prova assistente técnico (exemplo)

8/18/2019 Prova Assistente Técnico (Exemplo)

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PROVA DE CONHECIMENTOS

Antes de iniciar a prova, deverá ter em atenção o seguinte:

1) A prova terá a duração de 1hora e 30 minutos (90 minutos).

2) Disporá, antes do início da prova, de um período de 15 minutos, para que possa

proceder à sua leitura atenta.

3) Deverá iniciar a prova com o preenchimento do respectivo cabeçalho (letras

maiúsculas).

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Os critérios de classificação são os seguintes:

1. A prova é classificada de 0 a 20 valores;

2. A cotação de cada pergunta encontra-se indicada no respectivo enunciado;

3. Cada pergunta não respondida será cotada com zero valores;

4. Igual critério será aplicado nos itens de escolha múltipla

a) Se o(a) candidato(a) assinalar mais opções do que a(s) pedida(s), salvo se anular,clara e inequivocamente, a(s) resposta(s) que considerar incorrecta(s);

b) Sempre que o(a) candidato (a) apresentar respostas ilegíveis ou ambíguas.

Câmara Municipal de Odivelas

Procedimento Concursal: Comum para a ocupação de 1 posto detrabalho, por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Técnico

(DAJG/DRHF)

Bilhete de Identidade n.º: ___________

Nº da Prova _______

Nome do Candidato

(maiúsculas):

______________________ ______________________

______________________

Nº da Prova _______


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1 – Comente a seguinte afirmação “ A Junta de Freguesia é eleita por sufrágio universal, directo

e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema da representação

proprocional.” ( 2 valores)

2 - Em determinado Município, o número de cidadãos eleitores é de 46 000 e existem 10

freguesias. Por isso, o número total de membros da Assembleia Municipal é de: (1,5 valores)

A .31 membros ..................................................................................................

B. 32 membros...................................................................................................

C. 33 membros....................................................................................................

3 - Diga se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, justificando a sua resposta com

a indicação do diploma e respectivo preceito legal ( 3 valores)

a) A Junta de Freguesia pode delegar no Presidente a competência para gerir os recursos

humanos ao serviço da freguesia;

b) Constitui competência própria do Presidente da Câmara deliberar sobre o

estacionamento de veículos nas ruas e demais lugares públicos;


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c) A aprovação do Orçamento municipal compete ao Presidente da Câmara.

4 – Numa reunião ordinária de uma Câmara Municipal, composta por nove elementos, foi

reconhecida, com 5 votos a favor e 4 contra, a urgência de deliberação imediata sobre um

assunto não incluído na ordem do dia da reunião.

Diga, justificando, se foi respeitada a maioria legalmente exigida. ( 2 valores)

5 – Os particulares têm o direito de solicitar a revogação ou a modificação dos actos

administrativos, mediante reclamação ou recurso.

Distinga a reclamação do recurso. ( 2 valores)

6 - O procedimento administrativo está subordinado a vários princípios, entre os quais ( 1

valor):

A . O Princípio da igualdade.............................................................................

B. O Princípio da universalidade......................................................................

C. O Princípio do dispositivo.............................................................................


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7 - Diga o que entende por princípio da audiência prévia. ( 2 valores)

7.1 – Haverá sempre lugar à audiência dos interessados? Justifique. (1,5 valores)

8 – A Assembleia da República pretende autorizar o Governo a legislar sobre o regime das

forças de segurança. Diga se o poderá fazer e justifique. (1,5 valores)

9 – Indique, de entre os órgãos a seguir referenciados, qual deles não é considerado órgão de

soberania, pela Constituição da República Portuguesa (1 valor):

A. Tribunais........................................................................................................

B. Câmara Municipal..........................................................................................

C. Governo.........................................................................................................


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10 - De entre as autarquais locais a seguir mencionadas, indique qual delas não se encontra

instituída em concreto: ( 1 valor)

A . Freguesia.......................................................................................................

B. Município.......................................................................................................

C. Região Administrativa....................................................................................

11- Quais os meios de que o povo dispõe para exercer o poder político? (1,5 valores)

A . Apresentação de propostas de lei...............................................................

B. Apresentação de projectos de lei..................................................................

C. Através de Referendo......................................................................................

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