prova de to ambiental jefferson
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INSTITUTO DE GEOGRAFIA
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FISICA
PROFESSOR: SONIA VIDAL GOMES DA GAMA
1ª AVALIAÇÃO - DISCIPLINA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL -
OUTUBRO/2010
ALUNO: Jefferson Pereira Caldas dos Santos
Boa Prova!
A partir das AULAS, do LIVRO TEXTO e ARTIGOS, faça as questões abaixo:
I. Sobre 'Planejamento Ambiental' (3,0 pontos):
1. “Planejamento ou o ordenamento do espaço...”.
Sintetize a trajetória histórica do planejamento no Mundo e no Brasil,
destacando a conotação do planejamento ambiental.
As primeiras experiências relatadas de planejamento nos remetem a
comunidades que viviam com estrutura social do tipo “Aldeia” onde se praticava a
pesca e a agricultura. Neste planejamento levavam-se em conta os aspectos
relacionados com as forças naturais tais como: a topografia e o micro clima.
Existem ralatos de formas de planejamentos incipientes nas aldeias da
Mesopotâmia (4000 aC.), eles foram os primeiros planejadores e já possuíam uma
grande preocupação com a organização das cidades.
A preocupação com os impactos gerados pelo homem proveniente da relação
cidades x meio natural não era grande na Europa do Séc XIX, o meio natural era
visto na maioria das vezes como “matéria prima” para as necessidades dos
homens, mesmo que esta fosse a contemplação. Contudo no período de 1810 a
1940 diversos estudos na área da ecologia aliados a teoria da evolução, o
conceito de ecossistema e as relações entre cadeia trófica e meio abiótico fizeram
com que se descortinasse uma nova visão na relação entre o homem e o meio. O
movimento romântico no final do século XVIII também teve sua reflexão de cunho
ambiental, neste sentido a Escola Francesa teve maior repercussão com sua
propostas de planejamento de recursos hídricos e saneamento.
Nos países orientais principalmente Japão pela sua cultura que pregava uma
relação harmônica homem x meio o colocaram a frente nas reflexões acerca da
natureza, onde suas cidades procuravam um estreitamento de relações entre
elementos naturais e construídos.
Os estudos sobre o meio ambiente como em todas as áreas de estudo foi
fragmentado e particularizado pelas diferentes áreas de conhecimento. Está visão
se refletiu nos planejamentos através dos planejamentos territoriais, que não viam
o meio como um todo.
Um pensamento determinante se instala após a Segunda Guerra mundial
através do crescimento da discussão de desenvolvimento e de
subdesenvolvimento ajudaram a consolidar a idéia do planejamento atrelado ao
crescimento econômico, assim ganhando maior notoriedade de 1950 a 1960,
porém o plano era mais levado como um documento do que como ação
representativa. Este tipo de visão coloca a transformação da natureza em
mercadoria como forma de se desenvolver.
No final da década de 1960 começa a haver uma postura mais crítica quanto
ao planejamento e desenvolvimento econômico, surgindo modelos alternativos de
desenvolvimento levando-se em consideração os aspectos locais e não apenas os
econômicos.
Na final dos anos 60 a sociedade passa por um início do processo de releitura
de seus fundamentos conceituais sobre desenvolvimento, o marco de TAM
mudança nas preocupações do homem moderno com o meio ambiente se deu no
ano de 1968 com o clube de Roma, que foi uma reunião dos notáveis de diversos
países e de diversas áreas do conhecimento para discutir sobre os recursos
naturais e o futuro da humanidade, onde se produziu um relatório chamado de
“Limites de Crescimento”. Assim os antigos planejamentos que eram setoriais e
com pouca base prática não servem mais para oferecer suporte, fazia-se
necessários que estes fossem mais abrangentes e dinâmicos.
Nos anos 70 a conservação e a preservação dos recursos naturais e o papel
do homem integrado no meio passaram a ser um discurso muito forte e atraente
embora na prática não fosse contemplado. Assim de 1970 a 1980 os conceitos de
planejamento, influenciados pelos estudos de impacto sofrem uma reformulação
com maior contemplação da questão ambiental.
