer os prazos de cada tipo de licença levando em consideração o

porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade, essas

licenças ambientais terão validade de dois a cinco anos e serão renováveis por

igual período. Sendo que no artigo 25 são definidos os prazos para Análise

Técnica da SVDS, variando de quinze a trinta dias dependendo do tipo de licença,

atividades e empreendimentos.

De acordo com o artigo 27 do Decreto, a suspensão ou cancelamento

da licença ocorrerá quando houver:

I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;

33

III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Caso haja a suspensão da licença, as obras ou atividades deverão ser

interrompidas e poderão ser retomadas quando sanadas as irregularidades e os

riscos que motivaram a suspensão e após a obtenção de nova licença pelo

interessado.

Caso não ocorra observância das disposições deste Decreto o infrator

estará, segundo o artigo 29, sujeito as penalidades estabelecidas nos artigos 29 a

32 da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997.

34

5 METODOLOGIA

Para a realização do estudo foram consultadas leis, conceitos técnicos,

relatórios de organizações nacionais e internacionais, análises e pareceres de

órgãos técnicos, entre outros diversos tipos de documentos, com intuito de

analisar e entender o tema proposto.

Inicialmente, foi estudado o conceito de sustentabilidade e

posteriormente as formas de incentivo disponíveis, a fim de estimular o

envolvimento do setor privado na questão ambiental. Também foi estudado como

o licenciamento ambiental e as construções sustentáveis podem se complementar

caso atuarem em conjunto.

Foram utilizadas como fonte de conhecimento e pesquisa, reuniões

com membros da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável do

município de Campinas, que por diversas vezes expuseram seus conhecimentos

e opiniões a cerca do assunto, bem como as necessidades que a proposta

deveria suprir.

Para a elaboração dos indicadores de sustentabilidade na construção

civil foram consultados selos e certificações de construções sustentáveis já

existentes e os critérios por eles adotados para a suas respectivas qualificações

ambientais, com intuito de embasar a proposta e demonstrar a sua viabilidade.

Uma vez estabelecidos os indicadores a serem considerados, foram

consultados profissionais da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento

Sustentável através de um formulário (Anexo B) solicitando que atribuíssem um

peso a cada indicador, visando estabelecer o grau de importância de cada

indicador em relação aos demais. O formulário foi enviado a trinta e sete

profissionais da Secretaria, sendo que até a data de conclusão do trabalho vinte e

dois profissionais responderam o formulário, dessa forma calcula-se que a taxa de

retorno foi de 59%.

Para a criação do sistema de pontuação, foi realizada uma média do

valor que cada técnico atribuiu, sendo essa média o valor definitivo do peso para

cada indicador, conforme pode ser verificado no Anexo C.

35

6 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Como resultado da pesquisa estabeleceu-se uma proposta de incentivo

de licenciamento ambiental municipal a construções sustentáveis visando

incentivar o uso racional dos recursos naturais, melhorar a qualidade da habitação

e de seu entorno, bem como melhorar a qualidade de vida da população.

Poderão se candidatar ao incentivo todos os empreendimentos que

causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme descrito

no Decreto Municipal n° 17.261, o qual pode ser verificado no Anexo A, presente

no final desse trabalho. Sendo a candidatura voluntária e o interesse ao incentivo

deverá ser requerido frente à Secretaria Municipal do Verde e do

Desenvolvimento Sustentável.

Primeiramente deverá ser realizada uma avaliação que consiste em

verificar se o empreendimento está em conformidade com os itens pré-

estabelecidos, que uma vez cumpridos levarão ao gozo do benefício. Verificando

que o projeto está adequado às requisições ambientais, a prefeitura concederá

benefícios processuais e terminada a obra uma nova vistoria será feita verificando

o cumprimento do projeto inicial, sendo então iniciado um ciclo de benefícios ou

penalidades, de acordo com o cumprimento ou não do projeto inicial aprovado

pela prefeitura.

6.1 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Para a concessão do benefício o empreendimento deverá atender a

critérios que visem melhorias no bem-estar social, econômico e ambiental da

população. Para tal foram elaborados vinte e nove indicadores de

sustentabilidade na construção civil, sendo que tais indicadores foram elencados

a partir quatro selos de sustentabilidade na construção civil: certificação LEED,

qualificação QUALIVERDE, processo AQUA e selo CASA AZUL. No Quadro 1

consta o indicador elaborado e o selo em que eles estão presentes.

36

Quadro 5. Indicadores e selos.

