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Propostas de Emendas 2020 Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Propostas de Emendas

2020

Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

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Máquinas e equipamentos para desenvolvimento rural

Área temática Ações orçamentárias Possíveis objetos Valor MinimoMunicípios/Regiõe

s

Desenvolv. Agrário 4517 ou 4516 Aquisição de tanque de resfriamento de leite R$ 30.000,00A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4512 ou 4517 ou 4516Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola (um

trator agrícola, uma grade aradora e uma carreta agrícola)

R$ 140.000,00A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4517 ou 4516Aquisição de Micro Patrulha Mecanizada Agrícola (um micro trator agrícola (2r), uma carretinha e

uma enxada rotativa)R$ 29.980,00

A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4518Aquisição de Kit Feira Livre (dez barracas,

sessenta caixas plásticas, vinte jalecos e duas balanças)

R$ 20.000,00A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4517 ou 4518Aquisição de bens - Permanente

Especificações: CaminhãoR$ 150.000,00

A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4517 ou 4518Aquisição de bens - PermanenteEspecificações: Camioneta 4x4

R$ 150.000,00A definir pelo Parlamentar

Desenvolv. Agrário 4512Aquisição de bens - Permanente

Especificações: Patrulha Motomecanizada (Retroescavadeira),

R$ 200.000,00A definir pelo Parlamentar

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Regularização Fundiária Rural

Objeto: 300 propriedades rurais georreferenciadas (O custo médio de georreferenciamento de uma propriedade é R$ 1.300)

Finalidade: Georreferenciamento de imóveis rurais de até 250 hectares, a fim de tornar as propriedades ocupadas por posseiros passíveis à titulação.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 400.000,00 (O valor do projeto é para regularização de 300 propriedades rurais - 1 município)

Ação orçamentária: 4342

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Certifica Minas

Objeto: 200 propriedades certificadas.• Consultoria para certificação de 200 famílias • Seminários técnicos de sensibilização• Capacitação de agentes de ATER• Capacitação de técnicos auditores para prestação de serviços de ATER e de

auditorias de conformidade

Finalidade: Promover a certificação de propriedades rurais do Estado de Minas Gerais

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 200.000,00

Ação orçamentária: 4352

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Manejo Integrado de Bacias

Objeto: 1 sub-bacia revitalizadaContratação de empresa para:• Construção de Barraginhas (bacias captação de água de chuvas); • Construção de quilômetros de terraços;• Adequação ambiental de estradas vicinais; • Proteção de nascentes; • Proteção de matas ciliares e topos de morro protegidos

Finalidade: Revitalização de Sub-bacias hidrográficas das bacias do Rio Doce, por meio de práticas conservacionistas de solo e água.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 287.500,00

(O valor proposto é para executar as ações listadas em uma sub- bacia)

Ação orçamentária: 4512

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Diagnóstico de cadeias produtivas

Objeto: 1 diagnóstico de cadeia produtiva realizadoConvênio de instituição para:• Mapeamento da cadeia produtiva no estado;• Análise de pontos fortes e gargalos;• Estudo de impactos de fatores externos e internos; • Propostas de intervenção.

Finalidade: Desenvolver estudos, análises e propostas visando a competitividade das cadeias produtivas do agronegócio mineiro.

Município/Região/Cadeia:A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 20.000

Ação orçamentária: 4516

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Instituto Mineiro de Agropecuária

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Georreferenciamento de Propriedades Rurais

Objeto: Georreferenciar 60.000 Propriedades Rurais

Finalidade: Melhorar a eficiência e atuação da Defesa Sanitária Animal nas tomadas dedecisões em casos de suspeitas de doenças alvo do Serviço Veterinário Oficial, como aFebre Aftosa, a Peste Suína Clássica, a Peste Suína Africana e a Influenza Aviária. Ogeorreferenciamento das propriedades rurais é uma das metas existentes no PlanoEstratégico da Retirada da Vacinação contra Febre aftosa em Minas Gerais, previsto paraocorrer em 2021.

Município/Região: Todo o Estado de Minas Gerais.

Valor mínimo: R$ 360.000,00

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Aquisição de veículos e equipamentos

Objeto: Aquisição de veículos e equipamentos

Finalidade: Aquisição de veículos e equipamentos para realização de auditorias de conformidade visando a certificação de propriedades rurais no Programa Certifica Minas e realização de auditorias no SISBOV.

Detalhamento: Aquisição de 20 veículos, 20 notebooks e 20 impressoras e 1.500 diárias

Município/Região: Todo o Estado de Minas Gerais.