Na década de 1980, grupos governamentais organizaram-se e inserem-se
num esforço para produzir planejamentos regionais, que tiveram enormes
barreiras institucionais para serem aplicados. Contudo a questão ambiental
continua com muita dificuldade de ser bem inserida devido a sua
compartimentação e falta de aplicação, além do alto custo. Mas o planejamento
ambiental já é visto como um caminho de desenvolvimento de todos os outros
setores tais como saciais e econômicos em conformidade com o meio ambiente
onde estão inseridos.
Planejamento no Brasil
No Brasil, iniciativas de documentação de caráter ambiental podem ser
datadas desde o Império, a partir de 1800 começa a ser discutido impactos do
homem sobre o meio ambiente principalmente ligados a questão dos recursos
hídricos. Cabe ressaltar que tais medidas não advinham de uma consciência
ambiental naturalista e sim da necessidade da manutenção dos recursos para
disponibilidade para consumo da população.
A melhoria e o embelezamento das cidades era o foco dos planejamentos no
início do século. Destacavam-se neste período o crescimento do eixo Rio – São
Paulo, a partir do crescimento de seus parques industriais. Por maior que fosse o
crescimento dos centros urbanos supracitados o plano político o Brasil era
governado pela oligarquia da economia cafeeira que tinham preocupações
distantes acerca da transformação dos recursos naturais do meio urbano.
As primeiras atividades de planejamento no Brasil foram concentradas na
região Sudeste principalmente São Paulo e visavam dar ao meio urbano de infra-
estrutura, sobretudo a partir da década de 1920, principalmente no espaço urbano.
No mundo, dois acontecimentos históricos popularizavam a idéia de
planejamento: o Primeiro Plano Qüinqüenal Russo e a Depressão Econômica dos
EUA. Essas fórmulas propagaram-se rapidamente pelas Américas passando pelo
México, Colômbia, Chile, Cuba, Argentina e Brasil. Em 1939, com Getúlio Vargas
na presidência e com o nacionalismo econômico, instaurou-se o planejamento
institucional a exemplo do I Plano Qüinqüenal, e em 1950 desponta o Plano Lafer,
instalando-se a Petrobras em 1953. Já na ditadura a questão do planejamento
torna-se muito latente com o Programa de Integração Nacional, voltado
principalmente para a ocupação da Amazônia e o Programa de Energia Nuclear.
Já nos anos 80 resplandeceram as mudanças filosóficas acerca do
planejamento, no que tange ao planejamento das ações humanas com a idéia de
participação da população que é aquela que mais sentirá todas as conseqüências
da ação do planejamento.
A partir de 1990 o planejamento ambiental foi incorporado pelos órgãos
governamentais, porém apesar dos avanços ainda é comum que no processo de
planejamento os engenheiros e economistas tomem as principais decisões.
Os principais documentos legais a respeito da legislação ambiental no Brasil
foram: Decreto n 24.643 (1934), Lei n 4.771 (1965), Lei n 5.197 (1967), Decreto-
Lei n 221 (1967), Lei n 6.513 (1977), Lei n 6938 (1981), Res. CONAMA n 001
(1986), Lei n 7.511 (1986), CF do Brasil (1988), Lei n 7.804 (1989), Decreto n
99274 (1990), Decreto n 1354 (1994), Lei n 9.4338 (1997), Lei n 9.605 (1998), Lei
n 9.985 (2000), Res. CONAMA n 302 (2002), Res. CONAMA 303 (2002).
2. Vários conceitos foram criados ao se definir planejamento. Explique-
os.
Vários foram as definições que o conceito de planejamento teve ao longo dos
tempos, fruto dos objetivos diversos a que este se prestaram. Quando se pensa
em planejar se pensa em estudar os processos, ações e as conseqüências futuras
um determinado local. De uma forma bastante simples, entende-se que o
processo de planejamento é um meio sistemático de determinar o estágio em que
você está e qual o melhor caminho para chegar lá. Simonds (1978) dizia que o
planejamento é o direcionador, da qualidade e da velocidade e natureza das
trocas. Outros autores referem-se ao planejamento como um processo rigoroso
para dar racionalidade à ação e enfrentar situações que se apresentam de forma
criativa.
Outros conceitos, envolvendo outros elementos, são apresentados por vários
planejadores e podemos resumi-los dizendo que o planejamento é um processo
que envolve a coleta, organização e análise sistematizadas das informações, por
meio de procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou a escolhas acerca
das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis. È
importante frisar que a ênfase do planejamento está na tomada de decisões e que
planejar implica em identificar, selecionar e destinar recursos.