N° Indicador

Selo

AQUA CASA AZUL CAIXA

LEED QUALIVERDE

1 Aproveitamento de águas pluviais

2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias

3 Dispositivos economizadores em metais sanitários

4 Infiltração de águas pluviais

5 Medidor individual de consumo de água

6 Retardo do escoamento de águas pluviais

7 Sistema de reuso de águas cinzas

8 Sistema de reuso de águas negras

9 Dispositivos de iluminação economizadores

10 Fontes de energia renovável

11 Iluminação artificial de baixo consumo energético

12 Iluminação natural eficiente

13 Redução de consumo energético em equipamentos

14 Sistema de aquecimento solar da água

15 Adequações às condições físicas do terreno

16 Coleta seletiva de lixo

17 Conforto acústico

18 Conforto térmico

19 Controle de fonte de poluição

20 Gestão de resíduos de construção e demolição

21 Materiais sustentáveis

22 Plantio de espécies vegetais nativas

23 Ventilação e iluminação natural de banheiros

24 Acessibilidade

25 Acesso a transporte coletivo

26 Educação ambiental dos empregados

27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão

28 Reaproveitamento dos espaços urbanos

29 Recuperação de área degradada ou contaminada

37

A partir do Quadro 5, é possível verificar que vinte e cinco indicadores

estão presentes no selo Casa Azul, vinte e três estão presentes no processo

AQUA, vinte e um estão presentes na certificação QUALIVERDE e que dezesseis

indicadores estão presentes na certificação LEED.

Para facilitar a aplicação desses indicadores os mesmo foram

agrupados por similaridade em quatro categorias: gestão de água, gestão de

energia, projeto e conforto e relação do edifício com seu entorno e a comunidade.

As categorias e seus respectivos indicadores estão descritos abaixo.

CATEGORIA: GESTÃO DE ÁGUA

Indicador 1 - Aproveitamento de águas pluviais

De acordo com a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza

pela existência de um sistema de aproveitamento de águas pluviais coletadas de

telhados e coberturas, com finalidade de uso não potável. Sendo os dispositivos

de coleta, armazenamento, transporte e utilização, totalmente separados das

instalações de alimentação e distribuição de água potável. Esse indicador tem

como objetivo reduzir o consumo de água potável, deixando esta para fins mais

nobres e utilizando da água pluvial para usos menos exigidos, tais como em bacia

sanitária, irrigação de áreas verdes, lavagem de pisos, lavagem de veículos, entre

outros (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 2 - Dispositivos economizadores em bacias sanitárias

Segundo a Fundação Vanzolini (2013), esse indicador se caracteriza

pela existência de bacias sanitárias com sistema de descarga com volume

nominal menor ou igual a 6 litros e mecanismo de duplo acionamento. De acordo

com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010), o uso desses

dispositivos tem como intenção reduzir o consumo de água.

Indicador 3 - Dispositivos economizadores em metais sanitários

Segundo Rio de Janeiro (2012) e Fundação Vanzolini (2013), esse

indicador se caracteriza pela existência de componentes economizadores em

metais sanitários, tais como registros reguladores de vazão, arejadores, sensores

38

de presença, temporizadores ou similares. O guia Boas Práticas Para Habitação

Mais Sustentável (2010), define que o objetivo do indicador é reduzir o consumo

de água e proporcionar maior conforto ao usuário.

Indicador 4 – Infiltração de águas pluviais

Segundo a Fundação Vanzolini (2013), esse indicador se caracteriza

pela existência de medida tomadas a fim de favorecer ao máximo a percolação

das águas pluviais no solo. De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação

Mais Sustentável (2010), esse indicador tem como objetivo prevenir o risco de

inundações, desonerar as redes públicas de drenagem, além de propiciar a

recarga do lençol freático.

Indicador 5 - Medidor individual de consumo de água


pela instalação de medidor individual (hidrômetro) em local de fácil acesso. Com

isso o usuário pode gerenciar o consumo de água e dessa forma poder reduzir o

seu consumo (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL,

2010).

Indicador 6 - Retardo do escoamento de águas pluviais

O indicador se caracteriza pela existência de reservatórios que

retenham temporariamente as águas pluviais e permitam o seu descarte gradual

da água, seja em meio natural ou na rede pública (FUNDAÇÃO VANZOLINI,

2013). A finalidade desse indicador é permitir um escoamento controlado dessas

águas, evitando o risco de inundações e desonerando as redes públicas de

drenagem (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 7 - Sistema de reuso de águas cinzas

O indicador se caracteriza pela existência de sistema independente de

reuso de águas cinzas (servidas), constituído de tratamento, reservatório e

distribuição para saídas de água de fins não potáveis (RIO DE JANEIRO, 2012).