Valor mínimo: R$ 1.350.250,00

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Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

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Aquisição de veículos

Objeto: Aquisição de 20 veículos (Valor unitário previsto por veículo – R$50.000,00)

Finalidade: Aquisição de veículos para estruturação logística da Emater-MG para prestar assistência técnica aos agricultores do estado.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 1.000.000,00

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Aquisição de equipamentos de informática

Objeto: Aquisição de 50 Kits (Valor de cada kit - R$ 8.500,00 )• 1 Computador (R$ 4.000,00) • 1 Tablet (R$ 1.700,00)• 1 Projetor multifuncional (R$ 1.800,00)• 1 Impressora (R$ 1.000,00)

Finalidade: Atualização dos equipamentos de tecnologia de informação nos escritórios locais para melhorar os serviços prestados pelas regionais da Emater-MG.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 425.000,00

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Aquisição de móveis e equipamentos

Objeto: Aquisição de 150 Kits (Valor estimado de cada kit - R$ 3.000,00 )• 3 Cadeiras Recepção• 1 Bebedouro R$ 400,00 • 1 Geladeira• 1 balcão multiuso cozinha• 1 climatizador/ventilador

Finalidade: Estruturação nos escritórios locais para melhorar os serviços prestados pelas regionais da Emater-MG.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 450.000,00

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Aquisição de patrulhas mecanizadas

Objeto: 05 patrulhas mecanizadas ( Valor por patrulha - R$ 120.000,00)• Trator Agrícola (R$ 100.000,00)• Grade Aradora (R$ 15.000,00)• Distribuidor calcário (R$ 5.000,00)

Finalidade: Promoção e fortalecimento da agricultura no estado de Minas Gerais por meio de aquisição de patrulhas mecanizadas a serem cedidos a municípios para utilização de pequenos produtores e agricultores familiares.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 600.000,00

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Aquisição de veículos agrícolas

Objeto: 20 micro tratores e 20 carretas• 20 Micro trator com enxada rotativa (Valor unitário R$17.000,00)• 20 Carreta (Valor unitário - R$ 5.000,00)

Finalidade: Apoio ao desenvolvimento e fomento do setor agropecuário de Minas Gerais -Aquisição de equipamentos a serem cedidos a municípios para utilização de pequenos produtores e agricultores familiares.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 440.000,00

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Implantação de sistemas de tratamento de esgoto

Objeto: Aquisição de 250 fossas pré fabricadas:• Fossa Séptica Biodigestora pré fabricadas/tubos e conexões (Valor unitário R$ 1.704,00)• Capacitação Extensionistas / Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) Beneficiários (160 diárias x R$ 150,00 = R$ 24.000,00)

Finalidade: Implantação de sistemas de tratamento de esgoto no meio rural, possibilitando melhorias nas questões ambientais bem como na qualidade de vida, promovendo também a conservação e proteção de recursos naturais.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 450.000,00

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Apoio a Implantação de bacias de contenção

Objeto: Construção de 1.000 barraginhas:• 2.000 horas de máquina (R$ 400.000,00)• Serviço de extensionista rural (250 diárias x R$ 150,00 = R$ 37.500,00)

Finalidade: Apoio à Implantação de bacias de contenção (barraginhas).

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 437.500,00

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Aquisição de equipamentos para controle de qualidade de grãos

Objeto: 50 Medidores de umidade para grãos (Valor unitário: R$ 5.000,00)

Finalidade: Melhoria no controle da qualidade do armazenamento e conservação de grãos, por meio de aquisição de medidores de umidade de grãos a serem cedidos a municípios para utilização de pequenos produtores e agricultores familiares.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 250.000,00

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Aquisição de kits para Feiras Livres

Objeto: 50 Kits de Feira Livre (valor unitário - R$ 9.200,00)

Finalidade: Apoio a implementação de Feiras Livres.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 460.000,00

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Aquisição de veículos utilitários

Objeto: 5 veículos utilitários (valor unitário - R$ 70.000,00)

Finalidade: Fomento e apoio à comercialização da produção agrícola, gerando ocupação e renda aos agricultores atendidos do Estado de Minas Gerais, com aquisição de veículos a serem cedidos a municípios para utilização de pequenos produtores e agricultores familiares.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 350.000,00

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Aquisição de equipamentos de videoconferência

Objeto: 33 equipamentos de videoconferência (valor de cada - R$ 15.000,00)• 33 Terminais de videoconferência (Valor estimado - R$ 12.000,00)• 33 TVs de Led 55” (Valor estimado - R$ 3.000,00)

Finalidade: Modernização do Sistema de Comunicação da EMATER, entre suas regionais/escritórios locais determinados.

Município/Região: Alfenas, Almenara, Belo Horizonte, Capelinha, Cataguases, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ipatinga, Janaúba,Januária, Juiz De Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos De Minas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Salinas, São Francisco, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Viçosa e Jaíba.

Valor mínimo: R$ 495.000,00

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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

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Diversificação do cultivo de fruteiras

Objeto: Serão implantados pomares de maçã, pêra e caqui no Campo Experimental de Mocambinho (EPAMIG - CEMO) e serão feitas atividades de capacitação de técnicos e produtores rurais da região.