Algumas linhas de compreensão do planejamento se destacam e é importante
ressaltar duas correntes principais. A corrente denominada de “Demanda” baseia-
se nas questões econômica e social da população e define os objetivos a serem
alcançados. A corrente denominada “Oferta” analisa os fatores do meio em que se
desenvolve a atividade humana, definindo as possibilidades presentes e
potenciais de atender a demanda.
Assim planejar é estar a serviço de interesses públicos, por meio do
ordenamento das atividades humanas. O planejador deve ser o profissional a ser
consultado nas tomadas de decisões com a participação da comunidade sempre.
3. “Ambiental é um adjetivo que vem se estabelecendo nos centros técnicos
e acadêmicos... mas ainda não existe uma definição precisa do termo
planejamento ambiental”. Segundo a literatura, qual é o melhor
entendimento que se tem do planejamento ambiental?
A melhor definição para planejamento ambiental é aquela que se esforce para
sê-la mais abrangente possível visto que o tema é caro a diferentes áreas do
conhecimento. Existe uma grande dificuldade de se conceituar planejamento
ambiental, pois o ambiente pode ser interpretado tanto no que se refere às
questões humanas, quanto físicas e bióticas. A concepção de planejamento
ambiental deve se basear em um elevado grau de interdisciplinaridade e
integração de informações.
O planejamento ambiental é baseado em um grupo de metodologias e
procedimentos para avaliar as conseqüências ambientais de uma ação proposta e
identificar plausíveis alternativas a determinada ação ou um conjunto de
metodologias e procedimentos que avalia as dificuldades entre as aptidões e usos
dos territórios a que estão no bojo do processo do planejamento.
II. Sobre ' Planejamento Ambiental e Políticas Públicas' (3,0 pontos):
4. Diferencie 'Políticas Públicas' de 'Políticas de Governo' e procure associá-
las ao planejamento ambiental. Explore os exemplos dados em sala.
Ao analisar as Políticas de Governo discernirmos estas das Políticas Públicas,
pois estas por sua vez tendem a serem confundidas no ideário popular. Muito se
confundi a terminologia “Políticas Públicas da terminologia “Políticas de Governo”,
porém estas não podem ser utilizadas como sinônimos. Assim, Política de governo
é o conjunto de filosofias, ideais, planos e medidas que compõe uma gestão
pública. Este conjunto pode ainda ser influenciado por diversos fatores, como a
sociedade, empresas, alianças políticas, etc. Estas políticas são marcadas por seu
vinculo aos políticos em mandato, podendo não ser continuados por seu sucessor.
Quanto as Políticas Públicas, estas são o conjunto de ações coletivas voltadas
para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que
visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a
transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço
público. Ao contrário das políticas de governos, estas tendem a perpassar os
mandatos.
Na temática de políticas ambientais, as políticas públicas de gestão ambiental
devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente
natural, mas principalmente servir como orientação na solução de conflitos sociais
que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a
conservação de recursos para as futuras gerações.
Um exemplo dado em sala de aula e explorado em trabalho de campo é o
caso da Lagoa Rodrigo de Freitas, esta se encontra inserida em uma área
abastada da cidade do Rio de Janeiro havendo diversos atores em ação ao seu
redor. Para ocorre a mitigação do problema de fato não faz-se necessário um
plano que envolva os diversos atores e interesses que estão em ação. A
conservação desta área está vinculada a um melhor bem estar social para as
comunidades que ocupam seu entrono e sua conservação pode ensejar novos
usos e novas atividades como o fortalecimento da pesca e do turismo. Um plano
que se contempla apenas o aspecto da “Política de governo” não seria capaz de
dar conta da problemática, pois estaria fadado há um tempo máximo que não é o
tempo do meio ambiente e sim um tempo institucional. Logo a necessidade de um
plano de “Política pública”.
As políticas públicas, portanto correspondem à ação do Estado, às respostas
do Estado para as demandas da sociedade, demandas estas em prol da
cidadania. A intervenção em tal área deve ser processual o que abrange o âmbito
de governos subseqüentes de forma a haver a necessidade de implantação de
mais que uma Política de governo, caminhando para Políticas públicas em favor
da garantia dos direitos sociais configurando-se um compromisso público.