O indicador tem como finalidade reduzir a geração de efluentes e a demanda de

água potável (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

39

Indicador 8 - Sistema de reuso de águas negras

O indicador se caracteriza pela existência de “sistema independente

constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e

distribuição para bacias sanitárias” (RIO DE JANEIRO, 2012). Sendo que o

indicador tem como objetivo reduzir a geração de efluentes e o uso de água

potável (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

CATEGORIA: GESTÃO DE ENERGIA

Indicador 9 – Dispositivos de iluminação economizadores

Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela

existência de dispositivos economizadores de iluminação, tais como sensores de

presença, minuteras, sensores fotoelétricos e similares. O intuito do indicador é

reduzir o consumo de energia e dessa forma, reduzir os impactos ambientais e

econômicos associados com o seu uso (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

Indicador 10 - Fontes de energia renovável

Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável

(2010), o indicador se caracteriza pelo uso de energia renovável, tais como

energia solar, eólica, geotérmica e similares. O aumento do uso de energias

renováveis, reduz os impactos ambientais e econômicos associados com o uso

de energia de combustíveis fósseis (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

Indicador 11 - Iluminação artificial de baixo consumo energético

O indicador se caracteriza pela existência de iluminação por lâmpadas

de baixo consumo energético, com o objetivo de reduzir o percentual de consumo

de energia elétrica nos edifícios (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS

SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 12 - Iluminação natural eficiente

O indicador se caracteriza pela existência de iluminação natural além

do exigido pelo Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do

Município de Campinas, Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003.

40

Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010), o

indicador tem como finalidade melhorar a salubridade do ambiente, além de

reduzir o consumo de energia mediante iluminação natural.

Indicador 13 – Redução de consumo energético em equipamentos


pela existência de projeto que vise a redução do consumo de energia em

equipamentos como elevadores, bombas centrífugas, sistema de exaustão e

similares. O indicador tem como objetivo tornar o empreendimentos mais eficiente

em relação à conservação de energia, otimizando a quantidade de energia gasta,

mediante a utilização de equipamentos mais eficientes (BOAS PRÁTICAS PARA

HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 14 - Sistema de aquecimento solar da água

O indicador se caracteriza pela existência de sistema de geração de

água quente por aquecimento solar, composto por coletor solar, reservatório

térmico, aquecimento auxiliar e acessórios interligados às prumadas e rede (RIO

DE JANEIRO, 2012). Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais

Sustentável (2010), esse indicador tem como finalidade reduzir o consumo de

energia elétrica ou o consumo de gás, utilizando-se para o aquecimento de água

uma fonte de energia renovável.

CATEGORIA: PROJETO E CONFORTO

Indicador 15 - Adequações às condições físicas do terreno

O indicador se caracteriza pela existência de projeto que minimize

modificações das condições físicas do terreno, como a sua topografia, rochas,

corpos hídricos, vegetação entre outros, visando minimizar o impacto ambiental

causado pela implantação do empreendimento (BOAS PRÁTICAS PARA

HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

41

Indicador 16 - Coleta seletiva de lixo

O indicador se caracteriza pela existência de local e equipamento

adequado, com fácil acesso, ventilação, revestido com material lavável e com

ponto de água, para coleta, seleção e armazenamento dos resíduos (RIO DE

JANEIRO, 2012). O indicador tem como objetivo separar o material reciclado,

evitando que esse seja depositado em locais não apropriados, além de diminuir a

quantidade de resíduos depositados em aterros sanitários (BOAS PRÁTICAS

PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 17 - Conforto acústico


existência de medidas arquitetônicas e dispositivos adequados que garantam o

isolamento acústico. O indicador tem como objetivo minimizar os incômodos

causados por atividades ruidosas (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS


Indicador 18 - Conforto térmico


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de vedações externas e/ou

isolamento térmico de acordo com o zoneamento bioclimático brasileiro, além de

existência de projeto que vise à orientação do sol e dos ventos, temperatura,

precipitação e umidade do local. Esse indicador tem como objetivo proporcionar

um ambiente confortável, que promova a produtividade do ocupante e seu bem-

estar (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

Indicador 19 - Controle de fonte de poluição


adoção de medidas para reduzir os efeitos das fontes de poluição interna e

externa. O indicador tem como objetivo assegurar o bem-estar, a segurança e a

saúde dos envolvidos (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS


42

Indicador 20 - Gestão de resíduos de construção e demolição


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de um Projeto de

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para o

empreendimento, com intuito de reduzir a quantidade de resíduos gerados pela

construção civil e minimizar seus impactos no meio ambiente.