Aquisição de:• Material permanente: Liquidificador industrial, exaustor de parede, penetrômetro

digital, medidor portátil de pH, etc.• Material de consumo: Sistema de irrigação e fertirrigação automatizado; caixas de

plástico; Eletrodo para pHmetro; sementes de crotalária e milheto; mudas, esterco, fertilizantes, etc.

Finalidade: Implantação de pomares de demonstração, visando à diversificação do cultivo de fruteiras - Projeto Jaíba.

Município/Região: Jaíba e Nova Porteirinha.

Valor mínimo: R$ 350.000,00

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Capacitação na produção de leite a pasto

Objeto: 2 Centros de referência de produção de leite a pasto • Insumos e equipamentos para irrigação• Contratação de empresa para executar obras e reformas• Contratação de empresa para fazer a adequação ambiental• Aquisição de sistemas alternativos de irrigação de pasto na época seca• Aquisição de ordenhadeiras, equipamentos e implementos agrícolas

Finalidade: Centro de referência para capacitação de técnicos e produtores rurais na produção de leite a pasto, visando ao desenvolvimento e à modernização da pecuária leiteira.

Município/Região: Felixlândia e Prudente de Morais.

Valor mínimo: R$ 2.500.000,00

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Eficiência alimentar de rebanhos leiteiros

Objeto: Com este projeto proposto para o Campo Experimental Getúlio Vargas (EPAMIG-CEGT, Uberaba- MG) será possível realizar estudos sobre a eficiência alimentar de fêmeas em lactação da raça Gir Leiteiro Para a adequação da estrutura do CEGT e para tornar possível a execução de estudos nesta linha, será necessária aquisição de veículos, equipamentos e máquinas para suporte a todas as avaliações a serem realizadas

Finalidade: Aumento da eficiência alimentar em rebanhos leiteiros, a fim de produzir leite a baixo custo.

Município/Região: Uberaba

Valor mínimo: R$ 1.150.000,00

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Adequação da torrefadora de café

Objeto: Adequação da torrefadora de café no Campo Experimental de Machado• contratação de serviços de ampliação da rede elétrica• aquisição de novos transformadores• materiais para adequação da infraestrutura

Finalidade: Adequação da torrefadora de café para agregação de valor à produção cafeeira e capacitação de cafeicultores.

Município/Região: Machado

Valor mínimo: R$ 200.000,00

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Sistema de previsão de safra de café

Objeto: Sistema de previsão de safra de café • 10 Estações meteorológicas (R$ 200.000,00)• 2 Vant asa fixa com câmera multiespectral (R$ 1600.00,00)• 1 Câmera hiperespectral (R$ 1700.00,00)• 3 Câmeras multiespectrais e infravermelho (R$ 80.000,00)• 4 Espectômetros portáteis (R$ 20.000,00)• 10 Computadores (Cluster) (R$ 100.000,00)• 1 Espectroradiômetro e acessórios (R$ 400.000,00)• 1 Descascador e 1 secador de amostras; 4 GPS; 4 Sensores de solo (R$ 300.000,00)• 4 Medidores de clorofila, polifenóis (R$ 400.000,00)• Importação e frete (R$ 300.000,00)• Serão compradas, ainda, 36 imagens de satélites a cada ano para o treinamento do algoritmo, e contratados

serviços de terceiros para realização de trabalho de campo• Análise de qualidade, química e física de solos, e foliar do café (R$ 37.500,00)• Anuidade de imagens de satélite (R$ 62.500,00)• Combustível, diárias e viagens a campo (R$ 225.000,00)• Manutenção de equipamentos (R$ 50.000,00)• Consumo geral (R$ 37.500,00)• Bolsas de estudo (iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado) (R$ 850.000,00)

Finalidade: Sistema de previsão de safra de café para Minas Gerais e de identificação de áreas com potencial de produção de cafés especiais, como parâmetro fundamental para a condução das políticas agrícolas do Estado.

Município/Região: A definir pelo parlamentar.

Valor mínimo: R$ 2.992.500,00

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Infraestrutura da Fábrica-Escola do Instituto de Laticínios Cândido Tostes

Objeto: Construção de uma nova subestação de Energia Elétrica, que comporte, em conjunto, o funcionamento do Núcleo Industrial e do Centro de Capacitação em Leite e Derivados, que são utilizados há 84 anos para Pesquisa, Ensino, Difusão e Produção de Produtos Lácteos no Estado de Minas Gerais, incluindo:

• Projeto Civil e elétrico (R$ 35000,00)• Mão- de- obra (R$ 80000,00)• Material • 2 transformadores 75 CV (R$ 75.000,00 cada)• Obra civil (R$ 95.000,00 )• Obra elétrica (R$ 130.000,00)

Finalidade: Melhoria da infraestrutura da Fábrica-Escola do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (EPAMIG-ILCT), com a construção de uma nova Subestação de Energia Elétrica.

Município/Região: Juiz de Fora

Valor mínimo: R$ 450.000,00

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Obrigado!Sistema de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento de Minas Gerais