5. Sintetize o formato da Legislação Ambiental Brasileira e destaque onde o
planejamento ambiental se encontra.
A legislação Brasileira é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a
disciplinar a atividade humana, tornando-a harmônica com a proteção do meio
natural. Atualmente é de conhecimento de toda a população a necessidade de se
cuidar e preservar o meio ambiente. Dessa maneira, aos poucos foram se
instrumentalizando maneiras de conter a destruição e estabelecer Leis a serem
seguidas a fim de manter a qualidade e o equilíbrio do meio ambiente.
A legislação brasileira no que tange à defesa do meio ambiente é composta
por numerosas leis, algumas são recentes, outras já existem há décadas. Há
muitos dispomos de condições legais para agir em defesa de bens ambientais.
Desde os anos 30, no Brasil, vem se desenvolvendo uma consciência de proteção
ambiental. Durante trinta anos, o Brasil somou uma legislação que visou,
principalmente, à natureza. A partir de 1973, com a criação no âmbito do
Ministério do Interior da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), primeiro
organismo oficial brasileiro voltado para utilização racional dos recursos naturais e
preservação do meio ambiente, as normas jurídicas foram bastante ampliadas.
Em 1981 ocorreu a primeira grande conquista acerca da temática do meio
ambiente, com a publicação da lei número 6.938 a Lei de Política Nacional de
Meio Ambiente, conhecida como PNMA, que estabeleceu uma Política Nacional
do Meio ambiente e constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente o SISNAMA.
A Constituição promulgada em 1988 representou significativo avanço para área
ambiental ao dedicar, de forma inédita, um capítulo especial para o meio ambiente
e ao incluir a defesa deste entre os princípios da ordem econômica, buscando
compatibilizar a promoção do crescimento econômico-social com a necessária
proteção e preservação ambiental.
A Constituição promulgada em 1988 representou significativo avanço para
área ambiental ao dedicar, de forma inédita, um capitulo especial para o meio
ambiente e ao incluir a defesa deste entre os princípios da ordem econômica,
buscando compatibilizar a promoção do crescimento economico-social com a
necessária proteção e preservação ambiental.
A capacidade da atuação do Estado na área ambiental está baseado nas
responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e entre esses e os demais setores da sociedade. O SISNAMA já citado
acima constitui-se como um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e
práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental,
possuindo a responsabilidade de integrar as diferentes instancias de poder nos
diferentes níveis, estruturando-se por meio dos seguintes níveis político-
administrativos: Órgão superior, Órgão consultivo e deliberativo, Órgão central,
Órgão executor, Órgãos seccionais, Órgãos locais.
Dentre os crimes ao meio ambiente estão listados:
- Contribuir para a degradação dos corpos d’água (queda na
classificação oficial);
- Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais;
- Provocar incêndios em matas ou florestas;
- Pichar edificação ou monumento urbano;
- Dificultar a fiscalização do Poder Público.
Assim as pessoas físicas ou instituições que desrespeitarem as Leis
Ambientais estarão sujeitas as seguintes penalidades:
- Multa simples ou diária;
- Pena de reclusão variando de três meses a cinco anos; e
- Pena restritiva de direitos.
Alguns temas abordados pela Legislação Ambiental:
Água: Código das Águas/1934, Res. CONAMA 357/05, 396/08, Lei de Rec.
Hídricos/1997;
Ruído:Resoluções CONAMA 001/90, 002/90, 001/93, 002/93, 020/94 e
017/95
Crimes Ambientais: Lei de Crimes Amb./ 98;
Atividade Nuclear: Competência exclusiva da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN);
Agrotóxicos: Lei dos Agrotóxicos/1989 e Res. CONAMA 013/84 e 005/85;
Fauna: Código de Caça e de Pesca, ambos de 1967 e Portarias do IBAMA;
Mineração: Código de Mineração/1967 e Res. CONAMA 008/88, 009/90,
010/90 e 023/94;
Solo: Estatuto da Terra/1964, Plano Diretor do Município (solo urbano);
Ar: Res. CONAMA 018/86 (PROCONVE), 005/89 e 003/90 (PRONAR);
Flora: Código Florestal/1965 e Portarias do IBAMA.