Indicador 21 - Materiais sustentáveis

Para o Green Building Council (2009), o indicador se caracteriza pela

existência de projeto que vise o uso no empreendimento de materiais

reaproveitados, reciclados, rapidamente renováveis, regionais, e/ou com selos

ambientais. O uso de adesivos, selantes e tintas com baixa emissão de

compostos orgânicos voláteis também caracterizam esse indicador (RIO DE

JANEIRO, 2012). O objetivo é reduzir os impactos resultante da extração e

processamento de matérias-primas virgens (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).

Indicador 22 - Plantio de espécies vegetais nativas


existência de projeto que vise o plantio de espécies vegetais nativas daquela

região, de forma a integrar empreendimento e a paisagem ao entorno, objetivando

o desenvolvimento da biodiverisade e dos ecossistemas.

Indicador 23 – Ventilação e iluminação natural de banheiros


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de “janela voltada para o

exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área do ambiente” e tem

como finalidade minimizem a dependência em sistemas de ventilação e

iluminação artificiais, bem como melhorar a salubridade do ambiente.

43

CATEGORIA: RELAÇÃO DO EDIFÍCIO COM SEU ENTORNO E A

COMUNIDADE

Indicador 24 – Acessibilidade


existência de projeto que adote “dispositivos de transporte e de sinalização

destinados às pessoas com deficiência física mais abrangentes que a exigência

regulamentar mínima”. Esse indicador tem como objetivo melhorar a qualidade

de vida, a autoestima e a identificação pessoal dos moradores com si próprio

(BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 25 - Acesso a transporte coletivo

Para a Fundação Vanzolini (2013) e para o Green Building Council

(2009),esse indicador se caracteriza pela existência de um ponto de parada de

ônibus coletivo público ou privado a menos de 400 metros a partir de uma entrada

do edifício. Esse indicador tem como objetivo incentivar o uso de transporte

coletivo e dessa forma contribuir para a redução da poluição produzida pelos

veículos automotores (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS


Indicador 26 – Educação ambiental dos empregados


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de um programa de educação

ambiental para os empregados do empreendimento, objetivando compartilhar

orientações e informações sobre redução de consumo dos recursos naturais,

coleta seletiva, entre outras questões ambientais.

Indicador 27 – Incentivo a transporte não poluente ou de baixa

emissão

Segundo o Green Building Council (2009), o indicador se caracteriza

pela existência de vagas de estacionamento dotadas de estrutura específica para

veículos de transporte não poluentes ou de baixa emissão gasosa, como veículos

elétricos, bicicletas e similares, ou então possuir instalação de postos de

44

abastecimentos de combustíveis alternativos, ou então fornecer veículos não

poluentes ou de baixa emissão gasosa. O incentivo do uso a tais veículos tem

como objetivo reduzir o impacto produzido pelo uso de veículos automotores

(BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).

Indicador 28 - Reaproveitamento dos espaços urbanos


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de projeto de reabilitação de

edificação ou construção em vazios urbanos. O objetivo da construção em vazios

urbanos é reduzir o fenômeno de espalhamento urbano, o qual causa impactos

devido a extensão das redes de transporte e infraestrutura urbana, além de gerar

pressão sobre o uso do solo (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS

SUSTENTÁVEL, 2010). De acordo com o Green Building Council (2009), a

reabilitação de edifícios tem como intuito manter os recursos culturais, conversar

recursos naturais, minimizar o desperdício e reduzir os impactos ambientais da

construção de novos edifícios.

Indicador 29 - Recuperação de área degradada ou contaminada


(2010), o indicador se caracteriza pela existência de projeto de recuperação de

área contaminada ou degradada social e/ou ambientalmente, com intuito de

devolver para o ciclo econômico e a dinâmica urbana áreas em desuso.

6.2 SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Para o empreendedor adquirir o benefício estipulado, foi necessário

desenvolver um sistema de avaliação dos indicadores. Dessa forma, dividiu-se

em: (a) peso, que será o peso que cada indicador possui; (b) nota, a nota que

será atribuída ao indicador no processo do licenciamento; (c) pontuação que é o

resultado final da multiplicação do peso pela nota do indicador.

45

6.2.1 PESO

Na tabela 1 estão listados os indicadores e seus pesos adotados,

sendo que no Anexo B encontram-se os pesos que cada técnico atribuiu, cabe

ressaltar que os pesos poderiam variar entre zero e dez, devendo ser utilizados

somente números inteiros, sendo o número dez o de maior importância e o

número zero o de menor importância em uma construção sustentável.

Tabela 1. Peso dos indicadores.

N° Indicador Peso

1 Aproveitamento de águas pluviais 9

2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias 8

3 Dispositivos economizadores em metais sanitários 8

4 Infiltração de águas pluviais 9

5 Medidor individual de consumo de água 8

6 Retardo do escoamento de águas pluviais 8

7 Sistema de reuso de águas cinzas 8

8 Sistema de reuso de águas negras 7

9 Dispositivos de iluminação economizadores 9

10 Fontes de energia renovável 9

11 Iluminação artificial de baixo consumo energético 8

12 Iluminação natural eficiente 9

13 Redução de consumo energético em equipamentos 8

14 Sistema de aquecimento solar da água 9

15 Adequações às condições físicas do terreno 8

16 Coleta seletiva de lixo 9

17 Conforto acústico 7

18 Conforto térmico 7

19 Controle de fonte de poluição 7

20 Gestão de resíduos de construção e demolição 9

21 Materiais sustentáveis 9

22 Plantio de espécies vegetais nativas 9

23 Ventilação e iluminação natural de banheiros 7

24 Acessibilidade 8

25 Acesso a transporte coletivo 8

26 Educação ambiental dos empregados 8

27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão 7

28 Reaproveitamento dos espaços urbanos 8

29 Recuperação de área degradada ou contaminada 8

Total 236

46

6.2.2 NOTA

A nota de cada indicador será atribuída apenas no momento que o

técnico responsável pelo licenciamento ambiental verificar o projeto e analisar

qual o grau de cumprimento de cada indicador naquele empreendimento. Foi

adotado que a nota poderá variar entre 0 e 10, sendo apenas utilizados números

inteiros. Dessa forma o técnico deverá atribuir nota 0 ao indicador que não foi

cumprido ou que não está em conformidade e nota 10 ao indicador que foi

cumprido integralmente.

6.2.3 PONTUAÇÃO

Para o cálculo da pontuação de cada indicador, deverá ser multiplicado

o seu peso pela sua respectiva nota atribuída.

Em uma situação ideal com todos os indicadores com notas 10, ou

seja, com notas máximas, a pontuação total máxima possível de se obter é 2360,

conforme pode-se verificar na Tabela 2.

Tabela 2. Peso, nota e pontuação.

N° Indicador Peso Nota

máxima

Pontuação Máxima

(Peso x Nota Máxima)

1 Aproveitamento de águas pluviais 9 10 90

2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias 8 10 80

3 Dispositivos economizadores em metais sanitários 8 10 80

4 Infiltração de águas pluviais 9 10 90

5 Medidor individual de consumo de água 8 10 80

6 Retardo do escoamento de águas pluviais 8 10 80

7 Sistema de reuso de águas cinzas 8 10 80

8 Sistema de reuso de águas negras 7 10 70

9 Dispositivos de iluminação economizadores 9 10 90

10 Fontes de energia renovável 9 10 90

11 Iluminação artificial de baixo consumo energético 8 10 80

12 Iluminação natural eficiente 9 10 90

13 Redução de consumo energético em equipamentos 8 10 80

14 Sistema de aquecimento solar da água 9 10 90

47

15 Adequações às condições físicas do terreno 9 10 90

16 Coleta seletiva de lixo 9 10 90

17 Conforto acústico 7 10 70

18 Conforto térmico 8 10 80

19 Controle de fonte de poluição 8 10 80

20 Gestão de resíduos de construção e demolição 9 10 90

21 Materiais sustentáveis 9 10 90

22 Plantio de espécies vegetais nativas 9 10 90

23 Ventilação e iluminação natural de banheiros 7 10 70

24 Acessibilidade 8 10 80

25 Acesso a transporte coletivo 8 10 80

26 Educação ambiental dos empregados 8 10 80

27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão 7 10 70

28 Reaproveitamento dos espaços urbanos 8 10 80

29 Recuperação de área degradada ou contaminada 8 10 80

Total 2360

Com base na experiência do município do Rio de Janeiro, no qual a lei

de incentivos a construções ambientalmente corretas estabelece o cumprimento

mínimo de 70% da pontuação máxima para a conquista ao direito dos benefícios,

será adotada essa porcentagem devido a algumas dificuldades ainda encontradas

em substituir a construção convencional pela ambientalmente correta, sendo nem

sempre viável economicamente para iniciativa privada o cumprimento de 100%

dos requisitos estabelecidos, mesmo que os benefícios estipulados sejam de

grande valia. Entende-se que mesmo que não seja o ideal, esse percentual de

70% gera ganhos substanciais ao meio ambiente.