6. No Brasil temos 04 tipos planejamento que subsidiam a gestão. Explique-
os, associando-os ao planejamento ambiental e às diferentes escalas de
atuação.
Plano Diretor:
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do
Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a
iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos
serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para
a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal
específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e
empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em
conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor
Participativo.
Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a
adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser
feito em cada parte do mesmo.
Esses novos princípios gerais da política urbana, aplicados às realidades
locais, resultam no Plano Diretor Municipal, instrumento básico de planejamento e
gestão no município. O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos,
que expira em 10/10/2006, para que cada município elabore ou revise as regras
de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a
processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda
do mandato. Assim, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes foram
obrigados a elaborarem e implantarem seus Planos Diretores até outubro 2006.
A elaboração do plano diretor resultará em um conjunto de leis e atos
normativos disciplinadores da organização territorial municipal que impactarão
diretamente diversas questões relacionadas à gestão municipal e à qualidade de
vida das pessoas, tais como a proteção do meio ambiente e do patrimônio
histórico, o acesso à moradia, a modernização da administração das Prefeituras e
das finanças municipais. As etapas de elaboração de um Plano Diretor segundo o
Ministério das Cidades são: Mobilizar a sociedade, constituir o núcleo gestor,
preparar o processo, lanças e divulgar, capacitar, leitura participativa da cidade,
formular a estratégia, construir o pacto e o projeto de lei, discutir na Câmara
Municipal, Implementar o plano e monitorar o plano. O plano diretor deve
considerar as características de cada lugar para indicar as soluções e os
caminhos para resolver os problemas das áreas urbanas e rurais a fim de produzir
cidades mais sustentáveis com seu entorno ecologicamente bem estruturado.
Temos também Planos Diretores de Empresas ou de Instituições um bom
exemplo são os Planos Diretores das Universidades e de Grandes Empresas.
Dessa maneira, o Plano Diretor deve regulamentar toda a atividade e
intervenção dentre do município em questão, sendo a escala deste a escala
municipal e no caso das empresas e instituições a escala é local.
Gestão costeira:
A gestão costeira é um ramo do planejamento ambiental e territorial que se
dedica ao estudo e ordenamento do território terrestre e marinho, nas zonas
confluentes, e de ação conjunta entre a faixa costeira e o mar que o delimita,
gerindo os seus múltiplos recursos, tendo como modo operacional o planejamento
físico e o ordenamento do uso do solo e das águas costeiras.
A gestão costeira compreende a escala de município, estado e nação. O
Governo Brasileiro tem dado especial atenção ao uso sustentável dos recursos
costeiros. Tal atenção se expressa no compromisso governamental com o
planejamento integrado da utilização de tais recursos, visando o ordenamento da
ocupação dos espaços litorâneos. Para atingir tal objetivo, concebeu e implantou o
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementando um processo
marcado pela experimentação e pelo aprimoramento constante.
O PNGC foi constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e
operacionalização foram objeto da Resolução no 01/90 da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/90, aprovada após
audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A própria Lei já
previa mecanismos de atualização do PNGC, por meio do Grupo de Coordenação
do Gerenciamento Costeiro (COGERCO).
Assim, o gerenciamento costeiro tem sua escala de atuação no âmbito
nacional, porém existindo também em escala municipal e local com
desenvolvimento de diversos projetos e planejamentos ambientais desta zona.
Plano de Manejo das UC’s :
O plano de manejo é uma das principais ferramentas utilizadas em unidades
de consevação a fim de protegê-las das diversas ações provocadas pelas
atividades humanas, como descreve o Decreto Lei nº 84.017, de 21 de setembro
de 1979. É através do plano de manejo, de acordo com o referido Decreto, que se
determinam as possibilidades de uso e criação de normas para a utilização na
unidade. O plano de manejo trata-se, portanto, do documento que visa disciplinar
o uso das unidades de conservação de forma a garantir a sustentabilidade da
mesma.
Para que as Unidades de Conservação consigam desempenhar seu
importante papel de proteger o patrimônio natural brasileiro, e favorecer a
realização de projetos científicos, ecológicos, econômicos, culturais e recreativos,
é fundamental que essas UC’s utilizem dois importantes instrumentos básicos de
planejamento: o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público.