Dessa forma, será considerado que o empreendimento que obtiver sua

pontuação total em pelo menos 70% da pontuação total máxima, ou seja, atingir

no mínimo uma pontuação total de 1652, poderá usufruir dos benefícios

estipulados.

48

6.3 BENEFÍCIOS

O benefício que a presente proposta busca oferecer é isenção fiscal e

tramitação prioritária do processo do empreendimento no licenciamento ambiental

municipal para o empreendimento que obtiver no mínimo uma pontuação total de

1652.

De forma geral, o empreendimento que adotar práticas ambientais

usufruirá de ganhos econômicos, sociais e ambientais. No âmbito econômico

pode-se citar como ganhos a diminuição dos custos operacionais, a valorização

do imóvel e o aumento na velocidade de ocupação, na questão social destaca-se

o aumento do senso de comunidade e a inclusão social, o aumento da satisfação

e do bem estar dos usuários e a conscientização de trabalhadores e usuários, já

em relação a questão ambiental pode-se citar como benefícios a redução do

consumo de energia e água, bem como o uso racional dos recursos naturais

(GREEN BUILDING COUNCIL BRASIL, 2013).

49

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo a evolução da ciência e da visão ecológica da sociedade,

boa parte das soluções vigentes atualmente deverão, em médio prazo, evoluir ou

serem substituídas por outras. Assim sendo, alguns indicadores apresentados

neste trabalho irão, com o passar do tempo, ficar obsoletos, o que demanda

contínuo processo de conhecimento das novas necessidades e das tecnologias

disponíveis para que ocorra a adequação ou criação de novos indicadores de

sustentabilidade na construção civil.

De maneira geral, verificou-se que a proposta de incentivo à adoção de

práticas ambientalmente corretas permeia todo o processo da construção civil e,

quando adotada integralmente, produz benefícios perenes a quem constrói, a

sociedade e ao meio ambiente. Também se constatou que o licenciamento

ambiental e a construção sustentável têm como objetivo comum minimizar os

impactos de atividades e empreendimentos no meio ambiente e se

complementam se atuarem em conjunto, sendo por isso importante o incentivo

estatal nessa área.

Isto posto, conclui-se que exatamente com vista a todos esses

benefícios, o Poder Público deve estimular tais práticas, promovendo dessa forma

o bem-estar social, econômico e ambiental.

50

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proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e

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http://www.gbcbrasil.org.br/sistema/certificacao/RaitingSystemNC.pdf

56

ANEXO A - ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTOS

AMBIENTAIS LOCAIS LICENCIADAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,SP

1. Fabricação de sorvetes 2. Fabricação de biscoitos e bolachas 3. Fabricação de massas alimentícias 4. Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos 5. Fabricação de tecidos de malha 6. Fabricação de acessórios do vestuário 7. Fabricação de tênis de qualquer material 8. Fabricação de calçados de plástico 9. Fabricação de calçados de outros materiais 10. Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 11. Fabricação de outros artigos de carpintaria 12. Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira 13. Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado, exclusive móveis 14. Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório 15. Fabricação de fitas e formulários contínuos, impressos ou não 16. Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão 17. Edição de discos, fitas e outros materiais gravados 18. Edição e impressão de produtos, exceto jornais, revistas e livros 19. Impressão de material para uso escolar e de material para usos industrial, comercial e publicitário 20. Fabricação de artefatos diversos de borracha, exceto pneumáticos 21. Fabricação de embalagem de plástico 22. Fabricação de artefatos diversos de material plástico 23. Aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) 24. Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais 25. Produção de artefatos estampados de metal, não associada a fundição de metais 26. Fabricação de artigos de serralheria, exclusive esquadrias, não associada ao tratamento superficial de metais 27. Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, inclusive peças 28. Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial, inclusive peças 29. Fabricação de computadores 30. Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações 31. Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças 32. Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral 33. Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil 34. Fabricação de colchões, sem espumação 35. Fabricação de móveis com predominância de madeira 36. Fabricação de móveis com predominância de metal 37. Fabricação de móveis de outros materiais 38. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas 39. Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 40. Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 41. Lavanderias, tinturarias, hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido 42. Recondicionamento de pneumáticos 43. Reembalagem de produtos acabados, exceto produtos químico

57

ANEXO B – FORMULÁRIO

N° Indicador Descrição Peso

Gestão da água

1 Aproveitamento de águas pluviais

Existência de sistema de captação, reservatório e distribuição de água pluvial para saídas de água de fins não potáveis

2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias

Existência de descarga com mecanismo de duplo acionamento

3 Dispositivos economizadores em metais sanitários

Existência de componentes economizadores como arejadores, registros reguladores de vazão ou similares

4 Infiltração de águas pluviais Existência de medidas tomadas a fim de favorecer ao máximo a percolação das águas pluviais no solo

5 Medidores individuais de consumo de água

Existência de medidores individuais de consumo de água nas edificações

6 Retardo do escoamento de águas pluviais

Existência de reservatórios que retenham temporariamente as águas pluviais e permitam o retardo do escoamento dessas águas

7 Sistema de reuso de águas cinzas

Existência de sistema independente de reuso de águas cinzas, constituído de tratamento, reservatório e distribuição para saídas de água de fins não potáveis

8 Sistema de reuso de águas negras

Existência de sistema independente constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias

Gestão de energia

9 Dispositivos de iluminação economizadores

Existência de dispositivos economizadores de iluminação, tais como sensores de presença, minuteras, sensores fotoelétricos e similares.

10 Fontes de energia renovável Existência de sistema gerador de energia renovável, tais como painéis fotovoltaicos, gerador eólico e similares

11 Iluminação artificial de baixo consumo energético

Existência de iluminação por lâmpadas de baixo consumo energético, como lâmpadas tipo Light Emitting Diode (LED) ou similares

12 Iluminação natural eficiente Existência de iluminação natural além do exigido por lei

13 Redução de consumo energético em equipamentos

Existência de projeto que vise à redução do consumo de energia em equipamentos como elevadores, bombas centrífugas, sistema de exaustão e similares

14 Sistema de aquecimento solar da água

Existência de sistema de geração de água quente por aquecimento solar

58

Projeto e Conforto

15 Adequações às condições físicas do terreno

Existência de projeto que minimize modificações das condições físicas do terreno, como a sua topografia, rochas, corpos hídricos, vegetação e similares

16 Coleta seletiva de lixo Existência de local e equipamento adequado para coleta, seleção e armazenamento de material reciclável

17 Conforto acústico Existência de materiais construtivos e de revestimento que propiciem proteção acústica

18 Conforto térmico Existência de vedações externas e/ou isolamento térmico de acordo com o zoneamento bioclimático brasileiro, além de projeto que vise à orientação do sol e dos ventos, temperatura, precipitação e umidade do local

19 Controle de fonte de poluição Existência de medidas para reduzir os efeitos das fontes de poluição interna e externa

20 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Existência de um “Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC” para a obra

21 Materiais sustentáveis Existência de projeto que vise o uso na obra de materiais reaproveitados, reciclados, regionais, com selos ambientais e com baixa emissão de compostos orgânicos voláteis

22 Plantio de espécies vegetais nativas

Existência de projeto que vise o plantio de espécies vegetais nativas da região

23 Ventilação e iluminação natural de banheiros

Existência de janela voltada para o exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área do ambiente

Relação do edifício com seu entorno e a comunidade

24 Acessibilidade Existência de dispositivos de transporte e de sinalização destinados às pessoas com deficiência física, mais abrangentes que a exigência regulamentar mínima

25 Acesso a transporte coletivo Existência de ponto de transporte coletivo a menos de 400 metros de uma entrada do empreendimento

26 Educação ambiental dos empregados

Existência de um programa de educação ambiental para os empregados

27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão

Existência de vagas de estacionamento dotadas de estrutura específica para veículos de transporte não poluentes ou de baixa emissão gasosa, ou então possuir instalação de postos de abastecimentos de combustíveis alternativos, ou então fornecer veículos não poluentes ou de baixa emissão gasosa

28 Reaproveitamento dos espaços urbanos

Existência de projeto de reabilitação de edificação ou construção em vazios urbanos.