O Plano de Manejo em Unidades de Conservação tem como objetivo a
preservação da biodiversidade biológica e ecossistemas naturais, preservação e
proteção de espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em extinção, preservação
de recursos de flora e ou fauna, entre outros.
São múltiplos os objetos de conservação da natureza, que variam de acordo
com cada unidade de conservação, podendo os objetivos ter maior ou menor
significado, dependendo dos objetos de cada UC.
O plano de manejo deve ressaltar claramente de forma organizada e por
escrito, quais são as ações que devem ser desenvolvidas em uma área natural, e
também deixar bem claro por quem e quando essas ações devem ser executadas.
O plano de manejo é uma técnica ou instrumento que tem como objetivo organizar
processos futuros afim de alcançar as metas propostas que tem como produto
final o “Plano de Manejo” da unidade de conservação.
Assim, os Planos de Manejo de UC’s podem variar em todas as escalas desde
a nacional até a municipal. Até os anos 80 prevaleciam fortemente as UC’s de
caráter nacional, porém a partir desta data começa a se proliferar as UC’s
estaduais e municipais havendo hoje grande diversidade neste aspectos das UC’s
brasileiras.
Plano de gerenciamento de recursos hídricos:
O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são
instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos
hídricos no país e nos estados e por esse motivo têm que ser elaborados de forma
participativa, para que possam refletir os anseios, necessidades e metas das
populações das regiões e bacias hidrográficas.
O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos está em fase de elaboração
através de um processo técnico, social e político de discussão e negociações que
envolvem as diferentes instituições, os segmentos e atores sociais brasileiros. Sua
elaboração está a cargo da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente, com participação do CNRH - Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, com apoio da ANA - Agência Nacional de Águas.
O Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivo orientar
as decisões de governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos; propor a implementação de programas
nacionais e regionais; promover a harmonização e adequação de políticas
públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a
assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso.
Sendo assim, com exceção ao Plano diretor, que é de escala municipal ou
local, os demais planos supracitados podem variar suas escalas dependendo do
objetivo e do órgão ao qual compete cuidar de determinado recurso.
III. Sobre as ' Estruturas Metodológicas de Planejamento Ambiental' (2,0
pontos):
7. Baseado no livro texto e a partir das explicações em sala, escolha uma
estrutura metodológica voltada ao planejamento ambiental e explique-a,
passo a passo.
Dependendo da linha metodológica utilizada podem-se empregar unidades
territoriais ou unidades de paisagem, ou zonas ou cenário. Visa-se compartimentar
o espaço em unidades de planejamento e gerenciamento, cada unidade
correspondendo a um conjunto específico de alternativas e ações.
Os Planejamentos Ambientais são organizados dentro de uma estrutura que
envolve pesquisa, análise e síntese. Uma destas estruturas é a organizacional de
planejamento que é o norteador de uma equipe multidisciplinar para os
levantamentos de dados e a composição do banco de dados. Alguns autores
entendem esta fase como o inventário. É nela que se formulam as questões
básicas para um bom encaminhamento do processo, tais como: quais elementos
ou parâmetros do meio que está sendo estudado, quais os melhores indicadores
das condições ambientais da área, qual a importância relativa de cada um deles,
etc.
Estes inventários e os diagnósticos representaram o caminho para
compreender as potencialidades e as fragilidades da área de estudo, da evolução
histórica de ocupação e das pressões do homem sobre os sistemas naturais.
IV. Sobre os ' Textos de Apoio' lidos e estudados por você, escolha 03 textos
e para cada um deles (2,0 pontos):
8. Aponte a idéia central do autor e destaque: objetivo, desenvolvimento,
resultados.
Texto 1: QUESTÕES AMBIENTAIS COMTEMPORÂNEAS, UMA
CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
Ester Limonad
O texto coloca luz nos processos de transformações atuais que vem passando
o mundo e suas conseqüências sobre a questão ambiental. Discorre desde as
transformações físicas no espaço como as industrias por exemplo, como também
as ideológicas como o discurso de desenvolvimento sustentável dos países
hegemônicos que muitas vezes tem por objetivo o de manter a dependência dos
países pobres, impedindo o seu desenvolvimento “sujo”.
No desenvolvimento do texto fica exposta a concepção de natureza e suas
transformações frente ao mundo moderno. Mostra também que cada área do
planeta mesmo as intactas estão incorporadas já a lógica do sistema capitalista,
sendo alvo de estratégias e disputas geopolíticas.