29 Recuperação de área degradada ou contaminada

Existência de projeto de recuperação de área contaminada ou degradada social e/ou ambientalmente

59

ANEXO C - MÉDIA ARITMÉTICA E PESO ADOTADO DOS INDICADORES

Indicador Técnico

Média Peso A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X

1 - Aproveitamento de águas pluviais 10 10 8 10 8 7 10 9 10 9 10 10 10 5 8 8 9 10 10 10 6 10 9 9

2 - Dispositivos economizadores em bacias sanitárias

10 9 10 9 7 5 7 9 5 6 10 10 5 9 6 7 9 9 10 6 8 10 8 8

3 - Dispositivos economizadores em metais sanitários

10 9 8 10 7 7 5 7 3 6 10 10 7 9 6 7 9 9 10 8 8 10 8 8

4 - Infiltração de águas pluviais 7 10 8 10 9 5 10 10 8 9 10 8 8 9 6 8 7 10 10 8 10 7 9 9

5 - Medidor individual de consumo de água

8 9 10 10 8 6 5 7 10 8 9 9 7 7 7 8 9 8 6 10 5 10 8 8

6 - Retardo do escoamento de águas pluviais

8 10 5 10 5 4 10 7 5 9 9 10 8 9 8 7 10 5 9 10 8 10 8 8

7 - Sistema de reuso de águas cinzas 8 7 9 10 7 5 10 7 8 7 10 10 10 5 10 7 10 10 9 7 9 10 8 8

8 - Sistema de reuso de águas negras 7 7 5 10 7 6 9 7 8 6 10 10 10 7 10 7 8 5 10 0 10 5 7 7

9 - Dispositivos de iluminação economizadores

8 10 8 10 9 10 10 6 9 9 9 8 8 6 7 8 8 10 10 6 8 10 9 9

10 - Fontes de energia renovável 10 8 9 9 10 8 10 9 10 9 10 10 10 7 10 8 8 10 8 1 10 10 9 9

11 - Iluminação artificial de baixo consumo energético

8 8 9 10 7 6 9 9 8 8 10 9 7 6 7 7 8 10 10 8 9 10 8 8

12 - Iluminação natural eficiente 8 10 9 10 10 10 10 10 9 8 10 9 8 8 6 6 10 10 8 6 9 10 9 9

13 - Redução de consumo energético em equipamentos

7 9 8 9 7 7 8 10 8 8 9 7 9 7 8 8 9 9 10 8 8 7 8 8

60

14 - Sistema de aquecimento solar da água

10 10 9 9 8 8 10 9 9 9 10 10 8 7 9 8 10 10 9 10 10 10 9 9

15 - Adequações às condições físicas do terreno

9 10 9 10 10 8 9 10 7 8 10 7 7 9 8 8 10 1 7 5 6 10 8 8

16 - Coleta seletiva de lixo 10 10 10 10 9 10 10 10 8 7 10 7 4 8 8 8 10 10 10 9 10 10 9 9

17 - Conforto acústico 8 7 9 10 5 7 5 6 7 7 8 8 5 7 7 6 7 8 7 5 7 5 7 7

18 - Conforto térmico 7 10 9 10 9 7 7 7 7 6 9 8 5 7 8 7 8 2 8 7 9 5 7 7

19 - Controle de fonte de poluição 7 8 9 10 6 6 8 10 3 7 10 7 5 4 7 7 7 5 5 1 8 7 7 7

20 - Gestão de resíduos de construção e demolição

10 10 10 10 8 6 10 10 5 8 10 7 7 5 8 8 10 10 6 10 10 10 9 9

21 - Materiais sustentáveis 9 8 10 9 9 7 10 10 10 9 10 8 10 6 9 8 7 10 8 7 9 10 9 9

22 - Plantio de espécies vegetais nativas

10 10 8 10 8 5 10 10 10 8 10 7 5 8 8 8 10 8 8 10 10 10 9 9

23 - Ventilação e iluminação natural de banheiros

8 10 8 10 7 7 7 10 7 7 7 8 5 7 6 7 10 5 5 7 6 5 7 7

24 - Acessibilidade 10 7 8 10 9 10 10 8 9 8 10 8 5 9 8 7 9 7 5 6 0 10 8 8

25 - Acesso a transporte coletivo 7 10 7 10 9 7 10 10 7 6 10 7 5 9 6 8 10 9 10 8 5 10 8 8

26 - Educação ambiental dos empregados

8 10 10 10 10 7 10 10 9 7 10 8 5 4 8 7 6 9 7 5 9 10 8 8

27 - Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão

8 8 9 7 6 8 10 7 3 8 9 8 7 6 7 8 6 7 2 9 9 10 7 7

28 -Reaproveitamento dos espaços urbanos

7 7 8 10 10 8 8 8 5 9 9 7 10 9 7 8 6 6 7 8 5 10 8 8

29 - Recuperação de área degradada ou contaminada

8 9 10 10 7 10 10 10 7 8 10 7 5 9 7 8 10 5 8 7 8 10 8 8

Total 236 236