Conclui o texto demonstrando como a concepção de natureza e o discurso
“ecologicamente correto” foram assimilados a lógica capitalista, tendo no
“desenvolvimento sustentável” um forte aliado para a manutenção da correlação
de forças no sistema mundo.
Texto 2: A CRISE AMBIENTAL NA SOCIEDADE ATUAL: UMA CRISE DE
PERCEPÇÃO
Vera Lúcia dos Santos & Lucy Marion Calderini Philadelpho Machado
O texto se baseia na análise de duas questões centrais paras as autoras:
produzi de forma sustentável e distribuir de forma equitativa a produção.
No seu desenvolvimento o texto trás a luz a evolução do pensamento
“ambiental” brasileiro. Mostra também no seu corpo uma preocupação com a
questão populacional com alguns argumentos neomalthusianos. O crescimento
populacional em minha opinião deve ser levado em consideração porém como
conseqüência e não como causa dos problemas de falta de acesso e pobreza.
Conclui o texto com projeções futuras acerca da humanidade. Frisando a
necessidade de conservação da natureza e o rompimento da dicotomia Homem e
Natureza para que se tenha um bom futuro para a humanidade.
Texto 3: O DESENVOLVIMENTO E A REINVENÇÃO DE SUA PROMOÇÃO
EM ESCALA LOCAL: CONCEITO, FALSAS POLÍTICAS E DILEMAS DA
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
Francisco C. Nascimento Jr.
O autor analisa as políticas de desenvolvimento na esfera local e o modo
como estas intervenções se tornaram uma nova alternativa para a promoção do
desenvolvimento econômico e social.
Propões-se que o desenvolvimento local deva ser pensado aliado ao
desenvolvimento nacional para que não haja disparates e impactos negativos de
uma estratégia pautada apenas na localidade e dotada de uma possível
conservação ou até mesmo aprofundamento das desigualdades regionais. Trata-
se de formulações, articulações e estratégias que visem o bem comum dos
agentes que constituem a sociedade local e não apenas uma estratégia que
culmine unicamente no crescimento econômico local. Assim o desenvolvimento
deve sempre se encontrar articulado nas mais variadas escalas dividindo assim os
custos e as benesses, onde o desenvolvimento possui um sentido, antes de tudo,
de projeto coleto para melhor servir a comunidade.
A busca de um bem comum e sustentado para o autor deve ser o objetivo de
um projeto de desenvolvimento local cuja conjunção de fatores, recursos e
agentes se constituem em características primordiais para o sucesso do programa
e que seja o início de um movimento maior.
9. Faça a correlação de cada texto com a disciplina Planejamento Ambiental.
O texto 1 aponta para o que além do discurso verde adotado e assimilado pela
sociedade em geral. Este texto serve como base a uma análise crítica sobre a
prática de planejamento, pois este não se resume a “simples” manutenção do
meio ambiente, seu caracter geopolítico não pode ser negado. Vemos isso nos
dias atuais quando países desenvolvidos munidos do discurso “verde” acabam por
impedir o desenvolvimento de países pobres colocando estes quase como
“exportadores de natureza”.
O texto 2 deixa claro ao abordar a questão ambiental a clara necessidade
cada vez maior de imbricação entre noção de desenvolvimento e meio ambiente.
A humanidade ao ver das autoras necessita romper a dicotomia homem x
natureza concebendo-se como parte integrante do meio, só assim o mesmo
conseguirá manter-se no planeta, pois a degradação do mesmo pode custar a
sobrevivência da nossa espécie. Por essa visão todo o planejamento ambiental
deve ser focado nesse sentido de uma visão integradora e não poluidora.
No texto 3 o autor expõe a necessidade de pensar o local e as intervenções
nesta escala como um movimento que responde e altera outras escalas
superiores, onde o global e o local se comunicam de forma dialética, o que faz
necessário a busca por um conhecimento integrador que vá a caminho da
totalidade, pois o local é reflexo do global como o global é reflexo. O planejamento
ambiental, portanto não pode ser pensado de maneira diferente, pois os
subsistemas somam-se formando novos sistemas e se interagem a todo tempo
formando a complexidade que nós temos no mundo, onde as relações tendem a
ser cada vez mais inter-relacionas e imbricadas.